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21DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2012EXECUTIVO
PORTARIA 033-S, DE 06/02/12EXONERAR, a partir de 01 de fe-vereiro de 2012, de acordo com oartigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”,da Lei Complementar nº 46, de 31de janei ro de 1994, CLAUDIAGUEDES DE OLIVEIRA, NúmeroFuncional 1555545, do Cargo deprovimento em comissão de Che-fe de Núcleo De Trabalho Hospita-lar B de Recursos Humanos doHospital São José do Calçado, re-ferência QC-03, da Secretaria deEstado da Saúde.
Vitória, 06 de fevereiro de 2012.
JOSÉ TADEU MARINOSecretário de Estado da Saúde
Protocolo 9788______________________________
PORTARIA 034-S, DE 06/02/12EXONERAR, a pedido, a partir de01 de fevereiro de 2012, de acor-do com o artigo 61, parágrafo 2º,alínea “b”, da Lei Complementar nº46, de 31 de janeiro de 1994, JA-QUELINE PEREIRA, Número Fun-cional 3281760, do Cargo de pro-vimento em comissão de Chefe de
Núcleo Especial de Desenvolvimen-to e Tecnologia da Informação,referência QCE-04, da Secretariade Estado da Saúde.
Vitória, 06 de fevereiro de 2012.
JOSÉ TADEU MARINOSecretário de Estado da Saúde
Protocolo 9793______________________________
PORTARIA 035-S, DE 06/02/12EXONERAR, a partir de 10 de ja-neiro de 2012, de acordo com oartigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”,da Lei Complementar nº 46, de 31de janeiro de 1994, MARCOS AR-THUR FULGÊNCIO DE AVELAR,Número Funcional 1510002, doCargo de provimento em comis-são de Chefe de Núcleo de Traba-lho Hospitalar B de Clínica Médi-ca/Pediátrica do Hospital Dra. Ritade Cássia, referência QC-03, daSecretaria de Estado da Saúde.Vitória, 06 de fevereiro de 2012.
JOSÉ TADEU MARINOSecretário de Estado da Saúde
Protocolo 9797
PORTARIA Nº 05-R, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012
Aprova a 3ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa daSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II daConstituição Estadual, e tendo em vista o art. 19 e seus incisos da LeiNº 9.680, de 27 de julho de 2011 e na Lei Nº 9.782, de 03 de janeiro de2012;
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a 3ªalteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em con-formidade com a Portaria SESP Nº 02-R, de 09 de Janeiro de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFFSecretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo 10059
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL - SESP -
AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSEPMI/SESP Nº 01/2012
O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado deSegurança Pública e Defesa Social (SESP), torna público o lançamentode Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a realizaçãode Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica re-lativos ao projeto denominado Certificação Online de Identidade eSegurança em Transações Eletrônicas, que visa a incrementarpermanentemente a eficiência e eficácia policiais, através da adequa-ção e modernização de sua infraestrutura de identificação civil e crimi-nal, dos pontos de vista técnico, tecnológico e operacional, para redu-zir drasticamente os crimes de falsidade ideológica, maximizar a eluci-dação de crimes através da pesquisa datiloscópica automática a partirinclusive de fragmentos, disponibilizar dados confiáveis para a inteli-gência policial, estender o conceito do projeto para as demais áreasoperacionais da Segurança Pública, valorizar a Polícia e o Policial, au-mentar a segurança, tranquilidade e confiança do Cidadão e, também,elevar o nível de serviço prestado ao Cidadão e à sociedade, em todoo Estado.O PMI ora instaurado obedecerá às seguintes condições, além das de-mais estabelecidas na documentação completa:
1. OBJETO
1.1. Este (PMI) tem como finalidade convidar os interessados a con-tribuir com estudos técnicos de viabilidade Técnica, Econômico-Finan-ceira e Jurídica, objetivando a formatação de uma Parceria Público-Privada, que deverá abranger dois tipos distintos de serviços:1.1.1. Modernização da gestão da identificação civil e criminal no âmbitodo Departamento de Identificação da Superintendência de Polícia Técni-ca e Científica da Polícia Civil do Estado do Espirito Santo (DEI/SPTC).1.1.2. Comercialização de serviços de Certificação Online de Identida-de e de Segurança em Transações Eletrônicas, que constituem a basede sustentação financeira de todo o projeto de PPP.1.2. Os estudos técnicos a serem apresentados deverão objetivar a:1.2.1. Realização de levantamentos, configurações, dimensionamen-tos e cálculos dos preços de referência para a implantação, operacio-nalização e manutenção da infraestrutura relativa ao DEI/SPTC, inclu-indo unidades móveis (veículos automotor e sua adequação) para aten-dimento a requerentes de Carteira de Identidade, mobiliário, acessóri-os, dispositivos, equipamentos, sistemas eletrônicos e computacionais,mobiliário, bem como a execução e serviços técnicos especializados deadequação e/ou construção de infraestrutura física, lógica e ambientaldos locais abrangidos pelo projeto, com os correspondentes projetosexecutivos das obras civis, instalação, testes de aceitação, treinamen-to, documentação, adequação dos procedimentos do DEI/SPTC, ge-renciamento do projeto, apoio à operação nos postos de identificaçãocom alocação de mão-de-obra específica, além de manutenção e as-sistência técnica.1.2.2. Realização de levantamentos, dimensionamentos e cálculos dospreços de referência na comercialização de consultas de certificaçãode identidade e de segurança em transações eletrônicas, com identifi-cação, dimensionamento e qualificação dos mercados abrangidos.1.2.3. Análise da futura parceria público-privada do ponto de vista dasimultânea viabilidade para os agentes público e privado envolvidos.
2. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES PELO INTERESSADO
2.1. A resposta a este PMI, consubstanciada pelos resultados dosestudos técnicos realizados, deverá incluir, no mínimo:2.1.1.Produto 1 - Roteiros de trabalho e a metodologia utilizada narealização deste PMI. Neste produto também devem ser entregues osestudos listados abaixo, juntamente com a descrição do método utili-zado para elaboração de cada um deles:2.1.1.1. Premissas técnicas, funcionais, operacionais, gerenciais, eco-nômico-financeiras, de mercado e estratégicas adotadas;2.1.1.2. Preços unitários de referência relacionados com a moderni-zação da infraestrutura de identificação civil e criminal;2.1.1.3. Oportunidades de mercado para os serviços de certificaçãode identidade e de segurança em transações eletrônicas, com vistas àobtenção de receitas ancilares pelo concessionário;2.1.1.4. Formatação da Parceria Público-Privada.2.1.2.Produto 2 – Análise e diagnóstico de infraestrutura existente(equipamentos, mobiliários, insumos, etc) e recursos humanos, medi-ante visita aos locais abrangidos pelo projeto, com agendamento pré-vio junto DEI/SPTC/PCES/SESP/ES.2.1.3.Produto 3 – Diagnóstico de aspectos legais do Modelo de PPP eValue for Money.2.1.4.Produto 4 – Concepção da solução global integrada que emba-sará a PPP, incluindo:2.1.4.1. Visão técnica e operacional da solução, ressaltando os as-pectos de integração de sistemas;2.1.4.2. Identificação e descrição dos módulos técnicos, funcionais eoperacionais que integram a solução global.
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4.2. Os estudos e projetos que venham a ser selecionados, no todoou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do projetofinal, conforme procedimentos definidos no ANEXO IV, terão seus cus-tos total ou parcialmente reembolsados pelo vencedor da licitação dePPP, caso venha a ser realizada, nos termos do art. 21, da Lei Federalnº 8.987/95, devendo limitar-se aos valores estimados pelo proponen-te, avaliados pelo Grupo de Trabalho Executivo e homologados pelaSESP.4.3. O valor máximo global admitido dos produtos apresentados de-verá ser R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), nos ter-mos do art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 7 de junho de 1995, e do art.21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.4.3.1. O valor proposto tem de ser a somatória de cada um dos 07(sete) produtos especificados no item 2, devendo esse valor ser discri-minado por produto na apresentação da proposta.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A documentação completa referente a este Aviso para a partici-pação do PMI estará disponível em mídia digital (CD-ROM) na SESP, desegunda a sexta-feira, das 09h30 às 12h e das 13h às 17h, no endere-ço Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2355, Bento Ferreira, Vitória/ES.5.2. O presente Aviso bem como o Anexo II – Declaração de Mani-festação de Interesse, Anexo III - Questionário de Cadastro Técnico,Anexo VI – Termo de Sigilo, Anexo VII – Autorização para Retirada daDocumentação Completa, serão di sponibi l izados no si te da SESPwww.sesp.es.gov.br/sitesesp/pmi após publicação do seu Resumo noDiário Oficial do Estado.
Vitória, 06 de fevereiro de 2012.
Henrique Geaquinto HerkenhoffSecretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social/SESP
____________________________________________________________________
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
À Secretaria de Estado de segurança Pública e Defesa Social – SESPExcelentíssimo Senhor(a) [NOME DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO]Prezado(a) Senhor(a),
[DENOMINAÇÃO PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S)], com sedena Rua _____________, n.º______, na cidade de [CIDADE], Estado de[ESTADO], inscrita no CNPJ sob o n.º _.___.___/____-__ vem manifes-tar o seu interesse em participar da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE n.º01/2012 – SESP/ES.
A PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA declara estar ciente de que a parti-cipação no Procedimento de Manifestação de Interesse:i. não confere exclusividade;ii. não gera direito de preferência para a outorga da concessão;iii. não obriga o Poder Público a realizar a licitação;iv. não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valoresenvolvidos na sua elaboração; ev. é pessoal e intransferível.
A [DENOMINAÇÃO PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S)] declaraestar ciente de que o procedimento de manifestação de interesse po-derá ser revogado, em razão da conveniência do Estado do EspíritoSanto, ou anulado, sem que gere qualquer tipo de indenização.
A [DENOMINAÇÃO PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S)] declaraestar ciente de que a avaliação e a seleção dos projetos, estudos, le-vantamentos ou investigações a serem utilizados, parcial ou integral-mente, na eventual licitação, serão realizadas conforme estabelecidoneste Procedimento de Manifestação de Interesse.
A [DENOMINAÇÃO PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍUDICA(S)] decla-ra, conforme assinalado abaixo, requerer nesta oportunidade, obede-cendo ao disposto no art. 3º, §4º do Decreto nº 2889-R, de 01 denovembro de 2011, o sigilo dos dados.
( ) SIM ( ) NÃO
_________________________________________[REPRESENTANTE LEGAL]_______________________________________________________________________
ANEXO III - QUESTIONÁRIO DE CADASTRO TÉCNICO
2.1.4.3. Descrição das características técnicas e tecnológicas relevantesda solução proposta.2.1.5.Produto 5 – Estimativas do Orçamento Geral da PPP, incluindo odetalhamento dos custos relativos aos dois tipos de serviços definidosno item 1.2.1.6.Produto 6 – Demonstração da Viabilidade Econômico-financei-ra, com detalhamento, ao longo do período de concessão, dos recebi-mentos, custos, margens, lucro e EBITDA.2.1.7.Produto 7 – Relatório final, contendo a consolidação dos traba-lhos desenvolvidos, cujo conteúdo será um Plano de Negócios detalha-do (incluindo Avaliação Econômico-Financeira) da PPP em estudo, in-cluindo minutas dos documentos de licitação e definição das garantiasexigidas do parceiro privado e oferecidas pelo Estado no processo,com base nos seguintes produtos:2.1.7.1. Memorando Informativo do Projeto, caracterizando os bene-fícios decorrentes da implantação do projeto, a abrangência operacio-nal e os resultados a serem alcançados;2.1.7.2. Plano de Negócios detalhado (incluindo avaliação econômico-financeira) da PPP em estudo;2.1.7.3. Estudo de mercado para os serviços de certificação de identi-dade e de segurança em transações eletrônicas;2.1.7.4. Análise do impacto orçamentário e fiscal do projeto na conta-bilidade pública, considerando a regulamentação pertinente (ex: LRF,Lei 11079);2.1.7.5. Matriz de distribuição de riscos, respectivos impactos na con-tabilidade pública e privada, bem como as correspondentes medidasmitigativas e responsabilidades;2.1.7.6. Garantias requeridas dos proponentes e oferecidas pelo con-tratante público;2.1.7.7. Estimativas de Comprometimento de Recursos Públicos, querem investimentos iniciais quer a título de contraprestação;2.1.7.8. Plano de Contas a ser utilizado pelo parceiro privado, emespecial no que se refere aos bens reversíveis, assim como outrasobrigações a serem estabelecidas para o parceiro privado no que serefere às suas demonstrações contábeis (p. ex., obrigação de ser audi-tado por auditores independentes registrado na CVM, de incluir notaexplicativa em suas demonstrações que aponte todas as possibilidadesde ingresso de recursos públicos na parceira privada etc.);2.1.7.9. Mecanismo de pagamento ao parceiro privado segundo parâ-metros transparentes de medição e de avaliação de desempenho;2.1.7.10. Mecanismo para monitoramento pelo parceiro público do con-trato de PPP.2.1.7.11. Minuta de Edital, com os seguintes anexos:2.1.7.11.1. Projeto Básico;2.1.7.11.2. Critérios de análise e avaliação de propostas técnicas e eco-nômicas;2.1.7.11.3. Minuta do Contrato de PPP, incluindo Caderno de Encargos;2.1.7.11.4. Quadro de Indicadores de Desempenho;2.1.7.12. Parecer jurídico acerca da viabilidade da comercialização deconsultas de certificação de identidade e de segurança em transaçõeseletrônicas, bem como acerca das condições relevantes inseridas nasminutas de edital e de contrato.2.1.7.13. Estratégia de implantação do Projeto, com detalhamentomensal durante o período de implantação da solução global integrada.2.1.7.14. Estratégia de reversão de bens para o parceiro público aofinal do período de concessão.
3. DIRETRIZES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderá participar deste PMI, pessoa física ou jurídica, de direitopúblico ou privado, individualmente ou em grupo.3.1.1. Os interessados em ter acesso à documentação completa (ob-servar item 5.1.) e encaminhar os estudos de que trata este PMI deve-rão preencher a Declaração de Manifestação de Interesse, constantedo ANEXO II, o Questionário de Cadastro Técnico, constante do ANEXOIII, o Termo de Sigilo, constante do Anexo VI, a Autorização para Reti-rada da Documentação Completa, constante do ANEXO VII e entregarcada anexo em duas vias na SESP, no endereço constante no item 5.1,até 15 dias após a publicação deste Aviso.3.2. Estão impedidos de participar desta Manifestação de Interesseos agentes estaduais, servidores e ocupantes de cargos comissiona-dos.3.3. Os estudos e projetos deverão ser apresentados no prazo máxi-mo de 90 (noventa) dias após o encerramento do prazo de cadastro,conforme item 3.1.1.
4. CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO NO PRESENTE PMI E DO VALORMÁXIMO DE REEMBOLSO
4.1. Os custos incorridos por quaisquer dos participantes na apre-sentação de estudos técnicos em resposta a este PMI, bem como naapresentação dos produtos dispostos no item 2, serão de sua inteira eexclusiva responsabilidade, não fazendo jus a qualquer espécie de re-muneração, ressarcimento, indenização ou reembolso por parte doEstado em decorrência de sua participação.
23DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
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Nome(s) do(s) interessado(s)
Endereço(s) do(s) interessado(s)
Telefone(s) do(s) interessado(s)
Fax do(s) interessado(s)
E-mail do(s) interessado(s)
CNPJ ou CPF do(s) interessado(s)
Nome do representante do interessado (quando pessoa jurídica**)
Telefone do representante E-mail do representante
Assinalar: Sociedade empresarial ( ) Consórcio ( ) Pessoa física ( ) Outro tipo de associação ( ) Descrever: ______________________________________________ _______________________________________________________ ** São considerados representantes, para fins deste PMI, as pessoas munidas de poderes para se manifestar em nome das pessoas jurídicas participantes do grupo e pelo recebimento do valor que eventualmente fizer jus a título de reembolso, conforme art. 9º do Decreto Estadual nº 2889-R de 01 de novembro de 2011 .
___________________________________________________________________
ANEXO VI - TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Pelo presente instrumento, a <EMPRESA>, empresa com sede à Rua/Av _________________________________________, nº____, na ci-dade de_____________________, no Estado de____, inscrita no CNPJ/MF sob o número_____________________, aqui doravante denomina-da simplesmente <EMPRESA>, neste ato representada na forma deseus respectivos Estatutos Sociais, considerando que, em razão ter-secandidatado à realizar os estudos necessários à estruturação da Proje-to de PPP – Certificação On-line de Identidade e Segurança em Transa-ções Eletrônicas, projeto apresentado ao Conselho Gestor das Parceri-as Público-Privadas, em sua 8ª Reunião, realizada em 08 de julho de2011, objeto de autorização outorgada à Secretaria da Segurança Pú-blica para a realização de tais estudos, poderá vir a obter informaçõesconfidenciais e privadas da SESP/ES – Secretaria de Segurança Públicado Estado do Espírito Santo, as quais podem e devem ser conceituadascomo segredo de negócio, resolve firmar o presente TERMO, medianteas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRAConstitui objeto do presente, o estabelecimento de regras em vista dadisponibilização à <EMPRESA> das informações confidenciais constitu-ídas principalmente por, mas não limitadas a, documentos e dados for-necidos pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SESP/ES, os quais serão de livre uso da primeira, respeitados os termos dopresente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDAA <EMPRESA> obriga-se, por si, seus sócios, administradores, funcionários,prepostos, contratados ou subcontratados e quaisquer outros que, atravésdos agentes da <EMPRESA>, tenha acesso a informações vinculadas aopresente, a manter o mais completo e absoluto sigilo com relação a toda equalquer informação da SESP/ES a que tenham acesso, não podendo, sobqualquer pretexto, utilizá-las para si, divulgar, reproduzir ou delas dar conhe-cimento a terceiros, inclusive após o término da prestação dos serviços.Parágrafo 1º - O termo “informação” abrange toda informação escrita, ver-bal ou apresentada de outro modo tangível ou intangível, inclusive atravésde mídias digitais, especialmente relativas a informações administrativas,operacionais e técnicas, especificações e quaisquer outras informações téc-nicas, financeiras ou comerciais, relativas ao objeto do presente.Parágrafo 2º - O disposto no § 1º não se aplica às informações que sejamconsideradas de domínio público, previamente à divulgação à <EMPRE-SA>, ou que, na data de divulgação, tais informações tenham sido previ-amente divulgadas por terceiros estranhos, seus diretores, representan-tes, agentes, consultores, empregados, subordinados, pessoas ou em-presas por ela indicadas ou contratadas, independente da vontade ouqualquer solicitação feita pela <EMPRESA> a terceiros estranhos.Parágrafo 3º - A <EMPRESA> poderá proceder ao fornecimento dasinformações confidenciais de que trata o presente quando exigidas por
autoridade competente, mediante ordem judicial ou administrativa,obrigando-se, todavia, a comunicar tal fato à SESP/ES, previamente epor escrito, observando que as mesmas poderão ser liberadas conso-ante os termos da ordem judicial ou administrativa.Parágrafo 4º - Os materiais, documentos e informações obtidos pela<EMPRESA> apenas serão utilizados com o único propósito de elaboraros Estudos Técnicos necessários.Parágrafo 5º - Ao término da elaboração dos Estudos Técnicos, a <EM-PRESA> se compromete a devolver à SESP/ES todos e quaisquer do-cumentos, dados e materiais a que tenha tido acesso, inclusive todas equaisquer cópias dos mesmos.Parágrafo 6º - Todos os documentos e/ou informações necessários àelaboração dos Estudos Técnicos deverão ser solicitados sempre porescrito e serão entregues pela SESP/ES, mediante relação e protocolo.Parágrafo 7º - As reuniões realizadas entre a <EMPRESA> e a SESP/ESserão reduzidas a termo, devendo ser lavradas em atas, que, depoisde aprovadas, ficarão arquivadas na sede da SESP/ES.
CLÁUSULA TERCEIRAOs representantes da <EMPRESA> e da SESP/ES serão designados for-malmente, cujo documento passará a integrar este TERMO.
CLÁUSULA QUARTAO não cumprimento de quaisquer cláusulas e condições deste TERMOimplicará na responsabilidade civil e criminal dos que estiverem envol-vidos na violação das regras de sigilo e confidencialidade de informa-ções estabelecidas e formalizadas por meio deste TERMO.Parágrafo Único – A infração de quaisquer disposições deste TERMO, estandoou não finalizados os Estudos Técnicos, em especial qualquer divulgação, uti-lização, transferência, cessão ou alienação, intencional ou não de qualquerinformação confidencial, material, documentos e informações da SESP/ES aomercado e/ou a outras pessoas físicas e jurídicas, dará ensejo à indenizaçõespor perdas e danos que porventura a SESP/ES e/ou seus administradoresvenham a sofrer em decorrência de tal falta, recaindo essas responsabilida-des, exclusivamente, sobre os signatários deste compromisso, os quais serãoapurados em juízo, na forma do art. 402 e seguintes do Código Civil.
CLÁUSULA QUINTAO presente instrumento representa o consentimento integral da <EM-PRESA> quanto à sua matéria e não poderá ser alterado sem o expres-so e formal da SESP/ES. As disposições do presente TERMO vinculamos eventuais sucessores da <EMPRESA>, assim como quaisquer socie-dades ou entidades, contratadas ou ainda “afiliadas” à <EMPRESA>,nacionais ou estrangeiras, que venham a ter contato com as informa-ções confidenciais, entendendo-se por “afiliadas” quaisquer socieda-des controladoras, controladas ou que estejam sob o mesmo controleque a <EMPRESA>. O presente TERMO não poderá ser cedido sem oconsentimento expresso, por escrito, dos seus signatários.
CLÁUSULA SEXTAO Foro do presente é o da Comarca Central da Capital do Estado doEspírito Santo, com renúncia expressa de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja.As Partes, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas)vias de igual teor e único efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Vitória, ___ de______________de 2012.
___________________________________________________(NOME)(RG: CPF: )(Empresa )(Cargo )
___________________________________________________________________
ANEXO VII - AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADADE DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
À[SETORIAL]Excelentíssimo Senhor(a) Secretário(a) – _____________________________________________________________________________
Prezado(a) Senhor(a),
DENOMINAÇÃO PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S), com sedena Rua _____ _________________________________, n.º______, nacidade de [CIDADE], Estado de [ESTADO], inscrita no CNPJ sob o n.º__.___.___/____-__, pelo presente, autoriza a [NOME], portador doRG nº [RG, ESTADO EMISSOR], para em seu nome retirar o CD com adocumentação completa referente ao Aviso de Procedimento de Mani-festação de Interesse – PMI/SESP nº 01/2012,
__________________________________________REPRESENTANTE LEGAL
Protocolo 9902
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PREGÃO PRESENCIALNº 006/2012
Protocolo: até as 12:00h do dia23 de fevereiro de 2012
Credenciamento: às 12:30 h dodia 23 de fevereiro de 2012
O Município de Governador Linden-berg - ES, por intermédio do prego-eiro, que abaixo subscreve, tornapúblico a instauração de procedi-mento licitatório na modalidade Pre-gão Presencial nº 006/2012, do tipomenor preço por item, objetivandoa aquisição de 01 (um) veículo tipocaminhão com compactador de lixo.O edital poderá ser adquirido na sededa Prefeitura Municipal, situada naRua Adelino Lubiana, s/n, Centro,Governador Lindenberg – ES, ouatravés do endereço eletrônico:
Governador Lindenberg
SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DE RECURSOS HUMANOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICANº 002/2012
O MUNICÍPIO DE GUARAPARI,através da Comissão Permanente deLicitação, torna público que farárealizar às 14 horas do dia 08de março de 2012, licitação namodalidade de ConcorrênciaPública, do tipo menor preço glo-bal, visando a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOSISTEMA DE ESGOTAMENTO SA-NITÁRIO DO DISTRITO DE SA-MAMBAIA NO MUNICÍPIO DEGUARPARI, conforme solicitaçãoda Secretaria Municipal de MeioAmbiente-Convênio-IJSN-Governodo Estado do Espírito Santo nº 013/2011. Os interessados deverão ad-quirir o Edital e anexos junto à salaComissão de Licitação, na Rua Alen-car Moraes de Resende, nº 100, Jar-dim Boa Vista, Guarapari-ES, na Pre-feitura mediante o pagamento da taxade R$ 50,00 (cinquenta reais), a qualdeverá ser recolhida na seção de ar-recadação da PMG ou através de de-pósito bancário no horário de 12 às18 horas de segunda à sexta-feira.
Guarapari, 06 de Fevereiro de 2012.
IVETE DA SILVA ALMEIDA LOSSPresidente da Copel
Guarapari
AVISO DE RESULTADO DOPREGÃO PRESENCIAL
Nº 014/2012
O MUNICÍPIO DE GUARAPARI, atra-vés de sua Pregoeira Oficial, e deacordo com as Leis nº 8.666/93 e aLei nº 10.520/02, vem tornar públicoo Resultado do Pregão Presencial nº014/2012, processo nº 1504/2012,que tem como objeto a CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-CIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DE-RIVADOS, para atender a SOLICI-TAÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE ADMINISTRAÇÃO E GES-TÃO DE RECURSOS HUMANOS -SEMAD, onde a licitante GUARAVEGUARAPARI VEÍCULOS LTDA, sa-grou-se vencedora com valor glo-bal de R$ 2.217.295,40 (dois mi-lhões duzentos e dezessete mil du-zentos e noventa e cinco reais e qua-renta centavos).
Guarapari, 06 de Fevereiro de2012.
ARIANE DE SOUZA DE FREITASPregoeira
Protocolo 9832_________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DAADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO
O Município de Guarapari - ES,através do Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal ratifica a contratação por inexigi-bilidade de licitação, da empresaJOSÉ R NETO (NT PRODUÇÕES AR-TISTICASIÇOS LTDA), para a reali-zação de shows com os seguintesprofissionais do setor artístico: Can-tor Rogerinho do Cavaco, no valorde R$ 6.000,00 (seis mil reais) Me-trópolis (BA) no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), para apresentaçãono dia 17 de fevereiro de 2012; Sam-ba Mais no valor de R$ 5.000,00 (cin-co mil reais), Gian & Giovani no valorde R$ 85.000,00 (oitenta e cinco milreais), para apresentação no dia 18de fevereiro de 2012; Banda Móbile(Axé/Pop) no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e Cadilac de Luxo(BA) no valor de R$ 21.000,00 (vintee um mil reais) para apresentação nodia 19 de fevereiro de 2012; PiqueTotal no valor de R$ 6.000,00 (seismil reais) e Rio Samba “N” rol no va-lor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco milreais) para apresentação no dia 20 defevereiro de 2012; Alcimar Luigi (for-ró) no valor de R$ 6.000,00 (seis milreais) e Carla Visi no valor de R$66.500,00 (sessenta e seis mil e qui-nhentos reais) para apresentação nodia 21 de fevereiro de 2012 no valortotal de R$ 255.500,00 (duzentos ecinquenta e cinco mil e quinhentosreais). Os Shows serão realizados naPraia do Morro (Marlin Azul)- ProjetoGuaraverão Folia, de acordo com oart. 25 inciso III da Lei nº 8.666/93 esuas alterações. Tudo em conformi-dade com o processo nº 18.859/2011.
Guarapari, 06 de Fevereiro de 2012.
EDSON FIGUEIREDOMAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPALProtocolo 10016
AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS
Nº 008/2012.
Tipo: Menor Preço Global.Objetivo: contratação de empresade construção civil, para pavimen-tação em blocos de concreto nasRua da Igreja, Rua da Ponte e parada Rua Principal, no distrito de Ita-peba, neste município. Protocolodos envelopes será até o dia 23/02/2012, até as 13h:00min,com credenciamento dos represen-tantes à partir das 13h:30min eabertura dos envelopes de “Habi-litação e Proposta de Preços”,às 14h:00min. O Edital estará adisposição dos interessados nasede da PME, situado a Rua SuelonDias Mendonça nº 20 centro – Eco-poranga-ES. Quaisquer informa-ções poderão ser obtidas atravésdo telefone (27) 3755 2905.
Ecoporanga-ES,06 de janeiro de 2012.
Elberto Gonçalves de SouzaPresidente CPL
Portaria nº 0579/2011Protocolo 9822
Ecoporanga
RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL
Nº 006/2012
O Prefeito Municipal de Domin-gos Martins, HOMOLOGA o Pro-cesso especificado a seguir, consi-derando que o certame atendeu aosditames da legislação:
Pregão Presencialnº 006/2012
Objeto: Aquisição de equipamen-tos destinados ao Cras de PontoAlto.Tipo: Menor Preço, por lote.Vencedores: Movetec ComercialLtda, Soft Soluções e Negócios Ltda Me.
Domingos Martins – ES06 de janeiro de 2012
Wanzete KrügerPrefeito
Protocolo 10077
[email protected]. Informaçõespelo telefone (27) 3744-5214 das11:00h às 17:00h.
Gov. Lindenberg - ES, 07.02.2012
Edigar CasagrandePregoeiro
Protocolo 9755________________________________
PREGÃO PRESENCIALN° 007/2012
Protocolo: até as 12:00h do dia24 de fevereiro de 2012.
Credenciamento, abertura ejulgamento: às 12:30 h do dia
24 de fevereiro de 2012.
O Município de Governador Linden-berg, por intermédio do pregoeiro,que abaixo subscreve, torna públicoque foi instaurado o procedimentolicitatório na modalidade Pregão Pre-sencial n° 007/2012, objetivando acontratação de empresa para forne-cimento de vales-alimentação, porsistema de cartão magnético. O edi-tal poderá ser adquirido na sede daPrefeitura Municipal, situada na RuaAdelino Lubiana, s/n, Centro, Gover-nador Lindenberg-ES, ou através doendereço eletrônico:[email protected]. Informaçõespelo telefone (27) 3744-5214 das11:00h às 17:00h.
Gov. Lindenberg - ES, 07.02.2012
Edigar CasagrandePregoeiro
Protocolo 9766
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL
022/2012
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu,através da Pregoeira Oficial emexercício, torna público que reali-zará às 09 horas do dia 28/02/2012, licitação na modalidade pre-gão presencial, que tem por obje-to: contratação de empresa paralocação de ônibus com motoristapara transportar de segunda a sex-ta-feira e ocasionalmente aos sá-bados os pacientes para tratamen-to de saúde, consultas e examesnos municípios de Vitória, Vila Ve-lha, Cariacica e Serra - ES, visan-do atender durante o ano de 2012,na modal i dade de menor preço(global), conforme descrito no ane-xo I e demais especificações doedital. O edital e seus anexos de-verão ser retirados através do sitewww.ibiracu.es.gov.br. Demais in-formações deverão ser protocola-das no protocolo geral da pmi de12:30 as 17:30 horas.
Ibiraçu, 07 de fevereiro de 2012.
Angela Mª.T.PolezeliPregoeira Oficial em exercício
Protocolo 9769________________________________
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL
023/2012
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu,através da Pregoeira Oficial emexercício, torna público que reali-zará às 14 horas do dia 28/02/12, licitação na modalidade pregãopresencial , que tem por objeto:contratação de empresa para o for-necimento de EPI’S – equipamen-tos de proteção individual, em en-tregas parceladas, para atender àsnecessidades da SEMOSI, na mo-dalidade de menor preço (GLOBAL).Processo n°. 4255/11. O edital eseus anexos deverão ser retiradosatravés do s i tewww.ibiracu.es.gov.br. Demais in-formações deverão ser protocola-das no protocolo geral da pmi de12:30 as 17:30 horas.
Ibiraçu, 07 de fevereiro de 2012.
Angela Mª.T.PolezeliPregoeira Oficial em exercício
Protocolo 9770____________________________________
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL
024/2012
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu,através da Pregoeira Oficial emexercício, torna público que reali-zará às 09 horas do dia 29/02/12, licitação na modalidade pregãopresencial , que tem por objeto:aquisição de um veículo tipo pas-seio classificado como categoria B,ano e modelo de fabricação 2011/2012, zero qui lômetro, para seruti l izado no serviço de apoio e
Ibiraçu
17DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2012LICITAÇÕES
transporte as necessidades da SE-MDE, na modalidade de menor pre-ço (GLOBAL). Processo n°. 4093/11. O edital e seus anexos deve-rão ser retirados através do sitewww.ibiracu.es.gov.br. Demais in-formações deverão ser protocola-das no protocolo geral da pmi de12:30 as 17:30 horas.
biraçu, 07 de fevereiro de 2012.
Angela Mª.T.PolezeliPregoeira Oficial em exercício
Protocolo 9771___________________________________
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL
025/2012
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu,através da Pregoeira Oficial emexercício, torna público que reali-zará às 14 horas do dia 29/02/12, licitação na modalidade pregãopresencial, que tem por objeto:aquisição de um veículo tipo lota-ção, ano e modelo de fabricação2011/2012, zero quilômetro, paraatender as necessidades da SEM-DE, na modalidade de menor pre-ço GLOBAL. Processo n°. 247/12.O edital e seus anexos deverão serreti rados através do s i tewww.ibiracu.es.gov.br. Demais in-formações deverão ser protocola-das no protocolo geral da pmi de12:30 as 17:30 horas.
biraçu, 07 de fevereiro de 2012.
Angela Mª.T.PolezeliPregoeira Oficial em exercício
Protocolo 9772__________________________________
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL
026/2012
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu,através da Pregoeira Oficial emexercício, torna público que reali-zará às 09 horas do dia 01/03/12, licitação na modalidade pregãopresencial, que tem por objeto:aquisição de um veículo tipo lota-ção, ano e modelo de fabricação2011/2012, zero quilômetro, paraatender a equipe de Estratégia Saú-de da Família do Interior, a pedidoda SEMSA, na modalidade de me-nor preço GLOBAL. Processo n°.5406/11. O edital e seus anexosdeverão ser retirados através dosite www.ibiracu.es.gov.br. Demaisinformações deverão ser protoco-ladas no protocolo geral da pmi de12:30 as 17:30 horas.
biraçu, 07 de fevereiro de 2012.
Angela Mª.T.PolezeliPregoeira Oficial em exercício
Protocolo 9773
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL
Nº 014/2012
O MUNICÍPIO DE ITARANA/ES,através do Pregoeiro Oficial tornapúblico que realizará licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL,tipo menor preço por item, no dia
Itarana
AVISO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO
A Prefei tura Munic i pal deIbitirama-ES, através de ComissãoPermanente de L ic i tação torna
Ibitirama
públ i co, de acordo com asdisposições da Lei 8.666/93; art.25 INCISO III e Parecer Jurídico ainexigibil idade de Lici tação paracontratação de show artístico comas seguintes Bandas: “Dj AméricoNeto; “Banda Doze Mais”; BandaSwing Baiano” e “Banda Alex Pauloe Cadi llac de Luxo”, através daEmpresa “A. D. Pereira Filho” e seurepresentante Sr. Antônio DuartePerei ra Fi l ho, portador do CPF710.500.787-72 no valor total deR$ 32.580,00 (trinta e dois mi lquinhentos e oitenta reais), parareal i zação das festiv i dades deCarnaval que acontecerão nos dias18, 19 e 20 de feverei ro docorrente ano neste município.Ibitirama – ES, 06 de fevereirode 2012
JOSIMAR XAVIER DA COSTAPresidente de Comissão de
Licitação
Rati f i co o presente ato deinexigibilidade de Licitação.
Ibitirama – ES,06 de fevereiro de 2012
JAVAN DE OLIVEIRA SILVAPrefeito Municipal
Protocolo 10000_____________________________________
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 008/12
A Comissão Permanente de Licita-ção da Prefeitura Municipal de Ibi-tirama - ES, constituída pelo De-creto nº 003/2012, torna públicopara conhecimento dos interessa-dos, que se fará realizar no dia 16 defevereiro de 2012, às 09:00 horas,PREGÃO PRESENCIAL 008/12.LOCAL DE REALIZAÇÃO: PraçaPedro Machado Ribeiro ao Lado daSede da Prefeitura Municipal.OBJETO: Contratação de empresaespecializada para concessão delicença de uso de softwares de ges-tão administrativa e financeira, bemcomo os serviços de Implantação,Conversão de Dados (se necessá-ria), Treinamento, Testes e Servi-ços de Manutenção que garantamas alterações legais, corretivas eevolutivas, atendimento e suportetécnico.Os interessados deverá solici taruma cópia do Edital através do E-mail: [email protected]: Menor Preço por lote.
Ibitirama - ES,03 de fevereiro de 2012.
JOSIMAR XAVIER DA COSTAPregoeiro
Protocolo 10036
23/02/2012 às 8h30, na sededesta Prefeitura, à rua Elias Este-vão Colnago, 65, cujo objeto é aPrestação de Serviços de Con-serto, Desmontagem e Monta-gem de Pneus, dos veículos emaquinários das secretariasmunicipais.Informações: Tel.: 27 3720-4905,de segunda a sexta-feira no horá-rio de 7h às 11h e de 13h às 16h.E-mail: [email protected], 06 de fevereiro de 2012.
JOÃO HENRIQUE VALINPregoeiro Oficial
Protocolo 9993
AVISO DO RESULTADO DOJULGAMENTO REFERENTE A
TOMADA DE PREÇOSNº 004/2012
O Município de Linhares, Estado doEspírito Santo, através da Comis-são Permanente de Licitação, de-signada pela Portaria Nº 032/2012,de 04/01/2012, torna público paraconhecimento dos interessados oresultado da TOMADA DE PREÇOSNº 004/212.Empresa Vencedora: BETA ENGE-
Linhares
PREGÃO PRESENCIAL NO 021/2012.
OBJETO: Contratação de Serviçosde Terceiros com fornecimento depeças (Serviços de retifica, servi-ços mecânicos de manutenção pre-ventiva e corretiva em veículos emáquinas pesadas, inclusive emsistemas mecânicos, elétricos e ele-trônicos, refrigeração interna, lan-ternagem em geral, funilaria e pin-tura, com fornecimento e substitui-ção de peças).ABERTURA: 17 de fevereiro de2012.HORÁRIO: 15:00 horas
PREGÃO PRESENCIAL NO 022/2012.
OBJETO: Contratação de Serviçosde Terceiros (prestação de servi-ços de transportes por km rodado),para transporte de materiais didá-ticos, livros didáticos, equipamen-tos e materiais de higiene, limpe-za, etc.ABERTURA: 23 de fevereiro de2012.HORÁRIO: 15:00 horasLOCAL: Auditório da PMJ, si to àAvenida Nove de Agosto, 2.326 –Centro – Jaguaré – ES.INFORMAÇÕES: Fone/Fax: (0XX-27) 3769-2900, no horári o das12:30 às 17:00 horas.Os Editais de Pregão Presencialestão a disposição dos interessa-dos no endereço acima ou pelo e-mail [email protected].
Jaguaré-ES, 07 de fevereiro de 2012.
Marcelo Vaz CastelanPregoeiro – Dec. 219/2011.
Protocolo 9844
Jaguaré
NHARIA E PROJETOS LTDA
Linhares-ES, 06 de fevereiro de 2012.
Thiago Bruneli PessôaPresidente da CPL
_________________________________
COMUNICADO REFERENTE ACONCORRÊNCIA Nº 012/2011
O Município de Linhares, Estado doEspírito Santo, através da Comis-são Permanente de Licitação, de-signada pela Portaria Nº 032/2012,de 04/01/2012, torna público paraconhecimento dos interessados,que fica determinado para o dia08/02/2012 às 09:00 horas, nasala de reuniões desta Comissão,situada a Avenida Jones dos San-tos Neves, 1292, Centro, Linhares-ES, a abertura dos envelopes“PROPOSTA DE PREÇOS”.
Linhares-ES, 06 de fevereiro de 2012.
Thiago Bruneli PessôaPresidente da CPL
Protocolo 10070_______________________________
RATIFICAÇÃO REFERENTE ADISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 21.103/2011CONTRATADO: LUIZ CLAUDIO RUYO Secretário Municipal de Adminis-tração e dos Recursos Humanos deLinhares-ES, no uso de suas atri-buições legais, torna público quenos Autos do Processo em epígra-fe e nos termos do “Inciso X” doArtigo 24, da Lei Nº 8.666/93, de21/06/93 e suas alterações poste-riores, ratificar parecer conclusivoda Procuradoria Administrativa, noque diz respeito à DISPENSA de li-citação, prevista no citado dispos-to legal, , para locação de imóveldestinado a atender as instalaçõesda Perícia Criminal do DPJ, Municí-pio pelo período de 12 (doze) me-ses, no valor global de R$ 16.847,52(dezesseis mil, oitocentos e quaren-ta e sete reais e cinquenta e doiscentavos). Homologo e autorizo oempenho da despesa.
Linhares-ES, 06 de fevereiro de 2012.
Amantino Pereira PaivaSecretário Municipal de
Administração e dosRecursos Humanos
__________________________________
RATIFICAÇÃO REFERENTE ADISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 21102/2011CONTRATADO: MARLY AIRES DEALENCAR, MARIA MAURA SOARESFELÍCIO E GENECI MENDIETAGAMAO Secretário Municipal de Adminis-tração e dos Recursos Humanos deLinhares-ES, no uso de suas atri-buições legais, torna público quenos Autos do Processo em epígra-fe e nos termos do “Inciso X” doArtigo 24, da Lei Nº 8.666/93, de21/06/93 e suas alterações poste-riores, ratificar parecer conclusivoda Procuradoria Administrativa, noque diz respeito à DISPENSA de li-