publicação 20/03

1 Sexta-feira, 20 de março de 2015

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Nova Iguaçu, sexta-feira - 20 de março de 2015

Atos Oficiais




SEMUG

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2013/357308DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Con-trole Geral (SEMCOGER),AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO,com fulcro no inciso X, do artigo 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações,combinado com o disposto no Decreto Municipal 8.360/09, que tem por objeto a LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A AV FELIPE SALOMÃO, 194 LOJA - AUSTIM – N. IGUAÇU -RJ pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor mensal de R$ 1.000,00(um mil reais) em favor de GLÓRIA LIMA DA SILVA.

THIAGO MARÇAL PORTELASecretário Municipal de Governo

Matrícula 60/712189-0

SUBSECRETARIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS – SEMUS

ERRATA

CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2015.

Resolução nº 04/CMDCA/2015, 13 de março de 2015.

Onde se lê:PRESIDENTE: Marcos Rodrigues dos Santos

VICE-PRESIDENTE: Aparecida Maria da Silva PereiraSECRETÁRIA: Marilene Cecília Ramos

Leia-se:PRESIDENTE: Marcos Rodrigues dos SantosVICE-PRESIDENTE: Marilene Cecília Ramos

SECRETÁRIA: Aparecida Maria de Oliveira Silva

Onde se lê:Marcos Rodrigues dos Santos

Presidente do CMDCA/NI

Leia-se:Aparecida Maria de Oliveira Silva

Presidente do CMDCA/NI

Aparecida Maria de Oliveira SilvaPresidente do CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 16 DE MARÇO DE 2015

“Dispõe sobre a alteração do inciso V, do parágrafo 1º, do art. 6º, da Resolução nº 002/CMDCA/2015”.

CONSIDERANDO a deliberação da plenária ordinária ocorrida em 12 de março de 2015.

CONSIDERANDO a resolução nº 002/CMDCA/2015, que

dispõe sobre a regulamentação do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Nova Iguaçu.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Resolve: Art.1º - Alterar o inciso V, do parágrafo 1º, do artigo 6º, da citada resolução.Art. 2º - Passando a vigorar com a seguinte redação: certificado de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente com firma reconhecida do declarante ou publi-cação no Diário Oficial ou certificado de ensino superior.Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Iguaçu, 16 de março de 2015.

Aparecida Maria de Oliveira SilvaPresidente do CMDCA/NI

RESOLUÇÃO Nº 06/CMDCA-NI/2015.

“Dispõe sobre o do afastamento da Conselheira Tu-telar da Região do Centro.”

CONSIDERANDO a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),que determina a implantação dos Con-selhos Tutelares em todo o território nacional e estabelece os requisitos básicos para a execução desta medida.CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.113/91, alterada pela Lei nº 2.598/93, que implementa o Conselho Muni-cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu – CMDCA/NI.CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.151/00, alterada pela Lei nº 3.703/05, que dispõe sobre a estrutura, o pro-cesso de escolha dos Conselheiros e funcionamento dos Conselhos Tutelares de Nova Iguaçu.CONSIDERANDO a o Boletim de Inspeção Média (BIM) nº 037/013 de 17 de março de 2015 assinado pela Dr. Nuno José de Brito Nogueira. CONSIDERANDO a necessidade legal do Conselho Tutelar ser constituído por 05 (cinco) membros efetivos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/NIResolve: Art.1º - Afastar da Conselheira Tutelar da Região do Centro, Vera Lucia Abranches por 30 (trinta) dias a contar do dia 08/03/2015 à 06/04/2015 em conformidade com o BIM nº037/013.Art. 2º - Manter na função a suplente Evelin de Souza Moraes durante o citado período.Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor de acordo com o artigo 1º, revogando as disposições ao contrário.


Marcos Rodrigues dos SantosPresidente do CMDCA/NI

SEMAD

PORTARIA SEMAD N° 233 DE 18 DE MARÇO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,RESOLVE:

Marcar as férias dos funcionários abaixo, por não terem sido marcadas por suas Secretarias, para o período de 23/03/2015 a 21/04/2015, referente ao período aquisitivo 2011/2012.

SEMAD

NOME MATRÍCULA AVISO

RAMON RODRIGO EUGENIO PENA MARTINE 23/671568-4 7034/12

SEMUS


CARLOS EDUARDO DA CUNHA SIQUEIRA 10/688897-8 7037/12

CARMEM LUISA VASCON-CELLOS RODRIGUES 10/687541-3 7038/12

CAROLINA ABRANTES DA SILVA CUNHA 10/687494-5 7039/12

CLAUDIO ROBERTO VALENTIM 13/709742-1 7063/12

DENISE MOREIRA MACHADO 10/687547-0 7040/12

FATIMA MARIA DE GUSMAO 10/687335-0 7041/12

FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES 18/706273-0 7042/12

FERNANDO GESUALDI FAGUN-DES FILHO 10/688846-5 7043/12

HELIO JOSE TOURINO MARINS 10/688396-1 7044/12

JOSAPHAT SOARES FERNANDO DA SILVA 10/683548-2 7045/12

NEWTON SALLES DA SILVA FILHO 10/706154-2 7064/12

ROGER TOSHIO ENOKIBARA 10/689006-5 7065/12

CELSO BARROSO VALENTIMSecretário Municipal de Administração

Mat. nº 60/692115-9




SEMUS




JOSE MANUEL SARAIVA PINTO RODRIGUES 10/688872-1 7046/12

JUAN DIONISIO ORTELLADO FIGUEIREDO 10/689003-2 7047/12

JULIANA NUNES DA SILVA MEI-RELLES DORIA 13/709634-0 7048/12

LEANDRO MELLO MENTROP 13/706366-2 7049/12

LILIAN CRISTINA LEAL GOMES MOREIRA 10/688945-5 7050/12

LUCIANA MARIA VASCONCELOS SILVA 10/688854-9 7051/12

LUIZ GUILHERME WEYLL FI-GUEIREDO 10/688973-7 7052/12

MAGALHAES JOSE DE LIMA 13/709605-0 7053/12

MARCELO GANEM SERRAO 10/687328-5 7054/12

MARCIO RONALDO BRITTO COTIAS 10/687567-8 7055/12

MARCUS WELB TRINDADE MAR-QUES 13/709620-9 7056/12

MARIA ANGELICA CORREA SILVA 13/682168-9 7057/12

MARIA CRISTINA SOBRINHO LEMOS 10/687351-7 7058/12

MARIANA FERREIRA CALDAS 13/709606-8 7059/12

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANTANA 10/687358-2 7060/12

SANDRA LUCIA SIMOES G DE ALMEIDA 10/687582-7 7061/12

WANDETE GAMA DE FRANCA 10/690033-6 7062/12


Mat. nº 60/692115-9




SEMADNOME MATRÍCULA AVISO

CARLOS FELIPE GUEDES DA COSTA 37/701733-8 7035/13

SEMUGNOME MATRÍCULA AVISO

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS 10/682183-9 7036/13

SEMUSNOME MATRÍCULA AVISO

EDMAR EMERICK DO NASCI-MENTO 10/687336-8 7066/13


Mat. nº 60/692115-9

PORTARIA SEMAD Nº 236 DE 18 DE MARÇO DE 2015. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EXCLUIR da Portaria SEMAD n° 228 de 13 de março de 2015, publicada no Jornal ZM Notícias em 18 de março de 2015, o nome da servidora Ana Paula dos Santos Novais, matrícula nº 10/696422-5, referente ao Processo nº 2014/028179.


Mat. nº 60/692115-9

PORTARIA SEMAD Nº 237 DE 18 DE MARÇO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base especialmente no art. 115 da Lei 2.378 de 22 de dezembro de 1992,RESOLVE: INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR para averiguação de possível abandono de cargo público, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da instalação, em face da servidora DIVANIZE DE AQUINO CUNHA, matrícula nº 10/692036-7, conforme consta no processo nº 2014/404869, designando como competente para conduzir os trabalhos a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.


Mat. nº 60/692115-9


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o relatório conclusivo da Comissão Permanente de Inquérito Adminis-trativo de fls. 60 a 66, contido no processo administrativo nº 2014/385874, RESOLVE: A D V E R T I R a s e r v i d o r a E L A I N E C R I S T I N A ALVES ROQUE, matrícula 13/709943-5, nos ter-mos do Artigo 107 da Lei nº 2.378/1992 (Estatu-to dos Funcionários Públicos de Nova Iguaçu).


Mat. nº 60/692115-9


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,RECONHECE:

A CONCESSÃO de licença para tratamento de saúde a funcionária LÊDA LESSA DE ASSUMPÇÃO, mat. nº 10/699092-3, com efeito retroativo a 21 de maio de 2013 e término em 10 de junho de 2013, processo nº 2013/233919.


Mat. nº 60/692115-9

SEMED

PORTARIA Nº 011 DE 16 DE MARÇO DE 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MU-NICIPIO DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os fatos apontados no Processo Administrativo 2011/381613.RESOLVE:

INSTAURAR SINDICÂNCIA para que, no prazo estabe-lecido pelo art. 122, § único, da Lei Municipal nº 2.378/92, podendo ser prorrogado por igual período, seja apurado as responsabilidades quanto a possíveis irregularidades cometidas na Conta Escola da APM da E. M. Darcílio Ayres Raunheitti.

DESIGNANDO para funcionar na referida Comissão de SINDICÂNCIA os servidores:

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRAmatrícula nº 10/702074-6 - Presidente,

MARIA CRISTINA DE FARIAmatrícula nº 11/696412-6 – Membro.

MONICA GOMES SILVA TORRESmatrícula nº 11/694.049-8 - Membro.

SUPLENTE:

PAOLA PEIXOTO DOS SANTOSmatrícula n°13/707.000-6

Art. 1º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Maria Aparecida M. RosestolatoSecretaria Municipal de Educação

Matrícula 11.663.610-4

CONVOCAÇÃO

Solicitamos o comparecimento da Sra. Sonia Oliveira Araújo Pereira para tratar de assuntos inerentes ao processo administrativo n°2011/023100 no prazo im-prorrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação desta convocação no setor financeiro da Secretaria Municipal De Educação, situado à Rua José



de Alvarez n°330, Nova Iguaçu/RJ, Telefone: 3764-3561.

Nova Iguaçu, 12 de Março de 2015.



EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO

PROCESSO: 2015/000001TERMO: 002/CPL/2015PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E BR5 TRANS-PORTE, TURISMO E SERVIÇOS LTDA - EPP.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRASPOR-TE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.VALOR AJUSTE DE CONTAS: R$ 969.428.65 (Nove-centos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos)PERIODO AJUSTE DE CONTAS: 29/07/2013 a 05/04/2014.PROGRAMA DE TRABALHO: 07.001.12.361.5012.2.018ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal 8360 de 2009, e a Lei Orgânica Municipal,DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2015.



SEMAS

PORTARIA N.º 007/SEMAS/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL, no uso de suas atribuições legais, em razão de fatos ocorridos na Casa Abrigo do Município;RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR, por 30 (trinta) dias o prazo de vigência da Portaria nº 001/SEMAS/2015, de 12/02/2015, publicada em 21/02/2015, que instaura SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR;Art. 2 º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Luiza Cristina Quaresma de Oliveira VazSecretária Municipal de Assistência Social

Mat.11/667.524-9

SEMTMU

DESPACHO DO SECRETÁRIO

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2014/405448– DISPENSA DE LICITAÇÃO-

Em conformidade com o parecer da Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCOGER) e tendo em vista a de-legação de competência constante do Decreto nº 9.748, de 01 de Fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de 02 de Fevereiro de 2013, AUTORIZO a contratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993, bem como Decreto Municipal 8.360/2009, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GARRAFAS DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU com va-lor total de R$ 7.905,00,0 (Sete mil, novecentos e cinco reais), adjudicando o objeto em favor da empresa LFC DE SOUZA BAZAR.

Em, 19 de Março de 2015.

RUBENS RODRIGUES BORBOREMASecretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilida-

de Urbana

PORTARIA DE INTERDIÇÃO N.º 065 / SEMTMU / 2015“Interdita Rua Para Obras”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂN-SITO E MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a solicitação formulada no Processo 2015/015492, cujo teor diz respeito à interdição de trân-sito, na Rua Dr. Barros Junior, no período de 21 a 22 de março de 2015, das 14:00 às 24:00 h, para efetuar “Rede de drenagem”, no bairro Rancho Novo, nesta Cidade; CONSIDERANDO a Resolução Nº 001 de 07/03/2014, da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEMTMU, que normatiza os Procedimentos para o exer-cicio das atividades de Apoio ao Tráfego em Logradouros Públicos do Municipio de Nova Iguaçu;CONSIDERANDO que a referida interdição influenciará no tráfego de veículos de transportes coletivos;RESOLVE:

1. Interditar, com supervisão da SEMTMU, o tráfego na, Rua Dr. Barros Junior no trecho entre as ruas Canadá e Luis Sobral, nos dias e horários supramencionados; 2. O itinerário alternativo será IDA: Canadá, Alexandre Correia da Gama, Nicarágua e Vasco da Gama; VOLTA: Estrada de Iguaçu, Rua da Viga, Rua da Fazenda, Rua Baltimore e Rua Pensilvanea;3. Que, conforme o parágrafo 1o do artigo 95 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução Nº 001 de 07/03/2014, fica a cargo do res-ponsável pela obra a sinalização do trânsito, visando à segurança e a orientação dos motoristas; 4. Esta portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação e torna sem efeito os termos da portaria 052 para os dias 21 e 22 de março;

Afixe-se e cumpra-se,


RUBENS RODRIGUES BORBOREMASecretário Municipal de Transporte,

Trânsito e Mobilidade Urbana

PORTARIA DE INTERDIÇÃO N.º 066 / SEMTMU / 2015“Interdita Rua Para Obras”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a solicitação formulada no Proces-so 2015/015492, cujo teor diz respeito à interdição de trânsito, na Rua Dr. Barros Junior, no dia 23 de março de 2015, das 00:00 h às 24:00 h, para efetuar “Rede de drenagem”, no bairro Rancho Novo, nesta Cidade; CONSIDERANDO a Resolução Nº 001 de 07/03/2014, da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEMTMU, que normatiza os Procedimentos para o exercicio das atividades de Apoio ao Tráfego em Logradouros Públicos do Municipio de Nova Iguaçu;CONSIDERANDO que a referida interdição influenciará no tráfego de veículos de transportes coletivos;RESOLVE:

1. Interditar, com supervisão da SEMTMU, em meia pis-ta, o tráfego na, Rua Dr. Barros Junior no trecho entre as ruas Canadá e Vasco da Gama, nos dias e horários supramencionados; 2. O itinerário alternativo será IDA: Barros Jr., Canadá, Alexandre Correia da Gama, Nicarágua e Vasco da Gama; VOLTA: Estrada de Iguaçu e Barros Jr.;3. Que, conforme o parágrafo 1o do artigo 95 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução Nº 001 de 07/03/2014, fica a cargo do res-ponsável pela obra a sinalização do trânsito, visando à segurança e a orientação dos motoristas; 4. Esta portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.



Afixe-se e cumpra-se,


RUBENS RODRIGUES BORBOREMASecretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana

SEMUS

PORTARIA GABINETE Nº. 045/2015 - SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, nomeado pela Portaria nº 014/PCNI de 15 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2013, no uso das atribuições,RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os médicos obstetras abaixo elenca-dos, lotados na Maternidade Municipal Mariana Bulhões, como responsáveis pela realização de procedimentos de laqueaduras tubárias em gestantes: EMERSON TRINDADE DA COSTAmatrícula nº 60/712.308-6, CRM 5248705;

ABRAHÃO RICARDO DE AZEVEDO VIANNAmatrícula nº 24/500558-2, CRM 52498998;

JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHOmatrícula nº 24/501137-4, CRM 52397030.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.


LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIORSecretário Municipal de Saúde

PORTARIA GABINETE Nº. 049/2015 - SEMUS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, nomeado pela Portaria nº 014/PCNI de 15 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial de

15 de janeiro de 2013, no uso das atribuições,RESOLVE:

Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Gabinete 109/2013 – Semus, publicada no Diário Oficial do Muni-

cípio em 26 de novembro de 2013.Art. 2º – DESIGNAR os funcionários abaixo listados

para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comis-são de Residência Médica - COREME – do Hospital

Geral de Nova Iguaçu:

Presidente:

RENATA RODRIGUES TEIXEIRA DE CASTROmatrícula nº 24/5022207;

Coordenadores de Programas:

ELAINE DA SILVA PIRESmatrícula nº 24/5008891;

FÁBIO DOS SANTOS BARBOSAmatrícula nº 13/7058670;

FLÁVIO ELIAS CALLILmatrícula nº 24/501003-8;

JULIANA BARBOSA DE SOUZAmatrícula nº 24/503706-4;

LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTImatrícula nº 24/503612-4;

MARLENE FERREIRA GONÇALVES NOBREmatrícula nº 627394;

RENATA RODRIGUES TEIXEIRA DE CASTROmatrícula nº 24/5022207;

SANDRA REGINA DOS SANTOS MURI OLIVEIRA,matrícula nº 24/5016647.





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, nomeado pela Portaria nº 014/PCNI de 15 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2013, no uso das atribuições,RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/ASSEJUR/2015, referente a empresa Max Clean Lavande-ria Industrial e Comercial Ltda, para prestação de serviço de lavanderia de roupas hospitalares para o Hospital Geral

de Nova Iguaçu, Rede e Maternidade Mariana Bulhões :

LUCIANA DE CARVALHOmatrícula nº 60/712.210-4;

RODOLFO DE PAULA AFONSO FERREIRAmatrícula nº 60/712.452-2;

RODRIGO TEIXEIRA DE ALMEIDAmatrícula nº60/712.451-1.





O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Portaria n° 1.399 do Ministério da Saúde (BRASIL, 1999), publicada em 15 de dezembro de 1999 (Anexo E), estabelece na seção III, artigo 3.°, inciso XIII, que a vigilância epidemiológica da mortalidade infantil e materna é uma das atribuições do Município, cabendo a ele garantir estrutura e equipes compatíveis com o exercício dessas atividades;

CONSIDERANDO que as ações de vigilâncias epide-miológicas de morte materna, infantil e fetal devem ser executadas pelas secretarias municipais e, de forma complementar ou suplementar, pelas secretarias esta-duais de saúde;CONSIDERANDO que a Portaria GM/MS n° 1.172, de 15 de junho de 2004, definiu a vigilância epidemiológica da mortalidade materna como uma atribuição de municípios e estados. Regulada em 2008 pela Portaria GM/MS n° 1.119 de 5 de junho, esta pratica para estabelecer prazos e fluxos da investigação;CONSIDERANDO a redução da taxa de mortalidade materna e infantil no Estado do Rio de Janeiro nos últi-mos dez anos;CONSIDERANDO que a mortalidade neonatal não vem acompanhando o mesmo ritmo de decréscimo, corres-pondendo atualmente a 70% dos óbitos em menores de 01 ano em todo o Estado;CONSIDERANDO que as perdas fetais são grande pre-ocupação para saúde pública podendo ser consideradas eventos sentinela da qualidade da assistência pré-natal e ao parto;CONSIDERANDO a necessidade de requalificação do Comitê Gestor e aprimoramento da qualidade da aqui-sição, lançamento e transmissão dos dados pertinentes;CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria de Saú-de com a qualidade do trabalho desenvolvido, de modo a atuar em conformidade com o estabelecido pelas Por-tarias do Ministério da Saúde que regulamentam o tema;RESOLVE:



Art.1° - Fica criado, sem aumento de despesa, o Comitê Gestor de Vigilância e Investigação do Óbito Materno, Infantil e Fetal do Município de Nova Iguaçu no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° - Caberá ao Comitê Gestor o acompanhamento e a investigação das causas relacionadas aos óbitos maternos, infantis e fetais que ocorreram na rede de saúde municipal.Art. 3° - O Comitê Gestor será responsável pela condução da investigação e deverá ter assegurado o acesso irrestrito aos prontuários para cumprimento as normas do Comitê.Art. 4° - As investigações conduzidas pelo Comitê Gestor não tem finalidade punitiva, mas a de propor, a partir do estudo dos casos ocorridos, a adoção de políticas e procedimentos que possam evitar, no futuro, a ocorrência de novos óbitos.Art. 5° - O Comitê será composto por representantes, um titular e um suplente das seguintes instituições ou setores:

I Hospital Geral de Nova IguaçuII Maternidade Municipal Mariana BulhõesIII Subsecretaria de Atenção BásicaIV Subsecretaria de Vigilância em SaúdeV Coordenação dos Dados VitaisVI Conselho Municipal de SaúdeVII SEMASVIII Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos AdolescentesIX CREMERJX Sociedade Brasileira de PediatriaXI Sociedade Brasileira de Ginecologia e ObstetríciaXII Pastoral da CriançaXIII Federação das associações de Moradores da Cidade de Nova IguaçuXIV Casa de Saúde Nossa Senhora de FátimaXV PRONTONIL

Art.6° - O Comitê Gestor editará seu Regimento Interno.Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Portaria 005/2013 – SEMUS. Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



OMITIDO DA PUBLICAÇÃO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2015.

PORTARIA GABINETE Nº. 037/2015 - SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, nomeado pela Portaria nº 014/PCNI de 15 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2013, no uso das atribuições, que lhe conferem a legislação em vigor,RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para continuação dos trabalhos de apuração da Comis-são de Sindicância instaurada através da Portaria Ga-binete nº 006/2015 - Semus, publicada no Diário Oficial em 08 de janeiro de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria esta em vigor a partir da sua publicação.

Nova Iguaçu, 06 de fevereiro de 2015.


OMITIDO DA PUBLICAÇÃO DE 07 DE MARÇO DE 2015.

PORTARIA GABINETE Nº. 054/2015 - SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, nomeado pela Portaria nº 014/PCNI de 15 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2013, no uso das atribuições, que lhe conferem a legislação em vigor,RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para continuação dos trabalhos de apuração da Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria Gabinete nº 037/2015 – Semus. Art. 2º - Esta Portaria esta em vigor a partir da sua pu-blicação.



ERRATA

NA PORTARIA GABINETE Nº 033/2015 – SEMUS, PUBLI-CADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04.03.15

ONDE SE LÊ:PORTARIA GABINETE 033/2015 – SEMUS

LEIA-SE:

PORTARIA GABINETE Nº. 048/2015 - SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, nomeado pela Portaria nº 014/PCNI de 15 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2013, no uso das atribuições,RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo listados, para constituírem a COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA MATERNI-DADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES:

MEMBROS EFETIVOS MATRÍCULA SUPLENTES MATRÍCULA

Presidente: Maria de Fátima Magalhães 0377281 Renata Maia

Santos 24/505104-0

Shirleyde Ribeiro de Souza 24/504885-5 Luciana Vieira

Apolinário 24/504630-5

Rosimar Machado Dutra 0651229 Renata Kel ly Neves da Silva 24/503190-1

Alessandra Palmeira Moreno 24/5005830

Maria Rosely Soares de Bar-ros

24/504656-0

Art. 2 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua

publicação.

Nova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2015.


DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNIICIPAL DE SAÚDE

RELATÓRIO CONCLUSIVO SOBRE A SINDICÂNCIA INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA DE GABINE-TE Nº039/2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21.02.15

1 – Ciente.2 – Acolho o Relatório Final acostado às fls. 32 a 34 do Processo Administrativo nº 2015/014668.


Matrícula nº 60/712.166-8

OMITIDO DO DIA 04/02/2015AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº: 2015/011.102DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/SEMUS/2015

Em conformidade com o parecer da Assessoria de Con-trole Interno/SEMUS, AUTORIZO a contratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, combinado com o disposto no Decreto Municipal nº. 8.360/09, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CO-FFE BREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE REUNIÃO DO FORÚM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I no valor total de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), em favor da empresarial ALFALUX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA cadastrada no CNPJ sob o nº 09.815.593/0001-19.

Nova Iguaçu – RJ, 04 de Fevereiro de 2015.

Luiz Antônio de Souza Teixeira JuniorSecretário Municipal de Saúde

Mat. 60/712.166-8

AUTORIZAÇÃO


Em conformidade com o parecer da Assessoria de Con-trole Interno/SEMUS, AUTORIZO a contratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, combinado com o disposto no Decreto Municipal nº. 8.360/09, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CENTRÍFUGA IMUNOHEMATOLÓGICA PARA O SER-VIÇO DE HEMOTERAPIA DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, no valor total de R$ 7.500,00 (Sete mil,



quinhentos reais), em favor da empresarial SUPPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, cadastrada no CNPJ sob o nº 18.809.570/0001-92.

Nova Iguaçu – RJ, 18 de Março de 2015.


Mat. 60/712.166-8

AUTORIZAÇÃO


Em conformidade com o parecer da Assessoria de Con-trole Interno/SEMUS, AUTORIZO a contratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, combinado com o disposto no Decreto Municipal nº. 8.360/09, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATE-RIAIS DE TRAUMATOLOGIA PARA ATENDIMENTO A MANDADO JUDICIAL no valor total de R$ 5.600,00 (Cinco mil, seiscentos reais), em favor da empresarial INTER HOSPITALAR LTDA cadastrada no CNPJ sob o nº 42.467.308/0001-91.



Mat. 60/712.166-8

AUTORIZAÇÃO


Em conformidade com o parecer da Assessoria de Con-trole Interno/SEMUS, AUTORIZO a contratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, combinado com o disposto no Decreto Municipal nº. 8.360/09, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CADEI-RA DE RODAS PARA ATENDER AS ENFERMARIAS DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, no valor total de R$ 5.719,00 (Cinco mil, setecentos e dezenove reais), em favor da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE – AACD, cadastrada no CNPJ sob o nº 60.979.457/0008-98.



Mat. 60/712.166-8

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº: 009/SEMUS/2015MODALIDADE: Pregão Presencial

PROCESSO: 2014/388.376REQUISITANTE: HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇUENTREGA DOS ENVELOPES: até 06/04/2015 às 11:00 hsREALIZAÇÃO: 06/04/2015HORA: 11:00 hsOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE HEMODIÁLISE A SEREM REALIZADOS NAS DEPEN-DÊNCIAS DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.TIPO: MENOR PREÇO GLOBALRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ – Tel: 21-3773-3037. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.


CARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDAPregoeiro – CPL/SEMUS/FMS

Mat. 60/712829-1

CCNI

PAUTA DE JULGAMENTO

Processo nº 2008/015186Contribuinte: E. P. da Silva Intermediação FinanceiraNatureza: Recurso “de Ofício”Recorrente: Autoridade Julgadora de Primeira Instância AdministrativaRecorrida: Fazenda Pública MunicipalConselheiro Relator: Luiz Carlos Fávaro – 2ª Câmara Representante Fazendário: Benedito Lucas de AlmeidaData Julgamento: 01/04/2015Hora: 10h00 min.

Processo nº 2009/0409054Contribuinte: L. Germano Alimentações MENatureza: Recurso “de Ofício”Recorrente: Autoridade Julgadora de Primeira Instância AdministrativaRecorrida: Conselho de ContribuintesConselheiro Relator: Luiz Carlos Monteiro de Rezende – 1ª Câmara Representante Fazendário: Benedito Lucas de AlmeidaData Julgamento: 01/04/2015Hora: 10h30 min.

PREVINI

APOSTILA DE REVISÃO DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS

Ficam alterados, a contar de 22.01.2013, para

R$1.848,77 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) os proventos integrais, fixados pela Portaria nº114, de 22.05.2012, publicada no Jornal “Hora H” de 01.06.2012, referente à aposentadoria de MARIA ELIZABETH DE FRANÇA, aposentada no cargo de Auxiliar Administrativo Nível II-A, Padrão de Vencimen-to I, com matrícula nº10/068714-5, conforme as parcelas abaixo discriminadas:

-Vencimento atribuído ao cargo – Lei nº 4.095/2011, Anexos VII e VIII e Lei nº4.303/2013, art.1º............................................

R$1.254,92

-Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 27% (vinte e sete por cento) do vencimento - Lei nº2.378/92, art.51 c/c art.39, §2º...............-Di re i to Pessoal re la t ivo ao Abono Especial do Departamento Pessoal - Lei nº2.395/93, art.10, Lei nº2.682/95, art.6º, Lei nº2.778/97, art.6º, parágrafo único, alterado pelo art.3º da Lei nº2.797/97, Lei nº4.095/11, art.29 e Lei nº4.303/2013, art.1º............................................-Direito Pessoal referente à Gratificação de Representação no percentual de 30%(trinta por cento) do Símbolo CC-3 - Lei nº1.387/87, art.1º, Lei nº2.778/97, art.2º, alterado pelo art.2º da Lei nº2.797/97 e art.6º, parágrafo único, alterado pelo art.3º da Lei nº2.797/97, Lei nº4.095/11, art.29 e Lei nº4.303/2013, art.1º.....-Grat i f icação Prêmio no percentual de 30% (trinta por cento) do Símbolo CC-3 - Lei nº2.378/92, art .165, Lei nº4.095/11, art.29 e Lei nº4.303/2013, art.1º............................................-Gratificação Prêmio no percentual de 40% (quarenta por cento) do Símbolo FG-2 - Lei nº2.787/97, art.1º que deu nova redação ao art.165 da Lei nº2.378/92, Lei nº4.095/11, art.29 e Lei nº4.303/2013, art.1º.........................-Gratificação Prêmio no percentual de 30% (trinta por cento) do Símbolo FG-1 - Lei nº2.787/97, art.1º que deu nova redação ao art.165 da Lei nº2.378/92, Lei nº4.095/11, art.29 e Lei nº4.303/2013, art.1º.......................

R$ 338,83

R$ 59,33

R$ 54,07

R$ 54,07

R$ 41,20

R$ 46,35

REF.: Processos nº2012/05/264 e 2013/001507

NOVA IGUAÇU, 17 DE MARÇO DE 2015

DANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CORRÊADiretora-Presidente

PORTARIA N.º 069/2015, DE 19 DE MARÇO DE 2015.

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para formarem a COMISSÃO DE COMPENSAÇÃO PRE-VIDENCIÁRIA, a qual foi instituída através da Portaria nº 193, de 07/10/2005, publicada no Jornal Hora H – Atos



Oficiais de 11/10/2005:

Monique Ribeiro Sanchesmatrícula: 11/100.023-8 – Administradora do Sistema

Aline Álvaro Araújomatrícula: 10/100.026-9 – Operadora do Sistema

Maurício Abranches Alvesmatrícula: 11/100.012-2 – Operador do Sistema

Art. 2º. DESIGNAR o servidor Maurício Abranches Alves, matrícula: 11/100.012-2 – Operador do Sistema, sem prejuízo de suas atividades, para substituir a Admi-nistradora do Sistema em todas as atribuições inerentes ao cargo, nos casos de faltas, impedimentos eventuais, férias e afastamentos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, ficando revogada a Portaria nº 237, de 10/06/2013,

publicada no Jornal ZM Notícias – Atos Oficiais de 12/06/2013, bem com o Art. 2º da Portaria nº 193, de 07/10/2005, publicada no Jornal Hora H – Atos Oficiais de 11/10/2005.


Danielle Villas Bôas Agero CorrêaDiretora Presidente

publicação 20/03

Documents