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Relatório de Auditoria da
Conta Geral de 2001
Nota prévia
Com as atribuições legalmente confiadas, a Comissária da Auditoria
realizou, ao abrigo do artigo 3.º da Lei n.º 11/1999 da Região Administrativa
Especial de Macau, a auditoria sobre a Conta Geral da Região Administrativa
Especial de Macau e as contas de gerência dos Serviços autónomos, referentes ao
ano económico de 2001, e elaborou o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de
2001”. Foi apresentado ao Chefe do Executivo nos termos do artigo 60.º da Lei
Básica da RAEM e n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 11/1999 da RAEM.
O “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2001” é o relatório, por escrito,
feito pela Comissária da Auditoria sobre a Conta Geral do Governo.
Este Comissariado tem todo o prazer em manifestar os seus sinceros
agradecimentos aos Serviços Públicos e bancos como Caixa Geral do Tesouro,
pelo facto de ter obtido toda a colaboração no decurso de auditoria da Conta
Geral de 2001.
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Índice
Relatório da Comissária da Auditoria............................................................... 5
Balanço da Conta Global e relação de receitas e despesas.............................. 7
Balanço dos Serviços dotados de autonomia financeira e administrativa
que utilizam o Plano Oficial de Contabilidade ou Plano de Contas
Privativo e relação de receitas e despesas ................................................ 8
Balanço dos Serviços dotados de autonomia financeira e administrativa
que utilizam a Contabilidade Pública e relação de receitas e
despesas...................................................................................................... 9
Nota................................................................................................................... 11
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Relatório da Comissária da Auditoria
Exm.º Senhor Chefe do Executivo
Este Comissariado verificou e procedeu a auditoria às demonstrações financeiras que constam das páginas 7 a 9 do presente relatório.
Estas demonstrações financeiras são mapas resumidos da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau de 2001.
Responsabilidade de elaboração e fiscalização da “Conta Geral da RAEM”
É a Direcção dos Serviços de Finanças que se responsabiliza pela elaboração da Conta Geral e o resultado da execução orçamental, conforme o n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M. E, de acordo com o artigo 37.º do mesmo diploma, compete à entidade responsável pela gestão dos recursos orçamentais a fiscalização administrativa da execução orçamental dos Serviços autónomos, sendo a Direcção dos Serviços de Finanças responsável pela fiscalização dos restantes Serviços.
Base de auditoria
O Comissariado procedeu a verificação e auditoria às citadas demonstrações financeiras, conforme o plano e o âmbito de auditoria definidos. O âmbito de auditoria constitui na verificação, por amostragem, dos valores constantes nas contas e balanços, tendo como referência a sua correspondência a elementos inscritos na Conta Geral e a sua obediência às legislações aplicáveis.
Na programação e realização de auditoria, o Comissariado fez toda a diligência em obter elementos e justificações considerados necessários no sentido de recolher provas suficientes para confirmar com um nível admissível se existir grave erro nas demonstrações financeiras.
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Resultado da auditoria
A auditoria confirma que as demonstrações financeiras acima referidas apresentam praticamente todos os Activos e Passivos da Conta Geral em 31 de Dezembro de 2001, assim como receitas e despesas efectuadas até essa data.
Em Setembro de 2002.
A Comissária da Auditoria,
Fátima Choi
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Balanço da Conta Global e relação de receitas e despesas
Nota BALANÇO:
1
MOP Disponibilidades Depósito à ordem – AMCM 4,936,400,000.00 2 Valores selados 910,000.00 Jóias e outros valores 40,250.00 4,937,350,250.00 Créditos a curto prazo Saldo credor de Operações de Tesouraria 13,133,414.21 3 4,950,483,664.21 Débitos a curto prazo Depósito à ordem – BOC (623,055,039.20) 2 Depósito à ordem – BNU (1,134,902,091.23) 2 Saldo devedor de Operações de Tesouraria (8,483,756.32) 4 (1,766,440,886.75) 3,184,042,777.46
Situação Líquida Saldo de Operações Orçamentais de 2001 420,861,222.40 Saldo de Exercícios Findos 2,763,181,555.06 5 3,184,042,777.46
RELAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS:
Receitas 6 Arrecadação de receitas 9,814,798,888.00 Utilização do saldo de Exercícios Findos 0.00 9,814,798,888.00 Despesas (9,393,937,665.60) 7 Saldo de Operações Orçamentais de 2001 420,861,222.40
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Balanço dos Serviços dotados de autonomia financeira e administrativa que utilizam o Plano Oficial de Contabilidade ou Plano de Contas Privativo e relação de receitas e despesas
BALANÇO: Nota
Activos MOP Em numerário e contas de depósito à ordem 490,129,952.89 Aplicações financeiras 44,485,248,305.42 Créditos e imobilizações a curto prazo 97,269,248.92 Existência em armazém 25,453,488.00 Imobilizações corpóreas 1,404,636,025.29 46,502,737,020.52
Passivos Fazenda pública (15,661,359,739.54) Débitos a curto prazo (21,515,939,271.29) (37,177,299,010.83) 9,325,438,009.69
Situação líquida Capital 2,658,014,034.96 Reservas 1,106,316,868.88
Saldos dos anos económicos anteriores não utilizados 4,315,598,494.24
Saldo de Operações Orçamentais de 2001 1,245,508,611.61 9,325,438,009.69
RELAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS: 8
Receitas 3,357,664,049.87 9 Despesas (2,112,155,438.26) 10
Saldo de Operações Orçamentais de 2001 1,245,508,611.61
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Balanço dos Serviços dotados de autonomia financeira e administrativa que utilizam a Contabilidade Pública e relação de receitas e despesas
BALANÇO: Nota
MOP
Activos
Em numerário e contas de depósito à ordem 1,152,779,537.22
Passivos
Contas de terceiros (12,603,509.36)
1,140,176,027.86
Situação líquida
Saldo de gerência do ano anterior 820,537,741.28
Saldo de Operações Orçamentais de 2001 319,638,286.58
1,140,176,027.86
RELAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS:
Receitas 4,058,307,784.65 11
Despesas (3,738,669,498.07) 12
Saldo de Operações Orçamentais de 2001 319,638,286.58
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Nota
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1. Balanço A situação líquida diz respeito aos recursos financeiros disponíveis em 31 de Dezembro de 2001, não tendo incluídos todos os activos do Fundo da Região Administrativa Especial de Macau, no montante de MOP 10,821,348,352.54.
2. Depósito à ordem MOP Banco da China (623,055,039.20) Banco Nacional Ultramarino (1,134,902,091.23) Autoridade Monetária de Macau 4,936,400,000.00 3,178,442,869.57
Por força dos preceitos legais, as despesas podem ser liquidadas no primeiro mês do ano seguinte, e escrituradas nas contas do mesmo ano. Nestes termos, na sequência de inclusão das despesas efectuadas no referido período, apresentam uns saldos negativos nas contas de Banco da China e do Banco Nacional Ultramarino, mas, na realidade, não se tratam de descobertos contabilísticos.
3. Saldo credor de Operações de Tesouraria MOP Adiantamento de vencimentos (especial) 3,835,997.40
Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal 38,060.20
Comp. Aposentação – C.G.A. – Integração 3,235.00 Comp. Sobrevivência – C.G.A. – Integração 360.00 Adiant. de Fundos - Gabinete de Macau em Lisboa 291,856.90 Transferência de fundos 8,963,904.71 13,133,414.21
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4. Saldo devedor de Operações de Tesouraria MOP C.E.P. – Adiantamento da compra de casa 183.00 M.G.M. – Adiantamento de vencimentos 9,548.00 C.E.P. – Alienação de fogos 87,386.88 C.M.M.P. – Adiantamento de vencimentos 9,039.90 F.S.A.P. – Emprést. p/a aquisição de mobiliário 4,980.00 Paga. em prestações e p/conta na R.E.F. 6,413,073.65 M.G.M. – Pensão de aposentação (Quota) 637.70 M.G.M. – Pensão familiar (Quota) 1,234.50 Instituto de Acção Social 3,516.10 C.M.M.P. – Renda de casa 11,232.00 Penhora de vencimentos 0.20 Obra Social da Polícia Judiciária 2,149.00 Obra Social da P.S.P. – Quota 12,253.50 Obra Social da P.S.P. – Renda de casa 65,434.00 Obra Social da P.S.P. – Diversos 294,187.90 C.T.M. – Renda de casa 4,495.20 Custos de Tribunal de Contas 37,146.70 Diversos – Despesas a liquidar 11,625.50 Dir. Serv. Correios – Condom. (rend. de terr. conq. ao mar) 7,722.00 Assistência a funcionários 434,914.60 Descontos – Fundo P. Milit. Forças Armadas – Recup. de serviço 0.40 Fundo de Segurança Social – Macau 1,240.00 C.M.I.P. – Renda de prédios urbanos 185.00 Compensação de sobrevivência – C.G.A. – Aposentação 62,365.00 Cauções de arrematações e contratos 21,824.44 Depósitos judiciais 37,131.15 Emissão de moeda comemorativa – Jóias e outros valores 40,250.00 Valores selados 910,000.00 8,483,756.32
MOPSaldo em 1 de Janeiro de 2001 2,763,181,555.06
Transferência para o orçamento de 2001 0.00
Saldo em 31 de Dezembro de 2001 2,763,181,555.06
6. Receitas
Receitas correntes1 Impostos directos 7,547,415,595.00 2 Impostos indirectos 840,785,466.00 3 Taxas, multas e outras penalidades 296,714,426.00 4 Rendimentos da propriedade e outros activos 838,981,362.00 5 Transferências 164,025,043.00 6 Venda de bens duradouros 670,596.00 7 Venda de serviços e bens não duradouros 33,743,289.00 8 Outras receitas correntes 19,118,841.00
Receitas de capital9 Venda de bens de investimento 992,816.00
10 Transferências 0.00 11 Activos financeiros 4,400,000.00 12 Outras receitas de capital 0.00 13 Reposições não abatidas nos pagamentos 67,951,454.00
Total 9,814,798,888.00
Cobrança
5. Saldo de Exercícios Findos
Designação da receita
Estrutura de receitas correntes
Impostos directos77.48%
Transferências1.68%
Venda de bensduradouros
0.01%
Venda deserviços e bens não
duradouros0.35%
Outras receitascorrentes
0.20%
Rendimentos dapropriedade eoutros activos
8.61%
Taxas, multas eoutras penalidades
3.04%
Impostosindirectos
8.63%
Estrutura de receitas de capital
Outras receitasde capital
0.00% Activosfinanceiros
6.00%Transferências
0.00%
Venda de bensde investimento
1.35%
Reposições nãoabatidas nospagamentos
92.65%
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Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
1 Contribuição industrial 27,000,000.00 24,713,110.00 (2,286,890.00) (8.47%)
2 Imposto profissional 280,000,000.00 301,070,744.00 21,070,744.00 7.53%
3 Contribuição predial urbana 269,700,000.00 301,557,800.00 31,857,800.00 11.81%
4 Imposto complementar 480,000,000.00 515,940,591.00 35,940,591.00 7.49%
5 Receitas da concessão de exclusivos 5,705,776,400.00 6,262,070,269.00 556,293,869.00 9.75%
6 Imposto sobre sucessões e doações 13,400,000.00 4,314,784.00 (9,085,216.00) (67.80%)
7 Sisa 230,000,000.00 126,242,666.00 (103,757,334.00) (45.11%)
8 Comparticipação imposto de circulação 10,000,000.00 11,505,631.00 1,505,631.00 15.06% Soma: 7,015,876,400.00 7,547,415,595.00
Diferença entre a cobrança e a previsão
Impostos directos
Designação da receita Previsão Cobrança
0.00
100.00
200.00
300.00
400.00
500.00
600.00
700.00
10 milhões
1 2 3 4 5 6 7 8
Diferença entre a previsão e a cobrança
Previsão
Cobrança
Estrutura da cobrança
Receitas da concessão de exclusivos82.97%
Contribuição predial urbana3.99%
Imposto complementar6.84%
Imposto sobre sucessõese doações
0.06%
Comparticipação imposto decirculação
0.15%
Imposto profissional3.99%
Contribuição industrial0.33%Sisa
1.67%
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Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
1 Imposto do selo 233,577,000.00 432,969,988.00 199,392,988.00 85.36%
2 Imposto de consumo 134,900,000.00 233,158,273.00 98,258,273.00 72.84% 3 Para pagamento de remunerações
aos delegados do Governo 2,250,000.00 1,763,194.00 (486,806.00) (21.64%)
4 Imposto sobre veículos motorizados 120,000,000.00 172,894,011.00 52,894,011.00 44.08% Soma: 490,727,000.00 840,785,466.00
Diferença entre a cobrança e a previsão
Impostos indirectos
Designação da receita Previsão Cobrança
Estrutura da cobrança
Imposto do selo51.50%
Imposto sobre veículosmotorizados
20.56%
Para pagamento deremunerações aos
delegados do Governo0.21%
Imposto de consumo27.73%
0.00 5.00
10.00 15.00 20.00 25.00 30.00 35.00 40.00 45.00
10 milhões
1 2 3 4
Diferença entre a previsão e a cobrança
PrevisãoCobrança
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Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
1 Taxas 239,066,300.00 259,665,665.00 20,599,365.00 8.62%
2 Multas e outras penalidades 30,620,700.00 37,048,761.00 6,428,061.00 20.99%
Soma: 269,687,000.00 296,714,426.00
Taxas, multas e outras penalidades
Diferença entre a cobrança e a previsãoDesignação da receita Previsão Cobrança
0.00
5.00
10.00
15.00
20.00
25.00
30.00
10 milhões
Taxas Multas e outras penalidades
Diferença entre a previsão e a cobrança
Previsão
Cobrança
- 18 -
Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
1 Juros -- outros sectores 193,500.00 231,634.00 38,134.00 19.71% 2 Dividendos -- outros sectores 27,500,000.00 29,057,250.00 1,557,250.00 5.66% 3 Rendas de terrenos -- outros sectores 65,182,000.00 69,177,151.00 3,995,151.00 6.13% 4 Prémios provenientes de
concessões de terrenos200,000,000.00 83,179,298.00 (116,820,702.00) (58.41%)
5 Receitas com origem nascomparticipações
758,000,000.00 657,336,029.00 (100,663,971.00) (13.28%)
Soma: 1,050,875,500.00 838,981,362.00
Rendimentos da propriedade e outros activos
Designação da receita Previsão CobrançaDiferença entre a cobrança e a previsão
0.00
10.00
20.00
30.00
40.00
50.00
60.00
70.00
80.00
10 milhões
1 2 3 4 5
Diferença entre a previsão e a cobrança
PrevisãoCobrança
Estrutura da cobrança
Prémios provenientes deconcessões de terrenos
9.91%
Receitas com origem nascomparticipações
78.35%
Dividendos -- outros sectores3.46%Juros -- outros sectores
0.03%Rendas de terrenos -- outros
sectores8.25%
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Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
1 Exterior 154,300,000.00 154,300,000.00 0.00 0.00%
2 Outros sectores 10,169,000.00 9,725,043.00 (443,957.00) (4.37%)
Soma: 164,469,000.00 164,025,043.00
Diferença entre a cobrança e a previsão
Transferências
Designação da receita Previsão Cobrança
0.00
2.00
4.00
6.00
8.00
10.00
12.00
14.00
16.00
10 milhões
Exterior Outros sectores
Diferença entre a previsão e a cobrança
PrevisãoCobrança
- 20 -
Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
1 Rendas de habitações 4,000,000.00 4,446,499.00 446,499.00 11.16%
2 Rendas de edifícios -- outros sectores 14,520,000.00 14,524,129.00 4,129.00 0.03%
3 Bens duradouros -- outros sectores 600,000.00 670,596.00 70,596.00 11.77%
4 Rendas de bens duradouros -- outros sectores 40,000.00 45,395.00 5,395.00 13.49%
5 Diversos -- outros sectores 17,405,000.00 14,727,266.00 (2,677,734.00) (15.38%) Soma: 36,565,000.00 34,413,885.00
Venda de serviços, bens duradouros e bens não duradouros
Designação da receita Previsão CobrançaDiferença entre a cobrança e a previsão
0.00
0.20
0.40
0.60
0.80
1.00
1.20
1.40
1.60
1.80
10 milhões
1 2 3 4 5
Diferença entre a previsão e a cobrança
PrevisãoCobrança
Estrutura da cobrança
Rendas de habitações12.92%
Rendas de edifícios -- outrossectores42.20%
Diversos -- outros sectores42.80%
Bens duradouros -- outrossectores1.95%
Rendas de bens duradouros --outros sectores
0.13%
- 21 -
Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
1 Indemnizações diversas 250,000.00 366,313.00 116,313.00 46.53%
2 Receitas eventuais e não especificadas 30,000,000.00 18,752,528.00 (11,247,472.00) (37.49%)
Soma: 30,250,000.00 19,118,841.00
Diferença entre a cobrança e a previsão
Outras receitas correntes
Designação da receita Previsão Cobrança
0.00
0.50
1.00
1.50
2.00
2.50
3.00
10 milhões
Indemnizações diversas Receitas eventuais e não especificadas
Diferença entre a previsão e a cobrança
Previsão
Cobrança
- 22 -
Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
1 Edifícios -- Sector público 6,000,000.00 992,816.00 (5,007,184.00) (83.45%) 2 Macauport SARL -- amort. suprimento
de accionista território de Macau 4,400,000.00 4,400,000.00 0.00 0.00%
3 Reposições não abatidas nos pagamentos 20,000,000.00 67,951,454.00 47,951,454.00 239.76% 4 Saldos de anos económicos anteriores 560,286,600.00 0.00 (560,286,600.00) (100.00%)
Soma: 590,686,600.00 73,344,270.00
Diferença entre a cobrança e a previsão
Receitas de capital
Designação da receita Previsão Cobrança
0.00
10.00
20.00
30.00
40.00
50.00
60.00
10 milhões
1 2 3 4
Diferença entre a previsão e a cobrança
Previsão
Cobrança
Estrutura da cobrança
Edifícios -- Sector público1.35%
Reposições não abatidas nospagamentos
92.65%
Macauport SARL --amort. suprimento
de accionista territóriode Macau
6.00%
Saldos de anos económicosanteriores
0.00%
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1/4
Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 01 - Governo da RAEM 11,375,000.00 11,068,685.00 (306,315.00) (2.69%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais Divisão 02 - Gabinete do Chefe do Executivo 138,873,900.00 122,354,619.00 (16,519,281.00) (11.90%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 03 - Secretaria do Conselho Executivo 4,969,200.00 3,421,032.70 (1,548,167.30) (31.16%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 06 - Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça 17,655,500.00 9,509,725.00 (8,145,775.00) (46.14%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 07 - Gabinete do Secretário para a Económica e Finanças 36,460,500.00 28,391,025.10 (8,069,474.90) (22.13%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 08 - Gabinete do Secretário para a Segurança 20,372,600.00 11,732,746.60 (8,639,853.40) (42.41%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 09 - Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura 1,877,866,200.00 1,638,133,391.00 (239,732,809.00) (12.77%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 10 - Gabinete do Secretário para os Transportes o Obras Públicas 57,655,600.00 54,558,014.50 (3,097,585.50) (5.37%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 11 - Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos 20,900,000.00 15,966,230.90 (4,933,769.10) (23.61%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 12 - Delegação Económica e Comercial de Macau - China, em Portugal (1) 16,478,900.00 9,870,207.00 (6,608,693.00) (40.10%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 13 - Delegação Eco. e Comercial de Macau (Junto da União Europeia) (1) 7,850,600.00 5,410,369.00 (2,440,231.00) (31.08%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 12 - Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim (2) 35,000,000.00 2,333,734.70 (32,666,265.30) (93.33%)
Capítulo 01 - Encargos Gerais
Divisão 15 - Delegação da Região Admin. Especial de Macau em Pequim (1) (3) 18,405,000.00 5,107,340.00 (13,297,660.00) (72.25%)
7. Mapa de despesas dos Serviços não autónomos e Serviços dotados de autonomia administrativa
Designações de despesas Despesaorçamentada Despesa paga
Diferença entre a despesapaga e a orçamentada
- 24 -
2/4
Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
Capítulo 03 - Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Divisão 01 - Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública 113,086,600.00 95,186,950.10 (17,899,649.90) (15.83%)
Capítulo 05 - Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Divisão 01 - Direcção dos Serviços 892,400,400.00 844,190,021.35 (48,210,378.65) (5.40%)
Capítulo 05 - Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Divisão 03 - Ensino Oficial Luso-Chinês 18,553,300.00 15,813,220.00 (2,740,080.00) (14.77%)
Capítulo 05 - Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Divisão 04 - Departamento de Juventude 42,525,000.00 39,500,592.20 (3,024,407.80) (7.11%)
Capítulo 07 - Direcção dos Serviços de Estatística e Censos 78,223,500.00 70,496,018.70 (7,727,481.30) (9.88%)
Capítulo 09 - Direcção dos Serviços de Finanças 139,705,600.00 147,448,293.10 7,742,693.10 5.54%
Capítulo 11 - Pensões e Reformas 6,000,000.00 4,696,811.90 (1,303,188.10) (21.72%)
Capítulo 12 - Despesas Comuns (4) 1,821,520,400.00 2,907,208,550.20 1,085,688,150.20 59.60%
Capítulo 13 - Gabinete de Apoio ao Ensino Superior 10,000,000.00 9,493,269.80 (506,730.20) (5.07%)
Capítulo 15 - Comissão Instaladora do Centro Cultural 55,791,800.00 35,453,392.70 (20,338,407.30) (36.45%)
Capítulo 18 - Direcção dos Serviços de Identificação 40,821,500.00 38,407,100.70 (2,414,399.30) (5.91%)
Capítulo 19 - Direcção dos Serviços de Economia 83,000,000.00 76,818,881.50 (6,181,118.50) (7.45%)
Capítulo 20 - Estabelecimento Prisional de Macau 110,000,000.00 108,986,570.90 (1,013,429.10) (0.92%)
Capítulo 21 - Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau(5) 55,709,046.00 48,764,721.70 (6,944,324.30) (12.47%)
Capítulo 22 - Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos 32,851,300.00 32,830,573.40 (20,726.60) (0.06%)
Capítulo 23 - Direcção dos Serviços de Turismo 63,880,300.00 62,061,327.70 (1,818,972.30) (2.85%)
Capítulo 24 - Gabinete de Comunicação Social 38,675,700.00 39,362,914.50 687,214.50 1.78%
Capítulo 25 - Serviços de Polícia Unitários (6) 15,000,000.00 4,653,748.60 (10,346,251.40) (68.98%)
Capítulo 26 - Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 51,000,000.00 48,105,872.40 (2,894,127.60) (5.67%)
Designações de despesas Despesaorçamentada Despesa paga
Diferença entre a despesa pagae a orçamentada
- 25 -
3/4
Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
Capítulo 27 - Capitania dos Portos
Divisão 01 - Capitania dos Portos 82,602,600.00 76,507,726.20 (6,094,873.80) (7.38%)
Capítulo 27 - Capitania dos Portos
Divisão 02 - Museu Marítimo 2,000,000.00 3,281,748.00 1,281,748.00 64.09%
Capítulo 27 - Capitania dos Portos
Divisão 03 - Escola de Pilotagem 2,700,000.00 2,166,226.00 (533,774.00) (19.77%)
Capítulo 28 - Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
Divisão 01 - Direcção dos Serviços 1,294,926,000.00 1,176,284,401.50 (118,641,598.50) (9.16%)
Capítulo 29 - Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego
Divisão 01 - Direcção dos Serviços 55,598,000.00 54,768,566.70 (829,433.30) (1.49%)
Capítulo 29 - Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego
Divisão 02 - Centro de Formação Profissional 22,402,000.00 19,852,913.50 (2,549,086.50) (11.38%)
Capítulo 31 - Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro 31,707,500.00 29,234,446.50 (2,473,053.50) (7.80%)
Capítulo 32 - Polícia Judiciária 125,000,000.00 114,151,914.20 (10,848,085.80) (8.68%)
Capítulo 34 - Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Divisão 01 - Serviços de Assuntos de Justiça 91,375,300.00 65,391,272.30 (25,984,027.70) (28.44%)
Capítulo 34 - Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Divisão 06 - Conservatória do Registo Predial 8,461,400.00 6,941,635.10 (1,519,764.90) (17.96%)
Capítulo 34 - Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Divisão 07 - Conservatória dos Registos de Comercial e Automóvel 4,955,300.00 4,888,483.30 (66,816.70) (1.35%)
Capítulo 34 - Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Divisão 08 - Conservatória do Registo de Nascimentos 6,714,500.00 6,138,327.90 (576,172.10) (8.58%)
Capítulo 34 - Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Divisão 09 - Conservatória do Registo de Casamentos e Óbitos 6,366,000.00 5,958,977.80 (407,022.20) (6.39%)
Capítulo 34 - Direcção dos Serviços de Assuntos de JustiçaDivisão 11 - Primeiro Cartório Notarial 4,712,200.00 4,358,165.70 (354,034.30) (7.51%)
Capítulo 34 - Direcção dos Serviços de Assuntos de JustiçaDivisão 12 - Segundo Cartório Notarial 3,906,400.00 3,492,307.70 (414,092.30) (10.60%)
Designações de despesas Despesaorçamentada Despesa paga
Diferença entre a despesa pagae a orçamentada
- 26 -
4/4
Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
4,102,700.00 3,739,724.40 (362,975.60) (8.85%)
12,937,300.00 10,809,747.40 (2,127,552.60) (16.45%)
105,000,000.00 95,428,785.50 (9,571,214.50) (9.12%)
34,824,200.00 34,409,306.70 (414,893.30) (1.19%)
90,351,700.00 88,831,175.60 (1,520,524.40) (1.68%)
1,400,000,000.00 989,804,487.00 (410,195,513.00) (29.30%)
9,323,250,546.00 9,343,776,290.95(7) 20,525,744.95 0.22%
300,000,000.00
100,000,000.00
9,723,250,546.00
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)(7)
Total
Total
Nota:
Dotação provisional
Dotação provisional do PIDDA
Capítulo 38 - Instituto Cultural
Capítulo 40 - Investimentos do Plano (4)
Capítulo 35 - Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Capítulo 37 - Instituto do Desporto
Capítulo 34 - Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Divisão 15 - Gabinete para os Assuntos Legislativos
Não está incluída a dotação provisional.
Os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau foram criados em 1 de Setembro de 2001, a sua dotação orçamental foipublicada em Novembro.Os Serviços de Polícia Unitários criados em 1 de Fevereiro de 2001 entraram em funcionamento no segundo semestre de 2001.A diferença entre a despesa paga e a “Relação de Receitas e Despesas”, no montante de MOP50,161,374.65, é o valor da dotação orçamental nãoutilizado no ano pelos serviços dotados de autonomia administrativa, o qual ser reposto à fazenda pública no ano seguinte.
Face à utilização da unidade monetária estrangeira para a escrituração, o valor da despesa paga dos citados serviços é a diferença entre a dotaçãoorçamental da RAEM e o saldo reposto à fazenda pública.
Foi extinta a Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim em 25 de Julho de 2001.
Foi criada a Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim em 25 de Julho de 2001 e a sua dotação orçamental foi publicada emSetembro do mesmo ano.
Despesaorçamentada Despesa paga
Diferença entre a despesa pagae a orçamentadaDesignações de despesas
Capítulo 34 - Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Divisão 13 - Cartório Notarial das Ilhas
- 27 -
8.
9.
Percentagem(1) (2) (4) = (3) / (1)
1 Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação FBCH 9,910,000.00 4,832,429.25 (5,077,570.75) (51.24%) 2 Direcção dos Serviços de Correios (1) DSC 228,686,000.00 271,588,329.06 42,902,329.06 18.76% 3 Fundo de Pensões FP 887,697,800.00 1,028,155,476.00 (2) - -4 Autoridade Monetária de Macau AMCM 402,724,500.00 1,572,569,751.24 (3) - -5 Autoridade de Aviação Civil AAC 28,295,500.00 34,327,294.35 6,031,794.35 21.32% 6 Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau IPIM 44,800,000.00 41,289,960.21 (3,510,039.79) (7.83%) 7 Fundação Macau (4) FM 153,330,401.00 138,862,271.76 (14,468,129.24) (9.44%) 8 Instituto Politécnico de Macau IPM 174,218,500.00 262,793,925.69 88,575,425.69 50.84% 9 Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo FGAM 4,216,500.00 3,244,612.31 (971,887.69) (23.05%)
1,933,879,201.00 3,357,664,049.87 - -
(1)
(3)
(4)
Total
Na elaboração do orçamento do Fundo de Pensões, está incluída a previsão de rendimento de investimento com subtracção dosrespectivos custos no item orçamental correspondente a rendimentos financeiros, em vez de registar os custos no item orçamentalcorrespondente a custos financeiros. Mas,na conta de gerência, pelo contrário, estão registados os rendimentos de investimento semsubtrair os respectivos custos. Assim, não se pode fazer a comparação directa.Na elaboração do orçamento da AMCM, estão incluídos os rendimentos de investimento com subtracção dos respectivos custos num itemorçamental separado de receita, em forma de receita líquida, em vez de ser registado os custos no orçamento de despesas. E, na conta degerência, estão inscritos os rendimentos de investimento sem subtrair os respectivos custos como receitas arrecadadas, conforme o seuplano de contas. Assim, não se pode fazer a comparação directa.
e a previsão
(2)
A Fundação Macau foi instituída em 11 de Julho de 2001 nos termos do Regulamento Administrativo n.º 12/2001.
Estão incluídos a previsão e a cobrança das receitas da Direcção dos Serviços de Correios e a Caixa Económica Postal.
Valor
Nota:
Previsão Cobrança Diferença entre a cobrança
Relação de receitas e despesas
Relação de receitas dos Serviços dotados de autonomia financeira e administrativaque utilizam o Plano Oficial de Contabilidade ou o Plano de Contas Privativo
(3) = (2) - (1)
Serviço dotado de autonomia financeira e administrativa
Ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2001, constitui capitalinicial da Fundação Macau a soma dos saldos monetários, incluindo o capital, reservas, saldos dos anoseconómicos anteriores não utilizados e o saldo de operações orçamentais de 2001, da Fundação Macaue da Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento de Macau anteriormente existentes. Por isso, na“Relação de Receitas e Despesas” não estão incluídas as receitas e as despesas das duas antigasfundações, respectivamente no montante de MOP308,488,918.10 e MOP87,199,752.27, de 1 de Janeiroa 10 de Julho de 2001.
0.00
5.00
10.00
15.00
20.00
25.00
30.00 10 milhões
FBCH DSC AAC IPIM FM IPM FGAM
Diferença entre a previsão e a cobrança
PrevisãoCobrança
- 28 -
10.
1 Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação 32,378,000.00 5,803,829.74 2 Direcção dos Serviços de Correios (2) 222,557,000.00 186,481,214.60 3 Fundo de Pensões (3) 89,735,490.00 495,419,376.25 4 Autoridade Monetária de Macau (4) 187,261,400.00 1,165,103,879.02 5 Autoridade de Aviação Civil (5) 28,295,500.00 23,419,018.54 6 Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (5) 44,800,000.00 39,171,484.34 7 Fundação Macau (5) (6) 153,330,401.00 28,829,953.24 8 Instituto Politécnico de Macau (5) 174,218,500.00 167,823,993.53 9 Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo 705,500.00 102,689.00
933,281,791.00 2,112,155,438.26
(1)
(2)(3)
(4)
(5)
(6)
Na despesa orçamentada está incluída a soma do investimento de imobilização de 2001, mas, na conta de gerência, estão inscritos apenas os custos daamortização de imobilização como despesas pagas, conforme o seu plano de contas.
A Fundação Macau foi instituída em 11 de Julho de 2001 nos termos do Regulamento Administrativo n.º 12/2001.
Na elaboração do orçamento do Fundo de Pensões, está incluída a previsão de rendimento de investimento com subtracção dos respectivos custos no itemorçamental correspondente a rendimentos financeiros, em vez de registar os custos no item orçamental correspondente a custos financeiros. E, na contade gerência, pelo contrário, estão registados os rendimentos de investimento sem subtrair os respectivos custos.
Estão incluídos as despesas orçamentadas e as despesas Direcção dos Serviços de Correios e da Caixa Económica Postal.
Despesaorçamentada
Despesapaga
Na elaboração do orçamento da AMCM, estão incluídos os rendimentos de investimento com subtracção dos respectivos custos num item orçamentalseparado de receita, em forma de receita líquida, em vez de ser registado os custos no orçamento de despesas. E, na conta de gerência, estão inscritos osrendimentos de investimento sem subtrair os respectivos custos como receitas arrecadadas, conforme o seu plano de contas.
Relação de despesas dos Serviços dotados de autonomia financeira e administrativaque utilizam o Plano Oficial de Contabilidade ou o Plano de Contas Privativo (1)
Total
Serviço dotado de autonomiafinanceira e administrativa
Como os Serviços adoptaram bases diferentes para a elaboração de orçamento de despesas e a conta de gerência, pelo que não se pode fazer acomparação directa.
Nota:
- 29 -
Saldo degerência doano anterior
Receitas TotalSaldo de
gerência doano anterior
Receitas Total Valor Percentagem
(1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) = (4) + (5) (7) = (6) - (3) (8) = (7) / (3)
1 Câmara Municipal das Ilhas Provisória CMIP 25,000,000.00 188,002,000.00 213,002,000.00 35,806,015.82 203,102,448.44 238,908,464.26 25,906,464.26 12.16%
2 Fundo de Acção Social Escolar FASE 11,137,500.00 97,262,500.00 108,400,000.00 29,868,291.94 115,821,250.75 145,689,542.69 37,289,542.69 34.40%
3 Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização FDIC 10,000,000.00 29,907,000.00 39,907,000.00 8,528,450.18 37,473,645.99 46,002,096.17 6,095,096.17 15.27%
4 Fundo de Turismo FT 500,000.00 147,554,000.00 148,054,000.00 4,911,870.23 249,081,619.00 253,993,489.23 105,939,489.23 71.55%
5 Instituto de Acção Social IAS 5,000,000.00 245,867,300.00 250,867,300.00 6,231,534.55 284,794,568.25 291,026,102.80 40,158,802.80 16.01%
6 Câmara Municipal de Macau Provisória CMMP 0.00 489,961,000.00 489,961,000.00 7,442,759.90 561,611,634.63 569,054,394.53 79,093,394.53 16.14%
7 Obra Social da Polícia Judiciária OSPJ 1,100,000.00 481,000.00 1,581,000.00 1,218,582.75 452,699.06 1,671,281.81 90,281.81 5.71%
8 Obra Social da Polícia de Segurança Pública OSPSP 5,131,650.00 27,467,200.00 32,598,850.00 20,906,963.60 22,179,263.70 43,086,227.30 10,487,377.30 32.17%
9 Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal OSCP/PMF 150,000.00 3,156,100.00 3,306,100.00 470,584.92 2,981,186.55 3,451,771.47 145,671.47 4.41%
10 Oficinas Navais ON 300,000.00 43,900,000.00 44,200,000.00 3,917,311.66 28,286,433.35 32,203,745.01 (11,996,254.99) (27.14%)
11 Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado CJRN 5,950,000.00 42,163,000.00 48,113,000.00 68,192,893.24 78,938,887.67 147,131,780.91 99,018,780.91 205.80%
12 Imprensa Oficial IO 6,100,000.00 38,800,000.00 44,900,000.00 23,777,414.45 37,651,421.06 61,428,835.51 16,528,835.51 36.81%
13 Fundo de Segurança Social FSS 379,000,000.00 281,648,200.00 660,648,200.00 422,132,919.78 308,092,323.45 730,225,243.23 69,577,043.23 10.53%
14 Fundo de Reinserção Social FRS 950,000.00 2,083,500.00 3,033,500.00 1,333,283.16 2,003,558.50 3,336,841.66 303,341.66 10.00%
15 Instituto de Habitação IH 5,000,000.00 85,000,000.00 90,000,000.00 9,980,049.39 70,546,022.67 80,526,072.06 (9,473,927.94) (10.53%)
16 Comissariado contra a Corrupção CCAC 9,000,000.00 50,519,000.00 59,519,000.00 22,102,208.58 53,150,358.09 75,252,566.67 15,733,566.67 26.43%
17 Serviços de Saúde SS 500,000.00 1,195,080,000.00 1,195,580,000.00 1,548,638.30 1,154,485,122.65 1,156,033,760.95 (39,546,239.05) (3.31%)
18 Universidade de Macau UM 8,000,000.00 296,955,944.00 304,955,944.00 24,002,572.65 304,868,044.29 328,870,616.94 23,914,672.94 7.84%
19 Fundo de Desenvolvimento Desportivo FDD 10,000.00 61,345,000.00 61,355,000.00 10,640,087.19 84,577,571.00 95,217,658.19 33,862,658.19 55.19%
20 Fundo de Cultura FC 6,000,000.00 66,122,000.00 72,122,000.00 13,711,532.98 56,208,610.52 69,920,143.50 (2,201,856.50) (3.05%)
21 Conselho de Consumidores CC 0.00 7,300,000.00 7,300,000.00 45,104.37 7,300,000.00 7,345,104.37 45,104.37 0.62%
22 Instituto de Formação Turística IFT 1,000,000.00 47,000,000.00 48,000,000.00 1,812,861.83 68,562,507.96 70,375,369.79 22,375,369.79 46.62%
23 Fundo Social da Administração Pública de Macau FSAPM 2,000,000.00 15,327,200.00 17,327,200.00 11,114,881.83 10,318,654.21 21,433,536.04 4,106,336.04 23.70%
24 Conselho do Ambiente Ca 0.00 9,412,300.00 9,412,300.00 666,743.62 9,412,300.00 10,079,043.62 666,743.62 7.08%
25 Obra Social do Corpo de Bombeiros OSCB 151,000.00 1,030,100.00 1,181,100.00 1,030,801.33 971,759.10 2,002,560.43 821,460.43 69.55%
26 Comissariado de Auditoria CA 10,000,000.00 21,245,000.00 31,245,000.00 12,733,746.58 21,249,253.83 33,983,000.41 2,738,000.41 8.76%
27 Gabinete do Procurador GP 5,000,000.00 111,042,000.00 116,042,000.00 13,960,030.53 111,683,353.81 125,643,384.34 9,601,384.34 8.27%
28 Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância GPTUI 10,000,000.00 166,000,000.00 176,000,000.00 62,449,605.92 119,503,286.12 181,952,892.04 5,952,892.04 3.38%
29 Assembleia Legislativa AL - 53,000,000.00 53,000,000.00 - 53,000,000.00 53,000,000.00 0.00 0.00%
506,980,150.00 3,824,631,344.00 4,331,611,494.00 820,537,741.28 4,058,307,784.65 4,878,845,525.93 547,234,031.93 12.63%
11. Relação de receitas dos Serviços dotados de autonomia financeira e administrativa que utilizam a Contabilidade Pública
Total
Serviço dotado de autonomia financeira e administrativa
Diferença entre a cobrança e a previsãoPrevisão Cobrança
0.00
20.00
40.00
60.00
80.00
100.00
120.00
10 milhões
CMIP
FASEFDICFT IASCM
MP
OSPJOSPSPOSCP/PM
FON CJRNIO FSSFRSIH CCACSS UM FDDFC CC IFTFSAPMCa OSCBCA GP GPTUIAL
Diferença entre a previsão e a cobrança
PrevisãoCobrança
- 30 -
12.
Valor Percentagem(1) (2) (3) = (2) - (1) (4) = (3) / (1)
1 Câmara Municipal das Ilhas Provisória CMIP 213,002,000.00 186,116,119.95 (26,885,880.05) (12.62%) 2 Fundo de Acção Social Escolar FASE 108,400,000.00 99,778,325.66 (8,621,674.34) (7.95%) 3 Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização FDIC 39,907,000.00 31,674,761.55 (8,232,238.45) (20.63%) 4 Fundo de Turismo FT 148,054,000.00 166,711,907.05 18,657,907.05 12.60% 5 Instituto de Acção Social IAS 250,867,300.00 276,321,201.19 25,453,901.19 10.15% 6 Câmara Municipal de Macau Provisória CMMP 489,961,000.00 513,134,655.40 23,173,655.40 4.73% 7 Obra Social da Polícia Judiciária OSPJ 1,581,000.00 331,255.80 (1,249,744.20) (79.05%) 8 Obra Social da Polícia de Segurança Pública OSPSP 32,598,850.00 18,015,363.05 (14,583,486.95) (44.74%) 9 Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal OSCP/PMF 3,306,100.00 3,103,618.40 (202,481.60) (6.12%)
10 Oficinas Navais ON 44,200,000.00 29,408,075.10 (14,791,924.90) (33.47%) 11 Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado CJRN 48,113,000.00 71,585,947.13 23,472,947.13 48.79% 12 Imprensa Oficial IO 44,900,000.00 34,536,125.80 (10,363,874.20) (23.08%) 13 Fundo de Segurança Social FSS 660,648,200.00 240,129,978.24 (420,518,221.76) (63.65%) 14 Fundo de Reinserção Social FRS 3,033,500.00 2,392,588.80 (640,911.20) (21.13%) 15 Instituto de Habitação IH 90,000,000.00 72,340,459.46 (17,659,540.54) (19.62%) 16 Comissariado contra a Corrupção CCAC 59,519,000.00 50,384,086.16 (9,134,913.84) (15.35%) 17 Serviços de Saúde SS 1,195,580,000.00 1,133,608,408.65 (61,971,591.35) (5.18%) 18 Universidade de Macau UM 304,955,944.00 319,991,763.67 15,035,819.67 4.93% 19 Fundo de Desenvolvimento Desportivo FDD 61,355,000.00 82,517,093.49 21,162,093.49 34.49% 20 Fundo de Cultura FC 72,122,000.00 55,775,376.05 (16,346,623.95) (22.67%) 21 Conselho de Consumidores CC 7,300,000.00 6,866,618.92 (433,381.08) (5.94%) 22 Instituto de Formação Turística IFT 48,000,000.00 44,803,149.77 (3,196,850.23) (6.66%) 23 Fundo Social da Administração Pública de Macau FSAPM 17,327,200.00 17,220,494.96 (106,705.04) (0.62%) 24 Conselho do Ambiente Ca 9,412,300.00 8,029,013.30 (1,383,286.70) (14.70%) 25 Obra Social do Corpo de Bombeiros OSCB 1,181,100.00 590,966.90 (590,133.10) (49.96%) 26 Comissariado de Auditoria CA 31,245,000.00 21,910,006.00 (9,334,994.00) (29.88%) 27 Gabinete do Procurador GP 116,042,000.00 95,259,115.85 (20,782,884.15) (17.91%) 28 Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância GPTUI 176,000,000.00 113,658,799.77 (62,341,200.23) (35.42%) 29 Assembleia Legislativa AL 53,000,000.00 42,474,222.00 (10,525,778.00) (19.86%)
4,331,611,494.00 3,738,669,498.07 (592,941,995.93) (13.69%)
Relação de despesas dos Serviços dotados de autonomia financeira e administrativa queutilizam a Contabilidade Pública
Total
Serviço dotado de autonomia financeira e administrativaDiferença entre a despesa paga
e a orçamentadaDespesaorçamentada Despesa paga
0.00
20.00
40.00
60.00
80.00
100.00
120.00
10 milhões
CMIP
FASEFDICFT IASCM
MP
OSPJOSPSPOSCP/PM
FON CJRNIO FSSFRSIH CCACSS UM FDDFC CC IFTFSAPMCa OSCBCA GP GPTUIAL
Diferença entre a despesa orçamentada e a despesa paga
Despesa orçamentadaDespesa paga
- 31 -