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Regulação, Saúde e Sociedade

Ligia Bahia

UFRJ

V SIMBRAVISA

Vigilância Sanitária no Século XXI: Compromisso com a Saúde

Roteiro

1. As Abordagens da Regulação

1,1 Filosófica

1.2. Institucionalista

1.3. Proteção Social (Economia Política)

1.4. Regulação Econômica

2. Dilemas da Regulação no Mundo Contemporâneo

3. Notas sobre a Regulação e Saúde

Regulação, Estado e Sociedade

Economia (Filosofia)

(Foucault/ Deleuze)

Sociologia/ Ciências Politicas

Regulação Econômica

Estado

Mercado (sociedade)

Integração Social/ Conflitos Sociais

Classes Sociais/Cidadania

Sociedade Disciplinar/

Sociedade do Controle

Teorias da Regulação

A Questão Social/ Proteção Social

Regulação dos Homens (Mulheres)

Institucionalismo

Desempenho das Instituições

Delegação/

Responsabilização

Democracia

1.1. “Filosofia” (Foucault/ Deleuze): Histórico Controle de Condutas

Almas

Século XVI

Igreja (pastoral cristã)

Crianças Pedagogos

Estados Príncipes

1.1.”Filosofia” (Foucault/ Deleuze): Histórico Controle de Condutas

Século XVII

Estatística (Ciência do Estado) Mercantilismo

Doutrina da Razão de Estado articulada com a Teoria Política

Em que medida os Príncipes e métodos estáveis de governo se distinguiam do “governo” de Deus, da autoridade paterna.


Estado de Justiça da Idade Média

Poderoso Instrumento de Totalização e Individualização

Garantia da Salvação Individual no Outro Mundo

Garantia da Salvação Individual Nesse Mundo

Abdicação da Vida/ Salvação do Rebanho

Tecnologia do Poder

Conhecimento da Mente, dos Segredos (confissão)

Seguros Sociais, Seguridade

Estatística/ Psiquiatria

Genese das Instituições Estatais de Proteção Social

Estado Administrativo

1.1.”Filosofia” (Foucault/ Deleuze): Regulação da Produção de Homens

1. A Produção de Homens como Espécie Biológica

2. A Produção de Homens como Trabalhadores (Produtores)

3. A Produção de Homens como Membros da Sociedade Política Trabalhadores

Estado: não é uma unidade homogênea

Multiplicidade de agentes sociais, aparelhos administrativos, saberes e técnicas que compõem o universo burocrático

Burocratas: são os profissionais encarregados de gerir o Estado

Saberes burocráticos: organogramas, memorandos, portarias


Mundo Contemporâneo Sociedade da Soberania

Sociedade Disciplinar

Sociedade do Controle

Enfraquecimento da Sociedade Civil

Sociedade do Controle Mundial

Instituições Supra-Nacionais, Transversais Sutilização das Técnicas de Governo

Estado Segue a Lógica das Empresas

Governança, Governabilidade

1.2. Institucionalismo

Debillidade das Instituições

Corrupção

Desempenho das Instituições

Responsabilização e Controle

Velhas Instituições Banco Central

Novas Instituições Agências Reguladoras Independentes

No Brasil

1.2. Institucionalismo

Instituições Reguladoras Impacto sobre o Desempenho Macroeconômico e Bem-Estar

Seus Agentes Não São Eleitos Democracia

Análise dos Modelos Institucionais Marcada pela Experiência Americana

1.2. Institucionalismo: Modelos Instituições Reguladoras

1. Propriedade Pública de Firmas ou Setores Inteiros da Economia

2. Regime de Propriedade Privada por Órgãos da Burocracia Executiva

3. Arranjos Corporativos – auto-regulação

4. Propriedade Privada e Relação Pública (EUA)

Falhas dos Dois Tipos de Regulação Pública

Agência Regulatória Estatização

Insuficiente Resonsabilização Politica Nenhum Controle das Empresas Públicas peloCongresso, Tribunais etc

Captura dos Reguladores pelos Regulados

Captura das Empresas Públicas por Políticos eSindicatos, Excesso de Pessoal

Regulação Não Competitiva Monopólio Público

Objetivos Difusos Referidos ao InteressePúblico

Orientação dos Gestores Públicos por MetasAmbíguas

Coordenação Débil entre Diferentes Reguladores

Coordenação Débil entre Diferentes Empresas Públicas

Fonte: Majone, G. 1996

Institucionalismo: Histórico

Final do Século XIX – Instituições de Defesa da Concorrência e Controle dos Monopólios Naturais

Nos EUA

Anos 30 New Deal – Instituições Estratégicas baseadas no modelo Federal Trade Comission

Securities and Exchange Comission (SEC), Federal Pawer Comission (FPC), Federal Communication’s Comission, Civil Aeronautic Board (CAB), Food Drug and Cosmetic Agency (FDA)

Mudança nas relações entre Executivo e Legislativo. O Congresso Americano concentrava prerrogativas (formulação e definição do orçamento).

O Executivo era um apêndice do Legislativo

Novas Instituições Detinham: Funções Legislativas – Emissão de Normas Adjudicantes (arbitravam conflitos entre as partes); Funções Executivas (implementavam decisões executivas)

Institucionalismo: Histórico

Transferência do poder dos estados para o governo federal, enfraquecimento do Judiciário e dos controles legais sobre a política e a administração e a concessão ao Executivo (Presidente) de poderes anteriormente exercido pelo Congresso (Legislativo)

Anos 30

Anos 60Regulação Social

Environmental Protection Agency e Ocupational Safety and Health Agency

Modelo Agency

Modelo Comission (maior independência organizacional)

Institucionalismo: As Agências

1. Distintas de órgãos reguladores internos à burocracia cujos procedimentos e processos decisórios obedecem padrões de sigilo de informacões tipicos

2. Subordinam-se e respondem ao Congresso (Legislativo) e não ao Executivo (elaboram seus orçamentos e enviam para o Congresso)

Delegação Congressual – Conteúdo da regulação é objeto de decisão interna autônoma das agências

Padrão de Ação Variável

Vetar propostas tarifárias ou o produto de uma empresa

Monopólio na formulação da atuação de um setor e estabelecimento de tarifas

Contestação junto ao Judiciário

Institucionalismo:Delegação e Responsabilização

Burocracia Tradicional Governantes – Decisão Política

Burocracias – Implementação Técnica

Aparato Administrativo Racional e Despolitizado

Burocracias Tradicionais: pouco incentivos ao desempenho

Reforma do Estado

Contratos de Gestão

Agências: Déficit democrático

Controle pelo Congresso:

Alarme de Incêndio (ex-post)

Patrulha de Polícia

Redução dos Custos de Delegação

1.3.Proteção Social

Sociedade Salarial

Riscos do Trabalho Assalariado

Classes Sociais (Trabalho e Capital, Status)

Seguros Sociais

Sistemas Nacionais de Seguridade Social

Cidadania – Igualdade de Status

Economia Política, Ciências Sociais

Proteção Social: Histórico

Final do Século XIX – Bismarck Seguro Social

Século XVI – Lei dos Pobres

Pós II Guerra – Sistemas Integrados de Proteção Social

Mínimos Vitais

Desmercadorização dos Direitos Sociais

Anos 80 do Século XX: Crise dos Sistemas de Proteção Social

Desregulamentação dos Contratos de Trabalho Assalariado

Proteção Social: Regulação

Capital e Trabalho

Estado Corporativista

Estado de Proteção Social (Welfare State)

Políticas de Proteção Social

Atenuar Contradições Solucionar Contradições do Capitalismo

Anticíclicas

Reivindicações dos Trabalhadores

Antecipação dos Capitalistas

1.4.Regulação Econômica

Limitação dos Graus de Liberdade dos Agentes Econômicos

Individualismo Metodológico e Teoria do Bem Estar

Adam Smith – Nega a necessidade de intervenção do Estado na economia

Determinação das causas do crescimento econômico e demonstrar que a busca do interesse individual por meio da atividade econômica produzindo e trocando bens conduziria necessariamente ao bem comum


Teoria do Bem Estar

Em que condições a busca do auto-interesse na atividade econômica conduz ao bem-comum e em que condições isso não ocorre

O individuo é o melhor juiz do seu próprio bem-estar, o bem estar da sociedade depende exclusivamente do bem-estar dos indivíduos (Jackson, 1992)

Individualismo Metodológico

I Teorema do Bem Estar

a) Se existe número suficiente de mercados

b) Se todos os produtores e consumidores se comportam competitivamente

c) Se existe um equilíbrio então a alocação de recursos é ótima (equilibrio demanda e oferta)


a) Mercados em número suficientes – externalidades (custo ou beneficio que não pode ser evitado pelo agente econômico)

O agente econômico não arca com o custo nem pode ser remunerado pelo benefício

Impostos, Subsídios, Regulação de Quantidades

Regulação

b) Competição entre produtores e consumidores – monopólios

Discriminação de custos e arbitrar uma taxa de retorno adequada à sobrevivência da empresa monopolista

Regulação dos Monopólios e Ocasionalmente das Externalidades

Regulação Econômica: Revisão Teórica da Teoria da Regulação

Limites do Campo Regulatório Questionados – a partir dos anos 1970

Falhas de Mercado

Falhas de Governo

2 conceitos: rent seeking e grupos de interesse

Produtores lutam para obter o direito de monopólio

Interação entre grupos de interesse e o regulador

A atuação esperada do regulador possui um papel fundamental não determinação dos recursos a serem empregados no rent seeking


Teorias de Captura

O Estado deixa de ser visto no papel de regulador, como uma entidade cuja atuação econômica está fundamentalmente voltada para o bem público

Legisladores e burocratas – sujeitos à cooptação de grupos de interesse interessados em garantir renda extraordinária

Regulador Benevolente X Órgão que Sanciona Interesses Privados de Empresas Reguladas: Por que o agente regulador estimularia o monopólio?

A Regulação Torna-se Um Objeto de Estudo em Si Deslocamento do ponto inicial: falhas de mercado


Desregulação nos anos 80:

1) Padrões de Competitividade dos Países Centrais com o Japão e Tigres Asiáticos;

2) Nos países em desenvolvimento – insatisfação em relação aos modelos desenvolvimentistas – pressão de agências externas

Não havia embasamento para a regulação, as industrias eram competitivas

Inovações tecnológicas contraditórias com regras regulatárias anteriores – Telecomunicações

Positiva Negativa

Chile Sistema Financeiro

EUA Poupança e Empréstimos

Crise Mexicana


Falhas de Mercado e Falhas de Governo

Regulação de Tarifas (preços), Quantidades (acesso) e Qualidade

Renda Econômica

Retorno Obtido Além dos Custos

Operação do Sistema de Preços

Regulamentação Governamental

2. Dilemas para a Regulação da Proteção Social no Mundo Contemporâneo

Neoliberalismo – mercado como instância reguladora privilegiada da vida em sociedade

Redução do Emprego Industrial nos países centrais

Novo trabalhador polivante

Contingentes expressivos de desfiliados

A centralidade do Trabalho (assalariado) é questionada: abolição do trabalho (Gorz)

Beck, 1997 – Capitalismo sem trabalho (sociedades pós-industriais

Dilemas para a Regulação da Proteção Social no Mundo Contemporâneo

Pessimistas Otimistas

Beck – Modernização Reflexiva nova distribuição do trabalho (movimentos entre o trabalho formal e o trabalho público) e proteção social

Nova lei dos pobres?

3. Regulação: Notas para o Debate no Brasil

Estado Corporativista Bi-Fronte

(Getúlio)

Desenvolvimentismo

Tripé Estado, Trabalhadores e Empresários

Questionamento do Desenvolvimentismo

Collor - FHC

Regulação Corporativista Politicas Sociais para Integração no Capitalismo

Políticas Sociais

Focalização

Para os “Pobres”

Políticas Socais para os Incluir os Excluídos (teste de meios)

Desenvolvimentismo

Lula – Dilma

Erradicação da Miséria

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Regulação: Notas para o Debate no Brasil

Crescimento Econômico e Aumento de Empregos Formais

Estado Corporativista Não foi Substituído pelo Modelo Agência

Neo-Corporativismo à Brasileira?

Corporativismo de Negócios?

Para a Saúde: Subsídios à Oferta e Subsídios à Demanda

Segmentos C e D – Planos Privados de Saúde ou SUS?


Uso do sentido forte ou fraco do termo Regulação?

Lacunas:

Atuação Junto ao Cade

Atuação Junto ao Judiciário

Atuação Junto ao Congresso Nacional

As Agências Existem; deslocar o interesse da pergunta; O que é? De onde vem? Para as interrogações de como estão atuando, como se exerce a regulação

Demanda Oferta

Procura de bens e serviços

Geração de RHs

Geração de recursos financeiros

Geração de recursos tecnológicos

Provisão de Serviços de Saúde

Regulação

Regulação


Sistema Político e Padrão da Burocracia Brasileira:

Capacidade do Executivo (Presidência da Republica) de montar e remontar estruturas administrativas vinculadas ao projeto político presidencial em detrimento dos arranjos burocráticos mais perenes)

Carreira da classe política está orientada para os postos do Executivo

Capital político-burocrático acumulado por cada Presidente

Deslocar a pergunta: o Brasil é ingovernável? Para a interrogação: Que estrutura de governo se vincula com essa governabilidade?


"Eu não forneço nenhuma regra para que uma pessoa se torne poeta e escreva versos. E, em geral, tais regras não existem. Chama-se poeta justamente o homem que cria estas regras poéticas."

Doravante não sou mais dono de meu coração! Nos demais - eu sei, qualquer um o sabe!

O coração tem domicílio no peito. Comigo a anatomia ficou louca.

Sou todo coração - em todas as partes palpita. Vladimir Maiakóvski

A Não Regulação!

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