RAG - 2005O RELATÓRIO DA AÇÃO

GOVERNAMENTAL

AVALIAÇÃO ANUAL PARA QUE?

OBJETIVOS: Prestar contas à sociedade – transparência

da ação pública; Suporte à tomada de decisões – informações

gerenciais úteis para a melhoria da gestão visando a promoção contínua do aperfeiçoamento dos programas de governo;

Aprendizado e aprimoramento das equipes – profissionalização dos executores (informações, conhecimentos e habilidades gerenciais).

AVALIAÇÃO ANUAL PARA QUE? Melhoria na alocação de recursos

no PPA e LOA; Subsídios à revisão dos programas; Aperfeiçoar: gestão de recursos

humanos, financeiros e materiais utilizados na execução dos programas.

Tipos de Avaliação Monitoramento – adota uma amplitude menor do

campo de observação, tendo por finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação do programa;

O controle é um procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como do cumprimento das metas previstas no PPA.

Avaliação anual – avaliamos a execução durante o ano, a entrega dos produtos e os impactos do ano – é esta que estamos fazendo.

AVALIAÇÃO PARA QUEM? CLIENTES: Assembléia Legislativa – representação da

sociedade e Tribunal de Contas (Controle externo);

Auditoria Geral do Estado – controle interno para prevenção de erros e ilegalidades;

Gerentes e equipes setoriais – subsídio para o replanejamento e ajuste de estratégias

O que é importante reforçar?

A consolidação de uma cultura de avaliação ajuda na transformação da gestão, promovendo melhorias nos resultados e na apresentação dos nossos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, PTA, LOA e RAG):Mas é necessário:

Que a avaliação tenha qualidade, confiabilidade, pertinências e tempestividade; Que todos os agentes se envolvam no processo (equipes, gerentes, dirigentes, parceiros intersetoriais, municipais e regionais)

TEMOS MESMO QUE AVALIAR?

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (art. 66): o governador deve prestar contas anualmente à Assembléia Legislativa, sobre o exercício anterior.

Lei 101/2000 - cabe a LDO estabelecer normas de controle de custo e avaliação de resultados dos programas financiados com os recursos dos orçamentos;

TEMOS MESMO QUE AVALIAR?

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Lei 8.177/04 - LDO (art 64): “A prestação anual de contas do Governo do Estado incluirá relatório de execução dos programas e suas metas, projetos e operações especiais,... segundo os indicadores de resultado estabelecidos no Plano Plurianual 2004-2007 e na respectiva Lei Orçamentária”..

Lei 8.064/03 - PPA (art 7) - “O poder executivo enviará à Assembléia Legislativa até 15 de abril de cada exercício, Relatório de Avaliação do Plano Plurianual”

Execuçãodos ProgramasImpacto

na sociedade Impacto

na sociedade

Revisão dosProgramas

Monitoramento

Planejamentoexpresso emProgramas

Problema ou Demanda daSociedade

Avaliação

Onde se insere a avaliação? O CICLO DE GESTÃO:

ENTÃO, O QUE VAMOS AVALIAR ?

O RAG TEM 2 PARTES: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL:

a realização da receita, da despesa, o desempenho dos grandes agregados de gasto, em relação às previsões do PPA, da LDO e da LOA;

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES: a execução física (entrega dos produtos); financeira (programado X executado); os resultados parciais (evolução dos indicadores); os problemas e avanços na implementação

(processo de gestão)

COMO FOI PENSADA A AVALIAÇÃO ?

USANDO ÍNDICES: Planejamento e Programação da Despesa – PPD:

despesa realizada / despesa inicialmente fixada; Capacidade Operacional Financeira da despesa

– COFD: despesa realizada / dotação final;

USANDO O SIGPLAN: Melhoria na sistematização, no acesso e

redução do retrabalho;CAPACITANDO E MOBILIZANDO AS EQUIPES SETORIAIS

COMO COMEÇAMOS ?Ator principal:Núcleos de planejamento

MOBILIZAR AS EQUIPES E PREPARANDO AS AGENDAS:

Cooperar na identificação dos responsáveis pelas ações e programas;

Esclarecer as atividades de análise; Estabelecer cronograma e prazos de trabalho; Envolver gerentes e responsáveis Capacitar no uso do SIGplan e providenciar os

cadastros.

ORGANIZANDO O MATERIAL DE APOIO: Orientar para a obtenção de relatórios (SIDOR, SIAFFI,

PTA, Créditos adicionais); Providenciar rascunhos dos formulários; Providenciar espaços de trabalho para as equipes.

COMO COMEÇAMOS ?ACOMPANHANDO AS ATIVIDADES:

Estabelecer equipe de acompanhamento; Verificar o andamento das atividades das

equipes; Verificar a pertinência a confiabilidade e a

qualidade das análises; Identificar e dar suporte para eventuais

problemas nas atividades das equipes.

SISTEMATIZANDO OS RESULTADOS: Verificar a adequação das análises aos

resultados das contas (Programação e execução orçamentária e financeira);

COMO COMEÇAMOS ?ANÁLISE DAS AÇÕES:O responsável pela ação elabora uma análise da execução física, orçamentária e financeira, comentando principalmente sobre:os resultados alcançados demonstrados pela execução orçamentária e metas realizadas(produtos entregues). Discorrer sobre os principais problemas e restrições que ocorreram na execução da ação.

COMO FAREMOS AS ANÁLISES ? Indispensável a utilização das questões

seguintes sempre quando verificada sua pertinência:

1) A meta física foi compatível com a execução orçamentária? Se não porque: programação, despesas alheias à ação, mudança de estratégia, contingenciamentos?

2) Os créditos adicionais alteraram a entrega dos produtos?

3) A relação custo/benefício da ação foi favorável? 4) Os demais meios foram suficientes (equipe,

informação, tecnologia, instalações, suporte institucional)?

5) Como se deu o gerenciamento (reuniões, relatórios, articulações, distribuição das atividades)?

COMO FAREMOS AS ANÁLISES ?AS AÇÕES (cont.):

6) O PTA foi usado como ferramenta gerencial? 7) O objetivo específico da ação estava claro?

foi atingido? 8) O público alvo que recebeu os produtos

ficou satisfeito? 9) Os produtos foram entregues nas regiões?

Se não foi possível regionalizar, por que? 10) Que medidas e tarefas não foram

possíveis? Quais não contribuíram? 11) Poderá discorrer sobre as principais

medidas/tarefas executadas não previstas no PTA que auxiliaram na entrega do produto;

12) Que outros problemas ou restrições aconteceram?

PROBLEMA

CAUSASC1C2C3

OBJETIVO +INDICADOR

AÇÕESA1A2A3

SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS

Programa

Estruturação do Programaa partir do problema

Perda de confiança na empresa de

ônibus

Passageiros chegam Passageiros chegam atrasadosatrasadosPassageiros feridos Passageiros feridos ..................

FREQÜÊNCIA DE FREQÜÊNCIA DE ACIDENTES DE ÔNIBUSACIDENTES DE ÔNIBUS

Motoristas imprudentes ....

Mau estado dos ônibus ....

Mau estado das estradas ...

Manutenção inadequada dos ônibus

Ônibus muito velhos ........ CAUSASCAUSAS

PROBLEMA CENTRALPROBLEMA CENTRAL

EFEITOSEFEITOS

ÁRVORE DE PROBLEMASÁRVORE DE PROBLEMAS

Confiança dos clientes na empresa

Passageiros chegam pontualmente

Menos passageiros feridos

REDUZIDA FREQÜÊNCIA DE ACIDENTES DE ÔNIBUS

Motoristas dirigem com prudência .

Ônibus em bom estado .....

Melhorado o estado das estradas

Manutenção dos ônibus adequada e

regular

Há novos ônibus na frota ........

ÁRVORE DE OBJETIVOSÁRVORE DE OBJETIVOS “Lembrete” - O objetivo de um programa expressa um resultado sobre o público-alvo, sendo mensurável por um indicador.

Objetivos estratégicos de governo – PPA 2004 -2007

Promover o desenvolvimento sustentável da economia, fortalecendo a competividade, a diversificação e a participação nos mercados nacional e internacional, com base nas potencialidades regionais, ampliando a participação do micro, pequeno e médio empreendimento; Melhorar a qualidade de vida para promover a cidadania e Reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social.Objetivos estratégicos na área de ciência e tecnologia.

E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA?

Concepção: Valor, intensidade, amplitude e agravamento

do problema; Público alvo e seu dimensionamento, período

de execução; Pertinência e suficiência das ações propostas.

Implementação: Recursos disponibilizados para o gerente

(financeiros, humanos, institucionais); Avanços e dificuldades relativos à estratégia de

implementação; Articulação com parceiros e uso do PTA.

E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA?

RESULTADOS: Evolução dos indicadores no período e

suas datas de apuração; Pertinência dos indicadores aos

problemas; Fatores quantitativos e qualitativos

(Cobertura do atendimento, acesso aos serviços, resolução de demandas, satisfação dos usuários).

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - concepção: QUESTÕES QUE AJUDAM

O problema que originou o programa estava bem descrito?O problema ainda é importante e politicamente valioso? Temos obrigação legal de tratá-lo? O programa está alinhado com os objetivos estratégicos do governo e com os objetivos do órgão?As ações estão claramente direcionadas para as causas do problema?O objetivo é adequado ao programa e seu público-alvo? É possível atingí-lo? O indicador consegue medí-lo?O programa conseguiu se aproximar do objetivo proposto?

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - implementação: QUESTÕES QUE

AJUDAMOs recursos financeiros destinados ao programa foram suficientes? Foram aplicados no programa mesmo ou remanejados para outro?Os demais recursos foram disponibilizados? Foram suficientes?O programa tem recursos de gestão (reuniões e mecanismos de monitoramento e tomada de decisões)?São realizadas avaliações da satisfação do público alvo?Houve alterações na política setorial que afetaram o programa para melhor ou para pior desempenho?

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - implementação: QUESTÕES QUE

AJUDAMOcorreram restrições à implementação? Administrativas – tramitação de documentos, licitações e

contratos, capacitação da equipe, estrutura organizacional inadequada, articulação com outros órgãos;

Ambientais – licenciamentos ambientais, EIA/RIMAs, negociação de compensações ambientais, posicionamento de órgãos (IBAMA, FUNAI, IPHAN, MP, ONGs);

Financeiras – repasse de recursos (suficiente e a tempo), disponibilidade orçamentária, repasse de convênios;

Institucionais – Valor político do programa, tomada de decisões, mediação de conflitos e interesses;

Judiciais – interrupções por ações judiciais de órgãos responsáveis pela legalidade;

Políticas – Negociações com a Assembléia Legislativa; Técnicas – Disponibilidade de tecnologia ou conhecimento

técnico para as soluções

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - resultados: QUESTÕES QUE AJUDAM

Como estão os indicadores?Que outros produtos tivemos que entregar? Por que?

Se for necessário propor outros indicadores, lembrar que eles devem estar ligados ao objetivo, servindo para medir claramente o problema a ser solucionado

Avaliação de programas e ações padronizadas

O órgão deverá elaborar o relatório de todos os programas de sua responsabilidade, inclusive programa de apoio administrativo, programa de previdência e operações especiais – “Utilizar-se, no que couber, dos critérios elencados acima”.

AGORA VAMOS PARA...

O RAG NO SIGPLAN

COMEÇANDO... identificação

ENTREI...

Trocando a senha - obrigatório

Escolhendo o Programa

ESCOLHENDO A AÇÃO NO PROGRAMA

INSERINDO AS INFORMAÇÕES

ANALISANDO O PROGRAMA...

EXPLICANDO OUTROS PRODUTOS

RECOMENDAÇÕES PARA MELHORAR O PROGRAMA

Até 20/01 JAN ÓRGÃOS

23 a 27/01 JAN SEPLAN

30/01 a 03/02 JAN/FEV SEPLAN

06 A 21/02 FEV ÓRGÃOS

22/02 a 10/03 FEV/MAR ÓRGÃOS

13/03 a 24/03 MAR SEPLAN

27/03 a 31/03 MAR ÓRGÃOS

03/04 a 13/04 ABR SEPLAN

13/04 ABR SEPLAN

Consolidação, Preparação, encadernação, conferência, cópias

Análise das ações (projetos, atividades, operações especiais)

Entrega do Relatório da Ação Governamental na Assembléia

Capacitação Externa nos Órgãos / Apresentação do Manual

Avaliação dos Programas

Análise da SEPLAN e recomendações para ajustes

Envio das fichas de cadastro de usuários no SIGPLAN

Cadastramento no sistema dos usuários

Promoção dos ajustes solicitados pela SEPLAN

E quais o prazos para isso tudo?

O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO

Programa – articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum para solucionar um determinado problema (oportunidade, demanda).

Programa finalístico – resulta em bens/serviços ofertados diretamente à sociedade.

Programa de gestão de políticas públicas – inclui projetos/atividades relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.

Programa de apoio administrativo – inclui ações de natureza administrativa que não podem ser apropriadas nos programas finalísticos de de gestão de políticas públicas.

O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIOObjetivo – expressa o resultado para o público-alvo, descrevendo a finalidade do programa.

Indicador – quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo (relação ou taxa).

Meta de resultado – objetivo do programa + indicador

Público-alvo – população que possui em comum algum atributo, necessidade ou potencialidade e que pretende-se atingir com os resultados do programa.

Ação – conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa. A ação pode ser um projeto ou atividade.

Projeto - conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo

Atividade – conjunto de operações que se realizam de forma contínua e contribuem para a manutenção da ação governamental.

Operação especial - despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços

Meta física – quantidade de bem/serviço que se deseja entregar num determinado prazo para um público-alvo - produto.

O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO