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Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica
Máximo Luiz PompermayerSuperintendente
Rio de Janeiro – RJ27 de setembro de 2011
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE
Workshop sobre Políticas Estratégicas de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico em Energia Eólica
Aspectos Legais
Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.
Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
§ 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
Lei no 9.427, de 26 de Dezembro de 1996: Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997: Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
Art. 4o À ANEEL compete:...XXIII – Estimular e participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica; ...
Aspectos Legais
Contrato de Concessão
CLÁUSULA QUINTA – ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
Quarta Subcláusula – A CONCESSIONÁRIA implementará medidas que tenham por objetivo a conservação e o combate ao desperdício de energia, bem como pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, devendo elaborar, para cada ano subseqüente, programa de incremento à eficiência no uso e na oferta de energia elétrica que contemple a aplicação de recursos de, no mínimo, 1% (um por cento) da Receita Anual (RA), calculada segundo a Sexta Subcláusula da Cláusula Sétima. Deste montante, pelo menos ¼ (um quarto) deverá ser vinculado a ações especificamente ligadas ao uso final da energia elétrica e 0,1% (um décimo por cento) da Receita Anual (RA) ser destinado à aplicação no Brasil em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico.
Aspectos Legais
Segmento ANEEL MCT/FNDCT MME/EPE TOTALGeração e transmissão 0,40 0,40 0,20 1,00Distribuição 0,20 0,20 0,10 0,50Milhões de R$ em 2010* 315 315 158 788
Distribuição dos recursos previstos para P&D na Lei 9.991 (% da ROL)
*Estimativa baseada na ROL aproximada do setor em 2010 (*Estimativa baseada na ROL aproximada do setor em 2010 (~R$ 120 bilhões~R$ 120 bilhões))
Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000: Política pública de estímulo a P&D no setor de energia elétrica, por meio da aplicação compulsória de recursos provenientes da Receita Operacional Líquida (ROL) das empresas do setor.
Aspectos Legais
Arranjo Institucional
Aspectos Institucionais
ReguladorReguladorEmpresas de Empresas de Energia ElétricaEnergia Elétrica
UniversidadesUniversidades
FabricantesFabricantesConsultorasConsultoras
Centros de Centros de PesquisaPesquisa
EBTsEBTs
Elaboração & Execução
Regulação&
Fiscalização
MMAACCRROOAAMMBBIIEENNTTEE
Empresas de energia elétrica
Universidades Centros de Pesquisa Empresas Outras Total87 54 260 160 561
15,5% 9,6% 46,3% 28,5% 100%
Distribuidoras Transmissoras Geradoras Total101 59 150 310
Empresas e instituições de pesquisa
Aspectos Institucionais
Doutorado Mestrado Especialização Graduação Outros Total
3.786 2.277 899 1.588 174 8.72443,4% 26,1% 10,3% 18,2% 2,0% 100%
Profissionais envolvidos
Áreas de Investimento1. Fontes alternativas de energia 2. Geração Termelétrica3. Gestão de Bacias e Reservatórios4. Meio Ambiente5. Segurança6. Eficiência Energética7. Planejamento de Sistemas Elétricos8. Operação de Sistemas Elétricos9. Supervisão, Controle e Proteção10. Qualidade e Confiabilidade11. Medição e faturamento
Fases da Cadeia de Inovação1. Pesquisa Básica2. Pesquisa Aplicada3. Desenvolvimento Experimental4. Cabeça de Série 5. Lote Pioneiro6. Inserção no Mercado
Resultados e ImpactosConhecimento CientíficoNovas TecnologiasBenefícios para a sociedade
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)
Primeira Fase do ProgramaCiclos Anuais de Investimento
Aspectos Regulatórios
Projetos e Investimentos Aprovados (Realizados/em Execução)
Investimentos Realizados
Ciclo Programas Projetos Investimento (R$)1998/1999 13 63 12.899.198,001999/2000 43 164 29.744.579,182000/2001 67 439 113.304.660,352001/2002 72 535 156.226.300,862002/2003 101 672 198.801.240,002003/2004 81 602 186.974.737,702004/2005 96 600 191.681.208,672005/2006 142 917 352.135.205,862006/2007 89 636 407.670.567,73
Total - 4.628 1.649.527.098,35
Distribuição dos Investimentos Realizados por Categoria de Pesquisa
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006
% d
o To
tal d
e Pr
ojet
os/C
iclo
Pesquisa Básica Dirigida Pesquisa Aplicada Desenvolvimento Experimental
Investimentos Realizados
Distribuição dos Investimentos Realizados por Tema/Área
Investimentos Realizados
23%
16%
15%
9%
8%7%5%5%5%4%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Pesquisa estratégica
Distribuição de energia elétrica
Supervisão, controle e proteção
Transmissão de energia elétricaMeio ambienteGeração de energia elétricaEficiência energéticaQualidade da energia
Medição e faturamentoTransmissão de dados pela rede
Energia renovável
Projetos sobre Energia Eólica
Investimentos Realizados
Quantidade de projetos 16
Valor do investimento 5.823.541,93
Empresas proponentes Chesf, Furnas, EMAE,
CELPE, Coelba, Celpa, CEEE, COPEL-G
Mestrado Doutorado Especialização Total2.134 946 771 3.851
Capacitação profissional*
*Dados parciais (SPE/ANEEL, 2008).
Produção Científica
Pesquisa de Resultados do Programa de P&D das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1.424 Projetos.
Resultados e Benefícios
6,8%
20,2%
6,2%
20,5% 10,4% 3,2%
9,1% 0,4%
6,1%
12,7% 1,3%
3,0%
7,5%
21,3%
7,8%
25,3%
8,1%
1,8%
8,3%
0,5%
6,5%
11,2% 0,6%
1,2%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
Conceito ouTeoria
Metodologia
Procedim
ento
Softw
are
Sistem
a
Material
Processo
Com
ponente
Dispositivo
Equipam
ento
Maquinário
Infraeastrutura
Físico
Financeiro
1 23Fonte: Pesquisa de Resultados do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1424 Projetos.
Produtos Gerados
Resultados e Benefícios
Controle excessivo de prazos e procedimentos burocráticos.
Demasiada ênfase na avaliação de propostas de novos projetos.
Ausência de avaliação sistemática dos resultados obtidos.
Inexistência de planos setoriais/estratégicos de investimento.
Muitas dúvidas sobre direitos de propriedade e comercialização de produtos provenientes de projetos de P&D.
Falta de incentivos à geração de produtos com maior conteúdo tecnológico e potencial de inserção no mercado.
Diagnóstico
Segunda Fase do ProgramaFluxo Contínuo e Ênfase nos
Resultados
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316, de 13 de maio de 2008)
1. Extinção dos ciclos anuais de investimento – fluxo contínuo
2. Ênfase nos resultados (originalidade, relevância e aplicabilidade)
3. Mais flexibilidade, autonomia e responsabilidade para os agentes
4. Definição de temas prioritários e estratégicos para investimento
5. Definição de regras para a comercialização de produtos de P&D
6. Estímulo à inovação e à busca do melhor resultado possível
Fundamentos e Diretrizes
Objetivos
Busca de inovações para fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado do setor elétrico brasileiro.
Promover e viabilizar o ciclo completo da cadeia da inovação, incentivando a associação de Empresas em torno de iniciativas para desenvolver conhecimento e transformar boas idéias, experimentos laboratoriais bem sucedidos e sofisticados modelos matemáticos em resultados práticos, que melhorem o desempenho das organizações e a vida das pessoas.
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)
Conceito de Projeto de P&D Estratégico
De interesse nacional e de grande relevância para o setor elétrico;
De elevada complexidade em termos científicos e/ou tecnológicos;
Pouco atrativo como estratégia empresarial isolada ou individual;
Requer esforços conjuntos e/ou grande aporte de recursos.
Divulgação das Chamadas
Publicação de Aviso no DOU (Ofício Circular para as Empresas);
Disponibilização no portal da ANEEL na Internet.
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)
Chamadas para Projetos EstratégicosNo Título Situação Investimento(R$
)001/2008 Modelo de Otimização do Despacho Hidrotérmico 5 em execução (8º mês) 21.364.975,93
002/2008 Metodologia de Elaboração da Função de Custo do Déficit Parecer desfavorável 1.204.639,60
003/2008 Metodologia para Alocação dos Custos do Sistema de Transmissão Em execução (8º mês) 1.043.761,06
004/2008 Ensaio de Transmissão de Energia em Linha de Pouco Mais de Meio Comprimento de Onda Em execução (3º mês) 2.301.404,99
005/2008 Alternativas Não-Convencionais para Transmissão de Energia Elétrica em Longas Distâncias Em execução (3º mês) 2.769.432,08
006/2008 Aplicações de Novas Tecnologias em Sistemas de Transmissão Republicação Agosto2010 11.715.621,00
007/2008 Metodologia para Determinação de Estratégia de Contratação do MUST Cancelado -
008/2008 Metodologia para Estabelecimento de Estrutura Tarifária Em execução (16º mês) 6.544.008,53
009/2008 Monitoramento das Emissões de Gases de Efeito Estufa em Reservatórios de Usinas Hidrelétricas 2 em execução 25.039.343,35
010/2008 Efeitos de Mudanças Climáticas no Regime Hidrológico de Bacias Hidrográficas e na Energia Assegurada de Aproveitamentos Hidrelétricos Republicação Agosto2010 13.719.039,92
011/2010 Rede Elétrica Inteligente Em execução 8.700.632,43
012/2010 Arranjos Técnicos e Comerciais para um Mercado Sulamericano de Energia Elétrica Aguardando proposta
Total 94.402.858,89
Aspectos Regulatórios
Investimentos Previstos – Nova Regulamentação
Aspectos Regulatórios
Perfil dos Projetos na Área de Fontes Alternativas8%3%0%1%
50%
38%
Pesquisa Básica
Pesquisa Aplicada
Desenv. Experimental
Cabeça de Série
Lote Pioneiro
Inserção no Mercado
Investimento Total R$ 299.117.161,07 Média por projeto R$ 3.148.601,70
Geração 78%
Investimentos Realizados
Projeto Proponente Valor (R$)Sistema de conversão estática para geração distribuída de energia eólica Eletrosul 400.320,00Compensador dinâmico de reativos aplicados à geração eólica Petrobrás 2.736.829,20Sistema de previsão de ventos e geração eólica em sítios do NE Chesf 1.434.886,31
Sistema híbrido solar-eólica CPFL 6.762.330,00
Implantação de micro geração eólica usando gerenciamento de cargas não críticas pelo lado da demanda no Sapiens Park
CELESC-D 924.620,00
Desenvolvimento de projeto, protótipo e cabeça de série de turbina de eixo vertical para uso em ambiente urbano Ampla 882.600,00TOTAL 13.141.585,51
Projetos sobre Energia Eólica
Projetos sobre Energia Eólica
Investimentos Realizados
Quantidade 6Valor do investimento 13.141.585,51
Empresas proponentes Eletrosul, Petrobrás, Chesf, CPFL-Paulista,
CELESC-D, Ampla
Processo de Avaliação e Fiscalização
Avaliação Inicial: opcional e simplificada
Avaliação Final: compulsória e detalhada
Fiscalização Econômico-Financeira: compulsória e detalhada
Fiscalização Técnica: específica e sob demanda
Aspectos Regulatórios
Aspectos importantes
1. Desafio, oportunidade ou problema a ser resolvido
2. Produto principal do projeto (metodologia, material, equipamento, etc.)
3. Inovação/originalidade – avanço em relação ao estado da arte
4. Relevância e aplicabilidade (finalidade e âmbito de aplicação)
5. Benefícios esperados (científicos, tecnológicos, econômicos, sociais...)
6. Razoabilidade dos custos frente aos benefícios esperados
Processo de Avaliação
Aspectos Regulatórios
Critérios de Avaliação
Originalidade: Caráter inovador ou avanço (científico, tecnológico) em relação ao estado da arte.
Aplicabilidade: Âmbito, finalidade, abrangência e funcionalidade do produto principal.
Relevância: Impactos econômicos, científicos, tecnológicos, sociais, ambientais, etc.
Razoabilidade dos Custos: Valores praticados e expectativa de retorno do investimento realizado.
Conceitos/atributos possíveis:
1: Inadequado; 2: Insuficiente; 3: Aceitável; 4: Bom; 5: Excelente.
Aspectos Regulatórios
Desafios e Perspectivas
1. Consolidação da parceria entre empresas de energia elétrica e instituições de pesquisa.
2. Realização de projetos com maior conteúdo tecnológico e potencial de mercado (participação da indústria).
3. Prospecção tecnológica e definição de temas prioritários e projetos estratégicos.
4. Tratamento da inovação tecnológica como recurso estratégico.
Aspectos Regulatórios
Resolução Normativa nº 316, de 13 de Maio de 2008.
Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica – versão 2008.
Temas Prioritários para Investimentos em P&D.
Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D da ANEEL.
Chamadas para Projetos de P&D Estratégicos.
http://http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=75&idPerfil=6www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=75&idPerfil=6
Documentos e Referências
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento eEficiência Energética – SPE
Tel.: (61) 2192-8462Fax: (61) [email protected]
SGAN 603 Módulo JCEP 70830-030Brasília – DF