questão de método: a homogeneização do território rural...
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Unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E VETERINÁRIAS
CÂMPUS DE JABOTICABAL
Questão de método:
a homogeneização
do território rural paulista
Prof. Dr. José Gilberto de Souza
Jaboticabal
Fevereiro de 2008
Tese apresentada ao Departamento de Economia
Rural da Faculdade de Ciências Agrárias e
Veterinárias – Campus de Jaboticabal - da
Universidade Estadual Paulista – Unesp, para
obtenção de Título de Livre Docente em Ciências
Humanas e Sociais.
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José Gilberto de Souza
Questão de método:
uma análise sobre o padrão de homogeneização
do território rural paulista
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Caminho que a gente é D. Pedro Casaldáliga
Retirante só caminho É que há. Terra de roça e morada não tem mais. Os sete palmos de outrora nem todos vão encontrar! Retirante, caminheiro, só caminho é que há. Caminho que a gente é, caminho que a gente faz: Para viver, Para andar; para outros caminheiros se ajuntar. Caminho para os parados se animar. Para os perdidos, de novo achar. Para os mortos não faltar!
Caminho que a gente é, caminho que a gente faz.
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SUMÁRIO
Apresentação...........................................................................................
03
1. A questão do método.......................................................................... 12
1.1. Categorias, conceitos e variáveis de análise................................................. 21
1.2. As ideologias extrínseca e intrínseca............................................................. 30
1.3. Objetivos e procedimentos de pesquisa......................................................... 37
2. Uso e ocupação do solo: apropriação capitalista da terra.............. 41
3. Os desdobramentos do padrão de homogeneização: um olhar
sobre o essencial................................................................................
67
3.1. Valor da Terra Nua....................................................................................... 67
3.1.1. A estrutura do mercado de terras: algumas características....................... 69
3.1.2. O valor da terra nua no estado de São Paulo............................................. 73
3.2. Valor da produção.……………………………………………………...…. 86
3.3. A concentração fundiária no estado de São Paulo...................................... 98
4. O imposto territorial rural no estado de São Paulo........................ 109
4.1. ITR no Brasil: breve histórico....................................................................... 110
4.2. ITR – Legislações recentes……………………………………….………………. 115
4.3. Arrecadação e elisão do ITR no estado de São Paulo................................... 121
5. Considerações finais........................................................................... 145
Bibliografia.............................................................................................
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Apêndice
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Para Mara Akiko dos Santos
Souza e Maura Bernardes
Teles, minha esposa e minha
mãe. Mulheres que de formas
distintas têm força, luta e brilhos
no olhar.
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Agradecimentos
À Natália Freire Bellentani pela ajuda inestimável, companheirismo e apoio nesta
caminhada (Estamos juntos !!!).
A Ian Taibo Timponi (Casé), Ana Terra Reis e Sany Spinola Aleixo pelo apoio e ajuda
constantes, vocês são imprescindíveis.
Aos amigos de caminhada Ana Paula, Ana Claudia Giannini, Ana Claudia Terence e
Marcel Brito, pelo incentivo e alegria de compartilhar cada gráfico, tabela e mapa.
Ao fraterno amigo José Jorge Gebara pelo apoio e insistência na realização desta pesquisa
e concurso, desde os tempos de doutorado, não há boa caminhada quando se está sozinho.
Aos Amigos do Departamento de Ciências Exatas Antonio Sérgio Ferraudo, Gener Tadeu
Pereira e Newton La Scala Júnior, pelo apoio e paciência nas discussões e demonstrações
estatísticas. Descobrindo que Físicos e Geógrafos preferem a tendência ao grau de
significância.
Ao Departamento de Economia Rural pela confiança e apoio demonstrados na solicitação
de abertura do Concurso de Livre Docência e a José Giacomo Baccarin e Roberto Louzada
pelas (apressadas) leituras nos textos.
À Fapesp e ao CNPq que desde 2004, apóiam os projetos que se cristalizaram nesta
pesquisa.
Aos meus orientandos e todos que desejaram o melhor e colaboraram para sua plenitude.
À minha família (Mara Akiko, Giulia Akemi, Raquel Tiemi e Vitória Mayumi) que
conhecem minha amargura e intolerância à injustiça, com quem caminho e compartilho
também a alegria de cada passo.
Obrigado!
José Gilberto
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Alíquotas do Imposto Territorial Rural – Lei. 9.393/96.
Tabela 2 – Taxa de ocupação das atividades agrícolas(2001-2006) por EDR –SP.
Tabela 3 - Número de atividades agrícolas, % participação das atividades agrícolas
familiares e Índice de Homogeneização do uso e ocupação do solo EDR –São
Paulo
Tabela 4 – Grupos de EDRs por atividade predominante e Índice de homogeneização.
Tabela 5 – Valor da Terra Nua (terra de segunda) por EDR (SP) - 1996-2005 (preços
novembro - R$).
Tabela 6 – Variação dos preços de Terra EDR e estado de São Paulo 1996/99 – 2000/05.
Tabela 7 – Taxa média de crescimento anual (IEA) do valor de terra nua por grupo
predominante de uso do solo (2000- 2005).
Tabela 8 – Valor da Produção EDR e estado de São Paulo - 1998 – 2005 (R$)
Tabela 9 – Variação do Valor da Produção EDR e Média do Estado de São Paulo -1998/99
e 2000/05.
Tabela 10 – Valor da produção total e por hectare (ano 2005) e taxa média de crescimento
(2000-2005) por grupo predominante de uso do solo.
Tabela 11 –Concentração Fundiária (I.Gini) EDR - São Paulo.
Tabela 12 - Número de Unidades de Produção Agropecuária, Área Total e Tamanho Médio
das UPAs (ha) EDR e estado de São Paulo.
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Tabela 13 - Índice de Gini e Tamanho Médio das UPAs por grupo predominante de uso do
solo.
Tabela 14 – Valor das Arrecadações do ITR EDR e estado de São Paulo -1998 – 2005 (R$)
Tabela 15 – Valor da produção e valor do ITR arrecadado (ha) EDR e estado de São
Paulo (R$).
Tabela 16 - Variação da Arrecadação do ITR (%) EDR (SP) (1998/99) (2000/05)
Tabela 17 – Base de dados para cálculo de projeção do ITR – Município Agudos (SP)
(LUPA 1996).
Tabela 18 - Projeção de Arrecadação do ITR EDR e estado de São Paulo - 1998-2005
(R$).
Tabela 19 - Índice de elisão fiscal do ITR EDR e estado de São Paulo - 1998-2005.
Tabela 20 - Tabela 20- Índice de Conc. Fundiária, valor de produção total e por ha, valor
arrecadado (ha), taxa anual de crescimento da arrecadação do ITR e Índice de
elisão fiscal por grupo predominante de uso do solo.
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1- Número de Atividades Agropecuárias EDR (SP)
Gráfico 2 – Partic. Ativid. Agric. Familiares (%) no total das Explorações. Agropec. EDR (SP).
Gráfico 3 – Padrão de Homogeneização / Número de Atividades Agropecuárias EDR (SP).
Gráfico 4 - Padrão de Homogeneização / % Ativid. Agrícolas Familiares EDR (SP).
Gráfico 5 - Número de atividades Agropecuárias / % Ativid. Agropec. Familiares EDR (SP).
Gráfico 6 - Evolução dos preços de terras e das principais commodities São Paulo (R$)
Gráfico 7 - Evolução dos preços de terras e do Crédito Rural (R$)
Gráfico 8 - Evolução dos preços de terras (R$) e das taxas de inflação (%)
Gráfico 9 - Evolução dos preços de terras(R$) e PIB Nacional (%)
Gráfico 10 – Padrão de Homogeneização / Valor Preço da Terra EDR (SP). (2000/05)
Gráfico 11 – Padrão de Homogeneização / Variação Valor Produção EDR (SP). (2000/05)
Gráfico 12 - Padrão de Homogeneização / Valor da produção EDR (SP).2005
Gráfico 13 – Índice de Concentração Fundiária (GINI) EDR (SP).
Gráfico 14 – Padrão de Homogeneização / Índice de Concentração Fundiária EDR (SP).
Gráfico 15 – Variação do Valor da Terra (2000/05) / Índice de Conc. Fundiária EDR (SP).
Gráfico 16 – Variação do Valor da Produção (2000/05) / Índice de Conc. Fundiária EDR (SP).
Gráfico 17 – Valor da Arrecadação ITR EDR (SP) 2005 (ha)
Gráfico 18 – Padrão de Homogeneização / Variação Arrecadação ITR EDR (SP). (2000/05)
Gráfico 19 - Índice Concentração Fundiária / Variação Arrec.ITR EDR (SP) 2000/05
Gráfico 20 - Padrão de Homogeneização / VariaçãoProj. Arrec. ITR EDR (SP) 2000/05
Gráfico 21 – Índice de Conc. Fundiária / VariaçãoProj. Arrec. ITR EDR (SP) 2000/05
Gráfico 22 – Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) 2005.
Gráfico 23 – Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) – 2000/05.
Gráfico 24 – Taxa de Elisão Fiscal (2000/05) / Valor da Produção EDR (SP) 2005
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Gráfico 25 – Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) - 2005./ Índice de Concentração Fundiária
EDR (SP).
Gráfico 26 – Padrão de Homogeneização / Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) – 2005
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LISTA DE MAPAS
Mapa 1 - Número de Atividades Agropecuárias EDR (SP) 2006.
Mapa 2 - % Atividades Agrícolas Familiares EDR (SP) 2006
Mapa 3 - Padrão de Homogeneização do uso e ocupação do solo EDR (SP)
Mapa 4 - Valor da Terra Nua Médio (ha) - EDR (SP) 2005 (R$)
Mapa 5 - Taxa Crescimento do Valor da Terra Nua EDR (SP ) 2000/2005
Mapa 6 - Valor Total da Produção Agropecuária EDR (SP) 2005 (R$).
Mapa 7 - Valor da Produção Agropecuária (ha) - EDR (SP) 2005 (R$)
Mapa 8 - Taxa de Crescimento do Valor da Produção EDR (SP) 2000/05
Mapa 9 - Índice de Concentração Fundiária (Gini) EDR (SP)
Mapa 10 - Valor da Arrecadação do ITR (ha) - EDR (SP) 2005 (R$)
Mapa 11 - Taxa de Crescimento da Arrecadação do ITR EDR (SP) 2000/2005
Mapa 12 - Taxa Crescimento da Projeção de Arrecadação (ha) – EDR(SP) 2005 (R$)
Mapa 13 - Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) 2005
Mapa 14 - Taxa Média de Elisão Fiscal EDR (SP) 2000/2005
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LISTA DE SIGLAS
ADA - Ato Declaratório Ambiental
ATR - Açúcar Total Recuperável
CADE - Conselho Administrativo Defesa Econômica
CAI - Complexo Agro-industrial
EDR - Escritório de Desenvolvimento Rural
IDE – Investimento Direto Estrangeiro
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
GU - Grau de Utilização da Terra
GUTm - Grau de Utilização das Terras (mínimo)
ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços
ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo
ITR - Imposto Territorial Rural
SRF - Secretaria da Receita Federal
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
UPA - Unidade de Produção Agropecuária
VTNm - Valor da Terra Nua Mínimo
VTN – Valor da Terra Nua
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Apresentação
A forma de apresentação deste trabalho se inicia com a discussão de questões
teóricas e metodológicas seguida de uma demonstração de sua dimensão empírica. As
categorias e conceitos são apresentados como elementos fundamentais à forma de compreensão
da realidade. Não são meros instrumentos taxonômicos, mas constituem um sistema de análise
cada vez mais complexo, como modo de produção teórico que permite compreender o objeto, o
fenômeno ou processo, pesquisado e dar-lhes sentidos históricos.
Historicamente a propriedade privada da terra no Brasil tem sido tratada como
algo inviolável. (GUIMARAES, 1968). Os movimentos sociais romperam com o dogma da
inviolabilidade desmistificando o estatuto liberal de “Estado de direito” como instrumento de
contenção de suas demandas e da tutela da propriedade privada. Inserindo no debate a função
social da terra, nas diversas dimensões de um uso sustentável, o que suscita a elaboração de
mecanismos de controle social, tornando imperativas as práticas de gestão sócio-territorial.
A sociedade brasileira constituiu, na órbita da legislação, avanços como a Lei
Ambiental, Lei das Águas, o Estatuto da Cidade, a Lei de Reserva Legal, esta última que tem
sido alvo de críticas pelos setores ruralistas, mas todos estes instrumentos legais precisam
reduzir as distâncias entre o direito formal e sua real efetividade no campo e na cidade.
A aproximação ou redução destas distâncias se estabelece por processos de gestão
social do território, entendido como dimensão espacial do poder. Ou seja, a constituição de
novas práticas sócio-espaciais (CASTRO; GOMES; CORREA, 2007) redefinem territórios e
territorialidades, esta última pensada como uma estrutura de governança com concretudes,
simbolismos, etc.
O termo governança territorial refere-se às práticas sócio-espaciais que uma
sociedade ou grupo estrutura para a consolidação de mecanismos institucionais de controle,
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regulação e intervenção sobre o território, segundo seus interesses e perspectivas de
desenvolvimento.
Boscherini e Poma (2000), com sentido semelhante, referem-se a um sistema
institucional territorial, que precisa avançar do papel de ferramentas de governement do
território, para agentes da territorial governance. Neste aspecto se produz esta aproximação
entre instrumentos e práticas sócio-espaciais.
A associação do conceito de governança à abordagem do desenvolvimento é
relativamente recente. Segundo Bandeira (2000) até a década de setenta predominavam
abordagens focadas na ação do governo que viam na atuação deste setor o motor do processo
de desenvolvimento. Na década de oitenta, essa compreensão passou a vincular-se na
administração do desenvolvimento, pontuando o Estado como capaz de integrar e liderar as
práticas sócio-espaciais do conjunto da sociedade. Na década de noventa, segundo o autor, esta
perspectiva ampliou-se associando Estado, iniciativa privada e sociedade civil como atores de
desenvolvimento, numa crescentemente “natureza democrática da governança”.
Considera-se a visão do autor extremamente linear e de certa forma evolucionista,
os processos de alteração do papel do Estado, seguido da ampliação das ações do capital
privado, comprometeram vertiginosamente os avanços de gestão territorial da sociedade, uma
vez que até mesmo do ponto de vista terminológico, o conceito de gestão territorial foi
construído por dentro dos processos de luta e resistência dos movimentos sociais à lógica
segregacionista, concentradora e excludente de um modelo hegemônico de “desenvolvimento”.
Esse modelo tem uma dinâmica territorial que se refere ao conjunto de ações
empreendidas por sujeitos/classes, organizações/instituições de uma dada sociedade,
identificada histórica e espacialmente. O modelo tem uma relação direta com a dinâmica
(social, econômica, ambiental, cultural e política) de apropriação do espaço, logo constituição
territorial. Assim não são “os territórios que assumem opções de desenvolvimento que os
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favorecem ou que os prejudicam, em diferentes intensidades”, como propõe Bandeira. (2000).
Mas se constituem em expressões materiais dos conflitos, dos projetos sociais, definindo
patamares de desigualdades, padrões de intensificação de relações (capitalistas) que
manifestam certa estrutura de governança, de desenvolvimento, e ou mesmo idéia de
desenvolvimento.
Para Benko (1999) a escolha política de um modelo de desenvolvimento, as
expensas de outro, tem origem na consolidação hegemônica de bloco sócio-territorial, que
determina o tipo de rede produtiva e de empregos e ocupações locais, os rumos do
desenvolvimento do território. O termo bloco hegemônico regional é utilizado por Becker
(2001) como referência à articulação e coordenação do processo de desenvolvimento local e
regional, dando um sentido similar ao termo bloco sócio-territorial. De todas as formas, os
padrões hegemônicos de domínio territorial evidenciam as práticas sócio-espaciais articuladas
a um modelo de desenvolvimento cujos fatores essenciais a analisar são seus desdobramentos
concretos e lógicas conceituais que dão amparo prático e ideológico à sua determinação.
Para essa análise considera-se o padrão de uso e ocupação do solo, como
fenômeno, como determinação hegemônica da paisagem, decorrente de circunstancias
objetivas que a sociedade se depara e a instiga na consolidação de instrumentos de gestão
sócio-territorial, sejam constitutivos de regras (leis, estatutos) ou de instrumentos objetivos de
intervenção, privados ou públicos, neste último a ação fiscal, por exemplo.
Estes instrumentos são referências na medida em que se perscrutam dimensões
concretas, essências do fenômeno, tais como: as diferenciações de apropriação capitalista; a
estrutura de mercado da terra e seu valor econômico (terra e produção); a trajetória
concentracionista e os processos de tributação sobre a propriedade, entre outros.
A questão primeira sobre a qual aqui se depara na análise do padrão de uso e
ocupação do solo é o grau de homogeneização da paisagem, como reflexo da taxa de ocupação
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de determinadas atividades econômicas, neste caso, agropecuárias. Esse processo implica em
um grau de vulnerabilidade e/ou dependência do desenvolvimento em relação à atividade, mas
também o perfil de determinação do bloco hegemônico sobre o território. Neste processo, no
caso do rural brasileiro, há uma trajetória de avanço do setor sucroalcooleiro que figura como
resposta, imediatista, à “crise energética”, ou de uma demanda por geração de alternativas, que
se coaduna com uma perspectiva de crescimento/desenvolvimento nacional à luz do mercado
externo. Numa dinâmica que realoca práticas produtivas em todo espaço brasileiro, redefinindo
relações sociais de produção em territórios rurais e urbanos.
Do ponto de vista do uso e ocupação do solo esse processo se traduz no efeito
“manada de agricultores”, ou melhor, proprietários rurais, uma vez que a lógica não é a
inserção produtiva desses sujeitos, mas de apropriação de terras, via arrendamento, pelos
grandes complexos de processamento agroindustrial - usinas e destilarias. Na busca de
rentabilidade proprietários rurais se descaracterizam como produtores sob a lógica de
apropriação capitalista da terra, a lógica de mercado, se colocam à parte dos processos de
produção.
De um modo singular essa característica produtiva apresentava uma dimensão
regionalizada, estado de São Paulo e fragmentos no país. De caráter menos hegemônico passou
a ter uma proporção escalar considerável. Não obstante, do ponto de vista mais geral, ou seja,
não considerando a perspectiva de um produto em si (cana-de-açúcar), mas à luz da trajetória
de crescimento e desenvolvimento nacional, esse fato não é novo, uma vez que nada representa
de alteração à lógica da inserção do Brasil no capitalismo mundial, no cenário do comércio
internacional, como produtor de produtos primários.
Essa questão já havia sido pontuada por Batista (1982) em sua análise sobre o
Consenso de Washington, evidenciando o papel periférico e de subordinação da economia
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brasileira, consolidando-a como exportadora de produtos primários, sobretudo a partir dos
processos de abertura comercial.
Nesta perspectiva, segundo o autor, trata-se de ajustamento ao molde da
recomendação do Consenso de Washington que “a inserção internacional de nosso país fosse
feita pela revalorização da agricultura de exportação. [...] uma sugestão de volta ao passado, de
inversão do processo nacional de industrialização” (p.6).
Ainda, segundo Batista (1982), a presunção do Consenso de Washington parecia
ser a de que os países latino-americanos teriam condições de competir na exportação de
produtos primários para os quais possuíssem uma vocação natural e/ou em produtos
manufaturados sobre a base de mão-de-obra não qualificada e de baixos salários. Como se
fosse possível, ou desejável, perpetuar vantagens comparativas baseadas numa situação
socialmente injusta e economicamente retrógrada e, ao mesmo tempo, enfrentar as visíveis
práticas protecionistas que constantemente se esboçam nos documentos e normas técnicas dos
mercados dos países economicamente centrais.
De uma forma geral, o neoliberalismo propõe (ao menos no discurso direcionado
aos países economicamente periféricos) uma retirada do poder do Estado nas relações
econômicas mundiais, ou seja, que “deixe de interferir na economia”, permitindo às empresas
atuarem livremente de acordo com a Lei do Mercado. Um mercado capitalista que se
desenvolve de maneira desigual e contraditória e que ao livre sabor das concorrências, exclui
produtores, empresas e trabalhadores.
Destaca-se, assim, que do ponto de vista da literatura, os reflexos do processo de
abertura comercial sobre as dimensões territoriais, sociais, políticas e econômicas são tratadas
sobejamente sob a terminologia de “globalização”, o que tem sido fortemente criticado por
alguns autores (BATISTA JUNIOR, 1998; CARNEIRO, 2002) tendo em vista o caráter
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ideológico e pouco explicativo que o conceito enseja em decorrência da banalização e da
ausência de suporte teórico e ou empírico que o sustente.
Para Batista Júnior (1998) “difundiu-se a percepção de que há processos em curso
que dominam de maneira inexorável a economia mundial e tendem a destruir as fronteiras
nacionais. Os Estados nacionais estariam em crise ou declínio irreversível. Em fase de
extinção, segundo as versões mais extremadas. Assim entendida a "globalização" é um mito.
Um fenômeno ideológico nem sempre muito sofisticado, que serve a propósitos variados […].
Nos planos econômicos e políticos, contribui para apanhar países ingênuos e despreparados na
malha dos interesses internacionais dominantes. Não há dúvida de que, como toda ideologia de
sucesso, a ideologia da globalização tem um substrato de realidade, alguma conexão com os
fatos que lhe confere certa plausibilidade.” (p. 125).
Assume-se que tal plausibilidade se processa no aprofundamento das relações
comerciais (abertura), em seu conteúdo político e, sobretudo, pela imposição de modelos e
estratégias de produção, fundada em um paradigma de competitividade que alteram em
amplitude e profundidade as relações de trabalho, a tecnologia e a composição dos capitais
produtivos.
Carneiro (2002) ao analisar a trajetória da economia brasileira revela um processo
de reprimarização da produção nacional o que permite concluir que as discussões e
representações do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), no que se refere à
circulação de produtos agropecuários, representam uma resistência de setores agrários
(protecionismo) dos países centrais que se rompe na mesma proporção do avanço dos
processos de desnacionalização produtiva no campo brasileiro e, possivelmente, em sua
capacidade de intensificar as formas de apropriação de terras (por titularidade ou
arrendamento) 1.
1 Evidência empírica desse processo se estabelece com a desnacionalização do Grupo Açúcar Guarani pelo Grupo
Tereos. Cooperativa de produtores franceses de açúcar de beterraba. “Tereos regroupe, dans son organisation
9
Compreende-se a relação global/local que se espelha nos processos de
intensificação do uso e ocupação do solo concorrendo com a substituição por culturas de maior
valor comercial e a alteração do valor da terra e, por conseguinte, na concentração fundiária.
Por sua vez, a determinação de novos valores da terra e produção, distribuição e
tamanho das propriedades alteram, por hipótese, na mesma direção o valor dos impostos
arrecadados?
Gerariam ao Estado, esses tributos, maior capacidade de gestão, implementação
de políticas públicas de fiscalização e permanência dos avanços jurídicos e sociais que a
sociedade construiu acerca do espaço?
Permitiriam ao Estado e a sociedade gerarem novas dinâmicas de gestão sócio-
territoriais?
As formas diferenciadas de uso do solo, a inserção de grandes complexos
agroindustriais (MULLER, 1989) e o alto valor das terras de algumas regiões paulistas fazem
com que se apresentem perfis diferenciados de arrecadação?
Quais referências existem sobre o comportamento do tributo nas áreas de
predominância da agricultura familiar ou ocupadas com novas atividades rurais (“novo rural”)?
(GRAZIANO DA SILVA, 2001).
Do ponto de vista fiscal há uma relação direta entre a produção do bem comum e
a capacidade econômica do Estado na gestão dos direitos coletivos. O problema central tem
sido garantir concomitância entre políticas fiscais e ordenamento territorial, gestão sócio-
territorial no Brasil. Os dados da Secretaria da Receita Federal (SRF) apontam, no caso do
ITR, o estado de São Paulo com menor índice de inadimplência entre as unidades da federação.
A hipótese é de que atividades extremamente empresariais, com alto grau de
tecnificação e exploração do solo, teriam maior controle de custos e, por sua vez, gerariam um
coopérative, 14 000 agriculteurs français, associés-coopérateurs partageant les mêmes valeurs de solidarité et
d’équité, en vue de réaliser en commun la transformation et la commercialisation de leurs productions de
betteraves et de céréales.”. www.tereos.com (Capturado em 20/01/2008).
10
tratamento fiscal diferenciado em relação às atividades tradicionais extensivas, a pecuária, por
exemplo, reduzindo os perfis de inadimplência e evasão fiscal. Da mesma forma a capacidade
contributiva do setor, pode ser pautada pela análise do valor da produção gerado por hectare
em relação ao arrecadado com o imposto (ha). Assim, hipoteticamente, as curvas de valores de
produção da terra nua e arrecadação do ITR teriam comportamentos simétricos.
No âmbito do processo de ocupação e uso do solo no estado de São Paulo a
identificação das áreas ocupadas pelos grandes complexos agroindustriais tenderia, dadas suas
características de imobilização de capital e de significativa escala de produção, apontar forte
processo de concentração de terras. Diametralmente oposta a esta tendência as áreas com
presença de atividades agrícolas tradicionalmente familiares revelariam índices de
concentração reduzidos e comportamentos de arrecadação inferiores vis a vis o grau de
descapitalização desses agricultores e também do baixo valor de suas terras.
Uma última hipótese é que as novas atividades rurais (GRAZIANO DA SILVA,
2001) presentes, sobretudo na franja das regiões metropolitanas, teriam um índice de
concentração fundiária, tendencialmente menor, decorrente da valorização imobiliária e
parcelização do solo em chácaras de recreio, estâncias, pesque-pagues, etc.
Considera-se que a introdução de novas atividades rurais se consubstancia em
uma alternativa de renda, de manutenção da propriedade rural o que apresentaria uma trajetória
de arrecadação superior do imposto, em função da renda das famílias pluriativas (GRAZIANO
DA SILVA, 2002) e da valorização imobiliária pelo fator locacional.(densidade urbana).
Assim, estas hipóteses centrais do trabalho são perscrutadas considerando as
diferenciações de ocupação territorial no estado de São Paulo. No entanto, cabe salientar que
esta abordagem tem como pressuposto uma reflexão acerca da produção de conhecimento e da
definição das categorias de análise aqui desenvolvidas, como instrumentos de síntese de uma
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visão social de mundo, um amálgama de ideologia, gnosiologia e metodologia. Questão de
método, que passa a ser discutida no capítulo 1.
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1. A questão do Método
As reflexões produzidas neste trabalho estão referenciadas a um contexto de
formação em que o método se constituía no principal debate teórico-epistemológico do
pensamento geográfico ao final dos anos 1980, se ainda não o é. Marcada por esta questão, a
trajetória de formação, de ensino, de extensão e de pesquisa se moldou na constante
preocupação em evidenciar as relações intrínsecas entre ideologia, gnosiologia e metodologia.
Um debate por demais difícil em tempos de cooptação; em tempos em que a
reflexão crítica é assumida simplesmente como ideologia e guarda um lugar preciso no
passado; em tempos de acintosa mercantilização do conhecimento e de um adesismo às
concepções pós-modernas de mundo flexível, fluído, em que novos paradigmas, como o da
“complexidade” (MORIN, 2000, 2002), tomam um escopo escolástico, assim como algumas
análises sobre categorias da própria geografia, por exemplo: território e territorialidade.
Nesse mesmo sentido, a leitura de Berman (1986), sobre as transformações
capitalistas recorreu a algo denominado de “espírito da modernidade” que, segundo ele, já era
percebido por alguns pré-modernos como Rousseau. Esse espírito é caracterizado por certo
clamor “desenvolvimentista e revolucionário” da sociedade moderna e objetiva, o autor, ler no
cotidiano esses processos um “sentir-se confortável" frente ao “turbilhão” de transformações
que a realidade impõe. Apresentando uma visão de mundo fragmentada, tais como seus
“sujeitos modernos” presentes em “Os sinais da rua”. (BERMAN, 1987).
Causa admiração, portanto, como a ideologia pós-moderna afirma a fragmentação
e como um modo de ser (o capital, em seu desenvolvimento) se transforma no núcleo provedor
do sentido de realidade, em que atônitos pela imagem a tomamos como referência plena e
única.
13
Nesta lógica, o desenvolvimento é simplesmente a busca do “novo” e sua
trajetória de destruição do antigo é o turbilhão. A representação da novidade, uma vez que,
segundo Berman (1986), esta sociedade não consegue conviver com o velho e existe uma
procura por extirpar do mundo tudo o que não for moderno.
As transformações produtivas e a destrutividade modernas causam um “impacto”
sobre a vida do ser humano. O homem contemporâneo é atingido em suas certezas e nas
premissas que utiliza para construir opiniões e seguranças. “Tudo que é sólido desmancha no
ar”, conclui de forma parodial o autor.
Esse paradigma da fluidez, da certeza das incertezas, aponta para uma crise das
possibilidades de fundamentação de categorias e conceitos na realidade. Vale dizer que
atônitos pela velocidade deixam de perceber o movimento concreto das formações sociais.
(SOUZA & MARACCI, 1999).
Trata-se fundamentalmente de reconhecer que a atitude primordial do sujeito
cognoscente não é abstrata, que analisa a realidade de forma especulativa, aleatória, frente a
um mundo arbitrário, mas de um sujeito histórico que exerce sua atividade prática no trato com
a natureza e com a sociedade, diante de seus interesses e de um conjunto de relações sociais.
Este processo não representa, como se apressam alguns a caracterizá-lo, como determinista,
mas longe desta perspectiva reconhece uma dimensão teleológica precisa no fazer humano,
mediado pelas condições objetivas. Um fazer, apenas e fundamentalmente mediado.
Compreende-se aqui uma outra realidade existente por trás dos fenômenos, sua
essência, e desde que este fundamento precisa ser revelado, se constitui o pensamento
científico e filosófico e, se estes elementos, fenômeno e essência, coincidissem diretamente
estes pensamentos seriam inúteis. (KOSIK, 2002).
14
Romper a perspectiva do fenômeno trata-se de algo essencial na produção do
conhecimento. O fenômeno não é diferente de sua essência e sua essência não é uma realidade
diversa e se assim o fosse o fenômeno não poderia manifestá-la. (KOSIK, 2002).
Sem o fenômeno e as formas de sua manifestação a essência seria inatingível, não
seria cognoscível, não seria demonstrável seu conteúdo e seus desdobramentos (materiais e
imateriais) sobre a vida cotidiana. Assim, o domínio sobre esta realidade aparece a partir de
uma desconstrução. Esta desconstrução tem uma dimensão prática, empírica, permite
identificar as partes de cada fenômeno e exige uma perspectiva teórica - a romper com
experimentalismo – também de desconstrução, numa dimensão que permita a reconstituição (a
montagem) e nesta lógica se aprende.
O conhecimento se realiza na separação do fenômeno e da essência, no
afastamento do que é secundário, mostrando sua coerência interna. Esta decomposição do todo
é elemento constitutivo do conhecimento. Este movimento se constituiu em uma superação
(como movimento do pensamento) paradigmática do senso comum, uma ruptura
epistemológica (BACHELARD, 2006), um rompimento da pseudoconcretificidade. (KOSIK,
2002).
“O complexo dos fenômenos que povoam o ambiente cotidiano e a atmosfera
comum da vida humana que, com sua realidade, imediatismo e evidência, penetram na
consciência dos indivíduos, assumem um aspecto independente e natural, constituem o mundo
da pseudoconcretidade” (KOSIC, 2002, p.15).
O conhecimento, a compreensão do fenômeno, aparece como reconstrução de
uma totalidade concreta, por sua vez trata-se agora de uma outra perspectiva sobre o real, como
a metáfora de Heráclito de Éfeso, um devir, o fenômeno reconstituído, reconstruído, aprendido
em suas dimensões empírica e teórica (no pensamento) se revela transformado.
15
Da mesma forma, senso comum e pensamento científico têm em comum uma
dimensão prática, porém há uma diferença, uma singularidade, uma identidade de domínio do
fenômeno ainda que, de forma taxonômica, apenas se nomeie todas as suas partes. Ao
desconstruir e reconstruir o objeto, o fenômeno, o processo permite a apreensão, a
consolidação de um caminho sistêmico de descoberta. Esta é a questão central sobre o método,
ele também encerra uma dimensão prática cotidiana, o que rompe qualquer viés de
neutralidade na desconstrução e reconstrução da realidade e de seus fenômenos.
Esta talvez seja a grande diferenciação entre o senso comum e o pensamento
científico, o que não representa hierarquia, mas diferença e, portanto, identidades. Assim, a
assertiva de SOUSA SANTOS (1988) permite reconhecer algumas das características dessa
forma de pensamento:
“O senso comum faz coincidir causa e intenção; detém uma visão do mundo que
se assenta na ação, no princípio da criatividade e da responsabilidade individuais. O senso
comum é prático e pragmático; reproduz-se colado às trajetórias e às experiências de um grupo
social e nessa correspondência se afirma seguro. O senso comum é transparente, evidente... O
senso comum é superficial porque desdenha das estruturas que estão para além da consciência,
mas, por isso mesmo, é exímio em captar a profundidade horizontal das relações conscientes
entre pessoas e entre pessoas e coisas. O senso comum é indisciplinar e imetódico; não resulta
de uma prática especificamente orientada para produzir; reproduz-se espontaneamente no
suceder do quotidiano da vida. O senso comum aceita o que existe tal como existe; privilegia a
ação que não produza ruptura significativa do real, por último o senso comum é retórico e
metafísico, não ensina persuade.” (p.70).
Como formas de pensamento senso comum e conhecimento científico revelam o
desenvolvimento ulterior das categorias de quantidade e qualidade e que demarcam sua
essência. Neste processo, as diferenciações atribuídas a estas formas de pensamento podem ser
16
tomadas como rupturas, conforme Bachelard (2006), para quem o pensamento científico se
refere aos movimentos descontínuos e, neste sentido, uma forma de pensar o conhecimento se
coloca como ruptura em relação à outra. Para Bachelard trata-se de uma ruptura epistêmica do
pensamento concreto.
Considera-se que há um conteúdo no pensamento científico que define uma forma
de compreensão da realidade a partir de elementos de cientificidade (qualidade, quantidade,
repetitividade, unidade da prova e historicidade – ou contexto social), uma essência, um
estatuto que o difere de outras formas do pensamento (senso comum, religião, filosofia, por
exemplo).
Esclarece-se que nas duas formas analisadas existe um processo de trabalho, de
produção de um pensamento, embora se considere, também, que há para a primeira (o senso
comum) uma fetichização, e para a segunda (pensamento científico) a possibilidade de uma
alienação profunda ou um claro sentido - compromisso- de classe.
Considera-se ainda que mesmo na concepção de Bachelard (2006), esta ruptura se
estabelece como visão de método que muda a forma do pensar, mas que o conhecimento
científico parte do senso comum e a ele retorna, em movimento.
Esse processo de passagem entre as formas é dialético e quando se associa a idéia
desse movimento à espiral, quer-se ter a nítida representação de não hierarquia, pois não há
necessariamente um início ou fim do objeto, em espiral se retém a idéia de movimento cíclico e
anti-cíclico, subindo e descendo ao mesmo tempo.
O pensamento científico e o senso comum se encontram em movimento, o
primeiro torna-se senso comum o segundo dele se nutre. Talvez neste processo resida um
efetivo problema de dimensão ideológica da atitude científica quando assume sentido de
verdade, hegemônica, monolítica, porque sua trajetória linear na direção do senso comum
muitas vezes se coloca como um “mito”.
17
A apropriação social do conhecimento científico (como senso comum) se
estabelece sem método (a-crítico), como ideologia, porque não é da natureza de seu
pensamento e neste movimento uma exigência de nova ruptura esta posta. A questão central
para o homem é saber como romper com um modelo técnico-científico que se coloca como
senso comum, como ideologia que se quer neutra, como dominação, com um pleno sentido de
verdade.
“Sendo um modelo global, a nova racionalidade científica é também um modelo
totalitário, na medida em que nega o caráter racional a todas as formas de conhecimento que
não se pautarem pelos seus princípios epistemológicos e pelas suas regras metodológicas”
(SOUSA SANTOS, 1988: 48).
As criticas a este paradigma de ciência, que pressupõe dominação e hegemonia na
forma de pensar, em verdade, criam dois sentidos claros: ou a ruptura se estabelece
cotidianamente no desenvolvimento das categorias em sua concretude histórica, ou se toma à
recorrência dos fenômenos, em sua velocidade como movimento em si mesmo, suscitando um
todo complexo.
Os discursos de complexidade, de certeza das incertezas (MORIN, 2000, 2002;
PRIGOGINI, 1998) em muitos casos criam uma espécie de bolha que não pode ser rompida, ou
que está para romper com um perigo eminente à humanidade. Quando não, recorrem ao
modelo hegemônico de cientificidade como justificativa de suas limitações para a compreensão
das transformações impostas. (à luz do cotidiano, dos fenômenos).
Uma visão sobre esta perspectiva é apresentada no excerto abaixo:
“O problema é o da epistemologia da complexidade, diz Morin (2000), que no
final tem quase a mesma natureza do conhecimento do conhecimento... Como conceber o
conhecimento. O problema do conhecimento científico poderia ser colocado em dois níveis.
Haveria o nível que se poderia chamar de empírico e de conhecimento científico, que, graças às
18
verificações obtidas por observações e experimentações múltiplas, esclareceria dados objetivos
e, sobre esses dados objetivos, induziria a teorias que, pensava-se, “refletiam” o real. Num
segundo nível, essas teorias se fundamentariam na coerência lógica e assim fundamentariam
sua verdade do sistema de idéias... Os princípios da epistemologia complexa são complexos:
não existe um nível, não existem dois níveis. Existem instâncias que permitem controlar o
conhecimento; cada uma delas é necessária e cada uma delas é insuficiente” (MORIN, 2000, p.
62).
“Mais ela se desenvolve, mais o pensamento encontra o complexo. O complexo
surge como impossibilidade de simplificar lá onde a desordem e a incerteza perturbam a
vontade do conhecimento, lá onde a unidade complexa se desintegra se a reduzirmos a seus
elementos.... O complexo é aquilo que é tecido simultaneamente, aí subentendidos
ordem/desordem, um/múltiplo, todo/partes... Tudo é complexo: a realidade física, a lógica, a
vida, o ser humano, a sociedade, a biosfera, a era planetária....
“Não são somente os fenômenos da superfície que são complexos; os princípios
que os regem são complexos; o inframundo e a retaguarda-mundo são eles próprios complexos
– a complexidade não está apenas nas interações, inter-retroações, ela não está somente nos
sistemas e organizações. Ela é a base do mundo físico. Nós somos confrontados pela
insustentável complexidade do ser, pela insustentável complexidade do mundo” (MORIN,
2002, pp. 132 e 133).
As citações do autor podem ser retomadas e sua recorrência “complexa” aponta
para lugar algum. Existem aqueles que se esquecem de que o homem não coloca para si um
problema que ele não pode resolver. (MARX, 1983).
A metáfora da poltrona da “Airbone” de Jean Baudrillard tem uma medida
concreta às teorias da complexidade, dos turbilhões e das incertezas, menciona o autor:
19
“Às vezes esta mitologia exprime-se claramente no discurso publicitário tal como
o cartaz de propaganda difundido pela Airbone (poltronas, canapés, assentos). Sob o título: “O
verdadeiro conforto não se improvisa”. (cuidado com a facilidade: o conforto é passivo, precisa
torná-lo ativo, é preciso criar condições para a passividade), imediatamente se acentua o caráter
moderno e científico do empreendimento: “Um bom assento é síntese de quatro fatores:
estética, conforto, estrutura e acabamento... Para criar semelhante obra prima as qualidades
ancestrais do artesão não são suficientes. “Certamente permanecem indispensáveis e estão
sempre ancoradas o mais profundamente no coração dos trabalhadores do móvel” (garantia -
passado, segurança moral; as tradições são conservadas e ultrapassadas pela revolução
industrial). “Mas em nossa época um bom assento deve ser fabricado segundo as normas e
os métodos que regem o mundo econômico moderno” (BAUDRILLARD, 2004 p.177- grifo
nosso).
Nesta mitologia da complexidade, ou certeza das incertezas, de inexistência de
superação tem um discurso que se prolonga até mesmo sobre a matéria e a forma e, como no
mercado, vai ao encontro de necessidades, ou melhor, de satisfação. Para muitos autores a
perspectiva materialista nada pode contribuir com questões relacionadas ao meio ambiente ou
mesmo às representações cotidianas e suas formas de mediação com o real. É um equívoco
pensar o materialismo como produtivista e em alguns casos como econômico-antropocêntrico
que não permite estabelecer relações com a natureza e a natureza de suas transformações
dentre elas a humana.
Neste sentido, o conceito de metabolismo societal (MARX, 1982; MÉZAROS,
2002) processo pelo qual o homem transforma a natureza externa e sua própria natureza
permite inferir sobre os elementos de (in)sustentabilidade urbana e rural, decorrente de uma
metamorfose e apropriação das riquezas naturais em riquezas monetárias, a forma como as
relações capitalistas convertem as diferenças naturais em diferenças sociais e as causas da
20
depredação capitalista no uso e ocupação do solo e seus desdobramentos sobre a cultura e a
condição humana.
A ação de transformar a natureza externa constitui o processo de trabalho,
constituição de cultura, e seu efeito sobre a natureza interna se manifesta na forma como se
estabelecem as relações sociais de produção. (Transgenia)
Todo o sentido de ciência, de montagem de um fenômeno está nesta relação entre
uma prática empírica e uma prática teórica que tem a capacidade de recriar o fenômeno, um
saber fazer, que entende claramente a dinâmica do fenômeno, pois esta recriação permite
perceber qual sua lógica intrínseca.
Neste ponto se considera que as categorias e conceitos de análise não se reduzem
a uma forma taxonômica, mas teórico-prática, pois é necessário que sua essência seja a
essência do modo de produção do fenômeno estudado, reconstruído. Esta característica
fundamental é que revela a intrínseca relação entre ideologia, gnosiologia e metodologia.
(CHEPTULIN, 1982)
A utilização de quaisquer categorias de análise revela uma concepção mundo,
revela a dimensão ideológica dos sistemas de pensamento. Quando permitem conhecer as
propriedades e conexões universais da realidade (gnosiologia), fornecendo ao homem
capacidade de resolver tarefas concretas sobre o desenvolvimento da sociedade. Trata-se de
uma dimensão filosófica, de elaborar uma atitude em relação à vida social, caracterizando uma
perspectiva autenticamente gramsciana. (GRAMSCI, 1978).
Por tudo isso, as categorias são usadas para compreender a essência da atividade
cognitiva e desempenham uma função gnosiológica e por sua vez metodológica, dada a
ampliação do nível de pensamento e das possibilidades criativas que encerram.
21
1.1. Categorias, conceitos e variáveis de análise
As categorias podem ser definidas como instrumentos universais de análise dadas
suas mediações materiais na existência humana. As categorias não encerram uma perspectiva
de tempo cronológico em si, mas de tempo histórico-teórico, uma representação relativa da e
na realidade humana. Assim, estes instrumentos não engendram uma realidade, como concebia
Kant (apud, LUKÁCS, 1979), de característica essencialmente subjetiva e é neste sentido que
Marx & Engels (1991) conferem uma crítica a esta concepção idealista apontando a função
prático-social de determinadas formas de consciência independentemente de serem falsas ou
verdadeiras.
Engendradas objetivamente pela realidade, referem-se a uma construção teórica
do pensamento humano sobre a materialidade da natureza humana, em sua essencialidade: o
trabalho.
A dimensão não cronológica se estabelece pela concretude do tempo histórico-
teórico que transpassa o tempo cronológico, ou seja, as categorias são construídas à luz do
desenvolvimento do homem e das formas de pensar sobre este desenvolvimento. Numa
palavra: as categorias são concretudes histórico-teóricas em um tempo cronológico segundo
determinado estágio de desenvolvimento humano. Em Marx, “as categorias são formas de ser,
determinações da existência” (MARX, 1983, p.189), o que implica não se constituírem a partir
de “conceitos abstratos”, ao contrário sua dimensão prático-histórica é que permite a
elaboração conceitual, como representações ontológicas da realidade.
Neste sentido, a categoria espaço só pode ser entendida na perspectiva de
projeção humana, no sentido de busca de sua existência sobre o mundo e a concretude desse
processo, o movimento, engendra a categoria território, cujas relações sociais de poder
determinam uma nova categoria: a de propriedade.
22
As categorias não apresentam existência independente, não existem como formas
naturais e linearmente “históricas” são, efetivamente, mediadas por condições concretas de
existência e do pensamento sobre esta mesma existência.
Há uma projeção específica sobre o espaço. Não se trata de um espaço em si, mas
para si, como “lócus” da reprodução social, pressuposto de toda produção e de todas as práticas
humanas. (LEFEBVRE, 1974).
A perspectiva da velocidade e o encantamento da globalização como paradigma
ideológico (BATISTA JÚNIOR, 1998) pressupõe a supremacia do tempo sobre o espaço e na
redução da importância categorial deste último dado o avanço do meio técnico-científico-
informacional. (SANTOS, 1996).
Harvey (1993) aponta que a concepção tempo-espaço e uma suposta aniquilação
do segundo por meio do primeiro não implica o decréscimo de seu significado. O espaço em
suas dimensões locacional e de diferenciação se constitui em elemento significativo das
relações sociais de produção, que se intensifica pela inovação tecnológica e dada sua densidade
territorial, homogeneíza, acelera o tempo de reprodução e, portanto, de transformação da
paisagem, está última como sendo as marcas de uma determinada projeção espacial capitalista.
Não se constitui a paisagem pela manutenção de uma diversidade, pela lógica das
descontinuidades ambientais (geomorfológicas, pedológicas e de regimes naturais), que se
amplia pela perturbação, ao contrário, esta diversidade sucumbe aos processos de perturbação
da paisagem, tornando-a homogênea, pois tal processo se fundamenta em uma lógica que
suplanta tempos desiguais.
Se anteriormente podia-se pensar na definição de Santos (1988, 2001), sobre o
espaço como soma de tempos desiguais. Os tempos de projeção das práticas sociais sobre o
espaço (tecnologia de melhoramento genético, por exemplo) se reduzem, ou melhor, se
sobrepõem e tendencialmente sucumbem as diferencialidades. Esta é a trajetória
23
contemporânea, ao contrário da soma de tempos desiguais o espaço passa a ser síntese de
tempos que tendem a ser simultâneos.
No campo e na cidade a redução da biodiversidade significa um ordenamento
territorial, uma simplificação, uma homogeneização expressa no rural pela monocultura, uma
desordem, uma entropia, que aniquila, elimina a diferença. Uma perspectiva de unificação e
simultaneidade temporal. A apropriação e transformação da matriz produtiva outrora concebida
como um tempo necessário a internalização e adoção de tecnologia, vê-se sucumbido pelo
deslocamento e desterritorialização, se não efetivamente dos sujeitos (agentes econômicos),
mas de sua identidade. Esta materialidade se expressa na transformação imediata de produtor
em proprietário, sobretudo com o avanço da matriz produtiva sucroalcooleira e não apenas,
existem situações de consórcios gestores no setor citrícola.
Este sentido de projeção é um sentido particular de apropriação, de constituição
do território que está efetivamente ligado à dimensão de poder (RAFESTIN, 1993) que enceta
imediatamente a categoria propriedade. Mas propriedade aqui ainda se apresenta de forma
categorial, uma vez que somente no desvendamento das relações de poder estabelecidas entre
os sujeitos sociais é que se produz o conceito de propriedade. Um movimento fundamental
para desvencilhar-se de uma visão sobre a velocidade (tudo ao mesmo tempo agora, espaço –
tempo) e determinar a compreensão de que plano e objeto de análise que impõem no percurso a
mediação de categorias e conceitos, uma transição que se estabelece entre estas dimensões
(plano e objeto) que são materialmente únicas, mas não são as mesmas coisas.
Na mediação das relações de poder é que o conceito de propriedade passa a se
constituir como tribal, comunal ou privada - por exemplo, na medida em que são as
representações concretas até aqui vivenciadas no tempo e no espaço pela humanidade.
(materialmente únicas).
24
Neste sentido afirma Marx: “a categoria mais simples pode exprimir relações
dominantes de um todo menos desenvolvido ou, pelo contrário, relações subordinadas de um
todo mais desenvolvido, relações que existiam historicamente antes que o todo se
desenvolvesse no sentido que se encontra a sua expressão numa categoria mais concreta.”
(MARX, 1983, p.220).
Percebe-se com isso que as categorias e conceitos não são abstratos, não se
estabelecem a priori, mas são produtos das relações, engendrados por elas e grávidos de
historicidade, de acordo com os diversos níveis das relações humanas, das condições materiais
que os engendram. Isso revela seu caráter ontológico, representações humanas de condições
humanas de vida, mediadas pelas relações sociais, de produção e reprodução material e
imaterial dos homens.
Como universais são referências de representação concreta da trajetória humana
ao longo de sua existência, como conceitos são fecundos de tempo histórico, representações de
determinado estágio de organização da vida humana.
Categorias e conceitos guardam em si uma dimensão qualitativa de representação
ao revelarem as condições sociais que os engendram. A propriedade privada guarda em si a
dimensão prática (sócio-espacial) de particularização do território mediada por uma relação
jurídica, mas também da dimensão teórico-prática de propriedade não privada, sua
característica de negação de propriedade comunal, que não é representativa apenas do território
que se apropria de forma privada, mas também do sujeito não proprietário. (plano). A
dimensão prático-territorial é uma dimensão das relações sociais de poder, da forma de
projeção humana no espaço, constitutiva de identidades diferenciadas entre homens antes
iguais. (objeto).
Os conceitos guardam em si uma dimensão quantitativa. Porém é importante
assinalar que tomados pela perspectiva positivista normalmente adquirem sentido nominalista
25
e, como variável, busca-se delimitar um comportamento do fenômeno e trata-se de um
equívoco analítico tomá-lo como essência, a variação em si, como foco do processo de
representação da realidade humana.
Por outro lado, críticas maniqueístas também produzem leituras equivocadas ao
pensar que “o rigor científico afere-se pelo rigor das medições. As qualidades intrínsecas do
objeto são, por assim dizer, desqualificadas e em seu lugar passam a imperar as quantidades em
que eventualmente se podem traduzir. O que não é quantificável é cientificamente irrelevante.
Em segundo lugar, o método científico assenta na redução da complexidade. O mundo ‘é
complicado e a mente humana não o pode compreender completamente’. Conhecer significa
dividir e classificar para depois poder determinar relações sistemáticas entre o que se separou.
Já em Descartes uma das regras do Método consiste precisamente em “dividir cada uma das
dificuldades... em tantas parcelas quanto for possível e requerido para melhor as resolver. A
divisão é a que distingue entre “condições iniciais” e “leis da natureza”. As condições iniciais
são os reinos da complicação, do acidente e de onde é necessário selecionar as que estabelecem
as condições relevantes dos fatos a observar; as leis da natureza são os reinos da simplicidade e
da regularidade onde é possível observar e medir com rigor. Esta distinção entre condições
iniciais e leis da natureza nada tem de “natural”, são é mesmo completamente arbitrária. No
entanto é nela que assenta toda a ciência moderna”. (SOUSA SANTOS, 1988:50).
Em primeiro lugar é preciso que se reconheça que a representação cartesiana de
mundo comprovou sua capacidade explicativa junto às ciências naturais, em um momento em
que a observação e a classificação das partes eram essenciais à constituição do saber humano
sobre si e sobre a natureza, por sua vez, é preciso que se reconheça sua limitação para
desvendamento da interdependência das categorias e a insuficiência do nível de classificação
para seu entendimento.
26
De outra forma, cabe também considerar que a essência cartesiana das variáveis,
em seu aspecto quantitativo, deve ser objeto de reflexão sobre os conceitos que reúnem uma
dimensão de representação matemática. Há uma dimensão concreta de quantidade nas
categorias e conceitos. Segundo Cheptulin (1982) há fenômenos com qualidade múltipla, a
quantidade, que expressam “duração”, “espaço”, “situação” e a função das categorias e
conceitos é a de expressar duração indeterminada, a negação desta última e no estabelecimento
de fronteiras espaciais, sob a forma de ponto, de linha, de superfície e de figura. (O que não
pressupõe somente uma cartografia, mas cartografias.).
Não se pode com isso abarcar uma visão exclusivista da perspectiva qualitativa,
bem como certo apriorismo não reducionista dessa dimensão e, pressupostamente, que a
análise quantitativa produza todo o reducionismo do pensamento científico contemporâneo.
Esta concepção, também reducionistas, é exposta por Sousa Santos (1988).
“Sendo um conhecimento mínimo que fecha as portas a muitos outros saberes
sobre o mundo, o conhecimento científico moderno é um conhecimento desencantado e triste
que transforma a natureza num autômato. Este aviltamento da natureza acaba por aviltar o
próprio cientista na medida em que reduz o suposto diálogo experimental ao exercício de uma
prepotência sobre a natureza. O rigor científico, porque fundado no rigor matemático, é um
rigor que quantifica e que, ao quantificar, desqualifica, um rigor que, ao objetivar os
fenômenos, os objetualiza e os degrada, que, ao caracterizar os fenômenos, os caricaturiza.
Porque essa redução nem sempre é fácil e nem sempre se consegue sem distorcer
grosseiramente os fatos ou sem os reduzir a quase irrelevância, as ciências sociais têm um
longo caminho a percorrer no sentido de se compatibilizarem com os critérios de cientificidade
das ciências naturais” (p. 59).
Cabe considerar que esse processo não se realiza numa perspectiva de negação
das ciências matemáticas e de sua contribuição no processo de reconhecimento do valor
27
múltiplo das categorias (a quantidade é uma categoria e uma dimensão categorial) e tampouco
da reafirmação, ou auto-afirmação do cientista social quanto à qualidade ímpar de sua reflexão,
de sua verossimilitude, frente aos pressupostos das ciências naturais ou ciências clássicas.
Esse processo também não se realiza com a compreensão de que “a ciência social
será sempre uma ciência subjetiva e não objetiva como as ciências naturais... onde é necessário
utilizar métodos de investigação e mesmo critérios epistemológicos diferentes dos correntes
nas ciências naturais, métodos qualitativos em vez de quantitativos, com vista à obtenção de
um conhecimento intersubjetivo, descritivo e compreensivo, em vez de conhecimento objetivo,
explicativo e nomotético.” (SOUSA SANTOS, 1988:53).
Há nesse processo uma grande confusão na forma de analisar a relação quantidade
e qualidade e entre as particularidades dos objetos e fenômenos e o processo de constituição de
plano de análise (definição de categorias) e objeto de análise. Suscita ainda uma perspectiva
sempre menos científica, porque menos objetiva, das ciências humanas. Uma visão que
dicotomiza a produção do conhecimento e dá sustentação a uma perspectiva inexistente de
neutralidade científica das ciências naturais.
Bana e Costa (1993) afirma que há um processo de convergência de pensamentos
que conduz à decisão de categorias e formas de análise, nesse processo emerge “um corpo
coerente de instrumentos teoricamente bem fundado” que paulatinamente ressalta a
importância da sua axiomatização. (BANA e COSTA, 1993, p.3).
Esse decurso de reflexão se constitui de três princípios de natureza metodológica:
a interpretação de elementos objetivos e subjetivos e da sua inseparabilidade;
o construtivismo; e
a participação.
O princípio de Interpenetração e Inseparabilidade dos Elementos Subjetivos e
Objetivos é constituído de dois subsistemas. O subsistema do sujeito que se forma pelos
28
objetivos e pelas normas, cuja natureza é intrinsecamente subjetiva, pois refletem valores dos
sujeitos no processo decisório e o subsistema de ações, com os elementos da natureza
(operacionais) de base objetiva.
Neste caso, quando nos referimos às Ciências de maneira geral (Humanas e
Naturais) o processo complexo de formação cognitiva, relacionado às categorias, conceitos e
variáveis, não permite definir o valor de apenas uma das ações potenciais, é um “todo” difícil
de ser analisado nas suas minúcias, ou seja, desse “todo”, embora formado pela mistura de
elementos de avaliação de natureza subjetiva e objetiva, dificilmente poderá se dizer qual das
duas naturezas teve papel mais preponderante na elaboração do juízo a ser representado,
sobretudo no caso das Ciências Humanas.
Essa perspectiva de interpenetração e inseparabilidade (Bana e Costa, 1993) é
característica das ações e dos objetivos e têm um importante papel no processo de construção
do modelo de preferências dos sujeitos, sem que se possa, a priori, afirmar que um tipo de
elemento é menos fundamental que o outro. O princípio de interpenetração e inseparabilidade é
compreendido como um processo de visão sobre o todo recorrente à construção cognitiva da
realidade, uma vez que o “todo” é mais do que a simples soma das partes.
Uma perspectiva gnosiológica que supera os modelos herdados da visão clássica
de ciência que obstinada pela objetividade estuda as partes individualmente e conclui pelo
“todo”.
As relações entre elementos de natureza subjetiva e objetiva são inseparáveis, a
ação humana é permeada por uma noção de valor, por uma visão social de mundo. Nas
considerações de Bana e Costa (1993) a subjetividade está onipresente e é motor de decisão.
O segundo princípio aponta uma visão de não reconhecimento dos limites da
objetividade, rompendo com uma perspectiva reducionista da ação cognitiva humana na
procura por modelos matemáticos como sínteses das relações entre os instrumentos de análise.
29
Assim é preciso construir uma visão coerente sobre a realidade e sua representação destacando
o principal e o secundário. Este movimento de percepção do principal e secundário refere-se a
um processo decisório para moldar e/ou questionar e/ou transformar sua visão de mundo e
objetivos.
Desta forma, Bana e Costa (1993) caracteriza a abordagem construtivista de
decisão como referência na percepção de “valor” por meio da procura de hipóteses de trabalho,
mais amplas possíveis e permeáveis de discussão crítica permanente dos instrumentos de
análise, que se distanciam de visões tipicamente normativas e prescritivas o que se referencia
aqui como um processo de aprendizagem do sujeito cognoscente.
Na ciência clássica, quase como uma religião, a visão do pesquisador é de que seu
trabalho é uma revelação sobre a natureza e seus fenômenos, e não como um processo de
aprendizagem, sobretudo como auto-aprendizagem.
A metodologia de construção de um modelo analítico é de natureza
essencialmente recursiva, não determinística e, desta maneira, pode ser visto como uma forma
dentre outras de compreensão do real, mas que carrega em si um necessário reconhecimento
social, exige uma interlocução e o caracteriza como uma “cocriação” promove a participação
de vários sujeitos no processo, um modelo construído é avaliado e aceito e isso determina o
terceiro princípio: participação.
Estes três princípios acabam por definir uma leitura acerca da decisão sobre os
instrumentos de análise e como eles representam uma visão social de mundo e por sua vez de
ciência. Rompem com uma visão dicotômica que se estabeleceu por muitos anos no debate
geográfico, por exemplo, sobre a apropriação quantitativa pelo método, como se fosse uma
apropriação quantitativa do método (SOUZA & KATUTA, 2001). A questão fundamental se
estabelece pelo caráter de relação existente entre as dimensões quantitativas, cindindo uma
30
representação neutra da realidade, reconhecendo as especificidades dos objetos e dos planos de
análise e suas dimensões ideológicas.
1.2. As ideologias extrínseca e intrínseca
A visão do homem acerca da natureza tem como amálgama a noção de
externalidade, tomada como corpo externo, com a qual elaborou-se uma representação de
mecanismo, de relojoaria em Descartes, como máquina química para a biologia moderna,
representações que orientam as relações estabelecidas com a natureza em geral (dominação e
extermínio) e seu processo de produção animal e vegetal.
Segundo Almeida Júnior (1995), duas correntes do pensamento podem sintetizar
as representações do homem sobre a natureza. A primeira, perseguindo a idéia de
corporificação, fundamentalmente na biologia, de vertente reducionista, resultou no
entendimento dos vegetais e dos animais como máquinas químicas e passíveis de controle e
alteração genética.
A segunda corrente se estabelece nas relações de troca entre os seres humanos, do
mundo das mercadorias, transformando, portanto, a apropriação da natureza e também do
homem num processo natural de desenvolvimento econômico.
Observa-se que as duas correntes apresentam uma expectativa de controle
humano, por meio da ciência e da tecnologia sobre a natureza como um objeto, separado do
sujeito, o quer consolidar uma visão neutra acerca dos processos de intervenção. Processos de
intervenção que diante do avanço dos controles físico-químicos sintetizam as duas visões, uma
vez que se trata de uma intervenção sobre a máquina-mercadoria química (plantas e animais)
com as mercadorias químicas (fungicidas, praguicidas, etc.), na ampliação do processo de
produção e de geração/acumulação do valor.
31
Esse apego à neutralidade do conhecimento tem como referência os
procedimentos teórico-metodológicos de observação e classificação, que sem nenhuma objeção
construíram representações pontuais acerca das características quantitativas de uma célula, ou
uma folha. O padrão de variabilidade não se estabelece a priori pelo olhar do pesquisador, mas
pela alteração de comportamento de um todo que interfere em sua natureza e determina o nível
de dependência desta variável.
Esta perspectiva dentro da própria ciência natural passou a ser desmistificada,
uma vez que quando a ciência natural coloca seu “olhar” para além da ação científica
elementar de classificar, identificar, se debate com questões sobre as relações e interações
existentes entre os indivíduos e o ambiente o que indica o nível de complexidade na
determinação de um único núcleo provedor de mudança.
Latour (1994, 2001) chama atenção desse processo para a construção de conceitos
híbridos, cujo caráter extrapola a separação natureza e sociedade e de uma divisão purista e
dicotômica em relação às ciências humanas e naturais.
Este ponto é que permite refletir para além da fragmentação científica e
reconhecer uma concepção acerca das ideologias extrínsecas. Ou seja, as ideologias nas
ciências naturais e exatas não se constituem no bojo do processo de investigação, mas a priori
determinam estratégias, procedimentos metodológicos (materiais e métodos, para ser fiel às
tradições dessas ciências) e, portanto, teleológicos, consubstanciando uma visão social de
mundo e uma determinação de resultado prático-imediato: o conhecimento experimental e as
formas de sua apropriação.
As ideologias extrínsecas determinam resultados próximos, objetivos
semelhantes, cuja margem de diferença no stricto sensu está normalmente na variabilidade dos
efeitos.
32
Tomado de exemplo o aparecimento de fungo ou praga em uma cultura, como a
banana, na região de Registro, estado de São Paulo. Por tratar-se de uma atividade também
desenvolvida por pequenos agricultores, quilombolas, posseiros, com tradição extrativista e de
expressiva importância na reprodução social destas comunidades, qualquer forma de
intervenção apresenta desdobramento sobre esta realidade humana. A primeira vista, o
desenvolvimento de tecnologias de controles (conhecimentos e práticas) pode ser realizado
pela introdução de fungicidas e praguicidas químicos desenvolvidos por pesquisadores para
efetiva resolução do problema. (o plano de análise)
Como desdobramento desse processo há uma articulação de interesse privado no
desenvolvimento (financiamento) e aplicação de tais produtos que determinam descontrole dos
efeitos adversos sobre outras plantas e seres. Cabe então considerar as características de
subsistência e que tais efeitos colocam em risco a manutenção da população local.
Outro elemento a ser ponderado é que as condições de exploração dessa
agricultura integrada à diversidade ambiental (a manutenção de barreiras naturais) são também
condições econômicas de competitividade desses agricultores, assim como a utilização da força
de trabalho familiar.
Destaca-se, portanto, que o modelo de exploração apresenta reduzidos patamares
de consumo intermediário, que se refere ao grau de dependência técnico-produtivo dos
agricultores em relação aos insumos externos à unidade de produção e sua alteração coloca em
cheque todo este sistema produtivo.
Esta lógica reflete o atual estágio de desenvolvimento do capitalismo e tais
processos são reveladores do grau de concentração do capital no setor que opera na busca de
aumento da taxa de dependência tecnológica e de reprodução da atividade agrícola,
comprometendo a trajetória da própria agricultura.
33
Observa-se, assim, que do ponto de vista do objeto de pesquisa em si e de seu
objetivo mais central, o combate à praga ou à doença, a estratégia metodológica (químico-
industrial) adotada apresentou resultados satisfatórios (o objeto de análise). Hipoteticamente,
do ponto de vista da eficiência e eficácia os produtos químicos atingiram percentuais de 90%
ou 99% de controle. Entrementes, cabe considerar os aspectos extrínsecos a esse processo
revelador da visão social de mundo, que o pesquisador assume muitas vezes particularizada,
restrita ao resultado e não ao processo que ele enseja. A possibilidade de contaminação do
ambiente onde se estabelece a reprodução social da comunidade; o aumento do consumo
intermediário e a alteração dos custos de produção, bem como a ampliação do grau de
dependência tecnológica.
De outra forma, o desenvolvimento de alternativas ambientalmente mais
sustentáveis, com a utilização de controles a partir do desenvolvimento de organismos naturais;
com tecnologias abertas (no sentido de sua descoberta, composição e reprodução)
ambientalmente responsáveis; com menor grau de dependência técnica (instrumentos e
práticas), que não alteram sobremaneira o consumo intermediário e garantam a permanência
das estratégias de reprodução social, cultural e econômica desses produtores, sendo que
hipoteticamente a variável resultou em 75% ou 90% de controle.
Os procedimentos metodológicos são reveladores de uma outra visão social de
mundo, que do ponto de vista do objeto e do objetivo mais central (controlar a praga e a
doença) atingiram, com alteração na variável controle, os mesmos resultados.
Explicita-se, assim, que este olhar, por meio das variáveis, realizado comumente
pelas ciências naturais, como busca de neutralidade, se constitui no “olhar cego” aos
desdobramentos e em alguns casos às motivações centrais da pesquisa e, muitas vezes, de seu
financiamento.
34
Observa-se que embora o caminho (método) procure o mesmo objetivo, parte-se
de um outro ponto de pesquisa, como diria o poeta Tiago de Melo, talvez não seja necessário
mudar o caminho, mas a forma de caminhar. A perspectiva extrínseca reconhece, portanto, que
o método permite a construção de uma verdade, mas cujos desdobramentos a superam e se
diferenciam.
De uma forma esquemática:
Objetivo
Controle de Pragas e
Doenças na produção de bananas / Registro – SP.
Ponto de
Pesquisa 1
Ponto de
Pesquisa 2
Reflexos B
Reflexos A
No que se refere à ideologia intrínseca ela se estabelece na especificidade das
Ciências Humanas. Neste caso, é necessário romper com quaisquer leituras pré-conceptuais
acerca de seu estatuto científico.
O ponto de vista primeiro determina ao pesquisador a elaboração de estratégias
metodológicas na abordagem. Contudo, também exige a escolha de categorias, conceitos e
variáveis de análise. A escolha reflete sua visão social de mundo tal qual no primeiro caso, por
sua vez, elas são, como afirmado anteriormente, reveladoras de uma representação da
realidade. Assim, se contrário a uma política de gestão social do territorial, de imediato pode
partir-se do entendimento de que a categoria território se consolida conceitualmente de forma
natural. Como os animais que preocupados com a permanência de sua espécie defendem
35
territórios, pela sobrevivência. O sentido de propriedade aparece como uma construção natural
dos seres e que sua defesa sustenta sua conceptualização “privada” e que quaisquer ações da
sociedade são vistas como negação desse direito, ou do estado de direito.
Este tem sido o discurso constante dos setores ruralistas resistentes às ações de
controle e gestão social do território. O debate acerca da Lei Federal nº 8.171/91- dispõe sobre
a política agrária, quando obriga a recomposição da reserva legal pelo proprietário rural - e
sobre o artigo 2º do Decreto Paulista nº 34.663, de 26/2/92 - exige o compromisso de
recomposição das áreas de reserva legal para a autorização de exploração agrícola das várzeas
no estado de São Paulo - evidencia o padrão de reação apresentado pela representante da
Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Sra. Mônica Bergamaschi: “é
economicamente inviável e tira a pessoa do seu estado de direito” (SÃO PAULO QUER...,
2006).
Neste caso, a conceptualização, que é uma racionalidade, se justifica pela
natureza, um sentido de natureza classificatório, pois bem, uma representação de domínio
territorial de natureza irracional (os seres não humanos são irracionais), objetivando explicar
relações históricas e socialmente construídas.
Em verdade, o que está posto é um conceito abstrato (e não uma categoria) de
propriedade que desconsidera sua construção sócio-histórica fundamentada na apropriação da
natureza, agora sob os auspícios de “necessidade de defesa do grupo”, “da espécie”, mas que se
particulariza e se projeta no indivíduo, na classe social, ainda que no final o discurso reproduza
os impactos econômicos frente à “vocação agroindustrial do estado de São Paulo”.
Este sentido de propriedade, este sentido conceitual (estado de direito) é
delimitador de uma racionalidade, de um entendimento, de uma representação sobre a qual não
paira outra consideração, a inexistência do público, de gestão social, o território comum. O
sentido de território comum cria, portanto, limites de apropriação da natureza e sistemas de
36
regulação desse processo e que estão vinculados a uma idéia de coletividade. Ou seja, somente
estas perspectivas já são balizadoras de concepções favoráveis ou não à gestão social do
território e, neste processo, definidoras dos instrumentos (categorias, conceitos e variáveis) de
análise e por sua vez do caminho a ser construído na compreensão do fenômeno. Objeto e
plano de análise se constroem mutuamente no pensamento científico.
As abordagens se diferem e de uma forma esquemática, pode ser assim,
grosseiramente, representadas:
H i p ó t e s e
Ponto de
Pesquisa 1
Reserva Legal e rentabilidade do
setor
sucroalcooleiro
paulista
Direito à Propriedade, Custo de Oportunidade do Capital, Renda Monetária,
Eficiência Produtiva, Custo Implantação, Trabalho, Valor da Produção. Preços de
Commodities.
H i p ó t e s e
Ponto de
Pesquisa 2
Reserva Legal e impactos sociais e
econômicos do setor
sucroalcooleiro
paulista
Direito à Propriedade, Custo de Oportunidade do Trabalho, Concentração de
Terras e Renda, Renda Monetária, Renda não monetária, Tributação, Elisão Fiscal.
Observa-se que as definições e escolhas de categorias, conceitos e variáveis de
análise, bem como a forma de sua apropriação são completamente distintas o que permite
inferir sobre a existência de um grau de subjetividade (ideologia) no processo de produção do
conhecimento. Mas o que difere esse conhecimento do senso comum dado o grau de
subjetividade apresentado? Seria a pergunta primeira. A resposta é clara: o método, a validação
prático-teórica das categorias, conceitos e variáveis de análise, se estabelece pela trajetória
37
metodológica do pesquisador. Significa dizer que mesmo tendo uma outra concepção de
mundo se visualiza a trajetória realizada e se atinge o patamar de verdade pelo caráter de
repetitividade ou de lógica discursiva do método desenvolvido pelos pesquisadores.
Cabe destacar o elemento central desse processo: a construção da hipótese.
Refere-se à atividade primeira do homem a capacidade teleológica de trabalho que, em
verdade, define a visão social de mundo, determina as categorias de análise e, por sua vez,
orienta o método. É efetivamente a pergunta de Alice ao gato Cheshire. E agora? Qual caminho
devo escolher? Depende! Aonde você quer chegar? Respondeu o gato (CARROL, 2002).
1.3. Objetivos e procedimentos de pesquisa
O objetivo da pesquisa é refletir sobre a definição de categorias de análise e
compreender seu rebatimento sobre diversas dimensões da realidade humana, neste trabalho
sobre o uso e a ocupação do solo, como dinamismo de homogeneização de sistemas produtivos
e seus desdobramentos sobre o valor da terra; o valor de produção; a concentração fundiária; a
elisão fiscal por Escritório de Desenvolvimento Rural no estado de São Paulo2. Segundo as
formas e graus de apropriação capitalista, pelos principais setores agroindustriais e comparar
com as regiões que apresentam perfil de uso e ocupação fortemente marcado pela agricultura
familiar e novas atividades rurais, no período de 1998 a 2005.
Como objetivos específicos são perscrutadas a determinação:
a) de perfis de uso e ocupação do solo nos EDR do estado de São Paulo (base de
dados LUPA/ IEA/ SAA. (2001-2006). Os dados serão apresentados por estado e agregados
por EDRs representativos das principais formas de uso e ocupação do solo (complexos
agroindustriais, ocupação familiar e novas atividades rurais);
2 . Escritório de Desenvolvimento Rural, unidade territorial administrativa da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do estado de São Paulo.
38
b) do comportamento de preços de terras e valor da produção segundo o padrão de
uso ocupação
c) das trajetórias de arrecadação e elisão fiscal no estado e nos EDRs
representativos do padrão de uso e ocupação.
Os procedimentos de pesquisa adotados para determinação empírica das hipóteses
apresentadas foram:
Uso do solo
Composição dos percentuais de uso e ocupação das atividades agrícolas
verificando as principais tendências, com base nos dados do projeto LUPA nos
anos de 2001 e 2006.(capturados em 20/10/2007. www.iea.sp.gov.br);
Definindo assim as áreas de cana-de-açúcar, citricultura e pecuária. Considerou-
se como áreas de agricultura familiar o percentual de 50% de atividades agrícolas
tradicionalmente familiares (arroz, feijão, mandioca, tomate, etc...) em relação ao número total
de atividades. As novas atividades rurais foram associadas às franjas das regiões
metropolitanas com base nos dados de pesquisa do Projeto Rurbano, (CAMPANHOLA &
GRAZIANO DA SILVA, 2004, BACCARIN & SOUZA, 2002).
Os dados foram trabalhados definindo padrões de homogeneização, na seguinte
forma: o padrão 1 quando uma atividade supera a taxa de ocupação de 90%, 1,5 quando
primeira e a segunda superam 90%; 2 quando superam 80%; 2,5 em 70%; 3 em 60%; 3,5 em
50%; 4 em 40%; 4,5 em 30% e por último, no padrão 5, quando juntas, a primeira e a segunda
atividade, estão abaixo de 30%. Demonstrando um padrão distributivo, tendencialmente, mais
diversificado, quando associado ao número total de atividades. Os padrões de homogeneização
foram cotejados com:
39
Valor da Terra Nua
A primeira parte deste item foi dedicada a uma leitura dos principais trabalhos
teóricos que estudaram os fatores determinantes nos mercados de terras, com o
propósito de delinear e sistematizar os fatores que influenciam os preços das
terras rurais. Os valores foram apurados com base nos dados do Instituto de
Economia Agrícola (IEA/SA), para o período de 1998 a 2005, e com base no
levantamento de campo para o período de 2004 a 2006, objetivando cotejar a
trajetória de preços dos levantamentos do IEA. Os preços apresentados se
referem a novembro de cada ano, período de declaração do ITR, de terras de
cultura de segunda, por EDR.
Concentração Fundiária
A concentração fundiária foi determinada com base no índice de GINI,
classificados os índices pelo autor, permitindo melhor visualização do fator no
estado de São Paulo. A tabela de classes foi realizada como base na legislação
do ITR Lei 9.393/96 (tabela 1), para cada um dos 645 municípios e
posteriormente agregados por EDR.
Tabela 1 - Alíquotas do Imposto Territorial Rural – Lei. 9.393/96.
Classes
de Área
Área Total do Imóvel
(ha)
(GU) - Grau de Utilização (%)
>80 >65 -80 >50-65 >30-50 0-30 1 Até 50 0,03 0,20 0,40 0,70 1,00
2 Maior que 50 até 200 0,07 0,40 0,80 1,40 2,00
3 Maior que 200 até 500 0,10 0,60 1,30 2,30 3,30
4 Maior que 500 até 1000 0,15 0,85 1,90 3,30 4,70
5 Maior que 1000 até 5000 0,30 1,60 3,40 6,00 8,60
6 Maior de 5000 0,45 3,00 6,40 12,00 20,00
Fonte: Lei. 9393/96.
40
Valor de arrecadação e projeção de arrecadação do ITR e elisão fiscal
O valor de arrecadação se constitui nas informações da SRF/STN –
Transferências Constitucionais, considerando o percentual 50% destinado as
municípios. A projeção de arrecadação se estabelece com base no Valor da
Terra Nua, terra de cultura de segunda, apurados pelo IEA. Destaca-se que
foram desconsideradas as propriedades com área inferior a 30 ha, tendo em vista
a impossibilidade de confirmar a titularidade das mesmas. Este procedimento,
juntamente com os valores de terra utilizados, indica que os dados de elisão
fiscal são subestimados, uma vez que a legislação isenta apenas as propriedades
com menos de 30 ha, desde que explorada unicamente pela família e não
disponha de propriedade urbana. O cálculo da área tributada tomou como
referência o grau de utilização da terra, acima de 80%, conforme a tabela acima,
identificando sempre as alíquotas mínimas de cada classe de área.
A projeção foi identificada para cada município (645), por classe de área total e
tributável (base de cálculo) conforme a Lei 9.393/96. O valor arrecadado foi
obtido pelas transferências a cada município pela Secretaria do Tesouro
Nacional e agregado, na mesma forma que a projeção, por EDR.
Os dados foram organizados em gráficos, tabelas e mapas. Os valores reais foram
corrigidos pelo IGP-DI (FGV) base 04/2007. Demonstra-se que as variáveis de análise
(selecionadas) seguem o padrão da distribuição normal e foram construídos gráficos
(histogramas) de distribuição procedimento amostral probabilístico envolvendo os 40 EDRs.
O coeficiente de correlação de Pearson foi realizado para verificar as associações
entre as variáveis (selecionadas) e identificados os níveis de significância a p < 0,05 e <0,010,
o que representa um nível de confiança de 95% e 90%, respectivamente. Por sua vez foi
41
utilizada a regressão linear simples para demonstrar o comportamento sobre uma reta, sem a
preocupação com os níveis de variância explicativa e ou de significância da correlação, tendo
por objetivo demonstrar “tendências de comportamento”. Os procedimentos estatísticos foram
realizados com Minitab® (14) Statistical Software.
42
2. Uso e ocupação do solo: apropriação capitalista da terra
Uso e ocupação do solo representam neste trabalho uma centralidade, o fenômeno
a ser perscrutado. Figuram como representação objetiva das formas de apropriação capitalista
da terra, na consolidação territorial das relações sociais de produção. Poder e hegemonia de um
bloco sócio-territorial que sobre determinadas circunstâncias revelam padrão de
homogeneidades e singularidades produtivas, modos de fazer.
Estas concretudes específicas são constitutivas das condições humanas de
reprodução social, sínteses da lógica de valor (material e imaterial) dos produtores em relação à
terra e ao trabalho, concepções práticas de mundo dos sujeitos. Valor de Uso e Troca
internalizados, materializados na consciência (como dimensão prática) que determinam a
posição da terra no mercado ou na produção, configurando formas e diferenciações territoriais.
Embora existam inferências diretas sobre as formas que assumem as forças
produtivas agroindustriais e familiares, suas relações e desdobramentos produzidos no processo
de territorialização, normalmente tais demonstrações empíricas são reduzidas e sempre
permeadas pela trajetória historicista de ocupação.
A determinação do padrão de uso e ocupação do solo apresenta importância
significativa na medida em que se pode inferir sobre as dinâmicas de crescimento econômico e
de territorialização das forças produtivas hegemônicas em detrimento de uma visão de
desenvolvimento que permita conviver com outras territorialidades, outras formas de projeção
humana sobre o espaço.
“A superioridade da noção de desenvolvimento sobre a do crescimento da
riqueza, sobre a mais vulgar, de progresso, é que o desenvolvimento implica o aumento da
riqueza e da transformação social, ambos a serviço do homem (...) O homem fator de
desenvolvimento, o homem beneficiário do desenvolvimento. É o cérebro do homem a fábrica
43
de desenvolvimento. É a vida do homem que deve desabrochar pela utilização dos produtos
postos à sua disposição pelo desenvolvimento.” (CASTRO, 2003, p. 104).
Escala de produção, matriz produtiva, controle técnico-produtivo, rentabilidade,
entre outras características do processo de territorialização agroindustrial e familiar, atuam no
sentido inverso à proposição de Castro e evidenciam a importância de compreensão dos
desdobramentos desta lógica de produção de riqueza existente: sejam eles sobre o trabalho, a
concentração fundiária, a diversidade produtiva, o valor da terra, o comportamento fiscal, entre
outros.
Revelam-se determinantes e determinações sociais e, resgatando a idéia da
espiral, esses desdobramentos não são lineares e apriorísticos, demonstram as diferentes
práticas sócio-espaciais dos sujeitos, que demarcam diferenças territoriais pelas diferentes
relações de poder engendradas, cujo padrão de uso e ocupação do solo (homogeneidade e
singularidade) é apenas fenômeno.
No quadro atual do capitalismo o “desenvolvimento” de suas forças produtivas
torna-se o “desenvolvimento” das forças destrutivas da natureza e dos homens. A potência
conquistada pela sociedade sobre a natureza transforma-se em potência crescente dessa mesma
sociedade diante do desenvolvimento autonomizado da técnica e dos poderes dessa técnica na
alienação mercantil capitalista e do ato social do trabalho. (BIHR, 1999)
Nessa perspectiva a apropriação capitalista da terra impõe modelos tecnológicos
de exploração e domínio sobre a natureza mediada pelo trabalho que se personifica na
mercadoria e na acumulação do valor nela engendrado. Um mecanismo que se espelha ao
longo das trajetórias de ocupação e exploração no campo brasileiro pelo cerceamento de acesso
a terra, forjada juridicamente pela Lei de Terras (1850), mas, sobretudo, pelos mecanismos de
subordinação do trabalho livre. Subordinação para além daqueles que se configuram
expropriados, os trabalhadores, mas da produção pelos mecanismos de integração e exploração
44
comercial que atingem os pequenos agricultores e, também, subordinação da reprodução
humana na agricultura: como modo de fazer-se cultura sobre “a natureza em negação”: a
transgenia (OGM – Organismos Geneticamente Modificados), a semente “terminator”
(GURTS – tecnologias genéticas com restrição de uso). (MARTINS, 1990; OLIVEIRA, 1981;
ALMEIDA JÚNIOR, 1995).
As indústrias de transformação em seu processo de ampliação no controle de
produção, sobretudo nos últimos 20 anos sob a égide do capital monopolista, determinam que
ora a produção esta subordinada à circulação, ora a circulação está subordinada à produção.
Na agricultura observa-se reduzida capacidade de determinação de preços, o que
faz com que das situações apontadas acima, segundo Oliveira (1988), a primeira assertiva se
torne mais comum na realidade agrária brasileira, diante de implacável sujeição que conduz a
produção quase que unicamente para a indústria.
Esse processo quando analisado sob as formas de produção animal (avicultura,
suinocultura, por exemplo) apresenta um comportamento de monopolização do território sem
necessariamente territorializar-se, no sentido de apropriação direta da terra. No entanto, em
outras atividades as lógicas de controle produtivo, de padrão técnico, fazem com que se
estruturem duas estratégias: ou as práticas de arrendamento direto, excluindo ou reduzindo a
presença de outros agentes econômicos (fornecedores) ou a verticalização produtiva, com a
aquisição de terras como a citricultura e tendencialmente o próprio setor sucroalcooleiro.
(THOMAZ JÚNIOR, 1996).
O grande proprietário utiliza uma natureza que deveria corresponder a todos os
seres. Essa contradição entre a propriedade privada da natureza e a preocupação com sua
sustentabilidade em função das futuras gerações não é uma novidade ao debate sobre a questão
ambiental.
45
“Do ponto de vista de uma formação econômica superior da sociedade, a
propriedade privada de certos indivíduos sobre o globo terrestre parecerá tão absurda quanto a
propriedade privada de um ser humano sobre outro ser humano. Mesmo uma sociedade inteira,
uma nação, mesmo todas as sociedades coesas em conjunto não são proprietárias da Terra, são
apenas possuidoras, usufrutuárias dela, e como boni patres familias devem legá-la melhorada
às gerações posteriores.” (MARX, 1982, p. 239).
Apropriação e acumulação ganham evidência empírica no estatuto da propriedade
privada por meio da obtenção da renda da terra nas suas diferentes formas (absoluta,
diferencial e de monopólio) (OLIVEIRA, 1984, 1985, 1985ª e 1986). Decorre que a
concentração fundiária, e de forma não menos importante, a sonegação e a elisão fiscal
também correspondem a mecanismos de concentração estes últimos pelo rompimento do
contrato fiscal da sociedade.
A teoria da renda da terra apresenta assim um papel significativo no entendimento
da ruptura do metabolismo societal com a natureza, uma vez que os modos pré-capitalistas de
produção eram agrícolas, o modo capitalista cria a indústria e, com ela, redimensiona as
relações com a terra. Institui-se o que Marx chama de moderna propriedade do solo sob os
auspícios do capitalismo, demonstrando que a renda capitalista é essencialmente diferente de
todas as formas de renda pré-capitalistas, sejam comunitárias, em tempo, em trabalho, em
produto, ou, inclusive, em dinheiro, antes estava regulada pelo próprio trabalho agrícola. A
renda capitalista do solo está regulada pelo lucro industrial. (MARX, 1983).
Esta lógica de acumulação e de “desenvolvimento” chama atenção para seu grau
de organização, controle, eficiência, numa palavra: “gestão”. Esta estrutura organizada, do
ponto de vista da dinâmica do avanço capitalista nas atividades agrícolas, pelo viés do
“agronegócio competitivo”, resulta na incorporação de terras e na eliminação de outras
46
atividades produtivas, consolidando no caso do estado de São Paulo a formação de grandes
grupos de atividades rurais:
o setor sucroalcooleiro desde sua inserção em projetos governamentais como
o Pró-álcool, que viabilizaram suas atividades com expressivos investimentos
(SZMRECSÁNY, 1996; BACCARIN, 1994, 2005) e que após 30 anos de
implantação do projeto vêem-se reeditadas as estratégias de apoio estatal.
Segundo Oliveira (1988) esta é a lógica de crescimento econômico e
acumulação, por meio de maior acesso aos fundos públicos ou antivalor, que
marcam o avanço do setor sucroalcooleiro no território paulista tendo apenas
como fator mais recente os investimentos estrangeiros na incorporação de
Usinas e Destilarias.
o setor citrícola, dada sua articulação com os mercados internacionais de
exportação de suco (BORGES, 2004);
o setor de pecuária de corte que apesar da modernização pela qual passou nos
últimos anos apresenta ainda significativa prática extrativista no setor
(POLAQUINI; SOUZA, GEBARA, 2006) o que determinava um padrão de
uso e ocupação do solo em mais de 60% as terras paulistas. (SOUZA, 1999).
Estes são três setores com expressiva representação na ocupação de terras e, nos
dois primeiros casos, de força de trabalho agrícola (BASALDI, 2003), com atuações
mercadológicas “modernas” de suas commodities, em bolsas de mercadorias e futuros,
realizando hedges para seus preços e com amplitude de ação territorial e movimentação
significativa de capitais. (POLAQUINI, 2004).
Diante destas circunstâncias, foram definidas as áreas de estudo pela taxa de
ocupação do solo por estes setores produtivos, verificando como estes complexos compõem o
47
mosaico rural paulista, juntamente com as áreas de produção familiar e de novas atividades
rurais.
Souza (1999) analisou o perfil de ocupação do setor sucroalcooleiro nas regiões
de Ribeirão Preto e Jaú que apresentaram índices de apropriação do território em torno de 50%
a 60% de suas terras agrícolas.
Os EDRs de Barretos e Limeira apresentavam, segundo PINO (1997), a primeira
e segunda posição, respectivamente, no número de Unidades de Produção Agropecuárias e de
hectares ocupados com a citricultura, atingindo em seus municípios de abrangência patamares
próximos a 40% e 45% da área total, respectivamente.
As regiões de Araçatuba e Presidente Prudente e Presidente Wenceslau
tradicionalmente de exploração pecuária, apresentavam uma taxa de ocupação de pastagens
superior a 70%. Nestas regiões surgiram os focos de maior resistência às mudanças tributárias,
quando da elaboração da Lei 9.393/96, que alterou as alíquotas para padrões mais aceitáveis e
definiu correções nos valores mínimos de terra nua (VTNm). Os pecuaristas destas regiões
realizaram por meio de seus sindicatos rurais (patronais) maior contestação em relação aos já
reduzidos VTNm da legislação de 1996 (SOUZA, 1999). Demonstrando a resistência dos
proprietários rurais, sobretudo os médios e grandes, à tributação independentemente da forma e
grau de apropriação capitalista da terra e de seu padrão de acumulação.
Outro dado significativo do processo de territorialização destes complexos sobre
as terras paulistas é que, segundo o padrão de organização da produção desses setores,
paulatinamente se altera a estrutura da posse da terra. Particularmente no setor sucroalcooleiro,
os mecanismos de controle sobre as áreas de plantio se dão inicialmente por meio de contratos
de arrendamento junto às usinas e ou fornecedores de cana, seguido da concentração fundiária,
em algumas vezes não ocorrendo transferência de titularidade da terra e não recompondo a
48
efetiva obrigação fiscal sobre as mesmas por parte dos novos proprietários. (SOUZA &
CASTRO, 2002).
Tabela 2 - Taxa de ocupação das atividades agrícolas (2001-2006) por EDR-SP.
EDR Ano 1ªCultura 2ªCultura 3ªCultura 4ªCultura
Andradina 2006 75,4 11,6 4,7 2,2
2001 68,7 10,9 2,8 2,8
Aracatuba 2006 71,7 11,2 8,8 2,6
2001 61,7 17,6 7,7 1,4
Araraquara 2006 54,7 22,4 11,6 5,7
2001 54,8 21,4 8,9 5,3
Assis 2006 47,5 32,9 5,6 5,1
2001 39,7 36,0 8,0 6,5
Avare 2006 19,4 17,8 20,1 8,6
2001 19,0 18,5 14,0 10,3
Barretos 2006 75,2 17,8 2,4 2,3
2001 43,8 24,9 18,8 5,2
Bauru 2006 36,9 26,4 17,2 10,9
2001 27,7 24,6 27,1 5,8
Botucatu 2006 30,2 27,3 24,0 10,4
2001 36,1 35,5 8,3 7,5
Braganca Paulista 2006 38,4 37,1 7,9 6,6
2001 50,2 27,4 6,9 6,2
Campinas 2006 26,0 24,3 19,4 15,2
2001 28,4 25,6 18,1 14,5
Catanduva 2006 68,7 13,7 9,7 5,1
2001 53,0 21,1 14,7 4,6
Dracena 2006 70,9 8,1 6,7 5,8
2001 41,1 16,5 14,1 9,8
Fernandopolis 2006 39,5 17,9 12,7 11,6
2001 26,5 17,9 16,2 7,4
Franca 2006 44,9 21,0 7,3 6,2
2001 30,0 23,8 14,9 11,9
General Salgado 2006 69,0 10,1 6,8 3,8
2001 39,8 18,6 9,9 9,9
Guarating. (68%) 2006 76,0 15,4 3,0 1,9
2001 80,5 12,2 2,9 1,9
Itapetininga 2006 38,5 23,5 15,7 7,9
2001 34,6 22,9 18,4 7,5
Itapeva 2006 41,7 16,7 15,1 11,2
2001 35,6 22,2 18,8 8,2
Jaboticabal 2006 58,4 20,5 8,1 3,4
2001 54,4 27,5 8,5 3,4
Jales 2006 21,4 17,1 14,5 6,8
2001 25,9 16,8 14,9 9,3
Jau 2006 70,5 11,8 7,9 3,6
2001 69,0 11,4 7,2 4,3
Limeira 2006 48,5 18,8 10,2 9,4
2001 42,7 21,0 12,2 9,8
Lins 2006 39,9 32,2 9,2 7,5
2001 36,2 23,8 15,8 8,6
49
Continuação Tabela 2
Marilia 2006 56,2 18,2 6,3 5,6
2001 44,1 31,8 5,6 4,1
Mogi Cruz.(51%) 2006 50,1 23,9 6,5 3,8
2001 51,1 21,0 6,6 3,4
Mogi-Mirim 2006 26,3 22,3 16,2 13,0
2001 28,2 22,1 15,2 13,1
Orlandia 2006 72,7 20,9 2,6 2,3
2001 61,4 27,0 5,0 2,8
Ourinhos 2006 38,8 16,2 14,6 9,3
2001 36,8 17,1 11,0 10,3
Pindam(55%) 2006 64,9 26,9 1,9 1,3
2001 69,4 22,5 2,4 1,7
Piracicaba 2006 71,8 19,6 3,1 2,2
2001 69,6 20,5 3,3 2,8
Presid. Prudente 2006 71,9 14,2 4,5 1,9
2001 34,4 25,4 11,5 8,6
Presid. Venceslau 2006 60,2 17,5 8,4 3,8
2001 29,2 22,5 16,4 13,7
Registro (11%) 2006 58,2 31,7 2,2 2,2
2001 46,3 33,9 8,8 3,5
Ribeirao Preto 2006 74,1 10,0 8,5 2,6
2001 71,6 10,2 10,1 3,1
Sao Joao B.Vista 2006 29,9 23,9 13,1 10,3
2001 26,9 20,1 15,8 12,1
São José R. Preto 2006 53,8 13,1 12,8 9,9
2001 22,7 21,2 19,4 16,6
Sao Paulo (16%) 2006 36,9 25,2 23,3 2,7
2001 67,7 11,0 7,9 1,4
Sorocaba 2006 38,0 25,9 10,8 5,6
2001 24,1 23,5 17,7 4,6
Tupa 2006 57,8 8,7 8,7 8,2
2001 24,3 16,9 12,8 10,5
Votuporanga 2006 49,8 16,2 15,8 7,3
2001 30,5 21,5 21,0 7,9
Fonte:IEA/LUPA 2001-2006.
Atividades Agrícolas
Cana Arroz Irrig
Pecuária Soja
Laranja Algodão
Milho Olerícula
Eucalipto Caqui
Café Cana Forragem
Banana Uva
Chá Abacaxi
Manga Feijão
Mandioca
As taxas de ocupação apresentadas pelo Levantamento de Unidades de Produção
Agropecuária (LUPA), realizadas em 1996 foram completamente alteradas. Na Tabela 2,
50
acima, demonstra-se as alterações na taxa de uso e ocupação do solo entre 2001 e 2006. As
áreas de ocupação sucroalcooleira saíram dos patamares de 50% a 60%, em 1996 e atingiram
as faixas, para os anos de 2001 e 2006, de 54,4% e 58,4% em Jaboticabal; 69% e 70,5% em
Jaú; 69,6% e 71,8% em Piracicaba; 71,6% e 74,1% em Ribeirão Preto, um crescimento que se
estendeu sobre as áreas de citricultura (Jaboticabal) e pastagens (Piracicaba e Jaú).
A ampliação dessa ocupação territorial se articula ao parque produtivo instalado e
às crises do setor citrícola no início dos anos 2000 e a tradição das relações contratuais do setor
na região. No âmbito do setor citrícola a trajetória de cartelização e as estratégias de
verticalização do setor consubstanciaram na erradicação de pomares de pequenos agricultores
em diversas regiões paulistas.
Observa-se que regiões tradicionais estão tendencialmente em queda (Barretos de
24,9% em 2001 para 17,8% em 2006; Limeira com 21% e 18,8%, respectivamente, e redução
em Catanduva e Mogi Mirim), porém algumas regiões apresentam leve recuperação na taxa de
ocupação (Araraquara, Lins, Ourinhos e Bauru) demonstrando uma fase de ajustes no setor,
marcado por alta de preços e acesso de produtores a programas de recuperação de pomares
desenvolvidos por parte das processadoras.
O último grande setor hegemônico, o pecuário, apresentou sensível alteração nas
taxas de ocupação territorial. Regiões tradicionais, como Araçatuba e Presidente Prudente, que
nos anos 1990, apresentavam taxas de ocupação da ordem de 60% a 70% nesta atividade,
tiveram forte alteração entre 2001-2006 indicando percentuais de 25,4% para 14,29% em
Presidente Prudente; de 22,5% para 17, 5% em Presidente Wenceslau, e de 10,9% para 4,7%
em Andradina, considerando ainda a inexpressiva área de pastagens em Araçatuba em 2006,
com 2,6% do total.
Estas regiões apresentam taxas de ocupação pecuária inferiores às regiões
sucroalcooleiras (Piracicaba 19,6% e Ribeirão Preto 10,1%) que reúnem áreas de alta
51
declividade e normalmente com animais de dupla aptidão (exploração leiteira e corte). Desta
feita as áreas de consolidação da atividade pecuária estão fortemente vinculadas aos EDRs de
Guaratinguetá, Marília e Pindamonhangaba com taxa de ocupação média de 60% e nestes
casos a movimentação do relevo responde como limite ao avanço da "mancha do etanol".
Em contraposição, as taxas de ocupação do setor sucroalcooleiro atingem
surpreendentes percentuais superiores a 70%, em Dracena, Andradina, Presidente Prudente e
Presidente Wenceslau, destacando que nos dois últimos EDRs o crescimento em hectares entre
2001 e 2006 foi superior a 100%, saindo de 34,4% para 71,9%, e de 29,2% para 60,2%,
respectivamente.
O avanço desse setor nestas regiões é paradigmático para as relações sociais e
processos de poder e acumulação, uma vez que avança o setor sucroalcooleiro sobre terras
devolutas, em territórios sobre os quais grassavam questionamentos sobre o grau de utilização
da terra e a efetiva propriedade e posse.
Para Azevedo; Thomaz Junior; Oliveira (2006) “esta questão ganha importância
quando considera o jogo político que consubstancia a aliança entre o Estado e empresários
rurais, interessados em legitimar a posse da terra por meio da tentativa de garantir a veracidade
dos títulos de propriedade da terra, particularmente no Pontal do Paranapanema” (...)
“contemplando as demandas dos empresários rurais ao mesmo tempo em que mascara o
conflito social latente e promove a ideologia do agronegócio". (p. 25).
As áreas que por ora apresentam certa diferenciação nos processos de uso e
ocupação do solo, com alguma importância em agricultura de modelo familiar estão restritas
aos EDRs de Jales; Avaré; São João da Boa Vista, em que pese, nos dois últimos, a cana-de-
açúcar já atingir patamar superior a 20%. Mesmo assim estas regiões reúnem algumas
características de diversificação e distribuição mais eqüitativa das áreas entre as formas de
ocupação (citricultura, pecuária, viticultura, entre outras).
52
Outras áreas com expressividade de ocupação diversificada são aquelas que se
colocam na franja da região metropolitana, já apontadas como novas atividades rurais.
Consolidam estas áreas a produção olerícula, frutas e atividades de recreio, sobretudo nas
pequenas e médias propriedades.
Os EDRs definidos aqui como representativos são Bragança Paulista, Campinas e
Mogi Mirim, considerando que em suas áreas apresenta-se um crescimento gradual do setor
sucroalcooleiro, mas que os preços de terras e ou condições topográficas tendem a ser fatores
limitadores a um avanço tão veloz como o vivenciado no extremo oeste do estado de São
Paulo.
Territorialização e mobilidade espacial se instituem eliminando as rugosidades
espaciais (SANTOS, 1988), pela imposição de padrões tecnológicos, tornando a paisagem
homogênea. Uma mudança (na permanência) na trajetória do capitalismo que amplia a escala
de produção e, ao mesmo tempo, aproxima local/regional/mundial, consolida
produção/circulação, define seu ordenamento na divisão internacional do trabalho, na
permanência do país na dinâmica produtiva do comércio internacional.
As teses do Consenso de Washington se espacializam, engravidam o território,
incorporam capitais. A mobilidade espacial dos projetos neoliberais se refina nas técnicas, nos
processos de fusão e aquisição absorvendo, mais do que reconhecendo, as vantagens
comparativas/competitivas dos setores agropecuários brasileiros, migrando capitais alterando
as taxas de investimento direto estrangeiro na agricultura (IDE).
Altera, ainda, a produtividade espacial na equalização das taxas de rentabilidade,
daí a diferenciação locacional, dos arrendamentos, da tecnologia e na coordenação da
produção, nos custos da força de trabalho, dos valores das terras, da matéria prima, dos apoios
públicos (BNDES). Altera também a organização do espaço, ou reorganiza segundo sua lógica,
sobretudo pela inexistência de mecanismos sociais de gestão territorial. De forma absoluta
53
amplia um quantum de produtividade, agregando modos de fazer que sejam suficientemente
capazes de manter a taxas médias de lucro de seu setor.
Tabela 3 – Número de atividades agrícolas e % participação das
atividades agrícolas familiares e Índice do Padrão de
uso e ocupação do solo por EDR –São Paulo.
EDR
Número
de
Atividades
%
Participação
Agricultura
Familiar
Padrão
de
Homogeneização
Andradina 50 40,8 2
Araçatuba 52 47,3 2
Araraquara 46 39,4 2,5
Assis 44 35,9 2
Avaré 38 34,7 4,5
Barretos 41 37,3 1,5
Bauru 52 45,1 3
Botucatu 49 41,4 3,5
Bragança Paulista 55 51,1 2,5
Campinas 55 49,1 3,5
Catanduva 47 41,0 2,5
Dracena 50 44,8 2,5
Fernandópolis 32 30,0 3,5
Franca 31 28,1 3
General Salgado 37 33,6 2,5
Guaratinguetá 47 42,5 4,5
Itapetininga 56 51,7 3
Itapeva 45 40,2 3,5
Jaboticabal 54 47,9 2,5
Jales 57 50,4 4,5
Jaú 48 40,5 2
Limeira 47 40,3 3
Lins 49 42,4 2,5
Marilia 41 36,0 2,5
Mogi das Cruzes 46 41,6 4
Mogi-Mirim 43 37,6 4
Orlândia 25 19,4 1,5
Ourinhos 48 43,0 3,5
Pindamonhangaba 59 53,8 3,5
Piracicaba 41 36,0 1,5
Presidente Prudente 48 42,2 2
Presidente Venceslau 32 31,2 2,5
Registro 35 29,8 2
Ribeirão Preto 43 32,0 2
São João da Boa Vista 55 48,9 3,5
São José do Rio Preto 54 47,0 3
São Paulo 47 42,5 3,5
Sorocaba 57 51,9 3
Tupã 38 35,5 3
Votuporanga 29 25,3 3 Fonte: LUPA/ IEA/SAA-SP. 1995/96.
A tabela 3, acima, apresenta os perfis de uso e ocupação do solo, tendo como
referência os dados do LUPA (2006) e verifica-se o número de atividades agrícolas
54
desenvolvidas no EDR. Na coluna seguinte o percentual de participação de atividades agrícolas
identificadas tradicionalmente como de agricultura familiar, tais como mandioca, milho,
tomate, melancia, feijão, cebola, cana para forragem, banana e arroz, permitindo identificar os
EDRs, com importância neste seguimento de produção (atividades familiares). No que se
refere ao número de atividades observa-se um máximo de 59 (Pindamonhangaba) e um mínimo
de 25 (Orlândia), em área menos diversificada. (gráfico 1). Ressaltando que na composição do
porcentual foram consideradas as atividades olerículas e apresentam em média 11 tipos de
produção. Em termos de área agrícola apresenta-se de forma inexpressiva em média 0,45% da
área total dos EDRs, por se tratar de uma atividade de uso intensivo do solo. (mapa 1).
60504030
Median
Mean
49484746454443
1st Q uartile 41,000
Median 47,000
3rd Q uartile 52,000
Maximum 59,000
42,871 48,279
43,411 49,000
6,926 10,856
A -Squared 0,55
P-V alue 0,147
Mean 45,575
StDev 8,455
V ariance 71,481
Skewness -0,593514
Kurtosis -0,258225
N 40
Minimum 25,000
A nderson-Darling Normality Test
95% C onfidence Interv al for Mean
95% C onfidence Interv al for Median
95% C onfidence Interv al for StDev
95% Confidence Intervals
Gráfico 1 - Número Atividades Agropecuárias
O percentual médio de atividades ligadas às produções que tradicionalmente se
vinculam à agricultura familiar foi de 37%, ou seja, em média tem-se um total de 22 atividades
produtivas familiares por EDR.(Gráfico 2).
54
Mapa 1
55
A presença destas atividades está relacionada à densidade urbano-industrial, na
composição de uma espécie de "cinturão verde" ou EDRs com vilas, distritos, bairros rurais
com concentração de pequenos municípios e menor taxa de ocupação das atividades
hegemônicas. (mapa 2). Considerando que a inclusão das atividades olerículas amplia o grau
de diversificação (em número e com reduzida expressividade em área) em regiões com altas
taxas de ocupação de determinada cultura. Em Jaboticabal, por exemplo, que contrasta com a
taxa de ocupação da cana-de-açúcar.
Na terceira coluna indica-se o padrão de homogeneização que reflete o grau de
incorporação de terras por uma ou duas culturas. Atribuiu-se índice 1 quando uma atividade
apresenta uma taxa de ocupação superior a 90%, 1,5 quando primeira e a segunda superam
90%; 2 quando superam 80%; 2,5 em 70%; 3 em 60%; 3,5 em 50%; 4 em 40%; 4,5 em 30% e
por último, no padrão 5, quando juntas, a primeira e a segunda atividade, estão abaixo de 30%
do total das terras agrícolas.
6050403020
Median
Mean
42403836343230
1st Q uartile 27,300
Median 37,450
3rd Q uartile 45,075
Maximum 61,500
32,842 40,053
30,329 41,709
9,235 14,475
A -Squared 0,34
P-V alue 0,484
Mean 36,448
StDev 11,273
V ariance 127,084
Skewness 0,146367
Kurtosis -0,708216
N 40
Minimum 18,200
A nderson-Darling Normality Test
95% Confidence Interv al for Mean
95% Confidence Interv al for Median
95% C onfidence Interv al for S tDev95% Confidence Intervals
Gráfico 2 - Partic. Ativid. Agríc. Familiares (%) no Total das Explor. Agropec. EDR (SP)
56
Mapa 2
57
Mapa 3
58
Neste último índice, indicando um padrão distributivo tendencialmente mais
diversificado quando associado ao número total de atividades.
Salienta-se que as áreas com significativo percentual de matas nativas tiveram
seus indicadores alterados, tendo em vista que o percentual de ocupação foi restabelecido em
relação à área total, por se tratar de fator de diversificação as extensões de matas preservadas.
(Guaratinguetá, Registro, Pindamonhangaba, São Paulo) Nos demais EDRs foram
consideradas apenas as áreas totais agropecuárias.
Todo esse processo de avanço das atividades hegemônicas acaba constituindo um
padrão de homogeneização em que a média está situada em 2,8, concebido como um alto fator,
uma vez que, proporcionalmente ao índice representam que 67% das terras são ocupadas por 1
ou 2 culturas, denotando uma vulnerabilidade econômica, social e territorial, em decorrência
do grau de dependência estabelecido em relação a determinadas atividades e do perfil de
apropriação e concentração dos fatores de produção (terra e trabalho rural). Esse processo é
visivelmente marcado pelas regiões sucroalcooleiras e seu elevado padrão de homogeneização,
conforme o mapa 3.
No gráfico 3 e 4 apresenta-se a correlação entre padrão de homogeneização e o
número de atividades agropecuárias e o percentual de atividades agrícolas familiares e verifica-
se sempre uma tendência de redução da diversidade com o aumento da taxa de ocupação dos
setores agroindustriais.
Os dados não foram significativos a p value < 0,10, (p value = 0,15) ainda que
visualmente se identifique uma tendência em que o padrão de homogeneização diminui na
direção da redução do número de atividades agropecuárias, mas a trajetória da curva não se
acentua em decorrência do padrão médio de homogeneização e da baixa diversidade produtiva
em São Paulo, sobretudo se excluídas as atividades olerículas.
59
Nr. Atividades
Pa
drã
o H
om
og
.
6050403020
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
Gráfico 3 - Padrão de Homogeneização / Número de Atividades Agropecuárias
% Partic. Ativ. Agric. Familiares
Pa
drã
o H
om
og
.
5550454035302520
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
Gráfico 4 - Padrão de Homogeneização / % Partic. Ativ.Agric. Familiares
O gráfico 4 apresentou significância a p value < 0,10 (0,059) permitindo uma
relação direta deste processo e a exclusão da agricultura familiar.
60
Processo também explicitado na correção entre número de atividades
agropecuárias e percentual de atividades agrícolas familiares implicando na redução
diversidade produtiva. Um fato de extrema importância quando relacionado ao seguimento
social de produção familiar cuja característica, no estabelecimento de estratégias de reprodução
social, consiste em não determinar elevado grau dependência econômica em relação a uma
atividade produtiva.(ALMEIDA, 2006). A correlação apresentou elevada significância a p
value = 0,00.
% Partic. Ativ. Agric. Familiares
Nr.
Ati
v.
Ag
rop
ec.
5550454035302520
60
50
40
30
20
Gráfico 5 - Número Ativ. Agropec. / % Partic. Ativ. Agric. Familiares
A homogeneização da paisagem, dos padrões técnicos de exploração do uso do
solo e, consequentemente, das relações sociais de produção se desencadeiam a partir do avanço
de monoculturas. Avanço fomentado, no caso da cana-de-açúcar, sobretudo nos últimos anos,
pelo debate da agroenergia e de sua relação direta com a utilização de recursos não renováveis,
bem como dos problemas advindos da poluição atmosférica e das mudanças climáticas globais.
Entrementes, é preciso pontuar que estas questões estão envoltas em uma pseudoconcreticidade
frente a depredação e aniquilação do diverso e de modos culturais específicos de reprodução
social (atividades familiares) que o setor sucroalcooleiro impõe, amparados pela inversão
61
significativa de capitais estrangeiros (desnacionalização produtiva) evidenciando que questões
de mercado e rentabilidade são mais explicativas do que efetivamente o estabelecimento de
uma nova matriz energética e modelo de desenvolvimento.
Concomitantemente, incluindo o setor citrícola e pecuário, a monocromagem da
paisagem se constitui na articulação de setores de produção de commodities agropecuárias com
os segmentos comerciais internacionais, vis a vis a adoção de padrão técnico-produtivo e a
incorporação de grandes extensões de terras a estes setores.
No que se refere à questão técnica de exploração, ela está imbricada com o padrão
de competitividade que estas atividades atingiram, do ponto de vista do melhoramento genético
e dos níveis de produtividade (SHIKIDA, 1997; MORAES & SHIKIDA, 2002), bem como dos
sistemas de produção marcados pela intensa utilização de insumos, máquinas e equipamentos e
destacados níveis de coordenação no controle de áreas, por meio dos arrendamentos, do
controle produtivo aos fornecedores no pagamento por ATR (Açúcar Total Recuperável).
Todos estes elementos determinam uma tendência de homogeneização técnica da produção e
consequentemente da paisagem rural paulista.
Neste processo, as relações sociais de produção desencadeiam uma trajetória que
se distingue das duas fases anteriores ao processo de modernização da agricultura. Num
primeiro momento a força de trabalho se estabelecia dentro do processo de produção pelas
relações denominadas “não essencialmente capitalistas” (parceiros, meeiros, entre outros...); o
segundo momento se estabelece concretamente pelo assalariamento e forte presença do
trabalho vivo no processo produtivo e em um terceiro estágio, técnico-mecanizado, com
redução da incorporação do trabalho vivo, alterando visivelmente os patamares de composição
orgânica e técnica do capital. (RAMOS & SOUZA, 2005).
Destaca-se que tal trajetória não se caracteriza de forma imediata e homogênea,
acompanham esse processo a flexibilização, a precarização e a sobre-exploração do trabalho
62
vivo. (ANTUNES, 1999; ALVES, 2000). Estratégias do capital quando as taxas de
desemprego ainda permitem ocupar trabalhadores em áreas de difícil manejo mecânico, ou em
locais em que a produtividade média do trabalho não foi sobrepujada pela mecanização,
mantendo as taxas de lucro, como no caso das colheitas manuais no setor citrícola e em
algumas áreas da cana-de-açúcar.
Este fator de homogeneização permite inferir sobre questões relativas ao grau de
sustentabilidade econômica dos municípios ocupados por atividades monocultoras, que
chegam a atingir, segundo Botelho (2007) no EDR de Jaboticabal, patamares de 70% a 83% do
total das terras agrícolas de municípios como Jaboticabal, Guariba e Dobrada, na porção
nordeste do estado.
Unidades territoriais com reduzida atividade industrial e comercial, que
demonstram claramente que qualquer inflexão nos preços das principais commodities do setor
sucroalcooleiro se traduzirá em altas taxas de desemprego e instabilidade sócio-econômica,
como apontados nos anos de 1998 e 1999. Neste período o açúcar e o álcool apresentaram
superprodução e estoques elevados, o primeiro por conta da queda dos preços internacionais e
o segundo decorrente do reduzido nível de atividade econômica que o país atravessou.
(SOUZA & CASTRO, 2002).
Com base no mapa 3 pode-se destacar o significativo número de EDRs que
apontam para a tendência de homogeneização em função dos fatores de avanço do setor
sucroalcooleiro no estado.
Esse quadro de predominância de ocupação e uso do solo com padrões entre 1,5 e
4,5 permite identificar 5 grupos de EDRs que serão utilizados como referência de análise sobre
efeitos de homogeneização territorial no estado.
63
Tabela 4 – Grupos de EDRs por atividade predominante e índice do padrão
homogeneização.
Grupo Atividade EDRs Padrão Uso G1 Cana-de-açúcar Andradina- Piracicaba- Ribeirão Preto 1,83
G2 Pecuária Guaratinguetá- Marília- Registro 3,00
G3 Citricultura Limeira – Ourinhos -Barretos 2,83
G4 Agric. Divers. (Fam.) Avaré- Jales- Lins 3,83
G5 Novas Ativid. Rurais Bragança Paulista- Campinas - Mogi Mirim 3,33
PINO, 1996/ IEA
Na tabela 4, são agregados os EDRs representativos de formas de uso da terra e
que guardam significativa relação com a dinâmica homogeneizadora. O setor sucroalcooleiro
(G1) dada sua característica de arrendamento, quase que não permite a coexistência com outras
atividades rurais nos estabelecimentos, considerando que seu nível de coordenação, tende a
suprimir descontinuidades territoriais. Os dados da pesquisa apontam que em média as áreas de
matas das regiões sucroalcooleiras não ultrapassam 5% da área total. O sistema intensivo de
talhões compromete elementos naturais e culturais do espaço rural e, como destacado, seu
avanço nas regiões tradicionais de pecuária não encontram resistência face ao elevado perfil de
desmatamento.
Atividade de produção pecuária concentradora restringiu-se (do ponto de vista da
homogeneização), como asseverado, às áreas com movimentação em seu relevo.
A reduzida coordenação institucional do setor permite maior pluralismo
tecnológico (G2) e neste caso apresenta-se susceptível ao efeito manada exercido pelo mercado
de etanol. A pecuária é uma atividade em que o fator terra apresenta relativa importância no
processo de produção e tende a manter-se territorilizada em EDRs com menor valor e maior
extensão de terras com declividades acentuadas.
O setor citrícola (G3) passa por um processo de concentração produtiva marcado
pela erradicação 117 mil ha da cultura, sobretudo em pequenas e médias propriedades rurais,
no período de crise dos anos 2000-02 (IBGE/PAM, 2007), ainda apresenta áreas em transição,
64
com menor grau de homogeneização, considerando que todas estas regiões sofrem o impacto
do crescimento da atividade sucroalcooleira.
Como contraponto a este processo homogeneizador, algumas “rugosidades
espaciais” (SANTOS, 1988), se fazem presentes no território paulista (G4). Desta forma, foram
definidos EDRs com padrão de uso do solo com atividades agrícolas familiares destacando,
conforme a tabela 4, Avaré, Jales e Lins.
Nestes municípios, o número de atividades agrícolas tradicionalmente
identificadas como familiares acaba integrando um elemento de análise importante sobre o
território paulista, quando são relacionadas a fatores como concentração fundiária, valor da
produção e tamanho médio das propriedades, permitindo inferir seus desdobramentos sobre os
preços de terras e comportamento fiscal.
Da mesma forma, as novas atividades rurais (GRAZIANO DA SILVA, 2001),
que são implementadas na franja das regiões metropolitanas, como Bragança Paulista,
Campinas, Mogi Mirim e São Paulo, acabam, também, definindo padrões de uso do solo mais
heterogêneos, constituindo os EDRs representativos do grupo 5. Os grupos 4 e 5, conforme a
tabela apresenta os menores índices de homogeneização de 3,83 e 3,33, respectivamente.
Entretanto, a presença destas atividades familiares nos EDRs não é suficiente para
eliminar a expressividade dos graus de vulnerabilidade e redução do padrão de
homogeneização, ou seja, estas atividades não possuem capacidade de determinação de um
padrão de ocupação e modelo técnico produtivo regional, mas fatores locacionais (rede urbano-
industrial) e ou padrões de ocupação, se constituem em situações de resistência (coexistência)
desses sujeitos em suas atividades frente aos grandes complexos agroindustriais paulistas,
determinantes dos grupos 1, 2 e 3, considerando que também os G4 e G5 apresentam
crescimento na participação da cultura da cana-de-açúcar.
65
A tabela 2 constitui uma demonstração desse processo e permite verificar que esta
dinâmica, no período de 2001-2006, apresentou-se de forma acentuada.
O quadro geral de homogeneização aponta para 10 EDRs com grau de
homogeneização abaixo de 2,5. Na faixa de 2,5 a 3 encontram-se 17 EDRs; de 3,5 são 10 e
superiores a 4,5 apenas Avaré e Jales (mapa 3), sendo que ponderando as áreas de matas
naturais os EDR de Guaratinguetá Mogi das Cruzes, Pindamonhangaba e Registro acabaram
atingindo índices de homogeneização mais elevados. No entanto, Guaratinguetá, com índice de
4,5, apresenta uma taxa de ocupação pecuária nas áreas de uso superior a 76%, o que
classificaria esse EDR em um índice de homogeneização de 2,5.
Estes elementos permitem concluir pela tendência de homogeneização produtiva
do território paulista e inferir sobre seus desdobramentos e relações com outras categorias de
análise.
O desenvolvimento de determinadas atividades rurais capitalistas é caracterizado
pela grande propriedade e a redução das populações rurais, sobretudo no caso da cana cujo
perfil absenteísta é mais acentuado. Durante um primeiro estágio esse processo ainda se
configura com a ocupação da força de trabalho no campo, porém, como a alteração da
composição técnica e orgânica do capital se acentua pela mecanização se constitui um novo
estágio do capitalismo intensivo, liberando mão-de-obra.
Ao aumento da taxa de trabalho morto (inversão de capitais) sobre o território,
não existe resistência da produção familiar mercantil, não por conta dos patamares de
concorrência dos custos de produção, mas por conta da rentabilidade da terra (valor de
arrendamentos) acelerando a degradação e produzindo um hiato entre as forças de produção
alimentar e de matéria prima.
66
Para Marx (1982), esse processo revela uma ruptura radical do metabolismo com
a natureza, o que gera situações de insustentabilidade, uma situação de desperdício das leis
naturais da vida para além da fronteira do país.
Em suma o que se presencia é a lógica intensiva de inserção de um território no
plano econômico mundial, numa crescente expectativa de crescimento econômico
(pseudoconcreticidade), como um modelo e uma tendência inexorável de melhoria de
condições de vida, justificando investimentos e obscurecendo acumulação e degradação (em
essência). (BELLENTANI, 2006).
67
3. Os desdobramentos do padrão de homogeneização:
um olhar sobre o essencial
Neste capítulo discorre-se sobre três elementos essenciais que se colocam como
os desdobramentos da lógica de expansão extensiva e intensiva do capital sobre o território,
particularmente sobre o valor da terra nua, o valor da produção e a concentração fundiária.
Trata-se do estágio em que as categorias explicam ou explicitam o fenômeno e revelam sua
concretude prática na vida da sociedade. Do fenômeno extraem-se elementos de sua essência
que carregam em si a força material da existência humana e como modo de ser rebatem com
significados materiais e imateriais, neste caso como ideologia do desenvolvimento e do
progresso.
3.1 Valor da Terra Nua
O quadro geral de ocupação das atividades agrícolas apontado no item anterior
remete ao dinamismo crescente de incorporação de terras às atividades hegemônicas
determinando, portanto, um comportamento em relação aos preços e aos mercados de terras.
Nesse item analisa-se analisar a trajetória do valor da terra nua nos EDRs do estado de São
Paulo, segundo os padrões de homogeneização. A questão central é que a demanda por terra
altera seu valor na proporção de sua incorporação pelos grandes complexos agroindustriais ou
nas lógicas de especulação imobiliária.
A análise de mercados de terras confere o entendimento das relações entre o
desenvolvimento capitalista no Brasil e a apropriação de terras agrícolas, evidenciando a
constituição e a dinâmica dos mercados nacionais e seus fatores determinantes. A análise tem
importância, no caso brasileiro, principalmente devido aos índices de concentração da
propriedade e posse da terra; à evolução da produtividade agrícola, e por conta dos grandes
68
conflitos fundiários e sociais no campo que tal processo engendra. (BERGAMASCHO &
NORDER, 2003; OLIVEIRA, 1990, FERNANDES, 2007; NORDER, 2006; ALMEIDA,
2006).
A realidade brasileira passou por transformações nas últimas décadas que
modificaram sua estrutura e a inserção do setor primário no conjunto da economia.
(CARNEIRO, 2003). A análise desta problemática indica ainda que a agricultura brasileira
passou por um processo de modernização dos métodos produtivos, com crescente utilização de
máquinas e insumos industriais (BACHA, 2004) e que alterou as formas de incorporação de
terras no processo produtivo e as tendências de sua valorização como ativo. (REYDON &
PLATA, 2002).
Em resumo, a terra rural pode ser caracterizada como um ativo que é de moderada
liquidez, negociada em uma estrutura de mercado flexível e onde seu preço é determinado em
função das expectativas que os vendedores e compradores tenham de ganhos futuros com o seu
uso. Segundo Reydon (1992) o preço de venda da terra rural, como a maioria dos ativos, é
determinado pela capitalização de três atributos:
a) da expectativa de renda decorrente de seu uso como ativo de capital na
atividade produtiva;
b) do grau de liquidez, isto é da relativa facilidade em comercializá-la;
c) dos custos de manutenção desse ativo no portofólio do proprietário.
Afirma ainda o autor que o mercado apresenta preços com características bem
marcantes e comuns em seu todo, considerando que nos últimos trinta anos, o preço de terra
rural tem acompanhado, com intensidades distintas, os movimentos das variáveis
macroeconômicas. Isto faz com que, em qualquer processo de intervenção neste mercado, seja
de vital importância uma adequada compreensão de sua dinâmica e fundamentalmente a
interferência das variáveis macroeconômicas.
69
O estado de São Paulo é a unidade da federação com os mais elevados preços de
terras do país, e existem muitas diferenças entre os preços de terras, que refletem elementos
locacionais, edáficos e estrutura produtiva desenvolvida.
A partir de 1994 o Plano Real marcou profundamente o mercado de terras. A
alteração dos padrões de custos na agricultura, as políticas restritivas ao crédito, entre outras,
associadas aos ganhos razoáveis no mercado financeiro e de títulos, fez o preço da terra cair
significativamente. Segundo Reydon e Plata entre junho de 1994 e junho de 1995, o preço de
terra teve uma redução de 42%, chegando ao patamar mais baixo pós-modernização dos anos
70. De junho de 1995 a junho 1996, os preços das diferentes terras rurais continuaram caindo
em média 20%. Em dezembro de 1996 os preços da terra de lavoura no Brasil atingiram
patamar médio dos R$1.000,00 o hectare em reais de junho 1996. (REYDON & PLATA,
2002).
A partir de 1999 a crise financeira internacional que atinge o país, promove-se um
processo de desvalorização cambial, ocorrendo o aumento dos índices de inflação, voltando ao
debate as alterações nos preços de terras no país frente às instabilidades financeiras e as
inflexões positivas da inflação.
3.1.1. A estrutura do mercado de terras: algumas características marcantes
A alta ociosidade da terra, o elevado grau de concentração da posse, propriedade
e titularidade, no caso brasileiro, sempre foram tomados como problemas freqüentes do
mercado. No entanto, estas questões pouco se aplicam ao estado de São Paulo à exceção da
situação jurídica. Um problema adicional das terras rurais uma vez que mais da metade dos
estabelecimentos brasileiros requerem regularização e são as inúmeras áreas devolutas que
colocam os movimentos sociais na luta pela realização de políticas agrárias.
Segundo Aguiar e Pinho, 1998 os problemas centrais desta questão são:
70
a) as ocupações ocorrem em imóveis consolidados, mas não regularizados
legalmente. Isto, principalmente, pelos elevados custos da titulação e também porque o título
de propriedade perde importância relativa em períodos de escassez de crédito agrícola e de
altas taxas de juros, como atualmente;
b) a duplicidade de títulos. Existem regiões onde por motivos diversos,
principalmente pela existência de cartórios ineficientes, há imóveis pertencentes a mais de um
dono e, com bastante freqüência, envolvimento de terras públicas.
O problema de dupla titulação ocorre frequentemente, onde houve apropriação de
terras públicas por ocupantes que, em momentos diferentes, obtiveram títulos sem
fundamentação jurídica. A regularização deste tipo de imóvel requer uma ação mais intensa do
Estado, envolve a recuperação histórica do imóvel original e seus desmembramentos. Este tipo
de problema ocorre no país como um todo, mas, principalmente, nas regiões mais tradicionais:
Vale do Ribeira e Pontal do Paranapamena, no estado de São Paulo, e o Bico do Papagaio no
norte do estado de Tocantins. (AGUIAR & PINHO, 1998).
Embora estas questões se configurem em várias regiões do estado, tal realidade
não interfere sobremaneira no mercado de terras e na dinâmica de seus preços e não têm
capacidade para frear um mercado com patamares de intensidade superiores a quaisquer outras
regiões do mundo. (REYDON, 2002)
Considerando que inexistem indicativos acerca da ociosidade de terras no estado
de São Paulo (SOUZA, 1999), mas fator de baixa produtividade, em áreas tradicionalmente de
exploração pecuária e nestas regiões do estado se conciliam problemas de titularidade da
propriedade (terras devolutas) com fatores de uso neste mercado.
O processo de intervenção do Estado, tanto nos países da Europa quanto no
Brasil, tem sido de suma importância para mudar o papel social da terra e, principalmente, para
consolidar e dinamizar seu acesso. No Brasil este processo tem acontecido de modo gradual, de
71
tal forma que a terra rural é hoje um ativo e como qualquer outro este acesso se dá,
principalmente, por meio do mercado, ou por políticas de assentamentos rurais. A estratégia de
intervenção estatal no mercado de terras se estabeleceu por meio do Banco da Terra,
implantado nos anos 1996 - 1999, mas que se mostrou insuficiente. Como política de
financiamento esteve longe de permitir o acesso a terra e atender as necessidades apresentadas
pelos seguimentos sociais que a demandam.
Para Reydon e Plata (2002) o Estado brasileiro também contribuiu na
consolidação e dinamização do Mercado de Terras por meio de:
i) estabelecimento da escritura pública como a prova da legitimidade da
propriedade, título ou sua escritura. Este documento transforma a terra em um ativo factível de
ser negociado para qualquer utilização, tanto produtivo quanto especulativo;
ii) investimentos governamentais em infra-estrutura que valorizaram a terra rural;
iii) implementação de projetos de colonização na Amazônia; exceções tributárias
em projetos de recuperação de florestas; entre outros (REYDON & PLATA, 2002).
Estas ações do Estado, ainda que sob formas diferenciadas, atuam tanto no
sentido da consolidação como na dinamização dos mercados de terras rurais. Alguns outros
fatores apontados como determinantes na dinâmica de preços de terras são descritos por Rahal
(2003) e Nascimento e Souza (2007) que definem o Estado e suas políticas agrárias, crédito
rural e tributação da terra e de produtos agrícolas como capazes de interferir nos preços.
Afirmam ainda que políticas econômicas expansivas e recessivas interferem nos mercados e o
exemplo mais recente se trata do plano de estabilização econômica (Plano Real).
O aumento na mobilidade dos negócios teria promovido uma mudança no papel
da terra e de modo gradativo se tornou um ativo de aplicação capitalista. O comando sobre a
propriedade da terra e o acesso a benefícios de ordem econômica, tais como: pagamento de
baixos impostos rurais; acesso a subsídios governamentais e a possível redução do imposto
72
sobre a renda indicam a importância deste mercado. A compra de terras também se relaciona a
forma de regularizar ganhos duvidosos; existência de expectativas de valorização sistemática
da comercialização das terras, sobretudo no período que vai da primeira metade dos anos 70
até meados de 1994. A elite de proprietários tem capitalizado privilégios com a elevação no
valor de suas terras. (ROMEIRO & REYDON, 1994).
Outros fatores também se apresentam como determinantes nesse mercado, tais
como os denominados “fatores internos da agricultura”: a capacidade produtiva da terra, preços
de commodities e dos insumos, entre outros.
Rahal (2003) e Nascimento e Souza (2007), indicam várias pesquisas que
analisam a influência do mercado financeiro, taxas de juros e inflação na trajetória dos preços
de terras. Como mencionado a partir do Plano Real, o preço da terra rural apresenta uma
tendência de queda. Entre os períodos de 1995-1999, o preço real das terras de lavouras
diminuiu, em média, 16,6%, 35,5%, 31,6%, 40,4% e 41,0% respectivamente no Norte,
Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
No mesmo período, os preços das terras de lavouras; campos; pastagens e matas,
no Brasil diminuíram respectivamente em 36,8%, 44,0%, 42,8% e 53,5%. A queda no preço da
terra, segundo os tipos de uso, é menor nas terras de lavouras e de pastagens e sua maior
redução aconteceu nas regiões do Sul e Centro-Oeste.
O Plano Real produziu assim conseqüências importantes sobre o preço da terra
rural e a redução da inflação fez com que a terra rural perdesse atratividade perante outros
ativos reais e financeiros (REYDON & PLATA, 2002).
A política de estabilização monetária de caráter restritivo alterou as expectativas
de rendas, fossem elas especulativas ou vinculadas a ganhos produtivos, uma vez que a
expansão da renda foi acompanhada por um processo de abertura comercial que segundo
73
Baccarin (2004) e Bacha (2004) promoveu a redução dos preços de insumos, dos produtos
agrícolas e conseqüentemente dos preços de terras.
Estas situações de declínio articuladas a uma conjuntura de câmbio valorizado,
juros altos e um processo de abertura comercial, implementado desde o início dos anos 1990
colocou os produtos agrícolas em forte choque concorrencial. De outra forma, o controle
inflacionário corroborou para a diversificação de ativos financeiros conduzindo todos estes
elementos a uma inflexão negativa nos preços de terras. (SOUZA, 1999).
O quadro macroeconômico brasileiro se altera novamente a partir de 1998. No
aspecto cambial a moeda nacional sobre forte desvalorização, as taxas anuais de inflação
atingem patamares próximos a dois dígitos e o mercado internacional de commodities alterna
situações de crise e expansão no final dos anos 1990, por fatores de oferta e de sanidade
mundiais. Portanto, são conjunturas diferentes das analisadas acima, e acabam por influenciar a
trajetória dos preços de terras, particularmente no estado de São Paulo.
Não obstante, à consideração da queda dos preços de terras em função de sua
liquidez no bojo das relações de mercado coloca-se nos últimos anos uma ascendente de preços
e uma das explicações está vinculada à ocupação do solo e ao valor da produção das principais
commodities do território paulista. (NASCIMENTO & SOUZA, 2007).
3.1.2. O valor da terra nua no estado de São Paulo
Considera-se que os valores da terra nua não evidenciam claramente os
comportamentos totais de preços e dos mercados de terras. Não obstante, são parâmetros
importantes acerca dos processos de valorização, ainda que seja importante considerar tratar-se
de dados pressionados por comportamento fiscal, mas indicam patamares de confiabilidade e
se articulam aos objetivos desta pesquisa: a trajetória dos preços e seus impactos na
composição das receitas relativas ao ITR no estado.
74
Salienta-se que o valor da terra nua é o valor de um hectare de área agricultável
de uma propriedade, sujeita a tributação, desconsiderando as terras com benfeitorias,
inaproveitáveis, de preservação, entre outras situações não passíveis de tributação, conforme a
Lei.9393/96.
Na tabela 5 são apresentados os VTNs (Terra de cultura de segunda - preços de
novembro) por EDR. Destaca-se que Dracena, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente,
Presidente Wenceslau, Registro e Tupã apresentaram, na relação entre os anos de 1996 e 2005,
segundo os dados do IEA, as maiores inflexões negativas. Áreas que, excetuando Mogi das
Cruzes, apresentam maior taxa de ocupação vinculada ao setor pecuário e sucroalcooleiro. Em
contraposição, os municípios tradicionais de ocupação canavieira apresentam tendência de alta,
o que implica em um movimento de valorização das terras frente a conjuntura vivida pelo
setor. Observa-se, ainda na tabela 5 que de maneira geral em todos os EDRs os preços
apresentaram uma inflexão negativa a partir de 1996, retomaram uma tendência de alta a partir
de 2000 e mantiveram-se nos anos posteriores. Acompanharam a queda das taxas de inflação
no período de 1994 a 1997, fortemente influenciados pela implantação do Plano Real até
1998/1999.
Neste sentido o mapa 4 indica que os valores de terra nua concentram valorização
nas regiões tradicionais do setor sucroalcooleiro e nos EDRs da franja metropolitana, neste
caso fortemente influenciados pela especulação imobiliária urbana, com preços superiores a R$
12.000,00. (Ribeirão Preto, Barretos, Limeira, Jaboticabal e Orlândia) Os menores preços de
terras, no ano de 2005, estão relacionados (na faixa entre R$ 1.000,00 e R$ 4.000,00) ao
extremo oeste e aos Vales do Paraíba e Ribeira, para o ano de 2005.
75
Tabela 5 – Valor da Terra Nua (Terra de segunda) por EDR – São Paulo – 1996 – 2005 (preços novembro - R$). EDR 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Andradina 4602,37 3823,64 3121,69 2875,08 3723,29 4023,67 4894,57 5937,65 6613,87 6607,41 Aracatuba 4602,37 3823,64 3932,84 3942,96 5026,43 5364,89 5710,33 7422,06 8818,49 8672,16 Araraquara 7255,53 5111,62 5407,66 4928,71 5957,25 6370,80 5438,41 7422,06 7054,80 10840,21
Assis 4764,78 3270,22 4916,06 5750,15 5957,25 5364,08 8157,62 12370,10 10141,27 10840,21 Avare 6497,50 4185,83 3687,05 3285,80 3157,58 3453,65 3942,85 7422,06 7275,26 6937,74 Barretos 5820,67 4913,11 5899,27 4928,71 4840,26 6706,11 8157,62 13607,11 11023,12 13008,24 Bauru 4829,80 3673,69 2949,63 2875,08 2978,62 2850,10 4350,74 4948,04 5952,48 7371,33 Botucatu 6497,50 4185,83 4916,06 4435,83 3723,29 4358,97 5438,41 6432,45 6613,87 7804,95 Braganca Paulista 10504,28 7949,18 8848,90 7803,79 7446,55 6706,11 5438,41 7422,06 7936,65 8672,16 Campinas 10504,28 7949,18 15731,37 13553,94 15637,78 16094,67 13596,04 15338,92 14770,99 14742,69 Catanduva 5089,71 3823,64 4916,06 4928,71 5398,76 10059,17 8973,38 11133,09 11684,50 11490,62 Dracena 4115,06 2149,51 1474,80 1232,17 1377,61 1944,78 1631,52 2548,24 2425,09 2384,85
Fernandopolis 5089,71 3823,64 3932,84 3614,38 4281,76 6035,50 5982,25 6432,45 8818,49 7804,95 Franca 6974,15 3672,71 4916,06 4928,27 4467,94 4694,27 6526,10 7422,06 8818,49 9756,19 General Salgado 4602,37 3823,64 3441,23 3696,52 4095,61 6035,50 5710,33 7422,06 7495,72 8672,16 Guaratinguetá 2992,22 2029,43 2073,03 1807,19 2606,29 1777,12 1631,52 2350,32 2535,31 3252,06 Itapetininga 6497,50 4185,83 4916,06 4107,26 5212,59 4023,67 5438,41 5195,44 6172,94 8672,16 Itapeva 2723,18 1847,00 2212,22 1478,61 2606,29 3353,06 3263,05 6432,45 5732,02 6504,13 Jaboticabal 6876,50 5534,22 6882,47 6571,62 8377,38 10729,77 13867,95 17318,14 15432,37 16477,12 Jales 5089,71 3823,64 4424,44 4107,26 5212,59 6706,11 6526,10 7422,06 8377,57 7804,95
Jau 4829,80 3673,69 5899,27 4928,71 4654,09 6706,11 5438,41 7669,46 7829,95 10406,60 Limeira 10504,28 7949,18 7865,70 7393,06 7446,55 7041,41 8157,62 8906,47 8818,49 13008,24 Lins 4829,80 3673,69 2949,63 2875,08 3350,94 4694,27 5438,41 6679,85 6613,87 7804,95 Marilia 4006,78 2475,29 2851,32 2464,35 2606,29 3520,70 4350,74 5294,40 5291,10 5203,31 Mogi das Cruzes 7607,48 7216,15 10795,65 9035,95 8109,30 7302,95 5922,43 5388,41 4801,67 4722,00 Mogi-Mirim 10504,28 7949,18 11798,53 9857,42 11169,84 12071,00 10876,82 16081,13 13227,74 14525,89 Orlandia 8025,82 3672,71 5899,27 5339,43 6701,90 8717,94 10876,82 13607,11 13227,74 15176,29 Ourinhos 4764,83 3270,22 3932,84 4107,26 4467,94 4694,27 5438,41 7422,06 8818,49 8672,16
Pindamonhangaba 4981,40 4789,63 5899,27 6160,88 5584,91 5364,89 4350,74 3958,44 3968,32 4336,08 Piracicaba 10504,28 7949,18 6882,47 5750,15 5212,59 5364,89 5982,25 9896,08 8818,49 9539,38 Presidente Prudente 4115,06 1326,19 1278,17 1150,03 1340,38 2011,83 3263,05 3463,63 2645,55 2211,40 Presidente Venceslau 4115,06 1326,19 1179,86 985,75 893,59 1475,34 1631,52 2226,61 1940,07 1582,67 Registro 2128,11 1443,36 2064,75 1478,61 1973,34 1676,53 1449,34 1484,41 1543,24 1300,83 Ribeirao Preto 6876,50 5534,22 6882,47 4928,71 6329,58 8047,33 7341,85 11133,09 12345,90 13658,67 Sao Joao da Boa Vista 10504,28 7949,18 5899,27 5339,43 5398,76 5700,20 5438,41 7422,06 6613,87 8672,16 São José do Rio Preto 5089,71 3018,68 3441,23 3285,80 3723,29 6035,50 5982,25 7916,86 7936,65 8672,16
Sao Paulo 5455,27 2505,54 18681,00 12732,49 14893,11 13747,51 8157,62 7422,06 6613,87 8888,97 Sorocaba 6497,50 4836,36 10323,70 8214,51 2978,62 4023,67 3263,05 4948,04 5291,10 8238,55 Tupa 4006,78 2475,29 1966,43 1642,91 1601,01 1676,53 1665,52 2350,32 2866,01 2384,85 Votuporanga 5089,71 4185,83 3932,84 4107,26 4467,94 5364,89 6254,18 7422,06 7936,65 8238,55
Média São Paulo 6009,15 4270,47 5475,58 4815,75 5124,73 5797,24 5898,88 7567,28 7521,05 8389,00
Fonte: IEA/SAA. www.iea.sp.gpv.br Valores corrigidos 04/2007.
Tabela 5 -
76
Mapa 4
77
Preço da Terra Grupo de EDR Diversificado
x
Preço das Principais Commodities
0,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
Pre
ço
Mé
dio
da
Te
rra
em
Re
ais
po
r H
ec
tare
(R$
/ha
)
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
Pre
ço
s e
m R
eais
(R
$)
Grupo Diversificados Cana-de Açúcar Preço da Tonelada
Commoditie "Boi Gordo" Laranja para Mesa
Laranja para Indústria
Os preços médios da VTN por hectare em São Paulo, em valores reais,
apresentaram variação positiva absoluta de 39,6%, partindo de R$ 6.009,15 em 1996 atingindo
R$ 8.389,00 em 2005 (tabela 5) e apresentaram segundo Nascimento e Souza (2007), para o
período de 1994 a 2005, nítida relação com os preços crescentes das principais commodities
produzidas em São Paulo (laranja, boi gordo, cana-de-açúcar) (gráfico 6) e com o crescimento
das liberações de crédito rural no estado de São Paulo (gráfico 7). No que se refere a inflação a
trajetória dos preços não acompanha de modo constante o comportamento da curva. Observa-
se apenas (gráfico 8) que no processo de implantação do plano real há uma trajetória de
inflexão negativa dos preços que acompanha a queda da inflação. Mas no período seguinte de
crescimento da inflação, a partir de 1999, os preços apresentam trajetória de alta e mantêm a
tendência mesmo com a redução da inflação, após 2002, permitindo inferir que a dinâmica dos
mercados agrícolas é que respondem pelo comportamento dos preços de terras no período
analisado. Influenciados pela valorização de commodities agropecuárias e acompanharam a
curva de crescimento do PIB nacional.(gráfico 9).
Nascimento & Souza (2007)
Gráfico 6 - Evolução dos preços de terras e das principais commodities
paulistas
78
Preço da Terra por Grupo de EDR
x
Evolução do Crédito Rural
0,00
2.000,00
4.000,00
6.000,00
8.000,00
10.000,00
12.000,00
14.000,00
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
Pre
ço
Méd
io d
a T
err
a e
m R
eais
po
r H
ecta
re (
R$/h
a)
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
Bil
hõ
es
Va
lore
s C
on
sta
nte
s e
m R
ea
is (
R$
)*
Curva de Preço de Terra do Grupo de EDR Cana-de-Açúcar
Curva de Preço de Terra do Grupo de EDR Diversificados
Curva de Preço de Terra do Grupo de EDR Laranja
Curva de Preço de Terra do Grupo de EDR Carne (Pastagem)
Evolução do Crédito Rural
Nascimento & Souza (2007).
Gráfico 7 Evolução dos preços de terras e do Crédito Rural
Preço da Terra por Grupo de EDR
x
Inflação (IPCA)
0,00
2.000,00
4.000,00
6.000,00
8.000,00
10.000,00
12.000,00
14.000,00
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
Pre
ço
da T
err
a e
m R
eais
po
r H
ecta
re (
R$/h
a)
0
5
10
15
20
25
Vari
ação
An
ua
l d
a I
nfl
ação
(%
)
Curva de Preço de Terra por Grupo de EDR Cana-de-Açúcar
Curva de Preço de Terra por Grupo de EDR Diversificados
Curva de Preço de Terra por Grupo de EDR Laranja
Curva de Preço de Terra por Grupo deEDR Carne (Pastagem)
Curva da Variação Anual da Inflação
Nascimento & Souza (2007).
Gráfico 8 Evolução dos preços de terras e das taxas de inflação
79
Preço da Terra por Grupo de EDR
x
Taxa de Crescimento do Brasil (PIB)
0,00
2.000,00
4.000,00
6.000,00
8.000,00
10.000,00
12.000,00
14.000,00
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
Pre
ço
Mé
dio
da
Te
rra
em
Re
ais
po
r
Hec
tare
(R
$/h
a)
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
Tri
lhõ
es
PIB
em
Re
ais
Co
rren
tes
(R
$)
Curva de Preço da Terra por Grupo de EDR Cana-de-Açúcar Curva de Preço da Terra por Grupo de EDR Diversificado
Curva de Preço da Terra por Grupo de EDR Laranja Curva de Preço da Terra por Grupo de EDR Pecuária
PIB em Reais Correntes (R$)
Nascimento &Souza (2002).
Gráfico 9 Evolução dos preços de terras e PIB Nacional
Na tabela 6, abaixo, apresenta-se a variação do preço da terra no estado em dois
períodos: no primeiro, de 1996 -1999, os preços sofreram quedas acentuadas, fortemente
influenciadas pela política de estabilização como apontado na literatura.
O ano de 1999, como reflexo do comportamento do mercado nos anos anteriores é
acompanhado de uma aguda fase de recessão e crise de capitais, mantendo a trajetória de
queda. Este processo indica uma inflexão negativa nos preços médios do estado, em torno de -
19,9%, sendo que os EDRs com quedas significativas segundo os dados do IEA, são os EDRs
de Presidente Prudente, Dracena e Presidente Wenceslau com valores superiores -70%. EDRs
que passaram por processos de alteração de uso, tradicionalmente pecuário, para percentuais de
ocupação do setor sucroalcooleiro superiores a 70%. Por sua vez não é possível inferir sobre
um comportamento homogêneo para outros tipos de uso e ocupação do solo, embora regiões
com maior densidade urbano-demográfica reúnam quedas inferiores ou pequena valorização
nos preços de terras.
80
Tabela 6 – Variação dos preços de Terra EDR
e estado de São paulo 1996/99 –
2000/05
EDR 96/99 00/05
Andradina -37,5 77,46
Aracatuba -14,3 72,53
Araraquara -32,1 81,97
Assis 20,7 81,97
Avare -49,4 119,72
Barretos -15,3 168,75
Bauru -40,5 147,47
Botucatu -31,7 109,63
Braganca Paulista -25,7 16,46
Campinas 29,0 -5,72
Catanduva -3,2 112,84
Dracena -70,1 73,12
Fernandopolis -29,0 82,28
Franca -29,3 118,36
General Salgado -19,7 111,74
Guaratinguetá -39,6 24,78
Itapetininga -36,8 66,37
Itapeva -45,7 149,56
Jaboticabal -4,4 96,69
Jales -19,3 49,73
Jau 2,0 123,60
Limeira -29,6 74,69
Lins -40,5 132,92
Marilia -38,5 99,64
Mogi das Cruzes 18,8 -41,77
Mogi-Mirim -6,2 30,05
Orlandia -33,5 126,45
Ourinhos -13,8 94,10
Pindamonhangaba 23,7 -22,36
Piracicaba -45,3 83,01
Presidente Prudente -72,1 64,98
Presidente Venceslau -76,0 77,11
Registro -30,5 -34,08
Ribeirao Preto -28,3 115,79
Sao Joao da Boa Vista -49,2 60,63
São José do Rio Preto -35,4 132,92
Sao Paulo 133,4 -40,31
Sorocaba 26,4 176,59
Tupa -59,0 48,96
Votuporanga -19,3 84,39
Média São Paulo -19,9 63,70
Fonte: IEA/SAA.
No período subseqüente (2000 – 2005) há uma trajetória ascendente dos preços e
as regiões sucroalcooleiras tradicionais e de maior crescimento de sua taxa de ocupação,
apresentaram patamares superiores a 99%. As regiões pecuárias também apresentam
crescimento significativo, ao passo que EDRs com atividades familiares e novas atividades
rurais apresentaram taxas negativas ou taxas positivas inferiores a 50%.
81
Mapa 5
82
No mapa 5 verifica-se que as regiões tradicionais de exploração de cana de açúcar
apresentaram a terceira classe de crescimento e as regiões do extremo oeste acompanham esta
trajetória associada a expansão do setor. Destaca-se ainda uma faixa noroeste-sul, que se
amplia ao norte (Orlândia, Franca e Ribeirão Preto) que embora reúna EDRs com atividades
agrícolas familiares a maior parte apresenta índices de maior homogeneização.
A média de crescimento do valor da terra no estado para o período foi de 63,70%.
As regiões metropolitanas apresentaram tendência de queda e baixo crescimento: São Paulo,
Campinas e Bragança Paulista.
Tabela 7 – Taxa média de crescimento anual (IEA) (2000- 2005) do
valor de terra nua por grupo predominante de uso do solo.
Grupo Atividade EDRs Tx.Média Cresc.
2000/2005 (%) G1 Cana-de-açúcar Andrad- Piracic.- Rib. Preto 120,7
G2 Pecuária Guaratinguetá- Marília- Registro 34,2
G3 Citricultura Limeira – Ourinhos -Barretos 84,4
G4 Agric. Div. (Fam.) Avaré- Jales- Lins 100,79
G5 Novas Ativid.
Rurais
Bragança Paulista- Campinas -
Mogi Mirim
13,6
A pesquisa de campo realizada nos anos de 2004, 2005 e 2006 apresentou preços
superiores aos apontados pelo levantamento do IEA (tabela 7). O valor médio dos preços do
Valor da Terra Nua (Terras de cultura de segunda) para o mesmo período em relação aos
preços do IEA, foram para o G1 superior em 23,7% , para o G 2 em 37,5%; para o G 3 em
16,7%; G 4 em 13,7% e o G 5 em 17,9%.
É importante destacar, para efeito de considerações acerca da tributação do ITR, a
dificuldade de localização de terras de segunda em uma região de grande mancha de latossolo
vermelho, como em Ribeirão Preto e Jaboticabal, por exemplo. Caracterizada
predominantemente como terra de cultura de primeira, resultando em maior valorização das
83
terras na região do que apresentados nos dados do IEA e da pesquisa de campo, mesmo em se
tratando de terras de cultura de segunda.
No G 2 o comportamento dos preços de terras (cultura de segunda) na pesquisa de
campo apresentou taxa de crescimento muito superior (37,5%) ao apurado na análise dos dados
secundários. A inflexão positiva está associada ao avanço do setor sucroalcooleiro na região e
acompanha a trajetória de subdeclaração do valor da terra nua como apontado por Souza
(1999). A trajetória de queda relatada no período de 1994 a 1998, teve como justificativa,
pelos setores ruralistas que pressão dos movimentos sociais gerava situação de “insegurança”
para as transações imobiliárias na região, desconsiderando o fato de grande parte das terras
serem públicas.
Esta justificativa para os preços não se confirmou uma vez que os preços
apresentaram tendência de alta, mesmo para os dados do IEA, e os dados apurados em campo
refletem uma posição de subdeclaração (tributária), face os preços praticados no mercado.
Como demonstrado na porção oeste do estado (Mapas 4 e5)
As trajetórias dos grupos 4 e 5 se distanciaram menos dos preços apontados nas
pesquisas do IEA, 13,7% e 17,9%, respectivamente. Os preços do G5 foram fortemente
influenciados pelos dados de Mogi Mirim sob forte expansão sucroalcooleira. Entretanto a
pesquisa de campo não confirmou significativa inflexão de preços de terras de segunda naquele
EDR, identificando uma trajetória média crescente dos preços, consolidando uma taxa média
para o período de 2004 – 2006, próxima de 30%.
Os VTNs apontados nas pesquisas de campo apresentaram inflexões positivas e
tendencialmente acompanharam as curvas de valor da produção agropecuária no estado de São
Paulo.
Considerara-se que a trajetória dos preços esteve mais influenciada pelos fatores
internos da agricultura do que por fatores macroeconômicos, em que pese sua mudança como
84
ativo no período inicial do Plano Real, para um padrão de meio de produção o que não
representa uma posição de mercado simplesmente como reserva de valor, mas da acentuada
influência do dinamismo dos preços agrícolas e sobre sua valorização no período de 2000 –
2005. (NASCIMENTO & SOUZA, 2007).
Este quadro de valorização do setor agropecuário responde pela trajetória positiva
dos preços de maneira geral, mas, sobretudo o processo de espacialização do setor produtivo
sucroalcooleiro, como lógica de crescimento e acumulação, bem como sua efetiva
territorialização. Ainda que de forma diferenciada nos EDRs, essa espacialização se coloca
como elemento explicativo do fator de correlação entre Padrão de Homogeneização e variação
do preço da terra para o período de 2000-2005, decorrente de um atributo: expectativa de
ganhos futuros.
.
Variação Preço da Terra 2000/05
Pa
drã
o H
om
og
.
200150100500-50
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
Gráfico 10 - Padrão Homogeneização / Variação Preço da Terra 2000/05
O gráfico 10 explicita uma correlação entre o padrão geral de homogeneização e
variação dos preços de terras entre 2000 e 2005 no estado de São Paulo, que obteve uma média
de 78,6% de variação. A correlação de Pearson mostrou-se negativamente significativa a p
85
<0,05 (p value = 0,049). Na medida em que reduz o índice de homogeneização aumenta (a
escala é inversa), ou seja, aproxima-se de 1 e ocorre maior valorização dos preços das terras.
A trajetória dos preços em alguns casos, sobretudo sob a lógica da
territorialização sucroalcooleira no extremo oeste paulista, é compreendida como fator de
riqueza regional este é um fator de força imaterial do conceito de valor de troca (da terra) na
consolidação de uma perspectiva de desenvolvimento e progresso.
A terra, como natureza, é valorizada na relação estabelecida pela sociedade em
seu processo de produção do espaço. Essa natureza incorporada à vida humana, no âmbito de
suas necessidades, tem uma denominação em Marx de valor de uso. Uma categoria não
cronológica, de dimensão histórico-teórica intrínseca a trajetória humana na terra, como
riqueza material. A terra apropriada no sentido mais geral de satisfação das necessidades
humanas.
Porém sua concretude histórica, mediada pelas formas de apropriação, como
resultado do metabolismo societal materializa-se em conceito, transforma sua natureza interior
e é subsumida pelo valor atribuído pela sociedade no âmbito das relações sociais de produção
(mercantis).
Está completa a mistificação do modo de produção capitalista adverte Marx
(1982), terra mercadoria como característica imediata das relações de produção. O valor de uso
se expressando como valor de troca (riqueza social), este é o valor da natureza no capitalismo
quando se converte em dinheiro.
Numa palavra: renda. Em suas diferentes formas, separadas entre produção e
exploração, considerando que no sistema capitalista a natureza é ainda valorizada não apenas
pela sua transformação em mercadoria (terra e valor de troca), mas como meio de produção
valoriza-se pelo produto mercantil a ser gerado.
86
Esta expectativa é que explica a velocidade das trajetórias dos preços e num
processo que suprime num primeiro momento fatores edáficos e locacionais. Ainda que a
trajetória ascendente não seja totalmente homogênea (mapa 5), mas tendencialmente, como
observado nos dados anteriores, ela confirma a lógica de especulação da terra que promove
padrões de ocupação insustentáveis derivados de mudança na orientação econômica de valor
(da terra e produção) que se territorializa.
3.2. Valor de produção
Ao conceber a trajetória de incorporação de valor a terra imediatamente se associa
a expectativa de rentabilidade, como meio social de produção. Esta rentabilidade se dará
internamente ao valor de produção. Tecnicamente pode ser concebido como receita bruta de
cada produto ou seu conjunto, resultado da multiplicação de seu preço específico ou médio
pela estimativa ou efetiva produção, com certas unidades de medidas diferenciadas (toneladas,
arrobas, litros, etc.) em uma mesma unidade de comercialização, de valor. (TSUNECHIRO &
MARTINS, 2006). Materialização de uma das três funções da moeda: padrão de troca.
(BORGES & SOUZA, 2007).
Esse processo de produção se realiza como expressão da natureza do trabalho
humano sobre a natureza e sua conversão em riqueza material. Esta natureza humana, o
trabalho, está subordinada às diversas formas de organização, de divisão social e de
apropriação e constitui a partir daí o seu duplo sentido: de riqueza material transformando-se
em riqueza social. Marx (1982) denomina esse processo em constituição de uma “imensa
coleção de mercadorias”, onde esta riqueza tem um valor intrínseco às condições históricas que
a produz, no capitalismo, o valor de troca.
Não obstante, em agricultura trata-se de um valor de uso imediato e fundamental
à reprodução da vida e do trabalho, sua base material se cristaliza, no processo de produção e
87
está sobremaneira vinculada à matéria prima. O sentido que faz da agricultura uma atividade
produtora de mercadoria ainda que não se converta em alimento ou possa, admiravelmente,
substituí-lo, como se concebe na trajetória de expansão de produção do etanol.
As estatísticas expressam a representação máxima da produção e imediatamente
uma conversão em unidade de comercialização. Esse é o fetiche do agronegócio, sua referência
nos números do PIB, da balança de pagamentos, ou na unidade de seu “desenvolvimento”
territorial: o valor da produção.
Os valores expressos na Tabela 8 e no mapa 6 destacam que os EDRs com maior
valor de produção total, tendo como referência o ano de 2005, foram de São João da Boa Vista,
Barretos e Jaboticabal Araraquara e Orlândia e, excetuando-se São Paulo, os de menor valor
são Fernandópolis, Guaratinguetá, Marília, Mogi das Cruzes, Pindamonhangaba e Jales. Nestes
casos, considerando o relevo predominante de mares de morros e escarpas, muitos municípios
destes EDRs não tendem a ter problemas de concorrência de áreas de produção com o avanço
da cana-de-açúcar, por sua vez, em outras áreas com valores reduzidos, deve ocorrer pressão de
alteração do padrão de uso do solo, em função da relação entre as taxas de crescimento e o
valor da terra nua.
No mapa 6 observa-se que os EDRs identificados com os menores valores são
predominantemente ocupações pecuárias e que na porção oeste os EDRs de Andradina,
Araçatuba, Presidente Prudente e São José do Rio Preto apresentam a terceira maior faixa de
valor da produção entre R$ 700 milhões a R$ 1,05 bilhão, regiões recentemente ocupadas com
o setor sucroalcooleiro.
88
Tabela 8 – Valor da Produção por EDR e estado de São Paulo 1998 – 2005 (R$)
EDR 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Andradina 740.844.800,20 654.533.962,68 593.343.276,91 739.449.199,60 720.697.654,49 834.255.977,64 848.817.247,31 907.972.378,89
Aracatuba 788.978.761,95 757.037.446,20 800.549.197,47 786.705.513,90 736.769.742,02 871.141.862,78 902.383.909,00 949.289.868,02
Araraquara 1.705.836.946,32 1.252.027.518,22 1.300.153.457,21 1.564.768.025,81 1.504.771.485,95 1.449.641.112,02 1.361.472.437,79 1.437.840.313,78
Assis 1.059.808.740,05 1.011.584.384,66 878.699.683,34 1.073.179.034,08 1.013.939.779,95 1.180.065.589,68 1.154.214.374,56 1.023.497.473,96
Avare 673.771.179,08 645.178.137,59 555.302.904,00 629.394.890,92 637.759.447,50 731.906.393,45 745.750.372,34 715.160.490,41
Barretos 1.675.924.603,53 1.339.277.046,65 1.290.481.129,52 1.668.606.804,86 1.713.177.611,38 1.774.348.222,63 1.699.708.475,78 1.826.473.042,34
Bauru 610.239.641,84 464.348.970,71 504.463.902,49 529.912.511,97 495.808.891,92 528.412.766,11 549.792.245,23 569.893.027,17
Botucatu 529.560.124,07 523.984.251,13 584.007.204,13 585.457.603,81 539.657.120,10 680.576.928,72 702.574.529,63 745.980.032,05
Braganca Paulista 496.246.350,78 413.461.220,01 461.848.931,98 486.584.412,03 385.987.226,15 440.007.912,19 461.348.771,12 500.407.229,02
Campinas 591.906.689,35 472.861.451,45 551.266.461,89 540.980.706,65 489.146.696,09 552.874.172,51 604.895.915,63 630.642.826,40
Catanduva 888.407.640,47 805.129.931,99 813.465.861,20 899.282.151,91 941.817.325,37 921.273.454,96 937.316.616,61 992.632.664,56
Dracena 390.026.014,67 376.250.492,81 366.141.730,50 362.908.852,23 343.408.176,05 391.693.277,51 471.524.049,76 504.940.060,74
Fernandopolis 308.255.062,79 300.549.330,66 299.095.462,10 311.102.149,87 285.808.023,67 355.063.485,16 319.686.101,47 321.160.722,12
Franca 906.836.430,01 711.925.800,05 716.600.734,18 581.836.293,99 648.997.408,21 592.770.844,83 735.519.142,98 849.285.863,39
General Salgado 682.328.186,37 609.804.253,22 638.760.486,36 638.516.322,73 593.486.605,21 628.819.153,45 662.710.942,05 708.289.878,80
Guaratingueta 167.441.548,87 116.755.930,21 148.452.649,72 143.201.504,66 117.535.844,90 127.340.947,57 111.805.248,24 105.416.710,77
Itapetininga 867.941.708,53 667.508.500,28 650.777.753,82 786.865.279,98 792.117.620,19 864.488.532,04 873.465.719,64 1.004.220.793,88
Itapeva 704.565.340,38 555.276.790,60 552.744.770,45 590.709.506,48 686.313.458,65 742.930.376,83 704.956.925,71 801.114.850,54
Jaboticabal 1.404.624.814,90 1.131.778.358,89 1.138.967.354,12 1.308.482.269,94 1.326.485.354,41 1.353.794.137,09 1.316.651.178,45 1.454.654.046,32
Jales 409.072.456,07 387.930.734,94 382.763.843,23 390.573.239,14 392.028.091,90 414.406.655,14 405.025.586,35 382.875.330,72
Jau 1.020.846.994,56 768.163.223,13 909.588.861,16 1.028.207.308,38 961.476.143,67 972.985.079,61 1.049.091.349,25 1.167.369.235,45
Limeira 1.209.539.620,45 940.129.523,08 857.532.890,79 1.247.336.598,46 1.044.639.559,63 1.019.922.438,96 992.630.441,73 987.858.035,18
Lins 569.848.208,90 442.836.635,99 498.546.664,85 492.126.045,44 502.081.193,01 543.425.514,44 533.561.279,10 579.360.243,76
Marilia 412.737.960,61 352.391.525,73 366.095.288,75 288.026.529,78 307.728.675,57 325.542.448,54 330.237.831,90 322.784.255,16
Mogi das Cruzes 290.233.751,13 271.375.020,69 285.577.362,27 293.525.187,95 267.286.007,72 288.576.926,40 273.145.571,40 264.708.999,34
Mogi-Mirim 892.399.135,50 745.201.394,41 559.660.211,87 753.059.315,48 762.525.477,85 824.544.146,82 750.481.622,86 752.477.984,61
Orlandia 1.261.856.381,85 1.052.415.232,65 1.191.212.512,16 1.278.927.016,13 1.181.296.825,51 1.272.201.217,36 1.399.262.283,14 1.445.618.399,56
Ourinhos 664.128.861,82 581.368.235,19 653.270.991,45 599.741.451,70 571.134.741,40 686.458.487,32 705.121.068,82 748.387.782,60
Pindamonhangaba 315.339.544,15 210.076.789,57 221.231.533,47 212.938.083,23 217.998.313,99 264.814.654,47 227.782.304,80 208.529.600,58
Piracicaba 751.378.470,06 651.279.055,61 694.775.601,93 771.619.795,17 682.956.955,89 706.445.014,08 710.000.558,65 824.263.951,78
Presiden. Prudente 735.324.572,09 688.667.899,32 701.163.023,60 713.779.449,13 715.593.863,47 906.426.940,12 938.621.352,44 948.369.431,46
Presiden. Venceslau 441.633.142,27 400.476.677,04 442.922.454,98 421.821.974,96 401.620.660,67 482.360.719,54 474.245.441,48 524.664.221,54
Registro 514.957.571,97 398.941.391,52 420.548.156,95 411.913.410,77 299.598.507,55 415.304.349,15 439.561.275,36 455.324.558,04
Ribeirao Preto 1.298.630.835,70 1.052.045.172,35 1.303.467.899,43 1.203.930.231,76 1.102.740.782,17 1.090.119.003,75 1.178.643.038,74 1.311.431.016,31
Sao João Boa Vista 1.771.394.024,28 1.362.598.966,75 1.530.045.611,29 1.502.509.911,45 1.633.668.066,20 1.477.467.789,59 1.545.248.536,89 1.608.107.399,12
89
Sao Jose Rio Preto 941.921.382,78 944.998.363,00 773.701.211,30 821.509.555,34 873.665.545,80 888.913.882,39 926.389.570,48 947.736.041,87
Sao Paulo 131.672.866,95 99.206.140,27 123.096.843,94 116.269.494,69 90.092.250,23 97.174.748,15 111.436.060,60 67.858.231,28
Sorocaba 908.433.375,00 692.872.565,17 759.916.977,11 671.259.934,82 631.372.961,78 597.086.579,97 581.515.800,70 572.535.885,74
Tupã 540.918.494,82 507.231.658,05 589.978.131,90 561.017.370,82 686.534.741,33 822.512.682,14 761.950.098,19 760.177.733,84
Votuporanga 423.413.926,85 357.010.794,39 358.555.511,14 387.502.996,30 389.015.329,31 430.871.887,62 455.353.849,35 464.613.965,79
São Paulo 30699228162,31 25716492777,83 26468776536,74 28395539938,96 27688742170,20 29548968316,97 29953901130,60 31393926582,95
Fonte: IEA-SAA/SP.Valores Corrigidos IGP-DI 04/2007
90
Mapa 6
91
Mapa 7
92
O mapa 7 apresenta o valor da terra nua por ha e destaca o EDR de Andradina,
mantendo as manchas de maior valor vinculadas ao setor sucroalcooleiro, considerando
pequenas alterações nos tons de cinza, sem com isso mudar a lógica de valor e apropriação de
terra em São Paulo.
Na análise do valor da produção por hectare, constatou-se que os municípios de
Andradina, Jaboticabal, Barretos, Araraquara e Araçatuba no ano de 2005, apresentaram os
maiores valores de produção, na seguinte ordem de R$ 9.261,30, R$ 5.029,97, R$ 5.005,55, R$
4.671,82 e R$ 4.305,25. Os municípios de Votuporanga com R$ 584,02, Registro R$ 506,97,
Pindamonhangaba R$ 259,17 e Guaratinguetá com 153,94, apresentaram o menores valores de
produção/hectare, definindo claramente as áreas sucroalcooleiras e pecuárias no estado.
Assim, no que se refere ao valor da produção a taxa média anual de crescimento
(Tabela 9), quando analisada por períodos, denota-se que também sob influência do Plano
Real, e marcado pela crise econômica do país, a primeira etapa analisada na pesquisa,
1998/1999, apresentou taxas negativas. Corroborando as considerações de Bacha (2004) e
Baccarin (2005) sobre alterações nas estruturas de mercados e preços do setor agropecuário de
uma maneira geral.
“A abertura comercial, de maneira semelhante ao ocorrido no setor industrial,
afetou a produção interna do ramo da agropecuária brasileira, como arroz, algodão, trigo e
leite, especialmente entre 1994 e 1998, quando a moeda nacional esteve valorizada”.
“Outro aspecto positivo foi o barateamento de preços internos de insumos
químicos máquinas e equipamentos agrícolas que ficaram mais expostos à concorrência
internacional”. (BACCARIN, 2005, p.115).
Considerando este período anterior de crise, observa-se que a partir de 2000 a
2005, o valor da produção apresenta uma trajetória de alta com patamares de 18% a 35% para a
região pecuária; média de 27,5% para a região sucroalcooleira, sendo que as taxas negativas ou
93
de reduzido crescimento se vincularam as regiões com atividades familiares e da franja
metropolitana, considerada aqui sob influência das novas atividades rurais. (mapa 8).
Tabela 9 - Variação do Valor da
Produção por EDR e Média do
Estado de São Paulo -1998/99 e
2000/05.
Andradina -11,7 53,0
Aracatuba -4,0 18,6
Araraquara -26,6 10,6
Assis -4,6 16,5
Avare -4,2 28,8
Barretos -20,1 41,5
Bauru -23,9 13,0
Botucatu -1,1 27,7
Braganca Paulista -16,7 8,3
Campinas -20,1 14,4
Catanduva -9,4 22,0
Dracena -3,5 37,9
Fernandopolis -2,5 7,4
Franca -21,5 18,5
General Salgado -10,6 10,9
Guaratingueta -30,3 -29,0
Itapetininga -23,1 54,3
Itapeva -21,2 44,9
Jaboticabal -19,4 27,7
Jales -5,2 0,0
Jau -24,8 28,3
Limeira -22,3 15,2
Lins -22,3 16,2
Marilia -14,6 -11,8
Mogi das Cruzes -6,5 -7,3
Mogi-Mirim -16,5 34,5
Orlandia -16,6 21,4
Ourinhos -12,5 14,6
Pindamonhangaba -33,4 -5,7
Piracicaba -13,3 18,6
Presiden. Prudente -6,3 35,3
Presiden. Venceslau -9,3 18,5
Registro -22,5 8,3
Ribeirao Preto -19,0 0,6
Sao João Boa Vista -23,1 5,1
Sao Jose Rio Preto 0,3 22,5
Sao Paulo -24,7 -44,9
Sorocaba -23,7 -24,7
Tupã -6,2 28,8
Votuporanga -15,7 29,6
São Paulo -16,2 18,6
94
Mapa 8
95
Na análise por grupo de uso e ocupação predominante observa-se o crescimento
econômico do setor sucroalcooleiro, sobretudo que estes padrões de valores de produção
acirram a concorrência por áreas fragilizando as demais atividades econômicas,
homogeneizando a paisagem rural paulista e criando maiores índices de vulnerabilidade
econômica. Fundamentalmente se reproduz um modelo de exploração do solo, raramente
ambientalmente responsável.
Os patamares positivos dos EDRs representativos do setor sucroalcooleiro(G1)
explicam as alterações no padrão de uso e ocupação do solo de regiões pecuárias tradicionais.
Esse fator tende a colocar determinadas EDRs em situação diferenciada em relação ao processo
de produção de valor na agricultura. Observa-se ainda que as médias dos grupos 4 e 5 também
são influenciadas pelo avanço do setor sucroalcooleiro nestas regiões. (Tabela 10)
Tabela 10 - Valor da produção total e por hectare (ano 2005) e taxa média de
crescimento (2000-2005) por grupo predominante de uso do solo
Grupo Atividade EDRs Valor Total
Produção
Valor
Produção/ha
Taxa Média
Crescimento
(2000-2005) G1 Cana-de-açúcar Andrad.- Piracic.- Rib.
Preto
1.196.783.005,00 3.049,09 15,5%
G2 Pecuária Guaratinguetá- Marília-
Registro
807.441.173,60 2.292,01 21,5%
G3 Citricultura Limeira– Ourinh. –
Barretos
868.122.909,90 1.634,04 14,9%
G4 Agric. Div. (Fam) Avaré- Jales- Lins 433.231.160,30 670,49 1,7%
G5 Novas Ativ. Rurais Brag. Paulista- Camp.-
Mogi Mirim
465.253.018,20 1.171,20 5,7%
Nos gráficos 11 e 12, apresenta-se a correlação entre o padrão de homogeneização
e a variação do valor da produção no período de 2000 a 2005 e com o valor total da produção
para o ano de 2005, respectivamente. Observa-se a trajetória de crescimento da variação do
valor absoluto quando da redução da diversidade produtiva.
96
Variação Valor Produção 2000/05
Pa
drã
o H
om
og
.
50250-25-50
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
Gráfico 11 - Padrão de Homogeneização / Variação Valor Produção 2000/05
Valor da Produção EDR (2005)
Pa
drã
o H
om
og
.
2000000000150000000010000000005000000000
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
Gráfico 12 - Padrão de Homogeneização / Valor da Produção 2005 EDR (SP)
Os gráficos 11 e 12 apresentam significância a p < 0,05 considerando os valores
de 0,047 e 0,001, respectivamente. A correlação negativa na redução dos valores de produção
na direção de menor homogeneização da paisagem, tanto no que se refere à variação do valor
97
da produção para o período de 2000/05, quanto ao que se refere ao valor total da produção para
o ano de 2005.
A inflexão positiva dos valores da produção confirma o apontamento sobre os
preços de terra e suas expectativas de rentabilidade como fator de produção. Ratificam o
processo cíclico de homogeneização e incorporação de terras a esses blocos sócio-territoriais
hegemônicos, suas ações sobre o território e articulação com o Estado na recomposição do jogo
de forças sobre a gestão do território rural paulista.
Embora seja oportuno registrar que essa disputa territorial estabelecida pelos
movimentos sociais de luta pela terra apresente equivocadamente uma convergência à “ceita
dos biocombustíveis”. Em uma perspectiva imediatista e utilitarista, ainda que se reconheça,
sociologicamente, tratar-se de uma característica dos movimentos sociais, mas é preciso
reconhecer uma postura adesista e fisiológica. Uma “religiosidade” sustentada pelo governo
(dos trabalhadores) que coloca a reprodução familiar numa lógica produtivista, de escala de
padrão intensivo de capitais que só remeterá, sem sentido profético, à subordinação e à
exclusão do campo.
É oportuno ainda observar que tal trajetória se coloca como desserviço ‘a reforma
agrária’, perdendo seus elementos basilares. Considerando derrotada a tese da produção de
alimentos diante dos processos de tecnificação na produção alimentar, restaria apenas a
ocupação do campo (a “cultura” da cana-de-açúcar promove o absenteísmo); a preservação dos
modos de fazer e das produções alternativas (a “cultura” da cana-de-açúcar e da
terceirização/verticalização do processo produtivo); a biodiversidade (a “cultura” da cana-de-
açúcar degrada o ambiente), o que exige perguntas sobre a mudança da palavra de ordem na
luta pela terra: “terra para quem trabalha nela/ terra para quem ela arrenda”. Essa é a
centralidade do debate do agrocombustível nos assentamentos rurais.
98
Neste embate, para se ter consciência do caráter de antiteticidade das formações
sociais (LUKÁCS, 1979), a Superintendência Regional do INCRA em São Paulo, promoveu
ações de reintegração de posse de lotes no Assentamento Rural de Bela Vista do Chibarro, em
Araraquara São Paulo, que estavam em situação irregular na preservação das áreas verdes e/ou
cedidas por contratos de arrendamento às Usinas da região.(FERRANTE & BARONE, 2007).
Desta feita, cabe por último considerar que todo esse processo de alteração do
valor e do sentido de valor (para os movimentos sociais) está sendo conduzido pela lógica dos
investimentos produtivos, com apoio dos fundos públicos (PETROBRÁS e BNDES) na
apropriação do território, objetivando eficiência na utilização do fator produtivo e exaurindo a
natureza.
Uma legitimidade se constitui na aceitação do modelo de reprodução do capital
nos países periféricos pelo agrário. O valor da produção quer transparecer um valor social de
“desenvolvimento” que se concentra, não se “parceliza”, socializa-se as externalidades
negativas do setor (BORGES & SOUZA, 2007).
3.3. A concentração fundiária no estado de São Paulo
A análise desta essencialidade do padrão de homogeneização da paisagem rural
paulista poderia finalizar esse processo reflexivo não fosse considerar que um outro elemento
pernicioso à sociedade se constitui no rompimento do contrato fiscal por meio da elisão fiscal
que será objeto de discussão no capítulo posterior.
De todas as formas a concentração fundiária representa a aniquilação do rural
como vivência (dada a desterritorialização que ela enseja); do rural como produção e
reprodução social (dada sua vinculação como concentração de renda); e da resistência à gestão
sócio-territorial sustentável (dado o estatuto da propriedade privada), e do distanciamento dos
instrumentos jurídicos e a capacidade organizativa da sociedade em sua implementação.
99
Neste sentido o processo de concentração de terra no Brasil revela uma situação
de exclusão no campo e de um padrão de homogeneização marcado pela escala de produção. O
índice de Gini, como medida de desigualdade, permite identificar esse processo de exclusão e
no avanço desse padrão.
As medidas de desigualdade de distribuição da propriedade da terra neste trabalho
foram calculadas com base na Tabela 1 (Lei do ITR, 9393/96) aplicados a área e número de
Unidades de Produção Agropecuária dos 40 EDRs do estado. Coloca-se como objeto de análise
tendo em vista a lógica concentradora das atividades rurais vinculadas às commodities
agropecuárias, decorrente das questões relativas, como mencionado, à escala e logística
produtiva.
A ausência de instrumentos de controle sobre a verticalização do processamento
produtivo corrobora para o processo de concentração fundiária e mesmo em áreas com práticas
comuns de arrendamento impõem uma reflexão à sociedade brasileira acerca da necessidade de
separar os agentes econômicos de produção e de processamento agroindustrial, como ocorre
em alguns países: Austrália, EUA, Nova Zelândia, por exemplo. Considerando, ainda, que a
medida de distribuição sobre a posse geraria resultados de maior desigualdade dos que
apresentados neste trabalho.
A questão que se coloca é sobre o processo de cartelização em diversos setores de
agricultura. Exemplo concreto é a citricultura onde cinco grandes processadoras detêm total
controle sobre a produção. O avanço do setor sucroalcooleiro pode apontar como
economicamente viável a incorporação direta de terras, deixando de ter interesse na
manutenção de fornecedores, ampliando suas propriedades e área de produção própria.
A desnacionalização produtiva vivida pelo setor requer uma análise sobre as
formas de aquisição e em que medida realiza mudança de propriedade da estrutura industrial
rural e da propriedade de produção agrícola paulistas. Esta questão já foi objeto de regulação
100
com o sistema de quotas do IAA e o Estatuto da Lavoura Canavieira (Decreto Lei nO 3855, de
21 de novembro de 1941) com vistas a garantir a manutenção dos fornecedores e de evitar a
concentração fundiária pelas usinas. Segmento que realizou pressões para alterações nos
instrumentos de controle produção/processamento, concorrendo com o Decreto Lei nO 9827, de
10 de setembro de 1946) que em seu artigo 5 O permitiu às usinas utilizar lavouras próprias em
até 50% do aumento das quotas concedidas, um processo que segundo Ramos (1999),
consolidou uma trajetória concentracionista no território paulista.
Contudo estes instrumentos de regulação e controle sobre o processamento e
imediatamente sobre os efeitos de concentração de terras não se estabelecem no país.
Constituindo mecanismos de redução de risco econômico para as usinas (a concorrência gera
resistência aos capitalistas) e de práticas de espoliação de produtores que geram situações de
desequilíbrio sócio-espacial, uma vez que seus reflexos extrapolam o território rural.
No caso da citricultura os dados do IBGE/ Pesquisa Agrícola Municipal apontam
que no período de 2000-2002, ocorreu a erradicação de cerca de 117.000 ha da cultura em São
Paulo. A pecuária, tendencialmente concentradora, se constitui na maior dificuldade de
fiscalização de padrões mínimos de produção e coloca o setor como foco central de
fiscalização face aos indicativos de sonegação fiscal. (FRIGORÍFICOS E DISTRIBUIDORAS
DEIXAM ROMBO, 2007).
No estado de São Paulo suas áreas de ocupação reúnem problemas de titularidade
das propriedades rurais e de questionamentos acerca do cumprimento da função social da terra
e dos índices mínimos de produtividade.
Estas regiões de ocupação canavieira, citrícola e pecuária apresentam os maiores
índices de concentração. Embora esta seja uma forte tendência no campo brasileiro, alguma
reduzida diferenciação foi identificada nos EDRs de Jales, Bragança Paulista e Mogi das
Cruzes com os menores índices de concentração. Destacando que os três municípios reúnem
101
um padrão de ocupação de atividades diversificadas familiares e novas atividades rurais. Os
maiores índices de concentração estão nos EDRs de Ribeirão Preto, Andradina e Presidente
Wenceslau predominantemente ocupados com cana-de-açúcar.
Os índices de concentração no estado são extremamente elevados, territorializam
a exclusão de forma que utilizando a classificação de Câmara (1949) o estado apresentaria
apenas duas classes entre 0,501 - 0,700 e 0,701 - 0,900, concentração média a forte e forte e
muito forte, respectivamente, próximos de uma classificação de concentração absoluta superior
a 0,900. (tabela 11).
Tabela 11 – Concentração Fundiária (I.Gini) por EDR - São Paulo.
Andradina 0,849002893 Concentração Fortissima
Araçatuba 0,734558089 Concentração Muito Forte
Araraquara 0,805426920 Concentração Fortissima
Assis 0,738111900 Concentração Muito Forte
Avaré 0,763662839 Concentração Muito Forte
Barretos 0,775762563 Concentração Muito Forte
Bauru 0,801528791 Concentração Fortissima
Botucatu 0,800321014 Concentração Fortissima
Bragança Paulista 0,616682775 Concentração Forte
Campinas 0,661548895 Concentração Forte Forte
Catanduva 0,664698341 Concentração Forte Forte
Dracena 0,732804284 Concentração Muito Forte
Fernandópolis 0,720895577 Concentração Muito Forte
Franca 0,746744339 Concentração Muito Forte
General Salgado 0,750373273 Concentração Muito Forte
Guaratinguetá 0,707083287 Concentração Muito Forte
Itapetininga 0,764788246 Concentração Muito Forte
Itapeva 0,795674811 Concentração Muito Forte
Jaboticabal 0,646102781 Concentração Forte
Jales 0,587799133 Concentração Média Forte
Jaú 0,752011961 Concentração Muito Forte
Limeira 0,717030076 Concentração Muito Forte
Lins 0,799408016 Concentração Muito Forte
Marília 0,795393027 Concentração Muito Forte
Mogi Das Cruzes 0,624267313 Concentração Forte
Mogi Mirim 0,678016742 Concentração Forte Forte
Orlândia 0,746363135 Concentração Muito Forte
Ourinhos 0,726312121 Concentração Muito Forte
Pindamonhangaba 0,733767241 Concentração Muito Forte
Piracicaba 0,706822775 Concentração Muito Forte
Presidente Prudente 0,809071832 Concentração Fortissima
Presidente Venceslau 0,863494864 Concentração Fortissima
Registro 0,783962494 Concentração Muito Forte
Ribeirão Preto 0,821779462 Concentração Fortissima
São João Da Boa Vista 0,702812808 Concentração Muito Forte
São José Do Rio Preto 0,674846293 Concentração Forte Forte
São Paulo 0,717699926 Concentração Muito Forte
Sorocaba 0,699689263 Concentração Forte Forte
Tupã 0,704703619 Concentração Muito Forte
Votuporanga 0,727730797 Concentração Muito Forte
Fonte: Base de dados (LUPA, 1996) e SOUZA (1999).
102
Mapa 9
103
Um padrão de alta concentração que se agrupa em termos de unidades territoriais
em 31 (77,5%) EDRs do estado na classificação de forte e muito forte, e que em termos de área
total atinge 86% do território paulista, revelando a gravidade desse processo. (Mapa 9).
Observa-se ainda que os EDRs com as maiores taxas de crescimento do valor da produção total
e por hectare também apresentam os maiores índices de concentração fundiária (Andradina,
Araçatuba e Araraquara). (tabela 11 e mapa 9).
0,840,780,720,660,60
Median
Mean
0,760,750,740,730,72
1st Q uartile 0,70000
Median 0,73000
3rd Q uartile 0,79500
Maximum 0,86000
0,71618 0,75632
0,72000 0,75589
0,05140 0,08057
A -Squared 0,30
P-V alue 0,556
Mean 0,73625
StDev 0,06274
V ariance 0,00394
Skewness -0,240779
Kurtosis -0,191956
N 40
Minimum 0,59000
A nderson-Darling Normality Test
95% C onfidence Interv al for Mean
95% C onfidence Interv al for Median
95% C onfidence Interv al for StDev
95% Confidence Intervals
Gráfico 13 - Índice de Concentração Fundiária (GINI) EDR (SP)
No gráfico 13, acima, verifica-se que a distribuição é significativamente normal e
segue um padrão mediano que concentra a maior parte dos EDRs do estado com alto valor de
Gini.
Da mesma forma, os números relativos ao tamanho médio das propriedades
acompanham a classificação do índice de Gini, à exceção de São Paulo e dos EDRs de Mogi
das Cruzes (25,4ha), Campinas (29,9ha) e Bragança Paulista (32ha) que reúnem as menores
médias de área das Unidade de Produção Agropecuária; Em contraposição Presidente
104
Wenceslau (167ha), Andradina (142,1ha) e Orlândia (125,4ha), reforçam nossa análise acerca
do papel concentrador das atividades rurais hegemônicas no estado de São Paulo.(tabela 12).
Tabela 12 – Número de Unidades de Produção Agropecuária, Área Total e Tamanho
Média das UPAs (ha) por EDR e estado de São Paulo.
EDR
Nº de
UPAS Área
Total (ha)
Tamanho Médio das
Propriedades (ha)
Andradina 5042 716418,4 142,1
Araçatuba 7442 572316,3 76,9
Araraquara 5736 624303,9 108,8
Assis 7448 627789,9 84,3
Avaré 5467 548071,4 100,3
Barretos 8142 804607,0 98,8
Bauru 4937 610040,1 123,6
Botucatu 5750 534523,9 93,0
Bragrança Paulista 9606 307768,8 32,0
Campinas 7381 220495,9 29,9
Catanduva 7577 438759,6 57,9
Dracena 9299 491421,1 52,8
Fernandópolis 3866 289197,2 74,8
Franca 5944 545182,5 91,7
General Salgado 6198 577969,0 93,3
Guaratingueta 5115 446846,3 87,4
Itapetininga 10479 653807,1 62,4
Itapeva 6829 677263,7 99,2
Jaboticabal 8480 495875,0 58,5
Jales 8099 311733,2 38,5
Jaú 6137 500631,2 81,6
Limeira 7160 432171,2 60,4
Lins 4450 512340,1 115,1
Marília 4016 452178,1 112,6
Mogi das Cruzes 3855 98039,4 25,4
Mogi Mirim 5464 274564,5 50,2
Orlândia 4476 561242,1 125,4
Ourinhos 6446 449384,1 69,7
Pindamoguangaba 6764 495002,3 73,2
Piracicaba 6718 366365,3 54,5
Presidente Prudente 8169 898129,4 109,9
Presidente Wenceslau 4764 795539,2 167,0
Registro 8099 626969,1 77,4
Ribeirão Preto 5631 641914,8 114,0
São João da Boa Vista 8529 515959,5 60,5
São José do Rio Preto 10476 684777,5 65,4
São Paulo 2246 82492,4 36,7
Sorocaba 8112 364889,7 45,0
Tupã 5966 353023,4 59,2
Votuporanga 4221 372616,2 88,3
São Paulo (Média) 260536 19972619,8 76,7
Fonte: LUPA/IEA-SAA/SP.
105
Na análise dos grupos representativos de ocupação do solo, de acordo com a
tabela 13, observa-se o comportamento de forte concentração para os grupos 1, 2 e 3, e
pequena redução no índice de GINI para o G4 e G5, sobretudo o último. Os tamanhos médios
das UPAs dos grupos também são elevados, mesmo para as áreas com presença de agricultura
familiar.
Tabela 13 – Índice de concentração fundiária e tamanho médio das UPAs por grupo
predominante de uso do solo
Grupo Atividade EDRs Índice de
Concentr.
Fundiária
Tamanho
Médio UPAs/
ha
G1 Cana-de-açúcar Andrad.- Piracicaba- Ribeirão Preto 0,83 122,0
G2 Pecuária Guaratinguetá- Marília- Registro 0,75 91,1
G3 Citricultura Limeira – Ourinhos -Barretos 0,75 79,60
G4 Agric. Div. (Fam.) Avaré- Jales- Lins 0,72 84,6
G5 Novas Ativ. Rurais Bragança Paulista- Camp.- Mogi Mirim 0,65 37,4
A tabela acima expressa o fator de concentração fundiária e de tamanho médio a
lógica concentracionista dos complexos em particular o sucroalcooleiro bem acima da média
em Gini de 0,74 e em área de 79,9 ha.
Cabe considerar que estes dados revelam uma constante no que se refere à
concentração, pois a análise de Hoffmann & Graziano da Silva (s.d.), apontam para índices no
estado independentemente da condição do produtor, superiores a 0,752, para o Censo
Agropecuário de 1995/1996, sendo que o índice total paulista nos Censos foi de 0,778 (1975);
0,774 (1980); 0,772 (1985); e invertendo a trajetória passou para 0,760 o que gerou por parte
dos autores a discussão se a alteração da metodologia não permitiu capturar as atividades rurais
(posse) “transitórias”, respondendo pela redução do índice. O total apontado nesta pesquisa,
com dados Lupa/IEA 1996, foi de 0,74.
O gráfico 14 demonstra a correlação entre padrão de homogeneização e o índice
de concentração de terras que se coaduna à tabela representativa dos setores agropecuários.
106
Nota-se que a curva apresenta uma relação direta entre a redução da homogeneização e o
aumento dos índices de concentração fundiária nos EDRs.
Índice de Concentração Fundiária (GINI)
Pa
drã
o H
om
og
.
0,850,800,750,700,650,60
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
Gráfico 14 - Padrão de Homog. / Índice de Concent. Fundiária EDR (SP)
Os dados apresentam grau de significância a p < 0, 05, apresentando p value de 0,
009 (Gráfico 14). Estabelecendo a correlação de Pearson para os gráficos 15 e 16, verifica-se p
value 0,022 e 0,089, respectivamente, indicando apenas correlação a p < 0,05, no gráfico 15.
Contudo, não guardam diferença no que se refere a trajetória da curva,
ampliando-se a concentração na medida em que alteram positivamente as taxas de crescimento
dos valores da terra e produção para o período de 2000/05. Os altos valores de concentração
evidenciam a trajetória de exclusão do acesso a terra. Os dados representam as relações de
propriedade, significa dizer que uma análise sobre a posse apresenta índices concentracionistas
superiores em razão da prática de arrendamento considerada aqui apenas como situação
transitória para a concentração.
107
Índice de Concentração Fundiária
Va
ria
çã
o V
alo
r P
reço
da
Te
rra
(2
00
0/
05
)
0,850,800,750,700,650,60
200
150
100
50
0
-50
Gráfico 15 - Variação do Vlr. Terra (2000/05) / Índice Conc. Fundiária (EDR)
Índice de Concentração Fundiária
Va
ria
çã
o d
o V
alo
r d
a P
rod
uçã
o (
20
00
/0
5)
0,850,800,750,700,650,60
50
25
0
-25
-50
Gráfico 16 - Variação Vlr da Prod. (2000/05) / Índice Conc. Fundiária (EDR)
Evidente que a introdução de paradigmas técnico-produtivos, relações
contratuais, de coordenação destes setores (sucroalcooleiro e citrícola, sobretudo.) com seu
efetivo domínio sobre o território abrem caminho, com suas complexas estruturas produtivas,
para a apropriação definitiva da terra, como estratégia, como “cultura organizacional” destes
“empreendimentos”, num movimento de acumulação ampliada.
108
Consolida-se assim o processo de homogeneização, em plena démarche
preconizada pela transformação do valor de uso (valor material) da terra em seu valor social
(mercadoria), alterando a variação do seu preço sob a lógica da demanda por apropriação como
meio de produção na geração de novas mercadorias (valor da produção). Concretiza-se assim a
acumulação de terras na permanente exclusão de meios sociais de gestão territorial.
109
4. O imposto territorial rural no estado de São Paulo
No Brasil, a estrutura de tributação em nada foi parcimoniosa em sua prática
condescendente com a propriedade rural, demonstrando seu grau de articulação com as
estruturas oligárquicas de poder. Outra característica é seu vínculo à idéia de federalismo
fiscal. Estes conceitos (tributação e federalismo) devem ser compreendidos à luz de dois
movimentos sincrônicos: a centralização e a descentralização política, pois revelam os
avanços e recuos do processo de consolidação da democracia brasileira.
Estas questões demonstram de forma mais concreta os problemas ligados ao
território (desigualdades regionais) e à própria forma de constituição do Estado Nacional,
cujos movimentos de ruptura foram sensivelmente marcados pela mão forte do Estado
unitário, sendo sabido que no caso do federalismo fiscal esta questão não foi menos
importante (SOLA, 1994). Assim o Imposto Territorial Rural parece seguir esta lógica de
centralização e distensão do Estado, no embate das forças políticas da sociedade.
Em decorrência dessas questões, os tributos no Brasil estão distantes de
assumirem um caráter patrimonial e carregam em suas legislações a força hegemônica dos
setores ruralistas e seu envolvimento na tessitura social. Assim, quando muito (ou pouco) se
avança com os objetivos extra-fiscais que incentivam o “uso e ocupação do solo”, mas sem
uma política de fiscalização.
No caso específico do ITR essa ação extra-fiscal é questionada quando se
discute a função arrecadadora com o objetivo de permitir políticas de investimento e apoio
aos estabelecimentos voltados à produção alimentar; o ITR como instrumento de política de
terras, no sentido de desestimular a utilização da propriedade como ativo (reserva de valor);
ou promoção da desvalorização das terras improdutivas, esvaziando o interesse pela
propriedade e articulando-se uma política de controle por parte do Estado, e sobretudo da
110
sociedade na consolidação da ação fiscal no processo de gestão sócio-territorial. Tais
questões exigem concreta vinculação à tributação progressiva, à gestão tributária revelando o
caráter social da terra, a importância da política de distribuição de renda, de incentivo ao uso
do solo, à preservação ambiental e ao ordenamento e parcelamento das terras. (VILARINHO,
1989).
O trabalho da Universidade de Harvard, elaborado por Wald e Fromkim (1972)
ou mesmo os apontamentos do IMF - International Monetary Fund (1992) identificam a
amplitude da tributação da terra rural e a necessidade de sua utilização como mecanismo de
promoção do desenvolvimento econômico e recomendam uma tributação redistributiva que
deve ser imposta aos grandes proprietários de terras e aos capitalistas do setor agrícola.
Percebe-se, portanto, uma outra dimensão de ações extra-fiscais, quando se
coloca o imposto como mecanismo de fiscalização e normatização das relações da sociedade
com o estatuto da propriedade privada, preocupação sentida nas políticas de planejamento
municipal. Esta se coloca em oposição a dimensão de objetivos pouco eficazes nos incentivos
indiretos como é o caso da redução da tributação, como preconizava as legislações de 1979,
estabelecendo reduções de alíquotas para unidades rurais com maior perfil de produtividade
sem mecanismos de controle para tal.
4.1. ITR no Brasil: breve Histórico
Na primeira Constituição Republicana de 1891, a tributação do patrimônio
(imóveis rurais e urbanos) era da competência estadual. Pelas Constituições de 1934 e 1937,
a propriedade rural continuava sendo tributada pelos Estados, enquanto os imóveis urbanos
passaram à competência tributária dos municípios. A Constituição liberalizante de 1946
promoveu uma ampla reformulação de competências tributárias, fortalecendo a participação
111
dos municípios na receita dos impostos, embora permanecesse inalterada a tributação da
propriedade rural, quanto à competência . (VILARINHO, 1989).
Como imposto estadual até 1961, o Imposto Territorial representava pequena
parcela dos recursos tributários das diversas unidades da federação, embora constituísse
alguma fonte de receita para os estados. Contudo, a desigualdade de critérios para a
tributação e as diferenças entre as taxas das unidades federativas evidenciavam que o tributo
mantinha-se vulnerável às influências políticas regionais, o que não se fez menor quando da
municipalização no período de 1961 a 1964. (SOUZA & JORGE, 1999).
Em 1961, quando da aprovação da Emenda Constitucional nº 5, foi transferida
aos municípios a competência de tributação da propriedade da terra rural e em 10 de
novembro de 1964, nova Emenda Constitucional, transferiria a competência deste imposto à
União, embora mantivesse com os municípios o produto de sua arrecadação. Refletindo o
novo direcionamento da política tributária e “fundiária” do País, a competência federal sobre
o Imposto Territorial Rural foi mantida na Reforma Tributária de 1965/67 (VILARINHO,
1989).
No que se refere especificamente à municipalização do ITR, o trabalho de
Vilarinho (1989) mostra a recente experiência da sua cobrança pelo município foi
estabelecida por meio da Emenda Constitucional nº 5 (1961), transferindo a competência do
Imposto da esfera Estadual para a Municipal e afirma ainda o autor que poucos municípios
paulistas apresentaram alguma sistematização de cobrança.
Souza e Jorge (1999), ao analisarem as legislações no período de 1961 a 1965,
em três municípios paulistas (Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira), observaram a
redução das alíquotas do tributo em relação à legislação estadual. Comprovaram um processo
de significativa inadimplência e perda de importância do ITR, ao longo do período, na
composição das receitas municipais e que, além das dificuldades de organização e
112
manutenção de cadastros territoriais confiáveis, o uso indiscriminado de taxações
diferenciadas, isenções, reduções e acréscimos especiais, transformaram o imposto numa
colcha de retalhos, caracterizando-se em inócuo instrumento fiscal junto aos municípios.
Com a promulgação da Lei 4.504/64 – Estatuto da Terra, havia sido criada a
base institucional que permitiria a utilização do Imposto Territorial Rural pela União, como
instrumento de promoção e correção do uso da terra, de modernização e reforma da política e
da estrutura agrária no país.
Tendo como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse do imóvel rural,
o ITR, na sua formulação inicial, foi idealizado sob a concepção de que o imposto é uma
percentagem do valor da terra nua, a ser cobrado anualmente.
Conforme estabelecia o Estatuto da Terra, a base de cálculo, representada pelo
valor fundiário da propriedade, excetuando os bens de produção e as benfeitorias, era aquela
declarada pelo contribuinte, embora pudesse ser impugnada pelo INCRA, quando inferior a
uma base mínima estabelecida.
Com o objetivo de fomentar a utilização da terra a determinação da alíquota
obedecia a um complexo cálculo que procurava refletir as diferentes características do
imóvel, tais como: dimensão, localização, condições sociais e produtividade. Os fatores
básicos que influenciavam a fixação das alíquotas tinham como objetivo diagnosticar as
variadas e numerosas situações no domínio agrário, com vistas ao estabelecimento de uma
tributação progressiva que evitasse o uso meramente especulativo da terra. O imposto incidia
sobre os imóveis com área superior a 25 ha e a alíquota básica do ITR, de 0,2%, era
multiplicada por vários coeficientes de progressividade e regressividade3. Dessa forma, a
alíquota do ITR podia variar, teoricamente, de 0,024% a 3,456%.
3 Os coeficientes previstos eram: a) coeficiente de dimensão, estabelecido em função do número de módulos do imóvel,
variando de 1 a 4,5; b) coeficiente de localização, estabelecido em função da proximidade do imóvel dos centros de
consumo, variando de 1 a 1,6; c) coeficiente de condições sociais, estabelecido em função da natureza da posse da terra e
113
Segundo SILVA (1986), na proposta original do Estatuto da Terra, a alíquota
básica do ITR estava fixada em 2% e a alteração se deu a partir de negociações entre as
lideranças políticas. No entanto, devido à complexidade da forma de elaboração do imposto,
os impasses político-administrativos promoveram sua alteração, sendo que as distorções do
modelo, em resultados práticos, foram bastante sérias.
O princípio da progressividade não existia: na prática, os grandes proprietários
acabaram por recolher bem menos, na medida em que subdeclaravam ou não precisavam as
informações, sem considerar os casos de inadimplência. Mesmo a partir de 1979 com a Lei nº
6.746 e a alteração dos artigos 49 e 50 do Estatuto da Terra, estabelecendo novos critérios
para a fixação do imposto, sua contribuição permaneceu em bases irrisórias.
A partir de 1979, o tributo, em sua base de cálculo, passou a considerar: a) o
valor da terra nua; b) a área do imóvel rural; c) o grau de utilização da terra na exploração
agrícola, pecuária e florestal; d) o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações; e) a
área total, no País, do conjunto de imóveis de um mesmo proprietário. O resultado
pretendido, contudo, não ocorreria, dada a inexistência de um cadastro técnico atualizado
junto ao INCRA, ou da Secretaria da Receita Federal (SRF), que só viria ser realizado no ano
de 1992, com o recadastramento nacional e a transferência de controle do tributo para a SRF.
Objetivando a simplificação do sistema anterior e a criação de mecanismos que
permitissem o tratamento diferenciado das terras ociosas e a premiação das propriedades
adequadamente exploradas, a reformulação do tributo introduziu o conceito de “módulo
fiscal”, definido como uma unidade de medida, expressa em hectares, para cada município
brasileiro.
Nesse sentido, a ‘nova’ versão do Imposto Territorial Rural incorporava
dispositivos de estímulo fiscal que reduziria o valor do tributo até o percentual “máximo” de
condições dos contratos de trabalho, variando de 0,4 a 1,6; d) coeficiente de produtividade, estabelecido em função das
condições técnico-econômicas, variando de 0,4 a 1,5.
114
90%, conforme a eficiência e o grau de utilização da terra. Ao mesmo tempo previa
agravantes do imposto para o caso de não haver uma utilização mínima da terra, definida
segundo o tamanho do módulo fiscal em relação à propriedade (SILVA, 1986).
Numa análise detalhada nota-se que a versão regulamentada em 1980,
apresentava sérios problemas de ordem técnica e administrativa. A vinculação de seus
objetivos fiscais com os extra-fiscais produziu sérios hiatos na própria concepção do
imposto, além de não ter o Imposto Territorial Rural apresentado os resultados esperados em
termos de arrecadação e propósitos sociais. Do ponto de vista técnico, o ITR ainda
conservava uma série de falhas, tendo mesmo criado novas distorções ou agravado algumas
já existentes. Até 1982, o INCRA detinha o percentual de 20% do ITR arrecadado, com o
objetivo de financiar as despesas com o lançamento e a cobrança do imposto. A partir de
1983, o produto da arrecadação passou a ser “integralmente” transferido às prefeituras
municipais4, na proporção de 50%, excluídas as taxas da CNA e da CONTAG.
(VILARINHO, 1989).
Por outro lado, a insignificante receita do ITR, paulatinamente substituída pelas
taxas compulsórias, desestimulou a colaboração dos governos locais na fiscalização do
imposto. Assim, a corrosão dos valores arrecadados somou-se a uma administração fiscal
deficiente. A competência federal sobre o tributo não é adequadamente explorada, ficando os
objetivos de instrumentalizar a sociedade na gestão sócio-territorial, por meio de políticas
fiscais e fundiárias, pautados “intencionalidades” e não pela implementação de seus efetivos
dispositivos legais existentes.
Isto reforça uma convicção de que o Estado de direito pouco representa para
alguns setores da sociedade, principalmente quando a vontade política está ausente. A
implementação de um imposto sobre propriedade rural para estimular o melhor uso produtivo
4 Estes mecanismos trouxeram complicadores ao INCRA, uma vez que não tendo recursos próprios para administrar
a arrecadação do imposto, reduziu sua capacidade de atualização dos dados e fiscalização.
115
das terras subtilizadas ou ociosas tem estado na ordem do dia ao longo de décadas. No
entanto, a história mostra que não é tão fácil cobrar impostos sobre terra devido a pressões
políticas dos grandes proprietários, os quais foram historicamente beneficiados por
dificuldades técnicas na operacionalização.
A principal forma de tornar o ITR efetivo consiste em criar mecanismos de
fiscalização das declarações. Esta fiscalização poderia ser feita por meio de pesquisas locais
por amostragem dos grandes imóveis e por meios de imagens de satélites ou de outras formas
indiretas. Além disso, a comparação dos preços da terra na declaração do ITR e do Imposto
de Renda poderia indicar as principais propriedades a serem fiscalizadas. As evidencias são
de que é possível melhorar a política fundiária utilizando a legislação disponível no âmbito
do ITR. (VILARINHO, 1989, SOUZA, 1999).
O ITR parte da concepção de que o imposto é uma porcentagem do valor da
terra nua, a ser cobrado anualmente. Conforme estabelecia o Estatuto da Terra, a base de
cálculo, representada pelo valor fundiário da propriedade, não computadas a produção e as
benfeitorias, era aquela declarada pelo contribuinte, embora pudesse ser impugnada pelo
INCRA, quando inferior a uma base mínima estabelecida. (Vilarinho, 1989). Constituiu-se
esse fator, por curto período, no grande avanço das legislações recentes sobre o tributo.
4.2. ITR – Legislações recentes
No ano de 1994, uma nova lei sobre o ITR foi elaborada e que apesar de
algumas alterações, estava muito aquém do desejado frente à tributação, pois representou
alíquotas ainda baixas e uma projeção de arrecadação extremamente irrisória. (COUTO,
1995). Um ponto central da nova legislação refere-se ao Valor da Terra Nua mínimo
(VTNm) que passava a ser arbitrado pela Secretaria da Receita Federal (SRF) (SOUZA,
1999).
116
Nesta legislação também se achava presente a relação entre o tamanho da
propriedade, o grau de utilização da terra e o Valor da Terra Nua (VTN) a ser declarado,
embora permanecesse a complexidade nos cálculos; o aspecto declaratório; a inexistência de
mecanismos formais de cobrança junto ao proprietário, mas, à época, tratava-se de um
avanço. Um avanço que setores progressistas afirmaram ser o máximo possível a ser
negociado naquele estágio de correlação de forças existente no Congresso Nacional.
Registrava-se uma acirrada disputa entre os segmentos ruralistas e os setores progressistas,
sobretudo, com o acordo realizado junto às lideranças dos partidos que veio permitir ao
Partido dos Trabalhadores a ocupar os cargos de direção da Comissão de Agricultura na
Câmara Federal. (COUTO, 1995).
As posições dos setores progressistas fizeram com que o debate sobre as
mudanças do ITR atravessasse os anos de 1995 e 1996, com propostas alternativas e
atingindo vários setores da sociedade civil. As questões se colocavam sobre o retorno da
administração do imposto pelos municípios, sua estadualização ou manutenção sob a
competência na União. Os mais diversos argumentos foram utilizados na defesa da
municipalização, por exemplo, a de que o Governo Federal não tem estrutura para
acompanhar as mutações locais da atividade rural, além da defasagem existente no cadastro
rural elaborado a cada cinco anos e centralizado em Brasília. (COUTO, 1995, SOUZA,
1995).
Por sua vez, na exposição de motivos da emenda constitucional da reforma
tributária, assinada pelos Ministros Nelson A. Jobim (Justiça), Pedro S. Malan (Fazenda) e
José Serra (Planejamento), a argumentação foi pela transferência aos Estados. Textualmente:
“... a emenda transfere o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de
competência da União, para os Estados. Este imposto sempre foi pouco explorado pelo
governo federal, seja como fonte de receita, seja como instrumento de política econômico-
117
social. Admite-se que os Estados, dotados de maior capacidade de fiscalização em seus
territórios, possam administrá-lo melhor, usando informações sobre suas respectivas
economias e os dados fiscais do ICMS (sobre a produção agropecuária). Com isso poderão
dar pleno cumprimento ao preceito básico do ITR – taxar mais do que proporcionalmente as
terras improdutivas. Manteve-se o princípio da partilha do produto da arrecadação desse
imposto com os municípios, remetendo a definição da proporção às Constituições Estaduais,
assegurada uma participação mínima de 25% aos municípios”. (MINISTÉRIO DA
FAZENDA, 1996).
Apesar dessas correntes alternativas, a Medida Provisória de 20.11.96 e
posteriormente sua transformação em Lei fez com que o ITR permanecesse junto à União. O
elemento fundamental desta Lei, incorporado da Lei 8847/94, é a fixação do VTNm, para o
ano de 19965, que, tornou-se motivo de disputa judicial.
O governo para o ano seguinte, em 1997, resolveu não editar nova tabela
aceitando os valores declarados pelo contribuinte, amparando-se na argumentação de
checagem dos dados pela SRF com as declarações de renda, e que estes valores seriam os
assumidos para os casos de indenização por desapropriação.
Destaca-se que este argumento é pouco válido para o estado de São Paulo, onde
os processos de desapropriação só se estabelecem via pressões dos Movimentos dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra para realizarem Programas de Reforma Agrária, cuja lei
elaborada pelo Ministro Raul Julgman, tornava impedido de desapropriação o imóvel
ocupado pelos Movimentos de Luta pela Terra.
Outro fato é que as áreas de conflito no estado concentram-se no Pontal do
Paranapanema, onde a maior parte das terras é devoluta. Por sua vez, para essas terras o saldo
indenizatório (para a “desapropriação”) corresponde às benfeitorias realizadas quando do
5 O valor da terra nua mínimo arbitrado para o ano de 1996, foi definido pela Instrução Normativa, nº 058, de 14 de outubro
de 1996.
118
valor da propriedade é retirado o valor da terra subdeclarado, superestima-se os valores de
indenização das benfeitorias.
Todos estes elementos comprovam o quão inexpressivo se torna tributo com a
ausência de ações de controle por parte da SRF nos preços de terras o que poderia representar
maior valor de contribuição do tributo nas receitas municipais e federais. O mesmo ocorreria
no caso de execução de dívida ativa, em longo processo judicial, com resultados poucos
convincentes.
Com a nova lei as alíquotas se alteraram, uma vez que a maior alíquota para o
menor percentual do Grau de Utilização da Terra (GU) da lei anterior (8.847/94) atingia
6,4%. No entanto, algumas questões ainda ficaram em aberto, tais como a ausência de uma
efetiva tributação patrimonial, o fato dos VTNs serem declaratórios e a ausência de um
acompanhamento efetivo sobre o grau de utilização da terra.6
Destaca-se, ainda, que a queda do preço da terra, decorrente do plano de
estabilização monetária que reduziu sua importância como ativo, sua baixa liquidez, foram as
alegações do setor fundiário para fugir a nova legislação. Considera-se que, gradativamente,
a própria legislação tenderia a flexionar a curva de preços para baixo. Há, no entanto, a
criação de mecanismos para fugir dessa tributação: por meio do grau de utilização da terra
(GU) superestimados e da subdeclaração do seu valor.
Existem ainda alguns casos particulares neste processo, no estado de São Paulo,
por exemplo, as informações para composição da VTNm – indicador para o cálculo do
tributo - definida pela IN 058 (14/10/96) da Secretaria da Receita Federal, eram coletadas
pelos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR), sensíveis às pressões de grupos de
proprietários rurais. Na região do Pontal do Paranapanema, é visível esta influência que é
fortalecida pelo conflito fundiário. Os valores apontados na VTNm de 1996, têm como média
6 AZEVEDO FILHO, ªJ.B.V. & MARTINEZ FILHO, J.G. Análise do novo ITR. Preços Agrícolas. Piracicaba, 11(123):24-
32, jan/97; SOUZA, J.G, Preço da terra cai 60% em dez anos. UNESP RURAL, Jaboticabal, 2(9):15-16, 1998.
119
a importância de R$ 409,00 por hectare, uma das mais baixas e extremamente diferenciados
dos valores apontados por Souza (1999), com valores superiores a R$700,00 nos EDRs da
porção oeste do estado.
Constatou ainda o autor que existe um “discurso” de que os movimentos sociais
de luta pela terra, dentre eles o MST, por conta de suas ocupações, desvalorizam as terras,
sobretudo no Pontal do Paranapanema. Um discurso que pode acabar “mascarando” as
lógicas de apropriação dos recursos públicos nos processos de indenização por ocupação de
terras públicas, articulada à redução de tributação do ITR. Os preços de terras, praticados
nos mercados regionais, estão em um patamar superior aos apurados pelo IEA, e que mesmo
em áreas com problemas jurídicos para a comprovação de titularidade (terras griladas) não
apresentam resistências na negociação, indicando preços simétricos a média regional.
No ano de 1996, a “nova” legislação do imposto, Lei n° 9393/96, alterou de
forma significativa as alíquotas, mas ratificou o tributo como extremamente declaratório
tendo em vista que no ano seguinte o governo deixa de arbitrar a VTNm. Segundo Souza
(1999) esse processo promoveu uma renúncia fiscal por parte do governo federal da ordem
de 40% sobre o valor total do tributo a ser arrecadado no período de 1996 a 1998.
Observa-se que a análise dos Tributos Territoriais tem apresentado importância
no processo de composição das receitas públicas. Por sua vez, os municípios apresentam
poucas estratégias de controle e fiscalização das arrecadações sobre a terra rural, pois ainda
que federalizado 50% da arrecadação é direcionada a esta unidade da federação.
Os tributos territoriais rurais se inserem no debate acerca da Tributação sobre
o patrimônio (riqueza) no Brasil e a mudança das características regressivas que o sistema
tributário brasileiro apresenta. Borges e Souza (2007). apontam que as receitas públicas são
compostas pelos impostos, taxas e contribuições e que uma característica do sistema
tributário brasileiro se refere ao número de impostos o que exige uma grande estrutura
120
administrativa e de fiscalização, tornando alguns tributos pouco atrativos para a esfera
federal, seja por suas particularidades fiscais ou pela reduzida expressão de sua receita, como
é o caso do ITR.
Os principais instrumentos tributários que compõem as receitas públicas nas
três esferas de governo são nitidamente regressivas e que o resultado de arrecadação no item
Impostos ligados à produção e à importação que se distribui indistintamente à sociedade
representa 71% do total das receitas, enquanto os impostos sobre a renda e a propriedade
atingem apenas 17% do total. Concluem os autores sobre a reduzida importância atribuída ao
ITR, que comparece agregado em “Outros impostos sobre a renda e a propriedade”, inferindo
que com base nos valores apresentados no resultado nominal das receitas do governo geral,
ano 2004, o ITR não superou a casa de 3 bilhões de reais, cerca de 0,9% do total arrecadado.
Infere-se, portanto sobre o grau de inserção mercadológica, de inversão
tecnológica e perfis de produção e produtividade de determinados setores da “moderna
agricultura paulista”, da quantidade de áreas ocupadas por esses grandes complexos
agroindustriais e sua relação com os perfis de arrecadação do imposto territorial rural.
Souza (1999) observou que nestes complexos (sucroalcooleiro e citrícola, por
exemplo) o valor da produção agrícola apresenta uma magnitude de crescimento não
correspondente à trajetória de evolução das receitas públicas oriundas do tributo territorial.
Desta feita, a análise da composição das receitas públicas relativas às
Transferências Constitucionais, permite compreender o comportamento da arrecadação de
tributos, de verificação do comportamento dos preços de terras e como o processo de
homogeneização da paisagem revela comportamentos fiscais aquém do discurso da
“modernidade e do desenvolvimento do agronegócio”.
121
4.3. Arrecadação e elisão do ITR no estado de São Paulo
Uma consideração inicial a se fazer sobre a arrecadação do ITR no estado de
São Paulo refere-se a sua reduzida importância na composição geral das receitas públicas.
Salienta-se que a composição geral do valor arrecadado se estabeleceu a partir da
identificação das transferências constitucionais realizadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) aos 645 municípios paulistas, para cada ano (1998-2005), posteriormente
agregados por EDR e corrigidos com base no IGP(DI) – FGV, abril 2007.
Na tabela 14 verifica-se que o valor total arrecadado no estado atingiu
patamares de R$ 50 milhões (2005), por sua vez, este é um reflexo da ausência de
fiscalização do ITR uma vez que para o período total (1998/2005) ocorreu uma queda da
arrecadação da ordem de 60%; Partiu-se de uma arrecadação de R$129.301.255,57 para
R$51.755.626,01. Neste sentido, cabe observar que se existe um componente associado à
questão dos movimentos sociais e valor da terra ele se espelha no fato de que os anos de
maior organização e luta (1994-98) produziu os maiores níveis de arrecadação do ITR em sua
toda sua história. (tabela 14).
A luta pela terra, a disputa pelo território, ou melhor, o campo como espaço de
práticas sociais e de disputa por projetos políticos transformadores de uma realidade de
exclusão, contribuiu sobremaneira para práticas fiscais mais realistas, quiçá fosse possível
afirmar mais justas.
Isso revela o quanto é pernicioso à sociedade brasileira os processos de controle
e cooptação dos movimentos sociais pelos governos. Marx (1984) em Crítica do Programa de
Gotta auxilia claramente nesta questão ao afirmar que não é o estado que deve “educar” a
sociedade, mas ao contrário a sociedade educar o estado.
122
Tabela 14 – Valor das Arrecadações do ITR por EDR e estado de São Paulo 1998 – 2005 (R$)
EDR 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Andradina 3970380,50 2362278,65 1844107,61 1400037,97 1609844,18 1297871,80 1215924,37 1164989,09
Aracatuba 5426166,99 3675605,74 3354997,61 2722819,67 2379115,03 2499765,90 2068987,17 2236459,60
Araraquara 2939141,87 2031483,06 1553395,96 1168349,78 1064517,48 1100200,18 1268934,61 1114418,06
Assis 4725299,72 3578400,73 2291859,44 2365405,70 2300441,39 2343796,54 2461051,59 2066091,13
Avare 2913160,44 1990487,16 1519696,41 1271023,05 1128935,41 1050612,46 1008269,09 945881,45
Barretos 6879495,07 4584916,98 3637351,42 2883134,78 2509316,78 2841456,66 2639778,75 2601834,05
Bauru 3257213,66 2045285,09 1699875,41 1308334,77 1253337,38 1225564,93 1119899,87 1104888,72
Botucatu 3014796,30 2053459,82 1675124,06 1325253,73 1257715,53 1262620,86 1485636,39 1172075,75
Braganca Paulista 2484594,36 1607286,92 1370796,89 1118621,71 1315895,22 948804,59 894626,36 956801,30
Campinas 6551347,80 4564268,62 4160097,70 3155850,31 4081542,40 3356687,18 3294615,83 3793941,26
Catanduva 2682098,68 1743794,30 1827768,06 1320692,50 1086788,04 1057882,80 1043062,79 996069,68
Dracena 1931977,32 1276269,52 1009897,77 764460,51 824680,86 739378,97 736343,91 668232,27
Fernandopolis 1128419,74 891578,35 630937,97 512967,39 510650,91 479419,21 496006,15 462211,46
Franca 2475411,70 1533727,95 1213986,66 972256,59 870910,84 933164,61 1859916,40 889822,35
General Salgado 2761100,17 1994669,96 1458492,56 1182357,52 1038658,41 1147893,68 1143825,62 1078387,08
Guaratingueta 1093245,81 627260,31 535972,01 399966,38 529573,18 414899,87 580098,28 403179,12
Itapetininga 3601374,03 2630667,66 1858689,18 1665444,22 1672617,30 1535478,67 1420724,07 1445541,03
Itapeva 2954368,17 2420813,14 1760860,92 1429549,13 1532490,77 1457899,51 1364593,52 1235316,06
Jaboticabal 4015419,88 2138922,92 1902473,28 1697082,81 1503821,38 1497386,69 1336341,25 1371625,45
Jales 1236964,73 790199,04 603464,52 530209,43 419925,04 412598,05 417906,69 398992,77
Jau 4285017,72 2790480,71 2227243,70 2065230,10 1624368,67 1632553,11 1237123,45 1771028,03
Limeira 3766352,71 2316586,55 2080588,98 1657682,87 1656692,30 1574354,36 1510242,03 1486045,40
Lins 2489595,27 1841264,38 1495500,78 1121652,46 1039803,62 896582,69 915858,26 952136,81
Marilia 1892691,79 1366525,83 1405436,87 720239,90 764684,97 712875,87 742138,07 651512,46
Mogi das Cruzes 1896399,99 1317392,17 1193689,73 948710,22 1168918,25 789469,65 801170,16 774367,59
Mogi-Mirim 3056954,31 1788505,01 1837337,86 1662893,80 1467105,25 1241959,69 1158745,37 1021179,40
Orlandia 5088352,91 3353834,44 2630320,42 2073898,42 2057667,27 3963039,91 2836836,04 2746724,88
Ourinhos 2295805,38 1364413,08 1099765,18 868986,85 863996,62 888273,66 963203,61 924761,40
Pindamonhangaba 2968604,41 1821849,29 1345142,60 1188910,93 1440575,12 1030834,80 1183631,11 1132480,80
Piracicaba 3360774,57 1906851,90 2664043,07 1446738,21 1242702,59 1105699,43 1136637,79 1103983,08
Presiden. Prudente 3224824,49 2336707,31 1707848,48 1339293,87 1271662,12 1313416,11 1233550,45 1298995,38
123
Presiden. Venceslau 2611242,48 2110947,32 1533708,74 1188098,03 945317,38 904865,90 987758,91 899526,85
Registro 1322159,86 680034,47 615818,16 540060,86 785686,28 517848,76 657785,63 442146,49
Ribeirao Preto 6200741,85 3592396,18 3247530,31 2541744,70 2313597,11 3579951,09 2644340,14 2946357,80
Sao João Boa Vista 3390570,42 2262644,05 1863423,28 1499719,43 1340850,66 1239725,75 1093686,06 1141942,73
Sao Jose Rio Preto 3008329,23 1818660,60 1363120,49 1185751,77 1178638,38 1313179,14 1073973,81 1090779,21
Sao Paulo 4519786,77 2926691,10 2538524,54 1987884,67 3753208,85 2262200,27 2776782,95 2335532,75
Sorocaba 4643717,09 2933908,21 3633843,01 2036829,73 2504992,90 1865553,94 1970468,30 1647131,90
Tupã 1560790,01 929141,64 768769,01 577424,12 569181,57 515232,70 570241,67 548566,54
Votuporanga 1674566,99 1387299,66 1027772,04 834587,25 842946,12 744487,02 780904,40 731079,98
São Paulo 129299258,57 85387512,30 72189275,76 56680158,89 57723375,78 55695488,32 54131622,27 51753038,19
124
241680
Median
Mean
5,04,54,03,53,02,52,0
1st Q uartile 1,6075
Median 2,1250
3rd Q uartile 3,4025
Maximum 28,3100
1,9457 5,0423
1,7982 2,9114
3,9656 6,2161
A -Squared 7,58
P-V alue < 0,005
Mean 3,4940
StDev 4,8411
V ariance 23,4363
Skewness 4,2306
Kurtosis 19,3730
N 40
Minimum 0,7100
A nderson-Darling Normality Test
95% C onfidence Interv al for Mean
95% C onfidence Interv al for Median
95% C onfidence Interv al for StDev95% Confidence Intervals
Gráfico 17 - Valor da Arrecadação ITR (EDR) 2005 (ha)
Na análise de arrecadação por hectare, conforme apresenta o histograma acima,
verifica-se uma distribuição normal e apresentam Assis, Andradina e Araçatuba como os
maiores valores arrecadados por hectare para o ano de 2005.
O mapa 10 apresenta o perfil de arrecadação do ITR por hectare. Os EDRs de
Registro e Guaratinguetá apresentam valores de arrecadação inferiores a R$ 1,00/ano. As
regiões de expansão da cana, que apresentaram significativos patamares de valorização das
terras e crescimento do valor da produção, praticamente toda parte oeste do estado a exceção
de Assis e Araçatuba, não atingiram uma arrecadação de R$ 2,00 por hectare. Apresentando,
por fim, as regiões tradicionais sucroalcooleiras patamares ínfimos superiores a R$ 4,00,
destacando que a apenas o EDR de Assis, atingiu um patamar superior a R$ 25,00
hectare/ano. (tabela 15).
No que se refere a capacidade contributiva do setor a análise comparativa dos
valores da produção e do valor arrecadado por hectare nos EDRs (Tabela 15) indica maior
correlação contributiva no EDR de Assis, uma que vez que o valor arrecadado frente ao valor
total da produção corresponde a 1,04%; seguido de Campinas (0,6%), Pindamonhangaba
(0,54%) e Guaratinguetá (0,38%).
125
Mapa 10
126
Assim o que se observa é que as práticas de subdeclaração não se diferem muito
da forma de ocupação e uso do solo (Jales, 0,10% e Presidente Wenceslau 0,17%) embora
pode se fazer uma correlação entre tais perfis com as altas taxas de concentração fundiária
enquanto tendência.
As mais baixas correlações estão associadas aos EDRs vinculados ao setor
sucroalcooleiro observando pela ordem crescente São João da Boa Vista, Tupã e Araraquara
(0,07%), Jaboticabal (0,09%), esse último que apresenta o segundo maior valor de produção
do estado.
Tabela 15- Valor da produção e valor do ITR arrecadado
por hectare por EDR (SãoPaulo) (R$). Andradina 9.261,30 11,88
Aracatuba 4.305,25 10,14 Araraquara 4.671,82 3,62
Assis 2.407,17 25,05 Avare 2.294,14 3,03
Barretos 5.005,55 7,13
Bauru 2.075,63 4,02
Botucatu 1.518,01 2,39 Braganca Paulista 1.365,87 2,61
Campinas 1.437,33 8,65 Catanduva 2.001,78 2,01
Dracena 1.430,33 1,89 Fernandopolis 743,13 1,07
Franca 1.646,03 1,72
General Salgado 1.083,33 1,65
Guaratingueta 153,94 0,59 Itapetininga 2.234,66 3,22
Itapeva 1.618,41 2,50 Jaboticabal 5.029,97 4,74
Jales 668,99 0,70 Jau 1.861,92 2,82
Limeira 1.973,23 2,97 Lins 922,86 1,52
Marilia 722,36 1,46
Mogi das Cruzes 710,41 2,08
Mogi-Mirim 1.380,23 1,87 Orlandia 2.704,50 5,14
Ourinhos 1.294,86 1,60
Pindamonhangaba 259,17 1,41
Piracicaba 1.217,05 1,63
Presidente Prudente 1.730,38 2,37
Presidente Venceslau 840,40 1,44
Registro 506,97 0,49
Ribeirao Preto 2.900,25 6,52
Sao Joao Boa Vista 2.505,17 1,78
Sao Jose Rio Preto 1.849,82 2,13
Sao Paulo 111,24 3,83
Sorocaba 1.020,12 2,93
Tupa 1.061,08 0,77
Votuporanga 584,02 0,92
São Paulo (Estado) 1.571,85 2,59
Base: IEA/SAA- STN/MF.
127
Estes elementos demonstram o comportamento do tributo frente a trajetória dos
grandes complexos agroindustriais, produtores de commodities, revelando a existência de
uma prática de subdeclaração do valor da terra nua e, conseqüentemente, de baixa
arrecadação do ITR.
Na análise sobre o comportamento do ITR, com base na taxa de crescimento
anual do período 1998/99, verifica-se inflexões negativas nos EDRs de todo o estado de São
Paulo. Observa-se que para esse período a média do estado encontra-se no patamar negativo
de -34% e que os EDRs com as maiores taxas negativas, em média, estão vinculadas às
regiões tradicionais do setor sucroalcooleiro Jaboticabal (-46,7%), Ribeirão Preto (-42,0%) e
Piracicaba (-43,3%). As regiões de atividade predominantemente de pecuária bovina
apresentaram queda média de -36,3%, ao passo que o EDR com maior presença de
agricultura familiar Avaré (-31,7%), acompanhou a média do estado (-32%). (tabela 16).
Os EDRs da franja metropolitana também apresentaram percentuais de -35,7,
pouco acima da média do estado, indicando que os dados têm uma distribuição quase
homogênea em relação ao critério de uso e ocupação do solo adotado, com trajetória de
queda em todos os setores analisados.
É importante destacar que percentuais de queda de arrecadação do ITR se
apresentam superiores a média paulista de queda do valor da terra nua (-19,91%). O processo
acaba refletindo uma tendência de crise vivida no setor agropecuário de maneira geral,
sobretudo no setor sucroalcooleiro que se coadunava a um período de crise econômica em
todo país.
Não obstante, é o período posterior que chama mais atenção uma vez que o
média paulista atinge -28,3% e as regiões tradicionais sucroalcooleiras uma faixa de queda
-31,8, fortemente influenciado pelos números do EDR de Piracicaba mas que se associam a
128
outros EDRs, não definidos como representantes do G1, mas com alta taxa de ocupação de
cana-de-açúcar como por exemplo Catanduva (-45,5%), Presidente Wenceslau (-41,3%).
Tabela 16 - Variação da Arrecadação
do ITR (%) EDRs (SP) EDR 1998/99 2000/05
ANDRADINA -24,3 -9,9
ARACATUBA -30,9 -28,3
ARARAQUARA -32,3 -33,3
ASSIS -40,5 -36,8
AVARE -31,7 -37,8
BARRETOS -33,4 -28,5
BAURU -37,2 -35,0
BOTUCATU -31,9 -30,0
BRAGANCA PAULISTA -35,3 -30,2
CAMPINAS -30,3 -8,8
CATANDUVA -35,0 -45,5
DRACENA -33,9 -33,8
FERNANDOPOLIS -21,0 -26,7
FRANCA -38,0 -26,7
GENERAL SALGADO -27,8 -26,1
GUARATINGUETA -42,6 -24,8
ITAPETININGA -27,0 -22,2
ITAPEVA -18,1 -29,8
JABOTICABAL -46,7 -27,9
JALES -36,1 -33,9
JAU -34,9 -20,5
LIMEIRA -38,5 -28,6
LINS -26,0 -36,3
MARILIA -27,8 -53,6
MOGI DAS CRUZES -30,5 -35,1
MOGI MIRIM -41,5 -44,4
ORLANDIA -34,1 4,4
OURINHOS -40,6 -15,9
PINDAMONHANGABA -38,6 -15,8
PIRACICABA -43,3 -58,6
PRESIDENTE PRUDENTE -27,5 -23,9 PRESIDENTE
VENCESLAU -19,2 -41,3
REGISTRO -48,6 -28,2
RIBEIRAO PRETO -42,1 -9,3 SAO JOAO DA BOA VISTA -33,3 -38,7 SAO JOSE DO RIO
PRETO -39,5 -20,0
SAO PAULO -35,2 -8,0
SOROCABA -36,8 -54,7
TUPA -40,5 -28,6
VOTUPORANGA -17,2 -28,9
SÃO PAULO -34,0 -28,3
Base: STN/MF.
129
Mapa 11
130
As áreas de pecuária com o patamar de queda de -31,4%. Avaré, Jales e Lins
com uma média de -36% e o grupo 5 (novas atividades rurais) com um percentual de -27,8%.
Toda essa trajetória de redução da arrecadação se coloca de forma diametralmente oposta a
trajetória dos preços de terra e do valor da produção nestas regiões e considerando apenas
este período, com valores G 1 120,7%; G 2 34,2%; G 3 84,4%; G 4 100,79%; G 5 13,6%.
No mapa 11, é possível visualizar este comportamento de crescimento negativo
da arrecadação do ITR no período de 2000/05, apontando apenas o EDR de Orlândia com
taxa positiva de crescimento.
Estes dados reforçam a necessidade de controle sobre a declaração do tributo e a
fixação do VTN mínimo que permita identificar mecanismos de elisão fiscal como serão
apontados em seguida. A análise de tributação patrimonial neste caso evidencia mecanismos
de concentração de renda e rompimento com qualquer mediação socialmente justa com a
capacidade de contribuição dos agentes econômicos.
Variação Arrecadação ITR 2000/05
Pa
drã
o H
om
og
.
0-10-20-30-40-50-60
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
Gráfico 18 - Padrão de Homog. / Variação Arrec. ITR EDR (SP) 2000/05
131
Variação Arrecadação ITR 2000/05
índ
ice
de
Co
nc.
Fun
diá
ria
0-10-20-30-40-50-60
0,85
0,80
0,75
0,70
0,65
0,60
Gráfico 19 - Índice de Conc. Fundiária / Variação Arrec. ITR EDR (SP) 2000/05
No gráfico 18 e 19, apresenta-se a correlação das variáveis padrão de
homogeneização e índice de concentração fundiária com a variação da arrecadação 2000/05.
Os gráficos não apresentam correlação significativa a p < 0,10, e tal processo se estabelece
pelos elevados níveis de concentração fundiária e tamanho médio das UPAS nos EDRs e que
não apontam comportamento fiscais diferenciados. O mesmo comportamento foi apontado
para a relação a outras variáveis (tamanho médio, % partic. atividades familiares, p. ex.).
A partir da consolidação dos valores arrecadados, passou-se a analisar a
projeção de arrecadação do ITR, tendo como referência a base de dados apurados por Souza
(1999), para cada município paulista. A tabela 17, abaixo, demonstra, a título de exemplo, as
informações de área total, área isenta, área das propriedades inferiores a 30 ha que foram
excluídas, área de calculo e as respectivas alíquotas (Lei 9.393/96), para o município de
Agudos, base 1996.
132
Tabela 17 – Base de dados para cálculo de projeção do ITR – Município Agudos (SP)
(LUPA 1996). Área Total (ha)
Área Isenta (ha)
Área Utilizável
(ha)
Área excluída
30 ha
Área de Cálculo
(ha)
Grau Utilização
(%)
Classes Área (Lei 9393/96)
(ha)
Alíquota do ITR
%
5920,3 687,8 5231,5 3.299,20 1933,3 98,64 Até 50 (0,03)
15132,2 1527,7 13577,5 - 13604,5 99,79 Maior que 50 até 200 0,07
21179,1 2785,9 18372,2 - 18393,2 99,93 Maior que 200 até 500 0,10
18132,3 2059,4 16050,3 - 16072,9 99,88 Maior que 500 até 1000 0,15
40613,5 7172,3 33421,2 - 33441,2 99,96 Maior que 1000 até 5000 0,30
13580,8 2272,6 11308,2 - 11308,2 100 Maior de 5000 0,45
Fonte: Souza (1999).
Na tabela 18 apresenta-se as projeções do ITR realizadas com os valores de
terra nua apurados pelo IEA. Reforça-se aqui o fato que estes dados são subestimados. Em
primeiro lugar por terem sido excluídas todas as propriedades com área inferior a 30 ha,
considerando tratar-se de pequenas propriedades, estão normalmente localizados próximas às
áreas urbanas e, portanto com maior valor imobiliário; em segundo lugar se considerou todas
as terras como de cultura de segunda, bem como a utilização da mediana que dada a
característica de amostragem apresenta valor inferior à média aritmética.
Com base na tabela abaixo se verifica que as projeções para o ano de 1998,
atingiram um valor total de R$ 85 milhões. Esse dado, quando associado ao valor
efetivamente arrecadado, conforme apresentado na tabela 14, que atinge para esse ano o
valor de R$ 129 milhões, demonstra, de um lado, que os valores do IEA apresentam-se
abaixo dos valores do mercado terras e sensivelmente abaixo dos valores declarados pelos
proprietários rurais e, por outro, que as projeções apontadas neste trabalho colocam-se em
patamares subestimados.
Cabe ressaltar que os valores no período (1998/99) acompanham a curva de
descendente de todos os fatores agrícolas analisados atingindo até o ano de 2000, o valor de
R$ 81 milhões. Analisando a trajetória 1998 a 2005 a projeção de arrecadação, para o estado
de São Paulo, partiria de R$ 85 milhões e atingiria R$161,9 milhões, um crescimento da
ordem de 89,9%, indicando que esta inflexão positiva na projeção inicia-se a partir de 2001.
133
Tabela 18 – Projeção de Arrecadação do ITR por EDR – São Paulo 1998-2005 (R$)
EDR 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Andradina 2453379,91 2157634,50 2347109,77 2972431,15 2856930,72 3411607,16 4343030,31 5694614,37 Aracatuba 2453379,91 2157634,50 2347109,77 2972431,15 2856930,72 3411607,16 4343030,31 5694614,37 Araraquara 4072360,02 3683669,81 3642862,48 4374183,43 4212419,65 4034305,59 5392520,26 5629852,33 Assis 2238308,51 2877029,61 3651278,89 3757966,74 3047553,39 5198958,40 7721405,05 6985814,84
Avare 2753657,54 2073915,53 2005358,63 1917914,33 1885631,46 2415175,42 4452800,07 4816800,23 Barretos 4982996,18 5314416,76 4817585,69 4700091,64 5864007,69 8002894,50 13074341,62 11688536,55 Bauru 2946283,57 2022667,13 2139166,28 2201664,59 1897067,66 3248965,07 3618975,56 4804547,07 Botucatu 2732024,08 2743496,41 2685963,60 2239717,67 2361224,61 3305101,47 3721495,88 4344510,61 Braganca Paulista 1081282,53 1035335,18 1001967,31 946390,03 771019,77 701498,02 914764,62 1076123,92 Campinas 1305014,43 2208227,02 2057813,84 2366094,74 2192934,80 2078333,70 2296510,19 2440532,65 Catanduva 1389368,93 1502763,83 1634726,56 1778881,58 2984707,74 2987136,80 3629822,22 4204181,78 Dracena 987878,91 678200,21 617946,68 690041,14 812090,31 787737,86 1160584,56 1181920,29 Fernandopolis 1072148,53 942905,19 940231,49 1106534,29 1404565,33 1561897,10 1644882,33 2488596,41
Franca 1665286,64 1905914,79 2073236,05 1867122,90 1766529,27 2755278,34 3069070,57 4024188,67 General Salgado 2585715,00 1989766,68 2319101,71 2552621,95 3387409,05 3595628,93 4577293,08 5101513,41 Guaratinguetá 802580,86 693119,27 663041,56 949951,20 583284,64 600782,93 847658,92 1009085,27 Itapetininga 3397760,65 3519941,47 3190871,25 4023010,41 2796446,47 4240488,04 3967677,60 5202453,23 Itapeva 1577381,02 1626009,79 1179198,67 2064896,22 2392230,55 2611827,63 5042753,36 5722014,80 Jaboticabal 2258115,20 2401141,16 2487622,16 3150368,25 3633544,14 5268798,43 6444227,10 6337256,42 Jales 852955,12 843900,96 850011,27 1071683,53 1241567,43 1355541,57 1509921,04 1880829,67 Jau 2164781,37 2972308,67 2694435,23 2527612,97 3279690,27 2983965,27 4121516,88 4701413,51
Limeira 3613801,89 3057478,46 3118094,91 3120049,93 2656759,87 3453152,01 3692566,51 4034767,73 Lins 2390551,84 1641149,10 1735674,03 2009680,46 2535215,29 3295170,49 3964085,40 4331456,47 Marilia 1401205,07 1380081,10 1294198,40 1359759,77 1654074,59 2293230,17 2733206,31 3014414,17 Mogi das Cruzes 416361,51 840110,12 762550,55 762262,30 585569,49 651404,59 593687,77 674803,85 Mogi-Mirim 1708897,90 2168732,58 1965983,39 2213119,67 2153712,78 2177237,77 3152758,38 2861946,92 Orlandia 2966354,84 3330828,01 3220197,07 4078799,41 5002218,46 6687781,26 8194386,20 8789354,57 Ourinhos 1587111,47 1632000,28 1849292,71 1998486,61 1890815,59 2457605,78 3284998,77 4307679,68 Pindamonhangaba 2099695,15 2211242,52 2505644,93 2256496,01 1951938,25 1775934,76 1582553,46 1750828,26
Piracicaba 2883749,65 2134832,16 1935252,22 1741739,20 1614434,46 2019969,55 3272222,95 3217790,87 Presidente Prudente 1947683,78 1564212,48 1528853,94 1771852,30 2386518,44 4251650,64 4422063,26 3828360,33 Presidente Venceslau 2628469,42 1999458,22 1812534,04 1632304,63 2426844,24 3010939,62 4024614,63 3869878,12 Registro 658921,06 804413,24 625035,37 828692,56 634002,03 614904,98 616827,19 707689,69 Ribeirao Preto 5083122,21 5405080,29 4199810,55 5358122,30 6134460,57 6278985,01 9325448,65 11412437,94 Sao Joao da Boa Vista 3617998,49 2295769,45 2254571,17 2264665,32 2062557,63 2304772,84 3080712,15 3029592,34 São José do Rio Preto 2197099,59 1709528,71 1771094,81 1993739,63 2910327,67 3236638,34 4146717,64 4640847,24 Sao Paulo 249079,11 778064,38 575396,93 668621,97 555784,04 370002,65 329713,11 324242,01
Sorocaba 1625625,58 3200695,05 2763306,05 1230748,68 1383825,56 1199359,45 1684559,97 1959399,22 Tupa 893263,09 606757,56 550033,37 532489,09 502128,28 559644,48 773498,93 1040908,25 Votuporanga 1558161,48 1332213,70 1509591,09 1631379,16 1763988,41 2307088,36 2681568,40 3164486,14
Média São Paulo 85299812,07 83442645,87 81323754,45 87684618,92 93032961,35 113503002,12 147450471,23 161990284,21
Fonte: Valores corrigidos 04/2007
134
Outro fato a considerar, é que as projeções poderiam atingiriam cifras bem
superiores se considerados aos valores de terra nua de cultura de segunda apurados em
pesquisa de campo, com percentual médio superior de 30% aos apurados pelo IEA.
Nos primeiros anos de mudança da lei do ITR, e com o Projeto de Lei do rito
sumário, decorrente de crimes de ordem civil ou ambiental, que poderiam caracterizar a
desapropriação das terras pelo valor da terra nua declarado, o valor arrecadado nos anos de
1998 e 1999 esteve, em alguns EDRs, acima dos patamares projetados na pesquisa.
Os EDRs com menores variações nas projeções de arrecadação (1998/2005)
indicam que os preços de terras não apresentaram alterações significativas, casos registrados
em Bragança - 0,5%; Registro - 7,4%; Limeira -11,6%. Os EDRs com maior variação no
estado foram, Itapeva 262,8%; Assis 212,1% e Catanduva 20,6%.
No mapa 12 se visualiza as taxas de crescimento da projeção de arrecadação
para o período de 2000/05, procurando eliminar a influência da queda dos valores no período
de alteração dos preços internos do setor agropecuário e do plano de estabilização
econômica.
Destaca-se que a exceção dos EDRs localizados na franja metropolitana, os
quais se apontaram que os valores de terra sofrem forte influência da especulação imobiliária
urbana e que em decorrência da composição da média regional acabam posicionando os
valores declaratórios em patamares superiores ou próximos aos apurados pelos dados do
IEA, são aqueles que apresentam uma taxa de crescimento da projeção no período em
percentuais inferiores a 0.
No entanto, nas demais situações as taxas de crescimento da projeção passam a
atingir classes superiores a 50% que concentram 30 dos 40 EDRs do estado, chamando
atenção para as regiões tradicionais de exploração sucroalcooleira e as de expansão, dentre
elas Presidente Prudente e São José do Rio Preto.
135
Mapa 12
136
Variação Proj. Arrecad. 2000/05
Pa
drã
o H
om
og
.
300250200150100500
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
Gráfico 20 - Padrão Homog. / Var. Projeção Arrec. ITR RDR (SP) 2000/05
Variação Projeção Arrec. 2000/02
Índ
ice
Co
nc.
Fun
diá
ria
300250200150100500
0,85
0,80
0,75
0,70
0,65
0,60
Gráfico 21 - Índice Conc. Fundiária / Var. Projeção Arrec. ITR EDR (SP) 2000/05
Os gráficos 20 e 21 apresentam a correlação do padrão de homogeneização e do
índice de concentração fundiária com a variação da projeção de arrecadação (2000/05). Na
primeira situação verifica-se uma variação negativa do padrão com o aumento da projeção
decorrente da trajetória de valorização das terras que se inserem na lógica das commodities
agropecuárias. No gráfico 21 a concentração apresenta trajetória crescente na direção do
aumento da projeção de arrecadação, o que configura na importância da ação fiscal junto as
137
grandes propriedades rurais, embora as correlações não tenham sido significativas a p < 0,10,
indicando valor de p value de 0,274 e 0,277, respectivamente.
Com base nos resultados de arrecadação e projeção da arrecadação do ITR
realizou o cálculo de elisão fiscal do tributo. Uma vez que a subtributação do ponto de vista
do contribuinte não se caracteriza em instrumento de sonegação. De outra forma, por parte do
Estado brasileiro, ao deixar de declarar o Valor da Terra Nua mínimo, desde 1996, aponta
para uma renúncia ou evasão fiscal significativa, tendo em vista que a média do estado de
São Paulo para o período analisado é de 68,05%.
6004002000
Median
Mean
0-20-40-60-80
1st Q uartile -78,275
Median -71,315
3rd Q uartile -60,220
Maximum 620,310
-79,748 -8,477
-76,901 -63,642
91,275 143,073
A -Squared 9,62
P-V alue < 0,005
Mean -44,113
StDev 111,425
V ariance 12415,480
Skewness 5,7302
Kurtosis 34,5952
N 40
Minimum -81,430
A nderson-Darling Normality Test
95% C onfidence Interv al for Mean
95% C onfidence Interv al for Median
95% C onfidence Interv al for StDev
95% Confidence Intervals
Gráfico 22 - Taxa de Elisão Fiscal do ITR EDR (SP) 2005
5004003002001000
Median
Mean
0-10-20-30-40-50-60
1st Q uartile -55,445
Median -48,895
3rd Q uartile -31,013
Maximum 497,950
-52,552 5,134
-53,680 -40,704
73,878 115,803
A -Squared 7,58
P-V alue < 0,005
Mean -23,709
StDev 90,187
V ariance 8133,670
Skewness 5,2413
Kurtosis 30,2909
N 40
Minimum -72,460
A nderson-Darling Normality Test
95% C onfidence Interv al for Mean
95% C onfidence Interv al for Median
95% C onfidence Interv al for StDev95% Confidence Intervals
Gráfico 23 - Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) 2000/05
138
Observa-se que nos gráficos 22 e 23 a distribuição é normal, indicando apenas
os patamares positivos do EDR de São Paulo, Campinas e Mogi Mirim, nesta ordem de
importância, decorrente de fatores locacionais.
Tabela 19- Índice de elisão fiscal do ITR por EDR e estado de São Paulo no
período de 1998-2005.
98 99 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Andradina 111,11 24,38 (37,23) (37,06) (24,52) (54,92) (68,13) (70,42)
Araçatuba (27,83) (44,85) (57,36) (73,29) (74,73) (72,73) (76,47) (80,21)
Araraquara 121,17 70,35 42,94 (8,40) (16,72) (26,73) (52,36) (60,73)
Assis 61,83 9,48 (21,43) (52,90) (43,65) (61,96) (72,00) (79,54)
Avaré 5,79 (4,02) (24,22) (33,73) (40,13) (56,50) (77,36) (80,36)
Barretos 38,06 (13,73) (24,50) (38,66) (57,21) (64,49) (79,81) (77,74)
Bauru 10,55 1,12 (20,54) (40,58) (33,93) (62,28) (69,05) (77,00)
Botucatu 10,35 (25,15) (37,63) (40,83) (46,73) (61,80) (60,08) (73,02)
Braganca Paulista 129,78 55,24 36,81 18,20 70,67 35,25 (2,20) (11,09)
Campinas 402,01 106,69 102,16 33,38 86,12 61,51 43,46 55,46
Catanduva 93,04 16,04 11,81 (25,76) (63,59) (64,59) (71,26) (76,31)
Dracena 95,57 88,18 63,43 10,78 1,55 (6,14) (36,55) (43,46)
Fernandópolis 5,25 (5,44) (32,90) (53,64) (63,64) (69,31) (69,85) (81,43)
Franca 48,65 (19,53) (41,44) (47,93) (50,70) (66,13) (39,40) (77,89)
General Salgado 6,78 0,25 (37,11) (53,68) (69,34) (68,08) (75,01) (78,86)
Guaratinguetá 36,22 (9,50) (19,16) (57,90) (9,21) (30,94) (31,56) (60,05)
Itapetininga 5,99 (25,26) (41,75) (58,60) (40,19) (63,79) (64,19) (72,21)
Itapeva 87,30 48,88 49,33 (30,77) (35,94) (44,18) (72,94) (78,41)
Jaboticabal 77,82 (10,92) (23,52) (46,13) (58,61) (71,58) (79,26) (78,36)
Jales 45,02 (6,36) (29,01) (50,53) (66,18) (69,56) (72,32) (78,79)
Jaú 97,94 (6,12) (17,34) (18,29) (50,47) (45,29) (69,98) (62,33)
Limeira 4,22 (24,23) (33,27) (46,87) (37,64) (54,41) (59,10) (63,17)
Lins 4,14 12,19 (13,84) (44,19) (58,99) (72,79) (76,90) (78,02)
Marilia 35,08 (0,98) 8,60 (47,03) (53,77) (68,91) (72,85) (78,39)
Mogi das Cruzes 355,47 56,81 56,54 24,46 99,62 21,19 34,95 14,75
Mogi Mirim 78,88 (17,53) (6,54) (24,86) (31,88) (42,96) (63,25) (64,32)
Orlândia 71,54 0,69 (18,32) (49,15) (58,86) (40,74) (65,38) (68,75)
Ourinhos 44,65 (16,40) (40,53) (56,52) (54,31) (63,86) (70,68) (78,53)
Pindamonhangaba 41,38 (17,61) (46,32) (47,31) (26,20) (41,96) (25,21) (35,32)
Piracicaba 16,54 (10,68) 37,66 (16,94) (23,03) (45,26) (65,26) (65,69)
Presidente Prudente 65,57 49,39 11,71 (24,41) (46,71) (69,11) (72,10) (66,07)
Presidente Venceslau (0,66) 5,58 (15,38) (27,21) (61,05) (69,95) (75,46) (76,76)
Registro 100,66 (15,46) (1,47) (34,83) 23,92 (15,78) 6,64 (37,52)
Ribeirao Preto 21,99 (33,54) (22,67) (52,56) (62,29) (42,99) (71,64) (74,18)
Sao Joao Boa Vista (6,29) (1,44) (17,35) (33,78) (34,99) (46,21) (64,50) (62,31)
Sao Jose Rio Preto 36,92 6,38 (23,04) (40,53) (59,50) (59,43) (74,10) (76,50)
Sao Paulo 1714,60 276,15 341,18 197,31 575,30 511,40 742,18 620,31
Sorocaba 185,66 (8,34) 31,50 65,50 81,02 55,55 16,97 (15,94)
Tupã 74,73 53,13 39,77 8,44 13,35 (7,94) (26,28) (47,30)
Votuporanga 7,47 4,13 (31,92) (48,84) (52,21) (67,73) (70,88) (76,90)
Estado de São Paulo 51,58 2,33 (11,23) (35,36) (37,95) (50,93) (63,29) (68,05)
139
Mapa 13
140
Mapa 14
141
A tabela 20 apresenta os índices de elisão fiscal por EDR. Observa-se que
Fernandópolis, Avaré, Araçatuba, Assis, e General Salgado para o ano de 2005 apresentaram
os maiores índices. Os mapas 13 e 14 indicam a distribuição espacial desse processo de
elisão, apontando que percentuais inferiores a -70% (mapa 13) para o ano de 2005 e
inferiores a – 50%, para o período de 2000/05, estão presentes em quase todo o território
paulista, sobretudo nas regiões de domínio do setor sucroalcooleiro.
As análises por grupo de predominante de uso do solo, na tabela abaixo,
indicam esta perniciosa relação entre, concentração fundiária, valor da produção e elisão
fiscal.
Tabela 20- Índice de Conc. Fundiária, valor de produção total e por ha, valor
arrecadado (ha), taxa anual de crescimento da arrecadação do ITR e
Índice de elisão fiscal por grupo predominante de uso do solo.
Grupo Índice
Gini
Média Valor da
Produção Total
Média Valor
Produção
/ha
Vlr.Arrecad
.
/ha
Média
Tx.Anual
Arrecadação
Índice de
Elisão
Fiscal G1 0,72490 1.196.783.005,00 3.049,09 4,30 (9,78) (72,74)
G2 0,80237 807.441.173,60 2.292,01 4,65 (11,83) (74,35)
G3 0,74639 868.122.909,90 1.634,04 2,29 (11,00) (70,85)
G4 0,69064 433.231.160,30 670,49 1,25 (12,00) (64,32)
G5 0,63416 465.253.018,20 1.171,20 4,45 (8,92) 19,70
A análise destes dados por EDR permite inferir que a trajetória de concentração
fundiária no estado de São Paulo, vem acompanhada de uma relação extremamente desigual
entre valor da produção e arrecadação do ITR por hectare, as taxas de crescimento negativas
das arrecadações e os altos índices de elisão fiscal denotam a necessidade de uma política
tributária mais eficiente, evidenciando que embora ocorra a existência de outras atividades
rurais (familiares ou novas atividades) nos EDRs, o fato de não se consubstanciarem como
hegemônicas não altera o tratamento tributário, considerando que o valor positivo em relação
142
às projeções adotadas esteve presente apenas nos EDRs vinculados às novas atividades rurais
G 5.
Por fim é importante destacar que as correlações apresentadas nos gráficos
abaixo sintetizam os processos de acumulação, dada relação entre taxa de elisão (2005) e
valor de produção (2005) (Gráfico 24) e a taxa de elisão (2000/05) e concentração da terra
(Gráfico 25).
Valor Produção 2005
Ta
xa
de
Elis
ão
20
05
2000000000150000000010000000005000000000
700
600
500
400
300
200
100
0
-100
-200
Gráfico 24 - Taxa de Elisão Fiscal ITR (2005) / Valor Prod. EDR (SP) 2005
Índice Concentração Fundiária
Ta
xa
Elis
ão
Fis
ca
l IT
R
0,850,800,750,700,650,60
50
25
0
-25
-50
-75
-100
Gráfico 25 - Taxa de Elisão Fiscal ITR / ìndice Conc. Fundiária EDR (SP)
143
Na análise de correlação dos gráficos 24 3 25, identificou-se significância a p <
0,10 (0,074) e a p < 0,050 (0,009), respectivamente. No caso da concentração fundiária é
mais nítida a relação de concentração de terra e renda via elisão fiscal. No gráfico 26
demonstra-se a correlação entre o padrão de homogeneização e a taxa de elisão fiscal,
excluindo o EDR de São Paulo em decorrência de seu valor extremamente diferenciado
(gráficos 22 e 23), a correlação não se apresentou estatisticamente significativa a p value <
0,10 (p= 0,285), identifica-se a trajetória da curva positiva em relação a diversificação
produtiva e redução da elisão fiscal.
Taxa de Elisão Fiscal ITR 2005
Pa
drã
o H
om
og
.
50250-25-50-75-100
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
Gráfico 26 - Padrão Homog. / Taxa de Elisão Fiscal (2005) EDR (SP)
Os dados de concentração da terra, padrão de homogeneização e valor da
produção frente a elisão fiscal são expressões de tempo (2005) e movimento (2000-2005),
demonstradas também pelo avanço territorial destes complexos que se sintetizam como
categorias superiores, agora sim, simultaneidade e velocidade no processo apropriação do
território, acumulação e degradação das naturezas.
Uma trajetória de avanço dos setores agropecuários modernos pelo instrumento
de apropriação dos “fundos públicos” (Oliveira, 1988) nas duas pontas, na primeira se
144
beneficia dos créditos e de outro se apropria da riqueza social, no rompimento do contrato
fiscal.
Revelam o grau de força do bloco sócio-territorial do agronegócio que implica
na subsunção da terra, da natureza e dos modos de vida. Os dados apresentados sobre a
questão fiscal remetem ainda à redução da capacidade do Estado em gerir instrumentos de
contenção da concentração da riqueza e da apropriação dos meios de produzi-la socialmente
(terra e trabalho).
145
5. Considerações Finais
A análise sobre o padrão de homogeneização do território revelou, portanto, a
consolidação de processos de apropriação, de hegemonia que eliminam ou reduzem a
perspectiva multidimensional do poder. Ação e poder que se minimizam na esfera do
Estado e da sociedade frente à lógica do capital, dos interesses privados, corporativos, na
formação de usos políticos e econômicos do território.
Verificou-se, portanto que a intensificação de determinados processos
produtivos, consolida em homogeneização do território, altera a demanda por terra como
fator de produção e elevam seus preços. Tal dinâmica se articula à expectativa de ganho
mediada pelo valor da produção num ciclo que mantém ou acentua a trajetória de
concentração fundiária. Neste conjunto valor da terra e produção apresentam
comportamentos assimétricos em relação à arrecadação de imposto sobre a propriedade
rural. Os patamares de elisão fiscal respondem assim como elementos lógicos de
acumulação e apropriação do bem público e negação de instrumentos de gestão sócio-
territorial.
O território é, assim, a expressão concreta das práticas sócio-espaciais, das
formas como se consome, vive e produz. Não representa apenas uma estrutura física, área,
hectares, propriedades, limites e fronteiras, mas sintetizam relações sociais de produção,
essencialidades globais/locais/globais de caráter técnico e social (riqueza material –uso - e
social - troca).
Uma dinâmica em que os padrões hegemônicos destroem instituições e
inauguram novas “organizações” para a sociedade. Neste processo a negação do Estado,
por meio de sua efetiva apropriação, responde pela morosidade na resolução dos problemas
sociais e coloca em evidência, na articulação de suas estruturas burocráticas e na
146
manutenção da espinha dorsal do domínio territorial, a propriedade privada, a necessidade
de sua reestruturação. De forma que propriedade privada não se estabeleça incólume aos
problemas sociais e, portanto, isolada de ações de gestão social, controle e tributação.
A elaboração de legislações complexas, como a do ITR - que envolve em sua
composição: o acompanhamento de preços que historicamente vão apresentar defasagens
entre o mercado e as declarações fiscais; a identificação do grau de utilização de terra e
produtividade, que não sofrem nenhum tipo de fiscalização, pois não se articulam com
outros tributos que incidem sobre a propriedade, renda e circulação de mercadorias, apenas
criam subterfúgios que permitem ao proprietário rural sonegar o tributo.
Residem protelações de efetiva gestão social do território que impedem uma
conduta necessária no que tange ao aspecto da ação tributária sobre a propriedade
particular: o imposto sobre o patrimônio.
Esse ponto de reflexão permite compreender que mesmo em momentos de
falência econômica do Estado os interesses articulados ao poder se expressam com vigor,
inviabilizando-o irresponsavelmente, com o projeto de torná-lo mínimo, não se
estabelecendo como contraponto ao mercado e tornando-o vulnerável às suas pressões.
Ao drenar a capacidade econômica do Estado, elimina-se a capacidade de
gestão territorial e de instalação de instrumentos políticos para este fim. Uma magnitude
que toma o “conceito” de “não tributação”, como reafirmação de isolamento da
propriedade privada de terra.
Conclui-se que as formas de apropriação, independentemente do grau de
acumulação de suas atividades agrícolas e do perfil de modernização que elas ensejam,
acabam por não alterar o perfil de arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial
rural e se mostra num dos mecanismos de perpetuação das diferenças sociais e econômicas
do campo brasileiro.
147
Sob o histórico conceito de modernização conservadora, as atividades
agrícolas integradas ou não aos grandes Complexos Agro-industriais (CAIs), não
transformam necessária e imediatamente a estrutura fundiária na qual se inserem, mas
reafirmam seus interesses comuns, na sua mantença, independentemente do grau de
rentabilidade que o setor apresente.
Há sim, um reforço a conduta patrimonialista do setor agrícola que não se
diferencia do grau de modernização que as atividades atingiram. Estas reflexões apontam
para necessidade de uma política tributária justa, exeqüível do ponto de vista político,
econômico e administrativo; eficaz do ponto de vista da ação fiscal e que deve ser exercida
pelo poder público independentemente da esfera de competência.
O fator fiscal é em verdade essência do processo de homogeneização da
paisagem (acumulação e destruição da diversidade). Estas formas de uso e ocupação do
solo traduzem-se na redução de diferentes modos de vida. A lógica de mercado conduz a
uma dinâmica de preços de terras e padrões de rentabilidade que, com efeito, alteram as
expectativas dos produtores suplantando formas e tipos de uso e ocupação do solo.
A subordinação das dinâmicas produtivas e a territorialização de padrões
hegemônicos concorrem com a concentração fundiária e a exclusão de produtores rurais.
Não obstante tais processos de “modernidade” que marcam o território do “agronegócio”
são acompanhados de práticas nucleares do modo de produção, seja pela subordinação da
natureza e sua extenuação, a eliminação do diverso; seja pela essencialidade de seu
processo a acumulação de terras e capital, este último não apenas pela exploração do
trabalho, mas de apropriação de uma outra riqueza social fundada no aparato tributário por
meio da elisão fiscal.
148
Um processo determinante na negação do Estado inviabilizando suas
estruturas, como espaço e dimensão política necessária para reduzir as distâncias entre as
conquistas jurídicas e sua implementação prática.
Para Dowbor (1999), a questão do poder local ou territorial, envolve a
questão básica de como a sociedade decide o seu destino, constrói sua transformação, se
democratiza. Nesta visão os instrumentos básicos do poder são a participação e o
planejamento descentralizado, mecanismos de ordenamento político e econômico. Em
outras palavras: a ampliação dos instrumentos sociais de gestão sócio-territorial.
Então este território estaria modificado, se vislumbraria outra paisagem, não
homogênea se constitutiva de outras práticas sócio-espaciais. Talvez, assim retoma-se a
idéia de Milton Santos, para quem o espaço é a soma de tempos desiguais, em substituição
à simultaneidade e velocidade globais – tempos sobre o espaço.
Há uma entropia da paisagem, a apropriação da natureza e sua transformação
pelo essencial da natureza humana, o trabalho, em um dado momento das relações de
produção capitalistas, em sua fase mais monopolista, os dias atuais, que costumam chamar
de globalização, consolidação de um modelo universal de exploração.
Esse é o embate, a disputa por Estado, por regulação, sua permanência é
fundamental àqueles que para o mercado são apenas mercadorias, cada vez mais obsoletas
e dispersas pelo movimento do capital em efetivo metabolismo societal. O encantamento
pela velocidade é apenas a fixação do fenômeno, a demonstração de sua essência, sua
descomplexificação como elemento/movimento teórico é que rompe o fetiche.
Assim, privilegiou-se aqui o tempo e movimento em oposição à
simultaneidade e a velocidade pós-modernas elementos intrínsecos das mercadorias
contemporâneas, valores de troca que se traduzem na obsolescência, na rápida
obsolescência da natureza, da vida, do homem. Com o risco de colocar-se, talvez, próximo
149
de um tempo em que já perdure a ausência de economias solidárias (dado seu fim em si
mesma) e reciclagens (dado o estado de inaproveitamento dos valores do capitalismo para
a vida humana) encontrando as classes trabalhadoras quase que descartadas de qualquer
alteridade possível.
Esta é a função das categorias clarearem o mundo, demonstrar a
materialidade em sua materialidade, num sentido metodológico, gnosiológico e ideológico,
o desvendamento de essência e fenômeno. Nesta escolha esta posta também aqui a (minha)
“poltrona da Airbone” (BAUDRILLARD, 2004), uma visão social de mundo, em seu
desconforto. Diferentemente ela não suporta passividade em relação ao complexo, ou
melhor, em relação à trajetória do metabolismo societal que vivemos.
150
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