questão urbana
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QUESTÃO URBANA.
Geografia – 3ª série E.M.
Professora Helena
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Direito à cidade
“O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos: é um direito de mudar
a nós mesmos, mudando a cidade. Além disso, é um direito coletivo, e não individual, já que essa transformação depende do exercício de um poder coletivo para remodelar
os processos de urbanização. A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades, e a nós mesmos, é, a meu ver,
um dos nossos direitos humanos mais preciosos e ao mesmo tempo mais negligenciados”
David Harvey
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Direito à cidade• Moradia• Saneamento• Infraestrutura• Transporte e serviços públicos• Lazer e trabalho
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Direito à Cidade - Panorama
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Gestão democrática • Participação da população;• Debates, audiências e consultas públicas;• Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas
e projetos de desenvolvimento urbano;
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Estatuto da Cidade• Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal.• Estabelece diretrizes gerais da política urbana.• estabelece normas que regulam o uso da propriedade
urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
• Tem como um de seus principais objetivos evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
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Regulação do Uso do SoloA legislação tem como objetivo evitar:
• a utilização inadequada dos imóveis urbanos;• a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;• o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos;• a instalação de empreendimentos ou atividades que possam
funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;
• a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
• a deterioração das áreas urbanizadas;• a poluição e a degradação ambiental;• a exposição da população a riscos de desastres.
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Desigualdades Sociais• A lei prevê a justa distribuição dos benefícios e ônus
decorrentes do processo de urbanização;• Regularização fundiária e urbanização de áreas
ocupadas por população de baixa renda;
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Questão da Propriedade• USUCAPIÃO – imóveis até 250m2 sob posse para
moradia por cinco anos ininterruptamente e sem oposição;
• PREEMPÇÃO - confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano.
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EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança
De modo a evitar:
• Adensamento populacional em excesso;• Geração de tráfego e demanda por transporte público;• Obstrução da ventilação e iluminação;• Alteração negativa da paisagem urbana e patrimônio
natural e cultural.
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Plano Diretor
Obrigatório para cidades:• com mais de vinte mil habitantes;• integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas;• integrantes de áreas de especial interesse turístico;• inseridas na área de influência de empreendimentos ou
atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
• incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.