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Relatório de Estabilidade Financeira 2014

Banco de Cabo Verde Cidade da Praia

2015


BANCO DE CABO VERDE

Avenida Amílcar Cabral, 27 CP 7600-101 – Praia – Cabo Verde Tel.: +238 2607000 / Fax: +238 2607197 http://www.bcv.cv

Edição Departamento de Supervisão das Instituições Financeiras Todos os direitos reservados. Qualquer reprodução para fins educacionais e comerciais só é permitida, desde que a fonte seja mencionada. O Banco de Cabo Verde agradece o envio da cópia de qualquer publicação que usa este relatório como fonte de consulta. Nenhum uso para finalidade comercial será permitido, salvo autorização expressa do Banco de Cabo Verde. A informação contida neste relatório não pode ser entendida como um aconselhamento financeiro. O relatório está disponível no sítio da internet do BCV – http://www.bcv.cv.

http://www.bcv.cv/�


Índice

Prefácio ........................................................................................................................................... 4

Sumário executivo ........................................................................................................................... 6

Capítulo I – Ambiente Macroeconómico e Financeiro ................................................................... 8

Capítulo II – Endividamento do Sector Não Financeiro ................................................................ 11

Capítulo III – Situação Patrimonial e Financeira do Sector Financeiro ......................................... 15

3.1 Sector bancário ....................................................................................................................... 16

Caixa 1: Testes de stress ao sistema bancário nacional ............................................................... 37

3.2 Sector Segurador ..................................................................................................................... 39

Capítulo IV – Infra-estrutura e Regulação do Sistema Financeiro ................................................ 43

4.1 Sistema de Pagamentos .......................................................................................................... 44

4.2 Regulação do Sistema Financeiro ........................................................................................... 46

Capítulo V – Riscos para a Estabilidade Financeira ....................................................................... 48

5.1 Riscos relacionados com a evolução do ambiente macroeconómico e financeiro ................ 49

5.2 Riscos relacionados com a evolução da situação financeira de empresas e particulares ...... 49

5.3 Riscos relacionados com o desempenho e a gestão das instituições ..................................... 50

5.4 Riscos relacionados com a estrutura do sistema bancário ..................................................... 50

5.5 Perspectivas de evolução dos riscos para a estabilidade financeira ...................................... 51

Capítulo VI – Estratégias e Medidas de Estabilização Financeira ................................................. 53

Caixa 2: O Z-Score e a estabilidade do sistema financeiro nacional ............................................. 57

Anexos ........................................................................................................................................... 59


Quadros

Quadro 1 – Índice HH .................................................................................................................... 18

Quadro 2 – Qualidade da carteira de crédito ............................................................................... 22

Quadro 3 – Cobertura do crédito vencido pelas provisões mínimas ........................................... 25

Quadro 4 – Indicadores de liquidez .............................................................................................. 27

Quadro 5 – Variação nos principais fluxos de financiamento do sector bancário ....................... 29

Quadro 6 – Mismatches por prazos e gaps de liquidez ................................................................ 31

Quadro 7 – Exposição em moeda estrangeira e choque cambial ................................................ 34

Quadro 8 – Taxa de penetração e densidade do seguro .............................................................. 39

Quadro 9 – Margem de solvência ................................................................................................. 40

Quadro 10 – Cobertura das provisões técnicas por activos ......................................................... 41

Quadro 11 – Investimentos brutos ............................................................................................... 41

Quadro 12 – Resultados e rendibilidade do sector segurador ..................................................... 42

Quadro 13 – Cartões e terminais da Rede Vint4 .......................................................................... 44

Quadro 14 – Movimentação de fundos ........................................................................................ 45

Gráficos

Gráfico 1 – Crédito ao sector privado ........................................................................................... 12

Gráfico 2 – Crédito a empresas não financeiras ........................................................................... 12

Gráfico 3 – Distribuição do crédito a empresas não financeiras .................................................. 13

Gráfico 4 – Crédito a particulares ................................................................................................. 14

Gráfico 5 – Principais rubricas do activo ....................................................................................... 16

Gráfico 6 – Principais rubricas do passivo e capital próprio ......................................................... 17

Gráfico 7 – Índice HH de crédito dos dois maiores bancos .......................................................... 18

Gráfico 8 – Índice HH de depósitos dos dois maiores bancos ...................................................... 19

Gráfico 9 – Evolução do Tier I, Tier II, Fundos Próprios, Activo ponderado e Solvabilidade ........ 20

Gráfico 10 – Variação dos activos ponderados pelo risco ............................................................ 20

Gráfico 11 – Distribuição de frequência para o rácio de solvabilidade ........................................ 21

Gráfico 12 – Solvabilidade: comparação internacional ................................................................ 21

Gráfico 13 – Crédito em risco ....................................................................................................... 22

Gráfico 14 – Crédito vencido: comparação internacional ............................................................ 23

Gráfico 15 – Exposição da banca ao sector da construção e habitação ....................................... 23

Gráfico 16 – Distribuição de frequência para o rácio Grandes Riscos/Fundos Próprios .............. 24

Gráfico 17 – Grandes exposições: comparação internacional ..................................................... 24


Gráfico 18 – Distribuição de frequência para o ROE .................................................................... 25

Gráfico 19 – ROE: comparação internacional ............................................................................... 26

Gráfico 20 – Distribuição de frequência para o Cost to Income ................................................... 26

Gráfico 21 – Crédito, depósitos e rácio de transformação ........................................................... 27

Gráfico 22 – Rácios de liquidez: comparação internacional ........................................................ 28

Gráfico 23 – Principais fontes de financiamento do sistema bancário ........................................ 28

Gráfico 24 – Evolução e composição dos depósitos ..................................................................... 29

Gráfico 25 – Evolução dos depósitos por entidades ..................................................................... 30

Gráfico 26 – Distribuição de frequência para os cinco maiores depositantes ............................. 30

Gráfico 27 – Evolução dos gaps de liquidez .................................................................................. 31

Gráfico 28 – Distribuição de frequência para o custo do financiamento ..................................... 32

Gráfico 29 – Evolução das taxas de juro ....................................................................................... 32

Gráfico 30 – Risco de taxa de juro: impacto sobre a margem financeira ..................................... 33

Gráfico 31 – Taxas de câmbio do escudo ...................................................................................... 34

Gráfico 32 – Exposição Cambial Líquida/Fundos Próprios: comparação internacional ............... 35

Gráfico 33 – Principais rubricas do activo do sector segurador ................................................... 39

Gráfico 34 – Principais rubricas do passivo e capitais próprios .................................................... 40

Anexos

Anexo 1 – Indicadores de robustez financeira do sistema bancário e segurador ........................ 60

Anexo 2 – Balanço e demonstração de resultados agregado do sector bancário ....................... 61

Anexo 3 – Margem financeira do sector bancário ........................................................................ 62

Anexo 4 – Resultados dos testes de stress ................................................................................... 63

Anexo 5 – Balanço agregado do sector segurador ....................................................................... 64

Banco de Cabo Verde – Relatório de Estabilidade Financeira 2014 4

Prefácio

O Relatório de Estabilidade Financeira apresenta os principais resultados da análise do Sistema Financeiro Cabo-Verdiano, destacando a sua capacidade de resiliência face a choques adversos e desequilíbrios financeiros, garantindo simultaneamente o normal processo de intermediação financeira (captação e afectação da poupança para as melhores oportunidades de negócios), a solvabilidade e a liquidez do sistema.

O Banco de Cabo Verde, enquanto autoridade de regulação e supervisão, a par com outros intervenientes no sistema (accionistas, auditores, órgão de fiscalização, gestores, colaboradores, etc), integra as linhas de defesa com o objectivo de promover o adequado funcionamento do sistema financeiro assente na estabilidade do mercado, condição necessária para o crescimento económico.

O alcance deste objectivo concretiza-se através do exercício pleno das suas funções, nomeadamente, de supervisão e regulação do sistema financeiro, da gestão das políticas monetária e cambial e da definição de estratégias que promovam a eficiência e eficácia das infra-estruturas e meios de pagamentos. Para tal, é indispensável a colaboração estreita entre os diversos intervenientes, quer nacionais quer internacionais, nesse processo.

O Relatório de Estabilidade Financeira é uma publicação semestral do Banco de Cabo Verde e destina-se a identificar, analisar e mensurar os actuais riscos que condicionam o normal funcionamento do sistema financeiro em geral, do sector bancário, em particular, bem como a reconhecer as tendências de sua evolução e os desafios associados.

Esta edição reflecte a evolução recente do sistema financeiro em 2014, com enfoque no risco sistémico, e surge com um novo formato, tendo em atenção a sua função de servir como um instrumento de comunicação com a comunidade em geral e o sistema financeiro, em particular.

Em termos de estrutura, o relatório é constituído por seis capítulos. No primeiro – Enquadramento macroeconómico e financeiro – faz-se a análise, de forma sucinta, da evolução económica nacional e internacional, e seu reflexo no sistema financeiro nacional. O segundo capítulo – Endividamento do sector não financeiro – descreve, de modo breve, a situação de endividamento de empresas não financeiras e de particulares junto do sector bancário e mercado de capitais. No terceiro capítulo – Situação patrimonial e financeira do sector financeiro – são descritos os aspectos relevantes em termos de exposição a riscos, da rentabilidade e solvência das instituições que compõem o sistema financeiro nacional, com destaque para o sector bancário. De referir que, sempre que possível, na abordagem dos riscos, faz-se uma análise comparativa relativamente às realidades económicas similares a Cabo Verde (Peer Group1

1 Nas comparações são utiizadas as informações dos países insulares, nomedamente as Maurícias e as Seicheles .

), devendo-se, contudo, ter em devida conta as diferenças metodológicas no cálculo dos indicadores.


Ainda neste capítulo incluem-se os testes de stress de riscos de crédito, de mercado e de liquidez e seus

reflexos sobre a situação de solvência das instituições. Faz-se igualmente uma breve alusão ao sector

segurador, com descrição e análise da situação financeira e prudencial. O quarto capítulo – Infra-estruturas

e regulação – apresenta os desenvolvimentos recentes nos sistemas de pagamentos e as tendências de

evolução, bem como as principais iniciativas regulatórias para o sistema financeiro nacional,

implementadas em 2014. O quinto capítulo – Riscos para estabilidade financeira – trata da identificação

dos potenciais factores de riscos que poderão afectar o normal funcionamento do sistema financeiro e a

sua principal função de intermediação financeira. Por fim, no sexto capítulo - Estratégias e medidas de

estabilização financeira – são elencadas as principais medidas e recomendações de políticas prudenciais de

forma a contribuir para a manutenção da estabilidade financeira.

São ainda incluídas duas Caixas, de conteúdo mais teórico e conceptual, sendo a primeira relativa à metodologia e pressupostos dos testes de stress ao sistema bancário e a segunda concernente ao Z-Score, enquanto indicador de estabilidade financeira, e a sua fórmula de cálculo.


Sumário executivo

O enquadramento externo relevante da economia cabo-verdiana foi relativamente mais favorável em 2014, com sinais de alguma melhoria da actividade económica dos principais parceiros económicos do país.

Indicadores económicos e financeiros sugerem alguma revitalização da actividade económica em 2014, face ao ano anterior.

As contas externas registaram um comportamento muito favorável em 2014, assinalando-se o aumento do investimento directo estrangeiro e das remessas de emigrantes, bem como o incremento significativo das reservas, que passaram a garantir a cobertura de 5,4 meses de importações.

As contas públicas agravararam-se, com a redução das receitas públicas, e o stock de dívida pública aumentou para 114 por cento do PIB.

No mercado de crédito, destaca-se a continuidade das principais tendências observadas em 2013: redução do crédito, elevação do nível de incumprimento, embora a um ritmo menos acelerado, e redução do rácio de cobertura do crédito vencido pelas provisões mínimas regulamentares.

A solvência do sistema bancário permaneceu estável. Nas simulações de situações de stress, o sistema bancário evidenciou vulnerabilidades em caso de materialização dos riscos de crédito, dada a elevada concentração do crédito em determinados sectores económicos.

O sistema bancário nacional continua apresentando, de um modo geral, baixo risco de liquidez, atestado pelo incremento dos activos líquidos detidos pelas instituições financeiras. O risco de liquidez de curto prazo manteve-se baixo, com elevação do volume de activos líquidos das instituições financeiras. O risco de liquidez estrutural também permaneceu baixo, uma vez que os recursos estáveis mantiveram-se suficientes para suportar o volume de crédito. A elevada concentração do funding em relação a um número reduzido de depositantes continua a suscitar preocupações.

Não obstante o aumento da liquidez do sistema e a relativa estabilização dos fundos próprios dos bancos, a redução da rentabilidade do sector bancário e a deterioração da qualidade da carteia de crédito, medida pelos indicadores de incumprimento, traduziram-se no agravamento dos riscos à estabilidade financeira.

No período em análise, o sector segurador continuou a evidenciar níveis confortáveis de rentabilidade, provisões técnicas e de margem de solvência.

Por seu turno, o sistema de pagamentos assegurou a liquidação das transacções em condições de rapidez, segurança e redução dos custos.


Através do reforço da regulação e do papel activo da supervisão, o Banco de Cabo Verde continuou a cumprir o seu mandato de zelar pelo reforço da robustez das instituições e da estabilidade do sistema financeiro.

Capítulo I – Ambiente Macroeconómico e Financeiro



O ritmo de crescimento da economia mundial manteve-se em 2014 nos 3,4 por cento e a economia portuguesa registou um crescimento moderado

Em 2014, a economia mundial terá registado um crescimento idêntico ao observado em 2013, segundo o FMI e, portanto, aquém dos níveis registados antes da crise económica e financeira e do verificado na fase inicial de recuperação. Esta evolução, mais fraca do que o antecipado, deve-se em grande medida à procura interna moderada verificada nas economias avançadas. Os Estados Unidos da América e o Reino Unido apresentaram um crescimento robusto, assente essencialmente na procura interna, enquanto que as economias emergentes registarm desaceleração e recessão técnica em alguns períodos, motivado, em parte, pela evolução do preço do petróleo e das matérias primas e pelas tensões geopolíticas.

A área do euro, onde se situam os principais parceiros do país, segue uma trajectória de crescimento moderado, na ordem de 0,9 por cento, considerando o processo de consolidação orçamental e/ou de desalavancagem do sector privado ainda em curso em alguns países, face à situação de contração económica que se verificava desde 2012.

A política monetária nos países avançados permaneceu acomodatícia. O BCE reduziu as suas principais taxas de juro de referência, e anunciou ainda um conjunto de medidas adicionais de estímulo à economia, entre as quais os programas de refinanciamento e de compra de títulos privados. Nos EUA, o Federal Reserve (FED) prosseguiu até final de Outubro a política do Quantitative Easing, para estimular o crescimento económico.

A economia portuguesa, saindo da zona de recessão dos últimos anos, voltou a crescer em 2014, ainda que de forma moderada, traduzindo uma recuperação da procura interna e uma forte retoma das exportações.

Ligeira revitalização da actividade económica nacional num contexto ainda de baixo clima de confiança dos consumidores

Estimativas do Instituto Nacional de Estatísticas indicam que a economia nacional registou, em 2014, um crescimento real do Produto Interno Bruto de 2,7 por cento, impulsionado, entre outros, pelo desempenho do sector das Telecomunicações, Correiros, Construção e Pescas. Do lado da procura, a melhoria do desempenho terá sido determinda pela recuperação da formação bruta de capital fixo de outros sectores, pelo aumento do consumo privado e por um significativo crescimento das exportações de bens.

Num contexto de política monetária expansionista, a massa monetária cresceu 7,3 por cento, impulsionada pelos desenvolvimentos da balança de pagamentos e o recurso do Estado ao financiamento interno. A taxa de inflação média anual fixou-se em -0,2 por cento em Dezembro de 2014, reflexo sobretudo, nos preços internos, dos impactos directos e indirectos do choque (positivo) da oferta de petróleo nos preços internacionais de matérias-primas energéticas.



Agravamento do défice público e da conta corrente, mas aumento significativo das reservas externas

Verificou-se a deterioração das contas públicas. A dívida pública interna total aumentou 11,7 por cento, e a dívida pública externa registou um agravamento de 12,6 por cento. O peso da dívida no PIB fixou-se em 114,2 por cento. A taxa de remuneração dos títulos caiu para níveis significativamente inferiores aos registados nos últimos anos.

No que concerne às contas externas, assinala-se o aumento do investimento externo e das transferências correntes (oficiais e de emigrantes). As reservas externas oficiais cresceram significativamente ao longo de 2014 e no final do ano o stock acumulado garantia a cobertura de 5,4 meses de importações de bens e serviços.

Capítulo II – Endividamento do Sector Não Financeiro



Ligeira redução do endividamento total do sector privado - Empresas não Financeiras e Particulares

O crédito ao sector privado – Empresas não financeiras e particulares - sofreu uma ligeira contracção na ordem de 1,1 por cento em 2014, face ao ano anterior.

Gráfico 1 – Crédito ao sector privado

Fonte: Banco de Cabo Verde

No segmento Empresas não Financeiras a redução registada foi na ordem de 2,2 por cento, representando o saldo global 31,4 por cento do PIB.

Gráfico 2 – Crédito a empresas não financeiras




Em termos de estrutura, não se registaram alterações significativas na composição do endividamento de empresas não financeiras, por sector de actividade. Assim, mantém-se como principais devedores, as empresas ligadas aos sectores da “Construção e obras públicas”, “Comércio, restaurantes e hotéis” e “Serviços sociais e pessoais e apoio aos negócios”.

Gráfico 3 – Distribuição do crédito a empresas não financeiras


Destaca-se, porém, em termos de evolução, uma redução significativa, na ordem dos 25,9 por cento, do crédito ao sector da “Construção e Obras Públicas”, tendo em conta o elevado nível de incumprimentos do sector e os abatimentos pela via da dação em cumprimento.

Quanto aos sectores dos “Transportes e comunicações” e “Serviços Sociais e Pessoais”, estes registaram igualmente reduções de 9,5 e 7,6 por cento, respectivamente.

Em contrapartida, os sectores dos “Serviços prestados às empresas” e “Comércio, restaurante e hotéis”registaram crescimentos de 36,7 e 2,8 por cento, respectivamente.

Degradação da situação financeira das empresas não financeiras

O nível de endividamento, a ausência de fontes alternativas de rendimento, bem como as condições salariais, terão contribuído para o agravamento da condição financeira de particulares e para o aumento do grau de incumprimento do serviço da dívida, de acordo com as instituições de crédito inquiridas.

De acordo com os inquéritos aos bancos, realizados em 2014, os critérios de concessão de crédito às empresas não sofreram alterações dignas de registo, relativamente ao ano transacto. Há, contudo, um ligeiro aumento da restritividade nas condições de acesso aos empréstimos de longo prazo, devido, fundamentalmente, ao elevado nível de incumprimento e aos riscos associados às empresas sem contabilidade.



O nível de incumprimento e os riscos associados às empresas não financeiras relacionam-se com a degradação da sua situação financeira, nomeadamente da sua tesouraria e da rentabilidade. Constata-se ainda, um aumento da procura por empréstimos de longo prazo, motivado principalmente pelas necessidades de reestruturação de dívidas (alterações nas taxas de juros, comissões e outros encargos e alargamento dos prazos).

Relativamente às empresas emitentes de valores mobiliários, essencialmente as ligadas ao sector de construção e imobiliária, registou-se algum incumprimento no pagamento dos cupões a investidores institucionais, em grande parte resultante das dificuldades por que passam essas empresas. Perante esta situação, os diferentes intervenientes no mercado - reguladores, supervisores, emitentes, intermediários financeiros – têm conjugado esforços visando mitigar os riscos e contribuirpara o crescimento do mercado de valores mobiliários e o financiamento sustentável da economia, em condições de estabilidade organizada.

Registo de uma ligeira redução do endividamento de particulares

O endividamento de particulares manteve-se praticamente estagnado (redução de 0,02 por cento), destacando-se o crescimento de 0,4 por cento do crédito à habitação, que representa 35 por cento do crédito total à economia e a maior parcela do crédito a particulares (70 por cento do total). Por seu turno, a procura de empréstimos por particulares para aquisição/construção de habitação permaneceu globalmente estável, não obstante continuar a ser condicionada pelo nível de emprego e condições salariais das famílias, pelas despesas de consumo não relacionadas com a habitação e pela menor confiança dos consumidores.

Gráfico 4 – Crédito a particulares


No crédito a Particulares, a componente “Outras finalidades” que se refere ao financiamento do consumo, particularmente, de bens duradouros, registou uma redução ligeira na ordem de 1 por cento. Neste segmento, considerado de maior risco, os critérios de concessão de crédito estabilizaram-se. Contudo, a capacidade dos consumidores assegurarem o serviço da dívida e as expectativas quanto à actividade económica em geral terão determinado a manutenção das condições restritivas de acesso a financiamento, que se reflectiram sobretudo no nível de spread.

Capítulo III – Situação Patrimonial e Financeira do Sector Financeiro



3.1 Sector bancário

3.1.1 Actividade, evolução do balanço agregado e resultados

Actividade bancária marcada pela redução do crédito mas por um significativo crescimento dos depósitos.

Num contexto de evolução ainda pouco dinâmica da economia cabo-verdiana em 2014, a actividade dos bancos assinalou uma redução do crédito em 0,3 por cento e um crescimento dos depósitos, em 9,3 por cento (20,6 por cento em 2013).

O crescimento do sector bancário, medido pelo total do activo líquido, registou uma evolução positiva face ao ano anterior, tendo o saldo agregado ascendido a 198 mil milhões de escudos, o que representa uma taxa de crescimento de 2,4 por cento, contudo, significativamente inferior aos 12,4 por cento registados em 2013.

Gráfico 5 – Principais rubricas do activo


Redução do crédito e consequente aumento do peso dos activos líquidos e dos títulos no balanço dos bancos, reflectindo a preferência das instituições para aplicações em activos de menor risco.

Com a redução do crédito, o peso desta rubrica no total dos activos fixou-se em 50 por cento (51,4 por cento em 2013). Em contrapartida, verificou-se um aumento da carteira de títulos, das aplicações em instituições de crédito e de Caixa e Disponibilidades (mais 4,1 por cento), ou seja, em activos mais líquidos e de menor risco, cujo peso no activo total fixou-se nos 48,5 por cento (47,7 por cento em 2013).

As rubricas “Activos não correntes detidos para venda” e “Outros activos” aumentaram o seu peso na composição do balanço dos bancos, de 1,8 em 2013 para 2,8 por cento em 2014, devido à resolução de alguns créditos e o registo no balanço das instituições bancárias de bens recebidos em garantia dos créditos (bens não de uso próprio - dação em cumprimento).



No que respeita às fontes de financiamento, os depósitos – principal fonte de funding - ascenderam a 160,5 mil milhões de escudos, o que representa um crescimento de 9,3 por cento face ao período homólogo. Esta evolução é explicada pela variação positiva dos depósitos à ordem (mais 7 por cento) e a prazo (mais 11,6 por cento) que, juntos, representam 91 por cento do financiamento ao sector bancário, o que conferem uma maior estabilidade da estrutura de funding dos bancos.

Gráfico 6 – Principais rubricas do passivo e capital próprio


Os depósitos de emigrantes representam cerca de 33 por cento do funding dos bancos e somaram 52,3 mil milhões de escudos, ante os 49,1 mil milhões de escudos do ano anterior, isto é, evidenciaram uma variação homóloga de 7,6 por cento.

A redução da margem financeira e o menor volume de provisões anuladas respondem fundamentalmente pela queda dos resultados líquidos

Os resultados líquidos do exercício fixaram-se em 467,5 milhões de escudos, tendo reduzido em 43,8 milhões de escudos, face a 2013. Esta queda nos lucros deveu-se, fundamentalmente, à degradação da margem financeira e à redução da anulação das provisões, não obstante a diminuição das imparidades.

A margem financeira deteriorou-se em 516,6 milhões de escudos, representando uma queda de 9,7 por cento. Este comportamento é explicado, por um lado, pela redução do volume de crédito, e por outro, pela ligeira redução da taxa média de remuneração dos activos.

O Produto Bancário atingiu 6.724,1 milhões de escudos, contra os 7.098,2 milhões de escudos, caindo 5,3 por cento.



O sector bancário permanece altamente concentrado, com duas instituições sistemicamente relevantes

Apesar de alguma concorrência ao nível do mercado de crédito e de depósitos, em linha com a tendência dos anos anteriores, o sector bancário cabo-verdiano em 2014 permanece altamente concentrado.

Quadro 1 – Índice HH


A concentração, medida pelo Índice de Hirshman e Herfindahl (IHH)2

Os dois maiores bancos do sistema financeiro nacional, detêm uma quota de mercado de crédito de quase dois terços do total, o que confirma a existência de um mercado de crédito extremamente concentrado.

, alcançou em Dezembro de 2014, 2.762 pontos, o que evidencia uma elevada concentração bancária.

Gráfico 7 – Índice HH de crédito dos dois maiores bancos


2 O Índice de Hirshman e Herfindahl (IHH) é uma medida frequentemente utilizada para avaliar a concentração da indústria bancária. Este índice é obtido pela soma das participações proporcionais ao quadrado de todos os bancos no mercado, varia de 0 a 10.000 pontos. Considera-se que o sector está moderadamente concentrado se o IHH se situar entre 1000 e 1800 pontos e altamente concentrado se situar acima dos 1800 pontos.



Do lado do financiamento, a concentração bancária é igualmente evidente. As duas maiores instituições bancárias dominam o mercado de depósitos, representando uma quota de mercado de cerca de 70 por cento.

Gráfico 8 – Índice HH de depósitos dos dois maiores bancos


A elevada concentração bancária revela-se como uma característica importante do mercado financeiro nacional. As duas maiores instituições bancárias nacionais, pela sua dimensão, medida quer pelo volume de activos quer pela quota de mercado de crédito e de depósitos, são consideradas Instituições Sistemicamente Relevantes (ISR).

3.1.2 Adequação de capital

O rácio de solvabilidade do sistema bancário cabo-verdiano fixou-se em 15,6 por cento, com ligeira redução face a 2013 na ordem de 0,5 pontos percentuais, mas bastante acima do mínimo regulamentar.

Os fundos próprios elegíveis dos bancos experimentaram uma ligeira redução de 0,1 por cento, situando-se nos 14,6 mil milhões de escudos em 2014. Esta diminuição, aliada à manutenção do nível dos activos de risco próximo do verificado no ano anterior induziu ao ligeiro decréscimo do rácio de solvabilidade em 0,5 pontos percentuais, fixando-se nos 15,6 por cento, isto é, 5,6 pontos percentuais acima do mínimo regulamentar de 10 por cento.



O rácio TIER I3

Gráfico 9 – Evolução do Tier I, Tier II, Fundos Próprios, Activo ponderado e Solvabilidade

/Activo ponderado pelo risco fixou-se em 14,4 por cento, traduzindo-se num aumento de 0,7 pontos percentuais, em termos homólogos.


Os activos ponderados pelo risco de crédito constituem os principais activos de risco do sistema bancário cabo-verdiano, respondendo por 88,8 por cento de todos os riscos do sistema. Em segundo lugar surge o risco operacional que atinge 10,7 por cento do total dos riscos do sistema.

Gráfico 10 – Variação dos activos ponderados pelo risco


3 O Tier I corresponde aos Fundos Próprios de Base e o Tier II – corresponde ao somatório dos Fundos Próprios Base e os Fundos Próprios Complementares, de acordo com o Aviso nº 3/2007, de 19 de Novembro.



A maioria das instituições apresentou um rácio de solvabilidade confortável, acima dos 12,5 por cento, embora se verifique a deterioração da base de capital de algumas instituições, face ao nível do rácio apresentado em 2013.

Gráfico 11 – Distribuição de frequência para o rácio de solvabilidade


Apesar da solvabilidade do sistema bancário nacional se situar 5,6 pontos percentuais acima do mínimo regulamentar, o nível é, em média, inferior ao registado em economias similares.

Gráfico 12 – Solvabilidade: comparação internacional




3.1.3 Qualidade dos activos

O crédito, com um peso de 50 por cento, destaca-se como o principal activo dos bancos, embora com tendência decrescente na carteira bancária.

Relativamente à qualidade do crédito, observa-se uma contínua deterioração da carteira de crédito, face aos três exercícios anteriores, embora a um ritmo ligeiramente menos acelerado, em consequência da fraca evolução da actividade económica nacional.

O nível de incumprimento global, medido pelo indicador da qualidade da carteira (Circular nº 150 de 28 de Dezembro de 2009), situou-se em 14,3 por cento, face aos 11,7 por cento em 2013, registando, deste modo, um agravamento na ordem dos 2,6 pontos percentuais.

Calculado pelo critério dos IAS/IFRS4

O rácio de crédito em risco

, o nível de crédito com imparidade situou-se em 18,7 face aos 16,4 por cento em 2013, ou seja, registou-se um agravamento de 2,3 pontos percentuais.

5

Quadro 2 – Qualidade da carteira de crédito

registou o nível de 29,5 por cento, que compara com 24,7 por cento em 2013.


Gráfico 13 – Crédito em risco


4 IAS/IFRS – International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards. 5 O novo indicador adoptado pelo Banco de Cabo Verde em 2012, tem a vantagem de estar próximo do conceito de Non Performing Loan (NPL), do FMI – Fundo Monetário Internacional, e, deste modo, dos indicadores de qualidade de crédito mais utilizados internacionalmente.



O crédito reestruturado, uma importante componente do crédito em risco, em percentagem do crédito total, situou-se em 10,5 por cento, contra os 4,8 por cento do ano anterior, isto é, registou um aumento, em virtude do maior rigor na marcação dos mesmos.

Comparativamente à maioria das realidades similares, o nível de incumprimento em Cabo Verde é manifestamente superior.

Gráfico 14 – Crédito vencido: comparação internacional

Fonte: FSI Website e Banco de Cabo Verde

Uma característica peculiar da carteira de crédito das instituições bancárias e que representa estruturalmente um factor de risco adicional em Cabo Verde é a concentração significativa da carteira de crédito a determinados sectores económicos e a um número restrito de contrapartes. Regista-se em Dezembro de 2014, uma elevada concentração dos empréstimos nos sectores da construção e habitação e a empresas ligadas à actividade imobiliária - turística.

Gráfico 15 – Exposição da banca ao sector da construção e habitação




A exposição do sector bancário aos grandes riscos continua a manifestar-se em montantes elevados, que ultrapassam o nível de dez por cento dos Fundos Próprios – patamar considerado de grande risco, face a um número limitado de contrapartes. Comparativamente a 2013, o nível de exposição a grandes riscos não sofreu alterações significativas. Assim, em 2014 a exposição era, em média, de 153,7 por cento dos Fundos Próprios, situando-se a maioria das instituições com um nível inferior a 140 por cento dos Fundos próprios.

Gráfico 16 – Distribuição de frequência para o rácio Grandes Riscos/Fundos Próprios


O elevado grau de exposição da banca perante um número reduzido de contrapartes, na maioria das vezes pertencentes ao mesmo sector de actividade, constitui um factor relevante de risco sistémico, pela via de eventual contágio entre instituições que possibilite a propagação do risco de concentração a todo o sistema bancário nacional.

Em termos de comparação com países similares, o nível de grandes exposições em Cabo Verde é superior ao observado nas Seicheles, mas inferior ao verificado nas Maurícias.

Gráfico 17 – Grandes exposições: comparação internacional




Redução da cobertura do crédito vencido pelas provisões mínimas regulamentares

Não obstante os esforços verificados na constituição de provisões, o rácio de cobertura do crédito vencido pelas provisões mínimas regulamentares reduziu de 76,1 para 66,8 por cento, em consequência do aumento do crédito vencido.

Quadro 3 – Cobertura do crédito vencido pelas provisões mínimas


Embora o rácio de cobertura de crédito vencido pelas provisões se encontre em níveis comparáveis internacionalmente, importa referir que em termos contabilísticos e com impacto sobre os resultados, devem as instituições bancárias reforçar as imparidades, de forma que estas possam garantir igualmente uma cobertura confortável do crédito vencido e com imparidade.

3.1.4 Rendibilidade

A rendibilidade do activo (ROA – Return on Assets) fixou-se em 0,25 por cento (0,27 por cento em 2013) e a rendibilidade dos capitais próprios (ROE – Return on Equity) registou o valor de 3,2 por cento (3,5 por cento em 2013). Esta ligeira redução reflecte a degradação dos resultados das instituições em 2014.

Gráfico 18 – Distribuição de frequência para o ROE




O nível de rendibilidade do sistema bancário nacional, medido pelo ROE, é manifestamente inferior quando comparado com as economias insulares similares.

Gráfico 19 – ROE: comparação internacional

Fonte: Banco de Cabo Verde e FMI

O rácio “cost to income” situou-se em 82,0 por cento (78,1 por cento em 2013), o que traduz uma ligeira redução da eficiência bancária. Verifica-se, na maioria das instituições bancárias, o aumento do peso dos custos operacionais no produto bancário.

Gráfico 20 – Distribuição de frequência para o Cost to Income




3.1.5 Liquidez e financiamento

Manutenção do quadro global de liquidez e financiamento das instituições bancárias

A evolução positiva global dos depósitos e a redução do crédito reflectiu-se na redução do rácio de transformação de depósitos em crédito, não obstante uma ligeira diminuição observada ao nível dos rácios de liquidez, Activos Líquidos/Total do Activo e Activos Líquidos/Exigível de curto prazo, o que reflecte um quadro global confortável de financiamento e de liquidez do sistema.

Quadro 4 – Indicadores de liquidez


A evolução dos rácios espelha a política de aversão ao risco e de reestruturação da composição de activos que já se vem observando desde 2012, de forma a realocar a carteira para investimentos mais líquidos e de menor risco.

Gráfico 21 – Crédito, depósitos e rácio de transformação




O nível observado, nos indicadores de liquidez, aproxima-se dos índices registados em realidades comparáveis a Cabo Verde, tal como as Maurícias.

Gráfico 22 – Rácios de liquidez: comparação internacional

Fonte: Banco de Cabo Verde e FMI

A confortável situação de liquidez ficou a dever-se, por um lado, ao crescimento significativo dos depósitos de clientes, que estruturalmente representam mais de 90 por cento da estrutura do financiamento dos bancos em Cabo Verde, e, por outro, à redução do crédito.

Gráfico 23 – Principais fontes de financiamento do sistema bancário




Os depósitos de clientes – a principal e a mais estável fonte de financiamento do sector bancário em Cabo Verde – registaram um aumento em 2014, de 9,3 por cento, embora bastante inferior aos 20,6 por cento registados no período homólogo, contribuindo assim para consolidar a base de financiamento da banca junto dos seus clientes, com destaque para os particulares.

Gráfico 24 – Evolução e composição dos depósitos


Tanto os depósitos à ordem como os a prazo registaram crescimentos significativos de 7 e 11,6 por cento, respectivamente, contribuindo, desta forma, para o reforço dos fluxos de financiamento para o sector bancário.

Quadro 5 – Variação nos principais fluxos de financiamento do sector bancário




Por entidades, destacam-se os depósitos de outros residentes e de emigrantes, com pesos respectivamente, de 41,3 e 32,9 por cento. Os depósitos do sector público detêm um peso de 13,5 por cento.

Gráfico 25 – Evolução dos depósitos por entidades


A estrutura de financiamento das instituições bancárias apresenta, porém, uma elevada exposição face a grandes depositantes. Em 2014, tal como no ano transacto, a maioria das instituições apresentava um nível de dependência face aos 5 maiores depositantes - maioritariamente depositantes institucionais - superior a 25 por cento do total dos depósitos.

Gráfico 26 – Distribuição de frequência para os cinco maiores depositantes




A análise da liquidez através de indicadores tradicionais de liquidez complementa-se com a análise de gaps de liquidez por prazos.

Quadro 6 – Mismatches por prazos e gaps de liquidez


Com base na informação reportada a 31 de Dezembro de 2014, observou-se, em base agregada, um aumento do gap positivo e da cobertura em todos os prazos de maturidade, face aos anos anteriores, o que representa uma melhoria substancial do nível da situação dos bancos quanto à exposição ao risco de liquidez.

Gráfico 27 – Evolução dos gaps de liquidez




Em termos médios, o custo de remuneração dos passivos fixou-se em 2,4 por cento e a maioria das instituições bancárias apresentava em 2014 uma estrutura de custo de financiamento superior à evidenciada em 2013.

Gráfico 28 – Distribuição de frequência para o custo do financiamento


A análise conjugada da liquidez do sistema bancário − através dos rácios de liquidez, da análise de missmatche e dos gaps de liquidez, da estrutura e evolução das fontes de financiamento e dos custos dos depósitos − permite reconhecer a manutenção do quadro de liquidez e da capacidade de funding do sector bancário em 2014, face ao ano anterior. No entanto, a elevada concentração face aos maiores depositantes constitui um importante factor de risco de funding.

3.1.6 Sensibilidade ao mercado

3.1.6.1 Exposição ao risco de taxa de juro na carteira bancária

As taxas de juro das operações bancárias de curto prazo, quer activas, quer passivas, mantiveram-se em 2014 relativamente estáveis, registando uma variação média anual inferior a 0,6 pontos percentuais. As taxas de emissão dos bilhetes de tesouro, após queda acentuada de 2012 para 2013, mantiveram-se igualmente estáveis.

Gráfico 29 – Evolução das taxas de juro




Com base em dados de um conjunto de seis instituições bancárias nacionais, com referência a Dezembro de 2014, pressupondo uma variação das taxas de juro de curto prazo em 200 pontos base, os resultados apontam, em termos do impacto sobre a margem de juros, uma variação, em média, da margem financeira de 6 por cento, muito inferior ao limite regulamentar de 20 por cento. Para algumas instituições, contudo, o impacto sobre a margem financeira se situaria num nível além dos 20 por cento, limite considerado crítico.

Gráfico 30 – Risco de taxa de juro: impacto sobre a margem financeira


Apesar da relativa dispersão entre as instituições consideradas, pode-se inferir que, no seu conjunto, o impacto de uma variação nas taxas de juro de curto prazo sobre a margem de juros, embora não se mostre potencialmente adverso para a maioria das instituições, poderá ser, eventualmente, preocupante para algumas. Os resultados deverão ser analisados com alguma prudência, dadas as especificidades de cada instituição e às hipóteses por elas consideradas.

3.1.6.2 Exposição cambial

O balanço dos bancos apresenta, em 2014, um risco de exposição relativamente baixo. O total dos “Activos ponderados pelo risco de taxa de câmbio” (VAPRT) representa um valor inferior a um por cento do total dos activos ponderados pelos riscos, nível de risco considerado baixo.

O índice de taxa de câmbio efectiva nominal do escudo e as taxas de câmbio da moeda nacional face ao dólar dos Estados Unidos permaneceram, regra geral, relativamente estáveis durante todo o ano.



Gráfico 31 – Taxas de câmbio do escudo


A posição líquida em moeda estrangeira apresentava em Dezembro de 2014 um “gap” negativo no valor de 1,6 mil milhões de escudos, o que representava 11,3 por cento dos Fundos Próprios dos bancos.

Quadro 7 – Exposição em moeda estrangeira e choque cambial


Dada a exposição cambial relativamente reduzida face aos Fundos Próprios, em caso de desvalorização da moeda nacional em 30 por cento, estima-se uma perda em 3,3 por cento dos fundos próprios (valor inferior a 20 por cento), pelo que o risco cambial afigura-se baixo.

Em termos comparativos, a exposição cambial em Cabo Verde é manifestamente superior ao que se regista em economias similares.



Gráfico 32 – Exposição Cambial Líquida/Fundos Próprios: comparação internacional

Fonte: FMI e BCV

3.1.7 Testes de adequação de capital

Foram conduzidos testes de stress com base nos dados de Dezembro de 2014, relativos aos bancos do sistema (representativos de mais de 80 por cento do total do activo do sistema bancário nacional), para examinar a capacidade de resiliência das instituições bancárias à materialização dos riscos de crédito, assumindo que as perdas resultantes têm impacto directo sobre o rácio de adequação de capital e sobre os resultados líquidos.

Os testes de stress consideram dois cenários: o cenário de base e o cenário de stress. Os resultados confirmam a elevada vulnerabilidade das instituições face ao risco de crédito

No cenário de base, considera-se um nível de agravamento das perdas (nível médio do crédito vencido ou NPL6) dos diferentes sectores considerados, em um desvio-padrão7

Se no cenário de base, as instituições no seu conjunto, revelam alguma capacidade de resiliência (nenhuma instituição acusou a redução do rácio de solvabilidade para níveis inferiores a 10 por cento, em decorrência dos choques), já no cenário de stress, os resultados dos choques evidenciam a elevada vulnerabilidade dos bancos face à materialização dos riscos de crédito, nomeadamente nos sectores da Construção, da Habitação, do Turismo, da Habitação, do Consumo e de Apoio aos negócios, serviços sociais e pessoais. Verifica-se a redução significativa do nível do rácio de solvabilidade, ainda que nenhuma instituição acuse a redução do rácio de solvabilidade para um nível inferior ao regulamentar.

, face aos valores médios de 2013 e 2014. No cenário de stress, o agravamento considerado foi de três desvios - padrões.

Em termos do impacto sobre os resultados, observa-se uma redução significativa dos resultados líquidos em caso de materialização dos choques ao crédito, na maioria das instituições consideradas. Em particular, observa-se instituições com resultados negativos.

6 NPL – Non Performing Loan 7 Calculado como sendo a média dos desvios, em relação à média.



Face aos riscos de taxa de câmbio e de taxa de juro, os resultados diferem consoante as instituições e confirmam a vulnerabilidade de algumas, dada a sua posição externa líquida e ao diferencial de activos e passivos sensíveis à taxa de juro, na estrutura dos seus balanços. No entanto o impacto de perdas quer sobre a solvabilidade, quer em termos da margem de juros e dos fundos próprios evidencia-se limitado.

Quanto aos devedores, as instituições expõem-se em montantes elevados, face aos principais, bastando a insolvência dos 5 maiores, para que o rácio de solvabilidade dos bancos do sistema, na sua maioria, se fixasse em níveis inferiores ao regulamentar, requerendo necessariamente a sua imediata recapitalização.

Em resposta ao choque de liquidez, a maioria dos bancos evidencia capacidade para suportar uma hipotética corrida aos depósitos, durante o período de uma semana.

Em conclusão, os resultados dos testes de stress confirmam, que no seu conjunto, o sistema bancário nacional é resiliente a choques cambial, de taxa de juro e de liquidez, mas apresenta elevada vulnerabilidade à materialização dos riscos de crédito.



Caixa 1: Testes de stress ao sistema bancário nacional

Metodologia e pressupostos

Para a avaliação da capacidade de resiliência do sistema bancário nacional a choques adversos, o Banco de Cabo Verde vem desde 2009 realizando testes de stress. Os testes implementados são testes estáticos ou de análise de sensibilidade do sistema bancário a variações no nível de incumprimento dos clientes (testes ao crédito), nas taxas de juro, na taxa de câmbio ou a alterações na situação de liquidez. Os resultados dos testes são publicados no Relatório de Estabilidade Financeira.

A ferramenta utilizada para a realização dos testes é a metodologia desenvolvida pelo Fundo Monetário Internacional, em cooperação com Martin Čihák. É uma abordagem fortemente top-down, com base nos balanços individuais dos bancos e tendo como pressupostos alterações na estrutura dos balanços resultantes de variações no rácio de incumprimento dos clientes, nas taxas de juros e de câmbio, bem como de mudanças na estrutura de financiamento das instituições.

O horizonte temporal é de 1 ano e utiliza-se para os testes os dados dos bancos referentes a Dezembro de 2014.

Consideram-se dois cenários: o cenário de base e o cenário de “stress“.

Para a simulação dos choques ao crédito, calcula-se, em primeiro lugar, o nível médio incumprimento dos clientes, verificado nos últimos anos (2013 e 2014), para os vários sectores e o respectivo desvio-padrão.

No cenário de base considera-se um provável agravamento do nivel de incumprimento em 1 desvio-padrão, face à média. O nivel de provisonamento das perdas considerado é de 30 por cento.

No cenário de stress, considera-se normalmente um agravamento de até 3 desvios-padrões, para cada choque sectorial, de acordo com maioria dos testes realizados nos bancos centrais.

Tal como no cenário de base, o nivel de provisonamento das perdas considerado é de 30 por cento.



A transmissão dos choques de crédito faz-se através da variação (aumento ou redução) do rácio de solvabilidade do agregado e das instituições, individualmente. Analisa-se, igualmente, o impacto dos choques sobre os resultados líquidos, registados em 2014.

No choques de taxa de câmbio, parte-se do pressuposto de uma possivel depreciação da moeda nacional em 30 por cento para se avaliar o seu impacto sobre a margem financeira e sobre os resultados líquidos.

No choque de taxa de juro, considera-se uma hipotética variação paralela na curva de rendimento (estrutura temporal da taxa de juro) de 500 pontos base e o seu impacto sobre a margem financeira e os resultados líquidos.

No choque de liquidez, procura-se testar a capacidade de resiliência dos bancos a uma situação de corrida aos depósitos, com levantamentos significativos e restrições na rapidez de disponibilização de activos líquidos. Considera-se, para os testes realizados, uma corrida aos depósitos durante o período de uma semana, com levantamentos diários de 5 por cento dos depósitos à ordem e a prazo (levantamentos totais durante o período de 25 por cento dos depósitos), a disponibilidade inicial total de 60 por cento dos activos líquidos.



3.2 Sector Segurador

3.2.1 Actividade

A actividade do sector segurador foi, em larga medida, condicionada pelo contexto macroeconómico de crescimento moderado da actividade económica e de agravamento das condições do mercado de trabalho. Neste contexto, o total de prémios brutos emitidos foi de 2.036 milhões de escudos, representando uma redução de 4 por cento, face a 2013. No entanto, os activos cresceram 6,9 por cento (5.081 milhões de escudos face aos 4.755 milhões de escudos em 2013), impulsionado sobretudo pelo incremento das disponibilidades e equiparados a depósitos à ordem.

Gráfico 33 – Principais rubricas do activo do sector segurador


A redução do peso da actividade seguradora na economia nacional e do índice de densidade do seguro (prémios per capita), em 0,1 pontos percentuais e em dois dólares americanos, respectivamente, foram determinadas pela fraca dinâmica da economia, agravada pela redução do crédito ao consumo e pela estagnação do crédito à habitação que terá determinado ainda a queda dos prémios (na ordem dos quatro por cento).

Quadro 8 – Taxa de penetração e densidade do seguro

Fonte: Banco de Cabo Verde e INE



Do lado do passivo, destaca-se o crescimento em 9,3 por cento das provisões técnicas de seguro directo8

Gráfico 34 – Principais rubricas do passivo e capitais próprios

, enquanto que os capitais próprios mantiveram-se, sensivelmente, ao mesmo nível registado em 2013.


3.2.2 Adequação de capital

Nível confortável da margem de solvência

Uma das garantias financeiras destinadas a assegurar os compromissos da seguradora para com os segurados e outros credores, é a margem de solvência. Esta constitui uma medida de solvabilidade geral, e corresponde essencialmente aos fundos próprios das companhias seguradoras. Apesar da queda deste indicador para 380 por cento (408 por cento em 2013), mantém-se ainda a um nível bastante confortável, quando comparado ao mínimo fixado legalmente9

Quadro 9 – Margem de solvência

.


Do ponto de vista prudencial, as provisões técnicas atingiram o montante de 1.971 milhões de escudos (1.802 milhões de escudos em 2013). Este aumento de 9,4 por cento é justificado pela adopção de uma metodologia de cálculo mais conservadora, para a qual considera os custos com sinistros imputados num mercado com alguns sinais de retracção.

8 Provisões técnicas de seguro directo correspondem às responsabilidades futuras decorrentes dos contratos, incluindo provisões para prémios não adquiridos, para seguros e operações de ramo vida, para sinistros e para riscos em curso. 9 Decreto-legislativo nº 3/2010 de 8 de Março.



Quadro 10 – Cobertura das provisões técnicas por activos


Estabilidade do quadro prudencial, apesar da redução do grau de cobertura das provisões técnicas por activos para 115,9 por cento

Os activos disponíveis para representação das provisões técnicas atingiram 2.283 milhões de escudos, excedendo significativamente as responsabilidades assumidas em 312 milhões de escudos. Não obstante a redução observada comparativamente a 2013, o grau de cobertura das provisões técnicas por activos representativos manteve-se num nível confortável (115,8 por cento).

3.2.3 Qualidade de activos

Os investimentos brutos totalizaram 3.209,1 milhões de escudos, tendo crescido 3,7 por cento, face a 2013. Destes, 64,5 por cento constituem investimentos financeiros e 35,5 por cento representam investimentos em terrenos e edifícios.

Quadro 11 – Investimentos brutos


3.2.4 Resultados e rendibilidade

Melhoria do desempenho do sector, com o incremento significativo dos resultados e da rendibilidade

Em 2014, o sector registou uma melhoria do seu desempenho, comprovada pela evolução positiva dos resultados e dos indicadores de rentabilidade.



O resultado líquido do exercício atingiu o montante de 283 milhões de escudos, isto é, um crescimento de 48,2 por cento face a 201310

Quadro 12 – Resultados e rendibilidade do sector segurador

. Esta evolução contribuiu para o aumento da rendibilidade do sector, medida pelo ROE, em 4,5 pontos percentuais, fixando-se nos 13,9 por cento.


3.2.5 Liquidez

Nível confortável de liquidez do sector

Dentre os activos líquidos detidos em carteira, destacam-se os depósitos a prazo, com o peso de 26,8 por cento do activo e os títulos de dívida pública com o peso de 9,5 por cento.

10 Este resultado ficou a dever-se sobretudo à alienação de acções do sector bancário, detidas por uma seguradora.

Capítulo IV – Infra-estrutura e Regulação do Sistema Financeiro



4.1 Sistema de Pagamentos

4.1.1 Evolução dos meios de pagamentos e movimentação de fundos

Tendência de crescimento dos meios e instrumentos de pagamento em 2014 e de utilização de novas tecnologias, assegurando maior eficácia e segurança no processamento das operações de pagamento

Em 2014 manteve-se a mesma tendência verificada nos anos anteriores, ou seja de incremento dos meios e instrumentos de pagamento, nomeadamente a crescente utilização de instrumentos electrónicos, particularmente os cartões de pagamento que, no total das transacções, representaram 73,3 por cento das operações efectuadas no território nacional. Este contexto atesta e confirma a tendência crescente da preferência dos cabo-verdianos pelo uso dos instrumentos electrónicos.

A tendência de aumento da procura por meios e instrumentos de pagamentos electrónicos é o reflexo da evolução do grau de bancarização da população cabo-verdiana que tem evoluído positivamente ao longo dos anos e tem-se revelado um importante indicador para o sistema de pagamentos nacional.

Verificou-se o crescimento nas operações liquidadas através do Sistema de Gestão de Depósitos e Liquidação (SGDL) tendo sido processado um total de 9.775.008 operações no valor de 2.224.673,8 milhões de escudos, dos quais 99,9 por cento (9.767.084 operações) no valor de 188.225,2 milhões de escudos (8,5 por cento) através do Sistema Integrado de Compensação Interbancária e Liquidação.

Em 2014 entrou em funcionamento o Sistema de Transmissão da Imagem do Cheque que veio a permitir a automatização total do processo de compensação de cheques, graças à utilização de novas tecnologias associadas ao tratamento de imagem, o que confere maior eficiência e segurança no processamento interbancário dos cheques.

O número de terminais totalizou em 2014 4.324 terminais de pagamento automático (POS) e 171 caixas automáticos (ATM), o que corresponde a um crescimento de 17,3 e 4,9 por cento, respectivamente, face a 2013.

Quadro 13 – Cartões e terminais da Rede Vint4




Quanto ao desempenho global da rede, foram efectuadas em 2014 um total de 17.219.019 operações, das quais 73,8 por cento com impacto na movimentação de fundos, tendo sido, do total das operações com impacto financeiro, 49,1 por cento realizadas através dos ATM, 49,2 nos POS e os restantes 1,7 através dos outros canais de acesso à rede, Vinti4net e Televinti4.

Quadro 14 – Movimentação de fundos


4.1.2 Regulamentação, controlo e superintendência

No âmbito das suas atribuições, o Banco de Cabo Verde, enquanto responsável pelo desenvolvimento, supervisão, fiscalização e promoção do bom funcionamento dos sistemas de compensação e de pagamentos do sistema financeiro, visando a minimização de riscos e custos de operacionalidade, procedeu à actualização e publicação do Regulamento do Sistema Integrado de Compensação Interbancária e Liquidação (SICIL) que foi objecto de revisão na sequência da implementação do Sistema de Transmissão de Imagem do Cheque.

Foi igualmente actualizado e publicado o Manual de Funcionamento da Compensação de Cheques, que passa a incorporar as funcionalidades e a estrutura dos ficheiros relativos à transmissão interbancária de imagens de cheques e o segundo fecho de compensação para devolução no mesmo dia, por forma a cumprir-se com o prazo de disponibilização dos fundos.

Ainda no exercício dos poderes conferidos pelo diploma relativo à restrição ao uso do cheque, o BCV removeu 225 entidades da Listagem de Utilizadores de Cheques que Oferecem Risco, de entre as quais 56 por cumprimento do prazo legal e 169 por solicitação.

A superintendência dos sistemas de pagamentos constitui uma função essencial dos bancos centrais e destina-se a assegurar o bom funcionamento dos sistemas de pagamento e, por conseguinte, contribuir para a estabilidade e eficiência do sector financeiro e da economia em geral.

A par destas actividades e na perspectiva de esta função ganhar uma nova dinâmica no contexto do sistema de pagamento nacional, o Banco de Cabo Verde vem desenvolvendo uma série de acções visando adoptar os princípios orientadores emanados da CPSS (Committee on Payment and Settlement Systems) e do IOSCO (International Organization of Securities Commissions) que recomendam um maior enfoque na monitorização das infra-estruturas de mercado financeiro, quais sejam os sistemas de pagamentos e de compensação e os sistemas de liquidação de títulos.



4.2 Regulação do Sistema Financeiro

No ano de 2014 a legislação concernente ao sistema financeiro comportou uma profunda reforma destinada a assegurar a modernização do direito do sistema financeiro cabo-verdiano, com a entrada em vigor da Lei de Bases do Sistema Financeiro e da Lei das Actividades e das Instituições Financeiras, aprovadas, respectivamente pela Lei nº 61/VIII/2014 e Lei nº 62/VIII/2014, ambas de 23 de Abril, publicadas no Boletim Oficial nº 28, I Série.

O primeiro diploma define as bases, os princípios orientadores e o quadro normativo de referência para o sistema financeiro, perfilhando as melhores práticas internacionais especialmente no que tange à regulação e supervisão financeira e regendo-se pelo reforço dos mecanismos de estabilidade financeira, pela protecção dos depositantes e pela promoção de uma livre e sã concorrência no mercado financeiro. Além disso, este novo normativo assenta na promoção da confiança, solidez e estabilidade do sistema financeiro, de modo a favorecer a eficiente captação de poupanças e a promoção do desenvolvimento económico nacional.

O segundo diploma, mais abrangente e específico, diz respeito às normas que disciplinam o acesso e o exercício das actividades financeiras, nomeadamente a administração e a fiscalização de instituições financeiras, a supervisão prudencial e comportamental das actividades e das instituições financeiras, a dissolução e liquidação de instituições financeiras bem como a intervenção pública para gestão de crises.

Na sequência destas duas leis estruturantes do sistema financeiro, e a título de desenvolvimento normativo, foram aprovados pelo Banco de Cabo Verde os diplomas regulamentares através dos Avisos nº 2/2014, 3/2014, 4/2014 e 5/2014, todos de 17 de Outubro, publicados no Boletim Oficial nº 54, II Série.

O Aviso nº 2/2014, de 17 de Outubro, prevê as regras relativas ao exercício da função de supervisão por parte do Banco de Cabo Verde, particularmente de supervisão prudencial, designadamente no que tange aos métodos e critérios de avaliação do processo regular de supervisão das instituições financeiras; Termos e condições em que são efectuadas as acções de supervisão presenciais; Testes de resistência; e supervisão em base consolidada.

O Aviso nº 3/2014, de 17 de Outubro, estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras na relação com os seus clientes; e ainda regras sobre conflitos de interesses, nomeadamente, os termos em que devem ser elaboradas as políticas sobre prevenção e gestão de conflitos de interesses pelas instituições financeiras.

O Aviso nº 4/2014, de 17 de Outubro, determina os requisitos de idoneidade, qualificação profissional, incompatibilidades e independência dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições financeiras.

O Aviso nº 5/2014, de 17 de Outubro, institui as regras a serem observadas na aquisição, directa ou indirecta, e respectiva comunicação, de participações qualificadas em instituições financeiras, com vista a gestão sã e prudente das instituições financeiras, considerando que as participações qualificadas podem exercer influência na gestão.



No âmbito do Mercado de Valores Mobiliários, entraram em vigor dois diplomas de muita relevância, quais sejam: o Decreto-Lei nº 2/2014 e o Decreto-Lei nº 3/2014, ambos de 16 de Janeiro, publicados no Boletim Oficial nº 4, I Série.

O Decreto-Lei nº 2/2014, de 16 de Janeiro estabelece os requisitos que as entidades gestoras de valores mobiliários devem cumprir no exercício de suas actividades.

O Decreto-Lei nº 3/2014, de 16 de Janeiro altera o Decreto-Lei nº 15/2005, de 14 de Fevereiro, que aprova o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo (posteriormente rectificado em 3 de Abril de 2014, no Boletim Oficial nº 25, I Série).

Ademais, pode-se referir o Decreto-Lei nº 55/2014, de 26 Setembro, publicado no Boletim Oficial nº 57, I Série, o qual altera o Decreto-Lei nº 34/2010, de 6 de Setembro, que cria o Findo de Contra-Garantia Público.

No que concerne aos Regulamentos da Auditoria Geral de Valores Mobiliários, importa mencionar o Regulamento da AGMVM nº 1/2014, de 27 de Novembro, publicado no Boletim Oficial nº 62, II Série, o qual altera o Regulamento da AGMVM nº 7/2013, de 3 de Maio, que estabelece as regras sobre a dispensa, registo ou aprovação, estrutura e divulgação dos prospectos de ofertas públicas.

Por fim, cabe citar o Aviso nº 1/2014, de 23 de Setembro, publicado no Boletim Oficial nº 49, II Série, pelo qual foi autorizada a constituição de uma Sociedade de Gestão Financeira com a designação “Cabo Verde Asset Management – Sociedade de Gestão Financeira, S.A.”.

Capítulo V – Riscos para a Estabilidade Financeira

Capítulo V – Riscos para a Estabilização Financeira


A estabilidade financeira caracteriza-se pelo normal funcionamento do sistema financeiro, sem fricções que prejudiquem a actividade de intermediação financeira. Deste modo, é importante identificar riscos que comprometam este funcionamento, de forma a mitigá-los, utilizando para tal instrumentos adequados.

Estes riscos podem desencadear distorções que se propagam a todo o sistema financeiro, isto é, possuem natureza sistémica. Entre eles, identificam-se, os relacionados com os desenvolvimentos macroeconómicos e financeiros, com a evolução da rendibilidade e a gestão das instituições, com a estrutura do sector bancário e sua interligação com outros sectores financeiros residentes.

5.1 Riscos relacionados com a evolução do ambiente macroeconómico e financeiro

Uma evolução menos favorável da economia da área do euro teria implicações negativas na economia nacional (via redução do investimento directo estrangeiro, das exportações, da ajuda pública orçamental e das remessas dos emigrantes) e, consequentemente, no sistema financeiro nacional, dado o elevado grau de interligação da economia cabo-verdiana com a daquela área.

A tímida recuperação da Zona Euro poderá ainda não ser suficiente para impulsionar a economia nacional, condicionando a recuperação da rendibilidade e a manutenção do nível de liquidez do sector bancário.

A evolução pouco dinâmica da actividade económica nacional em 2014 contribuiu para a deterioração da qualidade da carteira dos bancos, de acordo com os três indicadores de qualidade da carteira utilizados neste relatório. Uma recuperação lenta da economia nacional poderá igualmente contribuir para a continuidade da desaceleração da actividade de crédito e de prestação de serviços que se vem registando desde 2012, com impacto directo sobre a redução dos resultados e da rentabilidade e com possível agravamento do risco de crédito.

Na sequência da degradação das contas públicas, com a dívida pública acima dos 100 por cento do PIB, as receitas públicas tendem a regredir enquanto as despesas a aumentar. O aumento do endividamento público, em geral, e em particular a divida pública interna, quer do governo central quer dos municípios, junto do sector bancário, e a reduzida capacidade financeira dos municípios, suscitam preocupações quanto ao cumprimento das obrigações, em caso de desenvolvimentos adversos futuros.

As reservas internacionais líquidas cresceram em 2014, ultrapassando o nível de cobertura de cinco meses das importações de bens, estimadas para 2014, pelo que os riscos associados à desvalorização cambial permaneceram muito reduzidos.

5.2 Riscos relacionados com a evolução da situação financeira de empresas e particulares

Apesar das perspectivas de alguma retoma da dinâmica da actividade económica, as dificuldades no acesso ao financiamento constituíram para as empresas os principais factores de contenção na procura de crédito. Não obstante a política monetária acomodatícia, a sua já difícil situação de tesouraria aliada à sua reduzida



base de capital poderão colocar problemas de sustentabilidade financeira, e deste modo, representar um sério risco no cumprimento das suas obrigações creditícias.

No concernente às famílias, a evolução desfavorável do seu rendimento pode igualmente conduzir ao incumprimento das suas obrigações. Esta situação poderá sinalizar algumas dificuldades no cumprimento do serviço da dívida e consequentemente induzir à perda de qualidade da carteira dos bancos.

5.3 Riscos relacionados com o desempenho e a gestão das instituições

Redução da rendibilidade e aumento do risco de crédito

No sector financeiro, particularmente bancário, subsistem ainda os factores de risco à estabilidade financeira, nomeadamente a contínua deterioração da qualidade da carteira de crédito e a redução da rentabilidade das instituições bancárias.

Relativamente ao sector segurador, embora com ligeira redução dos prémios brutos emitidos, constata-se o aumento da rendibilidade das instituições e a manutenção da solvência em patamares adequados, o que indiciam a manutenção da robustez financeira do sector.

Manutenção do capital em níveis inadequados e deficiente gestão de riscos

A rápida expansão das actividades dos bancos e a complexidade crescente do negócio bancário e dos riscos subjacentes exigem o reforço contínuo da base de capitais dos bancos. Apesar dos esforços, de algumas instituições, de aumento do capital social e dos fundos próprios, constitui ainda, um risco para outros, a manutenção dos capitais próprios para níveis ainda não adequados ao perfil de risco que assumem.

A melhoria contínua da gestão do risco das instituições deverá traduzir-se no reforço dos núcleos de gestão de riscos, na aplicação integral dos normativos relativos à avaliação do risco e na contínua formação dos seus recursos humanos.

5.4 Riscos relacionados com a estrutura do sistema bancário

A concentração do crédito e do financiamento representam sérios riscos

O sector bancário nacional apresenta, estruturalmente, uma concentração elevada do crédito e da poupança em duas instituições, que por esta razão adquirem o estatuto de instituições sistémicas relevantes. Tais instituições representam, em caso de agravamento substancial da sua situação financeira e prudencial um risco sistémico, capaz de comprometer a estabilidade de todo o sistema financeiro. A monitorização destas instituições merece, sob o ponto de vista prudencial, uma atenção especial da entidade da entidade de supervisão.

A elevada exposição do sector bancário a determinados mercados e sectores (em especial o mercado imobiliário e ao sector da construção), bem como a um número limitado de contrapartes, representam um



risco acrescido de recuperação de parte do valor dos activos dos bancos, em caso de incumprimento. Facto comprovado pelos testes de stress que alertam para potenciais riscos de perda da qualidade da carteira de crédito das instituições bancárias, em caso de materialização de choques, especialmente nos sectores da construção, habitação e consumo, bem como um potencial risco de liquidez.

A dependência significativa da base de financiamento de algumas instituições bancárias a um número reduzido de depositantes poderá ser um factor acrescido de risco para a estabilidade do sistema. Estimula-se, a diversificação da sua base de financiamento e a gestão adequada da liquidez, assegurando maturidades adequadas dos passivos face à maturidade dos activos.

Elevada conectividade entre as instituições financeiras pode representar um factor de risco

A interdependência entre instituições pode ser um indicador do potencial de risco sistémico, na medida em que pode levar ao contágio de uma instituição para a outra e, consequentemente, à amplificação dos efeitos do risco. Caberá à Supervisão monitorizar e avaliar o risco de contágio e a capacidade de resiliência de cada instituição individualmente e do sistema financeiro como um todo.

Estrutura accionista das instituições bancárias muito concentrada

A estrutura accionista de importantes instituições bancárias apresenta-se significativamente concentrada, face a poucos detentores do capital social, provenientes do mesmo país, o que pode representar uma fonte de risco sistémico do sector financeiro, particularmente bancário, ao risco soberano.

5.5 Perspectivas de evolução dos riscos para a estabilidade financeira

De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e o Banco de Portugal, a procura externa dirigida a Cabo Verde deverá aumentar em 2015.

As previsões do Banco de Cabo Verde sugerem alguma recuperação da actividade económica e do poder de compra das famílias, em virtude das positivas expectativas quanto às transferências externas para apoio familiar.

O investimento deverá continuar a crescer, sustentado pelo arranque e a aceleração de alguns projectos privados e públicos. O consumo público deverá aumentar, devido à previsão do incremento das receitas fiscais. Perspectiva-se que as exportações de bens e serviços beneficiem da recuperação económica dos principais mercados de exportação cabo-verdiana e do aumento da oferta hoteleira.

Num cenário ainda de possível agravamento do défice da balança corrente e público, as reservas internacionais líquidas deverão garantir pelo menos 5 meses das importações de bens e serviços projectadas para 2015. Deste modo, os riscos relacionados com a evolução macro-económica deverão manter-se contidos.

Perante os desenvolvimentos esperados para 2015 - revitalização da actividade económica nacional, aumento ainda que ligeiro do crédito à economia, alguma melhoria no poder de compra das famílias,



esforços de recuperação do crédito por parte dos bancos, através da dação em cumprimento - aliado à politica de constituição de provisões e reconhecimento de imparidades em 2014, espera-se que o nível de incumprimento venha paulatinamente a desacelerar-se até final de 2015, devendo fixar-se em nível não significativamente diferente do registado em 2014. Deste modo, não se prevê a deterioração significativa da qualidade da carteira. A solvabilidade e a liquidez do sistema deverão situar-se em níveis equiparáveis aos dos dois últimos anos.

A rendibilidade do sector bancário poderá experimentar uma ligeira melhoria. Assim, os riscos associados à situação financeira de empresas não financeiras e particulares e ao desempenho e gestão das instituições financeiras deverão reduzir, embora moderadamente.

Os níveis de concentração da carteira nos sectores da Habitação, Construção e do Imobiliário, a estrutura de funding das instituições e a considerável interconectividade entre algumas instituições financeiras, deverão no curto prazo manter-se inalteráveis, pelo que os riscos associados à estrutura do sector bancário deverão permanecer contidos.

Para reforçar a resiliência do sistema financeiro face às fontes de riscos, o Banco de Cabo Verde elencou um conjunto de estratégias e medidas, visando aumentar a eficácia da sua acção de supervisão e regulação do sistema financeiro.

Capítulo VI – Estratégias e Medidas de Estabilização Financeira



Continuar a estreita monitorização dos riscos da actividade das instituições, particularmente o risco de crédito face a grandes exposições

É crucial o estreito acompanhamento dos riscos das instituições financeiras, em particular a elevada exposição ao risco de crédito às empresas ligadas às actividades imobiliárias e construção, através de contínua e permanente monitorização das carteiras do sector bancário, com acções de inspecções regulares e abrangentes e um adequado registo de imparidades.

O acompanhamento da carteira de crédito das instituições, principalmente das grandes exposições, e da qualidade dos seus activos em geral, quer indirectamente quer directamente, via inspecções, deverá continuar a merecer uma particular atenção da Supervisão.

… e estimular as instituições a alienar os activos recebidos através da dação em pagamento

As instituições bancárias detêm um importante stock de activos, composto, nomeadamente, por imóveis residenciais e comerciais, recebidos em dação por via de garantias de operações financeiras (incluindo, em particular, a concessão de crédito à habitação e ao sector da construção e promoção imobiliária). O montante referente a esses activos imobiliários está contabilizado nas rubricas “Activos não correntes detidos para venda” e “Outros activos”, cujo valor ascendeu em Dezembro de 2014 a 2,5 mil milhões de escudos, reflectindo um crescimento de 232 por cento, face a 2013.

Em Fevereiro de 2015, em complemento das decisões de política monetária, o Banco de Cabo Verde anunciou, como medida prudencial, o alargamento do prazo, de 2 para 5 anos, para a alienação dos imóveis recebidos em dação. Contudo, os bancos devem reforçar os mecanismos e instrumentos internos para um reajuste, na medida do possível, do seu balanço, via venda mais célere e volumosa de parte destes activos.

Importante materializar o processo de transição para supervisão baseada em riscos

A supervisão baseada em riscos constitui o novo paradigma da supervisão. Trata-se de uma abordagem, em linha com o novo acordo de capital de Basileia, em que o foco de análise do supervisor está orientado sobre a natureza e magnitude dos riscos e a qualidade dos sistemas de controlo associados, com vista a impor a exigência de fundos próprios adequados ao perfil de risco assumido por cada instituição. Assim, a acção preventiva ganha relevo como o principal critério orientador do exercício de supervisão, em detrimento da actuação “tradicional”, mais reactiva e baseada na observância dos regulamentos.

O objectivo primordial desta metodologia é o de permitir a avaliação adequada do perfil de risco de cada instituição e, assim delinear a alocação eficiente de recursos, a definição das prioridades da supervisão e a implementação das melhores práticas de supervisão, com vista ao reforço da sua robustez financeira e prudencial.



É necessário estabelecer as bases da política de supervisão macro-prudencial

A supervisão macro-prudencial tem como principal objectivo a resiliência do sistema financeiro como um todo, limitando a acumulação de riscos sistémicos e promovendo a estabilidade financeira, de modo que o sector financeiro possa contribuir de forma sustentável para o crescimento económico. O estabelecimento da política macro-prudencial permitirá a identificação e escolha de instrumentos apropriados à monitorização dos potenciais riscos para a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Importante o contributo da politica monetária para a estabilidade financeira

É importante o contributo da política monetária para a manutenção da estabilidade financeira. O Banco de Cabo Verde vem, desde 2013, adoptando medidas de política monetária, nomeadamente a redução do coeficiente das disponibilidades mínimas de caixa e das taxas directoras, visando a manutenção da estabilidade do sistema financeiro. A última medida reporta-se a Fevereiro de 2015.

Continuidade dos esforços de consolidação da base de capital das instituições bancárias

Com vista ao reforço da robustez financeira das instituições, o Banco de Cabo Verde decidiu aumentar as exigências de capital social mínimo, dos actuais 300 para 800 milhões de escudos, bem como impor restrições na distribuição de dividendos.

A contínua monitorização do capital e dos fundos próprios das instituições financeiras em níveis adequados aos perfis de risco, constituem preocupações importantes da entidade de supervisão.

É fundamental a promoção da confiança para a manutenção da estabilidade financeira

Uma conduta das instituições financeiras que coloque em causa a confiança no sistema, contribuirá para fragilizar a situação financeira das próprias instituições e constituir um risco para a estabilidade do mesmo. A confiança dos agentes económicos constitui por isso um pilar essencial da estabilidade financeira.

Os riscos de conduta podem manifestar-se em situações como a venda inadequada de produtos financeiros, a violação de regras relativas à prevenção do branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo ou a violação de sanções comerciais, insuficiências relacionadas com sistemas informáticos, irregularidades e fraude.

Para evitar ou minimizar a probabilidade de ocorrência de tais eventos e/ou minimizar o impacto da sua materialização, recomenda-se:

A contínua melhoria da gestão institucional (good governance);

A institucionalização e actualização frequente do sistema de controlo interno e, em particular, das

funções de compliance, controlo da gestão de riscos e a auditoria interna, de modo a garantir um

adequado controlo dos riscos;



A rotatividade e independência dos órgãos de fiscalização (conselho fiscal, auditoria interna e

externa);

Institucionalização a todos os níveis da instituição de uma cultura interna de valores e boas práticas

que reforcem a confiança e a transparência das relações entre depositantes, investidores,

accionistas, credores, trabalhadores e sociedade;

Reforço da comunicação entre supervisores e auditores;

Reforço dos canais de comunicação entre supervisores e as instituições financeiras

supervisionadas;

Reforço da supervisão comportamental.



Caixa 2: O Z-Score e a estabilidade do sistema financeiro nacional

Existem inúmeras definições de estabilidade financeira. Muitas delas têm em comum o entendimento de que a estabilidade financeira relaciona-se com a ausência de episódios em que o sistema financeiro entra em crise ou que o mesmo evidencia capacidade de resiliência face a choques. Um sistema financeiro estável é capaz de alocar os recursos de modo eficiente, avaliar e gerir os riscos da actividade financeira de forma adequada, manter os níveis de desemprego próximos da taxa natural da economia, e eliminar os movimentos relativos dos preços dos activos que afectam a estabilidade monetária e o emprego. A estabilidade financeira é condição para o crescimento económico, dado que a maioria das transacções na economia real processam-se através do sistema financeiro.

Uma das medidas amplamente reconhecida para avaliação da saúde financeira das instituições bancárias é o conhecido Z-Score. Esse indicador é definido pela composição de rentabilidade e capitalização ponderada pelo risco. Isto é, implicitamente compara a capitalização e os retornos com os riscos (volatilidade dos retornos).

A variável Z-Score é definida por:

Z-Score = 𝑅𝑂𝐴 + 𝐶

𝐴

𝜎𝑅𝑂𝐴

em que ROA representa o retorno do activo; C os Fundos Próprios e A o Activo; σROA é o desvio padrão do retorno do activo nos últimos cinco anos.

A sua atractividade e popularidade residem na sua ligação estreita com a probabilidade de falência de uma instituição, isto é, o Z-Score correlaciona-se negativamente com a probabilidade de insolvência de uma instituição financeira. Um elevado z-Score representa uma baixa probabilidade de que o valor dos activos seja insuficiente para garantir o reembolso do passivo contratado.

De entre importantes papers que incluem o Z-Score para avaliar a estabilidade bancária destacam-se o de Boyd e Runkle (1993), Beck, Demirgüç-Kunt e Levine (2007), Demirgüç-Kunt, Detragiache e Tressel (2008), Laeven e Levine (2009) e Čihák e Hesse (2010).

Perante a ausência total de cotações bolsistas para as instituições ou para a maioria dos activos, o Z-Score representa um indicador apropriado para avaliar a solidez financeira do sector bancário no seu todo ou dos bancos de forma individual. Por outro lado, o Z-score permite a comparação do risco de falência de diferentes instituições entre si e a sua evolução ao longo do tempo. No caso da avaliação do sistema como um todo, o Z-Score facilita a análise da evolução temporal da estabilidade financeira.

O Z-Score apresenta todavia algumas limitações enquanto medida de estabilidade financeira. A mais importante limitação deve-se ao facto de o Z-Score basear-se pura e simplesmente nos dados contabilísticos, passíveis de manipulações. Outra limitação relaciona-se com o facto de o Z-Score analisar cada instituição financeira separadamente, e deste modo, potencialmente ignorar o risco de contágio que a falência de uma instituição possa causar noutras instituições do sistema financeiro.

Por isso, a análise deve ser sempre complementada por recurso a outros indicadores tais como os índices de vulnerabilidade, os rácios micro e macro-prudenciais, ou ainda, através de simulação de choques económicos ou financeiros sobre a actividade bancária, isto é, no quadro dos testes de stress.

Com base nos dados agregados do sector bancário, foram calculados os índices Z-Score, relativos ao período entre 2002 e 2014. Para efeitos de cálculo, considera-se o valor do activo e dos fundos próprios de um ano, como a média aritmética dos valores no inicio e no final do ano. Os valores encontrados para o Z-Score foram em seguida logaritimizados.



A representação gráfica é a seguinte:

A análise do Índice, cujos valores vêm decrescendo continuamente desde 2011, conjugada com outros indicadores bancários de rendibilidade e risco, bem como com os resultados parciais dos testes de stress, permite confirmar o agravamento nas condições de estabilidade e solidez do sistema bancário desde então, decorrente grandemente do impacto da crise financeira e económica internacional no sistema bancário nacional

Deste modo, deverão ser aprimorados por um lado, os sistemas de gestão dos riscos, em geral, nas instituições, e em particular do risco de perdas potenciais significativas na carteira de crédito, e por outro, reforçada a capacidade de supervisão do sistema financeiro, de modo a garantir a manutenção da robustez das instituições e a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Anexos

Relatório de Estabilidade Financeira - Anexos

Banco de Cabo Verde – Relatório de Estabilidade Financeira / 2014 60

Anexo 1 – Indicadores de robustez financeira dos sectores bancário e segurador




Anexo 2 – Balanço e demonstração de resultados agregado do sector bancário




Anexo 3 – Margem financeira do sector bancário




Anexo 4 – Resultados dos testes de stress



Anexo 5 – Balanço agregado do sector segurador


relatório de estabilidade financeira - bcv.cv · dos potenciais factores de riscos que poderão...

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