questionÁrio de autoavaliaÇÃo - o.e.a.pdf

QUESTIONÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃOPrograma Brasileiro de OEA

Questionário de Autoavaliação

ORIENTAÇÕES AO REQUERENTE DA CERTIFICAÇÃO...........................................................................................3IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE........................................................................................................................4

BLOCO 1 — INFORMAÇÕES GERAIS.......................................................................................................................41.1. Cadastro Atualizado nos sistemas RFB.......................................................................................................................................41.2. Adesão ao DTE................................................................................................................................................................................51.3. Atividade Econômica no Brasil......................................................................................................................................................51.4. Unidades Operacionais...................................................................................................................................................................61.5. Organograma funcional..................................................................................................................................................................71.6. Pontos de Contato...........................................................................................................................................................................71.7. Terceirização de Serviços...............................................................................................................................................................81.8. Procedimentos de segurança documentados.............................................................................................................................81.9. Outras certificações em segurança da cadeia logística.............................................................................................................9

BLOCO 2 – CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE..........................................................................................................102.1. HISTÓRICO SATISFATÓRIO DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA.................................................................10

2.1.1. Detecção de Infrações.........................................................................................................................................................102.1.2. Regime Especial de Fiscalização.......................................................................................................................................10

2.2. SISTEMA SATISFATÓRIO E INFORMATIZADO DE GESTÃO DOS REGISTROS COMERCIAIS, CONTÁBEIS, FINANCEIROS E OPERACIONAIS.......................................................................................................................................................11

2.2.1. Especificidades dos sistemas informatizados.................................................................................................................112.2.2. Identificação de mercadorias nos sistemas informatizados...........................................................................................112.2.3. Confidencialidade e integridade das informações...........................................................................................................12

2.3. CONDIÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ECONÔMICA........................................................................................................132.3.1. Falência, recuperação judicial / extrajudicial ou medida cautelar fiscal.......................................................................132.3.2. Acesso às contas bancárias...............................................................................................................................................132.3.3. Situação financeira sólida...................................................................................................................................................142.3.4. Impacto na solvência financeira.........................................................................................................................................14

2.4. POLÍTICA DE REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE AUDITORIAS DE CONTROLES INTERNOS.....................................................152.4.1. Auditorias periódicas..........................................................................................................................................................15

BLOCO 3 – CRITÉRIOS DE SEGURANÇA...............................................................................................................163.1. PARCEIROS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO....................................................................................................16

3.1.1. Seleção de parceiros de negócios.....................................................................................................................................163.1.2. Contratação de serviços de transporte.............................................................................................................................173.1.3. Violação de acordos de segurança....................................................................................................................................18

3.2. CONTROLE DAS UNIDADES DE CARGA....................................................................................................................................193.2.1. Integridade das unidades de carga....................................................................................................................................193.2.2. Identificação das cargas de alto risco...............................................................................................................................193.2.3. Inspeção prévia das unidades de carga............................................................................................................................203.2.4. Lacres e selos de segurança..............................................................................................................................................203.2.5. Monitoramento do transporte da carga.............................................................................................................................213.2.6. Selos Substitutivos..............................................................................................................................................................213.2.7. Segurança física das unidades de carga no armazenamento........................................................................................22

3.3. CONTROLE DE ACESSO FÍSICO.................................................................................................................................................233.3.1. Controle de acesso às instalações....................................................................................................................................233.3.2. Crachás de identificação.....................................................................................................................................................243.3.3. Identificação de pessoas ou veículos não autorizados...................................................................................................24

3.4. POLÍTICA DE RECURSO HUMANOS...........................................................................................................................................253.4.1. Contratação de pessoal......................................................................................................................................................253.4.2. Desligamento de pessoal....................................................................................................................................................25

3.5. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DAS MERCADORIAS.....................................................................................................263.5.1. Fluxo de mercadorias..........................................................................................................................................................263.5.2. Entrada de mercadorias......................................................................................................................................................263.5.3. Produção de mercadorias...................................................................................................................................................273.5.4. Armazenamento de mercadorias.......................................................................................................................................273.5.5. Expedição de mercadorias.................................................................................................................................................283.5.6. Tratamento específico de mercadorias.............................................................................................................................28

3.6. TREINAMENTO EM SEGURANÇA E CONSCIENTIZAÇÃO DE AMEAÇAS...............................................................................293.6.1. Conscientização de ameaças e identificação de vulnerabilidades................................................................................293.6.2. Treinamentos relacionados à segurança física da carga................................................................................................29

3.7. SEGURANÇA FÍSICA DAS INSTALAÇÕES.................................................................................................................................303.7.1. Cercas perimetrais...............................................................................................................................................................303.7.2. Monitoramento das instalações.........................................................................................................................................303.7.3. Segurança do perímetro e pontos de acesso...................................................................................................................313.7.4. Estacionamentos no interior das instalações..................................................................................................................313.7.5. Controle de chaves e dispositivos de travamento...........................................................................................................323.7.6. Iluminação das instalações................................................................................................................................................323.7.7. Sistemas de Alarmes...........................................................................................................................................................33

3.8. PROTEÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS......................................................................................................................343.8.1. Integridade dos sistemas informatizados.........................................................................................................................343.8.2. Acesso indevido aos sistemas informatizados................................................................................................................343.8.3. Segurança física dos equipamentos de informática........................................................................................................35

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ORIENTAÇÕES AO REQUERENTE DA CERTIFICAÇÃOO Questionário de Autoavaliação (QAA) tem a função de AUXILIAR o interessado na adequação de sua empresa aosrequisitos e critérios exigidos pelo Programa Brasileiro de OEA, bem como de servir de FERRAMENTA aos servidoresda Receita Federal que trabalham na análise dos pleitos de certificação no Centro OEA.

Por este motivo, é essencial que essa autoavaliação seja realizada de forma completa e efetiva, com respostasREALISTAS e FUNDAMENTADAS. A autoavaliação tem como objetivo a identificação dos pontos de vulnerabilidadequanto à manutenção da segurança da cadeia logística internacional e a realização de ajustes necessários, antes daapresentação do requerimento à Receita Federal. A análise do requerimento de certificação pelo Centro OEA,realizada mediante gestão de risco, respeitará a proporcionalidade dos critérios de acordo com o tipo de certificaçãodo operador e a sua área de atuação na cadeia logística.

Todos os 53 itens DEVEM ser devidamente JUSTIFICADOS no campo apropriado para a resposta. Caso algum item nãose aplique a sua realidade, é necessário informar: “ITEM NÃO SE APLICA AO REQUERENTE”. Além disso, é necessárioANEXAR DOCUMENTOS que comprovem ou indiquem evidências da implementação de medidas/procedimentosrelacionados às respostas apresentadas em cada item.

NOMENCLATURA DO QAAO QAA preenchido deve ser salvo, seguindo o padrão de nomenclatura abaixo:

QAA_Nome do RequerenteExemplo: “QAA_EmpresaABC.pdf”

NOMENCLATURA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AO QAAOs documentos anexados DEVEM ser indicados no QAA no local próprio. Poderão ser anexados documentos dequalquer extensão, preferindo-se em ".PDF", e DEVEM respeitar a seguinte nomenclatura:

Nome do Requerente_nº do item no QAA_nome do documentoExemplo: “EmpresaABC_3.2.6_Roteiro de Inspeção Prévia de Unidade de Carga.pdf”

► Documentos anexados com nomenclatura diferente da exigida serão recusados na Admissibilidade.

Caso haja a necessidade de anexar o mesmo documento MAIS DE UMA VEZ em respostas distintas, apenas faça referência ao nome do documento já anexado anteriormente, mantendo-se a PRIMEIRA NOMENCLATURA USADA.

Exemplo:Anexado o “contrato social” na questão 1.1 com o seguinte nome: “EmpresaABC_1.1_Contrato Social.pdf”

Caso esse contrato social seja também a fundamentação da resposta da questão 1.4, apenas repita no localindicado o nome do documento já anexado na questão 1.1: “EmpresaABC_1.1_Contrato Social.pdf” e NÃO anexar o documento novamente.

PRAZOS PARA CERTIFICAÇÃODa data da FORMALIZAÇÃO da solicitação de dossiê digital de atendimento (SODEA) nas unidades presenciais da RFB,o requerente terá 30 dias para a entrega dos documentos processuais mínimos, ou seja:

✔ Requerimento da Certificação para OEA✔ Questionário de Autoavaliação (QAA) devidamente preenchido e instruído com os documentos anexos.

Não o fazendo neste prazo, haverá arquivamento sumário do dossiê digital de atendimento, o que não ensejaindeferimento do requerimento previsto no art.10, §3º da IN RFB 1.521/2014, podendo o requerente solicitar aformalização de novo dossiê digital de atendimento.

Da CORRETA APRESENTAÇÃO do requerimento, inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 10, §1º da IN RFB1.521/2014, suspendendo-se este prazo a cada notificação de saneamento até o seu atendimento pelo requerente.As notificações serão exclusivamente pelo DTE (domicílio tributário eletrônico).

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IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

Razão Social / Nome:

CNJP / CPF: Página na Internet:

Selecione as funções na cadeia logística para as quais pretende obter Certificação OEA:

Importador Exportador Depositário

Agente de Carga Transportador Internacional Transportador Interno

Operador Aeroportuário Operador Portuário Despachante Aduaneiro

Modalidade de Certificação OEA:

OEA - Segurança OEA - Conformidade OEA - Pleno

BLOCO 1 — INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Cadastro Atualizado nos sistemas RFBInformar se o cadastro da empresa está atualizado junto aos sistemas da RFB, conforme a última alteração em seus atosconstitutivos.

Nota ExplicativaCaso o requerente não tenha atualizado seu cadastro, deverá providenciar atualização junto à RFB. A empresa deve aindainformar os seguintes dados: a) Página na internet e b) e-mail de contato.

Resposta obrigatória

Anexou documentos? Nomes dos Anexos Eletrônicos que fundamentam a resposta:

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Sim, total de anexos:

Não


1.2. Adesão ao DTEInformar se o requerente aderiu ao Domicílio Tributário Eletrônico. Caso não tenha ainda aderido, informar o motivo.

Nota ExplicativaPara adotar o DTE, a empresa precisa possuir certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC -> Serviços emDestaque -> Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico.



1.3. Atividade Econômica no BrasilDescrever resumidamente as principais atividades comerciais desenvolvidas no Brasil, indicando a(s) atividade(s) quedesenvolve e a(s) posição(ões) que ocupa(m) na cadeia logística internacional.

Nota ExplicativaO requerente deve descrever a atividade comercial que desenvolve e indicar sua(s) função(ões) na cadeia logística dentreas seguintes opções:

- Fabricante- Empresa Comercial Exportadora¹- Trading Company- Importador- Exportador

- Despachante Aduaneiro- Transportador Interno- Transportador Internacional - Agente de Carga- Consolidador de Carga

- Operador de Terminal- Armazém- Comissária de despacho- Outros: especifique

¹ Informar se possui registro especial na SECEX e Ato Declaratório Executivo da RFB, nos termos do Decreto-lei nº1.248/72, comprovando esta condição quando for o caso.

É importante que seja informado caso mais de uma função seja exercida pelo operador.



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Não


Não


1.4. Unidades OperacionaisRelacionar as unidades da empresa que atuam na cadeia logística internacional, identificando as 5 unidades que atuam deforma mais relevante. Deve ser informado também se todas as filiais da empresa com atuação direta na cadeia logísticaseguem as normas de segurança para OEA. Caso os procedimentos não sejam adotados de forma uniforme entre asunidades, informar o motivo.

Nota ExplicativaSão consideradas atividades relacionadas com a cadeia logística internacional:

- Na exportação: acondicionamento, manuseio, armazenamento e transporte de carga destinada ao exterior, mesmo queantes do despacho aduaneiro de exportação.

- Na importação: armazenamento, manuseio e transporte de carga procedente do exterior, até o momento dodesembaraço do respectivo despacho de importação.

O requerente deve informar a lista de unidades que exercem as atividades relacionadas acima, indicando para cada umadelas os seguintes dados:

- CNPJ- Endereço- Breve descrição da atividade exercida- Nome e CPF da pessoa responsável por assuntos aduaneiros na unidade.

Caso existam mais de cinco unidades, informar os dados das cinco mais relevantes, em ordem decrescente de relevância.

É importante que o operador requerente de certificação OEA incentive a adoção de normas de segurança de formauniforme em todas as suas unidades. Portanto, o requerente deve informar o nível de conformidade de cada uma dasunidades em relação a tais normas. Caso os procedimentos não sejam adotados de forma uniforme entre as unidades,informar o motivo.



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Não


1.5. Organograma funcionalDescrever a estrutura organizacional da empresa, indicando dados dos responsáveis em cada área.

Nota ExplicativaÉ muito importante que, durante a certificação, seja informada a estrutura organizacional de alto nível da empresa, bemcomo dados das pessoas que ocupam funções estratégicas relacionadas com os critérios de certificação OEA.

Para isso, a empresa deve apresentar o organograma funcional com indicação de todas as pessoas que ocupam cargosaté o nível de diretoria. Além disso, devem ser indicados nome, CPF e cargo das pessoas responsáveis por áreasrelacionadas com o tema OEA, até o nível de gerência.



1.6. Pontos de ContatoInformar dados sobre a(s) pessoa(s) que atuará(ão) como ponto de contato da empresa para assuntos relacionados aoOEA.

Nota ExplicativaO ponto de contado deve ser a(s) pessoa(s) ou o setor da empresa responsável(eis) por tratar com a Aduana sobre osassuntos relacionados ao OEA.

Informar: nome, CPF, cargo, telefone e e-mail.



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Não


Não


1.7. Terceirização de ServiçosInformar se empresa utiliza serviços terceirizados contratados, como transporte, segurança, limpeza, alimentação,manutenção, etc.

Nota ExplicativaDescreva sucintamente a natureza e a extensão dos serviços prestados.



1.8. Procedimentos de segurança documentadosA empresa possui procedimentos formalizados relacionados com os critérios de segurança OEA, quais sejam: Parceiros Comerciais, etc... (incluir os 8 critérios de segurança na análise).

Nota ExplicativaA empresa deve possuir normas documentadas que especifiquem os procedimentos adotados para atender todos osrequisitos definidos exigidos para certificação como OEA.



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Não


Não


1.9. Outras certificações em segurança da cadeia logísticaInformar se a sua empresa, ou qualquer empresa pertencente ao seu grupo empresarial, já foi certificada para fins desegurança da cadeia logística no Brasil ou no exterior.

Nota ExplicativaA empresa deve informar se já foi certificada para fins de segurança por entidades públicas ou privadas (tais como BASC,ISO 28.000, ISPS, TAPA, OEA em outro país, etc.). Forneça uma cópia do certificado e descreva as instalações/locaiscobertos pela respectiva certificação.

Resposta obrigatória, EXCETO para Despachante Aduaneiro.


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Não



BLOCO 2 – CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

2.1. HISTÓRICO SATISFATÓRIO DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

2.1.1. Detecção de InfraçõesInforme se nos últimos três anos, foram detectadas infrações à legislação aduaneira pela própria empresa ou pelasautoridades aduaneiras. Em caso afirmativo, descreva sucintamente as infrações e informe de que forma as notificou àsautoridades públicas pertinentes e quais medidas foram adotadas para evitar que as mesmas voltassem a ser cometidas.

Nota Explicativa:É importante que a empresa possua procedimentos para identificar casos de infrações de forma a tomar medidaspreventivas para que não sejam repetidas no futuro.

Em relação ao histórico de infrações dos últimos 3 anos, descreva sucintamente as infrações identificadas e informe deque forma as notificou às autoridades públicas pertinentes e quais medidas foram adotadas para evitar que as mesmasvoltassem a ser cometidas.



2.1.2. Regime Especial de FiscalizaçãoInforme se a empresa foi submetida ao regime especial de fiscalização de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430 de 27 dedezembro de 1996, nos últimos três anos.

Nota Explicativa:O procedimento especial de fiscalização de que trata o art. 33 da Lei 9.430 é aplicado em situações específicas que porsua natureza comprometem a relação de confiança que deve haver entre a Aduana e o OEA.



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Não


Não



2.2. SISTEMA SATISFATÓRIO E INFORMATIZADO DE GESTÃO DOS REGISTROS COMERCIAIS, CONTÁBEIS,FINANCEIROS E OPERACIONAIS

2.2.1. Especificidades dos sistemas informatizadosInformar qual sistema informatizado utiliza para gestão dos registros comerciais, contábeis, financeiros e operacionais,descrevendo sucintamente suas funcionalidades.

Nota ExplicativaRelacionar os sistemas desenvolvidos pela empresa ou por terceiros, indicando os fornecedores/desenvolvedores dessesaplicativos.

Informar também se:- os sistemas permitem auditoria das atividades aduaneiras;- os sistemas rastreabilidade dos movimentos das mercadorias;- os sistemas são integrados;- os sistemas são compatíveis com os sistemas Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital, Escrituração ContábilDigital e Conhecimento de Transporte Eletrônico, que integram o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

Se for o caso, informe se os sistemas informatizados são submetidos à auditoria de controle aduaneiro, estabelecido paraos recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais, nos termos definidos na IN SRF682/2006.

Indique também se o requerente adere ou não o SPED, explicando, caso não tenha aderido, os motivos da ausência deadesão.



2.2.2. Identificação de mercadorias nos sistemas informatizadosInformar qual procedimento a empresa utiliza para separar as mercadorias destinadas à exportação daquelas destinadasao mercado interno.

Nota Explicativa:Informe de que forma a empresa, dentro de seu estoque, as mercadorias destinadas à exportação daquelas destinadas aomercado interno. Informe se a solução adotada é baseada em sistema informatizado e/ou separação física dasmercadorias.



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Não


Não



2.2.3. Confidencialidade e integridade das informaçõesInformar se os sistemas informatizados utilizados pela empresa são confiáveis do ponto de vista de confiabilidade dasinformações, informando se permite a rastreabilidade das mercadorias e acompanhamento das atividades aduaneiras.

Nota Explicativa:A empresa deve adotar procedimentos que assegurem que as informações contidas nos documentos utilizados para finsaduaneiros sejam confiáveis.



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Não



2.3. CONDIÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ECONÔMICA

2.3.1. Falência, concordata ou medida cautelar fiscalInformar se nos últimos três anos, a empresa foi objeto de processo de falência, concordata ou medida cautelar fiscal.

Nota Explicativa:Os OEA não devem responder a processos de falência, de concordata ou de medida cautelar fiscal já que estes sãoindicadores de falta de capacidade financeira. Portanto, a empresa deve informar se nos últimos três anos foi submetida aalguns desses processos.



2.3.2. Acesso às contas bancáriasInformar se a empresa possui procedimento formal que assegure que o acesso às contas bancárias da empresa érealizado de forma exclusiva por pessoas pertencentes ao quadro societário, por administradores ou por funcionáriosautorizados.

Nota Explicativa:Relacionar as pessoas autorizadas, identificando nome, CPF, forma de designação.



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Não


Não



2.3.3. Situação financeira sólidaInformar se a empresa tem desfrutado de uma situação financeira sólida, suficiente para cumprir os seus compromissosfinanceiros.

Nota Explicativa:A empresa pode comprovar sua situação financeira satisfatória mediante apresentação de relatório de auditoria, carta dosseus auditores ou declaração de idoneidade financeira, relativamente a todas as instituições financeiras com as quaisopere.

Se se tratar de uma empresa nova, forneça todos os registros e informações relacionados com a sua situação financeira,como, por exemplo, o último fluxo de tesouraria, o balanço e as previsões de ganhos e perdas aprovados pelosdiretores/parceiros/empresário individual.



2.3.4. Impacto na solvência financeiraInformar se a empresa prevê nos próximos 24 meses alguma mudança que possa ter impacto na sua solvência financeira(aquisição de imobilizado, mudanças de sistemas, novos investimentos, ações judiciais em julgamento, etc.).

Nota Explicativa:Em caso afirmativo, descreva a situação.



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Não


Não



2.4. POLÍTICA DE REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE AUDITORIAS DE CONTROLES INTERNOS

2.4.1. Auditorias periódicasInformar se a empresa adota política de realização regular de auditoria de seus procedimentos internos, incluindo ossistemas contábeis, comerciais, operacionais e financeiros. Caso não realize auditorias regulares, descreva sucintamentede que forma a empresa assegura a qualidade da realização de seus procedimentos.

Nota Explicativa:A auditoria pode ser efetuada internamente ou por empresas contratadas. As auditorias devem incluir todos osprocedimentos internos, inclusive os relativos à segurança. Espera-se do OEA que a existência de avaliações periódicasnos seus procedimentos levem ao aprimoramento de seus controles. A empresa deve apresentar o relatório das trêsúltimas auditorias realizadas.



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Não



BLOCO 3 – CRITÉRIOS DE SEGURANÇA

3.1. PARCEIROS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO

Exigência de que os parceiros comerciais adotem procedimentos para garantir a segurança da cadeia logística nos termosdesta norma.

3.1.1. Seleção de parceiros de negóciosDescreva sucintamente quais procedimentos são adotados ao selecionar parceiros de negócios (por exemplo, declaraçõesde segurança, requisitos contratuais, parceiros comerciais com estatuto próprio AEO), informando como o cumprimentodestes procedimentos é verificado.

Nota Explicativa:O OEA deve possuir política de seleção de parceiros comerciais e prestadores de serviço que minimizem os riscos emrelação à segurança da cadeia logística. Essa política de seleção pode ser baseada, dentre outros, em:

- Priorização de contratação de operadores certificados OEA;- Priorização de operadores detentores de certificados para fins de segurança emitidos por outras entidades, públicas ouprivadas, (tais como BASC, ISO 28.000, ISPS, TAPA, OEA em outro país, etc.);- Acordos contratuais que estipulem obrigações quanto à segurança da carga;- Comunicação de irregularidades e incidentes relacionados à segurança da carga;- Adoção de medidas corretivas e/ou preventivas quando houver identificação de falhas que comprometem a segurançada cadeia logística;- Visitas eventuais às instalações do parceiro comercial para fins de verificação quanto às exigências de segurança.



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Não



3.1.2. Contratação de serviços de transporteDescrever sucintamente quais meios de transporte são normalmente utilizados pela sua empresa, indicando se a empresarealiza transporte com frota própria, ou terceiriza a prestação deste serviço (agentes de carga/transportadores). Informarqual o procedimento adotado para verificar se o transportador contratado cumpre as normas de segurança necessárias(por exemplo, por meio de um certificado de segurança, declarações ou acordos?). No caso de subcontratação desteserviço, descrever as medidas adotadas para assegurar que as empresas subcontratadas também seguem as normas desegurança?

Nota Explicativa:O transporte de carga é considerado um ponto de grande vulnerabilidade na cadeia logística. A utilização de frota própriaé uma forma de maximizar o controle e minimizar os riscos envolvidos. Entretanto, é prática comum no mercado aterceirização deste serviço.

É importante que o OEA tenha conhecimento dos riscos envolvidos na terceirização do serviço de transporte e, aindamais, nos casos em que haja subcontratação deste serviço pelas empresas contratadas.

Por isso, o requerente deve descrever que medidas são adotadas para garantir a segurança das operações nos casos deterceirização do transporte.

Nos casos de empresas transportadoras, informar quais os critérios adotados para garantir a segurança nos casos desubcontratação deste serviço. Descrever se existe subcontratação de transportadores autônomos, e quais os critérios deseleção adotados nesses casos. Informar também, para os últimos 3 (três) anos, o volume de operações realizadas porfrota própria, por contratação de transportadores autônomos e por contratação de empresas terceirizadas.

Resposta obrigatória APENAS para Exportador e Transportadores em geral.


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Não



3.1.3. Violação de acordos de segurançaNos últimos 24 meses, você detectou alguma violação dos acordos de segurança firmados com seus parceiros denegócios? Se sim, que medidas foram tomadas?

Nota Explicativa:O requerente deve informar quais tipos de violações em relação aos acordos contratuais firmados com os parceiroscomerciais e prestadores de serviço no que tange à segurança da cadeia logística foram identificados nos últimos anos.A informação sobre as medidas preventivas e corretivas adotadas é importante para avaliar de que forma o requerenteafere o nível de comprometimento dos parceiros comerciais com a manutenção da segurança da cadeia logística.



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Não



3.2. CONTROLE DAS UNIDADES DE CARGA

Garantia da inviolabilidade das unidades de carga quanto à introdução de materiais não autorizados e manuseio porpessoas não autorizadas.

3.2.1. Integridade das unidades de cargaDescreva de forma sucinta quais procedimentos são adotados para garantir a integridade das unidades de cargas contra aintrodução ilícita de material ou acesso por pessoas não autorizadas.

Nota Explicativa:A empresa deve relatar quais procedimentos adota para garantir a inviolabilidade da unidade de carga ao longo da cadeialogística, informando:

- como é controlado o acesso às áreas de armazenamento das unidades de carga;- de que forma essas áreas são monitoradas e com qual frequência;- mecanismos adotados para garantir que a integridade dos veículos seja mantida durante a rota de trânsito, tais comosistemas de acompanhamento e monitoramento;- de que forma os incidentes são registrados;- as ações que devem ser tomadas nos casos de incidentes que possam comprometer a segurança da cadeia logística.

Resposta obrigatória, EXCETO para Exportador, Agente de Carga e Despachante Aduaneiro.


3.2.2. Identificação das cargas de alto riscoDescreva de forma sucinta quais procedimentos a empresa adota para identificação de cargas que possam representarrisco à cadeia logística.

Nota Explicativa:A empresa deve adotar um procedimento de análise de risco capaz de identificar cargas que podem comprometer asegurança da cadeia logística, baseado em fatores tais como: nome das PF ou PJ, histórico de irregularidades cometidas,país de destino, NCM, etc.

Resposta obrigatória, EXCETO para Exportador, Agente de Carga e Despachante Aduaneiro.


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Não


Não



3.2.3. Inspeção prévia das unidades de cargaDescreva de forma sucinta os procedimentos adotados pela empresa para inspeção prévia (antes do carregamento) deembalagens, veículos, contêiner e demais unidades de carga.

Nota Explicativa:A inspeção prévia é muito importante para avaliar a integridade da unidade de carga antes do carregamento e minimizaro risco potencial de transporte ilícito de mercadorias (ex: paredes falsas).

Devem ser adotados procedimentos de inspeção prévia conforme o tipo de veículo de carga utilizado, tais como ainspeção de 17 pontos (para veículos terrestres) ou a inspeção de 7 pontos para contêiner (que inclui parede frontal, ladodireito, lado esquerdo, piso, seção inferior externa, teto interior/exterior, portas interiores/exteriores).

O requerente deve descrever os procedimentos adotados nesse sentido, indicando:

- De que forma os motoristas são treinados sobre a forma de realização das inspeções;- De que forma as inspeções são registradas;- Se existe controle sobre as inspeções realizadas pelos motoristas;- as ações que devem ser tomadas nos casos de incidentes que possam comprometesra segurança da cadeia logística.

Resposta obrigatória, EXCETO para Exportador e Despachante Aduaneiro.


3.2.4. Lacres e selos de segurançaInforme se a empresa utiliza selos para impedir a violação da integridade da unidade de carga e consequentemente, amanipulação não autorizada das mercadorias. Em caso afirmativo, informar que tipos de selos, indicando se estesrespeitam alguma norma de segurança.

Nota Explicativa:O requerente deve descrever qual procedimento adota para assegurar integridade da unidade de carga e evitar que hajamanipulação indevida das mercadorias.

No caso de utilização de selos, descrever o tipo de selos utilizados, indicando o nome do fabricante, o procedimento deemissão, e o registro de utilização e remoção dos mesmos.

Informar também que procedimento adota para evitar que os selos/lacres sejam utilizados indevidamente por terceiros.

Sempre que possível, os selos de segurança devem atender ou exceder as normas ISO 17.712.

Resposta obrigatória APENAS para Transportadores em geral.


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Não


Não



3.2.5. Monitoramento do transporte da cargaInforme se a empresa adota procedimentos para acompanhar o veículo de transporte e as atividades do condutor durantea rota para monitorar e evitar incidentes no trajeto.

Nota Explicativa:Descrever se a empresa adota procedimentos para inspecionar as unidades de carga durante a rota (entrada/saída dopátio, após os pontos de paradas), informando a extensão dessas inspeções (completas/visuais).

O requerente deve informar se esses procedimentos incluem: - Verificação se o tempo gasto no traslado (ou na entrega/recebimento de carga) é compatível com o tempo esperadopara execução da atividade;- Verificação se a carga coincide com a carga manifestada na documentação;- Detecção de incidentes e notificação das pessoas responsáveis nos casos de identificação de mercadorias em falta ouem excesso.

Resposta obrigatória, EXCETO para Exportador e Despachante Aduaneiro.


3.2.6. Selos SubstitutivosDescrever de forma sucinta se a empresa registra os casos em que houver necessidade de abertura das unidades de cargaapós a lacração e aplicação de selos substitutivos (ex: abertura pelos funcionários da empresa em casos de erro ou parafins de inspeção pela Aduana)

Nota Explicativa:Os procedimentos adotados devem incluir, por exemplo: as portas devem ser imediatamente fechadas, trancadas eseladas após a conclusão da inspeção; o selo/lacre substitutivo deve ser registrado no documento de remessa, junto àjustificativa para a substituição do selo original); os selos substitutivos devem seguir os padrões ISO 17712 PAS.

Resposta obrigatória, APENAS para Transportadores em geral.


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Não


Não



3.2.7. Segurança física das unidades de carga no armazenamentoDescreve de que forma a empresa monitora a manutenção da segurança da estrutura física das unidades de carga.

Nota Explicativa:O requerente deve adotar procedimentos para garantir a segurança física das unidades de carga durante seu armazenamento nas instalações da empresa e evitar que as mesmas se sujeitem a alterações que comprometam sua segurança.

Também devem ser definidos procedimentos para manutenções regulares das unidades de carga (não somente nos casosde danos aparentes e incidentes). Esses procedimentos devem incluir:- lista das verificações a serem realizadas;- regularidade das verificações;- responsável pela gestão do procedimento de manutenção das unidades de carga;

Nos casos de reparação das unidades, identificando se tipo de reparação realizada mantém as condições de segurança para utilização da unidade de carga.

Resposta obrigatória, APENAS para Transportadores em geral.


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Não



3.3. CONTROLE DE ACESSO FÍSICO

Controle do acesso físico às instalações

3.3.1. Controle de acesso às instalaçõesDescreva sucintamente os procedimentos adotados para controle de acesso de funcionários, visitantes e veículos àsinstalações da empresa.

Nota Explicativa:O requerente deve descrever de que forma controla o acesso de pessoas a suas instalações, e, em particular, às áreasconsideradas sensíveis do ponto de vista de segurança da cadeia logística (áreas onde sejam desempenhadas atividadesde manuseio, armazenamento e transporte de carga).

Deve ser informado se o sistema é capaz de controlar o acesso de funcionários e visitantes às instalações, e prazo demanutenção dos registros de acessos e ocorrências identificadas. É importante que os sistemas de controle de acessopermitam identificar tentativas de acesso não autorizado.

Procedimentos específicos devem ser adotados nos casos em que outras empresas exerçam atividades nas mesmasinstalações da requerente, mesmo que não sejam envolvidas com atividades relacionadas à cadeia logística. Descreva seeste for o caso.

Todos os prestadores de serviços são considerados visitantes para fins de controle de acesso.

O operador deve ainda implementar medidas que permitam ter um controle dos veículos que entram e saem dasinstalações para prevenir e impedir que sejam utilizados como meio para o traslado de pessoas e/ou mercadorias alheiasàs autorizadas pela empresa.

Sempre que possível, o requerente deve ser instruído com documentos que indiquem a localização das áreasconsideradas sensíveis dentro das instalações da empresa (mapas, plantas, croquis, ilustrações). A apresentação de taisdocumentos auxilia na preparação do plano de auditoria e contribui para reduzir o tempo necessário para certificação daempresa.



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3.3.2. Crachás de identificaçãoDescrever a forma como a empresa controla a emissão e remoção de crachá de identificação dos funcionários e visitantes,de forma a assegurar que as pessoas somente tenham acesso às áreas previamente autorizadas.

Nota Explicativa:Os funcionários e visitantes devem ser identificados através do sistema de identificação implementado pelo requerente(credenciais, crachás, uniformes, etc.) que permita verificar se apenas pessoal autorizado possui acesso a determinadasáreas. É importante que existam políticas para regular entrega, devolução e alteração destes dispositivos de identificaçãodurante a relação de trabalho com o empregado.



3.3.3. Identificação de pessoas ou veículos não autorizadosDescreva sucintamente o procedimento adotado pela empresa nos casos de identificação de pessoas ou veículos nãoautorizados dentro das instalações da empresa, informando de que forma essas ocorrências são registradas.

Nota Explicativa:Em caso de acessos não autorizados, o operador deve contar com políticas e procedimentos documentados definindo asações que devem ser tomadas funções desempenhadas pelo pessoal de segurança (ex: remoção imediata do intruso,contato com a polícia, etc.).

O requerente deve, portanto, informar quais procedimentos os responsáveis de segurança são orientados a seguir e deque forma são registradas as ocorrências identificadas por eles.



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3.4. POLÍTICA DE RECURSO HUMANOS

Adoção de política de recursos humanos com o fim de inibir a contratação e manutenção de pessoas que possam atentarcontra a segurança da cadeia logística

3.4.1. Contratação de pessoalDescreva de maneira sucinta, e dentro dos limites permitidos pela legislação, de que forma a política de recursoshumanos da empresa se preocupa em minimizar os riscos potenciais que funcionários recém-contratados possam causarà segurança da cadeia logística, indicando se existe uma preocupação diferenciada no preenchimento de cargos sensíveisem termos de segurança.

Nota Explicativa:São exemplos de procedimentos que podem fazer parte da política de contratação da empresa:- Análise de referências profissionais do candidato;- Definição de funções sensíveis do ponto de vista de segurança da cadeia logística;- Analise do histórico de antecedentes do candidato a ocupação de cargos considerados sensíveis;- Manutenção de arquivo individualizado e atualizado com histórico de cada um dos funcionários que ocupam cargossensíveis.



3.4.2. Desligamento de pessoalDescrever os procedimentos adotados pela empresa para evitar que funcionários desligados da empresa tenham acessoàs instalações ou aos sistemas da empresa.

Nota Explicativa:O requerente deve informar os procedimentos adotados para evitar que ex-funcionários tenham acesso aos seussistemas e instalações. Esses procedimentos devem ser aplicáveis nos casos de demissão ou saída voluntária defuncionários, estabelecendo como deve ser realizada a devolução de todos os artigos utilizados pelo funcionário para arealização de suas funções, tais como: identificações, uniformes, chaves, revogação de acesso aos sistemas informáticosque tenham sido habilitados, etc.



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3.5. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DAS MERCADORIAS

Implementação de processo de análise permanente dos riscos que possam comprometer a integridade das cargas duranteseu manuseio ou armazenamento

3.5.1. Fluxo de mercadoriasDescrever de forma sucinta o fluxo interno de mercadorias (recepção, manuseio, armazenamento e embarque), indicandose existem normas documentadas referente aos procedimentos que devem ser seguidos em cada etapa.

Nota Explicativa:O requerente a certificação OEA de comércio deve identificar os processos nos quais a mercadoria se encontra envolvidadurante seu fluxo pela cadeia de abastecimento.

O mapeamento de que trata este item deve incluir:a) descrição gráfica do processo;b) documentação exigida; ec) controles estabelecidos.

Resposta obrigatória, EXCETO para Agente de Carga e Despachante Aduaneiro.


3.5.2. Entrada de mercadoriasDescreva sucintamente de que forma a empresa realiza controle das mercadorias na entrada, ou seja, de que forma éverificado se a mercadoria que está ingressando corresponde àquela contratada.

Nota Explicativa:Os procedimentos devem ser adotados de acordo com a natureza das mercadorias transacionadas.

São exemplos de métodos de controle: contagem, pesagem, verificação da natureza da mercadoria, verificação deintegridade dos selos/lacres das mercadorias na entrada, etc.

Outros métodos mais adequados devem ser utilizados para controlar a entrada de mercadorias.A aduana e/ou outros órgãos competentes devem ser notificados se forem detectadas atividades ilegais ou suspeitas.



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3.5.3. Produção de mercadoriasDescreva sucintamente os procedimentos adotados para garantir a segurança durante o processo de produção demercadorias.

Nota Explicativa:Deve ser considerada como atividade de produção para fins de certificação OEA aquelas relacionadas com fabricação apartir de matérias-primas bem como montagem de partes e peças.

Os procedimentos para garantir a segurança no processo produtivo devem incluir:- descrição sobre os procedimentos de embalagem (pesos, rótulos, marcas e quantidades);- no caso de terceirização do serviço de embalagem, de que forma é assegurada a integridade das mercadorias.- se nessas áreas são adotados procedimentos referentes ao controle de acesso físico e controle físico de instalações.

Resposta obrigatória APENAS para Exportador.


3.5.4. Armazenamento de mercadoriasDescreva os procedimentos adotados quando da designação de áreas para armazenamento de mercadorias, descrevendoas rotinas adotadas para garantir a inviolabilidade das mercadorias armazenadas. Caso haja armazenamento exterior,descrever sucintamente.

Nota Explicativa:Os procedimentos adotados em áreas de armazenamento devem:

- Abordar os aspectos de segurança física da área para fins de assegurar sua segurança e proteção;- Assegurar acesso apenas a pessoas autorizadas;- Garantir o controle de estoque;- Relatar as medidas adotadas em caso de irregularidades tais como discrepância, furtos e perdas;- Tratar a separação quanto à natureza das mercadorias armazenadas (custo, perigo da carga);

Os procedimentos adotados devem ser compatíveis com o risco das mercadorias e com a complexidade da empresa.

Nos casos de subcontratação de armazenagem o requerente deve informar dados da empresa contratada e indicar quaisprocedimentos adota para minimizar os riscos inerentes à prestação deste serviço.



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3.5.5. Expedição de mercadoriasDescreva sucintamente os procedimentos adotados para garantir a segurança das mercadorias no momento de suaexpedição.

Nota Explicativa:O requerente deve informar os procedimentos adotados para assegurar que a mercadoria embarcada para traslado aoutro ponto da cadeia logística corresponde ao estipulado para cada embarque.



3.5.6. Tratamento específico de mercadoriasA empresa adota procedimentos específicos para separar e garantir a integridade das mercadorias segundo seu grau derisco (mercadorias perigosas, mercadorias valiosas, produtos químicos, armas ou bens sujeitos a autorização do exército,ou bens sensíveis incluídos na Resolução 1.540/2004 do Conselho de Segurança da ONU)?

Nota Explicativa:Caso trabalhe com mercadorias perigosas, produtos químicos, armas ou bens sujeitos a autorização do exército, ou benssensíveis incluídos na Resolução 1.540/2004 do Conselho de Segurança da ONU a empresa deve comprovar o cadastrono órgão competente.



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3.6. TREINAMENTO EM SEGURANÇA E CONSCIENTIZAÇÃO DE AMEAÇAS

Manutenção de programas de treinamentos internos que visem promover a conscientização de ameaças que possam afetara integridade da cadeia logística

3.6.1. Conscientização de ameaças e identificação de vulnerabilidadesA empresa possui um programa de conscientização da ameaça para identificar e tratar os pontos de vulnerabilidade nacadeia logística?

Nota Explicativa:Um programa de conscientização de ameaças deverá ser estabelecido e mantido pelo pessoal de segurança parareconhecer e promover a conscientização da ameaça imposta por terroristas e contrabandistas em cada ponto da cadeiade fornecimento.

Os funcionários deverão estar cientes dos procedimentos que a empresa adota para resolver a situação e saber comoreportá-la.

Um treinamento adicional deverá ser fornecido aos funcionários nas áreas de embarque e recebimento de cargas.

Sugere-se, também, que os programas de capacitação envolvam todas as pessoas relacionadas com atividades detransporte de mercadorias, sejam contratados diretamente pela empresa ou através de um prestador de serviços, com aintenção de assegurar que todos conheçam as medidas e políticas de segurança.



3.6.2. Treinamentos relacionados à segurança física da cargaDescrever de que forma e com qual frequência o programa de capacitação da empresa contempla treinamentosrelacionadas à segurança. Existem registro dos treinamentos?

Apresentar os registros destes treinamentos.

Nota Explicativa:Deve ser fornecido treinamento aos empregados lotados principalmente nas áreas de recepção, embarque e manuseio demercadorias, recepção e triagem de correspondências, manutenção da integridade da carga, proteção dos controles deacesso e reconhecimento de conspiração interna.

A empresa deve apresentar documentos que comprovem a realização dos treinamentos indicando o conteúdo, afrequência, e a indicação se a formação é interna ou é ministrada por uma entidade externa.



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3.7. SEGURANÇA FÍSICA DAS INSTALAÇÕES

Garantia da segurança física das instalações, mediante controle das áreas internas e externas.

3.7.1. Cercas perimetraisInformar se as instalações da empresa, bem como seus estacionamentos e/ou pátio de onde os veículos de carga sãoguardados, possuem cercas de perímetro.

Nota Explicativa:As cercas de perímetro impedem o acesso de pessoas não autorizadas às áreas internas da empresa. O requerente deveinformar que medidas são adotadas neste sentido.

Deve ser observada altura mínima de 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos de metro), nos termos do § 1º do art. 6ºda Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011.



3.7.2. Monitoramento das instalaçõesDescreva de forma sucinta de que forma são garantidos o controle e o monitoramento de acesso aos locais de manuseioe armazenamento de carga, informando se as estruturas físicas de acesso são regularmente inspecionadas paraverificação de sua integridade.

Nota Explicativa:As áreas consideradas sensíveis do ponto de vista de segurança devem ser protegidas por estruturas físicas que evitemacessos não autorizados. Atenção especial devem ser dadas aos pontos de acesso a essas áreas, tais como portas,portões e janelas. O operador deve, portanto, possuir um plano de monitoramento e manutenção dos pontos de acesso que identifiquetodos os pontos de acesso, de preferência fazendo referência a uma planta do local.

A empresa deve também descrever a forma e a periodicidade das inspeções às estruturas que segregam as áreas demanuseio e armazenamento de mercadorias, apresentando o histórico dos incidentes identificados nas inspeções eindicação das ações adotadas para tratá-los.



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3.7.3. Segurança do perímetro e pontos de acessoDescreva de forma sucinta de que forma a empresa monitora a segurança do perímetro das suas instalações e, emespecial, os pontos de acesso (principais e secundários).

Nota Explicativa:Informar qual o procedimento adotado para monitoramento das instalações físicas e do seu entorno. Tanto a área internacomo externa deve estar constantemente monitorada, quer seja pela utilização de equipamentos de vigilância oufisicamente por rondas.

Nos casos em que houver sistema de monitoramento, o requerente deve descrever detalhes tais como: quantidade decâmeras, existência de pontos cegos, possibilidade de leitura automática de caracteres (OCR ou similar), tempoarquivamento da gravação e modo de recuperação do backup, redundância na gravação dos dados.



3.7.4. Estacionamentos no interior das instalaçõesInformar se o estacionamento de veículos privados é permitido dentro das instalações da empresa, mencionando, nessescasos, quais pessoas possuem tais benefícios.

Nota Explicativa:O estacionamento de veículos privados pode representar risco para a segurança da cadeia logística caso sua utilizaçãonão seja controlada.

Informe se existe é autorizado o estacionamento de veículos particulares nas instalações da empresa. Em caso afirmativo,informe de quais pessoas. Indicar a localização dos locais, inclusive com apontamentos nos documentos descritivosapresentados (planta baixa, projeto básico, etc.) e informe se existe separação entre o estacionamento para veículos devisitantes e de empregados.

Descreva quais os procedimentos adotados para controle dos veículos e visitantes que utilizam os estacionamentos, emespecial em relação aos seguintes itens:- Existe separação física (cercas) entre as áreas de estacionamento e as áreas sensíveis (onde haja acesso às cargas)?- Como é realizado o controle dos veículos que utilizam os estacionamentos (manual, eletrônico)?- Existe autorização para utilização do estacionamento? Como ela é concedida, monitorada e registrada?- Existe monitoramento por câmeras dessas áreas? Qual o tempo de armazenamento das imagens?



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3.7.5. Controle de chaves e dispositivos de travamentoDescrever os procedimentos adotados pela empresa para controlar a emissão de chaves e/ou de outros dispositivos detravamento.

Nota Explicativa:O controle de utilização das chaves das instalações da empresa deve estar documentado, prevendo inclusive os acessosregulares e extraordinários, os casos de emergências e demais contingências.

Descrever sucintamente quais são os procedimentos adotados para controle das chaves (ou outros mecanismos detravamento), indicando: - a definição do local designado para armazenamento das chaves;- os responsáveis pela execução da atividade;- se existe registro de utilização das chaves (nomes, motivos, datas/horários de entrega/devolução);- as ações em caso de não devolução das chaves;- Se tais procedimentos são formalizados em documentos.



3.7.6. Iluminação das instalaçõesInformar se as instalações da empresa são adequadamente iluminadas, incluindo as seguintes áreas: entradas e saídas,áreas de manuseio e de armazenamento de mercadorias, cercas de perímetro (dentro e fora) e áreas de estacionamentode veículos de carga.

Nota Explicativa:A empresa deverá apresentar provas de que existe iluminação suficiente para realização de filmagens ininterruptas detodas as instalações da empresa a qualquer hora do dia e da noite.

Informe se existe fonte extra de geração de energia para assegurar a iluminação constante mesmo nos casos deinterrupção do fornecimento de eletricidade pela concessionária local.



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3.7.7. Sistemas de AlarmesInforme se a empresa dispõe de sistemas de alarme e câmeras de vigilância para monitorar suas instalações e impedir oacesso não autorizado às áreas de manuseio e armazenamento de carga.

Nota Explicativa:Descreva a funcionalidade do sistema e detalhamentos tais como: quantidade de câmeras, existência de pontos cegos,monitoramento das áreas externas, possibilidade de leitura automática de caracteres (OCR ou similar), tempo dearquivamento da gravação e modo de recuperação do backup, redundância na gravação dos dados. Pontos cegos sãoconsiderados falhas de segurança. Informar as medidas tomadas para evitá-los. Devem ser observados os requisitosprevistos na Portaria RFB nº 3.518/11.



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3.8. PROTEÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS

Garantia da segurança dos sistemas informatizados, mediante adoção de medidas que permitam proteger as informaçõesconfiadas contra acesso ou modificação não autorizados.

3.8.1. Integridade dos sistemas informatizadosDescreva de forma sucinta os procedimentos a empresa adota para garantir a integridade dos sistemas informatizados,informando quais tipos de testes são efetuados para garantir a efetiva proteção dos mesmos.

Nota Explicativa:O requerente deve descrever as medidas adotadas para fins de manutenção da integridade de seus sistemasinformatizados, principalmente em relação aos seguintes itens:- Evitar acesso não motivado dos sistemas informatizados (designação de contas, mudança de senhas, adoção de firewall,programas antivírus, etc.);- Plano de restauração em caso de perda de informações;- Políticas de avaliação/auditoria dos sistemas;- Identificação do responsável pela proteção dos sistemas informatizados (a quem compete? Um setor? Uma ou maispessoas?);- Freqüência de realização de teste de acesso não autorizado aos sistemas e como os resultados são registrados.



3.8.2. Acesso indevido aos sistemas informatizadosDescreva de forma sucinta qual o procedimento adotado para identificar casos de acesso imotivado e/ou alteraçãoindevida de dados nos sistemas de TI, informando quais ações são tomadas nestes casos (ações disciplinares, melhoriade procedimentos, etc.).

Nota Explicativa:O requerente deve informar o procedimento adotado para identificar casos de acesso imotivado e/ou alterações indevidasnos sistemas informatizados da empresa. Além disso, deve relatar as medidas preventivas (melhorias procedimental paraevitar reincidência) bem como as medidas corretivas (sanções disciplinares, restauração de informações, etc.) adotadas.



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3.8.3. Segurança física dos equipamentos de informáticaDescreva de forma sucinta os procedimentos adotados para garantir a segurança física dos equipamentos de informáticae das instalações nas quais eles se encontram.

Nota Explicativa:Informar onde se situam os principais servidores de armazenamento de dados, descrevendo de forma sucinta de queforma é assegurada sua proteção.



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questionÁrio de autoavaliaÇÃo - o.e.a.pdf

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