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QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Formação da Federação brasileira
Dinâmica centralizadora?
Dinâmica descentralizadora?
QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos entre entes da Federação Tipo de conflito
Estados
Municípios
Conflito Vertical
O conflito vertical se caracteriza por disputas entre entes federativos de diferentes níveis. • Município vs. União • Estado vs. Município • Estado vs. União
QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos entre entes da Federação Tipo de conflito
Estados
Municípios
Estados
Municípios
Conflito Horizontal
O conflito horizontal se caracteriza por disputas entre entes federativos de mesmo nível.
QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos entre entes da Federação Natureza dos principais conflitos
Fiscal Ambiental Territorial
QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos e disputas territoriais
1853 - 1912 Ocorreu entre o Paraná e Santa Catarina. Resultou na guerra do contestado. Processo judicial no STF datado de 1900. Foi utilizado laudo arbitral.
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Conflitos e disputas territoriais Ceará vs. Piauí
Cerca de 29 mil pessoas constam na contagem populacional tanto do CE quanto do PI.
QUESTÕES CENTRAIS PARA O APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Conflitos e disputas territoriais Goiás vs. Bahia
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Conflitos e disputas territoriais Goiás vs. Bahia
Duplicidade de títulos de terra emitidos por órgãos da Bahia e Goiás.
Potencial fiscal de aproximadamente R$ 100.000.000,00 ao ano.
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Conflitos e disputas territoriais Acre vs. Amazonas
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Conflitos e disputas territoriais Acre vs. Amazonas
Algumas cidades são cortadas ao meio por divisas estaduais.
1.184 km² transferidos do AM para o AC.
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A Constituição de 88 - ADCT
Art. 12 da ADCT Prazo de 3 anos para composição de limites fronteiriços.
Prazo previsto 3º ano Promulgação da
Constituição Prazo para Estados e Municípios promoverem, mediante acordo ou arbitramento, a demarcação de suas linhas divisórias.
Decorrido o prazo sem conclusão dos trabalhos demarcatórios, caberá á União determinar os limites das áreas litigiosas
1991 1989 1988 1990
Constituição
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De 1991 até agora
Serviços públicos • Saúde • Segurança • Educação • Energia elétrica • Água e esgoto • Coleta de lixo • Cartórios • Tributação • Justiça • Etc...
A mera aplicação legal não soluciona o problema
Estado 1 Estado 2
Cidade
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De 1991 até agora Quadro Geral
Manutenção dos conflitos
Prosseguimento das ações judiciais já existentes
Ajuizamento de novas ações
Raros precedentes do STF de caráter homologatório
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Alternativas institucionais
1ª fase: Conciliação
Fronteiras e territórios: compor ao invés de disputar
X Parte
interessada Conciliação pela União
Acordo definindo nova fronteira
Não havendo conciliação - fase 2
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Alternativas institucionais
2ª fase: Arbitramento
Fronteiras e territórios: compor ao invés de disputar
Auxilio técnico
Partes interessadas
União
Ato definindo nova fronteira
Árbitros indicados
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Alternativas institucionais Critérios das 2 fases
A União conduz o acordo com os critérios de composição previstos pela constituição de 1988, com alterações e compensações.
acidentes naturais
critérios históricos
conveniências administrativas
comodidade das populações limítrofes
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