regulamentação e utilização de “drones”
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Regulamentação e utilização
de “drones”
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1. Enquadramento geral;
2. Regulamentação (Projeto); e
3. Desafios AVSEC.
Sistematização
19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
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Aeronave
«Qualquer máquina que consiga uma sustentação
na atmosfera devido às reações do ar que não as do
ar sobre a superfície terrestre»
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Cap. 1, Anexo 11, Convenção sobre a aviação civil internacional (Convenção de Chicago)
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Regular o quê?
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Regular para que fins?
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• Permitir o crescimento de uma atividade de enorme potencial
social e económico;
Objetivos
regulamentação:
• Integrar os “drones” no espaço aéreo global e nos aeródromos,
sem segregação da aviação tripulada; e
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• Harmonização da regulamentação ao nível internacional.
• Garantir os níveis atuais de segurança (safety e security) para a
aviação tripulada.
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Objetivos
regulamentação:
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Regulamentação
Artigo 8.º Convenção sobre a aviação civil internacional (Convenção de
Chicago)
Aeronaves sem piloto
As aeronaves suscetíveis de ser comandadas sem piloto só poderão sobrevoar sem piloto
o território de um Estado contratante mediante uma autorização especial desse Estado e
nas condições estipuladas nessa autorização.
Cada Estado contratante compromete-se a tomar medidas necessárias para que o voo das
aeronaves sem piloto sobre regiões abertas às aeronaves civis seja regulado de modo a
evitar qualquer perigo para as aeronaves civis.
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Regulamentação
• Processo de Consulta pública até 23 de maio de 2016;
• Recebidos mais de uma centena de comentários recebidos da
sociedade civil;
• Necessidade de uma análise cuidada e aprofundada de forma a
garantir a coexistência das diferentes realidades (aviação tripulada e
não tripulada);
Projeto de Regulamento ANAC
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Regulamentação
• Estabelecimento de regras gerais de operação com “drones”;
• Estabelecimento de várias categorias de “drones” e regras especificas
de operação para cada categoria;
• Definição de áreas de exclusão, por razões operacionais e de
segurança;
Projeto de Regulamento ANAC
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Regulamentação
• Tendo em consideração que uma parte substancial dos utilizadores
de “drones” (lúdicos) não têm conhecimentos específicos de
aeronáutica e de navegação aérea, existe a necessidade de
disponibilizar informação relevante e tida por necessária para
garantir operações seguras e o cumprimento das normas aplicáveis.
Projeto de Regulamento ANAC
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Regulamentação ANAC (projeto)
Âmbito:
• Aplicar-se-á à operação todos os sistemas de aeronaves civis pilotadasremotamente definindo as respetivas condições de operação e autorizaçãoquanto à sua utilização no espaço aéreo nacional.
• Excluindo-se:
• A operação de sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamenteconsideradas aeronaves de Estado;
• A operação de sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente emespaços fechados ou cobertos.
Projeto de Regulamento ANAC
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Regulamentação ANAC (projeto)
Restrições gerais:
• Áreas proibidas, perigosas, restritas e reservadas de espaço aéreo devidamente publicadas;
• Sobre concentrações de pessoas ao ar livre;
• Zonas de sinistro onde se encontrem a decorrer operações de socorro com aeronaves tripuladas no
espaço aéreo sobrejacente a essas zonas;
Projeto de Regulamento ANAC
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Regulamentação ANAC (projeto)
• Numa determinada radial dos heliportos de emergência médica, heliportos de proteção civil e
heliportos sob gestão, comando ou responsabilidade de entidades públicas às quais estejam
cometidas funções de manutenção da ordem pública, segurança, fiscalização e investigação
criminal;
• Instalações de órgãos de soberania, embaixadas, consulados, instalações militares, policiais,
prisionais, exceto se autorizadas pelas entidades representativas desses órgãos e sem prejuízo
do cumprimento das restantes regras aplicáveis.
Restrições:
Projeto de Regulamento ANAC
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Desafios AVSEC
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
• Disponibilidade;
• Baixo custo;
• Distância entre agente criminoso e o alvo;
• Facilidade de customização.
Ameaça das aeronaves não tripuladas:
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Ameaça (cenários):
Ataques cinéticos diretos contra aeronaves tripuladasdurante a descolagem com impacto em áreas críticas daaeronave:
• Contra aeronaves com 2 motores;
• Contra aeronaves com 4 motores;
• Perpetrado com RPA <25kg;
• Perpetrado com RPA >25kg.
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Ameaça (cenários):
Ataques cinéticos diretos com transporte de IED contraaeronaves tripuladas durante a descolagem com impactoem áreas críticas da aeronave:
• Contra aeronaves com 2 motores;
• Contra aeronaves com 4 motores;
• Perpetrado com RPA <25kg;
• Perpetrado com RPA >25kg.
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Ameaça (cenários):
Ataques diretos contra aeronaves no solo, com transportede IED:
• Perpetrado com RPA <25kg;
• Perpetrado com RPA >25kg.
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Ameaça (cenários):
Ataques diretos, com transporte de IED, contra alvos nosolo (multidões, eventos):
• Perpetrado com RPA <25kg;
• Perpetrado com RPA >25kg.
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Ameaça (cenários):
Ataques diretos, com transporte de IED, contra alvos nosolo (infraestruturas):
• Perpetrado com RPA <25kg;
• Perpetrado com RPA >25kg.
![Page 26: Regulamentação e utilização de “drones”](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022012701/61a41cf59b244b37d52b6e38/html5/thumbnails/26.jpg)
19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Ameaça (cenários):
Ataques diretos, com transporte de armas químicas oubiológicas, contra alvos no solo (multidões, eventos):
• Perpetrado com RPA <25kg;
• Perpetrado com RPA >25kg.
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19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Ameaça in the good olddays….
![Page 28: Regulamentação e utilização de “drones”](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022012701/61a41cf59b244b37d52b6e38/html5/thumbnails/28.jpg)
19 de outubro de 2016 - Proteger 2016
Mitigação in the good olddays….
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19 de outubro de 2016 – Proteger 2016
Ameaça(s) diferente(s)….
Fora da zona de restrita de segurança dos aeroportos…