reforço da gestão das pescarias nos países da...
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"Reforço da Gestão das Pescarias nos Países
da ACP"
Projecto Financiado pela União Europeia.
“Esta publicação foi produzida com a assistência da União Europeia. Os conteúdos da presente publicação são da responsabilidade exclusiva de ”nome do autor” e não poderão de forma alguma serem considerados para refletir as visões da União Europeia.”
“O conteúdo deste documento não reflecte necessariamente as visões dos relativos governos”
ESTUDO SOBRE A CADEIA DE ABASTECIMENTO E
MERCADOS DA PESCA ARTESANAL NA REGIÃO DE
LUANDA – ANGOLA
Projeto ref. N° SA-4.3-B23
Angola
25 de Setembro, 2013
Um projeto implementado por:
"Reforço da Gestão das Pescarias nos Países
da ACP"
Projecto Financiado pela União Europeia.
“Esta publicação foi produzida com a assistência da União Europeia. Os conteúdos da presente publicação são da responsabilidade exclusiva de ”nome do autor” e não poderão de forma alguma serem considerados para refletir as visões da União Europeia.”
“O conteúdo deste documento não reflecte necessariamente as visões dos relativos governos”
ESTUDO SOBRE A CADEIA DE ABASTECIMENTO E MERCADOS DA PESCA
ARTESANAL NA REGIÃO DE LUANDA – ANGOLA
Projeto ref. N° SA-4.3-B23
Angola
25 de Setembro, 2013
Um projeto implementado por:
Hélder Silva (Perito Principal)
Osvaldo Costa (Consultor Nacional)
"Reforço da Gestão das Pescarias nos Países
da ACP"
Projecto Financiado pela União Europeia.
“Esta publicação foi produzida com a assistência da União Europeia. Os conteúdos da presente publicação são da responsabilidade exclusiva de ”nome do autor” e não poderão de forma alguma serem considerados para refletir as visões da União Europeia.”
“O conteúdo deste documento não reflecte necessariamente as visões dos relativos governos”
Índice 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 5 2. OBJECTIVOS .............................................................................................................................. 5 3. METODOLOGIA .......................................................................................................................... 5 3.1 ÁREA GEOGRÁFICA .................................................................................................................. 5 3.2 ALVO DO ESTUDO ..................................................................................................................... 5 3.3 REVISÃO DOCUMENTAL ............................................................................................................ 6 3.4 RECOLHA DE INFORMAÇÃO ...................................................................................................... 6 3.5 PESQUISA DE MERCADOS .......................................................................................................... 7 3.6 ANÁLISE DA INFORMAÇÃO ....................................................................................................... 7 3.7 ANÁLISE INTEGRADA DO POTENCIAL PAPEL DAS INSTITUIÇÕES ................................................ 8 4. RESULTADOS E ANÁLISE ........................................................................................................... 9 4.1 REVISÃO DOCUMENTAL ............................................................................................................ 9 4.2 FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS DIFERENTES INTERVENIENTES NA CADEIA DE
ABASTECIMENTO E DE MERCADO E SUA ARTICULAÇÃO .......................................................... 11 4.3 REVISÃO DE PROJECTOS E INTERVENÇÕES NO SUBSECTOR DA PESCA ARTESANAL E
MERCADOS.............................................................................................................................. 13 4.3.1 Identificação e resumo dos projectos ........................................................................ 13 4.3.2 Projectos complementares de mercados ................................................................... 14 4.3.3 Análise dos projectos implementados e em construção ............................................ 15 4.3.4 Análise das intervenções projectadas para Luanda .................................................. 18
4.4 CARACTERIZAÇÃO DA PESCA ARTESANAL AO NÍVEL NACIONAL E PROVÍNCIA DE LUANDA .... 19 4.4.1 Caracterização social da pesca artesanal na província de Luanda ......................... 24
4.5 ANÁLISE E RESULTADOS DAS SAÍDAS DE CAMPO ................................................................... 24 4.5.1 Cooperativas e organização ..................................................................................... 25 4.5.2 Comerciantes de pescado e mercados de primeira / segunda vendam ..................... 26 4.5.3 Locais de desembarque principais, embarcações, pescadores e mulheres
processadoras .......................................................................................................... 29 4.6 ANÁLISE E RESULTADOS DA PESQUISA DE MERCADOS .......................................................... 36 5. ANÁLISE DE PONTOS FORTES, FRAQUEZAS, OPORTUNIDADES E RISCOS/AMEAÇAS ................ 37 6. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO ...................................................................................................... 39 6.1 ACTUAL CADEIA DE ABASTECIMENTO E SITUAÇÃO DO MERCADO ........................................... 39 6.2 PROBLEMAS QUE AFECTAM O PROCESSAMENTO E SISTEMA DE COMERCIALIZAÇÃO................ 42 7. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 43 ANEXO 1 – QUESTIONÁRIO - CHECKLIST .............................................................................. 49 ANEXO 2 – INQUÉRITO – ENTREVISTA PESQUISA DE MERCADOS ............................... 51
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da ACP"
Projecto Financiado pela União Europeia.
“Esta publicação foi produzida com a assistência da União Europeia. Os conteúdos da presente publicação são da responsabilidade exclusiva de ”nome do autor” e não poderão de forma alguma serem considerados para refletir as visões da União Europeia.”
“O conteúdo deste documento não reflecte necessariamente as visões dos relativos governos”
Lista de Tabelas Tabela 1. Lei dos Recursos Aquáticos Biológicos Tabela 2. Regulamento Geral das Pescas Tabela 3. Regulamento dos Requisitos Higio-Sanitários dos Produtos de Pesca e Aquacultura Tabela 4. Projectos desenvolvidos relativos aos abastecimentos e mercados da PA Tabela 5. Projectos planeados referentes aos abastecimentos e mercados da PA Tabela 6. Proporção provincial (%) da frota nacional por tipo de embarcação e pescadores Tabela 7. Proporção provincial (%) da frota nacional por tipo de embarcação e pescadores Tabela 8. Distribuição da Captura Total (t) por tipo de embarcação por província Tabela 9. Captura total (t) por Artes de pesca em 2012. Tabela 10. Captura total média por embarcação por segmento por província Tabela 11. Preços médios registados na primeira e segunda venda de pescado Tabela 12. Análise Resumida de Pontos fortes, Fraquezas, Oportunidades e Riscos/Ameaças
Lista de Figuras Figura 1: Projectos complementares de mercados Figura 2: Projecto Piloto de processamento da PA – Buraco Figura 3: Peixeiras de Samba e Ingombota Figura 4: Área envolvente e local de descarga da PA na Ilha de Luanda Figura 5: Produção e fornecimento de gelo em escama Figura 6: Embarcações de PA e respectivas arcas de conservação do pescado Figura 7: Actividades de descarga, venda, processamento da PA no Cacuaco Figura 8: Actividades de descarga, venda, processamento da PA na Mabunda
Lista de Abreviaturas
ACP Países da África, Caraíbas e Pacífico
AECID Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo
BAD Banco Africano de Desenvolvimento
DNIIP Direcção Nacional de Infra-estrutura e Indústria da Pesca
DNPPRP Direcção Nacional das Pescas e Protecção dos Recursos Pesqueiros
ET Equipa Técnica
EUA Estados Unidos da América
FAO Food and Agricultura Organization
IFAD International Fund for Agriculture Development
INIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira
INAIPIT Instituto Nacional de Apoio à Industria Pesqueira e Investigação Tecnológica
IPA Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura
OGE Orçamento Geral do Estado
PA Pesca Artesanal
PMU Project Management Unit
PNUD United Nations Development Program
SNFPA Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueria e da Aquicultura
UE União Europeia
URF
VMS
Unidade Regional de Facilitação ACP Fish II
Vessel Monitoring System
Estudo sobre a cadeia de abastecimento e mercados da pesca artesanal na região de
Luanda – ANGOLA
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1. Introdução
O presente Estudo da cadeia de abastecimento e mercados da pesca artesanal na região de
Luanda (doravante designado por Estudo) foi implementado pela empresa Ecosphere Lda., no
âmbito do contrato de prestação de serviços N.º SA-4.3-B23 celebrado com o Programa ACP
Fish II e financiado pela União Europeia através do 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento.
O estudo foi solicitado e identificado junto do Programa ACP Fish II a pedido do Instituto de
Desenvolvimento da Pesca Artesanal e Aquicultura (IPA) em 2011. A missão de
implementação do mesmo decorreu no período de 5 a 29 de Agosto de 2013.
2. Objectivos
Os objectivos gerais deste estudo são:
Contribuir para o desenvolvimento da capacidade dos produtores de pequena escala
(pescadores, produtores e comerciantes) nas práticas relacionadas com as suas
actividades;
Fortalecer a capacidade do IPA para estudar e planejar o desenvolvimento da pesca
artesanal e da cadeia de mercados de abastecimento;
Os objectivos específicos constituem:
Analisar a actual cadeia de abastecimento e situação do mercado nas áreas
selecionadas, incluindo as técnicas de conservação, manuseio e processamento de
pescado;
Identificar os problemas que afectam o processamento e sistema de comercialização;
Identificar as possíveis técnicas e medidas para melhorar o tratamento do pescado a
bordo e nos locais de desembarque e de processamento;
Facultar recomendações para a melhoria da cadeia de abastecimento e para a criação
de infra-estruturas adequadas para a comercialização dos produtos da pesca;
Facultar recomendações para as possibilidades de ligar fontes de pesca artesanal (PA)
na cadeia de valor da transformação e da indústria exportadora.
3. Metodologia
3.1 Área Geográfica
A área geográfica coberta foi a província de Luanda, em particular os municípios designados
em 2011 por Cacuaco, Ingombota e Samba.
3.2 Alvo do estudo
O estudo focaliza-se no sector da pesca artesanal e mercados designadamente na respectiva
cadeia de abastecimento e comercialização com incidência sobre as técnicas usadas de
conservação, manuseio, comercialização e processamento de pescado. Desta forma, o alvo do
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estudo consiste no grupo dos agentes da pesca artesanal, nomeadamente os pescadores,
comerciantes e processadores artesanais, para além do IPA em termos do seu reforço técnico
no âmbito do planeamento e capacidade de gestão da pesca artesanal e mercados em Luanda.
3.3 Revisão documental
Realizou-se uma revisão da Legislação, Planos Ministeriais, e Projectos realizados com
financiamento internacional relevantes para o âmbito do Estudo.
3.4 Recolha de informação
Foi recolhida informação qualitativa institucional do funcionamento das diversas autoridades,
dados secundários provenientes de estatísticas, e dados primários qualitativos e quantitativos
obtidos junto de informadores seleccionados privilegiados em termos de envolvimento na
actividade. A recolha de informação decorreu nas seguintes fases sequenciais:
a) Primeira fase: recolha de informação e dados relevantes junto de fontes institucionais
relevantes, isto é, as Autoridades Competentes no Ministério das Pescas: Direcção
Nacional das Pescas e Protecção dos Recursos Pesqueiros (DNPPRP); (Direcção
Nacional de Infra-estrutura e Indústria de Pesca (DNIIP); IPA; INAIPIT (Instituto
Nacional de Apoio à Industria Pesqueira e Investigação Tecnológica); Instituto
Nacional de Investigação Pesqueira (INIP), bem como clarificação e actualização do
conhecimento do trabalho realizado por estes;
b) Segunda fase: utilizou-se e analisou-se a informação estatística da produção da PA,
organizada e tratada pelo IPA;
c) Terceira fase: saídas de campo para recolha de informação relevante junto de
pescadores, produtores e comerciantes, através de questionário pré-definido (Cfr.
Anexo 1) para recolha de informação qualitativa e quantitativa relevante. O método de
obtenção de informações de alta qualidade foi realizado a partir de informadores-
chave e/ou de agentes de sucesso no negócio do sector, tendo sido essencial o
conhecimento do IPA dos vários operadores no sector. Incluem-se nestes agentes os
responsáveis de Cooperativas, Associações e/ou Organizações de Produtores.
Em cada um dos locais alvo do estudo foram selecionados os locais de desembarques e
mercados principais: Cacuaco (praia e mercado do Mundial e Barra do Bengo), Samba
(praia e mercado da Mabunda e Centro de Apoio à PA do Buraco) e Ingombota (Casa
Lisboa e mercados dos Trapalhões e Chicala). Foram respectivamente contactados: as
Cooperativas relevantes, 2 ou 3 armadores e peixeiras por local, bem como 10 contactos
informais realizados nas praias a pescadores e peixeiras e fábricas de gelo.
Estas visitas visaram:
Identificar os principais constrangimentos, principalmente no que diz respeito às
técnicas de conservação, manipulação e venda, bem como às infra-estruturas de
apoio à PA e processamento.
Obter uma compreensão abrangente dos constrangimentos e restrições da
distribuição e abastecimento do pescado e sua comercialização.
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d) Quarta fase: Não existindo qualquer informação de mercado para a pesca artesanal
dado o seu carácter absolutamente informal e não coberto pelo programa de
amostragem do IPA, delineou-se uma estratégia de obtenção de informação qualitativa
a partir da implementação de uma entrevista seguindo um inquérito modelo elaborado
para o estudo (Cfr. Anexo 2) para perceber a dimensão e distribuição dos produtos da
PA e a sua penetração no mercado formal. Para tal procurou-se obter uma cobertura
significativa das operações do mercado formal e tentou-se inclusivamente quantificar
as proporções de distribuição a partir dos dados obtidos, bem como das tendências que
possam ser entendidas a partir destes.
3.5 Pesquisa de mercados
Para efectuar a pesquisa de mercados e respectiva planificação das entrevistas considerou-se a
existência de um total de 157 Restaurantes, 78 Hotéis e 6 Cadeias de Supermercados /
Hipermercados (Ministério da Hotelaria e Turismo, Outubro, 2012). Sendo que estes últimos
possuem mais de 70 casas comerciais, entre Hipermercados, Supermercados e Minimercados,
com importância ao nível nacional com representação nas várias províncias.
A cidade de Luanda possui uma rede comercial com mais de 70 Supermercados -
Hipermercados dos quais 60 pertencem a 6 cadeias de supermercados que encontram-se
espalhados pelo país, alguns com representação em todas as províncias e outros apenas em
algumas, nomeadamente:
“O Nosso Super”, com 21 Super/Hipermercados na cidade de Luanda (com presença em
todas as províncias do país);
“Kero”, com 7 hipermercados em Luanda (com presença em 9 províncias do país);
“Maxi”, com 9 Hipermercados em Luanda (com presença em 5 províncias do país);
“Shoprite”, com 12 Hipermercados em Luanda (com presença em 5 províncias do país);
“Intermarketing”, com 5 Hipermercados em Luanda;
“Casa dos frescos”, com 6 Hipermercados em Luanda (com presença em 3 províncias do
país).
Para realização deste trabalho foram visitados e realizados inquéritos a 70 unidades
comerciais das quais 25 restaurantes, 28 hotéis, 5 cadeias de hipermercados e 12
supermercados. A representação da amostra foi a seguinte:
Restaurantes: 16%;
Hotéis: 36%;
Cadeias de Supermercados / Hipermercados: 83%;
Supermercados: inferior a 24%, já que foram 17 de mais de 70 estabelecimentos.
3.6 Análise da informação
A análise da informação contemplou o seguinte processo:
a) Análise dos dados secundários de produção; Esta análise consistiu no tratamento e
utilização dos quadros estatísticos da produção da pesca artesanal com cruzamentos
analíticos dos diferentes dados. Esta informação foi utilizada para caracterização da
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PA na Província de Luanda e ao nível municipal, analisando-se os respectivos perfis
de composição da frota, e da produção por segmento de frota e por arte de pesca
comparando-se com os perfis das outras províncias e ao nível nacional.
b) Análise da informação qualitativa; Esta análise centrou-se na informação obtida junto
dos informadores chave, inquéritos realizados e cruzamento das observações
realizadas in-loco. A análise efectuada tratou de caracterizar e identificar os pontos
fracos e problemas da cadeia de valor e abastecimento dos produtos de pesca
artesanal.
c) Desenvolvimento do método de análise de Pontos fortes, Fraquezas, Oportunidades e
Riscos/Ameaças para o objecto do estudo;
A análise foi efectuada com base nos seguintes pressupostos:
A valorização e dinamização da cadeia de valor inicia-se na garantia da qualidade e da
segurança alimentar (entenda-se requisitos hígio-sanitários) do pescado abastecido
pela PA, exactamente na primeira etapa da cadeia de produção - onde tudo começa de
facto.
As empresas em Angola operam com abastecimentos de pescado sobretudo da pesca
semi-industrial e industrial. O sector artesanal embora represente uma elevada
percentagem das capturas nacionais é sujeito a uma distribuição muito limitada,
todavia com potencial para aumentar a sua utilização.
Ao dotar-se os locais de descarga e primeira venda da PA dos necessários requisitos
hígio-sanitários e de preservação do pescado potencia-se o abastecimento, não só para
o mercado local como também para uma eventual indústria de exportação, com
potencial reflexo nos rendimentos de aproveitamento das capturas e do seu valor. De
igual maneira, estar-se-á a contribuir para a melhoria dos meios de vida das famílias
dependentes da actividade da pesca, bem como para a garantia alimentar da
população.
Nesta linha de raciocínio, é importante perceber a integração dos vários aspectos:
Desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à PA e comercialização de
acordo com os requisitos sanitários;
Aplicação correcta dos requisitos de manuseamento e conservação do pescado
por parte, sobretudo, dos pescadores;
Licenciamento, controlo e monitorização dos agentes envolvidos em relação
aos requisitos sanitários;
Garantia da cadeia de rastreabilidade entre produtores, distribuidores e
processadores, retalhistas / exportadores.
3.7 Análise integrada do potencial papel das instituições
Desenvolveu-se uma análise integrada do potencial papel directo e indirecto que pode ser
feito, no futuro, para apoiar a dinâmica e modernização da cadeia de abastecimento de
produtos da pesca e cadeia de valor pelas diferentes instituições nacionais envolvidas, IPA,
INIP, DNIIP e INAIPIT. Esta análise integrou as competências e responsabilidades existentes,
bem como as que potencialmente foram sugeridas pelo estudo. Consequentemente atendeu-se
ao seguinte:
Funções e responsabilidades dos diferentes intervenientes na cadeia de abastecimento
e de mercado e sua articulação;
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Funções e potencial de interação das diversas instituições na melhoria, apoio e
controlo da cadeia de valor da pesca;
Fontes directas e indirectas de informação, uso potencial e tratamento analítico para
apoio futuro do IPA.
4. Resultados e Análise
4.1 Revisão documental
Do levantamento de documentação realizado e sua análise constata-se o seguinte:
a) Plano Director das Pescas: está desatualizado. O Ministério tem constituída uma
equipa responsável pela elaboração de novo Plano Director;
b) Plano de Ordenamento de Pescas e Aquicultura 2006/2010: está em fase de revisão;
c) Projectos BAD, AECID, IFAD e PNUD: não foram disponibilizados relatórios com
informação de pesquisa de campo, apenas relatórios de actividades e de avaliação de
projectos. Salienta-se que a informação proveniente das fases de pesquisa de campo
destes projectos poderia eventualmente beneficiar o presente estudo.
Em relação ao projecto do IFAD convém contudo referir que este é relativo à pesca
em águas interiores e aquicultura, afastando-se assim do campo de intervenção do
presente estudo;
d) Informação de pesquisa de mercados de produtos da pesca provenientes do sub-sector
da pesca artesanal é inexistente. De facto, não existe qualquer informação de mercado
ou dados de preços. A DNIIP com um Departamento de Pesquisa de Mercados ainda
não iniciou verdadeiramente a sua actividade devido a limitações várias de
operacionalidade. Ao nível do IPA esta informação não é recolhida. Ao nível do
funcionamento do mercado este é sobretudo informal, senão totalmente informal;
e) Estatísticas de produção e actividade da pesca artesanal;
As estatísticas de pesca artesanal são recolhidas e tratadas pelo IPA através da
implementação de um programa de amostragem nas comunidades piscatórias. O
tratamento estatístico realizado, efectua-se através do programa ARTEFISH. Este
programa todavia, não inclui dados de valor comercial da produção registada nem de
distribuição do pescado. No ponto 5.4 apresenta-se uma caracterização descritiva do
perfil da pesca artesanal na província de Luanda com base nas estatísticas do IPA.
Os dados estatísticos da pesca artesanal devem ser analisados com alguma reservas já
que existem alguns problemas e limitações várias, principalmente ao nível da recolha
dos dados brutos da amostragem, identificados pelo próprio Instituto (IPA)
responsável por estas estatísticas. Alguns dos problemas afectando directamente a
recolha dos dados são a diminuição da intervenção dos amostradores devido ao não
pagamento de seus subsídios por parte do IPA, a falta de apoio aos amostradores nos
locais de desembarque por parte dos responsáveis das cooperativas, e noutros casos, os
problemas de cobertura do território, e/ou o nível de desempenho dos serviços
provinciais e do pessoal dos Centros de Apoio Integrados da Pesca Artesanal. Estes
problemas acabam também por identificar certas fragilidades associadas ao sector,
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sendo assim já por si revelador de algumas características e problemas do próprio
sector.
f) Legislação relevante e respectivos requisitos;
A legislação relevante, que compreende os abastecimentos da PA e cadeia de
distribuição e mercados, relacionada com as condições (práticas e higiene) de
manuseamento, conservação, descarga e venda do pescado por parte dos pescadores
artesanais e subsequentes práticas no âmbito da distribuição e mercados é a seguinte:
Lei 6-A/04 de 8 de Outubro “Lei dos Recursos Aquáticos Biológicos”
Decreto 41/05 de 13 de Junho “Regulamento Geral das Pescas”
Decreto 40/06 de 30 de Junho “Regulamento dos Requisitos Higio-Sanitários dos
Produtos de Pesca e Aquacultura.
Neste âmbito, destacam-se nas tabelas seguintes as disposições relevantes no que
concerne especificamente às práticas de manuseamento, conservação, descarga e
venda do pescado. Tabela 1. Lei dos Recursos Aquáticos Biológicos
Lei 6-A/04 de 8 de Outubro - Lei dos Recursos Aquáticos Biológicos
Título III - Das Embarcações, dos Estabelecimentos de Processamento, Transformação, Distribuição e
da Aquicultura
Artigo
155
Obrigações do Estado
No que se inclui: “…assegurar o cumprimento das normas sobre condições higieno-sanitárias de
processamento, transformação e distribuição de produtos da pesca.”
Artigo
163
Vistoria
No que se inclui: “…a atribuição do certificado de pesca é precedida de vistoria de embarcação
pelo Ministério competente a fim de avaliar da conformidade dos requisitos …” nos quais se
conta os requisitos “…higieno-sanitários do tratamento do pescado…”
Artigo
174
Objectivos
“…
a) contribuir para a satisfação das necessidades alimentares dos consumidores.
b) salvaguardar os direitos dos consumidores de pescado e produtos da pesca, em especial no
que respeita as suas condições higieno-sanitárias.
…”
Artigo
175
Obrigações do Estado
“…
2.
a) estabelecer, em colaboração com o Ministério da Indústria, as especificações técnicas a que
devem obedecer os estabelecimentos de processamento, transformação e venda do pescado.
b) estabelecer com os Ministérios que superintendem a saúde e o comércio as condições
higieno-sanitárias que devem ser observadas no processamento, transformação, armazenamento,
distribuição e venda de produtos da pesca.
c) estabelecer com os Ministérios que superintendem a saúde e indústria as normas de sanidade
e qualidade a que devem obedecer o pescado e produtos da pesca.
…
i) implementar o sistema de análise de riscos do pescado e produtos da pesca, bem como
normas sobre normalização e qualidade de produtos da pesca.
…”
Secção III - Da comercialização do pescado e produtos da pesca
Artigo
192
Comercialização
“A comercialização do pescado e produtos da pesca desde a primeira venda até ao consumidor
obedece ao disposto na presente lei e seus regulamentos….”
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Tabela 2. Regulamento Geral das Pescas
Decreto 41/05 de 13 de Junho - Regulamento Geral das Pescas
Sub-secção II - Embarcações de Pesca Artesanal
Artigo
52
Higiene e Conservação.
Para além de especificar alguns requisitos em concreto é evocado um regulamento específico
para o efeito:
(…) “As embarcações …. devem satisfazer os requisitos higieno-sanitários de conservação do
pescado a bordo nos termos definidos em regulamento específico.”
Tabela 3. Regulamento dos Requisitos Higio-Sanitários dos Produtos de Pesca e Aquacultura
Decreto 40/06 de 30 de Junho - Regulamento dos Requisitos Higio-Sanitários dos Produtos de Pesca e
Aquacultura
Capítulo II - Autoridade Competente
Artigo
4
Organização da autoridade competente.
É especificado para o desempenho das funções do Ministério das Pescas que este Ministério
deve compreender na sua estrutura os serviços de certificação higieno-sanitária, controlo de
qualidade e fiscalização dos produtos da pesca para estabelecimentos e barcos. Para tal é
definido a nível central, a direcção que supervisiona as infra-estruturas e estudos de mercados e
direcção e administração do sistema de vistorias; a nível do Serviço Nacional de Fiscalização
Pesqueira e Aquícola a função de realização da fiscalização de cumprimento da legislação
aplicável no domínio higieno-sanitário de barcos, estabelecimentos de processamento, incluindo
congelação, transformação e distribuição de produtos da pesca; a nível provincial, as funções
referidas acima exercidas por unidades do Ministério das Pescas implantadas localmente ou
delegadas ao Governo Provincial.
Artigo
5
Funções da Autoridade Competente
Especificam-se as seguintes:
a) Inspecionar e certificar a qualidade higio-sanitária dos produtos da pesca destinados ao
consumo interno e à exportação, bem como aos produtos importados;
b) Inspecionar os barcos e os estabelecimentos da industria pesqueira e da aquicultura;
c) Aprovação das condições higio-sanitárias dos barcos e dos estabelecimentos e emitir as
respectivas autorizações;
d) Elaborar e divulgar, de acordo com as condições higio-sanitárias, as listas de
estabelecimentos e barcos da indústria pesqueira autorizados a pescar para o consumo;
e) Emitir certificados sanitários para consumo interno e exportação;
Entre outros, não relevantes para o tópico de atenção do assunto.
4.2 Funções e responsabilidades dos diferentes intervenientes na cadeia de
abastecimento e de mercado e sua articulação
O resumo do enquadramento institucional tem por base o Decreto Presidencial 226/12 de 3 de
Dezembro – que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas. A instituição central,
definida como autoridade competente1 com responsabilidades directas e específicas no âmbito
das condições e práticas hígio-sanitárias de abastecimento, manuseamento, conservação,
distribuição e venda de produtos da pesca é a DNIIP.
1 Decreto 40/06 de 30 de Junho - Regulamento dos Requisitos Higio-Sanitários dos Produtos de Pesca e Aquacultura
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O Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura (SNFPA) possui também a
função de realização da fiscalização de cumprimento da legislação aplicável no domínio
higieno-sanitário de embarcações, estabelecimentos de processamento, incluindo congelação,
transformação e distribuição de produtos da pesca. Ao nível provincial, as mesma funções são
exercidas por unidades do Ministério das Pescas implantadas localmente ou delegadas ao
Governo Provincial.
A articulação, dos serviços de Fiscalização, bem como das unidades do Ministério das Pescas
nos Governos provinciais, com a autoridade central (DNIIP) no domínio referenciado parece
não existir ou funcionar.
A DNIIP tem definido especificamente as seguintes atribuições, responsabilidades e funções:
concepção, direcção, controlo e execução da política de infra-estruturas especializadas de
apoio às pescas, nos domínios portuário, industrial, reparação naval, conservação,
transformação, distribuição e apoio à organização e funcionamento das redes de
comercialização e pesquisa de mercados internos e externos dos produtos da pesca e da
aquicultura.
Entre as várias atribuições da DNIIP, sublinham-se as seguintes:
Emissão dos padrões de qualidade dos produtos da pesca;
Certificação hígio-sanitária;
Desenvolvimento dos sistemas de portos pesqueiros e locais de desembarque;
Acompanhamento da distribuição dos produtos da pesca.
Por outro lado, a DNPPRP centraliza as suas atribuições, responsabilidades e funções na
concepção, direcção, controlo e execução da política pesqueira e de protecção e
desenvolvimento dos recursos pesqueiros2, apesar de ter uma participação no:
Estabelecimento de políticas de comercialização;
Parecer sobre licenciamento de estabelecimentos de processamento e transformação de
pescado;
Planeamento sobre indústria de processamento e transformação de pescado.
O IPA é responsável pela realização das acções de promoção e apoio ao desenvolvimento da
pesca artesanal e da aquicultura.
A investigação técnico-científica e tecnológica para apoio e desenvolvimento da pesca,
integrando o laboratório para o controlo da qualidade dos produtos da pesca é realizado pelo
INIP.
O apoio ao desenvolvimento, ao nível meramente da actividade industrial ou centrado no
processamento e transformação de produtos da pesca e da aquicultura é efectuado pelo
INAIPIT.
2 Em particular: Gestão, conservação e protecção dos recursos biológicos aquáticos; Monitorização e controlo das actividades de pesca;
Análise técnica de artes de pesca e embarcações; Licenciamento das pescas; Listagem de espécies autorizadas para exportação e importação; Regulamentação das pescas e épocas de pesca; Propor cruzeiros de investigação dos recursos pesqueiros; Gestão de áreas aquáticas
protegidas; Programas sectoriais de desenvolvimento; Direitos de pesca; Padrões de tripulação; E, controlo do ordenamento das pescas.
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O INIP aparentemente desenvolveu no passado alguns projetos relacionados com a melhoria
do processamento do pescado artesanal, o INAIPIT tem apoiado o desenvolvimento
industrial, a Inspecção do Pescado (agora no DNIIP) responsável pela inspecção,
licenciamento sanitário e controlo de todas as empresas da cadeia de valor da pesca tem
cingido a sua actividade principalmente para a exportação. O SNFPA apesar das suas
competências de fiscalização não evidencia acções ao nível hígio-sanitário. Desta forma,
nenhuma das entidades tem dado assim, um foco adequado sobre a qualidade e segurança
alimentar do pescado na primeira etapa da cadeia de produção, registando-se assim uma
lacuna crucial para desenvolvimento dos mercados de pescado.
4.3 Revisão de projectos e intervenções no subsector da pesca artesanal e
mercados
4.3.1 Identificação e resumo dos projectos
Da pesquisa efectuada registam-se nas tabelas 4 e 5 as intervenções realizadas e projectadas
para desenvolvimento dos abastecimentos e mercados da pesca artesanal.
Tabela 4. Projectos desenvolvidos relativos aos abastecimentos e mercados da PA
Tipo de Intervenção Quantidade Local Província Projecto Financiamento
Centros de apoio à PA 2 Buraco
Cabo
Ledo
Luanda IPA BAD e PNUD
Centros de salga e seca 2 Namibe
Tombo
Namibe DNIIP OGE
Centro de apoio à PA e
transformação;
Desenvolvimento de
Cooperativa;
Apoio à frota de PA;
Formação;
1
(não
operacional)
Damba
Maria
Lobito Fundação
HABITAFRICA-
AECID
/ IPA
AECID
Assistência e formação
de mulheres
processadoras
2 Buraco
Cabo
Ledo
Luanda IPA / INAIPIT PNUD
2 Namibe
Tombo
Namibe DNIIP / INAIPIT OGE
Tabela 5. Projectos planeados referentes aos abastecimentos e mercados da PA
Intervenção
Projectada
Quantidade Local Província Projecto Financiamento
Centro de
Descargas
Centralizado e
Lota
1 Luanda – Porto
Pesqueiro da
Boavista
Luanda DNIIP OGE
Centros de Salga
e Seca
8
(pela costa)
DNIIP OGE
Assistência e
formação de
mulheres
8 DNIIP /
INAIPIT
OGE
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Luanda – ANGOLA
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processadoras
Centros de
Apoio à PA*
4+2+10 Egipto Praia,
Yembe,
Dambe Maria
Ambriz
Porto Aboim
(Gilco),
Salinas,
Sumbe,
Lobito,
Benguela,
Bengo
Kwanza Sul
Projecto de
Apoio ao
Sector das
Pescas
25 milhões USD –
BAD
5 milhões USD -
OGE
*Inclui:
Construção de 4 locais de desembarques de pescado (recaindo sobre grandes centros de desembarques),
contempla infra-estruturas de apoio à conservação e manuseamento do pescado (ex. máquinas de gelo e
câmaras de frio) e acessos; Reabilitação de 2 locais de desembarques;
Trabalhos complementares em 10 locais de desembarques;
Formação de Pescadores e Mulheres Processadoras em boas práticas de higiene, manuseamento e
conservação do pescado, e salga e seca.
Formação em gestão de infra-estruturas e gestão de recursos.
Instalação de Sistema de Monitorização de Embarcações (VMS) em 2 dos centros.
4.3.2 Projectos complementares de mercados
Em complemento dos projectos e intervenções acima identificados, verificam-se no terreno
algumas intervenções dos Governos Provinciais – Serviços Provinciais de Pesca e
Municípios. Não foi possível contactar nenhum representante destes serviços que não se
encontravam presentes aquando da visita aos locais de modo a poder fornecer o necessário
esclarecimento, excepto na intervenção relativa a Casa Lisboa.
Estas iniciativas em construção parecem consistir apenas de eventuais mercados do peixe e
produtos agrícolas, junto a alguns locais de desembarque. Nalguns locais parece também
existir estruturas para a secagem de pescado.
Nalgumas destas situações, segundo informação dos pescadores pensa-se que sejam mesmo
apontadas possíveis áreas para a 1ª venda do pescado. Os casos registados ainda em
construção encontram-se nos seguintes locais:
Buraco;
Casa Lisboa;
Cacuaco.
Para além destas iniciativas do Serviço Provincial, constatou-se também a existência de
promessas, negociações ou indicação de locais apontados para futuro desenvolvimento de
mercados, é o exemplo mais concreto o da deslocalização do chamado mercado dos
trapalhões para outra zona da Ilha de Luanda.
Sublinha-se que em qualquer uma das situações focadas não existiu consulta,
acompanhamento ou mesmo informação das obras em desenvolvimento com a autoridade
Central, DNIIP, ou mesmo com a instituição responsável para a promoção e apoio ao
desenvolvimento da PA, IPA, segundo informação de ambas as instituições, o que não se
compreende.
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Mercado Caccuaco
Mercados Ingombota e Buraco
Figura 1: Projectos complementares de mercados
Este facto demonstra que não existiu e não existe, aconselhamento, consulta, ou cruzamento
com as especificações e requisitos hígio-sanitários para o desenvolvimento destas infra-
estruturas, já que quem deveria ser contactado para o efeito não o foi, para além de não existir
uma interacção planeada para o desenvolvimento destas como seria suposto3. Acresce que a
auditoria a estas estruturas, em conformidade com os requisitos, também não se realiza, o que
seria suposto acontecer por parte do Departamento de Indústria Pesqueira, mesmo durante a
fase de construção como seria expectável, em particular com uma obra do Estado. Sobressaem
assim as deficiências de comunicação e articulação entre os serviços provinciais com as
estruturas centrais, bem como uma incorrecta aplicação da legislação.
4.3.3 Análise dos projectos implementados e em construção
Vários projectos têm sido implementados, por exemplo pelo BAD e AECID, e em vários
casos os Centros de Apoio às Pescas não estão operacionais ou estão pouco utilizados. As
principais razões identificadas para tal são:
Falta de interacção com as comunidades no momento de identificação e
planeamento do projecto, não parecendo estes responder às necessidades ou
3 Lembra-se que a DNIIP tem a atribuição e função de concepção, direcção, controlo e execução da política de infra-estruturas especializadas
de apoio às pescas, nos domínios portuário, industrial, reparação naval, conservação, transformação, distribuição e apoio à organização e
funcionamento das redes de comercialização e pesquisa de mercados internos e externos dos produtos da pesca e da aquicultura.
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entendimento da população local. Desta forma, considera-se que parte dos
problemas existentes deveriam ter sido previstos nas fases de identificação e
formulação das intervenções. Todavia, nos documentos de avaliação de alguns
destes projectos é afirmado, que apesar do reconhecimento de alguns dos
problemas identificados pelas comunidades gerado pela causa anterior, não se
compreende que a natureza destes problemas seja suficiente para justificar uma
inoperacionalidade dos projectos. Desta forma, não é entendida a não utilização
das novas infra-estruturas devido a causas que aparentemente poderiam ser
ultrapassáveis;
Problemas de manutenção dos equipamentos e infra-estruturas;
Gestão inapropriada ou inexistente;
Falta de preparação, capacitação e assistência dos beneficiários na gestão dos
centros, manutenção e funcionamento das infra-estruturas, administração, etc.
Falta de entendimento cooperativo ou capacitação para tal.
Insuficiente implementação das políticas existentes de ordenamento e controlo da
pesca.
O projecto, com financiamento do BAD, de construção de um Centro de Apoio à Pesca no
Buraco (ex-Samba), cuja actividade se iniciou no princípio do presente ano, constitui um bom
exemplo de projecto piloto em termos de infra-estruturas, cumprimento dos requisitos hígio-
sanitários e procedimentos adequados de processamento (de evisceração, salga, secagem e
armazenamento do pescado), todavia no que toca a funcionamento ainda está muito sub-
aproveitado atendendo aos seguintes aspectos:
O número de mulheres processadoras usando as instalações é diminuto dado o
total de mulheres que desenvolvem esta actividade na comunidade;
A actividade de processamento continua a realizar-se predominantemente fora do
centro construído, onde as condições hígio-sanitárias não são adequadas (onde
existe elevada frequência de animais – porcos, galinhas, cães) e muito inferiores às
condições criadas pelo centro;
O número de tarimbas para a secagem é verdadeiramente um número piloto. Será
necessário a construção de muitas mais, de modo a albergar as restantes mulheres
processadoras da comunidade;
Apenas um número diminuto de pescadores efectua as descargas e vendas nas
instalações desenvolvidas para este efeito, acontecendo apenas quando o pescado é
destinado para as mulheres que operam presentemente no centro;
A maquinaria de gelo e frio ainda não está a ser utilizada;
A gestão do centro, embora já decidida através de concurso público, ainda não se
iniciou, o que associado a uma falta de entendimento ou esclarecimento dos locais
parece confundir as pessoas e contribuir para não se realizar a total
operacionalidade do centro;
Os problemas gerais anteriormente identificados no funcionamento das
cooperativas verificam-se igualmente neste projecto.
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Centro de Apoio à PA do Buraco (Samba)
Figura 2: Projecto Piloto de processamento da PA – Buraco
No que respeita em particular a este projecto verificou-se durante a visita a este centro, que o
equipamento de aço inoxidável das mesas de evisceração e escala do pescado já está a ganhar
ferrugem, após 6 meses de instalação, o que revela a fraca qualidade do material. Esta
situação é indicadora de uma das seguintes causas, aquando da aquisição não se definiu
correctamente as especificações do equipamento, não foi devidamente controlado em função
das características após a compra, houve engano ou houve fraude.
A situação anterior acaba também por ser reveladora do que acontece com os equipamentos
em muitos projectos, algo que merece a concordância dos técnicos contactados. A baixa
qualidade dos equipamentos adquiridos através de fornecedores sem conhecimentos
adequados das características e especificações técnicas ou por simples disposição para obter
lucro fácil e elevado faz com que os equipamentos deixem de funcionar após um período de
tempo curto. Esta situação conjugada com a falta de manutenção, conhecimento adequado do
funcionamento dos equipamentos, falta de peças sobressalentes faz com que muitos
equipamentos novos passem a inoperacionais ou obsoletos em pouco tempo.
Por outro lado, alguns armadores / associações expressaram que os projectos implementados
são desenvolvidos em locais e comunidades sem um fluxo de actividade verdadeiramente
relevante, comparativamente com os locais principais de descargas como a Samba, Ilha
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Cacuaco que continuam a carecer de uma efectiva atenção. Neste contexto é defendido, que
para além do Porto da Boavista e da Lota a serem construídos, que supostamente serviria
principalmente a frota semi-industrial e industrial, seria essencial a existência disseminada ao
longo da costa da província de pelo menos 3 ou 4 pontos de desembarque de apoio directo à
PA. Estes referem-se principalmente às comunidades mais próximas da cidade de Luanda,
nomeadamente Cacuaco, Samba e Ilha, já que Buraco e Cabo Ledo mais distantes e
representando uma realidade diferente, já receberam intervenções de apoio.
4.3.4 Análise das intervenções projectadas para Luanda
a) Porto Pesqueiro da Boavista e Lota;
O projecto de construção de um centro de desembarque com lota e demais
infraestruturas de frio e gelo no porto pesqueiro da Boavista em Luanda existe há
cerca de uma dezena de anos, contudo parece que agora irá avançar. Tal projecto
pressupõe a centralização dos desembarques de pescado, principalmente dos
subsectores da pesca semi-industrial e industrial.
Embora, de acordo com a DNIIP, esteja equacionado que centralize também a
actividade da PA, deslocalizando de outras áreas de desembarque em Luanda, como a
ilha e eventualmente Samba e Cacuaco, a dimensão e operacionalidade do centro de
desembarque poderá inviabilizar esta opção. Não é assim, ainda claro como serão
organizadas as actividades em torno desta infra-estrutura.
Os objectivos subjacentes a esta obra visam cobrir as fragilidades de abastecimento de
pescado do sector da PA, designadamente:
Garantir os requisitos hígio-sanitários para as descargas, manuseamento,
preservação e venda em conformidade com a legislação e mercados de
exportação;
Possibilitar um registo de capturas fiável para o fornecimento de dados
estatísticos que proporcionem uma avaliação de recursos mais efectiva;
Garantir a rastreabilidade dos produtos da pesca;
Possibilitar a inspecção, licenciamento das embarcações e certificação das
capturas no âmbito dos controlos sanitários exigidos, potenciando o
abastecimento de estabelecimentos exportadores com pescado proveniente das
pescas semi-industrial e artesanal.
Uma análise estrita aos objectivos diria que estaríamos perante o projecto
efectivamente necessário e desejado para a resolução dos problemas do sector da PA.
Dos diversos contactos realizados parece existir uma abertura e concordância dos
diversos grupos, pescadores e compradores de pescado, neste projecto. Esta abertura é
clara ao nível das comunidades da Ilha do Cabo (Ingombota), dado que seria regressar
a algo que já existiu no passado. Ao nível de Samba e Cacuaco, embora não
existissem opiniões totalmente contra o projecto, foi expressado que as distâncias
destas comunidades ao porto pesqueiro da Boavista poderiam de alguma forma
tornarem-se obstáculo a uma total aderência. Todavia, também evidenciado pelos
inquiridos, foi o facto de que finalmente ter um porto com os requisitos há tanto
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Luanda – ANGOLA
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desejados poderia ser muito bem visto para além de poder dinamizar o mercado de
uma forma que compensaria as eventuais distâncias. Apesar de tudo, também não é
descartada o desenvolvimento de centros pesqueiros menores nas comunidades em
causa para serviço e apoio das frotas locais.
b) Centros Pesqueiros complementarem ao projecto da Boavista;
Em complemento ao projecto da Boavista e à anterior análise efectuada há que
considerar o plano em implementação de construção e extensão da estrada marginal ao
mar, que passará também na Samba, inviabilizando qualquer construção de centro
pesqueiro nesta área. O impacte desta obra no sector desta comunidade, fará com que
seja certa uma deslocalização da frota bem como do local de descarga e venda do
pescado para outra área, com consequências difíceis de perspetivar através deste
trabalho, mas que podem passar pelo fim de actividade de várias embarcações.
O IPA e Ministério das Pescas parecem ter também em carteira um projecto de um
novo Centro de Apoio à PA na Ilha (Ingombota) a localizar-se na Salga onde já existiu
um centro pesqueiro e onde agora apenas existem ruínas e equipamentos obsoletos
para além de famílias que habitam o local. Este novo centro pesqueiro iria servir as
descargas da PA da frota de Samba e Ilha actuando como um claro complemento ao
Projecto Porto Pesqueiro da Boavista. Não se sabe até que ponto o desenvolvimento
deste centro compensaria o fim das actividades de pesca e comercialização na Samba.
O IPA tem tido a preocupação, em conjunto com os pescadores do Cacuaco, em
encontrar um terreno para planear igualmente a construção de um Centro de
desembarques para esta importante Comunidade, todavia tal tem-se revelado
infrutífero dada a ocupação do espaço, uma vez que a Lei da Terra impede ou dificulta
a respectiva aquisição, e interesses vários de outros sectores da economia neste local.
Este facto parece ser mesmo um dos principais obstáculos à dinamização da criação
dos necessários Centros Pesqueiros.
4.4 Caracterização da pesca artesanal ao nível nacional e província de Luanda
A PA caracteriza-se essencialmente por ser fonte de abastecimento do pescado do mercado
interno, principalmente das grandes cidades e comunidades litorais. Existem fluxos de
abastecimento para o interior do país efectuados por distribuidores e peixeiros que se
abastecem nas embarcações de PA nas principais províncias pesqueiras. Todavia, não existe
qualquer empresa a realizar exportações para fora de África, em particular para o mercado de
exportação Europeu com pescado proveniente da PA. A única e última empresa a exportar
para a UE produtos de pescado (lagosta) provenientes da PA realizou esta operação em 2008.
Actualmente, esta empresa de Luanda já não se encontra licenciada para o efeito,
principalmente por falta de exportações realizadas durante anos consecutivos.
O pescado da PA capturado em Luanda, fresco, congelado e seco, apesar de ficar
principalmente na província, segundo apontam as tendências pelo contacto realizado com
pescadores e vendedores, é também distribuído para fora da província, todavia não existem
quaisquer dados para quantificar este fluxo.
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Na tabela 6, apresentam-se os Perfis Nacional e da Província de Luanda para o sub-sector da
PA. A produção estimada caracteriza-se por uma variação entre cerca de 60 a 100 mil
toneladas/ano no período de 2008 a 2012 ao nível nacional, representando a província de
Luanda um valor de cerca de 21-28% do total, próximo das 15-20 mil toneladas/ano. No
cômputo nacional 75% dos recursos capturados são de demersais e pelágicos, distinguindo-se
os demersais por constituírem apenas mais 5% que o total da captura de pelágicos. Os outros
recursos, incluem os crustáceos com estes a representarem 11% da captura total. No grupo
dos cefalópodes choco e lula são os mais comuns, sendo que não existe pesca dirigida ao
polvo por não ser apreciada pelo consumidor Angolano, embora já se registe uma evolução
para satisfazer a comunidade Chinesa imigrante.
Em 2012, a frota do sector era constituído por cerca de 1800 canoas (23% da frota), 3000
chatas sem motor e 2700 com motor (respectivamente 38 e 34% da frota) e apenas 376
catrongas - embarcações cabinadas (5%), de um total de cerca de 7800 embarcações.
O perfil apresentado pelo sector da PA na província de Luanda faz com este seja considerado
uma das zonas mais importantes do país com 24% das capturas em 2012 (14.678 t) e 28% dos
pescadores registados (7 mil). As Províncias de Luanda e Benguela representam metade da
frota artesanal (respectivamente 23 e 30%), enquanto que cada uma das restantes Províncias
litorais caracteriza-se por constituírem fatias de 6 a 12% da frota. É todavia, ao nível da frota
motorizada que estas 2 províncias se destacam ainda mais com proporções respectivamente de
58 e 47% (Tabela 7).
Luanda com 130 catrongas possui cerca de 1 terço da frota nacional cabinada e cerca de 1
quarto das chatas com motor, apesar de também possuir ainda 1 quarto das chatas sem motor
e 1 quinto das canoas. Todavia do total nacional, estas apresentam eficiências de captura
diferentes com as chatas com motor a mostrar um peso maior para o total nacional, quando
comparado com a proporção numérica de embarcações. Por outro lado, as embarcações sem
motor mostram eficiências relativas mais exíguas. As catrongas em Luanda representam cerca
de 1 quarto das capturas, enquanto que as chatas com motor representam valores próximos de
1 terço. As chatas sem motor e canoas representam respectivamente 1 quinto e 1 sétimo das
capturas nacionais.
Dentro da província de Luanda, regista-se uma frota de 1800 embarcações, composta de 42%
de embarcações motorizadas, sendo 7% cabinadas. As chatas sem motor representam 40% da
frota e as canoas 18%.
Tabela 6. Proporção provincial (%) da frota nacional por tipo de embarcação e pescadores
RESUMO CARACTERIZAÇÃO DA PESCA ARTESANAL NA PROVÍNCIA DE LUANDA
CAPTURA ESTIMADA (ton) 2008 2009 2010 2011 2012
TOTAL País 105.176 96.819 102.038 66.798 60.150
Província Luanda 22.691 12.036 21.779 18.773 14.678
% Prov. Luanda 22 12 21 28 24
Municípios Luanda 2010 % 2012 %
Estudo sobre a cadeia de abastecimento e mercados da pesca artesanal na região de
Luanda – ANGOLA
Projeto Financiado pela União Europeia Um projeto implementado por: pg. 21
Cacuaco 4.680 21 2.795 19
Luanda (Ingombota) 5.500 25 6.212 42
Belas (Samba) 11.599 53 5.672 39
EMBARCAÇÕES (Nº) – 2012 Canoa Chata s/m Chata c/m Catronga Total
TOTAL País 1792 2940 2684 376 7792
Província Luanda 320 728 622 130 1.800
% Prov. Luanda 18 25 23 35 23
Municípios Luanda % % % % %
Cacuaco 36 11 80 11 272 44 38 29 426 24
Luanda (Ingombota) 44 14 40 5 48 8 54 42 186 10
Belas (Samba) 240 75 608 84 302 49 38 29 1.188 66
Captura estimada por tipo de emb. (ton) Canoa Chata s/m Chata c/m Catronga Total 2012
% % % % Total País 5.693 10 11.507 19 25.294 42 17.656 29 60.150
Província Luanda 793 5 2.262 16 7.337 50 4.287 29 14.678
2010
Total País 9.390 9 17.939 18 46.474 46 28.236 27 102.038
Província Luanda 1.466 7 3.868 18 10.030 46 6.414 29 21.779
Captura anual média estimada por tipo de emb. (ton) - 2012
2,5 3,1 11,8 33,0
Captura estimada por tipo de arte de pesca (ton) - 2012 Linha % Emalhar % Cerco %
Total País 14.623 24 27.731 46 17.795 30
Província Luanda 3.144 21 7.180 49 4.356 30
PESCADORES / MULHERES Cacuaco Luanda
(Ingombota) Belas (Samba) Total Pescadores %
P M P M P M País 25.053
Província Luanda 1.983 121 1.122 ? 3.895 >85 Luanda 7.000 28
% Prov. Luanda 28 - 16 - 56 -
Relatório Técnicos do IPA, Controlo Estatístico das Capturas e do Esforço de Pesca do Subsector Artesanal, 2010 – 2012; Dados recolhidos por amostragem aleatória nos locais de desembarque das pescarias.
Tabela 7. Proporção provincial (%) da frota nacional por tipo de embarcação e pescadores
2012 Canoa Chata s/m Chata c/m Catronga Total Pescador
Total País 1792 2940 2684 376 7792 25053
Luanda (%) 18 25 23 35 23 28
Namibe (%) 22 14 5 9 12 12
Benguela (%) 18 39 29 18 30 20
Kwanza Sul (%) 1 12 21 5 12 21
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Luanda – ANGOLA
Projeto Financiado pela União Europeia Um projeto implementado por: pg. 22
Bengo (%) 1 6 8 13 6 8
Zaire (%) 23 4 7 14 10 5
Cabinda (%) 16 1 6 6 6 6
A frota motorizada em Luanda representa cerca de 80% da produção provincial com cerca de
12,6 mil toneladas em 2012 (das quais cerca de um terço proveniente de catrongas) de um
total nacional de 43 mil toneladas (tabela 8). Apesar de em todas as províncias o segmento
motorizado representar valores de captura relativa na província acima dos 63%, é na província
de Luanda que esta proporção é maior.
Tabela 8. Distribuição da Captura Total (t) por tipo de embarcação por província
2012 Total Canoas % Chatas s/motor
% Chatas c/motor
% Catrongas %
Total País 60.150 5.693 10 11.507 19 25.294 42 17.656 29
Luanda 14.679 793 5 2.262 16 7.337 50 4.287 29
Zaire 7.132 836 12 1.471 21 2.862 40 1.964 27
Bengo 2.645 179 6 475 18 1.310 50 682 26
Kwanza S 10.258 1.236 12 2.710 26 4.177 41 2.135 21
Benguela 17.204 1.899 11 3.190 19 6.040 35 6.076 35
Namibe 5.474 511 10 970 18 2.315 42 1.678 30
Cabinda 2.757 239 9 430 16 1.253 45 834 30
2010
Total País 102.038 9.390 9 17.939 18 46.474 46 28.236 27
Luanda 21.779 1.466 7 3.868 18 10.030 46 6.414 29
Em 2010 na província de Luanda verifica-se que a proporção das capturas por segmento
apresenta um perfil bastante idêntico ao registo nacional, apenas variando em 2 pontos para
baixo no segmento das canoas e 2% para cima nas catrongas. Em 2012 a diferenciação é já
bastante maior com as chatas a motor a apresentarem mais 8% que a proporção nacional e
menos 5% nas canoas. Nas catrongas Benguela salienta-se com mais 6% que a proporção
nacional enquanto em Luanda o valor é igual (29%).
A caracterização dos pesos das capturas por arte de pesca evidência o mesmo perfil em todas
as províncias (Tabela 9). As capturas por linha de mão representam uma proporção ao nível
nacional de 24%, apresentando dentro da província de Luanda a proporção mais baixa (21%)
e no Zaire e Bengo a mais elevada (31%). A arte de emalhar apenas em Benguela se afasta
bastante da proporção nacional de 46%, com menos 12%. Nas outras províncias a captura por
arte de emalhar varia entre os 49% (Luanda) e os 54%. A proporção de captura com a arte de
cerco em Luanda é a mesma que ao nível nacional (30%), enquanto que nas outras províncias
varia entre os 18 (Bengo e Zaire) e os 44% (Benguela), não existindo dados disponíveis para
Cabinda.
Fazendo a comparação entre 2010 e 2012 regista-se que as capturas por arte de redes de
emalhar teve uma proporção superior de mais 5% (51%) embora em Luanda tivesse sido
inferior em 2 pontos (47%).
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Luanda – ANGOLA
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Embora os dados de capturas amostrados sejam em função da arte utilizada no momento do
registo e portanto daí resultando uma estatística fidedigna das capturas por arte de pesca,
convém no entanto referir, que não existe referência à identificação à multi-utilização de artes
de pesca pela mesma embarcação, o que poderia potenciar a análise dos rendimentos dentro
de cada segmento face às artes de pesca.
Tabela 9. Captura total (t) por Artes de pesca em 2012.
Total Linha % Emalhar % Cerco %
Total 60.150 14.623 24 27.731 46 17.795 30
Luanda 14.679 3.144 21 7.180 49 4.356 30
Namibe 5.475 1.333 24 2.966 54 1.176 22
Benguela 17.204 3.793 22 5.859 34 7.553 44
Kwanza Sul
10.258 2.486 24 5.310 52 2.462 24
Bengo 2.645 812 31 1.342 51 492 18
Zaire 7.132 2.185 31 3.629 51 1.318 18
Cabinda - - - - - -
2010
País 102.038 23.083 23 52.320 51 26.635 26
Luanda 21.779 4.400 20 10.294 47 7.084 33
É na análise da Tabela 10, das capturas médias por embarcação que realmente se verifica uma
grande disparidade dos números, como por exemplo 53,7 t por canoa no Kwanza Sul
enquanto que nas outras províncias este valor ronda as 0,8 - 2,5 t (Cabinda, Luanda, Namibe e
Zaire), 9 t no Bengo e 6 em Benguela. No segmento das chatas sem motor as capturas ficam-
se por 2,4 a 3 t (Namibe, Bengo, Benguela e Luanda), disparando para 7,8 t no Kwanza sul,
11,8 t no Zaire, e 15,9 t em Cabinda. Nas Chatas com motor verifica-se uma média a rondar
as 6 a 8 t em Bengo, Benguela, Kwanza sul e Cabinda; com 11,8 t a 14,8 t em Luanda e Zaire,
destacando-se no Namibe a captura média de 17,8 t. No segmento das catrongas o Zaire
apresenta o valor médio mais baixo de 13,6 t, seguido de Luanda com 33 t, Zaira e Cabinda
com 38 t, Namibe 48 t, disparando Benguela e Kwanza sul para respetivamente 89 t e 112 t.
O cruzamento do valor apresentado para as chatas com motor em Luanda (cerca de 12/t/ano)
com a informação proveniente de armadores que fazem, segundo informação deles próprios
uma actividade a 100%, isto é durante todo o ano, apresenta também uma disparidade de
menos 5 t/ano. Estes factos revelam a necessidade de rever os números, bem como talvez o
próprio programa de amostragem e estimativas de captura.
Estudo sobre a cadeia de abastecimento e mercados da pesca artesanal na região de
Luanda – ANGOLA
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Tabela 10. Captura total média por embarcação por segmento por província
2012 - (t) Canoas Chatas s/motor
Chatas c/motor
Catrongas
Total 3,2 3,9 9,4 47,0
Luanda 2,5 3,1 11,8 33,0
Zaire 2,0 11,8 14,8 37,8
Bengo 9,0 2,7 5,9 13,6
Kwanza S 53,7 7,8 7,3 112,4
Benguela 5,9 2,8 7,7 89,4
Namibe 1,3 2,4 17,8 47,9
Cabinda 0,8 15,9 7,9 37,9
A disparidade de valores apresentada pode ser compreendida pelas limitações das estatísticas
e seu plano de amostragem e/ou por falta de entrada do factor nível de actividade de cada
embarcação, isto é, do esforço de pesca realizado em número de dias efectivos de pesca
realizado ao longo do ano, ou ainda por falta de diferenciação do poder de captura das
embarcações atendendo a outras características, como a potência de motorização, aparelhos
auxiliares, etc.
4.4.1 Caracterização social da pesca artesanal na província de Luanda
Na caracterização social efectuada, os pescadores da província de Luanda são cerca de 7.000,
representando 28% dum total de 25.000 pescadores registados ao nível nacional. Os números
de mulheres processadoras e peixeiras na actividade, 121 para Cacuaco e superior a 85 para
Samba, enquanto para Ingombota não há dados, não são ainda fidedignos já que se observa
em cada um dos locais uma movimentação de pessoas aparentemente muito superior.
Samba integra quase 3.900 pescadores, enquanto Cacuaco, cerca de metade deste número e
Ingombota 1.100, ou seja respectivamente 56, 28 e 16% da Província. Desta distribuição
poder-se-á entender a forma como a frota na Província indicia uma especialização e
concentração de frota motorizada em Cacuaco e Samba, 73 e 78%, com uma partilha idêntica
de 29% no segmento das catrongas, todavia em complemento Samba possui ainda 75% de
canoas e 84% das chatas sem motor.
4.5 Análise e Resultados das Saídas de Campo
A apresentação de resultados e respectiva análise que se faz seguidamente consistem
principalmente na:
Análise da actual cadeia de abastecimento e situação do mercado nas áreas
selecionadas, incluindo a identificação das técnicas adoptadas de conservação,
manuseio e processamento de pescado;
Estudo sobre a cadeia de abastecimento e mercados da pesca artesanal na região de
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Identificação dos problemas que afectam o processamento e sistema de
comercialização.
4.5.1 Cooperativas e organização
Todas as Cooperativas contactadas apresentam uma representatividade e dimensão diminuta,
sendo em geral compostas por 12 a 28 indivíduos, nalguns casos simplesmente um grupo de
familiares. A voz reivindicativa destas cooperativas pode considerar-se bastante limitada.
Este exemplo pode observar-se numa das áreas principais de pesca – Cacuaco, incluindo
Barra do Bengo (caracterizada por 20% das capturas, 24% da frota total com 42% das chatas
com motor e 30% das catrongas, e 28% dos pescadores) que é representada por 3
cooperativas, totalizando 56 membros de um Universo de 210 armadores (pressupondo que
em média cada armador tenha 2 embarcações).
Entende-se, que esta situação deriva de uma política Governamental de constituição de
pequenos grupos (Cooperativas) para atribuição e operação de uma embarcação de PA. Em
complemento constituíram-se associações (grupos de Cooperativas), todavia parecem
irrelevantes. Por outro lado, a constituição de Organizações de Produtores é inexistente.
A organização e funcionamento das cooperativas caracteriza-se na realidade como uma
empresa de sociedade anónima, onde apenas se verifica partilha dos recursos do património
estrito da cooperativa (empresa), isto é, comum um sócios. Esta organização compreende
assim, que os membros da Cooperativa possuem individualmente o seu negócio e actividade
pessoal, e em complemento partilham um negócio comum enquadrado pelo regime da
cooperativa. As actividades individuais dos seus membros são da estrita responsabilidade e
gestão de cada um. As capturas individuais realizadas por cada membro, usando as
respectivas embarcações pessoais são comercializadas por cada individuo individualmente,
sem qualquer interacção pelo grupo ou benefício, para a ou da cooperativa. No caso em que a
cooperativa tem algum património ou embarcação esta á gerida de modo a que no final do
ano, caso existam lucros, estes são reinvestidos no património comum da cooperativa ou
simplesmente distribuídos entre os seus membros.
O espírito cooperativista inerente ao funcionamento das cooperativas não existe de todo, não é
entendido como tal ou é ainda considerado com desconfiança pelos membros que compõe a
cooperativa ou indivíduos fora da cooperativa. Alguns armadores não pertencentes às
cooperativas entendem mesmo que estas servem apenas os interesses de um grupo restrito,
onde não se revêm por amizades ou negócios. Por outro lado, é também dito que estas são
fechadas não interessadas em incorporar outros membros.
Apesar de tudo, constata-se que as cooperativas existentes fazem de elo de ligação entre o
IPA e as comunidades, servindo de veículo de transmissão de informação e de contactos e por
vezes até, de promotor de algumas acções abertas à comunidade piscatória, por exemplo,
acções de formação e reuniões.
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Associado a estes aspectos, identificou-se que não existe em Angola uma regulamentação
para o funcionamento e desenvolvimento de cooperativas, incluindo desenvolvimento de
estatutos, que são mesmo inexistentes nas cooperativas contactadas. Isto representa uma
lacuna organizacional importante, já que uma das limitações para o desenvolvimento das
cooperativas reside na falta de orientação e acompanhamento de que as pessoas sentem falta.
Uma das causas para tal relaciona-se com um baixo nível de educação dos indivíduos, a falta
de habilitações e de capacitação específica, designadamente em:
Cooperativismo e associativismo;
Gestão;
Administração, informática e contabilidade, cujas áreas podem contudo, ser
colmatados pela contratação de técnicos.
4.5.2 Comerciantes de pescado e mercados de primeira / segunda vendam
Esta actividade é substancialmente dominada por mulheres peixeiras, ambulantes e de
bancada nas praias de descarga principais ou em zonas denominadas como mercados sem
quaisquer condições de apoio.
A organização dos comerciantes, peixeiras ambulantes e de banca, não compreende qualquer
tipo de organização e de representação formal. Todavia, existe incorporação de
compradores/vendedores de pescado nas pequenas cooperativas de armadores de pesca.
Ao nível dos grupos de peixeiras existem as líderes de grupo que são apenas uma voz de
comando organizativa do grupo ou de alguma representatividade do grupo perante pessoas de
fora, todavia sem qualquer relação com os aspectos individuais do negócio sobre os quais
cada um trata do seu assumindo os custos e rendimentos individualmente. Não existe qualquer
tipo de cooperativa ou espírito de cooperador no âmbito das actividades ou organização. A
organização informal de grupo serve para defender o seu espaço relativo, a aquisição de gelo
o aluguer de transporte quando necessário, mas sempre de uma forma em que cada indivíduo
assume os seus custos relativos.
A actividade dos comerciantes de pescado, bem como da PA caracteriza-se por um perfil
totalmente informal. Aparentemente, existe ou existiu em tempos uma identificação, tipo
cadastro profissional para a actividade, todavia não se conseguiu perceber a obrigatoriedade e
implementação e controlo desta. De qualquer forma, esta parece não influenciar o caracter de
informalidade do mercado. No que toca às peixeiras ambulantes a maioria realiza uma
actividade diária, quase que de sobrevivência, onde transacionam um alguidar de peixe por
dia que representa aproximadamente: 25/30 sardinhas (cerca de 6 kg) - 200 kz na compra no
barco e 500-600 kz na venda ao consumidor.
Ao nível de infra-estruturas de apoio estas são basicamente inexistentes. Em geral, não
possuem câmaras de frio, transporte próprio ou bancadas de material apropriado, embora
tentem minimizar estas lacunas com arcas frigoríficas velhas a servir de caixa isotérmica,
utilizem tampos de mesas em pvc para as bancadas e usem alguidares e caixas de plástico em
geral em bom estado de conservação e sem sujidade evidente. O acesso a água potável ou a
água limpa na maior parte das vezes é limitado ou mesmo inexistente.
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A qualidade microbiológica dos produtos vendidos é bastante pobre pela contaminação do
produto principalmente por água contaminada aquando da descarga do peixe e primeira venda
(para mais detalhes ver ponto 5.5.3.e), o que configura problemas de segurança alimentar
evidentes. Para além destes, existem outros potenciais problemas de segurança alimentar
associado aos produtos vendidos pelas peixeiras, como seja o desenvolvimento de histamina,
que é impossível de eliminar após processamento ou o peixe ser cozinhado. A histamina
encontra-se em particular associada a peixes como a sardinha, cavala, e família dos tunídeos
que são ricos no amino-ácido histidina, resultando a histamina numa degradação enzimática
por acção bacteriana da histidina. A falta de frescura do peixe é indicativo do potencial
desenvolvimento da histamina, sendo assim resultante de uma má conservação, exposição a
altas temperaturas ambientais, exposição directa ao sol, ou seja, falta de refrigeração desde o
momento de captura até chegar ao consumidor. Por outras palavras, quebra da cadeia de frio
em qualquer etapa desde o momento de captura4 até ao consumidor.
A actividade particular das peixeiras caracteriza-se da seguinte forma:
a) Peixeiras ambulantes;
Quando compram o pescado aos pescadores depositam-no na praia sobre um plástico
ou lona para prepararem o acondicionamento para transporte. Todavia, este plástico é
habitualmente pisado por elas e usam água contaminada dos locais de desembarque.
Em geral não usam gelo. Transportam o peixe num alguidar à cabeça, colocando o
pescado envolto num pano, aparentemente limpo. Transportam-se a si e ao peixe em
táxis informais (automóveis ligeiros ou carrinhas de caixa aberta) que utilizam uma
lona na área de bagageira. Em geral, vendem o pescado no próprio dia, no máximo até
4 horas após a sua compra. Vendem pelas ruas em áreas específicas da cidade. Podem
no entanto existir peixeiras que vendem em maior quantidade para encomendas ou
clientes específicos para o que alugam carrinha (isotérmica ou de caixa aberta,
dependendo da exigência dos clientes – restaurantes e hotéis);
Peixeiras
4 Considera-se desde o momento de captura pois o desenvolvimento da histamina pode iniciar-se com a arte de pesca ainda dentro de água,
caso o tempo de permanência submergida seja demasiado. Pode ser o caso para a pesca com rede de emalhar e em especial em zonas
tropicais onde a temperatura da água do mar e temperatura ambiente são relativamente elevadas.
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P. Ambulantes
P. de Bancada na
praia de descarga –
Mabunda (Samba)
P. num mercado
informal por elas
organizado na
Chicala cujo espaço
foi cedido pelo
Município para o
efeito (Ingombota)
Figura 3: Peixeiras de Samba e Ingombota
b) Peixeiras de bancada;
Podem estar imediatamente localizadas no local de desembarque ou noutra área da
cidade. No último caso procedem ao transporte da mesma forma que fazem as
peixeiras ambulantes.
Pagam uma “taxa” diária de 200 a 500 kwanzas pelo espaço de praia usado (Samba),
cobrado por alguém que se intitula dono ou tem a seu cargo aquele espaço pertença do
Governo. Outros serviços, como transporte de pescado com carrinho de mão, escamar
pescado, colocação de lona sobre a areia, também são cobrados.
Na actividade diária das peixeiras, verifica-se que usam água contaminada, o gelo para
conservação enquanto pescado não é vendido é de relativa boa proveniência mas a
forma de transporte e armazenamento vem a contamina-lo. A exposição ao sol é
absoluta, sem qualquer tipo de protecção. O pescado exposto para venda nunca se
encontra em gelo. O desenvolvimento potencial de histamina em sardinhas, cavala,
tunídeos e mesmo no carapau é elevado.
Pescado não vendido no dia é colocado em arcas frigoríficas velhas com gelo, por
vezes com excesso de capacidade o que pode apertar demasiado o peixe ou efectuar
demasiado peso sobre as camadas inferiores. Existem também casos de recorrerem a
estabelecimentos com arcas frigoríficas funcionais mas que conservam o pescado em
temperaturas negativas de conservação não inferiores a -10ºC, o que significa que o
pescado sairá congelado mas nunca da forma correcta e de acordo com os requisitos.
Pescado congelado desta forma nunca conseguirá atingir a meta de -18ºC no centro
térmico do produto, para além de que uma congelação no intervalo dos -0ºC a -5ºC a -
10ºC resulta numa congelação lenta do produto afectando negativamente a sua
qualidade. Após este tipo de conservação, o pescado volta ao mercado no dia(s)
seguinte(s) sofrendo uma descongelação durante o processo de venda, e/ou uma série
sucessiva de congelações e descongelações caso continue a não ser vendido. Os
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materiais de contacto do pescado nem sempre são aceitáveis, existindo por vezes
bancadas de madeira exposta e em más condições.
c) Distribuidores / comerciantes registados;
A distribuição de pescado proveniente da PA por comerciantes fornecedores de
pescado a supermercados, algumas peixarias, hotéis e restaurantes já se realiza com
veículos isotérmicos com ou sem refrigeração, apresentando condições e práticas em
conformidade com os requisitos. Esta situação deve-se em particular às exigências do
mercado, isto é dos clientes.
4.5.3 Locais de desembarque principais, embarcações, pescadores e mulheres
processadoras
Os locais de desembarque principais, nomeadamente Mundial (Cacuaco), Casa Lisboa
(Ingombota), Mabunda (Samba) são caracterizados por:
a) Ambiente geral e zona envolvente:
Os locais de desembarque foco do estudo, em particular Mundial e Mabunda
encontram-se simplesmente numa praia, sem qualquer limitação ou restrição de
acesso. Estas praias, aglomeram ajuntamentos maciços de gente e animais nos locais
específicos da descarga e venda, bem como em volta destes. Para além do fluxo e
número elevado de peixeiras ambulantes e de banca, pescadores, embarcações e até
veículos, processamento de peixe com evisceração, salga e seca, encontra-se ainda
nesta confusão todos os tipos de actividades genéricas características de feiras e
mercados generalistas, seus compradores e todo o tipo de produtos a serem vendidos
(carne, vegetais, animais), tendas de comes e bebes, barbearias, cabeleireiros, entre
outros. Os resíduos líquidos e sólidos resultantes destas actividades são evidentes, há
acumulações de lixo, venda de animais, para além de cães, gatos, galinhas, e cabras, e
dejectos diversos. A água na linha de costa encontra-se nitidamente contaminada.
Apesar da presença permanente do SNFPA não se detecta qualquer resultado evidente
para contrariar os problemas descritos.
Ingombota – Casa Lisboa
Local de descarga e Mercado em construção
Figura 4: Área envolvente e local de descarga da PA na Ilha de Luanda
Estudo sobre a cadeia de abastecimento e mercados da pesca artesanal na região de
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b) Infra-estruturas:
Estes locais de desembarque são completamente desprovidos de qualquer infra-
estrutura de apoio. A única excepção poderá considerar-se a existência de
produtores/fornecedores de gelo nas proximidades destas áreas.
Em Casa Lisboa, está a ser construída uma infra-estrutura coberta com bancadas de
cimento, mas parece que será para ser um mercado retalhista de pescado e produtos
agrícolas, embora esteja localizado praticamente em cima da área onde se realizam os
desembarques e 1ª venda do pescado. O IPA não está enquadrado na sua construção,
pertencendo esta intervenção à Direcção provincial.
c) Gelo:
Gelo em escama – (Ingombota e Barra do Bengo)
Figura 5: Produção e fornecimento de gelo em escama
O gelo em escama é utilizado de forma generalizada pelos pescadores. A sua
utilização é globalmente pretendida pelos vários agentes e correctamente entendida
como sendo uma das formas mais eficazes e eficientes de refrigerar o pescado. Em
contraposição o gelo em bloco parece estar praticamente fora de uso na província de
Luanda, sendo-lhe reconhecida a dificuldade de o partir para uma dimensão
apropriada para obter uma boa refrigeração.
Existem infra-estruturas de gelo, privadas de uma forma generalizada e com diferentes
produtores e fornecedores nas várias comunidades.
A água utilizada parece sempre ser água canalizada da rede de abastecimento pública,
todavia sem qualquer tipo de controlos ou registo de análises microbiológicas e
químicas por parte do produtor de gelo. Também não existe na entrada de água no
estabelecimento, monitorização do cloro residual reactivo resultante dos tratamentos
de cloro que a água recebeu.
Num dos estabelecimentos visitados, o gelo apresentava bom aspecto, os utensílios
são apropriados e o gelo é produzido e acondicionado em câmara adequada, embora
tenha painéis de contraplacado tipo nórdico já com algumas falhas de revestimento em
contacto com o gelo.
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Habitualmente, vê-se no fornecimento de gelo às embarcações e peixeiras, sacos de
gelo adequados e visivelmente limpos, apesar do gelo poder ser transferido quando
chega às peixeiras, para outros contentores e sacos não limpos ficando sujo e
contaminado. Em muitos destes estabelecimentos os trabalhadores que fornecem o
gelo, pisam o gelo e usam as mesmas botas com que caminham no piso exterior (que
normalmente tem terra e poeira) na zona de armazenamento do gelo.
d) Embarcações:
As embarcações são na sua grande maioria de madeira. No caso das chatas com motor
possuem o comprimento mais comum de 8m. Uma boa parte destas apresenta-se em
boas condições com madeira tratada, evidenciando alguma higiene, e com zonas de
separação para a preservação do pescado. Os utensílios como caixas de pvc em geral
estão em boas condições, apesar de alguns usarem caixas de plástico de superfícies
recortadas e estriadas vulgarmente usadas para agricultura que podem danificar e ferir
o pescado. O transporte de gelo para a embarcação pode constituir forma de
contaminação pelo contacto nos veículos e receptáculos de transporte. Utilizam
exclusivamente gelo em escama.
A composição das tripulações varia consideravelmente de dia para dia, mantendo-se
normalmente apenas o mestre, o que gera problemas de definição e cumprimento de
regras e rotinas.
e) Condições de manuseamento e conservação na pesca e na descarga:
Na pesca de 1 dia no mar (isto é cerca de 12h), não há uso de gelo ou este é utilizado
aparentemente em quantidades insuficientes já que à chegada das embarcações não se
viu gelo. O peixe é colocado no fundo da embarcação e coberto ou não por lona.
Algumas embarcações, utilizam arca isotérmica para o seu acondicionamento- a velha
arca frigorífica (do tipo doméstica ou de estabelecimentos de peixaria).
Chata a motor
Figura 6: Embarcações de PA e respectivas arcas de conservação do pescado
Na pesca de vários dias de mar (em média 8), são usadas por embarcação 3 a 5 arcas
dependendo do comprimento da embarcação e o peixe é acondicionado em gelo. O
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pescado não é eviscerado. Em geral as arcas não apresentam sinais de ferrugem no
interior e nota-se a existência de cuidados de bom acondicionamento e conservação do
pescado. Apesar de se registarem diferenças de qualidade significativas entre o
pescado capturado nos primeiros dias e o dos últimos dias da pescaria, algo que é
efectivamente reconhecido pelos pescadores, não existe variação de preço entre as
diferentes qualidades do pescado. Também, é assumido pelos pescadores que estes
misturam a pesca de modo a não ser tão notória as diferenças de qualidade do pescado.
Na pesca, usando a arte de rede de emalhar, verifica-se que a rede fica montada cerca
de 8 horas em média. Existe uma clara diferença de qualidade do pescado entre aquele
que foi capturado no início da pesca e aquele que foi capturado próximo da alagem da
rede, que é reconhecida pelos próprios pescadores. A este facto acresce o problema
potencial de desenvolvimento da histamina com o peixe ainda dentro de água, visto
que a sua temperatura pode ser suficientemente alta para despoletar a sua formação5.
Na descarga são usados cestos, caixas de plástico, ou é realizada à mão. Podem
utilizar-se também carrinhos de mão metálicos, todavia habitualmente com ferrugem e
em más condições de higiene. É habitual existir lavagem do pescado e das
embarcações e caixas usando as águas da baía ou da praia, onde há claramente água
contaminada, esgotos próximos e acumulações consideráveis de lixo. Em Casa Lisboa
dá-se até o exemplo inexorável de se ter uma boca de esgoto a desaguar a céu aberto a
cerca de 7 m da linha de água e a cerca de 30 m do mercado em construção.
Cacuaco - Mundial
5 Lembra-se que a histamina encontra-se em particular associada a peixes como a sardinha, cavala, e família dos tunídeos que são ricos no
amino-ácido histidina, resultando a histamina numa degradação enzimática por acção bacteriana da histidina. A falta de frescura do peixe é indicativo do potencial desenvolvimento da histamina, sendo assim resultante de uma má conservação, exposição a altas temperaturas
ambientais, exposição directa ao sol, ou seja, falta de refrigeração desde o momento de captura até chegar ao consumidor.
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Barra do Bengo Peixeiras Mundial Saída de peixeiras de Cacuaco
Figura 7: Actividades de descarga, venda, processamento da PA no Cacuaco
Na Casa Lisboa dá-se até o exemplo inexorável de se ter uma boca de esgoto a
desaguar a céu aberto a cerca de 7 m da linha de água e a cerca de 30 m do mercado
em construção. Segundo os locais este esgoto foi criado à cerca de 4 anos com a
construção de um novo empreendimento e marina para os quais não foi acautelado o
impacte ambiental que o esgoto teria para o local onde se faz primeira e segunda
venda da pesca. Todavia não é certo se este esgoto não desaparecerá após retirado o
estaleiro das obras.
O INIP realizou, na área de desembarques de pescado de Samba, um estudo da
qualidade microbiológica do pescado e indirectamente da água do mar nas zonas de
descarga. A amostragem realizou-se em diversos pontos durante a descarga e após,
incluindo as actividades de venda. De um modo geral todas as amostras revelaram
contaminação dos microrganismos patogénicos pesquisados (Salmonella, E. coli,
Estreptococcus fecais, clostridios sulfito-redutores) reveladores e indicadores de
falta de higiene e contaminação fecal. Os valores de contaminação acima dos
limites regulamentares, foram sempre superiores nas actividades realizadas após
a manipulação em que houve uso da água do mar e contacto nas estruturas
usadas pelas peixeiras.
f) Processamento artesanal, salga e seca de pescado:
O processamento artesanal realizado por mulheres processadoras junto aos locais de
desembarque de Samba, Cacuaco e comunidade de Buraco (fora do novo centro de
apoio à pesca) caracteriza-se por condições hígio-sanitárias paupérrimas. A salga
realiza-se em condições imundas, em tanques de cimento degradados e muito sujos,
Estudo sobre a cadeia de abastecimento e mercados da pesca artesanal na região de
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evidenciando que não são limpos e lavados após as operações de salmoura. As
salmouras provavelmente sucedem-se umas às outras com acrescento de sal. Não foi
visto onde as vísceras são depositadas.
Na secagem, o pescado é colocado sobre mantas, tapetes ou redes sobre a terra ou
areia. Também é colocado em tarimbas feitas de paus. Na proximidade e sobre este
pescado existem cães, gatos, galinhas e porcos, bem como lixo.
Acresce, que existem evidentes problemas de qualidade do produto associados a
fungos / bolores por causa da demora de distribuição do produto ou por deficiente
secagem por falta de arejamento integral do produto enquanto exposto ao sol, em
particular quando este é colocado no chão. Para além do mais existem potenciais
problemas de segurança alimentar dos produtos sardinha e tunídeos, como seja o
desenvolvimento de histamina6, que não é eliminada durante a secagem ou após o
peixe seco ser cozinhado. As más práticas de evisceração, de salmoura com exposição
longa ao sol antes do processo de secagem propriamente dito podem levar ao
desenvolvimento acelerado da histamina. Este problema pode também afectar
nalguma extensão outras espécies como o carapau, entre outros.
Outro local de desembarque principal encontra-se no Buraco (ex-Samba). Neste local assiste-
se a uma actividade dirigida ao processamento artesanal de salga e secagem do pescado,
embora também exista desembarques de pescado fresco.
Na Comunidade do Buraco verificaram-se também as condições de manuseamento e
conservação efectuadas pelos pescadores. A pesca faz-se como pesca diária ou principalmente
como pesca de campanhas compridas de 14 a 22 dias (em chatas) onde o pescado é escalado,
salgado e acondicionado envolto por baixo e por cima por lona de plástico preto, protegendo o
pescado do contacto directo da madeira da embarcação e das actividades diárias na
embarcação. Na actividade de processamento no interior do Centro de Apoio às PA verificou-
se que o produto processado evidenciava ter sido usada matéria-prima bastante fresca e bem
manipulada, minimizando bastante o eventual desenvolvimento de histamina.
Samba - Mabunda
6 Lembra-se que a histamina encontra-se em particular associada a peixes como a sardinha, cavala, e família dos tunídeos que são ricos no
amino-ácido histidina, resultando a histamina numa degradação enzimática por acção bacteriana da histidina. A falta de frescura do peixe é indicativo do potencial desenvolvimento da histamina resultante de uma má conservação, exposição a altas temperaturas ambientais,
exposição directa ao sol, ou seja, falta de refrigeração desde o momento de captura até chegar ao consumidor.
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Figura 8: Actividades de descarga, venda, processamento da PA na Mabunda
Os preços registados aquando das visitas revelaram os valores médios apresentados na Tabela
11:
Tabela 11. Preços médios registados na primeira e segunda venda de pescado
Espécie Nº de
peixes
Preço Kw
no barco
Preço (Kw) para
consumidor na praia
Peso estimado
(kg)
Local
Sardinha
7-8 50 1,5 Mabunda
5-6 100
7 20 1,5 Mundial
4 100
7 20 1,5 Mundial
viatura 2,7t 5 100
Carapau 7 500 1000 Mundial,
Chicala
Cavala
5 1000 2 Mundial
4 1000 1,5
Atum 1 3000 3500 7 Trapalhões
Cachucho 6 1500 2000 1,5-2
Cachucho 5 4000 2,5 Mundial
Demersais 1 3500 - 4000 2,5-3
Cachucho salgado -
fresco
1 Kg 200 Buraco
Cachucho fresco para
processamento
1 Kg 300
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Cachucho seco médio 7 500*
Bacalhau brota 3 1000* 1
Bacalhau brota 4 2000* 3
* para as peixeiras, após processamento em terra
Peixe congelado - caixa 20 kg Preço / kg peixeiras Preço / kg consumidor
Sardinha 68 / Kg 68 - …./ Kg
Carapau 175 / Kg 250 – 350 / Kg
4.6 Análise e Resultados da Pesquisa de Mercados
A rede de restaurantes e hotéis da cidade de Luanda no geral e a zona baixa da cidade em
particular são os principais clientes da zona de descarga de peixe fresco da PA da Samba
(Mabunda) e Ilha de Luanda. O volume estimado de consumo semanal é igual ou superior a
50 kg/Semana, sendo proveniente de fornecedores seleccionados que na sua maioria são
intermediários. As principais espécies de pescado adquirido por estas casas de
comercialização são: Garoupa, Pungo, Piazete, Corvina, Lagosta, Choco, Polvo, Cachucho e
Lírio com preços/kg na aquisição dos 1000 Kz aos 2500 Kz. O preço de venda dos mesmos
pode chegar até aos 7500 Kz no caso de se destinarem a fazer parte de um Buffet, o que
implica exigências de qualidade superiores.
O produto adquirido na ilha de Luanda é mais comercializado na baixa da cidade, sendo os
intermediários os principais distribuidores tendo como alvo os hotéis e restaurantes. O preço
do produto desde a sua adquisição até ao consumidor final vai de 700 Kz/kg a quase 3500
Kz/kg.
Existe uma ausência marcante do produto da PA na rede de Hipermercados, Supermercados e
Minimercados da capital do país. Para além de apenas receberem produtos via fornecedores, a
razão principal para tal, refere-se às exigências feitas por estas redes comerciais sobre estes,
designadamente:
Fazer a entrega do peixe na sua sede de distribuição de produtos;
O produto a entregar deve ser transportado em condições de higiene e conservação
superiores às normalmente registadas;
Preferência por produtos congelados (devidamente congelados, isto é com temperatura
a -18 ºC ou inferior; convém recordar que não existe qualquer tipo de infra-estrutura
de congelação (túnel de congelação) nas zonas de descargas de PA em Luanda;
Os produtos devem ser transportados em camião frigorífico;
Só fazem contrato com uma única pessoa (ao não estarem devidamente associados e
organizados os pescadores artesanais não conseguem cumprir com este requisito).
Em contrapartida, é enviado através de intermediários a partir da província do Namibe, onde
existem infra-estruturas de congelação, peixe congelado, principalmente da frota semi-
industrial para ser comercializado em Luanda na rede de Hipermercados (ex. do Nosso Súper
e Kero). Todavia a origem identificada é apenas de que provém de uma província de Angola.
Quanto ao abastecimento para processamento de peixe seco, principalmente da zona de
Samba e Ingombota faz-se a partir das mesmas zonas de descarga, sendo que as exigências de
Estudo sobre a cadeia de abastecimento e mercados da pesca artesanal na região de
Luanda – ANGOLA
Projeto Financiado pela União Europeia Um projeto implementado por: pg. 37
qualidade e higiene são mínimas. Estima-se que mais de três quartos deste produto é
comercializado fora da província de Luanda, sendo os principais destinos as províncias de
Malanje, Kwanza – Norte, Lundas Norte e Sul, Uíge e Moxico. Mas é de salientar que os
Hipermercados Jumbo e Alimenta Angola, comercializam também pescado seco nas suas
instalações provenientes da zona da Samba e da Ilha de Luanda.
Apesar de tudo partindo-se da amostra realizada estima-se que na cidade de Luanda
comercializa-se grosso modo todos os meses pescado da PA nas redes Hoteleiras, Mercados
formais (Hiper, Super e Mini) e restaurantes numa quantidade mediana de 34 t/mês de
pescado, consequentemente 410 t/ano, representando cerca de 2,8% da captura da PA na
província.
Este cálculo é realizado tomando como verdadeiras as tendências observadas da amostra,
extrapolando-se para o universo da cidade de Luanda, isto é:
Tamanho da amostra n=69
Universo dos estabelecimentos na cidade N=305
20 % dos estabelecimentos não usam produtos da PA
Média mensal = 158,4 t
Desvio Padrão = 123 t
Mediana = 140 t
Moda = 180 t
A suposição do cálculo realizado é de que os estabelecimentos do universo tomado
adoptam um comportamento de comercialização idêntico ao da amostra. Devido ao
elevado valor de desvio padrão utilizou-se o valor de mediana – o valor central da
amostra. O elevado valor de desvio padrão é entendido, não como um problema da
amostragem mas pelo facto de ser natural que diferentes estabelecimentos do mesmo
ramo adoptem estratégias diferentes no uso e obtenção do pescado. Todavia, no futuro
poder-se-á tentar efectuar uma estratificação da amostra de acordo com a diferente
propensão dos estabelecimentos nas formas de utilização e aquisição do pescado.
As espécies mais comercializadas são as de alto valor comercial, como o Lírio, Cachucho,
Garoupa, Corvina, Cherne, Caranguejo, Choco e Polvo, enquanto que no mercado informal as
espécies mais vendidas são a Sardinha, o Carapau, Espada e Malundo.
5. Análise de Pontos Fortes, Fraquezas, Oportunidades e
Riscos/Ameaças
Seguidamente na tabela 12, efectua-se uma análise resumo dos pontos fortes, fraquezas,
oportunidades e ameaças referente aos abastecimentos da PA e respectivos mercados.
Estudo sobre a cadeia de abastecimento e mercados da pesca artesanal na região de Luanda – ANGOLA
Projeto Financiado pela União Europeia Um projeto implementado por: pg. 38
Tabela 12. Análise Resumida de Pontos fortes, Fraquezas, Oportunidades e Riscos/Ameaças
Pontos Fortes Fragilidades Oportunidades Riscos / Ameaças
O enquadramento legal já existe
e é equivalente às disposições
hígio-sanitárias internacionais,
nomeadamente do mercado
Europeu.
Os técnicos do DNIIP,
responsáveis pela inspecção
conhecem muito bem os
requisitos e o que deve ser feito
em termos dos controlos,
certificação, fiscalização a
realizar na cadeia de produção.
Os agentes associados em
Cooperativas, embora estas
sejam muito pequenas,
demonstram disponibilidade em
modificar as condições
presentes do abastecimento de
pescado da PA.
A existência de um consumidor
exigente e com poder de compra
já é um facto. A hotelaria já
exigiu mudanças claras aos seus
fornecedores.
Os preços do pescado no
mercado interno são
relativamente elevados, em
particular quando se compara o
mercado regional e o mercado
de exportação Europeu. Desta
forma não será absolutamente
necessário a procura de
melhores mercados.
Não aplicação do quadro legal e falta de articulação
das instituições.
Inexistência de infra-estruturas de apoio às descargas.
Cooperativas / Associações fracas sem
representatividade e sem verdadeiro funcionamento
Cooperativo ou Associativo.
Ao anterior acresce a inexistência de quadro legal das
Cooperativas.
Inexistência de um entendimento e conhecimento
generalizado dos requisitos de higiene por parte dos
pescadores e peixeiras (sobretudo destas) na
protecção dos produtos de contaminação e problemas
de segurança alimentar principalmente provenientes
de água não limpa.
Peixeiras não conhecem / compreendem problemas
associados à falta de preservação o que afecta
gravemente a qualidade do pescado e a sua segurança
alimentar.
Os constrangimentos identificados em diferentes
projectos financiados por entidades internacionais no
que se refere à operacionalidade de novos centros de
apoio às pescas:
- Falta de interacção com as comunidades no
momento de identificação e planeamento do projecto;
- Intransigência das comunidades e falta de vontade
em mudar;
- Problemas de manutenção e gestão. Falta de
preparação, capacitação e assistência aos
beneficiários;
- Falta de entendimento cooperativo ou capacitação
para tal;
- Insuficiente implementação das políticas existentes
de ordenamento e controlo da pesca.
Existe aparente vontade em
modificar a situação por parte
dos indivíduos na produção e
por algumas instituições
nomeadamente IPA.
Existe um Serviço de
Fiscalização do Ministério
das Pescas presente nas
principais praias de descarga
(apenas necessita de
funcionar de acordo com as
suas competências e receber
orientação para tal).
Os indivíduos que
frequentam os locais de
descarga (peixeiras, etc) já
pagam um valor diário para
uso do espaço, o que
configura uma situação de
normalidade para estender a
futuros Centros Pesqueiros
quer do Estado quer de
Cooperativas para cobrir
custos de higiene,
manutenção e operação.
Já foram identificadas as
causas que levaram ao
insucesso e
inoperacionalidade de novos
centros de apoio às pescas
financiados por entidades
internacionais.
Falta de espaços disponíveis para
facilitar as intervenções
necessárias. Acresce o problema
da Lei da terra que parece não
facilitar a aquisição de espaços.
Projectos imobiliários e de
turismo podem entrar em
conflito com os centros de apoio
às pescas, sendo-lhes dado
prioridade.
Outros projectos de construção,
como estradas, podem entrar na
zona de conflito das áreas
existentes, sendo este o
provavelmente o caso da área da
Mabunda (Samba).
Política e prioridades
governamentais podem ser
diferentes aos interesses
pesqueiros designadamente no
que se refere às áreas de
descargas.
Os constrangimentos
identificados em diferentes
projectos financiados por
entidades internacionais no que
se refere à operacionalidade de
novos centros de apoio às pescas.
6. Discussão e Conclusão
Na discussão que seguidamente se realiza integra-se a identificação de funções e potencial de
interação das diversas instituições na melhoria, apoio e controlo da cadeia de valor da
pesca, bem como as fontes directas e indirectas de informação, uso potencial e tratamento
analítico para apoio futuro do IPA.
No Anexo 3, apresenta-se uma brochura contendo os principais resultados, conclusões e
recomendações do estudo para divulgação do IPA.
6.1 Actual cadeia de abastecimento e situação do mercado
Da análise da actual cadeia de abastecimento e situação do mercado nas áreas selecionadas,
incluindo as técnicas de conservação, manuseio e processamento de pescado, verifica-se que
existe uma grande falta de cumprimento dos requisitos hígio-sanitários definidos por lei.
Analisando um a um os diferentes pontos da cadeia de valor e produção do sub-sector da PA
chega-se ao seguinte enquadramento onde se tenta classificar o grau de sensibilidade e
possível resolução dos principais problemas identificados:
Embarcações Manuseamento, Conservação e Higiene:
a) Estruturas básicas das embarcações servem o propósito de forma
satisfatória, apesar de nalgumas situações a higiene e condição
necessitarem de melhoria.
b) Embarcações cumprem razoavelmente as condições básicas de
manuseamento e preservação do pescado, nomeadamente no uso de
gelo ou sal.
c) O conhecimento e cumprimento das regras básicas de higiene e de
contaminação do pescado é ainda pobre. Acresce que as tripulações
sem vínculo laboral às embarcações conferem um reduzido grau de
cumprimento das regras em particular das rotinas hígio-sanitárias
devidas. Factor Crítico. Para a sua resolução bastaria o
cumprimento da Lei Geral do Trabalho e legislação complementar.
d) Procedimentos de descarga e lavagem das embarcações aquando da
descarga podem colocar gravemente em causa a contaminação do
pescado e da embarcação; este factor, conjugado com a falta de
infraestruturas que o possam minimizar é o Factor mais Crítico
deste elemento da cadeia de produção e talvez de mais difícil
resolução.
e) Inexistência da requerida inspecção, certificação, controlos e
fiscalização pelas autoridades comptentes. Factor Crítico
f) Apesar de tudo, considera-se que resolvendo-se a não conformidade
identificada como factor mais crítico (d), seria com relativamente
fácil obter um razoável conjunto de embarcações passíveis de serem
licenciadas em respeito aos requisitos hígio-sanitários exigidos.
Descarga
(práticas e
locais)
Consiste no ponto mais problemático da cadeia de abastecimento, onde
a falta ou inexistência de infraestruturas e as más práticas de
manuseamento e venda do pescado contribuem declaradamente para a
contaminação do pescado e para o desenvolvimento de histamina em
pequenos e grandes pelágicos.
Em complemento, a proximidade do processamento de pescado com
esgotos, animais, acumulações de lixo e variadas actividades não
reguladas e não directamente relacionadas com a pesca com grande
poder de contaminação inviabilizam a possibilidade de considerar este
elemento da cadeia de produção aceitável no âmbito dos requisitos
regulamentares.
Acresce a inexistência de um controlo, licenciamento e fiscalização
eficazes.
A rastreabilidade da matéria-prima não existe e também de nada valeria
nestas condições.
Verdadeiramente Crítico.
Venda -
Mercados
Apenas nalguns sítios são parcialmente respeitadas as práticas de
conservação do pescado enquanto este não é exposto para venda. As
práticas de venda apresentam deficiências clamorosas com total
incumprimento dos requisitos com grandes problemas de segurança
alimentar associados dos quais se destacam os perigos microbiológicos
e o desenvolvimento de histamina em pequenos e grandes pelágicos.
Muito tem de ser feito para a resolução das não conformidades. A
conjugação deste factor com a falta de infraestruturas tornam-no
realmente de difícil resolução. Muito Crítico
A inexistência de um adequado controlo, inspecção e fiscalização leva
também a que esta situação não se altere.
Três instalações em avançada construção para mercados, tudo indica de
segunda venda, não receberam qualquer análise, vistoria ou consulta
quanto aos requisitos a observar e quanto à salubridade envolvente do
espaço. Encoraja-se obviamente as obras mas é essencial uma interação
entre as autoridades para a obtenção de estruturas condizentes com o
pretendido.
Gelo As deficiências registadas parecem ser de fácil resolução, havendo o
envolvimento devido dos produtores respectivos, e desde que
acompanhado com o exigido licenciamento, controlo e fiscalização.
Distribuição Em geral realiza-se em veículos inapropriados, embora já existam
fornecedores a cumprirem os requisitos por imposição dos seus
clientes. Este facto significa que o mercado começa a alavancar a
mudança através do ditar e da imposição de regras, que a legislação e
as autoridades não conseguiram até agora impor.
A distribuição mais comum de pescado pela cidade faz-se contudo
num mercado totalmente informal, através de peixeiras ambulantes
que vendem peixe proveniente da PA, adquirido por estas nas praias
de descargas principais e transportadas por táxis e automóveis de
aluguer informal. O pescado sofre uma considerável exposição ao
calor e ao sol sem qualquer refrigeração, para além de ser usualmente
lavado com água contaminada. Este pescado caracteriza-se por ser de
qualidade reduzida. Muito crítico
Controlo,
Inspecção e
Fiscalização
dos requisitos
hígio-
sanitários e de
conservação
do pescado
Conforme acima enunciado nas várias secções o controlo, inspecção e
fiscalização em particular dos procedimentos e higiene no
manuseamento, conservação, descarga, acondicionamento na
embarcação e comercialização do pescado é basicamente inexistente.
Para que a aplicação da legislação existente seja uma realidade é crucial
o envolvimento das autoridades, cujo papel já se encontra
adequadamente definido faltando uma implementação e articulação
eficaz dos serviços.
No contexto destes requisitos é assim fundamental o licenciamento e
aprovação dos vários agentes e actividades – embarcações,
produtores/fornecedores de gelo, locais de desembarque (quando
construídos), mercados (quando existentes e construídos), vendedores
de pescado, e transportadores. O licenciamento (DNIIP) contemplando a
aprovação do agente deve ser subsequentemente acompanhado de
actividades de controlo – inspecção (DNIIP) e fiscalização (SNF) – e de
monitorização (DNIIP). O Governo Provincial tem o potencial de
colaborar directamente com os anteriores, por introdução de unidades
específicas ou por delegação de funções que deverão ser devidamente
acompanhadas e controladas por quem delega.
A articulação e comunicação entre as várias autoridades centrais e
provinciais (DNIIP, SNF, Governo Provincial) é essencial para o
sucesso do sistema de controlo, inspecção e fiscalização a desenvolver.
Por outro lado, não deve ser esquecido o papel indirecto das outras
autoridades como o INIP no suporte às instituições anteriores, o IPA e o
INAIPIT no apoio e assistência ao sector conforme aplicável.
Crítico.
Abastecimentos
da PA para
Mercados de
Exportação e
Mercado de exportação Europeu interdito à PA da província de
Luanda principalmente por não cumprir os requisitos hígio-
sanitários e respectivos controlos, inspecção, certificação e
fiscalização ao longo da cadeia de produção. O sector da
Consumo local restauração, hotelaria e cadeias de hipermercados também não
recorre aos abastecimentos da PA por causa dos requisitos hígio-
sanitários e de qualidade, bem como do tipo de conservação
pretendida (os hipermercados têm preferência por matéria-prima
congelada). Conclui-se assim que a absorção da produção da PA é
primordialmente feita pela população de Luanda via o mercado
informal na praia, nas ruas ou nos espaços designados como
mercados.
Desta forma, a descarga é o elo mais fraco da cadeia de produção
que impede a abertura a mercados que poderiam trazer outros
rendimentos para o pescador artesanal e respectivas famílias.
Neste ponto da cadeia de produção poder-se-ia facilmente ter um
estabelecimento a cumprir os requisitos sanitários mas não seria
possível ultrapassar o problema associado ao abastecimento da
matéria-prima em conformidade com o exigido. Apenas com uma
operação muito limitada e controlada pela empresa com garantias ao
nível do fornecimento de gelo, da pesca e das descargas, ou seja com
pleno cumprimento ao longo da cadeia de produção e respectiva
rastreabilidade, poderia ser aceitável. Mesmo que tal acontecesse,
não teria impacte no seio do sector da PA mas seria um princípio.
Valor de Mercado:
Ao contrário do que habitualmente é considerado quanto ao
potencial dos mercados regionais absorverem a produção nacional
de pescado fresco e seco, chega-se realmente à conclusão que essa
não é a opção. Os preços praticados para as espécies demersais nos
mercados de Luanda, a começar pelos preços de primeira venda e
incluindo os do pescado salgado seco (pelágicos e demersais) parece
inviabilizar ou não ser de todo atractivos para a exportação regional
e para fora de África, visto serem superiores ou muito idênticos aos
desses mercados inviabilizando os custos de transporte e obtenção
de uma margem de lucro.
Por outro lado, entende-se que o mercado de exportação tem a
potencialidade de melhor valorizar espécies como os tunídeos que
têm um valor nitidamente inferior no mercado interno. Existem
também outros recursos que nem explorados são (caso do polvo) que
poderiam assim ser canalizados para a exportação. Desta forma, o
pescador artesanal poderia almejar uma mais-valia adicional para a
sua actividade caso existisse porta aberta para o mercado de
exportação fora de África.
6.2 Problemas que afectam o processamento e sistema de comercialização
Os problemas relativos ao processamento passam logo à partida pela dependência para com as
práticas e problemas acima registados no ponto 6.1 referente à etapa de descarga da cadeia de
produção. Para além destes, há que salientar as condições de higiene muito deficientes
identificadas no processamento artesanal de pescado (salga e seca) verificáveis nas Praias de
Samba, Cacuaco e comunidade do Buraco. Salienta-se contudo, o positivo projecto piloto do
Centro de Apoio Pesqueiro do Buraco que poderá ser um exemplo a replicar noutros locais
mas primeiro terá que ultrapassar o desafio de incorporar muitas mais mulheres processadores
da própria comunidade do Buraco.
Para além dos problemas evocados relativos à higiene, do ponto de vista directamente
relacionado com a comercialização salientam-se os seguintes aspectos que afectam o
processamento e sistema de comercialização:
Incapacidade, preparação, inexistência de meios e de financiamento para as mulheres
processadoras organizarem por elas próprias a distribuição final e comercialização da
produção numa face avançada da venda, dependendo das peixeiras que se deslocam
para a compra de produto por atacado mas nunca em grandes quantidades. Não existe
qualquer capacidade de marketing do produto e os conceitos de gestão são bastante
básicos.
Inexistência, pelo menos a partir do Buraco, de fluxos de produto para o interior do
país, o que se deve ao anterior.
Frágil e insípida organização Cooperativa ou Associativa impede que se ultrapassem
os constrangimentos de distribuição e comercialização dos produtos, o que poderia em
parte ajudar os aspectos anteriormente registados.
O aspecto relativo à qualidade do produto pode ainda não ser visivelmente relevante ou
devidamente valorizado mas tal deve-se uma vez mais aos aspectos atrás focados,
principalmente o do marketing, já que no projecto piloto do Buraco atingiu-se a meta
de obtenção de um produto de visível qualidade, sem os potenciais problemas de
segurança alimentar registados como a histamina.
A existência de um consumidor exigente e pagante já é um facto o que poderá ajudar à
resolução de alguns destes problemas.
7. Recomendações
As recomendações seguidamente apresentadas são estabelecidas num contexto de:
Melhoria da cadeia de abastecimento e criação de infra-estruturas adequadas para a
comercialização dos produtos da pesca;
Identificação de medidas e técnicas para a melhoria do tratamento que é dado ao
pescado a bordo e nos locais de desembarque e de processamento;
Identificação do potencial de ligar fontes de PA na cadeia de valor da transformação
e da indústria exportadora.
A) Regulamentação hígio-sanitária:
Em primeiro lugar, considera-se ser premente a efectiva implementação da lei através das
componentes de inspecção, certificação, controlos e fiscalização pelas autoridades
competentes. Neste contexto são claras as funções e responsabilidades dos diferentes
intervenientes institucionais – DNIIP/Departamento de Indústria Pesqueira e SNFPA. As
actividades de ambos devem ser concertadas e articuladas para potenciar um controlo e
fiscalização efectivos na cadeia de abastecimento e de mercado da PA e até da pesca semi-
industrial.
B) Locais de Desembarque e Postos Avançados de Desembarque:
Em segundo, a medida mais em evidência que basicamente nem tem discussão ou seja, é
unanimemente aceite por todos os directa e indirectamente envolvidos no abastecimento
de pescado e mercados provenientes da PA (pescadores, peixeiros, produtores de gelo,
autoridades, inclusivamente consultores) e acrescente-se também aplicável à pesca semi-
industrial, é a necessidade de construção de locais de desembarque com ou sem estrutura
portuária associada para apoio das áreas principais designadas (Cacuaco, Samba e Ilha).
Estes locais de desembarque podem passar por infraestruturas relativamente simples
contendo, por exemplo, simplesmente:
Área coberta para a primeira venda:
com piso ligeiramente sobre-elevado, com protecções laterias e canais de
escoamento da água.
estruturas fixas ou amovíveis para a colocação do pescado, de modo a que não
seja pisada pelos intervenientes.
Disponibilidade de água limpa (pode ser do mar);
Equipamento mínimo: tinas com tampa de material pvc ou inox, bancadas inox,
balança.
De preferência seria recomendável que estas estruturas contivessem para além do anterior:
Câmaras de conservação, máquina de gelo se não houver disponível próximo, WC
e chuveiros, contentor fechado para lixo, câmara de frio para rejeições e um layout
para fluxos de lota minimamente organizados para impedir o caos e consequente
contaminação do produto; e, escritório informatizado.
Numa abordagem ideal, a infraestruturaa conteria também doca ou cais de acostagem com
ligação à zona de vendagem.
Os locais de desembarque podem também consistir em postos avançados, com
infraestruturas simples para apoio directo da chamada pesca de 8 dias, junto aos
pesqueiros longínquos. Desta forma, reduzir-se-ia o tempo de conservação do pescado
colocando-o no mercado mais cedo, contribuindo ainda para a rentabilização dos custos de
operação das embarcações. Estes postos avançados teriam que ser complementados com
transporte viário isotérmico e refrigerado do pescado para os centros e lotas de
desembarque principais (no Cacuaco, Luanda, Ilha ou Samba). Estes centros podiam e
recomenda-se que fossem operacionalizados pelas Cooperativas ou Organizações de
Produtores da PA.
Os centros de desembarque com infraestruturas, mesmo que simples e básicas, contribuem
facilmente para integrar os abastecimentos da PA numa eventual cadeia de fornecimentos
de matéria-prima controlados e aprovados para eventual aproveitamento de uma indústria
de exportação de pescado fresco ou transformado.
Os centros de desembarque têm ainda o potencial de vir a consistir com relativa facilidade
e organização, fontes directas e indirectas de informação, para uso potencial e tratamento
analítico nas actividades realizadas pelo IPA.
C) Lotas:
Recomenda-se vivamente que as infra-estruturas de desembarque dos produtos da pesca
sejam implementadas e organizadas com sistemas de lota, que podem variar na sua
complexidade consoante o grau de sofisticação das infraestruturas desenvolvidas. As lotas
trazem vantagens a vários níveis:
Garantir a higiene e correcto manuseamento no desembarque e conservação
subsequente;
Garantir um sistema de rastreabilidade;
Facilmente contribuir para integrar os abastecimentos da PA numa eventual cadeia
de fornecimentos de matéria-prima para indústria de exportação de pescado fresco
ou transformado;
Controlo das vendas e preços para melhor servir os pescadores;
Registo de capturas para fins biológicos e de avaliação dos recursos (estatísticas e
investigação);
Controlo das embarcações;
Protecção salarial de pescadores.
D) Requisitos para Mercados e outras infraestruturas:
No planeamento e em particular, antes e durante a construção de infra-estruturas
(mercados, locais de desembarque, lotas, etc) estas devem contemplar uma intervenção e
consulta directa das instituições directa e indirectamente relacionadas em particular pelo
DNIIP - Departamento de Indústria Pesqueira, responsável pela inspecção, controlo e
certificação de produtos da pesca, de modo a garantir que os requisitos são devidamente
contemplados e cumpridos. O IPA também deve ser ouvido já que lida com as
comunidades podendo facultar informações operacionais da actividade, para além das
próprias comunidades e eventuais Cooperativas e Associações (principalmente quando
sejam representativas).
E) Medidas do foro hígio-sanitário:
Medidas possíveis que visariam minimizar as causas presentes, associadas à contaminação
dos locais de descarga, enquanto não se planeiam e desenvolvem as infraestruturas de
apoio necessárias:
Delimitação dos espaços de descargas, para animais e pessoas;
Limitação à entrada de indivíduos exclusivamente ligados às actividades (pesca e
compra de peixe - peixeiros). Em complemento, criar uma segunda área para
segunda venda de peixe;
Delimitação protegida para actividades de processamento;
Controlos de entrada e saídas pelas autoridades e/ou com envolvimento das
Cooperativas;
Disponibilização de água limpa (pode ser água do mar) para as actividades de
descarga – peixeiras e embarcações;
Implementação efectiva de controlo e fiscalização pelas autoridades;
Inspecção e registo de embarcações de acordo com os parâmetros de higiene e
prácticas;
Inspecção e registo dos produtores e fornecedores de gelo de acordo com os
parâmetros de higiene e práticas;
Inspecção e registo de peixeiras e distribuidores de pescado de acordo com os
parâmetros de higiene e práticas;
Inspecção e registo de mulheres processadoras de pescado de acordo com os
parâmetros de higiene e práticas.
F) Cooperativas – Organizações de Produtores:
Recomenda-se vivamente o incentivo ao desenvolvimento de Cooperativas, Associações
e/ou Organizações de Produtores, quer de pescadores quer de peixeiras, que sejam
representativas e possuindo genuíno espírito associativo e Cooperativo. Para tal será
fundamental a a criação de um quadro legal e estatutário e a disseminação de informação e
formação sobre estas organizações e seu modus operandi.
G) Centros de Desembarque privados:
Recomenda-se a necessária abertura política para a criação de centros de desembarques
das Cooperativas / Organizações ou controlados por estas. No caso de construção directa
por estes agentes será importante uma revisão ou adopção de um regime de
excepcionalidade quanto à aquisição do espaço / terreno necessário para o projecto.
Neste âmbito, considera-se a importância dos designados postos avançados de
desembarque para apoio das pescas conforme referido em B.
H) Higiene e manutenção dos centros:
Qualquer que seja o cenário a adoptar para desenvolvimento dos centros de desembarque
dever-se-á ter presente que os indivíduos que os frequentem (peixeiras, pescadores etc)
devem habituar-se ao pagamento de uma taxa para serviços de higiene, operação e
manutenção do mesmo, o que afinal já não é novo pois já o fazem (excepto os pescadores)
para situações que pouco ou nada recebem em troca, como é o exemplo da praia de
descarga e mercado da Mabunda. É para os pescadores que esta situação seria nova mas
deverá ser justificada com os serviços oferecidos.
I) Capacitação de Cooperativas e Organizações de Produtores:
Considerando-se o papel das Cooperativas essencial na modificação geral das técnicas e
práticas de manuseamento e conservação do pescado e gelo é importante a capacitação
dos seus agentes, designadamente em: Gestão, administração, manutenção de
equipamentos, entendimento e funcionamento Cooperativo.
J) Técnicas a considerar para pescadores:
Ao nível específico das embarcações e descargas, as técnicas a serem alvo de particular
atenção dos pescadores e autoridades são:
Não utilização de água contaminada dos locais de desembarque;
Cuidados de transporte e acondicionamento do gelo de forma a não contamina-lo;
Formação periódica em tratamento do pescado e higiene.
K) Técnicas a considerar para peixeiras ambulantes:
Ao nível específico das peixeiras ambulantes as técnicas a serem alvo de particular
atenção destas e das autoridades são:
Não utilização de água contaminada nos locais de desembarque;
Melhoria do transporte do pescado; uma alternativa a considerara seria a
introdução de sacos térmicos e cargas geladas que poderiam continuar a ser
transportados tendo os alguidares como suporte; e/ou mudar por completo o
paradigma de transporte destas mulheres que carregam à cabeça estas cargas com a
introdução de trolley (carrinhos) de rolamentos para o transporte de uma caixa
térmica com assim poderia levar gelo;
Participação obrigatória em formação sobre tratamento do pescado e higiene.
L) Técnicas a considerar para peixeiras de bancada:
Ao nível específico das peixeiras de bancada, as técnicas a serem alvo de particular
atenção destas e das autoridades são:
Não utilização de água contaminada;
Cuidados de transporte e acondicionamento do gelo de forma a não contamina-lo;
Utilização de bancas de estrutura, superfície e condição higienicamente adequadas
(pvc pode ser aceitável);
Não exposição do pescado ao sol;
Exposição do pescado com gelo;
Conservação de pescado fresco em arca em gelo ou a temperaturas que não
promovam uma congelação lenta do pescado (isto é usando temperaturas
negativas);
Participação obrigatória em formação sobre tratamento do pescado e higiene.
M) Técnicas a considerar para o transporte de pescado:
Ao nível específico do transporte de pescado, as técnicas a serem alvo de particular
atenção dos transportadores, fornecedores, e autoridades são:
Proibição de utilização de automóveis ligeiros;
Permissão de uso de carrinhas de caixa aberta desde que garanta ou minimize
eventual contaminação (com superfícies limpas e sem transportar outros produtos
no momento do transporte de pescado) usando contentores fechados adequados
com o uso de gelo, sem exposição directa do pescado ao sol;
Não utilização de água contaminada;
Cuidados de transporte e acondicionamento do gelo de forma a não contamina-lo;
Participação obrigatória em formação sobre tratamento do pescado e higiene.
N) Técnicas a considerar para produtores de gelo:
Ao nível específico dos produtores de gelo, as técnicas a serem alvo de particular atenção
destes e autoridades são:
Não utilização de água contaminada;
Controlo microbiológico periódico da água;
Monitorização de cloro residual na água, com aplicação de tratamento se
necessário;
Garantir uma boa manipulação do gelo sem contaminação deste pelos
trabalhadores (não o pisam, são usados contentores e utensílios adequados);
Cuidados de transporte e acondicionamento do gelo de forma a não contamina-lo;
Participação obrigatória em formação sobre tratamento do pescado e higiene.
O) Técnicas a considerar para o processamento:
Ao nível específico do processamento, as técnicas a serem alvo de particular atenção pelas
mulheres processadoras e autoridades são:
Não utilização de água e sal contaminados;
Utilização de tanque ou tina de salmoura de material adequado (pvc é aceitável e
aconselhável) e esteja em boas condições de higiene;
A salmoura deve ser mudada integralmente sempre que se faz uma moura e o
tanque lavado;
Levantamento de estruturas do chão para que a secagem do pescado seja elevada
acima de 1,5m e seja feita sobre rede para permitir circulação de ar - no caso de
uso de madeira esta deve estar tratada e pintada;
Delimitar a área para impedir animais na proximidade do processamento;
Eviscerar e escalar o pescado sobre superfície adequada (pvc pode ser aceitável);
Formação periódica em tratamento do pescado e higiene.
Anexo 1 – QUESTIONÁRIO - CHECKLIST
QUESTIONÁRIO - CHECKLIST DATA:
LOCAL: ____________________PESCADOR / VENDEDOR
NOME:_________________________ 1. ÁREA (Identificação / descrição) Observações
a) - Local? praia, porto, edifício,
b) - Acessos? tem, não tem, maus, bons
- infra-estruturas: Área de venda (com cobertura, piso, bancadas apropriadas, água corrente), Água, M.Gelo, Câmaras de Frio, Contentor Lixo, Armazém caixas, equipamento limpeza, combustível, outros __________________________________________
c) - Focos de contaminação? Esgotos, outros:
d) - Edifícios na proximidade:
e) - Grau hígio-sanitário: Mau, Satisfaz, Bom
f) - pertença da área Privada, pública, outra
2. PROCESSOS
a) - Acondicionamento, Preservação no barco? contacto directo com barco; cx pvc; arca; cestos, saco, outro gelo com / sem cobertura: do sol / isotérmica protegido de contaminação (combustível, madeira, comida, lixo, cão, etc)
b) - Descarga / Manuseamento / Venda?: à mão, caixa, cesto, carrinho, outro directo para o chão, lona no chão, caixa, veículo, etc adequado, contamina, fere produto, rápido, lento (expõe a temperatura ambiente, sol, vento, poeira)
c) - Saída para distribuição pelo vendedor? em veículo motor (cx aberta c / s protecção do ambiente , caixa isotérmica, com refrigeração) manual (c / s protecção do ambiente)
d) - Acondicionamento vendedor caixas pvc, arca, cesto, saco (apropriado / não) em gelo, sem gelo acondicionamento (mau, satisfaz, bom)
e) - Gelo (pescador) (vendedor) bloco triturado bloco partido manualmente / ferramenta escama contaminado (sujo, ferrugem, etc) transporte / acondicionamento? (mau, satisfaz, bom)
3. Pescadores/embarcação
a) Dono barco? S/N ; Grupo / Ass. / coop
b) - proveniência: local, afastado (km___)
c) - canoa, chata, c/m, catronga (__m); porão s / n
d) - arte (LM/RE/C/G)
e) - tempos: total no mar___ ; casa – pesqueiro ___/ na pesca ___/ para descarga ___/ regresso casa ___/
f) - abastecimento local / outro (km__) / na venda peixe combustível gelo através do comprador de peixe? S / N
4. Rotina Pesca Diária? ___ dias/semana
a) - Local onde vive:
b) - Local de desembarque / abastecimento:
c) - Comprador? Fixo / leilão / família /
5. Venda
a) Como?: contracto / leilão / contacto directo
b) Preço?: vendedor / leilão / outro
c) Quantas vezes ficam sem vender?
d) O que fazem quando não vendem?
6. Comprador/Vendedor Características
Grossista / Intermediário / retalhista / Conta própria / Por conta d`outrem / Grupo / Ass. / Coop. / Família Pesc.
a) Veículo próprio / alugado / sem veículo Condições em 2. c) / d) / e)
b) Contracto com pescadores? S / N Que condições? $$ /G+C+Arte/ Emb.
Quantos?
c) Noções higiene? S/N Formação? S/N
7. Preços / espécie
na embarcação
na peixeira
8. OPINIÃO
a) Principais problemas?
b) A favor ou não de Centralização? Lota?
c) Indique 1 intervenção que considere realmente importante para melhoria do abastecimento e mercado?
d) Mudaria o seu comportamento se houvesse apoio directo com infra-estruturas? Utilizaria estas?
Anexo 2 – INQUÉRITO – ENTREVISTA PESQUISA DE MERCADOS
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA DE MERCADO SOBRE O FLUXO COMERCIAL DO
PRODUTO DA PESCA ARTESANAL EM LUANDA
NOME DO ESTABELECIMENTO____________________
TIPO (Hiper/ Super/ Mini/ peixaria/ Hotel / Restaurante)
PESSOA CONTACTADA____________________TELEFONE:__________________
PARTE I
1. O estabelecimento Adquire produtos da pesca artesanal (PPA)? SIM_____
NÃO_______
a. Quantidades vendidas? Média por dia ___/ Semana ____ / Mês ______ Ano
_______ (responde conforme mais fácil para a empresa)
b. PPA representam que % ___ do seu negócio
c. Espécies principais e % do total PPA: ___________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
d. Que tipo de Produto e em que %:
Peixe inteiro / eviscerado / filete (quem processa o filete____________)
e. De que área e em que %?
(Cacuaco / Ilha / Samba / Buraco ) / fora da provincia de Luanda
2. Tem um fornecedor único? SIM_____ NÃO_____ Se não quantos _________
a. Que tipo de fornecedor (peixeira/ vendedor distribuidor de peixe/ peixaria /
directamente do pescador; (Se vários indicar %)
b. Vão buscar o peixe? Ou é o fornecedor que faz entrega?
c. Os fornecedores trabalham na província de Luanda? SIM_____ NÃO_____
3. Quém transporta o produto até ao supermercado? NÓS_______ ELES_______
4. Como é feito o transporte do produto? CAIXAS____ SACOS_____ OUTROS_____
Vem em Gelo?__________
a) CAMIÃO FRIGORÍFICO____ Caixa Isotérmica____ Caixa aberta ______
b) Têm Controlo da Qualidade? SIM_____ NÃO_____
a. Têm processamento? SIM_____ NÃO_____ Congelação? SIM_____
NÃO_____ (se sim), têm túnel? SIM_____ NÃO_____ A que
TºC?_________
5. Condições de armazenamento do produto no estabelecimento.
a) SISTEMA DE CONSERVAÇÃO COM TºC INFERIOR À -18ºC
b) SISTEMA DE CONSERVAÇÃO COM TºC DE -10ºC ATÉ -18ºC
c) SISTEMA DE CONSERVAÇÃO COM TºC DE 0ºC ATÉ -10ºC
d) SISTEMA DE CONSERVAÇÃO COM TºC SUPERIOR À 0ºC
6. Quais são as condições de higiene de venda e armazenamento? Conformidade com
requisitos? Indique NC principais observadas:________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
PARTE II
7. Preços médios praticados:
Espécies principais Na compra Na venda
PARTE III
8. O estabelecimento tem filiais em outras províncias? SIM________ NÃO_________
a) SE SIM recebem PPA? SIM________________ NÃO__________________
b) Quém abastece as filiais nas províncias? NÓS_________ ELES__________
c) Quém realiza a transportação do PPA? NÓS________ ELES____________
9. Quantidades da PA ___________
a. PPA representam que % ___
b. Espécies principais e %: ______________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
c. De que área e % (Cacuaco / Ilha / Samba / Buraco ) / fora de Luanda.