Márcio Cammarosano Augusto Neves Dal Pozzo

Rafael ValimCoordenadores

RegiMe DifeReNCiADo De CoNtRAtAções

PúbliCAs – RDC (lei Nº 12.462/2011; DeCReto

Nº 7.581/2011): AsPeCtos fuNDAMeNtAis

3ª edição revista, ampliada e atualizada

Autores

Alexandre Mazza, André Luiz Freire, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Antônio Carlos Cintra do Amaral, Augusto Neves Dal Pozzo, Bruno Aurélio, Christianne de Carvalho Stroppa, Edson Luz Knippel, Eduardo Stevanato Pereira de Souza, Guilherme San Juan Araujo, Henrique Zelante, João Negrini Neto, João Paulo Ferreira, Márcio Cammarosano, Mário Saadi, Maurício Zockun, Percival José Bariani Junior, Rafael Valim, Ricardo Marcondes Martins, Roberto Dias, Rodrigo Felipe Cusciano

Área específica:Direito Administrativo.

Áreas afins:Direito Público. Direito Constitucional. Licitações

públicas. Contratos administrativos. Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

Formato: 14,5x21,5 cm

CÓDIGO: 10000637

A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regu-lamentação específica encontra-se no Decreto Federal nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, introduziu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), destinado, inicialmente, a disciplinar as licitações e con-tratos administrativos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confe-derações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Este foi o primeiro livro lançado no Brasil sobre o tema. Desde a primeira hora, procurou-se oferecer respostas às inúmeras inquietações emergentes do advento deste regime de contratações públicas.

Agora, decorrido um período, ainda que breve, de experiência do modelo, busca-se ampliar e aprofundar as reflexões, de modo a contribuir para uma exegese afinada com a Constituição Federal de 1988.

Márcio CammarosanoMestre em Direito Administrativo e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado em São Paulo.

Augusto Neves Dal PozzoMestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). MPL pela Yale School of Management. Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. Presidente da Comissão Especial de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo (AADA). Membro da International Bar Association (IBA). Advogado.

Rafael ValimMestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Castilla-La Mancha – Espanha. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Administrativo da Economia da Universidade Nacional de Cuyo – Mendoza/Argentina. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade de Comahue – Argentina. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Secretário da Comissão Especial de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo (AADA). Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. Advogado.

R335 Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/11; Decreto nº 7.581/11): aspectos fundamentais / Coordenadores: Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo, Rafael Valim.– 3. ed. rev., ampl. e atual. – Belo Horizonte: Fórum, 2014.

276 p.ISBN 978-85-7700-861-2

1. Direito administrativo. 2. Licitações públicas. 3. Contratos administrativos. 4. Direito público. 5. Direito constitucional. I. Cammarosano, Márcio. II. Dal Pozzo, Augusto Neves. III. Valim, Rafael.

CDD: 341.3 CDU: 342.9

Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

CAMMAROSANO, Márcio; DAL POZZO, Augusto Neves; VALIM, Rafael (Coord.). Regime Dife-renciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/11; Decreto nº 7.581/11): aspectos fundamentais. 3. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 276 p. ISBN 978-85-7700-861-2.

Nesta edição:

BREVES NOTAS SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS (RDC)Antônio Carlos Cintra do Amaral

APONTAMENTOS DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS à LUZ DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICAMaurício Zockun

ARTIGOS 5º A 7º DA LEI Nº 12.462, DE 05 DE AGOSTO DE 2011Márcio Cammarosano

A PUBLICIDADE NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS – ALGUMAS CONSIDERAçõES CRíTICASRoberto Dias, João Paulo ferreira

PANORAMA GERAL DOS REGIMES DE ExECUçãO PREVISTOS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES – A CONTRATAçãO INTEGRADA E SEUS REFLExOSAugusto Neves Dal Pozzo

A CONTRATAçãO INTEGRADA E O PLANEJAMENTO DAS LICITAçõES – HIPÓTESES DE UTILIZAçãO E DISTRIBUIçãO DE RISCOS CONTRATUAISMário saadi

A PREVISãO DA REMUNERAçãO VARIáVEL DO CONTRATADO SOB O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICASbruno Aurélio

DA PUBLICIDADE DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS DAS LICITAçõES PELO RDC, DOS MODOS DE DISPUTA E DOS CRITéRIOS DE JULGAMENTOPercival José bariani Junior

HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAçãO DAS PROPOSTAS E CRITéRIOS DE DESEMPATE PREVISTOS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICASJoão Negrini Neto

A NEGOCIAçãO DE CONDIçõES MAIS VANTAJOSAS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS (RDC)Rafael Valim

COMENTáRIOS AOS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI Nº 12.462/11 E SEUS CORRESPONDENTES DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.581/11 – FASE RECURSAL úNICA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIOeduardo stevanato Pereira de souza

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS – COMENTáRIOS AO ART. 11 DA LEI Nº 12.462/2011André luiz freire

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREçOS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS (RDC)Christianne de Carvalho stroppa

A PRé-qUALIFICAçãO PERMANENTE NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICASRodrigo felipe Cusciano

COMISSãO DE LICITAçãO NA LEI Nº 12.462/11Ricardo Marcondes Martins

ASPECTOS ATINENTES AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAçõES, RECURSOS ADMINISTRATIVOS E SANçõES ADMINISTRATIVAS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICASAlexandre Mazza

ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº 12.246, DE 05 DE AGOSTO DE 2011edson luz Knippel, guilherme san Juan Araujo, Henrique Zelante

CONTROLE ExTERNO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAçõES PúBLICAS – UMA VISãO GERALAntonio Araldo ferraz Dal Pozzo