regiÕes funcionais, relaÇÕes urbano‐rurais | relatÓrio final
DESCRIPTION
TRANSCRIPT
REGIÕESFUNCIONAIS,RELAÇÕESURBANO‐RURAIS
EPOLÍTICADECOESÃOPÓS‐2013
RELATÓRIOFINAL
JoãoFerrão[Coordenação]
JoãoMourato|LuísBalula|OlíviaBina
Julhode2012
2
3
REGIÕESFUNCIONAIS,RELAÇÕESURBANO‐RURAIS
EPOLÍTICADECOESÃOPÓS‐2013
RELATÓRIOFINAL
Julhode2012
JoãoFerrão[Coordenação]
EquipaICS
JoãoMourato|LuísBalula|OlíviaBina
Consultores
MárioVale|IGOT‐UL
RosárioOliveira|FCSH–UNL
RenatoCarmo|CIES‐ISCTE
4
5
Índice
0.Introdução 7
1.´RegiõesFuncionais`:dosconceitosàspropostasdeintervenção 9
1.1Umavisãodesíntese 9
1.2Exemplosdeintervençõesdedesenvolvimentoterritorialdebaseurbana
enívelsub‐regionalfundamentadasem´regiõesfuncionais`
27
AnexoI‐RegiõesFuncionais|PrincipaisConceitoseIndicadores 43
AnexoII‐Asregiõesfuncionaiseasrelaçõesentreáreasurbanaseáreasruraisno
âmbito da preparação das políticas comunitárias para o período 2014‐
2020
49
AnexoIII‐Iniciativasbaseadasnoconceitode´regiãofuncional` 65
Bibliografia 103
6
7
0. INTRODUÇÃO
Em27desetembrode2011foicelebradoumcontratoentreoConselhoEconómicoeSocial(CES)eo
InstitutodeCiências SociaisdaUniversidadede Lisboa (ICS‐UL) visandoa realizaçãodeumestudosobre ´RegiõesFuncionais,RelaçõesUrbano‐RuraisePolíticadeCoesãopós2013`.Trata‐sedeumestudo técnico de fundamentação do Parecer de Iniciativa do CES ´Competitividade das Cidades,
CoesãoSocialeOrdenamentodoTerritório`.
EsseParecerdeIniciativatemtrêsobjetivosessenciais:
. “Identificar as orientações fundamentais de natureza estratégica e operacional sobre
futurasatuaçõescofinanciadaspelosFundosEstruturaisnosdomíniosemapreço;
.PromoverareflexãoeodebatenoCESe,subsequentemente,nasociedade;
. Estimular a criação de instrumentos de política pública em quatro dimensões
complementaresfundamentais:económica,social,ordenamentodoterritórioegovernaçãourbana.”
Para a preparação do Parecer de Iniciativa foram solicitados três estudos técnicos de
fundamentação, correspondendo o presente estudo a um deles. De acordo com os termos dereferênciaaprovados,esteestudodeveabordarosseguintestópicos:
. “Análisecomparativadeconceitos, sistemasde informaçãoe indicadores,boaspráticase
instrumentosdepolíticadesenvolvidos recentementenestedomínioemEstados‐MembrosdaUniãoEuropeiae,eventualmente,noutrospaísesdaOCDE;
.Pontodesituaçãododebatesobreregiõesfuncionais,relaçõesurbano‐ruraisegovernação
regionalnoâmbitodapreparaçãodanovapolíticadecoesãopós‐2013;
. Identificação de conceitos e de critérios de delimitação e caracterização de regiõesfuncionais,esuaaplicaçãoaoterritórioPortugalcontinentalrecorrendo,nomeadamente,a
informaçãodosCensos2011,eapresentaçãodeumatipologiaderelaçõesurbano‐rurais;
. Proposta de instrumentos de política no âmbito de uma perspetiva de desenvolvimentoregionaldebaseterritorialerespetivagovernaçãoaoperacionalizarnodomíniodaspolíticas
urbana,regional,ruraledecooperaçãonoquadrodanovapolíticadecoesão.”
Este documento corresponde ao Relatório Final do estudo e visa dar resposta quer aos objetivosgenéricosdoParecerdeIniciativaqueraosobjetivosespecíficos(tópicos)consagradosnostermosde
referênciaacimatranscritos.
ORelatórioFinalfoiprecedidopordoisRelatóriosdeProgresso.
OprimeiroRelatóriodeProgresso,datadodedezembrode2011,encontra‐seorganizadoemduaspartes.Naprimeirapartedá‐secontadaevoluçãododebate,efetuadodurante2010e2011,relativoà preparação do novo ciclo de políticas comunitárias para o período 2014‐2020, salientando‐se o
papel conferido a ´regiões funcionais` e a importância atribuída às relações urbano‐rurais e rural‐urbano nesse contexto (tópico 2 dos termos de referência). Na segunda parte apresenta‐se uma
8
sistematização, baseada em análise documental, de conceitos, indicadores, boas práticas e
instrumentosdepolíticarelacionadoscomostemasemanálise(tópicos1e3).
O segundo Relatório de Progresso, de abril de 2012, corresponde, no essencial, a uma leitura desíntesedas respostasdeumconjuntode consultores internacionais aoquestionário (verAnexo3)
elaboradopelaequipadesteEstudovisandoumduploobjetivo:recolherinformaçãosobreiniciativasrecentes baseadas no conceito de ´região funcional` e analisar criticamente as condições deutilizaçãoadequadadesteconceitonoâmbitodopróximociclodeprogramaçãocomunitária2014‐
2020(tópicos1,2e3dostermosdereferência).
O presente Relatório Final retoma os conteúdos dos Relatórios de Progresso,mas de uma formaintegrada.Parafacilidadedeleituraeconsulta,odocumentoéconstituídoporumapeçacentral,desínteseepropostas,epordiversosanexos.
Apeçacentralcontémduassecções.
Aprimeirasecção,organizadaapartirde13perguntas,procuradisponibilizarumavisãodeconjuntosobre as questões essenciais do estudo: o que são ´regiões funcionais`, qual a sua relação com
políticas e estratégias de desenvolvimento territorial, em que condições devem e podem serutilizadas com vantagem face a outros tipos de solução, que novas oportunidades são criadas noâmbitodopróximociclodeprogramaçãocomunitária2014‐2020.
Asegundasecçãoincluipropostasdeintervençõesbaseadasem´regiõesfuncionais`quepoderãoserdesenvolvidas no novo contexto pós 2013. Para esse efeito, são apresentadas quatro fichas decaracterização de intervenções baseadas em ´regiões funcionais` de base urbana e escala
supramunicipal.
Apeçacentralécomplementadaporváriosanexos,suscetíveisdeleituraautónoma:
.Anexo1.Conceitoseindicadoresrelativosa´regiõesfuncionais`;
.Anexo2.Asregiõesfuncionaiseasrelaçõesentreáreasurbanaseáreasruraisnoâmbitodapreparaçãodaspolíticascomunitáriasparaoperíodo2014‐2020:balançododebatedosdoisúltimosanos(2010‐2011);
. Anexo 3. Fichas ilustrativas de iniciativas baseadas no conceito de ´região funcional`preparadas a partir de informação disponibilizada pelos especialistas internacionaisinquiridosnoâmbitodesteestudo.
Emrelaçãoaoconjuntodetarefasinicialmenteprevistas,nãofoipossívelprocederàdelimitaçãode
regiões funcionais em Portugal continental a partir dos dados dos Censos 2011, dado que estainformaçãoapenasserádisponibilizadapeloINEduranteoúltimotrimestrede2012.
9
1. ´REGIÕESFUNCIONAIS`:DOSCONCEITOSÀSPROPOSTASDEINTERVENÇÃO1.1Umavisãodesíntese
Estasecçãotemcomoobjetivoapresentarumavisãodesíntesesobreas´regiõesfuncionais`‐oquesão,paraqueservemeemquecondiçõespodemserutilizadasnocontextodepolíticaseestratégiasde desenvolvimento territorial – face aos objetivos gerais do Parecer de Iniciativa que o CES irá
preparareaosobjetivosespecíficos(tópicos)definidosparaesteestudo.
Os conteúdos que se seguem estão organizados sequencialmente sob a forma de perguntas erespostas, procurando assegurar uma leitura fácil e conferir um cunho prático às ilações que foi
possível retirar quer da análise documental efetuada, com destaque para textos produzidos porinstituições comunitárias epelaOCDE,querdos contributosdos vários especialistas internacionaisconsultados.EstesváriosaspetosforamapresentadoscomalgumdesenvolvimentonosRelatóriosde
Progresso.Retomam‐seaquideformamaissintéticaecomumaoutraorganizaçãoexpositiva.
Questão1|Oquesão´regiõesfuncionais`?
Os espaços de natureza político‐administrativa nem sempre constituem um quadro territorial de
referênciaadequadoàelaboraçãodediagnósticoseàformulaçãoeexecuçãodepolíticaspúblicas.As delimitações administrativas ignoram – e por isso segmentam de forma artificial ‐ realidadesecológicas,socioeconómicaseculturaiscomgeografiasqueultrapassamecruzamessesespaços.
Esta não‐coincidência pode ter custos, diretos e indiretos, elevados em termos, por exemplo, da
ineficiênciadesoluçõesdeorganizaçãoinstitucionale logística,dousoderecursosoudaproduçãode serviços. O reconhecimento da natureza problemática desta não‐coincidência tem vindo aacentuar‐se, com o aumento da mobilidade de pessoas, bens e capitais, responsável pela
intensificaçãoda interaçãoe interdependênciaentredistintos territóriospolítico‐administrativos,ecomamaiorconsciencialização,porpartedeacadémicos,técnicosedecisores,danaturezasistémicademuitosfenómenosnaturaisehumanos.
Nestecontexto,énecessárioconsiderarosterritórios,nassuascaracterísticasfísicas,administrativas
epolíticas,deumaformaquepermitasuperarasineficiênciasidentificadas,recorrendoaconceitosquepossibilitemodesenvolvimentodesoluçõessustentáveisdopontodevistaeconómico,socialeambiental.
Justifica‐se, assim, a adoção de conceitos que procuram entender geografias que cruzam
delimitaçõespolítico‐administrativas.Deíndolemorfológica(manchascontíguascomcaracterísticasmorfológicas idênticas) e, sobretudo, funcional (espaços integrados através de relações, fluxos e
sistemas,naturaisouhumanos, físicosou imateriais), adesignaçãomais abrangenteutilizadaparaestasgeografiaséade´regiãofuncional`.
O conceitode ´região funcional` épolimórfico, istoé,pode ter vários significados. E a suaanálisepode ser feita adotandoum focourbano (relaçõesurbano‐rurais), rural (relações rural‐urbano)ou
10
transversal (por exemplo, uma visão holística dos diversos sistemas biofísicos que cruzam áreas
urbanas e rurais). Uma abordagem abrangente e equilibrada de uma ´região funcional` deveráenglobar estas várias perspetivas. Em qualquer dos casos, uma ´região funcional` caracteriza‐sesempreporpossuirinteraçõesrelevantesepordeter,efetivaoupotencialmente,umaestruturabem
definidaehierarquizada,aindaquenemsemprefacilmentedelimitável.
Em termosdepolíticaspúblicas, o conceitode ‘região funcional’ implicaquatro ideias‐chave:umabase territorial pertinente para integrar políticas sectoriais; uma estratégia integrada dedesenvolvimento;cooperaçãoentrediferentesatores;sistemasdegovernançaespecíficos.
Aimportânciadas´regiõesfuncionais`dopontodevistaqueranalítico(formulaçãodediagnósticose
cenáriosprospetivos)querda intervenção (estratégiasdedesenvolvimento,políticaspúblicas) temvindo a ser alvo de um reconhecimento crescente por parte da União Europeia e da OCDE. Noquadro1exemplificam‐sealgumasdasdefiniçõesmaisutilizadasde“regiãofuncional”.Umalistagem
maiscompletadeconceitosde“regiãofuncional”,bemcomoumconjuntodeindicadoressuscetíveisdeseremutilizadosnadelimitaçãoecaracterizaçãode“regiõesfuncionais”,podemserconsultadosnoAnexo1.
Quadro1.Exemplosdediferentesdefiniçõesde´regiãofuncional`
Conceito Definição
Travel‐To‐WorkArea1
Área correspondente à bacia de emprego de uma grande cidade ou conurbação definida
através dos movimentos pendulares casa‐trabalho. No caso particular do Reino Unido, a
delimitaçãodestasáreascorrespondeàagregaçãodemunicípiosemque: i)pelomenos75%
dapopulaçãoresidenteativatrabalhanaárea;ii)pelomenos75%dosquetrabalhamnaárea
residemnaprópriaárea.
ÁreasUrbanasFuncionais(AUF)2
ParaoESPON,asAUFcorrespondemaumaáreaurbanacomumcentrodepelomenos15mil
habitanteseumapopulação totaldepelomenos50milhabitantese sãodefinidaspela sua
área de influência em termos de movimentos pendulares casa‐trabalho calculados ao nível
municipal).
RegiãoFuncional3 AOCDEdefinearegiãofuncionalcomoumaunidadeterritorialresultantedaorganizaçãodas
relaçõeseconómicasesociaisnoterritórioemdetrimentodoscritériosconvencionaispolítico‐
administrativosouhistórico‐geográficos.Aregiãofuncionalégeralmentedefinidaporcritérios
relativosaomercadodetrabalhoeaosmovimentospendulares.
1G.C.A.L.(2010),FunctionalEconomicMarketAreas:Aneconomicnote.CommunitiesandLocalGovernment,London.
2ESPON(2011),TheFunctionalUrbanAreasDatabase–ESPON2013Database
3OCDE(2011),AssessingandMonitoringRural‐UrbanLinkagesinFunctionalRegions:Amethodologicalframework.OCDE,Paris
11
Questão2|Qualoconceitode´regiãofuncional`adotadonesteEstudo?
Dadooobjetivodeste Estudo,os conceitosde ´região funcional` adotadospartilhamdois critérioscomuns:
i) Espaçosdebaseurbana,istoé,caracterizadospelaintensidadedefluxospolarizadosporcentrosurbanos;
ii) Espaçosdeescalasub‐regional,ouseja,deâmbitoclaramentesupramunicipal.
Aconsideraçãoconjuntadestesdoiscritériospermiteenglobarváriostiposderealidades:espaçosdenaturezametropolitana,sistemasearcosurbanossub‐regionais,espaçospolarizadosporcidadesdemédiadimensão.Todosestes tiposde ´região funcional`debaseurbanasãodenível sub‐regional,podendoalgunsterumâmbitointra‐NUTIImasoutrosenvolveremmunicípiosdediferentesNUTII.Oarcourbanodolitoralalgarvio,porexemplo,ilustraaprimeirasituação.Osespaçosmetropolitanas(numaóticafuncional)deLisboaedoPortoilustramasegunda.
Aolongodoestudoserãoutilizadosdoisconceitosde´regiãofuncional`:Regiõesurbanasfuncionais(RUF),caracterizadaspelaintensidadedasrelaçõesinterurbanasequeincluemespaçosdenaturezametropolitanaesistemasouarcosurbanossub‐regionais;eRegiõesfuncionaisurbano‐rurais(RFUR),marcadas pela intensidade, real ou desejável, das relações entre uma ou mais cidades de médiadimensãoeospequenoscentroseespaçosruraisdaáreaenvolvente.
Estadistinçãoprocuradiferenciardoistiposde´regiõesfuncionais`,ambosdebaseurbanaeescalasub‐regionalmas,comoserásalientado,comfunçõesdistintasnoâmbitodaspolíticaseestratégiasdedesenvolvimentoterritorial.Maisdoqueumadistinçãoestritamenteconceptual,trata‐sedeumadiferenciaçãooperativaintroduzidaemfunçãodasfinalidadesestratégicasprosseguidasemcadaumdoscasos.
Naprática, é possível considerar‐se umaoumais regiões funcionais urbano‐rurais no seio deumamesma região urbana funcional. Essa opção depende dos objetivos visados, das estratégias dedesenvolvimento territorial propostas e dos instrumentos de programação utilizados. Sendocomplementares,osdois tiposde ´região funcional`devemreforçar‐sereciprocamente.Aausênciadeumarelaçãodecoerênciaentreelesdesencadeará,casoincidamnummesmoespaçogeográfico,situaçõesdecomplexidadeeconflitualidadecomefeitosinevitavelmentenegativos.
O recursoa ´regiões funcionais` justifica‐senos casosemqueosespaçospertinentesparaefetuardiagnósticos, definir estratégias de desenvolvimento territorial, ou programar e implementarintervençõesintegradasnãocoincidemcomdelimitaçõesadministrativas.Nestassituações,podeservantajosoidentificarespaçosdecooperaçãodegeometriaespecífica,demodoaenvolverasdiversasentidades relevantes para a formulação e concretização de estratégias de desenvolvimentoterritorialeaintegrarosterritóriosestrategicamentepertinentes,evitandooscustosdecorrentesdevisõesgeograficamentefragmentadas.
Verifica‐se,hoje,umreconhecimentoalargadodequeadefiniçãode´regiõesfuncionais`associadasa potencialidades ou problemas com geografias ad hoc não coincidentes com espaços político‐administrativos pode ser importante. Contudo, os instrumentos de política nacionais não seencontramaindasuficientementeajustadosaessanecessidade.Onovociclocomunitário2014‐2020cria, no entanto, condições favoráveis à incorporação do conceito de ´região funcional` eminstrumentos de desenvolvimento territorial. Importa, assim, esclarecer em que situações e
12
condiçõespodemaspolíticaspúblicasganhareficáciaeeficiênciaatravésdorecursoaoconceitode´regiãofuncional`.
Questão3|Emquetipodesituaçõesépossívelrecorreraoconceitode´regiãofuncional`?
A utilização do conceito de ´região funcional` no âmbito de políticas ou estratégias dedesenvolvimentoterritorialpodeconcretizar‐seemtrêssituaçõesdistintas:
i) ´Regiõesfuncionais´jáformalmentereconhecidascomo´regiõesdeprojeto`
Em diversos países, encontram‐se já definidas ´regiões funcionais`, sob váriasmodalidades, para efeitos de conceção, programação e gestão de estratégias dedesenvolvimento territorial. Nestes casos, o objetivo principal é otimizar aimplementaçãodenovasintervençõesoumelhorar,nasquejáexistem,arelaçãoentrealógica´funcional`(objetivos,formasdecooperação,domínios,instrumentos,etc.)eaeficáciaeeficiênciadasaçõesdesenvolvidasnesseâmbito.
ii) Áreascaracterizadaspor intensas relações funcionaismas sem instrumentosconjuntosdeplaneamentoegestão
Esta é a situaçãode áreas caracterizadas por uma forte interação e interdependênciabaseada em fluxos de pessoas, bens, informação, conhecimento e outros ‐ espaçosmetropolitanos, sistemas urbanos sub‐regionais, etc. – mas em que a densidade dasrelaçõesfuncionaisexistentesnãotemtradução,formalouinformal,emqualquertipodeestratégiacomumouinstrumentoconjuntodeplaneamentoegestão.Nestescasos,o recurso ao conceito de ´região funcional` permitirá substituir intervençõesfragmentadasdopontodevistageográficoeinstitucionalporumagestãocoordenadaeintegradadessesespaçosedasexternalidadesqueoscaracterizam.
iii) Áreas não caracterizadas por intensas relações funcionais mas cujo desenvolvimentoexigenovasformasdecooperaçãodebaseterritorial
Esteé,sobretudo,ocasodecidadesdemédiadimensãooudeeixosurbanosdemenordimensãoedospequenoscentrosurbanoseespaçosruraisqueseencontramsobsuainfluência direta. Nestas situações, o objetivo é estimular a consolidação futura de´regiões funcionais` baseadas no desenvolvimento de complementaridades ativas enumamaior integraçãoentreespaçosurbanos, espaços rurais, espaçosde transiçãoeespaços de natureza mista. A adoção de ´regiões funcionais` tendo como objetivoreforçar e qualificar as relações entre áreas urbanas e áreas rurais a partir de novasformasde cooperaçãoeda criaçãode sinergias justifica‐se, no âmbitodepolíticasdedesenvolvimento territorial coerentes e inclusivas, por diversosmotivos: umamelhorgestão dos efeitos de polarização urbana sobre os espaços envolventes, uma maiorcoordenaçãoentreatoresurbanoserurais,umamelhorintegraçãodosdiversostiposderedes e infraestruturas que ligam espaços urbanos e rurais, a consideração deproblemaseprioridadesdasáreasruraisporpartedosdecisoresurbanoseacriaçãodeeconomias de escala que favoreçam iniciativas conjuntas a favor do crescimento, doempregoedacoesãosocial.
13
A segunda situação acima identificada corresponde, no âmbito deste Estudo, ao que designámos
anteriormente por regiões urbanas funcionais enquanto a terceira equivale às regiões funcionaisurbano‐rurais.
Emqualquerdassituações,acooperaçãointerurbanaeurbano‐ruralconstituiumprincípioquepodeseracolhidocomproveitopordiversaspolíticas,emparticularapolíticadecoesão.
NocasodePortugal,efaceàinexistênciadeinstrumentosdedesenvolvimentoterritorialformuladosa partir de ´regiões funcionais` de âmbito supramunicipal / sub‐regional, são as duas últimassituaçõesque importaanalisareavaliar.OmodeloterritorialconsagradonoProgramaNacionalda
Política de Ordenamento do Território (PNPOT), por exemplo, define arcos e sistemasmetropolitanos e sistemas urbanos cuja consagração supõe abordagens do tipo ´região funcional´(Figura1).
Figura1.PNPOT‐ModeloTerritorial(PNPOT,2006)
14
Aadoçãode ´regiões funcionais`como instrumentodedesenvolvimentoterritorialdeveráresultar,
sempre,deumdiagnósticodetendênciasedaelaboraçãodecenáriosprospetivos,paraqueaopçãodepolíticaasertomadapossabasear‐seeminformaçãorobustaeplausível.
Tendo por base o diagnóstico efetuado, incluindo o balanço entre oportunidades potenciais eobstáculos,é,então,possíveldecidiracercadapertinênciadeestabelecer´regiõesfuncionais`como
estímulo à criação de novos espaços de cooperação no contexto de uma estratégia integrada dedesenvolvimentoterritorial.Orecursoa´regiõesfuncionais`noâmbitodepolíticaseestratégiasdedesenvolvimento territorial deverá sempre decorrer de uma avaliação que tenha em conta as
características da realidade a que dizem respeito, os objetivos visados e as condições deconcretizaçãodosresultadosesperados.
Questão 4 | Qual a importância atribuída às ´regiões funcionais` no próximo ciclo de
programaçãocomunitária2014‐2020?
OTratadodeLisboa(emvigordesde1dedezembrode2009),queconsagraacoesãoterritorialapardacoesãoeconómicaesocial,oLivroVerdedaCoesãoTerritorial(2008),quedebateosignificadoe
as implicaçõesdaadoçãodoprincípiodacoesãoterritorialnaformulaçãodeumanovageraçãodepolíticascomunitárias,eoRelatórioBarca(2009),quedefendeasvantagensdeintervençõesdebaseterritorial(place‐basedapproach),contribuíramparadarumanovaênfaseàsquestõesterritoriaisno
quadrodaconceçãoeexecuçãodepolíticaspúblicas.Osdocumentosqueenquadramapreparaçãodoperíododeprogramaçãocomunitária2014‐2020refletem,parcialmente,esseímpeto,estimuladosobretudopelaincorporaçãodaabordagemterritorialcomocomponenteexplícitadestenovocicloe
pelapreocupação,maisgenérica,deconferirumamaiorcapacidadedecoordenaçãoeintegraçãodefundoseações.
OsquatrodocumentosdereferênciaentretantopropostospelaComissãoEuropeiaepresentemente
emapreciaçãopeloConselhoepeloParlamentoEuropeu–otextoEuropa2020.Estratégiaparaumcrescimento inteligente, sustentável e inclusivo4,apropostadeorçamentoparao referidoperíododesignadaABudgetforEurope20205,quefazpartedoprojetodepacotelegislativosobreasfuturaspolíticascomunitárias6eapropostadeElementosparaumQuadroEstratégicoComum2014‐20207‐consagramorientações, instrumentos e procedimentosque favorecem,diretaou indiretamente, orecursoa´regiõesfuncionais`noâmbitodediversaspolíticas(verAnexo2).
No quadro 2 resumem‐se, para várias dimensões contempladas nos referidos documentos, comdestaqueparaapropostaderegulamentocomdisposiçõescomunsparaagestãodoscincofundos8que faz parte do projeto de pacote legislativo acima referido, os conteúdosmais relevantes para
compreender o contexto face ao qual o recurso a ´regiões funcionais` poderá ganhar, a partir de2014,umnovoimpulso.
4COM(2010)2020final,3.3.2010.5COM(2011)500final,29.6.2011.
6COM(2011)615final,6.10.2011.7SWD(2012)61finalPart1,14.3.2012.8FundoEuropeudeDesenvolvimentoRegional(FEDER),FundoSocialEuropeu(FSE),FundodeCoesão,FundoEuropeuAgrícoladeDesenvolvimentoRural(FEADER)eFundoEuropeuparaosAssuntosMarítimoseasPescas(FEAMP).
15
Quadro2. ´Regiões funcionais` e desenvolvimento territorial de acordo com as propostas da Comissão
relativasaociclodeprogramaçãofinanceira2014‐2020
Dimensões Conteúdos
Orientaçõesdepolítica .Reforçodadimensãourbananasdiversaspolíticas
. Maior articulação e coordenação entre a Política de Coesão, a Política AgrícolaComum e outras políticas com elevada sensibilidade espacial ou com relevantesimpactesterritoriais
.Territorializaçãodepolíticassectoriais
Geografiasadhocdeanáliseedeintervenção
. Importância das regiões funcionais: cidades‐região, áreas metropolitanas,aglomeraçõesurbanaspolicêntricas
. Importânciadas relações rural‐urbanocomo fatordedesenvolvimento territorialintegrado,inclusivoesustentável
Perspetivaestratégicadedesenvolvimentoterritorial
. Importância da perspetiva integrada e territorial de desenvolvimento(desenvolvimentoterritorialintegrado)
. Importância das estratégias integradas, multissetoriais e multi‐fundo dedesenvolvimento “local” (nível sub‐regional) ajustadas a distintos contextosterritoriais(incluindoregiõesfuncionais)
Estratégiasdedesenvolvimentoterritorialintegrado
.Açõesintegradasdedesenvolvimentourbanosustentável(atravésdeITI)
.Estratégiasdedesenvolvimentolocal
.Pactosterritoriais(paraoemprego,aeducaçãoeainclusãosocial,porexemplo)
Abordagensintegradasdedesenvolvimentoterritorial
. InvestimentosTerritoriais Integrados (ITI): intervençõesdenatureza top‐downoubottom‐up, envolvendo diferentes eixos prioritários de um ou mais ProgramasOperacionais(nãoseaplicaFEADER);podemenglobarumoumaisDPCL
.DesenvolvimentoPromovidopelasComunidadesLocais (DPCL): iniciativasbottom‐upde desenvolvimento promovidas por Grupos de Ação Local envolvendo atorespúblicos e privados das comunidades locais, podendo ser financiadas por um ouvários fundos, ProgramasOperacionais e eixos prioritários; podem integrar‐se, ounão,numITI
Instrumentosdeimplementaçãodeestratégiasterritoriaisintegradas
Desenvolvimentodeoperaçõesintegradas
.Operações Integradas: intervenções envolvendo um ou mais fundos do QuadroEstratégicoComumeainda fundosprovenientesdeoutros instrumentosdaUnião(Horizon2020,porexemplo)
. Planos de Ação Conjuntos: grupos de projetos que concorrem para os mesmosobjetivos específicos, desenvolvidos sob a responsabilidade de um beneficiáriodesignado.UmPlanodeAçãoConjuntopodefazerpartedeumoumaisProgramasOperacionais(FSEeFEDER)
Governançaterritorial .Cooperação,parceriasecoordenaçãodebaseterritorial
.Formasdegovernançaflexíveisemultinível
Planeamentoterritorial . Consideração de regiões funcionais e das relações entre áreas urbanas e áreasruraiseminstrumentosdeplaneamento
Conhecimentoafavordodesenvolvimentoterritorial
. Intensificação do intercâmbio de boas práticas de estratégias e ações decooperaçãonoâmbitoderegiõesfuncionaise/ouentreáreasurbanaseáreasrurais
Capacitaçãodosatoresdedesenvolvimentoterritorial
.Capacitaçãoinstitucionaldeformaafavorecerpráticasdecooperaçãoeformasdegovernançaterritoriaisadequadasaosdiversoscontextosterritoriais(diversidadedepotencialidadesenecessidades)
16
Questão 5 | Qual a obrigação de Portugal considerar abordagens integradas dedesenvolvimentoterritorialbaseadasnoconceitode´regiãofuncional`no
próximociclodeprogramaçãocomunitária2014–2020?
Aformacomoasabordagensintegradasdedesenvolvimentoterritorialsãoreferidasparaoperíodo2014‐2020constituiumanovidadeemrelaçãoaoscicloscomunitáriosanteriores,jáqueestetipode
intervenções têm sidodesenvolvidasno âmbitode IniciativasComunitárias (Urban, Leader, PactosTerritoriaisparaoEmpregoe,deummodomenosdireto,Equal)enãodoscontratosestabelecidosentreaComissãoeosEstados‐Membros(QCA,QREN).Estetipode intervençõestêm‐se,portanto,
inserido diretamente em instrumentos comunitários da política de coesão e não em políticasnacionais,emboraváriospaísesdesenvolvam,porsuaopção,operaçõesdenaturezaidêntica.
OsContratos(ouAcordos)deParceriapara2014‐2020(oequivalenteaoQRENcomplementadocom
a componente de desenvolvimento rural) devem, entre outros aspetos, contemplar abordagensintegradas de desenvolvimento territorial (art.º 14, b)). Sucede, porém, que este capítulo dosContratosdeParceria,apesardeserparteintegrantedodocumentoasubmeteràComissão,nãoé
objeto de aprovação por parte desta entidade. Embora esta solução decorra da necessidade desimplificarprocedimentos,elapode,naprática,viraconferirumestatutomeramenteorientadoràs
soluçõesinscritasnocapítulorelativoàsabordagensintegradasdedesenvolvimentoterritorial.Essahipótese é tanto mais possível quanto o instrumento Desenvolvimento Promovido pelasComunidadesLocais(DPCL)éobrigatórioparaosEstados‐MembrosnoqueserefereaoFEADERmas
facultativoaoníveldoFEDERedoFSE.
Por outro lado, nas propostas apresentadas pela Comissão existem apenas indicações quanto amontantesmínimosaafetarporcadaEstado‐Membroaestetipodeintervenções:5%nosplanosde
desenvolvimento rural no que se refere ao universo DPCL / FEADER e 5% do FEDER nas açõesintegradas para o desenvolvimento urbano sustentável implementadas através do instrumentoInvestimentoTerritorialIntegrado(ITI).
A importância atribuída às intervenções integradas de desenvolvimento territorial nas propostasapresentadaspelaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeuparece,portanto,contrastarquercom a não obrigatoriedade de o capítulo do Contrato de Parceria relativo a estas operações ser
aprovadopelaComissãoquercomofactodeapenasseindicaremmontantesrelativosmínimosnoqueserefereàsdotaçõesfinanceirasaafetaraessetipodeintervenções.
A valorização de ´regiões funcionais` como espaços pertinentes para intervenções integradas de
desenvolvimento territorial pode, assim, oscilar entre uma mera possibilidade ou um critério deelegibilidadeparadeterminadasoperações.AescolhaserádecadaEstado‐Membro.Numcasocomonooutro,apropostadeContratodeParceriaquePortugaliráapresentaràComissãodeveráserclara
quanto à existência, e respetivas dotações orçamentais, de operações desenvolvidas para ´regiõesfuncionais` recorrendo aos instrumentos Desenvolvimento Promovido pelas Comunidades Locais(DPCL)eInvestimentoTerritorialIntegrado(ITI).
Caberá também a cada Estado‐Membro definir os critérios de seleção das estratégias dedesenvolvimento local e dos Grupos de Ação Local, no caso do primeiro daqueles instrumentos
17
(DPCL), bem como as metodologias a aplicar, no caso dos ITI. Portugal terá, portanto, um papel
decisivo quanto às soluções a adotar no domínio das estratégias integradas, multissetoriais emultifundodedesenvolvimentoterritorialparaoperíodo2014‐2020.
IndependentementedasalteraçõesqueoConselhoeoParlamentoEuropeupossamviraintroduzir
nas propostas que a Comissão apresentou, o Contrato de Parceria é particularmente exigente ecomplexodopontodevistadosmecanismosdecoordenaçãodepolítica.Deverá,porisso,serclaroquantoàscondiçõesdeaplicaçãodasabordagensintegradasdedesenvolvimentoterritorial,paraas
quaisoconceitode´regiãofuncional`poderádarumcontributorelevante.
Questão6 |Quaisosprincipaisobstáculoseriscosassociadosàaplicaçãodoconceitode´regiãofuncional`noâmbitodeestratégiasdedesenvolvimentoterritorial?
Mesmo quando considerado estrategicamente pertinente, o recurso ao conceito de ´regiãofuncional`nocontextodeestratégiasdedesenvolvimento territorial confronta‐secomdificuldadesqueavaliaçõesdeexperiênciasdesenvolvidasnoutrospaísestêmvindoasalientar.
Ainexistênciadeinformaçãoadequadaparaadefinição,caracterizaçãoemonitorizaçãode´regiõesfuncionais` constitui um primeiro problema bem conhecido. Mas a maior parte dos obstáculos eriscos suscetíveis de comprometer a utilização bem‐sucedida do conceito de ´região funcional`
prende‐se com os vários aspetos de natureza política, institucional e cultural que decorrem dorecurso a geografias de intervenção ad hoc, isto é, espaços de cooperação e decisão nãoinstitucionalizados.
Nãosendodiretamentecontroladasporentidadesdemocraticamenteeleitas,asiniciativasbaseadasem´regiõesfuncionais`levantam,desdelogo,questõesdelegitimidadeeaccountabilitypolítica.
Por outro lado, o facto de implicarem delimitações sempre sujeitas a controvérsia, já que não
coincidemcom fronteiraspreestabelecidas, pode suscitar conflitos, sobretudo se a articulaçãodosespaços assim definidos com os espaços de intervenção político‐administrativa não estiverdevidamenteesclarecida.
A cooperação de base territorial desenvolvida neste contexto e com estes objetivos pode, ainda,confrontar‐secomdiferençasculturaissignificativasporpartedasváriasentidadesparticipantesoucom situações históricas de competição e rivalidade, nomeadamente entre municípios vizinhos.
Umas e outras dificultam o estabelecimento de relações de confiança. Deste ponto de vista, oreconhecimentoda importância das cidades demaior dimensão e dodomínio por elas exercido éparticularmentecrítico, jáqueaexistênciaderelaçõesassimétricasdepodertendeacriartensões
comasautarquiasmaispequenase/oururais.Inversamente,aausênciadeliderançapodetraduzir‐seporfenómenosdecapturadointeressegeralporinteresseslocais.
Finalmente,estetipodeintervençõespressupõemodelosdegovernançacomplexosecomelevadoscustosdetransação,sobretudoemtermosdetempo.
As dificuldades e os obstáculos salientados explicam, pelo menos em parte, a dificuldade que
diversosgovernosnacionaiselocaistêmemreconheceropotencialdegeografiasadhocdeanáliseeintervenção como fator de eficácia e eficiência das políticas públicas. Desta observação decorremtrêsilações:
18
i) A definição de espaços ad hoc de cooperação e intervenção deve resultar deprocessos voluntários de associação e não de decisões impostas hierárquica e
coercivamente;
ii) Aopçãoporprocessosvoluntáriosdecooperaçãobaseadosemespaçosadhocdevedecorrer de uma estratégia predefinida e ponderar custos e benefícios, tantoindividuais(entidadesparticipantes)comocoletivos(beneficiáriosdaoperação);
iii) A opção por processos de cooperação deste tipo pressupõe a definição de regras
clarasdeenquadramento,nomeadamentedopontodevistalegalefinanceiro,edemecanismos externos demonitorização desenvolvidos ao nível nacional e, nalgunscasos,comunitário.
Questão 7 | Devem as ´regiões funcionais` resultar exclusivamente de processosascendentes(bottom‐up)?
Aconstruçãodeformasdecooperaçãobaseadasem´regiõesfuncionais`baseia‐semaioritariamenteem processos voluntários de natureza ascendente (bottom‐up), associando sobretudo entidadeslocaisoucompresençana´região`:autarquias,empresaseassociaçõesempresariais,universidades,
organizações não‐governamentais e grupos da sociedade civil. Contudo, é importante que asentidadescomunitáriasenacionais(e,nalgunspaíses,regionais)impulsionemessetipodeiniciativas,
criandoonecessárioenquadramento,estabelecendoincentivosadequadoseassegurandoumpapelde mobilização, consensualização e disseminação de ideias inovadoras. Essas condições sãoessenciaisparaqueosagenteslocaisreconheçamaimportânciadestetipodevisãoeaadotem.
Sendo claramente dominantes, as modalidades de associação voluntária coexistem, em algunspaíses, com formasde associaçãoobrigatória paraosmunicípios, como sucedenalgumas cidades‐regiãodaHolanda.
Noqueserefereàsmodalidadesdeassociaçãovoluntária,épossívelidentificartrêssituações‐tipo:
i) As entidades competentes de nível nacional ou regional definem as ´regiõesfuncionais` e as correspondentes estratégias, limitando‐se os atores elegíveis a
desenvolverprogramasdeaçãoeprojetosenquadráveisnessasestratégias;
ii) As entidades competentes de nível nacional ou regional definem as ´regiõesfuncionais` e as grandes opções, cabendo aos atores elegíveis a definição deestratégias,programasdeaçãoeprojetos;
iii) Asentidadescompetentesdenívelnacionalouregionaldefinemasgrandesopçõese
os critérios de avaliação, cabendo aos atores elegíveis associar‐se da forma queconsideraremmaisadequadaemtornodeuma´regiãofuncional`,umaestratégiaeumprogramadeaçãocriadosparaoefeito.
Em qualquer das situações‐tipo, a proposta de intervenção (programa de ação e projetos) cabe
sempreaosparceirosqueaceitemcooperarvoluntariamenteemtornodeumaintervençãocomumdedesenvolvimentoterritorial.Adiferençaresidenadensidadedoenquadramentoproduzidopelas
autoridadesnacionaisouregionaisenanaturezadoprocessodeparticipaçãodospromotores,maistardiaeenquadradanosprimeiroscasos,maisprecoceeliderantenoúltimo.
19
Questão8|Aquedomíniosdaspolíticaspúblicasépossívelaplicaroconceitode´regiãofuncional`?
Nãoé,naturalmente,possívelelaborarumalistauniversaleexaustivadedomíniosdeaplicaçãodoconceitode´regiãofuncional`noâmbitodepolíticasouestratégiasdedesenvolvimentoterritorial.Anatureza polissémica do conceito de ´região funcional` (ver Anexo 1) salienta a existência de
potenciaiscamposdeaplicaçãobastantedistintos.Aindaassim,épossívelretiraralgumaslinhasdeorientação a partir quer de documentos de política recentemente produzidos sobre esta matériaquerdaanálisedeiniciativasde´regiõesfuncionais`desenvolvidasemdiversospaíses.
Os domínios mais invocados nos documentos de política e mais presentes nas intervençõesdesenvolvidasouemcurso são:desenvolvimentoeconómicoe sistemasdeprodução;mercadodetrabalho regional;mobilidadee transportes;ordenamentodo territórioegestãodosusosdo solo;
ambiente e paisagem; sistemas de apoio social e acesso a serviços de interesse geral (educação,saúde,cultura)ehabitação;energia,recursosnaturaisealteraçõesclimáticas.Noentanto,todasasiniciativasprocuramdesenvolverabordagenstransversaisamúltiplossectores.
Mais do que fazer uma lista hipoteticamente exaustiva dos domínios de aplicação do conceito de
´região funcional` no contexto de políticas e estratégias de desenvolvimento territorial, importasalientarqueessesdomínioscorrespondemaumuniversoemtransformação,queremnúmeroquer
naformacomosearticulamentresi.Assim,épossíveldistinguir:
i) Domíniosestruturantesconsolidados
Compreensivelmente, alguns domínios surgem não só de forma recorrente mas,
maisdoque isso,comumpapelestruturantefundamental:mercadosdetrabalho(movimentos pendulares casa‐trabalho), fluxos de transporte, mercados dehabitação, infraestruturas (água, resíduos) e ordenamento do território, por
exemplo,constituemonúcleocentraldemuitasdasintervenções.
ii) Domíniosestruturantesememergência
Aspetos relacionados com energia, alterações climáticas, infra‐estruturasecológicas, biodiversidade e serviços ecossistémcos tendem a ganhar peso
crescente, não tanto como domínios autónomosmas antes complementando osanteriores.
iii) Combinações específicas de domínios de acordo com a natureza da ´regiãofuncional`
Ascombinaçõesdedomíniostendemavariardeacordocomanaturezada´regiãofuncional`. Nas regiões urbanas funcionais (RUF) as questões associadas, porexemplo,aobjetivosdecompetitividade,inovaçãoeinternacionalizaçãodetêmum
papelfederadormuitorelevante.Jánasregiõesfuncionaisurbano‐rurais(RFUR),asdimensõessociais,ecológicasedevalorizaçãoderecursosdasáreasruraisganham,emtermosrelativos,umamaiorcentralidade.
20
iv) Combinações específicas de domínios de acordo com as formas de cooperaçãodominantes
As combinações de domínios variam igualmente de acordo com as formas decooperação dominantes (voluntária ou obrigatória). No caso de modalidades de
cooperação obrigatória (por exemplo, com base em unidades administrativas), oleque de domínios de aplicação é condicionado pelas competências específicassuscetíveisdeseremdelegadaspelasentidadesenvolvidas(nestecaso,autarquias)
ànovaentidadecriada.
Ouniversodedomíniosdeveaindaservistodeformadinâmica,porduasrazõescomplementares.
Porumlado,ainclusãodedomíniosespecíficosdependedefatorespolíticosefinanceiros,peloquenem sempre é possível considerá‐los na fase inicial de uma dada operação. Por outro lado, hádomínios que podem vir a a ser contemplados apenas numa fase mais madura da intervenção,
porquesãomaisinovadoresoucomoconsequênciadosresultadosentretantoalcançados.
Finalmente,deve registar‐sequea identificaçãodoperfiladequadodedomíniosparacada ´regiãofuncional`depende, comoénatural, dasespecificidades,potencialidadese limitaçõesdo territórioemcausamaspressupõe,amontante,asuaintegraçãoempolíticasmaisamplas,jáexistentesoua
desenvolver. Verifica‐se, pois, uma dupla adequação a salvaguardar quando se define o leque dedomínios de intervenção numa dada ´região funcional`: com a estratégia de desenvolvimentoterritorial formulada para a ´região` e com as políticas nacionais ou regionais em que os vários
domíniosseintegram.
Questão9|Comodelimitar´regiõesfuncionais`?
Oconceitode´regiãofuncional`presentenoRelatórioBarca(2009)constituiumreferencialgenérico
departidaparaesteefeito:áreasque,nocontextodeumapolíticadedesenvolvimento,podemserdefinidascomoumterritóriocaracterizadoporumconjuntodecondiçõescomunspotenciadorasdeumdeterminadotipodedesenvolvimento.Poroutrolado,éconsensualdefenderqueadelimitação
de ´regiões funcionais` deve assegurar algum equilíbrio entre critérios de natureza distinta ecomplementaresentresi:qualitativosequantitativos;funcionaiseinstitucionais;sociais,económicoseecológicos.Esseequilíbrioé,aliás,particularmenterelevanteemregiõesfuncionaismultiobjectivo,
sendo que, nestes casos, pode justificar‐se a definição de subespaços associados a objetivosparticulares.
Dasobservaçõesanterioresnão sededuz,noentanto,queexistaumconjunto fixoedeutilização
universaldeindicadoresdereferênciaparaadelimitaçãode´regiõesfuncionais`.
Oscritériosadequadosparaefetuaressadelimitaçãodependem,antesdemais,doobjetivovisadoe,
consequentemente,danaturezada‘regiãofuncional`emcausa.
Por outro lado, a delimitação de ´regiões funcionais` não pode ser encarada como um exercíciomeramente técnico. A disponibilidade dos parceiros chave para a concretização dos objetivos
visados,comdestaqueparaasautarquias,éumfatortãoimportantequantooscritériosdenaturezaanalítica.
21
Poroutroladoainda,nãoéimprescindívelqueas´regiõesfuncionais`possuamdelimitaçõesrígidas.
Umadefiniçãorelativamentefluidapodeintroduziraflexibilidadenecessáriaparadarrespostaquera processos de negociação complexos, e por isso suscetíveis de se prolongar no tempo, quer aajustamentosquesevenhamarevelarnecessários,emfunçãodealteraçõesdocontextoexternoou
dosresultadosdosexercíciosdemonitorizaçãoeavaliaçãodasaçõesentretantodesenvolvidas.
Finalmente,aquestãodadelimitaçãode ´regiões funcionais`coloca‐sede formadistintaconformeestejam em causa áreas reconhecidamente caracterizadas por fortes relações de interação e
interdependência(casodasregiõesurbanasfuncionais,deacordocomadesignaçãoadotadanesteestudo) ou territórios para os quais se considera estrategicamente relevante estimular relaçõesfuncionais mais intensas (por exemplo, regiões funcionais urbano‐rurais em que as dinâmicas de
desenvolvimentodoscentrosdemédiadimensãodescolaramdasáreasenvolventes).
Oscritériosparadefiniruma´regiãofuncional`devem,portanto,sernãosóescolhidosemfunçãodeobjetivos e estratégias predefinidos e do grau de aceitação que suscitam por parte das entidades
chaveparaasuaconcretização,comoencaradosdeformadinâmicaeflexível.
Por último, e nãomenos importante, convém relembrar que a ‘região funcional` cruza fronteirasadministrativase,porisso,criaassuasprópriasfronteiras.Desteprocessoresultam,porvezes,novos
desequilíbriosnoqueserefereàsdinâmicasdedesenvolvimentodosterritóriosemcausa,situaçãoque,nolimite,podejustificararevisãodadelimitaçãoinicialmenteadotada,semqueissosignifique,naturalmente,pôremcausaapertinênciaglobalda´regiãofuncional`considerada.
Existe,pois,umarelaçãocomplexaentrecritériosanalíticostecnicamenterelevantes,porumlado,easpetospolítico‐institucionaise relacionadoscomasdinâmicasdeevoluçãodas intervenções,pelooutro. Essa relação exige um acompanhamento criterioso, de modo a evitar que uma eventual
prevalência excessiva dos segundos ponha em causa o papel das ´regiões funcionais` comoinstrumentodepolíticadedesenvolvimento.
Questão 10 | Qual a relação entre a delimitação de ´regiões funcionais` e as fronteiras
administrativas?
Reconhece‐sede forma generalizadaque é necessário garantir uma relaçãode coerência entre asintervenções baseadas em ´regiões funcionais` e as que têm como base territorial de incidência
unidadesdenaturezapolítico‐administrativa.Contudo,essacoerênciaésuscetíveldeseracauteladade formas distintas, pelo que a relação entre delimitações funcionais e fronteiras administrativaspode,emabstrato,assumirtrêsconfiguraçõesdistintas:
i) Coincidência
Estaéasoluçãodefendidapelosqueacreditamqueédifícilpromovergeografiasad
hocdecooperaçãoe intervençãonaausênciadeumquadroreguladorclaro;paraestes autores, a partilha de alguns princípios genéricos e de uma visão espacialestratégica comumnemsempreé suficientepara assegurar adesejada coerência
entreosdiferentestiposdeintervenção.
22
ii) Complementaridade
Segundo esta posição, as intervenções baseadas em ´regiões funcionais` devemcomplementar de forma consistente os planos, estratégias e programas de nível
imediatamenteinferior(municipal)esuperior(regionaloumesmonacional)atravésdo alinhamento de metas, critérios e indicadores, de forma a estimular umasinergiaefetivaentreasváriasescalasdeintervençãoe,aomesmotempo,evitara
ocorrênciadeduplicaçãodeesforços.
iii) Inexistênciadequalquerrelação
De acordo comestaúltimaposição, não temdeexistir qualquer relaçãoexplícita
entreasintervençõesbaseadasem´regiõesfuncionais`easoperaçõescoincidentescomconjuntosdeunidadespolítico‐administrativas,desdequesegarantaquenãose sobrepõememtermosdeobjetivosde intervençãonemdesencadeiamefeitos
negativosentresi.
Pode, pois, deduzir‐se que não existe uma articulação consensualmente reconhecida como ótimaentreadelimitaçãode´regiõesfuncionais`easdelimitaçõesdenaturezapolítico‐administrativa.Essa
diversidadedeposiçõescoexiste,noentanto,comapreocupaçãogeneralizadadegarantircoerênciaentre intervenções com geografias distintas, de modo a maximizar os impactes esperados e aminimizarcustosdesobreposiçãoeefeitoscolateraisindesejados.
Uma avaliação de intervenções baseadas na definição de ´regiões funcionais` entretantodesenvolvidas emdiferentespaíses parece aconselhar umprocessodedelimitaçãoorganizadoemduas etapas: 1) delimitação funcional efetuada com base em critérios adequados aos objetivos
visados; 2) ajustamento do espaço assim delimitado às fronteiras político‐administrativas maispróximasequepermitamacolher todaa ´região funcional`definidanaprimeiraetapa.Procura‐se,destaforma,mantercomopontodereferênciaprincipaloespaçofuncionalconsideradopertinente
dopontodevistada intervençãoadesenvolver,masassegurandoasuacoincidênciacomespaçosformais de decisão democrática (conjuntos de municípios com configurações geralmente nãocoincidentescomNUTIII).
Questão 11 | Qual a relação entre ´regiões funcionais` e instrumentos de planeamentoterritorial?
Uma abordagem de tipo funcional, como sucede com as ´regiões funcionais`, exige uma forte
capacidadedecoordenaçãosemsedispordeplanosvinculativosederecursosautónomospróprios.A sua operacionalização depende, portanto, da existência de estratégias ou de instrumentos de
planeamento estratégico de nível supramunicipal (sub‐regional, regional ou nacional) queenquadrem intervenções integradas com incidência em ´regiões funcionais` e que se baseiem emmecanismoseficazesdecoordenaçãoentrediferentespolíticasedistintosníveisgovernamentais.Ou
seja, essas estratégias ou planos estratégicos deverão explicitar não só os objetivos dedesenvolvimento territorialdefinidosparaa ´região funcional` emcausa,mas tambémo respetivosistemadegovernança,esclarecendoomodocomoserepartemresponsabilidadesecompetências
institucionaiseoperacionaisemrelaçãoaosdiversosaspetosquecontemplam.
23
Emalgunspaíses,eparadeterminadosdomínios(mercadosdetrabalhosub‐regionaisnaDinamarca,
porexemplo),osmunicípiosenvolvidosnumamesma ´região funcional`podemelaborarumplanocomumdeusodosolodecaráctervinculativo.Masanaturezadas´regiõesfuncionais`torna‐asmaisadequadasaummodelodeplaneamentodedesempenho(performingplanningmodel)doqueaum
modelodeplaneamentodeconformidade,istoé,vinculativo.
NocasodePortugal,oProgramaNacionaldaPolíticadeOrdenamentodoTerritório (PNPOT)eosPlanosRegionaisdeOrdenamentodoTerritório(PROT)definemorientações,emparticularnoquese
refereaomodeloterritorial,quedeverãoser levadasemcontanadefiniçãode´regiõesfuncionais`para efeitos de intervenções integradas de desenvolvimento territorial. O recurso a ´regiõesfuncionais`pressupõe,porsuavez,aelaboraçãodeorientaçõesespecíficasquecomplementemas
deâmbitomaisgenéricoconsagradasnaquelesdocumentos.
Orecursoa´regiõesfuncionais`noâmbitodeestratégias integradasdedesenvolvimentoterritorialnãopressupõe,portanto,aelaboraçãodeinstrumentosdeplaneamentoprópriosevinculativos.Mas
podeganharmaissentidoe,nalgunscasos,particularjustificaçãofaceaplanosdeordenamentodoterritóriodeâmbitonacionaleregional.
Questão12|Qualarelaçãoentre´regiõesfuncionais`esistemasdegovernança?
Aoperacionalizaçãoefetivade´regiõesfuncionais`comoinstrumentodedesenvolvimentoterritorialimplicaaexistênciadeformaseficientesdegovernançaorganizadasapartirdequatrocomponentescomplementares:
i) Cooperação horizontal, envolvendo interdependências recíprocas e de naturezamultissectorial entre centros urbanos e entre estes e áreas rurais no seio de uma
mesma´regiãofuncional`;
ii) Cooperação vertical, em torno da constituição de redes temáticas com uma
componentedemaiorproximidadeeumaoutrade inserçãoemredesestratégicasglobais;
iii) Articulaçãoverticalmultinível,envolvendocentrosdedecisãopolíticaqueoperamaescalasgeográficasdistintas(local,regional,nacional,comunitário);
iv) Participaçãode entidades com diferentes tradições culturais e culturas políticas e,porvezes,comvontadepolíticaigualmentebastantedistinta.
Adimensãodecooperaçãohorizontal,crucialparaqualqueriniciativabaseadanoconceitode´regiãofuncional`,é,talvez,amaisdifícil,confrontando‐secomproblemasdeconcorrência,sobretudoentredistintos municípios, e de ausência de coordenação, em particular entre entidades setoriais. A
experiência sugere,noentanto,quea cooperação intermunicipalémais fácil,emespecialquandoocorrenoâmbitodefórunsformaisdecoordenação,programaspúblicosadequadosouestratégias
regionais integradas. No caso das relações entre áreas urbanas e áreas rurais, o pressupostofundamentaldosprocessosdecooperaçãohorizontaléodequehajabenefíciosrecíprocosparaasentidadesepopulaçõesdosdoistiposdeterritóriose,portanto,vantagenseconómicasesociaispara
todaa´região`.Estratégiasdetransportespúblicos,decontrataçãopública,demarketingterritorialoudegestãointegradaderedesecológicas,deenergia,deabastecimentoalimentaroudeempresas
24
locais,sãoexemplosdeformasdecooperaçãohorizontalquepodembeneficiardeumarelaçãomais
qualificadaentreáreasurbanaseáreasrurais.
A dimensão de cooperação vertical visa garantir ligações a entidades e redes externas à ´regiãofuncional` tendoporbaseumamelhororganizaçãoentreosatoresda´região`.Odesenvolvimento
de clusters, o acesso a informação, conhecimento e serviços estratégicos para as empresas locais,nomeadamente através da colaboração com redes temáticas nacionais ou transnacionais,exemplificamdomíniosquepodembeneficiardadimensãodecooperaçãovertical.Estasformasde
cooperação devem assegurar uma adequada relação entre as especificidades da ´região` e oscontextosmaisamplos,nacionaisouglobais,comosquaisestabelecemrelações.
Tantonocasodacooperaçãoverticalcomodacooperaçãohorizontal,osobjetivoseosmeiosdevem
estar bem identificados e as várias entidades envolvidas devem ter perfeita consciência do seusentido,significadoeimplicações(custosebenefícios).
Aarticulaçãoverticalmultinívelestádependentedaclareza,eefetivaconcretização,darepartiçãode
atribuições e competências definidas para os diversos níveis de decisão política, desde a escalacomunitária à escala local. Embora se verifique uma assinalável diversidade de configuraçõespolítico‐institucionaisentreosdiferentesEstados‐MembrosdaUniãoEuropeia,emtermosgenéricos
estacomponentepareceser,deentreasquatroidentificadas,amenosproblemática.
Finalmente, a questão da participação (tradições culturais, cultura política e vontade política) étransversal às três dimensões anteriores. As atitudes e os comportamentos – individuais e
institucionais – alteram‐se lentamente,mas a existência de incentivos à participaçãoemparcerias(prémios de integração, majoração de financiamento, etc.) e a aplicação de penalidades aosincumpridoresparecemdesencadearefeitosindutoresdemudançanestedomínio.
No seu conjunto, cooperação, articulação e participação no contexto de ´regiões funcionais`implicamnovasformasdegovernançaterritorialdemocráticas,transparenteseabertas,capazesdeligarcomunidadesdelugarecomunidadesdeinteressesatravésdaconstituiçãoderedescoerentes
cimentadaspelapartilhadeobjetivoscomunsparaofuturodeumadeterminadaárea.
Questão13|Quaisosrequisitosessenciaisdesistemasdegovernançabem‐sucedidosde´regiõesfuncionais`?
Não existe uma resposta única e universal para esta questão. Mas as múltiplas experiências dediversospaísesbaseadasemabordagensdetipofuncional‐nestecaso,intervençõesintegradasemterritóriosespecificamentedelimitadosparaesseefeito–permitemsalientarumnúcleocentralde
requisitoscomuns:
i) Umaestratégiademédio/longoprazocomobjetivosclarosefocados
Aopçãopor intervençõesdeste tipodevedecorrerdediagnósticos e exercíciosdecenarização rigorosose integrar‐seemestratégiasdemédio / longoprazodenívelregionalounacional.Issosignificaqueestasintervençõesnãopodemcorrespondera
decisões sem enquadramento estratégico nem devem ser desenhadasexclusivamenteemfunçãodecontextosdeoportunidade(disponibilidadedeapoiosfinanceiros,porexemplo)dequeseprocuraretirarproveito.
25
Poroutrolado,asiniciativasbaseadasnoconceitode´regiãofuncional`devemfocar‐
se exclusivamente nos aspetos que justificaram a delimitação de um espaçoespecífico de intervenção e que se caracterizam por não poderem ser facilmenteresolvidos ou promovidos por uma única entidade ou através de múltiplas ações
individuais. A iniciativa deverá conseguir acrescentar valor aos resultados quepoderão ser alcançados por intervenções individualmente desenvolvidas porentidadesdenaturezatantoterritorial(autarquias,porexemplo)comosetorial.
Objetivos claros, focados e commetas quantificadas permitem, por sua vez, umaavaliação mais rigorosa de custos e benefícios por parte de todos os parceirosenvolvidosnaparceriaerespetivosistemadegovernança.Esteaspetoéimportante
para evitar a formação de expectativas irrealistas que, mais tarde, virão,inevitavelmente, a dar lugar ao desânimo, à descrença e à desmobilização, comefeitosnefastosparaaconcretizaçãodaintervenção.
ii) Vontadepolíticaeculturacolaborativa
Formas de cooperação complexas e com custos de transação elevados (sobretudo
em termos de tempo) não podem ser impostas. Têm de ser desejadas, isto é,construídas voluntariamente numa base de vontade política, confiança mútua edisponibilidade para trabalhar em parceria por parte dos atores centrais da
intervenção,quedeverãoser,aliás,empequenonúmero.Um sistema de governança aceite por todos os parceiros representa um fatorestratégicoparaosucessodaoperação.É,portanto,essencialavaliarpreviamentea
presençalocaldevalorescomoapredisposiçãodasautoridadeslocaisparapartilharpoder com outras entidades, a experiência de funcionamento em parceria, aexistência de lideranças fortes mas colaborativas ou a ocorrência de fontes de
competição, rivalidade ou conflito entremunicípios ou entre estes e outros atoresintervenientes.
iii) Parceiroscompetentes
O conhecimento rigoroso dos contextos locais é essencial, desde logo, para queexista uma articulação adequada entre a dotação das áreas de intervenção em
termosdecapitalhumano,social,ambiental,económicoefinanceiro(diagnóstico)eas estratégias a desenvolver. Mas é também crucial para avaliar a sua resiliência(riscos,oportunidadesenecessidades)ecapacidadedeadaptaçãoe transformação
tendo por base as características dos potenciais parceiros (públicos, privados e dasociedade civil), as redes que estabelecem entre si e como exterior da ´região`, e
aindaasuapropensãoparaa inovaçãoeoempreendedorismo.Aexistênciadeumnúcleo central de parceiros competentes, em termos de conhecimento e decapacidadededecisãofaceaosprojetosaconcretizar,constituiabasedequalquer
parceria.
iv) Parceriassólidas,flexíveiseinclusivas
A existência de parcerias sólidas e flexíveis ao longo do seu tempo de duraçãopressupõediversascondições,quesecomplementamereforçamentresi.Destacam‐
26
se,deseguida,seisdessascondições,recorrentementeidentificadasemestudosde
avaliaçãosobreestetipodeparcerias.Emprimeirolugar,clarificaradistribuiçãoderesponsabilidadesecompetênciaspelosvários atores envolvidos, aspetoparticularmente crítico em formasde cooperação,
como sucede nestes casos, exigentes do ponto de vista dos mecanismos decoordenaçãohorizontalevertical.Em segundo lugar, assegurar a natureza inclusiva da parceria ao longo da sua
duração, ou seja, nas fases de programação, implementação, monitorização eavaliação, de forma a aumentar o sentimento de pertença e o sentido decorresponsabilização por parte de todos os parceiros, um fator importante para
minimizarosconflitosdegestãonoseiodaparceria.Emterceiro lugar,acautelaraqualidadedosprocedimentosdegestãodeconflitos,estabelecimentode consensos e formaçãode compromissos,mesmo–oquenem
sempreéocaso–quandoexisteumnúcleocentraldeparceiroscoesoeestável.Emquartolugar,definireaprovarregrasclarasquepermitamumagestãoflexíveldoestatuto e das responsabilidades de cada parceiro ao longo do tempo sem, no
entanto,colocaremcausaaestabilidadeglobaldaparceriaedaintervenção.Emquintolugar,garantirrelaçõesinstitucionaisadequadas,como,porexemplo,nãodesenvolver mecanismos impositivos a partir dos níveis nacional ou regional, não
subalternizar o papel dos níveis administrativos mais baixos ou não criar novasestruturasdenívelintermédio.Finalmente, enum registomaispragmático, assegurar a corretaassistência técnica
aosparceirosecriar,desdeoinício,umaestruturadegestão/secretariadoprópriapara desenvolver as tarefas que não podem nem devem ser asseguradasindividualmentepelosparceiros.
v) Tempo
É fundamental garantir o tempo necessário ao desenvolvimento de parcerias,
estratégias e planos e à obtenção dos resultados pretendidos. Para todos estesprocessosadimensãotempoédecisiva.Criarestruturashierárquicasformaispodeaumentaraspossibilidadesdesucessode
umadadaintervençãoacurtoprazo,masasestruturasinformaissãomaiseficientesem situações em que as entidades mais pequenos (municípios e ONG face a
empresas,porexemplo)sesentemameaçadaspelaassimetriaderelaçõesdepoderentreosdiferentesparceirosenvolvidos.Nestescasos,aeficiênciadaintervençãopressupõeumambientecaracterizadopela
confiança e por processos interativos de aprendizagem, que demoram tempo aconsolidar,enãotantopormecanismoshierárquicosdeautoridade.O recurso a ´regiões funcionais` não é, portanto, compatível com ciclos curtos de
programação e avaliação. Exige gradualismo, flexibilidade e monitorizaçãopermanente de processos e resultados, para que a introdução de eventuaisajustamentos aos objetivos e metas inicialmente definidos possa ocorrer, sem
disrupção,semprequenecessário.
27
Emsuma,paraserbem‐sucedidoqualquersistemadegovernançade´regiõesfuncionais`exigeuma
estratégiadereferência,acordospolíticosemtornodosgrandesobjetivos,umclimadeconfiançaecolaboração,parceiroscompetenteseparceriassólidas,formaseficientesdecoordenaçãoetempoparadialogar,aprender,executar,avaliareajustar.
1.2Exemplosde intervençõesdedesenvolvimentoterritorialdebaseurbanaenívelsub‐regionalfundamentadasem´regiõesfuncionais`
A análise de exemplos similares desenvolvidos noutros países (ver Anexo 3), o enquadramento
fornecidopelaspropostasdaComissãoparaopróximoperíododeprogramação financeira2014–2020 (ver Anexo 2) e o conjunto de observações sintetizadas na subseção anterior permitemapresentar, a título ilustrativo, quatro estratégias integradas emultissetoriais de desenvolvimento
territorialcentradas,respetivamente,nasseguintesfinalidades:
.Promoçãodamobilidadesustentável
.Promoçãodainovaçãoeinternacionalização
.Valorizaçãoderedesecológicasurbano‐rurais
.Promoçãodacoesãosócio‐territorial
Oquadro3cruzaessasváriasfinalidadescomosdoistiposde´regiãofuncional`consideradosneste
estudo:regiõesurbanasfuncionais(RUF)eregiõesfuncionaisurbano‐rurais(RFUR).Paracadaumadassituaçõesresultantesdocruzamentodeambososaspetossãoidentificadososmecanismosdeimplementaçãoegovernançaprevistosparaoperíodo2014–2020consideradosmaisadequados,e
cujacomparaçãosintéticaéefetuadanoquadro4.
Quadro3.Mecanismosprincipaisdeimplementaçãodeestratégiasintegradasemultissetoriaisdedesenvolvimentoterritorialportipodefinalidadeede´regiãofuncional`
Finalidades
Tiposde
´regiãofuncional`Promoçãodamobilidadesustentável
Promoçãodainovaçãoe
internacionalização
Valorizaçãoderedesecológicasurbano‐
rurais
Promoçãodacoesãosócio‐territorial
Regiõesurbanasfuncionais
(RUF)
InvestimentoTerritorialIntegrado
(ITI)
InvestimentoTerritorialIntegrado
(ITI)
InvestimentoTerritorialIntegrado
(ITI)
_
Regiõesfuncionaisurbano‐rurais
(RFUR)
_
_
InvestimentoTerritorialIntegrado
(ITI)
ou
DesenvolvimentoPromovidopelas
ComunidadesLocais(DPCL)
InvestimentoTerritorialIntegrado
(ITI)
ou
DesenvolvimentoPromovidopelas
ComunidadesLocais(DPCL)
28
Oquadro3sugerequatrocomentários:
i) As três primeiras finalidades apenas se aplicam, pela sua natureza, a regiões urbanasfuncionais(RUF)edeverãoserpreferencialmenteimplementadasatravésdomecanismo
InvestimentoTerritorialIntegrado(ITI);
ii) A finalidade “Valorizaçãodas redes ecológicas urbano‐rurais” justifica‐se emambosostiposde´regiãofuncional`;
iii) A finalidade “Promoção da coesão sócio‐territorial” apenas se justifica em ´regiõesfuncionaisurbano‐rurais`;
iv) No caso das regiões funcionais urbano‐rurais, as duas últimas finalidades podem ser
implementadasatravésdeinstrumentosdistintos;aopçãoporITIouDPCLdependedascaracterísticas do território de intervenção, do tipo de estratégia de desenvolvimentoterritorial e dos objetivos específicos, já que os atores centrais e o leque de ações
elegíveis serão distintos conforme se escolher um ou outro desses instrumentos (verquadro4).
Quadro4.Comparaçãodosdois instrumentosde implementaçãodeestratégiasmultissetoriaise
integradas de desenvolvimento territorial: Investimento Territorial Integrado (ITI) eDesenvolvimentoPromovidopelasComunidadesLocais(DPCL)
InvestimentoTerritorialIntegrado(ITI)
(Fundos:FSE,FEDER,FundodeCoesão)
DesenvolvimentoPromovidopelasComunidadesLocais(DPCL)
(Fundos:os5fundosdoQuadroEstratégicoComum)
Abordagemmultissetorialeintegradadedesenvolvimentoterritorialbaseadanumaestratégiaterritorial
Estratégia elaborada pela região / município (sem
envolvimentoformaldascomunidadeslocais)
Estratégia territorialelaboradade formaascendente (bottom‐
up)pelascomunidades locais:nãopodeser impostacasonão
existainiciativaaonívellocal
AestratégiapodeserimplementadapelaAutoridadede
Gestãoouporoutraentidade.Delegaçãoobrigatóriade
algumastarefasdeacordocomoArtigo7ºdoFEDER
A estratégia é implementada por Grupos de Ação Local,
assegurando um equilíbrio de representação das várias
entidades envolvidas. É obrigatória a delegação de
determinadas tarefas nos Grupos de Ação Local
(nomeadamente,aseleçãodeprojetos).
Envolve uma combinação de fundos provenientes de
diversoseixosprioritários(ouProgramasOperacionais)
NocasodoFEDERedoFSE,oDPCLdeveserimplementadono
âmbitodeummesmoeixoprioritáriodeinvestimento
Todootipodeinvestimentos Projetos definidos pelas comunidades locais, sobretudo de
pequenaescala
Inexistênciadeumametodologiaespecífica MetodologiadefinidanosRegulamentos
Fonte:PeterBerkowitz,HeadofUnitDGREGIOC.1,SAWPMeeting,3July2012
29
Refira‐se, ainda, que os dois tipos de instrumentos de implementação de estratégias integradas emultissetoriaisdedesenvolvimento territorial referidosnoquadro4nãosãoosúnicospossíveis.AComissãoapresentacomoalternativaaosInvestimentosTerritoriaisIntegradostrêsoutrassoluções:
ProgramasOperacionaisespecíficos,operaçõesintegradaseeixosprioritários“multi‐investimento”.No que se refere ao instrumentoDesenvolvimento promovido pelas comunidades locais deve serconsideradaapossibilidadedearticulação,porexemplo,compactosterritoriaisparaoemprego,a
educaçãoeainclusãosocial.
As fichas que se seguem procuram ilustrar quatro tipos de intervenção assentes no conceito de´regiãofuncional`eajustadosàsprioridades,objetivosecondiçõesdefinidosparaopróximociclode
programaçãocomunitária2014‐2020.
30
Exemplo1:Promoçãodamobilidadesustentável
Finalidade .Promoçãodesistemassustentáveiseterritorialmenteintegradosdemobilidadeedesenvolvimentourbano
AlinhamentocomprioridadesdaEstratégiaEuropa2020
.Crescimentosustentável
AlinhamentocomobjetivostemáticosdoQuadroEstratégicoComum
.Transportes(objetivotemático7)
.Economiadebaixoteordecarbono(4)
.Emprego(8)
.Ambiente(6)
.PME(3)
.Capacitaçãoinstitucional(11)
Tipodeinstrumento .Estratégiaintegradadedesenvolvimentourbanoedeinfraestruturasdetransportesustentáveisàescalametropolitanaouinterurbana
Objetivosespecíficos . Combater o crescimento urbano disperso e a fragmentação territorial,atravésdeumaestratégiacomumdetransportespúblicos,de localizaçãodahabitação,comércioeserviçosedereabilitaçãourbana.Melhoraramobilidaderegional,atravésdeumarederegionaldetransportespúblicos coerente e de alta qualidade, incluindo interfaces multimodaisassociadasaomodoferroviário.Melhoraraacessibilidadelocal,atravésdoaumentodadensidadeurbanaedamultifuncionalidadeemtornodosnósdetransportepúblico,emparticularasestaçõesferroviárias.Diminuirconsumosdeenergiabaseadaemcombustíveisfósseis.Mitigarasalteraçõesclimáticas,atravésdareduçãodotransporteindividualedaemissãodegasescomefeitodeestufa. Defender a paisagem, os recursos naturais e a qualidde do ar, através dareduçãodosimpactosambientaisdamobilidadeedocrescimentourbano
Tipode´regiãofuncional´ .Regiõesurbanasfuncionais/RUF(espaçossubouinter‐regionaisdenaturezametropolitanaoupoli‐urbana)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito .Regiãometroplitanaousistemaurbanosubregionalpolicêntrico
Critériosdedelimitação .Baciadeemprego:(i)definidapormovimentospendularescasa‐trabalho;(ii)estruturadaporinterfacesdetransportepúblico.Geografiaeconómicacomum
Domíniosdeintervenção .Transportes(multimodalidade).Eficiênciaenergética.Planeamentourbanoeusosdosolo(reabilitação/densificação).Habitação/urbanização(localização).Emprego(mobilidade).Alteraçõesclimáticas(mitigação).Paisagem(proteção).Investimentoimobiliário(emoperaçõesdereabilitaçãourbana)
Instrumentosdeimplementação .InvestimentoTerritorialIntegrado(ITI)
Entidaderesponsávelpelainiciativa Plataformaentremunicípios,operadoresdetransporteseentidadestuteladaspelosministérioscomatribuiçõesemmatériadetransportes,ambiente,ordenamentodoterritórioedesenvolvimentoregional
31
Sistemadegovernança i) Agestãodaestratégiaédaresponsabilidadedeumorganismoindependente,queatuacomointermediárioentreosparceirosenvolvidos,privadosepúblicos;nãoéumórgãodetomadadedecisão(nãohátransferênciadecompetênciasdasentidadesdaadministraçãolocaloucentral)
ii) CogestãosobaformadeContratosterritoriaisoudeCooperaçãodebaseterritorial
Sistemadefinanciamento .FEDER+FSE+FundodeCoesão+investimentosprivadosepúblicos.Parceriasentreagentesprivados,públicoseinstituiçõesdosistemafinanceiro.ConstituiçãodefundodeinvestimentodaRUF
.Associarinstrumentosinovadores,porex.revolvingfunds(mecanismosquegarantemoreinvestimentodasmais‐valiasgeradaspelofinanciamentoinicial)
Exemplosdeiniciativas Dinamarca:.Sjællandsprojektet‐ProjectodeEstruturaparaaRegiãodeZealand(2010‐2030)http://www.naturstyrelsen.dk/Planlaegning/Projekter/Sjaellandsprojektet/
.Østjyllandsprojektet‐ProjetoEastJutland(2010‐)http://www.naturstyrelsen.dk/Planlaegning/Landsplanlaegning/Samarbejde.htm
Holanda:.StedenbaanPlus‐Programa‘CidadesemLinha’(2010‐2020)http://www.stedenbaanplus.nl/http://connectedcities.eu/showcases/stedenbaan.html
http://www.stedenbaanplus.nl/sites/www.stedenbaanplus.nl/files/page/downloads/stedenbaanplus_tod_in_the_south_wing_of_the_randstad.pdf
Avaliação
Pontosfortes: .Promoçãodacoesãoterritorialatravésdeumplaneamentoespacialintegradocomoplaneamentodossistemasdetransporte(umdosobjetivosdaPolíticaComumdeTransportes)
.Associaçãodasquestõesdeplaneamentoespacialedetransportesaopacoteenergia‐clima
.Integraçãodeestratégiasgeográficaesectorialmentefragmentadasnumavisãoregionalcomum
Pontosfracos: .Agestãodaestratégiaé complexae,dadooenvolvimentodemúltiplosparceiros,oprocessodetomadadedecisõespodetornar‐semoroso.Aestruturadegestãonãotempodervinculativoparaforçarosparceirosaadotaraspropostasnemparacorrigirocomportamentodemunicípiosfreeriders. A atual crise económica e financeira tem um grande impacto sobre o sector imobiliário e sobreinvestimentospesadoseminfraestruturas
Observações
.Aestratégiaé influenciadapeloconceitodeTransitOrientedDevelopment (TOD),emqueasestações ferroviárias,deautocarros e elétricos, de metropolitano e de metro de superfície constituem os nós de um sistema de transportesregionalquepossibilitaráviajarporta‐a‐porta,deformarápidaeconfortável,emtodaaregião. Emmatéria de transporte público, a estratégia deverá identificar e desenvolver uma rede interligada e coerente decomboiosnacionaiseurbanos,metropolitanos,autocarros,elétricosemetrosdesuperfície.Emmatériadedesenvolvimentoterritorial,aestratégiadeveráprocurarrealizaracordoscomparceirosrelativamenteàreorganizaçãoedensificaçãodaconstruçãoemtornodasestaçõesferroviáriasexistentesepotenciais;deveráigualmenteprocurarrealizaracordoscomvistaaodesenvolvimentodeparquesdebicicletaseinstalaçõesPark‐and‐Ridejuntoaessesnósdetransportepúblico.Osdoisdomíniosanterioresdevemassociar‐seaumavisãomaisgenéricadeconstruçãodeumaeconomiacompetitivadebaixocarbonoaoníveldamobilidadeedareabilitaçãourbana
32
Exemplo2:Promoçãodainovaçãoeinternacionalização
Finalidade .Promoçãodedinâmicasterritorialmenteintegradasdeinovação,competitividadeeinternacionalização
AlinhamentocomprioridadesdaEstratégiaEuropa2020
.Crescimentointeligente
AlinhamentocomobjetivostemáticosdoQuadroEstratégicoComum
.Investigaçãoetecnologia(objetivotemático1)
.Tecnologiasdeinformaçãoecomunicação(2)
.PME(3)
.Emprego(8)
.Educação,competências,aprendizagemaolongodavida(10)
.Economiadebaixocarbono(4)
.Capacitaçãoinstitucional(11)
Tipodeinstrumento .Estratégiadebaseterritorial
Objetivosespecíficos .Estimularodesenvolvimentoeconómicodeaglomeraçõesgeográficascomplexascomeconomiasdeelevadovaloracrescentado
.Gerireplanearespaçosfuncionalmenteintegradosvisandoocrescimentointeligente
.GerarexternalidadespositivasereforçaracompetitividadedaRUF
.Adotarumavisãoestratégicacomumeestimularacolaboraçãoentreactoresparaocrescimentointeligente,atravésdoreforçodoconhecimentoedacapacidadedeinovação,competitividadeeinternacionalizaçãodaRUF
Tipode´regiãofuncional´ .Regiõesurbanasfuncionais/RUF(espaçossubouinter‐regionaisdenaturezametropolitanaoupoli‐urbana)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Cidade‐região
.Sistemasurbanossubregionaispolicêntricos
.Contextoterritorialadequadoparaoperacionalizarestratégiasdeespecializaçãointeligenteeexplorarsinergiasentrenegócioseiniciativasempresariaisdeformaconcertadaaonívelsub‐regionalouinter‐regionalsemvinculaçãoaNUTS2
Critériosdedelimitação .Aglomeraçãodeempresas,sectoreseinstituiçõespertinentesparaodesenvolvimentoeconómico
.Mercadodetrabalho/movimentospendulares
.Interdependênciaseconómicas(trabalho,prestaçãodeserviços,relaçõeseconómicas)
.Redesderelaçõesdoconhecimentoeinovação
.Ajustamentoàsestratégiasterritoriaisdecrescimentointeligente
Domíniosdeintervenção .Empreendedorismo(start‐ups,criaçãodeempresasintensivasemconhecimentoeemdomíniosemergentes–criatividade,sectorescombaixoteoremcarbono,energiasrenováveis,serviçosinovadores)
.Investigação&Inovação(infraestruturaseequipamentos,formaçãodenovascompetências,inovaçãoemeficiênciaenergéticaeenergiasrenováveis,
33
disseminaçãoeaadoçãodenovastecnologiasnasempresas,transferênciadetecnologia,cooperaçãoentreempresaseinstituiçõesdainvestigaçãoedaeducação)
.Clustersepolos(apoioaclustersmaduros,apoioaclustersemergentes–culturaecriatividade,energia,saúde,TICE,...,parceriasentreagentesempresariais,governamentaisedeI&I)
.Integraçãonascadeiasinternacionaisdevalor
.Formaçãoemobilidadenomercadodetrabalho(novascompetênciasparanovasprofissões)
.Tecnologiasdainformação(infraestruturasdeAcessodaNovaGeração(NGA)abertas,abordáveis,viáveiseduradouras,adoçãoemlargaescaladasinovaçõesbaseadasnasTIC).Infraestruturasdeinternacionalização(portos,aeroportos,autoestradas,…)
Instrumentosdeimplementação .InvestimentoTerritorialIntegrado(ITI)
Entidaderesponsávelpelainiciativa .Plataformaentreassociaçõesempresariais,empresas,instituiçõesdeInvestigação&InovaçãoemunicípiosdaRUF,comeventualparticipaçãodeentidadesdoMinistériodaEconomiaedoEmpregoedoMinistériodaEducaçãoeCiência
Sistemadegovernança .Agestãodaestratégiaédaresponsabilidadedeumorganismoindependente,queatuacomointermediárioentreosparceirosenvolvidos,privadosepúblicos;nãoéumórgãodetomadadedecisão(nãohátransferênciadecompetênciasdasentidadesdaadministraçãolocaloucentral)
.CogestãosobaformadeContratosterritoriaisoudeCooperaçãodebaseterritorial
Sistemadefinanciamento .FEDER+FSE+FundodeCoesão+investimentospúblicoseprivados.Parceriasentreagentesprivados,públicoseinstituiçõesdosistemafinanceiro
.ConstituiçãodefundodeinvestimentodaRUF
Exemplosdeiniciativas
ReinoUnido:.LocalEnterprisePartnerships:39LEPhttp://www.bis.gov.uk/policies/economic‐development/leps/
Finlândia:.RegionalCentreProgramme
http://www.intermin.fi/intermin/hankkeet/aky/home.nsf/pages/indexeng
Holanda:.StructureVisionforInfrastructureandTerritory:6urbannetworks:RandstadHolland,Brabantstad,SouthernLimburg,Twente,Arnhem‐Nijmegen,Groningen‐Assenhttp://www.government.nl/issues/spatial‐planning/roles‐and‐responsibilities‐of‐central‐government
34
Avaliação
Pontosfortes: .Conjugaçãodasdinâmicaseconómicasefuncionaisdaaglomeraçãocomoespaçodeimplementaçãodepolíticasparaacompetitividade,inovaçãoeinternacionalização.Definiçãodeestratégiasdedesenvolvimentonãolimitadasadivisõesespaciaispré‐definidascomoasNUTS2.Descentralizaçãodecompetênciasparaodesenvolvimentoeconómicoafavordeagenteseinstituiçõesdaáreadeintervenção.Ganhosdeeficiênciaatravésdagestãointegrada,paraummesmoterritório,dasdinâmicasdeinovaçãoeinternacionalização
Pontosfracos: .Dificuldadededelimitarasáreasdeintervençãocombaseemcritériosobjectivos(limiaresquantitativos)
.DificuldadedeconstituirRUFnasaglomeraçõesgeográficascomfracacapacitaçãoinstitucionaloucomelevadoníveldeconflitualidadeentreosagenteselíderesdaáreadeintervenção
.PeríodopossivelmentelongodeaprendizagemnagestãodainiciativainovadoraITI
Observações
.AdelimitaçãodaRUFnãopodeassentaremcritériosexclusivamentetécnicos.Aadoçãodoprincípioplace‐basedapproachparaodesenvolvimentoeconómicomaterializa‐seatravésdaarticulaçãodeopçõesdepolíticaajustadasaunidadesgeográficasfuncionaiscoerenteseobrigatoriamenteàsinstituiçõespolíticas(autarquias)eassociativas(associaçãodeempresas)daRUF
.Aintervençãonasinfraestruturasdeinternacionalizaçãodeveserarticuladacomacomponentedeintervençãoeminfraestruturasassociadasàmobilidadesustentável
.NecessárioestudarformasdegestãoedeaplicaçãodefundosestruturaisnasRUFformadasporáreasderegiõesmenosdesenvolvidas(commaiordotaçãofinanceira)eregiõesmaisdesenvolvidas(commenordotaçãofinanceira),deformaanãoviolarcritériosdapolíticadecoesãoeuropeiae,aomesmotempo,nãocomprometeraestratégiaintegradadedesenvolvimento,competitividade,inovaçãoeinternacionalizaçãodaRUF
35
Exemplo3:Valorizaçãoderedesecológicasurbano‐rurais
Finalidade . Ordenamento, gestão e valorização de redes ecológicas com vista àarticulaçãoentrecoesãourbano‐ruraledesenvolvimentosustentável
Alinhamento com prioridades daEstratégiaEuropa2020
.Crescimentosustentável
AlinhamentocomobjetivostemáticosdoQuadroEstratégicoComum
.Ambiente(objetivotemático6)
.Alteraçõesclimáticas(5)
.PME,agricultura(3)
.Economiadebaixoteordecarbono(4)
.Capacitaçãoinstitucional(11)
Tipodeinstrumento .Planoestratégico/estratégiadebaseterritorial
Objetivosespecíficos . Desenvolver estratégias de desenvolvimento territorial em que adiferenciação e a qualidade ecológicas contribuam para aumentar acapacidadeatrativadosespaçosdeintervençãoparaviveretrabalhar,assimcomoparafinsderecreioeturismo. Garantir amultifuncionalidade territorial como estratégia para alcançar asseguintesmetas:
‐Riquezadebiodiversidadeehabitats‐Manutençãodosprocessosecológicosfundamentais‐Conservaçãodosoloecombateàdesertificação‐Adaptaçãoeminimizaçãodeimpactosàsalteraçõesclimáticas‐Gestãoderiscos‐Aumentodaqualidadedoaredaágua‐Construçãoe/ouconservaçãodepaisagensqualificadas‐Aumentodaáreadeofertapararecreio‐Criaçãooureforçodaidentidadecultural‐Melhoriadobem‐estaredasaúdepública‐Valorizaçãodapropriedade‐ Redução dos custos públicos em riscos ambientais, como cheias,tratamentodeágua,erosão,desabamentos,etc.
. Integrar políticas setoriais que relacionem os objetivos anteriores comoutros no âmbito de políticas de base territorial (desenvolvimento urbanosustentável,desenvolvimentorural,ordenamentodoterritório,etc.)
Tipode´regiãofuncional´ .Regiõesurbanasfuncionais/RUF(espaçossubouinter‐regionaisdenaturezametropolitanaoupoli‐urbana)
.Regiõesfuncionaisurbano‐rurais/RFUR(espaçossub‐regionaispolarizadosporcidadesmédias)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito . Rede de áreas que se constitua como uma infraestrutura verde (greeninfrastructure) de âmbito regional ou sub‐regional com as seguintescaracterísticas:
i) Espaçosqueincluamrecursosnaturaisfundamentaisegarantamamanutenção, funcionalidade esustentabilidade dos sistemasbiofísicos(ciclosdaágua,docarbono,doazoto)
ii) Fornecimento de serviços e funções ecológicos, tais como:
36
aprovisionamento (água, alimento),produção (agrícola, pecuária,florestal, entre outras), regulação(clima, qualidade do ar),culturais(recreio,educação),científicos(produçãoedivulgaçãodeconhecimento)esuporte(fotossíntese,formaçãodesolo,habitat)
iii) Continuidadeeconectividadeterritorial(greencorridors),tantoemcontexto rural como urbano, contrariando e prevenindo osefeitosdafragmentaçãoeartificializaçãodossistemasecológicos
iv) Gestãointegrada
Critériosdedelimitação . Variáveis, em função das especificidades territoriais e da estratégia dedesenvolvimentoterritorialadotada:
i) Prevalência do recurso água (regadio, abastecimento público,recreio,etc.):limitesdebaciahidrográfica
ii) Prevalênciadorecursosolo(conservaçãodosoloparaaactividadeagrícolaouflorestal):abolsadesolos
iii) Sobreposição de diversos fatores: unidade ecológica / unidade depaisagemquegarantaofuncionamentoequilibradodossistemasedosprocessosecológicosemquestão
Domíniosdeintervenção .Eficiênciaenergética,alteraçõesclimáticas,iniciativasdebaixocarbonoeaproduçãoagrícolaeflorestal
.Produçãoalimentar(baciasalimentares–foodshedoufoodsystems)
.Espaçospúblicosederecreio
.Turismoequalidadedapaisagem
Instrumentosdeimplementação .InvestimentoTerritorialIntegrado(ITI)
ou
.DesenvolvimentoPromovidopelasComunidadesLocais(DPCL)
Entidaderesponsávelpelainiciativa
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumITI:
Plataforma entre municípios, associações de municípios, associaçõesempresariais, empresas, e entidades desconcentradas da administraçãocentral, sobretudo doMinistério da Agricultura, doMar, do Ambiente e doOrdenamentodoTerritório
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumDPCL:
Delegação parcial ou total em Grupos de Ação Local, que resultem deparcerias fortes, com capacidade de assumir compromissos, partilharresponsabilidadesegerirdinâmicascomplexasdeparticipaçãoecoordenação
Sistemadegovernança
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumITI:
i) A gestão da estratégia é da responsabilidade de um organismoindependente, que atua como intermediário entre os parceirosenvolvidos, privados e públicos; não é um órgão de tomada dedecisão (não há transferência de competências das entidades daadministraçãolocaloucentral)
ii) Cogestãosoba formadeContratos territoriaisoudeCooperaçãodebaseterritorial
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumDPCL:
i) Estratégiasdedesenvolvimento localgeridasporGruposdeAçãoLocaldeacordocomasregrasdefinidasnosRegulamentos
ii) Sugere‐se o desenvolvimento de iniciativas de naturezaexperimentaledemonstrativonumaprimeirafase,quepossamserdiscutidas e avaliadas, evoluindo posteriormente para iniciativas
37
demaiorabrangênciageográficaedeparceiros
Sistemadefinanciamento
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumITI:
i) FEDER + FSE + Fundo de Coesão + investimentos públicos eprivados
ii) Parcerias entre agentes privados, públicos e instituições dosistemafinanceiro
iii) ConstituiçãodefundodeinvestimentodaRUF
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumDPCL:
i) TodososfundosdoQuadroEstratégicoComumii) Investimentospúblicoseprivados
. Emambosos casos, é importante levaremconsideraçãopossibilidadesdearticulação, nomeadamente entre o FEADER e FSE e os ProgramasOperacionais (PO), contempladas no Plano de Desenvolvimento Rural (PDR2014‐2020)
Exemplosdeiniciativas
. Estratégias de desenvolvimento integrado, partindo de uma abordagempaisagísticaemEspanhaaumnívelregional:
http://www.recep‐enelc.net/allegati/Recep‐Enelc_Working%20Landscapes%201.pdf
.EstratégiaparaoDanúbio(váriospaíses)
ftp://ftp.cordis.europa.eu/pub/news/research‐eu/docs/focus11_en.pdf
. Projeto europeu (5 países) que relaciona riscos ambientais, alteraçõesclimáticas e capacitação institucional:http://www.factsproject.eu/pilotprojects/Pages/default.aspx
ParceiroemPortugal–BaixoVouga
http://www.factsproject.eu/pilotprojects/baixovougalagunar/Pages/default.aspx
.Projetoeuropeu(VALUE)queresultadeumaparceriaeuropeia(9parceiros)comoobjetivodedemonstrarovaloreconómicodainfraestruturaverdenascidadesenasregiões
http://www.value‐landscapes.eu/
Resumo do projeto VALUE emhttp://ec.europa.eu/environment/integration/research/newsalert/pdf/270na4.pdf
. Projetos financiados pela Política Regional Europeia (DGREGIO 2007‐2013)sobreaimplementaçãodeinfraestruturasverdes
http://ec.europa.eu/environment/nature/ecosystems/docs/10_MF_GI_191110.pdf
38
Avaliação
Pontosfortes: . Portugal apresenta uma dimensão adequada para lógicas de complementaridade urbano‐rural,sobretudonoeixolitoral‐interior,àescalaregionalousub‐regional
.Opapeldascidadesdemédiadimensãopoderáserreforçadonacoesãoterritorialconsolidandoestratégias de desenvolvimento policêntrico e aprofundando a integração urbano‐rural, onde asredes ecológicas deverão ser consideradas como estruturas multifuncionais e de múltiplosbenefícios
.Acomponenteecológicadodesenvolvimentoterritorialéreconhecidaemdiversosinstrumentosde política para o próximo período de programação financeira, sobretudo em âmbitos fulcraiscomoasalteraçõesclimáticaseaeficiênciaenergética
. Existem diversos projetos demonstrativos e de boas práticas na Europa que comprovam arelevânciaeconómicadeinvestimentosadequadosnainfra‐estruturaverde
Pontosfracos: . Incapacidade ou desinteresse generalizados de prosseguimento de uma visão estratégica emdetrimentodeumavisãodecurtoprazoemmatériadeordenamentoedesenvolvimentoterritorial
.Perceçãodacomponenteecológicacomoumacomponenterestritivaaodesenvolvimento
.Faltadecapacidadeedeexperiência institucionalparatrabalharemparceriaefetiva,dificultadapelasclivagensurbano/ruraleambiente/agricultura/economia
Observações
.Aqualidadedapaisagemconstitui umvalioso capital territorial, éum fator cadavezmais relevanteparaa atraçãoefixação de empresas inovadoras e de residentes qualificados e constitui um recurso imprescindível para odesenvolvimentodoturismo.Umapaisagemdesordenadageraelevadoscustosparaasociedadesobaformadeperdadeoportunidadeseconómicas,riscosambientaiseameaçasàsaúdepública
.Acompreensãodosecossistemasedapaisagem,bemcomodaformacomoestesirãoresponderàsalteraçõesclimáticaseoutraspressões(urbanísticas,poluiçãoindustrial,etc.),éessencialparaodesenvolvimentodeestratégiasdeadaptaçãoedegestãosustentáveldosrecursosnaturaisdequalquerterritório
39
Exemplo4:Promoçãodacoesãosócio‐territorial
Finalidade .Dinamizaçãodasrelaçõesterritoriais,sociaiseeconómicasentreascidadesmédiaseoscontextos ruraisemaisperiféricosnumaóticadecoesãosócio‐territorialedesenvolvimentointegradoinclusivo
Alinhamento com prioridades daEstratégiaEuropa2020
.Crescimentoinclusivo
.Crescimentointeligente
AlinhamentocomobjetivostemáticosdoQuadroEstratégicoComum
.Emprego(objetivotemático8)
.Inclusãosocial(9)
.PME,agricultura(3)
.Tecnologiasdeinformaçãoecomunicação(2)
.Educação,competênciaseaprendizagemaolongodavida(10)
.Capacitaçãoinstitucional(11)
Tipodeinstrumento .Estratégiadedesenvolvimentoterritorial
.Pactoterritorial
Objetivosespecíficos . Promover emprego através da criação e interação de serviços deproximidade, visando a inserção profissional e o aconselhamento/encaminhamento personalizado para populações vulneráveis(desempregados,trabalhadoresprecários,populaçãoemriscodepobreza)
.Sinalizaremonitorizar localmenteassituaçõesmaisvulneráveisemtermosderiscodepobreza,trabalhoinfantileisolamentodosidosos
.Dinamizar serviçosedensificar redes locaisdeapoiodomiciliário, familiarecomunitário
. Promover serviços de apoio e de aconselhamento empresarial, visando ainovaçãoeconómico‐social, aeficáciaorganizacionaldasPMEea criaçãodeempresas
. Monitorizar as necessidades locais de emprego e a oferta diferenciada edirecionada de ações de formação profissional (desempregados,trabalhadores,dirigenteseempresários)
. Criar redes institucionalizadas entre entidades empresariais eestabelecimentos de ensino locais (universidades, politécnicos, escolassecundárias, escolas profissionais), visando uma melhor articulação entreformaçãoprofissional,investigação,desenvolvimentotecnológicoeinovação
. Atrair citadinos para zonas rurais, de forma a inverter as tendênciasregressivas que afetam os territórios de baixa densidade, e implementarpolíticasdeinstalaçãoqueasseguremascondiçõesnecessáriasdemobilidadeespacialedeconectividadeentreterritóriosepopulações
. Criar bacias/sistemas sub‐regionais de alimentação capazes de gerarsinergiasentre:(i)aorganizaçãodoladodaoferta(cooperaçãodeprodutoresagrícolaslocaisedinamizaçãodemercadosurbanosdevendaedepromoçãodosprodutos);(ii)aorganizaçãodoladodaprocura(criaçãoedinamizaçãodeassociações/cooperativasdeconsumidores,deâmbitolocale/ouregional);e(iii)aarticulaçãoentreaspráticaseosgruposorganizadosdeconsumidoreseasatividadesdesenvolvidaspelosprodutoreseoutrosoperadoresnascadeiasalimentaresedeabastecimento
40
.Criarplataformasurbano‐ruraisdepromoçãoturísticaedecomercializaçãoderecursoslocais(culturais,patrimoniaiseambientais)
Tipode´regiãofuncional´ .Regiõesfuncionaisurbano‐rurais/RFUR(espaçossub‐regionaispolarizadosporcidadesmédias)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito .(Redesde)cidadesmédiaseáreasruraisenvolventes
Critériosdedelimitação . Espaços de coesão sócio‐territorial polarizados por uma ou mais cidadesmédias
Domíniosdeintervenção .Inclusãosocial,empregoemobilidadelaboral,inserçãoprofissional
.Mobilidadeespacialeresidencial
.InovaçãoecompetitividadedasPME
.Aprendizagemaolongodavidaereforçodascompetênciasprofissionais
. Reforçoda capacidadeeeficiência institucional edapartilhade serviçoserecursos
. Utilização das TIC nos vários domínios de intervenção como plataformaseficazesderelação/mediaçãoedepromoçãodenovascompetências
Instrumentosdeimplementação .DesenvolvimentoPromovidopelasComunidadesLocais(DPCL)
ou
.InvestimentoTerritorialIntegrado(ITI)
Entidaderesponsávelpelainiciativa
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumDPCL:
Delegação totalouparcial emGruposdeAçãoLocal: autarquias, centrosdeemprego,gabinetesdeinserçãoprofissional(GIP),núcleos locaisdeinserção(NLI), associações empresariais, sindicatos, associações de desenvolvimentolocal(ADL),cooperativas,outrasassociações
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumITI:
Plataformaentreotipodeentidadesreferidasemrelaçãoaoenquadramentoanterior,mascom liderançaporpartedeentidadespúblicasdenível localesub‐regional
Sistemadegovernança
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumDPCL:
i) EstratégiasdedesenvolvimentolocalgeridasporGruposdeAçãoLocaldeacordocomasregrasdefinidasnosRegulamentos
ii) Sugere‐se o desenvolvimento de iniciativas de naturezaexperimental e demonstrativo numa primeira fase, que possamser discutidas e avaliadas, evoluindo posteriormente parainiciativasdemaiorabrangênciageográficaedeparceiros
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumITI:
i) A gestão da estratégia é da responsabilidade de um organismoindependente, que atua como intermediário entre os parceirosenvolvidos, privados e públicos; não é um órgão de tomada dedecisão(nãohátransferênciadecompetênciasdasentidadesdaadministraçãolocaloucentral)
ii) CogestãosobaformadeContratosterritoriaisoudeCooperaçãodebaseterritorial
Sistemadefinanciamento .NocasodomecanismodeimplementaçãoserumDPCL:
i) TodososfundosdoQuadroEstratégicoComumii) Investimentospúblicoseprivados
.NocasodomecanismodeimplementaçãoserumITI:
i) FEDER + FSE + Fundo de Coesão + investimentos públicos eprivados
ii) Parcerias entre agentes privados, públicos e instituições dosistemafinanceiro
41
iii) ConstituiçãodefundodeinvestimentodaRUF
Exemplosdeiniciativas
Algunsexemplosderedeseparceriasdeâmbitoregionalounacional:
.Empresáriosparaainclusãosocial
http://www.epis.pt.Bacias/sistemaslocais‐regionaisdealimentação
http://foodshed.net/
http://www.prove.com.pt
.Iniciativasdeinstalaçãodecitadinosemzonasrurais
http://www.installation‐campagne.fr
http://www.novospovoadores.pt/
.Plataformasdepromoçãodopatrimóniocultural
http://www.linhasdetorresvedras.com/
http://www.rotadacortica.pt/
. Parcerias publicas e/ou privadas no apoio a iniciativas locais dedesenvolvimentoeconómicoeempresarial
http://www.westofenglandlep.co.uk/
http://www.leedscityregion.gov.uk/
http://www.push.gov.uk/
.Cidadesinteligentes,inovaçãosocialecomunitária
http://www.ponrec.it/bandi/smartcities_communities_socialinnovation/
.Apoiodomiciliário
http://www.cm‐amadora.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=39842&WMCM_RootMenuId=27526&WMCM_MenuId=39850
.Comunidadesverdesesustentabilidade
http://www.greencommunities.it/green‐communities‐progetto.html
Avaliação
Pontosfortes: . Incremento de redes e parcerias capazes de mobilizar e articular diversos agentes públicos,privadosedo3ºsetortantourbanoscomorurais
.Apostanosserviçosdeproximidadedeformaamonitorizareadarumarespostamaiseficazqueraosproblemasdecorrentesdesituaçõesdemaiorvulnerabilidadesocial,queràsnecessidadesdeapoioàsiniciativasempresariaiseàpromoçãodoemprego
Pontosfracos: .Ausênciadeumaculturadecooperaçãoentreentidadesdomeiourbanoedomeiorural
.Dificuldadeemdefinirumaestruturaconsolidadadegestão/administraçãoqueseresponsabilizepelosprojectoseacçõesdesenvolvidosnumaóticadecontinuidadedemédioelongoprazo
.Dificuldadeemgerarplataformasdeentendimentoede ação conjunta entre agências/serviçospúblicoseasociedadecivil
42
Observações
.Acomplementaridadedevalênciasedecapacidadesentre,deumlado,as instituições/agênciaspúblicaserespetivosserviços e equipamentos e, do outro, as entidades privadas e/ou do 3º setor, significa um princípio orientador etransversal para a constituição de redes e parcerias promovidas pelas comunidades locais (DPCL). A partilha deresponsabilidades deverá resultar de umprocessode relativa institucionalização/contratualizaçãodepapéis, funções ecompetênciasassumidosapartirdasdiversasiniciativasadesenvolver
.AsDPCLpoderãoserenquadradas,emcasosqueseconsiderepertinente,numInvestimentoTerritorialIntegrado(ITI),namedidaemque representamumaescalade intervençãomais localizadaassentenaprestaçãode serviçosdemaiorproximidade territorial. Por exemplo, as DPCL que incidam na promoção do emprego e/ou no apoio à situação dedesempregadodeverãoarticular‐secomoITIacriarnoâmbitodadelimitaçãodarespetivabaciadeemprego
43
AnexoI
RegiõesFuncionais|PrincipaisConceitoseIndicadores
44
“Regiãofuncional”:principaisconceitosecritériosdedelimitaçãoecaracterização
Conceito Natureza Descrição
Travel‐To‐WorkArea(TTWA)9
Funcional Área correspondente à bacia de emprego de uma grande cidade ou conurbação
definida através dos movimentos pendulares casa‐trabalho. No caso particular do
ReinoUnido, a delimitaçãodestas áreas corresponde à agregaçãodemunicípios em
que:i)pelomenos75%dapopulaçãoresidenteativatrabalhanaárea,eii)pelomenos
75%dosquetrabalhamnaárearesidemnaprópriaárea.
ÁreasUrbanasMorfológicas(AUM)10
Morfológica DeacordocomoESPON,asAUMcorrespondemaespaçosurbanos/municípioscom,
pelomenos,650hab/Km2.AsAUMsãooscentrosurbanosdensamentepovoadosdas
AUF,asquais,porsuavez,sãoasbaciasdeempregodefinidaspelasTTWAemtorno
dasAUM.
ÁreasUrbanasFuncionais(AUF)11
Funcional As AUF correspondem a uma área urbana com um centro de, pelo menos, 15 mil
habitantes e uma população total de, pelo menos, 50 mil habitantes. As AUF são
definidas pela sua área de influência em termos de movimentos pendulares casa‐
trabalho (TTWA)calculados aonívelmunicipal (LAU2).Uma AUF inclui umaoumais
AUMeaindaasrespetivasáreascircundantesemquepelomenos10%dapopulação
trabalha dentro dos limites da AUM. É possível encontrar AUF transfronteiriças,
embora os dados para estas situações sejam ainda reduzidos (ver, por exemplo,
ProjetoESPONMetroborde).
AsAUF são, em largamedida, a depuração das precedentesARUF, áreas e regiões
urbanasfuncionais‐FunctionalUrbanRegionsandAreas.
LargerUrbanZones(LUZ)12
Político‐administrativa
De acordo com o Urban Audit, as LUZ têm por base as AUF e representam uma
tentativa, por parte do EUROSTAT, de harmonizar o critério de definição de área
metropolitana ao nível da União Europeia. As LUZ compreendem asAUF com, pelo
menos,500milhabitantesajustadasaosrespetivoslimitesadministrativos.
Poli‐ÁreasUrbanasFuncionais
(Poli‐AUF)13
Funcional AsPoli‐AUF são grupos deAUF vizinhas. Para se formar umaPoli‐AUF é necessário
verificar‐seumadasseguintescondições:
• Metrópoles(>500000hab.)comosrespetivoscentrosamenosde60kmde
distânciaentresiebaciasdeempregocontíguas;
• 2Cidadesdegrandedimensão (>250000hab.) comos respetivos centros
distandomenosde30kmentresiebaciasdeempregocontíguas;
• 1Metrópolee1Cidadedegrandeoumédiadimensão(>100000hab.)com
osrespetivoscentrosdistandomenosde30kmentresiebaciasdeemprego
contíguas;
• Metrópoles comos respetivos centros distandomenos de 60kmentre si e
separadosapenaspelabaciadeempregodeumaAUFcontíguaaambas.
9G.C.A.L.(2010),FunctionalEconomicMarketAreas:Aneconomicnote.CommunitiesandLocalGovernment10ESPON(2007),Project1.4.3StudyonUrbanFunctions,FinalReport.
11e6ESPON(2011),TheFunctionalUrbanAreasDatabase–ESPON2013Database12TheLargerUrbanZone:http://www.urbanaudit.org/help.aspx
45
Figura2.4TiposdeAUF:ex‐regiãoindustrialdeOstrava(CZ),Ile‐de‐France(FR),RegiãoMetropolitanaCentral(B)egrandeáreametropolitanadeLondres(RU)
MetropolitanEuropeanGrowthAreas(MEGA)14
Funcional PartindodocritériodedelimitaçãodeAUF,asMEGAcruzamoscritériosmorfológicos
da densidade populacional com critérios funcionais, atribuindo particular relevo à
localização de funções de âmbito supranacional (transporte, atividades económicas,
funções de controlo, gestão e governança territorial). As MEGA são AUF
metropolitanasque,individualoucoletivamente(combaseemclusterspolicêntricos),
têm a dimensão populacional, o potencial económico e uma localização estratégica
(gateways, hubs logísticos, etc.) suficientes para se tornarem áreas de crescimento
económicodevaloreuropeu.
FunctionalEconomicMarketAreas(FEMA)15
Funcional AsFEMAcorrespondemaonívelespacialaqueoperam,noReinoUnido,osmercados
económicosrelevantes.Emboraoscritériosparaasuadelimitaçãolevantemquestões
metodológicas, definem‐se através das diferentes relações económicas que se
estabelecem entre a cidade e a região, como, por exemplo, os fluxos pendulares
(TTWA),omercadodehabitação,asredeslocaisdeempresas,ospadrõesgeográficos
deaquisiçãodebense serviçosporpartedapopulação, a áreade coberturadeum
hospital,etc.
Cidade‐região16
Funcional Correspondeàcidadeerespetivohinterland–definidopelomercadodetrabalho,rede
detransportesefluxospendularesassociadosàsdeslocaçõescasa‐trabalho(TTWA)‐e
pressupõe a existência de alguma forma de governo supralocal. Conceito mais
difundidonoReinoUnido.
RegiãoFuncional17
Funcional A OCDE define a região funcional como uma unidade territorial resultante da
organização das relações económicas e sociais no território em detrimento dos
critérios convencionais político‐administrativos ou histórico‐geográficos. A região
funcionalégeralmentedefinidaporcritérios relativosaomercadode trabalhoeaos
movimentospendulares(TTWA).
14ESPON(2007),Project1.4.3StudyonUrbanFunctions,FinalReport.
15G.C.A.L.(2010),FunctionalEconomicMarketAreas:Aneconomicnote.CommunitiesandLocalGovernment,London.
16NLGN(2005),SeeingtheLight?NextStepsforCityRegions.NewLocalGovernmentNetwork,London.
17OCDE(2011),AssessingandMonitoringRural‐UrbanLinkagesinFunctionalRegions:Amethodologicalframework.OCDE,Paris.
46
“Regiãofuncional”:exemplosdeindicadoresparaasuadefiniçãoecaracterização
Não há um quadro consensual de indicadores territoriais sobre regiões de tipo funcional. Umlevantamentode informaçãosobreestaquestãopermiteorganizarumquadroondese identificamosindicadoresconsideradosmaisrelevantese,paracadaumdeles,aescaladeaplicação,afontedeinformação e o objetivo da sua utilização. Esses indicadores foram agrupados em seis conjuntos(Quadro5),deacordocomasquatroprincipais linhastemáticasdediscussãodasrelaçõesurbano‐rural no contexto das regiões urbanas funcionais ‐ mobilidade, habitação e infraestruturas (A);provisão de serviços públicos e atividades económicas (B); ambiente e ecossistemas (C); egovernança (D) ‐ às quais se adicionam ainda as dinâmicas demográficas (E) e as dinâmicas deocupaçãodosolo(F).
Quadro5.Exemplosdeindicadoresdedefiniçãoecaracterizaçãode´regiõesfuncionais`portipodedomínio
Grupo Indicador Escala Fonte Objetivo
Acessibilidadeaaeroporto NUTS‐3 Raster(SIG) Conectividadedaregião
Construçãodenovosedifícios/fogos
Concelho INE Proxydaprocuraresidencial
Populaçãoresidenteamaisde45minutos,porrodovia,deumcentrourbanocommaisde50milhabitantes
Concelho SIG,análiseespacial Proxydapopulaçãoaviveremáreasremotas
Duraçãodosmovimentospendulares(min.)porescalãodeduraçãodosmovimentospendulares
Freguesia INE Proxydoníveldeinteração
Proporçãodapopulaçãoresidentequetrabalhaouestudanoutromunicípio
Freguesia INE Proxydoníveldeinteração
Proporção da população residentea uma determinada distância deumaestaçãodetransportepúblico
Freguesia Raster(SIG) Proxydograudeacessibilidade
A
Proporção dos volumes de tráfegoviárioportipodeveículo
Nacional/Regional
EC‐Eurostat(2010) Caracterizaçãofuncionaldosfluxosdetráfegoviário
Distânciamédiaaumestabelecimentodeensinosuperior
Concelho SIG,análiseespacial Proxydeacessoaequipamentoscoletivosdeensinosuperior
Acessoaáguapotávelesistemadetratamentoderesíduossólidos
Concelho SIG,análiseespacial Proxydeacessoaequipamentosdesaneamentobásico
Proporçãodepopulaçãoentre6e13anosqueviveaumadistânciamáximade2kmdeumestabelecimentodeensinoprimárioousecundário
Concelho SIG,análiseespacial Proxydeacessoaequipamentoscoletivosdeensino
B
Proporçãodepopulaçãoqueviveamenosde15min.ouaumadistânciamáximade5kmdeum
Concelho SIG,análiseespacial Proxydeacessoaequipamentoscoletivosdesaúde
47
hospital
Acessibilidadeaumagrandesuperfíciecomercial
Concelho SIG,análiseespacial Proxydaprocuradeserviços
Índicedepolarizaçãodoemprego Freguesia INE Proxydoníveldeinteração
Aquisiçãodebenseserviços Concelho InquéritoPróprio Proxydaprestaçãodeserviços
Potencialpopulacionalnumraiode50km
Concelho SIG,análiseespacial Proxydaprocuradeserviços
Remuneraçãomédiadeacordocomosexodotrabalhadorealocalizaçãodoestabelecimentoondetrabalha
Distrito MTSS/GEP DisparidadesInter‐AUF
RemuneraçãomédiaporIndicadorsocioprofissionalindividualdeclasseeporlocalizaçãodoestabelecimento
Distrito MTSS/GEP DisparidadesInter‐AUF
Fragmentaçãodapaisagem Regional EEA ProxydadinâmicadesustentabilidadeecológicadaAUF
Transformaçãodapaisagem Regional EEA ProxydadinâmicadesustentabilidadeecológicadaAUF
C
Preservaçãodosespaçosabertos:percentagemdesoloreservadoaáreasverdesdelazer
Regional SIG,análiseespacial ProxydadinâmicadesustentabilidadeecológicadaAUF
Númerodeautoridadeslocaisporcada1000habitantes
Concelho INE ProxydoníveldedensidadeinstitucionaldaAUF
Proxydafragmentaçãoadministrativa
Projetosdecooperaçãoterritorial NUTS‐3 INTERREG,QREN Proxydoníveldecooperaçãoterritorial
D
ProjetosdeI&DTemcooperação NUTS‐3 QREN,UE ProxydoníveldecooperaçãoI&DT
Densidadepopulacional Concelho INE DensidadedopovoamentoeProxydaprocuradeserviços
E
Taxadecrescimentomigratório Concelho INE Proxydeatratividadedaregião
Áreasartificializadas(urbanoeoutrosusos)
NUTS‐3 SIG,Tabulaçãocruzada(análisefuzzy)combaseemCorineLandCover
Proxydapressãourbanística
Áreasagrícolaseagroflorestais NUTS‐3 SIG,Tabulaçãocruzada(análisefuzzy)combaseemCorineLandCover
Proxydapressãourbanística
ÁreadasAUF Km2 Eurogeographics(SIG)
F
ÁreadasAUM Km2 Eurogeographics(SIG)
48
49
AnexoII
As regiões funcionais e as relações entre áreas urbanas e áreasruraisnoâmbitodapreparaçãodaspolíticascomunitáriasparaoperíodo2014‐2020
50
As regiões funcionais e as relações entre áreas urbanas e áreas rurais no âmbito dapreparaçãodaspolíticas comunitáriasparaoperíodo2014‐2020:balançododebatedosdoisúltimosanos(2010‐2011)
Tendoporbasedocumentosdediversanaturezaproduzidosnosúltimosdoisanos(2010e2011)noâmbitodapreparaçãodonovociclodepolíticasdaUEparaoperíodo2014‐2020,efetua‐senestaprimeirapartedoRelatóriodeProgressoumbalançodos avançosentretantoocorridosnoque se
refereaoesclarecimentodopapelquepoderáviraseratribuídoàsregiõesfuncionaiseàsrelaçõesentre áreas urbanas e áreas rurais (relações urbano‐rurais ou, na ótica simétrica, rurais‐urbanas)duranteopróximociclodeprogramaçãocomunitária.
Otextoquesesegueencontra‐seorganizadoemcincoseções:
.Secção1:Principaiselementosdereferênciadonovociclodepolíticascomunitáriaspropostospela Comissão Europeia, com destaque para a estratégiaEuropa 2020, o projeto de pacote
financeiro, que inclui uma proposta de regulamento de enquadramento com disposiçõescomunsparaagestãodoscincofundoscomunitários,eoQuadroEstratégicoComumdaUniãopara2014‐2020;
.Secção2:PolíticadeCoesãocomopolíticacomunitáriadedesenvolvimentoterritorial, tendocomoreferênciaasConclusõesdoConselhoInformaldosMinistrosresponsáveispelaPolítica
deCoesãodaUE(políticaregional)epelodesenvolvimentoterritorialeurbano,realizadaem24‐25deNovembrode2011emPoznan(Polónia);
.Secção3:RelaçãoentreapolíticadedesenvolvimentoruraleaPolíticadeCoesão;
.Secção4:RelaçãoentreaagendaurbanaeuropeiaeaPolíticadeCoesão;
. Secção5: Síntese final soba formadeummapeamentográficodas relaçõesentreos váriosdocumentosmaisrelevantesparaotemaemcausa.
1. Os elementos principais de referência: da Estratégia Europa 2020 às propostas maisrecentesapresentadaspelaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeu
Oprocessodepreparaçãodonovociclodepolíticascomunitáriasparaoperíodo2014‐20temquatroelementosdereferênciaprincipaispropostospelaComissãoEuropeia:i)odocumentoEuropa2020.Estratégiaparaumcrescimentointeligente,sustentáveleinclusivo18;ii)umapropostadeorçamento
para o referido período, designada A Budget for Europe 2020 19 (que não será analisada nestecontexto); iii) um projeto de pacote legislativo sobre as futuras políticas comunitárias, e iv) umapropostadeelementosparaumQuadroEstratégicoComumparaoscincofundos20.
18COM(2010)2020final,3.3.2010.19COM(2011)500final,29.6.2011.
20SWD(2012)61final,14.3.2012.
51
NaestratégiaEuropa2020sãoestabelecidastrêsprioridades:
i) Crescimento inteligente: desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na
inovação;
ii) Crescimento sustentável: promover uma economia mais eficiente em termos de
utilizaçãodosrecursos,maisecológicaemaiscompetitiva;
iii) Crescimento inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que
asseguraacoesãosocialeterritorial.
AComissãopropõe,paraaconcretizaçãodessasprioridades,cincograndesobjetivos,associando‐osàdefiniçãodemetasquantificadas.AComissãopropõe,ainda,quecadaEstado‐Membrotraduzaaestratégia Europa 2020 em objetivos e trajetórias nacionais. Esta estratégia contém diversas
mençõesàs componentesdecoesão territorialededesenvolvimento rural,masasprioridades,osgrandes objetivos e ainda as iniciativas apresentadas como emblemáticas são formulados de umaforma genérica, não territorializada. Não existem referências explícitas aos dois elementos chave
desteEstudo:regiõesfuncionaiserelaçõesurbano‐rural.
O projeto de pacote legislativo integra uma proposta de regulamento de enquadramento21 comdisposições comuns para a gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do
FundoSocialEuropeu (FSE),doFundodeCoesão,doFundoEuropeuAgrícoladeDesenvolvimentoRural (FEADER) e do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP). EsseRegulamentovisagarantirautilizaçãomaiscoordenadaecoerentedoscincofundoscomunitários.
OprojetoapresentadopelaComissãoestáalinhadocomosobjetivosemetasdaestratégiaEuropa2020epressupõeoestabelecimentodeumQuadroEstratégicoComumaoníveldaUniãoEuropeiaedeContratosdeParceriaentreaComissãoecadaumdosEstados‐Membros.
O Quadro Estratégico Comum visa materializar os objetivos temáticos comuns e as metas decrescimentointeligente,sustentáveleinclusivoqueseencontramconsagradosnaEstratégiaEuropa2020 em ações suscetíveis de serem apoiadas pelos distintos fundos comunitários, assegurando a
utilização integrada desses fundos na concretização de objetivos comuns (art.º 10 da proposta deRegulamento).Oscincofundoscomunitáriospassam,nestenovocontexto,aseremreferidoscomoosfundosdoQuadroEstratégicoComum.
Os Contratos de Parceria entre a Comissão e cada um dos Estados‐Membros identificam oscompromissosestabelecidosentreosparceirosdenívelnacionaleregionaleaComissãovisandoaconcretizaçãodosobjectivosEuropa2020 (art.º 13). Em termospráticos, e tendopor referência a
situaçãoatual,osContratosdeParceria(CP)cobremosdomíniosdoQRENeaindaacomponentededesenvolvimentorural. OsCPdeverão,entreoutrascondições,contemplarabordagens integradasdedesenvolvimentoterritorial(art.º14,b)).
21COM(2011)615final,6.10.2011,posteriormentesubstituídaporCOM(2011)615final/2,14.3.2012.
52
Naóptica deste Estudo, é particularmente relevante sublinhar os seguintes aspectos presentes no
RegulamentopropostopelaComissão:
i) Novasgeografiasdeintervenção
A inclusão do novo objectivo de coesão territorial, em consonância com o Tratado deLisboaecomplementandoosdecoesãoeconómicaecoesãosocial,implicaqueseatribuamaiorimportânciaàscidades,àsgeografiasfuncionaiseaonívelsubregional(p.17);
ii) DiagnósticosdebaseterritorialO conteúdo do Quadro Estratégico Comum deve identificar os desafios territoriaisessenciaisparaasáreasurbanas,rurais,costeirasedepescas,assimcomoparaasáreas
com características territoriais particulares referidas nos Artigos 174 e 379 do Tratado(regiõesmaissetentrionaiscomdensidadepopulacionalmuitobaixaeregiões insulares,transfronteiriçasedemontanha) (art.º11);a identificaçãodosdesafios territoriaisdeve
ser acompanhada, sempre que se justifique, por uma lista das cidades participantes naplataformadedesenvolvimentourbanoreferidanoartigo7deRegulamentoFEDER(art.º14);
iii) EstratégiasintegradasdedesenvolvimentolocalDe formaamelhormobilizaropotencialde cada local22 e a facilitar a concretizaçãodeintervençõesmulti‐dimensionais e trans‐sectoriais, a Comissão propõe que os Estados‐
Membros recorram a iniciativas focalizadas em territórios subregionais e promovidaspelas comunidades locais (community‐led initiatives). A Comissão propõe ainda aosEstados‐Membros que promovam a execução de estratégias integradas de
desenvolvimento local e a constituição de grupos de acção local que representem osinteressesdascomunidades23(art.º28,29e30);
iv) InvestimentoTerritorialIntegrado(ITI)
Quando as estratégias de desenvolvimento urbano ou territorial exijam intervençõesintegradasporenvolvereminstrumentosdemaisdeumeixoprioritário,domesmooudediferentes programas operacionais, as acções apoiadas por fundos comunitários devem
serdesenvolvidassobaformade investimentosterritoriais integradosnoâmbitodeummesmoprogramaoperacional(art.º99).
22 Emboranemsempreexistauma referênciaexplícitanesse sentido,o conceitode “local”nosdocumentosaquianalisadostemumâmbitoamplo,podendoaplicar‐seaqualquerescalageográficasub‐regional,entreo“local” em sentido estrito e o regional. Numa Nota com perguntas e respostas sobre desenvolvimentoterritorialpreparadapelaComissão(DGG1RegionalPolicyTeam)edivulgadaem14deDezembrode2011,refere‐seoseguinteapropósitodaquestãoWhatisthedefinitionof"local":“thereisnodefinitionoflocalinthelegislativeproposals,thiswilldependontheinstitutionalset‐upoftheMemberState.Theimportantthingabout the localdevelopmentapproachproposed is that itbecommunity‐led.Therefore the localareashouldhave sufficient critical mass to implement a viable local development strategy and, at the same time, besufficientlysmalltoallowforlocalinteraction.Adelegatedactwillsetoutcriteriaforthedefinitionoftheareaandthepopulationcoveredbythestrategy(Art.29(6)CPR).”23NaNotadaComissão(DGG1RegionalPolicyTeam)identificadaanteriormenteafirma‐sequeaáreadeintervençãodeumGrupodeAçãoLocal“doesnothavetocorrespondto,andcancutacross,administrativeboundariesbuthowthiswillbeorganisedisuptotheMemberStates”,oque,porumlado,permiteestabelecerumaarticulaçãodiretacomasduasdimensõesessenciaisdesteEstudo,regiõesfuncionaiserelaçõesentreáreasurbanaseáreasrurais,e,poroutro,sugereanecessidadedePortugaldebateraoperacionalizaçãodestapossibilidade.
53
Finalmente, a proposta de elementos para um Quadro Estratégico Comum para os cinco fundos
identifica onze objetivos temáticos e identifica, para cada um deles (Parte II), metas e objetivos‐chave, princípios gerais de complementaridade e, ainda, procedimentos de implementação e
coordenação entre os vários fundos e entre estes e outras políticas e instrumentos da UniãoEuropeia.Nestedocumento realça‐se, uma vezmais, a importânciade intervenções integradasdebase territorial como forma de garantir coordenação e sinergias ao nível da implementação das
ações e identificam‐se os desafios territoriais que se colocam aos objetivos de crescimentointeligente,sustentáveleinclusivoconsagradosnaEstratégiaEuropa2020.
2. APolíticadeCoesãocomopolíticacomunitáriadedesenvolvimentoterritorial
A Presidência Polaca da União Europeia (segundo semestre de 2011) revelou‐se particularmenteativanodomíniodasquestõesrelacionadascomadimensãoterritorialdaspolíticaspúblicas,tendo
estimuladoumimportantedebateintergovernamentalsobreopapeldeumaperspetivaintegradaeterritorialdedesenvolvimentonoâmbitodafuturaPolíticadeCoesão.
Tendo como referências genéricas a Estratégia Europa 2020 e o pacote legislativo sobre os cinco
fundosdoQuadroEstratégicoComumpropostopelaComissãoEuropeiaa6deOutubrode2011,ecomoreferênciasespecíficassobreadimensãoterritorialoRelatórioBarca24eaAgendaTerritorial202025, a Presidência Polaca suscitou um importante debate sobre como reforçar a Política de
Coesão enquanto política comunitária de desenvolvimento territorial, a par de outras(desenvolvimento rural, por exemplo). As Conclusões do Conselho Informal dos Ministrosresponsáveis pela Política de CoesãodaUE (política regional) e pelo desenvolvimento territorial e
urbano,realizadaem24‐25deNovembrode2011emPoznan(Polónia),traduzemesseesforço.
Na primeira parte das Conclusões do Conselho Informal deMinistros de Poznan identificam‐se asprincipaismensagens políticas para a futura Política de Coesão, reafirmando, nomeadamente: i) a
necessidade de se adotarem perspetivas integradas e territoriais na formulação e execução depolíticaseii)aimportânciadereforçaradimensãourbananaspolíticasadesenvolver.
Nesta primeira parte, as Conclusões identificam ainda os aspetos genericamente consensuaismas
emrelaçãoaosquais se reconhecepersistiranecessidadedeclarificaçãoadicionale,portanto,demaisdebate.Deentreosváriosaspetosemaberto,osseguintessãoparticularmenterelevantesparaesteEstudo:
.PolíticadeCoesãocomopolíticadedesenvolvimentoterritorial:comoformulareexecutarumaPolíticadeCoesãointegradaequeincorporeumavisãoterritorial?
. Dimensão territorial de políticas sectoriais: como garantir, na ótica do desenvolvimento
territorialenoqueserefereàsdiversaspolíticassectoriais:
24Barca,F.(2009),AnAgendaforaReformedCohesionPolicy.APlace‐basedApproachtoMeetingEuropeanUnionChallengesandExpectations,independentreportpreparedattherequestofDanutaHübner,CommissionerforRegionalPolicy,April2009
25Adotada,em19deMaiode2011,pelosMinistrosdaUEresponsáveispeloordenamentodoterritórionoâmbitodaPresidênciaHúngaradaUE.
54
i) Umamaiorsensibilidadeespacial,deformaadarrespostaàdiversidadeterritorial
existente;
ii) Umamelhorconsideraçãodosimpactesterritoriaisdessaspolíticas;
iii) Uma melhor coordenação entre essas políticas no âmbito de estratégias de
desenvolvimentoterritorial?
. Instrumentos de desenvolvimento territorial: quais os instrumentos de desenvolvimento
territorial,incluindoosapoiosaintervençõesurbanas,suscetíveisdepromoveradesejadaperspetivadedesenvolvimentointegradoeterritorial?
. Relações urbano‐rurais e áreas funcionais: em que situações se justifica o reforço das
relações urbano‐rurais e o recurso a áreas urbanas funcionais (cidades‐região, áreasmetropolitanas) na ótica da Política de Coesão como política de desenvolvimentoterritorial?
AsegundapartedasConclusõesincideexclusivamentesobreadimensãoterritorialdaspolíticasdaUnião Europeia, retomando, precisando e complementando algumas das questões anteriores. NoâmbitodesteEstudo,importasalientarasseguintes:
i) Como integrar a dimensão territorial em políticas comunitárias, nacionais,
regionaiselocais?
ii) Como traduzirosobjetivoseasorientaçõesdaAgendaTerritorial2020aonível
dasváriaspolíticascomunitárias?
iii) Comofacilitaracoordenaçãoterritorialdepolíticas,instrumentoseações?
iv) Como melhorar a análise e a monitorização das dinâmicas territoriais, dos
impactes territoriais e da evolução das relações entre diferentes áreas (por
exemplo,entreáreasurbanaseruraisounoseiodeáreasfuncionais)?
v) Que orientações estratégicas podem ser estabelecidas no Quadro Estratégico
Comumpara que a concretização dos objetivos daEstratégia Europa 2020 leve
efetivamenteemcontaasprioridadeseosdesafiosdaAgendaTerritorial2020?
vi) Como garantir que a dimensão territorial da Política de Coesão seja
explicitamenteconsideradaparaalémdeaspetosjácontempladosnapropostade
regulamento de fundos comunitários da Comissão, isto é, as estratégias de
desenvolvimento local promovidas pelas comunidades (community‐led local
development)eosinvestimentosterritoriaisintegrados(ITI)?
vii) Como desenvolver formas de parceria e de governança adequadas a uma
perspetivaintegradaeterritorialdedesenvolvimento?
55
3. PolíticadedesenvolvimentoruralePolíticadeCoesão
AComunicaçãodaComissãoAPACnohorizonte2020:Responderaosdesafiosdofuturoemmatériade alimentação, recursos naturais e territoriais26 identifica o “equilíbrio territorial”, a par da
segurança alimentar e do ambiente e alterações climáticas, como um dos desafios a que a novapolítica agrícola comum terá de fazer face. A Comissão reconhece que “um número crescente dezonasruraisdependecadavezmaisdefatoresestranhosàagriculturadevidoàdiversificaçãodasua
estrutura socioeconómica”, mas relembra que, nessas áreas, o sector agrícola continua a serresponsávelporumaparcelasignificativadovaloracrescentadoedoemprego,paraalémdegerar
outras atividades económicas como a indústria agroalimentar, o turismo e o comércio. O desafio“equilíbrio territorial” surge associado à vitalidade das áreas rurais mas também à diversidadeterritorialdaagriculturanaUniãoEuropeia.
Os três desafios identificados no documento dão lugar a outros tantos objetivos. O desafio“equilíbrioterritorial”justificaadefiniçãodoobjetivo“desenvolvimentoterritorialequilibrado”.Esteobjetivodesdobra‐seemtrêsdimensões(p.8):
i) Apoiaroempregoruralepreservarotecidosocialdaszonasrurais;
ii) Melhoraraeconomiaruralepromoveradiversificação,afimdepermitiraosatoreslocais
exploraremoseupotencialeotimizaremautilizaçãodeoutrosrecursoslocais;
iii) Permitir a diversidade estrutural dos sistemas de produção agrícola, melhorar as
condições de vida para as pequenas explorações e desenvolver os mercados locais,
porque na Europa as estruturas agrícolas heterogéneas e os sistemas de produção
contribuemparaaatratividadeeaidentidadedasregiõesrurais.
Para responder aos desafios e objetivos identificados, o documento propõe os instrumentos depolíticaqueconsideramaisadequados,organizadosemtrêsgrandesconjuntos:pagamentosdiretos,
medidas demercadoedesenvolvimento rural.No âmbitodesteúltimo conjuntode instrumentos,sãoidentificados3objetivos(p.11):
i) Competitividadedaagricultura,promovendoainovaçãoeareestruturaçãoepermitindo
queosectoragrícolautilizedeformamaiseficienteosseusrecursos;
ii) Gestão sustentável dos recursos naturais, cuidando do ambiente e da capacidade de
resistência da agricultura às alterações climáticas, do mundo rural, e mantendo a
capacidadeprodutivadaterra;
iii) Desenvolvimento territorial equilibrado das zonas rurais em toda a UE, potenciando o
papel dos habitantes locais emelhorando as condições locais e as ligações entre zonas
ruraiseurbanas.[itáliconosso]
AFigura3realçaomodocomoadimensãoterritorialéconsideradanocontextododocumento.
26COM(2010)672/5final,18.11.2010.
56
Figura3.AdimensãoterritorialemAPACnoHorizonte2020(2010)
Esta Comunicação da Comissão termina com a apresentação de 3 opções, não mutuamenteexclusivas,quantoàsprincipaisorientaçõesatomarduranteoprocessodepreparaçãodanovaPAC:umaprimeiraopção(cenáriodeajustamento),centradanaequidadenadistribuiçãodospagamentos
diretos entre os Estados‐Membros; uma segunda (cenário de integração), mais alinhada com osobjetivos da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; e,finalmente, uma terceira (cenário de reorientação), que atribui maior importância a objetivos
ambientaisedecombateàsalteraçõesclimáticas.
Noresumodaavaliaçãode impactorelativaàPolíticaAgrícolaComumnohorizonte2020enviadopela Comissão Europeia ao Conselho da União Europeia27 toma‐se explicitamente partido pela
segunda opção, de integração, considerada como a quemaximiza o valor acrescentado da UniãoEuropeia e a quemelhor garante um equilíbrio justo da nova PAC comos objetivos da estratégiaEuropa2020(p.11).
Este mesmo documento realça, aliás, a necessidade de a PAC responder aos vários desafioseconómicos,ambientais,climáticoseterritoriaisidentificadosnestedomínioatravésdeumamelhor
integração dos seus objectivos e dos de outras políticas da UE e de um ajustamento das suasmedidas em função de tais objectivos (p. 3). O documento reconhece mesmo que a opção de27SEC(2011)1154,18.10.2011.
Desafios
Ambientee
alteraçõesclimáticas
Equilíbrio
territorialSegurançaalimentar
Objetivos
Produção
alimentarviável
Gestão
sustentáveldosrecursosnaturais
ealteraçõesclimáticas
Desenvolvimento
territorialequilibrado
Pagamentos
directosMedidasde
mercado
Desenvolvimento
rural
Competitividadedaagricultura
Gestãosustentáveldosrecursosnaturais
Desenvolvimentoterritorialequilibrado
(incluirelaçõesU‐R)
Instrumentos
futuros
?
57
integração implica uma alteração significativa na política de desenvolvimento rural: “O resultado
deverá ser uma política mais eficaz, que produza resultados conformes com as prioridades daestratégiaEuropa2020 no âmbitodeumquadro comumcomoutros fundosdaUE, desdequeaspossibilidadessejambemutilizadaspelosEstados‐Membroseregiõesaníveldaprogramaçãoeque
a coordenaçãomais estreita comoutros fundosnãoelimine as sinergias comoprimeiropilar” (p.10).
A orientação final politicamente adotada terá, naturalmente, implicações do ponto de vista da
importância, âmbito e conteúdo da componente “desenvolvimento rural”. Contudo, eindependentementedadecisãoquevierasertomada,ofactodeaComissãoproporanecessidadedemelhorar as relações entre as áreas rurais e as áreas urbanas como fator de desenvolvimento
territorial equilibradodas áreas rurais é significativo, namedida emque se alarga às áreas rurais,visandooseudesenvolvimento,aaplicaçãodeumadimensãotradicionalmentelimitadaàspolíticasdeordenamentodoterritórioeàPolíticadeCoesão.TalboteCourtney(s/data)28sugerem,mesmo,
queoreforçoeaqualificaçãodasrelaçõesurbano‐rurais(erural–urbanas)poderãoviraconstituirumamedidaexplícitadapolíticacomunitáriadedesenvolvimentorural.
FaceaocongelamentonominaldoorçamentoafetoaosegundopilardaPACnopróximoperíodode
programaçãofinanceira,asituaçãopareceserclara:amanutençãodapolíticadedesenvolvimentorural no estrito âmbito do segundo pilar da PAC, mesmo num contexto de possibilidade detransferências entre os dois pilares, penalizará a sua ambição; por oposição, uma política de
desenvolvimentoruralmaisrobustateráinevitavelmentequesebasearnaarticulaçãodediferentespolíticasefundos.
AspolíticasdedesenvolvimentoruralnaUniãoEuropeiatêmestadomuitodependentesdaPolítica
AgrícolaComum,sobretudo,edeformadireta,dodesignadosegundopilar.Noentanto,ummaioralinhamento dos objetivos e instrumentos da PAC com a Estratégia Europa 2020, uma maioraproximaçãoentreapolíticadedesenvolvimentoruraleaPolíticadaCoesãoe,finalmente,asnovas
oportunidadesabertaspelapropostadeRegulamentosobreoscincofundosdoQuadroEstratégicoComum apresentada pela Comissão29, tornando possível a existência quer de instrumentos depolítica financiados por vários fundos quer de programas multi‐fundo (no caso dos Fundos
Estruturais e de Coesão), criam condições favoráveis à emergência de uma nova política dedesenvolvimento e coesão rural. Contudo, a concretização dessa possibilidade implica (Dax et al,201130):
i) Umamenordependência,porcomparaçãocomasituaçãohojeprevalecente,dapolíticadedesenvolvimentoruralemrelaçãoàPAC;
ii) Um entendimento da política rural como um elemento chave da territorialização dedistintosinstrumentosdedesenvolvimentoemáreasrurais;
28 H. Talbot e P. Courtney (s/ data), Improved Urban‐Rural Linkages as an EU Rural Development PolicyMeasure,acedidoem4deDezembrode2011em:http://www.regional‐studies‐assoc.ac.uk/events/2011/april‐newcastle/papers/Talbot.pdf29COM(2011)615final,6.10.2011.30 T. Dax et al, The evolution of EU Rural Policy: linkages of Cohesion Policy and Rural Development Policy,Regional Studies Association Annual International Conference, Sunday 17th ‐ Wednesday 20th April 2011,NewcastleuponTyne,UK.Acedidoa4deDezembrode2011em:http://www.regional‐studies‐assoc.ac.uk/events/2011/april‐newcastle/papers/Dax.pdf
58
iii) A adoção de uma visão integrada e territorial que supere a dicotomia rural ‐urbano,permitindoreforçaraarticulaçãoecoordenaçãoentrepolíticadedesenvolvimentorural,política regional eoutraspolíticasou instrumentos com incidência relevantenas áreas
rurais;iv) Odesenvolvimentodeestratégias,parceriaseformasdegovernançaterritorialcapazes
dedarumarespostaadequadaàspotencialidadesenecessidadesdedistintoscontextos
territoriaisà luzdoentendimentodepolítica ruraledavisão integradae territorial talcomoforamreferidosnasduasalíneasanteriores;
v) Aintegração,porpartedapolíticaregional,deobjetivosdedesenvolvimentorural.
Os fundamentosdeumapolíticadecoesãoruralpós‐2013, tendocomoreferenciaisestratégicosodocumento Europa 2020 e o Livro Verde sobre a Coesão Territorial 31, têm, aliás, vindo a serformalmente apresentados por responsáveis daDirecção‐Geral para a Política Regional32. Partindo
doreconhecimentodequeénecessáriogarantirumamelhorcoordenaçãoentreosváriosfatoresdedesenvolvimento das áreas rurais (diversificação económica, acessibilidade e serviços de interessebásico,melhoriadocapitalhumano,etc.),ésugeridaumaarticulaçãofuturaefetivaentreoPilarIIda
PACeaPolíticadeCoesão.
A Ação Preparatória “RURBAN ‐ Partnership for sustainable urban‐rural development" 33 tem,justamente, o objetivo de contribuir para identificar formas de fortalecer pontes entre as futuras
políticadedesenvolvimentoruralepolíticaregional,atravésde:
i) Transformação das relações rural‐urbano em fatores de desenvolvimento territorialintegrado;
ii) Identificaçãodeboaspráticasdeparceria territorialquepermitammelhoraras formasde cooperação entre distintos atores e desenvolver e executar iniciativas comunsenvolvendo espaços rurais e urbanos numa ótica de desenvolvimento territorial
integrado.
ApropostadeRegulamentodasaçõesdeapoioaodesenvolvimentoruralpeloFEADERapresentadapela Comissão em Outubro de 201134 sublinha as estratégias de desenvolvimento local com um
importanteinstrumentoeesclarecequeasuaaplicaçãoforadoquadroLEADERemarticulaçãocominstrumentos da Política de Coesão pode envolver atores públicos e privados de áreas rurais eurbanas em torno de parcerias ou estratégias focalizadas num único sector ou em objetivos de
desenvolvimento específicos (p. 19). Esta possibilidade abre, evidentemente, novas oportunidadesdecooperaçãoeintervenção.31COM(2008)616final,6.10.2008.32Ver,porexemplo,aapresentaçãoefetuadaporWladyslawPiskorz,daUnidadedeDesenvolvimentoUrbano–CoesãoTerritorial,noSeminárioCOTER,Varsóvia,em20deOutubrode2011.Acedidoem4deDezembroem:
http://www.google.pt/#sclient=psy‐ab&hl=ptPT&source=hp&q=Rural+Cohesion+Policy+after+2013:+European+Commission+view+Piskorz&pbx=1&oq=Rural+Cohesion+Policy+after+2013:+European+Commission+view+Piskorz&aq=f&aqi=&aql=&gs_sm=s&gs_upl=5629l12069l1l15078l8l6l1l0l0l0l203l858l1.4.1l7l0&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.,cf.osb&fp=a488dab613465e86&biw=1024&bih=571
33DecisãodaComissãoC(2011)962,21.02.2011.34COM(2011)627final/2,19.10.2011.
59
O documento salienta ainda que as estratégias de desenvolvimento local devem incidir sobreespaços com uma dimensão que garanta a obtenção de resultados que contribuam efetivamentepara concretizar as prioridades daUnião em termos de desenvolvimento rural e inovação (p. 20).
Estareferênciaparecedarrazãoaosquedefendemumapolíticadedesenvolvimentoruralbaseadaemgeografiasdeintervençãoflexíveiseadequadasaosobjetivosdefinidoseaosresultadosvisados.Embora a proposta de Regulamente não o diga explicitamente, aquela observação indicia a
vantagemdesealargarautilizaçãodoconceitode“região funcional”aáreas ruraisoua relaçõesrural‐urbanas,nãoorestringindoaregiõesurbanasouàsrelaçõesurbano‐rurais.
4. AgendaurbanaeuropeiaePolíticadeCoesão
A Presidência Polaca revelou‐se igualmente muito dinâmica no que se refere ao debate eesclarecimentodadimensãourbananaPolíticadeCoesãopós‐2013.ApesardeaUniãoEuropeianão
detercompetências formaisnodomíniodaspolíticasurbanas,hámuitoqueascidades integramaagenda das políticas europeias. Durante a Presidência Espanhola deu‐se mais um passo decisivonessesentido,comaaprovaçãodaDeclaraçãodeToledo35.Paraalémdereconheceremotrabalho
desenvolvido neste domínio durante as Presidências anteriores, os ministros responsáveis pelodesenvolvimento urbano aceitaram vir a adotar um programa de trabalho conjunto, designadogenericamentepor“AgendaUrbanaEuropeia”.Sublinharam,ainda,aimportânciadascidadesparaa
concretizaçãodasmetasdaEstratégiaEuropa2020eparaafuturaPolíticadeCoesão.
A preparação do novo ciclo comunitário de programação financeira surge, assim, como umaoportunidadeparadarumamaiorcentralidadeàsquestõesurbanasnocontextodaspolíticasdaUE,tantomais que se apontapara quepelomenos 5%dos recursos FEDER sejamdestinados a ações
integradasdedesenvolvimentourbano sustentável, comparticipaçãodecisivados atores locais nasuagestão(ITIurbanos).
O documento produzido no início da Presidência Polaca sobre estas questões36 define bem estecontextodeoportunidade:nãosetratadeformularumapolíticaurbanacomunitária,masantesde
criarcondiçõesaoníveldaUniãoEuropeia(orientaçõesestratégicasecondiçõesdefinanciamento)favoráveis ao desenvolvimento de intervenções e programas urbanos da iniciativa dos Estados‐Membros, das regiões ou das próprias cidades. A consideração de prioridades urbanas nas
estratégias e políticas pós‐2013 ganha, assim, um relevo acrescido face aos ciclos comunitáriosanteriores.
O documento adota uma visão ampla de “urbano”, que abarca desde o bairro às áreas urbanas
funcionais com limites não necessariamente coincidentes com as delimitações político‐administrativas. Embora reconhecendo a existência de problemas práticos relevantes,nomeadamente do ponto de vista da arquitetura institucional (inexistência de quadro legal e
35Adotada,em22deJunhode2010,pelosMinistrosdaUEresponsáveispelodesenvolvimentourbanono
âmbitodaPresidênciaEspanholadaUE.36MinisterofRegionalDevelopment,UrbanDimensionofCohesionPolicypost2013.BackgroundReport,
Warsaw,July2011.
60
institucional a esse nível), o documento sugere que o conceito genérico de RUF (região urbana
funcional)divulgadoapartirdediversosestudosESPON37constituiumareferênciamaispertinentedopontodevistadasintervençõesurbanasdoqueascidadestomadasindividualmente.
PublicadonoiníciodaPresidênciaPolaca,estedocumentolançaparadebateadimensãourbanadaPolítica de Coesão pós‐2013, associando‐a a espaços intraurbanos, à cidade consolidada ou
administrativaetambématerritóriosmaisvastos,internamentediversificadosmasfuncionalmenteintegradosapartirdeumagrandecidadeoudeconjuntosdepequenasemédiascidadespróximasentresieorganizadasemrede.
Introduz‐se,assim,deformaexplícitaadimensãodeintegraçãoterritorialnodesenhoeexecuçãode
umanovageraçãodepolíticasdaUE.Trata‐se,noessencial,deáreascompostasporsubconjuntosdiversos,contíguoseinterdependentesdopontodevistaeconómico,socialebiofísicomasquenãocoincidem com espaços de natureza administrativa. Este foco não é novo (relembrem‐se, por
exemplo, intervenções anteriores no âmbito do INTERREG), mas surge agora com uma maiorcentralidadenoâmbitodepolíticasdedesenvolvimentoterritorial.
NumoutrodocumentopreparadopelaPresidênciaPolacasobreadimensãoterritorialdaEstratégiaEuropa 2020 e da Política de Coesão38, as regiões funcionais são consideradas como uma das 5
“chaves‐territoriais”39 para garantir a correspondência entre as prioridades da Estratégia Europa2020eaAgendaTerritorial2020.Asregiõesfuncionaispropostasincluemtantoáreasurbanascomoáreas rurais e são consideradas particularmente decisivas para as cidades de pequena e média
dimensão.
Estasregiõesfuncionaissãoassociadasacincotemasprincipais:
i) Alargamentodosmercadoslocaisdeemprego
ii) Obtençãodemassacríticaatravésdacooperaçãoterritorial
iii) Acessibilidadeapolosdecrescimentoecentrosregionaissecundários
iv) Ligaçõesportransportepúblicoacentrosregionais
v) Cidadescompactas(cidadessustentáveis)
Emtermosdepolíticas,a“chave‐territorial”regiõesfuncionaiséapresentadacomotendoparticular
relaçãocom:
i) Políticaurbana
ii) Políticadetransportes
iii) Políticasdedesenvolvimentonacional/regional/local
iv) Políticadeeducação
v) Políticadesaúde
37ESPON:originariamentedesignadoEuropeanSpatialPlanningObservatoryNetworke,apartirde2008mas
mantendoomesmoacrónimo,EuropeanObservationNetwork,TerritorialDevelopmentandCohesion(http://www.espon.eu/main/).
38MinisterofRegionalDevelopment,HowtoStrengthentheTerritorialDimensionof´Europe2020`andtheEUCohesionPolicy.BackgroundReport,Warsaw,September2011.
39Asoutras4“chaves‐territoriais”são:acessibilidade;serviçosdeinteresseeconómicogeral;capacidadeseativosterritoriais;eredesurbanas.
61
vi) PolíticadeI&D
vii) Políticaindustrial
viii) Políticaambientalix) Políticadecoesão
Curiosamente, desta listagem de políticas não consta qualquer referência à política dedesenvolvimentorural.
Finalmente, aPresidênciaPolacapreparouumdocumentoque integraos contributos anteriorese
avançanosentidodeconcretizarinstrumentosdeapoioaodesenvolvimentoterritorialnoâmbitodaPolítica de Coesão, desdobrados em duas frentes: dimensão urbana e desenvolvimento local40. Odocumento apresenta e discute 14 opções de política, organizadas sob três ´janelas de
oportunidade`:
i) Integrar as políticas da UE de base territorial com os diversos aspetos de regiõesfuncionaissocioeconómicasougeográficas;
ii) Reforçarosinstrumentosdeapoioaodesenvolvimentodeáreasurbanas;
iii) PromoveradimensãodedesenvolvimentolocalnaPolíticadeCoesão.
Significativamente, as duas primeiras opções de política, integradas na primeira `janela deoportunidade`, incidemsobre regiões funcionaise relaçõesurbano‐rurais, vistas, corretamente,deformainterdependente.
Paraambasasopçõesasquestões‐chavesãoidênticas:desenvolverestratégiasintegradasecomuns
ajustadas às especificidades das distintas regiões funcionais; desenvolver processos adequados decooperação e coordenação; conceber e executar programas integrados associados a problemasespecíficos; garantir umamaior consistência e otimização no que se refere à provisão de serviços
públicos;melhoraraarticulaçãoentreaPolíticadeCoesãoeaPolíticaAgrícolaComum.
Nocasoparticulardoreforçodasrelaçõesurbano‐rurais,sãoidentificadososseguintesobjetivos:
i) Desenvolvimentodacapacidadeempresarialii) Melhoriadocapitalhumanoesocialiii) Melhoriadosserviçossociais
iv) Melhoriadascomunicaçõescomáreasurbanasv) Aumentodacapacidadedeatraçãoresidencialeeconómicaporpartedasáreasrurais
Várias das restantes opções de política complementam as duas primeiras, nomeadamente as quereferem a necessidade de introduzir instrumentos financeiros de apoio a estratégias de
desenvolvimento integrado (opção 3) e de recorrer a análises baseadas em áreas funcionais (cf.ESPON)(opção4).
TambémoParlamentoEuropeuaprovouumaResoluçãosobreaAgendaUrbanaEuropeiaeaFuturaPolíticadeCoesão41emque,deformaexplícita,sedefende,entreoutrosaspetos,anecessidadede
40MinistryofRegionalDevelopment,EffectiveInstrumentsSupportingTerritorialDevelopment.Strengthening
UrbanDimensionandLocalDevelopmentwithinCohesionPolicy,IssuePaper,October2011.41P7_TA‐PROV(2011)0284,de23deJunhode2011.
62
elos de ligação entre as áreas urbanas e as áreas rurais, de forma a potenciar o desenvolvimento
inclusivoexpressonaEstratégiaEuropa2020(ponto7daResolução),ointercâmbiodeboaspráticassobre estratégias urbano‐rurais e a inscrição de dimensões urbano‐rurais em documentos deplaneamento(ponto14),opapelessencialdascidadesnoestabelecimentodeunidadesgeográficas
funcionais(ponto22)eaotimizaçãodesinergiasentrefundoscomunitáriostendoemvistareforçarasligaçõesentreáreasurbanas,ruraiseperiurbanas(ponto24).
Paralelamente,aComissãoEuropeia(Direcção‐GeralparaaPolíticaRegional)estimulouumdebateintensosobreopapelfuturodascidadesdaUniãoEuropeia,emparticularnocontextodaEstratégia
Europa 2020. A publicação Cities of Tomorrow (2011)42, que apresenta a nova agenda urbana daUniãoEuropeia,defendeaexistênciadeummodeloeuropeudedesenvolvimentourbano,analisaasprincipaisameaçasedesafiosquesecolocamaessemodeloecolocaasquestõesdegovernançano
centrodasrespostasaosdesafiosidentificados.
Nesta publicação adota‐se um conceito amplo de “cidade”, englobando desde as áreas urbanasmorfológicas (a cidade administrativa) às áreas urbanas funcionais (as aglomeraçõessocioeconómicas), em ambos os casos consideradas nos seus respetivos contextos territoriais. A
limitaçãodaexpansãofísicadascidades (urbansprawl)atravésdeummaiorcontrolodaalteraçãodos usos do solo, a obtenção de níveis mais elevados de proteção e qualidade ambiental dosecossistemas urbanos e das áreas adjacentes às cidades (natureza, paisagem, floresta, recursos
hídricos, áreas agrícolas, etc.), o uso mais sustentável de recursos naturais e energia, e,genericamente, o estabelecimento de uma relaçãomais forte e qualificada entre as cidades e asáreas envolventes são considerados aspetos essenciais do modelo europeu de desenvolvimento
urbano.
Na ótica adotada neste documento, o desenvolvimento interno das cidades é indissociável dodesenvolvimentoterritorialdasáreasemquefuncionalmenteseintegram.Odocumentoestabelece,assim, uma relação clara entre omodelo de desenvolvimento urbano desejado para o futuro das
cidadesdaUniãoEuropeia,odesenvolvimentosustentáveldosterritóriosesistemasterritoriaisemque as cidades – morfológicas e funcionais – se integram e a coesão territorial da UE. Oplaneamento,agestãoeagovernançaflexívelemultiníveisdeespaçosurbanos,quantasvezesnão
coincidentescom limitesadministrativos, tornam‐se,portanto,umacondiçãoessencialnãoapenasdodesenvolvimento sustentável das cidades e territórios envolventesmas tambémdeumespaçoeuropeumaisequilibradoecoeso.
5. Umavisãodesíntese
Asobservaçõeseorientaçõessintetizadasnassecçõesanteriorestêmgrausdeprecisão,estabilidadee vinculação política bastante distintos. Mas vistas em perspetiva, isto é, consideradas quer no
contextodahistóriarecentedosváriosdomíniosdeaçãocomunitáriaemcausa(PolíticadeCoesão,PAC/Políticadedesenvolvimentorural,agendaurbanaeuropeia)quercomparandoaspropostaselinhas de debate, nem sempre convergentes, desencadeadas a partir de sedes institucionais,
comunitáriasedosEstados‐Membros,distintas,épossívelidentificar,nunscasos,ededuzirouintuir,noutros, opçõeseespaçosdeoportunidadequeganhamemser exploradas apartir das visõesderegiãofuncionaledasrelaçõesentreáreasurbanaseáreasrurais.
42EuropeanCommission,CitiesofTomorrow.Challenges,Visions,WaysForward,DirectorateGeneralfor
RegionalPolicy,Brussels.
63
Nestasecçãofinalapresenta‐seummapeamentodesíntesedosprincipaisdocumentosdereferência
eassinalam‐seasrelaçõesdeinfluênciamaisrelevantesexistentesentreeles(Figura2).
Estemapeamentopermitesalientardoisaspetosprincipais:
i) Adiferenciaçãoentredocumentosepolíticascomnaturezavinculativadistinta,opondodecisões e políticas comunitárias (Política da Coesão, Política Agrícola Comum) adomínios que não são da competência daUnião Europeia (ordenamento do território,
cidades);ii) Aimportância,paraumamelhorarticulaçãoecoordenaçãoentreessasduasfileiras,do
novo objetivo de coesão territorial consagrado no Tratado de Lisboa, dos esforços de
crescente territorialização das políticas públicas e, a um nível mais operacional, daexplicitaçãodocontributodaAgendaTerritorial2020paraaconcretizaçãodosobjetosemetasdaEstratégiaEuropa2020.
Figura 4. Evolução recente das questões sobre relações urbano‐rurais e regiões funcionais no
quadrodaspolíticasdaUniãoEuropeia:documentosdereferência2010‐11
TratadodeLisboa(coesãoterritorial)
5ºRelatóriodaCoesão(Nov.2010)
Pacotelegislativo(enquadramentofundos
comunitários)(Nov.2011)
AgendaTerritorial2020(Maio2011)
ConclusõesPoznan(Nov.2011)
PACnohorizonte2020(Nov.2010)
DeclaraçãodeToledo(Junho2010)
CitiesofTomorrow(Set.2011)
Agendaurbanaeuropeia
TerritorializaçãodaspolíticaspúblicasPolíticade
desenvolvimentorural
PolíticadeCoesão
Outraspolíticassectoriaiscom
dimensãoespacial
EstratégiaEuropa2020(Março2010)
LivroVerdeCoesãoTerritorial(2008)RelatórioBarca(2009)
(place‐basedapproach)
64
65
AnexoIII
Iniciativasbaseadasnoconceitode´regiãofuncional`
66
Iniciativasbaseadasnoconceitode´regiãofuncional`
Acaracterizaçãoqueseseguedas iniciativasbaseadasnoconceitode ´região funcional` resultadaaplicação de um questionário realizado a especialistas internacionais com prática de consultoria
junto dos governos nacionais e de organismos comunitários e internacionais. Procurou‐se destaformareunirecompararinformaçãodiversificadaerobustanãoapenassobrepolíticas,estratégias,planoseprogramasrecentes,mastambémsobreperspetivasfuturaseprocessosdenegociaçãoem
curso.
Oquestionárioestáestruturadoem2partesdistintas.
AParte1refere‐seainiciativasdesenvolvidasduranteoatualperíododeprogramaçãocomunitária,
isto é, 2007‐2013. Inclui apenas duas questões, em que se solicita a indicação de experiências(estratégias,programas,planos,etc.)baseadasem´regiõesfuncionais`quetenhamtidosucessoouque, pelo contrário, falharam ou não foram sequer concretizadas. As respostas a estas questões
permitem elaborar fichas de referência baseadas em casos concretos dos países de origem dosinquiridos.
A Parte 2 diz respeito ao próximo período de programação comunitária, ou seja, 2014‐2020. Está
divididaemduassecções(2.1e2.2).Asecção2.1inclui12questõesqueprocuramavaliaraopiniãodos inquiridos acerca das perspetivas para esse período no que se refere às várias componentessubjacentesaintervençõesbaseadasnoconceitode´regiãofuncional`:
i) Importância do conceito (Q1) e critérios (Q2) e indicadores (Q3) para a sua
operacionalização;ii) Relação do conceito com estratégias de desenvolvimento integrado e inclusivo (Q4),
domínios preferenciais de política (Q5), política comunitária de desenvolvimento rural
(Q6), potenciais promotores e beneficiários (públicos‐alvo) (Q7) e intervençõesintegradascoincidentescomespaçospolítico‐administrativos(Q8);
iii) Condiçõesdeconcretizaçãodeintervençõesbaseadasem´regiõesfuncionais`doponto
devistadosinstrumentosfinanceiros(Q9),dosmecanismosdegovernança(Q10)edosinstrumentosdeplaneamento(Q11);
iv) Principais lições a retirar para o próximo período de programação comunitária de
iniciativasanterioresbaseadasnoconceitode´regiãofuncional`(Q12).
A secção 2.2 incide sobre o processo de preparação e negociação em curso e visa identificar asposições dos governos dos países dos especialistas inquiridos em relação à possibilidade deintegrarem nos seus futuros Contratos de Parceria com a Comissão Europeia iniciativas de
desenvolvimentoterritorialbaseadasnaperspetivade´regiãofuncional`.
Deseguidaapresentam‐se:
i) Listadeconsultoresinternacionais;ii) Questionárioenviado;iii) Sumáriodospontosfortesefracosdasiniciativasidentificadas;
iv) Caracterizaçãodasiniciativasidentificadas.
67
Quadro5–Composiçãodopaineldeperitosinternacionaisconsultados
BasWaterhout
ProfessorAssistente,Dep.EstudosUrbanosOnderzoeksinstituutTechnischeUniversiteitDelft,OTB‐TUDelft,Holanda.
PeritoemOrdenamentodoTerritórioEuropeu.ConsultordaAgênciaNacionalHolandesaparaoOrdenamentodoTerritório.InvestigadornosprojetosESPON1.1.1e1.1.2(desenvolvimentopolicêntricoerelaçõesurbano‐ruraisnaEuropa).
BueNielsen
AssessorSénior,MinistériodoAmbiente,AgênciaparaaNaturezaeFloresta,DepartamentodeOrdenamentodoTerritório,Dinamarca.
ParticipantediretonostrabalhosdesenvolvidosnocontextodaPresidênciaDinamarquesa(2012).
ElioManti
CoordenadorSénior,Direção‐GeraldoDesenvolvimentoSustentável,ClimaeEnergia,MinistériodoAmbienteedatuteladoTerritórioedoMar,Itália.
JoaquínFarinós‐Dasi
ProfessornoDepartamentodeGeografia,UniversidadedeValência,Espanha.
PeritoemPlaneamentoEspacialEuropeu.ConsultordoGovernoEspanhol.InvestigadornosprojetosESPON2.1.2(Governançadaspolíticasurbanaseterritoriais)eTERCOCooperaçãoterritorialEuropeiacomofatordecrescimento,empregoequalidadedevida.
MarkTewdwr‐Jones
ProfessordePlaneamentoEspacialeGovernancanaBartlettSchoolofPlanning,UniversityCollegeLondon,ReinoUnido.
• ConsultoremOrdenamentodoTerritórioaoníveldaComissãoEuropeia,doGovernodoReinoUnidoedosExecutivosdoPaísdeGalesedaEscócia.ConsultordeváriasRegionalDevelopmentAgencies,daLondonAssemblyedaCountrysideAgency.
PaulCourtney
ProfessordeEconomiaRuralnaCountrysideandCommunityResearchUnit,UniversityofGloucestershire,ReinoUnido.
• InvestigadordoprojetoEDORA.Peritoemaspetossociaiseespaciaisdeeconomiaruralecooperaçãoterritorial.
ThiemoEser
Assessor,MinistériodoDesenvolvimentoSustentáveleInfraestruturas,Luxemburgo.
• Responsávelpelosassuntoseuropeusdaautoridadegestoradoprogramaespon2013edasuaunidadedecoordenação.
UmbertoJaninRivolin
ProfessornoDepartamentoInteruniversitáriodeEstudosTerritoriaisePlaneamentodaUniversidadedeTurim,Itália.
• CONSULTORDOGOVERNODEITÁLIAEDACOMISSÃOEUROPEIA,PERITOEMDESENVOLVIMENTOREGIONALETERRITORIALEUROPEU.
68
Questionárioenviadoaopaineldeperitosinternacionais
‘FunctionalRegions,Urban‐RuralRelationshipsandPost‐2013EUCohesionPolicy’
EuropeanExpertsSurvey
Context:StudycommissionedbythePortugueseEconomicandSocialCouncil.
ObjectivesoftheStudy:
(i) To analyse the opportunities created by the inclusion of references to ‘functionalregions’ inEUdocumentsandproposed regulations for theEU financial framework for2014‐2020;
(ii) To identify tangibleways tomake thebestof thoseopportunities in the frameworkofthe Partnership Contract to be established between the European Commission andPortugalforthe2014‐2020period.
ObjectivesoftheSurvey:
(i) Toidentifyrecentexamples(2007‐2013)oftheuseof‘functionalregions’inEUcountriesinordertooutlineabenchmarkingframework;
(ii) To collect information about how other member‐states are thinking about thedevelopment of ‘functional regions’‐based policy instruments for the EU financial
frameworkfor2014‐2020.
Definitionof‘functionalregion’
In this context, ‘functional regions’ are sub‐regional spatial units, non‐overlapping with political‐administrativeboundariesandwithrelevantlevelsof(realorpotential)internalinterdependency.
The definition of ‘functional regions’ may reflect: i) a urban‐rural perspective (e.g. commuting
patterns,etc.); ii)a rural‐urbanperspective (e.g.access topublicgoodsandservicesby ruralareasinhabitants, etc.); or iii) a transversal perspective (e.g. integratedmanagementof ecosystems thatcrossbothurbanandruralterritories;midandsmallsizecitiespolycentricdevelopmentstrategies,
etc.).
The following textbox clarifies the use of the concept of ‘functional region’ in the context of thisstudy.
69
Textbox1.Thefeaturesof‘functionalregions’
Source1‐MinisterofRegionalDevelopment,HowtoStrengthentheTerritorialDimensionof´Europe2020`
andtheEUCohesionPolicy.BackgroundReport,Warsaw,September2011Thisdocumentassociates‘functionalregions’to5keythemes:
Theenlargementoflocaljobmarkets Theachievementofcriticalmassthroughterritorialcooperation; Theaccessibilitytogrowthpolesandsecondaryregionalcentres; Thepublictransportconnectionstoregionalcentres Thecompactcities(sustainablecities)
Thisdocumentconsidersthat‘functionalregions’mayhaveparticularlinkswith:
UrbanPolicy TransportPolicy Local/Regional/NationalDevelopmentPolicies EducationPolicy HealthPolicy R&DPolicy IndustrialPolicy EnvironmentalPolicy CohesionPolicy RuralDevelopmentPolicy
Source2‐MinistryofRegionalDevelopment,EffectiveInstrumentsSupportingTerritorialDevelopment.StrengtheningUrbanDimensionandLocalDevelopmentwithinCohesionPolicy,IssuePaper,Warsaw,October2011Thisdocumentlinksthestrengtheningofurban‐ruralrelationshipswiththefollowingobjectives:
Thedevelopmentoftheentrepreneurialcapacity Theenhancementofhumanandsocialcapital Theenhancementofsocialservices Theenhancementoflinkageswithurbanareas Theincreaseoftheresidentialandeconomicalattractivenessofruralareas
Source3‐OECD(2011)‐PartnershipsandRural‐UrbanRelationships:AnOECDPerspective.OECD,Paris
Thisdocumentdefinesurban‐ruralrelationshipsinfivedimensions:
Exchangesofservices:usersofservicesinruralareasandpublicgoodsconcentratedinurbanareas,andurbanusersofservicesandpublicgoodsinruralareas;
Exchangesofgoods:ruralproductsdemandedinurbanareasandurbanproductsdemandedinruralareas;
Exchangesoffinancialresources; Theinfrastructurethatconnectsthesetwotypesofareas:roads,highways,rail,airports,energy,
water,andresidualsnetworksandflows,broadbandandtelecommunicationconnections; Mobility:migrations(ruralexodus,ruralattraction)andcommutetoworkflows.
70
PART1.Recentorongoing‘functionalregions’‐basedinitiatives(2007‐2013)
Q1. Fill in the table bellow taking into account the objectives of the study, the definition of‘functionalregion’andadditional informationpreviously listed(Textbox1).List,oneperrow,threerelevant examples of ‘functional regions’‐based initiatives (i.e. strategies, programmes, plans,legislation,etc.)developedinyourcountryduringthe2007‐2013period.
Example1 Example2 Example3
NameofthePolicyInitiative
(Startandenddate)
Instrument
(Strategy,Programme,Plan…)
Underlyingconceptof´functionalregion`;Delimitationcriteria
Objectives
Domainsofintervention
Entityresponsiblefortheinitiative
GovernanceSystem
FinancingSystem
EvaluationAvailable?
(Reference,websites,etc…)
PersonalAssessment
StrongPoints
WeakPoints
Note:Allinformationmustbefactual,withtheexceptionofthepersonalassessmentcolumns.
Q2.Identifyandbrieflycharacteriseexamplesof‘functionalregions’‐basedinitiativesthatmayhavebeenprepared,debatedandanticipatedinthe2007‐2013periodbuthavefailedtobeimplemented.Outlinethereasonsbehindsuchfailures.
71
PART 2. ‘Functional regions’‐based initiatives for the forthcoming 2014‐2020 EU financialframework
1.1. FuturePerspectives
TheEuropeanCommissionproposalsforthe5FundsoftheCommonStrategicFrameworkaswellasseveralotherstrategicdocumentsletbelievethattheconceptof‘functionalregion’willbeimportantinthedesignandimplementationofsomeinstrumentsofEUcohesion,ruraldevelopmentandevenspecific sectoral policies in the 2014‐2020 financial programming period (See Textbox 1). In youropinionandasfarasyourcountryisconcerned:
Q1. How important are the new geographies of analysis and intervention based on ‘functionalregions’(i.e.city‐regions,metropolitanareas,polycentricurbanagglomerations,etc.)forperformingterritorial diagnoses and for the design and implementation of place‐based policies in theforthcoming2014‐2020EUfinancialframework?
Q2.Which is(are)themostadequatecriteriatooperationalisetheconceptof ‘functionalregions’?(e.g.commuterflows,ecosystems,etc?)
Q3.Whatarethemostadequateindicatorstooperationalisetheconceptof‘functionalregions’?
Q4.Whencanthestrengtheningandqualificationoftheurban‐rural(andrural‐urban)relationshipsact as a factor of integrated and inclusive development? In other words, what kind of synergiescan/shouldbedevelopedbetweenurbanandruralareasinordertopromoteterritorialcohesionandtheintegrateddevelopmentofa‘functionalregion’?
Q5. Inwhich policy areas, andwithin them inwhich sub‐domains,may the concept of ‘functionalregion’ be better put to use in the design and implementation of new policy instruments for the2014‐2020period?(e.g.allpolicyareaslistedintextbox1plusEnergyandNaturalResourcesPolicy,ClimateActionPolicy,etc.)
Q6. To which extent can the strengthening and qualification of urban‐rural (and rural‐urban)relationshipsbecomeanexplicitpolicymeasureintheEUruraldevelopmentpolicy?
Q7.Whoshouldbethemainpromotersandbeneficiaries(target‐audiences)of‘functionalregions’‐basedinterventions(i.e.strategies,plans,programmes)?
Q8.What relationship could or should exist between ‘functional regions’‐based interventions andotherterritorial‘administrativeunits’‐basedintegratedinterventions?
Q9. The European Commission’s proposed set of rules for future structural funds includes newfinancial instruments, such as: the integrated territorial investments (ITI), of both top‐down andbottom‐up nature; and the community‐led local development initiatives, of bottom‐up nature. Towhich extentmay the concept of ‘functional region’ contribute towards the operationalisation ofsuchinstruments?
Q10. The use of ‘functional regions’ in the design and implementation of development strategies,policies andprogrammes requires territorial coordination, cooperationandpartnershipsaswell asflexibleandmultilevel formsof territorialgovernance.Whatarethekeyrequisites for theefficientgovernanceof‘functionalregions’‐basedinterventions?
Q11.Towhichextentshould‘functionalregions’andthestrengtheningofurban‐ruralrelationshipsbe explicitly integrated in planning instruments so that the former can be effective? And whatplanninginstrumentsarebettersuitedforthatpurpose?
72
Q12.Whatare themain lessons tobe learned frompreviouspolicydesignand implementation in‘functional regions’ that canhelp inform future instruments tobedeveloped in the contextof theforthcomingEUfinancialframeworkfor2014‐2020?
1.2. PresentSituation
Q13.Inyourcountry,isitalreadyunderwayadebateabouthowtomakethebestoftheconceptof‘functional regions’ in the design and implementation of new development initiatives for the EUfinancialframeworkfor2014‐2020?
IfYES:
Example1 Example2 Example3
NameofthePolicyInitiative
(Startandenddate)
Instrument
(Strategy,Programme,Plan…)
Underlyingconceptof´functionalregion`;Delimitationcriteria
Objectives
Domainsofintervention
Entityresponsiblefortheinitiative
GovernanceSystem
FinancingSystem
CurrentStatus
IfNO:
Do you foresee any future use of the concept of functional region, either by public, private orassociative entities, in the development and implementation of any initiatives (i.e. strategies,programmes,plans,etc.) tobedeveloped in thecontextof thenextEU financial framework2014‐2020?
• IfYES:i) Inwhichdomainsofintervention?ii) Withwhatobjectives?iii) Bywhatkindofactors?
• IfNO:whatarethemainobstaclespreventingitsuse?
73
Sumáriodospontosfortesefracosdasiniciativasidentificadas
Pontosfortes
Abordagempluri‐sectorialeplaneamentointegrado
.Amplacoberturasectorial
.Amplavariedadedetemasabordados
.Promoçãodeacçõesdedesenvolvimentointegradodeváriascidades
.Integraçãodasdimensõesambiental,socialeterritorial
.Evitapolíticasfragmentadasqueabordamseparadamenteosproblemas
.Reforçasinergiaseacoerênciadaspolíticas
.Coerênciaprogramática
.Planeamentointegradodaproduçãoedistribuiçãodeenergiarenovável
.Visãoeabordagemmulti‐sectorial,abrangendosectores‐chave
.Combinamatériasdeusodosolo,económicas,deinfraestruturas,habitação,ambienteepaisagem
.Combinapolíticasdeusodosoloedapaisagem(espaçopúblico,serviçosambientaiseruraisparaasáreasurbanas)
.Coordenaçãodepolíticassectoriaiséoprincipalveículoparaadefiniçãodaspolíticasnacionais
.Abrangênciageográficaetemática
.Osobjectivosprioritáriosreforçam‐semutuamente
Cooperaçãointermunicipal/intergovernamental
.Processocooperativodetomadadedecisões
.Abrangeumgrandelequedeautoridadesruraiseurbanas
.Enfoquenovaloracrescentadodasubsidiaridade
.Processocooperativodetomadadedecisões
.Abordagemparticipativanapromoçãododesenvolvimento
.Reforçasinergiaseacoerênciadaspolíticasatravésdeintervençõesconjuntas
.Consolidaçãoderelaçõeshorizontaisentremunicípiosemtornodepráticassustentáveis
.Gestãoparticipadadeinfraestruturasenergéticaseserviçospúblicosesociais
.Trocadeexperiênciaeboaspráticas
.Estabelecerelacionamentosaváriosníveis(regional/local;urbanismo/ordenamentodoterritório;planeamentoespacial/económico)
.Boacoordenaçãoentreonívellocaleonívelregional
.EstabelececompromissosentreparceiroseGovernocentral
Visãocomumparaofuturodaregião/perspectivadelongoprazo
.Visãocomumparaocrescimentodascidadesdaregião
.Integraestratégiaslocaisnumavisãoregionalcomum
.Interesseemdesenvolverumavisãodocontextometropolitano
.Trata‐sedeumainiciativacomumaperspectivadelongoprazo
.Umavezabsorvidapelosactoresrelevantes,podeviraserumaestratégiabemsucedidanolongoprazo
74
Empenhopolítico
.Vontadepolíticaparaadotaranoçãodeáreasurbanasfuncionaisenquantomodeloterritorialparaoplaneamentoespacial
.Liderançapolíticaanívelregional
.Empenhopolíticodogovernoregionalemdesenvolverplanosespaciaissub‐regionais
.Oprojectoconstituiuum‘abrir‐de‐olhos’paraospolíticos.AIdeiapareceterpreenchidoumvácuopolítico,centrandoodebatenaquestãodecomotrabalharconjuntamenteparaaGrandeRegiãoeemquedirecção
Pragmatismoestratégico
.Políticaspragmáticasquetraduzemintençõesestratégicasemaçõesconcretas
.AestratégiaéumcatalisadordeprojetosparaocrescimentosustentáveldaRegião
.Dadossãogeográficaeestatisticamentecomparáveis
.Enfoquenareabilitaçãourbanaenaprovisãodehabitaçãonumaáreaemcrisepós‐industrialemprocessodereconversão
Continuidadedeexperiênciasanteriores
.Apoia‐senumaantigatradiçãodeplaneamentodedimensãometropolitana(desde1953),queapenasagoraestáaserconcretizada
.Relaciona‐secomoutrasexperiênciasanterioresnaáreadoPlaneamentoEstratégicoMetropolitano
.Relaciona‐secomexperiênciaseiniciativasdeplaneamentoanteriores
Pontosfracos
Resistêncialocal
.Osmunicípiostendemaseguirestratégiasdeíndolepredominantementelocal
.Osmunicípiosresistemàsdelimitaçõesimpostasporumapolíticacoletivaparaaregião
.Nemtodososmunicípiosrespeitamasdecisõestomadasanívelregionalnosseusplanosdedesenvolvimentoterritoriallocal
.Osucessodependedefatorescomoapredisposiçãoparasubordinarpolíticasnacionais/regionaisaumavisãoestratégicasupranacional
Escalatemporaldasiniciativas
.PeríodotemporaldemasiadocurtoparaaimplementaçãodoPlanodeNegócios
.Processomoroso,dependentedemuitosfatoresexternos
.Émuitocedoparaavaliarasuarealeficácia
.Nãoexistemresultadosrápidosefáceis
Outraslimitações
.Nãocobretodaaáreametropolitana
.Cobreapenasumaregião
.Excessivamentedependentesdosciclospolíticos
.Trata‐sedeuminstrumentodeplaneamentotradicional(nosmoldesemfoidesenvolvido)
.Competiçãoentreentidadesgovernamentaiseentrediferentesagendas
75
Índicedasiniciativasidentificadas
1. PartnershipforUrbanSouthHampshire,PUSH(2011‐2013)
2. LeedsCityRegionLocalEnterprisePartnership,LEP(2006‐2016)
3. Sjællandsprojektet–Projecto‘deEstrutura’paraaRegiãodeZealand(2010‐2030)
4. Trekantområdet‐TriangleUrbanRegion(c.1990–)
5. Østjyllandsprojektet–ProjectEastJutland(2010‐)
6. PianificazioneStrategicadiAreaVasta–Puglia(2007–2013)
7. Green(Sustainable)Communities(2007‐2013)
8. PONRicerca:SmartCities/CommunitiesandSocialInnovation(2011‐)
9. PianiIntegratidiSviluppoUrbano–Sicilia,Campania(2007–2013)
10. SheffieldCityRegionTransportStrategy(2011‐26)
11. WestofEnglandmulti‐areaagreement(2010‐)
12. PlaTerritorialMetropolitàdeBarcelona(2010‐)
13. PlanTerritorialParcialdelÁreaFuncionaldeBilbaoMetropolitano(2006,alteradoem2010‐)
14. PlandeOrdenacióndelTerritoriodelaaglomeraciónurbanadeSevilla(2009‐)
15. ProgrammeDirecteure:objectivesVandVIIofthestrategicplanningguidance (2003‐ )and
IVL‐IntegrativesVerkehrs‐undLandesentwicklungskonzept(2004‐)
16. Metroborder‐Cross‐borderpolycentricmetropolitanregionintheGreaterRegion(2011‐)
17. AIT‐Ambitidi integrazioneterritoriale(Áreasde integraçãoterritorial)e.g.PiedmontRegion
(2011‐)
18. AIL–Ambientiinsediativilocali(Ambientesdosassentamentoslocais)(1996‐)
19. RegionalSpatialStrategies(e.g.NorthWestofEnglandPlan‐RSSfor2021)(2010‐2021)
20. Structuurvisie Infrastructuur en Ruimte (SVIR) ‐ Structure Vision for Infrastructure and
Territory(2010)
21. MIRT‐TerritorialAgendaNorthWestNetherlands(2009‐2030)
22. StedenbaanPlus(2010‐2020)
76
1.PartnershipforUrbanSouthHampshire,PUSH(2011‐2013)ReinoUnido
Tipodeinstrumento .Estratégia(sustentadaporPlanodeNegócios):Multi‐areaagreement(MAA)*
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Rededecidadesinterligadasporrelaçõesfuncionais,sinergiasecomplementaridades
.Contextoterritorialpropícioasinergiasentrenegócioseiniciativasempresariais;noçãoqueosdomíniosdeintervençãoatravessamfronteirasadministrativas
Critériosdedelimitação .Limitesadministrativossub‐regionais,incluindotrêsmunicípios
Objetivos .Promoverosucessoeconómicoatravésdadiversificação.Promoverhabitaçãoemcomunidadessustentáveis.Reduziradesigualdadeeascarências.Promoverumamelhorqualidadedevida.Investireminfraestruturassustentáveis
Domíniosdeintervenção .Emprego,desenvolvimentoeconômico,competências,habitação,transportes,alteraçõesclimáticas
Entidaderesponsávelpelainiciativa .HampshireCountyCouncil
Sistemadegovernança .Parceria
Sistemadefinanciamento .FinanciamentodaAutoridadeLocal
Referências/Informaçãosuplementar: www.push.gov.uk
Avaliação
Pontosfortes: .Amplacoberturasectorial
.Forteparceriaabrangendo3cidadeseáreaslogísticasdohinterland
.Forteéticadesustentabilidadedaestratégia
Pontosfracos: .PeríodotemporaldemasiadocurtoparaaimplementaçãodoPlanodeNegócios
Observações
EmconformidadecomosobjetivosdaPUSH,5painéistemáticospartilhamaresponsabilidadedesupervisionaredirigiraaplicaçãodoPlanodeNegócios.Ospainéissãocompostosporprofissionaisdasorganizaçõesparceirasefuncionários‐chavedogovernomunicipalecentram‐senosseguintestemas:
‐Desenvolvimentoeconómico
‐Habitaçãoeplaneamento
‐Sustentabilidadeeinfraestruturassociais
‐Recursosefinanciamentoexterno
‐Qualidadedoslugares
OPlanodeNegóciostem3propósitosfundamentais:
‐DemonstraravisãoambiciosaqueaPUSHtemparaSouthHampshireeasmedidasqueestãoasertomadasparaa
pôremprática
‐DemonstrarcomoaPUSHirátrabalharcomseusparceiros
‐IncentivaroinvestimentodossectorespúblicoeprivadoemSouthHampshire
*MAA:conjuntodeplanosepropostasparamelhoraraperformancedeumadeterminadaáreageográfica,negociadosentreumgrupodeautoridadeslocais,aumnívelsub‐regionaloudecidade‐região.
77
2.LeedsCityRegionLocalEnterprisePartnership,LEP(2006‐2016)ReinoUnido
Tipodeinstrumento .Estratégia:ParceriaEmpresarialLocalCidade‐Região(CityRegionLocalEnterprisePartnership(LEP)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Cidade‐região
.Contextoterritorialpropícioasinergiasentrenegócioseiniciativasempresariais
Critériosdedelimitação .Áreageográficaeeconómicacomum
Objetivos .DesenvolverumaCidadeRegiãointernacionalmentereconhecida
.Aumentaraperformanceeconómica
.Disseminarprosperidadeemtodaacidade‐região
.Promoverumamelhorqualidadedevidaparatodososquevivemetrabalhamnaregião
Domíniosdeintervenção .Planeamentoespacial,habitação,transportes,desenvolvimentoeconómico
Entidaderesponsávelpelainiciativa .LeedsCityRegionLeadersBoard,ConselhodeLíderesformadopelosmembroseleitosdas11AutoridadesLocaisqueintegramaparceria
Sistemadegovernança .Parceriapúblico‐privadaintermunicipal
Sistemadefinanciamento .Nacional/regional:
‐FundodeCrescimentoRegional(RegionalGrowthFund)
‐FundoparaLugaresemCrescimento(GrowingPlacesFund)
Referências/Informaçãosuplementar: www.leedscityregion.gov.uk
Avaliação
Pontosfortes: .Enfoquenovaloracrescentadodasubsidiaridade
.Policentrismo
.Abertoaprojectosdegrandeescala
.Amplavariedadedetemasabordados
.Abrangeumgrandelequedeautoridadesruraiseurbanas
Pontosfracos:
Observações
ACidadeRegiãodeLeedsrepresentaaeconomiade11AutoridadesLocais,abrangendo3milhõesdehabitantes,umaforçadetrabalhoresidentede1,5milhões,106.000empresaseumaeconomiaanualde£53biliões.
Muitorecentemente(em2deAbrilde2012),aLEPdaCidadeRegiãodeLeedslançouumanovazonaempresarial–aAireValleyLeedsenterprisezone–com142hectares,queseesperavirapromover7.000empregose£550mdeactividadeeconómicaadicionalaté2025.
78
3.Sjællandsprojektet–Projecto‘deEstrutura’paraaRegiãodeZealand(2010‐2030)Dinamarca
Tipodeinstrumento .Estratégia
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Rededecidadesinterligadasporrelaçõesfuncionais,sinergiasecomplementaridades
Critériosdedelimitação .Baciadeemprego:regiãodefinidapormovimentospendularescasa‐trabalho
Objetivos .Projetodeinfraestruturaurbanaàescalaregional
.Desenvolverumaestratégiacomumdetransportespúblicosehabitação
.Promovercidadesatraentesemaisempregosnaregião
.Adaptaçãoàsalteraçõesclimáticas
Domíniosdeintervenção .Planeamentoespacial,habitação,transportes,desenvolvimento
económico,alteraçõesclimáticas
Entidaderesponsávelpelainiciativa .ConselhoRegionaldeZealande17municípiosdaregião
Sistemadegovernança .Parceriaintermunicipal
Sistemadefinanciamento .Nãoidentificado
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.naturstyrelsen.dk/Planlaegning/Projekter/Sjaellandsprojektet/
Avaliação
Pontosfortes: .Visãocomumparaocrescimentodascidadesdaregião
Pontosfracos: .Nemtodososmunicípiosrespeitamasdecisõestomadasanívelregionalnosseusplanosdedesenvolvimentoterritoriallocal
Observações
Em2008,os17municípiosdaRegiãodeZealandeosMinistériosdosTransportesedoAmbienteassociaram‐sevoluntariamentenumprojectointegradodedesenvolvimentourbanoedeinfraestruturasdetransportesustentáveisàescalaregional,tendoemvistaacriaçãodeemprego;areduçãodotransporteindividualedasemissõesdeCO2;eoaumentodaresiliênciaeauto‐suficiênciadaregião.
79
4.Trekantområdet‐TriangleUrbanRegion(c.1990–)Dinamarca
Tipodeinstrumento .EstratégiaePlano
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Redepolicêntricade6cidadesdepequenadimensãointerligadasporrelaçõesfuncionaisnãohierárquicas
Critériosdedelimitação .Limitesadministrativos
Objetivos .Fortaleceracooperaçãoentreosmunicípios
.TornararegiãoconhecidanaDinamarcaenaEuropa
.Promoveraregiãoenquantoumbomlugarparaviverefazernegócios
.Promoverprojetosemqueosmunicípiostrabalhemcomempresaseinstituiçõesdeensino
.Melhorarascondiçõesdeenquadramentodosectorpúblicocomosectorprivado
Domíniosdeintervenção .Negócios,educação,transportes,planeamentourbano,culturaealteraçõesclimáticas
Entidaderesponsávelpelainiciativa .AssociaçãointermunicipaldirigidaporumconselhocompostopelosmayorsdosseismunicípiosdaRegião
Sistemadegovernança .Parceriaintermunicipal
Sistemadefinanciamento .Nãoidentificado
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.trekantomraadet.dk/
Avaliação
Pontosfortes: .Processoconjuntodetomadadedecisões
.Aestratégiaéumcatalisadordeprojectosqueprocurampromoverocrescimento
sustentáveldaRegião
Pontosfracos: .Osmunicípiostendemaseguirestratégiasdeíndolepredominantementelocal
Observações
AregiãoDinamarquesaTriangleUrbanRegionéumaáreaemcrescimento,ondeexisteumafortecooperaçãoentreosváriosactoreseagentes.ARegiãopretendeafirmar‐se,nacionaleinternacionalmente,enquantoumaáreadecrescimentoeconómicocomcondiçõesúnicasdeenquadramentoparaasempresasedequalidadedevidaparaaspessoas.
80
5.Østjyllandsprojektet–ProjectEastJutland(2010–)Dinamarca
Tipodeinstrumento .Estratégia
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Áreametropolitana.ProjectocomumdecooperaçãoedesenvolvimentodagranderegiãodeEastJutland,incluindo17municípiose3grandesbaciasdeemprego
Critériosdedelimitação .Limitesadministrativosebaciasdeemprego
Objetivos .Combaterocrescimentourbanodisperso(sprawl)
.Reduziracongestãoviária
.Defenderapaisagem
.Integrarplaneamentourbanoetransportepúblico
.Minimizarosimpactosdocrescimentourbanonanatureza
.Promoveracooperaçãointermunicipal
Domíniosdeintervenção .Negócios,paisagem,transportes,habitação,planeamentourbano,envolvimentodestakeholders
Entidaderesponsávelpelainiciativa .MinistériodosTransportes,MinistériodoAmbientee17municípios.
Sistemadegovernança .Parceriaintermunicipal
Sistemadefinanciamento .Nãoidentificado
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.naturstyrelsen.dk/Planlaegning/Landsplanlaegning/Samarbejde.htm
Avaliação
Pontosfortes: .Processocooperativodetomadadedecisões
Pontosfracos: .Municípiosresistemàsdelimitaçõesimpostasporumapolíticacolectivaparaaregião
Observações
Duranteaúltimadécada,aregiãodeEastJutlandregistouumfortecrescimentodoempregoeconsequentespressõesdemográficaseurbanísticasqueameaçamhojeaqualidadedoambienteedapaisagem.
OProjectodecooperaçãoparaEastJutlandfoiformalmenteconstituídoem14Junhode2010,entreosMinistérioseosMunicípios,combasenumconjuntoderecomendaçõesparaumdesenvolvimentourbanodaregiãoquebeneficieempresas,cidadãos,apaisagemeanatureza.Entreoutrasrecomendaçõesdestaca‐seapromoçãodemaisempregoehabitaçãojuntoàsestaçõeseterminaisdetransportepúblico(TOD)comoformadereforçarosistemadetransportesepreservarapaisagem.
OProjectodesenvolveuaindaumasoluçãodeWebGIScominformaçãogeo‐referenciadacomumaoterritóriodosmunicípios,incluindotendênciasdemográficas,densidadesdeconstrução,padrõesdemobilidadeeidentificaçãodeterrenosnãourbanizados.
81
6.PianificazioneStrategicadiAreaVasta–Puglia(2007–2013)Itália
Tipodeinstrumento .PlanoEstratégicoedirectrizesdeplaneamentoterritorial(DocumentoRegionalediAssettoGenerale2007;Lineeguidaperlapianificazionestrategicaterritorialediareavasta)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Macrorregião.Oconceitocentraléodeplaneamentoestratégicodeumamacrorregião(AreaVasta),queprocuravalorizarpropostasconcretascomvistaapromoveracoesãoterritorial.Implicaaatribuiçãodefunçõesadministrativas(jálegisladas)paramelhoraraeficáciadautilizaçãodosfundosdecoesão.Implica:.Promoçãodeumplaneamentoinspiradoemconceitosdeeco‐sustentabilidade
.Promoçãodeumplaneamentocomrecursoaprocessosparticipativos(incluindoousodeinstrumentodeAvaliaçãoAmbientalEstratégica)
Critériosdedelimitação .Limitesadministrativos
Objetivos 3macro‐objetivos:
.Aumentaraatratividadedaregião,melhorandoaacessibilidade,assegurandoserviçosdequalidadeepreservandooseupotencialambiental,atravésdapromoçãodeummodelodedesenvolvimentosustentávelfocadonumamaioreficiêncianoconsumoenergéticoenumaumentosignificativodaproduçãodeenergiasrenováveis
.Promoverainovação,oempreendedorismoeodesenvolvimentodumaeconomiadoconhecimentoatravésdodesenvolvimentodedistritosqualificadoseprodutivos
.Criarmelhorescondiçõesdebem‐estareinclusãosocial
3princípiostransversais:
.Desenvolvimentoeco‐sustentável
.Igualdadedeoportunidades
.Dimensãoterritorialdodesenvolvimento
Domíniosdeintervenção .Desenvolvimentoeconômico,transportes,energia,sistemasdeprodução,ambiente,sistemasdeapoiosocial
.Oscritériosdeselecçãoespecificamapromoçãodeinfra‐estruturasdestinadasareforçarainterconectividade
.Serádadaprioridadea:a)cidades‐médiascomelevadosfactoresderiscoambientalesocial;b)cidades‐médiasqueperderamfunçõestradicionaise/ousofremdedespovoamento/abandono.Ambasascategoriassãoidentificadosnasanálisescontextuaisda‘AreaVasta’
Entidaderesponsávelpelainiciativa .NucleodiValutazioneeVerificadegliInvestimentiPubblicidellaRegionePuglia(gereosistemadefinanciamentoemonitorizaaimplementaçãodasacções)
Sistemadegovernança .Nãoidentificado
Sistemadefinanciamento .Financiamentoprovenientedeváriosfundos:comunitários;nacionais;regionais;recursoslocais(co‐financiamento);erecursosprivados
82
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.fesrpuglia.eu/
http://www.regione.puglia.it/index.php?page=prg&opz=display&id=241
LINEEGUIDAPERLAPianificazioneStrategicadiAreVasta.pdf
criteri_PO_FESR2007‐2013_postprocscrMar2009[1].pdf
Avaliação
Pontosfortes: .Promoçãodeacçõesdedesenvolvimentointegradodeváriascidades
.Abordagemparticipativanapromoçãododesenvolvimento
.Integraçãodasdimensõesambiental,socialeterritorial
.Coerênciaprogramática
Pontosfracos:
Observações
OutrodosobjectivosdoPlanoEstratégicodePugliaéodereforçargruposregionais,tendoemvista,atransferênciadefunçõesadministrativasetarefasdeplaneamentoparaosgovernoslocais,melhorandoaeficáciadagestãodosFundosEstruturaiseaferindocritériosparaalocaçãoderecursosfinanceirosnofuturo.
83
7.Green(Sustainable)Communities(2007‐2013)Itália
Tipodeinstrumento .PlanoOperacionalInteregional(POI)Energia
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Comunidadessustentáveis(clusterdeautoridadeslocais)
.Partilhaegestãoconjuntaderecursosenergéticosrenováveiscomuns
Critériosdedelimitação .Adelimitaçãodaregiãoédeterminadapelacontiguidadeterritorialeporumconjuntodecritérios:.Presençaderecursosnaturaisnecessáriosparaproduzirenergiarenovável(bosques,florestas,rios,sol,vento,etc.)
.Pertençaàmesmazonaclimática
.Pertençaaomesmosistemanatural/ecológico(áreasprotegidas)
.Experiênciaanteriornaáreaambientaledeenergia
.Relaçõesbemestabelecidasentreasautoridadeslocaisquecompõemocluster(incluindoagestãoconjuntadeserviços:escolas,transporte,saúde,etc.)
Critériosinstitucionaisecondiçãorequeridas:
.Presençanoterritóriodesistemasdeproduçãodeenergiasrenováveis
.Várioscontratoslocais(porex.ESCo;GAL)
.Sinaisdeumaclaravocaçãolocalparaaproduçãodeenergiasrenováveis
.Existênciadeumarelaçãopositivaentreascoligaçõesdeproduçãodeenergiaeosistemainstitucionallocal
.Certificaçãoambiental(EMASoISO14001)
.Certificaçãoenergética(ISO16001)
.ParticipaçãonaAgendaLocal21,ouPattodeiSindaci
.Valoresculturaiseumsentidodepertençaàregião
Objetivos .Criaçãodeumagrupamentodemunicípiosparaamodernizaçãodosistemaenergéticoregional.Promoçãodeformasavançadasdeintegraçãodeenergiasrenováveiseproduçãoemáreasambientalmentesensíveis,deacordocomumaabordagemparticipativa.Promoçãodaeficiênciaenergéticaeadoçãodenovospadrõesdeconsumodeenergia
Domíniosdeintervenção .Energia(foconasrenováveis),recursosnaturais
Entidaderesponsávelpelainiciativa
.UnioneNazionaleComuniComunitàEntiMontani(UNCEM)emparceriacomoMinistériodoAmbiente
Sistemadegovernança .Parceriapúblico‐privada
Sistemadefinanciamento .Fundoscomunitáriosenacionais
Referências/Informaçãosuplementar:
http://www.greencommunities.it/green‐communities‐english‐presentation.html
http://www.greencommunities.it/upload/Piano_Operativo_GCRC.pdf
Avaliação
Pontosfortes: .Consolidaçãoderelaçõeshorizontaisentregovernoslocaisemtornodepráticassustentáveis.Estímuloàproduçãodeenergiasrenováveis.Planeamentointegradodaproduçãoedistribuiçãodeenergiarenovável.Gestãoparticipadadeinfraestruturasenergéticaseserviçospúblicosesociais.Trocadeexperiênciaeboaspráticas
Pontosfracos:
Observações
84
8.PONRicerca:SmartCities/CommunitiesandSocialInnovation(2011‐)Itália
(ProgramaOperacionalNacionaldeInvestigação:Cidades/ComunidadesInteligenteseInovaçãoSocial)
Tipodeinstrumento .Projectodeinvestigação–noâmbitomaisvastodoPONRicercaeCompetitività(InvestigaçãoeCompetitividade)–preparatóriodasintervençõesapromovernoperíodo2014‐2021
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Sistematerritorialcaracterizadopelaplenaintegraçãodaspolíticasenergéticas,ambientaiseclimáticas,quepromoveformassustentáveisdemobilidade,queusatecnologiasdeinformaçãoecomunicaçãonagestãodeserviçosequetemummodelodegovernançabaseadonaparticipaçãoetransparêncianodesempenhodaspolíticaspúblicasenaavaliaçãodeimpactosambientais
Critériosdedelimitação .Nãoidentificados
Objetivos .Identificaçãodesoluçõestecnológicasedegestãoparacidadesecomunidadesinteligentes(edebaixo‐carbono)
Domíniosdeintervenção .AcçãoIntegradaparaaSociedadedaInformação:Mobilidadeinteligente;Saúdeinteligente;Educaçãointeligente;Tecnologiasdecomputaçãoemnuvem(cloudcomputing)paraumgovernointeligente;CulturaeTurismoInteligente.
.AcçãoIntegradaparaoDesenvolvimentoSustentável:Energiasrenováveisesmartgrids;EficiênciaEnergéticaetecnologiasdebaixocarbono;MobilidadeInteligenteeúltimamilhalogística;Recursosnaturaissustentáveis(água,resíduossólidos,biodiversidadeurbana)
Entidaderesponsávelpelainiciativa .Ministerodell'Istruzione,dell'UniversitàedellaRicerca.DirezioneGeneraleperilcoordinamentoelosviluppodellaRicerca
Sistemadegovernança .Nãoidentificado
Sistemadefinanciamento .Co‐financiamentocomunitário(FEDER)efundosnacionais
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.ponrec.it/news/bandi/2012/apertura_sportello_telematico_smart.aspx
http://www.ponrec.it/bandi/smartcities.aspx
Avaliação
Pontosfortes: .Desenvolvimentodemodelosinovadorespararesolverdesafiosdeescalaurbanaemetropolitana
.Questõesambientaisesociaissãotratadasemconjunto
Pontosfracos:
Observações
NoâmbitodoProjecto,deMarçoaAbrilde2012decorreumconcursopúblicoparaaapresentaçãodeidéiaseprojetosrelacionadoscomosdomíniosdeintervenção.
85
9.PianiIntegratidiSviluppoUrbano–Sicilia,Campania(2007–2013)Itália
Tipodeinstrumento .PlanoIntegradodeDesenvolvimentoUrbanoSustentável(AxesVI)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito .Sistematerritorialintegral,comdinâmicasurbano‐ruraiserurais‐urbanas
Critériosdedelimitação .Lógicade"coesãoterritorial"econcentraçãodosinvestimentosregionais
.OQuadrodeReferênciaparaoAxesVI(DesenvolvimentoUrbanoSustentável)asseguraumadimensãoestratégicaecoerenteatravésdasuaclassificaçãoterritorial,incluindo:aidentificaçãoexatadoterritóriodereferência,commapasàescalanecessáriapararepresentarasfunçõesurbanaseasfunçõesdossistemasterritoriaisna“AreaVasta”,eincluiinformaçõespormenorizadassobreosSistemasLocaisdeEmprego(umaunidadeterritorialcomrelevânciaestatísticaegeográfica)
Objetivos .Aumentaracompetitividadedaregião
.Reforçaropapeldascidadesenquantocentrosprestadoresdeserviçosdequalidadeàscomunidadesruraisvizinhas
.Gestãointegradadediferentestiposdeáreas(urbanaserurais)
.Reforçodasredesdetransporteemobilidade
.Utilizaçãoeficientedosrecursosnaturais
.Valorizaçãodaidentidadecultural,danaturezaedasoportunidadesdeturismo
.Disseminaçãodeinvestigaçãosobrea‘sociedadedainformação’
.Reforçodacompetitividadedaprodutividadelocaledesenvolvimentoempresarial
Domíniosdeintervenção .Sistemasurbanos,sistemasdeproduçãolocalezonasrurais
.Planosintegradosdetransportes(incluindocar‐sharing)
.Infraestruturasdesaneamento
.Planosdesegurançapúblicaparaprevenirriscosambientais
.Certificaçãoambiental
.Prevençãodamarginalizaçãosocial
.Requalificaçãodascomunidadeslocais
.Redesdeserviçosintegrados
Entidaderesponsávelpelainiciativa DepartamentsRegionais:Obraspúblicas,Saúde,Energia,Transportes,TerritórioeAmbiente,Família,Cooperação
Sistemadegovernança .Parceriaintermunicipal(?)
Sistemadefinanciamento .FEDER
Referências/Informaçãosuplementar: LINEEGUIDAperl’attuazioneterritorialedelPOFESR2007‐2013,
conriferimentoall’ASSEVI“sviluppourbanosostenibile”Allegato1(pdf)
Avaliação
Pontosfortes: .Evitapolíticasfragmentadasqueabordamseparadamenteosproblemas.Reforçasinergiaseacoerênciadaspolíticasatravésdeintervençõesconjuntas.Projectosinovadoresdenívellocalcontribuemparaacompetitividadedosistemaregional
Pontosfracos:
Observações
86
10.SheffieldCityRegionTransportStrategy(2011‐26)UK
Tipodeinstrumento .Estratégia
Conceitode‘regiãofuncional’implícito .Cidade‐região
Critériosdedelimitação .Movimentospendulares(entreSheffieldeosdistritosvizinhos)
Objetivos .Apoiarocrescimentoeconómico
.Reforçarainclusãosocialeasaúdepública
.Reduziremissõesprovenientesdostransportes
.Melhorarasegurançarodoviária
Domíniosdeintervenção .Transportes
Entidaderesponsávelpelainiciativa .Integratedtransportauthority(ITA)/LocalEnterprisePartnership(LEP)
Sistemadegovernança .Parceria(paralelamenteàITAeLEP,váriasentidadesdaregiãoencontram‐seigualmenteenvolvidaemquestõesdetransporte,incluindoosconselhosdistritais,representantesdascomunidades,serviçoseempresaslocais,empresastransportadoras,etc.)
Sistemadefinanciamento .Fundoparaotransportesustentável(nacional)
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.syltp.org.uk/documents/SCRTransportStrategy.pdf
Avaliação
Pontosfortes: .Políticaspragmáticasquetraduzemintençõesestratégicasemacçõesconcretas
.Processocooperativodetomadadedecisões
.Integraestratégiaslocaisnumavisãoregionalcomum
Pontosfracos:
Observações
OsobjectivosgeraisdaEstratégiasãotraduzidosemPlanos,queporsuavezdetalhamProgramasdeimplementaçãoatravésdeAcçõesespecíficas.Aestratégiaencontra‐senasuafaseinicialdeimplementação.
SheffieldéaquartamaiorcidadedeInglaterraeumimportantecentrodeengenharia,indústriasdigitaisecriativas,comumaamplavariedadedeactividadesculturaisecomerciais.
Aagendade‘localismo’doactualgovernotemvindoaapoiarereforçarnovasestruturasdegovernançaemparceriaanívelregional.
Apesardehaverumasobreposiçãodediferentesestratégiaslocais,aparceriaprocuraassegurarqueasestratégiassãoconsistentesentresi.
87
11.WestofEnglandmulti‐areaagreement(2010–)UK
Tipodeinstrumento .Estratégia:Multiareaagreement(MAA),umconjuntodeplanosepropostasparamelhorar a performance de uma determinada área geográfica, negociados entreumgrupodeautoridadeslocais,aumnívelsub‐regionaloudecidade‐região
Conceito de ‘região funcional’implícito
.CidadeRegião
.Contiguidadeterritorialeumageografiaeconómicacomum
. Contexto territorial para operacionalizar estratégias sub‐regionais comuns emsectores‐chave
Critériosdedelimitação . Divisão político‐administrativa (a região deWest of England cobre a área de 4autoridadesunitárias);noentanto,oMAAconstitui‐separa lidarcomáreas‐chaveestratégicas que cruzam os limites administrativos e reflectem a geografiaeconómicadaregião
Objetivos . Planear e gerir o crescimento de habitação e emprego com vista a criarcomunidadesfuncionalmentediversificadasesustentáveis
.Melhoraraacessibilidadeereduzirocongestionamentodotráfegoparaaumentaracompetitividadeequalidadedevida. Melhorar as competências e reduzir a inactividade para aumentar acompetitividadeeregenerarascomunidades
Domíniosdeintervenção .Desenvolvimentoeconómico,emprego,transporte,habitação
Entidade responsável pelainiciativa
.Conselhodeadministraçãodaparceria (TheWestofEnglandPartnershipBoard),incluindo 8 Conselheiros, de diferentes partidos, seleccionados dos quatroConselhosUnitáriosdasub‐região;7parceiros (sociais,económicoseambientais),seleccionadosdos sectores dos negócios, educação superior, saúde, voluntariado,serviços de comunidade, ambiente e sociedade; e ainda representantes do HCA,SWRDA,SouthWestCouncilsandGOSW,entreoutrasautoridades.
Sistemadegovernança .LocalEnterprisePartnership(LEP)
Sistemadefinanciamento .FinanciamentodaAutoridadelocal+externo(?)
Referências /Informaçãosuplementar:
http://www.westofengland.org/
http://www.westofengland.org/media/161027/maa2%20agrt%20themesl%20v8%20140809.pdf
Avaliação
Pontosfortes: .Visãoeabordagemmulti‐sectorial,abrangesectores‐chave
.Osobjectivosprioritáriosreforçam‐semutuamente
Pontosfracos:
Observações
AregiãodeWestofEnglandcobreaáreade4autoridadesunitárias(Bath&NorthEastSomerset,Bristol,NorthSomersetandSouthGloucestershire),incluindooscentrosurbanosdeBristol,BatheWeston‐super‐Mare.Aregiãopossuiumaltoníveldequalificaçãoemtermosdeinovação,criatividadeeconectividade,paraalémdeumalocalizaçãoestratégica.Naúltimadécadaapopulaçãocresceumaisdoqueamédianacionalearegiãotemhojemaisde1milhãodehabitantes.
A parceria está empenhada em ações para reduzir as emissões de carbono e o impacto das alterações climáticas,garantindoumcrescimentoeconómicosustentável;odesenvolvimentodecomunidadesfuncionalmentediversificadasesustentáveis;ecomooinvestimentoemsistemasdetransportequefavoreçamousodotransportepúblicoemodosnãomotorizados(bicicletaeapé).CombaterasalteraçõesclimáticaséumaquestãofundamentaldoMAAeaParceria iráprocurar identificar os efeitos da sua acatividade, por forma a melhor integrar considerações climáticas nos seusprocessosdedecisão.
88
12.PlaTerritorialMetropolitàdeBarcelona(2010‐)Espanha
Tipodeinstrumento .PlanoEspacialMetropolitano:umplanodecarácterterritorial,quepretendeintegrardeformacoerentetodososplanosterritoriaisgerais,parciaisesectoriaisexistentes(desde1953)masnuncaimplementadosparaaregiãodaCatalunha
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Áreametropolitana,numaperspectiva‘transversal’:urbano‐rural(movimentospendularesnaconurbação)erural‐urbana(promovidaem2010,mashojesobameaça)
Critériosdedelimitação .Limitesadministrativos:164municípiosdaáreametropolitanadeBarcelona
.Noentanto,aabordagemfuncionaldoplanopretendesobrepor‐seàsfronteirasadministrativas,queservemapenasdematrizparaimplementaçãodoplano
Objetivos .Cooperaçãoterritorial
.Ordenamentofísicoeurbanísticodoterritório
.Desenvolvimentosocio‐económico(enfoquenareabilitaçãodeáreasdeprimidas)
.Programaçãodeacçõeseinvestimentospúblicos(enfoquenaconcretizaçãoespacialdeobjectivosdedesenvolvimentoeconómico,socialeambiental,comimpactosnamorfologiadoterritório)
Domíniosdeintervenção .Perspectivaintegradasobre:sistemadeespaçosverdes,sistemaurbano,infraestruturasdetransporteemobilidade,patrimónionatural,valoresecológicoseagrícolas,valorespaisagísticos,patrimóniogeológico,ebensculturaisdeinteressenacional
Entidaderesponsávelpelainiciativa .GovernoRegionalAutónomodaCatalunha
Sistemadegovernança .Jurídico,vinculativoehierárquico:regionalsobrepõe‐seaomunicipal(masemregimedecolaboraçãomútua).Incluiigualmenteagenteseconómicosesociais
Sistemadefinanciamento .FundospúblicosdoGovernoRegionalAutónomodaCatalunha.Projectosconcretospodemincluirco‐financiamento(público‐privado)
Referências/Informaçãosuplementar: http://www20.gencat.cat/portal/site/territori/menuitem.2a0ef7c1d39370645f13ae92b0c0e1a0/?vgnextoid=93e6aa49ca9b7210VgnVCM1000008d0c1e0aRCRD&vgnextchannel=93e6aa49ca9b7210VgnVCM1000008d0c1e0aRCRD
Avaliação
Pontosfortes: .Instrumentodeplaneamentoespacialrígidoedecarácterabrangente.Combinamatériasdeusodosolo,económicas,deinfraestruturas,habitação,meioambienteepaisagem
.Apoia‐senumaantigatradiçãodeplaneamentodedimensãometropolitana(desde1953),queapenasagoraestáaserconcretizada
.Relaciona‐seigualmentecomoutrasexperiênciasanterioresnaáreadoPlaneamentoEstratégicoMetropolitano(maissocioeconómicodoqueespacial:IIIPlaEstratégico)
.Liderançapolíticaanívelregional
.Estabelecerelacionamentosaváriosníveis(regional/local;urbanismo/ordenamentodoterritório;planeamentoespacial/económico)
Pontosfracos: .Excessivamentedependentesdosciclospolíticos.ImplementaçãoameaçadaapósmudançadoGovernodaCatalunha
89
Observações
OProgramadeOrdenamentodoTerritórioestabelecequinzecritériosdeimplementação:
‐Incentivaradiversidadedoterritórioepreservarasuamatrizbiofísica‐Protegerosespaçosnaturais,agrícolase,emgeral,nãourbanizáveis,enquantoelementoscentraisdoordenamentodoterritório
‐Preservarapaisagem,enquantovalorsocial,econômicoepatrimonial‐Moderaroconsumodesolo‐Promoveracoesãosocialdoterritórioeevitarasegregaçãoespacialdasáreasurbanas‐Protegerevalorizaropatrimóniourbanísticoestruturantedoterritório‐Facilitarumapolíticahabitacionaleficazeurbanisticamenteintegrada‐Incentivaracoexistênciadeatividadesehabitaçãoemáreasurbanaseracionalizaraimplantaçãodepolígonosindustriaiseterciários‐Desenvolverregulamentaçãoeorientaçõesespaciaispara‘segundasresidências’‐Garantirocaráctercompactoecontínuodocrescimentourbano‐Reforçaraestruturanodaldoterritório‐Tornaramobilidadeumdireitoeumaobrigação‐Facilitarotransportepúblicoatravésdapolarizaçãoecompactaçãodosassentamentosurbanos‐Atribuirespecialatençãoàsviasqueestruturamterritorialmenteodesenvolvimentourbano‐IntegraraCatalunhanosistemaderedeseuropeiasdetransportesurbanos,atravésdeinfraestruturasconsistentescomamatrizterritorial
90
13.PlanTerritorialParcialdelÁreaFuncionaldeBilbaoMetropolitano(2006,alteradoem2010‐)Espanha
Tipodeinstrumento .PlanoEspacial
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Áreametropolitana,conurbação,perspectivaurbano‐rural,movimentospendulares
Critériosdedelimitação .Limitespolitico‐administrativos(municípios)enquantobaseparaaimplementaçãodoPlano
Objetivos .Reabilitaçãourbana,reconversãoprodutivaeordenamentoespacial
Domíniosdeintervenção .Sustentabilidadeambiental,marketingdacidade,reabilitaçãourbana,reconversãoeconómica
Entidaderesponsávelpelainiciativa .GovernoRegionalAutónomoBasco
Sistemadegovernança .Jurídico,vinculativoehierárquico:regionalsobrepõe‐seaomunicipal(masemregimedecolaboraçãomútua).Incluiigualmenteagenteseconómicosesociais
Sistemadefinanciamento .Principalmentefundospúblicos:DiputaciónForaldeVizcaya(NUTS3)eBascCountryAutonomousGovernment.Projectosconcretospodemincluirco‐financiamento(público‐privado)
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.bizkaia.net/hirigintza/lurraldekozatiegitasmoa/areas.asp?idarea=1&Tem_Codigo=3723
Avaliação
Pontosfortes: .Vontadepolíticaparaadotar(etornaroficial)anoçãodeáreasurbanasfuncionaisenquantomodeloterritorialparaoplaneamentoespacial
.Orientaçãoclaraparaourbanismoeosusosdosolo,emvezdeumavocaçãogeneralista
.Enfoquenareabilitaçãourbanaenaprovisãodehabitaçãonumaáreaemcrisepós‐industrial(indústriaspesadas)atualmenteemprocessodereconversão
.Relaciona‐secomexperiênciasanterioresnaáreadoPlaneamentoEstratégicoMetropolitano(maissocioeconómicodoqueespacial:oantigoplanoBilbaoMetropoli30eomaisrecenteBilbaoRia2000)
.Boacoordenaçãoentreosníveislocal(NUTS3e5)eregional(NUTS2)
.Envolvimentodosagenteseconómicos
Pontosfracos: .Orientaçãosectorial(usosdosoloeurbanismo)
.Nãocobretodaaáreametropolitanafuncional,masapenasumaparte
Observações
ARegiãoMetropolitanadeBilbaotem900.000habitantes.
91
14.PlandeOrdenacióndelTerritoriodelaaglomeraciónurbanadeSevilla(2009‐)Espanha
Tipodeinstrumento .PlanoEspacial
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Cidaderegião.Perspetivaurbano‐ruraletambém,emparte,rural‐urbana(unidadesdeprotecçãodapaisagem)
Critériosdedelimitação .Fronteiraspolitico‐administrativas(46municípios)enquantobaseparaaimplementaçãodoPlano
.Asunidadesdepaisagem,comlimitesdifusos,tiveramimportâncianafaseinicialdoplano;noentantoessadelimitaçãotêmvindoaperderpreponderânciafaceaoslimitesadministrativos
Objetivos .Desenvolvimentourbano
.Planeamentoeficientedosusosdosolo
Domíniosdeintervenção .Urbanismo‐habitação,usosdosolo,transporteepaisagem
Entidaderesponsávelpelainiciativa .GovernoRegionalAutónomodaAndaluzia
Sistemadegovernança .Jurídico,vinculativoehierárquico:nívelregional(NUTS2)sobrepõe‐seaomunicipal(NUTS5).Processualmentemaistecnocrático(top‐down)queparticipativoouestratégico
Sistemadefinanciamento .Financiamentopúblico:GovernoRegionalAutónomodaAndaluzia.Projectosconcretospodemincluirco‐financiamento(público‐privado)
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.juntadeandalucia.es/obraspublicasyvivienda/obraspublicasyvivienda/portal‐web/web/areas/ordenacion/texto/cf047ee8‐2215‐11df‐8891‐555105b916a8
Avaliação
Pontosfortes: .Empenhopolíticodogovernoregionalemdesenvolverplanosespaciaissub‐regionais,comenfoquenasáreasurbanasmaisimportantesdaAndaluzia.Interesseemdesenvolverumavisãodocontextometropolitano,tentandocombinarpolíticasdeusodosoloedapaisagem(espaçopúblico,serviçosambientaiseruraisparaasáreasurbanas)
.Relaciona‐secomexperiênciaseiniciativasdeplaneamentoanteriores(1990:abordagemdeescalametropolitanacomenfoquenourbanismoehabitação)
Pontosfracos: .Trata‐sedeuminstrumentodeplaneamentotradicional
.Nãocobretodaaáreametropolitana
Observações
OPlanoabrange46municipiose1450000habitantes.Sevilhaéacidadecentraldaregião,concentrandoasfunçõesdeCentroRegional.
92
15.ProgrammeDirecteure:objectivesVandVIIofthestrategicplanningguidance(2003‐)Luxemburgo
.IVL‐IntegrativesVerkehrs‐undLandesentwicklungskonzept(Transporteintegradoeconceitodedesenvolvimentoterritorial)(2004‐)
Tipodeinstrumento .ProgramaDirector:orientaçõesdeplaneamentoestratégicodelongo‐prazo,àescalanacional,paraacriaçãoderegiõesfuncionais;e.Estratégia(IVL):umplanointegradodetransportesedesenvolvimentoespacial(oIVLcontribuiparaocumprimentodosobjectivosdoProgramaDirectorde2003)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Regiãopolicêntrica;implicandoades‐concentraçãodasactividadeseconómicasnoterritório
Critériosdedelimitação .Inclusãodetodooterritórionacionalnumavisãointegrada
Objetivos .Promoçãodopolicentrismoedeuma“concentraçãodesconcentrada”deatividadesurbanas
.Resoluçãodeproblemasdecongestionamentonocentro
.Integraçãodepolíticasecoordenaçãodeplanossectoriais
.Integraçãodoplaneamentodotransportecomoplaneamentoespacial
.Promoçãodacooperaçãoentreautoridades,àsescalaslocal,regionaletransfronteiriça
Domíniosdeintervenção .Aplicaçãointegradadosinstrumentosdeplaneamento
.Afetaçãoestratégicadeinvestimentospúblicos
.Politicassectoriais(ambiente,economia,habitação,agricultura,desenvolvimentorural,transportes,energia,etc.)dosistemadeplaneamentonacional
Entidaderesponsávelpelainiciativa .MinistériodoDesenvolvimentoSustentável/DepartamentodeInfraestruturasdoOrdenamentodoTerritórioeDesenvolvimento
Sistemadegovernança .Jurídicoevinculativo:sistemadeplaneamentocentral/regional/local
Sistemadefinanciamento .Fundos(nacionaiseEuropeus)destinadosapolíticassectoriais
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.dat.public.lu/publications/documents/index.html
http://www.dat.public.lu/strategies_territoriales/ivl/index.html
Avaliação
Pontosfortes: .Trata‐sedeumainiciativacomumaperspectivadelongoprazo
.Basea‐senacoordenaçãodepolíticassectoriaisenquantooprincipalveículoparaadefiniçãodaspolíticasnacionais,incluindoapolíticadeinvestimentospúblicos.Umavezabsorvidapelosactoresrelevantes,podeviraserumaestratégiabemsucedidanolongoprazo
Pontosfracos: .Nãoexistemresultadosrápidosefáceis
Observações
OobjectivocentraldoProgramaDirectoréfornecerumquadroconsensualdereferênciasparaaelaboraçãodetodososplanoseprojetosnecessáriosaodesenvolvinemtoresilientedoterritório.OProgramaDirectorbaseia‐seemtrêsprincípiosfundamentais:cooperação,coordenaçãoeparticipação.
OobjetivocentraldoIVLéinvestigarodesenvolvimentoeaharmonizaçãoentreaestruturaurbana,ofluxodepassageiroseasinfraestruturadetransportes.Pretende‐seaumentaraquotadetransportepúblicode12%para25%em2020;edesenvolveraestruturaurbana,porformaareduzirotráfegoepromoveratransferênciaparaoutrosmodos,afimdereduzirosdanosambientais.
93
16.Metroborder–Cross‐borderpolycentricmetropolitanregionintheGreaterRegion(2011‐)Luxemburgo
(formerlyknownasSaar‐Lore‐Lux‐West‐Palantine)
Tipodeinstrumento .Estratégia.Aindaemfasedesenvolvimento(sujeitaàsdecisõesdapróximaCimeiradaGrandeRegião‐SummitoftheGreaterRegion(entrelíderesdoLuxemburgo,daLänderRheinlandPalantineeSaarland(DE),daregiãodeLorraine(FR),edaregiãodaWallonia(BE)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Regiõesmetropolitanaspolicêntricastransfronteiriças(Cross‐bordermetropolitanpolycentricregions‐CBMR)
Critériosdedelimitação .Funçõesmetropolitanas,policentricidadeeterritóriostrans‐fronteiriços(verreferênciaESPON)
.Movimentospendulares,complementaridadedeindústrias,serviçoseinfraestruturas
Objetivos .OprojectoMetroborderabordaregiõesmetropolitanastransfronteiriçascaracterizadasporumaestruturaurbanapolicêntrica(CBMR).Oobjetivodoprojectoémapearecompreenderasestruturaseofuncionamentodestetipodepadrãoespacial.Maisconcretamente,trata‐sedeumaquestãodemassacrítica:háapercepçãodequeumaestratégiaintegradaparaumaáreametropolitanapolicêntricade3milhõeshab.(incluindoasregiõesdeMetz,Nancy,Trier,Arlon)posicionamelhoraregiãonorankingdosistemametropolitanoEuropeudoqueaprossecuçãodeumaestratégiacentradanacidadedoLuxemburgo(90.000hab.).Nestesentido,oobjectivoéencontrarumainterpretaçãocomumedefinirumaabordagemcomum
Domíniosdeintervenção .Aindapordecidir.Emprincípio,umaabordagemtransversalabrangendomedidasdeestímuloaummercadodetrabalhocomum,decoordenaçãodeinvestimentoseminfraestruturas,edeincentivosparaodesenvolvimentoeconómico–semprebaseadasnumavisãoestratégicacomum
Entidaderesponsávelpelainiciativa
.CimeiradaGrandeRegião‐SummitoftheGreaterRegion(compostadelíderesdoLuxemburgo,daLänderRheinlandPalantineeSaarland(DE),daregiãodeLorraine(FR),edaregiãodaWallonia(BE)
Sistemadegovernança .Aindapordefinir
Sistemadefinanciamento .Ainiciativanãotemrecursospróprios.Tentarácanalizarinstrumentosexistentes
Referências/Informaçãosuplementar:
http://www.granderegion.net/fr/documents‐officiels/declarations‐communes‐finales/index.html
http://www.granderegion.net/fr/publications/index.htmlhttp://www.espon.eu/export/sites/default/Documents/Projects/TargetedAnalyses/METROBORDER/metroborder_inceptionreport.pdf
Avaliação
Pontosfortes: .OprojectoMetroborderconstituiuum‘abrir‐de‐olhos’paraospolíticos.AIdeiapareceterpreenchidoumvácuopolítico,centrandoodebatenaquestãodecomotrabalharconjuntamenteparaaGrandeRegiãoeemquedirecção
Pontosfracos: Processomoroso.Osucessodependemuitodefactoresexternos,taiscomoasituaçãopolíticanasregiõeseadisposiçãoparasubordinarpolíticasnacionais/regionaisaumavisãoestratégicasupranacional
Observações
AGrandeRegiãositua‐senocentrodosistemaferroviárioEuropeueapresentaumaredeurbana,ruraleindustrialgeradoraderelaçõeseconómicaseculturaisintensas,caracterizadasporfluxostransfronteiriçospermanentesdetrabalhadoreseconsumidores.Contabilizam‐seactualmentecercade120.000travessiasdefronteiradiárias,dasquais90.000paraacidadedeLuxemburgo.
94
17.AIT‐Ambitidiintegrazioneterritoriale(Áreasdeintegraçãoterritorial)e.g.PiedmontRegion(2011‐)Itália
Tipodeinstrumento .PlanoTerritorialRegional(estratégico)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito .Regiãopolicêntrica,abrangendo33municípios
Critériosdedelimitação .Limitespolitico‐administrativosprovinciaisedemunicípios(contíguosecominterrelaçõesdinâmicasentresi)
Objetivos .Gestãoestratégicadodesenvolvimentoterritorialanívelregional
.Colaboraçãointer‐sectorialeintermunicipal
.Coordenaçãodepolíticaseprojetosinstitucionaisdediferentesníveis,diferentesescalasespaciaisediferentessectores
Domíniosdeintervenção .Planeamentoespacial/territorialdaregião,incluindoaspectossocio‐económicos,morfológicoseambientais(paisagemeecosistemas)
.Sistemasdegovernança
Entidaderesponsávelpelainiciativa .RegiãodePiedmont(www.regione.piemonte.it)
Sistemadegovernança .Cooperaçãointer‐institucionalnoquadrodoplaneamentoregional.Emprincípioassentaránumaparceriapúblico‐privadainter‐institucional
Sistemadefinanciamento .Aindanãoestabelecido
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.regione.piemonte.it/sit/argomenti/pianifica/pianifica/informa/piano.htm.ESPONFOCIresearch:http://www.espon.eu/main/Menu_Projects/Menu_AppliedResearch/foci.html.
Avaliação
Pontosfortes: .Modeloavançadoderegiãofuncionalestratégica
.Critériosdereferênciasãomultidimensionais
.Reconhecimentoformalestabelecidosobreumabasejurídica
.Dadossãogeográficaeestatisticamentecomparáveis
Pontosfracos: .Cobreapenasumaregião
.Émuitocedoparaavaliarasuarealeficácia
Observações
OPlanoéilustrativodaredefiniçãoemcursodoquadroedosinstrumentosdegovernoterritorialnosváriosníveisdegoverno.Asuaaprovaçãorepresentaoprimeiropassodestamudançainstitucional,procurandodefinirestratégiasdecolaboraçãoentreasváriasagênciasdedesenvolvimentodaregião,comvistaàgestãodeprocessosdeplaneamentodegrandecomplexidade.OPlanotem3componentes,interligadas:
‐Umquadrodereferência(acomponentecognitivo‐estruturaldoplano)baseadonumaleituracríticadaregião‐emtermossocioeconómicos,morfológicos,paisagísticos,ambientaiseecológicos–edasredeslocaiseregionaisqueestruturamoPiemonte.‐Umacomponenteestratégica,decoordenaçãodepolíticaseprojetosinstitucionais,queservemdebaseàdefiniçãodosgrandeseixosdedesenvolvimentoestratégicoedosinteressesevaloresaproteger‐Umacomponenteestatutária(oregulamentodoPlano),definindofunçõesepapéisdasváriasesferasdegovernodoterritório,combasenosprincípiosdasubsidiariedadeedaautonomialocal
Cadacomponenteédefinidaemrelaçãoàestrutura‐basecomumàs33unidadesterritoriais.Emcadaunidadeidentificar‐se‐ãoasconexõespositivasenegativas,existentesepotenciais,easestruturasedinâmicasquedevemserplaneadasdeformaintegrada.Paracadaunidade,oPlanodefinirácaminhosestratégicos,tendoemcontaariquezaeavariedadedesistemasdeprodução,culturaisepaisagísticosdaRegião.
95
18.AIL–Ambientiinsediativilocali(Ambientesdosassentamentoslocais)(1996‐)Itália
Tipodeinstrumento .Projetodeinvestigação(survey)daSocietàItalianadegliUrbanisti
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Pequenasunidadesterritoriaishomogéneas(126,nãonecessariamentecontíguas,distribuídasportodooterritórionacional)
Critériosdedelimitação .Característicasdedesenvolvimentolocal,definidasporummixcomplexodeanálisesestatísticaseinterpretacõesdescritivas
Objetivos .Coordenaçãoterritorialanívelnacional
.ImplementaçãodeumObservatórioNacionaldeTransformaçõesTerritoriais(nãoimplementado)
Domíniosdeintervenção .Nãoidentificados
Entidaderesponsávelpelainiciativa .MinistériodasObrasPúblicaseInfraestruturas(www.mit.gov.it),DirecçaoGeraldaCoordenaçãoTerritorial(DICOTER)
Sistemadegovernança .Nãodefinido
Sistemadefinanciamento .Nãoestabelecido
Referências/Informaçãosuplementar: ClementiA.,DematteisG.,PalermoP.C.,eds.(1996),Leformedelterritorioitaliano,2vols.,Rome‐Bari,Laterza.
Avaliação
Pontosfortes: .Coberturatotaldopaís.Critériosdereferênciasãomultidimensionais.Análisessãopartilhadaspelacomunidadecientíficanacionaldeplaneadores
Pontosfracos: .Apenaspropósitosanalíticos,semimplicaçõesparaaspolíticaspúblicas.Nãoproduzdadosgeográficaeestatisticamentecomparáveis.Relativamentedesatualizado
Observações
96
19.RegionalSpatialStrategies(e.g.NorthWestofEnglandPlan‐RSSfor2021)(2010‐2021)ReinoUnido
Tipodeinstrumento .Planoregulamentar(statutoryplan)
Conceitode‘regiãofuncional’implícito .Rededecidades
Critériosdedelimitação .Limitesadministrativos.Oenfoque,noentanto,énodesenvolvimentodepolíticassub‐regionaiscujoâmbitodeaplicaçãoatravessalimitesadministrativos
Objetivos .Promoçãodecomunidadessustentáveis‐construindolocaisondeaspessoasdesejemviveretrabalhar
.Promoçãodecomunidadeseconómicassustentáveis‐melhorandoaprodutividadeenivelandoodesempenhoeconómicodaRegiãopelodeoutrasregiõesdoReinoUnido.
.Fazeromelhorusodosrecursoseinfraestruturaexistentes‐construindoprioritáriamenteemlocaisondejáexisteumaconcentraçãodeactividadeseinfraestruturas
.Gestãodamobilidade,reduçãodanecessidadedeviajareaumentodaacessibilidade–orientandoodesenvolvimentourbanodeformaareduziranecessidadededeslocaçõesdecarroeapermitirquepessoaspossamsatisfazerlocalmenteamaioriadassuasnecessidades
.Promoçãodaqualidadeambientaledodesigndequalidadenosnovosempreendimentosurbanísticos
.IntegraçãodequestõesruraisnaagendadaRegiãoenosprocessosdetomadadedecisão
.Reduçãodasemissõesdepoluentesepromoçãodaadaptaçãoàsalteraçõesclimáticas
Domíniosdeintervenção .Economiasustentávelesociedadejusta,saúde,transportes,planeamentoespacial,ambiente,recursosnaturais,resíduossólidoseenergia
Entidaderesponsávelpelainiciativa .AssembleiaRegional
Sistemadegovernança .Estatutárioeparceriasadhoccomstakeholderseagentesdedesenvolvimento
Sistemadefinanciamento .FundospúblicosdoGovernolocal
Referências/Informaçãosuplementar: ‐StudiesbyTimMarshalletal.,GrahamHaughtonetal.
‐ExemplodoNorthWestofEnglandPlan:http://www.4nw.org.uk/articles/article.php?page_id=457
Avaliação
Pontosfortes: .Abrangênciageográficaetemática
.CompromissosentreparceiroseGovernocentral
Pontosfracos: .Competiçãocomoutrasentidadesgovernamentaiseagendaseconômicas
Observações
ORSSestabeleceumquadroregionalparaodesenvolvimentoeinvestimentoaté2021.
UmdosaspectosnotáveisdoPlanoéaprioritizaçãodocrescimentoedesenvolvimentoemconsonânciacomosobjectivosparaasenergiasrenováveiseconservaçãodeenergia,bemcomoaprovisãodehabitação,numquadroespacialdedimensãoregional.
97
20.StructuurvisieInfrastructuurenRuimte(SVIR)‐StructureVisionforInfrastructureandTerritory(2010)Holanda
Tipodeinstrumento .VisãodeEstruturaNacional,diferenciando9“regiõesurbanas”
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Regiõesurbanas
.Contextoterritorialpropícioasinergiasentrenegócioseiniciativasempresariais
Critériosdedelimitação .Áreasondeasempresasesectoreseconómicostendemaconcentrar‐se,ondeomercadodetrabalhoestámaisavançado,ondeoconhecimentoédesenvolvido(atravésdeI&DeEducação)e,comotal,constituemlugaresdegrandevaloracrescentado,masqueenfrentamdesafioscomplexos,daíteremsuscitadoointeressenacional
Objetivos .Estimularefacilitarodesenvolvimentoeconómico
.Desenvolver“umenquadramentoeconómico‐espacialdeexcelência”
Domíniosdeintervenção 9setoreseconómicosdetopo:
‐Infraestruturaprincipal(autoestradas,ferrovias,hidrovias)
‐Mainport:aeroportodeAmesterdão(Schiphol)ePortomarítimodeRoterdão
‐Brainport:sudestedaHolanda
‐Amsterdão‐EixoSul(parqueempresarial)
‐Greenports
‐Haia‐cidadeinternacionaldapazedajustiça
‐Portosdemar
‐Principaisportosinteriores
‐Rededeenergia
Entidaderesponsávelpelainiciativa .MinistériodaInfraestruturaeAmbiente,emnomedogoverno
(avisãoSVIRestásujeitaàaprovaçãodoParlamentoNacional)
Sistemadegovernança .Jurídicoevinculativo:sistemadeplaneamentocentral/regional/local
Sistemadefinanciamento .Financiadoporváriosministérios.Oconceitoderegiõesurbanascanalizaváriosorçamentossectoriaisparaessasregiões
.Aclassificaçãode“regiãourbana”(ououtrasclassificaçõesutilizadosnavisão,comoMainport,BrainPortetc)facilitaofinanciamentodeprojetos.Dependendodoprojeto,váriasrubricassectoriaisdoorçamentonacional,bemcomodosorçamentosregionaiselocaispodemsercombinadasnofinanciamentodomesmoprojeto
Referências/Informaçãosuplementar: InEnglish(limitedinformation):http://www.government.nl/issues/spatial‐planning/roles‐and‐responsibilities‐of‐central‐government
OECDterritorialReviewRandstadHolland:
http://www.oecd.org/document/63/0,3746,en_2649_37429_38267583_1_1_1_37429,00.html
Avaliação
Pontosfortes: .Distinçãoclaraentreasresponsabilidadesnacionais,regionaiselocais
.Níveldeseletividadenaescolhadasregiõesurbanas(anteriormenteeramemmuitomaiornúmero)
.Desenvolvimentoconceptual,nosentidodequeourbanoeoruraldeixamdeser
98
consideradosdiferentesemutuamenteexclusivos,passandoaservistosenquantoelementosespaciaisedelugarquesereforçammutuamente
Pontosfracos: .Faltadecritériosclarosparaaidentificaçãoderegiõesdeinteressenacional
.Algumasregiõesurbanas(comoGroningen—Delfzijl,Venlo,BredaRoosendaaletc)podemserquestionáveisdeumpontodevistafuncional(aindaquetalveznãoosejamdopontodevistapolítico)
.AdivisãodoRandstademduasregiõesurbanas(NorteeSul)éumadecisãocontroversa;temsidosugeridoqueogovernonacionalquerevitaraideiadeumRandstadintegralporformaaevitaraobrigaçãodedesenvolverumsistemadetransportespúblicosdealtaqualidadeàescaladoRandstad
Observações
AVisãodeEstruturaNacionalmarcaumaviragemradicalnosistemadeplaneamentoterritorialHolandês,substituindoaanteriorEstratégiaTerritorialNacional.
Menosambiciosa,asuaprincipalmensageméqueogovernonacionalseabsterádeinterviremdecisõesdeâmbitoregional,esóofaráquandotalforconsideradode“interessenacional”.Nestesentido,umdosobjetivoscentraisdaVisãodeEstruturaNacionaléidentificaroselementosdedesenvolvimentoterritorialquepassarãoaserconsideradosdeinteressenacional,porformaalimitarasuaaçãonasregiões.
Obviamente,aolongodoprocessoosatoreslocaiseregionaisexerceramfortespressõesatravésdosseuslobbiesafimdeverosseusinteressesnaagendanacional,eassimbeneficiardefinanciamentoadicional.Noentanto,apoiadopelaLeiNacionaldeOrdenamentodoTerritório(NationalSpatialPlanningAct)de2008,ogovernomostrou‐semuitoseletivoerigorosonaconcessãodetaisiniciativas.Deoutraformateriamsidoincluídasmuitomaisdoqueasatuais9regiõesurbanasnaVisãodeEstrutura.
OSVIRfoiaprovadopeloparlamentoem2011.Nãohánenhumaavaliaçãoformaldisponível,apesardosmuitoscomentáriosproduzidos.
99
21.MIRT‐TerritorialAgendaNorthWestNetherlands(2009‐2030)Holanda
AgendaTerritorialdoNoroestedaHolanda
Tipodeinstrumento .Estratégiaterritorial/espacial
.ProgramaparaaimplementaçãoalongoprazodosistemanacionaldoTerritório,InfraestruturaeTransporte
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.ÁreaMetropolitana(AmsterdamMetropolitanArea,AMA)
.AAMAéumórgãodecooperaçãoinformaledecomposiçãovariável,sendoqueosseusmembrosvariamaologodotempo,eemfunçãodotema.OsmunicípioscircundantesdeAmesterdãoescolhemintegrarounãoaAMA,equaisostemasemqueaintegram.
.A“funcionalidade”daregiãoédefinidadeumaformabottom‐up,combasenadecisãodosmunicípios
Critériosdedelimitação .AAMAabrangeatotalidadedacidade‐regiãoformaldeAmesterdão(16municípios)eaindaoutros20municípios,perfazendoumtotalde36
.Noentanto,asfronteirasadministrativasdaAMAservemapenasdebasegenéricaàabordagemdaAgendaTerritorialMIRT.Competeaosmunicípiosdecidiremseaintegraramounão
Objetivos .Coordenaçãododesenvolvimentoterritorial
.Coordenaçãodeinvestimentosintegradosnodomíniodoplaneamentofísicoeespacial(especialatençãoàsinter‐relaçõesentreacessibilidade,vitalidadeeconómica,escassezouexcessodeofertadehabitação,qualidadesecológicasecapacidadedearmazenamentodeágua)
Domíniosdeintervenção .Emgeral,aAgendaTerritoriallidacom:condiçõesdevidaedetrabalho,actividadeeconómica,mobilidade,natureza,paisagemeágua..Ostemasespecíficossão:economia;urbanização;acessibilidade;naturezaepaisagem;desenvolvimentosustentáveleadaptaçãoàsalteraçõesclimáticas
Entidaderesponsávelpelainiciativa .OsautoresoficiaisdaAgendaforamaregiãourbanadeAmesterdãoeasprovínciasdeNorth‐HollandandFlevoland,masaAMAfoiarealplataformaregionaldelançamentodainiciativa
Sistemadegovernança .Osistemadegovernançaécomplexo.Paraalémdosníveisdegovernonacional,provincialedealgumasdasprincipaisautoridadesmunicipais,osistemaincluicidades‐regiãoformaiseaindaoutrosorganismosdecooperaçãoinformais,comoaAMA
Sistemadefinanciamento .Fundosnacionais,paraosprogramaseprojetosdaabordagemintegradaedebaselocaldaAgenda,desdequeestessejamconsideradosde"interessenacional"
.Osprogramaseprojetosdeinteresseregionaloulocalnecessitamcombinardiversosfundospúblicoseprivados
Referências/Informaçãosuplementar: SobreMIRTprogramme:
http://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/meerjarenprogramma‐infrastructuur‐ruimte‐en‐transport
SobreWGR‐PluscityregionAmsterdamcooperation:
http://www.stadsregioamsterdam.nl/
SobreAmsterdamMetropolitanArea:
http://www.metropoolregioamsterdam.nl/
100
Avaliação
Pontosfortes: .Combinaçãoereavaliaçãodepolíticasterritoriaisexistenteserelevantesnumaperspetivaregionalintegradaecoerente
.Enfoquenodesenvolvimentodasregiõesurbanaspermitequeaspartesinteressadas,sejamelaspúblicasouprivadas,reavaliemecombinemassuasprioridadeseinvestimentos
.Visãointegradoralimitadaaquestõesdeinfraestruturaedesenvolvimentoterritorialoudebaselocal;pornãoprocurarserdemasiadoabrangenteaumentaacapacidadedeimplementação.
Pontosfracos: .Dificuldadeemcombinardiferentesorçamentos(nacional,regional,localeprivado)
.Opapeldogovernonacionaléduvidosoerestringe‐sedemasiadoaoproverbial“interessenacional”,oquepodesercontraproducente
.Comonovogoverno(2010)umasériedepolíticasnacionaisforamrevistasdeformadramática,comprometendoseriamenteaimplementaçãodaagendaterritorialMIRT,nomeadamenteemquestões“soft”comoanatureza,etc.
.Hápreocupaçõescomodesequilíbrioentreaatençãodadaàvisãointegradaeofoconaaprovaçãoefinanciamentodeprojetosespecíficos
Observações
.AAgendaéelaboradadeformacooperativapelosníveiscentralemunicipaldecadaregiãoeconstituiumabaseintegradoradepotenciaisnovosprogramaseprojetos.Aideiaéestimularacoerênciaentreosdiferentesdomíniospolíticoseentreapolíticacentraleregional.
.UmaspetofundamentaldaAgendaéquenãoformulanovaspolíticas,baseando‐seexclusivamenteempolíticas,esquemasevisõesjáexistentes.Aoassociá‐las,numaperspetivadedesenvolvimentoterritorialintegrado,aAgendapermitedesenvolvernovasideiasemtermosdeprioridadesedeassociaçãoentreprojetos.
.Aagendaconsisteemduaspartes.Naprimeira,aáreaécaracterizadoeosprincipaisprojetosdedesenvolvimentosãoidentificadosedescritos;asambições,ecorrespondentesobjetivos,paraomédioprazosãoformuladas;oresultadoéumavisãopartilhada.
.Nasegundaparteasquestõesterritoriaissãoconcretizadoseaspossíveissoluçõesdelineadas.Aquiresideumterrenofértilparapossíveisprogramaseprojetos,passíveisdesuscitarestudosexploratóriosserevestiremumcarácterdeimportânciaoupremênciadeimplementação.
101
22.StedenbaanPlus(2010‐2020)Holanda
‘CidadesemLinha’(traduçãoliteral)‐SucessordoprogramaStedenbaan(lançadoem2006)
Tipodeinstrumento .Programadedesenvolvimentoterritorialintegradocomtransportepúblicodealtaqualidade
Conceitode‘regiãofuncional’implícito
.Oprogramaoriginal(Stedenbaan)centrou‐senaredeferroviáriaexistente,abrangendotodasasestaçõesaolongodalinha,naprovínciadeZuidHolland
.Onovoprograma(StedenbaanPlus)centra‐seigualmentenasestaçõesaolongodalinha,masassociatambémoutrostiposdetransportepúblicodealtaqualidade(eléctrico,metro,metrodesuperfície)
Critériosdedelimitação .Nãohouvecritériosformaisparadelimitarumaáreaespecífica;oprogramarefere,noentanto,ousodosconceitosdeDailyUrbanSystem(DUS)
Objetivos .Melhoraraacessibilidadeatravésdetransportespúblicosregionaisdealtaqualidadeegrandefrequência(10em10min.)
.Desenvolverumarededetransportespúblicoscoerenteeatrativaparaservirosresidentesevisitantesdaregião
.Aumentaradensidadeurbanaemtornodosnósdetransportespúblicos,emparticularasestaçõesferroviárias
.Combaterafragmentaçãoterritorial(sprawl),umproblemaparticularmentegravenaprovínciadeZuid‐Holland
Domíniosdeintervenção .Transportes
.Desenvolvimentourbanoeusosdosolo:habitação,comércio,serviços
.Investimentoimobiliário
Entidaderesponsávelpelainiciativa .PlataformaAdministrativadoSul(BestuurlijkPlataformaZuidvleugel,BPZ),umórgãodecooperaçãoentre10parceirosformais(2dosetorprivado):ProvínciadeZuidHolland;CityRegionofHaaglanden(9municípios);CityRegionofRotterdam(15municípios);HollandRijnland(15municípios);MiddenHolland(10municípios);DrechtCities(7municípios);MunicipalityofRotterdam;MunicipalityofTheHague;NationalRailwayCompany(NS);ProRail(proprietáriodeviasférreas)
.OBPZéumaplataformaparaarealizaçãodeacordossobreprojetoseinvestimentos,nãoéumórgãodetomadadedecisão(nãohátransferênciadecompetênciasdasadministraçõesenvolvidas)
Sistemadegovernança .Aexecuçãodoprogramaédaresponsabilidadedeumorganismoindependente,oStedenbaanOffice,sempodereslegaisequeatuacomointermediárioentreparceirospúblicoseentreparceirospúblicoseprivados
Sistemadefinanciamento .Combinaçãocomplexadeumavariedadedeorçamentos,deentidadesgovernamentaisedeinvestidoresprivados(governosdascidades‐região,NSNationalRailways,Prorail,empresasdedesenvolvimentoimobiliário,municípios,empresasdetransporteslocais)
Referências/Informaçãosuplementar: http://www.stedenbaanplus.nl/
http://connectedcities.eu/showcases/stedenbaan.html
http://www.stedenbaanplus.nl/sites/www.stedenbaanplus.nl/files/page/downloads/stedenbaanplus_tod_in_the_south_wing_of_the_randstad.pdf
102
Avaliação
Pontosfortes: .Enfoqueobjectivoemmatériasdetransporteedesenvolvimentourbano
.EstruturadegestãoatravésdeumGabinetepoliticamenteneutro
.Suporteconceptualdoprograma
.Oslimitesterritoriaisnãosãodemasiadoestritos;semprequeoconceitodeTODojustifique,oprogramapodesermaiscomplexoeelaborado
.Inclusãodeoutrosmodosassociadosaoferroviário(interfaces)
.Existênciadeuminstrumentodemonitoraçãoquefornecedadosconcretossobreosprogressosrealizados,permitindoaadaptaçãodoprogramaaolongodotempo
Pontosfracos: .Agestãodoprogramaécomplexa;umavezquetodososparceiros(comexcepçãodeHaia,Roterdãoeosdoisparceirosprivados)sãoorgãosdecooperaçãoregionalenvolvendoinúmerosmunicípios,atomadadedecisõespodetornar‐semorosa
.Osecretariadodoprograma(StedenbaanOffice)nãotemqualquerpoderparaforçarosparceirosaadoptaraspropostas,nemparacorrigirocomportamentodosmunicípiosfreeriders
.Umaameaçaexternaaoprogramaéaactualcrisefinanceiraeeconómica,comgrandeimpactosobreosectorimobiliário
Observações
.OprogramaéumaaplicaçãodiretadoconceitodeTransitOrientedDevelopment(TOD),emqueasestaçõesferroviárias,deautocarroseelétricos,demetropolitanoedemetrodesuperfícieconstituemosnósdeumsistemadetransportesregionalquepossibilitaráviajarporta‐a‐porta,deformarápidaeconfortável,emtodaaprovínciadeZuid‐Holland
.Emmatériadetransportepúblico,oprogramaidentificaedesenvolveumaredeinterligadaecoerentedecomboiosnacionais,metropolitanos,autocarros,elétricosemetrosdesuperfície
.Emmatériadedesenvolvimentoterritorial,oprogramafezacordoscomparceirosrelativamenteàreorganizaçãoedensificaçãodaconstruçãoemtornodasestaçõesferroviáriasexistentesepotenciais;foramigualmentefeitosacordoscomvistaaodesenvolvimentodeparquesdebicicletaseinstalaçõesPark‐and‐RidejuntoaessesnósdeTP
.Umamonitorizaçãoanualforneceinformaçãosobreocumprimentodosobjetivoseseusefeitos
103
Bibliografia
ALLENJ.,MASSEYD.andCOCHRANEA.(1998)RethinkingtheRegion.Routledge,London.
BRENNERN.(2001)Thelimitstoscale?Methodologicalreflectionsonscalarstructuration,ProgressinHuman
Geography25,591‐614.
CEC (2009) “Action Plan on Urban Mobility – Communication from the Commission to the EuropeanParliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of theRegions”.
CommissionoftheEuropeanCommunities.
http://civitas‐initiative.org/docs1/ActionPlanUrbanMobility.pdf
EC(2009)“Asustainablefuturefortransport:Towardsanintegrated,technology‐ledanduser‐friendlysystem”.
European Commission, Directorate General for Energy and Transport.http://ec.europa.eu/transport/publications/doc/2009_future_of_transport_en.pdf
EC(2011)“Whitepaper: RoadmaptoaSingleEuropeanTransportArea–Towardsacompetitiveandresource
efficient transport system” European Commission.http://ec.europa.eu/transport/strategies/doc/2011_white_paper/white‐paper‐illustrated‐brochure_en.pdf
EEA European Environmental Agency (2011) Land use Scenarios for Europe: qualitative and quantitative
analysisonaEuropeanScale.http://www.eea.europa.eu/publications/technical_report_2007_9
EEA European Environmental Agency (2010) The territorial dimension of environmental sustainability. Potentialterritorial indicators to support the environmental dimension of territorial cohesion.
http://www.eea.europa.eu/publications#c9=all&c14=&c12=&c7=en&c11=5&b_start=0&c13=the+territorial+dimension+of+environmental+sustainability
ESPON (2007) Project 1.1.2 Urban‐Rural Relations in Europe, Final Report.
http://www.espon.eu/export/sites/default/Documents/Projects/ESPON2006Projects/ThematicProjects/UrbanRural/fr‐1.1.2_revised‐full_31‐03‐05.pdf
ESPON (2007) Project 1.4.3 Study on Urban Functions, Final Report.
http://www.espon.eu/export/sites/default/Documents/Projects/ESPON2006Projects/StudiesScientificSupportProjects/UrbanFunctions/fr‐1.4.3_April2007‐final.pdf
ESPON (2007) Polycentric Urban Development and Rural‐Urban Partnership – Thematic Study INTERREG III
INTERACT Programme.http://www.espon.eu/export/sites/default/Documents/Projects/ESPON2006Projects/ESPONINTERactStudies/PolycentricUrbanDevelopment/fr‐INTERACT‐Poly‐Jan2007.pdf
ESPON(2010),EDORA‐EuropeanDevelopmentOpportunitiesinRuralAreas,FinalReport
http://www.espon.eu/main/Menu_Projects/Menu_AppliedResearch/edora.html
ESPON (2010), FOCI – Future Orientation for Cities – Applied Research 2013/1/1 – Final Report
http://www.espon.eu/export/sites/default/Documents/Projects/AppliedResearch/FOCI/FOCI_final_report_20110111.pdf
ESPON (2011) The Functional Urban Areas Database – ESPON 2013 Database
http://www.espon.eu/export/sites/default/Documents/ScientificTools/ESPON2013Database/3.7_TR‐FUAs.pdf
104
G.C.A.L.(2010)FunctionalEconomicMarketAreas:Aneconomicnote.CommunitiesandLocalGovernment,London.
NLGN(2005)SeeingtheLight?NextStepsforCityRegions.NewLocalGovernmentNetwork,London.
OCDE(2002)RedefiningTerritories:TheFunctionalRegions,OCDE.
http://www.keepeek.com/Digital‐Asset‐Management/oecd/urban‐rural‐and‐regional‐development/redefining‐territories_9789264196179‐en
OCDE(2010)Urban‐RuralLinkages:issues,measurementandpoliciesinOECDcountries.OCDE,Paris.
OCDE (2011) Assessing and Monitoring Rural‐Urban Linkages in Functional Regions: A methodologicalframework.OCDE,Paris.
PHELPSN.A.(2010)Suburbsfornations?Someinterdisciplinaryconnectionsonthesuburbaneconomy,Cities27,68‐76.
PIORR, A. et al. (2010)PERI‐URBANISATION IN EUROPE ‐ Towards European Policies to Sustain Urban‐Rural
Futures,SynthesisReport.http://www.plurel.net/images/Peri_Urbanisation_in_Europe_printversion.pdf
SMETKOWSKIM.,GORZELAKG.,KOZAKM.,OLECHNICKAA.,PLOSZAJA.andWOJNARK.(2011)TheEuropeanMetropolisesandTheirRegions:FromEconomicLandscapestoMetropolitanNetworks.WNScholar,Warsow.
ULIED,A.etal.(2010)UrbanandRuralNarrativesandSpatialDevelopmentTrendsinEurope:TheStateoftheQuestion,Barcelona,Spain.
http://www.eu‐territorial‐agenda.eu/Related%20Documents/ES_100623_URBAN_RURAL_ENG.pdf