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Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2015. Ano XVI, Edição 3689 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2015

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2015/16568/16596/02448,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR DISPENSADOS, a contar de

1º-07-2015, os senhores abaixo relacionados, da COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DO PARQUE CIDADE DA CRIANÇA, vinculada à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT:

NOME FUNÇÃO

Adriano Teixeira Corrêa Equipe Técnica

Ítalo de Almeida Costa Equipe Técnica

Matheus Domingues Sabbá Equipe de Logística

II – CONSIDERAR DESIGNADOS, a contar de

1º-07-2015, os senhores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DO PARQUE CIDADE DA CRIANÇA, vinculada à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, instituída pelo Decreto nº 2.421, de 17 de julho de 2013, alterado pelo Decreto nº 2.647, de 18 de novembro de 2013:

NOME FUNÇÃO

Elton Carlos Pereira de Negreiros Equipe Técnica

Matheus Domingues Sabbá Equipe Técnica

Adriano Teixeira Corrêa Equipe de Logística

Jhimmy da Silva Teixeira Equipe de Logística

Manaus, 15 de julho de 2015.


O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 1º-07-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora NATASHA CHAVES AKEL HAUACHE do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 1º-07-2015, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-9-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora THAÍNA SOUZA DO CARMO para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei Delegada nº 03, de 31-07-2013, combinado com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2015/16568/16596/02368,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-07-2015, com base no art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor CARLOS ROGERIO MATHIAS PINA do cargo de Assessor Técnico III, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT;

Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2015

DOM | Edição 3689 | Página 2

II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-07-2015, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor DANIEL LIMA DE SOUZA para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, objeto da Lei Delegada nº 25, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o efeito concreto gerado pelas portarias, abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o Parecer nº 082/2012-P. Pessoal/PGM que, em caso análogo, entendeu ser passível de delegação a competência para concessão de licenças superiores a 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.158, de 08 de fevereiro de 2013, publicado no DOM Edição 3106, e o Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013, publicado no DOM Edição 3172, cujo teor delegaram competência ao Secretário Municipal Chefe do Gabinete Civil para a concessão de licenças superiores a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 133 da Lei 1.118, de 1º de setembro de 1971, bem como para concessão de afastamento para estudo ou missão especial, conforme art. 81 da referida Lei;

CONSIDERANDO a instrução constante dos autos, a seguir discriminados, com pareceres das Secretarias e Órgãos e também da SEMAD, em razão de sua competência de gestão de pessoal, resolve

CONVALIDAR as Portarias, a seguir discriminadas, para fins de considerar determinada a validade das licenças e afastamentos concedidos nos termos da Lei nº 1.118, de 1979 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus):

PORTARIAS ARTIGO PROCESSO

0570/2013-SEMED/GS Art. 81 2015/4114/4147/01822

0577/2013-SEMED/GS Art. 81 2015/4114/4147/02532

0717/2013-SEMED/GS Art. 81 2015/4114/4147/00402

0679/2013-SEMED/GS Art. 81 2015/4114/4147/02879

705/2013-GABIN/SEMSA Art. 146 2015/1637/0984

333/2013-GABIN/SEMSA Art. 146 2015/1637/0311

540/2013-GABIN/SEMSA Art. 146 2015/1637/0371

47/2013-GC Art. 146 2015/16568/16596/01442




CONSIDERANDO o disposto no memorando nº 075/2015-Divisão de Pessoal Gerencia de Direitos e Deveres da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2015/4114/4147/02363, resolve

DECLARAR VACÂNCIA, a contar de 02-04-2015, por motivo de falecimento, nos termos do art. 103, inc. VII, e 105, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus – do cargo de Professor Nível Médio 20 horas, exercido pela ex-servidora ERINELMA ROCHA DA SILVA, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o inc. I do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médico-Pericial do Município, que recomenda aposentadoria por invalidez;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 370/2015 - MANAUSPREV, que opina pelo deferimento parcial referente a inclusão do acréscimo de 25% sobre os proventos do servidor abaixo identificado, acolhido pela Gerente Jurídico, pela Diretora de Previdência e pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência;

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2015/17848/17894/00176, resolve

REVISAR o Decreto de 28 de junho de 2013, publicado no DOM nº 3.198 de 28-06-2013, que revisou o Decreto de 15 de setembro de 2010, publicado no DOM nº 2.527 de 15-09-2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“APOSENTAR, a contar de 20-07-2010, nos termos do art. 6º A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, e art. 28, § 9º, alínea “a” da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, o servidor EVANDRO ALVES DA SILVA, Auxiliar de Atividades Distritais/RDA, matrícula 092.376-1 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, com os proventos mensais de R$ 1.719,40 (um mil, setecentos e dezenove reais e quarenta centavos), discriminados da seguinte forma:”



Referência Fundamentação Valor

Valor da Remuneração Integral

– R$ 1.719,40

Vencimento Lei nº 286/95, e Lei n.º 1.772/13 R$ 415,00

Salário Produtividade (231,45%)

Lei nº 175/95, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 3.077/95

R$ 960,52

25% Art. 28, § 9º da Lei 870/05 R$ 343,88

Total dos Proventos – R$ 1.719,40




CONSIDERANDO que o senhor abaixo nominado, aprovado em Concurso Público para provimento de cargo efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, não tomou posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo no 2015/4114/4147/02673 resolve

TORNAR SEM EFEITO, nos termos do art. 70, § 3º, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a nomeação do senhor conforme abaixo identificado, Decreto de 13 de março de 2015, publicado no DOM nº 3.608, 13-03-2015.

PROFESSOR – ESPECIALIDADE: 1º ao 5º ano

DIVISÃO DISTRITAL: Leste II

Nome Identidade Inscrição Classificação

Aldeneis Policarpo dos Santos 259927-SSP/RR 100112666 14º


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 5647/2015

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, de 07-05-2015, republicado no DOM nº 3.644, de 11-05-2015;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 395/2015 - MANAUSPREV, que opina pelo deferimento de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora abaixo identificada, acolhido pela Procuradora Chefe, pela Diretora de Previdência e pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência;

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2015/1637/1331, resolve

APOSENTAR, nos termos do art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 53-B da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora LUCIENE LUCAS DOS REIS, AS - Técnico em Patologia Clínica D-06, matrícula 060.661-8 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.228,23 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos), discriminados da seguinte forma:

Referência Fundamentação Valor

Subsídio Art. 3º, inc. IX, da Lei nº 1.222/08, c/c a Lei nº 1.979/15

R$ 2.228,23

Valor dos Proventos – R$ 2.228,23

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 15 de julho de 2015.


DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.


ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o Ofício nº 698/2015 – GPG/PGM

subscrito pelo Procurador Geral do Município; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2015/16568/16596/02510,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI, Procurador Geral do Município, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, no período de 13 a 15-07-2015, para tratar de assuntos particulares, sem ônus para o erário municipal.

II – DESIGNAR o servidor RAFAEL ALBUQUERQUE

GOMES DE OLIVEIRA, Subprocurador Geral do Município, para responder pelas atribuições do cargo mencionado no item I, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante afastamento legal do titular.






DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.





CONSIDERANDO o Ofício nº 1350/15-GS/SEMMAS,

subscrito pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2015/16568/16596/02436, resolve CONSIDERAR DESIGNADA a servidora LEIDIMAR

FATIMA BRIGATTO, matrícula 080.364-2 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo em comissão de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, no período de 29-06 a 03-07-2015, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular JULIO PEDROSA DE OLIVEIRA, afastado em virtude de férias regulamentares.







CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo

Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1349/15-GS/SEMMAS,

subscrito pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2015/16568/16596/02435, resolve

CONSIDERAR DESIGNADA a servidora JULIANA

RAFAELA DE SOUZA DA SILVA, matrícula 127.525-9 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo em comissão de Gerente, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, no período de 13 a 27-07-2015, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição à titular ELIZABETH LOPES DA SILVA, afastada em virtude de férias regulamentares.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 15 de julho de 2015.





CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0654/2015-GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno;


CONSIDERAR DESIGNADA a servidora TANIA DE FATIMA

ACRIS JESINI, matrícula 081.644-2 D, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Processos Internos, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 02 a 16-07-2015, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição da titular INARA REGINA BATISTA DA COSTA, afastada em virtude de férias regulamentares.




DECLARA autorizado o afastamento de dirigente.




CONSIDERANDO o Ofício nº 1629/2015 – GS/SEMINF, subscrito pelo Secretário Municipal de Infraestrutura;




DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor ANTÔNIO NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR, Subsecretário Municipal de Obras Públicas, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, nos dias 08 e 09-07-2015, para participar de Reunião na sede do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, na cidade de Brasília/DF, com ônus para o erário municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas.



PRORROGA disposição de servidor na forma que especifica.





CONSIDERANDO o art. 62, inc. I, da Lei nº 1.126, de 05

de junho de 2007, alterada pela Lei nº 1.412, de 20 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO o Ofício nº 025/2015-PMA, subscrito

pela Prefeita Municipal, que solicita a prorrogação da disposição da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 20/abril/2015-

ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pedido; CONSIDERANDO o Ofício nº 1349/2015-SEMED/GSAF,

subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos

nº 2014/4114/4147/07639 e 2015/4114/4147/01892,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR PRORROGADOS, nos períodos de 31-01 a 31-12-2014 e 1º-01 a 31-12-2015, os efeitos do Decreto de 16 abril de 2013, publicado na mesma data, que autorizou a disposição da servidora SUREYMAR PEREIRA XAVIER, Professor Nível Superior, matrícula 110.024-6 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI, com ônus para o órgão de origem;

II – VINCULAR a validade da disposição ao ressarcimento,

pela Prefeitura Municipal de Anori, dos vencimentos pagos pelo Município à servidora identificada no item anterior, nos termos do inc. II, do § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 0842, de 14 de abril de 2011, alterado pelo Decreto nº 2.802, de 30 de maio de 2014.



PRORROGA disposição de servidor na forma que especifica.




CONSIDERANDO o art. 62, inc. I, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007, alterada pela Lei nº 1.412, de 20 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o Ofício nº 025/2015-PMA, subscrito pela Prefeita Municipal, que solicita a prorrogação da disposição da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 20/abril/2015-ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1349/2015-SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 2014/4114/4147/07639 e 2015/4114/4147/01892,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR PRORROGADOS, nos períodos de 15-06 a 31-12-2014 e 1º-01 a 31-12-2015, os efeitos da Portaria por Delegação nº 117/2013, publicada no DOM Edição nº 3229, de 12-08-2013, que autorizou a disposição da servidora SANSUELY PEREIRA XAVIER, Professor Nível Superior/Pedagogo, matrículas 106.267-0 B/C, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI, com ônus para o órgão de origem;

II – VINCULAR a validade da disposição ao ressarcimento,

pela Prefeitura Municipal de Anori, dos vencimentos pagos pelo Município à servidora identificada no item anterior, nos termos do inc. II, do § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 0842, de 14 de abril de 2011, alterado pelo Decreto nº 2.802, de 30 de maio de 2014.





SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 104/2015 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e

CONSIDERANDO a Lei nº 1.955, de 29 de Dezembro de 2014 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores da SEMEF e conforme Art. 76;

CONSIDERANDO, a Comunicação Interna nº 079/2015-DEAFT e Memorando nº 221/2015 – SUBREC/SEMEF;

R E S O L V E:

CESSAR Gratificação Técnica Fazendária – GTF a servidora abaixo relacionada:

NOME DO SERVIDOR(A) PONTOS GTF A CONTAR DE

NERITA FARIAS MAIA 300 01/07/2015

Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 07 de Julho de 2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 235/2015-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os arts. 128, inciso II e 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que dispõem o art. 53 da Lei nº 1.222, c/c o art. 50 da Lei nº 1.223, ambas de 2008;

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 1.552/2015-SEMAD, de 20.03.2015, subscrito pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de Saúde, conforme Ofício nº 2334/2015-DTRAB/SEMSA, de 10.06.2015;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

CONSIDERANDO o que mais consta dos Processos nos 2015/ 1637/1554 e 2015/1637/1553-SEMSA,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR PRORROGADAS, nos períodos de 1º.01.2014 a 31.12.2014, e de 1º.01.2015 a 31.03.2015, com ônus para o órgão de origem, as cessões dos servidores abaixo nominados, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD (JUNTA MÉDICO-PERICIAL DO MUNICÍPIO – JMPM), objeto da Portaria nº 42/2013-SEMAD, publicada no DOM Edição nº 3090, de 17.01.2013.

Nome Cargo Matrícula

ÁLVARO SIQUEIRA DA SILVA Especialista em Saúde – Médico-

Mestr.III-01 109.101-8 A

BELMIRO JORGE RODRIGUES DA COSTA Especialista em Saúde – Médico I-08 008.994-0 B

IRACEMA DENISE D’ALBUQUERQUE Especialista em Saúde – Médico I-08 010.292-0 A

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS Especialista em Saúde – Médico I-08 012.448-6 A

JOSÉ HUDSON LAMEGO DA SILVA Especialista em Saúde – Médico II-05 081.616-7 C

LÍLIA FARIAS DOS SANTOS Especialista em Saúde – Médico I-08 011.909-1 A

MÁRIO LUIZ CAMPOS MONTEIRO Especialista em Saúde – Médico-Espec.

II-01 063.427-1 A

MÔNICA REGINA HOSANNAH DA SILVA E SILVA

Especialista em Saúde – Médico-Espec. II-02

093.861-0 B

NORMA DA SILVA JATOBÁ Especialista em Saúde – Médico I-08 010.514-7 A

II – DECLARAR PRORROGADA, no período de

1º.01.2014 a 31.12.2014, e de 1º.01.2015 a 31.03.2015, com ônus para o órgão de origem, a cessão do servidor ROBERTO TORRES DE ARAÚJO, Especialista em Saúde/Médico-Espec. II-02, matrícula 084.518-3 D, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD (JUNTA MÉDICO-PERICIAL DO MUNICÍPIO – JMPM), objeto da Portaria nº 53/2014-SEMAD, publicada no DOM Edição nº 3337, de 23.01.2014.

III – PRORROGAR, no período de 1º.04.2015 a 31.12.2015, com ônus para o órgão de destino, as cessões aludidas nos itens precedentes.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONVOCA o(s) responsável(is) legal(is) da(s) empresa(s) A CHAVES COIMBRA - EPP, vencedora(s) do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 031/15, para fornecimento de gelo em escama, através do Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 3.013 de 26/01/2015, a fim de que compareça(m), no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, situado na Rua São Luís, nº 416, 5º andar, sala 513 – Adrianópolis, no horário das 08h às 17h.

A inobservância desta convocação importará na aplicação

das penalidades previstas no edital.

Manaus, 09 de julho de 2015



ERRATA ATO: EXTRATO – Aditivo ao Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado celebrado em 21.03.2013, onde figuram como PARTES o Município de Manaus e a Senhora LILIAN GÓES TAVARES, publicado no DOM Edição nº 3133, de 22.03.2013, que tem como objeto a MODIFICAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO da prestadora de serviço, da SEMAD para a SEMPAB. JUSTIFICATIVA: Constatação de inconsistências na indicação sequencial do Aditivo, conforme elementos da Comunicação Interna nº 0515/2015-DIRH/DSGP/SEMAD, de 07.07.2015.

ONDE SE LÊ: 1. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços Por Tempo Determinado .....................................................................................................................

LEIA-SE: 1. ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços Por Tempo Determinado .....................................................................................................................


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 0397/2015-NTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO o artigo 216, inciso IV, combinado com os artigos 218, Parágrafo Único, inciso II, alínea “a”, e 224, inciso II, Parágrafo Único, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que preveem a Suspensão como pena disciplinar;

CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão de Regime Disciplinar – CPRD, constante das folhas 72 a 75, do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob no 086/2011-CPRD/SEMAD, em juntada ao Processo protocolado sob os no 2010/1637/7233-SEMSA.

RESOLVE:

I – APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, com efeito, a partir da data informada, a servidora abaixo identificada, pertencente ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, por descumprimento do artigo 206, inciso III e XI da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

Nome Matrícula Cargo A contar de

Antônia Cruz Monteiro 064.524-9 A AS-Auxiliar de Enfermgem 3/8/2015

II – DETERMINAR o assentamento em ficha funcional da

servidora.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Manaus, 25 de junho de 2015.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no 2012/1637/0686-SEMSA em juntada com 2011/1637/2654-SEMSA.

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 26 de abril de 2011, nos termos do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, a servidora Lucivane Sousa Lopes, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 101.866-3 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, admitida sob a égide do Regime Jurídico de Direito Administrativo de Natureza Temporária.


Manaus, 1º de julho de 2015.



CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no 2011/1637/2948-SEMSA.

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 5 de maio de 2011, nos termos do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, a servidora Rocicleide Lucena de Oliveira, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 093.192-6 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, admitida sob a égide do Regime Jurídico de Direito Administrativo de Natureza Temporária.






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN.

RESOLVE:

I – Determinar, com fulcro no art. 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Florisvaldo Torres da Nóbrega Filho, ES-Médico, matrícula 105.859-2 B, visto que incorreu na infração disciplinar prevista no artigo 226, inciso II, §1º;

II – Encaminhar o processo no 2015/1637/1507-SEMSA à Comissão Permanente de Regime Disciplinar;

III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa;

IV – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN.

RESOLVE:

I – Determinar, com fulcro no art. 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Ronaldo Augusto Ferreira de Souza, ES - Enfermeiro, matrícula 095.430-6 B, visto que incorreu na infração disciplinar prevista no artigo 226, inciso III e V.

II – Encaminhar o processo no 2014/1637/0352-SEMSA à Comissão Permanente de Regime Disciplinar;

III – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa;

IV – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação.





CONSIDERANDO os processos protocolados sob n nos 2015/1637/1752-SEMSA e 2015/1637/2599-SEMSA.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0327/2015-NTRAB/SEMSA, de 12 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 3651, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Larissa da Silva Miralha, AS - Assistente em Administração, matrícula 108.687-1 A.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO o artigo 216, inciso IV, combinado com os artigos 218, Parágrafo Único, inciso II, alínea “a”, e 224, inciso II, Parágrafo Único, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que preveem a Suspensão como pena disciplinar;

CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão de Regime Disciplinar – CPRD, constante das folhas 49 a 54, do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob no 008/2015-CPRD/SEMAD, em juntada ao Processo protocolado sob os no 2014/1637/1980-SEMSA e 2014/1637/1979-SEMSA.

RESOLVE:

I – APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias, com efeito, a partir da data informada, ao servidor abaixo identificado, pertencente ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, por descumprimento do artigo 206, inciso I da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

Nome Matrícula Cargo A contar de

Antônio Carlos Fonseca Farias 107.907-7 A AS-Motorista S.O.S 3/8/2015

II – DETERMINAR o assentamento em ficha funcional da

servidora.






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN e

CONSIDERANDO o teor do processo protocolado sob o nº 2014/1637/3338-SEMSA.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0382/2015-NTRAB/SEMSA, de 15 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 3676, que Aplicou Pena de Suspensão de 10 (dez) dias à servidora Telia Aires de Almeida, ES-Enfermeiro, matrícula 110.314-8 A.



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 0218/2015–SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso da competência que lhe confere o inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o artigo 34, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007,

R E S O L V E:

I. EXCLUIR o pagamento de FEM para os professores efetivos investidos em Função Especial do Magistério/FEM, constantes da relação abaixo, lotados nesta Secretaria, conforme data especificada.

CARGA DOBRADA

Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A

CONTAR DE PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

1 MANOEL RAIMUNDO DA COSTA RAMOS 079.235-7 A 20/06/2015 0327/15

LOCALIDADE ESPECIAL

Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A

CONTAR DE PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

1 LEIDA DE SOUZAFONTES 114.610-6 A 11/06/2015 0257/15

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PORTARIA N° 0219/2015–SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso da competência que lhe confere o inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o artigo 34, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007,

R E S O L V E:

I. EXCLUIR o pagamento de FEM para a professora efetiva investida em Função Especial do Magistério/FEM, constantes da relação abaixo, lotada nesta Secretaria, conforme data especificada.

LOCALIDADE ESPECIAL

Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A CONTAR DE

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

1 VALCILENE DOMINGOS OLIVEIRA LEAO 128.735-4 A 11/05/2015 0380/15

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


EXTRATO

1. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato da Prestação de Serviços por

Tempo Determinado celebrado em 30.04.2009. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal

de Educação e os(as) senhores(as) abaixo relacionados. 3. OBJETO: Alterar a remuneração originalmente estabelecida no

termo de contrato de prestação de serviço por tempo determinado para os valores constantes nas relações abaixo, conforme autos do Processo n.º 2015/4114/4147/04017.

4. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 1.425/2010, Art. 8 e Art. 444, § 1º de LOMAN. 5. VIGÊNCIA: a contar das datas especificadas nas tabelas abaixo.


ALTERAR/EXCLUIR

DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA CENTRO-SUL

N° MATRÍCULA NOME REMUNERAÇÃO

A CONTAR DE ANTERIOR ATUAL

PROF.SUBST.NMTR1/RDA/AU/20H

1 111.257-0 A MARI STELLA REIS MORAES 2.958,78 1.479,39 03/06/2015

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ADRIANA MESQUITA DE PAIVA CARGO: Professor – Especialidade: Geografia – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º DA LEI Nº 8.730, DE 10/11/1993”.



ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ALANE GERDELE MACEDO GOMES CARGO: Professor – Especialidade: Matemática– Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE 8FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º DA LEI Nº 8.730, DE 10/11/1993”.


ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ADRIANA DA SILVA CARVALHO CARGO: Professor – Especialidade: Educação Infantil – Divisão Distrital: Oeste. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ALCILETE BORBA SANTIAGO CARGO: Professor – Especialidade: Educação Infantil – Divisão Distrital: Oeste. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

1 Carro marca VW/GOL MI, cor azul, placa JWO-5095, ano 1997, no valor R$ 5.000 .



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ALINE DA SILVA SANTOS CARGO: Professor – Especialidade: Educação Infantil – Divisão Distrital: Oeste. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ANA RITA MATOS DE SENA LAURIANO CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Oeste. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ANA ROSICLEIDE MELO DA SILVA CARGO: Professor – Especialidade: Educação Infantil – Divisão Distrital: Oeste. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ANDREZA COSTA BARBOSA CARGO: Professor – Especialidade: Educação Infantil – Divisão Distrital: Sul/Centro-Sul. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: CRISTIANE MENDES CATIVO CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Leste I. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: DARLA MAYARA MARREIRO CÂMARA CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM : 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: DANIELA ANDRADE PESQUEIRA CARGO: Professor – Especialidade: Geografia – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.





ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: DARLA MAYARA MARREIRO CAMARA CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Norte SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ELIETE NASCIMENTO FERNANDES CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Leste I. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar .


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ELINE SOARES DE CARVALHO CARGO: Professor – Especialidade: Educação Infantil – Divisão Distrital: Sul/Centro-Sul. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ELIZANGELA DOS SANTOS REIS CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Um carro ano 2003, quitado, marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 SUPERSURF, cor preta, Placa JWV-9303.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: FLAVIA GRIMM DE SOUZA TEIXEIRA CARGO: Professor – Especialidade: Língua Inglesa – Divisão Distrital: Rodoviária. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM : 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: HELAINY DE CASSIA SILVA DILAHAR CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: IRACILDA CONCEIÇÃO DE LIMA CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Leste I. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ILDELON BILBY DA SILVA CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Leste I. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: JORGE FIGUEIREDO FERNANDES CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Leste I. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: LETICIA RODRIGUES ALVES DE SOUSA CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.





ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: MARIA ELARIANE GUIMARAES ARAUJO CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: MARIA ERIVANIA SANTANA RODRIGUES CARGO: Professor – Especialidade: Educação Infantil – Divisão Distrital: Sul/Centro-Sul. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: MIRIAN GOMES GUALBERTO CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Sul/Centro-Sul. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: MARIA LUCIA DUQUE MONTEIRO CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Leste I. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Uma casa de alvenaria localizada na Rua Copaíba, nº 27, Ouro Verde, Coroado III, Quitada, Valor R$ 45.000,00 .



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: MARILIZA REBELO DOS SANTOS SILVA CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Norte/Leste I. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: PATRICIA COELHO DA SILVA CARGO: Professor – Especialidade: Educação Infantil– Divisão Distrital: Sul/Centro-Sul. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: RICARDO BARROS DE ARAUJO CARGO: Professor – Especialidade: Matemática – Divisão Distrital: Leste I. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM : 3437, De 26 De Junho De 2014.

Possuo uma moto quitada, ano 2011, placa NOW-9450, Modelo Apache vermelha de fabricante DAFRA.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ROZILEIDE DA SILVA DIONIZIO CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Sul/Centro-Sul. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ROSANGELA PEREIRA BRAGA CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Sul/Centro-Sul. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM : 3437, De 26 De Junho De 2014.

Declaro, para devidos fins, possuir um carro modelo Palio Fire, placa JWV 3431, ano 2003/2004, cor preta, quitado.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: RICARDO SALES LAUNÉ CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.





ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: ROSANA CARVALHO DOS SANTOS CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Um apartamento no conjunto Residencial Manaus no bairro centro, doado pelo programa PROSAMIM.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: TEREZINHA DE JESUS LUZ BARROSO CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Leste I. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: TATIANE LACERDA DE AZEVEDO AIRES CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: TEREZINHA DE JESUS BARROSO RODRIGUES CARGO: Professor – Especialidade: Matemática – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.



ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. SERVIDOR: THATIANA MATOS DE ALCANTARA CARGO: Professor – Especialidade: 1º ao 5º ano – Divisão Distrital: Norte/Leste II. SITUAÇÃO: (X ) Contratação ( ) Dispensa ( ) Anual EXTRATO: 13/06/2014 DOM: 3437, De 26 De Junho De 2014.

Nada a declarar.




SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO, ABASTECIMENTO,

FEIRAS E MERCADOS

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Segundo termo aditivo ao Contrato de Prestação

de Serviços nº 06/2013, processo nº 2013/4931/7072/00082. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria

Municipal do Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados – SEMTEF e a empresa C S CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO LTDA.

3. OBJETO: Renovação de contrato referente ao serviço de apoio administrativo, técnico e operacional, visando a execução e integração das ações do SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE Manaus, por meio da SEMTEF.

4. VALOR GLOBAL: R$ 627.017,40 (Seiscentos e vinte sete mil, dezessete reais e quarenta centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nº 2015NE00276 no valor de R$ 52.251,45 (Doze mil, trezentos e trinta reais), datado de 09/07/2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO:21100; Programa de Trabalho:11.334.1059.2143.0000, Fonte: 01000000, Natureza Despesa: 33903979, ficando o saldo restante a ser empenhado posteriormente de acordo com normas de execução orçamentária, e conforme liberação de cotas da SEMEF.

6. PRAZO: O prazo contratual fica dilatado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de Julho de 2015.

Manaus/AM, 13 de julho de 2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CLARO S/A, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 073/2015 sob o processo nº. 2011/4933/6187/00288, que autoriza a Atividade de Serviço de Telecomunicação, com a finalidade funcionamento de Telefonia Móvel Celular – ERB SITE AMMNS88, com validade de 12 meses, sito na RUA 18 DE OUTUBRO, S/N, BAIRRO COMPENSA. - Manaus – Amazonas. OBELISCO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 032/2015 sob o processo nº2013158481587500292, que autoriza a Atividade CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA, com a finalidade IMPLANTAÇÃO DE UMA VILA RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM 31 (TRINTA E UMA) UNIDADES HABITACIONAIS, COM 1.914,61 m² DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO, "VILA TERRARA I" com validade de 12 meses, sito na AV. CLAUDIO MESQUITA S/N-CAMPOS SALES, Manaus – Amazonas.

OBELISCO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 033/2015 sob o processo nº2013158481587500292, que autoriza a Atividade CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA, com a finalidade IMPLANTAÇÃO DE UMA VILA RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM 28 (VINTE E OITO) UNIDADES HABITACIONAIS, COM 1.903,27 m² DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO, "VILA TERRARA II" com validade de 12 meses, sito na AV. CLAUDIO MESQUITA S/N-CAMPOS SALES, Manaus – Amazonas. RMS BRITO PENSÃO-ME torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 067/2014-1 sob o processo nº. 2014/15848/15875/00554, que autoriza a Atividade SERVIÇO, com a finalidade de Funcionamento da Pensão “ VITÓRIA ”, com validade de 24 meses, sito à Av: Joaquim Nabuco, nº 213 – CENTRO – Manaus/AM.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO Nº 027/2015 – COMDEMA PROCESSO n° 2013/15848/15868/00003 INTERESSADO: S.B IMOVEIS LTDA. RELATOR: Conselheiro Representante da SEMULSP

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE – COMDEMA - usando as atribuições que lhe são conferidas nos termos da Resolução n° 005/2002 e da Lei n° 605, de 24 de julho de 2001;

RESOLVE:

1. Decidir, por maioria de votos, pelo PROVIMENTO PARCIAL do Recurso;

2. Decidir, pela manutenção do auto de infração nº 04955, com multa estipulada em 3800 (três mil e oitocentas) UFM, com redução de 90% (noventa por cento) do valor da multa, mediante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA.

3. Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, para as providências cabíveis.

PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, em Manaus, 09 de junho de 2015.



RESOLUÇÃO Nº 038/2015 – COMDEMA PROCESSO n° 2013/15848/15872/00004 INTERESSADO: RENNAND DE AGUIAR MELO RELATOR: Conselheiro Representante do CREA


RESOLVE:

1. Decidir, por maioria de votos, pelo PROVIMENTO do Recurso;

2. Decidir, pelo cancelamento do auto de infração nº 05006, e arquivamento dos autos.

3. Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, para as providencias cabíveis.


RESOLUÇÃO Nº 039/2015 – COMDEMA PROCESSO n° 2012/4933/6208/00486 INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAYTONA PARK RELATOR: Conselheira Representante da FIEAM


RESOLVE:

1. Decidir, por unanimidade de votos, pelo IMPROVIMENTO do Recurso;

2. Decidir, manutenção do auto nº 003898, com patamar de 51 (cinquenta e uma) UFM.

3. Decidir, por nova fiscalização para que seja conhecida a situação atual, bem como para que seja verificado se está em dias com o licenciamento ambiental.

4. Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, para as providências cabíveis.


RESOLUÇÃO Nº 040/2015 – COMDEMA PROCESSO n° 2013/15848/15872/00447 INTERESSADO: EDUARDO DE ALMEIDA HOLANDA – ME (BOTECO DO EDU) RELATOR: Conselheiro Representante do CREA


RESOLVE:

1. Decidir, por maioria de votos, pelo IMPROVIMENTO do Recurso;

2. Decidir, pela manutenção do auto de infração nº 06777, com valor da multa em 51 (cinquenta e um) UFM.



RESOLUÇÃO Nº 041/2015 – COMDEMA PROCESSO n° 2011/4933/6208/00435 INTERESSADO: DOVAM S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO RELATOR: Conselheira Representante do IPAAM


RESOLVE:


2. Decidir, pelo cancelamento do auto de infração nº 004186 e arquivamento dos autos.





RESOLUÇÃO Nº 042/2015 – COMDEMA PROCESSO n° 2011/4933/6208/00214 INTERESSADO: SAMUEL T. PEREIRA - ME RELATOR: Conselheira Representante do IPAAM


RESOLVE:


2. Decidir, pelo cancelamento do auto de infração nº 002488 e arquivamento dos autos.



RESOLUÇÃO Nº 043/2015 – COMDEMA PROCESSO n° 2013/15848/15872/00309 INTERESSADO: PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA RELATOR: Conselheira Representante do IPAAM


RESOLVE:

1. Decidir, por maioria de votos, pelo PROVIMENTO PARCIAL do Recurso;

2. Decidir, pela manutenção do auto de infração nº 004719, com redução do valor da multa para 600 (seiscentas) UFM.



RESOLUÇÃO Nº 044/2015 – COMDEMA PROCESSO n° 2010/4933/6208/00242 INTERESSADO: METALÚRGICA POTIGUAR – JOSÉ SOARES JUNIOR RELATOR: Conselheira Representante do IMPLURB


RESOLVE:


2. Decidir, pelo cancelamento do auto de infração nº 003531, no valor de 200 (duzentas) UFM.



RESOLUÇÃO Nº 046/2015 – COMDEMA PROCESSO n° 2014/15848/15872/00287 INTERESSADO: CONSTRUTORA CAPITAL RELATOR: Conselheiro Representante da SEMULSP


RESOLVE:

1. Decidir, por unanimidade de votos, pelo IMPROVIMENTO do Recurso;

2. Decidir, pela manutenção do auto de infração nº 04688, no valor de 251 (duzentas e cinquenta e um) UFM.

3. Decidir, por nova diligência para conhecimento da atual situação do empreendimento, caso seja constatado sanadas as condicionantes, reduzir em 50% (cinquenta) por cento o valor da multa, mediante celebração de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TACA.





SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 120 / 2015 - SEMINF / GS

O SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Auto do Processo nº 2015/17428/17490/00043-SEMINF, de 02.07.2015.

R E S O L V E

DISPENSAR, nos termos da cláusula oitava, letra “c” do

Termo de Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, o prestador de serviço temporário, abaixo indicado, admitido sob a égide do Regime Direito Administrativo, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Matricula Nome A contar

124.616-0A FRANCISCO DE MELO RIBEIRO 1º.07.2015

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 10 de julho de 2015.

EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF e o Senhor FRANCISCO DE MELO RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Municipais, Matrícula nº 124.616-0A. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, com base nos termos da cláusula Oitava, letra “c” do Termo de Contrato da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme autos do Processo nº 2015/17428/17490/00043-SEMINF, de 02.07.2015. 4. VIGÊNCIA: a contar de 1º.07.2015.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 043/2014, celebrado em 10.07.2015. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e COMPASSO CONSTRUÇÕES E REFORMA PREDIAIS LTDA . 3.OBJETO: Acréscimos de Serviços do Contrato Original Referente à Reforma da Quadra Poliesportiva Coberta Edmilson Santos, Localizado na Praça Ismael Benigno, s/nº, Bairro São Raimundo – Manaus/AM, , – Edital de Tomada de Preços nº. 027/2014-CML/PM e seus anexos. 4.VALOR: R$ 156.919,44 (cento e cinqüenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 23% ( vinte e três por cento) do valor global do contrato nº 043/2014. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 01021 de 21/05/2015, a conta da rubrica orçamentária nº 26100 - 27.812.1002.1069.0000 – 44903916 – Fonte nº 01000000. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pareceres nº. 124/2015–AJ/SEMINF e nº. 0175/2014-P.A./PGM, do Processo nº 2014/17428/17628/07117.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Apostilamento nº. 12 ao Contrato nº. 045/2012, celebrado em 10.07.2015. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e o CONSÓRCIO ÁGUAS CLARAS. 3.OBJETO: Reajuste de preços relativo a 13ª medição, decorrente do Contrato nº 045/2012, referente aos Serviços de Pavimentação e Recapeamento de Vias, Ampliação da Rede de Drenagem Pluvial, Passeios Públicos e Sinalização Viária – Etapa I, localizado no Loteamento Águas Claras I e II – Bairro Novo Aleixo em Manaus/AM. 4.VALOR: R$ 482.862,11 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos). 5.FUNDAMENTO LEGAL: ao Parecer nº. 284/2015-AJ/SEMINF, constante no Processo nº 2015/17428/17628/04548.




INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

TERMO DE RECEBIMENTO DE MEDIDA COMPENSATÓRIA

Nº 0009/2015 O INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, por meio de seu representante legal, designado consoante ANTÔNIO ROBERTO MOITA MACHADO, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 283.823.153-72 e RG nº 18058 – SESEG, nomeado por força do Decreto de 01 de Janeiro de 2013, com publicação no Dom nº 3078 de 01 de Janeiro de 2013, recebe do Proprietário Sr° ERALDO SOUZA TELES, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG n°225539 SESEG/AM, inscrito no CNPJ/MF n° 040.919.812-91, a obrigação abaixo descrita, a qual constitui objeto do TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS COMPENSÁTORIAS N° 0005/2013, PROCESSO N° 2014/796/824/07300 DO OBJETO (S): CONVERSÃO DO VALOR DE R$ 5.974,72 (CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FMDU. Pelo presnte documento, o INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, reconhece como plenamente satisfeito os objetivos técnicos, administrativos e financeiros oriundos daquele instrumento, exceção feita a eventuais vícios redibitórios e encargos exclusivos da COMPROMISSÁRIA.

Manaus, 14 de Julho de 2015

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1434

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ABEDENEGO DA ROCHA BRUCE FILHO NOR-4397 AK00819856 545-2/1 22/06/15 02/07/15

2. ABRAAO VINHOTE PEREIRA OAC-6562 AK00823121 548-7/0 23/06/15 03/07/15

3. ADAGOBERTO DA CRUZ CARVALHO GZH-8584 AK00823202 545-2/5 24/06/15 07/07/15

4. ADALBERTO FOLGOSA BARROSO JXM-3421 AK00824805 541-0/0 23/06/15 04/07/15

5. ADALBERTO MODESTO DO NASCIMENTO JXJ-8068 AK00826362 518-5/1 24/06/15 04/07/15

6. ADILSON COELHO CORDEIRO JXR-8439 AK00815463 573-8/0 22/06/15 02/07/15 7. ADIMAR TELLES MATIAS DOS SANTOS JXS-8639 AK00826819 574-6/1 24/06/15 04/07/15

8. ADJANE FERNANDES DE OLIVEIRA OAD-7642 AK00823258 704-8/1 24/06/15 07/07/15

9. ADRIANA DE ARAUJO SILVA NOL-2665 AK00817309 550-9/0 23/06/15 04/07/15

10. ADRIANA NUNES BRITO JXG-6574 AK00817623 545-2/5 22/06/15 03/07/15

11. ADRIANE NASCIMENTO C DIAS PHA-3011 AK00819617 573-8/0 19/06/15 02/07/15

12. ADRIANO MOREIRA NASCIMENTO NOU-3337 AK00816278 548-7/0 22/06/15 03/07/15

13. ADSON LUIZ MENEZES DE MELO OXM-0781 ME00004938 604-1/2 29/06/15 02/07/15

14. AFONSO MAMED DAS CHAGAS OXM-4576 ME00004931 604-1/2 29/06/15 02/07/15

15. AGNATELMA BEZERRA BRITO OAB-3550 AK00819635 604-1/2 22/06/15 03/07/15 16. AGNELO DA SILVA MARTINS NOZ-4430 AK00789700 599-1/0 22/06/15 03/07/15

17. AILSON DE SOUZA ARAUJO OAL-1945 AK00822862 545-2/2 22/06/15 03/07/15

18. AIUBY NEVES FILHO OAH-2086 AK00814135 572-0/0 22/06/15 03/07/15

19. AKS C E S DE LAVANDERIA LTDA PHA-2394 AK00825558 604-1/2 24/06/15 04/07/15

20. ALANA DE SOUZA LEAO COSTA NPA-2060 AK00820403 518-5/1 24/06/15 04/07/15

21. ALCIDIO DE DEUS DE LIMA NPB-1735 AK00813555 601-7/4 23/06/15 04/07/15

22. ALCILENE RODRIGUES DE SOUZA NOY-4941 AK00818731 555-0/0 19/06/15 01/07/15

23. ALCINOR HUBIRAJARA ADORIAN TONON PHB-7122 ME00021048 599-1/0 01/07/15 02/07/15

24. ALDEMIR BARBOSA FERNANDES OAC-8541 AK00816221 703-0/1 17/06/15 30/06/15 25. ALDENICE SANTOS CAVALCANTE NOY-1149 AK00813553 599-1/0 22/06/15 03/07/15

26. ALDENOR BRITO DA SILVA JXD-1205 AK00823270 573-8/0 25/06/15 07/07/15

27. ALDENOR BRITO DA SILVA JXD-1205 AK00822911 581-9/1 25/06/15 07/07/15

28. ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA JXG-5845 AK00815841 541-0/0 19/06/15 01/07/15

29. ALEF ALIOSCHA ANDRADE MAIA NOI-1393 AK00814306 605-0/1 18/06/15 02/07/15

30. ALEX VALEIO NASCIMENTO ARZA JXO-0502 AK00822960 554-1/4 22/06/15 03/07/15

31. ALEXANDRE DOS SANTOS COLARES NOJ-2442 AK00826174 704-8/1 22/06/15 02/07/15

32. ALEXANDRO DA SILVA MARIANO NOW-9465 AK00781797 581-9/1 22/06/15 07/07/15

33. ALEXSANDRO MORAES DE LIMA JXH-4383 AK00827423 518-5/1 25/06/15 08/07/15

34. ALUIZIO BARBOSA DA SILVA JWO-8334 AK00820311 518-5/1 19/06/15 02/07/15 35. AMAZON LINK MONIT E RASTR VEIC LTDA NPB-8048 AK00814203 555-0/0 20/06/15 02/07/15

36. AMEN-RA DE SOUZA CORRET DE SEGUROS ME OAG-7119 AK00822528 545-2/5 23/06/15 04/07/15

37. ANA CELIA DE SOUZA CRUZ JWM-8176 AK00810783 573-8/0 16/06/15 30/06/15

38. ANA DE BRITO RIBEIRO JXL-3304 AK00807336 545-2/1 24/06/15 07/07/15

39. ANA LUCIA RIBAS DE CARVALHO OAC-0680 AK00820487 518-5/1 23/06/15 04/07/15

40. ANA MARIA SOUZA PEREIRA OAN-6286 ME00008097 562-2/2 30/06/15 02/07/15

41. ANA PAULA FREITAS TAKATANI JWS-2273 AK00825966 518-5/1 24/06/15 04/07/15

42. ANA ROSA DE SOUZA LIMA OAD-7002 AK00825429 604-1/2 24/06/15 04/07/15

43. ANA ROSA NUNES FERREIRA OAL-6004 AK00825261 518-5/1 17/06/15 30/06/15 44. ANANIAS DOS SANTOS JXX-1815 AK00816781 566-5/0 23/06/15 04/07/15

45. ANDREA DE CARVALHO BELEM JXF-0592 AK00814415 518-5/1 18/06/15 02/07/15

46. ANDREIA ALVES DE SOUZA OAJ-9086 AK00820765 550-9/0 25/06/15 04/07/15

47. ANDREZA LOPES DOS SANTOS NOJ-9124 AK00823181 548-7/0 25/06/15 07/07/15

48. ANGELA MARIA LIMA DE ARAUJO JXL-4076 AK00823245 554-1/1 26/06/15 07/07/15

49. ANIBAL CORDEIRO TAVARES PHE-5415 AK00811395 569-0/0 23/06/15 04/07/15

50. ANSELMO ROBERT DE S BENTES NOR-8237 ME00008086 545-2/1 30/06/15 02/07/15

51. ANTONIA PORTELA LEAL JXT-8914 AK00813890 545-2/1 21/06/15 02/07/15

52. ANTONIO ALVES SORIANO FILHO PHC-0613 AK00812894 555-0/0 19/06/15 02/07/15

53. ANTONIO ANGELO RIBEIRO JWT-4866 AK00822864 537-1/0 22/06/15 02/07/15 54. ANTONIO ANTUNES NETO JXS-4260 AK00784748 723-4/0 22/06/15 03/07/15

55. ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA FILHO JWH-0493 AK00820865 605-0/1 24/06/15 04/07/15

56. ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA JWS-6773 AK00815294 545-2/1 25/06/15 07/07/15

57. ANTONIO CARLOS DE C SEIXAS NOP-9846 AK00814313 604-1/2 19/06/15 02/07/15

58. ANTONIO CARLOS LIMA MEDEIROS PHB-5971 AK00820955 703-0/1 24/06/15 04/07/15

59. ANTONIO CIRIACO DA CRUZ JXH-0273 AK00814408 518-5/1 18/06/15 02/07/15

60. ANTONIO FELIX TEIXEIRA JWL-9482 AK00823209 554-1/1 24/06/15 07/07/15

61. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JXS-7627 AK00796168 555-0/0 26/06/15 07/07/15

62. ANTONIO LEANDRO PEREIRA LOPES JWV-7762 AK00826111 555-0/0 24/06/15 04/07/15 63. ANTONIO MACHADO GUIMARES NDZ-8012 AK00805821 555-0/0 18/06/15 02/07/15

64. ANTONIO MARCOS CORREA DE LIMA NOI-1453 ME00001294 604-1/1 26/06/15 30/06/15

65. ANTONIO TAVEIRA DE OLIVEIRA NOV-7708 AK00823475 545-2/1 26/06/15 08/07/15

66. ARIEL T E C DE ALIM LTDA ME NPA-1238 AK00824102 555-0/0 26/06/15 07/07/15

67. ARLETE PICANCO DE SOUZA JXU-1854 AK00818374 612-2/0 26/06/15 07/07/15

68. ARNALDO OLIVEIRA DE FRANCA JXL-2163 AK00819966 555-0/0 22/06/15 03/07/15

69. AROLDO MORAES FERNANDES - ME JXU-6422 AK00817331 550-9/0 26/06/15 04/07/15

70. ASSOC LEVANTAMENTO F AMAZONAS PHC-5645 AK00816799 555-0/0 25/06/15 08/07/15

71. AUDENO DA SILVA GOMES JXJ-5267 AK00820254 596-7/0 22/06/15 03/07/15

72. AUFIERO & ASSOCIADOS S C- ME PHF-9673 AK00817700 604-1/1 26/06/15 07/07/15 73. AUUSTO CESAR MARIALVA DE ALMEIDA JXH-9204 AK00820495 601-7/4 25/06/15 07/07/15

74. AZENIL CARVALHO BELEM NOQ-4140 AK00808338 554-1/6 23/06/15 04/07/15

75. BEL BRASIL ENGENHARIA LTDA ME OAD-2103 AK00823054 545-2/1 22/06/15 03/07/15

76. BENJAMIN MUSSA DIB NETO PHB-2314 AK00820486 518-5/1 23/06/15 04/07/15

77. BIANCA BRASIL HENRIQUES NOO-2550 ME00023037 554-1/6 30/06/15 02/07/15

78. BIANCA SERRA DE MATOS OAC-0536 AK00811068 569-0/0 17/06/15 30/06/15

79. BRASIL SHOWS E EVENTOS LTDA EPP NOO-9128 AK00802299 545-2/2 23/06/15 04/07/15

80. BRUNA MARA DA SILVA NASCIMENTO OAM-0854 AK00814286 703-0/1 25/06/15 07/07/15

81. BRUNO SABOIA CARNEIRO DA CUNHA JXX-9072 AK00818264 518-5/2 22/06/15 02/07/15 82. C S DE OLIVEIRA EIRELI-ME PHB-9305 AK00822662 548-7/0 22/06/15 03/07/15

83. CAMILA DIAS QUINTINO NOO-5795 ME00024110 604-1/2 01/07/15 03/07/15

84. CAMILA FABBRI OAD-8207 AK00818628 518-5/1 22/06/15 03/07/15

85. CAMILA SOARES DE SOUZA JWV-1952 AK00819491 518-5/1 24/06/15 04/07/15

86. CARLOS ANDRE VIEIRA COSTA PHB-5538 AK00812616 550-9/0 27/06/15 04/07/15

87. CARLOS AUGUSTO F DE QUEIROZ NOV-7393 AK00827265 518-5/1 26/06/15 08/07/15

88. CARLOS AUGUSTO R BEZERRA PHC-6952 AK00815458 555-0/0 22/06/15 02/07/15

89. CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS KMN-9926 AK00818081 569-0/0 24/06/15 07/07/15

90. CARLOS LIMA SOUSA NOL-2940 AK00825697 518-5/1 22/06/15 03/07/15

91. CARLOS MAGNO RAMOS OLIVEIRA JXE-6194 AK00822965 554-1/1 22/06/15 03/07/15

92. CARLOS R PEREIRA DE SOUZA NOP-1559 AK00818599 545-2/1 20/06/15 02/07/15

93. CARMOZITA DE SOUZA SILVA NOR-6635 AK00827526 518-5/1 24/06/15 07/07/15

94. CECILIO MULLER LIMA CORDEIRO NOM-7833 AK00817720 569-0/0 23/06/15 04/07/15

95. CELIA REGINA SIMONETTI BARBALHO PHC-0493 AK00813856 545-2/1 19/06/15 02/07/15

96. CENTRAL DE E G E R AJURICABA S/A OAJ-1118 AK00817780 545-2/1 25/06/15 07/07/15

97. CGA RECURSOS H E S PARA T LTDA ME PHA-3683 AK00811230 554-1/5 23/06/15 04/07/15

98. CICERO CARVALHO DO CARMO JWN-5717 ME00004991 604-1/2 29/06/15 02/07/15

99. CINTHIA PERUSSELO FREITAS JXG-1963 AK00820341 518-5/2 21/06/15 02/07/15

100. CLAUDIA CRISTINA CABRAL CHIESA OAC-4466 AK00823260 545-2/1 24/06/15 07/07/15 101. CLAUDIA PEREIRA DOS REIS PHF-9734 AK00826169 601-7/4 22/06/15 02/07/15

102. CLAUDIO RAMOS MACHADO NOQ-2815 AK00823062 569-0/0 23/06/15 04/07/15

103. CLEBER FEITOSA JWY-8578 ME00006061 569-0/0 29/06/15 02/07/15

104. COM PINHEIRO IMP E EXP LIMIT NOJ-7506 AK00820578 545-2/2 24/06/15 04/07/15

105. CONCEICAO FERNANDES LINS NOQ-2624 AK00822980 538-0/0 23/06/15 04/07/15

106. CRISTIANE CAVALCANTE LIMA ARW-6686 ME00020043 604-1/2 01/07/15 03/07/15

107. CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA JXO-2315 AK00827506 545-2/1 23/06/15 04/07/15

108. CRISTIANE JEAN BALIEIRO OAE-6686 AK00817332 550-9/0 26/06/15 04/07/15

109. CRISTIANO PEREIRA DE FREITAS ME OAN-7934 AK00807449 569-0/0 22/06/15 03/07/15 110. CRISTINA COELHO DA SILVA JWY-9814 AK00825685 518-5/1 22/06/15 03/07/15

111. CRISTINA DA SILVA GRANGEIRO NOK-6680 AK00815133 555-0/0 19/06/15 02/07/15

112. D ALTOMARE QUIMICA LTDA OAM-4304 AK00823709 555-0/0 29/06/15 08/07/15

113. DAIANE KORBES JXY-2239 ME00023015 554-1/6 27/06/15 02/07/15

114. DANIEL BATISTA DA SILVA NOM-2247 ME00026008 555-0/0 27/06/15 30/06/15

115. DANIEL MARINHO PEREIRA JXO-2604 ME00028003 554-1/6 27/06/15 30/06/15

116. DANIELLE MARIA ALENCAR SANTOS NOQ-8567 AK00826291 604-1/2 23/06/15 04/07/15

117. DANNY DO NASCIMENTO VIDINHO AQN-4427 AK00822860 555-0/0 22/06/15 02/07/15

118. DANUBIA FERNANDES DA SILVA JXG-0242 AK00823222 545-2/1 25/06/15 07/07/15

119. DARBE SILVA DE CARVALHO JXK-6886 AK00822921 555-0/0 27/06/15 08/07/15



120. DAVI FERREIRA DA SILVA NOW-7554 AK00822812 573-8/0 22/06/15 03/07/15 121. DEIVID ANDERSON MARTINS DA SILVA NOK-5305 AK00827054 737-4/0 29/06/15 08/07/15

122. DENIS ROBERTO VELOZO FERREIRA NOS-4087 AK00821018 704-8/1 22/06/15 03/07/15

123. DENYS FONSECA DE SOUZA JUNIOR NOU-3320 AK00809637 554-1/6 24/06/15 07/07/15

124. DEUSYMAR PINHEIRO PINTO NON-6907 AK00818890 545-2/1 20/06/15 02/07/15

125. DIANA NUNES BRAGA OAK-9297 ME00028012 599-1/0 29/06/15 02/07/15

126. DIANE VASCONCELOS TAVARES NOT-0413 AK00822550 545-2/5 25/06/15 07/07/15

127. EDGARD PARENTE LINS JWV-2240 AK00813110 518-5/1 26/06/15 07/07/15

128. EDILSON MIRANDA DOS SANTOS NOW-1958 AK00802865 550-9/0 21/06/15 03/07/15

129. EDIMILSON MARQUES DE OLIVEIRA JXH-7124 AK00827552 569-0/0 23/06/15 04/07/15 130. EDIMILSON MARQUES DE OLIVEIRA JXH-7124 AK00827551 569-0/0 23/06/15 04/07/15

131. EDIVALDO LOPES BARBOSA NOY-4002 AK00811100 569-0/0 23/06/15 03/07/15

132. EDMUNDO GONCALVES DE SOUZA JXL-1673 AK00817625 545-2/5 23/06/15 03/07/15

133. EDNA LIGIA RODRIGUES B RAMALHO JXW-7630 ME00004659 604-1/2 23/06/15 27/06/15

134. EDSON MARCOS DA SILVA PEREIRA NOZ-5247 AK00817628 545-2/5 23/06/15 03/07/15

135. EDUARDO CANDIDO DOS SANTOS NAL-7684 AK00822914 581-9/4 26/06/15 07/07/15

136. EDUARDO DE LIMA FREIRE JXL-2711 AK00822587 574-6/1 23/06/15 04/07/15

137. EDUARDO FIGUEIREDO BARROSO OAE-8085 AK00794391 555-0/0 19/06/15 01/07/15

138. EDUARDO MARIANO NEVES JXS-3641 ME00001306 518-5/1 30/06/15 02/07/15

139. EDUARDO VERA RODRIGUES FILHO OAM-5167 AK00815548 604-1/2 22/06/15 03/07/15 140. EIRIDAM VIEIRA DA ROCHA NOJ-1541 ME00024014 604-1/2 25/06/15 30/06/15

141. ELEDILSON ROBERTO LIMA JXP-0184 AK00812466 704-8/1 24/06/15 04/07/15

142. ELEONORA DA SILVA DE PAULA NON-7918 AK00808120 555-0/0 18/06/15 02/07/15

143. ELIANE GONCALVES CRAVEIRO NOW-7575 AK00814768 545-2/6 22/06/15 03/07/15

144. ELIANE PEREIRA DE SOUZA NOP-4887 ME00019043 555-0/0 29/06/15 30/06/15

145. ELIANI ALMEIDA FERREIRA JXF-4573 AK00813863 550-9/0 21/06/15 02/07/15

146. ELIAS WELLISSON DE V DUARTE JXN-6399 AK00819923 545-2/5 19/06/15 02/07/15

147. ELIAS WELLISSON DE V DUARTE JXN-6399 AK00823141 545-2/5 23/06/15 03/07/15

148. ELISANGELA DOS ANJOS ANTUNES NOX-0380 AK00826906 518-5/1 25/06/15 08/07/15 149. ELISSANDRO DE J DE SOUZA MELO NOQ-8026 AK00822521 538-0/0 22/06/15 02/07/15

150. ELISSANDRO DE J DE SOUZA MELO NOQ-8026 AK00818104 569-0/0 22/06/15 03/07/15

151. ELIZANDRO GOMES MOTA JWP-7188 AK00824766 548-7/0 19/06/15 02/07/15

152. ELKJANE GOMES BONFIM JXP-7554 AK00825119 704-8/1 23/06/15 04/07/15

153. ELLEN JOICE BRITO BARBOSA OAE-9989 AK00812037 736-6/1 23/06/15 03/07/15

154. ELLEN WANDRIENNY DE LIMA TAVARES OAB-9628 AK00815963 548-7/0 24/06/15 07/07/15

155. ELTNY DE FREITAS PEREIRA JXS-2217 ME00024065 554-1/6 30/06/15 03/07/15

156. EMILIA FEITOSA DA SILVA JWV-4973 AK00827299 604-1/2 26/06/15 08/07/15

157. ENDER RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA JXB-6242 AK00820570 545-2/2 23/06/15 03/07/15 158. ENILSON SOUZA FERNANDES JXI-1105 AK00819173 518-5/1 23/06/15 04/07/15

159. ENIVALDO SERAFIM DE SOUZA SANTOS JWT-3431 AK00826273 604-1/2 23/06/15 03/07/15

160. ERIVAN DE MELO MOURA NOT-4692 AK00815917 604-1/2 22/06/15 03/07/15

161. ERLISON FERREIRA BRASIL NOX-4693 ME00020050 601-7/4 02/07/15 03/07/15

162. ERLLON T BARBOSA DE SOUZA JXL-8540 AK00814184 555-0/0 24/06/15 03/07/15

163. EROTILDES MONTEIRO UCHOA JXY-5650 AK00819730 604-1/2 25/06/15 07/07/15

164. ESPEDITO EDUARDO MORAIS DE ASSIS NOK-7075 ME00030056 604-1/2 30/06/15 02/07/15

165. ESTANILA GUIMARAES RAMOS NOP-0196 AK00823267 545-2/1 25/06/15 07/07/15

166. EVALDO SENA DE SOUSA JXR-1219 AK00824928 555-0/0 18/06/15 01/07/15

167. EVERALDO FERNANDES DA COSTA JWH-3070 AK00817738 569-0/0 25/06/15 07/07/15 168. EVILANDIA GUIMARAES OLIVEIRA NOZ-9018 AK00823351 545-2/5 25/06/15 07/07/15

169. EWERTON DO AMARAL NUNES NOW-1300 AK00826091 736-6/2 23/06/15 04/07/15

170. F DE C CALIL ME OAJ-4974 AK00823142 548-7/0 23/06/15 03/07/15

171. F.P.DE CASTRO PEREIRA - ME JXJ-7089 AK00822604 546-0/0 19/06/15 02/07/15

172. FABIANA CAVALCANTI DE SOUZA OAG-3059 AK00814098 518-5/1 18/06/15 02/07/15

173. FABIO ANTONIO CALDAS LEAO NOU-3240 AK00818156 554-1/6 23/06/15 02/07/15

174. FABIO DA SILVA ANDRADE JWY-1020 AK00820686 554-1/5 27/06/15 07/07/15

175. FARID BEZERRA DA ROCHA NOV-2498 AK00819675 541-0/0 16/06/15 30/06/15

176. FLAVIA CARREIRO CAVALCANTE PHC-7054 AK00793466 605-0/1 23/06/15 03/07/15 177. FLAVIO A DOS SANTOS P DE SOUZA JXE-9901 AK00816011 703-0/1 23/06/15 04/07/15

178. FRANCIS RONNIER S DE OLIVEIRA NON-8602 ME00006063 569-0/0 29/06/15 02/07/15

179. FRANCISCO ALVES DO VALLE JXO-4067 AK00822689 555-0/0 24/06/15 07/07/15

180. FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS COSTA JXU-9045 ME00018006 574-6/1 30/06/15 03/07/15

181. FRANCISCO AUGUSTO BRITO VIEIRA JWQ-3796 AK00825314 605-0/1 17/06/15 30/06/15

182. FRANCISCO CARLOS M CARNEIRO PHB-5335 AK00794233 518-5/1 26/06/15 07/07/15

183. FRANCISCO CAVALCANTE DE AMORIM PHC-8700 AK00814323 605-0/1 19/06/15 02/07/15

184. FRANCISCO COLARES JWH-0978 AK00825680 518-5/1 22/06/15 03/07/15

185. FRANCISCO DAS CHAGAS D PEREIRA JXI-5342 AK00814633 574-6/1 23/06/15 03/07/15

186. FRANCISCO DEIDE PERES JXQ-0037 AK00820452 518-5/1 22/06/15 03/07/15 187. FRANCISCO DEJANE P DE SOUZA NOX-0979 AK00823853 545-2/1 26/06/15 07/07/15

188. FRANCISCO EDSON DE A RODRIGUES PHC-2726 AK00811882 605-0/1 26/06/15 07/07/15

189. FRANCISCO GOMES LEMOS JXV-8978 ME00024088 599-1/0 01/07/15 03/07/15

190. FRANCISCO GUILHERME P BARBOSA HXY-1439 AK00813939 518-5/1 15/06/15 01/07/15

191. FRANCISCO GUILHERME P BARBOSA OAK-0193 AK00822677 545-2/5 23/06/15 03/07/15

192. FRANCISCO LIMA DE SOUZA JXN-7384 AK00826268 604-1/2 23/06/15 03/07/15

193. FRANCISCO SANTOS CONCEICAO OXM-5534 AK00818885 548-7/0 20/06/15 02/07/15

194. FRANK GOMES DA SILVA OAE-7602 ME00021044 518-5/1 30/06/15 02/07/15

195. GABRIELA DA SILVA E SILVA OAH-8831 ME00027031 604-1/2 30/06/15 02/07/15 196. GEANE NASCIMENTO DA COSTA PINTO OAE-1650 ME00027029 604-1/2 30/06/15 02/07/15

197. GEIMERSON BATISTA DA SILVA JWT-7637 ME00019015 604-1/2 29/06/15 30/06/15



200. GELDO VERAS ARAUJO NOL-9250 AK00793470 555-0/0 23/06/15 03/07/15

201. GENARIO FERREIRA TEIXEIRA JWK-2877 AK00814425 518-5/1 19/06/15 02/07/15

202. GENILDO DE SOUZA RODRIGUES OAF-9846 AK00813853 704-8/1 19/06/15 02/07/15



205. GERALDO NEPONUCENO DE BRITO NON-0461 AK00818537 703-0/1 22/06/15 03/07/15 206. GILBERTO BENFICA ALVES JXG-6113 AK00821006 604-1/2 22/06/15 03/07/15

207. GIZELDA GOMES CABRAL PHE-6412 AK00818863 704-8/1 17/06/15 27/06/15

208. GRACILENE DAS CHAGAS COSTA JXP-1529 AK00822654 545-2/5 22/06/15 03/07/15

209. GREGSON DA SILVA ARAUJO JXH-0264 AK00817804 545-2/1 16/06/15 30/06/15

210. GUARACY COSTA DE ARAUJO NOJ-5715 AK00811539 605-0/1 19/06/15 01/07/15

211. GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS IRM-1940 AK00810194 545-2/5 23/06/15 04/07/15

212. GUILHERME PEREIRA DE CASTRO JXR-4246 AK00826576 604-1/2 23/06/15 03/07/15

213. GUIMARINHO RODRIGUES CARVALHO JXL-5800 AK00795540 569-0/0 15/06/15 26/06/15

214. GUSTAVO BRUNO GALDINO DE OLIVEIRA JXJ-1944 AK00814815 574-6/1 22/06/15 03/07/15 215. HAROLDO A CABRAL ARRUDA JUNIOR JXH-8933 AK00818295 518-5/1 23/06/15 03/07/15

216. HARRISON OLIVEIRA MOUZINHO OAF-9866 AK00819191 518-5/1 24/06/15 03/07/15

217. HEIDER CLAUDER BAYMA DE ARAUJO OAM-6954 AK00823359 548-7/0 25/06/15 07/07/15

218. HELEN SADAUSKAS HENRIQUE NPA-4640 AK00826564 604-1/2 23/06/15 03/07/15

219. HELIO SILVA DE LIMA JXP-0584 AK00824770 555-0/0 19/06/15 02/07/15

220. HERMENEGILDO FRANCISCO ARANTES NOP-6356 AK00812697 599-1/0 16/06/15 01/07/15

221. HILBERT SARNEY OLIVEIRA TRINDADE NOM-1223 AK00818265 518-5/1 22/06/15 02/07/15

222. I A MARTINS ME NOP-6715 AK00823055 605-0/1 23/06/15 04/07/15

223. I B K COMERCIO E SERVICOS LTDA EXZ-1955 AK00802870 548-7/0 25/06/15 04/07/15

224. IDELCIRA MELO GONCALVES JWV-6728 ME00001287 604-1/2 26/06/15 30/06/15 225. IDORIEL CARVALHO DOS SANTOS JXY-4456 AK00819189 518-5/1 24/06/15 03/07/15

226. IELON SILVINO FARIAS NOT-5551 AK00822826 555-0/0 23/06/15 04/07/15

227. INSPETORIA SALES M DA AMAZONIA JWQ-8197 AK00825573 604-1/2 24/06/15 04/07/15

228. INTERFASSE C E S DE M IND LTDA JXJ-7705 AK00819560 555-0/0 19/06/15 02/07/15

229. IOLETE RIBEIRO DA SILVA OAD-4514 AK00814343 605-0/1 22/06/15 02/07/15

230. IRAMIL GIVONI MOTA OAF-0692 AK00825283 704-8/1 19/06/15 01/07/15

231. IRONDI PEREIRA FURQUIM JWN-1867 ME00004927 604-1/2 29/06/15 02/07/15

232. ISAQUE DA COSTA BERNARDO PHA-2683 AK00807584 555-0/0 22/06/15 02/07/15

233. ISMAEL RABELO NOZ-9859 AK00820638 518-5/1 25/06/15 04/07/15 234. IVAN FACUNDES COSTA PHB-6129 AK00807299 569-0/0 23/06/15 02/07/15

235. IZAIAS FERREIRA DA SILVA JXV-3164 AK00826381 518-5/1 24/06/15 04/07/15

236. J B DE QUEIROZ E S RESTAURANTE NON-8091 AK00813815 605-0/1 23/06/15 04/07/15

237. J B DE QUEIROZ E S RESTAURANTE NON-8091 AK00820868 605-0/1 24/06/15 04/07/15

238. J F NETO DE SOUZA LIMA ME OAF-1204 AK00825711 604-1/2 23/06/15 03/07/15

239. J.F.FACTORING LTDA - ME OAC-0854 ME00025029 554-1/6 30/06/15 02/07/15

240. JAIME ROLIM PAIVA OAG-8132 ME00004952 604-1/2 29/06/15 02/07/15

241. JAMES JORGE RODRIGUES DE LIMA OAI-1391 AK00814280 685-8/0 24/06/15 03/07/15

242. JAN MONTEIRO STYLO OXM-2725 AK00818105 569-0/0 22/06/15 03/07/15 243. JANDERSON VIEIRA CHAVES JWV-1880 ME00030041 604-1/2 30/06/15 02/07/15

244. JANE CARVALHO DE MOURA FERREIRA JXI-3809 AK00814934 545-2/6 24/06/15 07/07/15

245. JEFFERSON RICARDO DA SILVA NOZ-3682 AK00826191 685-8/0 23/06/15 03/07/15

246. JEFFERSON RICARDO DA SILVA NOZ-3682 AK00826190 704-8/1 23/06/15 03/07/15

247. JOACIL CANDIDO DA SILVA JWQ-0712 AK00810792 555-0/0 20/06/15 02/07/15

248. JOAO DE DEUS LEITE SILVA NPB-7371 AK00826090 685-8/0 23/06/15 04/07/15

249. JOAO LUCIO PERES DE SOUZA JXI-1084 AK00825292 573-8/0 21/06/15 02/07/15

250. JOAO MARTINS DA COSTA NETO NOL-9862 AK00819444 518-5/1 22/06/15 03/07/15

251. JOAO PAULO F DO NASCIMENTO JWR-8558 AK00824759 541-0/0 17/06/15 01/07/15 252. JOICE CLARET NEVES BARBOSA NOK-6493 AK00827241 555-0/0 28/06/15 08/07/15

253. JOMHARA DE LYRA ANTONY OAA-4543 AK00826559 604-1/2 23/06/15 03/07/15

254. JORGE ALFREDO VEGA ZAVALETA NOI-7786 AK00820477 518-5/1 22/06/15 03/07/15

255. JORGE ALMADA DE PAULA JXC-3071 AK00820026 704-8/1 23/06/15 03/07/15

256. JORGE BASTOS DE LIMA OAD-3789 AK00816233 555-0/0 22/06/15 03/07/15

257. JORGE DO SOCORRO RIBEIRO DE MATOS OAD-3554 AK00818722 704-8/1 19/06/15 01/07/15

258. JORGE MARINHO DOS SANTOS JWP-5029 AK00794797 550-9/0 27/06/15 04/07/15

259. JOSAFA DA SILVA NASCIMENTO OAF-9435 ME00030021 604-1/2 30/06/15 02/07/15

260. JOSE AFONSO BARROS CONTENTE JXN-7868 AK00819192 518-5/1 24/06/15 03/07/15

261. JOSE ALMEIDA DE SOUZA OAA-3714 AK00823107 545-2/5 22/06/15 03/07/15 262. JOSE ARCANJO ANGELIM DA SILVA OAE-3435 AK00820107 569-0/0 24/06/15 04/07/15

263. JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA JWN-8768 ME00019062 736-6/2 30/06/15 02/07/15

264. JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA JWN-8768 ME00021039 518-5/1 30/06/15 02/07/15

265. JOSE CLAUDIO RAMOS PONTES JXK-4887 AK00817875 604-1/2 23/06/15 03/07/15

266. JOSE DAVID H LONDONO OAC-5554 AK00808340 601-7/4 26/06/15 07/07/15

267. JOSE DE RIBAMAR GIRAO DE ARAUJO NOK-7408 ME00030057 604-1/2 30/06/15 02/07/15

268. JOSE DEODATO M DOS SANTOS NOP-9688 AK00823610 599-1/0 25/06/15 07/07/15

269. JOSE ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA JXS-1302 AK00814648 574-6/1 25/06/15 07/07/15

270. JOSE FERNANDO GIRALDO OSORIO NOI-9989 AK00814150 545-2/2 23/06/15 04/07/15 271. JOSE FIGUEIREDO JXO-1097 ME00021046 518-5/1 30/06/15 02/07/15

272. JOSE FRANCA DOS REIS JWP-7928 ME00020037 518-5/1 30/06/15 02/07/15

273. JOSE HUGO EDER MARTINS OAO-5738 AK00823612 599-1/0 25/06/15 07/07/15

274. JOSE MARIA SILVA FILHO NON-2960 ME00027034 604-1/2 30/06/15 02/07/15

275. JOSE RAIMUNDO RACHID NOY-6655 AK00819974 548-7/0 22/06/15 03/07/15

276. JOSE RICARDO BEZERRA DE MELO NOW-4032 AK00817529 736-6/2 16/06/15 30/06/15

277. JOSE RICARDO PENAFORT PACHECO OAM-4884 AK00810088 545-2/5 16/06/15 30/06/15

278. JOSE RICARDO PENAFORT PACHECO OAM-4884 AK00810089 541-0/0 16/06/15 30/06/15

279. JOSE RODRIGUES VIEIRA PHB-4279 AK00793185 555-0/0 22/06/15 08/07/15 280. JOSE RONALDO DA SILVA LIRA OAB-6410 AK00806913 555-0/0 18/06/15 01/07/15

281. JOSE SALES BARRETO NOR-4322 AK00825676 518-5/1 22/06/15 03/07/15

282. JOSE SERGIO DOS REIS DVJ-0386 AK00820964 518-5/1 26/06/15 04/07/15

283. JOSE SILVA DE LIMA JXA-9427 AK00813107 518-5/1 18/06/15 02/07/15

284. JOSE TARGINO SOBRINHO DA CRUZ JXG-5681 AK00812848 555-0/0 19/06/15 02/07/15

285. JOSE VIEIRA SOUSA OAF-3529 AK00820632 541-0/0 25/06/15 07/07/15

286. JOSE WANDERLEY CORREIA DA SILVA OAL-4244 AK00824804 548-7/0 23/06/15 04/07/15

287. JOSIAS VALERIO BARROS NOW-2389 AK00816790 736-6/2 24/06/15 04/07/15

288. JOSILEIA RAMOS DE SOUSA JXM-3399 AK00809980 703-0/1 25/06/15 07/07/15

289. JOSILEIA RAMOS DE SOUSA JXM-3399 AK00809981 704-8/1 25/06/15 07/07/15 290. JUAN DIEGO GRISALES HERNANDEZ OAM-1932 ME00006054 569-0/0 29/06/15 02/07/15

291. JULIANA DA SILVA CARDOSO NOZ-1162 AK00818086 569-0/0 25/06/15 07/07/15

292. JULIANA DE SOUZA SILVA PHF-7305 AK00815873 573-8/0 27/06/15 08/07/15

293. JULIO ROBERTO BARROS DA SILVA JXF-3196 AK00826256 518-5/1 22/06/15 03/07/15

294. JURANDIR DINELLI SOUZA JWL-3848 AK00822590 545-2/5 23/06/15 04/07/15

295. JURANIZA DA SILVA E PAULA OAG-9883 AK00820566 545-2/1 23/06/15 03/07/15

296. KAIO CESAR MENDONCA CASTILHOS OAD-5052 AK00819176 518-5/1 23/06/15 03/07/15

297. KAREN SILVIA MELO DE SOUZA PHA-7436 AK00819977 541-0/0 23/06/15 03/07/15

298. KELLEN TAVARES CAVALCANTE NOR-4871 AK00816282 548-7/0 22/06/15 03/07/15 299. KELLY ANDRADE VEQUINA NOQ-7715 AK00818369 555-0/0 26/06/15 07/07/15

300. KELLY VIANA FEITOSA NOW-1674 AK00815279 573-8/0 23/06/15 04/07/15

301. KLEBER RODRIGUES LIMA JXQ-9876 AK00823312 556-8/0 25/06/15 07/07/15

302. KLISSIA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ NOZ-3947 AK00812261 555-0/0 15/06/15 26/06/15

303. LAURIANA DE SOUSA PEREIRA JXH-0575 ME00030015 604-1/2 30/06/15 02/07/15

304. LEILANE OLIVEIRA DO CARMO NOR-7301 AK00827775 569-0/0 25/06/15 07/07/15

305. LEONARDO DE MELO MOURA NOI-2013 AK00819700 554-1/5 20/06/15 02/07/15

306. LEONARDO TUPINAMBA DO VALLE PHB-9705 AK00814361 599-1/0 22/06/15 02/07/15

307. LEOZIEL RODRIGUES BATISTA NOY-4062 AK00820856 604-1/2 24/06/15 04/07/15

308. LF ESCRITORIO CONTABIL LTDA ME PHC-2736 AK00819647 605-0/1 28/06/15 08/07/15 309. LF ESCRITORIO CONTABIL LTDA ME PHC-2736 AK00819648 518-5/1 28/06/15 08/07/15

310. LIBERTY LOCA DE VEIC EIRELI ME OAF-2451 AK00813889 545-2/1 21/06/15 02/07/15

311. LIGIA DE SOUSA FERNANDES OAJ-4165 AK00823273 555-0/0 25/06/15 07/07/15

312. LILIA CASTRO DOS SANTOS OAM-9075 ME00021038 518-5/1 30/06/15 02/07/15

313. LUCAS OLIVEIRA MIRANDA OAI-2046 AK00612782 518-5/1 19/06/15 01/07/15

314. LUCIANE DA SILVA FERREIRA NOY-8864 AK00820951 519-3/0 24/06/15 04/07/15

315. LUCIVALDO BENTES DE OLIVEIRA NOY-5922 AK00830780 518-5/1 29/06/15 08/07/15

316. LUCY MARY AMAZONAS GRANA JXQ-6902 AK00815825 555-0/0 18/06/15 01/07/15

317. LUIS ALBERTO ALVES MENEZES JWR-0455 ME00008077 518-5/1 30/06/15 02/07/15 318. LUIZ ALVES FARIAS NOW-3752 AK00818736 545-2/1 18/06/15 01/07/15

319. LUIZ CARLOS GONCALVES DE MELO PHF-6284 AK00769296 656-4/0 26/06/15 08/07/15

320. LUIZ CARLOS SARAIVA DOS SANTOS OAN-7010 AK00820505 601-7/4 15/06/15 01/07/15

321. LUIZ DENYSLOU LIMA ALBUQUERQUE OAJ-3362 AK00826487 518-5/1 24/06/15 08/07/15

322. LUIZ GONZAGA QUEIROZ DA SILVA NOO-8432 AK00814463 545-2/1 24/06/15 03/07/15

323. LUIZ MONTEIRO DA COSTA NOM-7363 AK00823118 545-2/5 23/06/15 03/07/15

324. M C DE MORAIS COM DE VEIC EIRELI OAC-4319 AK00825564 604-1/2 24/06/15 04/07/15

325. MAICON DESCHAMBS C DA SILVA OXM-2173 ME00004909 604-1/2 29/06/15 02/07/15

326. MANAUS DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA OAE-2453 AK00822984 545-2/1 23/06/15 04/07/15

327. MANOEL ANTONIO MARTINS MOREIRA NOL-2242 AK00819729 604-1/2 25/06/15 07/07/15 328. MANOEL DE JESUS CORREA DA SILVA JXB-3653 AK00823714 555-0/0 29/06/15 08/07/15

329. MANOEL HERMOGENES DE MENEZES JXJ-4927 AK00819439 518-5/1 22/06/15 02/07/15

330. MANOEL ROSENDO DOS SANTOS JWY-8259 AK00824772 545-2/5 19/06/15 02/07/15

331. MARCAL GIRAO DE BRITO JWO-2741 AK00822843 545-2/5 25/06/15 07/07/15

332. MARCELA ROGERIA SOUTO DOS SANTOS OAN-3551 ME00023011 554-1/6 27/06/15 02/07/15

333. MARCELLO HENRIQUE SANTOS OAG-2017 AK00823171 574-6/1 25/06/15 07/07/15

334. MARCELO FURTADO CHAVES NOU-8233 AK00810093 554-1/1 17/06/15 30/06/15

335. MARCELO SOUZA DA SILVA NOS-0478 AK00795545 569-0/0 16/06/15 30/06/15

336. MARCIA LIMA REBELO NOI-5667 AK00820267 604-1/2 25/06/15 07/07/15 337. MARCIA LIMA REBELO NOI-5667 AK00820268 605-0/1 25/06/15 07/07/15

338. MARCINEI BRITO DE SOUZA LIMA PHF-9795 AK00792889 736-6/2 18/06/15 02/07/15

339. MARCOS AURELIO NASCIMENTO DE SOUZA PHB-2696 AK00820104 569-0/0 23/06/15 03/07/15

340. MARCOS FURTADO FALCAO NPA-2497 AK00820866 605-0/1 24/06/15 04/07/15

341. MARCOS PEIXOTO DE ARAUJO KJD-7655 AK00822531 545-2/5 23/06/15 04/07/15

342. MARIA ALBUQUERQUE DE SOUZA NOI-3518 AK00819744 604-1/2 25/06/15 07/07/15

343. MARIA ANTONIA RODRIGUES CASTELO JXN-9004 AK00792225 555-0/0 20/06/15 02/07/15

344. MARIA DA CONCEICAO Q FERREIRA NOI-1849 AK00814354 555-0/0 20/06/15 02/07/15

345. MARIA DAS DORES FREIRE CRISTO PHB-3746 ME00018028 554-1/6 30/06/15 03/07/15

346. MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALMEIDA OAC-9891 AK00814833 555-0/0 26/06/15 07/07/15 347. MARIA DO SOCORRO B DA SILVA JXP-6785 AK00778367 546-0/0 28/06/15 08/07/15

348. MARIA ELIANE NASCIMENTO REGIS NPA-8881 ME00004914 604-1/2 29/06/15 02/07/15

349. MARIA ELISSANDRA P DO NASCIMENTO NOS-8033 AK00822809 548-7/0 22/06/15 03/07/15

350. MARIA ELIZETE BENTES FIGUEIRA JXS-2812 AK00817811 572-0/0 23/06/15 02/07/15

351. MARIA ESTER NOGUEIRA PIRES JWV-8641 ME00023069 574-6/1 01/07/15 03/07/15

352. MARIA GARCIA DA GRACA PHB-5046 ME00025043 574-6/1 01/07/15 03/07/15

353. MARIA GARCIA DA GRACA PHB-5046 ME00025044 704-8/1 01/07/15 03/07/15

354. MARIA HELENA PIMENTA PONTES OAO-2489 AK00823161 574-6/1 25/06/15 07/07/15

355. MARIA IVONE MEIRELES DA SILVA JXI-2170 AK00823252 550-9/0 24/06/15 07/07/15 356. MARIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA JXM-0248 AK00817596 569-0/0 24/06/15 07/07/15

357. MARIA JOSE CORDEIRO DE SOUZA NOL-3318 AK00818298 736-6/2 23/06/15 03/07/15

358. MARIA JOSE SILVA SOUZA OXM-5035 ME00027028 604-1/2 30/06/15 02/07/15

359. MARIA MADALENA DE O MARQUES NOW-5772 AK00327477 605-0/1 17/06/15 30/06/15

360. MARIA NAIZA M CARNEIRO JXW-9717 AK00819772 554-1/6 24/06/15 07/07/15

361. MARIA NEIDE SENA DE OLIVEIRA OAF-0584 ME00008095 545-2/1 30/06/15 02/07/15

362. MARIA NILCAN DE O E CASTRO JXS-9585 AK00822753 518-5/1 25/06/15 07/07/15

363. MARIA ROSELY PENA LEAL JXF-5186 AK00826468 518-5/1 24/06/15 04/07/15



364. MARIA VANUZA DO N ARAUJO NOU-5854 AK00826616 518-5/1 24/06/15 08/07/15 365. MARIA VERONICA DA C D S MENDES NOP-3429 ME00020057 604-1/2 02/07/15 04/07/15

366. MARIELTON DE BRITO SILVA NOZ-0387 AK00815136 555-0/0 19/06/15 02/07/15

367. MARILZA DE MELO BANDEIRA OAF-3261 ME00025028 554-1/6 30/06/15 02/07/15

368. MARINALVA AROUCHA JIMENES JXQ-6846 AK00793181 555-0/0 22/06/15 08/07/15

369. MARIO ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS PHC-6842 AK00810095 605-0/1 18/06/15 01/07/15

370. MARIO SERGIO CARINHENO JWR-2633 AK00816669 605-0/1 23/06/15 04/07/15

371. MARIO TRAVASSOS NAGAWO JWR-6804 AK00815824 548-7/0 18/06/15 01/07/15

372. MARIO TRAVASSOS NAGAWO JWQ-9175 AK00819698 548-7/0 20/06/15 02/07/15

373. MARIO TRAVASSOS NAGAWO JWQ-9175 AK00819699 518-5/2 20/06/15 02/07/15 374. MARISSA RUTH SARKIS CAMELI NOS-5853 AK00795863 555-0/0 25/06/15 07/07/15

375. MARLON JONES FLEURY DA COSTA JWY-9763 AK00810720 556-8/0 19/06/15 02/07/15

376. MARLON JONES FLEURY DA COSTA JXL-0406 AK00820343 656-4/0 21/06/15 02/07/15

377. MARLUCE BRAGA DE MENEZES OAM-2647 AK00827601 581-9/1 23/06/15 07/07/15

378. MARLUCE SILVA DOS SANTOS JWZ-2787 ME00024081 555-0/0 01/07/15 03/07/15

379. MARQUINEZ GOMES AMORIM JWS-5796 AK00813965 545-2/4 26/06/15 07/07/15

380. MARTHA LUCIA DA ROCHA RUIZ HWK-1299 AK00813301 555-0/0 26/06/15 07/07/15

381. MARY DE LIMA RATES JXY-2946 AK00802297 555-0/0 22/06/15 02/07/15

382. MARZILIO RUY PINHEIRO PEREIRA JXW-1084 AK00813866 550-9/0 21/06/15 02/07/15

383. MATHEUS GIBRAM CAMPOS NOJ-6210 AK00819568 545-2/1 23/06/15 07/07/15 384. MAURA DA SILVA PEREIRA - INSTALACOES PHB-8609 AK00818923 545-2/1 24/06/15 04/07/15

385. MAURO CEZAR SOARES FERREIRA PHA-0263 AK00794223 569-0/0 25/06/15 07/07/15

386. MAXIMINA BURITY SEIXAS NOL-3070 AK00818256 518-5/1 22/06/15 02/07/15

387. MEDICAM LTDA JXJ-0223 AK00820009 545-2/1 19/06/15 02/07/15

388. MIGUEL MAIA DA SILVA JXB-8064 ME00004940 604-1/2 29/06/15 02/07/15

389. MILCA SANTOS DA SILVA NOM-6825 AK00823317 703-0/1 26/06/15 07/07/15

390. MISUDE TAVARES DOS SANTOS NOV-9658 AK00817195 736-6/2 16/06/15 27/06/15

391. MOISES GOMES FERREIRA JWO-6763 AK00825686 518-5/1 22/06/15 03/07/15

392. MONICA VIEIRA DA SILVA NOQ-7887 ME00021056 604-1/2 01/07/15 02/07/15 393. MORGANA DA SILVA CARDOSO NOK-0823 AK00820588 703-0/1 24/06/15 04/07/15

394. MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA JXA-7746 AK00697579 548-7/0 23/06/15 03/07/15

395. MULTIPREVEN P DE S C I E C CIV LTDA NAK-7901 AK00817583 569-0/0 23/06/15 02/07/15

396. MULTIPREVEN P DE S C I E C CIV LTDA NAK-7901 AK00807333 569-0/0 23/06/15 03/07/15

397. MZF COM IMP E REP LTDA NOW-8818 AK00817745 569-0/0 25/06/15 07/07/15

398. NAIR BRASIL DE LIRA OAG-0224 AK00814109 518-5/1 18/06/15 01/07/15

399. NAIZA MARIA MELO SOARES BEZERRA OAG-7277 ME00024099 604-1/2 01/07/15 03/07/15

400. NARA LIERGE RIBEIRO PAULA NOU-9235 AK00825956 521-5/2 21/06/15 02/07/15

401. NATALIE GRACIELA DE LIMA VASQUES JXW-1421 AK00807334 545-2/1 16/06/15 30/06/15 402. NEIDINEU CASAS DE OLIVEIRA JUNIOR JWX-8978 AK00820030 555-0/0 24/06/15 03/07/15

403. NEIRIMAR MARTA GOMES HUERB NOQ-7312 AK00796544 581-9/6 22/06/15 03/07/15

404. NELES PARENTE COELHO PHF-6896 AK00819737 604-1/2 25/06/15 07/07/15

405. NELIS PORTO DA SILVA NOT-9241 AK00823613 599-1/0 25/06/15 07/07/15

406. NELSON COUTO LIMA AOK-0438 ME00025059 554-1/6 01/07/15 03/07/15

407. NEOMIZA SOCORRO MENDES DE SOUZA JXU-5413 AK00807394 554-1/6 23/06/15 02/07/15

408. NILO GOMES DA SILVA JXT-6130 AK00812893 605-0/1 19/06/15 02/07/15

409. NILSON REGIS SOUSA BRITO OAF-8988 ME00004922 604-1/2 29/06/15 02/07/15

410. NIVALDO CABRAL DA SILVA JXS-5794 ME00030036 604-1/2 30/06/15 02/07/15

411. NORDESTAO COM REP E SERV LTDA JXM-4886 AK00795142 574-6/3 18/06/15 01/07/15 412. NORMA SUELY F DE CASTRO NOV-1499 AK00822567 555-0/0 22/06/15 03/07/15

413. NUBIA DA SILVA AMAZONAS OAM-9644 AK00817880 703-0/1 25/06/15 07/07/15

414. NUBIA DA SILVA AMAZONAS OAM-9644 AK00817881 704-8/1 25/06/15 07/07/15

415. OCIMAR RODRIGUES RIBEIRO NOL-7024 AK00812233 555-0/0 25/06/15 04/07/15

416. ODILIO PEREIRA COSTA NETO NOR-1242 AK00795735 555-0/0 22/06/15 02/07/15

417. ODNILSON OLIVEIRA TEIXEIRA OAE-8093 AK00820751 546-0/0 24/06/15 03/07/15

418. OLIVIA COSTA DE CARVALHO PHC-7574 AK00818008 605-0/1 23/06/15 03/07/15

419. ORLANDO FALCAO DOS SANTOS JWW-4886 AK00826502 605-0/1 24/06/15 04/07/15

420. OSVALDINO CASTRO DOS SANTOS JWH-4659 AK00812276 736-6/2 19/06/15 02/07/15 421. OSVALDO BEZERRA JUNIOR OAA-1478 AK00824977 555-0/0 23/06/15 03/07/15

422. OSVALDO PAULINO DOS S OLIVEIRA ANY-2011 AK00818888 548-7/0 20/06/15 02/07/15

423. OVIDIO PINHEIRO DE AQUINO CEQ-3860 AK00814352 538-0/0 20/06/15 02/07/15

424. OZANDIRA CASTRO NOGUEIRA NOV-2295 AK00812028 545-2/1 19/06/15 02/07/15

425. OZIMO NEVES FREIRE DE LEMOS JWV-3454 AK00827428 518-5/1 25/06/15 08/07/15

426. P W ENGENHARIA LTDA NOO-7872 ME00023044 554-1/6 30/06/15 02/07/15

427. P W ENGENHARIA LTDA NOO-7872 AK00814165 555-0/0 23/06/15 03/07/15

428. PABLO JACAUNA MARTINS NOZ-4920 AK00814257 736-6/2 19/06/15 02/07/15

429. PAULO ADRIANO DE LIMA DIAS OAL-8071 AK00827450 704-8/1 29/06/15 08/07/15

430. PAULO ERBA FARIAS VIEIRA NOZ-8857 ME00030026 604-1/2 30/06/15 02/07/15 431. PAULO MARTINS DA COSTA NOL-2821 AK00817768 545-2/1 22/06/15 03/07/15

432. PAULO ROBERTO GONCALVES E SILVA JXU-2265 AK00822961 555-0/0 22/06/15 03/07/15

433. PAULO SOARES DA SILVA JUNIOR JXW-7105 ME00004965 604-1/2 29/06/15 02/07/15

434. PEDRO CESAR DOS SANTOS SILVA NOM-4314 AK00817771 545-2/1 23/06/15 03/07/15

435. PEDRO EYMARD HATCHWELL HOUNSELL JXS-3224 AK00818153 554-1/5 23/06/15 02/07/15

436. PEDRO PAULO KOKAY BARRONCAS OAO-1225 AK00811095 569-0/0 23/06/15 03/07/15

437. PRADO VEICULOS LTDA NOS-4444 AK00811080 603-3/0 19/06/15 01/07/15

438. RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA NOQ-0541 AK00818013 605-0/1 24/06/15 07/07/15

439. RAIMUNDA BRANDAO DE ALMEIDA NOL-3716 AK00825687 518-5/1 22/06/15 03/07/15 440. RAIMUNDA DE ANDRADE MOTA OAG-2025 AK00813191 550-9/0 22/06/15 02/07/15

441. RAIMUNDA SILENE GOMES DA SILVA NOK-0564 ME00024068 554-1/6 30/06/15 03/07/15

442. RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES OAN-5843 AK00818101 569-0/0 22/06/15 03/07/15

443. RAIMUNDO MOACIR GADELHA PHB-4403 AK00814118 545-2/1 19/06/15 02/07/15

444. RAIMUNDO NONATO ROSALINO BARROS OAN-3785 AK00819722 599-1/0 25/06/15 07/07/15

445. RAIMUNDO SEBASTIAO DA CRUZ NOK-1529 AK00823459 555-0/0 25/06/15 07/07/15

446. RANISSEY MARKO DA COSTA CABRAL JXS-9467 AK00826845 604-1/2 25/06/15 08/07/15

447. RAPHAELLA MONTEIRO MARTINS CABRAL JXP-7185 AK00814153 552-5/0 22/06/15 02/07/15

448. RAQUEL LIMA DA SILVA OAH-6064 ME00027009 604-1/2 30/06/15 02/07/15

449. RAUL MAR DORVAL NETO JXW-8273 ME00019005 554-1/6 27/06/15 30/06/15 450. RBL PROD AGROP SERV E PART LTDA ME JXY-1394 AK00817735 569-0/0 24/06/15 07/07/15

451. REDE FLORE VIVA COM LTDA OAK-2377 AK00817903 605-0/1 22/06/15 03/07/15

452. REGINALDO CORREA MATOS OAG-4919 AK00770782 555-0/0 24/06/15 07/07/15

453. REGINALDO XAVIER MONTEIRO JWM-7431 AK00819943 541-0/0 23/06/15 04/07/15

454. RENATA CRUZ DA SILVA NOX-5067 ME00030010 604-1/2 30/06/15 02/07/15

455. RENATA SOARES MARTINS PHB-3631 ME00025055 574-6/1 01/07/15 03/07/15

456. RICARDO ELIAS QUEIROZ LOPES JXO-2776 AK00818339 518-5/1 25/06/15 07/07/15

457. RICARDO MAIA RODRIGUES JXW-5204 AK00819167 518-5/1 23/06/15 04/07/15

458. RICARDO TORRES CORSINI NPA-7322 AK00816679 736-6/2 24/06/15 08/07/15 459. RIO NEGRO IND COM E SEV CARROCERIAS JXO-3786 AK00826080 736-6/2 22/06/15 03/07/15

460. ROBERTO LISBOA M JUNIOR JWR-2674 ME00004973 604-1/2 29/06/15 02/07/15

461. ROSANA MELO PEREIRA PHA-4964 AK00820335 518-5/2 21/06/15 02/07/15

462. ROSANGELA DOVAL DE ALMEIDA NPB-6942 ME00025051 574-6/1 01/07/15 03/07/15

463. ROSELY DA SILVA CORDEIRO JWJ-1901 ME00008103 573-8/0 30/06/15 02/07/15

464. ROSEMARY CUNHA MARTINS OAA-1434 AK00784746 605-0/1 22/06/15 03/07/15

465. ROSEMERY PEREIRA RODRIGUES JWZ-3228 AK00814767 545-2/6 22/06/15 03/07/15

466. ROSENILDO DA SILVA CRUZ JXK-1906 ME00007195 599-1/0 02/07/15 04/07/15

467. ROSILENE FERNANDES GOMES NOY-9055 AK00817544 703-0/1 19/06/15 01/07/15

468. ROSILENE FERNANDES GOMES NOY-9055 AK00817545 703-0/1 19/06/15 01/07/15 469. ROSINALDO FONSECA MOREIRA OAF-6434 AK00815869 554-1/5 24/06/15 07/07/15

470. RUBIA LEMOS DE OLIVEIRA OAK-3764 ME00001299 545-2/1 29/06/15 30/06/15

471. SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO OAA-8989 AK00820532 703-0/1 22/06/15 03/07/15

472. SANDOVAL GONCALVES DE SOUSA FILHO JXS-1454 ME00007190 599-1/0 02/07/15 04/07/15

473. SANDRO ELI DO CARMO PINTO OAA-3569 AK00819621 573-8/0 19/06/15 02/07/15

474. SANMIRA TRANSPORTE EIRELI EPP OXM-3010 AK00826290 604-1/2 23/06/15 04/07/15

475. SANTOS E O C DE V E A DE CONF LTDA OAF-9038 AK00815866 573-8/0 22/06/15 03/07/15

476. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA OAN-0602 AK00814254 599-1/0 18/06/15 02/07/15

477. SEVERINO MONTEIRO DE ALMEIDA JXH-7131 AK00815923 555-0/0 22/06/15 03/07/15 478. SHERLITON VASCONCELOS DOS SANTOS OAM-1743 AK00826812 581-9/4 24/06/15 04/07/15

479. SILENO FERNANDES COELHO PHB-5596 AK00820520 704-8/1 19/06/15 02/07/15

480. SILMAR MARIA MEDEIROS NUNES NOU-7145 AK00817631 545-2/1 24/06/15 07/07/15

481. SILVIA OLIVEIRA SARMENTO JWW-3434 AK00819190 518-5/1 24/06/15 03/07/15

482. SINDOLFO RIBEIRO GAIO JXM-8701 AK00815706 605-0/1 26/06/15 07/07/15

483. SINVAL MAR COUTO NOK-4100 AK00769289 545-2/1 22/06/15 03/07/15

484. SONIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA NOX-0498 ME00004471 518-5/1 18/06/15 23/06/15

485. SOON IND COMERCIAL PLASTICOS LTDA OAC-9247 AK00774450 736-6/2 24/06/15 07/07/15

486. STANLEY MOURA COSTA OAA-1837 AK00822832 545-2/6 23/06/15 04/07/15 487. STEPHAN RUGGERI PEREZ OAG-6478 AK00804150 545-2/1 23/06/15 04/07/15

488. TALITA DA SILVA SOARES JXW-6273 AK00766981 555-0/0 26/06/15 07/07/15

489. TAME NOVO DAS CHAGAS JXP-4172 AK00822772 555-0/0 26/06/15 08/07/15

490. TAMIRES RODRIGUES SOUZA DE OLIVEIRA OAJ-9050 AK00818270 518-5/1 22/06/15 02/07/15

491. TANIA MARIA RODRIGUES DA SILVA NOK-5913 AK00818546 548-7/0 23/06/15 03/07/15

492. TATIANE MENDES DA SILVA NPB-6819 AK00824946 605-0/1 20/06/15 02/07/15

493. TECHCASA ENGENHARIA E CONST LTDA JWB-4849 AK00814018 518-5/1 17/06/15 30/06/15

494. TERESINHA DE JESUS AGUIAR SOARES OAK-2891 AK00823134 555-0/0 23/06/15 03/07/15

495. THAINA DOS SANTOS SILVEIRA NOI-3501 ME00008080 573-8/0 30/06/15 02/07/15 496. THELMA DE OLIVEIRA PRADO NOJ-2153 AK00810100 605-0/1 18/06/15 01/07/15

497. THIBA TRANSP E SERVICOS LTDA JWW-8276 AK00819141 518-5/1 17/06/15 27/06/15

498. TIAGO DA COSTA GOMES OAI-9572 AK00813854 545-2/1 19/06/15 02/07/15

499. TIAGO DA SILVA CARDOSO JXS-2009 AK00817723 569-0/0 23/06/15 04/07/15

500. TIAGO DA SILVA CARDOSO JXS-2009 AK00811392 569-0/0 23/06/15 04/07/15

501. TOME DA COSTA DIAS JWY-8149 AK00814822 554-1/1 23/06/15 04/07/15

502. TRANSMANAUS T U M S DE P E LTDA NOM-8180 AK00811873 605-0/1 20/06/15 02/07/15

503. TRANSP SOUZA MARTINS LTDA - ME NOT-6015 AK00814442 518-5/1 19/06/15 02/07/15

504. TUFFI PEDRO HADDAD FILHO NOR-6598 ME00004979 604-1/2 29/06/15 02/07/15

505. UENIO OLIVEIRA FERREIRA OAI-9734 AK00812929 581-9/4 18/06/15 02/07/15 506. ULISSES SALAN DE SOUZA NOV-5811 AK00819802 555-0/0 19/06/15 02/07/15

507. V COSTA DA SILVA ME JXS-4688 AK00827533 583-5/0 24/06/15 07/07/15

508. VALCIMAR MACHADO DA CRUZ NON-9501 AK00820482 555-0/0 22/06/15 03/07/15

509. VALDEMIR MORAES CAVALCANTE OAC-5119 ME00008098 545-2/1 30/06/15 02/07/15

510. VALDENISE RODRIGUES GONCALVES JWU-5362 AK00815916 604-1/2 22/06/15 03/07/15

511. VALDENORA BASTOS GARCIA JWN-9430 ME00020029 518-5/1 30/06/15 02/07/15

512. VALDETE ALVES DA SILVA JXL-4239 AK00823168 574-6/1 25/06/15 07/07/15

513. VALDINA QUEIROZ DA SILVA FILHO JWQ-8382 AK00816582 704-8/1 24/06/15 04/07/15

514. VALDIR PINTO PANTOJA JXU-1093 AK00819442 518-5/2 22/06/15 02/07/15 515. VANDERLANDIO BRASIL DE CARVALHO NOY-0245 AK00820864 736-6/2 24/06/15 04/07/15

516. VENICIUS LIMA DE SOUZA NOO-3460 AK00820028 704-8/1 24/06/15 03/07/15

517. VENILZA DA COSTA MAIA JWQ-6733 AK00814096 518-5/1 18/06/15 02/07/15

518. VIDAL T L COM E R DE P AL LTDA NOZ-5927 AK00826826 736-6/2 24/06/15 04/07/15

519. VIDAL T L COM E R DE P AL LTDA NOZ-5927 AK00825574 604-1/2 24/06/15 04/07/15

520. VILARIM IMOBILIARIA LTDA OAH-0178 AK00823470 538-0/0 26/06/15 07/07/15

521. VITOR H DOS ANJOS GUERRA OAL-3280 AK00820265 604-1/2 25/06/15 07/07/15

522. WADSON PEREIRA DOS SANTOS NOS-0042 AK00812238 703-0/1 25/06/15 04/07/15

523. WADSON PEREIRA DOS SANTOS NOS-0042 AK00812239 704-8/1 25/06/15 04/07/15 524. WAGNER DE OLIVEIRA M JUNIOR NOK-3861 AK00810800 573-8/0 26/06/15 07/07/15

525. WAGNER SERPA BATISTA PHB-7505 AK00805023 703-0/1 17/06/15 01/07/15

526. WALBER SILVA CABRAL OAG-6531 AK00807328 545-2/1 16/06/15 30/06/15

527. WALTER NONATO DOS SANTOS PHE-0352 ME00027023 604-1/2 30/06/15 02/07/15

528. WALTER PEREIRA CAMPOS JUNIOR NOZ-9109 AK00812846 545-2/7 18/06/15 02/07/15

529. WANDERLEY GUIMARAES DA CUNHA JXX-1376 AK00819766 554-1/6 24/06/15 07/07/15

530. WANESSA GOMES PINTO JXK-0614 ME00006041 573-8/0 29/06/15 02/07/15

531. WELISON AUZIER DA SILVA JXO-2977 AK00811927 555-0/0 18/06/15 01/07/15

532. WELLINGTON DAS V CORREIA JUNIOR OAC-2121 AK00806923 555-0/0 22/06/15 03/07/15

533. WELLINGTON MILON RODRIGUES MZZ-1736 AK00820597 545-2/1 25/06/15 07/07/15 534. WILTON ALVES DE JESUS JWJ-1842 AK00816024 518-5/1 24/06/15 04/07/15

535. YARA D RIBEIRO DE PAIVA NOR-3004 AK00815543 605-0/1 19/06/15 02/07/15

536. ZACARIAS LAURINO DE S JUNIOR JUG-9645 AK00708294 518-5/1 20/06/15 02/07/15

537. ZAQUEL PICANSO DE SOUZA NOZ-1442 AK00815793 707-2/2 19/06/15 01/07/15

538. ZAQUEL PICANSO DE SOUZA NOZ-1442 AK00815794 685-8/0 19/06/15 01/07/15


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1434

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A L C A ARMAZEM DE ESTIVAS LTDA-ME JWT-6349 AK00800600 548-7/0 15/05/15 04/07/15

2. ADEMIR BARROSO GOMES JXS-3121 AK00693776 606-8/1 12/05/15 04/07/15



3. ADMA ABBDOUD BIANCO JXM-6192 AK00803631 555-0/0 12/05/15 04/07/15 4. ADNILDO ALMEIDA GASPAR JXB-8867 AK00801145 704-8/1 20/05/15 04/07/15

5. ADRIANO NASCIMENTO SOARES OAF-1981 AK00801127 704-8/1 15/05/15 04/07/15

6. ALACE AUGUSTO REGES LEITE JXX-7340 AK00278282 604-1/2 11/05/15 23/06/15

7. ALAN SANTA RITA DA SILVA OXM-2733 AK00798855 555-0/0 11/05/15 07/07/15

8. ALBERTO ARAUJO CATARINO OAE-8901 AK00804641 518-5/1 12/05/15 07/07/15

9. ALCILENE BATISTA SOARES JXK-9564 AK00804740 599-1/0 20/05/15 30/06/15

10. ALDEMIR BARBOSA FERNANDES OAC-8541 AK00795579 704-8/1 21/05/15 30/06/15

11. ALDENEI PEREIRA DOS SANTOS NOU-4300 AK00804801 604-1/2 14/05/15 04/07/15

12. ALESSANDRO LIMA DA COSTA JXB-8613 AK00804327 545-2/6 19/05/15 07/07/15 13. ALEX ANDRE FRANCA PINTO JXB-5868 AK00790043 605-0/1 21/05/15 08/07/15

14. ALEX DE OLIVEIRA BOAES PHA-8703 AK00800479 555-0/0 13/05/15 07/07/15

15. ALEXANDRA SALERNO PINHEIRO NOX-3846 AK00795440 605-0/1 15/05/15 04/07/15

16. ALEXANDRE DE LIMA ZAMORO OAA-9873 AK00806301 605-0/1 20/05/15 23/06/15

17. ALLEY SANDRO REIS PADRON OAB-7318 AK00795319 581-9/1 13/05/15 07/07/15

18. ALMEIDA E SOUZA IND E C DE LIMPEZA NOJ-9391 AK00795441 601-7/5 22/05/15 07/07/15

19. AMANDA CRISTIANE DA S M RAMOS OAK-1565 AK00807473 569-0/0 15/05/15 04/07/15

20. ANA LUCIA RIBAS DE CARVALHO OAC-0680 AK00808600 518-5/1 22/05/15 30/06/15

21. ANDERSO DE SOUZA MARTINS NOR-4940 AK00799000 548-7/0 14/05/15 07/07/15

22. ANDRE NELSON KURI JXO-3123 AK00735471 605-0/1 19/05/15 04/07/15 23. ANDRE REIS DOS SANTOS NOP-3629 AK00769098 704-8/1 11/05/15 07/07/15

24. ANNE CAROLINE CASAS BARRETO JWZ-1330 AK00804323 548-7/0 19/05/15 07/07/15

25. ANTONIA ELIZABETE A SILVEIRA JWQ-6149 AK00804616 518-5/1 11/05/15 30/06/15

26. ANTONIA MARIA FARIAS ABREU OAK-9595 AK00704793 555-0/0 18/05/15 04/07/15

27. ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO JXV-1831 AK00784981 555-0/0 15/05/15 07/07/15

28. ANTONIO PEREIRA LIMA NETO JXG-8651 AK00798412 703-0/1 19/05/15 07/07/15

29. ANTONIO SOUSA MOREIRA ME NOP-3984 AK00797919 541-0/0 13/05/15 04/07/15

30. ARNALDO FERREIRA DA SILVA JWR-3887 AK00798209 554-1/6 06/05/15 20/06/15

31. ASSOCIACAO PIAGACU OAE-4992 AK00784975 736-6/2 15/05/15 04/07/15 32. AUFIERO & ASSOCIADOS S C- ME NOP-3695 AK00771047 545-2/1 14/05/15 04/07/15

33. BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE JXM-2213 AK00809780 545-2/5 26/05/15 07/07/15

34. CLAUDIO ANTONIO DA SILVA NOY-8328 AK00800624 548-7/0 14/05/15 07/07/15

35. CLAUDIO ANTONIO DA SILVA NOY-8328 AK00800543 548-7/0 14/05/15 07/07/15

36. CLAUDIVAL CESAR DE LIMA NOZ-7060 AK00799495 574-6/1 08/05/15 30/06/15

37. CLEBER GONDIM CAROLINO NOM-4980 AK00808275 601-7/4 25/05/15 07/07/15

38. CLEMILSON GOMES DO NASCIMENTO PHB-9571 AK00804979 704-8/1 14/05/15 30/06/15

39. CONCEICAO DO SOCORRO P DE LIMA OAN-8175 AK00805909 605-0/1 19/05/15 30/06/15

40. DAMIAO AMANCIO DE LIMA PHB-1140 AK00804164 703-0/1 16/05/15 04/07/15 41. DANILO DE MORAES MONTEIRO NOY-8102 AK00784972 555-0/0 14/05/15 07/07/15

42. DANUBIA FERNANDES DA SILVA JXG-0242 AK00791175 545-2/1 14/05/15 04/07/15

43. DAVI DUARTE DE ARAUJO OAM-3532 AK00796821 605-0/1 07/05/15 04/07/15

44. DEBORAH M DE LIMA MACIEL NOY-9201 AK00808856 736-6/2 18/05/15 30/06/15

45. DEIVE RERISON DA SILVA FONSECA OAG-9134 AK00809145 601-7/4 26/05/15 07/07/15

46. DEUZA MARIA CASTRO DOS SANTOS NON-7288 AK00794460 704-8/1 14/05/15 18/06/15

47. DIOCELIO SANSONI PAIM OAE-1230 AK00797377 545-2/1 20/05/15 30/06/15

48. DISTRIBUIDORA BALBINA LTDA OAF-3950 AK00786484 569-0/0 12/05/15 23/06/15

49. EDIVANDO ALVES DA COSTA OAF-9561 AK00792199 550-9/0 14/05/15 07/07/15

50. EDMARA DA COSTA AMARAL NOW-0983 AK00698627 555-0/0 04/05/15 30/06/15 51. EDMILSON NOGUEIRA PENA JWT-6924 AK00800268 555-0/0 15/05/15 07/07/15

52. EDNELZA MELO O DOS SANTOS OAA-4734 AK00803525 555-0/0 27/05/15 07/07/15

53. EDUARDO VIEIRA DA COSTA OAK-7932 AK00802457 605-0/1 11/05/15 04/07/15

54. EDVALDO BARROSO DE ANDRADE NOI-5856 AK00804019 545-2/1 20/05/15 08/07/15

55. ELENILTON DE JESUS SILVA COSTA NOQ-9531 AK00793994 704-8/1 26/05/15 07/07/15

56. ELIZA CAVALCANTE DE MIRANDA OAI-5520 AK00805387 555-0/0 19/05/15 30/06/15

57. ELIZANDRA CRISTINA FONSECA GOMES JWN-2631 AK00795507 569-0/0 12/05/15 30/06/15

58. ELIZANDRA CRISTINA FONSECA GOMES JWN-2631 AK00786796 569-0/0 13/05/15 30/06/15

59. ELO C DE M DE CONST LTDA EPP NOS-5712 AK00796236 571-1/0 21/05/15 07/07/15 60. ELRINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA JXN-6157 AK00784986 555-0/0 26/05/15 07/07/15

61. ELZA DA SILVA CARDOSO NOJ-6131 AK00790525 555-0/0 13/05/15 07/07/15

62. ELZA DA SILVA CARDOSO NOJ-6131 AK00803115 555-0/0 13/05/15 07/07/15

63. ELZARINA DUARTE LIMA JWT-9401 AK00797337 605-0/1 20/05/15 08/07/15

64. ELZARINA DUARTE LIMA JWT-9401 AK00797338 581-9/4 20/05/15 08/07/15

65. ERICA CONCEICAO NASCIMENTO LOPES NOM-6543 AK00800063 604-1/2 14/05/15 30/06/15

66. ERICK GONCALVES DE MENEZES NOO-7153 AK00808235 555-0/0 25/05/15 07/07/15

67. ERIK CEZAR DE SALVI BULGARELLI NOU-8360 AK00801467 555-0/0 19/05/15 07/07/15

68. ERIVELTO RIBEIRO GIL NOL-4414 AK00802983 585-1/1 11/05/15 04/07/15

69. ERLEN DA SILVA SICSU OAI-9396 AK00762692 555-0/0 20/05/15 07/07/15 70. ESTELA GONCALVES DA SILVA OAG-5773 AK00807723 704-8/1 22/05/15 08/07/15

71. EVANDRO DA CRUZ CARIOCA JXX-1428 AK00801431 736-6/2 18/05/15 04/07/15

72. EVELLYN NATASHA DA SILVA GOMES PHB-3372 AK00807224 569-0/0 18/05/15 07/07/15

73. F L DE OLIVEIRA E CIA LTDA JXW-3073 AK00796239 571-1/0 21/05/15 07/07/15

74. FELIPE EDUARDO MAZZIERI JXY-9087 AK00742264 545-2/1 06/05/15 30/06/15

75. FELIPE PEREIRA SIQUEIRA PHB-6089 AK00804712 599-1/0 13/05/15 07/07/15

76. FERNANDA K VELASCO MARCONATO JXS-2558 AK00795414 569-0/0 11/05/15 23/06/15

77. FERNANDO CHAGAS RODRIGUES JXI-2615 AK00802466 584-3/3 14/05/15 30/06/15

78. FERNANDO PINTO LUCAS ME OAA-5537 AK00795389 571-1/0 15/05/15 04/07/15 79. FERNANDO PINTO LUCAS ME OAF-8041 AK00803385 555-0/0 14/05/15 04/07/15

80. FERNANDO PINTO LUCAS ME OAL-1179 AK00795940 574-6/3 25/05/15 07/07/15

81. FRANCILENE F DOS SANTOS MONTANHA JWP-1333 AK00808718 555-0/0 18/05/15 30/06/15

82. FRANCISCA MARIA SOARES OAG-6911 AK00587546 604-1/2 19/05/15 07/07/15

83. FRANCISCO A QUEIROZ DE SOUZA JWK-2917 AK00804346 541-0/0 21/05/15 30/06/15

84. FRANCISCO DE A LOPES MEDEIROS NPB-9607 AK00802978 518-5/1 08/05/15 30/06/15

85. FRANCISCO GOMES MARINHO OXM-0499 AK00808451 585-1/2 19/05/15 07/07/15

86. GERALDO SANTA RITA DE OLIVEIRA NOP-0424 AK00803965 518-5/1 15/05/15 04/07/15

87. HAMILTON SOARES DE CAMPOS JWW-4813 AK00809762 545-2/1 25/05/15 07/07/15

88. HOLDO CANDIDO LIRA JXO-5490 AK00801466 605-0/1 19/05/15 07/07/15 89. INAN DE OLIVEIRA MIRANDA NOP-2432 AK00795291 612-2/0 20/05/15 07/07/15

90. INSPETORIA SALES M DA AMAZONIA JWQ-8197 AK00798607 581-9/1 18/05/15 04/07/15

91. IVAN CORREIA DE BARROS JWX-4955 AK00807223 569-0/0 15/05/15 04/07/15

92. IVANETE ARAUJO LIRA OAJ-1837 AK00801426 605-0/1 15/05/15 04/07/15

93. IVANILDO FERNANDES DOS REIS NETO JXX-9589 AK00798314 538-0/0 07/05/15 30/06/15

94. J.M DOS S FILHO & CIA LTDA JXN-0485 AK00795105 581-9/6 12/05/15 04/07/15

95. JAIME PEREIRA DO NASCIMENTO OAO-6643 AK00804053 555-0/0 14/05/15 07/07/15

96. JANAINA CLAUDINO DA SILVA RETROZ JXV-2555 AK00800649 538-0/0 17/05/15 04/07/15

97. JANDERLAN SIMAS PACHECO JXM-9149 AK00804824 545-2/1 21/05/15 30/06/15 98. JEAN CARLOS DA SILVA JXU-0034 AK00697696 605-0/1 11/05/15 30/06/15

99. JIM WENDERSON BRAZ LOPES OAD-9810 ME00004077 703-0/1 04/06/15 07/07/15

100. JIM WENDERSON BRAZ LOPES OAD-9810 ME00004076 704-8/1 04/06/15 07/07/15

101. JOANA XAVIER DE SOUZA OAH-1518 AK00800608 545-2/1 12/05/15 30/06/15

102. JOAO CLEUSIMAR L VALENTE OAO-5828 AK00805299 555-0/0 18/05/15 30/06/15

103. JOAQUIM CARLOS DA S LOUREIRO NPB-8398 AK00804198 605-0/1 18/05/15 07/07/15

104. JOEL DE SOUZA JXJ-7156 AK00804472 555-0/0 21/05/15 08/07/15

105. JOHNATAN SANTOS DE OLIVEIRA NPA-5159 AK00803336 548-7/0 13/05/15 04/07/15

106. JORGE EDUARDO SILVESTRE SOTO NOT-7691 AK00797882 555-0/0 18/05/15 30/06/15

107. JOSE ANTONIO DE FREITAS JXJ-8205 AK00798791 545-2/5 22/05/15 30/06/15 108. JOSE FARIAS DE OLIVEIRA JXN-5807 AK00744547 604-1/2 14/05/15 07/07/15

109. JOSE MEDINA MATOS NOJ-6922 AK00803431 555-0/0 20/05/15 30/06/15

110. JOSE NILDO GOMES SOARES OAH-3792 AK00466045 704-8/1 17/05/15 04/07/15

111. JOSE ONEY ARAUJO FERREIRA NOX-3006 AK00803185 555-0/0 13/05/15 07/07/15

112. JOSE STENIO MONTEIRO DE OLIVEIRA OAB-3988 AK00794651 581-9/4 15/05/15 30/06/15

113. JOSE VALDO MATOS DOS SANTOS OAD-5547 AK00803069 736-6/2 12/05/15 07/07/15

114. JOSUE C DE MELO DANTAS JXX-4645 AK00800284 555-0/0 18/05/15 04/07/15

115. JOSUE PRAIA GUIMARAES JXM-5367 AK00699487 599-1/0 25/05/15 07/07/15

116. JUCILANDIA DE BARROS ROCHA LAO-0715 AK00699486 599-1/0 25/05/15 07/07/15 117. JULIA FERREIRA DE MELLO JWX-3580 AK00789680 555-0/0 24/05/15 07/07/15

118. JULIAO MESSIAS FILHO NOV-6392 AK00809466 554-1/6 20/05/15 08/07/15

119. JURANDIR ELEOTERIO JXY-0916 AK00806199 604-1/2 15/05/15 04/07/15

120. K E C AZEVEDO RIOS PHB-4537 AK00809530 555-0/0 25/05/15 07/07/15

121. KARIM DE SOUZA SILVA JXI-7753 AK00796322 540-1/0 20/05/15 30/06/15

122. KATIA REGINA DE OLIVEIRA SENA NOQ-7357 AK00804236 704-8/1 23/05/15 08/07/15

123. LAIS DA ROCHA CAVALCANTI OAL-5080 AK00798249 545-2/1 15/05/15 07/07/15

124. LELIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA OAI-7974 AK00787397 569-0/0 15/05/15 07/07/15

125. LT LOC D MAQ E EQP E TERRAPLAN LTDA-ME JXV-4597 AK00793948 574-6/3 14/05/15 07/07/15

126. LUANI BRASIL DO CARMO CJU-3584 AK00808783 548-7/0 21/05/15 30/06/15

127. LUCIANA GONCALVES DE SOUZA NOU-3117 AK00791349 548-7/0 19/05/15 04/07/15

128. LUCIANO PAIVA AGUIAR NOR-4768 AK00801141 704-8/1 20/05/15 04/07/15

129. LUCIANO PAIVA AGUIAR NOR-4768 AK00801141 703-0/1 20/05/15 04/07/15

130. LUCIO ROBERTO B LANDIM DER-9063 AK00782523 545-2/5 03/05/15 20/06/15

131. LUDMILA ANDRADE ESTEVAM DE MELO NPA-1391 AK00809118 704-8/1 26/05/15 07/07/15

132. M C DE MORAIS COM DE VEIC EIRELI OAI-7676 AK00801901 555-0/0 13/05/15 04/07/15

133. MANOEL CLETO RUZO NETO OAG-8690 AK00804206 545-2/5 18/05/15 04/07/15

134. MANOEL DE JESUS PINHEIRO JXH-0332 AK00802245 545-2/1 27/05/15 07/07/15

135. MANOEL GOMES LEAL NETO OAM-3544 AK00789664 545-2/1 19/05/15 30/06/15

136. MARCELLO AUGUSTO GUERRA CAMPOS NOY-2310 AK00800189 604-1/2 19/05/15 04/07/15

137. MARCELO MARTINS DE SOUZA CGZ-9912 AK00804023 555-0/0 20/05/15 30/06/15

138. MARCIA ALVES MARQUES NOW-8576 AK00786780 569-0/0 12/05/15 23/06/15

139. MARCIANO CAVALCANTE FREIRE NOS-6602 AK00800764 605-0/1 14/05/15 04/07/15

140. MARCO AURELIO DE LIMA CHOY NOY-2934 AK00805709 605-0/1 25/05/15 07/07/15

141. MARCOS FERREIRA MOREIRA OAC-6051 AK00795290 612-2/0 20/05/15 07/07/15

142. MARIA ANGELA ALBERTE RIVERA NOY-8272 AK00804719 599-1/0 15/05/15 30/06/15

143. MARIA DA C M DO NASCIMENTO JXV-4562 AK00798034 555-0/0 23/05/15 30/06/15

144. MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA OAH-2492 AK00802661 518-5/1 14/05/15 04/07/15

145. MARIA EVANGELISTA DA SILVA JXN-3239 AK00804460 545-2/5 20/05/15 30/06/15

146. MARIA LUCIA C LARANGEIRA JWY-0203 AK00803194 555-0/0 15/05/15 07/07/15

147. MARIA LUCIA C LARANGEIRA JWY-0203 AK00790542 555-0/0 15/05/15 07/07/15

148. MARIA TEREZINHA F DE S G PEREIRA NPB-2588 AK00802256 545-2/1 13/05/15 30/06/15

149. MARIA ZULEIDE LIMA DE ABREU JXY-3611 AK00809852 555-0/0 20/05/15 08/07/15

150. MARILENE DOS SANTOS NOP-0526 AK00794100 736-6/2 15/05/15 04/07/15

151. MAURO SERGIO QUEIROZ DA SILVA OAE-7520 AK00807054 545-2/1 14/05/15 04/07/15

152. MILLENNIUM LOCADORA LTDA JXQ-4203 AK00796243 571-1/0 21/05/15 07/07/15

153. MILLER PATRICIA DE OLIVEIRA BRAGA OAL-3015 AK00796246 704-8/1 22/05/15 07/07/15

154. MIRIAM PAES TEIXEIRA DE AQUINO NOL-6594 AK00805554 548-7/0 15/05/15 30/06/15

155. MIRIAN LUCI DA SILVA SOUZA NON-4591 AK00794202 601-7/4 11/05/15 04/07/15

156. MIRIAN LUCI DA SILVA SOUZA NON-4591 AK00794203 706-4/0 11/05/15 04/07/15

157. MOACIR MENDONCA DO NASCIMENTO PHB-6497 AK00790035 545-2/5 20/05/15 08/07/15

158. NATANIEL DE JESUS CARVALHO JWV-7877 AK00806810 604-1/2 20/05/15 04/07/15

159. NEUSA FIGUEIREDO DA SILVA JVG-4441 AK00809022 599-1/0 22/05/15 08/07/15

160. NILDE ADRIANA DA SILVA OAD-7051 AK00808101 555-0/0 19/05/15 07/07/15

161. NORMA BARROSO DE FREITAS - ME NOI-6606 AK00800069 604-1/2 14/05/15 04/07/15

162. OKELITO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JXM-7257 AK00706090 548-7/0 19/05/15 07/07/15

163. OLIMAR BATISTA FERNANDES OAD-1069 AK00803091 704-8/1 19/05/15 07/07/15

164. ONIZIA SOARES DA SILVA NOM-5282 AK00802941 573-8/0 22/05/15 30/06/15

165. ORLANDO CLAUDIO LOPES ROSA JWO-8198 AK00762698 555-0/0 25/05/15 07/07/15

166. OSMAR SILVA VALCACIO EPP OAM-0616 AK00804085 555-0/0 15/05/15 04/07/15

167. OSVALDINO RODRIGUES CAPOTE NOT-5008 AK00804328 545-2/6 19/05/15 07/07/15

168. PATRICIA DA SILVA DAMASCENO EMF-7704 AK00803323 555-0/0 14/05/15 07/07/15

169. PAULO DA GAMA MACIEL NOZ-4769 AK00807479 569-0/0 15/05/15 07/07/15

170. PAULO WILTON ALENCAR FEITOSA NOM-5949 AK00801207 604-1/2 12/05/15 23/06/15

171. PEDRO HENRIQUE ANTONY NINA ME OAD-0337 AK00808023 573-8/0 25/05/15 07/07/15

172. R S SERVICOS DE T CARGAS LTDA NPB-1378 AK00795223 571-1/0 12/05/15 04/07/15

173. RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA NOR-3661 AK00804915 604-1/2 21/05/15 08/07/15

174. RAIMUNDA ANGELA FOGACA FIGUEIRA ME OAL-5242 AK00804220 554-1/6 20/05/15 30/06/15

175. RAIMUNDA MONTEIRO OLIVEIRA JXO-7677 AK00808082 518-5/1 19/05/15 07/07/15

176. RAIMUNDO LIMA DE ARAUJO JXX-4063 AK00804004 545-2/1 17/05/15 07/07/15

177. RAIMUNDO NEVES VIANA FILHO JXM-8241 AK00805426 599-1/0 15/05/15 30/06/15

178. RANDERSON DE SOUZA GUIMARAES JWL-5657 AK00801130 605-0/1 18/05/15 04/07/15

179. REGINALDO DE PAIVA CAMPOS NOW-5269 AK00798137 547-9/0 19/05/15 04/07/15

180. REVELINO MOURAO SOARES NOT-8495 AK00806863 545-2/1 20/05/15 07/07/15

181. RITTA DE CASSIA DE L CORREA JXE-3241 AK00807231 569-0/0 18/05/15 07/07/15

182. ROBERTO FIGLIUOLO JUNIOR NOR-9671 AK00805628 550-9/0 30/05/15 07/07/15

183. ROBSON GUIMARAES DE SOUSA NOZ-8532 AK00801566 518-5/1 26/04/15 20/06/15

184. ROBSON GUIMARAES DE SOUSA NOZ-8532 AK00801567 736-6/2 26/04/15 20/06/15

185. ROCILDA MONTEIRO DE FRANCA OAF-3478 AK00798138 555-0/0 19/05/15 04/07/15

186. ROCINALDO JESUS DA SILVA JXM-1037 AK00798032 605-0/1 22/05/15 30/06/15

187. RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA-ME PHB-0264 AK00808168 545-2/1 19/05/15 07/07/15

188. ROMULO DE LIMA MENDES NON-6730 AK00805851 545-2/1 14/05/15 07/07/15

189. ROSE GRACE BASTOS DA FONSECA JXK-5324 AK00798662 554-1/6 07/05/15 30/06/15

190. ROSSI DE CARVALHO FILHO OAK-3325 ME00004148 704-8/1 10/06/15 08/07/15

191. RUBIANA COSTA DO NASCIMENTO JXQ-9864 AK00802613 704-8/1 21/05/15 30/06/15

192. SAMY NATAN DE OLIVEIRA BRUNO NOK-3402 AK00808164 555-0/0 18/05/15 07/07/15

193. SAN PRESS SEG PATRIMONIAL LTDA NOO-7822 AK00800763 581-9/4 14/05/15 04/07/15

194. SANDERSON FERREIRA QUEIROZ JXL-2794 AK00804984 585-1/1 18/05/15 30/06/15

195. SANDERSON FERREIRA QUEIROZ JXL-2794 AK00804807 550-9/0 18/05/15 30/06/15

196. SEBASTIAO IRINEUDO FURTADO JWN-3892 AK00795916 545-2/1 18/05/15 07/07/15

197. SERGIO MOREIRA BARBOSA JXV-2048 AK00768868 604-1/2 20/05/15 04/07/15

198. SHEILA MARIA SERRAO GAMA NEVES JXV-5762 AK00790519 548-7/0 12/05/15 30/06/15

199. SIDNEY OLIVEIRA DE CASTRO OXM-6253 AK00791162 538-0/0 06/05/15 01/07/15

200. SOFIA SANTOS DA SILVA NOO-6857 AK00795497 569-0/0 18/05/15 07/07/15

201. SOFIA SANTOS DA SILVA NOO-6857 AK00795498 545-2/1 18/05/15 07/07/15

202. SONILDE RIBEIRO COXIAS NOJ-4601 AK00800565 547-9/0 11/05/15 04/07/15

203. TRANSPORTES RODRIGO LTDA BYE-7350 AK00797715 555-0/0 13/05/15 04/07/15

204. TUFI OLIVEIRA FERNANDES NOK-2164 AK00798757 545-2/1 13/05/15 07/07/15

205. UNICARGO TRANSP E C ARGAS LTDA PHA-9711 AK00801268 604-1/2 14/05/15 04/07/15

206. VALDEMIR SOUTO FERREIRA JWZ-8058 AK00809796 555-0/0 27/05/15 07/07/15

207. VALERIA SANTOS DE MATOS NPA-0153 AK00803133 548-7/0 16/05/15 07/07/15

208. VANESSA ARAUJO PINTO NOY-1817 AK00795812 569-0/0 11/05/15 04/07/15

209. VANILSON DOS SANTOS PEREIRA JWO-7882 AK00805389 538-0/0 20/05/15 30/06/15

210. VICENTE DE PAULA FRANCISCO DE LIMA NOT-8469 AK00804234 605-0/1 18/05/15 08/07/15

211. WAGNER BRASIL DE FRANCA NOZ-7928 AK00800990 545-2/5 26/05/15 07/07/15

212. WALTER PIRES DO ROSARIO JXX-7275 AK00802182 704-8/1 08/05/15 30/06/15

213. WANDERSON MAFRA MONTEIRO PHF-2572 AK00805061 736-6/2 26/05/15 07/07/15

214. Z E V PANIF E MERC ESTIVAS LTDA ME NPA-6792 AK00797763 555-0/0 15/05/15 07/07/15

215. ZENILO TAVARES COUTINHO JUNIOR OXM-8454 AK00796986 555-0/0 20/05/15 08/07/15




SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

PORTARIA Nº 060/2015 - DLF/SUP/SMTU

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441/2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários,

CONSIDERANDO ainda o art. 6º, §3º do Decreto Municipal nº 3.002, de 16.01.2015.

RESOLVE:

Art.1° CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 270101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, no valor total de R$ 466.806,74 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e seis reais e setenta e quatro centavos), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art.2° - A Descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto custear as despesas com Construção de 07 Terminais de Bairro em diversos locais da cidade de Manaus/Am, que será realizada pela Unidade Gestora Executora 270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 01/07/2015.

Anexo Único da Portaria nº 060/2015 – DLF/SUP/SMTU

Nº F SF P A ND FR R$

01 15 453 1022 3011 449051 0100 466.806,74

TOTAL 466.806,74

N° - Seqüência Ordinal da Programação de Trabalho descentralizada Códigos F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

PORTARIA Nº. 074/2015 – MANAUSCULT

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, através de seu DIRETOR-PRESIDENTE, usando de suas atribuições legais, de acordo com o Art.128, inciso II, c/c inciso IV do Art. 86, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, Decreto de 31 de julho de 2013 e Lei Delegada nº 25 de 31 de Julho de 2013.

CONSIDERANDO, o teor do Memorando nº 079/2015-ASCOM, datado de 06 de julho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Fruição de Férias aprovada pela Portaria de nº 119/2014 - MANAUSCULT, datada de 18 de novembro de 2014, publicada no DOM Edição 3539 de 24 de novembro de 2014, Republicada no Dom Edição 3603 de 06 de março de 2015, em nome da servidora MAYARA SIQUEIRA BRILHANTE, matrícula nº 124.917-7B, cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, pertencente ao quadro de comissionados da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, tendo como escala o mês de dezembro/2015 e a transferência para o mês de agosto/2015.


CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio nº 024/2015 -

PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 14/07/2015. 2. PARTICÍPES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de

Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT e a LIGA INDEPENDENTE DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE MANAUS - LIGFM.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, Resolução n° 12, de 31/05/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM e demais legislações vigentes, bem como, pelo Provimento nº 01- PGM, constante de seu Anexo Único, Edital nº 006/2015-MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Munícipio, edição nº 3661 em 03/06/2015 e Parecer nº 116/2015 – PROJUR/MANAUSCULT.

4. OBJETO: O Presente Convênio tem por objeto a conjugação de esforços técnicos e financeiros entre o PRIMEIRO CONVENENTE e SEGUNDA CONVENENTE, para a viabilização das apresentações dos Grupos Folclóricos filiados à LIGA INDEPENDENTE DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE MANAUS – LIGFM, no 59º Festival Folclórico do Amazonas, na modalidade estipulada no Edital de chamada pública nº 006/2015 – MANAUSCULT, tudo na forma do plano de trabalho apresentado pela SEGUNDA CONVENENTE e juntado ao Processo Administrativo nº. 2015/16508/16697/00504 e demais documentações que integram os autos.

5. VALOR GLOBAL: O valor global deste Convênio é de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) e será repassado pela PRIMEIRA CONVENENTE a SEGUNDA CONVENENTE a quantia de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), de acordo com o plano de trabalho do prefalado processo, que a este termo também se integra para todos os efeitos legais, ficando o SEGUNDO CONVENENTE responsável pela quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), equivalente a 10% (dez por cento), em contrapartida financeira.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes da execução deste Convênio correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: 13.392.1112.4104.0000 - Apoio ao Evento Festival Folclórico Realizado na Cidade de Manaus - fonte recurso 01000000- Natureza da despesa 33503996, 2015NE00464 de 06/07/2015, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), da Primeira Convenente. O Segundo Convenente será responsável pela contrapartida financeira equivalente a 10% do valor da Primeira Convenente, correspondendo ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em bens e serviços economicamente mensuráveis nos termos e justificativas constantes nos autos.

7. PRAZO: Este Convênio terá vigência de 60 (sessenta) dias, de Julho/2015 à Setembro/2015, contados da data de assinatura.


r$ 1,00 poder executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2015/julho/dom 3689 15.07.2015... · 2015. 7....

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