recebidos no ano de 2019 janeiro – …...2019/10/19 · pj de montes claros de goiás 27/11/2017...

PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INFORMADOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO ANO DE 2019

(ARTIGO 45, §1º, DA RESOLUÇÃO CPJ N.º 09/2018).

1

RECEBIDOS NO ANO DE 2019

JANEIRO – FEVEREIRO – MARÇO – ABRIL – MAIO – JUNHO – JULHO (CONCLUÍDOS)

AGOSTO (EM NDAMENTO)

NÚMERO DE

ORDEM PROCEDIMENTO

ORGÃO INSTAURADOR

DATA DA INSTAURAÇÃO

OBJETO DO PROCEDIMENTO RAZÕES DE ARQUIVAMENTO DATA DE

ARQUIVAMENTO

REGISTRO DA COMUNICAÇÃO

DE ARQUIVAMENTO

1. 201700356006 81ª PJ de Goiânia

21/08/2017

Acompanhar e fiscalizar a eventual deficiência de

prestação de serviço público, consistente em atendimento às denúncias de perturbação

do trabalho e sossego alheios.

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA

– adoção das medidas recomendadas

06/08/2019

201900533033

2. 201700297982 1ª PJ de Uruaçu 13/07/2017

Acompanhamento e fiscalização da execução dos

serviços de atenção básica no Município de Uruaçu – Projeto

Renova Saúde.

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA - Encerrado o cronograma de

execução do projeto em dezembro de 2018.

01/08/2019

201900499565

3. 201800281289 PJ de Alto Paraíso de

Goiás 25/06/2018

Acompanhar e fiscalizar o encaminhamento da

documentação relativa a menores em situação de

abrigamento, objeto dos autos n.º 201800278858, que

tramitou em São Paulo – desejo da genitora em reaver a

guarda de tais menores

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA - Alteração da competência do

juízo para eventual medida judicial.

01/08/2019

201900507807



2

4. 201600065335 1ª PJ de São Miguel do Araguaia

28/06/2014 Acompanhamento da

contratação de médico veterinário pelo Município.

Cessação dos motivos de instauração do PA – Não houve

prestação de serviço e empenho expedido foi

anulado.

02/07/2019

201900423855

5. 201900212332 PJ de Santa Cruz

de Goiás 15/04/2019

Acompanhamento e fiscalização dos veículos do

transporte escolar sobre eventual desaprovação na última vistoria realizada –

Município de Cristianópolis.

Laudos comprovam que os veículos foram devidamente

aprovados 30/05/2019

201900332732

6. 201800226290 9ª PJ de Anápolis

11/05/2018

Acompanhamento e fiscalização de atas e outros

eventos de fundações veladas pelo MP. Fundação Frei João

Batista Vogel.

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – requerimentos acolhidos pelo

MP.

27/05/2019

201900336987

7. 201800111104 PJ de Aruanã 22/05/2018

Acompanhamento e fiscalização das vistorias realizadas nos veículos

escolares.

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – cessadas as irregularidades

27/05/2019

Sem registro

8. 201800578708 PJ de Silvânia 17/12/2018

Acompanhamento de acordo de não persecução penal,

firmado com Firmino Austríaco Filho.


- Comprovação do cumprimento do acordo.

24/05/2019

201900320175

9. 201800018437 9ª PJ de Anápolis

30/01/2018


eventos de fundações veladas pelo MP. Fundação Jaime

Fanstone.


MP.

21/05/2019

201900307352



3

10. 201800563135 PJ de Santa Cruz

de Goiás 28/03/2019

Acompanhamento a disponibilização de serviços de exames laboratoriais por parte

da Secretaria Municipal de Saúde de Cristianópolis.


– credenciamento do Laboratório Núcleo.

20/05/2019

201900313529

11. 201600155879 1ª PJ de Novo

Gama 19/05/2016

Acompanhamento de proposta de plano de manejo para

compensação ambiental do empreendimento imobiliário Parque Brasília pela Empresa Casa Amsterdam Construções

Ltda.

Empreendimento não chegou a se concretizar.

16/05/2019

201900329763

12. 201800415200 2ª PJ de

Quirinópolis 23/01/2019

Acompanhamento e apuração dos fatos supostamente ilícitos

envolvendo a Fundação de Assistência Beneficente e

Cultural, em razão da necessidade de dilação

probatória?

Proposta Ação de Extinção no dia 07/05/2019 – Autos digitais

n.º 5243101.17 16/05/2019

201900310394

13. 201800232352 PJ de Aruanã 14/05/2019

Acompanhamento e fiscalização das reivindicações

de presos em relação à liquidação das penas e tratamento de saúde.


– solução extrajudicial da demanda.

16/05/2019 Sem registro

14. 201700462238 PJ de Montes

Claros de Goiás 07/11/2017

Acompanhar a fiscalização pela SECIMA, de possível dano

ambiental relatado.


– não foi encontrado dano ambiental.

15/05/2019

201900293717

15. 201700464398 PJ de Montes 06/11/2017 Acompanhar a fiscalização pela Cessação dos motivos que 15/05/2019



4

Claros de Goiás SECIMA, de possível dano ambiental relatado.

ensejaram a instauração do PA – irregularidades serão objeto de deliberação pela SECIMA.

201900293971

16. 201800063694 PJ de Montes



ambiental relatado.


– não foi encontrado dano ambiental.

15/05/2019

201900294016

17. 201800064015 PJ de Montes



ambiental relatado.


– vide laudo anexado à decisão.

15/05/2019

201900294077

18. 201800428102 1ª PJ de

Piracanjuba 19/09/2018

Acompanhamento das visitas e inspeções periódicas à unidade

prisional.


– todas as providências requisitadas foram cumpridas.

14/05/2019

201900289092

19. 201800462986 PJ de Aruanã 09/10/2018

Acompanhamento e fiscalização das medidas

adotadas pela municipalidade em relação a suposto

pagamento a maior a servidor que exerce o cargo de agente

comunitário.

Pagamentos se deram em razão de horas extras

prestadas pela servidora. 09/05/2019 Sem registro

20. 201700053807 PJ de Aruanã 04/10/2018

Acompanhamento e fiscalização acerca das

providências adotadas pela SECSIMA, Secretaria Municipal

do Meio Ambiente e pela Fazenda Santa Elisa em relação

à suposta captação irregular

Atividade licenciada sem indícios de dano ambiental – Rio em seu nível máximo e

captação esporádica.




5

de água.

21. 201300444084 3ª PJ de

Itumbiara 31/08/2013

Acompanhamento das providências adotadas pelo Poder Público municipal na Cobrança de multa imposta

por acórdão do TCM


– questão relativa à Fazenda Pública Estadual.

08/05/2019

201900285695

22. 201700390807 5ª PJ de caldas

novas 12/09/2017

Acompanhamento da sindicância instaurada para

apurar a conduta do Sargento Mário Augusto, aplicando-lhe

as sanções devidas.


– Sindicância instaurada no âmbito da Polícia militar.

08/05/2019

201900303627

23. 201911206987 5ª PJ de Caldas

Novas 05/04/2019

Acompanhamento e fiscalização das providências

adotadas pelo Município frente a desvio de função de

servidores comissionados atuando na função de

assistentes sociais.


– servidor exonerado. 07/05/2019

201900313500

24. 201800424108 PJ de Aruanã 19/09/2018

Acompanhamento e fiscalização de repasses a

menor de verbas salariais a servidor da saúde pelo exercício em unidades

prisionais.

Verba não devida – ausência de vínculo trabalhista – servidores

credenciados. 07/05/2019 Sem registro

25. 201800232063 PJ de Aruanã 28/05/2019

Acompanhamento e fiscalização acerca da

dificuldade de acesso do interessado ao edital de

pregão público.


– demanda solucionada 07/05/2019 Sem registro



6

26. 201800012355 9ª PJ de Anápolis

24/01/2018


eventos de fundações veladas pelo MP. Fundação

Universitária Evangélica.


MP.

03/05/2019

201900266547

27. 201900213736 1ª PJ de

Mozarlândia Eleitoral

16/05/2018

Acompanhamento do cumprimento da legislação

eleitoral na execução de programas sociais durante o

ano eleitoral de 2018.


– cumpriu recomendação expedida pelo MP eleitoral.

29/04/2019

201900285163

28. 201800179075 PJ de Itapaci 24/04/2018

Acompanhamento das providências para adequação

do Portal Transparência do Poder Público Municipal.

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – empreendido esforços para a

regularização do Portal.


29. 201900231803 PJ de Silvânia 23/04/2019

Acompanhamento de acordo de não persecução penal,

firmado com José Gercimar Pinto.

Cessação dos motivos de instauração do PA.

25/04/2019

201900236424

30. 201800438771 PJ de Itapaci 25/09/2018

Acompanhamento das providências adotadas pelo Poder Público municipal na Cobrança de multa imposta

por acórdão do TCM


– inscrição na dívida ativa e execução fiscal.


31. 201800373628 PJ de

Mossâmedes 23/10/2018

Acompanhamento das providências adotadas pelo Município de Mossâmedes

para o recebimento de débito imputado em acórdão do TCM

em desfavor de ex-prefeita.

Providências foram adotadas – débito desconstituído pelo TCM e existência de outros

procedimentos para apuração de improbidade

22/04/2019

201900225519



7

32. 201800123460

PJ de Cachoeira

Dourada 15/05/2018

Acompanhamento das providências adotas pelo

Município de Inaciolândia em face de débito imputado em acórdão do TCM ao Sr. Odair

Pereira das Neves.

Cessação dos motivos de instauração do PA – o tribunal pleno decidiu por desconstituir

o crédito.

20/04/2019

201900221579

33. 201800243579 4ª PJ de Rio

Verde 22/06/2018

Acompanhamento das providências adotas pelo TCM em face de multa aplicada em

acórdão.

Cessação dos motivos de instauração do PA

16/04/2019

201900227614

34. 201800019260 4ª PJ de

Valparaíso de Goiás

Não informado

Acompanhamento de serviços de atenção básica à saúde no município de Valparaíso de

Goiás

Cessação dos motivos de instauração do PA – perda do objeto em razão da assinatura

de TACs

16/04/2019

201900237426

35. 201800019819 1ª PJ de Caldas

Novas 12/03/2018

Acompanhamento das medidas adotadas pela

SEMMARH quanto à pretensa degradação ambiental

originária de atividade de recicláveis no Setor Mansões

Recanto da Serra, Caldas Novas.

Cessação dos motivos de instauração do PA – obtenção

de licença ambiental pelos representados.

15/04/2019

201900249465

36. 201900178741 1ª PJ de


Acompanhamento e fiscalização da viabilização aos

reeducandos da unidade Prisional de Piracanjuba a

expedição de seus documentos pessoais pelos órgãos públicos

competentes.

Cessação dos motivos de instauração do PA –

documentos providenciados. 12/04/2019

201900223928



8


06/04/2018

Acompanhamento e fiscalização do atingimento das

metas do PNE sobre a oferta de escola de tempo integral

nos percentuais mínimos estabelecidos em Lei.

Cessação dos motivos de instauração do PA.

12/04/2019

201900266606

38. 201700023705 1ª PJ de Jussara 12/01/2017

Acompanhamento e fiscalização de dano ambiental

causado em APP no imóvel rural Fazenda Santo Onofre.


Apresentação do PRAD 11/04/2019

201900228648

39. 201800298097 1ª PJ de Jussara 06/07/2018 Acompanhamento de situação de desalojamento das famílias

do assentamento coqueiral.


11/04/2019

201900228648

40. 201800453978 PJ de Montes


Acompanhamento e fiscalização de situação de paciente psiquiátrico em

suposto surto que demandaria internação compulsória.


11/04/2019

201900222775

41. 201700454690 2ª PJ de Minaçu 25/10/2017

Acompanhamento e fiscalização de procedimento de contratação de advogados para execução de créditos do

extinto FUNDEF.

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – não houve a celebração do

contrato com advogados.

10/04/2019

201900290590

42. 201600152016 2ª PJ de Mineiros

07/03/2017

Acompanhamento de situação de sindicância instaurada

contra servidor em razão de faltas e suposta situação de

abandono de do serviço.

Cessação dos motivos de instauração do PA – servidor

exonerado. 10/04/2019

201900228005

43. 201600085993 PJ de Vianópolis 11/10/2017 Acompanhamento e Cessação dos motivos de 10/04/2019



9

fiscalização de situação sanitária em farmácias e

drogarias.

instauração do PA – irregularidades sanadas

201900212249

44. 201700340016 PJ de Vianópolis 14/02/2018 Acompanhamento e

fiscalização de situação funcional de servidores.

Cessação dos motivos de instauração do PA – situação

esclarecida sem providências a serem adotadas

09/04/2019

201900212249


11/09/2013

Acompanhamento das atividades do Conselho

Municipal de Saúde de São Miguel do Araguaia.

Cessação dos motivos de instauração do PA – Conselho está em pleno funcionamento.

08/04/2019

201900210779


30/06/2016 Acompanhamento para

cumprimento de TAC firmado entre o município e o MPF.

Cessação dos motivos de instauração do PA – no ano de 2018 não houve acumulação

indevida de lixo por omissão do Município de São Miguel do

Araguaia.

08/04/2019

201900210727

47. 201700130366 2ª PJ de Mineiros

04/05/2017

Fiscalização do cumprimento de decisões judiciais na ACP

201302489890 – convocação de aprovados em concursos

públicos.


Administração vem cumprindo as decisões.

08/04/2019

201900200433

48. 201700069619 2ª PJ de Mineiros

30/01/2018

Fiscalização acerca de notícia de armazenamento irregular

de máquina de raio-x em prédio público desabitado.

Cessação dos motivos de instauração do PA – desnecessidade de

acompanhar o descarte de equipamentos médico-

hospitalares.

08/04/2019

201900200195

49. 201800534920 PJ de Silvânia 22/11/2018 Acompanhamento de acordo Cessação dos motivos de 08/04/2019



10

de não persecução penal, firmado com Ângelo Valdir

Pires de Moura.

instauração do PA. 201900230890


06/08/2018

Acompanhamento e fiscalização da contratação de agentes públicos em suposta

situação de nepotismo.

Cessação dos motivos de instauração do PA – se

enquadram nas exceções da sumula vinculante n. 13

06/04/2019

201900210693

51. 201600508319 1ª PJ de Posse 20/02/2018


acórdão.

Cessação dos motivos de instauração do PA – inscrição

na dívida ativa. 05/04/2019

201900189461


1º/09/2013


acórdão.

Cessação dos motivos de instauração do PA – inscrição em dívida ativa e ajuizamento

de ação de execução fiscal.

03/04/2019

201900189079

53. 201800231583 PJ de Padre

Bernardo – MP Eleitoral

25/05/2018

Acompanhamento e fiscalização do cumprimento

da legislação eleitoral quanto a execução de programas sociais

no município de Padre Bernardo em 2018.

Cessação dos motivos de instauração do PA – Não se

apurou o descumprimento da legislação eleitoral.

03/04/2019

201900207046

54. 201800076810 PJ de Alvorada

do Norte 22/02/2018

Acompanhamento psicossocial das vítimas de crime idosas


– não se encontram em situação de vulnerabilidade

29/03/2019

201900186202

55. 201700185387 PJ de Cachoeira

Dourada 07/03/2017


acórdão.


parcelamento de débitos. 29/03/2019

201900227073



11

56. 201600528099 2ª PJ de Minaçu 24/11/2016 Acompanhar a fiscalização e o funcionamento de Conselho

Tutelar de Campinaçu.

Já são objeto de ação judicial própria.

28/03/2019

201900167262

57. 201800029292 4ª PJ de Jataí 21/03/2018


acórdão.


– inscrição em dívida ativa. 25/03/2019

201900159338

58. 201900077544 5ª PJ de Caldas

Novas 05/02/2019

Acompanhar o cumprimento de recomendação expedida ao

prefeito de Rio Quente para exoneração de Secretário de

Governo.

Servidor em questão pediu exoneração.

25/03/2019

201900200817

59. 201800513255 5ª PJ de Caldas

Novas 07/11/2018

Acompanhar o cumprimento de recomendação expedida à

Câmara Municipal para convocação do suplente do

Vereador Wanderson Nunes dos Santos.


– Recomendação acatada. 25/03/2019

201900186395

60. 201700481881 3ª PJ de Iporá 28/03/2018

Acompanhamento e fiscalização das providências adotadas pelo Município de

Iporá para alienação dos imóveis descritos em Lei Municipal, em razão de

eventual existência de via pública e interesse ambiental


– Município desistiu da alienação

21/03/2019

201900165416

61. 201300110846 4ª PJ de Novo

Gama 18/03/2013

Acompanhamento e regularização das equipes que

compõem os Centros de

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – adoção das medidas judiciais

21/03/2019

201900150390



12

Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

cabíveis e melhorias na estrutura física atendidas

extrajudicialmente

62. 201800056952 PJ de Alvorada

do Norte 09/02/2018

Acompanhamento da apuração de ilícito penal.

PA não é o procedimento adequado à investigação de

crimes. 21/03/2019

201900168910

63. 201800029371 1ª PJ de Posse 16/02/2018


acórdão.

Crédito desconstituído por novo acórdão exarado pelo

órgão. 20/03/2019

201900150149

64. 201200135565 9ª PJ de Anápolis

19/03/2009

Acompanhamento e fiscalização das providências adotadas pelo Município de

Campo Limpo acerca da proliferação do mosquito

”Aedes Aegypti”.


– Município adotou providências esperadas

20/03/2019

201900166252

65. 201800295530 9ª PJ de Anápolis

06/11/2018

Acompanhamento das medidas adotadas para

garantia de atendimento de direito individual indispensável da pessoa de Rogério de Faria

Castro.

Cessação dos motivos de instauração do PA – não

confirmação das notícias de maus tratos.

19/03/2019

201900236046

66. 201300513839 PJ de Taquaral

de Goiás 12/09/2017

Acompanhamento de TAC firmado com Supermercado

Tiradentes

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – estabelecimento encerrou as

atividades

19/03/2019

201900189331

67. 201800296801 9ª PJ de Anápolis

02/07/2018 Acompanhamento e Atas e

outras ocorrências na Cessação dos motivos que

ensejaram a instauração do PA 15/03/2019

201900166214



13

Fundação Teuto Brasileiro – requerimentos formulados pela fundação foram acatados

pelo MPGO

68. 201800111780 3ª PJ de

Cristalina 13/07/2018

Acompanhamento das medidas adotadas em face a suposta agressão sofrida por

criança no ambiente escolar/creche.


– instauração de PAD e investigação no âmbito

criminal pelo respectivo órgão de execução.

14/03/2019

201900138517

69. 201700154273 3ª PJ de

Cristalina 11/04/2017


adotadas para a execução do PLANO DE EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

CRISTALINA


– Município tem adotado as providências necessárias.

13/03/2019

201900136153

70. 201600481516 11ª PJ de

Aparecida de Goiânia

22/11/2016

Acompanhamento e fiscalização da qualidade da

merenda oferecida pela escola, bem como se o quadro atual

de funcionários atende as necessidades dos alunos.

Não foram encontradas irregularidades.

12/03/2019

201900130059

71. 201800228731 3ª PJ de


23/05/2018

Acompanhamento das medidas adotadas pelo

Município de Valparaíso no tocante a recomendação

conjunta expedida em relação ao CORSAP e acerca da

participação do Município no referido Consórcio Público.

Exaurida a finalidade do PA instaurado – não foram realizadas atividades em parceria com a CORSAP

11/03/2019

201900124905



14

72. 201700304784 3ª PJ de

Itumbiara 03/08/2017

Acompanhar o cumprimento de recomendação que

determinou a instauração de sindicância.


– procedimento julgado e arquivado na PGM

08/03/2019

201900194374

73. 201700212489 9ª PJ de Anápolis

21/08/2017

Acompanhar o funcionamento do setor de radiologia do

Hospital Municipal de Anápolis e cumprimento das cláusulas do Edital de Credenciamento.

Cessação dos motivos de instauração do PA - realização de credenciamento de médico

radiologistas até a criação o cargo por lei municipal.

08/03/2019

201900267787

74. 201800085917 3ª PJ de


Não informado Não informado Cessação dos motivos que

ensejaram a instauração do PA – inscrição em dívida ativa.

06/03/2019

201900116845

75. 201800462671 3ª PJ de


Não informado Não informado


– inscrição em dívida ativa e ajuizamento de ação de

execução fiscal

06/03/2019

201900116845

76. 201800489512 PJ da comarca de Vianópolis

19/12/2018


adotada pelo Estado de Goiás e AGR para autorização de

novas linhas intermunicipais do transporte público

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – procedimento judicializado

com liminar pendente de análise pelo judiciário.

06/03/2019

201900145776

77. 201600158685 2ª PJ de

Goiatuba 25/04/2018


acórdão.


– saldo quitado 27/02/2019

201900175275

78. 201600150062 2ª PJ de

Goiatuba 25/04/2018

Acompanhamento das providências adotas pelo TCM

Multa quitada por boleto bancário em 03/06/2016

27/02/2019

201900175248



15

em face de multa aplicada em acórdão.

79. 201600468320 2ª PJ de

Goiatuba 25/04/2018


acórdão.

Multa quitada por boleto bancário em 27/03/2018

27/02/2019

201900175312

80. 201600532518 9ª PJ de Anápolis

16/02/2017


eventos de fundações veladas pelo MP. Fundação de

Assistência Social de Anápolis.


MP.

27/02/2019

201900276466

81. 201600304417 PJ de

Israelândia 27/09/2016

Adequação das condutas da Empresa Expresso Maia ao

Estatuto do Idoso.

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA.

27/02/2019

201900120002

82. 201500268491 PJ de


Acompanhamento e fiscalização das medidas a

serem tomadas para regularização da Delegacia de

Jaupaci.

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA.

27/02/2019

201900120002

83. 201800548021 3ª PJ de

Valparaíso Não informado Não informado

Da análise acurada dos autos, verifica-se que o presente

procedimento administrativo de acompanhamento não mais merece prosperar. Isso porque a finalidade de se averiguar a adoção de medidas adotadas

pelo Chefe do Poder Executivo Municipal se exauriu, mediante a inscrição do débito de Sidiclei

25/02/2019 201900105219



16

da Silva Patrício na Dívida Ativa, bem como pelo

ajuizamento da respectiva ação de execução fiscal de dívida

ativa (fis.80/84). Dessa forma, reputa exaurida a finalidade

deste, motivo pelo qual PROMOVE o ARQUIVAMENTO

do presente procedimento administrativo

84. 201800548044 3ª PJ de

Valparaíso Não informado Não informado

Da análise acurada dos autos, verifica-se que o presente

procedimento administrativo de acompanhamento não mais merece prosperar. Isso porque a finalidade de se averiguar a adoção de medidas adotadas

pelo Chefe do Poder Executivo Municipal se exauriu, mediante a inscrição do débito de Daise Lucid da Silva na Dívida Ativa,

bem como pelo ajuizamento da respectiva ação de execução

fiscal de dívida ativa (fls. 77/80).

Dessa forma, reputa exaurida a finalidade deste. Motivo pelo

qual PROMOVE o ARQUIVAMENTO do presente

25/02/2019

201900105219



17

procedimento administrativo.

85. 201900024945

9ª PJ de Goiânia – Curadoria das

Fundações

18/01/2019 Atestado de funcionamento

2019.2 – FUNDATER

Expedição indeferida –

procedimento de extinção em tramitação na Curadoria.

22/02/2019 201900130793

86. 201700484383 9ª PJ de Goiânia – Curadoria das

Fundações 14/11/2017

Verificação de modificação de

regimento interno - RTVE

Motivos não informados 22/02/2019

201900130793

87. 201200395296 PJ de Aruanã 23/09/2013

Acompanhamento do procedimento de instalação da

Serralheria da Marly, no Município de Aruanã, Goiás

Empreendimento foi desativado. (Perda do Objeto)

21/02/2019 201900103060

88. 201800137314 PJ de Montes


Acompanhamento e fiscalização da situação do adolescente Maria Vitória

Fonseca.

Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do

procedimento. 21/02/2019

201900107844

89. 201700467008 PJ de

Mossâmedes Não informado Não informado

Cessados os motivos que ensejaram a instauração do

presente PA. 21/02/2019 201900094196

90. 201800515656


Fundações

18/01/2019

Verificação de Aquisição /

Conta Patrimônio – Fundação Padre Pelágio

Ato declara verificado quanto aos aspectos formais e autoriza

o arquivamento de ata 20/02/2019

201900130793

91. 201700274016 1ª PJ de

Mozarlândia 05/12/2017

Acompanhar as investigações policiais acerca de possível

Cessados os motivos que ensejaram a instauração do

18/02/2019 201900109812



18

crime Ambiental praticado pela

Prefeita de Araguapaz, para viabilizar a análise dos fatos

noticiados, mediante diligências não investigatórias

imprescindíveis, quando, então, não sendo o caso de

arquivamento, será este procedimento convertido em

Inquérito Civil Público.

presente PA.

92. 201800411958

5ª PJ de Caldas Novas

30/08/2018

Acompanhamento e fiscalização da conduta

adotada por delegados de polícia civil depois do

recebimento de recomendação para melhor

instrução dos feitos criminais


procedimento – Recomendação acatada

16/02/2019

201900141258

93. 201800017083 4ª PJ de Mineiros

16/01/2018

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para o fim de acompanhar e fiscalizar o transporte escolar da cidade

de Portelândia/GO, no decorrer do ano de 2018, com o objetivo de conferir efetivo cumprimento à legislação de

regência.

Não remanescer irregularidade no ano de 2018.

15/02/2019 201900080671

94. 201800016940 4ª PJ de Mineiros

16/01/2018 Acompanhamento e

fiscalização do transporte Cessaram os motivos que

ensejaram a instauração do 15/02/2019

201900080395



19

escolar no município de Mineiros/GO, no ano de 2018.

procedimento.

95. 201800017177 4ª PJ de Mineiros

16/01/2018

Acompanhamento e fiscalização do transporte

escolar no município de Santa Rita do Araguaia/GO, no ano

de 2018.



201900079366

96. 201900024943


Fundações


2019.2 – FUNDHC Motivos não informados 14/02/2019

201900130793

97. 201600054266 2ª PJ de Mineiros

27/09/2017 Acompanhamento de

sindicância requisitada à prefeitura de Portelândia/GO.

Não comprovação de prática de ilegalidade e/ou abuso –

Não comprovação do dolo ou má-fé.

13/02/2019

201900099071



Verificação de aquisições - FUNDAHC

Motivos não informados 13/02/2019 201900130793

99. 201900049734


28/11/2018

Acompanhamento e fiscalização de suposto esquema “fura fila” na

Unidade de Pronto Atendimento do Município de

Caldas Novas.


procedimento –Procedimento para apuração das condutas

narradas.

12/02/2019

201900140906

100. 201900024969


Fundações

18/01/2019

Atestado de funcionamento

2019.2 – Fundação Ministério Comunidade Cristã




20

101. 201900024960


Fundações

18/01/2019


2019.2 –Fundação Logosófica – Filial Goiânia/Sede Flamboyant


102. 201500078263 1ª PJ de Araçu 25/02/2015

Acompanhamento e fiscalização do processo de loteamento denominado

“Residencial Recanto do Lago”



201900072636

103. 201900024963


Fundações

18/01/2019 Atestado de funcionamento 2019.2 – Fundação Manuel

Madruga Motivos não informados 12/02/2019

201900130793

104. 201400030781 PJ de Alto Paraíso de

Goiás 01/02/2018

Acompanhamento e fiscalização de ocupação

irregular de área no Município.

Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do procedimento – loteamento tiveram ocupação autorizada

pela Administração Municipal.

12/02/2019 201900071649

105. 201800446540


13/08/2018

Acompanhamento e fiscalização de avaliação no

estágio probatório de servidores no exercício de

função/cargo comissionado


procedimento – Recomendação acatada

11/02/2019

201900136909

106. 201900024951


Fundações


2019.2 – Fundação Dom Pedro II




21

107. 201900024953


Fundações


2019.2 – Fundação Educacional de Goiás – EFG


108. 201900024949


Fundações

18/01/2019

Atestado de funcionamento 2019.2 – Fundação de desenvolvimento de Tecnópolis - FUNTEC


109. 201900024939


Fundações

18/01/2019


2019.2 – FUNAPE


110. 201900024934


Fundações

18/01/2019


2019.2 – Fundação Cesar Baiocchi-Acqua Vitae


111. 201900024930


Fundações

18/01/2019


2019.2 – FUBOG


112. 201900024927


Fundações

18/01/2019


2019.2 – FUNDAÇÃO AROEIRA




22

113. 201500005434 4ª PJ de Mineiros

19/12/2014

Acompanhamento e fiscalização da condução,

implementação e execução das políticas públicas de

saneamento básico das cidades de Mineiros, Santa Rita

do Araguaia e Portelândia.


procedimento – procedimentos foram desmembrados nos seguintes: 201900079055;

201900079166 e 201900079232

11/02/2019

201900079320

114. 201800260164 5ª PJ de Catalão 27/08/2018

Acompanhamento do cumprimento de

recomendação acerca do prazo para suspensão do serviço de

água e esgoto.


- recomendação acatada. 11/02/2019

201900079134

115. 201800373975 9ª PJ de Anápolis

22/08/2018

Apuração e acompanhamento de possível paralisação dos

médicos prestadores de serviço na UTI da Santa Casa

de Misericórdia.

Cessação dos motivos ensejadores do PA – Rescisão

contratual com a empresa AVOC MEDCARE e formalização

de contrato com a empresa DIMED – contratação de mão

de obra especializada em atendimento médico pediátrico

aos pacientes internados na UTI Pediátrica da Santa Casa de

Misericórdia.

11/02/2019 201900098836

116. 201800143743 9ª PJ de Anápolis

14/06/2018

Apuração e acompanhamento das providências adotadas pela Santa Casa de Misericórdia de

Anápolis, no que tange à resolução de disponibilidade


procedimento – o Secretário de Saúde noticiou a resolução do

problema

11/02/2019

201900117514



23

de exame de ressonância magnética.

117. 201900024980


Fundações


2019.2 – Fundação Tiradentes Motivos não informados 11/02/2019

201900130793



Atestado de funcionamento 2019.2 – Fundação Rádio e

televisão Educativa e Cultural – RTVE

Expedição autorizada – 1/02/2019 a 28/02/2019

11/02/2019

201900130793

119. 201800249147 PJ de Padre Bernardo

05/06/2018

PA para acompanhamento e fiscalização do cumprimento

da legislação eleitoral quanto a execução de programas no Município de Mimoso/GO, durante o ano eleitoral de

2018.

Com o encerramento das Eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento.

11/02/2019 201900080092

120. 201800264365 PJ de Padre Bernardo

13/06/2018

PA para acompanhamento e fiscalização do cumprimento

da legislação eleitoral quanto a execução de programas no Município de Água Fria de

Goiás, durante o ano eleitoral de 2018.

Com o encerramento das Eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento.

11/02/2019 201900079816

121. 201800159936


13/04/2018 Verificação da alteração de

estatutos da Fundação Ministério Comunidade Cristã.




24

Fundações

122. 201400372170 18ª PJ de

Aparecida de Goiânia

12/09/2014

Acompanhamento e fiscalização do Município de

Aparecida de Goiânia na cobrança de débito imputado

por acórdão do TCM em desfavor do prefeito


procedimento – providência já adotada para a cobrança.

07/02/2019

201900108926

123. 201800096114 2ª PJ de

Itapuranga 18/07/2018

Com amparo no artigo 39, inciso I, da Resolução n° 011/2014 do CPJ, para

averiguar e acompanhar a situação ambiental da área

mencionada.

Foi verificada, portanto, a impossibilidade de intervenção

do MPGO e do Poder Judiciário, face a não

constatação de ocorrência, no momento, de prática de

ilegalidade e/ou abuso. Dessa forma, fica inviabilizada a continuidade do presente

procedimento administrativo, razão pela qual promove-se o

seu arquivamento, em conformidade com o art. 45 e

seguintes da Resolução n" 09/2018 do Colégio de

Procuradores de Justiça.

07/02/2019 201900063695

124. 201700528220 2ª PJ de


Acompanhamento e fiscalização de situação

ambiental – ICMS ecológico

Não constatação de prática de ilegalidade e/ou abuso

07/02/2019

201900063750



25

125. 201800240577 4ª PJ de Rio

Verde 30/05/2018

Instaurar procedimento

administrativo para acompanhamento e

fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral quanto a

execução de Programas sociais no

MUNICÍPIO DE Rio Verde e Montividiu durante o ano

eleitoral de 2018.

Com o encerramento das eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento, já que a intenção foi justamente

coibir a prática de condutas vedadas e assegurar a lisura e equilíbrio do pleito eleitoral – Recomendação acatada, sem

notícia de irregularidades.

07/02/2019

201900094659

126. 201800510758 5ª PJ de Caldas

Novas 01º/10/2018

Acompanhamento e fiscalização de recomendação a Secretaria de Educação do Município de Caldas Novas –

devolução ao erário de R$ 3.029,40.

Recomendação atendida. 07/02/2019 201900070738



Registro de inspeções 2018 – Fundação Pro-Cerrado


128. 201800139768 PJ de Montes


Apuração e acompanhamento da situação de Mariany

Fernandes Freitas (menoridade).

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do


201900088300

129. 201800139768 PJ de Montes


Acompanhamento e fiscalização sobre a narrada pretensão do Município em extinguir a Escola Municipal



201900070327



26

Morro Do Engenho.

130. 201500426325 2ª PJ de


Acompanhamento e fiscalização da constituição do

consórcio intermunicipal e eventuais atividades a serem

desenvolvidas em área ambiental, notadamente a contratação de empresa de

usina de tratamento de resíduos sólidos.


procedimento - Município de Mozarlândia, Araguapaz.

06/02/2019

201900065000

131. 201800324853 2ª PJ de

Nerópolis 17/07/2018

Acompanhamento da prestação de contas da

Fundação Paulo de Tarso – exercício financeiro de 2017.


procedimento – contas aprovadas com ressalva

06/02/2019 201900065208

132. 201700214671 4ª PJ de Rio

Verde 12/01/2018

Acompanhamento e fiscalização de notícia de que os beneficiários do Programa

Sonho Realizado estavam alienando os imóveis a eles

contemplados.

Resta evidenciado que a Administração Pública local

tem-se mostrado cooperativa, vigilante e disposta a tomar medidas contra aqueles que desvirtuarem essa política

pública municipal, pautando sua atuação à luz do princípio

da indisponibilidade do interesse público, legalidade e boa-fé – a dificuldade de juntar

um arcabouço probatório mínimo para justificar a

tomada de medidas pelo poder público, qual seja, a reversão

06/02/2019

201900064654



27

ao patrimônio público dos bens indevidamente alienados e

posterior doação àqueles que precisam, se justifica, inclusive,

pelo fato dos imóveis não serem nem sequer

escriturados.



Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Padre Pelágio


134. 201700401363 2ª PJ de


Acompanhamento e fiscalização da situação

ambiental de área de APP.

Cessaram os motivos que ensejaram a instauração do procedimento – fechamento com cerca de arame liso da

área de APP.

05/02/2019

201900061177

135. 201800423318 2ª PJ de


Acompanhamento e fiscalização sobre narrada

cobrança de matrícula, mensalidade, uniformes e

material escolar no Colégio Militar de Itapuranga/GO.

Não houve comprovação da ocorrência das supostas

ilicitudes. 05/02/2019

201900061133



Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Pró-Cerrado




Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Ministério

Comunidade Cristã Motivos não informados 05/02/2019

201900130793


08/01/2018 Registro de atas de inspeção

2018 – Fundação Logosófica – Motivos não informados 04/02/2019

201900130793



28

Fundações Portaria 011/2018



Registro de atas de inspeção 2018 –

Fundação Manuel Madruga Motivos não informados 01/02/2019

201900130793



Registro de atas de inspeção 2018 – FEG




Verificação da alteração de estatutos – Fundação Dom

Pedro II Motivos não informados 31/01/2019

201900130793



Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Aroeira




Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Banco de

Olhos - FBGO Motivos não informados 30/01/2019

201900130793



Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Cesar Baiocchi-Acqua Vitae




Registro de atas de inspeção 2018 – FUNAPE




Registro de atas de inspeção 2018 – FUNDAHC




Registro de atas de inspeção 2018 – FUNTEC


148. 201800001331 9ª PJ de Goiânia 08/01/2018 Motivos não informados 30/01/2019 201900130793



29

– Curadoria das Fundações

Registro de atas de inspeção 2018 – Fundação Dom Pedro II

149. 201300517282 PJ de


Acompanhamento e fiscalização com fulcro no

artigo 129, inciso III, da CRFB/88 e artigo 47, inciso I, da LCE 25/98 (cobrança de

RID)

Proposta ação de execução tributária pelos agentes

competentes 29/01/2019 201900050587

150. 201900027751 1ª PJ de


Acompanhamento do atendimento médico

especializado (cardiologista) dispensado a pessoa de EDNA

MARIA DAS GRAÇAS (Regulação 272015350) na

Rede Pública ou Conveniada

Atendimento concedido por meio da Rede Pública de Saúde

28/01/2019 201900050215

151. 201900031337 1ª PJ de


Acompanhamento do atendimento médico

especializado (oncológico digestivo) o qual não foi ainda

dispensado a pessoa de ODUVALDO DA SILVEIRA

BARROS (Regulação 2019018032) na Rede Pública

ou Conveniada. Até o momento não foi dispensada a

vaga e a família não tem acesso ao prontuário do

paciente

Atendimento concedido por meio da Rede Pública de Saúde

28/01/2019 201900050226



30

152. 201800474607


Fundações

18/01/2019

Verificação de termo aditivo –

RTVE x Fundação Roberto Marinho


153. 201800515749


Fundações

18/01/2019

Verificação de Alienação

imóvel da Fundação Padre Pelágio.

Ato declara verificado quanto aos aspectos formais e autoriza

o arquivamento de ata 24/01/2019

201900130793

154. 201400293101 2ª PJ de


Acompanhamento de possível situação de risco de menor, regularização de guarda ou

reintegração à família natural

Cessação dos motivos que ensejaram a necessidade do

acompanhamento 24/01/2019 201900039050

155. 201800018487 9ª PJ de Anápolis

23/04/2018

PA para acompanhamento das Atas e outras ocorrências da

Fundação Nossa Senhora Aparecida, com sede em

Anápolis, referente ao ano de 2018

Irregularidades sanadas, sem outras providências a serem

adotadas 24/01/2019 201900052186

156. 201700489330 1ª PJ de Caldas

Novas 09/01/2018


municipalidade quanto à regularidade da rede de

distribuição de energia elétrica e fornecimento de água, no Setor Jardim Privé, Caldas

Novas/GO.



201900071304

157. 201800052249 1ª PJ de Caldas 12/03/2018 Acompanhamento das Cessaram os motivos que 23/01/2019 201900071304



31

Novas medidas adotadas pela municipalidade quanto ao

desmatamento praticado na Zona de Amortecimento do

Pescan.

ensejaram a instauração do procedimento.

158. 201700157861 1ª PJ de Caldas

Novas 09/05/2017


SEMMARH quanto a dano ambiental em APP situada no

Lago dos Ipês, em Caldas Novas (margem do

reservatório da UEH Corumbá I)



201900071304

159. 201300435534 3ª PJ de Iporá 30/01/2014

Acompanhamento do funcionamento do Portal

Transparência do Município de Iporá


acompanhamento 23/01/2019 201900038406

160. 201800184976 9ª PJ de Anápolis

14/06/2018

Objetiva a adoção das providências necessárias ao

acompanhamento das providências adotadas pelo

Hospital Evangélico de Anápolis quanto à supostas

irregularidades apontadas na UTI, serviço prestado pela pessoa jurídica ILUMINATA

Denúncia anônima não possui elementos suficientes para

averiguar as condutas possivelmente praticadas no âmbito da UTI ILUMINATA. A referida unidade hospitalar

encontra-se com seus serviços encerrados

23/01/2019 201900052199

161. 201800220734 PJ de Rubiataba 17/05/2018 Instaurar procedimento

administrativo para acompanhamento e

Com o encerramento das eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento, já

23/01/2019 201900078646



32



MUNICÍPIO DE IPIRANGA/GO durante o ano eleitoral de

2018.

que a intenção foi justamente coibir a prática de condutas

vedadas e assegurar a lisura e equilíbrio do pleito eleitoral

162. 201800220761 PJ de Rubiataba 17/05/2018

Acompanhamento e fiscalização do cumprimento

da legislação eleitoral quanto a execução de programas sociais

no MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO/GO durante o ano

eleitoral de 2018.

Com o encerramento das Eleições, esgotou-se o objeto do presente procedimento, já que a intenção foi justamente

coibir a prática de condutas vedadas e assegurara lisura e equilíbrio do pleito eleitoral.

23/01/2019 201900083825

163. 201800220254 PJ de Rubiataba 23/08/2018

Instaurar procedimento administrativo para acompanhamento e



MUNICÍPIO DE Rubiataba/GO durante o ano eleitoral de

2018.


coibir a prática de condutas vedadas e assegurar a lisura e equilíbrio do pleito eleitoral.

23/01/2019

201900069788

164. 201800220698 PJ de Rubiataba 17/05/2018


fiscalização do cumprimento


23/01/2019 201900077122



33

da legislação eleitoral quanto a execução de

Programas sociais no MUNICÍPIO DE Nova

América/GO durante o ano eleitoral de 2018.


165. 201800220758 PJ de Rubiataba 17/05/2018




MUNICÍPIO DE Carmo do Rio Verde/GO durante o ano

eleitoral de 2018.



23/01/2019

201900078606

166. 201400083866 82ª PJ de Goiânia

Não consta Verificação do funcionamento

dos Consultórios de Rua

A SES encaminhou informação de que ao final de 2017 fora realizado processo seletivo

interno para a formação das novas equipes de Consultório

de Rua e o respectivo cadastro junto ao Ministério da saúde

ocorreu na data de 29/01/2018. Informou haver cinco equipes em atividade, distribuídas entre CAIS Vila Nova e o CAIS Bairro Goiá

22/01/2019

Encaminhada por e-mail no dia 25/01/2019 –

12h17

167. 201700523763 1ª PJ de Caldas 14/03/2018 Acompanhamento das Cessaram os motivos que 21/01/2019 201900071304



34

Novas medidas adotadas pelo Município de

Caldas Novas quanto à exploração de potenciais hidro

energéticos E gestão financeira de recursos

hídricos na localidade.

ensejaram a instauração do procedimento.

168. 201700527150 1ª PJ de Caldas

Novas 14/03/2018

Acompanhamento das medidas adotadas pelo

Município quanto à participação e gestão do ICMS

ecológico



201900071304

169. 201700056467 1ª PJ de Caldas

Novas 08/03/2017


SEMMA quanto à degradação ambiental em áreas verdes situadas nos setores Solar Água Quente e Morada da

Serra.



201900071304

170. 201700461623 1ª PJ de Caldas

Novas 21/11/2017


municipalidade quanto às condições das vias do setor

Serrinha, em razão de erosões que inviabilizem o transito de

veículos de acessibilidade.



201900071304

171. 201700058927 1ª PJ de Caldas

Novas 14/03/2017


municipalidade quanto à



201900071304



35

regularidade da rede de extensão para distribuição de energia elétrica no Residencial

Caminho do Lago.

172. 201800158234 1ª PJ de Caldas

Novas 24/05/2018


municipalidade quanto à regularidade de

funcionamento de Casa de festa, no Portal das Águas

Quentes.



201900071304

173. 201800123285 1ª PJ de Caldas

Novas 24/05/2018


municipalidade quanto à regularidade de

funcionamento de empreendimento “ferro-velho” no Setor Itaguaí III



201900071304

174. 201500382338 1ª PJ de Caldas

Novas 02/10/2015

Acompanhamento das medidas adotadas pela SECIMA em relação à

propriedade rural localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual Serra de

Caldas



201900071304

175. 201700259612 82ª PJ de Goiânia

Não consta

Supostas irregularidades na formação e composição dos Conselhos de Administração das Organizações Sociais que

Informada pela SES a adequação dos membros do

Conselho de Administração das “OS” ao que determina a

21/01/2019


12h05



36

estão na gestão dos Hospitais Públicos Estaduais

legislação estadual

176. 201800247139 82ª PJ de Goiânia

Não consta

Eventual desvio de função de técnicos e auxiliares de

enfermagem e de possíveis irregularidades no

atendimento laboratorial das unidades de urgência e

emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia

Verificação da ausência de irregularidades

21/01/2019


12h13

177. 201800100753 PJ de Buriti

Alegre 26/06/2018

Acompanhar e fiscalizar a regularização dos veículos

encarregados do transporte escolar no Município de Buriti

Alegre


acompanhamento 17/01/2019 201900036413

178. 201700181016 PJ de Montes


Acompanhar situação de Galdino dos Passos de Souza (idoso), supostamente vítima

de maus tratos e abusos financeiros



201900061538

179. 201800487343 82ª PJ de Goiânia

Não consta

Possível negligência, morosidade e recusa de

atendimento pelo SAMU da paciente psiquiátrica SUELY

Inconsistência da notícia não permite que, através dos fatos

narrados, seja constatada irregularidade no atendimento

prestado pelo SAMU, bem como eventual

descumprimento do fluxo elaborado

11/01/2019


13h04



37

180. 201600397687 PJ de Montes


Acompanhamento e fiscalização da situação do

adolescente Pablo Fernando Pereira – Avaliação de saúde

física e mental.



201900105612

181. 201600462232 PJ de Montes


Acompanhamento e fiscalização da situação dos

adolescentes Luiz Felipe Martins Silva e Carlos Henrique

Martins Coelho.



201900107700

182. 201600203056 2ª PJ de Guapó 28/06/2016 Apuração acerca da destinação

final de resíduos sólidos no Município de Aragoiânia.

Objeto deste procedimento está também contido no

procedimento n.º 201800546112, em

decorrência de TAC firmado em Ação Civil Pública

10/01/2019 201900017243

183. 201300363285 2ª PJ de



artigo 129, inciso III, da CRFB/88 e artigo 47, inciso I, da LCE 25/98 (cobrança de

RID)


acompanhamento – inscrição na dívida ativa

10/01/2019 201900040229

184. 201700458101 82ª PJ de Goiânia

06/11/2017

Eventual ocorrência de maus tratos praticados por

funcionários da Clínica REVITALE em desfavor de

internos da instituição

CREMEGO informou o arquivamento de

procedimento de fiscalização por encontrarem-se sanadas

todas as deficiências da unidade. Relatório de ordem

de missão policial que atesta a

10/01/2019


13h04



38

inexistência de prática de cárcere provado, maus-tratos, agressões físicas e psicológicas em desfavor dos pacientes e

internos

185. 201800551603 2ª PJ de Anápolis

Não consta

Apuração de eventuais irregularidades em escalas de serviço ordinário de policiais militares lotados no 4º BPM

Verificação da ausência de irregularidades

08/01/2019


09h57

186. 201700282335 2ª PJ de


Acompanhamento das medidas administrativas

adotadas pelo Poder Público no sentido de dimensionar a

extensão de dano ambiental – construção em área de APP


acompanhamento – Obras não maculam a legislação ambiental municipal

08/01/2019 201900039005

187. 201800536907 PJ de Silvânia 26/11/2018

Fiscalizar e acompanhar a realização da operação do “programa Goiás Contra a

Carne Clandestina” nos municípios de Silvânia e

Gameleira de Goiás

Procedimento atingiu o seu objetivo com a deflagração da

operação, fiscalização dos estabelecimentos e imposição de multas pelas Administração

Sanitária

04/01/2019 201900033287

188. 201200136265 9ª PJ de Anápolis

16/11/2010

PA instaurado para acompanhar a qualidade da política de atenção à saúde,

em especial a atenção básica, o atendimento da estratégia de saúde da família – ESF, a assistência farmacêutica, o pleno funcionamento dos


acompanhamento 19/12/2018 201900015758



39

Conselhos Municipais de Saúde- CMS, além da

implantação do CRAS e CREAS nos municípios de Anápolis e

Campo Limpo de Goiás

189. 201700444757 9ª PJ de Anápolis

05/09/2016

CONSIDERANDO que a realização de auditoria clínica, demonstrando clinicamente a real necessidade de realização

dos procedimentos ou utilização dos materiais, pode

reduzir o número de ações judiciais, bem como o gasto

desnecessários de verbas públicas com a realização de

procedimentos e utilização de materiais clinicamente

desnecessários, além de dar celeridade ao atendimento dos

pacientes.

Deste modo, considerando que o objeto deste procedimento administrativo era o de criar mecanismos legais, aptos a coibir a prática de realizar procedimento cirúrgicos e

materiais não contemplados pelo SUS que pudessem ser

substituídos por outros elencados na tabela SIGTAP,

tenho que não mais se justifica a manutenção de referido

acompanhamento, posto que está havendo o cumprimento da legislação acerca do tema.

17/12/2018 201900082528

190. 201500268076 PJ de Montes


Situação de abandono de idoso deficiente – violação de direito individual indisponível relativo

à sua integridade física e psicológica.

Acolhimento do idoso no Município de Iporá-GO.

10/12/2018 201900105350

191. 201800075522 82ª PJ de Goiânia

Não consta

Eventual ocorrência de maus tratos praticados por

funcionários do Encore Centro de Reabilitação em desfavor

Clínica de Recuperação Encore – verificação de interrupção de suas atividades e a existência

de uma comunidade

05/12/2018


12h49



40

de internos da instituição terapêutica diversa e não legalizada no local, com o

nome de Centro Psicoterapêutico Aurora. Em 31/10/18, por solicitação da 82ª Promotoria de Justiça, o

Oficial de Promotoria do MP ao visitar o Centro

Psicoterapêutico informou que o imóvel se encontrava

desocupado. Inexistência de medidas administrativas a

serem tomadas

192. 201600522229 4ª PJ de Rio

Verde 12/01/2018


artigo 129, inciso III, da CRFB/88 e artigo 47, inciso I, da LCE 25/98 – processo de execução de cobrança n.º

06778/16, oriundo do TCM/GO, processo n.º

03622/10

Cobrança está sendo realizada na forma da lei. Inscrição na dívida ativa e o respectivo

protesto

04/12/2018 201900045832

193. 201800152658 5ª PJ de


04/04/2018 Acompanhamento de

requisição dirigida à Polícia Técnico-Científica

Término das diligências policiais requeridas

04/12/2018 201900008314

194. 201600173185 10ª PJ de

Aparecida de 04/05/2016

Acompanhamento e fiscalização de inspeção


12/11/2018

201900136227



41

Goiânia complexa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás –

irregularidade na contratação de comissionados.

– existência de outros procedimentos com objetivo semelhantes e delimitados.

195. 201200562790 2ª PJ de Mineiros

Não consta

Apuração de possíveis irregularidades no serviço do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), ´pertinente à

má qualidade da água que está sendo usada pelos

consumidores no Município de Mineiros


acompanhamento 30/10/2018 201900017959

196. 201500240249 GCEAP Não consta

Acompanhar providências adotadas pela DIH para apurar as circunstâncias da morte de

Omar dos Santos Borges e Gabriela Rosa de Souza, no

bojo do IP n.º 794/2014

O feito atingiu o seu objetivo, tendo em vista que o

procedimento policial foi remetido ao Poder Judiciário e tramita ao crivo do promotor e

juiz natural

18/01/2018 Ofício n.º

017/2019 – GCEAP/MPGO

197.

201600200613

2ª PJ de

Mozarlândia

17/10/2016

Acompanhamento e

fiscalização para doção das medidas cabíveis para

elaboração do Plano Municipal de Atendimento

Socioeducativo pelo Município de Mozarlândia.

Cessaram os motivos que

ensejaram a instauração do procedimento

07/02/2019

201900065235

198.

201800146280

5ª PJ de Caldas

Novas

24/04/2018

Acompanhamento e

fiscalização da conduta de

Cessaram os motivos que

ensejaram a instauração do

14/02/2019

201900127880



42

policiais civis lotados em Caldas Novas/GO pela

Corregedoria de Polícia local.

procedimento – Corregedoria instaurou procedimento para

apuração das condutas narradas.

199.

201800001340


Fundações

08/01/2018

Registro de atas de inspeção

2018 – Fundação Logosófica – Portaria 010/2018

Motivos não informados

04/02/2019

201900130793

200.

2019002284565

1ª PJ de

Piracanjuba

21/02/2019

Acompanhamento e fiscalização de procedimento

investigatório pela Polícia Civil e OAB.

Cessação dos motivos que ensejaram a instauração do PA – procedimento investigatório

instaurado.

13/05/2019

201900289065

201.

201800018477 9ª PJ de Anápolis

30/01/2018


eventos de fundações veladas pelo MP. Fundação para o Desenvolvimento Social.


MP.

20/05/2019

201900307468

202. 201700119252 GCEAP Não consta Portaria n.º 40/2017 Sigiloso Não costa Ofício n.º


203. 201700239553 GCEAP Não consta Portaria n.º 43/2017 Não consta Não consta Ofício n.º








43







recebidos no ano de 2019 janeiro – …...2019/10/19 · pj de montes claros de goiás 27/11/2017...

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