relator quer votar na próxima semana projeto que descriminaliza aborto · 2008. 7. 4. · dados de...

BRASÍLIA-DF, SEXTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2008 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 9 | Número 2071

Relator quer votar na próxima semanaprojeto que descriminaliza aborto

Página 3

Jobim defende presença do Exército na Providência

e indenização a famílias de jovens mortos

VIOLÊNCIA | 8

Governo diverge sobre concessão de patente a medicamentos de

uso múltiplo

Desenvolvimento Econômico aprova proibição de importação e consumo de carne com anabolizante | 7

ORÇAMENTO | 2

Comissão conclui votação da LDO e texto pode ir ao Plenário do Congresso no dia 10

LICITAÇÕES | 5

Debatedores sugerem a atualização de lei para

adaptá-la aos dispositivos da Inovação Tecnológica

CIÊNCIA | 5

Elton Bomfim

agenda4 de julho de 2008Sexta-feira

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

2 Brasília, 4 de julho de 2008

Secretário: William França (61) 3216-1500 [email protected]

Câmara dos Deputados - Anexo I - Sala 1508 - 70160-900 Brasília [email protected] | Fone: (61) 3216-1666 | Disque-Câmara - 0800 619 619

1º Vice-PresidenteNárcio Rodrigues (PSDB-MG)2º Vice-PresidenteInocêncio Oliveira (PR-PE)1º SecretárioOsmar Serraglio (PMDB-PR)2º SecretárioCiro Nogueira (PP-PI)3º SecretárioWaldemir Moka (PMDB-MS)4º SecretárioJosé Carlos Machado (DEM-SE)

SuplentesManato (PDT-ES), Arnon Bezerra (PTB-CE), Alexandre Silveira (PPS-MG) e Deley (RJ-PSC)Ouvidor ParlamentarCarlos Sampaio (PSDB - SP)Procurador ParlamentarAlexandre Santos (PMDB - RJ)Diretor-GeralSérgio Sampaio de AlmeidaSecretário-Geral da MesaMozart Vianna de Paiva

Presidente: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

DiretoraAmneres Pereira

Editora-chefeRosalva Nunes

DiagramadoresGuilherme Rangel BarrosJosé Antonio Filho Ronaldo AlvesRoselene Figueiredo

IlustradorRenato PaletProjeto gráficoEly Borges eequipe do jornal

EditoresMarcondes SampaioMaria Clarice Dias Editor de fotografia Reinaldo Ferrigno

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 53a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Jornal da Câmara

Impresso na Câmara dos Deputados | DEAPA / CGRAF

Cerca de 120 crianças participaram ontem de bate-papo na Internet com o primeiro-secretário da Câmara, deputado Osmar

Serraglio (PMDB-PR) (foto). Durante mais de uma hora, o parlamentar respondeu às questões de meninos e meninas de todo o País. Os internautas mirins per-guntaram sobre o papel do deputado, a segurança das cidades, cobrança de impostos, corrupção, trabalho infanto-juvenil, CPI, cartões corporativos e até sobre a vida pessoal do deputado, entre outras assuntos. No final do bate-papo, Osmar Serraglio agradeceu o grande interesse e participação dos brasileirinhos. “Isso demonstra que as nossas crianças estão ligadas aos assuntos que irão atingi-las. Parabéns por fazerem perguntas tão inteligentes”, disse o deputado. A con-versa completa está disponível no Portal Plenarinho, no endereço: www.plenarinho.gov.br

Comissão de Orçamento conclui votação da LDO para 2009

A Comissão de Orçamento concluiu ontem a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. O texto principal já ha-via sido aprovado na quarta-feira à noite, mas ainda restavam 101 destaques para serem analisados, de um total inicial de 161,dos quais 60 foram retirados pelos próprios autores.

A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aco-lheu 36 dos destaques apre-sentados e rejeitou os demais. Dois dos destaques rejeitados foram votados separadamente, mas a comissão confirmou a decisão da relatora. Esses destaques, do deputa-do Mauro Nazif (PSB-RO), vincu-lavam recursos orçamentários (cerca de R$ 10 milhões) para o pagamento de 13º a 30 mil soldados que servi-ram na Amazônia há cerca de 40 anos e não recebem o benefício.

A relatora explicou que o pare-cer aprovado ontem já prevê uma margem de recursos para pagar o benefício, sem vinculá-los no en-tanto à despesa. Essa vinculação, segundo ela, poderá ser feita no

Osmar Serraglio participa de bate-papo virtual com crianças

Orçamento de 2009.Celeridade - A relatora lembrou

que a LDO foi aprovada pela comis-são antes do prazo previsto e res-saltou o papel do presidente da co-missão, deputado Mendes Ribeiro

(PMDB-RS), na negociação de um acordo com lideranças partidárias e coordenadores estaduais de banca-da. A previsão é de que a LDO seja votada pelo Plenário do Congresso até a próxima quinta-feira (10).

Sessão SoleneO Plenário faz homenagem

aos 60 anos da Sociedade Bí-blica do Brasil, por requerimento do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA).

Plenário Ulysses Guimarães, às 15 horas

DiógEnis Dos santos

gEralDo magEla/ agência sEnaDo

PLENARINHO

a senadora serys slhessarenko ressaltou

a participação do deputado mendes

ribeiro (centro) nas negociações que

anteciparam a votação da matéria

Brasília, 4 de julho de 2008 3


DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve votar o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contrário ao Projeto de Lei 1135/91, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para suprimir a criminalização do abor-to. Mesmo com os integrantes da comis-são divididos sobre a matéria, o relator, que é presidente da CCJ, garantiu que o texto irá à votação, apesar de alguns deputados defenderem a retirada da ma-téria da pauta da comissão.

“Vamos votar o projeto. Quem for a favor que vote pela aprovação. Quem for contrário que vote pela rejeição. Não podemos mais adiar”, disse ontem o par-lamentar, logo após a segunda audiência pública para debater o PL 1135/91. Du-rante quase quatro horas, representantes do meio jurídico, de organizações não-governamentais e pesquisadores discuti-ram com os deputados o teor do projeto e apresentaram números divergentes sobre a prática do aborto no Brasil.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) defendeu o parecer do relator, contrário à descriminalização, que momentos antes tinha sido qualifi-cado de “imprestável” pelo juiz Roberto Loréa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “O relatório tem base jurídica”, disse Picciani, para, em segui-da, lembrar que a Constituição é clara ao garantir o direito à vida.

Picciani criticou aqueles que tentam valorizar as decisões do Supremo Tri-bunal Federal (STF) sobre o assunto e esvaziar as posições de deputados. “Nesta fase, a competência é do Con-

gresso Nacional, é a Constituição que diz isso. Somos os representantes do povo, portanto cabe a nós legislar”, disse. Em seu parecer, Eduardo Cunha declara que o PL 1135/91 contraria a Constituição, que as-segura a inviolabilida-de do direito à vida.

O deputado José Genoíno (PT-SP), autor do PL 176/95, que tramita em conjunto com o PL 1135/91, disse que a discussão na CCJ não deveria ser sobre o aborto, mas so-bre como enfrentar a violência contra a mulher. Para Genoíno, se a tese da criminalização fosse correta, os países que têm uma legislação mais liberal não apresentariam estatísticas decrescentes

Para o secretário de Assuntos Legislativos do Minis-tério da Justiça, Pedro Abramovay, a criminalização do aborto no Brasil teve como objetivo reduzir a incidência dessa prática - mas isso não aconteceu. “Não há corre-lação entre criminalização e redução na incidência do aborto. Enquanto política pública, ela é ineficaz”, disse.

De acordo com o secretário, a criminalização afeta muito mais as mulheres pobres e, do ponto de vista da Constituição, isso é inaceitável. Abramovay lembrou que vários países já decidiram pela inconstitucionali-dade da criminalização do aborto, e citou os casos de Estados Unidos, Alemanha, Espanha e França.

A professora Débora Diniz Rodrigues, representante do Instituto de Bioética, Direito Humano e Gênero, citou dados de pesquisas realizadas nos últimos 20 anos, que traçam o perfil da mulher brasileira que se submete ao aborto. Em sua maioria, têm entre 20 e 29 anos, com um filho e são católicas. Uma das pesquisas aponta que cerca de 3,7 milhões de mulheres já praticaram alguma forma de aborto no Brasil. “Vamos mandar para cadeia 3,7 milhões de mulheres?”, indagou, acrescentando que o aborto é uma prática decidida no âmbito da ética privada das mulheres.

Redução de abortos - Defensor da política anti-abor-to, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Paulo Leão lembrou que na Espanha, onde a prática foi legalizada, ocorreram 100 mil abortos só no ano passado, e que esse

número é crescente. “No Brasil, onde o aborto é crime, pelo contrário, os números diminuem. No passado, já foi de 350 mil por ano, e hoje é de 150 mil”, disse.

Diferentemente de Abramovay, o procurador relatou aumento do número de abortos onde houve legaliza-ção. Segundo o procurador, nos Estados Unidos, o número de abortos cresceu de 200 mil para quase 1,5 milhão por ano, após a descriminalização da prática em vários estados norte-americanos.

Já Maria José Ro-sado Nunes, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, respondeu ás acusações de que a enti-dade estaria recebendo recursos de entidades internacionais. “Recebemos sim e nossas contas são abertas. Mas é preciso dizer que existem grupos anti-aborto que também são financiados por organismos estrangeiros”, destacou.

O juiz Roberto Loréa pediu, no encerramento da audiência, que os debates contemplem representantes de outros credos religiosos, e não apenas católicos e evangélicos. “Para um debate democrático, seria bom ouvir outras pessoas de outras crenças, uma mãe de

santo, um xamã, adventistas, judeus, e, por que não, ateus.” A presidente do Psol, a ex-senadora Heloísa Helena, lembrou, então, que dentro das várias crenças existem pessoas pró e contra o aborto.

Distorções em pesquisas -A ex-senadora Heloísa Helena, presidente do Psol, destacou a necessidade de que os números sejam “trabalhados

de maneira honesta”, para evitar que um lado ou outro utilize dados de forma distorcida. Segundo ela, o banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) mostra que, das quase 400 mil mortes de mulheres no Brasil, 1.672 ocorreram por causas ligadas à gravidez, parto e puerpério (período que se segue ao parto). Ela informou que, desse total, 46

mulheres morreram por aborto provocado.Heloísa Helena, formada em enfermagem e pro-

fessora da Universidade Federal de Alagoas, cobrou do Ministério da Saúde recursos para financiar outras pesquisas sobre o aborto. Ela também afirmou que existe um mercado de clínicas de aborto que está “palpitando” pela legalização. “Empresas privadas aguardam a legalização para ganhar mais dinheiro com o aborto”, garantiu.

CCJ pode votar projeto na próxima semana

As estimativas são de que, a

cada ano, cerca de 1 milhão de mulheres

cometem aborto no Brasil

sobre mortes entre mulheres. Ele afir-mou que, no Brasil, quem tem dinhei-

ro pode realizar aborto de forma segura, mas as mulheres de baixa renda não podem. Ge-noíno também disse que ninguém de bom senso vai defender a prisão de 1 milhão de mulheres (estimativa do total das que cometem aborto no País, a cada ano).

Influência interna-cional - O deputado Dr.

Talmir (PV-SP), por sua vez, criticou as conferências mundiais que defendem legislações pró-aborto. “São posições anti-vida”, disse. Ele afirmou que o Brasil não pode ser influenciado por entidades in-ternacionais que financiam muitas das pessoas que vêm ao Congresso Nacional

defender o aborto. Dr. Talmir também citou trechos bíblicos, como o que João Batista estremece ao saber que Maria estava grávida de Jesus. “A vida começa no ventre, está na Bíblia”, declarou. Para o deputado, o aborto não será legalizado no Brasil.

Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) disse que o direito brasileiro considera que o bem maior a ser prote-gido é a mulher e, por isso, permite o aborto nos casos de risco de vida à ges-tante e de estupro. O deputado afirmou, no entanto, que não é possível negar a existência de um mercado de aborto clandestino, “independente da lei que pune”. “Criminalizar, prender a mulher que fez aborto por falta de assistência pública adequada seria a melhor solu-ção? Ou melhor seria compreendê-la e criar condições para que ela decida sobre a sua vida?”, questionou.

Números divergem entre favoráveis e contrários ao aborto

Durante a audiência, alguns deputados da comissão pediram a retirada da matéria da pauta de votações

Segundo pesquisas, mulheres que se submetem

ao aborto têm entre 20 e 29 anos, um filho

e são católicas

Eltom Bomfim

Brasília, 4 de julho de 20084

funcionários demitidos protestaram contra lentidão em anistia e admissões


DIRETOS HUMANOS

Durante seminário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na última quarta-feira, deputados manifestaram-se a favor do retorno dos servidores pú-blicos demitidos nos governos Collor e FHC. O deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que os servidores que aderiram à demissão voluntária foram enganados e até hoje são vítimas da burocracia e da lentidão da Justiça. Na avaliação de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o go-verno não cumpriu integralmente sua parte, pois tinha outras obrigações além de pagar a indenização, como atuar para recolocar os demitidos no mercado de trabalho. Por isso, destacou, os demiti-dos têm amparo legal para retornar aos seus cargos.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da Comissão Es-pecial da Câmara para as Anistias, aconselhou os demitidos a seguir pres-sionando “enquanto temos um governo democrático”. Segundo ele, o presidente Lula tem vontade política para atender aos anistiados, “mas acaba atrapalhado pela burocracia federal”.

Representantes do Ministério da Justiça e do Banco Central divergiram, na Câmara, sobre esta-tísticas em relação aos imigrantes brasileiros. Eles participaram, na terça-feira, de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir os fluxos migratórios de bra-sileiros para o exterior. O diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Luciano Pestana, citou os números que constam do livro “O estado dos imi-grantes”, lançado recentemente. Segundo a pesqui-sa, há cerca de 5 milhões de brasileiros no exterior, que enviam quase 7,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 12 bilhões) por ano para os parentes no Brasil.

Já o representante do Departamen-to Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, contestou essa es-tatística com dados oficiais, indicando que os cerca de 3 milhões de brasi-leiros que vivem legalmente no ex-terior enviaram em 2007 pouco menos de 4,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 7 bilhões), que beneficiaram 850

Durante a audiência, Luciano Pestana, do Ministério da Justiça, anunciou para breve o envio ao Congresso do projeto da nova Lei dos Estrangeiros, que vai criar o Conselho Nacional de Migração para buscar nos direitos humanos a solução tanto para o estrangeiro que vive no Brasil quanto para o brasileiro no exterior. Ele lembrou que o governo vem atuando, desde 2006, contra a imigração ilegal por meio do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Deputados apóiam volta de servidores demitidos

Dados sobre migração geram polêmica em audiência

Apoio - A reunião foi presidida pe-los deputados Pedro Wilson (PT-GO), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Chico Lopes (PCdoB-CE), que pro-pôs que o hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) seja procurado para apoiar o retorno dos demitidos durante a sua ges-tão na Presidência da República. “Seria uma forma de se redimir e se livrar do fogo do inferno”, disse Chico Lopes, sob aplausos da platéia.

O deputado Magela (PT-DF) la-mentou que a Lei 8878/94, que prevê o retorno dos demitidos, até hoje não tenha aplicação plena. Para ele, o go-verno Lula avançou na questão, mas não o suficiente: “Um dos obstáculos é o preconceito de alguns burocratas que resistem a aprovar o retorno; pessoas que há 14 anos assinaram a demissão permanecem lá e estão hoje dificultan-do o retorno.”

Motivação política - Luiz Couto qualificou as garantias oferecidas para a demissão como “mero blá-blá-blá”, e elogiou o compromisso do ministro da Advocacia Geral da União, Antonio

Dias Tóffoli, de apresentar em breve um parecer conclusivo sobre a situação dos anistiados. Segundo Luiz Couto, não há mais dúvida de que as demis-sões tiveram motivação política, depois que o próprio ex-presidente Collor reco-

nheceu esse fato Toffoli, que participou da audiência, defendeu a reintegração imediata dos servidores. Segundo o ministro, “seria uma vergonha para o governo Lula terminar este mandato sem uma solução para os anistiados”.

luiz alvEs

Governo enviará ao Congressonova Lei dos Estrageiros

antonio carlos mendes thame

EDson santos

mil brasileiros.Fontes diversas - Fernando Rocha acrescentou

que há no Brasil diversas fontes de ingresso de divi-sas, tanto nas exportações como nos investimentos estrangeiros diretos. Ele frisou que as estatísticas do Banco Central obedecem a normas internacionais e são baseadas nos cerca de 600 mil contratos de câmbio registrados anualmente pelo BC, por meio do mercado formal. O representante do BC ressaltou que em 2007 as remessas de imigrantes para o Brasil incluíram recursos para a manutenção de familiares e transferências de patrimônio. Rocha destacou que os 4,5 bilhões de dólares correspondem a apenas 0,33% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Esse valor também teria um peso pequeno na economia quando comparado com outras formas de entrada de divisas estrangeiras no Brasil. “Equivalem a apenas 3% da receita das exportações brasileiras e a 8% do investi-mento estrangeiro direto, por exemplo”, disse.

Luciano Pestana e Fernando Rocha concordaram que as divergências também são decorrentes de dife-renças de metodologia e da dificuldade de contagem dos imigrantes ilegais.

Políticas públicas - O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor do requerimento para a realização da audiência, ressaltou que a falta de dados concretos dificulta o estabelecimento de polí-ticas públicas que beneficiem o brasileiro no exterior. “Além de não saber o número de pessoas que estão ilegalmente fora, ao que tudo indica, nem o número daqueles que estão regularmente nós sabemos. Se te-mos de três a cinco milhões de brasileiros no exterior,

por que o número de pessoas aqui no Brasil que recebem os recursos é de apenas 850 mil? Queremos estabelecer critérios e políticas definidas para ajudar essa população imensa de brasileiros que está no exterior.” O deputado defende o estabelecimento de políticas para ajudar os brasileiros que estão no ex-terior. “É uma verdadeira diáspora. Hoje, fica muito claro que, para todo esse povo que deixa o País, há melhores condições de vida lá fora”, afirmou. Para Mendes Thame, é preciso ter uma política incisiva de geração de empregos e de oportunidades para jo-vens. “É preciso criar uma lei de responsabilidade laboral para manter esses jovens aqui no País, e não distantes.”

BRASILEIROS NO EXTERIOR



MEDICAMENTOS

Governo diverge sobre concessão de patentesRodrigo Bittar

O coordenador de Propriedade Intelectu-al da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luis Carlos Wanderley Lima, criti-cou ontem a concessão de patentes para o cha-mado segundo uso de medicamentos e clas-sificou o instrumento de “ficção jurídica” contrária à política de saúde pública, pois impede a produção genéricos e encarece os custos do siste-ma de saúde na compra de medicamen-tos. Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei 2511/07, do deputa-do Fernando Coruja (PPS-SC), que proíbe o patenteamento da indicação terapêutica de produtos e processos far-macêuticos, Lima explicitou uma forte divergência entre a Anvisa, ligada ao Ministério da Saúde, e o Instituto Na-cional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvi-mento, favorável à concessão.

O chamado segundo uso se carac-teriza quando pesquisadores desco-brem, por exemplo, que um remédio para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal. O INPI considera que o novo medicamento para cálculo renal pode ser patente-

ado, enquanto a An-visa entende que o reaproveitamento de uma mesma molécula não representa uma inovação, condição exigida para o produto ser patenteado. “É um assunto muito com-plexo, não podemos deixar de garantir a proteção intelectual, mas não podemos dei-xar de defender que milhões de brasileiros

tenham condições de pagar um preço justo pelos medicamentos”, declarou a relatora do projeto na comissão, depu-tada Rita da Camata (PMDB-ES).

Jurisprudência - O presidente do INPI, Jorge Ávila, disse que, pelo fato de a Lei de Patentes (9279/96) ser omis-sa em relação ao segundo uso, o paten-teamento desses produtos é permitido. Com isso, o instituto segue jurispru-dência que autorizaria a concessão da proteção em diversos setores, como o mecânico, biotecnológico, químico e, “portanto”, o farmacêutico. Ávila admitiu a divergência com a Anvisa porque haveria dois vetores na ação governamental. “Tem a política do de-senvolvimento produtivo e a política de saúde pública. As duas têm pontos de encontro, como a expansão do parque industrial de medicamentos genéricos, por exemplo, e o conflito da concessão

LICITAÇÕES

Lei deve ser atualizada, dizem pesquisadoresPesquisadores sugeriram na Câ-

mara a atualização da Lei de Li-citações (8.666/93) para adaptá-la aos dispositivos da Lei de Inovação Tecnológica (10.973/04). O objetivo é dotar os órgãos públicos científi-cos e as empresas privadas que usam recursos orçamentários de meios mais eficazes para a aquisição de produtos e serviços voltados para a pesquisa e o desenvolvimento. O assunto foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comuni-cação e Informática. A proposta do debate foi da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), com o objetivo de avaliar a execução da legislação que tem como objetivo incentivar a inovação e a pesquisa tecnológica no ambiente produtivo.

Atraso - Os participantes da au-

diência afirmaram que é comum a in-terrupção de pesquisas para a realização de licitação para a compra de produtos, o que atrasa e compromete os resulta-dos. Como alternativa, eles sugeriram, por exemplo, a possibilidade de com-pra por meio de pregão eletrônico - que centraliza todo o processo licitatório na internet, agilizando a aquisição - e o uso da certificação digital, que confere mais segurança ao trânsito de documentos na rede mundial de computadores. “Essa lei [de Licitação] trava inteiramente a implementação da inovação tecnológi-ca”, disse o presidente do Conselho Na-cional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odenildo Sena.

Ele citou o caso da subvenção econô-mica prevista na Lei

de Inovação, que permite às empresas privadas que investem em pesquisa e desenvolvimento receber recursos diretamente do poder público (por exemplo, do governo do estado). O problema é que órgãos de controle, como os tribunais de contas, enten-dem que nesse caso as empresas ficam obrigadas a realizar licitação para ad-quirir equipamentos ou serviços. “Isso mata a inovação”, avaliou Sena.

Outro caso é o da Lei 4.320/64, que regulamenta a elaboração dos orçamentos públicos. Um dispositi-vo determina que as subvenções so-

mente poderão ser usadas para gastos com custeio. Mas os gastos com pesqui-sa são classificados como investimento. “É preciso ajustar o

arcabouço legal existente a essas novas perspectivas estratégicas”, disse o presidente do Confap.

Mais recursos - Segundo o chefe do departamento da área de planejamento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), André Amaral, a inconsistência entre as leis tornou-se mais clara com o crescimento dos recursos para pes-quisa no Brasil - os fundos setoriais, por exemplo, viram seu orçamento crescer 69,8% entre 2003 e 2007. Na opinião dele, o marco regula-tório criado para ciência e tecnolo-gia nos últimos dez anos deixou de fora a questão das compras gover-namentais. Ele salientou que nos países desenvolvidos é comum a subvenção das pesquisas privadas com recursos públicos, sem os en-traves que se vê no Brasil.

rita camata

EDson santos

das patentes, que o governo está em busca de equilíbrio”, destacou.

Na avaliação do deputado Ricardo Barros (PP-PR), a polêmica é fruto de diferentes maneiras de “encarar” as lacunas na lei: “Para o governo, o que não está permitido é proibido, enquanto a iniciativa privada considera o oposto, o que não é proibido é permitido”.

Doenças - Para o coordenador da Campanha de Acesso a Medica-mentos Essenciais da ONG Médicos sem Fronteiras, Michel Lotrowska, a concessão das patentes de segundo uso atrapalha o acesso a medicamen-tos importantes para o tratamento de doenças, especialmente nos paí-ses menos desenvolvidos, e dificulta o desenvolvimento de remédios para as chamadas doenças negligenciadas, como dengue, chagas, leishmaniose, tuberculose, aids pediátrica e malária

Lotrowska acredita que a liberdade para outras empresas explorarem o segundo uso de medicamentos paten-teados favoreceria o desenvolvimento das doenças negligenciadas.

O presidente do Conselho Con-sultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Jorge Raimundo Filho, argumentou que a garantia da propriedade industrial dá segurança jurídica aos investidores do setor, além de ser uma “questão de justiça”. Segundo ele, o desenvolvi-mento de um medicamento consome aproximadamente 15 anos de traba-lho de pesquisadores, sendo grande parte do período repetida no caso da elaboração de uma nova aplicação terapêutica. Entre 1% a 2% dos gastos da indústria farmacêutica mundial, afirmou, é plicado em doenças ne-gligenciadas.

1 - EUA ......................................................................52.2802 - Japão ................................................................... 27.7313 - Alemanha ............................................................. 18.1344 - Coréia .................................................................... 7.0615 - França ....................................................................6.3706 - Reino Unido ............................................................5.5537 - China ......................................................................5.456 24 - Brasil ....................................................................... 384

Países com maior número de patentes (2007)

fonte: omPi

O deputado Eudes Xa-vier (PT-CE) afir-mou que a meta do

governo com o Plano Safra Mais Alimentos, lançado na quarta-feira, é elevar em 18 mi-lhões de toneladas a produção anual da agricultura familiar. Uma das medidas previstas no plano é a abertura de linha de

do Desenvolvimento Agrário firmará acordo de cooperação com a Embrapa e as Organi-zações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, “para levar a agricultura familiar à fronteira tecnológica que possibilitará o aumento da produtividade e da produção sustentável”.

Outro ponto destacado por Eudes Xavier é a possibilidade de produção de mais co-nhecimento por meio do apoio a projetos de organizações estaduais de pesquisa voltados

à produção de tecnologias que contribuam para a promoção da sustentabilidade econômica, ambiental e social da agricultu-ra familiar.

Xavier elogiou também a ampliação da Política de Ga-rantia de Preços Mínimos, de 11 para 15 produtos, com a inclusão das culturas de pi-menta-do-reino, trigo, cebola e mamona. Além disso, ele en-fatizou que o Plano Safra Mais Alimentos vai disponibilizar R$ 13 bilhões para financia-

mentos do Programa Nacional de Fortale-cimento da Agricultura Familiar. Também os juros de financiamento de custeio foram reduzidos neste ano, conforme Xavier: eram de 3% a 5,5% ao ano e ficarão entre 1,5% e 5,5%. “Isso nunca houve neste País para os mais pobres, para os que trabalham dia e noite e nascem e morrem na agricultura familiar”, comemorou.

Presidente da Frente Parlamentar em De-fesa da Infra-Estru-

tura Nacional, o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) criticou em Plenário a Medida Provisória 432/08, que visa estimular a liquida-

Para o parlamentar, a estrutura atual é pesada e arcaica, não há profissionalismo na administração portuária, nem inves-timentos, inovações e regras estáveis. Ele informou que o custo logístico do setor já chega a US$ 99,2 bilhões e que o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) destina apenas R$ 58,3 bilhões à área até 2010.

Inflação - O parlamentar também destacou os 14 anos do Plano Real, co-memorados em 1º de julho, e disse que, mais do que uma moeda estável, o povo brasileiro pôde usufruir um período de recuperação da dignidade nacional e da própria perspectiva de futuro para o País. “E por saber a importância de uma moeda estável e de uma economia sadia é que os brasileiros, especialmente a dona de casa, estão apreensivos com o momento atual”, frisou. Segundo o deputado, inflação é sempre sintoma de desequilíbrio e de do-ença na economia. A causa da volta da inflação, para o deputado, é do atual go-verno que não investiu na infra-estrutu-ra básica, não fez as reformas necessárias para modernizar o País e desonerar o setor produtivo. Além disso, frisou, não deu se-gurança jurídica ao investidor, aumentou impostos para cobrir gastos de custeio em detrimento de investimentos produtivos, além de manter um câmbio desfavorável às exportações.

Eudes Xavier

Eduardo sciarra

JBatista

crédito para investimentos na infra-estrutura produtiva da agricultura familiar, como com-pra de máquinas e equipamentos.

Segundo o parlamentar, foi feito um acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores e a Associação Bra-sileira da Indústria de Máquinas e Implemen-tos para reduzir até 17,5% o preço de tratores, máquinas e implementos agrícolas. A previsão é de que até 2010 o volume de crédito da linha Plano Safra Mais Alimento che-gue a R$ 25 bilhões, de acordo com o deputado, e beneficie um milhão de produtores familiares, com a comercialização de 60 mil tratores e 300 mil máquinas e implementos agrícolas. O produ-tor terá um crédito de até R$ 100 mil, com prazo de 10 anos para pagamento, com três anos de ca-rência e juros de 2% ao ano.

Xavier ressaltou ainda que os produtores terão assistência técnica. O governo aumentou de R$ 168 milhões para R$ 397 milhões os recursos para a assistência técnica, além de determinar a ampliação de 20 mil para 30 mil o número de técnicos. “O fortalecimento da assistência técnica au-menta a capacidade de disponibilização de tecnologias apropriadas para reforçar as pos-sibilidades de mobilização e organização dos agricultores e agricultoras familiares”, disse o parlamentar. Ele informou que o Ministério

ção e a regularização de dívidas originárias de crédito rural e de crédito fundiário. Segundo o parlamentar, a MP renegocia R$ 75 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas, o que repre-senta 85,7% do total da dívida, avaliada em R$ 87,7 bilhões em junho de 2006. “Calcula-se que a iniciativa custará R$10 bilhões ao Tesouro Nacional”, alertou. Para Sciarra, esse processo, que se arrasta há mais de 20 anos, compromete o equilíbrio fiscal da Nação, desgasta a imagem pública do Congresso Nacional e oculta a parte mais importante do debate: a perda da renda devido, entre outros fatores, ao custo logístico do escoamento das produções. “Na verdade, da porteira da fazenda para fora, o agricultor brasileiro enfrenta um rosário de dificuldades”, disse. Esse processo, afirmou o deputado, acaba com os ganhos de produtividade e competiti-vidade acumulados da “porteira para dentro”. Sciarra lembrou que os carregamentos brasi-leiros enfrentam uma longa, cara e perigosa viagem de caminhão até os portos de Santos e de Paranaguá, o que corresponde a 45% da estrutura de custos de produção e comercia-lização. “Enquanto as margens de lucro dos produtores continuarem sendo devoradas dessa maneira, não é de se admirar que a questão da dívida se eternize!”, criticou.

Eduardo Sciarra criticou ainda a buro-cracia dos portos brasileiros quando se trata de arrendamento de áreas e de novas instala-ções. Segundo ele, licitações de novas áreas levam até três anos para serem efetivadas.

Ate 2010, créditos do Plano

Safra Mais Alimentos

devem chegar a R$ 25 bilhões ebeneficiar

1 milhão de produtores

Pinga-Fogo



InflaçãoPresidente do PTB da Pa-

raíba, Armando Abílio (PTB-PB) relatou sua participação em convenções municipais do partido nos últimos dias e disse que várias intervenções de lideranças e militantes aler-taram para os problemas que mantêm o Brasil como um país injusto, desumano, desigual e pouco solidário.A população, disse, também está preocu-pada com a ameaça de volta da inflação. Armando Abílio reconheceu que a economia está aquecida e o número de empregos está aumentando, mas alertou que a inflação pode anular as conquistas econômicas. Ele defendeu a aprovação da reforma tribu-tária como ferramenta para diminuir as desigualdades sociais e regionais.

PartidosGérson Peres (PP-PR)

defendeu a proposta que trata da fidelidade partidária, mas afirmou que há muitas falhas que devem ser corrigidas para que se evite o troca-troca de partido por parte daqueles que detêm mandato eletivo. O deputado destacou que é preciso adotar medidas claras e sem brechas para que a de-terminação legal seja cumprida e lembrou que até mesmo o Supremo interpretou que os mandatos são dos partidos, e não dos eleitos. O deputado lembrou que o Congresso não discutiu o tema como deveria e essa omissão permitiu que o TSE e ao Supremo definissem as normas indispensáveis para o resgate da imagem dos polí-ticos e suas agremiações.

MaçonariaA Loja Maçônica Regene-

ração Sulbahiana, de Ilhéus, completou ontem 86 anos de atividades. Integrante da orga-nização, Veloso (PMDB-BA) destacou os valores defendi-dos pelos maçons, como a igualdade e fraternidade entre as pessoas. Ele apontou que o principal objetivo da maçonaria é o bem-estar das pessoas e afirmou que a atuação da loja maçônica representou várias realizações em benefício da região, como obras de infra-estrutura e serviços sociais. Veloso lembrou ainda que no dia 2 de julho os baianos também comemoraram a independência do estado no dia dois de julho.

JBatista

Eudes Xavier destaca plano para agricultura familiar

Eduardo Sciarra critica MP que renegocia dívida agrícola

Pinga-Fogo



CONSUMIDOR

Questão fundiáriaRogério Silva (PP-MT)

lamentou que ainda não exis-ta presença governamental nos estados do Pará e do Mato Grosso. De acordo com o deputado, o que existe é um estado de repressão, por meio da Polícia Federal e do Ibama. “O governo precisa criar condições para que a população possa resolver seu passivo de regularização fundiária”, afirmou. Segundo Rogério Silva, no momento em que a administração federal prestigia o aumento da oferta de alimentos para o mundo, a região amazônica fica impedida de participar desse esforço e de ter acesso aos financiamentos por falta de regulamentação agrária e ambiental.

Meio AmbienteWandenkolk Gonçalves

(PSDB-PA) criticou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que, segundo disse, tem usado frases de efeito, mas “não fez nada de prático quanto ao desenvolvimento sustentável e ao desmatamento”. O deputado afirmou estranhar também as declarações do ministro Man-gabeira Unger, que teria garan-tido realizar a transposição do rio Araguaia. Para o deputado, afirmações “midiáticas” em nada contribuem com a região amazônica. Ele explicou que nenhum intelectual amazônico foi ouvido sobre os temas que mais preocupam a população daquela área e os que vivem na floresta não podem opinar sobre as políticas públicas para a região.

Câncer infantilUldurico Pinto (PMN-

BA) afirmou que o número de casos de câncer infantil não pára de crescer em todo o mundo e destacou que as leucemias e tumores são os casos mais freqüentes nas crianças. O deputado explicou que há expectati-va de cura na maioria dos casos e pelo menos 70% das crianças diagnostica-das no início da doença são curadas totalmente, o que requer cuidados por parte dos pais e da família. Uldu-rico Pinto lamentou que, em muitos centros médicos e de saúde, os familiares não são preparados para lidar com a doença, o que afeta o paciente.

Comissão aprova proibição de carne com anabolizante

A Comissão de Desenvolvimento Eco-nômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 2358/03, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que proíbe a importação, a circulação, a comer-cialização e o consumo de carne e derivados que contenham substâncias anabolizantes. O relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), apresentou parecer favorável.

A proposta, que também já foi aprova-da pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será analisada a seguir pela Comissão de Defesa do Consumidor.

O uso de anabolizantes no Brasil é proi-bido desde 1991. O objetivo do projeto é equiparar o tratamento conferido ao produ-tor brasileiro ao dispensado aos produtores de outros países. “Dessa forma, estaremos corrigindo uma medida discriminatória, que fere nossos interesses comerciais e sanitá-rios”, afirmou o relator. Ele lembra que al-guns países permitem o uso de anabolizantes (como Estados Unidos, Inglaterra, França e Argentina), outros proíbem internamente

(como o Brasil) e outros vedam tanto o uso inter-no quanto o ingresso de produtos com essas subs-tâncias (demais países da União Européia).

Custos - Os anaboli-zantes são utilizados para maximizar a produção, reduzindo custos e aumen-tando a rentabilidade. Es-sas substâncias proporcio-nam o aumento na taxa de ganho de peso, obtendo-se, desta forma, animais mais pesados em um mesmo pe-ríodo de tempo. Segundo o relator, a ingestão de carnes com anabo-lizantes representa sérios riscos à saúde hu-mana quando não há um rigoroso esquema de controle, acompanhamento, fiscalização e monitoramento desses produtos. “Entre seus efeitos, citamos a indução à puberdade precoce em crianças, impotência sexual, al-terações na sexualidade do indivíduo do sexo

masculino e, em certos casos, até câncer”, afirma o deputado.

O relator explica também que a posi-ção do Brasil contrária ao uso dos anabo-lizantes proporcionou grandes benefícios do ponto de vista sanitário e permitiu substantivo crescimento das exportações de carne para a Europa.

Paes Landim elogia atuação do ministro Gilmar Mendes

O deputado Paes Landim (PTB-PI) elogiou o

presidente do Supremo Tribunal Federal STF), ministro Gilmar Mendes, pela crítica que fez, em entrevista concedida ao jornal O Globo na últi-

cia da Colômbia Ingrid Betancourt, após seis anos em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). “Foi um grande exemplo dado pela democracia colombiana, que, numa prova de fogo, sem usar nenhum tipo de postura anti-republi-cana, conseguiu, por meio do seu Exército, das suas Forças Armadas, libertar a ex-senadora e outros reféns”, observou.

São João do Piauí - No discurso, o deputado registrou audiência pública rea-lizada pela empresa Vale em São João do Piauí, para discutir projeto de pesquisa e de exploração de níquel na região. “São grandes as perspectivas de exploração do níquel da minha cidade, São João do Piauí”, comemorou. Segundo ele, a im-plantação do projeto prevê a criação de cerca de três mil novos empregos a partir de 2010 e cerca de 800 empregos per-manentes após a efetivação do projeto. “Parabenizo Roger Agnelli, presidente da Vale, pela grande dimensão internacio-nal que vem dando à companhia”, dis-se. O deputado informou ainda que está encaminhando ao procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedido de abertura de processo crimi-nal contra o gerente do Banco do Brasil da agência de São João do Piauí e do superintendente do Banco do Brasil no seu estado. Segundo ele, um funcionário denunciou à Câmara de Vereadores ves-tígios de ilegalidades no banco.

Paes landim

laycEr tomazma terça-feira, à proposta de que a Justiça Eleitoral divulgue listas com nomes de can-didatos a cargos públicos com fichas sujas. Segundo Paes Landim, o ministro chamou a idéia de “populista” e afirmou que “tem horror a populismo muito mais a populismo de índole judicial”.

A atitude do ministro, disse o deputado, não lhe causou surpresa. Ele explicou que conhece Gilmar Mendes desde os tempos da Universidade de Brasília (UnB), quando o ministro foi seu aluno no curso de Direito Comercial. “Hoje sou eu o seu discípulo”, disse Paes Landim. Segundo o deputado, sua manifestação em favor da declaração de Gilmar Mendes, em nenhum momento, “desfigura” o papel do Ministério Público, que, afirmou, é fundamental para a garantia da ética, da legalidade e do interesse público. “Quanto mais depender do Ministério Públi-co, mais garantia têm a sociedade democrá-tica e as instituições republicanas”, disse.

Paes Landim protestou ainda contra as insinuações levantadas contra o ministro aposentado do STF e do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Mário Velloso, que foi intima-do pela Polícia Federal a prestar depoimento no inquérito que investiga o desvio de recur-sos do Fundo de Participação dos Municí-pios (FPM), da Operação Passárgada. “Carlos Velloso é um dos homens públicos mais hon-rados deste País”, afirmou o deputado.

Ingrid Betancourt - Landim ainda desta-cou a libertação da ex-candidata à presidên-

Projeto proíbe importação e comercialização de carne com anabolizantes; na foto, carne apreendida no Es

Es-gov



SEGURANÇA

Alexandre Pôrto

Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Pedro Wilson (PT-GO) comemoraram a libertação da ex-senadora colombiana Ingrid Betan-

Paula Bittar

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu on-tem a legitimidade da presença do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro. O ministro afirmou na Câmara que é competência do Exército cooperar com órgãos públicos na execução de obras de enge-nharia e, portanto, a presença de militares no Morro da Providência, no Rio, é legítima. Em 14 de junho, três jovens do morro foram assassinados depois de terem sido entregues por militares a traficantes. Em debate promovido pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Jobim informou que pretende apresentar ao presidente Lula, nos próximos dias, projeto prevendo indenização aos familiares dos jovens assassinados.

Obras - Parlamentares questionaram a presença de tropas do Exército no local, onde há obras do projeto Cimento Social - que recebeu R$ 12 milhões do Mi-nistério das Cidades por meio de emenda do senador Marcelo Crivella (PRB), candidato a prefeito do Rio de Janeiro. Os militares estariam dando segurança aos trabalhadores do projeto. Na semana passada, a Justiça Federal determinou a retirada dos militares do morro. O governo federal recorreu e conseguiu que a Justiça mantivesse as tropas na rua das obras. Na terça-feira (24), porém, a Justiça Eleitoral determinou a paralisação das obras, alegando caráter eleitoral no projeto e, com isso, o ministro anunciou que o Exér-cito também deixaria o morro. Jobim informou que a empresa contratada pelo Exército para executar as obras vai suspender, a partir de hoje, sua participação nos trabalhos, que foram retomados pela comunidade por meio de mutirão.

Nelson Jobim defende Exército na ProvidênciaRedução do tráfico - De acordo com o ministro,

a primeira fase da obra será retomada imediatamente caso a Justiça assim determine. A segunda fase, porém, só seria retomada após as eleições de outubro. Jobim ressaltou a importância social das obras e afirmou que o Exército nada tem a ver com a possível exploração eleitoral delas. “O Exército não tem absolutamente nada a ver com o processo de explorações eleitorais desses casos. O que importa é o bem-estar desses cida-dãos.” O ministro também disse considerar normal o agenciamento de obras sociais por parlamentares e afirmou que a presença dos militares no morro contribuiu para a redução do tráfico de drogas, ape-sar de não ter sido uma ação contra o crime. Para o ministro, a entrega dos jovens aos traficantes foi um ato irresponsável. Os culpados, disse, devem ser responsabilizados, e não há grandes divergências entre as declarações dos militares envolvidos.

Investigação - O pre-sidente da Comissão de Segurança Pública, de-putado Raul Jungmann (PPS-PE), sugeriu que o Exército não seja usado para dar suporte a obras advindas de emendas

ao lado dos presidentes das comissões de segurança, raul Jungmann, e Direitos Humanos, Pompeo de mattos, Jobim defendeu permanência de militares no morro

EDson santos

parlamentares em ano eleitoral. “Em ano eleitoral, emenda de parlamentar que envolva a atuação do Exército não deve ser utilizada, para não possibilitar esse tipo de julgamento.” Jungmann lembrou que uma subcomissão formada dentro da Comissão de Segurança Pública vai ao Rio de Janeiro para verifi-car o que de fato ocorreu. Outra subcomissão deve analisar possíveis mudanças na legislação que rege as competências do Exército.

Gabeira e Pedro Wilson destacam libertação de Ingrid Betancourtcourt, que estava há seis anos em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Para Fernando Gabei-ra, integrante da Comissão de Relações Exteriores, o resgate de Ingrid e de ou-tros 14 reféns do grupo guerrilheiro traz esperança para a resolução do conflito armado no país vizinho. “É um momen-to de felicidade para todos nós. Foi um grande golpe nas Farc, abrindo cami-nho para um momento de pacificação na Colômbia”, avaliou.

Pedro Wilson, da Comissão de Direitos Humanos, também saudou a libertação da ex-senadora e criticou os métodos de ação das Farc. “Isso re-presenta um avanço para mostrar ao mundo todo que esses métodos, por melhores que sejam os objetivos do grupo, desmancham os objetivos por-que ferem a liberdade, a cidadania, os direitos humanos de todas as pessoas”, afirmou, estendendo a solidariedade a todas que são prisioneiros por questões

políticas ou humanitárias. “Nós temos que lutar para que as pessoas tenham a sua integridade física, espiritual e po-lítica livre”.

Defesa de Lula - Em maio deste ano, o marido de Ingrid Betancourt declarou que o Brasil deveria se empenhar mais pelo resgate da ex-senadora. No mês passado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que o governo brasileiro deveria parar de classificar as Farc como grupo de oposição, e passar a encará-la como grupo terrorista. Em resposta, o assessor especial da Presi-dência Marco Aurélio Garcia disse que foi mal interpretado e que não cabe ao governo brasileiro caracterizar a orga-nização nem como terrorista nem como combatente. O deputado Pedro Wilson repudiou qualquer insinuação de coni-vência do presidente Lula em relação às Farc. “O presidente Lula sempre foi firme em dizer que o compromisso dele era com o governo democrático da Co-

lômbia, mesmo que às vezes tenha uma visão política diferente. Tanto que foi o primeiro presidente da América Latina a declarar solidariedade ao episódio de liberdade da Ingrid”, enfatizou.

fernando gabeiraPedro Wilson

DiogEnis santos

gilBErto nascimEnto

relator quer votar na próxima semana projeto que descriminaliza aborto · 2008. 7. 4. · dados de...

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