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Liberemos a ONU da captura corporativa

Amigos da TerraInternacional



Amigos da Terra Internacional uma federao internacional composta por diversas organizaes ambientalistas de base, com mais de 2 milhes de membros e apoiadores ao redor do mundo. Desafiamos o atual modelo econmico e a globalizao corporativa e promovemos solues que ajudaro a criar uma sociedade ambientalmente sustentvel e socialmente justa.

Nossa viso de um mundo pacfico baseado em sociedades vivendo em harmonia com a natureza. Visamos uma sociedade de povos vivendo interdependentes com dignidade, totalidade e realizao, onde a equidade e os direitos humanos e dos povos so cumpridos.

Esta deve ser uma sociedade construda com soberania dos povos e participao. Ser fundada na justia social, econmica, ambiental e de gnero e livre de todas as formas de dominao e explorao, como o neoliberalismo, globalizao corporativa, neo colonialismo e militarizao.

Ns acreditamos que o futuro de nossas crianas ser melhor por causa do que fazemos.

Amigos da Terra conta com grupos na: frica do Sul, Alemanha, Argentina, Austrlia, ustria, Bangladesh, Blgica, Blgica (Flanders), Bolvia, Brasil, Camares, Canad, Chile, Chipre, Colmbia, Coreia, Costa Rica, Crocia, Curaao, (Antilhas), Dinamarca, El salvador, Esccia, Eslovquia, Espanha, Estados Unidos, Estnia, Filipinas, Finlndia, Frana, Gergia, Gana, Granada (ndias Ocidentais), Guatemala, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonsia, Inglaterra/Gales/Irlanda do Norte, Irlanda, Itlia, Japo, Latvia, Libria, Litunia, Luxemburgo, Macednia (antiga Repblica da Iugoslvia), Malsia, Malaui, Mali, Malta, Maurcius, Mxico, Moambique, Nepal, Nigria, Noruega, Nova Zelndia, Palestina, Papua Nova Guin, Paraguai, Polnia, Per, Repblica Checa, Serra Leoa, Sri Lanka, Suazilndia, Sucia, Tanznia, Timor Leste, Togo, Tunsia, Ucrnia, Uganda e Uruguai.

(Por favor contate a Secretaria Internacional de FoEI ou acesse www.foei.org para contatar os grupos nacionais)

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ISBN/EAN: 978-90-812370-0-0

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Amigos da TerraInternacional

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Contedo

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Introduo 4

Introduo

Economia Verde 9

Esverdeando a economia global

SE4ALL 13

Energia Sustentvel para todos enfrentando a pobreza em energia global ou promovendo o greenwash?

IFAD 17

Fundao Gates e a ONU: promovendo os interesses das empresas em nome do combate a pobreza alimentar

CDB 20

Infuncia corporativa na conveno de diversidade biolgica: biodiversidade a venda

Politica Para Agua 24

Direitos Universais por gua abaixo: influncia das empresas na Poltica para gua da ONU

Pacto Global 28

O Pacto Global ligado por cordas muito finas

Referncias 31

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Introduo

2012 marca o 20 aniversrio da Conferncia das Naes Unidas sobre Desenvolvimento Sustentvel (UNCED - Conference on Environment and Development), tambm conhecida como Eco 92. A Eco 92 faz 20 anos, e o mundo se acha a beira do precipcio. As vidas e meios de subsistncia de milhes de pessoas esto sendo devastados pelos impactos das mudanas climticas, pela crise econmica e financeira global, pela recente crise alimentar e pela devastao ambiental em curso.

A ONU a instituio global mais democrtica e apropriada para abordar essas questes e deveria proporcionar o melhor frum para negociaes Ao todo 192 pases de todo o mundo esto includos, com cada pas tendo igual voz, ao menos em teoria. claro que ainda existem desequilbrios, falta de transparncia, recursos insuficientes e participao desigual. Entretanto, a ONU ainda o frum multilateral mais democrtico que o G8 e o G20, por exemplo, ou o Fundo Monetrio Internacional (FMI) e o Banco Mundial, onde os pases pobres esto excludos ou seus interesses esto margem (o que mina a legitimidade moral destas agncias).

H, no entanto, preocupaes reais com a crescente influncia de grandes corporaes e grupos de lobby de negcios dentro da ONU. O problema com a conferncia da ONU no Rio de Janeiro, no se d tanto com as negociaes em si, mas sim com o que acontece antes, durante e em paralelo a elas. Estamos experimentando um controle corporativo da ONU, j que o grande negcio exerce sua influncia de muitas maneiras. Existe uma crescente influncia das empresas sobre as posies dos governos nacionais em negociaes multilaterais; representantes de empresas dominam certos espaos de discusso na ONU e algumas organizaes da ONU; aos grupos empresariais dado papel consultivo privilegiado; funcionrios da ONU vo e voltam do setor privado; e por ltimo, mas no menos importante as agncias da ONU esto cada vez mais dependentes financeiramente do setor privado.

E uma grande causa de preocupao o surgimento de uma ideologia entre algumas agncias da ONU e seus funcionrios que o que bom para as empresas bom para a sociedade. Isso se reflete na mudana de polticas e medidas destinadas a abordar o papel das empresas na criao dos vrios problemas que enfrentamos, por polticas que visam definir esses problemas nos termos ditados pelo setor corporativo, atendendo as suas necessidades, sem abordar as causas subjacentes das mltiplas crises.

As polticas da ONU, cada vez mais, parecem ter sido desenhadas para apoiar interesses comerciais (e muitas vezes de curto prazo) de certas companhias e setores empresariais, ao invs de servir aos interesses pblicos.

Durante a ltima dcada - e em particular desde o lanamento do Pacto Global em 2000 tem havido uma tendncia crescente de aproximao entre atores da ONU e atores de grandes grupos corporativos e de lobby, na medida em que o papel da ONU como espao dos povos posto em risco. Paradoxalmente, isso tem acontecido com o apoio da ONU - e em especial alguns de seus mais poderosos estados-membros. Buscar grandes empresas multinacionais muitas delas com um longo histrico de violao de direitos humanos e poluio ambiental como a Dow Qumica, Coca Cola, Shell, Exxon e Rio Tinto como patrocinadores principais dos eventos da ONU ou como parceiros em projetos de agncias da ONU tem se tornado regra e no exceo.

Exemplos recentes da crescente influncia das companhias sobre a ONU incluem o papel crucial desempenhado por um alto executivo do Banco Alemo1 na elaborao do Relatrio sobre Economia Verde do PNUMA antes da Rio +20 e desenvolvendo A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB) na Conveno de Diversidade Biolgica da ONU (CDB)2. Em abril de 2012, a portas fechadas uma conferncia das indstrias ocorreu na Holanda, com foco na agenda da economia verde 3 - com o apoio da ONU e alguns estados-membros e anunciada como Consulta de Negcios e Indstria com Governos e Sociedade Civil. Governos no mais consultam empresas, empresas consultam com governos. O Prmio anual World Business and Development4 (a ser apresentado um dia antes da abertura da Rio+20 em junho) revela outro exemplo da captura corporativa,organizada pelo PNUD em parceria com a Cmara Internacional de Comrcio (que tem um histrico de fazer lobby contra medidas favorveis ao meio ambiente e ao clima), proporcionando uma grande oportunidade para o greenwash.

Essa mudana, com a ONU cada vez mais suprindo as demandas dos interesses das corporaes, no apenas desvia a ONU de enfrentar as causas dos problemas ambientais, sociais e econmicos, mas tambm prejudicial aos esforos em honrar sua misso em ser o espao do povo, proporcionando o frum para as discusses multilaterais. Os muitos exemplos da captura corporativa so prejudiciais ao bom trabalho realizado em muitas agncias

Introduo

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sido excessivamente influenciadas pelo setor corporativo. Tambm mostramos como isso prejudica a capacidade da ONU em resolver os vrios problemas que tem como tarefa, removendo sua vontade em abordar o papel das corporaes na causa de muitos problemas ambientais, sociais, alimentares e econmicos que o mundo enfrenta hoje. Pelo contrrio, tudo isso resulta nas novas polticas da ONU que principalmente beneficiam os mesmos atores corporativos que criaram os problemas em primeiro lugar.

Antes da Conferncia da Rio+20, a ONU tem trabalhado muito prxima das grandes empresas desenvolvendo e promovendo o conceito de Economia Verde as custas do desenvolvimento sustentvel. Este conceito, que tem uma abordagem baseada no mercado para proteger o ambiente natural, tem sido fortemente promovido pelo Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e apoiado pelo Banco Mundial, Comisso da Unio Europia e crucialmente pelo grande negcio. O negcio est sentando no banco do motorista quando os relatrios influentes da ONU so escritos, e em parceria com as agncias da ONU recebem consultas e conferncias, e alimentam-nos com recomendaes para a agenda do Rio de Janeiro. No surpresa que ento, a indstria vista como a soluo para os problemas ambientais globais, ignorando o papel que jogam as grandes corporaes em criar as atuais mltiplas crises.

A Iniciativa Energia Sustentvel para Todos (SE4ALL, Sustainable Energy for All), foi lanada pelo Secretrio Geral da ONU Ban Ki-Moon em novembro de 2011, apoiado pelo Ano Internacional para Energia Sustentvel (2012). Ela estabelece como objetivo enfrentar dois desafios globais de acesso a energia e mudanas climticas promovendo, como o nome sugere, energia sustentvel para todos. No entanto o que constitui energia sustentvel para todos e como isso pode ser alcanado, est sendo decidido por um grupo irresponsvel, e escolhido a dedo, dominado por representantes de corporaes multinacionais e de interesses em combustveis fsseis, praticamente sem nenhum envolvimento com ou tendo consultado a sociedade civil global. Ao invs de enfrentar as mudanas climticas e a pobreza global em energia, a iniciativa arrisca permitir o greenwash e amarrar pases em desenvolvimento a energias sujas, caras, insustentveis e destrutivas.

da ONU e seus funcionrios em todo o mundo para a proteo e capacitao de pessoas. Permitir que isso ocorra colocar em risco a credibilidade e a integridade tanto da ONU como de seus estados-membros. Na verdade, essa ameaa mina a misso de todo o sistema ONU e precisa ser parado

Para fazer jus aos princpios de sua carta de fundao, que comea com as palavras Ns os povos das Naes Unidas, A ONU (e seus estados-membros) devem ouvir as vozes dos povos e os interesses das corporaes devem retirados.

Captura corporativa e da elite nas polticas de tomada de deciso

Amigos da Terra Internacional est publicando Liberemos a ONU da captura corporativa ajudando a esclarecer o que consideramos ser uma questo fundamental subjacente falta de responsabilidade governamental para com os cidados comuns sobre as questes mais prementes enfrentadas hoje. Nas reas de mudana climtica, alimentao e agricultura, biodiversidade, direitos humanos e alm, as posies governamentais tm sido cada vez mais invadidas por interesses corporativos ligados as indstrias poluidoras e indstrias buscando lucrar com o meio ambiente, o clima e a crise econmica e financeira.

Ns apresentamos uma srie de casos que claramente expem como as polticas da ONU e suas agncias tm

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Introduo

propostas que tratam a gua como produto a negociar. Isso criaria mais oportunidades para as empresas de buscarem lucro, enquanto privam as pessoas de seu direito universal gua e colocam em risco o acesso a gua e saneamento bsico para milhes de pessoas em todo o mundo. Solues propostas para os resultados da Rio+20 poderiam tornar a gua um bem negocivel, comprado e vendido por empresas, tornando se um produto comercial sem considerar os riscos relacionados as pessoas e ao ambiente. At no mais alto nvel da ONU pode ser vista a influncia das corporaes sobre a poltica para gua, do Conselho Consultivo do Secretrio da ONU para gua e Saneamento ao Mandato dos lderes empresariais para gua, e nos projetos relativos gua apresentados pela ONU aos parceiros os quais defendem a privatizao da gua. Sendo os presidentes executivos das maiores multinacionais da gua

O Pacto Global da ONU afirma ser a maior iniciativa corporativa do mundo em sustentabilidade, mas de natureza voluntria e no tem transparncia. As empresas que se inscrevem no so obrigadas a agir de acordo com os princpios fundadores do pacto, e no existem sanes atreladas ao seu no cumprimento. At agora nenhuma empresa foi punida por violar o Pacto e, as queixas da sociedade civil em relao a violaes de direitos humanos por parte das companhias tm sido negadas. Como resultado, o Pacto permite s companhias melhorar sua imagem, usando de forma indevida a bandeira da ONU, em seu prprio benefcio (bluewashing, ou azulamento), e ainda falham em aplicar as reais melhorias na conduta do seu negcio. A alta estima que o Pacto possui dentro da ONU confere s corporaes privilgios de acesso a governos,permitindo-lhes influenciar os tomadores de deciso e argumentar com sucesso contra normas ambientais e outras regulamentaes que responsabilizem as empresas por seus abusos.

A Rio+20 deveria levar transio para uma sociedade mais justa e sustentvel. Isso exige uma transformao radical das economias nacionais e do sistema econmico global, deixando a dependncia dos combustveis fsseis, o superconsumo, indstrias poluidoras, explorao, violao de direitos humanos, agricultura industrial e, sistemas de comrcio global que estimulem a liberalizao dos mercados. Entretanto, tal transformao ameaa os interesses das elites nacionais e internacionais, e de

Apoio para a agricultura e poltica alimentar, tambm parece estar comprometida com ligaes corporativas. O Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrcola da ONU (FIDA), que supostamente trabalha pelos interesses dos mais pobres, tem um acordo especial com a Fundao Bill e Melinda Gates. A Fundao Gates est muito ligada a multinacionais como Monsanto e DuPont, que promovem falsas solues para a crise alimentar como os organismos geneticamente modificados e a confiana na biotecnologia.. Alm de aumentar os benefcios corporativos, essas tecnologias colocam em perigo o direito dos povos ao acesso a comida. Aconselhado por outros rgos da ONU e experts como o comit da FAO para a segurana alimentar e o Relatrio especial pelo direito a comida, Olivier de Schutter, parece ser ignorado.

Sobre a questo da biodiversidade a Conveno de Diversidade Biolgica (CDB), est cada vez mais dirigida para uma abordagem baseada nos mercados atravs dos atores corporativos. O raciocnio que a proteo ambiental ser mais bem alcanada colocando-se valor monetrio na biodiversidade, e assim poder ser negociada pelas empresas. Para simplificar a questo, a destruio de um ecossistema por uma empresa, poder ser justificada, se esta empresa investir recursos na proteo de outro ecossistema. O envolvimento das companhias comemorado pelos governos e rgos da ONU, como o PNUMA, cujo endosso fornece s corporaes um ganho com o esverdeamento de sua imagem. Ao mesmo tempo, essas empresas so capazes de escapar, ignorando as regulamentaes nacionais e internacionais, e no sendo obrigadas a desenvolver um comportamento mais sustentvel em termos de uso de recursos naturais. Na verdade, esse fcil acesso fornece s empresas uma bem vinda oportunidade de influenciar a agenda poltica e de proteger seus interesses no na conservao da natureza, mas assegurando seu acesso aos recursos naturais,e em garantir que seu modelo de negcio no ser ameaado pela introduo de novas regulamentaes ambientais, maximizando lucros e limitando os custos.

Poltica para gua fornece outro exemplo ilustrativo de como os interesses do setor privado esto ativos no mbito da ONU, cada vez mais se busca tornar a gua um negcio com fins lucrativos, conduzindo

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centenas de organizaes da sociedade civil ao redor do mundo, propem as seguintes medidas7:

A ONU e seus estados-membros devem reafirmar sua prerrogativa de servir ao interesse pblico. Isso deve reformular os processos de tomada de deciso a fim de assegurar que a sociedade civil tenha um papel mais proeminente e que a indstria tenha sua influncia limitada.

A ONU e os estados-membros devem resistir presso exercida pelas corporaes, que tem como objetivo obter posio privilegiada nas negociaes da ONU:

o Governos devem parar de instalar novos grupos de discusso (e dissolver os existentes) que conferem as empresas um status privilegiado nas negociaes oficiais, como os Dilogos Mexicanos em relao s negociaes de clima em Cancun em 2010.

o A ONU e seus estados-membros devem tomar medidas para reforar a transparncia em relao a lobby e assegurar que nenhum grupo empresarial tenha acesso privilegiado na formao das polticas da ONU. Mecanismos da Sociedade Civil. Como no Comit para Segurana Alimentar Mundial da ONU, poderiam ser tomados como modelo de melhoria na participao direta das organizaes da sociedade civil Representantes de empresas no deveriam fazer parte das delegaes nacionais envolvidas nas negociaes da ONU.

o O papel do grupo principal de comrcio e indstria deveria ser limitado. J que o setor empresarial possui recursos significativamente maiores que outros setores, deve haver limite em sua participao: empresas no poderiam ter mais representantes do que outro grupo principal no processo das negociaes multilaterais.

A ONU deve divulgar todas as relaes e ligaes com o setor privado.

Deveria haver a introduo de um cdigo de conduta onde ex-funcionrios da ONU, teriam um perodo de quarentena, perodo pelo qual um ex-funcionrio no poderia ir trabalhar em grupos de lobby ou em consultorias de empresas lobistas.

A ONU no deveria se envolver em nenhuma nova parceria com corporaes e associaes de comrcio e deveria rever todas as parcerias existentes8.

empresas nacionais e multinacionais tendo todas elas interesses em manter o status quo e as oportunidades promovidas pela chamada economia verde. Isto explica porque poderosos rgos corporativos como a Cmara Internacional de Comrcio (CIC), o Conselho Empresarial Mundial para Desenvolvimento Sustentvel (CEMDS), a Federao Internacional das Operadoras Privadas de gua (Aguafed), CropLife Internacional, ou a Associao Mundial do Ao dentre outros so parceiros da ONU, como representantes oficiais da indstria e negcios no processo da Rio +20, como parte da Ao Empresarial para o Desenvolvimento Sustentvel (BASD)5. Tendo permisso para influenciar na deciso poltica, tais grupos esto pressionando os governos a resistir aos apelos urgentes para uma drstica transformao das economias, entretanto, essa transformao essencial para diminuir as emisses de gases efeito estufa de maneira equitativa, e para salva guardar a biodiversidade, gua e recursos terrestres de maneira a respeitar os direitos e os modos de vida dos trabalhadores e das comunidades.

Primeiros passos para encerrar a captura corporativa da ONU

Nessa srie de estudos de caso6, Amigos da Terra Internacional pretende abrir uma janela para o complexo e altamente oculto mundo da influncia corporativa sobre as polticas da ONU. Esperamos que este estudo de casos chame a ateno para o poder dos interesses financeiros e industriais e das corporaes multinacionais que investem recursos considerveis para assegurar que o atual sistema econmico permanea fundamentalmente inalterado e que assim possa encontrar novas oportunidades de lucrar com as crises.

H uma necessidade urgente de se tomar uma srie de polticas fortes para evitar essa desproporcional influncia. Sem a pretenso de ter uma soluo pronta para o problema da captura corporativa, Organizaes no-governamentais e movimentos sociais, que tem seguido as negociaes da ONU nas ltimas dcadas, concordaram sobre uma srie de primeiros passos que urgentemente devem ser tomados a fim reverter essa mar.

Amigos da Terra Internacional, Observatrio Corporativo Europeu, Via Campesina, Jubileu Sul/Amricas, Paz e Justia na Amrica Latina /SERPAJ-AL, Instituto Polaris, Conselho Canadense, Instituto Transnacional, Rede Terceiro Mundo, Marcha Mundial das Mulheres, com o apoio de

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Introduo

A ONU, a servio do interesse pblico, deveria monitorar os impactos das corporaes sobre as pessoas e o meio ambiente, e estabelecer um quadro juridicamente vinculante das obrigaes, tornando as empresas responsveis sob a legislao ambiental, de direitos humanos e dos direitos trabalhistas. Isso deveria incluir uma obrigao para que as empresas relatem seus impactos sociais e ambientais.

Estes so os requisitos bsicos necessrios para assegurar que a ONU faa jus a sua misso fundadora de ser o frum de representao dos povos e da proteo dos seus direitos universais e interesses. Conclamamos os governos a assumir essas preocupaes como modo de construir um espao que responda s necessidades dos povos, e que seja capaz de produzir iniciativas que favoream o interesse pblico e trate adequadamente as mltiplas crises que atingem o mundo hoje em dia.

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Economia Verde

Esverdeando a economia global

O foco em tecnologias problemtico devido ao tipo de controvrsia gerada pelas novas tecnologias promovidas, incluindo incinerao de biomassa, biologia sinttica e nanotecnologia11. Energia nuclear e organismos geneticamente modificados no so explicitamente endossados, mas se encaixam nessa abordagem.

Enquanto alguns elementos parecem sensveis como a eliminao de subsdios nocivos ao meio ambiente, a abordagem geral baseada no mercado falha. Assumindo-se que a natureza deva ser medida e valorizada de acordo com os servios que esta promove (limpeza da gua, captura de carbono e outros). Assim os servios da natureza podem ter preo, compensaes e serem negociados pelos mercados, via crditos, similares ao comrcio de carbono. Colocar um preo na natureza a melhor maneira de proteg-la, argumenta o PNUMA. O relatrio segue um relatrio anterior do PNUMA sobre A Economia dos Ecossistemas Biodiversidade 12 (TEEB The Economics of Ecosystems and Biodiversity),publicado na Conferncia sobre Biodiversidade da ONU em Nagia, no Japo no final de 2010, tambm escrito por Sukdhev.

O enfoque parece ignorar as lies do fracasso no comrcio de carbono, a despeito do fato de que o Esquema do Comrcio de Emisses Europeu (ETS Emission Trading Scheme) 13 o maior mecanismo de mercado de carbono do mundo falhou em entregar redues genunas de emisso de carbono. Em vez disso permitiu as empresas obter lucros massivos fora do sistema, sem modificar seu modo de negcio ou cortar emisses de carbono14. Deixando a natureza entregue ao mercado as oportunidades das comunidades e dos Estados em proteger os bens comuns fica enfraquecida 15.

O relatrio ainda parece confiar plenamente no mercado, apesar da recente crise financeira e econmica. As lies tiradas da falncia crnica da desregulamentao e da abordagem com base nos mercados parecem ter sido esquecidas.

Amigos na Comisso da Unio Europeia

Sukdhev no apenas popular no PNUMA, ele tambm possui uma base de fs na Comisso Europeia16 e entre governos europeus, tendo palestrado na Semana Verde em junho de 2010 em Bruxelas 201017.

Essa atitude ficou evidente quando Janez Potocnik Comissrio da Unio Europeia para o Meio Ambiente

Resumo

Vinte anos aps a primeira Conferncia da Terra da ONU, a agenda para a Rio +20 parece ter abandonado o desenvolvimento sustentvel em favor da Economia Verde. Este conceito, que aborda a proteo do ambiente natural com base no Mercado, tem sido altamente promovido pelo Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e apoiado pelo Banco Mundial, Comisso da Unio Europia e especialmente pelas grandes empresas.

De fato as grandes empresas se tornaram muito influentes nas discusses da Rio +20, assumindo o comando quando os relatrios influentes da ONU so escritos, como parceiras nas agncias da ONU sediando consultas e conferencias, e subsidiando recomendaes a agenda do Rio.

Como resultado, o Mercado visto como a soluo para os problemas ambientais globais, apesar das provas crescentes que exemplos ocasionais de boas prticas no so suficientes para salvar o planeta, e ignorando o papel das grandes corporaes em criar as mltiplas crises atuais. O que precisamos para enfrentar as mltiplas crises uma ampla reforma no sistema econmico, incluindo uma guinada para as iniciativas genuinamente sustentveis que colocam o povo e o planeta antes dos lucros das corporaes.

Promovendo a Economia Verde

O Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tem sido chave no desenvolvimento do conceito de Economia Verde. Em fevereiro de 2011, lanou um relatrio sobre Economia Verde (GER Green Economy Report) com 700 pginas, argumentando que o meio ambiente pode ser salvo e mais rpido crescimento pode ser alcanado se os governos cortarem os subsdios nocivos (combustveis fsseis, pesca, etc.) e usarem esses fundos para investir em novas tecnologias. Isto poderia facilitar a transio de uma economia marrom para uma economia verde, afirmava o relatrio.

O relatrio foi criticado duramente por organizaes no-governamentais (Ongs)9 porque ele ignora as causas profundas da crise ecolgica e coloca nfase no crescimento econmico, tecnologia e abordagens mercadolgicas. Tal nfase no surpreende considerando o papel do banqueiro Pavan Sukdhev. Sukdhev, porta-voz chefe do relatrio, elaborou o relatrio enquanto estava de licena sabtica do Banco Alemo10 (um dos maiores negociadores de derivativos no mundo).

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Ignorando as preocupaes do G77

A Economia Verde pode ter se tornado o slogan preferido da Unio Europeia na corrida at a Rio+20, bem como, dos Estados Unidos, Japo e outros pases industrializados, mas pases em desenvolvimento e grupos da sociedade civil, tm srias preocupaes. O bloco do G77, formado por pases em desenvolvimento, est preocupado que o discurso da Economia Verde substitua a nfase anterior dada ao desenvolvimento sustentvel e a anlise dos padres de produo e consumo, a qual reflete a desigualdade norte-sul21. Enquanto algumas crticas de membros do G77 so baseadas em motivos regressivos (como por exemplo, pases membros da OPEP estarem insatisfeitos com a promoo de energias renovveis), muitas outras das preocupaes so justificveis.

A abordagem da Economia Verde, com seu foco no crescimento, solues tecnolgicas e mercantilizao da natureza, se opem a muitas propostas de governos latino americanos, que se baseiam numa viso alternativa, na qual

resumiu o pensamento de muitos funcionrios da Unio Europeia quando disse: Ns precisamos parar de proteger o meio ambiente dos negcios e usar os negcios para proteger o ambiente18.

O Relatrio da Economia Verde tambm apoiado pelo Banco Mundial19 e pela Organizao Mundial de Comrcio (OMC)20.

Por que o conceito de Economia Verde do PNUMA to popular na Comisso da Unio Europeia? Em primeiro lugar, se encaixa perfeitamente na estratgia da Unio Europeia Europa Global tornando a natureza e a biodiversidade commodities comerciveis, aumenta o acesso de empresas europeias a esses recursos. Em segundo lugar, o comrcio de crditos de biodiversidade uma extenso das polticas de mercado do clima no qual a Unio Europeia se comprometeu em investir.

Economia Verde

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of Economic and Social Affairs) alimentaram o processo de negociao da Rio+20.

O Conselho Empresarial Mundial sobre Desenvolvimento Sustentvel (WBCSD World Business Council on Sustainable Development), junto com o PNUMA organizaram uma conferncia em Nova Iorque em fevereiro, sobre Perspectivas de Negcios sobre Crescimento Sustentvel: Preparao para a Rio+20. No final de maio o WBCSD, com a ONU organizou a Conferncia Negcio Global para o Meio Ambiente (B4E, Global Business for the Environment) em Berlim, tendo como tema Concretizando a Economia Verde, e com uma sesso sobre Valorizao do Capital Natural um roteiro para a Rio+20 28. Durante a Rio+20, a BASD organizar o Dia do Negcio 2012, descrito como uma plataforma de alto perfil para interao entres lderes empresariais e quem decide as polticas29.

A campanha da BASD para a Rio+20 tem sido uma repetio do que ocorreu antes da Rio+10 em Joanesburgo30, descrito pelo ento chefe do PNUMA como o maior comrcio justo do mundo. Mais de 100 executivos de grandes companhias participaram, junto com 600 outros delegados do grande negcio, no somente utilizando a oportunidade para fazer lobby, mas tambm para colocar na vitrine e esverdear suas atividades, com outdoors em toda Joanesburgo, relatrios lustrosos, exibies e eventos. No centro de convenes a BMW tinha uma Bolha de Sustentabilidade mostrando seus carros movidos a hidrognio cinco anos depois a BMW foi central na campanha contra a reduo nos limites de emisso de CO2 para os carros bebedores de gasolina

31.

A mensagem central foi de que as empresas estavam agindo voluntariamente para resolver os desafios ambientais e que normas governamentais no eram necessrias. A Indstria viu isso como uma maneira de contornar a interveno e a regulamentao por parte dos governos32. Shell, Suez, TEPCO e muitas outras firmas apresentaram exemplos isolados de iniciativas empresariais que nada revelaram sobre o histrico e o impacto dessas companhias. Isto foi um esverdeamente muito efetivo33 - decepcionante, mas funcionou.

Encorajando parcerias

O impacto dessa estratgia foi ainda mais eficaz porque a Rio+10 teve um grande foco nas parcerias: entre indstria e ONGs, indstria e governos e indstria e agncias da ONU. Essas parcerias receberam reconhecimento oficial da ONU.

a natureza tem direitos constitucionais. Alguns observadores previram que esse confronto norte-sul, poderia intensificar-se, levando ao mesmo conflito que ocorreu em Copenhague, durante a COP 16, nas negociaes sobre clima da ONU.

O papel do PNUMA

O PNUMA tem trabalhado muito prximo da indstria na questo da agenda da Economia Verde antecipadamente a Rio+20. Em abril de 2011 o PNUMA co-organizou o Dilogo Global do PNUMA, negcios e indstria 22 em Paris, com a Cmara Internacional de Comrcio (CIC), um grupo de lobby da indstria. Cerca de 200 representantes de empresas compareceram. A CIC tambm apresentou comentrios detalhados23 sobre o relatrio de Economia Verde, que apoiou, mas insistiu que as definies sobre quais investimentos devem ser considerados verdes foram mantidos muito amplos, sem excluir nenhuma tecnologia (ou seja, nuclear ou biotecnologia). A principal crtica nos comentrios da CIC, elaborada por um grupo de trabalho que inclui representantes das companhias petrolferas como ExxonMobil e Shell, bem como, investidores em areias betuminosas, RBS, foi que havia demasiada nfase em energias renovveis. Monsanto, BASF24 e Suez25 todas conhecidas pelo seu pobre histrico ambiental tambm estavam envolvidas.

O lobby empresarial

Entre os principais palestrantes da conferncia de Paris, estava Chad Holliday, que lidera a Ao Empresarial pelo Desenvolvimento Sustentvel 2012 (BASD- Business Action for Sustainable Development 201226), o mais importante veculo da campanha corporativa na Rio+20. Holliday o Presidente do Banco da Amrica e ex-diretor executivo da DuPont. A BASD quer fazer lobby, mas tambm demonstrar as realizaes das empresas em termos de desenvolvimento sustentvel e garantir que os negcios sejam reconhecidos como provedores de solues 27.

A BASD e seus grupos membros tm organizado uma srie de eventos conjuntos governo-indstria antes da Rio+20. Estes incluram os dilogos de alto nvel em Nova Iorque em maro e dois dias de consulta em Haia em abril. Os resultados da consulta, realizada em conjunto com o governo da Holanda e o Departamento de Assuntos Sociais e Econmicos da ONU (UNDESA- UN Department

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Economia Verde

e na poca pelo diretor executivo da Nestl Helmut Maucher em 2000.

O Pacto Global 35 agora um dos trs maiores parceiros na BASD 2012, junto com CIC e o WBCSD. O Pacto Global um escritrio da ONU, e tambm uma parte ativa na campanha de lobby corporativo para Rio+20. Os limites entre a ONU e as grandes empresas esto cada vez mais tnues.

Concluso

As grandes empresas tm feito incurses importantes para dentro do sistema ONU. H uma nfase cada vez maior nos mercados e nos negcios como a soluo para os problemas ambientais. Com base nisso talvez no seja surpreendente que o lobby da indstria est agora a demandar um papel muito mais forte, profundo e formal na tomada de decises ambientais da ONU. Essas demandas foram expressas mais claramente no contexto das negociaes climticas da ONU e algumas delas j foram implementadas na preparao para a Cpula do Clima em Cancun36.

Desafiar a cooptao corporativa da ONU deveria ser a prioridade no processo e durante a Rio+20.

A Rio+10 mostrou que a relao entre a ONU e as grandes empresas tinha mudado dramaticamente. Tendo anteriormente visto as empresas com uma distncia crtica, a nfase agora formar parcerias aumentando a cooptao. Na poca o Secretrio Geral da ONU Kofi Annan teve papel ativo nesta mudana. Em Joanesburgo, Annan pediu s empresas para abraar mais parcerias pblico-privadas argumentando: Se no o fizermos, estaremos sob presso e os governos podero introduzir leis que no so necessrias.

Isso aconteceu em um momento em que o modelo de globalizao estava enfrentando severas crticas por causa da maneira como conduziu ao significativo aumento no poder e na dominao econmica por grandes corporaes. Para a ONU, o grande negcio foi tambm uma maneira de manter no conselho os governos cticos do norte, incluindo os Estados Unidos que ameaou reter os fundos da ONU.

Essa abordagem tem continuado e existe um grau preocupante de cooptao corporativa, se no captura, das agncias chave da ONU. Uma das formas de isso acontecer atravs das parcerias, como as mostradas em: www.business.un.org34.

Talvez a mais problemtica delas seja o Pacto Global, uma iniciativa corporativa voluntria, levada a cabo por Kofi Annan

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SE4ALL

Energia Sustentvel para todos enfrentando a pobreza em energia global ou promovendo o greenwash?

Mandato Democrtico, responsabilidade e representao

Principais questes sobre o SE4ALL, so mandato bsico e prestao de contas do projeto. Iniciado por Ban-Ki Moon em sua gesto como Secretrio geral da ONU, no possui conexo formal com nenhum processo multilateral ou convenes. O poderoso grupo de alto escalo responsvel por dirigir a iniciativa e formar contedo foi escolhido a dedo por Ban-Ki Moon em seu escritrio40 e seus membros so em sua maioria do setor privado, alguns representantes de governos e alguns de agncias internacionais41.

Apesar da composio pouco democrtica, falta de prestao de contas, e falta de status multilateral formal, os objetivos do SE4ALL foram includos no texto zero da negociao para a Rio+20 e o texto apia a iniciativa42.

Representao Governamental

A representao governamental entre os grupos principais de alto nvel do SE4ALL limitada aos pases industrializados Estados Unidos, Unio Europeia (atravs da Comisso Europeia), Rssia e duas poderosas economias emergentes, ndia e Brasil. Pases africanos so representados em sub-grupos, somente atravs da participao do diretor executivo da Nova Parceria para o Desenvolvimento da frica (NEPAD, New Partnership for Africas Development); e pequenos Estados insulares, e o grupo dos pases pobres e menos desenvolvidos no tm representao.

Interesses Corporativos e de energia suja

O grupo de alto nvel tem como representante uma ampla gama de corporaes multinacionais e interesses financeiros. Isso inclui representantes de corporaes e organizaes de investimento que desenvolvem ou produzem tecnologia para energia renovvel, como por exemplo, a Agncia Internacional de Energia Renovvel e a fabricante de turbinas elicas Vestas. No entanto, um nmero significativo de representantes est direta ou indiretamente ligado a corporaes e organizaes ativas na explorao, produo e processamento de petrleo, gs e outros combustveis fsseis, sendo outros ativos em financiar essas atividades. Muitas dessas companhias esto investindo massivamente no desenvolvimento de combustveis sujos e pouco convencionais, como as areias betuminosas e gs de xisto com emisses de CO2 muito maiores - e esto fazendo forte lobby contra medidas efetivas para reduo das emisses de

Resumo

A iniciativa Energia Sustentvel para Todos (SE4ALL, sigla em ingls) foi lanada pela pelo Secretrio Geral da ONU Ban Ki-Moon em novembro de 201137, apoiada pelo Ano Internacional da Energia Sustentvel para Todos (2012). Seu objetivo central enfrentar dois desafios globais, o acesso a energia e as mudanas climticas para prover, como seu nome sugere, energia sustentvel para todos. No entanto, o que constitui energia sustentvel para todos e como isso vai ser alcanado est sendo decidido por um grupo irresponsvel e escolhido a dedo, dominado por representantes de corporaes multinacionais e interesses do setor de combustveis fsseis, virtualmente sem nenhum envolvimento ou consulta com a sociedade civil global, incluindo organizaes ambientalistas, usurios de energia, cooperativas de energia, e comunidades afetadas.

Como resultado, parece que a agenda SE4ALL no vai entregar a dramtica expanso no acesso a energia com controle comunitrio e pequena escala de fontes sustentveis, necessria se quisermos enfrentar a mudana climtica e a pobreza global. Ao invs disso, SE4ALL fixou objetivos fracos e vagas definies que permitem que os projetos utilizem energia fssil e de outras fontes insustentveis para serem esverdeadas sob pretexto do desenvolvimento sustentvel e da diminuio da pobreza; e isso ainda pode por em risco de amarrar pases em desenvolvimento a sistemas de energia caros, destrutivos e insustentveis.

O que o SE4ALL est pedindo?

SE4ALL possui trs objetivos especficos que pretendem mobilizar aes de todos os setores da sociedade para 2030. So eles: Assegurar o acesso universal a modernos servios de

energia,

Dobrar a taxa de melhoria na eficincia de energia de 1.2% a 2.4%,

Dobrar a cota das energias renovveis no mix global de 15% para 30%38.

SE4ALL est pedindo comprometimento dos governos, sociedade civil, empresas e finanas para apoiar no alcance das metas. No fim de abril de 2012 a iniciativa lanou uma agenda de ao definindo a forma de como eles acreditam que os objetivos podem ser alcanados39.

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Pacto Global da ONU e antigo CEO da Royal Dutch Shell, e John Browne, antigo diretor executivo da British Petroleum (BP) e atual diretor-gerente da Riverstone Holdings, uma empresa de capitais de investimento especializada em maximizar o retorno de investimentos no setor de energia. E o grupo e si presidido por Charles Holliday,antigo ex-diretor da DuPont e atual CEO do Banco da Amrica, o terceiro maior investidor em carvo do mundo.

Representao da Sociedade Civil

Em contraste com a forte participao das empresas, existe apenas um representante da sociedade civil independente entre os participantes do grupo de Alto Nvel Sanjit Bunker Roy da Universidade de Barefoot College na ndia. Usurios de energia, cooperativas de energia, organizaes

gases de efeito estufa. Tais prticas contradizem fortemente os objetivos do SE4ALL de dobrar a quota de energia renovvel.

Representantes da companhia estatal de eletricidade da frica do Sul e a maior produtora de energia na frica, Eskom; a maior concessionria de energia da Amrica Latina, a companhia brasileira Eletrobrs; a companhia Norueguesa de petrleo e gs, Statoil; e a Energia Duke, uma multinacional americana altamente envolvida com carvo e ativa nos Estados Unidos, no Canad e na Amrica Latina, esto entre as principais integrantes do grupo de Alto Nvel. O diretor geral da Organizao do Pases Exportadores de Petrleo (OPEP) tambm est no grupo, ao lado de Mark Moody-Stuart, Presidente da Fundao para o

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Regulamentao, em padres ambientais, por exemplo, so vistos como riscos regulatrios.

Energia sustentvel para todos?

A natureza do problema do processo SE4ALL incluindo a falta de responsabilidade democrtica, o desproporcional envolvimento de corporaes multinacionais e interesses do setor de combustveis fsseis, fraca participao e consulta a sociedade civil se reflete na significativa debilidade dos objetivos da iniciativa e algumas questes fundamentais com suas prioridades e nfases em geral. Esses problemas incluem:

1. Objetivos no so proporcionais a mudana da crise climtica

Os objetivos declarados so fracos demais para resolver os problemas prementes globais da mudana climtica e da pobreza ligada a falta de acesso a energia:

SE4ALL pretende duplicar a quota de energia renovvel no mix global de 15% para 30% at 2030. Isso no vai levar a uma dramtica reduo nas emisses de energias com base em combustveis fsseis necessrias para deter a mudana climtica e evitar pontos de ruptura47.

SE4ALL tem como objetivo duplicar a taxa global de melhoria na eficincia energtica de 1.2% para 2.4%, essa melhoria foi identificada como deficiente pela Agncia Internacional de Energia.

2. Esverdeando e bloqueando a energia suja

SE4ALL resolveu no definir energia sustentvel, ao invs de deixar cada pas decidir. Isso permite que as corporaes tragam falsas solues como a avanada tecnologia em combustveis fsseis e promovam na como sustentvel ou verde. Alm disso, a definio de energia sustentvel permite fontes altamente destrutivas e insustentveis de energia como, agrocombustveis e hidroeletricidade em larga escala a serem apresentadas como potenciais solues em energia49. O co-presidente Charles Holliday recentemente anunciou que o seu Banco da Amrica e o Banco Mundial esto planejando roteiros de biocombustveis em 10 pases do sul sob o SE4All, entretanto a secretaria nega essa informao.50.

Em Gana (o primeiro pas em desenvolvimento a se engajar no SE4ALL) est se desenvolvendo um plano de ao

representando pessoas sem acesso a energia, cooperativas de pequena escala, organizaes ambientais, do trabalho, comunidades afetadas pela extrao e processamento de energia suja e povos indgenas no esto representados.

Os esforos atravs de campanhas de organizaes pressionando o SE4ALL para ampliar a participao da sociedade civil e para facilitar o processo de consulta da sociedade civil para obter informaes sobre o trabalho do SE4ALL tem sido ignorado, apesar dos pedidos formais para aumentar a representao44.

Priorizando os lucros para os negcios SE4ALL enxerga o setor privado como um ator chave para alcanar e financiar suas metas, com governos e sociedade civil tendo papel de facilitadores. A iniciativa almeja mudar o jogo possibilitando o acesso energia atravs da unio entre atores governamentais e empresas, para introduzir novas parcerias pblico-privadas, construdas atravs do dilogo construtivo.... no desenvolvimento de mercado. A Agenda de Ao apenas identifica um modelo para alcanar as metas: o modelo empresarial. As comunidades so excludas e no passam de meras receptoras dos servios de energia, a no parceiros e certamente no provedores de suas prprias necessidades em energia.

Essa iniciativa no tem como modelo satisfazer as necessidades daqueles sem acesso a energia limpa, acessvel e sustentvel ou proteger o planeta, no ser alcanar resultados que satisfaam as necessidades empresariais, seja atravs da criao de novos mercados, onde as empresas podem gerar altos lucros independente de haver ou no pessoas que possam acessar os servios de energia fornecidos.

Apresentando a iniciativa em uma conferncia no Colorado em 2011, Ban-Ki Moon disse: Existem enormes oportunidades de negcio para aqueles que estiverem preparados para estabelecer uma moderna, eficiente rede de gerao e distribuio de energia. Algum vai fazer isso. A questo : quem ser o primeiro? E quem ir lucrar mais?45

Em fevereiro de 2012, a Fundao da ONU organizou uma consulta em Bruxelas, incluindo companhias altamente poluidoras como a BP, Dow, Shell, e Statoil. Para desenvolver novas oportunidades de mercado, as companhias assinalaram que necessitam trabalhar lado a lado dos governos no desenvolvimento de incentivos ao mercado, e reduzir risco polticos e regulatrios 46.

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SE4ALL

Concluso

Ao conferir s pessoas ligadas ao setor de combustveis fsseis e ao atual modelo energtico insustentvel, tamanho protagonismo,essa iniciativa est fadada ao fracasso em enfrentar dois desafios globais o acesso a energia a mudana climtica. Na prtica o SE4ALL est subordinando esses objetivos a oportunidades de lucro para as empresas, e abriu a porta a todo tipo de projeto energtico, sujo, destrutivo, e insustentvel, alm da infraestrutura que mais contribuir para as perigosas mudanas climticas. O SE4ALL parece estar no caminho de promover pouco mais que um verniz sustentvel para algumas das tecnologias em energias mais destruidoras social e ambientalmente disponveis hoje, enquanto ignora as vozes das comunidades afetadas e pobres em energia, permitindo ao setor privado e corporaes multinacionais em particular, decidir quais so suas necessidades e o melhor jeito de satisfaz-las.

nacional para incrementar a energia renovvel, mas sob o plano, muita da energia ser fornecida por fontes no- renovveis com gs liquefeito de petrleo (GLP)51. E uma das iniciativas sinalizadas para possvel incluso na rea do Plano de Ao de Energia do SE4ALL a Cidade para Energia Atmica e Renovvel do rei Abdykkag na Arbia Saudita52.

No evento do SE4ALL organizado pela misso norueguesa da ONU para discutir o papel das solues privadas em assegurar a Energia Sustentvel para Todos e o papel dos investimentos pblicos em estimular essas solues, a companhia de biotecnologia Novozymes alegou que a biotecnologia poderia fazer produtos de consumo mais ambientalmente amigveis53.

As corporaes esto tirando vantagem do SE4ALL para lucrar com a crise climtica usando-a para promover tecnologias insustentveis ligadas a destruio ambiental e abuso de direitos humanos.

3. nfase excessiva no setor financeiro

Por fim, a iniciativa possui uma nfase enorme em alavancar o setor financeiro privado para expandir o acesso a energia. Historicamente, a expanso da energia era feita com subsdios Estatais54. Em contraste, as experincias com fontes de financiamento privado com mitigao em mudana climtica apresenta dados extremamente pobres em benefcios sociais e ambientais e a uma real transio para uma sociedade mais sustentvel.55

A nfase do SE4ALL no setor financeiro privado para fornecer acesso amplo a energia significa:

Rentabilidade, no metas de desenvolvimento, ser o fator principal a influenciar a tomada de deciso sobre os projetos o que pode ter potenciais impactos nocivos para o ambiente e a sociedade.

A responsabilidade do Estado em promover bens pblicos como o acesso a energia, ser passada ao mercado, diminuindo a responsabilidade democrtica.

O papel do setor pblico estar limitado a auxiliar, e alavancar o setor financeiro privado, carregando o risco do investimento, enquanto as companhias privadas lucram, aumentando a probabilidade de os governos, uma vez mais, terem que resgatar o setor privado com o uso de fundos pblicos.

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Fundao Gates e a ONU: promovendo os interesses das empresas em nome do combate a pobreza alimentar

IFAD

produtivas. Apia trabalhos em pases em desenvolvimento, e tem foco particular em projetos de agricultura na frica. A estratgia das doaes dirigida pelos co-presidentes Bill e Melinda Gates, junto com o administrador e doador Warren Buffett.63 64

Em janeiro de 2007, uma investigao feita pelo Los Angeles Times encontrou que a Fundao havia investido uma significativa poro de seus fundos em corporaes responsveis pelos problemas que eles almejam resolver, e este comportamento poderia ser explicado pelas isenes fiscais que beneficiam a fundao como resultado de suas doaes.65

A investigao apurou que a Fundao Gates fez investimentos nas companhias com pior classificao entre poluidoras nos Estados Unidos e Canad, incluindo ConocoPhillips e Dow Qumica Co.66

Fundao Gates e a AGRA

Em 2006, as Fundaes Gates e Rockefeller conjuntamente fundaram a Aliana pela Revoluo Verde na frica (AGRA Alliance for Green Revolution in Africa), para promover o que descreve como expressivas mudanas no sistema agrcola. 67

Resumo

O Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (IFAD International Fund for Agricultural Development) uma agncia da ONU, estabelecida em 1977 e dedicada erradicao da pobreza rural em pases em desenvolvimento.56

A Fundao de Bill e Melinda Gates, uma organizao filantrpica criada pelo fundador da Microsoft, Bill Gates, comprometeu 1.5 bilhes de dlares para desenvolvimento internacional da agricultura nos ltimos sete anos, incluindo 155 milhes em co-financiamento para projetos apoiados pelo IFAD.57 Mas as ligaes da Fundao com o agronegcio e seu forte comprometimento em trabalhar com as multinacionais dos alimentos, com um histrico ruim em relao a meio ambiente e direitos humanos, fez crescer dvidas sobre o seu papel.

O IFAD e a Fundao Gates trabalham muito prximos. Em fevereiro de 2012, Bill Gates lanou uma nova parceria com o IFAD, que foi proposto para ajudar pequenos agricultores.58 Entretanto, a parceria est fortemente promovendo companhias privadas como a Dupont59 e ramificaes de organizaes como a CropLife Internacional. Ao que parece ir meramente promover oportunidades para as corporaes do agronegcio fortalecerem suas posies na frica. Dentre outros projetos a Fundao Gates, que possui aes da Monsanto, permitiu a Cargill introduzir soja geneticamente modificada na frica, no abordando os estragos sociais e ambientais causados pela agricultura intensiva. Assim, a cooperao com a Fundao Gates ir minar o mandato do IFAD em promover os interesses dos pobres das reas rurais.

Os parceiros

IFAD

O objetivo do IFAD empoderar a mulher e o homem do meio rural em pases em desenvolvimento para alcanar maiores retornos e melhorar a segurana alimentar60.

As prioridades do IFAD incluem reduzir pela metade a fome e os extremamente pobres at 2015, como estabelecido nas Metas de Desenvolvimento do Milnio.61

A Fundao Gates

A Fundao Bill e Melinda Gates62 iniciou em 1994 e trabalha para ajudar as pessoas a terem vidas saudveis e

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Discursando no lanamento em Roma, Bill Gates criticou o ultrapassado e pouco eficiente sistema alimentar mundial e disse que: A experincia real est nas companhias do setor privado, e com pases que esto crescendo rapidamente como Brasil e China, onde o setor agrcola est expandindo.78

O IFAD, a Fundao Gates e outros parceiros doaram em torno de 200 milhes de dlares79 para projetos que promovessem biotecnologia e interesses das empresas do agronegcio. Estes incluem o projeto do milho eficiente em gua80; uma parceria com a DuPont Crop Genetics Research no sorgo biofortificado da frica81; e pesquisa com o Instituto Internacional de Polticas Alimentares(IFPRI - International Food Policy Research Institute)82 um instituto de pesquisa que promove o desenvolvimento de culturas transgnicas83 84, envolvidos em projetos com a Fundao Syngenta o Instituto Internacional Cincia da Vida (ILSI - International Life Science Institute), Veolia e Croplife Internacional85.

Quem se beneficia com a iniciativa do IFAD e a Fundao Gates ?

O foco da parceria em intensificao da sustentabilidade altamente promovido como a soluo para alcanar a segurana alimentar global. Muitos dos grandes doadores e instituies multilaterais como a Agncia da ONU para Alimentos e Agricultura (FAO - Agency for Food and Agriculture), o Banco Mundial e governos nacionais se comprometeram em financiar a intensificao da sustentabilidade.

No entanto, de acordo com a descrio dada na declarao de parceria, intensificao da sustentabilidade pouco mais os negcios de costume, levando o agronegcio ao mercado ainda no explorado da frica.

Os projetos da Fundao Gates fornecem oportunidades para as corporaes do agronegcio fortalecerem suas posies na frica, mas faz pouco para atender os impactos danosos causados pela agricultura intensiva.

Apesar da evidncia dos danos ambientais e scio-econmicos causados pela produo de soja, por exemplo, a Fundao Gates est permitindo a Cargil tomar conta do mercado de soja africano, possibilitando a introduo de soja geneticamente modificada no continente86.

Isso inclui os150 milhes de dlares para um programa de cinco anos para desenvolver o Sistema de Sementes da frica (PASS - Programm Africa`s Seed System), pretendendo transformar o sistema de sementes na frica, estabelecendo pequenos negociadores nos vilarejos, criando um canal para sementes, fertilizantes e outros insumos agrcolas.68 O programa AGRA apoiado pelo IFAD, bem como, possui vrios governos doadores. 69 O conselho da Aliana presidido por Kofi Annan, ex-Secretrio Geral da ONU, que declarou que o grupo no financia culturas geneticamente modificadas e no est considerado incorporar OGM em sua estratgia.70

Na cama com as empresas

Em 2010, Bill e Melinda Gates Trust, que administra as doaes da Fundao, comprou meio milho de aes da Monsanto no valor de 23 milhes de dlares.71

A Fundao Gates tambm formou uma parceria de 8 milhes de dlares com a gigante americana Cargill72 para introduzir soja nas pequenas propriedades africanas. O projeto pretende introduzir a chamada moderna tecnologia e aumentar a produtividade dos agricultores e acesso aos mercados para 37 000 pequenos agricultores. Esto na parceria: a Companhia Coca-Cola, a General Mills, o Goldman Sachs, o J.P. Morgan, a Nestl-Nespresso, a Olam Internacional, o Peets Coffee e Tea e a Unilever73.

Crticos do trabalho da Fundao Gates em agricultura na frica dizem que o foco limitado no envolvimento do setor privado e biotecnologia, uma ameaa aos agricultores e a agroecologia.74 O grupo ETC (grupo de ao canadense Eroso Tecnologia e Concentrao) acusou a fundao de promover um modelo de desenvolvimento da agricultura que beneficia as grandes companhias do agronegcio.75

Os crticos destacam as consequncias potenciais das estreitas ligaes entre os doadores da AGRA (a Fundao Gates) e a Monsanto gigante dos transgnicos, e eles esto preocupados, pois a AGRA est desenvolvendo sementes que permanecem como propriedade privada, com potenciais impactos negativos para a segurana alimentar76.

Capturando o IFAD

Em 23 de fevereiro de 2012, o IFAD e a Fundao Gates anunciaram uma nova parceria para apoiar a gerao de novas tecnologias para criar a possibilidade de intensificar a sustentabilidade da agricultura. 77

IFAD

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Um caminho alternativo frente

A Avaliao Internacional para o Conhecimento, Cincia e Tecnologia Agrcola para o Desenvolvimento (IAASTD - International Assessment of Agricultural Knowledge, Science and Technology for Development) uma iniciativa internacional de diversos atores para agricultura e alimentos, patrocinada por muitas agncias da ONU como a FAO, PNUMA e OMS87 - alertou que a dependncia continuada nas solues de alta tecnologia (incluindo as culturas transgnicas) pouco provvel que reduza a fome e a pobreza persistente e em alguns casos pode exacerbar as desigualdades e a degradao ambiental 88

O relator especial da ONU sobre Direito a Alimentos, Olivier De Schutter, disse que o IFAD deveria focar em apoio a programas e polticas ambiciosas para intensificar abordagens agroecolgicas para uma mudana duradoura, incluindo envolvimento multi-polar genuno com autoridades pblicas e especialistas e organizaes locais de fornecedores de alimentos.89

Concluso

Como uma agncia especializada da ONU em financiar desenvolvimento agrcola em pases em desenvolvimento, o, IFAD precisa priorizar o direito dos povos sobre os interesses corporativos.

Est claro que a Fundao Gates promove estratgias agrcolas que vo abrir novos mercados para as empresas, incluindo a promoo de polticas pblicas para beneficiar os interesses empresariais. O IFAD no deveria cair nessa armadilha. Deveria seguir as recomendaes do relator especial da ONU sobre Direito a Alimentos, Olivier De Schutter, se empenhar em relaes duradouras com os pases parceiros, apoiando polticas para incrementar a agroecologia, investir em bens comuns ao invs de bens privados, e encorajar o envolvimento de pequenos agricultores.

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incluindo acordo regionais leis relativas a espcies migratrias, leis sobre trfico e espcies ameaadas e questes martimas.

Dentro das negociaes, um argumento defendido o de que pases e comunidades locais/indgenas deveriam somente proteger os recursos naturais se recebessem incentivos econmicos para faz-lo.Essa abordagem foi influenciada pela idia de que a emergente indstria da biotecnologia teria um interesse em financiar a conservao devido sua dependncia de material gentico natural.

Isso levou ao enfoque no potencial em obter lucro atravs da biodiversidade e conservao, ao invs de prevenir a degradao ambiental.

Lobby da indstria de biotecnologia

A indstria de biotecnologia dos Estados Unidos incluindo companhias como Bristol Myers, DuPont, Pfizer, Monsanto esta preocupada com a proposta da Conveno que eles temiam que pudesse limitar seus acesso aos recursos naturais, particularmente no sul. Logo antes do final da rodada de negociaes em 1992, fizeram lobby na administrao do Governo Bush, exigindo mudanas para proteger seus interesses.

Eles estavam especialmente preocupados com os planos de introduzir um regime de licenciamento para exportao de recursos genticos e tambm pelo impacto nos direitos de propriedade intelectual, (IPRs - Intellectual Property Rights). Como resultado, vrios artigos da CDB foram alterados, incluindo um nmero de artigos relativos propriedade intelectual. Na redao foi includo que cada Estado individualmente faria sua aplicao eficaz, excluindo, por exemplo, povos indgenas e comunidades locais afetadas no pas. Os proponentes dos IPRs sugeriram beneficiar o desenvolvimento da agricultura e proteo de recursos nos pases mais pobres, bem com, encorajar a transferncia de tecnologia e investimento em pesquisa. Na verdade, eles ameaam privatizar a agricultura e recursos locais, e reorganizar mercados para o benefcio de poderosas multinacionais operando mundialmente e cobrando royalties das comunidades locais mas sem lhes dizer uma palavra92.

Outras mudanas foram desenhadas para criar ambiguidade em torno do significado dos diferentes artigos93 como, por exemplo, aps a interveno dos Estados Unidos, ao texto foi adicionado o Artigo 16 (pargrafo 2) que parece contradizer o texto em outro pargrafo (pargrafo 5), mas

Resumo

A Conveno de Diversidade Biolgica (CDB) um acordo internacional para proteger a biodiversidade global e se tornou uma importante ferramenta legal, consagradas em leis nacionais, promovendo vital proteo legal para reas biodiversas. Esta tem se mostrado especialmente valiosa quando essas reas esto sob ameaa por atividades de corporaes, de explorao de petrleo e minerao, por exemplo, ou de outras indstrias poluidoras e destrutivas.

Negociada pelos governos sob os auspcios da ONU (Organizao das Naes Unidas), a Conveno tem atrado o interesse das empresas, que tm sido bem vindas e encorajadas pela ONU. Isto tem dado s corporaes uma posio privilegiada na mesa de negociaes, em alguns casos permitindo que as vozes das empresas soem mais alto que as vozes de outros, incluindo povos indgenas e comunidades afetadas.

Para as corporaes, esse acesso prov uma bem vinda oportunidade de influenciar na agenda e de proteger interesses no da conservao da natureza, mas assegurar acesso a recursos naturais, e maximizar lucros evitando regulamentaes e limitando custos.

Essa influncia empresarial est levando a Conveno, cada vez mais, para uma abordagem com base no mercado, onde o objetivo no proteger a biodiversidade per se, mas por um valor na biodiversidade para que esta possa ser negociada. Os rgos da ONU, como o PNUMA tm procurado promover o envolvimento das empresas buscando maneiras em que alm de minimizar e mitigar os impactos adversos, as empresas possam gerar receita a partir da conservao de biodiversidade e de servios ecossistmicos.90

No entanto, cada vez mais, os organismos da ONU parecem esquecer-se de seu papel em garantir que as companhias minimizem seus impactos negativos, cumpram com as leis nacionais e internacionais e modifiquem o insustentvel uso de recursos naturais. Ao invs disso as agncias da ONU mais e mais priorizam a criao de novas maneiras das empresas lucrarem comercializando a natureza.

Interesses Corporativos e CDB91

A meta original por trs da Conveno Internacional de Biodiversidade da ONU era unificar os instrumentos legais vinculativos destinados a proteger os recursos naturais,

CDB

Infuncia corporativa na conveno de diversidade biolgica: biodiversidade venda

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(como o Mecanismo de Desenvolvimento limpo criado para enfrentar a mudana climtica). O esquema voluntrio poderia permitir comrcio de crditos de biodiversidade e propor pagamentos por servios ambientais como soluo para compensar a perda de biodiversidade e degradao de ecossistemas.

O GDM poderia estabelecer requisitos e um sistema de certificao para reas a serem manejadas para proteger a biodiversidade. Isso apia a idia de compensao de biodiversidade (biodiversity offsetting) caso a caso. Diferenas nos preos poderiam se dar para diferentes habitats, assim: com mais biodiversidade ou maior nmero de espcies ameaadas resultaria em maior preo.

isso sob a tica da indstria assegura adequada e efetiva proteo dos direitos da propriedade intelectual.94

Promovendo compensao pelos danos a biodiversidade

Outro ativo lobby corporativo na CDB tem sido buscar uma soluo de Mercado para a perda de biodiversidade e degradao, atravs do que est sendo chamado de Desenvolvimento de Mecanismo Verde (GDM - Green Development Mechanism).

O objetivo do GDM mobilizar o setor financeiro privado para investir em projetos de conservao amarrando a oferta e a procura por biodiversidade a mecanismos de mercado

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CDB

a conservao da natureza e o uso sustentvel de recursos. Devido aos negcios dependerem de produtos e servios providos pelo ambiente natural, enquanto isso, ao mesmo tempo contribuindo para a perda exponencial da biodiversidade. A Plataforma promove a ideia de que a biodiversidade precisa virar uma oportunidade de negcio e s assim poder ser preservada. A seo da Plataforma Global de Negcios em Biodiversidade no site da CDB destaca as vantagens a serem obtidas incluindo a biodiversidade nos planos de negcio, apresentando as possibilidades de melhorar a percepo do pblico sobre as atividades corporativas.

Alguns estudos de caso apresentam iniciativas especficas que servem primeiramente para pintar de verde a imagem das companhias envolvidas99, o que inclui companhias de petrleo e minerao, com pobres registros na rea ambiental.

Por exemplo, a Iniciativa para Energia e Biodiversidade100, criada para maximizar as oportunidades de conservao na indstria de petrleo e gs, inclui BP, Chevron Texaco, Shell e a Statoil.

Outro estudo de caso o da estratgia de biodiversidade da Rio Tinto101, que compreende pagar por esquemas de conservao em qualquer local afim de compensar os danos resultantes da atividade de minerao. A Rio Tinto foi recentemente classificada como a 6 pior empresa de minerao do mundo102.

Os padres de biodiversidade do Grupo Shell so tambm destacados, incluindo o respeito da companhia por reas protegidas e seu papel no grupo de contribuir para a conservao da biodiversidade. Ainda que as operaes da Shell na Nigria, por exemplo, tenha destrudo o meio de vida das comunidades, poluindo o solo, cursos de gua e o ar atravs do derramamento de petrleo e da queima de gs103.

Promovendo o Greenwash

Muitas dessas corporaes, incluindo a Shell e o Conselho Internacional de Minerao e Metais, patrocinaram publicaes da CDB104, melhorando sua imagem como protetora do meio ambiente.

O GDM poderia permitir a corporao que planeja desenvolver projetos destrutivos em uma parte do mundo, comprar crditos de conservao de um esquema de conservao certificado. De acordo com seus proponentes, esse sistema ajudaria a assegurar apoio financeiro para programas de conservao, permitindo que pases manejem a proteo da biodiversidade mais eficientemente.

O GDM poderia tambm ter um registro de todas os esquemas nacionais includos no sistema de comrcio, e estaria apto a providenciar apoio financeiro e tcnico para esquemas de compensao nacionais, agindo como intermedirio entre aqueles que querem comprar e vender certificados de conservao.

Tal iniciativa, de modo algum, poderia resolver os problemas fundamentais do comrcio insustentvel de recursos naturais e superconsumo. Poderia permitir aos governos transferir a responsabilidade de proteger a biodiversidade s companhias, enquanto isso tem sido criticado por ter impactos nocivos em comunidades locais e no ambiente95. No entanto, apela para as empresas, no somente isso significa evitar de lidar com impactos diretos das atividades, mas ainda cria oportunidade de lucro extra.

Os interesses corporativos refletem os acordos da COP 1096

A crescente influncia dos interesses corporativos se reflete claramente na deciso recente tomada na CDB de Nagoia, Japo (conhecida como COP 10). Por exemplo, as negociaes acordaram que os governos deveriam:

promover poltica pblica para meio ambiente que facilite o setor privado no engajamento e integrao da biodiversidade nas estratgias das corporaes;

encorajar o envolvimento das empresas como atores em qualquer reviso futura e implementao nacional de estratgias e planos de ao para biodiversidade;

Esta crescente relao com o setor empresarial tem sido refletida em parcerias formais de 193 governos membros, na Plataforma Global de Negcios em Biodiversidade, anuncida pelo antigo Secretrio da CDB, Ahmed Djoghlaf, nas falas de Nagoia.97

Plataforma Global de Negcios em Biodiversidade98

A Plataforma Global de Negcios em Biodiversidade foi estabelecida para promover mercados que apiem

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Concluso

O envolvimento e a influncia das corporaes na CDB permitem que elas sejam vistas como trabalhando para proteger o ambiente natural, e essas iniciativas corporativas so celebradas pelos governos e rgos da ONU.

Ento, em vez de garantir que as empresas cumpram com as regulamentaes nacionais e internacionais, ou desenvolvam modelos de negcio mais sustentveis, a CDB est gerando novas vias para as empresas lucrarem atravs do ambiente natural, e ao mesmo tempo legitimando os danos ambientais em outros locais.

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Payen, um ex-executivo snior vide-presidente da Suez e atual presidente da Aquafed (Federao Internacional das Operadoras Privadas de gua) e Richard Torkelson, um especialista financeiro, com experincia em projetos de privatizao da gua.

Grupos de trabalho do UNSGAB so presididos por membros individuais. Payen preside o grupo de trabalho em financiamento (que tem pressionado por recuperao sustentvel do custo pela distribuio da gua 107) e o grupo de trabalho Rio+20 (que tem preconizado por uma maior interdependncia entre gua e economia verde)108. Em eventos como o Frum Mundial Anual sobre gua, ele explora essas diferentes posies, s vezes destacando seu papel na ONU109, e outras vezes falando em nome das operadoras de gua110. As empresas e a ONU esto trabalhando de mos dadas.

O CEO Water Mandate111, estabelecido como parte do Pacto Global (maior iniciativa de responsabilidade corporativa voluntria da ONU) em 2007, apresentada como iniciativa pblico-privada nica, concebida para ajudar as empresas a desenvolver, implementar e divulgar polticas e prticas sustentveis para gua. Isso ainda inclui alguns dos maiores poluidores de gua do mundo e abusos de quem usa essa plataforma apoiada pelas empresas para promover suas metas dentro da ONU. Dentre as empresas membro esto Nestl, Veolia Water, e a Coca-Cola. Uma de suas reivindicaes por Gesto Corporativa da gua112, que um ambiente propcio para as empresas assegurarem sua vantagem competitiva e lucros. Mas essa iniciativa falhou em ver a poltica para gua sob a perspectiva de direito, que a ONU supostamente defende e isso necessrio para garantir acesso a gua potvel para comunidade locais.

Ao invs disso, o CEO Water Mandate parece legitimar a crescente influncia de companhias nas polticas para gua, promovendo sistema privado no mercado para distribuio e acesso gua.

Assim como o Pacto Global, o CEO Water Mandate voluntrio por natureza, com acordos no vinculativos. As Companhias so convidadas a submeter comunicaes sobre os progressos relativos a questes de gua, mas estes no so avaliados ou verificados por especialistas independentes113. Como parceiros, as companhias membros so capazes de formatar recomendaes da ONU e promover seus padres e ferramentas preferenciais114.

Resumo

A gua a fonte de toda a vida na terra e essencial ao dia a dia. Sem acesso gua, as pessoas simplesmente morrem. Mas os interesses do setor privado, ativo dentro da ONU, tm buscado formas de tornar a gua um negcio com fins lucrativos, levando propostas para tratar a gua como uma commodity ( commodificao), e mesmo torn-la um produto financeiro ou derivativo (financeirizao).

Esses interesses esto sendo trazidos a Rio +20 atravs de uma srie de iniciativas lideradas pela ONU e empresas parceiras. Com o apoio de governos, os grupos empresariais esto buscando impor as foras de mercado como uma soluo pra gerenciar as fontes de gua ameaando o status da gua e saneamento como um direito universal, reconhecido pela Resoluo 64/292 em Assemblia Geral da ONU. E, como resultado disso o acesso gua dependeria da capacidade de pagar por isso. Milhes de pessoas pobres, que no podem pagar altos preos pela gua, iro enfrentar enormes problemas se essa ideia avanar.

Existe um longo histrico de comunidades lutando por seu direito gua (como em Cochabamba, Kerala, e Joanesburgo). Agora essa luta vai parar na ONU.

A ONU foi estabelecida como o espao para defender os bens comuns, os direitos humanos e o nosso futuro comum. Ela sempre foi vulnervel ao abuso dos poderosos, mas o que vemos agora uma campanha de cooptao e infiltrao do setor privado e dos interesses das corporaes, especialmente sobre poltica para gua na ONU.

Captura Corporativa na poltica para gua dentro da ONU

Essa influncia corporativa tem permeado a ONU de formas especficas:

O Conselho Consultivo do Secretrio Geral da ONU para gua e Saneamento (UNSGAB - UN Secretary Generals Advisory Board on Water and Sanitation)105: Criado para incentivar a ao global em questes de gua e saneamento, que so centrais para a esperana do mundo na erradicao da pobreza e alcanar o desenvolvimento sustentvel, o UNSGAB fornece insumos diretamente ao Secretrio Geral da ONU sobre questes relativas gua. Mais de um quarto dos seus 23 membros tem ligao direta com companhias privadas de guas106 e muitos dos outros advogam para liberalizao e privatizao dos recursos hdricos. Dentre as figuras de alto nvel esto Grard

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Direitos Universais por gua abaixo: influncia das empresas na poltica para gua da ONU

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conselheiros. s vezes esses lobistas escrevem os relatrios eles mesmos.

O coordenador de contedo do Relatrio Desenvolvimento para gua no Terceiro Mundo122, William Cosgrove foi diretor do Conselho Mundial sobre gua,123 bem como, presidiu uma empresa de consultoria privada para gua.124

Os resultados dessa influncia significam que as companhias tm acesso direto e forte influncia sobre o mais alto escalo da ONU (CEO Water Mandate, UNOP e UNSGAB, todos estes sob direta autoridade do Secretrio Geral), para gesto de gua.

O caso do envolvimento corporativo na gesto da poltica de gua

As Corporaes tm desempenhado um crescente papel na ONU, a partir do final dos anos 90, resultado da busca da ONU por financiamento corporativo. Em 2000, a fundao do Pacto Global marcou a mudana na abordagem de regulatria para voluntria as empresas seriam persuadidas a agir de forma responsvel por meio de parcerias125. Os Estados-membros tm apoiado essas alteraes, e em alguns casos bloqueado tentativas de manter o setor privado responsvel126.

Na Rio +10 na Conferncia Mundial para o Desenvolvimento Sustentvel entusiasticamente referido como o maior Mercado justo do mundo127 pelo funcionrio Mark Malloch-Brown do Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP, UN Development Programme), o Conselho Mundial para o Desenvolvimento Sustentvel - (WBCSD - World Business Council for Sustainable Development) fez lobby em nome da indstria da gua, por seus membros poderosos, como Veolia, Suez, Coca-Cola e a Dow Qumica128. No seu relatrio de 2002 gua para os Pobres129 defendeu acelerar as parcerias pblico-privadas (PPPs) e facilitar o investimento privado como a nova estratgia para o fornecimento eficiente de gua e servios de saneamento.

Essa ideia foi bem vinda, com Kofi Annan dizendo que o setor privado era um ator chave para assegurar que o desenvolvimento sustentvel no permanecesse um sonho distante. O atual Secretrio Geral da ONU Ban Ki Moon tem elogiado o setor empresarial o papel fundamental do setor privado em fornecer progresso econmico e social.130

O Conselho - WBCSD reconhece que seus esforos de lobby tiveram xito em elevar as questes da gua para o

Como resultado o Mandato proporciona s corporaes oportunidades de pintar de verde ou de azul suas atividades, escondendo os impactos danosos para o meio ambiente sob a bandeira da ONU.

Crticos tm apontado que este modelo apresenta um conflito de interesses inerente: Corporaes cujos modelos de negcio dependem do controle ao acesso gua ou que ganhem entrando no novo mercado de servio de gua no podem defender interesses pblicos se esses estiverem em conflito com sua razo de ser e com as obrigaes perante seus acionistas.115

O governos, que supostamente regulam as companhias, esto aos invs disso abrigando uma iniciativa criada por e para companhias com interesses velados em influenci-la.

O Escritrio das Naes Unidas para Parcerias (UNOP - United Nations Office for Partnerships)116 permite s companhias como a Coca-Cola e a Dow manter parcerias formais com a ONU, posicionando-se como defensores das causas da ONU, incluindo direitos humanos e ambientais, e gua, enquanto evitam qualquer compromisso obrigatrio em aderir a padres de direitos humanos ou ambientais. A unidade de Inspeo Conjunta da ONU questionou se as parcerias ONU - empresas esto distribuindo resultados que se encaixem nos ideais da ONU ou em benefcio das pessoas117.

A Dow, uma parceira formal da ONU em muitas iniciativas118, no tem cumprido suas obrigaes aps a contaminao da gua em Bhopal, como resultado de um desastre qumico. A Coca-Cola tem enfrentado severas crticas pelos nveis de extrao de gua na ndia, diminuindo os nveis da gua causando problemas para as comunidades locais119.

O ONU gua120, grupo encarregado de coordenao entre as agncias no mbito da ONU para questes de gua e saneamento, formou parcerias com algumas das empresas de maior peso no lobby para organizaes privadas de guas121, incluindo o Aquafed, O Conselho Mundial sobre gua e a Parceria Global para gua.

Os parceiros precisam ser organizaes sem fins lucrativos, mas isso no previne organizaes guarda-chuva que representam companhias, de juntar-se ganhando diretamente uma viso e influenciando todas as iniciativas da ONU para gua. Estes grupos de lobby so capazes de colocar para contribuir com os relatrios da ONU, seus

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+20, atravs da Ao Empresarial para o Desenvolvimento Sustentvel- Business Action for Sustainable Development (o coordenador oficial da ONU no grupo principal de negcios e indstrias). O Direito gua sob risco na Rio+20

Em julho de 2010, o Conselho de Canadenses - Council of Canadians realizou uma campanha para conseguir

nvel da agenda empresarial aumentando a conscientizao entre os lderes de opinio e tomadores de deciso. 131 Como resultado, as parcerias pblico-privadas dominam o nvel das discusses da ONU para questes de gua e os negcios so vistos como uma soluo para os problemas de acesso gua. O WBCSD e outros grupos de lobby corporativo vo continuar a desempenhar um papel importante na Rio

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passar a histrica resoluo 64/292 na Assembleia Geral da ONU, reconhecendo o direito humano gua e saneamento. Embora dois teros dos Estados da Unio Europeia (incluindo Reino Unido, Dinamarca, ustria, Grcia e Holanda) junto com Canad, Estados Unidos, Japo, Nova Zelndia, Austrlia e Israel se abstivessem de votar, a resoluo foi aprovada.132 Resolues similares seguiram para o Conselho de Direitos Humanos, apesar da resistncia dos pases desenvolvidos amigos do mercado.133 134

A Rio+20 ir estabelecer a direo para as prximas geraes em respeito ao nosso meio ambiente e desenvolvimento sustentvel, com a chamada Economia Verde sendo esta promovida como o prximo passo para a captura corporativa da natureza. E assim, princpios j estabelecidos esto sendo substitudos por um enfoque no mercado, nas corporaes e na colocao de preo na natureza. E o lobby privado da gua est na linha de frente.135

As consequncias para o mundo natural e para as comunidades podem ser devastadores. Essas abordagens com base no mercado significariam a introduo dos mercados da gua, preos da gua para agricultura e preo de custo total. O acesso a gua no seria mais um direito humano fundamental, mas a gua se tornaria um negcio a gerar lucro. E esse seria um ataque direto justia, limitando o acesso gua para milhares de pessoas.

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do lobby contra uma legislao e regulao internacional.139 Esta foi complementada com uma campanha de relaes pblicas, combinada a estudos de caso de boas prticas, destinados a acalmar a opinio pblica e os polticos de que a indstria entendia os problemas e estava trabalhando em solues.

O greenwash foi cunhado nesta abordagem, antes da ECO 92.140 O movimento para o bluewashing atravs da ONU, parecia ser o ultimo estgio no processo. Em 2011, esses medos foram reconhecidos quando um rgo externo independente criado para supervisionar a ONU, a Unidade de Inspeo Conjunta, descobriu que o Pacto Global representava um risco para reputao da ONU, oficialmente confirmando a existncia de bluewashing.141

Padres fracos, sem aplicao

Enquanto as empresa esto inscritas no Pacto Global, no exigido que apliquem os 10 princpios, e medidas foram introduzidas exigindo uma Comunicao de Progresso anual (COP - Communication on Progress), divulgando s partes interessadas o progresso na implementao dos princpios e no apoio s metas de desenvolvimento da ONU.142

Muitas empresas fracassaram em cumprir essa exigncia. Mais de 3.000 empresas foram expulsas do Pacto como resultado desde 2005.143

As empresas que fazem o relatrio, no necessitam cumprir nenhum padro relatado, e como resultado, a informao oferecida frequentemente superficial e imprecisa.144

A informao no verificada pelo Pacto Global , mas tomado seu valor. E por no haver sanes, e por divulgar regularmente a informao sobre suas prticas de negcio, os participantes no podem ser expulsos, qualquer que seja a qualidade e a confiabilidade da informao fornecida.

Da mesma forma, no existem normas reais para atender as Medidas de Integridade o Pacto, destinadas a promover continua melhoria na qualidade e auxiliar o participante a alinhar suas aes aos compromissos assumidos com relao aos princpios do Pacto. 145

Ento, quando os ativistas por direitos humanos tentaram desafiar as atividade da companhia de petrleo PetroChina CNPC no Sudo (veja o quadro), os problemas levantados no levaram a ao alguma. O Pacto Global no parece

Resumo

O Pacto Global da ONU uma iniciativa voluntria que procura alinhar as operaes e estratgias de negcios em todos os locais, com os 10 princpios universalmente aceitos nas reas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupo.136 Entretanto, sua natureza voluntria significa que as corporaes que se inscrevem no so obrigadas a agir de acordo com esses princpios.

De cerca de 7.000 empresas inscritas,137 vrias enfrentam numerosas alegaes de abusos relativos a meio ambiente e direitos humanos.

Mas porque no existem sanes ao no cumprimento dos princpios, e porque o procedimento oficial para as reclamaes tem uma redao vaga e aberta a interpretaes, os esforos para elevar as preocupaes dos membros do Pacto, com os abusos cometidos pelas corporaes, no so postos em prtica.

Como resultado, o Pacto tem sido amplamente criticado como sendo uma ferramenta para bluewashing das corporaes, permitindo a elas melhorar sua reputao com essa associao a ONU, sem modificar seu comportamento.

O alto status do Pacto dentro da ONU tambm fornece s corporaes acesso privilegiado aos governos, permitindo-lhes influenciar tomadas de deciso e com sucesso argumentar contra regras ambientais mais restritivas, alm de outras regulamentaes para torn-las responsveis pelos abusos.

Princpios Voluntrios sem responsabilizao

Quando o Pacto Global da ONU foi lanado em julho de 2000, surgiram diversas preocupaes de que fosse permitir as empresas parecerem que estavam agindo sem realmente mudar seu comportamento.

Pierre San, ento Secretrio Geral da Anistia Internacional e agora membro do Conselho do Pacto, apontou para a necessidade de monitoramento independente, e sanes para as corporaes que fracassarem em cumprir, a fim de que o Pacto seja efetivo e crvel. 138

Ativistas ambientais e de direitos humanos esto familiarizados com essa abordagem voluntria da indstria, tendo como precursora a indstria qumica, na esteira da Union Carbide com o vazamento de gs em Bhopal e o derramamento no rio Reno na Basilia. A ao voluntria de um grupo seleto foi combinada com a agenda poltica

Pacto Global

O Pacto Global ligado por cordas muito finas

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definidos, tornando difcil saber quando apresentar queixa. Mesmo se uma denncia for confirmada, a nica sano potencial a expulso do Pacto Global.

O Pacto e a Rio +20

Em sua apresentao da Rio +20 ao secretrio da ONU,o Pacto Global pediu que as empresas sejam reconhecidas como parte da soluo, e incitou os governos a admitir que as parcerias entre empresas, setor pblico e sociedade civil contribuem com importantes solues para realizar os objetivos de desenvolvimento [e que eles] se comprometem em apoiar o desenvolvimento de parcerias transformadoras que tratam de questes sistmicas.148,

O Pacto Global claramente pretende avanar mais em seu papel como negcios e indstrias dentro do sistema ONU e na influncia nas discusses da ONU sobre desenvolvimento

disposto a tomar aes substanciais contra empresas envolvidas em violaes de direitos humanos.

A campanha do grupoBaby Milk Action repetidamente criticou o escritrio do Pacto Global por seu fracasso em investigar apropriadamente reclamaes contra a Nestl, em cujas queixas esto alegaes que quebra em vrios princpios do Pacto146.

Existe tambm falta de transparncia. O Pacto Global no divulga as empresas envolvidas, quem fez a reclamaes, ou especificaes das acusaes. Informaes sobre o nmero de reclamaes ou o nmero de empresas excludas da lista, como resultado da conduta prejudicial reputao e integridade do Pacto Global 147, no tornado pblico.

Os critrios para apresentao das reclamaes tambm so vagos, aplicando-se a instncias que ilustram abusos sistemticos ou flagrantes, que no so claramente

Medidas de Integridade de pouco uso: denncia contra a PetroChina

Em dezembro de 2008, Investidores Contra Genocdio (IAG -Investors Against Genocide) e o Centro de Pesquisa sobre Corporaes Multinacionais (SOMO - Centre for Research on Multinational Corporations) encaminharam uma denncia formal ao escritrio do Pacto Global da ONU pedindo a excluso da PetroChina da lista de participantes se no houvesse soluo satisfatria aos problemas levantados. Os grupos alegaram que a PetroChina, atravs de seus investimentos no Sudo, contribuiu para agravar a violao de direitos humanos em Darfur.

O governo sudans tem sido acusado de apoiar o genocdio, inclusive por financiar grupos militares em Darfur. Apesar da situao e das graves alegaes, a PetroChina no parou seus investimentos no Sudo, deste modo provendo de significativos recursos financeiros o governos nacional e sendo cmplice na violao de direitos humanos.

Em 12 de janeiro de 2009, o Pacto Global respondeu, recusando a agir pela denncia. Georg Kell, Diretor Executivo do escritrio do Pacto Global, julgou que os problemas levantados poderiam igualmente ser aplicados a muitas empresas operando em locais propensos a conflitos.

Ele explicou que a abordagem do Pacto Global para negcios e paz enfatiza o engajamento ao invs do desinvestimento e o poder da ao coletiva ao invs de focar em empresas individuais. Os denunciantes pediram aos membros do Conselho do Pacto para considerarem sua resposta, o que eles fizeram, mas a deciso permaneceu a mesma.Em julho de 2009, o senhor Mark Moody-Stuart, Vice-Presidente do Conselho do Pacto e ex Presidente da Shell e do AngloAmerican plc152, disse que a China National Petroleum Corportation que originou a PetroChina, tem sido ativa em apoiar o desenvolvimento sustentvel no [Sudo] e engajada na recm

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