REGIME DE COLABORAÇÃO Estado - Municípios: avanços e desafios

Conteúdo

• Esforços na construção do regime de colaboraçãona educação• O regime de colaboração no Estado de São Paulo• Ações atuais e desafios futuros para melhoriado regime de colaboração no Estado de São Paulo

Constituição Federal 1988Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.§ 1º - União - assistência técnica e financeira

LDBArt. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental - assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades

ESFORÇOS DO PAÍS NA CONSTRUÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO: CF/88 E LDB

O REGIME DE COLABORAÇÃO NO ESTADO DE SPPrograma de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para

Atendimento do Ensino Fundamental (Dec. 51.673/2007)SARESP

PAC – Programa de Ação Cooperativa Estado-

Município para Construções Escolares

ConvêniosRenovação da frota

Merenda centralizada e descentralizada

ENSINOLer e Escrever

Saresp 2013

REDE ESTADUALMUNICIPAL (ADESÃO)

• Municípios que formalizaram convênio (2014): 396

• Alunos do 1º ao 5º anos nesses municípios: 873.000

• Número de professores: 38.500

MERENDA ESCOLARObjetivos das políticas na área de alimentação escolar

• Combate à desnutrição• Preservação da saúde física e mental do estudantes• Promoção da educação alimentar• Incentivo à frequência dos alunos à escola Municipalização da Merenda Escolar - Lei 8.913 de 12/07/94

Transferência direta, para os municípios, das verbas, vinculado à instituiçãode um Conselho Municipal de Merenda Escolar

MERENDA ESCOLAR NA SEESistema centralizado• Planejamento, aquisição dos alimentos, estocagem, distribuição, controle, supervisão e avaliação na SEE• 34 municípios• 2.108 escolas estaduais• 1.194.973 alunos

PEME – Programa de Enriquecimento da Merenda Escolar: repasse de verba diretamente para as escolas para aquisição de alimentos in natura.Valor repassado aos municípios em 2013 – R$ 55.176.014,28

MERENDA ESCOLAR NA SEESistema descentralizado

2.292.398 alunos atendidos em 611 municípios

O Estado de São Paulo é o único que complementa o repasse de recursos para alimentação no país:

Rede Integral de Ensino por dia letivo• R$ 2,00 verba estadual• R$ 1,00 verba federal

Rede Regular de Ensino por dia letivo• R$ 0,50 verba estadual• R$ 0,30 verba federal

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)

Lei nº 10.880/04; Lei nº 11.947, em 16 de junho de 2009

•Objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da Educação Básica, também residentes na zona rural.

•Financiamento via FNDE, por meio de assistência financeira automática, em caráter suplementar

TRANSPORTE ESCOLAR

TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE

1. Repasse de recursos financeiros para que municípios conveniados utilizem:

• na aquisição de frota própria;• na locação de veículos e/ou • no fornecimento de passes

2. Aquisição, por parte da SEE, de ônibus e micro-ônibus, cedidos aos municípios

1. Repasse de recursos - Convênio com Prefeituras

TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE

VALOR TOTAL DO CONVÊNIO R$ 684.663.300,21

VALOR SEE (61%) R$ 442.307.389,91

VALOR PREFEITURA- CONTRAPARTIDA (39%) R$ 242.355.910,30

NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS 359.944

TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE2. Aquisição, por parte da SEE, de ônibus e micro-ônibus, cedidos aos municípios

2013/2014

Critérios para distribuição dos veículos:1.Município precisa ser conveniado 2.Município deve atuar no formato de aquisição de frota própria 3.Número de veículos com mais de 8 anos de utilização4.Distribuição de no máximo 4 veículos por município

Ônibus Escolar, 06 alunos sentados e 04 cadeirantes

Ônibus Escolar, 14 alunos sentados e 01 cadeirante.

Ônibus Escolar, 22 alunos sentados e 01 cadeirante

Ônibus Escolar, 54 alunos sentados e 01 cadeirante.

48

731

502

181

R$ 149.800,00

R$ 151.000,00

R$ 154.700,00

R$ 198.700,00

R$    7.190.400,00

R$ 110.381.000,00

R$  77.659.400,00

R$  35.964.700,00

TIPO DE VEÍCULOQUANTIDADE ADQUIRIDA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

• Lançado em setembro 2011• Ampliar atendimento de crianças na educação infantil(foco em áreas de vulnerabilidade social)• Transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos.• Edifícios com padrões de acessibilidade e sustentabilidade• Cada unidade com capacidade de atendimento de 70 a 150 crianças.

CRECHE ESCOLA

Creches entregues: 23 Creches em obras: 157 Creches em licitação ou projeto: 299

MUNICIPALIZAÇÃO

Dificuldade recursos

financeirosEIXO

FINANCIAMENTO

EIXO

GESTÃO

Dificuldade recursos humanos

MERENDA O Estado de São Paulo é o único que complementa o repasse de recursos para alimentação no paísTRANSPORTE Repasse de recursos financeiros para que os municípios conveniados utilizem na aquisição de frota própria; na locação de veículos e/ou no fornecimento de passes

MERENDA• Contratação de nutricionistas que já estão atuando em cada uma das Diretoriasde Ensino e que apoiarão as escolas• Implantação do sistema informatizado que apoiará em todas as fases de atuaçãoda área alimentar TRANSPORTE• Melhorias no sistema informatizado - fluxo do processo de transporte; homologação de rota; disponibilização de mapas; correta definiçãoda quilometragem; planilha de custos.• Uso do sistema Google Maps para georeferenciamento (endereçodos alunos e das escolas) para subsidiar matrícula e transporte escolar.

Decreto 55.080 de 2009 (fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual)Artigo 5º - Os recursos transferidos deverão ser utilizados exclusivamente na aquisição de alimentos e/ou gêneros alimentícios, ficando vedada a sua aplicação: II - no pagamento de pessoal

EIXO

GESTÃO

EIXO

FINANCIAMENTO

Superação de uma forma de atuação ainda

compartimentada, baseada na celebração de

convênios pontuais

Pressões legais para o

cumprimento de metas da

Educação Infantil - foco dos

municípios

Alterações no contexto

educacional: mudanças

demográficas, econômicas e

sociais

Tribunal de Contas: da

eficiência na alocação de

recursos para e eficácia dos resultados

Limitações de recursos e de mão-de-obra

nos municípios

Meta 1 - PNE • 100% crianças em Pré-escola até 2016• 50% crianças em Creche até 2020

DESAFIOS

Pressões legais para o

cumprimento de metas da

Educação Infantil - foco dos municípios

Limitações de recursos e de mão-de-obra

nos municípios

PRINCIPAL DESAFIO PARA 2014: MUDANÇA DE CICLOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

Trabalho Conjunto Estado - Municípios

• Cerca de 80% dos alunos que ingressam no sexto ano na rede estadual vêm das redes municipais de ensino.

• Daí a importância de trabalho articulado e parceiro entre estado e municípios, garantindo que a continuidade da aprendizagem, por meio da integração curricular entre as redes, evitando retenção ao final do sexto ano.