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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIAMINISTÉRIO DA FAZENDA
SRPPS- SUBSECRETARIADOSREGIMESPRÓPRIOSDEPREVIDÊNCIASOCIAL
PresidentePrudente/SP- 05deoutubrode2017
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS:REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DOS INVESTIMENTOS
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SUMÁRIO1 - DADOS SOBRE INVESTIMENTOS DOS RPPS2 - SUPERVISÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS3 - REGULAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS4 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMN 3922/20105 – CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA
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DADOS SOBRE INVESTIMENTOS DOS RPPS
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RPPS- GRANDESNÚMEROS
TOTALRPPS- FEV/2017 2.107 REGULARESCRP 887 42,3%
SEGURADOS- 2015(MILHÕES)
ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS TOTAL
6,3 2,6 1,1 10,0
TOTALRECURSOS- 2016(R$ BILHÕES)
INVESTIMENTOS OUTROSBENS/DIREITOS PARCELAMENTOS TOTAL
134,4 128,7 13,3 263,4
RESULTADOFINANCEIRO2016(R$BILHÕES)MUNICÍPIOS ESTADOS/DF UNIÃO TOTAL
RECEITAS 53,2 68,2 30,7 152,1DESPESAS 42,1 157,8 73,8 273,7RESULTADO +11,1 -89,6 -43,1 -121,6
%PIB +0,18% -1,44% -0,69% -1,95%
RESULTADOATUARIAL2016(R$BILHÕES)MUNICÍPIOS ESTADOS/DF UNIÃO TOTAL
DÉFICITATUARIAL -769,3 -4.623,5 -1.243,7 -6.636,5%PIB -12,37% -74,33% -19,99% -106,69%
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RPPS - INVESTIMENTOS E OUTROS BENS, ATIVOS E DIREITOS - 2016
SEGMENTO ESTADOS/DF MUNICÍPIOS TOTAL %
RendaFixa 35.896.047.197,84 89.751.370.197,06 125.647.417.394,90 47,74%
RendaVariável 2.266.422.907,43 5.545.760.425,41 7.812.183.332,84 2,97%
DisponibilidadesFinanceiras 293.129.243,06 680.223.439,66 973.352.682,72 0,37%
TotalAplicaçõesFinanceiras
38.455.599.348,33 95.977.354.062,13 134.432.953.410,46 51,08%
Demaisbens,direitoseativosvinculadosporLei
113.432.639.841,27 2.009.638.229,09 115.442.278.070,36 43,86%
Parcelamentosdedébitos 936.145.513,65 12.373.017.913,06 13.309.163.426,71 5,06%
TotalOutrosAtivos 114.368.785.354,92 14.382.656.142,15 128.751.441.497,07 48,92%
TotalGeral 152.824.384.703,25 110.360.010.204,28 263.184.394.907,53 100,00%
Fonte:SRPPS/SPREV/MF- DAIR6ºBI/2016eRelatórioGerencialdeParcelamentos(extraçãoem28/08/2017)
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CAPITALIZAÇÃODERECURSOSDOSRPPS- 2004/2016
Fonte:SRPPS/SPREV/MF(DAIR6ºBI/2016eRelatórioGerencialdeParcelamentos(extraçãoem28/08/2017)
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SUPERVISÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS
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àTodas as informações dos RPPS recebidas pela SPREV possuem natureza pública,inclusive as relativas aos investimentos de recursos.
INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS - TRANSPARÊNCIA
Demonstrativo Financeiro(bimestral - até 2010)
Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos - DAIR
(bimestral - de 2011 a 2016)
Novos DAIR / DPIN(mensal - a partir de 2017)
• Informações básicas sobre investimentos
• Nome do fundo e valor• Sem análises e verificações quanto à conformidade
• Posição completa das carteiras de investimentos
• Informações bimestrais• Notificações automáticas quanto aos limites da Resolução CMN
• Passam a captar todas movimentações da carteira de investimentos
• Acompanham todo o processo decisório dos investimentos
• Notificações automáticas (não apenas limites da Resolução CMN)
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AuditoriaDiretaRealizadaporAuditor-FiscaldaReceitaFederaldoBrasil
Análisederegistros,documentosfinanceirosecontábeis
EmissãodeNotificaçãodeAuditoria-Fiscal- NAFque,seirregular,dáorigemaoProcessoAdministrativoPrevidenciário-PAP
AuditoriaIndiretaAnálisedalegislação,documentoseinformaçõesenviadosperiodicamentepeloente
Legislação.Carátercontributivo;Repasseseparcelamentos;Investimentos;Atuária;Demonstrativoscontábeis
Finalizadacomemissãodenotificaçãoeletrônica.
SUPERVISÃOMPS–MODALIDADESDEAUDITORIA:
....CRPerepresentaçõesadministrativas
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CREDENCIAMENTOCREDENCIAMENTOPolíticaAnualdeInvestimentos • Estratégia
Credenciamento/Seleção
• Avaliaçãoeescolhadeinstituiçõeseprodutos
Alocação/Desinvestimento
• Execução
Avaliação(Riscox
Performance)• Acompanhamento
INFORMAÇÕESSOBREINVESTIMENTOSPRESTADASÀ
SRPPSAPARTIRDE2017
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Ano 2012 2013 2014 2015 2016Total 396 483 377 391 362Investimentos 60 68 33 61 35
Auditorias Diretas Concluídas no ExercícioAUDITORIASDIRETASREALIZADASPELOMPSESPREV/MF:
àFoco das auditorias periodicamente redirecionado: operações com títulos públicos (2006 a 2009); fundosde investimento em crédito privado (2010 a 2012); fundos de investimento com carteiras ilíquidas e comproblemas de estruturação (2013 e 2014); avaliação parâmetros de governança (2015 e 2016); matriz derisco dos fundos de investimento (2017).
àInformações e Representações Administrativas para outros órgãos de controle, como: Ministério Público,Polícia Federal, CVM e Tribunais de Contas.
àCooperação técnica para troca de informações com outros órgãos de supervisão: CVM, PREVIC eTribunais de Contas.
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REGULAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS
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SUPERVISÃO DOS RPPS - MARCO NORMATIVO
à Lei nº 9.717/1998: Regras gerais de organização e funcionamento dos RPPS.
àArt. 6º - Aplicação dos recursos - Conforme Conselho Monetário Nacional - CNM.
àArt. 9º - Atribuições da União, por intermédio do MPS (atual SPREV do MF):àOrientação, supervisão e acompanhamento.àEstabelecer parâmetros e diretrizes gerais sobre organização e funcionamento.
à Decreto nº 3.788/2001: CRP
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LEI9717/1998(ART.6º,IV,C/CART.1º,PARÁGRAFOÚNICO)
RESOLUÇÕESCMN2652/19993244/2004
3506/2007
3790/2009
àDiretrizeseprincípiosnaaplicaçãodosrecursosàSegmentosdeaplicaçãoetiposdeativosàLimitesdeaplicaçãoeconcentraçãoàVedações3922/2010
(emvigordesde29/11/2010)
4392/2014(alteraçõespontuais)
INVESTIMENTOSDOSRPPS- REGULAÇÃO
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EVOLUÇÃODASREGRASDEGOVERNANÇA
ATOSNORMATIVOS- PORTARIASMPS
155/2008 519/2011(emvigor)
à Alterações:170/2012440/2013065/2014300/2015
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EVOLUÇÃODASREGRASDEGOVERNANÇAà 2008:
àPolítica Anual de Investimentos.àCertificação do responsável pela gestão (acima R$ 5 milhões).
à 2011:àDemonstrativo Anual das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR.àAvaliação de desempenho das entidades contratadas.àRelatórios periódicos de avaliação de rentabilidade e risco dos investimentos.
à 2012:àCadastramento prévio das instituições e produtos que receberão aplicações.àAutorização de Aplicação e Resgate - APR.àObrigatoriedade Comitê de Investimentos.
à 2013:àAperfeiçoamento das regras credenciamento e do Comitê de Investimentos.àMaior publicidade das informações relacionadas à governança dos investimentos.
à 2015:àRegras sobre investidor qualificado e investidor profissional.
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ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMN 3922/2010
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19
ATIVOS RPPSESTADUAIS
RPPSMUNICIPAIS
TOTALBRASIL
% Recursos -Brasil Limite Atual
Títulos Tesouro Nacional - SELIC - Art. 7º, I, "a" 8.849.396.819,02 5.182.284.218,54 14.031.681.037,56 10,43% 100%
FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 16.173.295.109,70 56.234.272.208,88 72.407.567.318,58 53,83% 100%
Operações Compromissadas - Art. 7º, II 212.766.347,71 98.761.105,99 311.527.453,70 0,23% 15%
FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III, a 1.981.693.476,09 9.031.266.954,89 11.012.960.430,98 8,19% 80%
FI de Índices RF Subíndices Anbima - Art. 7º, III, b 251.298.969,77 41.837.236,45 293.136.206,22 0,22% 80%
FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, a 7.901.991.746,94 17.057.665.546,93 24.959.657.293,87 18,56% 30%
Poupança - Art. 7º, V, a 0,00 25.895.702,05 25.895.702,05 0,02% 20%
FI em Direitos Creditórios – Aberto - Art. 7º, VI 79.004.521,86 1.040.132.226,59 1.119.136.748,45 0,83% 15%
FI em Direitos Creditórios – Fechado - Art. 7º, VII, a 116.275.927,66 291.004.325,49 407.280.253,15 0,30% 5%
FI Renda Fixa Crédito Privado - Art. 7º, VII, b 330.324.279,08 813.894.919,83 1.144.219.198,92 0,85% 5%
FI Ações referenciados - Art. 8º, I 358.101.316,92 537.453.169,45 895.554.486,37 0,67% 30%
FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 0,00 70.139.128,18 70.139.128,18 0,05% 20%
FI em Ações - Art. 8º, III 513.583.577,70 2.089.545.708,83 2.603.129.286,54 1,94% 15%
FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 374.243.945,06 1.013.084.614,06 1.387.328.559,12 1,03% 5%
FI em Participações - fechado - Art. 8º, V 713.077.066,50 940.478.839,35 1.653.555.905,86 1,23% 5%
FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 307.417.001,25 900.043.836,55 1.207.460.837,80 0,90% 5%
Saldo em Conta 293.129.243,06 681.980.282,08 975.109.525,14 0,72%
Total 38.455.599.348,33 96.058.973.713,84 134.514.573.062,17
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ProcessodealteraçãodaResoluçãoCMN
Motivação
• Excessivaconcentraçãoemfundosqueconjugamcarteirailíquida,comriscosdecréditoegeridosporinstituiçõessemexperiênciasexitosas
• NecessidadedeadequaralgunspontosàregulaçãoCVM,inserirumamaiorpreocupaçãocomgovernança,promoverdesconcentração
Recebidaspropostas
• Anbima,BMF&Bovespa,RPPS’s,CVM;
Trâmite
• Discussõesinternassobreescopo• ReuniõescomCVMeSecretariadePolíticaEconômica
Escopo
• Decisão:manteraatualestrutura• IniciaroprocessocomoenviodanotatécnicaàSPE
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NovaPropostadeAlteraçãoResoluçãoCMN3.922/2010
MantidaestruturaatualdaResolução;ÀexceçãodoFIDCabertoepoupança,demaislimitesmantidos,comampliaçãodefundosderendafixa(+10%),ETFrendavariável,FIA(+5%),multimercado(+5%)einclusãodenovoproduto(COE);
Asmudançasvêmnosentidodeseexigirmaiortransparência(prevendoFIP‘entidadesdeinvestimento’,acabandocomosfundoscomoativofinal),maiorcontrole(investimentoemcompanhiaabertaeinstituiçõesfinanceiras),menorconcentração(5%ou15%porfundo,5%porgestor);
ReforçarprincípioséticosedegovernançadosinvestimentosdosRPPS,promovendoamotivaçãodasdecisões,qualificaçãotécnica,controleeavaliaçãodeativos;
MitigarriscodefundoscriadosespecificamenteparaRPPS,compoucosinvestidoreseporgestorascompoucatradiçãoesemexperiênciasexitosas;Melhorarqualidadedosativosdecreditoprivado;
PrevernormasparamitigarconflitosdeinteresseentregestoreseprestadoresRPPSxadm.,gestoreseprestadoresdeserviçosdefundosNecessidadedeadequaralgunspontosànovaregulaçãoCVM
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RPPS–Ap
licaçõe
sdiretas
CotasdeFundosdeInvestimentoRendaFixa,variável,multimercado,FIP,FII
CotasdeFundosdeÍndices(ETF)
TítulosdoTesouroNacional
OperaçõesCompromissadas
LetrasImobiliáriasGarantidas
....
Mantém-seamesmaestrutura
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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIAMINISTÉRIO DA FAZENDA
FI100%títulosArt.7º,I,
• Excluídalimitaçãooperaçõescompromissadas
• Incluídoesclarecimentocaracterísticadofundocomsufixo‘referenciado’
Operaçõescomcompromissadas
•Mantidaainclusãodotermo“diretamente”paradiferenciardasoperaçõesfeitaspelosfundos
• Reduzidolimitede15%para5%
FIart.7º,III,“a”
• Reduzidolimitede80%para60%
• Incluídoesclarecimentocaracterísticadofundocomsufixo‘referenciado’
FIart.7º,IV,“a”
• Ampliadolimitede30%para40%
ART.7ºRENDAFIXA– limiteseprodutos
Poupança
• Nãoprevêmaisaaplicaçãoempoupança
FIDCaberto
• NãoprevêmaisaaplicaçãoemFIDCaberto
Outros
• AlteraçõesredacionaisparaadequaràsinstruçõesCVM
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Emissãoporinstituiçãofinanceira
• Emoperaçõesfinaisoucompromissadas
• CotasdeFIqueatendamaesterequisito
Emissãoporcompanhiasabertas
• Excetosecuritizadoras• CotasdeFIqueatendamaesterequisito
CotasdeclassesêniordeFIDCfechados
• Classificadascomodebaixoriscodecréditoporduasagências
ART.7ºRENDAFIXA– qualidadeativosdecrédito§ 8º
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REDAÇÃOATUAL
NOVAREDAÇÃO
LIMITES RESOLUÇÃO CMN - RENDA FIXA – Art. 7°
LIMITES RESOLUÇÃO CMN - RENDA FIXA – Art. 7°
Art. 7°, I, “a” – Títulos Públicos de emissão do TN
100%
Art. 7°, I, “a” – Títulos Públicos de emissão do TN
100%Art. 7°, I, “b” – Fundos de Inv. Exclusivos Títulos Públicos – IMA ou IDkA
Art. 7°, I, “b” – Fundos de Inv. Exclusivos Títulos Públicos – IMA ou IDkA -Referenciado
Art. 7°, II – operações compromissadas 15% Art. 7°, II – operações compromissadas 5%
Art. 7°, III, “a” – Fundos deInvestimento IMA ou IDkA 80%
Art. 7°, III, “a” – Fundos de InvestimentoIMA ou IDkA - Referenciado 60%Art. 7°, III, “b” – Fundos de índices –
IMA ou IDkAArt. 7°, III, “b” – Fundos de índices – IMA ou IDkA
Art. 7°, IV, “a” – Renda fixa em geral30%
Art. 7°, IV, “a” – Renda Fixa em geral40%Art. 7°, IV, “b” – Fundos de índices -
outros Indicadores de referência Art. 7°, IV, “b” – Fundos de índices -outros Indicadores de referência
Art. 7°, V, “a” – Poupança20%
Art. 7°, V, “a” – Poupança20%Art. 7°, V, “b” – Letra Imobiliária
Garantida Art. 7°, V, “b” – Letra Imobiliária Garantida
Art. 7°, VI – FIDCs – condomínioaberto – Cota Sênior 15%
15%
Art. 7°, VI – FIDCs – condomínio aberto –Cota Sênior
10%
Art. 7°, VII, “a” – FIDCs – condomínio fechado - Cota Sênior 5% Art. 7°, VII, “a” – FIDCs – condomínio
fechado - Cota Sênior 5%
Art. 7°, VII, “b” – Renda Fixa ou Referenciados em renda fixa –Crédito Privado
5%Art. 7°, VII, “b” – Renda Fixa ou Referenciados em renda fixa – Crédito Privado
5%
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Fundos‘referenciados’
• Adequadanomenclatura,masmantidosIbovespa/IBrX
CotasETFrendavariávelArt.8º,II
• Ampliadolimitepara30%NãoobrigatórioIbovespa/IBrX -Índicescompostospor,nomínimo,50ações
FundoInves.AçõesArt.8º,III
• Ampliadolimitede15%para20%
MultimercadoArt.8º,IV
• Ampliadolimitepara10%IncluídoCertificadodeOperaçõesEstruturadas(COE)comvalornominalprotegido
ART.8ºRENDAVARIÁVELE‘ESTRUTURADOS’– limiteseprodutos
FIPArt.8º,V
• Mantidolimitede5%• Condicionadoarequisitosdegovernançapelosfundos
FundosImobiliáriosArt.8º,VI
• Presençaem60%nospregõesnos12mesesanterioresàaplicação
Outros
• AlteraçõesredacionaisparaadequaràsinstruçõesCVM
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REDAÇÃOATUAL
NOVAREDAÇÃO
RENDA VARIÁVEL EESTRUTURADOS – ART. 8º RENDA VARIÁVEL – ART. 8º
Art. 8°, I – Fundo de Ações –Índice Bovespa, IBrX ou IBrX-50
30%
30%
Art. 8°, I – Fundo de Ações –Índice Bovespa, IBrX ou IBrX-50
30%
30%
Art. 8°, II – ETFs – Fundo de Índices
20%
Art. 8°, II – ETFs – Fundo de Índices
30%
Art. 8°, III - Fundos de Ações 15% Art. 8°, III - Fundos de Ações 20
%Art. 8°, IV – Fundo Multimercado 5% Art. 8°, IV – Fundo Multimercado 10
%Art. 8°, IV – C.O.E.Art. 8°, V – FIPs 5% Art. 8°, V – FIPs 5%Art. 8°, VI – Fundos Imobiliários 5% Art. 8°, VI – Fundos Imobiliários 5%
Art.8º,§ 8º:permitealugueldecotasdeETF
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ImóveisArt.9º
• Cotasdefundosdeinvestimentoimobiliáriosintegralizadosporimóveisnãosesujeitamaoslimitesde5%doPLdoRPPSede5%doPLdofundo
ConsolidaçãoposiçõesArt.10
• Aplicaçõesdiretas,indiretaspormeiodefundos,porFICoucarteirasadministradasdevemserconsolidadasparaverificarposiçõesfinais
LimiteporfundoArt.13
• AplicaçõesemummesmofundoRF(art.7º,IIIeIV)eRV(art.8º,IeII)nãopodemexcedera20%PLdoRPPS
LimiteporPLfundoArt.14
• 15%emregra;• FIDC,FIRFcreditoprivado,FIM,FIPeFII:5%
• Prazodesenquadramento porsaídacotista:120dias
DEMAISDISPOSIÇÕES
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DEMAISDISPOSIÇÕES
LimiteporPLgestorArt.14-A
•5%dovolumedosrecursossobgestão•Totalderecursosconsideracarteirasadministradas•Consideragrupoeconômico
ConsultoriasArt.18
• RegulamentaçãodaCVMemcasodeconsultoriadevaloresmobiliários
• PrestadoroupartesrelacionadasemrelaçãoàsaplicaçõesdosRPPS,nãopodemreceberremuneraçãoqueprejudiqueaindependênciadeserviçoenãopodefigurarcomoemissordosativoseestruturarfundos
Desenq.emfunçãodealteraçãoresoluçãoArt.21
• Somenteasaplicaçõesqueficarememdesacordocomnovaresolução
• Aplicaçõescomprazodevencimento,resgate,carênciaouconversãodecotaspoderãosermantidasemcarteiraatéoseuvencimentosesuperioresa180dias
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VEDAÇÕES
VedaçõesArt.23
•Aplicarrecursos,diretaouindiretamente,naaquisiçãodecotasdefundosdestinadosexclusivamenteainvestidoresqualificadosouprofissionaisquandonãoatendidoscritériosestabelecidosemregulaçãoespecífica.
VedaçõesArt.23
• Remunerarquaisquerprestadoresdeserviçodosfundos,deoutraformaquenãopormeiodetaxasprevistasnoregulamentoeencargosdofundo
VedaçõesArt.23
• Aplicarrecursosnaaquisiçãodecotasdefundoscujosprestadoresdeserviçooupartesrelacionadasfiguremcomoemissoresdosativosdascarteiras.
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RPPS- APLICAÇÕESPERMITIDASLIMITESRESOLUÇÃOCMN3922/2010
RENDA
FIXA
TÍTULOSPÚBLICOSTítulosPúblicosdeemissãodoTN 100%Operaçõescompromissadas 15%
FUNDOSDEINVESTIMENTO
Fundoscarteira100%TítulosPúblicos 100%
Fundos referenciados em IMA ou IDkA80%
Fundosdeíndices(ETF)- IMAouIDKAFundos Renda fixa em geral
30%FundosdeÍndices(ETF)- outrosIndicadores
FundosRendafixa- CréditoPrivado 5%15%FIDCs - Aberto - Cota Sênior 15%
FIDCs - condomíniofechado- CotaSênior 5%
OUTROS Poupança 20%LetraImobiliáriaGarantida
FUNDOSDEINVESTIMENTO
Fundo de Ações - Índice Bovespa, IBrX ou IBrX-50 30%
30%
RENDA
VA
RIÁV
ELFundosdeíndices(ETF)Ibovespa,IBrX 20%FundosdeAçõesemgeral 15%FundosMultimercado 5%FundosemParticipaçõesFIPs 5%FundosImobiliários 5%
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32
TítulosPúblicosdeemissãodoTN(SELIC) 100% TítulosPúblicosdeemissãodoTN(SELIC) 100%Operaçõescompromissadas 15% Operaçõescompromissadas 5%Fundoscarteira100%TítulosPúblicos 100% Fundosreferenciados100%TítulosPúblicos 100%FundosreferenciadosemIMAouIDkA FundosreferenciadosemIMAouIDkA*Fundosdeíndices(ETF)-IMAouIDKA Fundosdeíndices(ETF)-IMAouIDKAFundosRendafixaemgeral FundosRendafixaemgeral*FundosdeÍndices(ETF)-outrosIndicadores FundosdeÍndices(ETF)-outrosIndicadoresFundosRendafixa-CréditoPrivado 5% FundosRendafixa-CréditoPrivado* 5%FIDCs-Aberto-CotaSênior 15% FIDCs-Aberto-CotaSêniorFIDCs-condomíniofechado-CotaSênior 5% FIDCs-condomíniofechado-CotaSênior 5%Poupança PoupançaLetraImobiliáriaGarantida LetraImobiliáriaGarantidaFundodeAções-ÍndicesBovespa,IBrX 30% FundodeAções-ÍndicesBovespaeIBrX* 30%Fundosdeíndices(ETF)Ibovespa,IBrX 20% ETF(quaisqueríndicesabrangentes) 30%FundosdeAçõesemgeral 15% FundosdeAçõesemgeral* 20%FundosMultimercado 5% FundosMultimercado*
CertificadodeOperaçõesEstruturadasFundosemParticipaçõesFIPs 5% FIPs(queatendamrequisitosgovernança) 5%FundosImobiliários 5% FundosImobiliários(quesejamlíquidos) 5%
10%
*Comrequisitosparamelhorarquailidadedecréditosprivados
60%
40%
10%
20%
FUNDO
SDE
INVE
STIM
ENTO
30%
RENDA
VAR
IÁVE
LNOVAPROPOSTA
30%
LIMITESDARESOLUÇÃOCMN3922/2010RE
NDA
FIXA
TÍTULOSPÚBLICOS
FUNDO
SDE
INVE
STIM
ENTO
80%
30%
15%
OUTROS 20%
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• SPEéinformadapeloórgãosupervisordanecessidadedemudançacomoencaminhamentodapropostaformalmente.
• PropostaéencaminhadaaparticipantesdoCOMOC:CVM,Tesouro,SecretariaExecutivaeaoBaceneMPOG.
• Comavaltécnicoeasalteraçõessugeridas,SPEretornaaproponentesparaajustes• MinutaavaliadacomrepresentantesdaCOMOCeproponente• Encaminhadaformalmente,comparecerdaSPEàPGFN
• ComparecerdaPGFNosproponentessãoconsultadosacercadeeventualalteração• Apresenta-seaoCOMOC• Apresenta-seaoCMN
ProcessoalteraçãoResoluçãoCMN– EstágioAtual
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
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RPPSSÃOINDUZIDOSAAPLICARQUASEATOTALIDADEDOSRECURSOSEMBANCOS
PÚBLICOSFEDERAIS
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Nos Estados do Rio Grande do Sul e Espírito Santo, os RPPS aplicam apenas em bancospúblicos em decorrência de decisões dos seus Tribunais de Contas.
A proposta torna evidente o entendimento da Secretaria de Previdência de que as aplicaçõespodem ocorrer em instituições públicas ou privadas.
Os recursos desses RPPS (R$ 20,3 bilhões) poderão, com a alteração proposta, seremdirecionados para instituições privadas.
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OMERCADONÃOFOIOUVIDONAPROPOSTADARESOLUÇÃO
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ApropostainicialfoienviadaerecebeusugestõesdecercadeEntidadesdosRPPS,diretamentedosRPPS,entidadesrepresentantesdosmercadosdecapitais,alémdereuniõestécnicasparadebaterapropostaecolhersugestõesecríticas:
• ConselhoNacionaldosDirigentesdeRegimesPrópriosdePrevidênciaSocial– CONAPREV• AssociaçãoBrasileiradeInstituiçõesdePrevidênciaEstaduais– ABIPEM• AssociaçãoNacionaldeEntidadesdePrevidênciadosEstadoseMunicípios– ANEPREM• AssociaçãoBrasileiradasEntidadesdosMercadosFinanceiroedeCapitais– ANBIMA• AssociaçãoBrasileiradePrivateEquity &VentureCapital– ABVCAP• BancodoBrasil• XPInvestimentos• InstitutodePrevidênciaSocialdosServidoresPúblicosdoMunicípiodeJoinville– IPREVILLE• DepartamentoMunicipaldePrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre– PREVIMPA• TribunaldeContasdoEstadodoMatoGrossoeMatoGrossoPrevidência– MTPREV• AssociaçãoParanaensedasEntidadesPrevidenciáriasdoEstadoedosMunicípios– APEPREM• InstitutodePrevidênciadosServidoresdoDistritoFederal• InstitutodeGestãoPrevidenciáriadoEstadodoTocantins– IGEPREV• InstitutodePrevidênciadosServidoresdoEstadodeSergipe- SERGIPEPREVIDÊNCIA
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MAISDE90%DOSRECURSOSDOSRPPSESTÃOEMTÍTULOSPÚBLICOS
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Percentual de títulos públicos nas carteiras do RPPS (dezembro de 2016)66,21% 65,76%
33,79% 34,24%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
2011-2B 2016-6B
Títulospúblicos(incluindocompromissadaseFIexclusivosdeTP)
Demaisativosfinanceiros
Opercentualemtítulosdiretamentemanteve-sepraticamenteestável,compequenaqueda(0,69%)noperíodode2011a2016.
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Cercade66%dosrecursosdeRPPSestãoaplicadosdiretamenteemtítulospúblicosfederais,operaçõescompromissadasefundosdeinvestimentoscompostosexclusivamenteporessestítulos
Médiadomercadobrasileirogeral- percentualchegaa74%(dosquaseR$4trilhões)
Ativodemenorriscodaeconomia- naturalquerecursosprevidenciáriosseconcentremnessetipodeativo
AderênciadesseinvestimentoaosobjetivosdoRPPS
Apesardeterempossibilidadedealocaçãodemaiscréditoprivado,nãoofazempeloelevadoriscodessesinvestimentosemcontrapontoaoretornoqueoferecemnacomparaçãocomostítulospúblicos.
OGráficoaseguirdemonstraqueaparticipaçãodosTítulosPúblicosFederaisnascarteirasdosRPPSoscilaadependerdastaxasofertadasporessestítulos
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Gráfico: percentual de recursos dos RPPS alocados em Títulos Públicos Federais, operações compromissadas em Títulos Públicos Federais e fundos de investimentos cujas carteiras sejam compostas exclusivamente por esses títulos.
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
16,00%
52,00%
54,00%
56,00%
58,00%
60,00%
62,00%
64,00%
66,00%
68,00%
70,00%20
11.02
2011
.03
2011
.04
2011
.05
2011
.06
2012
.01
2012
.02
2012
.03
2012
.04
2012
.05
2012
.06
2013
.01
2013
.02
2013
.03
2013
.04
2013
.05
2013
.06
2014
.01
2014
.02
2014
.03
2014
.04
2014
.05
2014
.06
2015
.01
2015
.02
2015
.03
2015
.04
2015
.05
2015
.06
2016
.01
2016
.02
2016
.03
2016
.04
2016
.05
2016
.06 VALO
RDA
TAXA
SELIC
FIXA
DAPELOCO
MITÊD
EPOL
ÍTICAMON
ETÁR
IA
PERC
ENTU
ALDER
ECUS
OSAPLICAD
OSEMTP
BIMESTREDAIR
TP+Compromissada+FI100%TP TaxaSelic
Com a queda da Taxa Selic reduz o % de recursos aplicadosem TP. Essa redução é , naturalmente, em momento umpouco posterior à redução da taxa e, obviamente, leva emconsideração a expectativa em relação ao cenário futuro
Com a elevação da Taxa Selic e dos demais TP o % de recursosaplicados em TP aumenta. Esse aumento, também, ocorre emmomento um pouco posterior à elevação da taxa Selic e levaem consideração a expectativa em relação ao cenário futuro.
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OSRPPSNÃOATINGIRAMONÍVELPERMITIDOPELALEGISLAÇÃOEMFUNDOS
“ESTRUTURADOS”PORCAUSADOSREQUISITOSESTABELECIDOSPELASPREVPARAINVESTIDORQUALIFICADO(+R$40MILHÕES)
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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIAMINISTÉRIO DA FAZENDA
0,00%
0,20%
0,40%
0,60%
0,80%
1,00%
1,20%
1,40%
FIP
O volume de recursosaplicados em FIPcresceu após aalteração dos critériospara os RPPS sereminvestidoresqualificados, a umataxa média maior(1,13%) do que noperíodo anterior(0,63%)
PortariaMPS300/2015
Gráfico: percentual de recursos aplicados em FIP no período de 2011 a 2016.
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OsnovosrequisitosparaqueoRPPSsejaconsideradoinvestidorqualificadointroduzidospelaPortariaMPSnº300,de2015,nãoreduziramovolumederecursosdoRPPSaplicadosemFundosestruturados.
OpercentualmédioemFIPantesdaalteraçãoerade0,63%dasaplicaçõesedepoisde1,13%,oquedemonstraqueamudançanoscritériosparaqueoRPPSpudesseserinvestidorqualificadonãoalterouopercentualderecursosnessetipodefundo,pelocontrário,noperíodoposterioramudançaopercentualalocadofoimaior.
ApesardosRPPScommaisdeR$40milhõesserem25%dototaldosRPPS,osseusrecursosrepresentam88%dototaldosegmento,razãopelaqualdeve-setermaisatençãonosprodutosfinanceiros,dadooimpactonegativoqueeventuaisaplicaçõesemprodutosinadequadospodegerarparaosseguradosaposentadosepensionistas.
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SeosRPPScommenosdeR$40milhõesestivessemnogrupode“qualificados”,ainfluêncianopercentualtotalparaFIDCeCréditoPrivadoseriaquaseinexistente,passandode1,02%para1,09%.
Tipo de Ativo de % de recursos aplicados pelos RPPS
Cenário Atual - DAIR 12/2016* Cenário Hipotético (sem Portaria MPS 300) - Todos
os RPPS% Geral - Todos os
RPPS Qualificado Profissional Demais RPPS
Títulos Tesouro Nacional 10,64% 3,71% 23,99% 0,98% 10,98%FI 100% títulos TN 54,88% 60,02% 41,12% 73,38% 53,24%FIDC e FI Crédito Privado 1,02% 1,10% 1,07% 0,52% 1,09%Demais FI Renda Fixa 27,28% 28,58% 26,58% 23,81% 27,86%Demais FI Renda Fixa 2,71% 2,88% 3,20% 0,54% 2,99%FI Multimercado 1,05% 1,23% 1,04% 0,32% 1,16%FII 0,92% 1,21% 0,74% 0,17% 1,04%FIP 1,25% 1,20% 1,68% 0,19% 1,37%Demais Aplicações 0,26% 0,07% 0,58% 0,08% 0,25%Total Aplicações (R$ bilhões) 16,27 69,02 47,67*Extração em março/2017
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OFIDCABERTOTEMSIDOUMINSTRUMENTOIMPORTANTEPARAORPPSATINGIRAMETA
ATUARIAL
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R$853,75
R$25,86
13
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0
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R$-
R$500,00
R$1.000,00
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2012.02
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.01
2013
.02
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.01
2014
.02
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.01
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2016.01
2016
.02
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.03
2016
.04
2016
.05
2016
.06
Quantid
aded
eFIDCA
berto
*com
aplicaçõe
sdeR
PPS
Valor
aplicado(
informa
dono
DAIR)
Bimestre
FIDCAberto-R$ FIDCAberto-Quant.
Gráfico: Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Aberto – FIDC Aberto: quantidade de fundos nos quais os RPPS aplicam recursos e valor aplicado (2º bimestre de 2011 a 6º bimestre de 2016)
A 2016-1B háumaelevadaperdaderecursosemdecorrência,especialmente,deprejuízosprovocadosporalgunsfundos.
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Fundo1:• Detinha35,62%dosrecursosaplicadosem
FIDCem12/2015• Perdade61,7%novalordacotaem2016
Fundo2:• Detinha14,24%dosrecursos
aplicadosemFIDCem12/2015• Em03/2017aPDD
correspondiaapraticamente100%dosdireitoscreditórios.
Fonte: Relatório de Risco
R$853,75
R$25,86
13
8
0
5
10
15
20
25
R$-
R$500,00
R$1.000,00
R$1.500,00
R$2.000,00
R$2.500,00
2011
.02
2011
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.01
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2014
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2015
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2015
.05
2015
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2016.01
2016
.02
2016
.03
2016
.04
2016
.05
2016
.06
Quantid
aded
eFIDCA
berto
*com
aplicaçõe
sdeR
PPS
Valor
aplicado(
informa
dono
DAIR
)
TítulodoEixo
FIDCAberto-R$ FIDCAberto-Quant.
Fonte: Demonstrações contábeis do Fundo
Fundo3:• Detinha14,86%dosrecursosaplicadosem
FIDCem12/2015.• Em08/2017aPDDequivaliaamaisde
90%dosativosdoFundo.
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APROPOSTADERESOLUÇÃOESTÁLIMITANDOAALOCAÇÃODERECURSOSEMDIVERSOSTIPOSDEATIVOS,NOTADAMENTERENDA
VARIÁVELEESTRUTURADOS
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ü Apropostavaijustamentenosentidocontrário:
§ ReduzRendaFixa:a)acabacomaplicaçõesempoupança;b)reduzde15%para5%aplicaçõesemoperaçõescompromissadas;c)reduzolimitedosdemaisfundosderendafixade80%para60%.
§ AumentaRendaVariável:a)ampliaoroldeETFs eFundosReferenciados;b)aumentaopercentualdeETFs para30%epermiteoaluguel;c)aumentaopercentualdefundosdeaçõespara20%;c)amplialimitedeMultimercadode5%para10%;d)incluiapossibilidadedeaplicaçõesemCertificadodeOperaçõesEstruturadas(COE);e)permitequeosfundospossamadquirirativosnoexterior
§ LimitesdeFundosdeInvestimentoemParticipações(FIP),Imobiliários(FII)eFIDCFechadoseFundosdeCréditoPrivadopermaneceminalterados.
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PROPOSTADERESOLUÇÃOLIMITAOACESSODOSRPPSAUMAMAIORDIVERSIFICAÇÃODE
SUASCARTEIRAS
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Classe de Ativo Total RPPSFIDC 260 43FIP 748 43
FundodeAções 1.565 169FundodeInvestimentoImobiliário 244 42
FundodeRendaFixa 2.738 316FundoMultimercado 8.026 55ÍndicedeMercado 13 2
ü ApropostaincentivaosRPPSareduziraconcentraçãoderecursosempoucosfundosdeinvestimentoseativos:
§ ConsideraosativosfinaisdascarteirasparacomposiçãodoslimitesdaResolução
§ Limitede5%ou15%doPLdoFundoporRPPS
§ Háespaçoenormeparadiversificação,considerandoosfundosdisponíveisemrelaçãoaosqueosRPPSaplicam
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• MelhoraraqualidadedocréditoprivadonacarteiradosRPPS
ü Apropostademelhoraraqualidadedocréditoprivadonosfundospartiudaprópriaindústriadosfundosdeinvestimento(ANBIMA)comvistasaimpedirainclusãodetiposdeativosquesósãoencontradosnosfundosdirecionadosparaosRPPSequeemgeralacarretaminsolvência.
ü EssapropostafoiposteriormentereforçadapelosprópriosRPPS(ABIPEM)ereferendadanoCONAPREV.
§ Ativosemitidos:a)porinstituiçãofinanceira;b)porcompanhiasabertas;c)FIDCclassesênior
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• EstãosendocriadasregrasparaaquisiçãodecotasdeFIP
ü Aspropostastambémvieram,emsuamaioria,doprópriomercado,emdebatescomaABVCAP,comesclarecimentosdequeospontossugeridosjásãoapraxedomercado,ouseja,qualquerinvestidoremFIP(viaderegra)verificaessescritériosparadecidirsobreaaplicação.Asugestão,portanto,foiincluiressapráticademercado,naResolução.
§ Maiortransparência(prevendoFIP‘entidadesdeinvestimento’,nostermosdaInstruçãoCVM)
§ Pagamentodetaxadeperfomance apenasquandodadevoluçãodosvaloresinvestidos
§ Co-participação dogestor
§ GestorcomhistóricoderealizaçãodeFIP
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à Leideresponsabilidadeprevidenciária(PEC287/2016)
....Mecanismoslegaisparapuniçãodogestordosrecursos(atualmenteoentefederativoqueépunidoadministrativamente,aonãoobteroCRP)àAçõescomoMPFà FortalecimentodaGovernança
Outrasoportunidades....àDescapitalizaçãodosregimes
àJudicialização doCRPàFaltadeinternalizaçãodeconhecimento
àImpunidade
Riscos....
Rentabilidade dos títulos públicos
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MF - Ministério da Fazenda SPREV - Secretaria de PrevidênciaSRPPS – Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência SocialCoordenação Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos
Ciro Miranda Caetano MillioleAuditor Fiscal da Receita Federal do BrasilCoordenação de Estudos e Diretrizes Atuariais, Contábeis e de Investimentos
(61)2021-5555