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PODER EXECUTIVO Manaus, segunda-feira, 28 de novembro de 2005. Número 1368 ANO VI R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta na C.I. n° 069/2005/GVP,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o Sr. OSMARINO ANTÔNIO BUENO DE CASTRO, Assessor, símbolo CC-2 do Gabinete do Vice-Prefeito, a se ausentar do Município, no período de 23 a 26.11.2005, a fim de na cidade de Belém/PA, acompanhar o Vice-Prefeito Sr. MÁRIO FROTA que irá representar o Prefeito de Manaus SERAFIM FERNANDES CORRÊA, na cerimônia de entrega do Prêmio Professor Samuel 2005, com ônus para o erário público.
II - CONCEDER (04) quatro diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia do referido funcionário.
Manaus, 24 de novembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
RESOLVE:
NOMEAR, com base nos termos do inciso I do artigo 11 da Lei n. 1.118, de 1.°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores relacionados no anexo único que integra este Decreto para exercerem, em caráter efetivo, os respectivos cargos, Área da Saúde, conforme estabelecem as Leis ns. 180/93, 333/96 e 774/2004.
Manaus, 25 de novembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
ANEXO ÚNICO
ADMINISTRADOR (HOSPITALAR), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO 377696882 2 ARNALDO TAVEIRA DE SOUZA JUNNIOR 0925699548 3 MARINIZIA BARROZO DO NASCIMENTO 09006149 4 MARCIO GOMES DE LUNA 777770 5 RAIMUNDO NAPOLEAO ARTINI FILHO 1534182-8 6
ADMINISTRADOR (RECURSOS HUMANOS), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação JONIS ANGELIM DA SILVA 637221 6
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, CLASSE A, REFERÊNCIA 31
Nome Identidade Classificação CARLOS AMERICO MARTINS JUNIOR 15412180 521 JUAN CHOQUE SOUZA 11931582 522 MARCELL TUPINAMBA DE ASSUNCAO 16464753 523 LUIZ FERNANDO GAYNETT 35007800 524 LORAINE CORDEIRO MELGUEIRO 19535023 525 MARIA INES DE OLIVEIRA AUSIER 517041 526 MARCELA AZEDO BRANDAO 17395720 527 EMERSON EDUARDO GOMES RAMOS 11243848 528 MYRIAM LETICIA CEZAR DE OLIVEIRA 830827 529 SHEILA ROSSE DA CONCEICAO SILVA 9752846 530 SUEANN NAVAS MAGALHAES 069640407 531 NAMYR DAIANNE DE ARAUJO BONATTO 16055942 532 TIBERIO DAMASCENO CARNEIRO 2026596-4 533 THIAGO BARBOSA TOMAZ 16519973 534 FRANCISCO LIMA E SILVA 06928846 535 HILTON REBOUCAS JUNIOR 14082594 536 VALERIA DA COSTA MOURAO 14854597 537 RODRIGO GABRIEL FEITOSA DE ALMEIDA LIMA 222296 538 ARLEN MICHEL MEDEIROS DO NASCIMENTO 290344381865 539 PATRIK AGUIAR RAMOS 1994511-6 540 JOERMERSON DA SILVA BRAGA 16479998 541 LUIS DE PAULA E SOUSA NETO 17621720 542 ANNE MARCELLE GUIMARAES SALES 14830744 543 JACO MIRANDA DOS SANTOS 292522395 544 DANIELLY PIRES TRAVASSOS 21050686 545 SARAH OLIVEIRA CERVANTES 09134255 546 MARCELA DA COSTA BARBOSA 17875145 547 CELSO MAKI SATO 17345049 548 WILDYS SILVA FEITOSA 15816079 549 LUIZ MARCOS LEITE DOS SANTOS 17121094 550 FRANCISCO LOPES DA SILVA 1672456 551 ANDREIA GOES DO NASCIMENTO 291664799 552 RANGEL COSTA FARIAS 15341763 553 DJANE ANDRADE TORRES 11480475 554 JOSUELEM ASSUNCAO DE ALMEIDA 17974429 555 ADELINO SANTANA DA SILVA FILHO 2520989 556 ANDERSON VIANA PINTO 15001768 557 LIVERSON ANDRES DE LEMOS ABURTO 6.718.009-7 558 THAIS ROCHA FERNANDES 17375576 559 ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS 16017730 560 NADIA NARA ALVES PINTO 0984313-2 561 DANIELEN CESTARI DA SILVA 43813705X 562 TATIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 17353467 563 RENATO LIMA DA SILVA 1592582-0 564 ROBSON DOS SANTOS SOUZA 14935333 565 RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA 342313010 566 ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA 17846293 567 INGLIDS FEITOZA MARINHO 14697645 568 ADALBERTO CAORU HAJI JUNIOR 16620941 569 PEDRO CARLOS DE MEDEIROS GONCALVES 13220098 570
ASSISTENTE SOCIAL (GERAL), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação LUCIANA MARTA TAVARES FABRICIO 10647783 34 CRISTINA REGINA DA SILVA FERREIRA 6948170 35 LUCIANA PAES BARRETO FERREIRA 12929565 36
2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE SOUSA 4444666 37 ADEMARINA TEIXEIRA CARDOSO 470425 38 GILZELENE MEDEIROS DE BRITO 1338340 39 MARIA DE FATIMA ARAUJO E ARAUJO 2351544 40 LOIANA ALENCAR DE MELO 8936900 41 CARMELINA EVA ALVES 738040 42 AMARIADES PINHEIRO BATISTA 637524 43 CELI CRISTINA MAQUINE NUNES 14502291 44 ANA CLAUDIA SILVIA DE ALMEIDA 09118799 45 MAIANA BRAZAO DA SILVA 786329 46 LUANA MAXIMINO NAVARRO 001565313 47 SHYRLEN CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUSA 13158210 48 ELINE SOCORRO REIS LAURIA 555614 49 CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA 7675666 50 MARIA DO SOCORRO FURTADO SOARES 06775918 51 JUCILEIDE SALES DA SILVA 06540228 52 DELZUITA PINHEIRO DA SILVA 05158028 53 ELEONORA DE ALENCAR ALVES ARAUJO 05208831 54 DIANA ANDREZA REBOUCAS ALMEIDA 96002602134 55
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, CLASSE A, REFERÊNCIA 16
Nome Identidade Classificação NARA SIMONE DA SILVA BENEDITO 10593098 49 FERNANDA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS 10809066 50 MARIA ILDILENE DE SOUSA E SILVA 354474 51 LAURA ALEXANDRA DE OLIVEIRA LIBORIO 14806460 52 MARINA FERRAZ DE OLIVEIRA PRYPESTSKY 1746758-6 53 OLENZABELA DE ALMEIDA GUIMARAES 11266902 54 MARCIA KELLY SERRAO DE SOUZA 10622845 55 MARCELINA HIPOLITO CARNEIRO 8250707 56 MARA REGINA DA SILVA MARQUES 09157026 57 ANETE NOGUEIRA DA SILVA 580676 58 ELEN SUZI BARROSO DE OLIVEIRA 1818325 5 59 ZILANDA MORAES DE CASTRO 15402339 60 WELLINGTON ANTONIO BATISTA DA SILVA 13696599 61
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, CLASSE A, REFERÊNCIA 16
Nome Identidade Classificação VALDEIZE SANTOS DE SOUZA 12896004 45 SEBASTIANA ASSEF DA SILVA 15382656 46 ANA LUCIA GUIMARAES DA SILVA 11363100 47 GEORGIANA BESERRA DO NASCIMENTO 15382842 48 ROBERLAN DAS CHAGAS LIMA 12933503 49 ANDREA SIMONE DOS SANTOS FERREIRA 14898764 50 SANDRA REGINA PIRES MOURA 12603341 51 JOSE HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA 3852245 52
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, REFERÊNCIA 1
Nome Identidade Classificação JANDER JUNIOR DE LIMA BESSA 11487577 204 ANTONIA ANITA FERREIRA DA COSTA 04097386 205 RENILDO DA SILVA PEREIRA 12458473 206 ROSELY FERREIRA DA SILVA PIRES 15455955 207 MARA SONIA ROMAO 15403319 208 CLAUDIA DOS SANTOS LIMA 09444475 209 MILCA RAIMUNDA DE ASSUNCAO 904789 210 MARIA JOIA DE SOUZA 05672996 211 RAIMUNDA NONATA ANDRE DOS SANTOS 10335269 212 REGINA CELI MESQUITA VALENTE 32539 213 LAURINEY GERMANO GOES 19290802 214 MAURICIO RIBEIRO DO NASCIMENTO 18541852 215 JOSE KILSON DE OLIVEIRA FERREIRA 16493940 216 BRUNO DA SILVA LIMA ANTUNES DIAS 18559395 217 JOSE ALBERTINO ALVES MELO 97029076709 218 ROZANA COSTA DA SILVA 09831517 219 WESLLEY DE BRITO GOMES 17463629 220 ARLINDO FRANCA ALEXANDRE FILHO 18751024 221 JUDITH BRAGA GOMES 07313934 222 KELLY CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA 09199551 223 LUCINA PASSOS DE LIMA 03396860 224 ALDERLAN DE SOUZA PEREIRA 13495585 225 RAIMUNDO NONATO SOUZA DAS NEVES 10633995 226 DEUSDEDITH FORTUNATO DE LIMA 2035429 227 ALCEMIR CARNEIRO DE ALMEIDA 11809388 228 RANDON JOSE ARRUDA ROCHA 185922 229 JOSE NAIRO PAES DA SILVA 11258810 230 TELMA CRISTINA NOVAES DA SILVA 16133153 231 RAYSON GUSMAO DA SILVA 13070851 232 ROSSILANE VALENTE DA COSTA 11232110 233
COPEIRO, CLASSE A, REFERÊNCIA 1
Nome Identidade Classificação FRANCISLANE PEIXOTO RODRIGUES 11777354 20 ELSON RODRIGUES DA SILVA 11814047 21
DIGITADOR, CLASSE A, REFERÊNCIA 16
Nome Identidade Classificação KELLEN ANTONIETA PASSOS DO NASCIMENTO 17680328 95
DIOGO FREDERICO ROCHA SILVA 4309020 96 MARIA CRISTINA TERCO DOS SANTOS 9892257 97 IVONE REIS PEREIRA DA SILVA 13018388 98 OLIVIA RENATA BALANCO BARBOSA 11827696 99
CIRURGIÃO-DENTISTA, CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
MURILO DE ARAUJO COSTA 1744712 36 RENATO TAQUEO PLACERES ISHIGAME 193628363 37 ARLIETE DE MELO FRANCO 6781918 38 MARIA HELENA SALES BESSA CAMPOS 1157183 39 LIEGE FRANCE TELES DE SOUZA 1761 40 LISIANNE MEDEIROS DA SILVA 1316490 41 ANA LUCIA DIEFENCBACH 13372033 42 MONICA CRISTINA MOTA LIMA 824136 43 RICARDO FRANKLIN GONDIM 94013008828 44 NADIA HONDA DE SOUZA 679712 45 SUSANE MELLINA MACIEL BARROS 5685348 46 CRISTIANO LEITE DAVID M8028192 47 CAROLINA DE SOUSA LOBO 13735160 48 ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS 1275619631 49 RAISSA DE OLIVEIRA AFONSO 1482632 50 JOSE ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA 2193318 51 LUIZ AUGUSTO RODRIGUES FONSECA 3953511 52 DANYELI ELKYS DE LIMA FRANKLIN 98002346002 53 LARISSA MATHEUS DE XEREZ 123412 54 SIDNEY FERREIRA DE CASTRO 4292824 55
ECONOMISTA, CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação MARCELO MAGALDI ALVES 638648 3
ENFERMEIRO (GERAL), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
LENITA BARBOSA DE MORAES 189387 134 MARIA DAS GRACAS NOBRE NAKAMINE 05572479 135 ELIZA AGUIAR GALUCIO 2162162 136 SILVIA PATRICIA MESQUITA FIALHO 10274863 137 MARILIA MUNIZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA 06015859 138 LEDA LIMA SOBRAL 06388122-1 139 ILDETE MARIA DA SILVA E SILVA 05243939 140 ELIANE DA COSTA RODRIGUES 11897350 141 ROSIMAR DANTAS NUNES 0369837-8 142 RENAN LEE DE LIMA BENIGNO 93002486970 143 OTILIA NAZARE DA MOTA GONCALVES 6085474 144 RENATA GOMES MOTA 2276680 145 DALVA NARA ALVES DOS SANTOS 880664 146 LILIAN REGINA AGUIAR DE CARVALHO 07906773 147 VALNICE MACHADO PORTELA 09830081 148 MARA SILVIA DA MOTTA MENEZES 00009682V 149 ELIS REGINA GUIMARAES DOS SANTOS 1063988693 150 RAFAELA DE ANDRADE FERREIRA 15928225 151 IVANA MARA PICANCO MATOS 2766226 152 FRANCISCO ANIBAL ARAUJO FREIRE 227098992 153 MARCO STEVANE DE SOUSA RABELO 3027558 154 SIRLENE BEZERRA GUIMARAES 12115266 155 MARIA OLIVIA SANTANA MOREIRA 1054160 156 AMANDA CRISTINA PICANCO LIMA 1275695334 157 ADRIANA RAQUEL NUNES DE SOUZA 11668431 158 DENIZES DA SILVA REIS 03702790 159 SHIRLEY ALBUQUERQUE DE SOUZA 12368300 160 NEIDE TAVARES 7847262 161 ELIZABETE HELENA ANDRADE DE CARVALHO 07536836 162 MARIA AUXILIADORA BRAGA DE OLIVEIRA 08331642 163 ROZIANI CRUBELLATI NUNES 136164390 164 KELLY DA SILVA CAVALCANTE RIBEIRO 2006678 165 JULIANA DA SILVA BARBOSA 16474600 166 ULISSON MARCIO SILVA FORTES 14223988 167 THAIS PINTO DA SILVA CRISOSTOMO 11150228 168 MARIA OZANILDA BARBOSA BEZERRA 94002120354 169 ANDREZA TAPAJOS SIMIONI 3596804 170 JOSE RICARDO DE REZENDE 08619224-2 171 MARCIA REGINA DE ALMEIDA PORTELA 3726958 172 NUBYA RODRIGUES DA SILVA 13086537 173
FARMACÊUTICO, CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
CHARLES CIPRIANO DE SOUZA 11210486 26 GISELE RESQUE VIEIRA 2321460 27 CELIA MARIA STONE DE MESQUITA 283089 28 LATIFE BARAKAT 43551353 29 LICIA CORREA OLIVEIRA DE PAULA 08643539 30 MARLESSA DANIELLE ASSIS VIDAL 14082446 31 IVANA ANDRADE VIEIRA 14961458 32 BRAULIO LEITE PEDROSO 2056785 33 ANDRE LUIZ FERREIRA GARCIA 11435275 34 MARIA VANDA DA SILVA VIANA 750944 35 JONES COSTA FONSECA 832549 36 DENISLEIA SERTAO LIRA 4179325 37
3 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
COTA DE VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, COMBINADO COM O ART. 1.°,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N. 7.263, DE 30.04.2004.
FARMACÊUTICO, CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação SUELY OLIVEIRA CHAGAS 714147 77 / 1*
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO, CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
CRISTINA MOTTA FERREIRA 723295 39 IVANILZA DE SOUZA ALVES DE AS 10375589 40 PRAXEDES MARTINS DA SILVA NETO 1077193 41 GREICY MONTEIRO MARQUES 10427503 42 MARILDA DA SILVA FIGUEIRA 13018914 43 LORENA DOS SANTOS VASQUEZ 15154521 44
MÉDICO (CARDIOLOGISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
DANIEL ALCANTARA DE OLIVEIRA PITA 100606786 5 SIMAO GONCALVES MADURO 1046909-5 6 LUIZ CESAR REBELO CLOS 1841792 7 SEVASTY GOMES DONSOUZIS 10944508 8 CLEOPATRA MEDINA NORONHA AREOSA 7057253 9 EDSON MAURO SILVA OLIVEIRA 389175218 10
MÉDICO (CLÍNICO GERAL), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
MARCELLO JOPPERT ANTUNES 52649058 154 MERCIA SANTANNA MACIEIRA 090806761 155 WALDECY DA SILVA MONTEIRO 1191282-0 156 RICARDO ANTONIO TURENKO BECA 09985166 157 ROBSON HIGINO DOS SANTOS 571905 158 WAGNER SILVA DOS SANTOS 14112620 159 ITAMAR DE BRITO TRAJANO FILHO 113422 160 GISELLE BENEVIDES MONTEIRO 1173810-3 161 GISELLE OLIVEIRA DA COSTA 14483874 162 ALEXANDRE CASTANHEIRAS CANDIDO DA SILVA 12071684 163 MARCELO ANTONIO ALMEIDA DE CASTRO 4935 164 CRISTIANO DE MAGALHAES NUNES 1077808-0 165 MARCELO NOGUEIRA DA SILVA 4819 166 CLYCIA CAVALCANTE DE SOUZA LEAL 880407 167 STANLEY MENEZES LIMA 876349 168 ALESSANDRA CARLA SANCHES DE ALMEIDA 11221518 169 MARIA CREUZUITE DO NASCIMENTO SOUZA 06076866 170 TANIA SALDANHA BUZAGLO 663122 171 DAVID FERREIRA VIEIRA MIRANDA 10959530 172 ANA LUCIA DA ROCHA GOMES 1032236 173 MARINA MOTTA DE MORAIS 1523451-7 174 FLAVIO CAMILO CURCINE TENUTA 10680730 175 RICARDO GRACIOLLI 9040360969 176 VICTOR HUGO RICO GUZMAN 14787792 177 WALLACE MENEZES SAMPAIO 893208 178
AM/MANAUS – MÉDICO (DERMATOLOGISTA)
Nome Identidade Classificação
FABIO FRANCESCONI DO VALLE 103551842 2 ADRIANA ANDRADE RAPOSO 10518010 3 MARA LUCIA GOMES DE SOUZA 8798320 4 ROSA MARIA LIBORIO DE OLIVEIRA 682870 5 MARIA FRANCINAIRE AUGUSTO ALVES 636694 6 GREICIANNE FERREIRA NAKAMURA 1044371-1 7 PATRICIA MOTTA DE MORAIS 1250131-0 8 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA 569564 9
MÉDICO (ENDOCRINOLOGISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
KETTYUSCIA COELHO E OLIVEIRA 1713559-1 3 JOSE MARIA CABRAL 0431306307 4 CAROLINE LEAO COIMBRA 1118685-2 5
MÉDICO (GINECO/OBSTETRA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
CARLOS EDUARDO MENDES PINTO 105592760 33 DANIELLE MONTEIRO FONSECA DA SILVA 11308788 34 ALONSO BALAREZO GAVIRIA 2165461 35 DEMOSTENES DO ESPIRITO SANTO 016554422-2 36 RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA FILHO 05490049 37 LEONARDO COSTA GOBIRA 18319980 38 ANDERSON FERREIRA GONCALVES 10209338-2 39 SANDRO MARIO GARCIA ARIZMENDI 21511799 40 ELIAS DE SOUZA CASTRO 751074 41 CRISTIANE AZEVEDO OLIVEIRA PACHECO 10070095 42 FRANCILENE RUFINO MENDONCA 08234060 43 VIVIANY DA CRUZ RAMOS PINTO 11699744 44 KEILA BRESSAN 5544423-4 45
RACHEL DE OLIVEIRA PERDIZ 137153 46 JOAO CATARINO DA SILVA DUTRA JUNIOR 834303-9 47 LUIS ALBERTO LEON CAMAC 3936 48 ZELIENE ARAUJO DE SOUZA 8344396 49 ALEXANDRE GRANELA BORJA 4582950 50 GUSTAVO COELHO MOTTA 09800530 51
MÉDICO (GINECOLOGISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação FERNANDA MONTENEGRO VALENTE 1106433-1 4 FATIMA SILVA BARBOSA 1656214 5 THALLES ADRIANO MAIA ARAUJO 09364447 6 LEILA MARIO CASANI 9007300214 7 SIMONE CABRAL DE FARIAS FERNANDES 637350 8 ADILSON PAULO COLLACO VERAS 167707 9
MÉDICO (INFECTOLOGISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
SILVIA VISSER 07741869-7 2
MÉDICO (MASTOLOGISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
DANIEL LAMARTINE NOGUEIRA AUAD 1862936 1 SEBASTIAO MARDEN BARBOSA DE ARAUJO 900413 2 NILTON CEZAR OLIVEIRA BESSA 724733 3
MÉDICO (OFTALMOLOGISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
DENNIS MARCELO DE SOUZA RAMOS 09911499 2 SALUSTINO LIBERATO DA SILVA 045632346 3 AMAZONAS BARBOSA DA ROCHA 07249136 4 JOSE CAVALCANTI CAMPOS JUNIOR 10591257 5
MÉDICO (ULTRA-SONOGRAFISTA), CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
AFRANIO GEORGE ARAUJO DOS SANTOS 458091 6 JORGE ROBERTO DI TOMMASO LEAO 19302819 7 CELMA MARIA DA SILVEIRA LIMA 594065 8 MARIANNA FACCHINETTI BROCK 063666101 9 MARCIA DE MENEZES COSTA GONCALVES 09992308 10 EDSON RODRIGUES DE FARIA 0195437330 11 SIDNEY RICARDO LOPES ALBUQUERQUE 1346448-5 12 FATIMA MARIA CARVALHO ORGAN 359750746 13 RODRIGO MOURA DE PAULA 3409946 14 ANA PAULA NEVES ARAUJO 06618352-6 15
NUTRICIONISTA, CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
MARIA BERNADETE MARINHO DE MEDEIROS 1327012-2 5 MARIA DO PERPETUO SOCORRO BACELAR VELOSO 15689522 6 CLAUDIA MARA ROLIM MENDES GUIMARAES 17776791 7
PSICÓLOGO, CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
AMANDIA BRAGA SOUZA LIMA 12644633 21 EVANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR 08800537 22 VLADIA VIANEZ FIGUEIRA 15371557 23 TATIANNY NUNES DO NASCIMENTO 15202526 24
TERAPEUTA OCUPACIONAL, CLASSE A, REFERÊNCIA 46
Nome Identidade Classificação
NIELY CRISTINE MELO JORGE 3890947 1 MARIA PRADO DA SILVA FERNANDES 557975 2 JULIA OLIVEIRA LIMA MG-6.177.973 3 ECA DA SILVA CANTO JUNIOR 92007011654 4
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CLASSE A, REFERÊNCIA 31
Nome Identidade Classificação MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS 12141283 243 YONE MARQUES AVELINO 10846727 244 SORAIA DE OLIVEIRA E SILVA DANTAS 13932993 245 MARIA ELIENE SAMPAIO NUNES 454904 246 ELAINE DE SOUZA ALBUQUERQUE 12184390 247 ROSY DANIELE BATISTA SALES 16905539 248 JOAO BARRETO PEREIRA JUNIOR 08747067 249 CARMELIA BARRETO GAMA 10566406 250 LIDIANE MARIA DE OLIVEIRA BENEZAR 16519825 251 VALESCA BESSA BARROS 13801457 252 MARIA IZABEL GOMES ROSAS 10600493 253 GLADYS LEONOR BENITAH MARTINS 07222904 254
4 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
SANDRA LIMA COSTA 11222743 255
SONIA REGINA LEMOS AMARAL 3721891 256
NEIDA ALEXANDRA DOS SANTOS 12571822 257
CINTHYA ADRIANA SANTIAGO MODESTO 13090500 258
ANDRESSA DE AZEVEDO PIRES 16635892 259
JAILCE FERREIRA NOGUEIRA 3875715 260
RAIMUNDA ELIZABETH DA SILVA BAHIA 12617059 261
ETELVINA LOPES VIANA NERY 037377819 262
CARLOS HENRIQUE DE SENA SILVA 17438128 263
MELQUIZEDEC DE SOUZA MEZA 16903676 264
MARIA DO SOCORRO CEZAR GUIMARAES 10651675 265
NADIA MARIA CAETANO DA PAZ SILVA 0114219447 266
NARA CRISTINA CORREA BORGES 13290975 267
CLEYTON MILERIO DE SOUZA 15933962 268
ANTONIO MARCOS ALBARADO BAIA 3076675 269
ALEXANDRA DE SOUZA SOARES 15222543 270 MARIA DO LIVRAMENTO BARAUNA DE CARVALHO 04839293 271
KAREN DA NOBREGA BATISTA 11684081 273
JUCIMARA ALVES PINTO 14973502 274
RAQUEL MACHADO DUARTE PASSATUTO 10948350 275
ROOSEMBERG LAMEIRA DE SOUZA 16466845 276
MONIQUE RAFAELA DA SILVA MAXIMO 16000510 277
EKMER DA SILVA QUEIROZ 13119087 278
MARINALVA RAMOS DE FIGUEIREDO 06694802 279 JANE ALBUQUERQUE DE SOUZA CONCEICAO 05328705 280
LUIS CARLOS LOPES CARNEIRO 12279030 281
MARIA ALDENORA PEREIRA DA COSTA 05520630 282
LIDIANE FELIPE DA SILVA 13548611 283
VIVIANE MORENA CAMICO 11993537 284
MARIA INES DOS SANTOS LIMA 12568341 285
ELIZABETH BENTES LOBATO 3326183 286
RIVANA ARAUJO DE PINHO ARANTES 52278930 287
ILDACISLEIDE PONCE DE LEAO 9627677 288
LUZINEIDE FERREIRA DE FREITAS 14900220 289
ELIZABETH FIGUEIREDO BRANDAO 11495065 290
CLARICE SILVA DOS SANTOS 5339776 291
MARIA ADRIANA CRUZ DOS SANTOS 0312953 292
MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA 18678998 293
JUCILEIDE OLIVEIRA DA SILVEIRA 12267643 294
JANE EYRE QUEIROS UCHOA 09214437 295
GISELY DE SOUSA IMBIRIBA 4792912 296
ELLEN BRUNO DO NASCIMENTO 15549879 297
NEILA LIMA MEDEIROS 09274723 298
MARINILDA NORMANDO REBOUCAS 0291103 299
JACILDE SILVA DE MORAES 15172953 300
JAIR AMORIM FERREIRA DE OLIVEIRA 7001002 301
NADIA CARDOSO MARTINS 15276872 302
NEUTON JOSE SIMPLICIO GOMES FILHO 4473882 303 RAIMUNDA ELIETE DOS SANTOS VASCONCELOS 902663 304
ANDREIA MOURA FERNANDES 1239923145 305
WILLIAMS JAMES MARTINS ROCHA 10426060 306
DANIELLY AMARO DE CASTRO 1401390-8 307
GIULIANO GIL PEREIRA DA SILVA 09488278 308
MARCIO VICTOR DA COSTA PALMEIRA 15852679 309
VALDENICE ALVES DE FREITAS 13300458 310
ANA MARLI VASCONCELOS CARDOSO 13136240 311
MIREILLE SOUZA DA SILVA 11087811 312
GALDINO DE MELO LIMA 130167 313
JANISE LUZIA REIS RAMOS 17500877 314
WILLIAMS DAVID CACHIQUE RAMOS 11160764 315
ROSEMARY NORONHA DE SOUZA 10098623 316
JAKELINE ARAUJO RIBEIRO 15981045 317
ELAIR CAMPOS DO NASCIMENTO 166158 318
JOSE ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO 730298 319
ROSEANA DE CASTRO PINTO 14242249 320
VIVIANE REIS FERREIRA REATEGUI 1204993-0 321
DEBORA ARANTES LOURES 15982459 322 SANDRO FRANCISCO DE JESUS MAGALHAES 17878853 323
LUCIANE BARBOSA DA LUZ 13207180 324
JUICY DA SILVA ELEOTERIO 15539423 325
MARILZA DE OLIVEIRA XAVIER 13862790 326 JANIETE BETANIA BARBOSA MORAES DA GAMA 12995266 327
RIZONETE DA SILVA VALENTE 10248277 328
FRANCISCO HELDER DE LIMA FREITAS 16484185 329
ANGELA CRISTINA SILVA DE MACEDO 11910461 330
JOSY NEGREIROS COELHO 14669749 331
MARLY MONTEIRO LIMA 11187417 332
GILMARA CASCAIS REBOUCAS 17061814 333
LUANA CRISTINA SILVA FERREIRA 5609976 334 SUSEMERY RODRIGUES DE SOUZA MARINHO 12816531 335
JUDITE FERREIRA SANCHES 10364960 336 JOSE CARLOS CAVALCANTE LIMA DE ARAUJO 830177 337
FABRICIA BACELAR DE SOUZA 15982823 338
MARCELO WALLACE DE SOUZA PEREIRA 4229361 339
ROGERIO PACHECO 405139 340
DARLENE GUIMARAES DA SILVA 2924005 341
SILVIA TAVARES LIMA 13224026 342
MARIELEN CESTARI DA SILVA 438139392 343
VANJA CARDOSO SACRAMENTO 07768303 344 IVANILSON FERNANDES RIBEIRO 11145269 345 MARIA DO CARMO DE SOUZA ROCHA PEREIRA 17020107 346 FIDELCINA DE SOUSA GUIMARAES 3725676 347 ANDREIA MARIA DE SOUZA SANTIAGO 1309295-2 348 PAULETE PEREIRA ALMEIDA 09627952 349 ELIENAI ANDRADE DE SOUZA 13085301 350 FRANCILENE MARQUES DE JESUS 14589923 351 DARLUCE RIBEIRO LUCAS 13205668 352 COTA DE VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, COMBINADO COM O ART. 1.°,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N. 7.263, DE 30.04.2004.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CLASSE A, REFERÊNCIA 31
Nome Identidade Classificação
MOISES MENEZES RAMOS 12149861 2400 / 6*
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, CLASSE A, REFERÊNCIA 31
Nome Identidade Classificação
PATRICIA ISRAEL DA SILVA NAVES 19809131 56
DEBORAH MARCIA DA SILVA PINHEIRO 15371239 57
CIONE MARIA DEZINCOURT VIEIRA 11895322 58
INES SILVIA BRANDAO DE LIMA 1275810933 59
JOAO BATISTA RUBIM SALGUEIRO 7346166 60
JOAO RABELO BATISTA 11060395 61
(*) ERRATA
Decreto de 02 de maio de 2005, publicado no DOM n° 1235 de 10/05/2005, referente a progressão funcional das funcionárias ANA RITA DE MEDEIROS VIEIRA, MARIA EUNICE LEITE MOTA e SELMA HELENA DE SOUZA FAVACHO. ONDE SE LÊ:
CARGO NOVO: PROFESSOR NA2 – R1
N. PROCESSO SERVIDOR CARGO ATUAL MAT.
A CONTAR
DE:
01.358/2005 ANA RITA DE MEDEIROS VIEIRA
PROFESSORA NA1-R9 PROFESSORA NA1-R8
008.475-1A 008.475-1B 02/02/05
03.007/2005 MARIA EUNICE LEITE MOTA PROFESSORA NA1-R7 006.894-2 A
006.894-2 B 28/02/05
03.426/2005 SELMA HELENA DE SOUZA FAVACHO
PROFESSORA NA1-R9 PROFESSORA NA1-R7
008.187-6A 008.187-6B 03/03/05
LEIA-SE:
CARGO NOVO: PROFESSOR GR. II 40 HORAS NA2 – R1
N. PROCESSO SERVIDOR CARGO ATUAL MAT.
A CONTAR
DE:
01.358/2005 ANA RITA DE MEDEIROS VIEIRA PROFESSORA NA1-R9 008.475-1A 02/02/05
03.007/2005 MARIA EUNICE LEITE MOTA PROFESSORA NA1–R7 006.894-2A 28/02/05
03.426/2005 SELMA HELENA DE SOUZA FAVACHO PROFESSORA NA1-R9 008.187-6A 03/03/05
Manaus, 20 de setembro de 2005.
SERAFIM CORRÊA FERNANDES Prefeito Municipal de Manaus
(*) Republicado por haver sido veiculado com incorreções por parte do Diário Oficial do Município (DOM) no dia 27.9.2005 n° 1330.
5 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC/SEMEF
ACÓRDÃO N° 040/2005 Sessão do dia 16 de novembro de 2005. Recurso n° 014/2005 – CMC (A. I. n° 20043000733). Recorrente H. D. PESSOA. Recorrida FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Relator Conselheiro MIGUEL BRANDÃO CÂMARA.
EMENTA: Obrigação Tributária Acessória. Recurso Voluntário. Falta de emissão de Notas Fiscais de Serviços. Caracterizada a obrigatoriedade do contribuinte em emitir Nota Fiscal para todos os servios prestados a seus tomadores. Nega-se Provimento ao Recurso. Procedência da autuação.
Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de recurso interposto por H. D. PESSOA. ACORDAM os Membros do Conselho Municipal
de Contribuintes, à unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao Recurso, mantendo-se integralmente o Auto de Infração e Intimação n° 000733, de 17 de novembro de 2004, nos termos do Relatório e Voto que passam a integrar o presente julgado.
Plenário Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES FILHO, em Manaus, 16 de novembro de 2005.
ARMANDO CLAUDIO SIMÕES DA SILVA Presidente
MIGUEL BRANDÃO CÂMARA Relator
RITA DE CÁSSIA MONTENEGRO Representante Fiscal
Participaram, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: LAURA OLIVEIRA FERNANDES, ERIVELTO LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO GERALDO HARB, AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES, ISAAC RAPHAEL ASSAYAG e JOAQUIM AUZIER DE ALMEIDA.
ACÓRDÃO N° 041/2005 Sessão do dia 16 de novembro de 2005. Recurso n° 027/2005 – CMC (A. I. n° 20035000315). Recorrente PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. Recorrida FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Interessada ANTONIO CARLOS NAVEGAÇÃO LTDA. Relator Conselheiro AMÉRICO AUGUSTO S. R.
ESTEVES.
EMENTA: ISSQN. Recurso “ex-offício”. Falta de recolhimento do tributo. Ausência de requisitos necessários para atendimento do pressuposto relativamente à sujeição passiva. Mantida da decisão de Primeiro Grau. Recurso Conhecido e Improvido. Improcedência da autuação.
Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de recurso interposto por ANTONIO CARLOS NAVEGAÇÃO LTDA.
ACORDAM os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, à unanimidade de votos, conhecer e julgar improvido o Recurso, anulando-se o Auto de Infração e Intimação n° 000315, de 03 de outubro de 2003, nos termos do Relatório e Voto que passam a integrar o presente julgado.
Plenário Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES FILHO, em Manaus, 16 de novembro de 2005.
ARMANDO CLAUDIO SIMÕES DA SILVA Presidente
AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES Relator
RITA DE CÁSSIA MONTENEGRO Representante Fiscal
Participaram, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: MIGUEL BRANDÃO CÂMARA, LAURA OLIVEIRA FERNANDES, ERIVELTO LEAL DE OLIVEIRA, ANTONIO GERALDO HARB, ISAAC RAPHAEL ASSAYAG e JOAQUIM AUZIER DE ALMEIDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -
SEMAD
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, no procedimento referente ao Pregão n. 177/2005 – CML/PMM;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício, irregularidade;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão
n. 177/2005 – CML/PMM – Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de cartão refeição eletrônico, cartão alimentação eletrônico e cartão alimentação eletrônico - cesta de natal, para a empresa: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Percentual Unitário da Taxa de Administração Registrado Item 01 – 1,27% (um vírgula vinte e sete por cento); Item 02 – 1,27% (um vírgula vinte e sete por cento); Item 03 – 1,97% (um vírgula noventa e sete por cento).
II - Publique-se no Diário Oficial do Município.
Manaus, 25 de novembro de 2005.
ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento
6 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
DESPACHO Processo n. 2005/08/08004035 Interessado: SEMAD/INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA. Assunto: Dispensa de Licitação - Locação de Imóvel.
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 2005/08/08004035, de interesse da Secretaria Municipal da Infância e da Juventude – SEMINF.
DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do inciso X, art. 24, da Lei n. 8.666, de 21-6-93, para locação do imóvel de propriedade da empresa INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA., localizado na Av. Kako Caminha, n. 273 – São Geraldo, para atender o Projeto Criança Urgente de responsabilidade da SEMINF.
À consideração do Sr. Secretário Municipal de Administração e Planejamento (SEMAD), solicitando ratificação.
Manaus, 18 de novembro de 2005.
SUELY ESTER CARVALHO MARINHO Diretora do Departamento Administrativo-Financeiro
Pelo exposto, RATIFICO, nos termos do art. 26
da Lei n. 8.666 de 21-6-93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n. 2005/08/08004035.
PUBLIQUE-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2005.
ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento
EXTRATO 1 - ESPÉCIE E DATA: Contrato de Locação de Imóvel,
n. 030/2005, celebrado em 22-11-2005. 2 - CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad), e a empresa INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA.
3 - OBJETO: Locação de um imóvel, localizado na Av. Kako Caminha, n. 273 – São Geraldo, para atender o Projeto Criança Urgente de responsabilidade da SEMINF.
4 - VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). 5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho
n. 00130, de 22-11-2005, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), para atender despesas no exercício de 2005, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 35.100.04.122.4000.02016.339039. 00107.3316.
6 - PRAZO: O prazo da presente locação será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato.
Manaus, 22 de novembro de 2005.
ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ERRATA
ERRATA referente à Inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação direta com a Empresa Horizon Cablevision Brasil S/A. (VIVAX), para
prestação dos serviços de TV a cabo, para atender as necessidades da SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município – DOM em 22.9.2005. ONDE SE LÊ:
Pelo exposto, ratifico, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.666 de 21-6-93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n. 2005/08/002353. LEIA-SE:
Pelo exposto, ratifico, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.666 de 21-6-93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo n. 2005/08/002353.
Manaus, 18 de novembro de 2005.
ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ERRATA
ERRATA DO EXTRATO referente ao Termo de Contrato de Serviço n. 019/2005, publicado no Diário Oficial do Município – DOM em 28.9.2005. ONDE SE LÊ: 3 - OBJETO: Regulamentação e extensão da prestação de serviços de TV a cabo e/ou Internet Banda Larga (papalégua) para a Semad. LEIA-SE: 3 - OBJETO: Regulamentação e extensão da prestação de serviços de TV a cabo para a SEMAD.
Manaus, 18 de novembro de 2005.
ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS
RESOLUÇÃO N.° 036/05 - CG/IMPAS, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
Concede pensões e dá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE GESTÃO DO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em sua trigésima quinta reunião ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2005, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso II da Lei n° 689, de 26 de dezembro de 2002,
CONSIDERANDO a existência de documentação suficiente para justificar a pretensão do requerente no que tange a concessão de pensão;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e economicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor da Ata da trigésima quinta reunião ordinária deste Conselho;
7 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
RESOLVE:
I - DEFERIR o pedido constante no processo abaixo relacionado, concedendo a pensão solicitada: Processo n° 2117/2005 – Sebastião Prado de Negreiros;
II - DEFERIR em caráter excepcional o pedido constante no Processo n° 2227/2005.
III - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Presidente do Conselho de Gestão do IMPAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, especialmente ao disposto no Art. 1° do Decreto n.° 0973 de 16 de Dezembro de 1994.
CONSIDERANDO os Termos da(s) NAD’(s) n°(s) 180359 – 180743/2005 – SEMED.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Pregão n° 090/2005 CML/PMM.
II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S): R C JEFRES PEREIRA COMÉRCIO. R$ 64.920,02 JLN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 7.097,05 LUMICENTER DISTRIBUIDORA LTDA. R$ 76.373,19 M F C IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. R$ 6.243,00 DISTREL DISTRIBUIDORA ELÉTRICA LTDA. R$ 83.857,64 MELO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. R$ 6.092,34 HENRRIQUE FRANKLIN R. ALBUQUERQUE. R$ 21.071,60 L J GUERRA E CIA LTDA. R$ 3.362,35 F A C COMERCIAL LTDA. R$ 924,00 N S ANTONY. R$ 3.290,00 GEONÍSIO ALVES DA SILVA - ME. R$ 95.600,00
Como vencedor(a)(s) da licitação para a aquisição de materiais elétricos e hidráulicos, destinados a manutenção e conservação das Escolas Municipais e demais Unidades Administrativas desta Secretaria/SEMED.
III - DETERMINAR a emissão da (s) Nota (s) de Empenho nos valores globais constantes da (s) proposta (s) da (s) empresa (s), indicada (s) no item anterior.
IV - Publique-se no Diário Oficial do Município.
Manaus, 25 de novembro de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação e Cultura convoca os candidatos (PROFESSORES) abaixo especificados, selecionados para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovem - PROJOVEM, a comparecerem ao Centro de Formação Permanente do Magistério – CFPM, sala do PROJOVEM, localizado na Rua Rio de Janeiro, n° 1000 – Vila Amazonas/Parque Dez de Novembro, nos dias 28 e 29.11.2005, no horário de 7h30min às 13h30min, para tratar de assuntos pertinentes ao Programa em referência.
Manaus, 25 de novembro de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e cultura
RELAÇÃO DE PROFESSORES QUE ATUARÃO NO PROJOVEM
LINGUA PORTUGUESA 1. Eliene Lima Machado Santos 2. Hilda de Deus Carvalho 3. Sallete Maria Coelho Pacheco 4. Christiane Kelly Reis Silva 5. Marco Aurélio Avaredo da Cruz 6. Adriana Monteiro da Silva 7. Erismar Nunes de Oliveira 8. Gilmara Souza da Silva 9. Liliane Costa da Gama 10. Silvia Albuquerque de Carvalho 11. Gizelle Gondim de Souza 12. Marney Soares de Nascimento 13. Maria Dinalva Silva Pereira 14. Marcilene da Silva Lima 15. Rosemeire Gomes Leão 16. Ismênia Chagas de Jesus Alves MATEMÁTICA 1. Josinildo Parente Maia 2. Eloy da Silva Rocha 3. Sheila Maria da Silva Souza 4. Ivam de Almeida Cunha 5. Edino Ramos da Silva 6. Georgete Souza e Souza 7. Martina Gondim de Souza 8. Marcos José de Souza Lima 9. Balthernilson Soares Barbosa 10. Ruth Ferreira Segundo 11. Adalto Felix da Silva 12. Ivam Ipolito Cabral 13. Ronilce Moldes de Souza 14. Pedro Raimundo Oliveira 15. Lílian Rodrigues da Costa 16. Maria Francinete Queiroz
8 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
CIÊNCIAS HUMANAS 1. Cinthia Maria Teixeira Sampaio 2. Ardenne Martins de Carvalho 3. Jason de Oliveira Teixeira 4. Luiz Cláudio Mourão Correa 5. Ilka Karla Cutrin Castro 6. Aluizio Lopes da Silva 7. Andréa Simões Barroso 8. José Otavio dos Santos 9. Leony de Souza Tavares 10. Sebastião Rocha da Silva Filho 11. Rômulo Ribeiro Machado 12. Josirene Pacheco da Costa 13. Gerlanio Possini Batista Barreira 14. Cíntia de Oliveira Vieira 15. Jander Cardenes Santos 16. Nely Gomes da Silva
CIÊNCIAS NATURAIS 1. Raquel de Souza Praia 2. Marcelo Maciel da Silva 3. Eliane da Silva Tavares 4. Danielle Freire Bezerra 5. Viviane Eliria Pinto das Chagas 6. Elaine Cristina da Silva Pereira 7. Naiara da Silva Batista 8. Luana Amilca Aguiar Sarrazin 9. Atildes Cristina C. da Silva 10. Aury de Souza Pares 11. Adelcilane dos S. Miranda 12. Suze Silva Araújo 13. Tereza Cristina Abreu de Queiroz 14. Carlos Nobre dos Santos Pereira 15. Sady Guimarães da Silva 16. Martha Helena Farias
LÍNGUA INGLESA 1. Carla Kelly Ramos de Carvalho 2. Maria Alice Oliveira Bezerra 3. Paulo Roberto Pontes da Silva 4. Desiree Maria Aguiar de Lima 5. Maria Auxiliadora Cabral dos Anjos 6. Ruth Santos de Oliveira 7. Amos Udit 8. Gláucia Monteiro Sobreira 9. Núbia Luzia Alencar Fonseca Dias 10. Ariana Graça Monteiro 11. Márcia Gomes Coelho 12. Valter Rodrigues de Lima 13. Luiz Carlos Rego Freitas 14. Maria Pereira Rodrigues
EDUCADORES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - POP
1. Marizete Leandro de Souza 2. Lenise Nascimento Bezerra 3. Jose Wilson Ferreira 4. Tarleson dos Santos Ferreira 5. Ericio de Castro Monteiro 6. Márcia Cezar de Oliveira 7. Thammi Rodrigues de Souza 8. Núbia Lira Cintrão 9. Haroldo Souza da Silva 10. Keveni de Souza Oliveira 11. Mary Jane de Oliveira 12. Renato Pereira Ferreira 13. Alielcio Martins Pereira 14. Anni Jacqueline Meurer 15. Adibil de matos Viana 16. José Gileno Lucas de Oliveira
ERRATA
Errata do Extrato ao Convenio n° 002/05, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus edição de 03.06.2005. ONDE SE LÊ: Celebrado em 15/04/05.
LEIA-SE: Celebrado em 01/06/05.
Manaus, 24 de novembro de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO 1. ESPÉCIE/DATA: Segundo Termo de Renovação
n° 016/2003, celebrado em 05/11/2005. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa COMSERVIÇO LTDA.
3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, nos veículos pertencentes ao Programa Médico da Família/SEMSA.
4. VALOR: O valor global desta renovação e no valor de R$ 416.400,00 (Quatrocentos e dezesseis mil e quatrocentos reais).
5. DO EMPENHO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo foi empenhado parcialmente no valor de R$ 69.400,000 (Sessenta e nove mil e quatrocentos reais), através da nota de empenho n° 2005NE00817 de 03/11/2005 à conta da seguinte rubrica orçamentária: 68500.10301100530150000. 0276000000.33903900.
6. PRAZO: Fica o prazo do contrato prorrogado por mais 12 (doze) meses.
7. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.
Manaus, 05 de novembro de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO 1. ESPÉCIE/DATA: Segundo Termo de Renovação
n° 020/2003, celebrado em 05/11/2005. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa GLOBALSERVICE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente aos serviços de vigilância ostensiva a ser empregada na Central de Materiais do Programa Médico da Família e Unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, através da contratação de 02 (dois) profissionais.
9 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
4. DO EMPENHO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo foi empenhado parcialmente no valor de R$ 13.848,00 (Treze mil oitocentos e quarenta e oito reais), através da nota de empenho n° 2005NE00818 de 03/11/2005 à conta da seguinte rubrica orçamentária: 68500.10302100640440000. 0276000000.33903900.
5. PRAZO: Fica o prazo do contrato prorrogado por mais 12 (doze) meses.
Manaus, 05 de novembro de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de
serviço n.° 019/2005, celebrado, em 10/11/2005. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a firma J.F DE OLIVEIRA TELEFONIA.
3. OBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, nos equipamentos de telefonia da sede da SEMSA, na conformidade do Edital de Pregão n° 119/2005 – CLS/PMM.
4. VALOR GLOBAL: O preço global do presente contrato importa na quantia de R$ 51.216,00 (Cinqüenta e um mil duzentos e dezesseis reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à consecução do objeto deste contrato foram empenhadas parcialmente no valor de R$ 7.760,00 (Sete mil setecentos e sessenta reais), durante o exercício de 2005, correrão à conta da Unidade Orçamentária 23100 – Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Trabalho n° 10.122.4000.02178 – Manutenção de Serviços Administrativos da SEMSA, Natureza da Despesa n° 339039.106 – Fonte PMM, Nota de autorização de Despesa n° 256689, de 07/11/2005, representada pela Nota de Empenho n° 2005NE00140 de 10/11/2005, ficando um saldo remanescente a ser empenhado no ano subseqüente.
6. PRAZO: O prazo estimado para execução do contrato será de 264 (Duzentos e sessenta e quatro) dias úteis, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.
Manaus, 10 de novembro de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
ERRATA
Errata que se faz ao Despacho de Homologação da Ata de Registro de Preços, publicado no dia 17/10/2005. ONDE SE LÊ: A R RODRIGUEZ & CIA LTDA
ITEM MEDICAMENTO MARCA QUANT. V. UNIT V. TOTAL 1 Ácido Úrico - kit Doles 200 29,00 R$ 5.800,00
57
Proteína C. Reativa Suspensão de partículas de látex estabilizadas e absorvidas com anticorpos anti-proteína C reativa (PCR). PCR – Látex: suspensão aquosa de partículas de látex absorvidas com soro anti-PCR. Controle positivo: soro humano, tendo uma concentração mínima de 6mg/L de PCR. Controle negativo: soro animal estabilizado, isento de Proteína C reativa. - Kit x 50 testes,
Doles 200 3,35 R$ 6.670,00
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA FASA LTDA ITEM MEDICAMENTO MARCA QUANT. V. UNIT. V. TOTAL
77
Tubo à vácuo sem Anticoag. Transparente, com capacidade para 4 a 5ml, com tampa de segurança que previna contra a formação de aerosóis, adequado para sorologia (rolha vermelha), contendo no rotulo aderivado número de lote e prazo de validade caixa com 100 tubos. Cx.
Vacuum II 800 56,00 R$ 44.800,00
LEIA-SE: A R RODRIGUEZ & CIA LTDA
ITEM MEDICAMENTO MARCA QUANT. V. UNIT V. TOTAL
1
ÁCIDO ÚRICO Reagente de Cor: Tampão de fosfatos Solução Padrão: solução padrão de Ácido Úrico 7 ou 8 mg/dl. N. de Teste: 80 – 200 Kit
Doles 200 29,00 R$ 5.800,00
57
Proteína C Reativa Suspensão de partículas de látex estabilizadas e absorvidas com anticorpos anti-proteína C reativa (PCR). PCR – Látex: suspensão aquosa de partículas de látex absorvidas com soro anti-PCR. Controle positivo: soro humano, tendo uma concentração mínima de 6mg/L de PCR. Controle negativo: soro animal estabilizado, isento de Proteína C reativa. - Kit x 50 testes,
Doles 200 33,35 R$ 6.670,00
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA FASA LTDA
ITEM MEDICAMENTO MARCA QUANT. V. UNIT. V. TOTAL
77
Tubo à vácuo com Fluoreto, transparente, com capacidade para 4 a 5ml, com tampa de segurança que previna contra a formação de aerosóis, contendo no rotulo aderivado número de lote e prazo de validade caixa com 100 tubos, Cx.
Vacuum II 800 56,00 R$ 44.800,00
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.
Manaus, 23 de novembro de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB
ERRATA
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N°. 047/05 – PUBLICADO NO DOM EM 26/08/05. ONDE SE LÊ: O prazo de vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do presente Extrato no Diário Oficial do Município. LEIA-SE: O prazo de vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
Manaus, 24 de novembro de 2005.
PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário Municipal de Obras e Saneamento Básico
10 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
ERRATA
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N°. 049/05 – PUBLICADO NO DOM EM 26/09/05. ONDE SE LÊ: O prazo de vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do presente Extrato no Diário Oficial do Município. LEIA-SE: O prazo de vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
Manaus, 24 de novembro de 2005.
PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário Municipal de Obras e Saneamento Básico
ERRATA
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N°. 051/05 – PUBLICADO NO DOM EM 21/09/05. ONDE SE LÊ: O prazo de vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do presente Extrato no Diário Oficial do Município. LEIA-SE: O prazo de vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
Manaus, 24 de novembro de 2005.
PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário Municipal de Obras e Saneamento Básico
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.° 080/2002-EMTU, firmado em 30 de agosto de 2002. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU e LUDAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorroga-se do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar do encerramento do prazo do aditivo anterior, bem como reajuste de 15,43% ao valor do contrato. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005: Unidade: 01.02 – Diretoria Administrativa e Financeira; Projeto/Atividade: 2.01.02 - Funcionamento da EMTU – DAF; Natureza da Despesa: 03.20 – Outros Serviços e Encargos; Fonte: 01 - Receita Própria da EMTU; Valor: R$ 10.319,79; NAD Normal N.° 000347/2005 de 08/09/2005; ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006: Unidade: Diretoria Administrativa e Financeira; Projeto/Atividade: Funcionamento da EMTU – DAF; Natureza da Despesa: Outros Serviços e Encargos; Fonte: Receita Própria da EMTU; Valor: R$ 22.850,97;
TOTAL DO ADITIVO: R$ 33.170,76 (Trinta e três mil, cento e setenta reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento legal nos artigos 65, inciso I, alínea b, c/c §1° da Lei Federal n.° 8.666/93 e Procedimento Administrativo n.° 01161/05-EMTU
Manaus, 08 de setembro de 2005.
IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.° 514, de 16-12-99,
CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).
A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.
Os formulários para oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. ADAILSON ALBUQUERQUE DE LIMA
JXD-5217
AC00342477 704-8 06/11/05 10/11/05
2. AGOSTINHO APARICIO SILVA JWL-2325
AC00339603 545-2 31/10/05 09/11/05
3. AGUINALDO MADEIROS NOGUEIRA
JXD-3506
AC00337890 601-7 06/11/05 11/11/05
4. AICHE HAUACHE HADAD JWW-5781
AC00346299 736-6 08/11/05 11/11/05
5. ALCILANE DA SILVA BORGES JWK-0140
AC00341437 605-0 01/11/05 10/11/05
6. ANICE DA SILVA DUQUE JWT-6566
AC00341816 736-6 04/11/05 10/11/05
7. AQUILES CARVALHO DE VASCONCELOS
JXE-9819
AC00341452 556-8 01/11/05 10/11/05
8. CARLOS JOSE ANTELA DA SILVA
JWI-1371
AC00341245 604-1 31/10/05 09/11/05
9. CARLOS PAIXAO MONTEIRO JWL-5560
AC00333406 545-2 06/11/05 10/11/05
10. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXB-5278
AC00304813 736-6 01/11/05 09/11/05
11. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXO-5758
AC00342317 736-6 08/11/05 11/11/05
12. CLAUDIO REBOUCAS DE OLIVEIRA
JWU-0779
AC00330670 736-6 01/11/05 10/11/05
13. EDIVAR SOUZA FILHO JWV-8730
AC00342833 605-0 07/11/05 10/11/05
14. FABIOLA BENARROS SARAIVA
JWG-5586
AC00341112 736-6 01/11/05 08/11/05
15. FRANCISCA PEREIRA NERY JXQ-8788
AC00342518 540-1 03/11/05 09/11/05
16. FRANCISCO GOMES DA SILVA
JWQ-1862
AC00342511 554-1 04/11/05 10/11/05
11 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
17. FRANCISCO SERGIO FEITOSA LIMA
JWU-7008
AC00299913 605-0 04/11/05 10/11/05
18. GLADISON OLIVEIRA DA SILVA
JWT-7782
AC00320810 704-8 02/11/05 09/11/05
19. HELIO NOMURA JXK-9349
AC00320905 605-0 05/11/05 10/11/05
20. IRACILDO DE AQUINO CAMPELO
JWZ-5715
AC00297908 545-2 04/11/05 10/11/05
21. JAROSLAV BASTOS HOLMES JWY-3488
AC00320809 704-8 03/11/05 09/11/05
22. JEFERSON DE ARAUJO TORRES
JWR-5247
AC00313174 736-6 04/11/05 10/11/05
23. JOSE AUGUSTO LIMA NUNES
JWR-0019
AC00341457 556-8 01/11/05 10/11/05
24. LAILA MARIA MAKAREM NADAF
JWU-4524
AC00342946 605-0 08/11/05 11/11/05
25. LUIZ DA SILVA PIRES JXB-1965
AC00341706 601-7 01/11/05 08/11/05
26. M I DA SILVA NUNES JWT-0095
AC00339600 548-7 31/10/05 08/11/05
27. MARIA DAS DORES M DE LIMA
JWX-1374
AC00288579 704-8 03/11/05 09/11/05
28. MARIO MIRANDA SIMAS JXJ-9718
AC00320907 599-1 07/11/05 10/11/05
29. RICARDO ANTONIO DE LIMA RAMOS
JXB-5739
AC00342832 736-6 04/11/05 10/11/05
30. SAFRA LEASING SA ARR MERCANTIL
JWY-5276
AC00341538 605-0 01/11/05 10/11/05
31. SALOMAO DE QUEIROZ ROCHA
JWY-4320
AC00294965 736-6 04/11/05 10/11/05
32. SEBASTIAO DIAS DO CARMO JXF-8959
AC00342377 556-8 04/11/05 10/11/05
33. SUDAMERIS ARREND MERCANTIL S/A
JWR-7825
AC00342587 540-1 05/11/05 10/11/05
34. SUDAMERIS ARREND MERCANTIL S/A
JWR-7825
AC00342587 583-5 05/11/05 10/11/05
35. VIVALDO LOPES LIMA JXC-9529
AC00346372 706-4 07/11/05 10/11/05
36. WILKENS DE LIMA FIGUEIREDO
JWJ-9785
AC00342582 736-6 05/11/05 10/11/05
37. ZANDER EIJIRO SASSAKI JXV-9179
AC00342175 605-0 08/11/05 11/11/05
Manaus, 23 de novembro de 2005.
TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
MEIO AMBIENTE - SEDEMA CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ LTDA., torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Operação n.° 217/2005, que autoriza o funcionamento de uma escola de educação infantil pré-escolar, com validade de 12 meses, para atividade de prestação de serviço, na Cidade de Manaus- AM. L PEREIRA DOS SANTOS - ME, torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Operação n.° 218/2005, que autoriza fabricação de artefatos diversos de borracha e comercialização de pneumáticos, com validade de 12 meses, para atividade industrial e comercial, na Cidade de Manaus- AM. TRADEX DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Operação n.° 219/2005, que autoriza a fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais, exceto na indústria da construção civil, com validade de 12 meses, para atividade de empreendimento industrial, na Cidade de Manaus- AM.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente o disposto no Decreto de 03 de janeiro de 2005 e,
CONSIDERANDO o teor da Ata da reunião realizada no dia 03/10/2005 pela Comissão Municipal de Licitação, objeto da NAD n° 255102, de 08/09/05;
CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos financeiros;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao processo licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, no Processo Administrativo n° 495/2005 – referente a Tomada de Preço n° 005/2005 – CML/PMM, para adequação da rede solidária de restaurantes populares.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação, de acordo com o mapa comparativo, objeto da Tomada de Preço n° 005/2005 – CML/PMM datado de 03/10/2005.
II - ADJUDICAR a(s) empresa(s) METACON COSTRUÇÕES, MONTAGEM E COMÉRCIO LTDA R$ 501.012,28 (Quinhentos e hum mil, doze reais e vinte e oito centavos) vencedora do item único.
III - DETERMINAR a emissão da(s) NOTA(s) DE EMPENHO(s), no(s) valor(es) global(is) constante da(s) proposta(s) da(s) firma(s) e do Mapa Comparativo.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em Manaus, 22 de novembro de 2005.
PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente o disposto no Decreto de 03 de janeiro de 2005 e,
CONSIDERANDO o teor da Ata da reunião realizada no dia 03/10/2005 pela Comissão Municipal de Licitação, objeto da NAD n° 255105, de 08/09/05;
CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos financeiros;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao processo licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, no Processo Administrativo n° 496/2005 – referente a Tomada de Preço n° 004/2005 – CML/PMM, para adequação da rede solidária de restaurantes populares.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação, de acordo com o mapa comparativo, objeto da Tomada de Preço n° 004/2005 – CML/PMM datado de 03/10/2005.
12 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
II - ADJUDICAR a(s) empresa(s) METACON COSTRUÇÕES, MONTAGEM E COMÉRCIO LTDA R$ 444.279,82 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos) vencedora do item único.
III - DETERMINAR a emissão da(s) NOTA(s) DE EMPENHO(s), no(s) valor(es) global(is) constante (s) da(s) proposta(s) da(s) firma(s) e do Mapa Comparativo.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em Manaus, 24 de novembro de 2005.
PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA Secretária Municipal da SEMASC
ERRATA
ERRATA à Portaria N° 071/2005 – GS publicada no DOM N° 1365, em 23.11.05, referente à Composição da Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades administrativas que originaram as cobranças constantes nos Processos 656/05 e 657/05; ONDE SE LÊ: 2. MEMBRO: Walder Barbosa dos Reis. LEIA-SE: 2. MEMBRO: Walder Barbosa dos Reis Junior.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em Manaus 24 de novembro de 2005.
PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
FUNDAÇÃO DR. THOMAS - FDT
PORTARIA N.° 092 /2005 - FDT
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o disposto no §8° do artigo 15 da Lei n.° 8.666/93;
CONSIDERANDO que a referida Comissão será composta de servidores da Fundação Dr. Thomas;
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria da Fundação Dr. Thomas.
RESOLVE:
NOMEAR, a Comissão de Recebimento de Medicamentos para Fundação Dr. Thomas, composta pelos servidores abaixo relacionados: 1. GARCIVAN SILVA CONCEIÇÃO – Técnico em
contabilidade, lotado no setor de Patrimônio/FDT; 2. MARIA VERÔNICA FIGUEIREDO DE SOUZA SILVA –
Assistente Administrativo;
3. MARIA DO CARMO XAVIER DA CUNHA - Assistente Administrativo.
Manaus, 24 de novembro de 2005.
LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS Diretora-Presidente da Fundação Dr. Thomas
PORTARIA N.° 093/2005 - FDT
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o disposto no §8° do artigo 15 da Lei n.° 8.666/93;
CONSIDERANDO que a referida Comissão será composta de servidores da Fundação Dr. Thomas;
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria da Fundação Dr. Thomas.
RESOLVE:
NOMEAR, a Comissão de Recebimento de Materiais para Fundação Dr. Thomas, composta pelos servidores abaixo relacionados: 1. GARCIVAN SILVA CONCEIÇÃO – Técnico em
contabilidade, lotado no Setor de Patrimônio/FDT; 2. ÂNGELA PATRÍCIA BERNARDES PIMENTEL –
Assistente Administrativo; 3. MARA PERPETUA DA SILVA GASPAR – Chefe de
Almoxarifado.
PUBLIQUE-SE, CIENTIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de novembro de 2005.
LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS Diretora-Presidente da Fundação Dr. Thomas
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO N. 201/2005 (SEMASC) OBJETO: Aquisição de material de enxoval para bebê (banheira, bolsa, fralda entre outros). DATA E HORÁRIO: 12-12-2005, às 9:00 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados a
partir do dia 28/11/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.
Manaus, 25 de novembro de 2005.
FERNANDO DA SILVA MOTA JÚNIOR Pregoeiro
13 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO N. 202/2005 (SEMDEC) OBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho de fita, cartucho de tinta, disquete 3 ½ entre outros). DATA E HORÁRIO: 12-12-2005, às 14:00 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados a
partir do dia 28/11/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.
Manaus, 25 de novembro de 2005.
SANDRO ROBERTO PEREIRA Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS comunica aos interessados que os seguintes procedimentos licitatórios ficarão suspensos conforme Ofício Circular n. 220/2005-CML/PMM, para a adequação das exigências de qualificação técnica dos Editais.
CONCORRÊNCIA N. 011/2005 (SEMED) OBJETO: Urbanização, construção de E.M.E.F. com 20 salas, abrigo, subestação de 300 Kva e P.P.T.P de 100m de 6”, localizada na rua H com rua I – Bairro Novo – Jorge Teixeira.
CONCORRÊNCIA N. 012/2005 (SEMED) OBJETO: Urbanização, construção do C.M.E.I. com 10 salas, subestação aérea de 150 Kva e perfuração de poço tubular profundo de 100m de 6”, localizada na rua 27 – Alfredo Nascimento.
CONCORRÊNCIA N. 013/2005 (SEMED) Objeto: Urbanização, construção do C.M.E.I. com 10 salas, subestação aérea de 150 Kva e perfuração de poço tubular profundo de 100m de 6”, localizada na rua H – Bairro Novo – Jorge Teixeira.
CONCORRÊNCIA N. 014/2005 (SEMED) OBJETO: Urbanização, construção de E.M.E.F. com 20 salas, abrigo, subestação de 300 Kva e P.P.T.P de 100m de 6”, localizada na rua Ônix, s/n.° – Nova Floresta – bairro Jorge Teixeira.
CONCORRÊNCIA N. 015/2005 (SEMED) OBJETO: Urbanização, construção do C.M.E.I. com 10 salas, subestação aérea de 150 Kva e perfuração de poço tubular profundo de 100m de 6”, localizada na rua Ônix, s/n.° – Nova Floresta – bairro Jorge Teixeira.
As novas datas de realizações das sessões e
das disposições dos Editais aos interessados, serão divulgadas oportunamente.
Informações: COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO. Rua Rio Javari, 68 - Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.
Manaus, 25 de novembro de 2005.
ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Vice-Presidente da CML
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS comunica aos interessados que os seguintes procedimentos licitatórios ficarão suspensos conforme Ofício Circular n. 220/2005-CML/PMM, para a adequação das exigências de qualificação técnica dos Editais.
TOMADA DE PREÇOS N. 015/2005 (SEMED) OBJETO: Urbanização, Construção do C.M.E.I. com 10 Salas, subestação de 150 Kva e perfuração de poço tubular profundo de 100m e 6”.
TOMADA DE PREÇOS N. 016/2005 (SEMED) OBJETO: Urbanização, Reforma da E. M. Joaquim Gonzaga Pinheiro, quadra de esportes coberta e refeitório.
TOMADA DE PREÇOS N. 017/2005 (SEMED) OBJETO: Reforma e adequação da Escola Municipal Lions Club.
TOMADA DE PREÇOS N. 018/2005 (SEMED) OBJETO: Reforma e Adequação do C.M.E.I. Profª Nilza Alencar.
As novas datas de realizações das sessões e
das disposições dos Editais aos interessados, serão divulgadas oportunamente.
Informações: COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO. Rua Rio Javari, 68 - Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.
Manaus, 25 de novembro de 2005.
ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Vice-Presidente da CML
RESENHA: 011/2005-CML/PMM DATA: 25-11-2005 ASSUNTO: RESULTADO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS
A CML torna público, para conhecimento dos interessados: CONCORRÊNCIA N. 007/2005-CML/PMM Empresa Classificada: EDEC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Empresas Desclassificadas: HERZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., ITAUPLAC CONSTRUÇÕES LTDA., GRAFITE ENGENHARIA LTDA., CICOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., METACON CONSTRUÇÕES, MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA. e CONSTRUTORA ALFA LTDA.
Com este resultado e franqueadas vistas ao
processo, a Comissão abre, a contar desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para as licitantes recorrerem da decisão, conforme dispõe o art. 109, especialmente o inciso I, alínea “b”, da Lei n. 8.666/93.
ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Vice-Presidente da Comissão Municipal de Licitação
14 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PMM
PORTARIA N° 583/2005 - GAB/SEMSA
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS combinados com o art. 7.°, inciso II do Decreto 7.769, de 11-2-2005;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MARLUCE DO SOCORRO SANTANA BRAGA E SILVA, para atuar como pregoeira nas licitações realizadas pela Comissão de Licitação da SEMSA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de novembro de 2005.
HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da Comissão de Licitação da SEMSA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE TURISMO - CLT/MANAUSTUR
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE TURISMO – CLT da Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR, torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:
TOMADA DE PREÇOS N. 006/05-CLT/MANAUSTUR OBJETO: Contratação de Serviços de Show Pirotécnico para realização do Reveillon 2005/2006 na Praia da Ponta Negra, conforme discriminação no Projeto Básico; TIPO: Menor preço e qualificação técnica; DATA E HORÁRIO: 14/12/2005, às 09:00 horas.
O Edital no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais),
encontra-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CLT, na Av. 7 de Setembro, 157 – Centro, no horário das 08:00 às 12:00, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3622-4886.
Manaus, 25 de novembro de 2005.
JEAN FABRIZIO RODRIGUES DA SILVA Presidente da C.L.T.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 378/2005 - DIAD
MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Lei n. 157/2005, de 10 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial em 12/05/2005, que trata sobre a Reestruturação a Organização Administrativa e os Quadros de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, que altera a Lei n.° 105/2003, de 18 de novembro de 2003;
RESOLVE:
I - NOMEAR, a contar de 01 de novembro de 2005, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971, a senhora MARIA DAS GRAÇAS ANTONY DOS SANTOS, para o Cargo Comissionado de Assessor IV, CCL-6.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 22 de novembro de 2005.
VER. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
PORTARIA N° 065/2005 – GP – DIAD
MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO o Memorando n° 102/2005 – DRP/DL, datado de 17/11/2005;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora ELIANA MARIA BARBOSA DE SOUZA, para exercer, em substituição, a função de Chefe do Serviço de Taquigrafia, por motivo de férias da titular LENICE CASTRO DE OLIVEIRA, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2005.
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 17 de novembro de 2005.
VER. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
AVISO O Diário Oficial do Município coloca à disposição do público usuário o serviço de e-mail para orientação ao cliente.
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15 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
PORTARIA N° 0139/2005 – PP – DIAD
MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora n. 008/2001, de 06 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
I - DESIGNAR a vereadora LÚCIA REGINA ANTONY - CPF: 224.847.102-59, para, na condição de delegada titular eleita pela Secretaria de Estado de Política Fundiária, participar da CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, que será realizada em Brasília/DF, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2005;
II - AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho referente 04 (quatro) diárias, para a vereadora acima mencionada.
III - CONCEDER, à vereadora designada, os bilhetes de passagem aérea no trecho Manaus/Brasília/Manaus, emitidos por Uatumã Empreendimentos Turísticos Ltda.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2005.
VER. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Geral da Câmara Municipal às fls. 75/77, do Processo 672/05,
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, VII c/c art. 48 da Lei n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n.° 8.883/94, de 08/06/94;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 672/05, para aquisição de equipamentos para a TV Câmara,
RESOLVE:
I - DISPENSAR de procedimento licitatório nos termos do art. 24, VII c/c art. 48 da Lei n. 8.666/93 e ADJUDICAR a empresa A. M. GOMES DA SILVA, para aquisição de equipamentos destinados à TV Câmara, conforme proposta anexa às fls. 79 do Processo n. 672/05.
À CONSIDERAÇÃO do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manaus, solicitando RATIFICAÇÃO.
Manaus, 25 de novembro de 2005.
WILZA CARLA NASCIMENTO E SILVA Diretora Adjunta de Administração
Diante do exposto RATIFICO, nos Termos do
art. 26, da Lei n.° 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n.° 8.883/94, de 08/06/94, o ato de Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n. 672/05, no valor de R$ 159.839,84 (Cento e cinqüenta e nove mil, oitocentos trinta e nove reais, oitenta e quatro centavos).
Manaus, 25 de novembro de 2005.
VER. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
TRANSPORTES COLETIVOS
PONTOS TURÍSTICOS DE MANAUS - ACESSOS AEROPORTO EDUARDO GOMES Estrada do Aeroporto S/N° ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
306 T1 AEROPORTO/CENTRO TERMINAL RODOVIÁRIO Rua Recife, 2838 Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
005 - CIRCULAR BOSQUE DA CIÊNCIA Av. Otávio Cabral S/N° Aleixo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
541 T1 ADRIANÓPOLIS/ CENTRO
505 T2 V8 / ALEIXO 014 T3 /T4 G. CIRCULAR 015 T3/ T4 G. CIRCULAR 670 T5 T5 / CENTRO
CENTRO DE CONVENÇÕES / VILA OLÍMPICA Av. Pedro Teixeira, S/N° Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS 010 T2 NORTE / SUL
CENTRO CULTURAL ESPORTE LAZER PONTA NEGRA Praia da Ponta Negra ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS 012 T1 BALNEÁRIOS 120 T1 P. NEGRA / CENTRO 126 T1 P. NEGRA / SIVAM 450 T3 P. NEGRA / C. NOVA 678 T4 / T5 P. NEGRA / V8
JARDIM BOTÂNICO DA RESERVA DUCKE Reserva Ecológica Adolfo Ducke Cidade de Deus ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
448 T1 / T3 C. DE DEUS /CENTRO MUSEU DO ÍNDIO Rua Duque de Caxias, 356 Pç. 14 de Janeiro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO
PORTO DO SÃO RAIMUNDO (travessia da balsa) Bairro do São Raimundo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO
TEATRO AMAZONAS Pç. São Sebastião Centro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS
110 T2 AV. BRASIL/CACHOEIRINHA.
650 T3/T4 JAPIIM/TEFÉ 672 T5 V8/CENTRO
ZOOLÓGICO DO CIG’s Av. São Jorge, 750 São Jorge
120 T1 P.NEGRA/CENTRO 122 T2 SANTO AGOSTINHO
Fonte: EMTU – SAC 3643 5555
16 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1368 segunda-feira, 28 de novembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6928/6962 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212/FAX: 3248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1536 FAX: 3672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 3326-2232/4200/ 3327-5433 FAX: (061) 3328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPES SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.° 1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 3216-7730/3216-7740 FAX: (092) 3216-7760
FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045
FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3643-5600/5623/5621/3642-2267/2645 FAX: (092) 3643-5618
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3642-5500 / 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280
INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110
(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969
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CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000
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Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus
Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas
TELEFONES: 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602
www.manaus.am.gov.br e-mail: [email protected]
Prefeitura Municipal de Manaus
Rita Suely Bacuri de Queiroz