Relatório de Atividades

Biênio 2007/2008

Uma instituição de apoio aos Municípios

O Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade – IDENC é uma associação civil sem fins lucrativos. Atua como parceiro das Prefeituras e seus órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista, na consecução de um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável dos municípios, privilegiando medidas de impacto social e contribuindo para o fortalecimento do pacto federativo.

O IDENC presta assessoria e consultoria técnica em diversas áreas de interesse das municipalidades. Para isto, mantém um amplo cadastro de consultores com notória especialização em seus respectivos campos de atuação, garantindo excelência e seriedade na condução de seus trabalhos.

Consciente de que a construção de uma nova cidade, onde prevaleçam a qualidade de vida e a justiça social, exige municípios fortes e independentes, com capacidade de investimento, o IDENC se engajou na luta pelo fortalecimento financeiro das Prefeituras, assessorando-as na recuperação de créditos e de pagamentos indevidos, na cobrança eficiente de tributos, na capacitação técnica de seus funcionários e na elaboração de projetos para a obtenção de recursos junto a órgãos públicos e privados.

Construir, em parceria com as Prefeituras, novas cidades: este é o objetivo do IDENC.

Missão

“Construir em parceria com as Prefeituras, novas cidades, promovendo o desenvolvimento sustentável e contribuindo para o fortalecimento da autonomia municipal”

Visão

“Ser um aliado das Prefeituras na consecução do interesse público, respeitadas as desigualdades sócio-econômicas regionais, tornando-se referência na promoção da causa municipalista e no incentivo à produção acadêmica voltada ao desenvolvimento municipal”

Valores

Ética: respeitar a coisa pública, agindo estritamente nos padrões morais e legais de conduta.

Transparência: prestar contas, aos parceiros e órgãos fiscalizadores, de todos os projetos desenvolvidos e recursos recebidos, independentemente de sua natureza.

Competência: atuar com eficiência e profissionalismo na concepção e condução de todos os trabalhos que desenvolver.

Responsabilidade: honrar os compromissos, prazos e metas assumidos.

Comprometimento: lutar pela causa municipalista, tratando os Municípios como os pilares de sustentação da federação.

Organização: agir segundo um padrão de condutas e regras que assegurem seu perfeito funcionamento.

Perseverança: não se abater diante das adversidades, persistindo sempre em sua missão.

2ª Diretoria e Associados do Idenc:

Deoclécio Souza d’Almeida Ramos - Presidente

Bruno Monteiro de Castro Amaral - Vice-Presidente

Ana Paula Santana de Rezende - Primeira Secretária

Rafael Soares de Cerqueira - Segundo Secretário

Vera Monteiro de Castro Amaral - Primeira Tesoureira

Maria Tereza Calil Nader - Segunda Tesoureira

Thiago Rocha Nardelli - 1° Conselheiro Fiscal

Simone Maria Nader Campos - 2° Conselheiro Fiscal

Henrico Pinto Coelho Vimieiro - 3° Conselheiro Fiscal

Francisco Xavier Amaral - Presidente do Conselho Curador

Thiago Avancini Alves - Associado

João Cláudio Franzoni Barbosa - Associado

Pablo Bretas de Aquino - Associado

Evandro Luiz Nunes - Associado

Frederico Monteiro de Castro Amaral - Associado

Áreas de atuação

1. Revisão e modernização da legislação municipal

Adequação da legislação municipal a novas possibilidades de obtenção de receitas, buscando o incremento de caixa e a recuperação de ativos

Substituição de cobranças indevidas por outras lícitas, privilegiando o interesse dos munícipes

Regulamentação de serviços de interesse público

Criação / modernização do Estatuto dos Servidores Municipais

Adequação da Lei Orgânica e do Código de Posturas às peculiaridades locais

Revisão do Código Tributário Municipal.

2. Assessoria jurídica

Assessoria à Procuradoria Municipal

Emissão de pareceres

Recuperação de créditos

Correção de repasses estaduais e federais

Revisão de parcelamentos

Cobrança da Dívida Ativa

3. Modernização administrativa

Implementação do Planejamento como ferramenta de gestão

Implantação de sistemas de gestão de qualidade

Administração de Recursos Humanos

Implantação de sistema previdenciário próprio

Planos de cargos e salários dos servidores

Recenseamento de pessoal

Diagnóstico e modernização da gestão do setor de saúde

Diagnóstico e modernização da gestão do setor de educação

Estatuto do Magistério

Implementação de padrão de excelência no atendimento aos cidadãos

Desenvolvimento de Imprensa Oficial Eletrônica

Obtenção de financiamentos públicos especiais (PMAT, PNAFM)

Constituição e assessoria a consórcios públicos intermunicipais nas áreas de saúde, educação, cultura, resíduos sólidos, desenvolvimento regional, turismo e transporte

Programas para implantação da Descentralização Administrativa

Implementação dos programas de Eficiência Energética

Diagnósticos setoriais

4. Modernização do Sistema de Arrecadação e de Administração FinanceiraDiagnóstico e modernização da máquina arrecadatória

Treinamento e capacitação dos auditores fiscais

Implementação de obrigações acessórias do contribuinte

Viabilização da arrecadação do ITR

Orçamento Público

Gestão e controle do orçamento

Controle Interno

Licitações – pregões eletrônicos

5. Desenvolvimento EconômicoAções pelo desenvolvimento do Município e/ou da região

Elaboração e implementação de projetos de turismo

Elaboração e implementação de projetos que visem ao desenvolvimento dos setores industrial, comercial, de serviços e agropecuário

Desenvolvimento de programas de Geração de Emprego e Renda

6. Desenvolvimento SocialRegularização fundiária e urbanística de assentamentos irregulares

Programas e Projetos de Habitação Popular

Programas inclusivos de Esporte e Lazer

Inclusão Digital

7. Desenvolvimento UrbanoElaboração do Plano Diretor

Limpeza Pública e gestão integrada de resíduos sólidos

Gerenciamento do transporte público e do trânsito urbano

Programas e Projetos de preservação do Meio Ambiente

Projetos de Saneamento

Programa de pavimentação de vias públicas

8. CidadaniaArticulação institucional

Defesa do consumidor

Defesa civil

Segurança pública e defesa social

Elaboração / revisão participativa do Estatuto da Cidade

9. Produção e difusão do conhecimentoPromoção de cursos de treinamento e capacitação

Promoção de congressos, simpósios, seminários, palestras

Promoção de concursos acadêmicos (monografias)

Promoção e divulgação de estudos, teses e afins

Publicação de livros e periódicos

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS No ano de 2007

1 - Viagens a municípios conveniados, para consultoria

2 - Visitas a municípios para apresentação do Idenc e dos serviços prestados.

3 - Realização de reuniões de Grupos de Estudos nas dependências do Idenc, com a participação de consultores, associados e pessoas interessadas.

4 - Promoção e Participação em debates sobre assuntos de interesse dos Municípios;

5 - Realização do Curso “O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – DOUTRINA E PRÁTICA” – Ministrado pelo Consultor Roberto Tauil;

6 - Preparação da edição do Livro: “IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: Um Resgate da Doutrina de Baleeiro”, reunindo artigos de grandes tributaristas brasileiros.

Alcântaras-CE

Barão de Grajaú-MA

Boa Vista do Tupim-BA

Ibertioga-MG

Itamarati de Minas-MG

Matias Barbosa-MG

Matias Cardoso-MG

Rio Largo-AL

Rochedo de Minas-MG

Santa Rita do Jacutinga-MG

Tucumã-PA

Visconde do Rio Branco-MG

7 - Novos contratos firmados com os seguintes Municípios:

1 - Publicação do Livro:“IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: Um Resgate da Doutrina de Baleeiro”

Autores: Francisco Xavier Amaral / Bruno Monteiro de Castro Amaral (Coordenadores); Thiago Rocha Nardelli (Organizador)

Em sua primeira publicação, o IDENC trata de um assunto que "toca o coração da federação brasileira", como gostava de ressaltar Aliomar Baleeiro, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e um dos mais importantes juristas brasileiros do século XX, nesta obra homenageado por grandes expoentes e jovens estudiosos do Direito Tributário, como Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, Regina Helena Costa, Aroldo Gomes de Mattos, entre outros.

O objetivo do livro é discutir a imunidade tributária recíproca no âmbito dos impostos "indiretos" (em especial ICMS e IPI), concluindo pela impossibilidade de os Municípios arcarem com o encargo econômico destes tributos, sob pena de grave ofensa ao pacto federativo.

A primeira edição - com tiragem de 10.000 exemplares – foi distribuído gratuitamente a todas as Prefeituras, Faculdades de Direito e Tribunais do país, reacendendo a discussão e contribuindo para que os Municípios deixem de suportar o pesado ônus representado pela carga tributária da União e dos Estados-membros.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2008:

2 - Palestras em prefeituras e Associações Microrregionais, ministradas pelos Consultores do Idenc

3 - Curso: “Equilíbrio Fiscal – Regras do último ano de mandato”, coordenado pela consultora Elizabeth Cristina Fonseca e ministrado pelas consultoras Elizabeth Jucá e Melo Jacometti e Maria Conceição Aparecida da Costa;

4 – Palestra do Consultor Francisco Xavier Amaral no 2º Fórum Guarulhos de Gestão Fazendária Municipal, realizado na cidde de Guarulhos, SP, em

5 - Apresentação do trabalho “Uma federação em crise: os municípios como contribuintes de tributos estaduais e federais”, pelo membro da Diretoria do Idenc, advogado Bruno Monteiro de Castro Amaral, no SENAM - Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Arrecadação Municipal, realizado em São Paulo, em agosto de 2008.

4 - Reestruturação do site do Idenc (www.idenc.org.br);

5 – Elaboração de clipping de notícias de interesses dos municípios e distribuição aos associados do Idenc

6 - Contratos com novos municípios:

Alto Araguaia-MT

Araguainha-MT

Belo Campo-BA

Canarana-MT

Candiba-BA

Castanheira-MT

Chapada dos Guimarães-MT

Condeúba-BA

Cruzília-MG

Guajará-Mirim-RO

Guajeru-BA

Guariba-SP

Guiratinga-MT

Ibiassucê-BA

Jaciara-MT

Licínio de Almeida-BA

Monte Negro-RO

Pedra Dourada-MG

Piripá-BA

Porto Real-RJ

Presidente Jânio Quadros-BA

Rio do Antônio-BA

Sampaio-TO

Santana do Deserto-MG

São Gonçalo do Gurguéia-PI

São José do Povo-MT

Tangará da Serra -MT

Urandi-BA

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