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Conselho Estadual do Idoso/CEI-GO
Planejamento Estratégico Situacional
uma construção coletiva
Gestão junho/2012 – junho/2014
Idosos, responsabilidade de todos!
Elaboração
Diretoria Executiva
Presidente: Lazara Ribeiro Ferreira Lima Vice-Presidente: Luciana Amorim de Santana Mota
Conselheiras/os
1. Eline Alcoforado Maranhão de Sá 2. Mafalda Estêves Paz F. Fonsceca 3. Marli Fernandes de Assis 4. Maria Eleusa Pereira da Silva 5. Maria Luiza Pinto Teixeira 6. Maria Nair Marques 7. Marcia Regina de Moura 8. Marta Rosângela Marinho da Costa 9. Mercino Moreira 10. Nilda Resende Dias 11. Venuzia Alencar Chaves 12. Viviane Lemos Silva Fernandes 13. Weber de Carvalho
Técnicos-Administrativos 1. Ana Célia Lopes 2. Leny Maria de Assis
Composição (DECRETO Nº 4.543, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995).
Quadro Demonstrativo 1. Órgãos e Entidades que compõem o CEI-GO
Poder Público Entidades Não Governamentais
1. Conselho Estadual de Desporto e Lazer 1. Associação dos Idosos do Brasil
2. Universidade Federal de Goiás 2. Pastoral da 3ª Idade
3. Prefeitura Municipal de Goiânia 3. Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Goiás
4. Secretaria de Estado da Saúde 4. Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia-Secção de Goiás
5. Secretaria de Estado da Educação 5. Federação Espírita do Estado de Goiás
6. Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho 6. Sociedade São Vicente de Paulo
7. Polícia Militar do Estado de Goiás 7. Pontifícia Universidade Católica de Goiás
8. Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia de Goiás 8. Associação dos Clubes da Melhor Idade
9. Ministério Público do Estado de Goiás 9. Organização das Voluntárias de Goiás
Sumário _______________________________________________________________________________________________________________
Apresentação 5
Introdução 6
1. Marco Situacional 7
1.1. Um pouco de Goiás 7
1.2. A Pessoa Idosa em Goiás: uma breve caracterização 8
1.3. A Política Estadual do Idoso 10
1.4. Controle Social 13
2. Procedimento Metodológico 20
3. Diagnóstico Estratégico 21
4. Plano Operativo 22
4.1. Foco Estratégico - Revisão do Arcabouço jurídico 23
4.2. Foco Estratégico – Comunicação 23
4.3. Foco Estratégico – Capacitação 24
4.4. Foco Estratégico - Controle Social 24
4.5. Foco Estratégico - Processamento de Denúncias 25
4.6. Foco Estratégico – Equipagem 25
4.7. Foco Estratégico – Eventos comemorativos 25
5. Considerações Finais 26
Referências Bibliográficas 27
Apresentação
“Todos erram: alguns usam os erros para se destruir; outros, para se construir. Estes são os sábios”. Augusto Cury
Este Planejamento Estratégico Situacional (PES), feito de maneira simplificada, representa o esforço de cada conselheira e
conselheiro do CEI-GO - dotados de sua capacidade cognitiva e de suas habilidades profissionais - em construir ferramentas de
trabalho para nortear e qualificar a gestão junho/2012- junho/2014.
Para sua elaboração, foi adotada a concepção de planejamento como um ato que precede e preside a ação, como uma
ferramenta para se pensar e criar o futuro (Matus, C. 1993). Por outro lado entendemos, também, o planejamento como a expressão
de um desejo ou sonho. Não há idade para sonhar. Os sonhos movem o ser humano, estimulam a busca de suas realizações.
Construímos este documento - errando e aprendendo - com a emoção dos que sonham, com a decisão dos que fazem e com
a confiança dos que acreditam na relevância da nossa missão por uma sociedade mais justa e mais equitativa para as pessoas idosas.
Lazara Ribeiro Ferreira Lima Presidente
Luciana Amorim de Santana Mota
Vice Presidente
Introdução
A elaboração deste Planejamento Estratégico Situacional–PES, embora de forma simplificada, constitui ricos momentos de
idas e vindas, de construção, desconstrução e reconstrução de saberes e práticas diversos para que numa relação sistêmica,
pudéssemos organizar a gestão e dar consistência às demandas do serviço para exercício do controle social sobre a Política Estadual
do Idoso. Sistematiza o conjunto de proposições ou propostas de ação e atividades a serem executadas na gestão 2012-2104
tomando por referência situações-problema. O processo de elaboração, ou seja, o procedimento metodológico foi organizado de
forma participativa nos grupos de trabalhos ou mesmo em reuniões ordinárias onde foi consensuado e validado pela plenária do
Conselho.
Nesse contexto foram construídos a Missão, a Visão e os Valores do CEI-GO bem como o conjunto de matrizes que expressam
os focos ou objetivos estratégicos conformados no plano operativo. Transformar as estratégias em ações realizadas será uma tarefa
árdua e desafiadora, merecendo de cada Conselheira (o) a prioridade, o compromisso, conhecimento e a incorporação de seu papel
nesse processo.
1. Marco Situacional
1.1. Um pouco de Goiás
O nome do Estado “Goiás” origina-se da denominação da tribo indígena “guaiás”, que por corruptela se tornou Goiás. Vem do termo
tupi gwa ya que quer dizer indivíduo igual, gente semelhante, da mesma raça. O Estado situa-se na região Centro-Oeste do País, é
composto por 246 municípios (IBGE, 2010). Possui uma área de 340.111,783km², sendo o 7º Estado em extensão territorial,
representando 4,0% do território nacional. Limita-se ao norte com o Estado do Tocantins, ao sul com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, a
leste com a Bahia e Minas Gerais e a oeste com Mato Grosso. O clima predominante é o tropical. Sua capital, Goiânia, dista 243 km de
Brasília, capital do Brasil. É o 12º Estado mais populoso do Brasil e o 1º estado mais populoso da região Centro-Oeste. Apesar de sediar
grandes indústrias e de ser um Estado agropecuarista, é o setor de serviços o pilar de sua economia
A população residente do Estado é de 6.003.788 habitantes com densidade demográfica de 17,65 habitantes/km². Apresenta
crescimento populacional com taxa de 1,84% (2000/2010). A população feminina é predominante em Goiás, são 3,206 milhões de
mulheres e 3,012 milhões homens, o que resulta numa proporção de 94 homens para cada 100 mulheres. No Brasil, a proporção também
é de 94 homens para cada 100 mulheres. O percentual de residências em área urbana é superior ao da área rural, 87,1% e 12,9%
respectivamente (2009). O número de mulheres residentes no campo é menor (46,6%) do que de homens (53,4%).
Na saúde, é um centro de excelência em medicina, principalmente em oncologia, oftalmologia e queimaduras. Goiás possui vários
hospitais especializados como o Hospital de Doenças Tropicais (doenças infecto contagiosas), Centro de Medicina Alternativa (medicina
natural), Hospital Araújo Jorge (oncologia) e o Hospital Materno Infantil (referência no atendimento à maternidade). A taxa de
fecundidade (nº médio de nascidos vivos por mulher) caiu de 2,02 em 2004, para 1,84 em 2009, ficando abaixo da média nacional (1,94) e
da Região Centro-Oeste (1,93). A taxa bruta de natalidade (nº de nascidos vivos por 1.000 habitantes) vem diminuindo, em 2004 era 18,64,
em 2009 reduziu para 15,24. A taxa bruta de mortalidade (nº de óbitos por 1.000 habitantes) reduziu de 5,73 óbitos/1.000 hab em 2003
para 5,56 óbitos/1.000 hab. e de mortalidade infantil (nº de óbitos infantis por 1.000 nascidos vivos) de 21,30 óbitos infantis/1.000 hab.
em 2004 para 18,30 óbitos infantis/1.000 hab, em 2009. A esperança de vida ao nascer em Goiás em 2009 foi de 73,9 anos, estando acima
da média nacional, de 73,1 anos, colocando o Estado em 9º lugar na classificação nacional.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) representado pelas dimensões saúde/longevidade, educação e renda o é igual a 0,82
colocando Goiás na 9ª posição no Ranking segundo as unidades da Federação (Segplan/GO, 211). O índice de analfabetismo caiu de 10,8%
em 2000 para 7,3% em 2010. Ainda assim, são aproximadamente 362.829 goianos na faixa etária de 15 anos ou mais que não sabem ler
nem escrever. Nas faixas etárias mais velhas, há 166.477 (29,6%) pessoas analfabetas com 60 anos ou mais. Goiânia, capital do Estado
(3,3%), e a cidade de Anhanguera, localizada no Sul do Estado (3,7%), são as cidades goianas com os menores índices de pessoas que não
sabem ler nem escrever. A cidade de Cavalcante, no Norte do Estado (26,9%) e Castelândia, no Sudoeste (25,3%), têm as maiores taxas de
analfabetismo (IBGE, 2010).
1.2. A Pessoa Idosa em Goiás: uma breve caracterização
Na década de 80 a porcentagem de idosos no Estado de Goiás era de 4,5%. Atualmente, como expressa a Tabela 1, abaixo, a
população idosa, em Goiás, alcança um percentual de 9.38%, do total da população geral. Desta, 4.49% composta por homens idosos e
4.98% composta por mulheres idosas:
Quadro Demonstrativo 2. Característica da população idosa em Goiás.
População do Estado: 6.003.788hab
Idade Homens Mulheres
60 a 64 anos 90.235 95.602
65 a 69 anos 67.274 71.156
70 a 74 anos 49.891 53.961
75 a 79 anos 31.327 35.252
80 a 84 anos 17.904 20.824
85 a 89 anos 8.130 10.097
90 a 94 anos 3.032 4.008
95 a 99 anos 879 1.378
100 anos ou mais. 262 413
Total 269.934 293.699 Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010.
Dados estatísticos revelam que há uma tendência de crescimento acentuado da população idosa causado pelo aumento da
e pectati a de ida e pela diminuição dos ní eis de ecundidade GE, inopse do enso emográ ico, . Essa tendência pode
ser observada, em Goiás, pelo desenho das pirâmides etárias, abaixo:
1.3. A Política Estadual da Pessoa Idosa
Compete à Secretaria de Estado da Cidadania e Trabalho (SECT/GO) gerir a Política Estadual da Assistência Social no âmbito
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a Política Estadual da Pessoa Idosa (LEI Nº 13.463, DE 31 DE MAIO DE 1999), no
âmbito dos Direitos Humanos. Entre outras superintendências e gerências, a Superintendência do Idoso (SUPI) e a Gerência de
Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (GEPI) integram sua estrutura organizacional. Ao Conselho Estadual do Idoso, órgão de
caráter colegiado, que também integra a estrutura organizacional da SECT-GO compete, entre outras ações e atividades, a
fiscalização e avaliação da Política Estadual do Idoso bem como a proposição de diretrizes para implementação da mesma de modo a
garantir os direitos da pessoa idosa.
Constituem equipamentos sociais e/ou serviços vinculados à SECT/GO que contemplam de alguma forma, à pessoa idosa
(GPDPI-SECT/GO, 2012):
a) Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) o qual apresenta maior cobertura para a pessoa
idosa atingindo 100% dos 246 municípios goianos;
b) Os Centros de Referências Especializados em Assistência Social (CREAS), serviços de alta complexidade, dos quais
o Serviço de Acolhimento Institucional, prestado por meio das Instituições de Longa Permanência para Idosos
(ILPIs) o mais utilizado pela pessoa idosa. O Estado conta com 157, sendo nove delas situadas em Goiânia. 62,4%
dessas ILPIs são de natureza privada filantrópica; 29,3% públicas e 2,5% privadas com fins lucrativos (Ipea, 2008);
c) O Centro de Referência em Convivência da Pessoa Idosa (CRCI) onde são promovidos cursos sobre auto-cuidado
e cuidador familiar, trabalhos manuais, atividades físicas, hidroginástica, dança e atividades de lazer a exemplo
de passeios turísticos, carnaval e festa junina;
d) A Casa dos Idosos da Vila Mutirão – atende atualmente 44 residentes, sendo 27 do sexo feminino e 17 do sexo
masculino, com autonomia e independência funcional preservada, critério este exigido para a pessoa possa
residir na casa. As pessoas residentes recebem cuidados diários na área da saúde, educação,
socialização/recreativa e outras. Atende ainda a 300 idosos moradores da comunidade, em grupo de
convivência, por meio de atividades sócio recreativa, de lazer e educação;
e) Passe Livre Intermunicipal (Passaporte do Idoso) - Lei nº 14.765 de 27/04/2004, regulamentada pelo Decreto nº
6.777 de 7/ 8/ 8, alterada pela Lei nº 7.6 8, de 7 de abril de , “concede passe li re aos idosos
maiores de sessenta anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal”. Atualmente, 4 mil
idosos são contemplados com esse benefício;
f) Isenção de pagamento de energia elétrica, água e esgoto e Auxílio nutricional a entidades filantrópicas – Pão e
Leite. Atualmente, 150 entidades destinadas ao atendimento à pessoa idosa recebem este benefício;
g) Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Programa Federal da Política de Seguridade Social, não contributiva.
Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa idosa a partir de 65 anos, que comprove não
possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família, garantida pela Lei nº 8.742
de 07/12/1993, Lei Orgânica da assistência Social/LOAS. São beneficiadas com o BPC, 64.635 pessoas idosas em
todo estado de Goiás;
h) Bolsa Família – Programa Federal que beneficia famílias em situação de pobreza com renda mensal per capita de
até R$ 140,00. Por este Programa 22.470 pessoas idosas são beneficiadas, em Goiás;
i) Os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), principal porta de entrada do usuário aos serviços sócio
assistenciais do SUAS;
j) Renda Cidadã – programa estadual de transferência de renda para a população que se enquadra nos critérios do
programa, por meio de auxílio financeiro mensal. Atende, em caráter temporário, famílias de baixa renda
garantindo-lhes o direito à alimentação básica adequada bem como, cursos profissionalizantes e ações de
capacitação;
k) Eventos de natureza técnico-pedagógica e sócio recreativo são promovidos em datas comemorativas tais como:
Seminário sobre a Violência contra a Pessoa Idosa; Dia Nacional do Idoso; Piquenique dos Idosos e Encontro
Estadual das Instituições de Longa Permanência (ILPIs).
A rede de atenção à pessoa idosa no Estado, composta por órgãos governamentais responsáveis pelas políticas setoriais a exemplo
da Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Segurança Pública e Justiça, e ainda, pelos Conselhos de Defesa de
Direitos em consonâncias como os princípios legais vigentes determinados pela Constituição Brasileira (1988). Integram, também, essa
rede organizações da sociedade civil (ONGs) entre eles: Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Associação dos Idosos do Brasil (AIB),
Federação Estadual dos Idosos, Pastoral do Idoso, Associação dos Aposentados do Estado de Goiás, Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia (SBGG-GO), Sociedade São Vicente de Paula e o Centro de Referência em Direitos Humanos. Também integram essa “rede”
as instituições de ensino superior: Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Pontifícia Universidade
Católica de Goiás (PUC Goiás) sendo que esta desenvolve o Programa Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI) e coordena a Rede
Nacional de Atenção à Pessoa Idosa em Goiás (RENADI-GO) que tem sua atenção voltada para a capital do Estado e mais especificamente,
para área de formação de recursos humanos.
Vale ressaltar que o funcionamento dessa rede de atenção à pessoa idosa no Estado de Goiás, não se encontra formatado de modo
intersetorial e, portanto, sua atuação ainda se processa de forma desarticulada entre as OGs e ONGs e dentro de seus próprios espaços
internos. A articulação dessas relações tem sido feita, apenas, de modo pontual.
1.4. Controle Social
Os Conselhos definem-se como instâncias deliberativas, de natureza paritária entre governo e sociedade civil e o controle social
exercido por estes, configura-se como a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas politicas públicas em conjunto com o
Estado formulando políticas, controlando e fiscalizando resultados.
Oficialmente, registra-se que os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPIs), em Goiás, no contexto de 246
municípios estão criados em 66 deles, perfazendo uma cobertura de 26.9%. Desse total de 66 conselhos municipais, 65 apresentam
características de composição paritária, 49 deles consultivos, 52 deliberativos, 37 normativos e 48 fiscalizadores. Administrativamente, 64
CMDPIs estão vinculados ao órgão municipal gestor da assistência social, um deles a outro órgão e um criado sem vínculo administrativo
tal como completa a figura abaixo (IBGE, 2009):
Quadro Demonstrativo 3. Relação dos municípios e caracterização dos CMDPIs.
Município Existência Ano de Criação Paritário Consultivo Deliberativo Normativo Fiscalizador
Realizou reunião nos últimos 12
meses Vinculado
administrativamente
Abadiânia Sim 1997 Sim Sim Sim Sim Não Sim Órgão gestor da assistência social
Americano do Brasil Sim 2005 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Anápolis Sim 2007 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Aparecida do Rio Doce Sim 2003 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Aragarças Sim 2005 Sim Não Sim Não Não Não Órgão gestor da assistência social
Araguapaz Sim 2009 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Arenópolis Sim 2005 Sim Sim Sim Não Não Não Órgão gestor da assistência social
Barro Alto Sim 2003 Sim Sim Não Não Sim Não Órgão gestor da
assistência social
Brazabrantes Sim 2003 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Buriti Alegre Sim 2005 Sim Não Sim Não Sim Não Órgão gestor da assistência social
Caldas Novas Sim 2009 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Caldazinha Sim 2006 Sim Não Sim Não Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Campinorte Sim 1998 Sim Não Sim Não Não Sim Órgão gestor da assistência social
Cocalzinho de Goiás Sim 2006 Sim Não Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Cromínia Sim 1997 Sim Sim Sim Sim Sim Não Órgão gestor da assistência social
Diorama Sim 2006 Sim Sim Sim Sim Não Não Órgão gestor da assistência social
Edealina Sim 1998 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Faina Sim Ignorado Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Gameleira de Goiás Sim 2007 Sim Sim Não Não Não Sim Órgão gestor da assistência social
Divinópolis de Goiás Sim 2001 Sim Sim Sim Sim Não Não Órgão gestor da assistência social
Goianésia Sim 1997 Sim Sim Não Não Sim Não Órgão gestor da assistência social
Goiânia Sim 2002 Sim Não Sim Não Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Goianira Sim 2003 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Goiás Sim 2009 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Heitoraí Sim 1997 Sim Não Sim Não Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Iaciara Sim 2005 Sim Não Sim Não Não Sim Órgão gestor da assistência social
Inhumas Sim 1997 Sim Sim Não Não Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Ipiranga de Goiás Sim 2003 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Iporá Sim 2004 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Itajá Sim 2000 Sim Não Sim Não Não Não Órgão gestor da assistência social
Itapaci Sim 1997 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Itapirapuã Sim 2003 Sim Sim Não Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Itauçu Sim 1997 Sim Sim Não Não Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Itumbiara Sim 2004 Sim Não Sim Não Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Jaraguá Sim 2001 Sim Sim Não Não Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Jataí Sim 2004 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Jussara Sim Ignorado Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Luziânia Sim 2005 Sim Não Não Não Sim Não Órgão gestor da assistência social
Marzagão Sim 2009 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Minaçu Sim 2004 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Mineiros Sim 2007 Sim Sim Não Não Não Sim Órgão gestor da assistência social
Montividiu do Norte Sim 1998 Sim Não Não Não Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Morrinhos Sim 2002 Não Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Nova Iguaçu de Goiás Sim 1997 Sim Sim Sim Sim Sim Não Órgão gestor da assistência social
Ouvidor Sim 2008 Sim Não Sim Não Não Sim Outro órgão
Palminópolis Sim 1999 Sim Não Sim Não Não Não Órgão gestor da assistência social
Perolândia Sim 2006 Sim Sim Sim Sim Sim Não Órgão gestor da assistência social
Pilar de Goiás Sim 2005 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Piracanjuba Sim 1997 Sim Sim Sim Sim Sim Não Órgão gestor da assistência social
Pires do Rio Sim 1997 Sim Sim Não Sim Não Sim Órgão gestor da assistência social
Planaltina Sim 2002 Sim Sim Não Não Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Pontalina Sim 2002 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Porteirão Sim 2009 Sim Não Não Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Professor Jamil Sim 1997 Sim Sim Sim Não Não Sim Órgão gestor da assistência social
Rubiataba Sim 1992 Sim Sim Sim Sim Sim Não Órgão gestor da assistência social
Santa Fé de Goiás Sim Ignorado Sim Sim Não Não Sim Não Órgão gestor da assistência social
Santa Helena de Goiás Sim 2009 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Santa Rita do Araguaia Sim 2006 Sim Não Sim Não Não Não Órgão gestor da assistência social
Santa Tereza de Goiás Sim 2003 Sim Sim Sim Não Sim Não Órgão gestor da assistência social
São João d'Aliança Sim 2003 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Nenhum órgão
São Patrício Sim 2009 Sim Sim Sim Não Não Sim Órgão gestor da assistência social
São Simão Sim 1997 Sim Sim Sim Não Não Sim Órgão gestor da assistência social
Senador Canedo Sim 2008 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Serranópolis Sim 2006 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
Três Ranchos Sim 2006 Sim Não Sim Não Não Não Órgão gestor da assistência social
Vianópolis Sim 2008 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Órgão gestor da assistência social
TOTAL 66
Nota-se que em Goiás, os Conselhos Estadual (CEI-GO) e Municipais dos Diretos da Pessoa Idosa (CMDPIs) também trabalham de
modo desarticulado, e, não existem outras formas que ampliam a participação e o fortalecimento deles tais como: ouvidorias, fóruns e
conselhos locais. Esta realidade prejudica de forma significativa as funções básicas do controle social tal qual indica seu papel.
As Conferências são espaços democráticos de construção de políticas onde se discute a situação da população idosa, levantando em
conta os problemas e propondo soluções; analisa o resultado das ações e serviços prestados e aprova diretrizes para as políticas de
destinadas às pessoas idosas. Em Goiás, até o momento, foram realizadas três Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa nos anos de
2006, 2008 e 2011 no âmbito do Estado e dos municípios, em consonância com as orientações e diretrizes estabelecidas em âmbito
nacional. A realização das mesmas no interior do Estado, nos três anos citados, seguiu à lógica da regionalização, conforme demonstrado
nos quadros que se seguem:
Quadro Demonstrativo 2. 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - 2006 Eixo Temático Município/Cidade-Polo Nº de
municípios
participantes
EIXO 1 - AÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA À
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
EIXO 2 - VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS.
EIXO 3 - SAÚDE DA PESSOA IDOSA.
EIXO 4 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
EIXO 5 - ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA IDOSA.
EIXO 6 - FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO
EIXO 7 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
EIXO 8 - CONTROLE DEMOCRÁTICO: O PAPEL DOS CONSELHOS.
Planaltina 13
Palmeiras 10
Caldas Novas 13
Luziânia 7
Goianésia 16
Itapaci 10
Porangatu 5
Goiás 7
Jussara 13
Itumbiara 7
Trindade 13
Jataí 9
TOTAL 12 123
Fonte: CEI-GO, 2012.
Ressalta-se, conforme registros do quadro acima, que dos 246 municípios que integram a Unidade da Federação Goiás, 123
deles participaram das Conferências Municipais, nesse ano de 2006, o que corresponde a uma cobertura de 50% do total dos municípios.
Quadro Demonstrativo 3. 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - 2008
Eixo Temático Município/Cidade-Polo Nº de municípios participantes
EIXO I - RENADI: COMPREENSÃO E PERSPECTIVAS.
EIXO II - RENADI: AVANÇOS E DESAFIOS.
EIXO III - RENADI: GESTÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
DEMOCRÁTICO.
EIXO IV - RENADI: FINANCIAMENTO PARA A REDE NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- AVANÇOS
E DESAFIOS.
Itumbiara 11
Goianésia 9
Jussara 6
Formosa 23
Rio Verde 11
Porangatu 9
São Luís de Montes Belos 12
Ipameri 4
Trindade 9
Goiás 6
TOTAL 10 89
Fonte: CEI-GO, 2012.
Nota-se que as Conferências Municipais foram realizadas em 10 (dez) cidades-polos onde dos 246 municípios que compõem a
Unidade da Federação Goiás, 89 deles se fizeram presentes, o que representa uma cobertura de 36,17% do total dos municípios.
O quadro 4, trata da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizada em 2011.
Quadro Demonstrativo 4: 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - 2011 Eixo Temático Município/Cidade-Polo Nº de municípios
participantes
EIXO I - ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS DE ESTADO: PACTUAR
CAMINHOS INTERSETORIAIS.
EIXO II - PESSOA IDOSA: PROTAGONISTA DA CONQUISTA E
EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS.
EIXO III - FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS:
EXISTIR, PARTICIPAR, ESTAR AO ALCANCE, COMPROMETER-SE
COM A DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS.
EIXO IV - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO INTEGRADO E
ORÇAMENTO PÚBLICO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITOS FEDERAL
E MUNICÍPIOS: CONHECER PARA EXIGIR, PARA INCLUIR; FISCALIZAR.
Anicuns 7
Guarani de Goiás: 5
Goianésia 6
São Miguel do Araguaia 21
Goianira 01
Iporá 11
Anápolis 4
Rubiataba 10
Niquelândia 6
Goiatuba 5
TOTAL 10 76
Fonte: CEI-GO, 2012.
Observa-se que também nesse ano de 2011, as Conferências Municipais foram sediadas em 10 cidades-polos onde dos 246
municípios goianos existentes 76 deles estiveram presentes, e, que a cobertura foi de 30,89% do total dos municípios.
2. Procedimento Metodológico
A inexistência de recursos orçamentários e financeiros para o CEI-GO inviabilizou a contratação de uma consultoria para este
planejamento. Assim, a construção deste PES conta, especialmente, com a expertise individual e com a bagagem de conhecimento
específica de cada membro do Conselho, socializadas no grupo. Dessa forma, os processos de trabalhos desenvolvidos para
construí-lo têm por característica básica a participação coletiva de conselheiros titulares e suplentes, em todos os momentos e em
cada parte deste documento, construídos e aprovados em reuniões ordinárias. Nesse processo de construção, identificamos cinco
momentos que se relacionam, entre si, de maneira sistêmica:
auscultar a sociedade civil e o poder público por meio de suas representações no Conselho;
desenvolver uma visão comum na definição de prioridades e desenvolvimento de estratégias;
construir princípios norteadores: Missão, Visão de futuro e Valores;
elaborar o plano operativo conformado em um conjunto de intenções;
É interessante observar que estes momentos dão a ideia de movimento no tempo e no espaço, reduzindo a possibilidade do
exercício de práticas estanques e rígidas, tal como propõe a ideia de etapas. Dado esse caráter flexível, o planejamento se encontra
sujeito a contínuas mudanças, sempre que estas se fizerem necessárias. E nessa perspectiva, os desenhos que se seguem, fornecem
a ideia da estratégia utilizada.
3. Diagnóstico Estratégico
Desafios Oportunidades
1. Inexistência de princípios claros e norteadores da gestão.
2. Inadequação do arcabouço jurídico do CEI-GO.
2. Escassez de recursos humanos do CEI-GO qualificados para o trabalho técnico-administrativo.
3. Estrutura física, tecnológica, de equipamentos, de transporte e mobiliário deficitários.
4. Inexistência do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
5. Ausência de caracterização da localização e acesso à sede do CEI-GO na área externa da
SECT-GO.
6. Deficiência do fluxo das rotinas operacionais.
7. Processos de comunicação frágeis e insatisfatórios.
8. Falta de visão do órgão gestor, no que se refere à importância estratégica do CEI-GO, enquanto
órgão auxiliar para os avanços da Política do Idoso, no Estado.
9. Dificuldade operacional para o encaminhamento e acompanhamento das denúncias.
10. Ausência de uma cultura de parcerias.
11. Apoio jurídico inexistente.
12. Falta de compromisso de alguns Conselheiros quanto às suas atribuições.
13. Inexistência de investimentos orçamentários e financeiros para projetos de atualização dos
Conselheiros.
14. Ausência de integração com os demais conselhos de direitos das políticas públicas setoriais.
15. Número reduzido de CMPI e de equipamentos sociais da rede de serviços cadastrados no
CEI-GO.
16. Inexistência de Plano de Formação Permanente para os Conselheiros.
17. Pouca visibilidade do CEI-GO, no contexto da Política de Assistência Social no Estado de Goiás.
18. Necessidade de aprimoramento dos instrumentos de gestão: planejamento, monitoramento e
avaliação.
19. Desconhecimento da maioria da população idosa em relação a seus direitos já garantidos em
Lei.
1. Conhecimento cognitivo dos Conselheiros
permitindo discussões para construção da
Missão, Visão de futuro e Valores do CEI-GO.
2. Legislação Federal (LOAS, PNI, Estatuto do
Idoso).
3. Existência de uma Política Estadual do Idoso
no Estado de Goiás.
4. Criação da Superintendência Estadual do Idoso
no Estado de Goiás.
5. Expertise de parte dos Conselheiros sobre
políticas públicas, especialmente, sobre a da
Pessoa Idosa e demais temáticas relacionadas ao
envelhecimento.
6. Boa localização geográfica da sede do CEI-GO,
facilitando o acesso aos usuários.
7. Assiduidade da maioria simples dos
Conselheiros nas reuniões ordinárias e demais
ações/atividades do CEI-GO.
8. Boa receptividade dos CMIs ao CEI-GO.
9. Relacionamento satisfatório entre o CEIGO e o
CNDI.
4. Plano Operativo Sintetizado
[Focos estratégicos e Atividades a serem geradas]
Focos Estratégicos
Foco Estratégico 1. Revisão do Arcabouço Jurídico e Ferramentas de Gestão Atividades Indicador Meta
Construção dos princípios norteadores da conduta do CEI-GO: Missão, Visão de Futuro e
Valores.
Princípios construídos 100%
Revisão do Decreto que cria o Conselho Estadual do Idoso, propondo, por Lei, a
adequação do nome do Conselho à tendência Nacional, ou seja, para Conselho Estadual
de Direitos da Pessoa Idosa e em um de seus artigos a criação do Fundo Estadual dos
Direitos da Pessoa Idosa procedendo, em seguida, o encaminhamento do processo
para aprovação nas devidas instâncias.
Percentual do material jurídico revisado 100%
Após aprovação da Lei, elaborar e aprovar o Regimento Interno, promovendo a devida
divulgação.
Percentual de documentos elaborados e
aprovados
100%
Instituir as Comissões Técnicas previstas em Lei Nº Comissões Técnicas Total previsto (100%)
Criar e implantar Grupo de Trabalho (GT). Grupo de Trabalho formado(GT) 01 GT
Foco Estratégico 2. Comunicação Atividades Indicador Meta
Criação do portal do CEI-GO e alimentação da página SECT/GO Portal/site criado 80%
Revisão do material já inserido na página da SECT, relativo ao CEI-GO. Percentual do material revisado 100%
Produção de material didático (cartilhas, modelos de Leis de criação de Conselhos e
Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa).
Percentual do material didático produzido 80%
Intensificar a divulgação sobre os direitos da pessoa idosa, junto aos meios de
comunicação social.
Nº de veiculações realizadas na mídia/nº
solicitadosx100.
70%
Criar sistemas de monitoramento e de avaliação do Plano. Sistema criado 90%
Foco Estratégico 3. Capacitação
Atividades a serem realizadas Indicador Meta
Elaborar plano/projeto de cursos para atualização/capacitação para Conselheiros e equipe
do CEI-GO e dos CMIs.
Cobertura 50%
Estabelecer parceria com a SECT e outros órgãos/entidades para viabilização dos mesmos. Nº de cursos realizados 50%
nserir a temática “gênero” nos cursos de capacitação, quali icação ou aper eiçoamento
ministrados pelo CEI-GO.
Frequência 80% dos cursos
Articular a inserção da temática “En elhecimento e rogas” em todos os cursos do Centro
Regional de Referência em Formação Permanente sobre Drogas da Universidade Federal de
Goiás (CRR-UFG).
Nº de cursos realizados/nº de cursos
com a temáticax100
100%
Foco Estratégico 4. Controle Social
Atividades Indicador Meta
Realizar reuniões mensais de caráter ordinário (e quando necessário extraordinário). Nº de reuniões realizadas 1/mês
Criar um Sistema de Registro de Banco de Dados para Cadastro dos CMI no CEI-GO. Banco de dados criado e alimentado 1
Estimular, apoiar e orientar a Criação de CMI, bem como, sua inscrição/cadastro no CEI-GO. Cobertura Aumentar 10%
Promover Encontros com os diversos Conselhos de direitos/Fóruns descentralizados com os
CMI
Cobertura 3 encont./1 fórum
Apoiar o CNDI na realização da 1ª Reunião Descentralizada da Região Centro Oeste, Norte e
Nordeste e sua 63ª Reunião Ordinária
Encontro da Região Centro-Oeste,
Norte e Nordeste realizado.
1 encontro
Apoiar as Conferências Municipais/ Regionais da Pessoa Idosa. Frequência Cobertura
Realizar a Conferência Estadual da Pessoa Idosa. Conferência realizada 1
Participar da 4ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa nº de participantes/delegados 100%
Fiscalizar e supervisionar as entidades prestadoras de atendimentos/ações/serviços Cobertura 30%
Articular junto aos órgãos competentes (SSPJ, MPGO) a criação de equipamentos sociais de
proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa (delegacias, varas especializadas, ouvidorias
e afins).
Equipamentos criados 1 equipamento social
Foco Estratégico 5. Processamento de denúncias Atividades Indicador Meta
Criar Sistema de Notificação de denúncias sobre a violação de direitos definindo fluxo para
encaminhamento e resposta em conjunto com os Órgãos envolvidos (MPGO, SSPJ)
Sistema de notificação criado e
em funcionamento
1
Encaminhar as denúncias recebidas no CEI-GO para os órgãos competentes Nº de casos de denúncias
encaminhadas
100%
Monitorar o resultado das denúncias notificadas e encaminhadas. Nº de denúncias monitoradas 50%
Foco Estratégico 6. Equipagem
Atividades Indicador Meta Viabilizar, junto a SECT, um (a) técnico (a) de nível superior para compor equipe de trabalho do CEI-GO.
Equipe do CEI-GO com um técnico de nível superior.
01 técnico
Formar um grupo de colaboradores para contribuir tecnicamente com o CEI-GO (área jurídica, comunicação social entre outras).
Grupo de colaboradores formado
1 grupo formado com o mínimo de 3 colaboradores
Pleitear a aquisição e adequação dos recursos físicos, materiais e equipamentos, para o CEI-GO, junto ao seu órgão gestor.
Recursos/equipamentos conseguidos
uma sala/um computador/ 3 mesas tipo escritório.
Buscar parcerias com órgãos e entidades para, em caráter complementar, equipar adequadamente o CEI-GO
nº de parcerias realizadas/nº de parcerias solicitadasx100
-
Foco Estratégico 7. Eventos Comemorativos Atividades Indicador Meta Dia Internacional da Mulher Nº de Eventos realizados 2 eventos Dia Internacional da violência contra o idoso Nº de Eventos realizados 2 eventos Aniversário do CEI-GO Evento realizado 2 eventos Dia Nacional do Idoso - 10 anos do Estatuto: articular, junto ao Movimento Plural Idades a construção de uma agenda comum.
Evento realizado 2 eventos
Promover debates na mídia nº de debates 2 debate.
5. Considerações Finais
“Aqueles que não se mo em, não sabem as amarras que os prendem”.
Ter um plano não é tudo. É o inicio de um caminho, um guia, um leme. Para que ele possa direcionar nossa
ação é preciso que sejamos condutores atentos e responsáveis. É necessário que estejamos susceptíveis ao novo, à vida e à
libertação das amarras; é preciso entender e aceitar que nenhuma mudança duradoura ocorre por meio de forças isoladas e nenhum
conhecimento é produzido em contexto exclusivamente individual.
A superação dos obstáculos exigirá de cada um de nós, Conselheiros - cientes de nosso papel - a prioridade com a participação
nas reuniões do Conselho, compromisso com sua pauta e suas deliberações ou ainda, a superação dos momentos difíceis será
resultante da vontade dos Conselheiros do fazer, conceber, intervir, avaliar e mudar o caminho se for preciso.
É com essa maneira de pensar que este documento embora elaborado de modo singelo, ou seja, sem a preocupação extrema
com o rigor científico, mas, dentro do que foi possível, inaugura um novo ciclo de desenvolvimento na Gestão deste CEI-GO focado
na participação de todos, reconhecendo, assim, os espaços de diálogos como premissa básica para a efetivação do exercício de um
controle social, cada vez melhor, na luta pela promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Estado de Goiás.
Mãos à obra!
Lazara Ribeiro Ferreira Lima
Presidente
Luciana Amorim de Santana Mota
Vice Presidente
Referências Bibliográficas
1. Brasil. IBGE - Censo Demográfico 2010.
2. --- Ipea/PR. Ana Amélia Camarano. Características das Instituições de Longa Permanência para Idosos-Região Centro-Oeste, 2008.
2. Chiavenato, I. Introdução à Teoria Geral da administração, 7ª edição, Rio de janeiro, Brasil: Editora Campus, 2004.
3. Goiás. SECT/GO. Política Estadual do Idoso, Lei nº 13.463 de 31 de maio de 1999.
4. Lavras, C e Teresa, M. Planejamento Estratégico. Consultoria SES-GO, 2006.
5. Matus, C. Política, planejamento e governo. Brasília, DF. IPEA, 1993.
6. Oliveira, D. de P. R. de . Planejamento Estratégico: conceitos, metodologia, práticas. 27. Ed. São Paulo: Atlas. 2010.
7. Teixeira, C.F. - Planejamento Municipal em Saúde. Salvador-BA, UFBA, 2001.