regimento interno rio claro revisado comissao 2014

8/19/2019 Regimento Interno Rio Claro Revisado Comissao 2014

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REGIMENTO INTERNO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

RIO CLARO

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Sumário

INTRODUÇÃO........................................................................................................................................................3

CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS..................................................................4

CAPÍTULO II – DO SÍNDICO E DO SUBSÍNDICO.............................................................................................9

CAPÍTULO III – DO CONSELHO CUNSULTIVO E FISCAL...........................................................................10

CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO............................................................................................................10

CAPÍTULO V – DOS EMPREGADOS DO CONDOMÍNIO...............................................................................11

CAPÍTULO VI – DAS REAS COMUNS............................................................................................................11

CAPÍTULO VII ! DO SALÃO DE FESTAS..........................................................................................................11

CAPÍTULO VIII – DAS CHURRAS"UEIRAS....................................................................................................14

CAPÍTULO I# – DA PISCINA..............................................................................................................................1$

CAPITULO # ! DAS "UADRAS POLIESPORTIVAS% MINI CAMPO E "UADRA DE AREIA.................... .1&

CAPITULO #I – DO USO DO PLA'GROUND..................................................................................................1(

CAPÍTULO #II – DAS GARAGENS....................................................................................................................1)

CAPITULO #III – DO LI#O E MEDIDAS SANITRIAS.................................................................................19

CAPÍTULO #IV – DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO........................................................................................*0

CAPÍTULO #V ! DA FACHADA DAS UNIDADES...........................................................................................*0

CAPÍTULO #VI ! DA SEGURANÇA..................................................................................................................*1

CAPÍTULO #VII ! DOS DANOS CAUSADOS...................................................................................................**

CAPÍTULO #VIII ! DAS MUDANÇAS...............................................................................................................*3

CAPÍTULO #I# ! DAS OBRAS...........................................................................................................................*3

CAPITULO ## ! DAS PENALIDADES..............................................................................................................*3

CAPITULO ##I ! DAS TA#AS CONDOMINIAIS E INADIMPL+NCIA.........................................................*&

CAPITULO ##II ! DAS ASSEMBL,IAS GERAIS.............................................................................................*(

CAPITULO ##III ! FUNDO DE RESERVA................................................................................................ ........30

CAPÍTULO ##IV – DOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE............................................................................30

CAPÍTULO ##V – DAS DISPOSIÇ-ES GERAIS..............................................................................................31

ANE#O I – MODELOS DE PORTAS FRONTAIS...............................................................................................3*

ANE#O II – MODELO DE GARAGEM..............................................................................................................3*

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INTRODUÇÃO

O presente conjunto de normas tem

como objetivo disciplinar e normatizar as condutase funcionamento do Condomínio Residencial RioClaro, com base na Lei nº 4.59 de !"#"!4 e$ovo C%di&o Civil Lei nº '.4'!"'#.

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CO$(O)*$+O R+O CLRO

REGIMENTO INTERNO

O Re&imento +nterno do Condomínio Rio Claro, inscrito no C$-/.#/'.544"'''0/!, localizado na venida das -almeiras, nº #', 1airro ardim+mperial, Cuiab20)3, parte inte&rante de sua Conven6o e re&er0se02 pelodisposto na Lei 4.59"!4, Lei '.4'!"'# e assembleias &erais. Obri&am0se osCond7minos ou terceiros a 8uem a8ueles cedam, seja a 8ue título for, suasunidades aut7nomas, a cumpri0lo, sendo as infraes punidas de acordo com asnormas deste Re&imento, da Conven6o do Condomínio e na forma prevista nosdemais dispositivos le&ais 8ue re&em a matria.

s normas do presente Re&imento devem ser observadas por todos a8ueles8ue a 8ual8uer título ocupem as unidades aut7nomas ou partes comuns doCondomínio, ainda 8ue eventuais, familiares, :%spedes, visitantes e convidados do

Cond7mino, e tambm pelos prepostos e empre&ados de empresas 8ue a eleprestam servios, bem como empre&ados do Condomínio.

;er6o considerados Cond7minos para todos os efeitos deste Re&imento<propriet2rios, co0propriet2rios, possuidores em &eral, promitentes compradores ecession2rios dos direitos sobre unidades aut7nomas, podendo ser pessoas físicas e jurídicas.

=erdeiros e"ou sucessores sub0ro&ar0se06o automaticamente nas obri&aesestabelecidas neste Re&imento.

CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS

Art. 1º São dirito! do! Co"d#$i"o!%

I & >sar, &ozar, fruir e dispor das respectivas unidades aut7nomas, desde 8uerespeitadas as disposies deste Re&ulamento +nterno, da Conven6o, das Leis n.º.4.59" !4, Lei n.º '.4'!"'# e das demais leis aplic2veis, bem como art. 5#4 doC%di&o Civil 1rasileiro, desde 8ue n6o prejudi8ue a se&urana do Condomínio, 8uen6o cause danos aos demais Cond7minos, respeitando a destina6o do im%vel?

II & @azer uso das partes comuns, conforme a sua destina6o, e sobre elas eAercer

todos os direitos 8ue l:es s6o le&almente conferidos, desde 8ue respeitadas asdisposies da lei civil, desta conven6o, do presente re&ulamento interno edecises das assembleias especificamente aplic2veis, de forma 8ue o uso da coisacomum n6o cause inc7modo, dano, obst2culo ou embarao, suscetíveis deprejudicar a utiliza6o pelos demais Cond7minos e le&ítimos possuidores de suasrespectivas partes pr%prias ou comuns?

III& Comparecer ou fazer0se representar nas assembleias &erais, medianteapresenta6o de procura6o simples, podendo participar, votar e ser votado,aprovar, impu&nar, rejeitar 8ual8uer proposi6o, desde 8ue n6o esteja com mais detrinta dias de inadimplBncia com o pa&amento das despesas condominiais e multas

8ue l:e ten:am sido impostas?

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IV & @azer consi&nar no livro de atas das assembleias, ou no livro de ocorrBncias 8uese encontrar2 disposi6o na portaria, críticas, su&estes, desacordos ou protestoscontra atos 8ue considerarem prejudiciais boa administra6o do Condomínio,solicitando ao ;índico"administrador, se forem o caso, a ado6o das medidascorretivas ade8uadas?

V & DAaminar livros, ar8uivos, contas, balancetes, eAtratos banc2rios e documentos

outros, podendo, a 8ual8uer tempo, solicitar informaes ao ;índico"administrador sobre 8uestes atinentes administra6o do Condomínio, desde 8ue o faa por escrito, com prazo de E FtrBsG dias Hteis de antecedBncia, sendo 8ue as c%pias ser6opor conta do solicitante?

VI & )anter animais em suas unidades, desde 8ue n6o causem risco inte&ridade,ao sosse&o, salubridade dos moradores?

VII& -oder6o ser candidato a ;índico, ;ubsíndico, )embro do Consel:o @iscal eConsultivo e 8ual8uer outra forma de representa6o do Condomínio,Cond7mino"propriet2rio morador, desde 8ue esteja 8uite com suas obri&aes

perante o Condomínio.

Art. 'º SÃO DEVERES DOS CONDÔMINOS E OCUPANTES A (UAL(UERTÍTULO%

I – Iuardar decoro e respeito no uso das coisas e partes comuns, n6o usando enem permitindo 8ue as usem, bem como as respectivas unidades aut7nomas, parafins diversos da8uele a 8ue se destinem?

II & Contribuir para as despesas do Condomínio, participar do rateio das despesascomuns 8ue sejam de ordem normal ou eAtraordin2ria, acatando, 8uando l:e for

imposta, multa por infrin&ir o teAto do presente Re&imento +nterno?III & Cumprir e fazer com 8ue sejam cumpridas, respeitar e fazer com 8ue sejamrespeitadas por seus locat2rios, sub0ro&ados, empre&ados e usu2rios a 8ual8uer título da respectiva unidade aut7noma, as determinaes da conven6o, do presentere&ulamento interno, das assembleias &erais e da lei civil aplic2vel matria?

IV & Jelar pela ordem, se&urana, solidez, asseio e conserva6o da edifica6o, bemcomo reparar os danos e"ou prejuízos 8ue ven:am a causar s 2reas comuns e" ous unidades aut7nomas?

V & -ermitir o in&resso, sob a&endamento prvio de no mínimo #4 :oras de

antecedBncia, do ;índico"dministrador ou de pessoa por este indicada, em suaunidade, sempre 8ue :ouver necessidade de realizar trabal:os e verificar asinstalaes eltricas, :idro sanit2rias ou de &2s 8ue estejam em mau funcionamentoou necessitando de reparos e 8ue interessem causa comum?

VI & Kual8uer altera6o na sua unidade aut7noma, derrubada de paredes, aberturade v6os e aumento da 2rea construída, dever2 ter a eApressa autoriza6o daconstrutora ou projeto assinado por en&en:eiro :abilitado, n6o podendo de maneiraal&uma :aver comprometimento da estrutura?

VII& Reparar, no prazo m2Aimo de #4 :oras Hteis, os vazamentos ocorridos nacanaliza6o secund2ria 8ue sirva privativamente a sua unidade aut7noma, bemcomo infiltraes nas paredes e pisos das mesmas, respondendo pelos danos 8ue

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porventura tais vazamentos e infiltraes vierem a causar a outras unidadesaut7nomas ou partes comuns?VIII& p%s o trmino da obra realizada em sua unidade aut7noma, dever2providenciar os reparos dos danos porventura causados calada, &rama eve&eta6o pertencentes a sua unidade?

I) & O Cond7mino 8ue ten:a animal respons2vel por 8ual8uer dano causado a

terceiros e 8uando solicitado deve apresentar o cart6o de vacina do animal?

) & )anter atualizados perante o ;índico"dministradora, seus dados cadastrais edos demais moradores da unidade, bem como de seus empre&ados, fornecendotodos os documentos necess2rios para a realiza6o do mesmo?

)I& 3endo em vista 8ue o servio de I> individualizado, fica a empresaconcession2ria de 2&ua autorizada a efetuar os reparos para a devida manuten6odo sistema, inclusive efetuando cortes e li&aes 8uando necess2rio. @ica tambmacordado entre o Condomínio e a empresa concession2ria de 2&ua, 8ue oCondomínio far2 a limpeza e desinfec6o do respectivo reservat%rio, conforme as

eAi&Bncias solicitadas pela mesma?)II& Observar o :or2rio de silBncio< das ##: s '/:?

)III& 3odos os Cond7minos dever6o a&ir de forma ambientalmente correta,procurando n6o fazer barul:o fora do :or2rio estipulado, jo&ando os liAos em locaisade8uados, cumprir com a saHde física e mental de todos?

)IV& 3odos os Cond7minos dever6o zelar pela inte&ridade da 2rea de preserva6opermanente, 2rea verde do Condomínio, uma vez 8ue as referidas 2reas est6oprevistas na incorpora6o imobili2ria do Condomínio como 2rea n6o utiliz2vel?

)V & Cada Cond7mino ser2 pessoalmente respons2vel pela conduta e proceder daspessoas de sua dependBncia, bem como pelos seus :%spedes, convidados,empre&ados, visitantes e demais 8ue, com seu consentimento e concordMncia,adentrarem no Condomínio, fre8uentando unidade aut7noma ou 8ual8uer das 2reascomuns. -ara os convidados fre8uentarem as 2reas comuns dever6o ser acompan:ados pelo Cond7mino respons2vel?

)VI & $6o permitir a realiza6o de jo&os infantis e pr2ticas esportivas em outras2reas do Condomínio 8ue n6o sejam as destinadas aos mesmos?

)VII & 3rafe&ar nas vias pHblicas internas do Condomínio com velocidade m2Aima de

#' Nm":, observando as placas de sinaliza6o e as normas do C(+IO (D3RP$;+3O 1R;+LD+RO?

)VIII & >tilizar a buzina somente em situaes de eAtrema necessidade de modo an6o incomodar os demais Cond7minos?

)I) & O trMnsito de bicicletas, sQates, patins e patinetes n6o permitido nascaladas, sendo permitido somente nas vias pHblicas para crianas acima de FoitoGanos, desde 8ue respeitado o :or2rio de silBncio. Os menores de FoitoG anosdever6o estar devidamente acompan:ados de respons2veis?

)) & $6o estacionar os veículos na via pHblica, bem como tambm trailers, carretas,rebo8ues com lanc:a ou barcos, semirrebo8ues e demais acess%rios veiculares.

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3odos os veículos e acess%rios dever6o ser recol:idos em suas respectivas&ara&ens?

))I & $6o depositar m%veis usados, entul:os, restos de materiais de constru6o e8uais8uer outros objetos sobre a calada, via pHblica ou nas 2reas comuns. 3aismateriais dever6o ser depositados em contBineres ou ba&s colocados na via pHblica,em frente unidade aut7noma, pelo prazo de dura6o da sua obra?

))II & $6o afiAar cartazes, panfletos ou 8ual8uer material de propa&anda nas 2reascomuns, postes e e8uipamentos da 2rea de lazer. Os avisos e cartazes somentepoder6o ser afiAados nos murais instalados nos locais definidos pela administra6odo Condomínio, com prvia anuBncia da administra6o deste?

))III & $6o pisar ou brincar nas partes 8ue compem o jardim da 2rea comum, bemcomo nele intervir, adicionando ou removendo plantas ou mudando0l:e o arranjo?

))IV & s unidades aut7nomas somente poder6o ser utilizadas para finsresidenciais, n6o se admitindo, portanto, o seu uso para fins comerciais, políticos,

reli&iosos, repHblicas, pensionatos, escrit%rios, ateliBs, escolas e outros, bem comopara instalaes de jo&os de 8uais8uer espcies, proibidos por Lei?

))V & Comunicar dministra6o do Condomínio a realiza6o de contratos deloca6o, cess6o ou aliena6o da unidade aut7noma e respectiva va&a de &ara&em,para fins de re&istro?

))VI & )anter a dministra6o do Condomínio sempre informada do endereoatualizado e telefones, 8uando o Cond7mino n6o residir na casa?

))VII & +nformar dministra6o do Condomínio, para efeitos de cadastro e controle

de portaria, os dados dos moradores da unidade bem como os dados dos veículos,funcion2rios da casa, terceirizados e prestadores de servios?

))VIII & bster0se de usar o sistema de comunica6o interna em conversas por tempo alm do estritamente necess2rio, objetivando, n6o s% 8ue os demaisCond7minos o utilizem de modo e8uitativo, como tambm para evitar 8ue ocorramavarias no e8uipamento, ocasionadas pelo uso eAcessivo em um s% ramal?

))I) & Dm caso de ausBncia de todos os moradores de uma unidade aut7noma ecomprovada a eAtrema necessidade de acesso mesma, o ;indico ter2 poder parare8uerer judicialmente o acesso interno, respeitando0se 8ual8uer bem patrimonial

dos moradores e ficando estes bens sob responsabilidade do ;índico a partir domomento em 8ue :ouve o acesso unidade aut7noma.

Art. * º & + ,roi-ido o! Co"d#$i"o! ou a terceiros 8ue, de 8ual8uer forma,ocupem as unidades aut7nomas<

I & -rejudicar o direito dos demais moradores?

II & (ar s suas partes destina6o diversa do conjunto da edifica6o e utiliz20las demaneira prejudicial ao sosse&o, salubridade, se&urana e bons costumes?III& >sar as unidades aut7nomas, alu&20las ou cedB0las para atividades ilícitas, bem

como dep%sito de 8ual8uer objeto ou substMncia capaz de causar dano aoCondomínio ou inc7modo aos demais Cond7minos ou moradores?

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IV 0 lterar a forma e a cor da fac:ada, caladas, jardim eAterno, ilumina6o, janelase demais es8uadrias eAternas?

V & lterar a forma das portas, eAceto as 8ue constarem como modelo aprovado?Fver aneAo +G

VI& Dstender ou secar roupas, tapetes, toal:as ou cortinas ou outros pertences nas

janelas, muros e &ara&em?

VII& Colocar, na parte eAterna da unidade residencial ou fora dela, placas, letreiros,anHncios, aparel:os luminosos ou 8ual8uer outra inscri6o ou publicidade, salvoenfeites natalinos?

VIII & (eiAar escorrer 2&ua, remover p% de tapetes ou cortinas e outros pertencesnas janelas, promovendo a limpeza de sua unidade de forma a prejudicar o asseiodas partes comuns e das demais unidades?

I) & Lanar papis, objetos, liAo ou lí8uidos de 8ual8uer natureza sobre a via pHblicaou nas 2reas comuns, devendo mantB0los sempre acondicionados em recipientes

apropriados para a coleta, colocando0os em locais e :or2rios preestabelecidos pelaadministra6o?

) & Lanar pelo vaso sanit2rio, pelas pias ou demais tubulaes, materiais ouobjetos 8ue possam obstruir os encanamentos e es&otos do Condomínio?

)I& (epositar liAo fora dos locais destinados para dep%sito, sem acondicionamentoade8uado, n6o selecionados em liAo seco ou or&Mnico caso eAista coleta seletiva eem desacordo com os :or2rios estabelecidos?

)II & >sar as dependBncias de uso comum como dep%sito, mesmo 8ue

momentaneamente, para &uarda de objetos particulares ou materiais de 8ual8uer natureza?

)III 0 +nstalar antenas de r2dio amador na 2rea do Condomínio, bem como cabos efios de televis6o nas 2reas comuns sem autoriza6o eApressa da administra6o?

)IV& >tilizar os empre&ados e prestadores de servio do Condomínio para serviosparticulares?

)V& -roduzir ruídos eAcessivos, em 8ual8uer :or2rio, nas residBncias ou nas 2reascomuns, 8ue possam perturbar o sosse&o dos demais moradores?

)VI & 3ransitar ou permanecer nas ruas, &ara&ens e outras 2reas comuns, sem osdevidos trajes normais de uso, eAceto nas 2reas específicas. DA< 3rajes de ban:o?

)VII & entrada no Condomínio de pedintes, propa&andistas, vendedoresambulantes e outros, salvo 8uando ten:am vindo a c:amado de al&um morador, oua pedido do pr%prio Condomínio autorizado pelo ;indico ou ;ubsíndico?

)VIII & utiliza6o das partes comuns do Condomínio por empre&ados doCondomínio ou funcion2rios"prestadores de servio dos Cond7minos, eAcetoacompan:antes de idosos, enfermos e crianas?

)I) & Colocar &rades nas janelas da fac:ada frontal da unidade aut7noma, salvoprojeto aprovado em assembleia?

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)) & Realizar festas, reunies, ensaios em suas unidades aut7nomas, comor8uestras ou conjuntos musicais utilizando e8uipamentos eletr7nicos de som,8uais8uer 8ue sejam os &Bneros de mHsica, salvo se adotadas providBncias deisolamento acHstico?

))I& Iritar ou discutir em voz alta, adotar condutas moralmente reprov2veis ou,ainda, pronunciar palavras de baiAo cal6o nas dependBncias do Condomínio e

outras 2reas comuns, com viola6o das normas elementares da boa educa6o ecomprometendo o bom nome do Condomínio.

CAPÍTULO II – DO SÍNDICO E DO SU/SÍNDICO

Art. 0º& ;er2 eleito um ;índico e seu ;ubsíndico com mandato de '# FdoisG anos,podendo ser reeleito, 8ue ter6o como remunera6o pelos servios prestados aisen6o da taAa condominial de suas unidades aut7nomas e ao ;índico caber2 umaajuda de custo mensal no valor de um sal2rio mínimo vi&ente no país?

I & Com rela6o taAa de investimento e demais despesas eAtraordin2rias, o ;indico

e ;ubsíndico n6o estar2 isento de sua responsabilidade, devendo os mesmos arcar com o compromisso na respectiva data estipulada?

II & O ;índico poder2 ordenar reparos ur&entes ou ad8uirir o 8ue sejaprementemente necess2rio se&urana ou conserva6o do Condomínio, eAtra0oramento, at o limite correspondente a 'S Fdez por centoG da arrecada6omensal do Condomínio desde 8ue com a aprova6o de no mínimo dois membros doConsel:o @iscal ou com prvia aprova6o da ssembleia especialmente convocada,se eAceder desta importMncia?

III& O ;índico deve disponibilizar em mural em local de acesso livre e visível dentro

do Condomínio, a cada E' FtrintaG dias, sempre at o dia 5 F8uinzeG do mBssubse8uente ao movimento, um resumo financeiro contendo< saldos anteriores,receitas, despesas e saldos atuais. )anter ainda uma pasta disponível para vista,sem posse, aos membros do Consel:o @iscal e a 8uem solicitar e um relat%riodetal:ado do movimento financeiro inclusive com as notas fiscais, recibos e eAtratosbanc2rios?

IV& O ;índico dever2 manter e escriturar o livro caiAa devidamente aberto,encerrando e rubricado pelos membros do Consel:o @iscal?

V & O ;índico ser2 respons2vel pela entre&a at o primeiro dia Htil de cada mBs, do

boleto referente taAa de Condomínio e outras obri&aes, em cada unidade etambm por e0mail 8uando solicitado pelo respons2vel pela unidade?

VI& $os seus impedimentos eventuais, o ;índico ser2 substituído pelo ;ubsíndico.$o caso de va&a, a ssembleia ele&er2 um novo ;índico 8ue eAercer2 seu mandatopelo tempo restante?

VII& Dm caso de destitui6o, o ;índico apresentar2 imediatamente contas de sua&est6o, e no caso de elei6o de novo ;índico, dever2 entre&ar ao seu sucessor todos os livros, documentos e pertences em seu poder?

VIII& O ;índico n6o respons2vel pessoalmente pelas obri&aes contraídas emnome do Condomínio, desde 8ue ten:a a&ido no eAercício re&ular de suas

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atribuies, responder2, porm, pelo eAcesso de representa6o a 8ue der causa por dolo ou culpa?

I)& O ;ubsíndico alm de auAiliar o ;índico, ser2 o substituto le&al em caso deausBncia do mesmo?) & O ;ubsíndico s% poder2 assinar contratos, ordenar despesas e realizar

pa&amentos no caso de ausBncia do ;índico por mais de 5 dias consecutivos?)I & O ;ubsíndico s% poder2 assumir definitivamente o car&o de ;índico ap%sdesistBncia formal assinada pelo ent6o ;índico, ou por sua ausBncia, sem prvioaviso, por mais de E' FtrintaG dias.

CAPÍTULO III – DO CONSELO CUNSULTIVO E 2ISCAL

Arti3o 4º O Consel:o Consultivo e @iscal ser2 composto de E FtrBsG membrosefetivos e E FtrBsG membros suplentes, eleitos entre os Cond7minos com direito avoto, eAercendo de forma n6o remunerada a representa6o da vontade dosmesmos, com a finalidade de assessorar o ;índico a administrar, fiscalizar aadministra6o e a solucionar os problemas 8ue di&am respeito ao Condomínio.

Pr53r6o Pri$iro. $6o poder6o ser eleitos para membros do Consel:o Consultivoe @iscal parentes do ;índico, at o #º &rau civil, consan&uíneos ou afins, bem comoa8ueles 8ue estejam em dbito com o Condomínio.

Pr53r6o S37"do. Compete ao Consel:o Consultivo e @iscal, jul&ar, juntamentecom o ;índico, atos de trans&ress6o ao Re&imento e outras normas, sejam decon:ecimento pr%prio ou os encamin:ados por Cond7minos, aplicando as

penalidades previstas nos respectivos instrumentos.Pr53r6o Tr8iro. Os Consel:eiros ser6o eleitos para um mandato de # FdoisGanos, permitida sua recondu6o ao car&o, e dever6o reunir0se sempre 8uenecess2rio, levando o ;índico a responder as consultas feitas.

Pr53r6o (7rto. Os Consel:eiros dever6o comunicar aos Cond7minos, por cartare&istrada ou protocolada, as irre&ularidades :avidas na &est6o do ;índico?

Pr53r6o (7i"to. Os Consel:eiros dever6o dar parecer s contas do ;índico ou dministradora e em matria relativa s despesas eAtraordin2rias, bem como sobre

a proposta do oramento para o eAercício subse8uente, informando ssembleiaIeral?

Pr53r6o S9to. Os Consel:eiros dever6o realizar uma reuni6o mensal com oobjetivo de votar a presta6o de contas. Caso um dos membros do Consel:o @iscaldeiAe de comparecer a duas reunies mensais consecutivas, automaticamente ser2desli&ado do Consel:o @iscal e um dos membros suplentes, pela ordem, eAercer2sua fun6o?

CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. :º Dm 8ue pese elei6o de um ;indico e um ;ubsíndico, levando emconsidera6o a dimens6o deste Condomínio, poder2 a administra6o contratar um

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profissional ou empresa especializada em dministra6o de Condomínios, 8ue ser2subordinado ao ;indico, 8ue ter2 todos os poderes de administrador de umCondomínio, sendo 8ue em contrapartida, sempre 8ue solicitado, dever2 prestar contas dos atos de sua administra6o, onde todos os c:e8ues, ordem depa&amento, contratos ou 8ual8uer outro documento de responsabilidade doCondomínio 8ue empen:e 7nus financeiro, dever6o ser assinados, em conjunto,pelo ;indico e ;ubsíndico.

CAPÍTULO V – DOS EMPREGADOS DO CONDOMÍNIO

Art. ;º O Condomínio poder2 contratar uma empresa especializada emterceiriza6o de servios para Condomínio, o 8ual dever2 fornecer os servios deportaria, faAineiro e servios &erais, sem vínculo nen:um de empre&o com oCondomínio, onde eAtremamente proibida a utiliza6o dos empre&adosterceirizados para presta6o de servios particulares aos moradores das unidades,bem como dar ordens de servio diretamente aos empre&ados, devendo sempre omorador diri&ir0se ao ;indico ou dministradora de Condomínio. Dsta contrata6odever2 ser aprovada em assembleia ordin2ria ou eAtraordin2ria. empresa

contratada dever2 apresentar mensalmente os comprovantes de pa&amento detodos os tributos e encar&os trabal:istas relacionados aos seus funcion2rios 8ueprestem servio ao Condomínio.PARAGRA2O º s reas Comuns s6o a8uelas caracterizadas na Conven6oCondominial e s6o destinadas ao uso comum de todos os Cond7minos, :%spedes,convidados, etc.

I & 3odas as despesas 8ue vierem da utiliza6o destas 2reas, tais como materiais delimpeza, luz, 2&ua, es&oto, manuten6o de bombas, caiAa dT2&ua e outrose8uipamentos, ser6o de responsabilidade do Condomínio?

II& U proibida a utiliza6o de partes comuns para atividades al:eias a suadestina6o?

III& s c:aves do port6o da frente do Condomínio, sal6o de festas, 8uartos dedep%sitos, c:urras8ueira, 8uadra poliesportiva, campo de futebol, piscina, escrit%rioda administra6o e demais locais privados do Condomínio ficar6o sob a &uardaeAclusiva da portaria, de responsabilidade do Jelador e do ;indico, e na ausBncia de

ambos, do porteiro 8ue estiver em efetivo eAercício?IV& O port6o de entrada do Condomínio destinado eAclusivamente ao trMnsito demoradores, visitantes e prestadores de servio, devendo ser evitada a reuni6o,principalmente de jovens e crianas no local?

V & s praas de convivBncia estar6o en8uadradas como 2reas comuns devendo ser respeitadas suas respectivas re&ras por todos os Cond7minos e in8uilinos.

CAPÍTULO VII & DO SALÃO DE 2ESTAS

Art. ?º O ;al6o de @estas, seus e8uipamentos, m%veis e utensílios destinam0se arealiza6o de assembleias, reunies e festas promovidas pela administra6o e por moradores em dia com suas obri&aes condominiais.

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I & $6o ser2 permitido o alu&uel ou cess6o a terceiros, eAceto para as empresasparceiras e anunciantes no Condomínio. $este caso, o Condomínio ser2respons2vel pela cess6o?

II & =avendo empresas parceiras do Condomínio, as mesmas ter6o o sal6o de festadisponível nas teras e 8uartas0feiras da se&unda semana de cada mBs, paradivul&arem suas marcas aos moradores, eAceto em dias de feriados?

III & s reservas ser6o realizadas mediante livro pr%prio disponível na administra6o, junto ao Jelador, ;índico ou pessoa respons2vel pelo mesmo, ficando sua loca6ocom início s ': e trmino at as zero :ora, sendo concedida uma tolerMncia deaproAimadamente uma FG :ora para o encerramento do evento?

IV – O respons2vel dever2 ap%s as ##: reduzir ao m2Aimo o volume do som paraníveis aceit2veis, de tal forma a n6o prejudicar o descanso dos demais moradores?

V & ;e ocorrer 8ual8uer estra&o na utiliza6o de e8uipamentos e"ou objetoscondominiais, a responsabilidade eAclusivamente do Cond7mino re8uisitante,devendo providenciar o imediato conserto, reposi6o de material da mesma marca emodelo ou indeniza6o, independentemente de outras sanes estabelecidas nestere&imento. 3ais normas tambm se estendem s empresas parceiras?

VI & O nHmero de convidados para utiliza6o do sal6o de festas ficar2 limitado a 'FoitentaG pessoas e a rela6o de convidados e trabal:adores do evento dever2 ser enviada portaria com #4 :oras de antecedBncia. Os convidados dever6oestacionar apenas nas va&as destinadas aos mesmos, localizadas defronte aosal6o. $6o :avendo va&as, dever6o estacionar seus veículos fora dos domínios doCondomínio?

VII & U proibido colocar &elo sem estar devidamente embalado em saco pl2stico nointerior do freezer, evitando assim danos ao e8uipamento, conforme instrues dofabricante?

VIII& U proibido o uso de bebidas alco%licas por menores de anos?

I)& Kuando da entre&a e devolu6o das c:aves ser2 realizada pelo;indico"dministrador ou Jelador vistoria no local, devendo ser acompan:ada pelomorador?

) & O Cond7mino respons2vel, ap%s o encerramento do evento, dever2 at as ':do dia se&uinte providenciar a libera6o da 2rea ocupada. Caso eAista al&um evento

no :or2rio do almoo e o Cond7mino 8ue ten:a utilizado o sal6o na data anterior n6o ten:a providenciado a libera6o do local e n6o demonstre boa vontade em fazB0lo, caber6o ao ;*$(+CO e mais dois membros do Consel:o Consultivo e @iscalprovidenciar a retirada e o armazenamento de objetos deiAados no ;al6o de @estase a aplica6o da multa referente a duas F'#G taAas condominiais?

)I& @ica a car&o do Condomínio apenas a limpeza do piso, mesas e cadeiras,ban:eiros e coleta de liAo, sendo 8ue enfeites, painis e outros, 8ue n6o pertenamao Condomínio, s6o de responsabilidade do Cond7mino?

)II & ;er2 cobrada taAa pela utiliza6o do sal6o no valor de 'S Foitenta por centoG

da taAa condominial, 8ue dever2 ser pa&a assim 8ue for apresentado o re8uerimentode reserva do mesmo. reserva dever2 ser realizada junto empresa

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administradora, via telefone ou pessoalmente, de se&unda a seAta feira, em :or2riocomercial. p%s a reserva, o Cond7mino dever2 realizar o pa&amento imediato, sobpena de cancelamento da mesma, caso o pa&amento n6o for li8uidado Fboletobanc2rioG em 4 :oras. $as reservas feitas na seAta feira, o comprovante dever2ser apresentado ao porteiro"zelador para a retirada das c:aves?

)III& O sal6o de festas destinado aos Cond7minos adimplentes com todas as

obri&aes a eles impostas pelo Condomínio, n6o podendo em :ip%tese al&umaloc20lo em seu nome para uso de terceiros?

)IV & O valor n6o ser2 devolvido 8uando :ouver a desistBncia, 8ue dever2 ser comunicada com #4 :oras de antecedBncia, e a reserva somente ser2 consideradaefetivada ap%s o pa&amento, entretanto poder2 ser remarcada por uma Hnica vez,em data posterior, mediante a&endamento?

)V & @ica eApressamente proibido o uso do sal6o de festas para atividades oueventos com interesse individual, 8ue visem an&ariar fundos, ou para fins de estudo,fins políticos e reli&iosos ou para a pr2tica de jo&os n6o permitidos por lei. ;omenteser6o permitidas reunies comerciais Fco8uetisG, desde 8ue n6o seja concorrentedas empresas parceiras FanunciantesG no Condomínio?

)VI & $o período em 8ue o usu2rio estiver realizando festas nas dependBncias dosal6o de festas, todos os fatos ou atos 8ue ocorrerem ser6o de sua eAclusivaresponsabilidade?

)VII& O Condomínio n6o ter2 nen:uma responsabilidade sobre os veículosestacionados no estacionamento eAterno em frente ao sal6o de festas?

)VIII & disposi6o das mesas e cadeiras fica limitada no interior do sal6o e foradele, somente na 2rea cimentada localizada sob o per&olado eAistente defronte aomesmo. ;er6o permitidos brin8uedos desde 8ue n6o impeam a livre passa&em dosmoradores e n6o sejam colocados em 2rea &ramada. @ica proibida a loca6o decadeiras e mesas, alm das j2 eAistentes no sal6o?

)I)& O Cond7mino respons2vel pelo evento deve permanecer no local durante todoo tempo em 8ue transcorrer a reuni6o festiva, n6o o abandonando, salvo por curtíssimos momentos e 8uando eAtremamente necess2rio?

)) & @ica proibida a fiAa6o de bales ou 8ual8uer espcie de objeto decorativo nas

paredes, espel:os, portas, m%veis, tetos e postes de luz. -ara essa finalidadedevem0se usar painis e outros artefatos similares para este fim?

))I & ;er2 avaliado pelo ;indico ou a 8uem ele indicar a suposta permiss6o paracoloca6o de aparel:os de &rande taman:o como< pula0pula, escorre&adores, entreoutros?

))II& -ara cada brin8uedo utilizado na festa 8ue despender do uso de ener&ia ser2cobrado uma taAa de 'S Fdez por centoG sobre o valor da taAa de utiliza6o dosal6o?

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))III& @ica proibida a realiza6o de c:urrasco no local, s% sendo permitido no casodo Cond7mino tambm locar uma das c:urras8ueiras pr%Aimas ao sal6o, usando0acomo suporte para tal evento?

))IV & U vedada a utiliza6o privativa, por 8ual8uer Cond7mino, do sal6o de festasnos dias #4, #5 e E de dezembro e º de janeiro de cada ano, datas em 8ue o sal6oficar2 reservado para uso da comunidade condominial. Caso n6o :aja reserva

condominial e :avendo interessados, os mesmo dever6o se inscrever entre os dias' e '5 de dezembro do ano pretendido para um sorteio. O sorteio devera ser previamente marcado e realizado nos trBs dias subse8uentes pelo ;indico oupessoa por ele indicada, com a presena dos interessados.

VVW0 -or infra6o de 8ual8uer dispositivo a8ui relacionado ser2 devida multavari2vel de meia F"#G a duas F'#G taAas condominiais vi&entes poca do evento, eem dobro no caso de reincidBncia, sem prejuízo das demais conse8uBncias civis ecriminais do seu ato.

CAPÍTULO VIII – DAS CURRAS(UEIRAS

Art. 1@º. $o uso das c:urras8ueiras dever2 ser obedecido o 8ue se se&ue<

I & $6o ser2 permitido a loca6o ou cess6o a terceiros?

II & s reservas ser6o realizadas mediante livro pr%prio disponível na administra6o, junto ao Jelador, ;índico ou pessoa respons2vel pelo mesmo, via telefone oupessoalmente, de se&unda a seAta feira, em :or2rio comercial. p%s a reserva, oCond7mino dever2 realizar o pa&amento imediato, sob pena de cancelamento damesma, caso o pa&amento n6o for efetuado Fboleto banc2rioG em 4 :oras. ;e asreservas forem feitas na seAta feira, o comprovante dever2 ser apresentado ao

porteiro"zelador para a retirada das c:aves. loca6o poder2 ser de trBs formas<0 Loca6o para almoo< das ': s !:E'min X valor de ES da taAa condominial?0 Loca6o para jantar< das : s '': X valor de ES da taAa condominial?0 Loca6o da di2ria completa< ': s '': X valor de #'S da taAa condominial. III& O valor n6o ser2 devolvido 8uando :ouver a desistBncia, 8ue dever2 ser comunicada com #4 :oras de antecedBncia e a reserva somente ser2 consideradaefetivada ap%s o pa&amento atravs do boleto banc2rio, entretanto, poder2 ser remarcada por uma Hnica vez, em data posterior, mediante a&endamento?

IV& ;er2 por conta do Cond7mino re8uisitante, a limpeza dos seus pertences, bemcomo juntar todo liAo e acondicionar em saco apropriado?

V& ;e ocorrer 8ual8uer dano na utiliza6o de e8uipamentos e"ou objetoscondominiais, a responsabilidade eAclusiva do Cond7mino ou in8uilino re8uisitanteda C:urras8ueira, 8ue dever2 providenciar a imediata recupera6o, reposi6o ouindeniza6o, independentemente de outras providBncias por parte da administra6o?

VI& utiliza6o de som nas festas se restrin&ir2 apenas a som ambiente e somenteat as ##:?

VII & O nHmero de convidados para utiliza6o dos 8uios8ues ficar2 limitado a #'pessoas e a rela6o de convidados dever2 ser enviada portaria antes do início dautiliza6o e da c:e&ada do primeiro convidado?

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VIII & ;er2 permitida, pelo mesmo Cond7mino, a reserva simultMnea de # FdoisG8uios8ues de c:urras8ueiras, mas n6o ser2 permitido o seu uso por dois diasconsecutivos e nem eAceder ao nHmero de convidados permitidos em cada umdeles?

I) & U vedada a circula6o de animais na 2rea da c:urras8ueira?

) & $6o ser2 permitido o alu&uel de mesas e cadeiras alm das j2 eAistentes nolocal?

)I & C:urras8ueira destinada aos Cond7minos adimplentes com todas asobri&aes a eles impostas pelo Condomínio, n6o podendo, em :ip%tese al&uma,loc20la em seu nome para uso de terceiros?

)II& O Cond7mino deve responsabilizar0se pelo comportamento de seus convidadosdentro do Condomínio?

)III & O Cond7mino respons2vel pelo evento deve permanecer no local durante todoo tempo em 8ue transcorrer a reuni6o festiva, n6o o abandonando, salvo por curtíssimos momentos e 8uando eAtremamente necess2rio.

CAPÍTULO I) – DA PISCINA

Art. 11º $o uso da piscina, os Cond7minos e seus :%spedes dever6o obedecer ao 8ue se se&ue<I & piscina ficar2 interditada toda se&unda e tera0feira at as #: para tratamentode limpeza, podendo ser substituído para o pr%Aimo dia Htil se&uinte em caso de

coincidir com feriado?II& U vedado o uso de piscina por empre&ados das unidades aut7nomas e doCondomínio, n6o devendo os mesmos permanecer em trajes de ban:o no seuentorno, com eAce6o de bab2s acompan:adas das crianas, cuidador de idoso ouprofissional terapButico 8ue esteja prestando servio para al&um Cond7mino?

III& piscina n6o poder2 ser utilizada por visitantes e convidados para festa"eventos,seu uso eAclusivo dos Cond7minos e :%spedes previamente cadastrados em livropr%prio na administra6o?

IV& U obri&at%rio, a todos 8ue vierem a utilizar a piscina, o uso de roupas ade8uadas

bem como antes, se ban:arem na duc:a?

V& responsabilidade de utiliza6o da piscina por crianas ou menores de # FdozeGanos inteiramente dos pais ou respons2veis?

VI& U proibido, na piscina e no seu entorno, o uso de copos, &arrafas, ou 8uais8uer outros objetos de vidro ou de natureza cortante, bem com colocar cadeiras depl2sticos ou jo&ar objetos dentro da piscina?

VII& U proibido o consumo de 8ual8uer tipo de alimento ou bebida dentro da piscinae em seu entorno?

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VIII& U eApressamente proibido o uso de bronzeadores, Aampus, cremes, sabonetesou 8uais8uer outras substMncias 8uímicas, 8ue possam prejudicar a saHde deoutrem ou poluir a 2&ua da piscina?

I) & $6o ser2 permitida a pr2tica de jo&os esportivos, 8ue possa interferir no direitoal:eio de desfrutar a piscina com se&urana, eAceto eventos e atividades esportivaspromovidos pelo pr%prio Condomínio?

) & $6o ser2 permitida a presena de animais na 2rea cercada e principalmentedentro da piscina?

)I& @ica proibido empurrar, a&arrar, correr, dar saltos peri&osos, ou 8ual8uer ato 8ueimpli8ue em risco para o pr%Aimo?

)II & @ica terminantemente proibido colocar mesa e cadeira dentro da 2rea dapiscina, a n6o ser a8uelas 8ue sejam pr%prias para este fim?

)III & $6o ser2 permitido o uso de ;Qates, patins, patinetes, bicicletas e con&Bneres,

no interior da 2rea cercada da piscina?

)IV & @ica proibido transitar ou permanecer nas ruas, &ara&ens e outras 2reascomuns, sem os devidos trajes normais de uso, eAceto nas 2reas específicas, DA<3rajes de ban:o?

)V & O Condomínio tomar2 todas as medidas de se&urana 8ue estiverem ao seualcance, n6o se responsabilizando por acidentes, afo&amentos ou 8ual8uer outrodano físico 8ue ocorrer com 8ual8uer pessoa?

)VI & @ica proibido aos Cond7minos o uso particular de 8uais8uer dos e8uipamentosde manuten6o da piscina.

CAPITULO ) & DAS (UADRAS POLIESPORTIVAS MINICAMPO E (UADRA DEAREIA.

Art. 1'º. s atividades na Kuadra -oliesportiva, )inicampo e W7lei de reiaobedecer6o s se&uintes normas<

I – Kuadra -oliesportiva, )inicampo e W7lei de reia estar6o disponíveis durante operíodo matutino e vespertino e no período noturno somente at as ##:, respeitando

o limite do silBncio?II X (urante a semana nos dias com abertura para convidados, a utiliza6o das8uadras, minicampo e v7lei de areia dever6o ser a&endados com antecedBncia de4 :oras junto administra6o, em livro de re&istro pr%prio, sendo 8ue o Cond7minodever2 disponibilizar uma lista com os nomes dos convidados e deiAar disposi6ona portaria?

III – lista de convidados deiAada na portaria n6o poder2 ultrapassar o limite de '#FduasG pessoas por Cond7mino?

IV X O Cond7mino ser2 respons2vel por todos os atos praticados pelo convidado?

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V X @ica vedada a utiliza6o de aparel:o de som em torno da 8uadra poliesportiva,minicampo e v7lei de areia, eAceto nos dias de eventos promovidos peloCondomínio?

VI & @ica vedado o in&resso de animais na 2rea da 8uadra poliesportiva, minicampoe v7lei de areia?

VII & ilumina6o das 8uadras dever2 ser li&ada e desli&ada obri&atoriamente por funcion2rios do Condomínio?

VIII & ilumina6o das 8uadras ser2 desli&ada s ##:. Caso ocorra o trmino do jo&o antes do previsto, o Cond7mino re8uisitante dever2 solicitar ao encarre&ado ou portaria para 8ue a desli&ue?

I) & $o recinto da 8uadra poliesportiva, minicampo e v7lei de areia, por motivo dese&urana dos usu2rios, eApressamente proibido entrar com &arrafas, copos devidro ou 8ual8uer outro objeto cortante?

) 0 -ara mel:or conserva6o do minicampo, n6o ser2 permitido o seu uso 8uando omesmo estiver mol:ado Fenc:arcadoG ou durante a c:uva. Dm casos de c:uvastorrenciais, o mesmo dever2 ser utilizado somente ap%s # :oras do trmino dac:uva. Dm casos de utiliza6o muito intensa ou c:uvas muito prolon&adas, o mesmopoder2 ser interditado por tempo indeterminado para 8ue dessa maneira, seja&arantida a reconstitui6o do &ramado.

CAPITULO )I – DO USO DO PLABGROUND

Art. 1*º & Os jo&os infantis poder6o ser desenvolvidos no plaY&round doCondomínio, na 2rea onde est6o os escorre&adores, &an&orras e balanos, n6o

sendo permitido o uso de sQates, bolas de 8ual8uer taman:o, bicicletas, etc., sendo8ue a utiliza6o da referida 2rea ser2 permitida das ': s ##:.

I 0 utiliza6o permitida somente para crianas at ' FoitoG anos, devidamente compan:adas de seus pais ou respons2veis maiores de FdezoitoG anos?

II & Os espaos de plaY&round s6o 2reas destinadas ao lazer dos Cond7minos edivertimento de seus familiares. Os pais ou respons2veis dever6o orientar osmenores no sentido de evitar barul:o eAcessivo e preservar o espao dosbrin8uedos e e8uipamentos?

III & U proibida a pr2tica de jo&os esportivos, tais como< futebol, frescobol ou8ual8uer outro esporte 8ue possa perturbar e interferir no direito al:eio de desfrutar do plaY&round com tran8uilidade e se&urana?

IV& U -RO+1+(O<a O in&resso de animais no plaY&round?b >sar trajes inconvenientes, insuficientes ou incompatíveis com o decoro?c @umar ou consumir bebidas alco%licas em torno do plaY&round?d o&ar papis, ci&arros, liAo ou 8uais8uer outros objetos fora das liAeiras instaladas

no plaY&round?e >tilizar 8ual8uer tipo de recipiente de vidro em torno do plaY&round ou deiAar 8ue

cacos de vidros sejam depositados na areia do plaY&round.

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)I & ;er2 permitida a lava&em de veiculo dentro da respectiva &ara&em da unidadeaut7noma, desde 8ue seja respeitado o nível de ruído, n6o deiAando detritos na&ara&em ou calada e respeitando as confrontaes?

)II& Os danos pessoais ou materiais causados por veículos a terceiros ou a bens doCondomínio, em raz6o de manobras ou circula6o, s6o de eAclusivaresponsabilidade dos seus condutores, ou de seus propriet2rios?

)III 0 O Condomínio n6o se responsabilizar2 pelo roubo, furto ou dano de carros,motocicletas, bicicletas ou 8uais8uer bens deiAados naFsG va&aFsG de &ara&em,estacionamentos ou ruas do Condomínio, bem como de objetos ou acess%riosdeiAados no interior dos mesmos?

)IV 0 s va&as de &ara&em se destinam Hnica e eAclusivamente para oestacionamento de veículos Fmotos, comerciais leves e at picQ0up mdioG? barcos eet ;QY ser6o aceitos em carretas destinadas ao uso e n6o podendo ultrapassar oespao da &ara&em, sem invadir a passa&em de pessoas pela calada, sendoproibida a sua utiliza6o para 8ual8uer outro fim?PAR=GRA2O PRIMEIRO% U proibido depositar liAo, detritos, ferramentas, pneus,peas, motores, entul:o e materiais de 8ual8uer espcie, ainda 8uetemporariamente, naFsG va&aFsG de &ara&em.PAR=GRA2O SEGUNDO% U proibido manter vaso de plantas ou 8uais8uer outrosobjetos de adorno e decora6o na 2rea das &ara&ens, a fim de manter apadroniza6o da parte frontal das casas.

)V X @ica proibido o estacionamento de 8ual8uer outro veículo 8ue n6o se ad8Zeaos mencionados, podendo apenas adentrar neste Condomínio para car&a edescar&a de material.

CAPITULO )III – DO LI)O E MEDIDAS SANIT=RIAS

Art. 14º dispensa e coleta do liAo obedecer6o ao 8ue se&ue<

I X O liAo das residBncias dever2 ser acondicionado em saco pl2stico, bem fec:adoe dever6o ficar nas unidades at a :ora da coleta, 8ue ser2 realizada s se&undas,8uartas e seAtas0feiras, s '9:. @ora do :or2rio de coleta, o liAo dever2 ser depositado na liAeira comum do residencial, diretamente no container?

II X O liAo 8ue tiver mau c:eiro deve ser colocado diretamente no container, pelomorador da unidade residencial?

III X U proibido lanar nos ralos ou v6os sanit2rios, liAos e"ou objetos de difícildesinte&ra6o, 8ue possam danificar os encanamentos e"ou provo8uementupimento na caiAa de &ordura?

IV 0 U terminantemente proibido o descarte de liAo e entul:os ori&inados de obras oureformas das unidades aut7nomas na caamba do liAo do Condomínio. Os mesmosdever6o ser descartados em container"caamba pr%pria para esta finalidade, locadapelo Cond7mino eAecutor da obra?

V & U terminantemente proibido colocar o liAo fora do dia e :or2rio estipulado paracoleta, bem como descart20lo em contBineres"caambas colocadas para obrasdentro do Condomínio.

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CAPÍTULO )IV – DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃOArt. 1:º & ;% ser2 permitida a cria6o de animais domsticos e animais le&alizados junto aos %r&6os ambientais competentes, desde 8ue restritos aos limites daunidade residencial de cada Cond7mino, respeitando as condies de :i&iene,se&urana e polui6o sonora, especialmente no :or2rio de silBncio compreendidoentre ##: e ':.

I & U eApressamente proibida a cria6o e entrada no Condomínio de aves e animaissilvestres, animais peon:entos do tipo cobras, escorpies e outros do tipo la&artos,ratos, roedores, insetos e assemel:ados?

II & $6o ser2 permitido 8ue animais transitem fora da unidade aut7noma sem acompan:ia do dono ou respons2vel e sem o uso de coleira &uia. Kual8uer sujeirafeita pelo animal deve ser imediatamente recol:ida e o local limpo?

III & Os c6es de mdio e &rande porte dever6o circular obri&atoriamente comfocin:eiras, alm da coleira &uia j2 mencionada?

IV & U obri&at%rio 8ue 8ual8uer animal esteja vacinado, conforme eAi&Bncias doservio sanit2rio e devidamente cadastrado junto administra6o?

V & U proibida a circula6o e permanBncia de animais por todas as 2reas de usocomum do Condomínio FplaY&round, sal6o de festas, minicampo, 8uadra de areia,8uadra poliesportiva, c:urras8ueiras, piscina e praa de convivBnciaG?

VI – ;er2 permitido ao Cond7mino o uso de port6o pr%prio para coibir a saída dec6es, denominado Irade de -orta, encontrado nas lojas de -et ;:op?

VII& O descumprimento de 8ual8uer item deste capítulo, todo ou em parte,ocasionar2 multa no valor de 5' S Fcin8uenta por centoG do valor da taAacondominial?

CAPÍTULO )V & DA 2ACADA DAS UNIDADES

Art. 1;º & Dntende0se 68d 6ro"t a fac:ada 8ue fica na frente da unidade, ouainda, frente da unidade onde ficam as &ara&ens, toda 2rea eAterna 8ue compe ovisual da referida unidade, como as paredes eAternas, janelas e es8uadrias, portas eportes, entre outros elementos 8ue compem a :armonia esttica, jardim, tel:ado,pilares, cobertura da &ara&em e lumin2rias.

I. U proibida a instala6o de botijes de &2s, ou 8ual8uer tipo de e8uipamento, varais,redes, bem como pendurar roupas, instalar toldos ou similares, tapetes, objetos dedecora6o FeAceto enfeites natalinos, na poca apropriadaG na 68d 6ro"t daunidade aut7noma. s antenas de 3W dever6o ser instaladas preferencialmente nosfundos das unidades, eAceto nos casos em 8ue :ouver impossibilidade de sinal.

II. U proibida 8ual8uer altera6o na fac:ada da unidade aut7noma, como cores eteAtura da pintura, janelas, tel:as, caladas, jardim, bem como a instala6o de

toldos. U permitida a instala6o de telas de se&urana de cor clara nas janelas.III. @ica permitido<

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aG Reduzir em E' cm de lar&ura o jardim central, aumentando assim ocalamento doradie at a calada da rua. Casos eAcepcionais ser6o tratadose decididos pelo ;índico juntamente com o consel:o consultivo e fiscal?

bG constru6o de piso em frente s portas de entrada, at o limite do inicio do jardimFE mG. O piso utilizado deve se&uir o se&uinte padr6o< cor clara Fsemel:ante ao pisoentre&ue pela construtoraG, rejunte de cor cinza.

cG Construir mureta de divisa entre as casas, iniciando0se na separa6o das portascom #,# m de altura at o limite do jardim. 3al mureta dever2 ser rebocada de ambosos lados, teAturizada e pintada de branco neve Fpadr6o da casaG.

dG Construir muretas de divisa entre as casas, sendo 8ue a mesma dever2 possuir ,''metro de altura, com eAtens6o 8ue n6o ultrapasse os limites do padr6o de ener&iaF,4' m antes da caladaG. 3al mureta dever2 ser rebocada de ambos os lados,teAturizada e pintada de branco neve Fpadr6o da casaG.

eG pintura da fac:ada eAterna n6o poder2 ser renovada individualmente. dministra6o do Condomínio respons2vel por coordenar os servios derenova6o dessa pintura e promover o rateio das despesas entre osCondomínios na forma de taAa de investimento. O oramento e ascaracterísticas da pintura devem ser aprovados em assembleias. CasoseAcepcionais ser6o tratados e decididos pelo ;índico juntamente com oconsel:o consultivo e fiscal?

CAPÍTULO )VI & DA SEGURANÇA

Art. 1>º & O Condomínio deve tomar todas as medidas possíveis para &arantir a

se&urana de suas 2reas comuns e a inte&ridade de seus Cond7minos.I & O ;índico, pessoalmente ou por intermdio dos seus prepostos ou funcion2rios8ue trabal:em para o Condomínio, poder2, 8uando necess2rio, entender0se com osmoradores, a fim de dirimir dHvidas ou tomar providBncias 8ue di&am respeito se&urana do Condomínio ou dos moradores?

II & ;6o proibidos jo&os ou 8uais8uer pr2ticas 8ue possam causar danos aoCondomínio, notadamente nas partes comuns e 2reas livres, a n6o ser nos locais8ue para tal ven:am a ser especialmente determinados?

III & $a 2rea de lazer do Condomínio Fc:urras8ueiras, sal6o de festas, 2rea dapiscina, 8uadra de areia, minicampo e plaY&roundG, n6o ser2 permitido o uso desQates, patins, patinetes, bicicletas e con&Bneres?

IV & $6o permitido a 8ual8uer propriet2rio ou morador entrar em dependBnciasreservadas aos e8uipamentos e instalaes 8ue &uarneam o Condomínio taiscomo< casa de m28uinas da piscina, bombas de 2&ua, :idr7metros, etc.?

V & Wisando a se&urana &eral e tambm a ordem, :i&iene e limpeza das partescomuns, fica terminantemente proibido atirar f%sforos, pontas de ci&arros, cascas defrutas, detritos ou 8ual8uer outro objeto pelas portas, janelas e 2rea de servio, ruas

e demais 2reas comuns?

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VI – U terminantemente proibida 8ual8uer situa6o 8ue colo8ue em risco ou causedanos ao Condomínio e Cond7minos, como por eA< fo&ueiras, rapel, fo&os deartifício e con&Bneres?

VII & O Condomínio n6o ser2 respons2vel por 8ual8uer acidente 8ue ven:a a ocorrer com os usu2rios da piscina, sal6o de festas, c:urras8ueira, 8uadras, plaY&round,minicampo e demais dependBncias do Condomínio?

VIII & 3odos os prestadores de servios ter6o 8ue passar pela portaria, onde seunome e o nHmero dos documentos pessoais ser6o anotados, bem como o nome doCond7mino 8ue autorizou a sua entrada, nHmero da unidade, :or2rio de entrada esaída e nome da empresa ou pessoa prestadora de servio?

I)& 3odos os visitantes " :%spedes tambm ter6o 8ue passar pela portaria, onde seunome e o nHmero dos documentos pessoais ser6o anotados, bem como onome"nHmero do propriet2rio"unidade 8ue autorizou a sua entrada, :or2rio deentrada e saída?

)& $6o permitido ao morador, sob 8ual8uer preteAto, deiAar &uardado 8ual8uer objeto de seu uso ou propriedade, em 8ual8uer dependBncia comum?

)I – $6o permitida a instala6o de cercas eltricas, serpentinas ou 8ual8uer outrotipo de objeto de se&urana nas unidades aut7nomas, eAceto 8uando fizer divisacom 2reas eAternas ao Condomínio, onde o pr%prio Condomínio poder2 vir a instalar as mesmas.

PAR=GRA2O


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I & s mudanas, sejam elas de entrada ou de saída do Condomínio, dever6o ser comunicadas empresa administradora do Condomínio com antecedBncia mínimade 4 :oras?

II & s mudanas dever6o respeitar os se&uintes :or2rios<O :or2rio para mudana ser2 de se&unda seAta, das ': s :, e aos s2badosdas ': s #:?

III & ;omente ser2 permitida a entrada de mudanas com autoriza6o atualizada daempresa administradora do Condomínio e ou do ;índico e ap%s o preenc:imento docadastro de propriet2rios moradores, sendo obri&at%ria apresenta6o dedocumenta6o comprobat%ria ao Jelador. 3al autoriza6o estar2 sujeita acomprova6o do pa&amento da taAa de mudana no valor de 5S F8uinze por centoG do sal2rio mínimo, 8ue dever2 ser pa&o via boleto com 4 :oras deantecedBncia ao dia a&endado?PAR=GRA2O


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V & O Cond7mino 8ue pretender realizar construes, s suas eApensas, no 8uintaldo seu lote dever2 respeitar todas as normas vi&entes e eAi&idas pela)unicipalidade. Caso o Cond7mino realize 8ual8uer interferBncia em seu 8uintal,deve direcionar as 2&uas pluviais do 8uintal para as redes pluviais internas doCondomínio Fnesta rede s% ser2 permitido li&amentos de canos de cal:a, lembrando8ue o ralo da 2rea de servio das casas C$ 5/ encanamento de rede de 2&uas

pluviaisG evitando, assim, problemas de drena&em, tanto na sua unidade 8uanto nado vizin:o. Dncanamento de cozin:a tem 8ue ser li&ado na caiAa de &ordura j2eAistente, localizada em frente cozin:a. Dncanamento de ban:eiro tem 8ue ser li&ado na caiAa de passa&em, localizado em frente cozin:a e :avendo danos pelareforma 8ue afetar o vizin:o ser2 de total responsabilidade do Cond7mino osdevidos reparos no estado anterior?

VI & $a 2rea comum terminantemente proibido alterar, modificar, diminuir, acrescer ou retirar plantas e 2rvores 8ue inte&ram e compe o projeto paisa&ístico doCondomínio, pois 8ual8uer modifica6o ou altera6o poder2 atin&ir e desfi&urar oconceito ar8uitet7nico do Condomínio?

VII & U permitida ao Cond7mino a constru6o de muro de alvenaria na divisa da 2reaprivativa, entre casas, a seu custo e responsabilidade eAclusivos, sendo no fundoem toda a eAtens6o e nas laterais direita e es8uerda na eAtens6o, do fundo at olimite da casa. O muro dever2 conter altura de # a #,5 metros de altura em toda asua eAtens6o, contanto a partir do terreno mais alto em casos de desnível. (ever2ser concluído em reboco c:apiscado ou liso, nas duas faces, pintado de branco neveno lado eAterno e do lado interno poder2 utilizar a cor definida pelo pr%prioCond7mino?PAR=GRA2O


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) & & O fec:amento do v6o aberto da lavanderia at a altura do tel:ado ser2permitido apenas< em alvenaria Frebocado liso, teAturizada e pintado de brancoG, em-WC, ou vidro temperado Fconforme desen:o em aneAoG?

)I & $6o ser2 permitido nen:um resto de material ou entul:o de obra na frente dascasas ap%s 9' dias de eAecu6o?

)II& 3odos o tel:ados de amplia6o eAecutados no Condomínio dever6o se&uir #FdoisG padres< em platibanda com tel:a embutida ou manter o padr6o doCondomínio em tel:a portu&uesa.

PAR=GRA2O


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II & Dm caso de reiterado descumprimento dos deveres previstos na Lei 4.59"!4, Lei'.4'!"'#, na presente conven6o e re&imento interno, o Cond7mino ou possuidor poder2 ser constran&ido a pa&ar uma multa correspondente de at FumaG vez ovalor da taAa condominial, incidente poca da infra6o, mediante delibera6o doconsel:o consultivo?

III & Dm caso de reiterado comportamento antissocial, o Cond7mino infrator pa&ar2 a

multa no valor e8uivalente a ' FdezG vezes o valor da taAa condominial poca dainfra6o, at ulterior delibera6o de assembleias, conforme dispe o par2&rafo Hnicodo arti&o .EE/ do C%di&o Civil em vi&or?

IV & s multas ser6o incluídas em documento de cobrana, 8ue ser2 entre&ue aoCond7mino infrator?

V X Considera0se reiterada 8uando a pr2tica da infra6o for cometida por duas oumais vezes, sobre o mesmo fato ou n6o, num período de cinco meses?

VI & Cabe ao ;índico ou a 8uem ele determinar, mediante autoriza6o judicial,

mandar desmanc:ar a obra irre&ular, custa do trans&ressor, se este n6o a desfizer no prazo 8ue l:e for estipulado?

VII & =avendo necessidade de processo judicial, todas as despesas correspondentess custas e :onor2rios advocatícios ser6o de eAclusiva responsabilidade doCond7mino trans&ressor, ficando ele tambm obri&ado a efetuar os reparosnecess2rios e"ou reembolsar o Condomínio das despesas em 8ue estiver incorridocom reposi6o de 2reas ou objetos danificados?

VIII & s importMncias arrecadadas pelas multas e taAas aplicadas dever6o ser incorporadas ao @undo de Reserva do Condomínio.

CAPITULO ))I & DAS TA)AS CONDOMINIAIS E INADIMPLHNCIA

Art. '4º Cabe aos Cond7minos, 8uer sejam propriet2rios ou in8uilinos, pa&ar todasas despesas com encar&os de administra6o, sal2rios dos empre&ados Fcontratadosou a prestadores de servios terceirizadosG, impostos e todas as despesasdecorrentes de manuten6o e ou conserva6o e uso das partes comuns doCondomínio no respectivo valor da taAa de Condomínio, efetuando o competentepa&amento nos prazos estabelecidos.

I & O rateio das despesas eAtraordin2rias FtaAa eAtraG ser2 dividido pelo nHmero de

unidades aut7nomas?

II & data de vencimento do Condomínio ser2 todo dia 5 F8uinzeG, devendo ser nomBs de referBncia?

III & O valor da taAa de Condomínio poder2 ser valor fiAado em assembleia, comdescontos para pa&amento antecipado, se assim for decidido?

IV & $a :ip%tese de previs6o orament2ria inferior despesa eventualmentenecess2ria, os Cond7minos ou locat2rios ficam obri&ados a pa&ar 3aAa DAtracorrespondente desde 8ue, devidamente aprovada em ssembleia o atendimento dadespesa?

$&


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V & $o caso de ne&ocia6o de dbitos com Cond7mino inadimplente, fica vedada aredu6o do valor devido, cujas ne&ociaes ficar6o restritas a eventualparcelamento e prazo para o pa&amento?PARAGRA2O


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IV & Dntre a convoca6o e a realiza6o da ssemblia Ordin2ria, n6o poder2 eAistir prazo superior a 5 F8uinzeG dias, nos termos do art. #/ da Lei nº 4.59"!4. convoca6o aos Cond7minos dever2 ser realizada com antecedBncia mínima de 'FdezG dias da realiza6o da ssemblia?

V & s ssemblias DAtraordin2rias poder6o ser convocadas com prazo mais curto

do 8ue o mencionado no par2&rafo anterior, 8uando :ouver comprovada ur&Bncia?

VI & U lícito no mesmo anHncio fiAar o momento em 8ue ser2 realizada a assembliaem primeira e se&unda convoca6o, :avendo entre ambas o período de trintaminutos no mínimo?

VII & Cada Cond7mino ter2 direito a tantos votos 8uanto forem as unidadesaut7nomas 8ue l:e pertenam, computando0se o resultado da vota6o por maioriade votos calculados sobre o nHmero dos presentes vista do livro de presena?

VIII & ;er2 eAi&ida maioria 8ualificada ou unanimidade para as matrias 8ue a Leiassim dispor?

I) & ;e uma unidade aut7noma pertencer a v2rios propriet2rios, ele&er6o estes oCond7mino 8ue os representar2, credenciando0o por meio de documento escrito,8ue ser2 eAibido na assemblia?

) & $6o poder6o tomar parte nas assemblias os Cond7minos 8ue estiverem ematraso superior a E' FtrintaG dias no pa&amento de suas contribuies ou multas 8uel:es ten:am sido impostas?

)I & ;er2 vedado ao Cond7mino votar em assunto 8ue ten:a particular interesse?)II & U lícito ao Cond7mino fazer0se representar nas assemblias por procurador mediante -rocura6o -Hblica ou se particular com firma recon:ecida em Cart%rio,consoante disposi6o no C%di&o Civil, ;e6o l (isposies Ierais, rti&o !54 0 \#?

)III & Dstando locada a unidade aut7noma, conforme disciplina a Lei 9.#!/"9! de#!"'E"99!, o locat2rio poder2 votar em todas as despesas 8ue n6o envolvam taAaseAtraordin2rias, desde 8ue munido de procura6o descrita no inciso anterior?

)IV & $o oitavo dia 8ue se se&uirem assemblia, o ;índico e"ou administrador

afiAar2 as deliberaes nela tomadas, em lu&ar visível no mural de avisos e"ou por meio di&ital, onde permanecer6o no mínimo por ' FdezG dias?

)V & (as ssemblias Ierais ser6o lavradas atas em livros pr%prios e"ou di&itadas,abertos, encerrados e rubricado pelo ;índico, sendo assinadas pelos Cond7minospresentes, 8ue ter6o direito de fazer constar as suas declaraes de votos, 8uandodissidentes?

)VI & s despesas com ssemblias Ierais ser6o inscritas a dbito do Condomínio,mas as relativas a assemblias convocadas para aprecia6o de recursos deCond7minos ser6o pa&as por estes, se o recurso for desprovido?

$)


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)VII & assemblia um ato perfeito, desde 8ue n6o aponte 8ual8uer vicio 8ueven:a propiciar sua nulidade. ata sem o re&istro em cart%rio somente tem valor perante os Cond7minos e demais moradores do Condomínio. -ara 8ue a ata deassemblia ten:a valor perante terceiros, tais como bancos, %r&6o pHblico, dentreoutros, deve a mesma ser re&istrada?

)VIII & ata de assemblia tambm pode ser assinada somente pelo presidente e

pelo secret2rio da assemblia, sendo obri&atoriamente acompan:ada da lista depresena dos Cond7minos?

Art. ';º & ssemblia Ieral Ordin2ria realizar0se02 sempre no primeiro bimestre decada ano e a ela compete<

I & (iscutir e votar o relat%rio e as contas da administra6o relativas ao ano findo?

II & (iscutir e votar o oramento de despesas para o ano em curso, fiAando fundosde reservas, se convier?

III & Dle&er ;índico, ;ubsíndico e"ou consel:os 8uando for o caso, fiAando0l:e aremunera6o?

IV & Wotar as demais matrias constantes da ordem do dia.

Art. '>º & s ssemblias Ierais DAtraordin2rias realizar0se06o, em primeiraconvoca6o, com a presena de Cond7minos 8ue representem /# Fcento e setentae duasG das unidades aut7nomas 8ue constituem o Condomínio e, em se&unda, com8ual8uer nHmero, ficando os ausentes obri&ados a aceitar o 8ue foi deliberado,conforme determina a Lei 4.59"!4 art.º #,\ 5º.

I & s ssemblias Ierais DAtraordin2rias ser6o convocadas pelo ;índico ou por Cond7minos 8ue representem no mínimo um 8uarto do Condomínio, e"ou pelosadministradores, pelo mesmo processo e nos mesmos prazos eAi&idos paraconvoca6o das ssemblias Ordin2rias?

II & $as ssemblias Ierais Ordin2rias e DAtraordin2rias, os resultados das votaesser6o computados por maioria de votos calculados sobre o nHmero dos presentespor todos assinados.

Art. '?º & ;er2 eAi&ida maioria 8ue represente /# Fcento setenta e duasG dos

propriet2rios de unidades aut7nomas


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Art. *@º & Conforme Lei do in8uilinato em seu arti&o ## deiAa claro 8ue 8uemcontribui para o fundo de reserva o propriet2rio, observando 8ue 8uando o fundode reserva for utilizado para o custeio ou complementa6o das despesas ordin2rias,a obri&a6o de repor ser2 do in8uilino, na propor6o de ocupa6o do im%vel.

I & O fundo de reserva normalmente usa0se para despesas necess2rias eemer&enciais, devendo ser aprovado este uso em assemblia.

CAPÍTULO ))IV – DOS CONTRATOS DE PU/LICIDADE

Art. *1º & O Condomínio poder2 realizar contratos de publicidade com empresas nasse&uintes condies<

I. Dmpresas dos mais diversos ramos poder6o anunciar suas marcas atravs deplacas publicit2rias a serem fiAadas nos alambrados do minicampo e da 8uadrapoliesportiva?

II. Os contratos poder6o ser de períodos de ! FseisG ou # FdozeG meses, podendo

ou n6o ser renovados, de acordo com a vontade das partes, sendo reajustadopelo +I-)?

III. -ara contratos de ! FseisG meses, o valor ser2 de dois sal2rios mínimos e meio,a ser pa&o vista ou em trBs vezes, via boleto banc2rio?

IV. -ara contratos de # FdozeG meses, o valor ser2 de 8uatro sal2rios mínimos emeio, a ser pa&o vista ou em trBs vezes via boleto banc2rio?

V. s placas publicit2rias ter6o taman:o padr6o de ,5 m de altura e #,'' m delar&ura, sendo 8ue sua confec6o ser2 por conta da empresa contratante. p%so encerramento do contrato, a empresa poder2 retirar sua placa do Condomínio,podendo reutiliz20la em outros ambientes?

VI. o firmar contrato de publicidade, a empresa passa a ter os se&uintes direitos<aG >tilizar o sal6o de festas uma vez ao mBs para realizar reunies com os

Cond7minos, divul&ando sua marca atravs de vídeos, demonstraes, etc.?bG (istribuir panfletos ou malas diretas nas casas uma vez por mBs.

VII. utiliza6o do sal6o de festas pela empresa dever2 ser a&endada no ato daassinatura do contrato, sendo 8ue somente poder6o ser realizadas uma vez ao

mBs, nas teras e 8uartas feiras da se&unda semana de cada mBs?VIII. O Condomínio poder2 a&endar mais de uma empresa no mesmo dia, sendo 8ue

neste caso, as empresas utilizar6o o espao de maneira conjunta?

I). O Condomínio n6o poder2 assinar contrato de publicidade com duas ou maisempresas 8ue seja do mesmo ramo ou 8ue possam de al&uma forma, &erar concorrBncia dentro do espao?

). assinatura dos contratos de publicidade s% poder6o ser realizadas ap%s aaprecia6o e anuBncia do Consel:o Consultivo e @iscal, situa6o na 8ual ser2

analisado o tipo de propa&anda 8ue ser2 realizada no espao do Condomínio,evitando marcas e produtos 8ue possam causar constran&imentos ediver&Bncias entre os moradores.

&0


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CAPÍTULO ))V – DAS DISPOSIÇES GERAIS

Art. *'º & O Condomínio estar2 ainda re&ido pelas se&uintes disposies &erais<

I & (e acordo com o arti&o E de Lei nº 4.59"!4 e arti&o .E4! do C%di&o Civil obri&at%rio o se&uro do Condomínio, abran&endo todas as unidades aut7nomas e

partes comuns, contra incBndio ou outro sinistro 8ue cause destrui6o no todo ou emparte, computando0se o prBmio nas despesas ordin2rias do Condomínio. Lei prevBpenalidade para o Condomínio 8ue n6o fizer o se&uro dentro de #' dias, contadosda data da concess6o do ]:abite0se^, mediante a6o eAecutiva a ser ajuizada pela)unicipalidade. Cabe ao ;índico providenciar a contrata6o do se&uro, posto 8ue nafalta dele responder2 civil e criminalmente por sua inrcia?

II & U dever dos funcion2rios do Condomínio, mesmo terceirizados, zelar pelo fielcumprimento de todas as normas do Condomínio, comunicando ao ;índico e;ubsíndico as irre&ularidades verificadas para as providBncias cabíveis?

III & +ncumbe ao Jelador e, na falta deste, ao porteiro, como prepostos do ;índico,fiscalizar o fiel cumprimento de todas as normas re&imentais e re&ulamentares?

IV & 3anto os porteiros como os vi&ias ficam tambm obri&ados a eAi&ir identidade depessoas descon:ecidas 8ue desejarem in&ressar no Condomínio, principalmente noite, devendo este funcion2rio interpel20los sobre destino e objetivos,e somenteproceder libera6o, 8uando devidamente autorizado pelo Cond7mino?

V & @ica proibido aos funcion2rios do Condomínio receber envelopes contendovalores. s encomendas destinadas aos Cond7minos poder6o ser recebidas naportaria desde 8ue autorizado, devendo tais objetos ser entre&ues diretamente aosCond7minos destinat2rios assim 8ue possível. O Condomínio n6o respons2velpelas encomendas?

VI & ;endo constatada al&uma conduta desrespeitosa por parte dos visitantes, oa&ente infrator poder2 vir a ser impedido, por prazo a ser fiAado pelo corpo diretivo,de fre8Zentar a 2rea comum do Condomínio, sem 8ue isso eAclua o Cond7mino 8ueo trouAe das penalidades previstas neste re&imento?

VII & O objetivo principal deste re&imento asse&urar a tran8Zilidade no uso e &ozodo Condomínio, limitando abusos 8ue possam prejudicar o bom nome, asseio e

:i&iene do Condomínio. ssim sendo, todos os casos omissos ser6o resolvidos em ssemblia Ieral ou DAtraordin2ria, dentro desses critriosJ

VIII & 8ual8uer momento os Cond7minos"propriet2rios deste Residencial poder6oestar complementando, alterando, entre outros, este Re&imento +nterno, atravs determo aditivo, com aprova6o de no mínimo/# Fcento e setenta e duasG dasunidades aut7nomas?

VI) & >ma c%pia deste Re&imento +nterno ser2 deiAada na portaria do Condomínio?

) & Compete a todos os sen:ores Cond7minos, dependentes e empre&ados, cumprir

e fazer cumprir o presente Re&imento +nterno, levando ao con:ecimento do ;índico8ual8uer trans&ress6o para necess2rias providBncias?

&1


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)I & ;er2 observado, em tudo 8uanto for omisso no presente re&ulamento, aConven6o, a Lei n.º 4.59"!4, Lei '.4'!"'#, com as modificaes posteriormenteintroduzidas aplic2veis matria.

Art. **º @ica eleito o @oro da Comarca de Cuiab2, Capital do Dstado do )atoIrosso, com renHncia de 8uais8uer outros, por mais especiais 8ue sejam para8ual8uer a6o ou procedimento decorrente da aplica6o dos dispositivos deste

re&ulamento.

D por assim estarem justos contratados e combinados no 8ue concerneaos direito e obri&aes constantes das cl2usulas supra e retro mencionadas,assinam o presente para 8ue produza seus devidos efeitos de direito.

Cuiab2")3, #9 de a&osto de #'4.

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ANE)O II – MODELO DE GARAGEM

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regimento interno rio claro revisado comissao 2014

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