r efugiados no m undo amanda suellen panassolo cíntia kerbes taís wengenovicz tuana paula lavall...
TRANSCRIPT
![Page 1: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/1.jpg)
REFUGIADOS NO MUNDO
Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes
Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall
Valéria Melo Cazarotto
![Page 2: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/3.jpg)
DIREITO DE IR E VIRNa antiguidade o território era considerado
um solo sagrado, sendo inadmissível a presença de um estrangeiro sem o consentimento da autoridade local.
![Page 4: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/4.jpg)
LOCOMOÇÃOEvolução – primitivos nômades – dias atuais
Garantia constitucional(Hoje)
Direito Positivo(Primeiras Civilizações)
Direito Natural (Pré-história)
![Page 5: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/5.jpg)
Direito de ir e vir
Liberdade Pessoal
Direitos de Primeira Geração
Na primeira geração de direitos, voltada para as relações sociais em geral, o sujeito do direito é o
indivíduo e o objeto, a liberdade.
![Page 6: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/6.jpg)
O direito à circulação é manifestação característica da liberdade de locomoção: direito de IR, VIR, FICAR, PARAR, ESTACIONAR.
O direito de circulação (ou liberdade de circulação) consiste na faculdade de deslocar-se de um ponto para outro pela a via pública ou afetada ao uso público. Em tal caso, a utilização da via não constituirá uma mera possibilidade, mas um poder legal exercitável erga omnes.
(José Afonso da Silva)
![Page 7: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/7.jpg)
O Direito de ir e vir, consiste na faculdade de o indivíduo entrar e sair do território nacional e, dentro do país, de deslocar-se pelas vias públicas ou afetadas ao uso público, tendo apenas a lei como limitação.
Essa liberdade foi assegurada pela Magna Carta, em 15 de junho de 1215.
Primeiro documento sobre o direito de cada um de sair de qualquer país, inclusive do seu próprio, e de a ele retornar.
![Page 8: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/8.jpg)
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM DA ONU
- 10 de dezembro de 1948
Forma mais explícita e formal, reconhecendo o direito do principio da liberdade de circulação como regra jurídica.
![Page 9: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/9.jpg)
ARTIGO 13:“1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.”
![Page 10: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/10.jpg)
O direito à liberdade, faz parte da natureza humana, porém não é ilimitado.
As limitações devem ser pautadas em motivos extremos (como proteger a segurança nacional e a ordem pública) e de cunho genérico, evitando-se discriminações, não podendo o Estado utilizar-se de motivos discriminatórios, preservando o direito de ir e vir, que desde 1948 é um princípio a ser seguido pelas nações.
![Page 11: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/11.jpg)
ASILO POLÍTICO E REFÚGIO Concessão:I. Asilo Político- ato discricionário e soberano do
Estado.II. Refúgio- Dever do Estado.
Regulamentação:I. Asilo Político- Nem sempre regulado por
tratados.II. Refúgio- Regulado por tratados.
![Page 12: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/12.jpg)
Foro competente para o tema:
I. Asilo Político- Não existe foro internacional competente para o tema/ato não sujeito a nenhum órgão internacional.
II. Refúgio- O tema é tratado no âmbito internacional pelo ACNUR.
![Page 13: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/13.jpg)
Fundamento:
I. Asilo Político- Perseguições de caráter político (por conta de crimes políticos). Perseguição individualizada.
II. Refúgio- Perseguições de caráter racial, religioso, social, nacionalidade, grupos sociais. Perseguição coletiva (grupos maiores).
![Page 14: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/14.jpg)
PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT
Conhecido como Princípio da Não Extradição. Impede que o Estado obrigue uma pessoa a
retornar a um território onde possa ser sujeitada à perseguição.
![Page 15: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/15.jpg)
Artigo 33, Convenção de 1951:
“Nenhum dos Estados Membros expulsará ou rechaçará, de maneira alguma, um refugiado para as fronteiras dos territórios em que a sua vida ou a sua liberdade seja ameaçada em virtude da sua raça, da sua religião, da sua nacionalidade, do grupo social a que pertence ou das suas opiniões políticas”.
![Page 16: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/16.jpg)
Convenção de 1951 relativo ao Estatuto dos Refugiados e o Protocolo de 1967
![Page 17: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/17.jpg)
![Page 18: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/18.jpg)
https://www.youtube.com/watch?v=AoZWDRsg25E
![Page 19: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/19.jpg)
![Page 20: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/20.jpg)
![Page 21: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/21.jpg)
![Page 22: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/22.jpg)
• REFUGIADOS RECONHECIDOS: 8.400;
• SOLICITAÇÕES INDEFERIDAS: 5.148;
• SOLICITAÇÕES ARQUIVADAS: 489;
• SOLICITAÇÕES ENCAMINHADAS AO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO: 4.524;
• SOLICITAÇÕES PARA JULGAMENTO: 12.668;
TOTAL DE SOLICITANTES: 30.571
DADOS DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM 19 DE AGOSTO DE 2015:
#ShareHumanity #CompartilheHumanidade #Refugiados
![Page 23: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/23.jpg)
![Page 24: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/24.jpg)
http://www.youtube.com/watch?v=eqkeS8mIGGc
![Page 25: R EFUGIADOS NO M UNDO Amanda Suellen Panassolo Cíntia Kerbes Taís Wengenovicz Tuana Paula Lavall Valéria Melo Cazarotto](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062502/5706386a1a28abb8239044a7/html5/thumbnails/25.jpg)