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Reforma Tributária: consolidando o
desenvolvimento
Ministro Paulo Bernardo
17 de abril de 2008
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
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Por que é um bom momento para aprovarmos a Reforma Tributária?
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Hoje reunimos condições favoráveis
• Crescimento Econômico Sustentável
• Responsabilidade Fiscal
• Baixa Vulnerabilidade Externa
• Estabilidade Monetária e inflacionária
• Aumento na renda dos trabalhadores
• Redução das Desigualdades Sociais/regionais
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Retomada do Crescimento
4
-0,5
4,7
5,3
4,4
3,4
0,00,3
4,3
1,3
2,7
1,1
5,7
3,2
3,8
5,4
2,2
-1,0
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Fonte: IBGE.
Taxa de Crescimento do PIB Brasileiro, 1992 a 2007 (%)
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Componentes do PIB – taxa anual de crescimento %
4,53,6
4,6
10
6,5
13,4
0
2
4
6
8
10
12
14
2005 2006 2007
Consumo das famílias Investimento
Demanda interna-investimento
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6
Dívida Líquida do Setor Público (% PIB corrente)
Evolução da Conjuntura Econômica
Fonte: Banco Central do Brasil
28,030,7 31,8
38,9
44,5 45,548,4
56,050,5
52,4
47,0 46,544,7
42,7 42,2
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 set/ 02 2002 2003 2004 2005 2006 2007 fev/ 08
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7
Evolução da Conjuntura Econômica
Fonte: Banco Central do Brasil.
Superávit Primário do Setor Público Consolidado (ac. em 12 meses em % do PIB)
4,18
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
fev/96 ago/97 fev/99 ago/00 fev/02 ago/03 fev/05 ago/06 fev/08
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
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8
Dívida Externa Bruta/ Exportações de Bens e Serviços
Evolução da Conjuntura Econômica
3,33,6 3,6
4,44,7
3,93,6
3,5
2,9
2,1
1,41,3 1,2
1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007
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-3,5 -5,6 -6,8 -6,6-1,2
2,713,1
24,833,6
44,8 46,540,0
34,1
-0,7
58,2 60,4
73,1
160,6 165,3
137,8
118,3
46,5 47,7 53,0 51,1 48,055,1
96,5
48,3
62,8
91,4
120,6131,2
73,6
50,0 49,255,8
53,359,7 57,7
55,647,2
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008*
Saldo Exportações Importações
9
Balança Comercial (US$ bilhões; acumulado em 12 meses)
Evolução da Conjuntura Econômica
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio.
* 2008: valores acumulados em 12 meses até março/2008.
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10
Transações Correntes e Saldo da Balança Comercial (US$ bilhões; acumulados em 12 meses)
Evolução da Conjuntura Econômica
Fonte: Banco Central do Brasil.
Fonte: Banco Central do Brasil
-40
-35
-30
-25
-20
-15
-10
-5
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
fev/95 fev/96 fev/97 fev/98 fev/99 fev/00 fev/01 fev/02 fev/03 fev/04 fev/05 fev/06 fev/07 fev/08
-40
-35
-30
-25
-20
-15
-10
-5
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Saldo comercial
Transações correntes
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9,6 9,5 8,6 8,7
15,2 16,213,8 14,7 15,6
18,721,0
24,5 24,8
19,217,3 19,3
16,2
11,2 8,5
8,29,3 8,9
9,4
9,9
10,2 10,2
0
5
10
15
20
25
30
35
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008*0
5
10
15
20
25
30
35
Recursos Livres Direcionados
11
Total de Crédito do Sistema Financeiro Nacional (em % do PIB)
Evolução da Conjuntura Econômica
Fonte: Banco Central do Brasil.
* 2008: Saldo em fev/2008.
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80
85
90
95
100
105
110
115
120
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Emprego Massa Salarial
Recuperação da massa salarial
2000 = 100
Número Índice
DIEESE
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Índice de Gini e Porcentagem da População em Extrema Pobreza
Reformas e Investimento na área Social
13
0,53
0,54
0,55
0,56
0,57
0,58
0,59
0,60
0,61
1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 20065
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
Índice de Gini (escala à esquerda)
Extrema Probreza (escala à direita; % da população)
Fonte: IBGE e IPEA.
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É a reforma econômica mais importante
Contribui para manter o crescimento sustentável
Cria condições para a aceleração do crescimento
Por que a Reforma Tributária?
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Problemas do Sistema Tributário atualProblemas do Sistema Tributário atual
• Complexidade – muitos tributos s/mesma base• Distorções dos tributos indiretos• Cumulatividade• Desoneração incompleta dos investimentos• Desoneração incompleta das exportações• Tributação excessiva da folha de pagamentos• Custo elevado s/ empresas• Guerra fiscal
• ICMS – 27 legislações, com mais de 40 alíquotas
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Objetivos da Reforma TributáriaA proposta de Reforma Tributária tem seis objetivos
principais:• Simplificação do sistema tributário, com redução e
desburocratização da legislação• Fim da guerra fiscal• Correção de distorções na estrutura tributária que
prejudicam o investimento e a eficiência• Desoneração tributária, com foco nos tributos que mais
prejudicam o crescimento• Melhora da Política de Desenvolvimento Regional• Melhora da qualidade das relações federativas
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Simplificação – Tributos Federais
Extinção de 5 tributos federais :
• COFINS
• PIS
• CIDE (criação IVA-F) • Salário Educação
• CSLL IRPJ
• Entrada em vigor no segundo ano após a aprovação da PEC
• IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política Industrial
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Simplificação - ICMS Unificação da legislação do ICMS:
• Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS”
• Grande simplificação (27 legislações 1)
• Alíquotas uniformes
• Senado define as alíquotas
• Confaz propõe o enquadramento/Senado aprova ou rejeita
• Para evitar aumento da carga tributária, Estados poderão fixar
alíquotas diferenciadas para um número limitado de bens e serviços
• Sistema de débito e crédito com legislação mais simples e neutra
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Fim da Guerra Fiscal
Esquema de Transição do ICMS para o “Novo ICMS”Redução das alíquotas do ICMS na origem
Alíquota atual 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
12,0% 11% 10,0% 8,0% 6,0% 4,0% 2,0% 2,0%
7,0% 6,5% 6,0% 5,0% 4,0% 3,0% 2,0% 2,0%
Projeto acaba com a guerra fiscal ao reduzir progressivamentea parcela do ICMS apropriado no estado de origem
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Fim da Guerra Fiscal – Garantia de Receita
• Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para
ressarcimento dos estados por eventuais perdas no
processo de transição do ICMS
• Parte dos recursos vinculados constitucionalmente e parte
definida em lei complementar
Estados que concederem novos benefícios não terão
acesso aos recursos do FPE, do FER, nem do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Regional
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Correção de Distorções dos Tributos IndiretosForte redução da cumulatividade do sistema tributário• Regulamentação do IVA-F e do Novo ICMS viabilizará ampla
apropriação de créditos de bens e serviços adquiridos pelas
empresas
Desoneração completa das exportações• Tributação no destino permite Estados ressarcirem integralmente
os exportadores• Criação de sistema de compensação que impedirá o acúmulo de
créditos tributários
Aperfeiçoamento da legislação• Legislação do IVA-F e do Novo ICMS incorporará um modelo
moderno de tributação do valor adicionado, eliminando distorções
simplificando o trabalho das empresas
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DesoneraçãoDesoneração da folha salarial• Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao
ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14%• Extinção da contribuição para o Salário Educação
Ampliação da desoneração da cesta básica na criação do IVA-F
e do novo ICMS, reduzindo o custo de produtos como óleo de
soja, açúcar, pão etc.
Desoneração completa dos investimentos • ICMS: redução do prazo ao longo da transição• IVA-F: Prazo a ser definido na regulamentação do imposto
PEC possui dispositivo que garante que não haverá aumento da carga tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS
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Política de Desenvolvimento Regional
Aperfeiçoamento da PDR contribui para a Reforma Tributária ao facilitar o fim da guerra fiscal com:
• Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e ampliação do montante de recursos
• Criação de novos instrumentos para a PDR
Investimentos estruturantes
• Infra-estrutura, qualificação de mão de obra etc.
• Diretrizes definidas pelas superintendências regionais
Transferências aos estados para ações de desenvolvimento
• Investimentos estruturantes e subvenção a empresas
• Recursos não vinculados
Garantia de ampliação do montante de recursos da PDR para todas as regiões (inclusive Sul e Sudeste)
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Aprimoramento das Relações Federativas
• Transferências a estados e municípios passam a ser calculadas sobre base ampla de tributos, aumentando a solidariedade fiscal entre a União e os entes subnacionais
• Apenas a contribuição previdenciária e os tributos de natureza regulatória (II/IE/IOF/ITR) não compõem a base de partilha
• Com o envio da Reforma Tributária, propõe-se abrir uma ampla discussão sobre as competências e o financiamento dos entes federados, inclusive sobre o sistema de partilhas
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Obrigado!!!