prova_af_g1- rj

8/8/2019 Prova_AF_G1- RJ

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1. Escreva seu nome e nmero de inscrio, de forma legvel, nos locais indicados.

2. Verifique se o Nmero do Gabarito, colocado na quadrcula acima, o mesmo constante do seu CARTODE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses nmeros devero ser idnticos, sob pena deprejuzo irreparvel ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergncia, exija do Fiscal de Sala umcaderno de prova, cujo nmero do gabarito seja igual ao constante de seuCARTO DE RESPOSTAS.

3. O CARTO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTO DE RESPOSTAS nopoder ser substitudo, portanto, no o rasure nem o amasse.

4. Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu CARTO DE RESPOSTAS em letra cursiva, para posteriorexame grafolgico:

O esprito se enriquece com aquilo que recebe; o corao enriquece com aquilo que d

5. DURAO DA PROVA: 5 horas, includo o tempo para o preenchimento do CARTO DE RESPOSTAS.

6. Na prova h 85 questes de mltipla escolha, com cinco opes: a, b, c, d e e.

7. No CARTO DE RESPOSTAS, as questes esto representadas pelos seus respectivos nmeros. Preencha,FORTEMENTE, com caneta esferogrfica, em material transparente, (tinta azul ou preta), toda a reacorrespondente opo de sua escolha, sem ultrapassar as bordas.

8. Ser anulada a questo cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de umaopo. Evite deixar questo sem resposta.

9. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita ateno, pois nenhuma reclamaosobre o total de questes e/ou falhas na impresso ser aceita depois de iniciada a prova.

10. Durante a prova, no ser admitida qualquer espcie de consulta ou comunicao entre os candidatos, tampoucoser permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.).

11. Por motivo de segurana, somente durante os trinta minutos que antecederem o trmino da prova, podero sercopiados os seus assinalamentos feitos no CARTO DE RESPOSTAS, conforme subitem 9.6 do edital regulador

do concurso.12. A sada da sala s poder ocorrer depois de decorrida uma hora do incio da prova. A no-observncia dessa

exigncia acarretar a sua excluso do concurso.

13. Ao sair da sala entregue este CADERNO DE PROVA, juntamente com o CARTO DE RESPOSTAS, ao Fiscal deSala.

Agent e de Fazend a Prov a Ob j e t i va

Escola de Administrao Fazendria

Concurso Pblico - 2010

(Edital SMF n. 01, de 16/7/2010)

Prefeitura Municipal do Rio de JaneiroSecretaria Municipal de Fazenda

Ins t rues

Nome: N. de Inscrio:

Boa prova!

1Gabarito Cargo:

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. vedada a reproduo total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo.A violao de direitos autorais punvel como crime, com pena de priso e multa (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal),conjuntamente com busca e apreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei n 9.610, de 19/02/98 Lei dos Direitos Autorais).


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Cargo: Agente de Fazenda - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - 2010 2 Prova Objetiva - Gabarito 1

LNGUA PORTUGUESA

1 - Em relao s ideias do texto, assinale a infernciacorreta.

A informao do Instituto Brasileiro dePlanejamento Tributrio sobre a arrecadaode impostos no pas, atravs do instrumentodenominado Impostmetro, mais um elementode transparncia da democracia brasileira. bom para o pas que instituies independentesfaam este tipo de acompanhamento do poderpblico. Mas seria importante, tambm, queos prprios governos mantivessem constanteatualizao pblica do que arrecadam e gastam,para que os cidados se sintam efetivamenterepresentados pelos governantes que elegem.O sistema de impostos a maneira histrica

com que o poder pblico, no pas e no mundo,arrecada recursos para sustentar-se, parapromover os servios essenciais e para investirem obras de sua responsabilidade. Neste sentido,o sistema imprescindvel, integrando de maneirafundamental a estruturao do Estado e dasociedade.

Assim, numa sociedade organizada, pagarimposto faz parte dessa espcie de contrato socialque garante ao pas o funcionamento adequado, apromoo da sade, da segurana e da educaoe a manuteno das instituies e dos poderes. O

controle social dos gastos pblicos e a fiscalizaodos cidados em relao ao uso adequado dosrecursos so questes bsicas para a qualidadedo crescimento do pas.

(Zero Hora, RS, Editorial, 28/7/2010)

a) O Instituto Brasileiro de Planejamento uma ins-tituio oficial pblica.

b) O acompanhamento do poder pblico por institui-es independentes prejudica o desenvolvimentodo Pas, porque elas tm seus prprios interes-ses.

c) A qualidade do crescimento do pas est relacio-nada com o controle social dos gastos pblicosrealizado pelos cidados.

d) Se os governos mantivessem informaes dispo-nveis sobre seus gastos e sua arrecadao, aadministrao ficaria prejudicada.

e) O sistema de impostos dispensvel para a es-truturao do Estado e da sociedade.

Considere o texto abaixo para responder s questes2 e 3.

5

10

15

20

25

De teor histrico-filosfico, os livros de M. Foucaultinvestigam, em determinadas sociedades e emdeterminados perodos, quais os modos efetivos ehistoricamente variveis de produo de verdade.Uma considerao que se estende para asociedade moderna, a partir das suas instituies,diz respeito ao que podemos identificar como otrao fundamental, comum a todas elas e que,certamente, aplicvel a toda sociedade. Trata-se do princpio da visibilidade. A um tempo globale individualizante, a visibilidade constitui umaespcie de princpio de conjunto. primeiravista sinal de transparncia e de revelao daverdade, pode-se contudo questionar se o gestode mostrar-se, de deixar-se ver, significaria uma

postura despojada de desvelamento da verdadede cada um ou se o desnudamento de si mesmono seria uma injuno, se a exposio de sino encobriria uma certa imposio decorrentedas regras que regem nosso modo de produoda verdade. Acrescentemos que a investigaoque quer melhor compreender nossa poca nopretende apenas situ-la pela sua diferena com oque a precede, mas tambm, e sobretudo, instigarmudanas que, a partir e do interior do nossopresente, possam inaugurar perspectivas outrasna direo do que est por vir.

(Salma T. Muchail, A produo da verdade. Filosofia especial, n. 08, p. 7,

com adaptaes)

2 - De acordo com a argumentao do texto, o princpioda visibilidade(.10)

a) encobre diferenas entre passado e futuro.

b) refora a produo de uma falsa verdade.

c) significa uma atitude individual e ousada.

d) est presente em todas sociedades.

e) questiona a verdade das instituies sociais.

3 - No desenvolvimento do texto, a funo do pronomerelativo QUE ,

a) na linha 7, retomar instituies(.6).

b) na linha 24, retomar o(.23).

c) na linha 20, retomar imposio(.19).

d) na linha 8, retomar todas elas(.8).

e) na linha 27, retomar perspectivas (.26).


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4 - Os fragmentos que constituem as opes abaixo foramadaptados de Carta Capital, de 12 de maio de 2010,p.38. Em cada uma, a segunda verso apresentauma reelaborao em que as ideias esto associadaspor meio de conectivos. Assinale a opo na qual a

segunda verso no respeita as relaes entre asideias apresentadas na primeira.

a) Companhias inteligentes esto tomando contado trabalho realizado dentro do escritrio. Osconsumidores dos pases em desenvolvimentoesto enriquecendo mais depressa que seuscolegas do Ocidente.Companhias inteligentes esto tomando conta dotrabalho realizado dentro do escritrio, j que osconsumidores dos pases em desenvolvimentoesto enriquecendo mais depressa que seuscolegas do Ocidente.

b) Esse cenrio est mudando em alta velocidade.Empresas vitoriosas e vigorosas dos mercadosemergentes esto entre as concorrentes ocidentais.Esse cenrio est mudando em alta velocidade,pois empresas vitoriosas e vigorosas dos merca-dos emergentes esto entre as concorrentes oci-dentais.

c) At recentemente acreditava-se que a globalizaoera puxada pelo Ocidente e imposta sobre osdemais pases. Patres em Nova York, Londres eParis controlavam os processos de dentro de suastorres envidraadas. Os consumidores ocidentaisabocanhavam a maior parte dos benefcios.At recentemente acreditava-se que a globalizaoera puxada pelo Ocidente e imposta sobre osdemais pases. Patres em Nova York, Londres eParis controlavam os processos de dentro de suastorres envidraadas enquanto os consumidoresocidentais abocanhavam a maior parte dosbenefcios.

d) Velhos pressupostos relativos inovao tambmesto sendo revistos. A prpria natureza dainovao est sendo repensada.Velhos pressupostos relativos inovao tambmesto sendo revistos e a prpria natureza da

inovao est sendo repensada.e) No ocidente, muitas vezes a inovao associada

a avanos tecnolgicos na forma de produtosrevolucionrios. Muitas das inovaes maisimportantes consistem em acrescentar melhorias aprodutos e processos voltados para o miolo ou paraa base da pirmide produtiva.

No ocidente, muitas vezes a inovao associadaa avanos tecnolgicos na forma de produtos revo-lucionrios, no entanto, muitas das inovaes maisimportantes consistem em acrescentar melhorias aprodutos e processos voltados para o miolo ou para

a base da pirmide produtiva.

5 - O texto abaixo foi transcrito do Jornal do Brasil,de 28/7/2010. Assinale a opo que constituicontinuao gramaticalmente correta, coesa ecoerente para o trecho.

O anncio de que os investidores estrangeirosmudaram o perfil de seus negcios no Brasil pelaprimeira vez em sete anos preocupante. O pas,nesse perodo, atravessou, com comportamentoexemplar, crises de graves propores no cenrioeconmico internacional. Deu-se ao luxo at deemprestar dinheiro ao Fundo Monetrio Internacionalcomo reafirmao de seu status de bom pagadore, sobretudo, de uma economia em ascenso,organizada e modernizada. Sucessivas levas deindicadores sociais reforaram o papel de destaqueno bloco dos Brics, pases emergentes com grande

potencial. Sendo assim, o que teria levado fuga docapital mais interessante, que aquele aplicado emproduo e gerao de riquezas?

a) Contudo, quem j tentou instalar um escritrio deuma empresa multinacional no pas certamentesabe da quantidade de obrigaes e exignciasque enfrentam. Alm da enorme burocraciadesnecessria em centros de negcio como Rioe So Paulo, a carga tributria continua tornandocada dlar trazido para o Brasil caro demais.

b) Quando as economias da Europa comearam

baquear, as primeiras a mostrarem os sintomasde doena foram justamente aquelas maisvinculadas quele cenrio econmico favorvel.

c) S sobrevivemos ao impacto da crise iniciadacom a Grcia e com a Espanha por termos ummercado interno punjante e capaz de sustentar ocrescimento. Mesmo com tantos exemplos, no sepensou na possibilidade de mexer nos conceitosbsicos em prol de uma maior estabilidade.

d) O diagnstico claro e antigo. Ainda que tenhaconseguido ganhar corpo e crescer de uma formageral, a economia brasileira movida no pela

filosofia desenvolvimentista, mas pela filosofiamonetarista. O governo trabalha com a moeda deforma a financiar seu prprio dficit.

e) H, ainda, a questo da supervalorizaodo real, que deixam os produtos brasileirosmenos competitivos no mercado internacional,desestimulando investimentos em ampliao dacapacidade industrial.


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6 - Em relao s estruturas gramaticais do texto,assinale a opo correta.

5

10

15

20

Passada a fase aguda da crise financeira queeclodiu em setembro de 2008, o governo tomou

algumas medidas para melhorar o consumointerno: desonerao tributria, maior crditopessoal e diminuio do compulsrio. Isso facilitouas compras para as pessoas fsicas. Comoas emergentes classes C e D estavam sendoincorporadas ao consumo, elas foram s comprascom volpia, adquirindo a chamada linha branca(geladeira, mquina de lavar roupa e micro-ondas). As viagens ao exterior (US$ 1 bilho emjulho) tambm colaboraram com o endividamentofamiliar.

O endividamento reflete os bons resultados daeconomia brasileira, como a elevao do empregoformal, da massa de rendimentos e do crdito.Contudo, a inteno de consumir das famliassegue em alta, depois do Dia dos Namorados e daCopa do Mundo. At certo ponto, isso bom, mastodo o cuidado pouco para evitar o rompimentoda capacidade para quitar as dvidas.

(O Estado de Minas, 29/7/2010.)

a) A palavra volpia(.9) est sendo empregadacom o sentido de prazer excessivo.

b) O emprego de sinal de dois pontos aps interno

(

.4) justifi

ca-se por inserir uma citao de outrotexto.

c) A palavra eclodiu(.2) est sendo empregadacom o sentido de se intensificou.

d) O termo como(.15) confere ao perodo a noode comparao entre elevao do empregoformal e massa de rendimentos.

e) A conjuno Contudo(.17) confere ao perodo anoo de condio.

Considere o texto abaixo para responder s questes7 e 8.

5

10

15

A desigualdade persistente entre o quechamavam o primeiro e o terceiro mundo mantmcom relativa vigncia alguns de seus postulados.Mas ainda que as decises e benefcios dosintercmbios se concentrem nas burguesiasdas metrpoles, novos processos tornam maiscomplexa a assimetria: a descentralizaodas empresas, a simultaneidade planetria dainformao e a adequao de certos saberese imagens internacionais aos conhecimentose hbitos de cada povo. A disseminao dosprodutos simblicos pela eletrnica e pelatelemtica, o uso de satlites e computadores nadifuso cultural tambm impedem de continuarvendo os confrontos dos pases perifricos como

combates frontais com naes geograficamentedefinidas.

(Nstor G. Canclini, Culturas hbridas estratgias para entrar e sair damodernidade. Traduo de Ana Regina Lessa e Helosa P. Cintro, p. 310,

com adaptaes)

7 - No desenvolvimento do texto, a ideia de

a) desigualdade persistente(.1) retomada comodisseminao dos produtos simblicos(.11-12).

b) simultaneidade planetria da informao(.8-9) retomada como uso de satlites(.13).

c) postulados(.3) retomada como novos pro-cessos (.6).

d) benefcios dos intercmbios(.4-5) retomadacomo descentralizao das empresas(.7-8).

e) terceiro mundo(.2) retomada como pasesperifricos(.15).

8 - Preservam-se as relaes de coerncia entre osargumentos e a correo gramatical do texto ao

a) generalizar a ideia de desigualdade persistente(.1), usando a flexo de plural, As desigualdades

persistentes.b) inseriraos antes de hbitos de cada povo(.11),

marcando sua dependncia em relao ao termoadequao(.9).

c) expressar a ideia de explicao por meio deconectivo, em vez de dois pontos, na linha 7,escrevendo: assimetria, pois.

d) substituir ainda que(.4) por apesar de,mantendo a ideia de concesso.

e) enfatizar o uso(.13), fazendo a concordnciade impedem(.14) com o termo mais prximo,

escrevendo impede.


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9 - Em relao ao emprego das estruturas lingusticasdo texto, assinale a opo correta.

5

10

15

20

25

30

Constata-se que, desde a metade do sculopassado, apesar das diferentes polticas adotadas

pelos governos da Amrica Latina com maisou menos interveno do Estado na economia,com mais ou menos liberdade para a aoempreendedora, com menor ou maior grau deabertura poltica , a desigualdade tem sido alta,persistente e se reproduz num contexto de baixamobilidade social. Os altos nveis de desigualdadetm sido relativamente imunes s diferentesestratgias de desenvolvimento implementadasna regio desde a dcada de 1950. Se tudo oque se fez at agora foi, em grande medida,ineficiente e ineficaz, ainda h o que possa serfeito para alcanar resultados melhores? Aoapontar os fatores que emperram as polticaspblicas destinadas a combater as desigualdades,o relatrio do Programa das Naes Unidas parao Desenvolvimento (Pnud) indica meios parareduzir o problema. Entre os fatores esto a baixaqualidade da representao poltica, a debilidadedas instituies, o acesso desigual aos que tm opoder de elaborar e definir polticas especficas,a corrupo e a captura do Estado por partidosou grupos polticos. Em resumo, preciso colocarem marcha reformas que melhorem o sistema derepresentao poltica e deem ao Estado melhores

condies de responder s demandas sociais ereorientar as polticas sociais.No pouco o que precisa ser feito. Mas podeser feito.

(O Estado de S. Paulo, 26/7/2010, com adaptaes).

a) No preciso usar vrgula aps fatores(.16)porque a orao subsequente tem naturezarestritiva.

b) O emprego do sinal indicativo de crase ems diferentes(.10) justifica-se pela regncia

de desigualdade e pela presena de artigodefinindo feminino plural.

c) O segmento desde a metade do sculo passado(.1-2) est entre vrgulas porque se trata deorao explicativa.

d) A substituio de aos(.22) porqueles prejudi-ca a correo gramatical e as informaes origi-nais do perodo.

e) Em o que precisa ser feito(.30), o funcionacomo artigo definido masculino singular.

10- Assinale a opo que d interpretao correta aouso das estruturas lingusticas no texto abaixo.

5

10

15

Sem a lei, no existe civilizao e sociedadeorganizada. Sem a universalizao da obrigao

de cumpri-la, no existe democracia. Repetindoum verdadeiro chavo, a democracia exige queo preceito da igualdade de todos perante a leiseja observado, seja no tocante aos direitos, sejaaos deveres. Ela existe para todos e todos estoigualmente sujeitos a ela. Da no se deduz, noentanto, que as leis sejam imutveis. Respeit-las no quer dizer eterniz-las. As sociedadeschegam a determinadas formulaes institucionaise podem alter-las, considerando que no somais adequadas. Nas leis fundamentais, essamutabilidade rara e pouco recomendvel. Mash outras em que muito positivo que existammecanismos que aumentem a possibilidade demudanas e que at as encorajem.

(Marcos Coimbra, Boas e ms leis. Correio Braziliense, 25 de julho de 2010,com adaptaes).

a) Na linha 6, as trs ocorrncias de seja indicamtrs possibilidades alternativas para se respeitaro preceito da igualdade de todos.

b) A retirada da segunda ocorrncia de todos, nalinha 7, preserva a coerncia entre os argumentose a correo gramatical do texto, alm de evitar a

repetio do termo.c) O uso do modo subjuntivo em existam(.15)

e aumentem(.16) exigido pela estruturasinttica em que ocorrem; por isso, suasubstituio pelo modo indicativo desrespeitariaas regras gramaticais.

d) Refora-se a ideia de possibilidade, j expressano perodo sinttico, ao substituir h(.15)por podem haver, sem prejudicar a correogramatical do texto.

e) Como o verbo chegam(.11) exige que seucomplemento receba a preposio a, a inserodo sinal indicativo de crase em a determinadas(.11) manteria a correo gramatical do texto eindicaria a presena do artigo.


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11- Assinale a opo incorreta a respeito do uso dasexpresses verbais na organizao das ideias dotexto.

5

10

15

Nesta atual fase do desenvolvimento da

modernidade, a burguesia industrial faz-serepresentar por fbricas globais conectadas porfios de cobre e via satlite s suas parceirasespalhadas pelos quatro cantos do mundo. Defato, as mercadorias vm circulando em umespao mais global, impulsionadas agora peloadvento das indstrias da telemtica, traduzidasem informaes. E, com o propsito de sobreviverem um mercado cada vez mais competitivo,essas naes de todo o globo fundem-se emconglomerados plurais, constituindo economias-mundo que representam as indstrias dainformao, do entretenimento e outras. Em suma,tambm a unificao das naes contemporneasest se dando motivada por interesses enecessidades cada vez mais capitais.

(Deise N. de C.Mesquita & Helosa A. B. de Melo, Sociedade global, Englishese bilinguismo Glocal. Polifonia, vol. 13, p. 45, com adaptaes)

a) O valor da voz passiva em faz-se representar(.2-3) corresponde a est representada.

b) A ideia de durao, de continuidade no tempoem vm circulando(.6) corresponde a tmcirculado.

c) A forma de gerndio em constituindo(.12)estabelece relaes entre os termos da oraoque correspondem a so constitudas por.

d) Como o pronome em fundem-se em(.11) refere-se a naes(.11), sua presena obrigatriapara constituir a voz reflexiva.

e) Por se referir a naes(.11), o verbosobreviver(.9) admite serflexionado no plural:sobreviverem.

12-Assinale a opo que preenche corretamente aslacunas do texto.

De todo navio que aporta no pas so exigidos, emmdia, 112 documentos, com __1__ obrigatoriedade

de serem fornecidas 935 informaes. umcalhamao de formulrios com diversas vias __2__ serem remetidas__3__ rgos diferentese em duplicidade. Apenas no porto de Santos, omaior do pas, __4__ burocracia exige, por ano, opreenchimento de 3.773.800 folhas, 17,4 toneladasde papel, segundo estimativa do Servio Federalde Processamento de Dados (Serpro). Por ser denavio que qualquer pas faz __5__ maior parte dasexportaes e importaes, conclui-se que__6__burocracia poderoso entrave ao comrcio exteriorbrasileiro.

(O Globo, 27/7/2010, com adaptaes)

1 2 3 4 5 6

a) a a a

b) a a a

c) a a a

d) a a a

e) a a a a a a

13- O tema da diversidade cultural vem suscitando um

interesse notvel desde o incio deste sculo e suasinterpretaes tm sido variadas e mutveis. Paraalguns, a diversidade cultural intrinsecamentepositiva _____(1)____ que se refere a um intercmbioinerente _____(2)_____ cultura do mundo e, assim,aos vnculos que nos unem nos processos dedilogo e troca. Para outros, as diferenas culturaisfazem-nos perder de vista o que temos em comumna condio de seres humanos, _____(3)_____,assim, a raiz de numerosos conflitos. O segundodiagnstico parece hoje mais crvel, uma vez quea globalizao aumentou os pontos de interao

e frico entre as culturas, originando tenses,fraturas e reivindicaes relativas identidade,particularmente a religiosa, que _____(4)______em fontes potenciais de conflito. Por conseguinte,o desafio fundamental consistiria em propor umaperspectiva coerente da diversidade cultural e,portanto, esclarecer que, longe de ser uma ameaa,a diversidade pode ser benfica para a ao dacomunidade internacional.

(Planeta, agosto, 2010, com adaptaes)


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Assinale a opo que, na sequncia, preenche cor-retamente as lacunas do texto.

1 2 3 4

a) medida em cada constituindo converte-se

b) na medida a cada e constitui se converte

c) medida em a cada constituindo-se se converte

d) na medida em a cada constituindo se convertem

e) a medida em cada e constitui convertem-se

14- Assinale a opo que preenche corretamente aslacunas do texto.

Reunidos na sede da instituio, em Basileia,presidentes de vinte e seis __1__maisimportantes bancos centrais (BCs) concordaram __2__ propor seis medidas __3__ aumentar asegurana das operaes financeiras, proteger osconsumidores__4__ diminuir o risco de quebrasem srie nos mercados. A Europa e a Amrica doNorte mal comearam a sair da crise deflagradapelo estouro da ltima grande bolha de crdito.Economias com melhor desempenho, __5__ asemergentes, ainda sofrem no comrcio internacionalos efeitos da recesso e da insegurana nosmercados mais desenvolvidos. Mas a recuperao

global j dever estar bem mais avanada __6__ osistema bancrio comear a ajustar-se para valer.

(O Estado de S. Paulo, 28/7/2010)

1 2 3 4 5 6

a) de de em como seja se

b) dos em para e como quando

c) em a ao em tal como para

d) cujos por de para ou caso

e) nos ao que de e cujo

15- Assinale a opo que corresponde a erro gramaticalna transcrio do texto abaixo.

A socializao global depende da veiculao eadoo de smbolos nacionais e internacionais, ou

seja, de objetos que possam ser(1) reconhecidose aceitos(2) por todas as culturas mundiais; e amodernizao tcnico-cientfica destas sociedades,cristalizada em mercadorias palatveis, o quesupostamente vai garantir(3) a insero do sujeitolocal em uma realidade universal. Em outros termos,a fim de serem considerados(4) efetivos cidadosglobais, estes indivduos devem ser capazes deproduzir e se consumirem(5) os smbolos culturaisglobais que se coisificam em alimentos, roupas,calados, brinquedos, instrumentos de trabalho, delazer e outros.

(Deise N. de C. Mesquita & Helosa A. B. de Melo, Sociedade global, Englishese bilinguismo Glocal. Polifonia, vol. 13, p. 50, com adaptaes)

a) 1

b) 2

c) 3

d) 4

e) 5

16- Assinale a opo que corresponde a erro gramaticalinserido no texto.

Queiram governantes ou no, h temas que seimpe(1) s agendas dos pases, sob o risco dehaver crises abissais(2). Por exemplo, se no foremfeitos ajustes peridicos nas regras previdencirias,para adapt-las(3) ao novo perfil demogrfico dapopulao, cuja tendncia o envelhecimento, ascontas pblicas sero tragadas por aposentadoriase penses. A regra vale para o mundo, no setrata(4) de algum peculiar desvio de carter desteou daquele governo. Reformas como esta so

politicamente difceis, e por isso (5) costumam serfeitas em momentos especiais, nas crises ou quandochega ao poder algum com viso de prazo maislongo e disposto a arriscar a popularidade em trocado lanamento de bases mais slidas para o pas.

(O Globo, 27/7/2010, com adaptaes)

a) 1

b) 2

c) 3

d) 4

e) 5


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17- Os trechos abaixo constituem um texto adaptadode O Estado de S. Paulo, de 26/7/2010. Assinalea opo em que o trecho foi transcrito de formagramaticalmente correta.

a) O que torna a questo muito mais grave o fatode que, nas ltimas dcadas, as vrias aescolocadas em prticas pelos diferentes governos,sob diferentes regimes polticos, no conseguiramevitar que os problemas da desigualdade e dapobreza se repetissem de uma gerao para aoutra.

b) Apesar das melhoras dos ltimos anos, o Brasil,na comparao com os demais pases, tm aterceira pior situao do mundo.

c) Um dos aspectos mais dramticos do relatriodo Programa das Naes Unidas para o

Desenvolvimento (Pnud) sobre o nvel dedesenvolvimento humano dos pases da AmricaLatina no a confirmao de que, quanto distribuio da renda, a regio continua sendo mais desigual do planeta.

d) Imperam na regio uma espcie de lei socialperversa, por meio da qual, como diz o documentodo Pnud: a desigualdade reproduz desigualdade,tanto por razes econmicas como de economiapoltica, e gera um acesso desigual ao sistemade representao poltica e possibilidade de sefazer ouvir.

e) Os nveis de escolaridade ou de renda deuma gerao est correlacionado com o dagerao anterior. como se filho de pai pobre j nascessem condenados a viver na mesmasituao de seus ascendentes.

18- Assinale a opo em que, ao ser transcrito, o fragmentodo texto adaptado da Revista Veja, de 21 de julho,2010, desrespeitou a gramtica da norma culta.

a) Com boa argumentao e dados fartos, algunsautores se dedicam a definir quais fatores no

servem como explicao para o discompassono continente: o determinismo geogrfico nosustenta-se; um suposto sistema de dependnciacomercial, em relao aos Estados Unidos,tambm descartado, e o atraso atribudo aocatolicismo, em princpio pouco propenso aabsorver a benfica combinao entre fatorescapitalistas e democrticos refutado.

b) A pergunta j mereceu a ateno de estudiososde todos os matizes ideolgicos e, na maioria dasvezes, levou a respostas esquemticas, mgicas.Mas houve, sim, um aspecto cultural que ajudou

a defi

nir os desempenhos dspares de EstadosUnidos e Amrica Latina.

c) Nas cincias polticas e econmicas, h umenigma que, se decifrado, poderia resultar nafrmula definitiva para o sucesso das naes:por que a Amrica Latina no prosperou como osEstados Unidos?

d) No ensaio Bandeirantes e Pioneiros, o escritorVianna Moog demonstrou que os colonos ibricosestavam mais interessados no extrativismo ou naescravizao dos ndios, enquanto os inglesestinham um apego maior nova terra, que eramobrigados a cultivar por conta prpria. Issodeu origem, nos Estados Unidos, a direitos depropriedade e estruturas de governo mais slidasdo que no resto do continente.

e) Essa cultura poltica pode ter sido a base para ostrs fatores que, mais tarde, definiram o sucessoamericano: instituies formais (leis, sistemapoltico) e informais (disposio da populao derespeitar as leis); decises polticas adequadasao florescimento capitalista; e estrutura socialmais igualitria. Da ausncia desses elementosnasceu o paradoxo latino-americano.

19- Os trechos a seguir constituem um texto adaptadode O Estado de S. Paulo, de 29/7/2010. Assinalea opo em que na transcrio do trecho foraminseridos erros gramaticais.

a) Existem diversos meios para avaliar a situao

do setor industrial: analisar a evoluo do volumeda produo, verificar a utilizao da capacidadede produo (UCI), avaliar os estoques. Nos trscasos, relatrio da Conferncia Nacional daIndstria (CNI) mostra resultados positivos.

b) interessante apontar quais so os principaisproblemas que a indstria enfrenta: em primeirolugar, a elevada carga tributria, e, em segundolugar, a competio acirrada que tem origem naimportao. A falta de trabalhadores qualificados a terceira preocupao dos empresrios, quecontinuam otimistas para os prximos meses.

c) importante verificar que a indstria continua aconsiderar que as perspectivas so favorveis,tanto para a demanda domstica, que todas asdecises dos ltimos meses fazem prever comocrescentes, quanto para as exportaes.


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d) A indstria est se preparando para responder demanda criada pelos investimentos pblicos,embora se mostre prudente no que se refere possibilidade de serem todos realizados comoplanejado.

e) O crescimento da produo fsica constatam-se em todos os setores. Apenas se notam queas pequenas empresas enfrentam maioresdificuldades e que o crescimento maisconcentrado do que no primeiro trimestre,quando foi generalizado. Isso tem, certamente,algo que ver com o aumento da importao decomponentes.

20- Em relao pontuao do texto, assinale a opocorreta.

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O Brasil voltou a registrar dficits elevadosnas transaes correntes com o exterior, quecontabilizam o movimento de mercadorias, rendase servios, entre os quais remessa de lucros edividendos, o pagamento e recebimento de juros,o turismo, os fretes, os seguros, os aluguis deequipamentos, os royalties pelo uso de marcase patentes, os direitos autorais etc. No passado,esse dficit provocaria grande apreenso entreos agentes econmicos. Agora, a divulgaodesses dados sequer mexeu com as cotaes nomercado de cmbio. A razo para essa mudana

de comportamento dos mercados est nacapacidade de a economia brasileira honrar seuscompromissos no curto, mdio e longo prazos.

(O Globo, Editorial, 29/7/2010.)

a) A vrgula aps exterior(.2) justifica-se porisolar expresso que indica circunstncia.

b) O emprego de vrgulas aps No passado(.8)e Agora(.10) tem a mesma justificativagramatical.

c) As vrgulas aps fretes(.6), seguros(.6)

aluguis de equipamentos(.6-7) isolamexpresses apositivas.

d) O emprego de vrgulas aps mercadorias(.3),juros(.5), turismo(.6) tem justificativasgramaticais diferentes.

e) A vrgula aps curto(.15) justifica-se por isolarexpresso explicativa subsequente.

RACIOCNIO LGICO-QUANTITATIVO

21- A partir da lei de formao da sequncia 1, 1, 2,3, 5, 8, 13, 21,..., calcule o valor mais prximo doquociente entre o 11 e o 10 termo.

a) 1,732

b) 1,667

c) 1,618

d) 1,414

e) 1,5

22- Qual das proposies abaixo tem a mesmatabela verdade que a proposio: Se |a| < 3, ento b4 , onde a e b so nmeros reais?

a) b4 e |a| < 3.

b)

c)

d)

e)

23- Em uma determinada cidade, 25% dos automvesso da marca A e 50% dos automveis so da marcaB. Ademais, 30% dos automveis da marca A sopretos e 20% dos automveis da marca B tambmso pretos. Dado que s existem automveis pretosda marca A e da marca B, qual a percentagem de

carros nesta cidade que so pretos?

a) 17,5%

b) 23,33%

c) 7,5%

d) 22,75%

e) 50%

24- O segmento de reta ab tem comprimento c(a,b)=1.Um ponto x divide o segmento em duas partes ax e xbcom comprimentos c(a,x) e c(x,b), respectivamente,

onde 0 < c(a,x) < c(x,b) < 1 e tais que c(a,x)/c(x,b) =c(x,b). Obtenha o valor mais prximo de c(x,b).

a) 0,5667

b) 0,618

c) 0,667

d) 0,707

e) 0,75

b4 ou |a| 3.

b> 4 e |a| < 3.

b4 ou |a| < 3.

b> 4 ou |a| < 3.


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25- Considere a funo real de varivel real

f(t) = et , onde > 0, e a funo real de varivel realg(t) = (1+r)t , onde r > 0. Fazendo f(t)=g(t), qual arelao decorrente entre re ?

a) r = /4.

b) r = .

c) r = .

d) r = log .

e) r = e - 1.

26- Um modelo para o comportamento do estoque deminrio em uma jazida a ser explorada ao longodo tempo o de uma funo real de varivel realf(t)=(1-r)t com uma taxa de decrscimo r = 20% ao

ano. Assim, ao fim de quatro anos de explorao dajazida, segundo este modelo, qual seria o valor maisprximo do estoque de minrio remanescente, comoporcentagem do estoque inicial?

a) 41%

b) 51%

c) 20%

d) 35%

e) 64%

27- Um equipamento no valor D vai ser depreciado emn perodos, ocorrendo a primeira depreciao no fimdo primeiro perodo, a segunda depreciao no fimdo segundo perodo e assim por diante. Plotando-se no eixo vertical de um grfico bidimensional osvalores de D

k, onde D

k o valor remanescente do

equipamento aps a k-sima depreciao, comk = 1, 2,..., n, os pontos (k,D

k) estaro sobre a reta

que passa pelos pontos (0,D) e (n,0). Supondo n=10e D = R$ 50.000,00, qual o valor remanescente doequipamento aps a stima depreciao?

a) R$ 12.500,00

b) R$ 15.000,00

c) R$ 10.000,00

d) R$ 17.500,00

e) R$ 20.000,00

28- Um quadrado possui um crculo circunscrito e umcrculo inscrito. Qual a razo entre a rea do crculocincurscrito e a rea do crculo inscrito?

a) 2

b) 2 2c) 2

d) 4

e) 1

29- O PIB de um pas que entrou em recesso no fimde 2008 tinha crescido 10% no primeiro trimestrede 2008, 5% no segundo trimestre, tinha ficadoestvel no terceiro trimestre e tinha cado 10% noltimo trimestre daquele ano. Calcule a taxa decrescimento do PIB desse Pas, em 2008.

a) 1,25%.

b) 5%.

c) 4,58%.

d) 3,95%.

e) -5%.

30- Dois trabalhadores, trabalhando 8 horas por diacada um, durante 15 dias, colhem juntos 60 sacosde arroz. Trs outros trabalhadores, trabalhando 10horas por dia cada um, colhem juntos 75 sacos dearroz em 10 dias. Em mdia, quanto um trabalhadordo primeiro grupo mais ou menos produtivo queum trabalhador do segundo grupo?

a) O trabalhador do primeiro grupo 10% menosprodutivo.

b) O trabalhador do primeiro grupo 10% maisprodutivo.

c) O trabalhador do primeiro grupo 25% maisprodutivo.

d) As produtividades dos trabalhadores dos doisgrupos a mesma.

e) O trabalhador do primeiro grupo 25% menosprodutivo.


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Espao para rascunho CONHECIMENTOS BSICOS DE INFORMTICA

31- So perifricos de um computador:

a) software de controle de disco rgido e de discofl

exvel,firewall, placa de fax/modem.

b) driverde disco rgido, sistema operacional, placa-me.

c) driver de processador de texto, driver de discoflexvel, memria ROM.

d) driver de disco rgido, driver de disco flexvel,placa de fax/modem.

e) driverde memria principal, driverda placa-me,softwarede fax/modem.

32- No Windows, o Bloco de Notas

a) serve para transformar arquivos de imagens comextenso .meg para formato .bmp.

b) serve para criar ou editar arquivos de texto queno exijam formatao.

c) serve para compactao automtica de arquivosde texto, segundo formatao Singlepoint, queocupem pelo menos 64KB.

d) serve para criar e compilar programas que noultrapassem 64KB.

e) possui mais possibilidades de formatao emblocos do que o processador de texto Word.

33- Um Sistema de Informaes

a) um grupo de computadores conectados por umsistema de transmisso de informaes utilizandoo mesmo sistema operacional.

b) o fornecimento de informaes para satisfazerdemandas pessoais dos empregados de umaorganizao de forma sistematizada.

c) um conjunto de equipamentos com regras eprocedimentos especficos, dentro de umaorganizao.

d) um conjunto de programas para gerenciar osdispositivos de hardwareutilizados pelas pessoasde uma organizao.

e) um conjunto de regras e procedimentos parao fornecimento de informaes precisas eoportunas s pessoas de uma organizao.


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41- O Estatuto do Funcionrio Pblico do Poder Executivodo Municpio do Rio de Janeiro, disciplinado pelaLei Municipal 94, de 1979 e ulteriores alteraes,sintetiza os direitos e deveres dos servidores doaludido Poder. Entre as matrias ali contidas, esto

as disposies pertinentes s licenas do referidoagente pblico. Firmada tal considerao, assinalea opo incorreta no tocante a tal espcie deprerrogativa do funcionrio pblico.

a) O tempo necessrio inspeo mdica sersempre considerado como de licena, desde queno fique caracterizada a simulao.

b) A licena para tratamento de sade poder serconcedida de ofcio pela Administrao.

c) Ao funcionrio pblico poder ser concedidalicena por motivo de doena de pessoa da

famlia.d) Apenas o funcionrio pblico estvel tem direito

licena para trato de assuntos particulares.

e) Quando licenciado para tratamento de sade, ofuncionrio pblico perceber oitenta por centodo seu vencimento.

42- No hiptese de dispensa de licitao previstalegalmente:

a) contratao de instituio estrangeira incumbidaregimental ou estatutariamente da pesquisa,do ensino ou do desenvolvimento institucional,

ou de instituio dedicada recuperao socialdo preso, desde que a contratada detenhainquestionvel reputao tico-profissional e notenha fins lucrativos.

b) compra ou locao de imvel destinado aoatendimento das finalidades precpuas daadministrao, cujas necessidades de instalaoe localizao condicionem a sua escolha, desdeque o preo seja compatvel com o valor demercado, segundo avaliao prvia.

c) caso de emergncia ou de calamidade pblica,quando caracterizada urgncia de atendimento

de situao que possa ocasionar prejuzoou comprometer a segurana de pessoas,obras, servios, equipamentos e outros bens,pblicos ou particulares, e somente para osbens necessrios ao atendimento da situaoemergencial ou calamitosa e para as parcelasde obras e servios que possam ser concludasno prazo mximo de 180 (cento e oitenta) diasconsecutivos e ininterruptos, contados daocorrncia da emergncia ou calamidade.

d) aquisio ou restaurao de obras de arte eobjetos histricos, de autenticidade certificada,

desde que compatveis ou inerentes s finalidadesdo rgo ou entidade.

e) aquisio de componentes ou peas deorigem nacional ou estrangeira, necessrios manuteno de equipamentos durante o perodode garantia tcnica, junto ao fornecedor originaldesses equipamentos, quando tal condio de

exclusividade for indispensvel para a vignciada garantia.

43- No que concerne revogao e anulao dalicitao, assinale a opo correta.

a) A autoridade competente s poder revogar a li-citao mediante deciso fundamentada, emba-sada em razes de interesse pblico decorrentesde fatos que possam ter ocorrido antes mesmodo certame licitatrio.

b) Somente a autoridade judiciria competente

para revogar a licitao.c) No caso de desfazimento do processo licitatrio,

ficam assegurados o contraditrio e a ampladefesa.

d) No h a possibilidade de a anulao do cer-tame licitatrio ocorrer de ofcio, por parte daAdministrao, devendo haver sempre represen-tao de particular.

e) A nulidade da licitao no induz nulidade docontrato.

44- Referente ao procedimento da modalidade licitatria

concorrncia, assinale a opo incorreta.

a) Os envelopes dos licitantes contendo adocumentao relativa s suas propostas, umavez apresentados, no sero mais devolvidospela comisso da licitao.

b) A fase de habilitao anterior fase dejulgamento.

c) A impugnao ao edital feita tempestivamentepelo licitante no o impedir de participar doprocedimento licitatrio at o trnsito em julgadoda deciso a ela pertinente.

d) facultada Comisso ou autoridade superior,em qualquer fase da licitao, a promoode diligncia destinada a esclarecer ou acomplementar a instruo do processo, sendovedada, contudo, a incluso posterior dedocumento ou informao que deveria constaroriginariamente da proposta.

e) Ultrapassada a fase de habilitao e abertas aspropostas, no cabe desclassificar licitante pormotivo relacionado com a habilitao, salvo emrazo de fatos supervenientes ou s conhecidos

aps o julgamento.


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45- Referente aos contratos administrativos, assinale aopo incorreta.

a) motivo de resciso contratual a subcontrataoparcial do objeto do ajuste, desde que no

admitida no edital e no contrato.b) Considera-se condio de eficcia do contrato

administrativo a publicao do seu extrato naimprensa oficial.

c) A Lei 8.666, de 1993, mitigou a lio tradicionalde bice Exceo de Contrato no Cumprido,por parte do particular, quando houverinadimplemento da Administrao, prevendohiptese de resciso contratual em face do atrasode pagamento pelo Poder Pblico.

d) vedada a realizao, pela Administrao, de

contratao verbal, de sorte que todo ajustepressupe formalizao mediante termo decontrato.

e) O contratado responsvel pelos danos causa-dos diretamente Administrao ou a terceiros,decorrentes de sua culpa ou dolo na execuocontratual, no excluindo ou reduzindo tal res-ponsabilidade a fiscalizao do ajuste por agenteda Administrao.

CONHECIMENTOS BSICOS DE DIREITOCONSTITUCIONAL

46- Sobre os princpios fundamentais da Constituioda Repblica Federativa do Brasil de 1988, corretoafirmar:

a) que fundamento da Repblica Federativa doBrasil a dignidade da pessoa estrangeira.

b) que a Repblica Federativa do Brasil est confi-gurada pela unio indissolvel dos Municpios edo Distrito Federal.

c) que so poderes da Unio, respectivamente su-bordinados entre si, o Legislativo, o Executivo e o

Judicirio.d) que fundamento regente das relaes interna-

cionais da Repblica Federativa do Brasil a sobe-rania.

e) que so fundamentos da Repblica Federativado Brasil os valores econmicos do trabalho es-cravo e da livre iniciativa.

47- Dentro dos princpios fundamentais da Constituioda Repblica Federativa do Brasil de 1988 eparticularmente sobre aqueles que regem asrelaes internacionais da Repblica, incorretoafirmar que um desses princpios a(o):

a) independncia nacional.

b) prevalncia dos direitos humanos.

c) repdio concesso de asilo poltico.

d) soluo pacfica dos conflitos.

e) igualdade entre os Estados.

48- No mbito dos direitos fundamentais individuais incorreto afirmar:

a) que ningum ser obrigado a fazer, ou deixar defazer alguma coisa seno em virtude de lei.

b) que inviolvel o sigilo da correspondncia edas comunicaes, salvo, em ltimo caso, porordem de autoridade judicial ou administrativacompetente, nas hipteses e na forma que a leiestabelecer.

c) que a casa asilo inviolvel do indivduo, podendocontudo nela se penetrar sem consentimento domorador, durante o dia ou a noite, em caso deflagrante delito.

d) que so inviolveis a intimidade, a vida privada, ahonra e a imagem das pessoas.

e) que livre o exerccio de qualquer profisso,atendidas as qualificaes estabelecidas pela lei.

49- Sobre os direitos fundamentais individuais e coleti-vos referidos associao, correto afirmar:

a) que plena a liberdade de associao para finslcitos, inclusive a de carter paramilitar.

b) que as entidades associativas, quando expres-samente autorizadas pelo Poder Executivo mu-nicipal, tm legitimidade para representar seusfiliados judicial ou extrajudicialmente.

c) que as associaes s podero ser compulsoria-mente dissolvidas ou ter suas atividades suspen-sas por deciso judicial ou administrativa, exigin-do-se, no primeiro caso, o trnsito em julgado.

d) que os civilmente incapazes podero ser compe-lidos a associar-se ou a permanecer associados.

e) que a criao de associaes independe de auto-rizao, sendo vedada a interferncia estatal emseu funcionamento.


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50- Sobre os direitos fundamentais individuais e cole-tivos referidos ao direito de propriedade, corretoafirmar:

a) que o direito de propriedade garantido sempreque a propriedade atenda a sua funo de valorimobilirio.

b) que a pequena propriedade rural, assim definidaem lei, desde que trabalhada pela famlia, noser objeto de penhora para pagamento dedbitos decorrentes de sua atividade produtiva.

c) que no caso de iminente perigo pblico, a auto-ridade competente poder usar de propriedadeparticular, dispensada indenizao posterior.

d) que a lei estabelecer o procedimento para desa-propriao por necessidade ou utilidade pblica, oupor interesse social, mediante posterior compensa-

o tributria do valor devido ao proprietrio.e) que garantido o direito de legado e, nos limitesda lei, o direito de herana.

51- Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivosreferidos ao acesso informao, correto afirmar:

a) que todos tm direito a receber dos rgospblicos e das entidades privadas informaes deinteresse coletivo ou geral, que sero prestadasno prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

b) que todos tm direito a receber dos rgospblicos e dos registros e bancos de dados deentidades de carter pblico informaes de seuinteresse particular, que sero prestadas no prazoda lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadasaquelas cujo sigilo seja imprescindvel seguranada sociedade, do Estado e inviolabilidade daprpria intimidade, vida privada, honra e imagemdas pessoas.

c) que todos tm direito a receber dos rgos pbli-cos informaes de seu interesse particular, oude interesse coletivo ou geral, que sero presta-das no prazo da lei, sob pena de responsabilida-de, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja impres-cindvel segurana da sociedade, do Estado e inviolabilidade da intimidade, da vida privada, dahonra e da imagem das pessoas.

d) que os agentes pblicos tm direito a receberdas entidades de carter pblico informaes deseu interesse particular, que sero prestadas noprazo fixado em regulamento executivo.

e) que todos tm direito a receber das entidades decarter pblico informaes de interesse coletivoou geral, que sero prestadas, quando autoriza-do pelo Poder Executivo competente, no prazoda lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja im-prescindvel segurana da sociedade.

52- Sobre os direitos fundamentais individuais ecoletivos referidos ao acesso jurisdio e sgarantias processuais, incorreto afirmar:

a) que aos litigantes, em processo judicial ou

administrativo, e aos acusados em geral soassegurados o contraditrio e ampla defesa, comos meios e recursos a ela inerentes.

b) que a lei no excluir da apreciao do PoderJudicirio leso ou ameaa a direito, mas a pr-pria constituio pode faz-lo.

c) que ningum ser privado da liberdade ou deseus bens sem o devido processo legal.

d) que a lei no excluir da apreciao do PoderJudicirio leso ou ameaa a direito, mas podecondicionar tal acesso ao prvio esgotamento

das instncias administrativas.e) que ningum ser considerado culpado at o

trnsito em julgado de sentena penal condena-tria.

53- Sobre a repartio constitucional de bens e decompetncias entre a Unio, os Estados, o DistritoFederal e os Municpios, incorreto afirmar:

a) que so bens da Unio os recursos naturais daplataforma continental e da zona econmicaexclusiva, incluindo os recursos minerais inclusiveos do subsolo.

b) que compete privativamente Unio legislar so-bre organizao judiciria, do Ministrio Pblico eda Defensoria Pblica.

c) que compete exclusivamente Unio editar nor-mas gerais nacionais que disponham sobre legis-lao tributria.

d) que compete exclusivamente Unio emitir moeda.

e) que competncia comum da Unio e dos de-mais entes da federao promover programas deconstruo de moradias e a melhoria das condi-es habitacionais e de saneamento bsico.


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54- Ainda sobre a repartio constitucional de bens e decompetncias entre a Unio, os Estados, o DistritoFederal e os Municpios, correto afirmar:

a) que competncia comum dos Estados e do

Distrito Federal, mas no explicitamente dosMunicpios, zelar pela guarda da Constituio,das leis e das instituies democrticas.

b) que compete aos Estados legislar sobre assuntosde interesse local, incluindo a instituio earrecadao dos tributos de sua competncia ede competncia municipal.

c) que no mbito da legislao concorrente, acompetncia da Unio limitar-se- a estabelecernormas especificamente para si.

d) que os Estados organizam-se e regem-se pelas

Constituies e leis que adotarem, observado odisposto na legislao federal.

e) que competncia concorrente da Unio, dosEstados e do Distrito Federal legislar sobre direitotributrio.

55- Sobre as disposies constitucionais em torno daAdministrao Pblica, incorreto afirmar:

a) que durante o prazo improrrogvel previsto noedital de convocao, aquele aprovado em con-curso pblico de provas ou de provas e ttulosser convocado com prioridade sobre novosconcursados para assumir cargo ou emprego nacarreira, ressalvada apenas a prioridade em favordos portadores de deficincia ou doena grave.

b) que a investidura em cargos ou emprego pblicos,que so acessveis aos brasileiros que preenchamos requisitos estabelecidos em lei assim comoaos estrangeiros na forma da lei, depende deaprovao prvia em concurso pblico de provasou de provas e ttulos, de acordo com a naturezae a complexidade do cargo ou emprego, na formaprevista em lei, ressalvadas as nomeaes paracargo em comisso declarado em lei de livrenomeao e exonerao.

c) que so princpios constitucionais gerais daAdministrao Pblica a legalidade, a impessoa-lidade, a moralidade, a publicidade e a eficincia.

d) que vedada a vinculao ou equiparao dequaisquer espcies remuneratrias para o efeitode remunerao de pessoal do servio pblico.

e) que a publicidade dos atos, programas, obras,servios e campanhas dos rgos pblicosdever ter carter educativo, informativo ou deorientao social, dela no podendo constarnomes, smbolos ou imagens que caracterizempromoo pessoal de autoridades ou servidorespblicos.

CONHECIMENTOS BSICOS DE DIREITOTRIBUTRIO

56- O conceito de tributo, nos termos do CdigoTributrio Nacional, traz as seguintes concluses,

exceto:a) o poder de tributar prerrogativa do Poder

Pblico, que o faz para custear suas aes nointeresse da sociedade.

b) no constituindo sano por ato ilcito, poucoimporta para a legislao do imposto sobrea circulao de mercadorias e servios, porexemplo, a origem lcita ou ilcita de determinadasmercadorias, desde que reste configurada ahiptese de incidncia do referido tributo, qualseja, a circulao dessas mercadorias, para quepossa ele ser exigido.

c) nem toda prestao pecuniria prevista em leiconstitui tributo, mas somente aquelas que re-nam o conjunto dos requisitos previstos na defi-nio de tributo, consoante o Cdigo TributrioNacional.

d) o Estado exige os tributos compulsoriamentedas pessoas, portanto, a obrigao de pagartributos no decorre da vontade do contribuinte,sendo esta, alis, irrelevante nessa matria.

e) embora sendo uma obrigao de direitopblico, absolutamente indisponvel por parteda administrao, admite-se, desde que hajaa respectiva previso legal, a delegao dessaobrigao a outras pessoas jurdicas, comoempresas pblicas e sociedades de economiamista.

57- A Constituio Federal permite aos municpios ainstituio e a cobrana, na forma das respectivasleis, de tributo destinado ao custeio do servio deiluminao pblica. Sobre este, correto afirmar que:

a) os municpios somente podero instituir tal tributosob a forma de contribuio, que observar asgarantias da anterioridade e da legalidade.

b) sua instituio dever ser feita por meio de leimunicipal, sem, contudo, a necessidade daobservncia do princpio da anterioridade.

c) em face de sua finalidade especfica, que ocusteio do servio de iluminao pblica, suanatureza jurdica ser de taxa.

d) a lei municipal que criar o referido tributo poderdelegar ao Prefeito, por meio de decreto, acompetncia para a fixao de critrios para oseu clculo, tais como suas alquotas e base declculo.


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e) O referido tributo ser, obrigatoriamente, cobradona fatura de consumo de energia eltrica docontribuinte.

58- Sobre o ISS Imposto sobre Servios de Qualquer

Natureza, julgue os itens a seguir:I. no incide sobre a transmisso de bens ou

direitos incorporados ao patrimnio de pessoajurdica em realizao de capital;

II. no incide sobre a transmisso de bens ou direitosdecorrentes de fuso, incorporao, ciso, ouextino de pessoa jurdica, salvo se nessescasos, a atividade preponderante do adquirentefor a compra e venda desses bens ou direitos,locao de bens imveis ou arrendamentomercantil;

III. ter suas alquotas mximas e mnimas fixadasem lei complementar;

IV. caber lei complementar excluir de suaincidncia exportaes de servios para oexterior.

Esto corretos:

a) apenas os itens I, III e IV.

b) apenas os itens I e IV.

c) todos os itens esto corretos.

d) apenas os itens II e IV.

e) apenas os itens III e IV.

59- Analisando os institutos da imunidade e da iseno,julgue os itens a seguir:

I. a iseno uma limitao legal do mbito devalidade da norma jurdica tributria, que impedeque o tributo nasa ou faz com que surja de modomitigado (iseno parcial);

II. a imunidade o obstculo criado por uma normada Constituio que impede a incidncia de leiordinria de tributao sobre determinado fato,ou em detrimento de determinada pessoa, oucategoria de pessoas;

III. ambos os institutos, imunidade e iseno, levamao mesmo resultado: o no pagamento de tributo.Porm, os meios pelos quais isso ocorre sototalmente diferentes. A imunidade d-se pormeio da Constituio, a iseno por meio de lei(ordinria ou complementar);

IV. a violao de dispositivo que contm iseno im-porta em ilegalidade e no em inconstitucionali-

dade;

V. incorreto afirmar-se que a imunidade umaforma qualificada de no incidncia.

Esto corretos apenas os itens:

a) I e II.b) I, II, III e IV.

c) II, IV e V.

d) I, II e IV.

e) III, IV e V.

60- As taxas, no direito tributrio, so espcies tributriasque decorrem, entre outros fatos geradores, doexerccio regular do poder de polcia. Sobre estes,julgue os itens a seguir:

I. entende-se por regular o poder de polcia quando

desempenhado por rgo competente, noslimites da lei, observando devido processo legal,e exercida sem desvio ou excesso de poder;

II. a exigncia da taxa em decorrncia do exercciodo poder de polcia no mais exige a concretafiscalizao por parte dos rgos competentes,ou seja, a simples regulao de certas atividadespor meio de atos normativos tambm caracterizao exerccio desse poder;

III. a atuao fiscalizadora do Estado, em rigor,visa ao interesse da coletividade e no ao do

contribuinte da taxa, isoladamente. este,porm, que provoca a atuao do Estado, sendoisso que justifica a imposio da taxa;

IV. exercendo o poder de polcia, o Estado imperestries aos interesses individuais em favor dointeresse pblico, conciliando esses interesses.

Esto corretos:

a) apenas os itens I e III.

b) apenas os itens I, III e IV.

c) todos os itens esto corretos.d) apenas os itens III e IV.

e) apenas os itens II, III e IV.


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61- Em relao ao fato gerador da obrigao tributria, incorreto afirmar que:

a) fato gerador instantneo aquele que se realizaem um nico ato ou contrato ou operao

realizada que, uma vez realizada no mundoreal, implica a realizao de um fato gerador.Repete-se tantas vezes quantas essas situaesmateriais se repetirem no tempo.

b) no fato gerador continuado, sua realizao se dde forma duradoura, podendo manter-se estvelao longo do tempo; nele, a matria tributveltende a permanecer, existindo hoje e amanh.

c) fato gerador peridico aquele cuja realizaose pe ao longo de um espao de tempo; noocorre hoje ou amanh, mas sim durante umlongo perodo de tempo, ao trmino do qual se

valorizam diversos fatos isolados que, somados,aperfeioam o fato gerador do tributo.

d) fato gerador qualquer manifestao positiva econcreta da capacidade econmica das pessoas,observada pelo legislador tributrio, que a eleatribui qualidade bastante para provocar onascimento da obrigao tributria principal,quando se verificar, na prtica, a sua ocorrncia.

e) no plano de uma classificao dos fatos jurdicos,o fato gerador, aps a incidncia, pode serclassificado como sendo um negcio jurdico.

62- Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigaotributria, assinale a opo incorreta.

a) O sujeito ativo ser a pessoa jurdica de direitopblico, titular do direito subjetivo de exigir aprestao pecuniria (tributo ou penalidade).

b) A pessoa jurdica de direito pblico que seconstituir pelo desmembramento territorial deoutra, sub-roga-se, necessariamente, nos direitosdessa, cuja legislao tributria aplicar at queentre em vigor a sua prpria.

c) A pessoa natural ou jurdica, privada ou pblica,de quem se exige o cumprimento da prestaopecuniria (tributo ou penalidade) denomina-sesujeito passivo.

d) Compem a obrigao tributria, nascida com aocorrncia do fato gerador, um sujeito ativo e umsujeito passivo.

e) Segundo o Cdigo Tributrio Nacional, existemdois tipos de sujeito passivo da obrigao tributriaprincipal: o contribuinte, tambm conhecido comosujeito passivo direto, e o responsvel, tambmchamado de sujeito passivo indireto.

63- De acordo com a Constituio Federal, compete aosmunicpios instituir tributos sobre:

a) a propriedade de veculos automotores licencia-dos em seu territrio.

b) a transmisso causa mortise doao, de quais-quer bens imveis ou direitos a eles relativos, si-tuados em seu territrio.

c) operaes relativas a prestaes de servios detransporte intermunicipal.

d) a transmisso inter vivos, a qualquer ttulo, porato oneroso, de bens imveis, por natureza ouacesso fsica, e de direitos reais sobre imveis,exceto os de garantia, bem como cesso de direi-tos a sua aquisio.

e) a propriedade territorial rural.

64- Sobre o IPTU Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Urbana no Municpio do Rio de Janeiro,julgue os itens a seguir:

I. o fato que faz nascer a obrigao de pagar oIPTU a propriedade, o domnio til ou a posse,no primeiro dia do ano, de bem imvel, edificadoou no, localizado na zona urbana do Municpio;

II. contribuinte do IPTU o proprietrio de imvel, otitular de seu domnio til, o possuidor a qualquerttulo, os promitentes compradores imitidos naposse, os posseiros, ocupantes ou comodatrios

de imveis pertencentes Unio, aos Estados,aos Municpios, ou a quaisquer outras pessoasjurdicas de direito pblico isentas do imposto oua ele imunes;

III. os imveis localizados no Municpio do Rio deJaneiro, ainda que isentos ou no sujeitos incidncia do imposto, so obrigados inscriono Sistema de Cadastro Imobilirio da SecretariaMunicipal de Fazenda;

IV. a base de clculo do IPTU o valor venal daunidade imobiliria, assim entendido o valor queesta alcanaria para compra e venda vista,segundo as condies do mercado.

Esto corretos:

a) apenas os itens I e III.

b) apenas os itens I, III e IV.

c) todos os itens esto corretos.

d) apenas os itens III e IV.

e) apenas os itens I, II e III.


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65- Sobre a fiscalizao dos tributos do Municpio do Riode Janeiro, incorreto afirmar que:

a) a Secretaria Municipal de Fazenda podersuspender o curso da ao fiscal em cujo exerccioda fiscalizao seja verificada a ocorrncia ou o

indcio de infrao legislao tributria, decorrentedo descumprimento quer da obrigao principal,quer da obrigao acessria, por meio de despachofundamentado do Secretrio Municipal de Fazenda.

b) a fiscalizao dos tributos compete SecretariaMunicipal de Fazenda e ser exercida sobre todasas pessoas fsicas ou jurdicas que estiveremobrigadas ao cumprimento das disposies dalegislao tributria.

c) as microempresas e empresas de pequeno porte,como tais definidas em lei, recebero tratamento ju-rdico diferenciado, sendo-lhes assegurados, entre

outros, o direito defi

scalizao tributria com car-ter de orientao, exceto nos casos de reincidnciaou de comprovada intencionalidade ou sonegaofiscal.

d) vedado autoridade de qualquer hierarquiaparalisar, impedir, obstruir ou inibir a fiscalizaoefetuada pelos fiscais da Secretaria Municipal deFazenda, no exerccio de sua competncia.

e) os Fiscais Municipais, mediante intimao escrita,podero solicitar aos tabelies, escrives e demaisserventurios de ofcios informaes de quedisponham com relao aos bens, negcios ouatividades de terceiros.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

66- Sobre os atos de competncia das autoridadesmunicipais do Estado do Rio de Janeiro, assinale aassertiva correta, de acordo com o Decreto n. 2.477,de 25 de janeiro de 1980.

a) Os presidentes dos rgos de deliberao coletiva,de natureza no consultiva, quando competentespara a prtica de atos administrativos, expediroportaria.

b) A resoluo ato de competncia privativa dos

rgos de deliberao coletiva.c) O decreto ato de competncia do Secretrio-

Chefe do Gabinete do Prefeito, com possibilidadede avocao pelo Prefeito.

d) A deliberao ato de competncia privativa dossecretrios municipais.

e) Quando tratar de assunto pertinente rea decompetncia de mais de uma secretaria municipalou de uma ou mais secretarias e o Gabinete doPrefeito ou outro rgo diretamente subordinadoao Prefeito, a resoluo ser de competnciaprivativa do Prefeito.

67- Associe os atos a seguir elencados s respectivasdefinies, nos moldes do Decreto n. 2.477, de 25de janeiro de 1980. Em seguida, assinale a opocorrespondente.

1. Juntada2. Anexao3. Apensao

( ) o ato pelo qual se insere em um processo,definitivamente, pea que, por sua natureza, deledeve fazer parte integrante.

( ) o ato pelo qual se renem um ou mais processosa outro.

( ) o ato pelo qual se inserem em processodocumento que, por sua natureza, dele no devafazer parte integrante, mas que seja necessrio a

seu estudo e apreciao.a) 3, 1, 2

b) 1, 2, 3

c) 2, 3, 1

d) 2, 1, 3

e) 1, 3, 2

68- Analise os itens a seguir e marque com V se a as-sertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordocom o que preceitua o Decreto n. 2.477, de 25 dejaneiro de 1980. Ao final, assinale a opo corres-pondente.

( ) Devem ser evitados os espaos em branco eminformaes, pronunciamentos e despachosexarados em processo administrativo.

( ) A assinatura aposta por servidores em processoser identificada datilograficamente ou mediantecarimbo, com nome, cargo e matrcula dosignatrio, admitindo-se a meno em letra deimprensa.

( ) Ser atendida com prioridade e mxima urgncia a

requisio, formulada pela Procuradoria-Geral doMunicpio, de processo administrativo necessrio instruo de pronunciamento administrativo oujudicial.

( ) vedada a utilizao de microfilmagem na guar-da temporria e permanente de documentos.

a) V, V, F, V

b) F, F, V, V

c) V, V, V, V

d) V, V, V, F

e) V, F, V, F


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69- Acerca do processo administrativo decorrente derequerimento apresentado Administrao PblicaMunicipal, regulado pelo Decreto n. 2.477, de 25 de

janeiro de 1980, assinale a assertiva incorreta.

a) O requerimento ser sempre dirigido autoridadecompetente para apreciar o pedido, mas o errona indicao no prejudicar a parte, devendo oprocesso ser encaminhado, por quem o detiver, autoridade competente.

b) Na contagem dos prazos, deve-se excluir o dia docomeo e incluir o do vencimento.

c) A interposio de recurso administrativo tem comoefeito imediato a suspenso da execuo dadeciso recorrida.

d) As partes sero notificadas dos despachos emque se lhes formulem exigncias e intimadas das

decises proferidas no processo administrativodecorrente de requerimento.

e) O servidor a quem competir informar o processoadministrativo decorrente de requerimento nose eximir de faz-lo desde logo se, apesar dainobservncia de alguma formalidade, estiverempresentes todos os elementos substancialmentenecessrios informao ou deciso.

70- Nos termos do Decreto n. 2.477, de 25 de janeirode 1980, consideram-se documentos sigilososaqueles que, pela natureza do assunto, devam ser deconhecimento restrito e requeiram medidas especiais

de proteo para guarda, manuseio e divulgao. Soregras aplicveis tramitao, guarda e manuseio emgeral de tais documentos, exceto:

a) ao receber documento sigiloso, o destinatrio ve-rificar sua inviolabilidade, consignando qualqueranormalidade no recibo.

b) os agentes pblicos que, de qualquer modo, tive-rem a posse, a guarda e o manuseio de documen-tos sigilosos, ou acesso a eles, so pessoalmenteresponsveis, nos mbitos administrativo, civil epenal, pelas medidas necessrias sua plena sal-vaguarda.

c) o agente pblico que tenha a posse ou guarda dedocumento sigiloso dever entreg-lo a seu su-perior imediato quando, por qualquer motivo, seafastar de suas funes.

d) ainda que classificados como documentos sigi-losos, os processos administrativos disciplinarespodero ser examinados pelas partes ou por ad-vogados regularmente constitudos, no recinto darepartio e no momento oportuno produo dedefesa.

e) a requisio de documentos sigilosos poder, emsituaes de urgncia, ser feita oralmente, exigin-do-se, nesse caso, a entrega pessoal dos docu-mentos ao requisitante, mediante recibo.

TICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAOPBLICA

71- De acordo com o Cdigo de tica Profissional doServidor Pblico Civil do Poder Executivo Municipal,

aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubrode 1994, so deveres ticos do servidor pblico:

I. tratar com cortesia e boa vontade os usurios dosservios pblicos;

II. comunicar imediatamente a seus superioreshierrquicos todo e qualquer ato ou fato contrrioao interesse pblico;

III. abster-se de exercer as prerrogativas da suafuno com finalidade estranha ao interessepblico;

IV. abster-se de denunciar os superiores hierrquicos,em respeito ao princpio da hierarquia;

V. apresentar-se ao trabalho com vestimentasadequadas ao exerccio da funo.

Esto corretas:

a) apenas as afirmativas I, II, III e V.

b) apenas as afirmativas I, III, IV e V.

c) as afirmativas I, II, III, IV e V.

d) apenas as afirmativas I, III e V.

e) apenas as afirmativas I e III.

72- Em relao aos princpios constitucionais daadministrao pblica, correto afirmar que:

I. o princpio da publicidade visa a dar transparnciaaos atos da administrao pblica e contribuirpara a concretizao do princpio da moralidadeadministrativa;

II. a exigncia de concurso pblico para ingressonos cargos pblicos reflete uma aplicaoconstitucional do princpio da impessoalidade;

III. o princpio da impessoalidade violado quandose utiliza na publicidade oficial de obras e deservios pblicos o nome ou a imagem dogovernante, de modo a caracterizar promoopessoal do mesmo;

IV. o princpio da moralidade administrativa nocomporta juzos de valor elsticos, porque oconceito de moral administrativa est definidode forma rgida na Constituio Federal;

V. o nepotismo uma das formas de ofensa aoprincpio da impessoalidade.


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Esto corretas:

a) apenas as afirmativas I, II, III e V.

b) apenas as afirmativas I, III, IV e V.

c) as afirmativas I, II, III, IV e V.

d) apenas as afirmativas I, III e V.e) apenas as afirmativas I e III.

73- De acordo com o Cdigo de tica Profissional doServidor Pblico Civil do Poder Executivo Municipal,aprovado pelo Decreto n 13.319, de 20 de outubro de1994:

I. a tica no servio pblico exige do servidor umaconduta no apenas de acordo com a lei, mas,tambm, com os valores de justia e honestidade;

II. para consolidar a moralidade do ato administrativo, necessrio que haja equilbrio entre a legalidade ea finalidade na conduta do servidor;

III. ao servidor lcito omitir a verdade, quando forimportante para a Administrao;

IV. o servidor deve manter o decoro no apenas nolocal de trabalho, mas, tambm, fora dele;

V. as longas filas que se formam nas repartiespblicas no podem ser qualificadas comocausadoras de dano moral aos usurios dosservios pblicos, porque no decorrem de culpa doservidor, mas sim da Administrao.

Esto corretas:

a) as afirmativas I, II, III, IV e V.b) apenas as afirmativas I, II III e IV.

c) apenas as afirmativas I, II e IV.

d) apenas as afirmativas II, III e V.

e) apenas as afirmativas I, II e III.

74- Um servidor do fisco municipal encarregado docontrole e guarda dos processos administrativos fiscaisfez desaparecer um auto de infrao de ISS porque ocontribuinte autuado prometeu-lhe pagar as despesasde uma viagem ao exterior, que ele tanto desejavafaz-la. Ocorre que, aps o extravio dos autos, o autorda promessa se negou a cumpri-la. Nesta hiptese oservidor:

a) cometeu o crime de prevaricao.

b) no cometeu crime algum, porque no recebeua vantagem prometida.

c) cometeu o crime de corrupo passiva.

d) cometeu o crime de facilitao de descaminho.

e) cometeu o crime de condescendncia criminosa.

75- Um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, por terbons conhecimentos de informtica, efetuou, porcontra prpria, alteraes no sistema de controle depagamentos do ISS, visando a torn-lo mais eficiente.Pode-se afirmar que essa conduta:

a) configura crime de improbidade administrativa.

b) configura crime de insero de dados falsos emsistema de informaes.

c) configura crime de prevaricao.

d) configura crime de modificao ou alterao noautorizada de sistema de informaes.

e) no configura crime algum, porque o propsito doservidor foi melhorar a eficincia do servio.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTRIO

76- Sobre o processo administrativo tributrio, assimentendido aquele que versar sobre aplicao ouinterpretao da legislao tributria, correto afirmarque:

a) a sociedade de fato, o condomnio, o esplio, amassa falida ou qualquer outro conjunto de pessoas,coisas ou bens, sem personalidade jurdica, serrepresentado, junto autoridade administrativa, porquem estiver na direo ou na administrao de seusbens, na data da petio, salvo se os fatos discutidosno processo se referirem a perodo anterior, em quea respectiva administrao estivesse a cargo deoutrem, a quem incumbir tal representao.

b) a critrio dos titulares dos rgos lanadores ou julgadores, podero ser autuados ou reunidos emum nico processo as impugnaes ou os recursosrelativos a mais de um lanamento do mesmotributo, em que seja parte um mesmo sujeito passivoe desde que os fundamentos de fato e de direito dospedidos sejam idnticos para todos os lanamentosquestionados.

c) o postulante, ou quem o represente, poder tervista dos processos em que for parte, desde que,a critrio da autoridade ou rgo ou autoridadecompetente para apreci-lo, tal medida seja de fato

necessria sua defesa.d) as peties devem ser dirigidas autoridade ou rgo

competente para praticar o ato e apreciar a matria,e o erro na indicao deste ou daquela, por partedo contribuinte, implica o seu indeferimento. Dessadeciso, porm, caber pedido de reconsiderao.

e) nas peties, impugnaes, recursos, pareceres,promoes e informaes, as expresses descorte-ses ou injuriosas devero ser canceladas de oficiopela autoridade administrativa, que mandar risc-las.


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77- Julgue os itens a seguir; aps, assinale a opoadequada:

I. so nulos os atos praticados por autoridade,rgo ou servidor incompetente;

II. a nulidade de um ato pode prejudicar atosposteriores;

III. so nulas as decises no fundamentadas;

IV. a nulidade no aproveita ao interessado, excetoquando este lhe houver dado causa;

V. na decretao da nulidade de um ato, a autoridadepoder mencionar os atos alcanados por ela.

Esto corretos apenas os itens:

a) I, III e IV.

b) I, III, IV e V.c) I, II e III.

d) II, III e V.

e) I, IV e V.

78- Os interessados devero ter cincia de decisesproferidas nos processos administrativos quetenham natureza decisria ou que lhes imponham aprtica de qualquer ato. De acordo com a legislaoque rege o processo administrativo tributrio noMunicpio do Rio de Janeiro, so formas vlidas deintimao, exceto:

a) por intermdio de mensagem eletrnica, medianteconfirmao do recebimento da mensagem,desde que previsto em ato do SecretrioMunicipal de Fazenda.

b) pessoalmente, pela cincia dada na repartio,ao interessado ou seu representante, no caso decomparecimento espontneo ou a chamado dorgo onde se encontrem os autos.

c) pessoalmente, pelo autor do procedimento ououtro servidor encarregado, comprovada pelo

ciente do intimado ou de seu preposto.d) por via postal, considerando-se recebidaquando houver comprovao de entrega, naforma da legislao postal brasileira. A recusade recebimento por parte do interessado,devidamente atestada pelo agente dos Correios,produz os mesmos efeitos da intimao pessoal.

e) por edital, publicado uma nica vez no DirioOficial do Municpio, nos casos previstos em lei.

79- A legislao que rege o processo administrativotributrio admite a denncia, por parte de pessoasestranhas Administrao, de atos ou fatos queconsidere infrao legislao tributria, comoforma de resguardo dos interesses da Fazenda.

Sobre essa denncia, incorreto afirmar que:

a) poder, em alguns casos, ser annima, sendoassegurado ao denunciante conhecer-lhe oresultado, caso se conclua por sua procedncia,ainda que no se identifique.

b) quando feita verbalmente, ser reduzida a termona repartio em que for apresentada.

c) quando feita por escrito, dever conter: aqualificao do denunciante; a indicao, coma preciso possvel, do infrator; a descriocircunstanciada dos atos ou fatos, entre outras

informaes. A qualificao do denunciante noser exigida, tratando-se de denncia annima.

d) sendo a denncia desprovida de indcios deautoria e de comprovao da prtica da infrao,a autoridade competente poder deixar deexecutar os respectivos procedimentos fiscais eadministrativos.

e) recebida a denncia, a regra que ela sejaencaminhada autoridade competente para aadoo do procedimento cabvel.

80- Assinale a opo incorreta.

a) Por meio da lavratura de Termo de Arrecadao,a autoridade competente pode arrecadar livrose documentos que interessem ao fiscal.A fiscalizao no poder ret-los, porm, porprazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em casosespeciais e mediante despacho fundamentado,quando ser possvel a prorrogao do prazo porigual perodo.

b) A aplicao de penalidade por infringncia le-gislao tributria decorrente de procedimentofiscal formaliza-se por meio do Auto de Infrao,

cuja lavratura incumbe, privativamente, aos servi-dores que tenham competncia para a fiscaliza-o do tributo.

c) Quando, no interesse da fiscalizao, sejanecessrio consignar a existncia de estadoou situao de fato passvel de modificaocom o decurso do tempo, lavrar-se- Auto deConstatao. Este servir de prova no processoque lhe deu origem ou que vier a ser instaurado.


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d) Notificao de Lanamento o documento queformaliza a exigncia de crdito tributrio, emtodos os casos em que o lanamento do tributono resulte em aplicao de penalidade porinfrao legislao tributria.

e) O Termo de Apreenso o instrumentoque permite autoridade apreender livros edocumentos que contenham indcios da prticade infraes legislao fiscal ou penal. Nestescasos, o material apreendido ser remetidopara instruo do respectivo procedimento,fiscal ou criminal, conforme o caso. Mas noser devolvido, em quaisquer casos, ao sujeitopassivo.

81- Quando o clculo do tributo tiver por base, outomar em considerao, o valor ou preo de bens,

direitos ou servios ou atos jurdicos, o Fiscal deRendas propor, mediante relatrio fundamentado,arbitramento daquele valor ou preo, sempre quesejam omissos ou no meream f as declaraesou os esclarecimentos prestados, ou os documentosexpedidos pelo sujeito passivo ou terceiro legalmenteobrigado. Em tais casos, pode-se afirmar que:

a) o titular do rgo lanadorfixar o arbitramentoda base de clculo do tributo, podendo faz-lopor meio de despacho fundamentado.

b) quando definida como valor venal de bem imvel,

a base de clculo ser obtida a partir de critriostecnicamente reconhecidos para a avaliaode imveis; todavia, tratando-se do valor venalde direitos relativos a estes mesmos bens, aavaliao ser feita somente levando-se emconsiderao a precificao de mercado.

c) o relatrio a ser elaborado pelo Fiscal deRendas, propondo o arbitramento dos valoresquestionados, poder conter, se for o caso, oselementos e critrios motivadores do arbitramento.

d) o sujeito passivo poder impugnar o Auto deInfrao em questo, questionando o valor

arbitrado, apresentando, para tanto, avaliaocontraditria.

e) caso o sujeito passivo venha a efetuar algumpagamento no perodo, poder solicitar autoridade competente a deduo dos valorespagos do valor do tributo resultante da base declculo arbitrada.

82- O litgio administrativo encerra-se com a decisodefinitiva, a desistncia da impugnao ou dorecurso, o pagamento do Auto de Infrao e daNota ou Notificao de Lanamento, o pedidode parcelamento, a extino do crdito tributrio

ou com a prtica de qualquer ato, da parte dosujeito passivo, que importe em confisso dedvida ou reconhecimento da existncia de crdito.Consideram-se decises definitivas, exceto:

a) as de primeira instncia, expirado o prazo para opedido de reconsiderao, sem que este tenhasido interposto.

b) as de primeira instncia, expirado o prazo parao recurso voluntrio, sem que este tenha sidointerposto.

c) as de primeira e de segunda instncias na parte

no objeto de recurso voluntrio ou pedido dereconsiderao, respectivamente.

d) as de segunda instncia, quando no couberrecurso ou pedido de reconsiderao.

e) a declarao, feita pela autoridade competente, dadesistncia da impugnao ou recurso interpostona esfera administrativa, na hiptese em que ocontribuinte venha a propor ao judicial relativa mesma matria objeto do litgio administrativo.

83- Em tema de Processo Contencioso, julgue ositens a seguir. Em seguida, assinale a opo quecorresponda s suas respostas:

I. a impugnao do interessado dever ser apre-sentada, por escrito repartio por onde trami-tar o processo, j instruda com os documentosem que se fundamentar, nos prazos fixados, esustar a cobrana do crdito at deciso admi-nistrativa final;

II. durante o prazo de impugnao, o processo per-manecer no rgo lanador, onde o interessadoou seu representante dele poder ter vista, sendovedada a retirada dos autos;

III. verificando a autoridade julgadora que a impug-nao no preenche os requisitos exigidos, ouapresentando defeitos ou irregularidades capa-zes de dificultar o julgamento, determinar que oimpugnante a regularize dentro do prazo fixado.

a) Esto corretos apenas os itens I e III.

b) Todos os itens esto corretos.

c) Est correto apenas o item III.

d) Est correto apenas o item I.

e) Todos os itens esto errados.


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84- O litgio administrativo, originado pela impugnao,ser julgado, em primeira instncia, pelo titular daCoordenadoria de Reviso e Julgamento Tributrios.Sobre tal julgamento, incorreto afirmar que:

a) na deciso em que for julgada questo preliminar,ser tambm julgado o mrito, salvo quandoincompatveis.

b) a autoridade julgadora formar livremente suaconvico, podendo determinar a produo dasprovas que julgar necessrias.

c) da deciso de primeira instncia, caberrecurso ao Conselho de Contribuintes, que serapresentado no rgo que tenha promovidoa cincia ou a intimao do interessado.Todavia, verificando a autoridade deste rgo aperempo, negar seguimento ao recurso, que

no seguir para o rgo de segunda instncia.d) encerrada a fase de julgamento, o processo ser

encaminhado ao rgo de origem, que cientificaro sujeito passivo da deciso e, quando for o caso,impor a multa e o intimar a cumprir a decisode primeira instncia, no prazo de 30 (trinta) dias.

e) a autoridade julgadora noficar adstrita ao laudopericial, podendo formar a sua convico combase em outros elementos ou fatos provados nosautos.

85- Havendo dvidas sobre a interpretao e a aplica-o da legislao tributria municipal, facultada aformulao de consulta por parte de qualquer pes-soa, fsica ou jurdica, que tenha legtimo interesseno seu objeto, bem como aos rgos de classe re-

presentantes de categorias econmicas ou profis-sionais. Sobre a consulta, correto afirmar que:

a) o objeto da consulta dever consistir em dvidasou circunstncias atinentes situao do consu-lente, devendo ser formulada de forma objetiva,clara e precisa, indicando, ainda, se versa sobrehiptese em relao qual j tenha ocorrido ofato gerador da obrigao tributria e, em casopositivo, a data da sua ocorrncia.

b) para produzir efeitos relativamente aos repre-sentados pelos rgos de classe de categorias

econmicas ou profissionais, porm, a consultadever ser aprovada pelo Procurador-Geral doMunicpio, por meio de despacho publicado noDirio Oficial do Municpio.

c) a consulta formulada por rgos de classerepresentantes de categorias econmicas ouprofissionais, visando orientao a ser adotadapor seus representantes, alcana todos os quenela estejam identificados, prescindindo, paratanto, de autorizao expressa constante deestatuto ou documento individual ou coletivo.

d) a consulta regularmente formulada impede a

ocorrncia de mora em relao matria sobre aqual se pede a interpretao da norma aplicvel,produzindo efeitos ainda relativamente a tributossujeitos a reteno na fonte.

e) a consulta no produzir qualquer efeito e serindeferida de plano pela autoridade competentese, a juzo desta, versar sobre fato incontroverso.

prova_af_g1- rj

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