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Recadastramento Obrigatório da Classe Contábil: veja o passo a passo na página 3

CRCBA participará do primeiro Megamutirão de Conciliação em 2014 pag. 3

Ano da Contabilidade Pública na Assembleia Legislativapágina 5

Seminário “2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia” reuniu bom público em Salvador

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CRCBA Notícias - nº 8 - Abril/2014

Prezado(a) Colega,O mês de abril é muito importante para a classe contábil, quando comemoramos o Dia do Profissional da Contabilidade (25/4). Gostaria de parabenizar os 20.460 profissionais da Contabilidade em exercício do estado da Bahia, que integram um exército de quase 500 mil profissionais em território nacional, pela luta diária empreendida a favor da sociedade. O que fazemos, quando auxiliamos a gestão de empresas públicas e privadas, emitimos pareceres, traduzimos números em dados gerenciais, dentre tantas outras atividades atribuídas ao profissional contábil, significa impulsionar a engrenagem do desenvolvimento, da transparência e do controle social. Sabemos que nossa jornada não é fácil, mas grandes desafios só são impostos a quem tem competência para superá-los. No dia 26/4, celebramos nosso dia no Hotel Fiesta, em Salvador, com o Seminário em Homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade - tradicional evento que brinda a classe contábil com conhecimento, interação e homenagens.

Trabalhamos com normas, procedimentos e legislações que sofrem constantes alterações. A nossa regulamentação tributária é muito complicada. Isso tudo exige muito esforço do profissional contábil, no sentido de buscar sempre a atualização de seus atributos profissionais, ter um perfil dinâmico e antenado às mudanças. Para tanto, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) atua como um grande aliado do profissional, com a disponibilização de recursos que auxiliam a classe nesse turbilhão de informações, tais como os eventos de educação continuada, nossas publicações (newsletter semanal, jornal impresso, revista técnica, dentre outras) e representações com os órgãos de relacionamento. O nosso objetivo é buscar o fortalecimento da profissão contábil em nosso estado, e o profissional é o principal agente nesse processo.

Apresentamos mais uma edição de nosso informativo impresso, com informações da nossa campanha “2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, pioneira no Brasil. Dentre as nossas ações em celebração aos 50 anos da Lei 4.320/64 (Lei de Contabilidade Pública), estão o Seminário “2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia” (17/3) e a realização de sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (27/3) em homenagem à classe contábil. Também trazemos informações do primeiro trimestre de 2014 e importantes avisos à classe contábil. Faça uma ótima leitura!

Saudações Contábeis e de Paz.

Contador Wellington do Carmo Cruz. Presidente do CRCBA.

Editorial

CONSELHO DIRETORWellington do Carmo Cruz

PresidenteAntônio Carlos Nogueira Cerqueira

Vice-presidente de Desenvolvimento Operacional

Graciela Mendes Ribeiro Reis Vice-presidente de Controle Interno

Elmo Luís de Oliveira Santos Vice-presidente de Registro e Cadastro

Edmilson Bispo Gonçalves Vice-presidente de Fiscalização

Antônio Carlos Ribeiro da Silva Vice-presidente Técnico

Welington Menezes Ferraz Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e

Institucional

Célia Oliveira de Jesus Sacramento Superintendente de Delegacias

Iara Luísa de Santana Dórea Ouvidora Geral

PLENÁRIOEfetivos

Cont. Antônio Carlos Nogueira Cerqueira Cont. Antônio Carlos Ribeiro da Silva

Cont. Antônio José Salles da Silva Cont. Célia Oliveira de Jesus Sacramento

Cont. Daniel Pinheiro de Queiroz Filho Cont. Edmilson Bispo Gonçalves

Cont. Edvaldo Almeida dos Santos Cont. Graciela Mendes Ribeiro Reis Cont. Iara Luísa de Santana Dórea

Cont. Miguel Ângelo Nery Boaventura Cont. Welington Menezes Ferraz Cont. Wellington do Carmo Cruz Téc. Cont. Eduardo Leal Cardoso

Téc. Cont. Elmo Luís de Oliveira Santos Téc. Cont. Gerson Andrade Caldas

Téc. Cont. Maria do Socorro Galdino Moreira Téc. Cont. Olivia Marques Troccoli

Téc. Cont. Roberto Messias Andrade

Suplentes

Cont. Adilson Carvalho SilvaCont. Edson Piedade Campos

Cont. Erivaldo Pereira BenevidesCont. Fernando Carlos Cardoso Almeida

Cont. Francisco Silva de SouzaCont. Luiz Carlos Soares da Silva

Cont. Marcly Amorim PizzaniCont. Raimundo Santos Silva

Cont. Renata Maria Carneiro Galvão da SilvaCont. Sérgio Pastori de Figueiredo

Cont. Vitor Maciel dos SantosTéc. Cont. Almério de Almeida SantanaTéc. Cont. Fernando Antônio do Amaral

Téc. Cont. Lucy Geane Rios Evangelista LapaTéc. Cont. Mércia Cristina Andrade Dias

Téc. Cont. Valdeci Santos PereiraTéc. Cont. Valéria Lima Botelho

EXPEDIENTE

Leandro Nunes Jornalista Responsável -DRTBA 6716

Kleiton Silva Castro Diagramação, Editoração e Capa -

Impressão - Qualigraf Tiragem - 25.000 exemplares

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

Sede: Rua do Salete, 320 – Barris,CEP: 40070-200 – Salvador-BA

Tel.: (71)2109.4000 - Fax: (71)2109.4008/4009www.crcba.org.br

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Recadastramento Obrigatório da Classe Contábil: veja o passo a passo para quem ainda não atualizou os dadosDe acordo com a Resolução CFC n.º 1.404/12 (alterada pela 1.419/12), o Recadastramento da Classe Contábil, que consiste na atualização dos dados cadastrais do profissional da Contabilidade com os Conselhos Regionais de Contabilidade,o profissional que não efetivar o seu recadastramento e/ou não apresentar a documentação exigida será considerado em situação pendente no seu respectivo CRC. Sendo assim, aos profissionais QUE NÃO SE RECADASTRARAM, ao tentarem: 1) EMITIR DECORE; 2) INSCREVER-SE EM EVENTO, CURSO, TREINAMENTO, ETC., PROMOVIDOS PELO CFC/CRCs; e 3) VOTAR, aparecerá uma tela (pop up) informando: “Prezado (a) profissional, para acessar esta página, o (a) senhor (a) deve fazer seu recadastramento, por meio do site do CRC de sua jurisdição. Obrigado!”.Os profissionais que não se recadastraram, para conseguirem acessar os itens acima, deverão, primeiro, proceder ao recadastramento e, imediatamente, estarão

aptos. Veja, abaixo, o PASSO-A-PASSO para efetuarem o RECADASTRAMENTO:1) Solicitar uma nova senha no link de acesso do recadastramento - informar o número de registro com 06 dígitos e clicar no botão “esqueceu a senha”. Informará o CPF e será gerada informação de que a senha foi direcionada para o e-mail cadastrado. Verificar as pastas de lixo eletrônico ou SPAM. O profissional deverá verificar se o e-mail informado na mensagem está correto. Caso contrário, deverá entrar em contato com o CRCBA para que o e-mail seja alterado e, posteriormente, repetir o procedimento anterior.2) Após realizar o processo de recadastramento até o fim, o profissional estará desbloqueado no sistema.No site do CRCBA, também está disponível tutorial para o RECADASTRAMENTO, no link (http://www.crcba.org.br/passoapassorecadastramento/).

CRCBA participará do primeiro Megamutirão de Conciliação em 2014O evento ocorrerá no Fórum Teixeira de Freitas, Seção Judiciária da Bahia.No próximo dia (08/05), a partir das 13 horas, o CRCBA participará do primeiro Mutirão Multiconselhos de 2014. O tradicional Megamutirão de Conciliações ocorrerá Fórum Teixeira de Freitas, Justiça Federal (Centro Administrativo da Bahia), com a finalidade de realizar audiências de conciliação de diversas matérias da CAIXA. Os Profissionais

da Contabilidade que possuírem débitos com o CRCBA devem aproveitar a oportunidade para regularizarem suas pendências (judiciais e extrajudiciais), com condições diferenciadas. Na oportunidade, estarão presentes o COREN-BA, o CRA-BA, o CREA-BA, o CRP-BA, o CRMV-BA, dentre outros órgãos.Local: Auditório do Fórum Teixeira de Freitas, Av. Ulysses Guimarães, n. 2631 – Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Salvador/BA

Administração

Bate-Bola Contábil debate Contabilidade Esportiva em Salvador no dia 16/5O projeto "Bate-Bola Contábil” visa a promover uma série de palestras com temas relacionados à contabilidade e ao esporte. Personalidades da Contabilidade e do mundo esportivo tratarão sobre diversos assuntos, entre eles, a prestação de contas das entidades esportivas. O objetivo é que o evento percorra as 12 cidades-sede da Copa do Mundo.O projeto é uma realização da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON), com o apoio do Conselho Federal de

Contabilidade (CFC), Conselhos Regionais de Contabilidade e Ministério do Esporte (ME). Na Bahia, o evento acontecerá no dia 16 de maio, em Salvador. Confira a programação abaixo. Mais informações e inscrições estão disponíveis no site do CRCBA (www.crcba.org.br).

HORÁRIO PALESTRA PALESTRANTE

14:00 às 14:30 Abertura Presidente Abracicon / Presidente CRCBA / Presidente da Academia Regional de Autoridades Locais

14:30 às 15:10 ITG 2003: Autoridades Desportivas Contador Antônio Miguel Fernandes

15:10 às 16:00 Contabilidade, Governanças e Accountibility em Atividades Desportivas Dr. Carlos A. Diehl

16:00 às 16:15 INTERVALO16:15 às 17:05 Futebol e Mercado de Ações Dr. Vicente Pacheco

17:05 às 17:55 Esportes: Criando Valor para a Sociedade / Futebol: Uma Parceria Público-Privada A definir CRCBA

17:55 às 18:55 Talk-show: Brasil e as perspectivas antes e após os eventos esportivos Autoridades Locais - CRCBA

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DESENPROF

Seminário “2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia” reuniu bom público em Salvador

O Seminário “2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia” aconteceu no dia 17/3, no Fiesta Convention Center, Salvador – BA, em comemoração aos 50 anos da Lei nº 4.320. Autoridades políticas e contábeis estiveram presentes no evento. O tema geral do seminário foi “O Profissional da Contabilidade como Agente Transformador no Processo de Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ao Longo dos Últimos 50 Anos”. A Lei 4.320 fala sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, e é composta por 115 artigos. O encontro teve apoio do CFC, FBC, ABRACICON, UPB, TCE, TCM, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Salvador, SEFAZ-BA, Instituições de Ensino Superior da Bahia, Assembleia Legislativa, Receita Federal, Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, Associação Comercial da Bahia, SINDICONTA-BA, SESCAP-BA E IBRACON. Além de autoridades contábeis e políticas, profissionais contábeis, estudantes e membros da sociedade civil organizada participaram do seminário, agregando conhecimento sobre a importância da Contabilidade Pública na Bahia. Representantes de instituições contábeis e políticas receberam placa de homenagem do evento, simbolizando um agradecimento pela participação ativa na valorização da Contabilidade voltada à área pública. O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, ponderou sobre a

importância da classe política se envolver em eventos voltados para a conscientização da importância da Contabilidade Pública. “Em 2013, lançamos o Ano da Contabilidade no Brasil. Agora, celebramos os 50 anos da Lei 4.320/64, em um seminário repleto de especialistas da área contábil pública. O seminário contou com a participação de cerca de 300 pessoas e teve, em sua grade programação, especialistas como o Presidente do TCE-BA Contador Inaldo da Paixão; Contador Paulo Henrique Feijó (STN); Doracy Cunha Ramos (FBC); Vitor Maciel dos Santos (CRCBA); Manuel Roque dos Santos Filho (SEFAZ-BA); Daniela Parente (prefeitura de São Francisco do Conde); Washington Bomfim Mascarenhas Ventim (SEFAZ-BA); Marcos Vinícius Passos (Controlador Governamental). O evento contou com a participação dos Conselheiros do CFC Maria Constança Carneiro Galvão e Rivoldo Sarmento, representando o Presidente José Martônio Alves Coelho; da Vice-Prefeita de Salvador, Conselheira Célia Sacramento (CRCBA); o Vice Presidente Técnico do CRCBA, Antônio Carlos da Silva; o Vice Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Welington Menezes Ferraz; o Presidente da Comissão de Estudos da C o n t a b i l i d a d e Aplicada ao Setor Público, Conselheiro Fernando Carlos Cardoso Almeida; o Presidente do IBRACON-BA, Contador Edmar Sombra Bezerra; o Professor PhD Jorge Lopes, o Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes; a Presidente da União dos Municípios Baianos (UPB) e Prefeita do município de Cardeal da Silva Maria Quitéria, dentre outros.

Desenvolvimento Profissional do CRCBA apresenta resultados do primeiro trimestreNo primeiro trimestre de 2014, foram realizados 16 (dezesseis) eventos de educação continuada, sendo 10 (dez) eventos no interior do estado e 6 (seis) eventos na capital, com a participação de cerca de 1.800 (mil e oitocentas) pessoas, dentre profissionais da Contabilidade, estudantes de Ciências Contábeis e demais categorias. Dando sequência ao nosso projeto, que alia a atualização constante do conhecimento técnico do profissional contábil com a responsabilidade socioambiental, foram arrecadados nesses eventos, 453 (quatrocentos e cinquenta e três) quilos de alimentos não perecíveis, 700 (setecentas) latas de leite e 83 (oitenta e três pacotes de fraldas geriátricas), como forma de inscrição solidária. Dessa forma, os profissionais e estudantes que buscam a capacitação constante, também destinam contribuições valiosas aos irmãos mais necessitados. Seguimos nossa caminhada, como classe preocupada e engajada com a educação continuada, com o objetivo de manter o desenvolvimento como base de valorização.

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Eventos de Educação Continuada

InteriorCapital

Presenca de mais de 1800 pessoas.

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Ano da Contabilidade Pública na Assembleia LegislativaClasse Contábil foi homenageada pelos 50 anos da Lei de Contabilidade Pública (Lei 4.320/64)

Dez dias depois do "Seminário em Homenagem ao Ano da Contabilidade Pública", a classe contábil baiana recebeu homenagem em sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, por ocasião do “Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, campanha lançada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA, em ocasião dos 50 anos da Lei 4.320/64 (Lei de Contabilidade Pública) e pela implantação definitiva do Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A sessão foi proposta do Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes, condecorado no ano passado com o título e medalha de “Amigo do CRCBA”, que, em outras duas ocasiões, já prestou homenagens à classe contábil – em 2013, “Ano da Contabilidade no Brasil, e em

2012, pelos 65 anos do CRCBA. Na ocasião, o CRCBA recebeu “moção de aplausos” da Assemblei Legislativa, em referência à Contabilidade Pública brasileira, pelos 50 anos da Lei 4.320/64 (Lei de Contabilidade Pública). Representantes da classe contábil baiana participaram da solenidade, como o Presidente do CRCBA Wellington do Carmo Cruz; a Coordenadora-adjunta da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade Maria Constança Carneiro Galvão, representando o Presidente Martônio Coelho; o Vice-Presidente Técnico do CRCBA e Presidente da Fundação Visconde de Cairu, Prof. Antônio Carlos Ribeiro da Silva; o Presidente da JUCEB Francisco Nobre; o Diretor de Contabilidade Pública da SEFAZ-BA Manuel Roque Filho; o Diretor do SESCAP-BA Valdomiro Santos; o Presidente

do IBRACON-BA, Edmar Bezerra; o Assessor Fábio Pires, representando a Senadora Lídice da Mata; o Coordenador do curso de Ciências Contábeis da UCSAL Dilson Cerqueira, representando o Reitor Maurício da Silva Ferreira; o Diretor de Tecnologia da informação da FENACON, Dorywillians Botelho de Azevedo; o Coordenador de Controle Externo do TCE_BA, Marcos André Sampaio, representando o Presidente do TCE-BA Inaldo da Paixão; os Conselheiros do CRCBA Edson Piedade, Valéria Lima, Luiz Carlos Soares da Silva; o ex-Presidente do CRCBA Walter Crispim; o Professor Antônio Afenil Santos; a Diretora Executiva do Conselho Regional de Administração – Bahia, Sandra Sena; além de profissionais da Contabilidade, estudantes e professores de Ciências Contábeis e colaboradores do CRCBA. O Deputado Capitão Tadeu iniciou a sessão abordando a importância da aproximação do parlamento com a sociedade, assim como defendeu que a Assembleia Legislativa deve ter uma tribuna popular, para que cidadãos possam participar diretamente dos assuntos tratados no Legislativo. “O estreitamento do parlamento com a sociedade civil organizada é muito importante e me deixa muito feliz. Os profissionais precisam ser estimulados e homenageados, pois são penalizados quando erram.” Continuou o pronunciamento afirmando a importância da participação do Conselho

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de Contabilidade nos Tribunais de Contas. “Eu levanto a bandeira de que os órgãos públicos tenham representantes da sociedade civil organizada, e o Conselho de Contabilidade deve estar presente nos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, para fiscalizar e contribuir com o seu bom funcionamento”.

A Conselheira do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão (foto), representando o Presidente Martônio Coelho, agradeceu ao Presidente Wellington Cruz e ao Deputado Capitão Tadeu pela bela homenagem à classe contábil: “Agradeço ao Presidente Wellington Cruz, que capitaneia a classe contábil na Bahia com maestria, e ao Deputado Capitão Tadeu, como proponente dessa sessão, que nos honra, nos dignifica, na certeza de que hoje contribuímos com a valorização da classe contábil”. O Presidente Wellington Cruz agradeceu ao Deputado Capitão Tadeu pela proposição e lembrou que no ano anterior ele foi homenageado com a medalha “Amigo do CRCBA”: “Agradeço ao Capitão Tadeu por, mais uma vez, sermos homenageados nessa casa. Nos sentimos muito orgulhosos por estarmos juntos nessa caminhada em prol da classe contábil, pois não podemos caminhar ao lado de qualquer um”. Wellington Cruz falou da dificuldade de encontrar professores capacitados na área pública para suprir a demanda de ensino na área, reforçou o papel do Conselho de Contabilidade no desempenho de projetos de educação continuada na área e defendeu a criação de cargos de carreira para os profissionais da Contabilidade na União, Estados e Municípios, para trazer mais transparência, independência e credibilidade à administração pública: “Precisamos ter no parlamento estadual, profissionais da Contabilidade concursados, independentes de qualquer cor partidária, com remuneração compatível ao seu trabalho,

assim como os auditores fiscais”. O Presidente abordou as ações realizadas na campanha do “Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, como o seminário realizado no dia 17/3, com cerca de 300 participantes no Hotel Fiesta, em Salvador; as homenagens feitas às lideranças da área pública e contábil; a criação de logomarca comemorativa dos 50 anos da Lei 4.320 e sua utilização em todos os expedientes do CRCBA, bem como o lançamento em cidades do interior do estado e a comemoração em sessão da Assembleia Legislativa, em parceria com o Deputado: “Fizemos exemplo para o país, de que devemos anunciar o que é a Contabilidade Pública, e esse exemplo já está sendo seguido pelo Conselho Federal, que também vai comemorar o jubileu de ouro da Lei 4.320 no mês de abril”. Falou da importância da sociedade e, principalmente, de os gestores conhecerem a Contabilidade, para conhecerem a administração pública e acompanhá-la com mias efetividade: “Eu só acredito em democracia com a participação popular, participação do parlamento e da sociedade civil organizada. Precisamos de gestores que entendem de Contabilidade Pública, de transparência, que leve informações fidedignas e claras ao povo, de quanto foi gasto, em o quê foi gasto, porque o povo sabe aquilo que corresponde à sua realidade”. Por fim, entregou uma moção de agradecimento ao Deputado Capitão Tadeu, pela parceria encampada com a classe contábil e por mais um convite a estar no Plenário da Assembleia Legislativa. A tarde do dia 27/3 foi histórica para a classe contábil baiana, mais uma vez acolhida na “Casa do Povo”, em uma solenidade que simbolizou o prestígio e a importância que suas atividades assumem para a sociedade.

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Alerta aos Profissionais - Quadro de infrações mais cometidas no primeiro trimestreDurante o primeiro trimestre de 2014, foi averiguada a ocorrência de 160 (cento e sessenta) infrações éticas e/ou disciplinares pela Fiscalização do CRCBA. Dentre as infrações apuradas, a maior incidência foi atribuída a profissionais que deixaram de elaborar escrituração contábil e/ou os livros de contabilidade obrigatórios (20); que deixaram de apresentar prova de contratação de serviços profissionais

(19) e Organização Contábil de Responsabilidade Individual (Microempreendedor individual/Empresário Individual/Empresa Individual de Responsabilidade Ltda.) sem registro cadastral composto por profissional da Contabilidade legalmente habilitado (13). Abaixo, o quadro estatístico das 07 (sete) infrações éticas e/ou disciplinares mais cometidas no último trimestre:

Descrição da infração ética e/ou disciplinar QtdeDeixar de elaborar escrituração contábil e/ou os livros de contabilidade obrigatórios. 20Deixar de apresentar prova de contratação de serviços profissionais. 19Organização Contábil de Responsabilidade Individual (Microempreendedor individual/Empresário Individual/Empresa Individual de Responsabilidade Ltda) sem registro cadastral composta por profissional da Contabilidade legalmente habilitado.

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Sociedade sem registro cadastral composta por profissionais da contabilidade e leigos. Autuação para LEIGOS. 12Organização Contábil de Responsabilidade Individual (Microempreendedorindividual/Empresário Individual/Empresa Individual de Responsabilidade Ltda) sem registro cadastral composta por profissional da Contabilidade legalmente habilitado.

12

Sociedade sem registro cadastral composta por profissionais da contabilidade e leigos. Autuação para SOCIEDADE. 11Sociedade sem registro cadastral composta por profissionais da Contabilidade e leigos. Autuação para PROFISSIONAL. 11

Outras ocorrências de menor incidência 62TOTAL 160

A Câmara de Fiscalização busca realizar um trabalho de orientação ao profissional contábil, embora lhe caiba o papel de punir os transgressores das normas. Portanto, acesse o site do CRCBA (www.crcba.org.br), observe o Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) e demais legislações da

profissão. Os exemplos acima podem servir para que novos erros sejam prevenidos. Caso haja alguma dúvida de como proceder para a regularidade dos seus serviços, consulte a Fiscalização do CRCBA pelo número (71)2109-4000.

Fiscalização / Ouvidoria

OUVIDORIA – O CRCBA Quer Ouvir Você!Prometendo mudanças com vistas à melhoria da comunicação entre a Classe Contábil e a Ouvidoria do CRCBA, a Ouvidora Geral Iara Luísa de Santana Dórea Vaz (direita), a Ouvidora Assistente Maria do Socorro Galdino Moreira (ao lado), a Secretária da Ouvidoria Lícia Maia Barbosa (esquerda) e a responsável operacional dos p r o c e d i m e n t o s do setor, Erica Cruz Nascimento, realizaram a 1ª reunião do ano, em 20/01/2014, para discutir as principais medidas que beneficiem os profissionais contábeis e os aproximem do CRCBA.Outro projeto de aproximação entre os profissionais e o órgão é manter contato telefônico com os mesmos para esclarecer

eventuais reclamações. “Apenas o contato por e-mail não é suficiente para assegurar a satisfação da classe com nosso Órgão”, assegura Iara Dórea Vaz.

A Ouvidoria é um instrumento a serviço da democracia, e só nos países democráticos é que o cidadão pode se manifestar das mais variadas formas, seja elogiando, criticando, r e c l a m a n d o , sugerindo medidas. No caso do CRCBA, tais manifestações que venham ao encontro dos interesses da

Classe Contábil baiana, possibilitam uma prestação de serviços com mais qualidade. Contribua com o desenvolvimento do seu Órgão de Classe, envie seu elogio, dúvidas, críticas e sugestões.

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Registro: porta de entrada do CRCBAA Câmara de Registro e Cadastro é a porta de entrada dos Conselhos Regionais de Contabilidade, pois é por meio dela que os profissionais da Contabilidade passam a estar, verdadeiramente, aptos a exercerem sua profissão legalmente, amparados por um Órgão de Classe representativo, com forte atuação há mais de seis décadas em nossa sociedade. Assim, o intuito da Câmara é fazer desse momento de entrada no mundo profissional um rito de celebração e orientação. É um rito de celebração porque o profissional recém-habilitado passa fazer parte de uma nobre categoria que desponta entre as mais importantes do mercado de trabalho, e de

orientação porque fazer parte desse seleto grupo traz grandes responsabilidades, tais como manter uma postura ética e preparada para atender aos anseios do mercado. Assim, com os projetos de premiação de Destaque Acadêmico, Solenidades de Entrega de Carteira, dentre outros, busca-se aproximar, cada vez mais, os novos profissionais, tornando-os conhecedores do CRCBA e das normas e princípios que regem a profissão contábil. Abaixo, seguem algumas realizações, informações e avisos da Câmara de Registro e Cadastro do CRCBA, referentes ao primeiro trimestre de 2014 e aos meses vindouros.

CRCBA entrega premiação Destaque Acadêmico em 11 formaturas no primeiro trimestreNo primeiro trimestre, o CRCBA realizou a entrega de 11 premiações de Destaque Acadêmico a formandos do curso de Ciências Contábeis de Instituições de Ensino Superior baianas. O objetivo é estimular o empenho máximo dos alunos durante a etapa acadêmica, assegurando um ensino efetivo e um bom preparo para o mercado de trabalho, além de promover a interação entre estudantes e Órgão de classe.

O Presidente Wellington Cruz entregou a premiação à formanda Ana Cláudia, da UNEB.

O Presidente Wellington Cruz realizou entrega da premiação de Destaque Acadêmico à formanda Ana Cláudia Almeida Brito, em solenidade de formatura de turma de Ciências Contábeis da UNEB, no último sábado (22/3), em Salvador - BA. O prêmio é conferido pelo CRCBA ao aluno que alcançar melhor desempenho durante a graduação, de acordo com a Instituição de Ensino.

A Conselheira Olivita Troccoli entregou o certificado de premiação ao formando Fabrício Bispo de Santana, da Faculdade Ruy Barbosa, em Salvador, no dia 15/3.

Destaques AcadêmicosAndreza Novais Americano

Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR 07/02/14

Aline Andrade Barvosa da SilvaUniv. Estadual de Santa Cruz - UESC 21/02/14

Érica Franciele Carneiro de OliveiraUniv. Estadual de Feira de Santana - UEFS 14/03/2014

Fabrício Bispo de SantanaFac. Ruy Barbosa - SSA 15/03/2014

Antônio Luiz Assis SilvaFundação Visconde de Cairu - SSA 16/03/2014

Livia Vieira de Freitas Fac. do Sul da Bahia – FASB - Teixeira de

Freitas 20/03/2014

Rafael Pereira da Silva UNOPAR – Pólo Jacobina 22/03/2014

Matheus Pessoa de OliveiraFac. de Ilhéus - Ilhéus 22/03/2014

José Sandro Pereira ValentimUNOPAR - Irecê 22/03/2014

Adilma Santos OliveiraFACEMP - Fac. de Ciências Empresariais -

Santo Antônio de Jesus 22/03/2014

Ana Claudia Almeida BritoUniversidade do Estado da Bahia - UNEB 22/03/2014

Fonte: Sistema Spiderware em abril de 2014

Registro

Mutirão para entrega de carteirasEm 17 de maio de 2014, será realizado um Mutirão para Entrega de Carteiras Profissionais aos profissionais da Contabilidade da cidade de Salvador, na sede do CRCBA, com horário de atendimento das 8h às 12h. O objetivo é proporcionar aos profissionais maior comodidade, mediante um dia de atendimento excepcional para a entrega das carteiras expedidas e disponibilizadas neste Regional.

Números do CRCBA

Quantos Somos

FormaçãoHomem Mulher

SubtotalQuant. % Quant. %

Contadores 7.504 37 5.801 28 13.305Técnicos 4.897 24 2.258 11 7.155

Total 12.401 61 8.059 39 20.460

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CRCBA apresentou Nova Diretoria e Conselheiros empossados à Sociedade Baiana

Conselheiros e Diretoria empossadas para a gestão do CRCBA nos próximos anos.Na noite do dia 11/2, o CRCBA apresentou sua Nova Diretoria eleita e empossada para o biênio 2014-2015 e os Conselheiros eleitos e empossados para o quadriênio 2014-2017 à sociedade baiana. Com a presença do Presidente do CFC José Martônio; do Presidente do TCE-BA Inaldo da Paixão; do Presidente do TCM-BA Paulo Maracajá; do Deputado Estadual Capitão Tadeu; da Conselheira do CFC e primeira mulher a presidir o CRCBA Maria Constança; da Vice-Prefeita de Salvador e Superintendente de Delegacias do CRCBA Célia Sacramento; de Presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade; do Presidente do Sescap Bahia André Martinez; Ex-Presidentes do CRCBA; demais autoridades, Delegados e colaboradores do CRCBA, o CRCBA apresentou a composição de seu Plenário para os próximos anos.O Presidente Wellington do Carmo Cruz iniciou o seu discurso cumprimentando a mesa e agradecendo aos Conselheiros, Delegados, Coordenadores e funcionários do CRCBA pelo trabalho que vem sendo desenvolvido e afirmando que há muito a ser feito nos próximos anos. O Presidente empossado para o biênio 2014-2015 citou Ruy Barbosa para contextualizar o espírito participativo da classe contábil. “Aquele que não luta por seus direitos não é digno deles. Fico muito feliz em afirmar que a classe contábil está sempre presente nos debates que lhe são de direito, por meio das representações, e também está sempre ávida pelo conhecimento, dada a sua

grande participação nos eventos de educação continuada”. Falou também sobre o “Ano da Contabilidade Pública na Bahia”, realizado em sessão especial da Assembleia Legislativa proposta pelo Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes, em 16/8/2013. “No dia 17 de março, realizaremos um grande evento em homenagem à Lei 4.320/64, a Lei da Contabilidade Pública, dada a importância que ela tem em nossa sociedade e o momento crucial de mudanças que a área está vivendo”. Por fim, desejou sucesso à nova gestão do Órgão: “À nova Diretoria, desejo muito Axé para poder caminhar com sabedoria, trilhando e buscando o sucesso. Nesse caminho, eu peço a vocês toda espécie de energia positiva que possam depositar nessas pessoas. Muito obrigado a todos, de coração. Saudações contábeis e de paz!”Presidente Wellington Cruz (CRCBA) recebe certificado de

posse das mãos do Presidente do CFC José Martônio.“Esse é um momento privilegiado para nossa classe, pelo seu grande significado social. Ao Presidente Wellington, desejo-lhe grande sucesso, que juntamente com seus companheiros de plenário realizará um excelente trabalho e cumprirá as promessas feitas, pois, só assim, conseguirá manter o respeito da classe.Temos a certeza que o Presidente Wellington irá manter a sabedoria no diálogo entre diversas vertentes. Começa agora uma era de muito trabalho, sempre visando à integração da classe para que a força de nossa representação possa produzir frutos para a sociedade.”

Diretoria empossada para biênio 2014-2015:Contador Wellington do Carmo Cruz Presidente

Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira Vice-Presidente de Desenvolvimento Operacional

Contadora Graciela Mendes Ribeiro Reis Vice-presidente de Controle Interno

Técnico em Contabilidade Elmo Luís de Oliveira Santos Vice-presidente de Registro e Cadastro

Contador Edmilson Bispo Gonçalves Vice-presidente de Fiscalização

Contador Antônio Carlos Ribeiro da Silva Vice-presidente Técnico

Contador Welington Menezes Ferraz Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional

Contadora Célia Oliveira de Jesus Sacramento Superintendente de Delegacias

Contadora Iara Luísa de Santana Dórea Vaz Ouvidora Geral

Matéria

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Controle Interno apresenta resultados do primeiro trimestre de 2014A Administração Pública é a estrutura ordenada do Estado para gerenciamento das finanças e realização de serviços para atender às necessidades sociais, sendo os Conselhos de Classe, Autarquias Federais, cuja principal finalidade é fiscalizar o exercício profissional, contribuindo de forma direta com a sociedade na atuação virtuosa dos profissionais. Sendo assim, os Conselhos administram recursos públicos e prestam serviço à sociedade; logo, devem atender ao que dispõe o art.74 da Constituição Federal, que determina a necessidade de implantação do sistema de Controle Interno.Compete à Câmara de Controle Interno do CRCBA implantar, avaliar, revisar as normas de controle, buscando sintonia e o alcance de melhores resultados.

Controlar é ter a certeza de que todas as operações a toda hora estão sendo realizadas de acordo com o plano adotado com as ordens dadas, e com os princípios estabelecidos. Ele tende a estimular o planejamento, a significar e fortalecer a organização, aumentar a eficiência do comando e facilitar a coordenação. (Henry Fayol)

Assim procede a Câmara de Controle Interno do CRCBA, buscando auxiliar a gestão, por meio da emissão de recomendações norteadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, produtividade e eficiência.Apresentamos os resultados obtidos na gestão do primeiro trimestre de 2014.

Controle Interno / Técnica

Câmara Técnica a serviço do Profissional ContábilA Câmara Técnica do CRCBA tem a função de órgão deliberativo, com competência para examinar e emitir parecer técnico contábil, especialmente sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e aos Princípios de Contabilidade.Conforme regimento Interno do CRCBA, compete à Câmara Técnica:a) estudar e divulgar matérias pertinentes à sua área de atuação, bem como propor a estruturação, do ponto de vista técnico, de cursos, seminários e palestras;b) revisar e opinar sobre o conteúdo técnico de trabalhos destinado à publicação;c) elaborar, quando oportuno, comentários sobre as normas da profissão;d) organizar grupos de estudo das Normativas pertinentes à Profissão Contábil;e)recepcionar e responder a questões técnicas feitas por Profissionais, Organizações Contábeis, Entidades de Classe, Universidades, Faculdades e demais Empresas;f) analisar e opinar sobre as propostas de criação e alteração de normas contábeis;g) assessorar o Conselho Diretor e Plenário do CRCBA, quando solicitado;h) incluir seus membros para colaborarem como instrutores e palestrantes em eventos;i) indicar instrutores e palestrantes para os diversos projetos de educação continuada do CRCBA.

Consultas TécnicasProfissionais e demais usuários da Contabilidade podem realizar consultas técnicas com o CRCBA, enviando e-mail para o endereço [email protected] , ou protocolando seus questionamentos na sede ou uma das Delegacias do CRCBA. É vedado ao CRCBA emitir parecer em matéria, especificamente,

de natureza fiscal e tributária ou em matéria de natureza societária, judicial ou extrajudicial, mesmo que envolva interpretação das Normas Brasileiras de Contabilidade e dos Princípios de Contabilidade.As Consultas Técnicas são recepcionadas e distribuídas em reunião da Câmara para os Conselheiros Relatores e analisadas com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), nos Princípios de Contabilidade e sua atualizações.

Comissões de Estudos Técnicos e Grupos de

Trabalhos O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em sintonia com as Vice-presidências Técnicas de seus Regionais, dentre elas a Bahia, desenvolve Projetos como o Processo de Convergência ao Padrão Internacional (IAS, SICs, IFRS, ISAS e IPSAS). O Plenário do CRCBA estatuiu as normas de funcionamento das Comissões de Estudos e Grupos de Trabalhos do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, por meio da Resolução CRCBA n.524/2010, considerando a necessidade de estabelecer disposições gerais relativas ao funcionamento das Comissões de Estudos e dos Grupos de Trabalho e ações voltadas à divulgação e estudos das Normas Brasileiras de Contabilidade e outros assuntos de interesse da profissão contábil. Como consequência, o CRCBA, aliado ao CFC, criou suas comissões de estudos para que sejam desenvolvidas ações de melhoria contínua para os seus pares, no que se refere à Educação Profissional Continuada. Dentre essas Comissões, podemos citar as seguintes:Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Contabilidade para Cooperativas; Perícia Contábil, Mediação e Arbitragem; Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor; Instituições do Ensino Superior; Estímulo à Pesquisa Científica; Contabilidade Social e Ambiental; CRC-Jovem; Revista de Contabilidade da Bahia.

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Artigo

As formalidades da escrituração contábil e outras em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Contador Wellington do Carmo Cruz

Caro colega,Considerando que o Decreto n.º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - este unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único computadorizado de informações que é administrado pela Secretaria da Receita Federal, Estadual e hoje também pelas Municipais, tendo como ponto alto as notas fiscais eletrônicas, por exemplo, mas sem deixar outros aspectos de fora, o presente artigo vai elucidar alguns pontos importantes, como veremos a seguir.Por primeiro, cumpre destacar que existe uma mudança de comportamento empresarial que deve ser absorvida no meio, que é a “que tudo está dominado”, ou seja, controlado pelos entes fiscalizadores, com a introdução dos sistemas eletrônicos de controle informatizados.Depois, ressalto que quem não desejar ficar ou colocar seus clientes em apuros, deve investir na qualificação profissional dos seus técnicos e em equipamentos adequados de informática. É claro, também, que deve o gestor dedicar mais horas do seu tempo ao controle. Isso porque com o SPED, o Fisco tem o controle em tempo real das ações e as atividades das empresas.Agora em 2014, já entra em obrigação para um grande número de empresas, especialmente as de Lucro Real, o SPED SOCIAL, que tem por objetivo controlar todo movimento em tempo real da admissão e demissão de funcionários, férias, horas-extras, a folha de pagamento e seus encargos, pagamentos das verbas devidas, o FGTS etc. Como dito, tudo acontece em tempo real, não dá mais para “admitir na Folha retroativamente”, ou seja, registrar um funcionário há dois meses, já que a admissão ocorre de imediato (on line) no E-Social. O mesmo vale para demissão, alteração de salario, férias etc.Aqui na Bahia, O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) também exige que a contabilidade dos entes municipais, e todos os atos de pessoal, administrativos, contratuais e, especialmente, os registros contábeis, sejam enviados eletronicamente no Sistema de Gestão e Auditoria (SIGA) do Órgão, até 30 dias do fechamento do mês anterior. Não dá mais para ‘arrumar’ as coisas depois. Ainda bem que na Bahia não acontece dessas coisas!!!É, meu Caro, é o Big Brother Brasil Fiscal” (BBB-Fiscal), tá tudo dominado!No segmento mercantil, o Fisco Estadual vem exercendo controles, desde as saídas dos caminhões das indústrias, com chips que controlam as mercadorias até o destino. Código de barra é coisa do passado. Parar caminhão em barreira fiscal já está entrando em desuso como prática de auditoria fiscal.

Os estoques, já internalizados nas empresas, já ficam nas ‘nuvens’. Ou seja, quando sua nota de compra é registrada no Sistema do SPED Estadual, pelas entradas, e as do PV (Ponto de Venda), pelas saídas, o seu estoque já fica controlado pelo Fisco, em tempo real.Assim, aguardar para ‘ajustar’ o estoque/inventário no fim do ano é coisa do passado. O auditor fiscal não vai mais precisar fazer tanta contagem de itens e calcular o estoque, já que foi tudo informado por você, pelo fabricante, pelo transportador etc.Deixo um alerta para aqueles empresários que não têm investido em treinamentos do seu pessoal e/ou procurado ajuda com um profissional contábil: observe se o item informado no SPED Estadual pelas saídas/vendas tem correlação semelhante com o item que deu entrada no estoque.Exemplo, se você compra caixa de parafusos e dá entrada no SPED com o item caixa (Cx) e lá, no PV (Ponto de Venda/Caixa), dá a saída por unidade (Un), na NFe ou Cupom Fiscal, seu estoque, para apuração fiscal, vai gerar problema com o Fisco e para você. O Fisco, quando souber que, fisicamente, não existem mais caixas de parafusos no estoque da empresa e não foi dada baixa no SPED, entende como se sua empresa tivesse vendido sem nota fiscal. Portanto, sua empresa está sujeita a ser autuada. Esse é só um exemplo das consequências das mudanças trazidas pelo tal SPED. No que concerne às regras contábeis impostas pelo SPED, faz parte do Sistema: a Nota Fiscal Eletrônica, o SPED Fiscal, o SPED Contábil e, agora, o E-Social. Mas, em especial, trarei algumas formalidades estatuídas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre a escrituração mercantil da empresa e o SPED Contábil. O CFC, em setembro de 2010, elaborou o Comunicado Técnico – CT 04 (Resolução CFC 1,299/2010), com o qual estabeleceu os procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados pelos profissionais de Contabilidade, quando da realização da escrituração contábil em forma digital e em conformidade com os preceitos estabelecidos na NBC TG, que trata sobre “Escrituração Contábil”. A escrituração contábil, em forma digital, deve ser executada da seguinte forma:(a) em idioma e em moeda corrente nacionais;(b) em forma contábil;(c) em ordem cronológica de dia, mês e ano;(d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; e(e) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.O registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais. O plano de

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Artigo / Delegacias

contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista nos arts. 177 a 182 da Lei n.º 6.404/76.

O Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de exercício devem ser inseridos no Livro Diário, completando-se com as assinaturas digitais da entidade e do profissional da Contabilidade legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade.

O Livro Diário e o Livro Razão constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma digital, são constituídos de um conjunto único de informações das quais eles se originam. O Livro Diário, assinado digitalmente pela entidade e pelo profissional contábil legalmente habilitado, deve ser submetido ao registro público competente.

A escrituração contábil e a emissão de livros, relatórios, peças, análises, mapas, demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusiva de profissional legalmente habilitado com registro ativo em Conselho

Regional de Contabilidade e devem conter certificado e assinatura digital da entidade (sócio ou procurador com poderes para tal), além da assinatura do profissional supracitado. Lembre-se, empresário: o certificado digital é a sua assinatura; portanto, não delegue para qualquer pessoa essa responsabilidade.O profissional da Contabilidade deve tomar as medidas necessárias para que a entidade titular da escrituração armazene, em meio digital, os livros e as demonstrações contábeis mencionados neste CT do CFC, devidamente assinados, visando à sua apresentação de forma integral, nos termos estritos das respectivas leis especiais, ou em juízo, quando previsto em lei. A guarda deve ser, no mínimo, por cinco anos ou, nos casos em que tenha litígio, fiscal, societária, trabalhista e outras, a guarda deve ser até o deslinde da mesma.Hoje em dia, ser empresário não é tão somente praticar o ato empresarial, fazer negócios mas, antes de tudo, tomar cuidados administrativos, fiscais, contábeis, trabalhistas etc. Muita atenção, porque o Big Brother Fiscal está ai!

Reunião de Delegados do CRCBA discutiu rotinas do interior do Estado e almeja uniformidade aos serviços do Órgão

Durante o dia 10/2, aconteceu a I Reunião de Delegados e Coordenadores regionais do CRCBA em 2014, ocasião em que os representantes do Órgão no interior do Estado debateram e planejaram melhorias no atendimento à classe contábil em sua região. A reunião contou com a presença do Presidente Wellington Do Carmo Cruz; da Superintendente de Delegacias do CRCBA e Vice-Prefeita de Salvador Célia Sacramento; do Superintendente Adjunto de Delegacias do CRCBA Erivaldo Benevides; do Vice-Presidente de

Fiscalização do CRCBA Edmilson Bispo Gonçalves; do Vice-Presidente de Desenvolvimento Operacional Antônio Carlos Nogueira Cerqueira; do Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Welington Mezenes Ferraz; do Conselheiro Daniel Pinheiro Queiroz; da Ouvidora Geral

Iara Luísa Dórea Vaz, da Ouvidora adjunta Socorro Galdino; da Conselheira do CFC e ex-Presidente do CRCBA Maria Constança,; da Diretora Executiva Marilene Gonzaga; do Presidente da JUCEB Francisco Nobre e do Secretário Geral da JUCEB Hélio Portela. Participaram os Delegados do CRCBA e os Coordenadores Regionais, responsáveis pelo atendimento e execução das tarefas do Órgão no interior do Estado.Durante a reunião, foram debatidas estratégias regionais, apresentadas as pautas das áreas do CRCBA e solucionadas dúvidas dos Delegados e Coordenadores. O Presidente da JUCEB Francisco Nobre (foto)e o Secretário Geral Hélio Portela apresentaram rotinas da Junta para os Delegados, em uma ação de aproximação dos Órgãos, que caminham juntos na busca de melhores serviços ao empresariado e à classe contábil, consequentemente.

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