relatório de gestão 2010 -...
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Relatório de Gestão
2010
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Brasília-DF, março de 2011
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SUMÁRIO
1. Identificação.............................................................................................................3
2. Objetivos e Metas Institucionais e/ou Programáticas
2.1. Responsabilidades Institucionais.......................................................................4
2.2. Estratégia de Atuação........................................................................................5
2.3. Programas e Ações........................................................................................149
3. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.........163
4. Pagamento e cancelamentos de restos a pagar de exercícios anteriores........164
5. Recursos Humanos..............................................................................................165
6. Transferências efetuadas no exercício...............................................................170
7. Estrutura de controle Internos da Unidade Juridiscionada............................183
8. Gestão ambiental e licitações sustentáveis........................................................186
9. Gestão de Tecnologia da Informação (TI)........................................................189
10. Deliberações do Tribunal de Contas da União e recomendações da CGU..191
11. Informações contábeis.......................................................................................192
12. Contratação de consultores na modalidade "Produto" no âmbito dos
Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais..............193
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1. IDENTIFICAÇÃO
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) é órgão da
Administração Direta do Poder Executivo, vinculada ao Ministério da Saúde e constituída pelo
Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro
de 2010.
CNPJ: 00.394.544/0127-87
Nome e Código no SIAFI: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) –
250100
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, sala 705 – CEP: 70058-900
Fone: 61 – 3315 2224
Endereço na Internet: www.saude.gov.br/sgtes
Situação da Unidade quanto ao funcionamento: em funcionamento
Função de Governo Predominante: SAÚDE
Tipo de Atividade: FIM
Código SIORG: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES - (23666)
Código na LOA da UJ titular do relatório: 36901 – Fundo Nacional de Saúde / 250100 – Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Principal Atividade e Código CNAE : 8412-4/00 - Promoção de Programas de Saúde; Federal,
Estadual, Municipal.
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2. OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E/OU PROGRAMÁTICA
2.1. Responsabilidades Institucionais
I. promover a ordenação de recursos humanos na área da saúde;
II. elaborar e propor políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área da
saúde e acompanhar a sua execução, bem como promover o desenvolvimento da Rede de
Observatórios de Recursos Humanos em Saúde;
III. planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área
da saúde, bem como a organização da gestão da educação e do trabalho em saúde, a formulação de
critérios para as negociações e o estabelecimento de parcerias entre os gestores do Sistema Único de
Saúde (SUS) e o ordenamento de responsabilidades entre as três esferas de governo;
IV. promover a articulação com os órgãos educacionais, entidades sindicais e de
fiscalização do exercício profissional e os movimentos sociais, bem assim com entidades
representativas da educação dos profissionais, tendo em vista a formação, o desenvolvimento e o
trabalho no setor da saúde;
V. promover a integração dos setores da saúde e da educação no sentido de fortalecer as
instituições formadoras de profissionais atuantes na área;
VI. planejar e coordenar ações, visando à integração e ao aperfeiçoamento da relação entre
as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de formação,
qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área da saúde;
VII. planejar e coordenar ações, destinadas a promover a participação dos trabalhadores de
saúde do SUS na gestão dos serviços e a regulação das profissões de saúde;
VIII. planejar e coordenar ações, visando à promoção da educação em saúde, ao
fortalecimento das iniciativas próprias do movimento popular no campo da educação em saúde e da
gestão das políticas públicas de saúde, bem como à promoção de informações e conhecimentos
relativos ao direito à saúde e ao acesso às ações e aos serviços de saúde; e
IX. fomentar a cooperação internacional, inclusive mediante a instituição e a coordenação
de fóruns de discussão, visando à solução dos problemas relacionados à formação, ao
desenvolvimento profissional, à gestão e à regulação do trabalho em saúde, especialmente as
questões que envolvam os países vizinhos do continente americano, os países de língua portuguesa
e os países do hemisfério sul.
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) é estruturada em
dois departamentos: da Gestão da Educação na Saúde (DEGES) e da Gestão e da Regulação do
Trabalho em Saúde (DEGERTS) e uma Diretoria de Programa.
Esta SGTES vem desenvolvendo ações que buscam assegurar o acesso universal e
igualitário às ações e serviços de saúde, impondo à função da formação e da gestão do trabalho, a
responsabilidade pela qualificação dos trabalhadores e pela organização do trabalho em saúde,
constituindo novos perfis profissionais com condições de responder à realidade de saúde da
população e das necessidades do SUS.
Este Relatório apresenta as principais ações desenvolvidas pela SGTES, no exercício de
2010.
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2.2 – Estratégias de Atuação
Departamento de Gestão da Educação na Saúde
A - Agenda Estratégica da Gestão da Educação em Saúde
Política Nacional de Educação Permanente
PROGRAMA TELESSAÚDE BRASIL
Universidade Aberta do SUS - UNA-SUS
B – Agenda Programática da Gestão da Educação na Saúde
Coordenação Geral de Ações Estratégicas na Saúde: programas, projetos e ações
Ações com foco na reorientação dos cursos de Graduação
► Programa Nacional de Reorientação de da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-
SAÚDE
► Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde)
► Pró-Internato
► Abertura e reconhecimento de cursos da área da saúde – Comissão
INTERSETORIAL de Recursos Humanos – CIRH/CNS
► Hospitais de Ensino
► Comissão de Especialistas em Medicina
► Revalidação de Diplomas Médicos
Ações com foco na Pós- Graduação
► PRÓ-RESIDÊNCIA MÉDICA - Programa de Apoio à Formação de Médicos
Especialistas em Áreas Estratégicas
► Programa Nacional de Bolsas de Residência Multiprofissional e em Área
Profissional da Saúde
► Faimer
► FIES: Nova regra para o Financiamento Estudantil da Educação Superior (FIES):
apoio ao provimento de médicos em locais remotos e com carência assistencial
Programa de Cooperação Internacional
► Reorientação curricular visando à integração ensino-serviço com El
Salvador/Paraguai/ Peru
Coordenação Geral de Ações Técnicas na Saúde: programas, projetos e ações
► Rede de Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde – RET-SUS
► Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde –PROFAPS
► Projetos de apoio ao desenvolvimento do PROFAPS: radiologia, hemoterapia,
citopatologia e vigilância em saúde – 2010-2011
Programa de Qualificação Profissional
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► Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde
► Qualificação em Vigilância em Saúde para Agentes de Combate de Endemias
► Qualificação na Área Materna Infantil para Redução da Mortalidade Infantil
Programa de Cooperação Internacional
► Cooperação Cone Sul – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai/TC 41
► Cooperação Cone Sul – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai / TCC
► Cooperação com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP
O Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) é responsável pela definição e
desenvolvimento de políticas de educação na saúde em consonância com os princípios doutrinários
e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as diretrizes e os referenciais da política
nacional de educação como estabelece o Ministério da Educação. Sua missão é propor e liderar
processos que visem à ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde, identificando
periodicamente as demandas quantitativas e qualitativas de profissionais e os perfis de
competências requeridos para garantir a composição tecnológica das equipes de saúde e sua
pertinência no atendimento às necessidades, demandas e prioridades de saúde locorregionais.
Nos últimos cinco anos, as políticas de educação na saúde foram formuladas considerando
o Pacto pela Saúde (2006) que, em síntese, se constitui no conjunto de reformas institucionais
envolvendo as três esferas de gestão do SUS (União, Estados e Município), objetivando: promover
inovações nos processos de atenção e nos instrumentos de gestão, priorizando os Pactos pela Vida,
em Defesa do SUS e o de Gestão, focando a Atenção Primária em Saúde, Assistência de Média e
Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS.
No plano da orientação educacional as bases para essa política seguem os princípios da
política de educação e as tendências contemporâneas de educação que tratam os processos
educativos como movimento científico, técnico, ético e crítico-operacional de construção, de
interação e de produção social onde a dinâmica da aprendizagem resulta do conhecimento
multidimensional e interdisciplinar e da articulação com o processo de prestação de serviços.
A partir desses aportes jurídicos, políticos e filosóficos o DEGES criou bases e estratégias
institucionais buscando reorientar os processos e sistemas de formação em saúde em todos os níveis
educacionais (básico, médio e superior) e os processos de educação permanente.
Os pressupostos dessa reorientação fundamentam-se na integração ensino e serviço, no
trabalho em equipe em formato multiprofissional e cooperativo, articulado intra e
interinstitucionalmente, no conhecimento interdisciplinar e de abrangência sociocultural. Desta
forma tem-se como propósito desenvolver projetos e programas que articulem as bases
epistemológicas da saúde e da educação, induzir planos curriculares orientados para as prioridades
expressas nos perfis epidemiológicos, demográficos e nos determinantes sociais de cada região do
país, e, induzir a preparação de ambientes de aprendizagem em cenários de intersetorialidade. Essa
construção, política e técnica da educação na saúde, acontece a partir da articulação interministerial
(MS e MEC) e pelo estabelecimento e cumprimento de agendas comuns entre: gestores da saúde e
da educação, representantes de instituições de saúde e de educação (Escolas Técnicas do SUS,
Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa); organizações profissionais da saúde e representantes
dos movimentos organizados da sociedade.
O eixo paradigmático que alinha e organiza a política de educação na saúde como definida
pelo DEGES é a integração do ensino com a rede de prestação de serviços do SUS instituído como
ato pedagógico que aproxima profissionais da rede de serviços de saúde das práticas pedagógicas e
os professores dos processos de atenção em saúde, possibilitando a inovação e a transformação dos
processos de ensino e de prestação de serviços de saúde.
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Nesse contexto está definida a agenda programática da política de educação na saúde com
base na qual se desenvolvem processos, programas e projetos com foco na formação e na
qualificação profissional técnica de nível médio, graduação, pós-graduação e pesquisa em saúde.
O tema recursos humanos vem ocupando a agenda da política de saúde de forma recorrente
como ponto axial na concretização do SUS.
Como sinal comum, esses sistemas enfrentam desafios relativos tanto a aspectos
quantitativos e de distribuição e fixação de profissionais como qualitativos, ambos, referenciados à
formação profissional. As questões que hoje são objeto de debate, e mesmo de intervenções
governamentais, relativas à formação e qualificação profissional, são reflexo da desarticulação
acumulada na implementação de políticas sociais envolvendo o setor educacional e o de prestação
de serviços na área da saúde.
É competência do SUS, constitucionalmente estabelecida, ordenar a formação dos recursos
humanos em saúde, e estabelecer políticas de articulação entre o trabalho e a educação em
saúde. Esta atribuição implica, pelo menos: organizar a oferta e a demanda desses recursos com
base nas características do perfil sócio-epidemiológico e na distribuição populacional de cada região
do país e, em conseqüência, na indicação de perfis profissionais requeridos para melhor atender às
necessidades de saúde da população brasileira.
Quanto ao Ministério da Educação, a Constituição Federal atribui entre outras
competências, definir as políticas de formação na educação de nível médio e superior, regular as
condições de sua oferta, avaliar e supervisionar a sua implementação.
Tendo como base as competências de cada um desses Ministérios o Decreto de 20 de junho
de 2007 institui a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde o que, entre outros
desdobramentos, efetiva a essencialidade dos fundamentos e diretrizes das políticas de educação e
de saúde na ordenação da formação de recursos humanos para a saúde, como define o Art. 200 da
Constituição Federal. É atribuição desta Comissão Interministerial estabelecer as diretrizes para a
formação e o desenvolvimento de recursos humanos para a saúde no Brasil, garantindo a construção
intersetorial da política nacional de educação na saúde
A sólida aproximação entre os Ministérios da Educação e da Saúde têm resultado ações
setoriais que integram a política de educação e a política de saúde tendo como propósito a formação
de profissionais de saúde preparados para prestar serviços de atenção à saúde de forma resolutiva e
de melhor qualidade.
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ESTRUTURA E ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO DO DEGES
As ações, estratégias e programas da política de educação na saúde estabelecidos pela
SGTES são dirigidos pelo DEGES através da Coordenação Geral de Ações Estratégicas e da
Coordenação Geral de Ações Técnicas na Saúde e se desenvolvem via projetos e programas
efetivados em parcerias e acordos com: instâncias do SUS (Comissão Tripartite, CONASS,
CONASEMS);Conselho Nacional de Saúde; Ministério da Educação(MEC); organismos,
instituições e organizações (nacionais, estaduais, municipais e internacionais) das áreas da saúde e
da educação.
O trabalho articulado das duas coordenações está pautado no ideário que se propõe avançar
nas bases que tem sustentado a educação superior, de nível médio e fundamental na área da saúde,
compreendendo que o esgotamento de alguns marcadores de orientação positivista presentes na
educação e na saúde tem obstacularizado avanços na qualificação do Sistema Único de Saúde.
O enfrentamento desse desafio ao formular e implementar as políticas do DEGES, que se
desdobram em projetos e programas de ações estratégicas (com foco no nível superior) e de ações
técnicas de educação na saúde, tem exigido inteligência na construção de consensos e
convergências que mobilizem forças sociais, políticas e técnicas representadas pelos gestores da
saúde, gestores da educação, trabalhadores que compõem a força de trabalho em saúde, estudantes,
corpo docente de universidades, redes de escolas técnicas e de saúde pública, serviços de saúde que
integram a rede de atenção e comunidades.
Cabe então à equipe de diretor, coordenadores e profissionais de apoio técnico e
administrativo sistematizar conhecimentos sobre educação e pedagogia articulando-os às teorias,
práticas e realidades do setor saúde, realizando movimento transdisciplinar, para então, efetivar
políticas de educação na saúde.
Esse processo de construção, em contexto real de grande complexidade e diversidade, tem
sido possível em bases de cooperação.
No plano do Ministério da Saúde as parcerias frutificam-se com distintas áreas da
Secretaria de Atenção á Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Gestão
Participativa, em âmbitos de estados e municípios, destacam-se CONASS, CONASEMS, Fórum
dos Conselhos de Educação, Instituições de Ensino, dentre outras, que permitem combinar
qualidades intelectuais, criatividade, espírito público e senso crítico, revelando - se em
compromisso político e social com os projetos e programas de educação. Como resultado de
sistematização de registro, as duas coordenações apresentam separadamente suas principais ações,
todavia reforçamos, trata – se de construção e implementação coletivas e conjuntas.
Apresenta-se a seguir as principais ações, estratégias e programas da política de educação
na saúde desenvolvidos nos últimos cinco anos, sob a direção do DEGES.
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A - Agenda Estratégica da Gestão da Educação na Saúde
A.1. Política Nacional de Educação Permanente
Com a Portaria GM/MS nº 1.996/2007, o Ministério da Saúde institui a Política Nacional
de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) como importante estratégia do SUS em que estão as
novas diretrizes que norteiam o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS e o aperfeiçoamento
organizacional no âmbito dos serviços deste Sistema. São pilares dessa Política os princípios da
educação permanente em saúde, compreendida como estratégica para a reorientação dos processos
formativos, das práticas pedagógicas e de saúde e para a organização dos serviços. Implica,
portanto, o desenvolvimento de um trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas esferas de
gestão, e as instituições formadoras, na identificação de problemas cotidianos no processo de
trabalho na saúde e na construção de soluções.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde reforça o processo de
descentralização e regionalização do Sistema, e alinha-se com as diretrizes do Pacto pela Saúde. Os
recursos financeiros deixam de estar centralizados no Ministério da Saúde e passam a ser
transferidos de forma regular e automática, por meio de repasses do Fundo Nacional de Saúde aos
respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação nas instâncias gestoras
do SUS (Comissão Intergestores Bipartite – CIB/ Colegiado de Gestão Regional – CGR).
Destacamos que o desenvolvimento da função de gestão da educação na saúde é uma
responsabilidade tripartite, e que avanços e compromissos precisam ser efetivados por todas as
esferas de gestão do SUS, para garantir o financiamento desta área. Destacamos também como
principais avanços na implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, em relação às
estratégias anteriores:
■ ênfase na descentralização (nos processos de aprovação, na execução e financiamento dessa
política);
■ desenho de uma gestão participativa para as decisões e ações da educação na saúde;
■ fortalecimento do papel da instância estadual na gestão, coordenação e acompanhamento da
política;
■ fortalecimento do papel dos gestores do SUS nas instâncias de pactuação;
■ foco nas especificidades e necessidades locais e regionais;
■ fortalecimento dos compromissos presentes no Pacto pela Saúde 2006;
■ agregação do planejamento e do plano de Educação Permanente em Saúde aos instrumentos já
existentes de planejamento do SUS (planos de saúde, relatório de gestão etc.), assegurando a
participação do controle social na construção das diretrizes para a política, nas diferentes esferas de
gestão do SUS, até o controle da sua execução.
O montante de recursos financeiros aplicados no período de 2007-2010, repassados com
base nos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde para a implementação das novas
diretrizes da PNEPS e o desenvolvimento de ações de formação e qualificação dos trabalhadores do
SUS é da ordem de R$ 285 milhões, assim distribuídos:
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Quadro 1: Recursos Financeiros da PNEPS, aplicados no período de 2007-2010, Brasil, 2010
ANO Educação Profissional de Nível Médio (R$) Educação Superior (R$)
2007 50.000.000,00 35.000.000,00
2008 50.000.000,00 35.000.000,00
2009 50.000.000,00 35.000.000,00
2010 30.000.000,00 -------
TOTAL 180.000.000,00 105.000.000,00
A Portaria GM/MS nº 1.996/2007 introduz alterações no financiamento, nos critérios de
alocação e estabelece mecanismos de transferência de recursos para as ações de educação
permanente. É importante destacar que nas ocorrências relatadas, as dificuldades de “execução
orçamentária” aparecem, de forma expressiva, como obstáculos para a implementação da PNEPS.
A ampla relação de dificuldades pode ser organizada em três blocos: a legislação dos
estados; a inexperiência de elevado número de secretarias estaduais, incluindo os recursos humanos;
a recusa de municípios ao recebimento de recursos em virtude de receio com a prestação de contas.
Alguns estados e municípios lançaram mão de Fundações ou Organizações Não Governamentais
para ganhar agilidade na execução dos recursos.
A facilidade para transferir recursos financeiros da esfera federal aos fundos estaduais e
municipais de saúde é incontestável. A destinação destes recursos às ações de educação permanente
no ritmo desejável esbarra nas normas e procedimentos legais que orientam sua execução nos
diferentes estados e municípios e na pequena experiência de servidores públicos das áreas meio.
Este componente desempenha papel importante na explicação de recursos não executados conforme
planejado.
O maior percentual dos investimentos da política de educação permanente destinados à
educação profissional de nível médio vem sendo executado pelas Escolas Técnicas do SUS
(ETSUS), na formação de técnicos, conforme definido na legislação do sistema educacional. Os
principais cursos demandados respondem às prioridades da Portaria GM/MS nº 3.189/2009. Tendo
em vista a necessidade de acompanhar a implementação da PNEPS, o DEGES/SGTES, no ano de
2009, iniciou o processo de monitoramento da política considerando os seguintes aspectos:
Análise dos Planos Estaduais dos anos anteriores;
Elaboração dos instrumentos para aplicação nas instituições a serem monitoradas nos estados;
Reuniões técnicas nos estados do Ceará e Goiás com o objetivo de testar os instrumentos;
Planejamento das reuniões nos estados;
Realização das reuniões técnicas nos estados; e
Oficinas Regionais Temáticas para atender às demandas da política estadual.
Os instrumentos de monitoramento foram elaborados seguindo os princípios e diretrizes da
PNEPS e do Pacto pela Saúde tendo como referência alguns marcadores-chave importantes para o
processo:
Definição da regionalização para a Educação na Saúde, seguindo os mesmos princípios da
regionalização apresentada no Pacto pela Saúde;
Instituição dos Colegiados de Gestão Regional e das Comissões de Integração Ensino-
Serviço;
Elaboração dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde a partir dos
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diagnósticos de saúde das locorregiões;
Termo de Compromisso de Gestão Estadual e Municipal; e
Relatórios Estaduais de Gestão.
Nesta primeira fase, foram realizadas reuniões técnicas com a participação dos diversos
atores que conduzem e articulam a PNEPS nos estados: Escolas Técnicas do SUS – ETSUS,
Escolas de Saúde Pública – ESP, Secretaria de Estado da Saúde compreendendo coordenação
estadual da Educação Permanente em Saúde e áreas técnicas, COSEMS e Instituições de Ensino
Superior – IES.
Em cada estado foram previstos quatro momentos:
1. Reunião com a ETSUS e CIES com o objetivo de discutir o fortalecimento da
ETSUS e sua estrutura administrativa;
2. Reunião sobre o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil – PACTO-RMI com o
objetivo de discutir o Eixo II – Educação na Saúde, no contexto da educação
permanente, tendo em vista a elaboração do cronograma das ações a serem
executadas;
3. Reunião de Monitoramento da Educação Permanente em Saúde com o objetivo de
acompanhar e dar apoio técnico ao processo de implementação da PEPS no estado; e
4. Reunião com as áreas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde – SES com o
objetivo de fomentar a articulação da coordenação estadual da política de educação
permanente em saúde com as áreas técnicas da SES.
Vale ressaltar que estas reuniões representaram um avanço na cooperação técnica entre os
entes federados, fortalecendo os espaços de articulação da Política Estadual de Educação
Permanente em Saúde – PEPS (CGR e CIES), valorizando os momentos do planejamento das ações
educativas em saúde, tendo como referência os princípios e diretrizes da PNEPS.
A.2 – Programa Telessaúde Brasil
O Telessaúde Brasil teve como meta em 2010, concluir a implantação do projeto Piloto
iniciado em 2007, viabilizar a manutenção dos Núcleos já existentes e apoiar a expansão da rede
aos demais estados do país.
O Departamento de Gestão da Educação na Saúde/SGTES e o Departamento de Atenção
Básica/SAS, realizaram no segundo semestre de 2009, uma avaliação criteriosa sobre o desempenho
dos nove estados do Projeto Piloto, foi editada nova portaria para embasar a expansão do programa,
adequando-se às necessidades da política de Atenção Primária desenvolvida pelo Ministério
(Portaria GM/MS nº 402 de fevereiro de 2010). Diante da determinação do Ministério da Saúde de
expandir o Telessaúde Brasil, e a partir das metas estabelecidas no “Mais Saúde”, 2010 deu-se
início ao processo de expansão do Programa aos demais estados brasileiros. No Compromisso para
acelerar a Redução das Desigualdades na Região Nordeste e na Amazônia Legal, assinado em
dezembro de 2008, das quatro áreas principais de atuação coube ao Ministério da Saúde a Redução
da Mortalidade Infantil, com ênfase no componente neonatal. A taxa almejada foi fixada em 5% ao
ano. A partir desse dado, a expansão do Programa Telessaúde Brasil assumiu a priorização de
implementação nos estados com o alvo de Redução da Mortalidade materno-infantil, incentivando a
instalação de pontos de Telessaúde nos municípios pactuados, encorajando o estado e os municípios
a acelerarem o processo de melhoria da conectividade nas Unidades Básicas de Saúde. A
Portaria/GM/MS nº 402 de janeiro de 2010, determina as ações do núcleo universitário, dos pontos
de Telessaúde nas Unidades Básicas, dos pontos avançados nas Escolas Técnicas do SUS e nos
pontos RNP, além de indicar a implantação do Programa no âmbito do Subsistema de Atenção à
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Saúde Indígena, que será disciplinada por portaria específica, em estudo por uma equipe de trabalho
conjunto entre o DEGES/SGTES e a Secretaria de Atenção à Saúde Indígena. Para a expansão do
programa foi realizado um termo de cooperação técnica entre MS/OPAS para licitação e foram
entregues nos estados da expansão, 1000 (mil) conjuntos de equipamentos a serem instalados nos
estados e municípios prioritários pactuados, onde estão previstos a implantação de 18 Núcleos e
1.230 pontos de Telessaúde. Atualmente o processo de expansão encontra-se em fase de realização
de oficinas técnicas nos estados, análise e avaliação dos projetos para repasse de recursos
financeiros para estruturação do Núcleo e implantação dos pontos nas Unidades Básicas de Saúde.
Os resultados alcançados com a implantação do Programa Telessaúde Brasil demonstram
um avanço significativo nos processo de qualificação dos profissionais de saúde especialmente para
aqueles que atuam nos municípios de difícil acesso. Para viabilizar a implantação, manutenção e
expansão dos núcleos e pontos de Telessaúde, a SGTES repassou em 2010 para as instituições
parceiras nos estados, o total de R$ 10.403.208,36 (dez milhões, quatrocentos e três mil, duzentos e
oito reais e trinta e seis centavos).
RESULTADOS ALCANÇADOS
Quadro 1 – Demonstrativo geral da implantação do Programa Telessaúde Brasil, Brasil,
dezembro de 2010
Resultados Quantidade
Número de pontos* 1.155
Número de municípios** 925
Número de Teleconsultorias 30.845
Número de Segundas Opiniões Formativas 643
Número de Exames de apoio 372.626
Número de Profissionais das ESF 6.500
Nº de participantes das ESF, em práticas educativas (2009) 52.269
*320 pontos foram implantados voluntariamente pelos municípios;
**216 municípios aderiram ao programa voluntariamente
Estudos focais realizados pelos Núcleos do estado de Minas Gerais e pelo Núcleo do
Estado do Rio Grande do Sul, mostram que a Segunda Opinião Formativa no âmbito do Telessaúde
Brasil, tem evitado em aproximadamente 70% dos casos a necessidade de remoção de pacientes, e
os casos são resolvidos nas próprias Unidades de Saúde da Família. Numa pesquisa de satisfação
com as equipes, 67% dos entrevistados relatou que o acesso a este serviço contribuiu muito para
romper a sensação de isolamento e para sua decisão de permanecer em localidades remotas. Outro
estudo demonstra uma economia de cinco vezes o que custaria o atendimento envolvendo o
deslocamento do paciente.
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Número de Municípios, Pontos do Projeto Piloto e Extras do Programa Telessaúde
Brasil, por Estado.
39
99
82
100
7871
51
100
89
3
1822
4
16
7479
40
100 100 10096
100 99 100 100
3
54
42
8
21
113
79
AM CE GO MG PE RJ RS SC SP
Municípios Projeto Piloto Municípios Extras Pontos Projeto Piloto Pontos Extras
14
Evolução das atividades até 2010
Evolução dos Pontos, por ano.
2.790
7.660
20.395
Teleconsultoria/2008 Teleconsultoria/2009 Teleconsultoria/2010
67.459
123.704
181.463
Exames de Apoio/2008 Exames de Apoio/2009 Exames de Apoio/2010
137
1011 1155
Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010
15
Principais áreas da saúde mais demandadas aos núcleos, 2010.
Principais temas da saúde mais demandados aos núcleos, 2010.
16
Número de Acessos a Biblioteca Virtual Atenção Primária à Saúde, 2010 -
www.telessaudebrasil.org.br
Países que acessam a Biblioteca Virtual Atenção Primária à Saúde, 2010 -
www.telessaudebrasil.org.br
5 principais países que mais acessam a BVS APS Brasil, Portugal, EUA, Venezuela e Espanha
8mil visitas/mês
19mil páginas
visualizadas/mês
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Cidades brasileiras que acessam a Biblioteca Virtual Atenção Primária à Saúde, 2010 - www.telessaudebrasil.org.br
► Cooperação Internacional
Cooperação Técnica Brasil-Canadá: a partir do Memorando de Cooperação assinado pelos
Ministros da Saúde dos dois países em 2009, ficou estabelecido, no que diz respeito à
telessaúde, os objetivos de partilhar atividades e perspectivas atuais referentes à Telessaúde
e Saúde Indígena e Identificar áreas para intercâmbio de informações e ação. Entre as ações
em desenvolvimento, destaca-se: a exploração conjunta alternativas para expandir os
serviços de telessaúde voltados para a saúde indígena na região Amazônica, pareando e
combinando os expertises das representações oficiais dos First Nations das Províncias de
Ontário e Manitoba, com Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde desta região, com o
apoio e cooperação do Núcleo de Telessaúde do Amazonas, vinculado à Universidade
Estadual do Amazonas e à Universidade Federal do Amazonas; promoção da cooperação
entre a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e o Conselho Brasileiro de
Telemedicina e Telessaúde (CBTmS) pelo lado do Brasil, e a Canada’s Health Informatics
Assocation (COACH), que nesse momento está concluindo um processo de fusão com a
Canadian Society of Telehealth (CST); promoção do pareamento para colaborção e troca de
experiências vinculadas às melhores práticas em Telessaúde, entre 5 universidades
canadenses e brasileiras; em colaboração com a OPAS, os dois países deverão promover a
divulgação e consolidação regional, de ações envolvendo telessaúde, teleducação e e-
learning, melhores práticas e serviços, com ênfase no Haiti; Brasil e Canadá deverão
estabelecer estruturas comuns de acesso à telessaúde e redes colaborativas, com o objetivo
de desenvolver estudos comparativos que possam levar à identificação em comum de
melhores práticas em telessaúde; Brasil e Canadá deverão estabelecer uma força-tarefa
específica para discutir padrões de informática em saúde adotados pelo Canadá e sua
5 principais cidades
brasileiras que acessam a BVS
APS
São Paulo,
Rio de Janeiro,
Belo Horizonte,
Recife e
Fortaleza
18
evolução para o estabelecimento de prontuário eletrônico no seu programa de Telessaúde
indígena. Os elementos de análise deverão envolver a segurança na transmissão de
informações, privacidade, padrões, barreiras regulatórias.
Concluímos o ano de 2010 com a aprovação e repasse de recursos para os estados do Acre,
Tocantins e Mato Grosso do Sul, os quais se encontrar em processo de estruturação dos
Núcleos e de implantação dos pontos de Telessaúde.
A.3 – Universidade Aberta do SUS - UNA-SUS
Introdução
A Universidade Aberta do SUS é a ação do Departamento de Gestão da Educação em
Saúde de desenvolvimento e implantação mais recente, e, em decorrência disso, consolida lições
aprendidas nas demais ações e programas, incorporando avanços tanto do ponto de vista
metodológico quanto tecnológico. Assim, a UnA-SUS possibilita saltos em qualidade, tempo,
escala e custo efetividade das ações de educação em saúde de modo geral.
A UnA-SUS visa criar condições para o funcionamento de uma rede colaborativa de
instituições acadêmicas, serviços de saúde e gestão do SUS, destinada a atender as necessidades de
formação e educação permanente do SUS.
A UNA-SUS tem os seguintes objetivos específicos:
1. Criar um acervo público e colaborativo de materiais educacionais para área da saúde;
2. Promover a incorporação de novas tecnologias de informação e comunicação aos processos
de educação em saúde;
3. Oferecer apoio presencial aos processos de aprendizagem em saúde, e
4. Disponibilizar aos trabalhadores da saúde a oferta de cursos adequados à realidade local,
utilizando-se de interações presenciais e a distância, com vistas à capacitação em áreas
estratégicas para o SUS.
Essa rede de integração entre o sistema educacional e o SUS funciona por meio do
intercâmbio de experiências, compartilhamento de material instrucional, cooperação para
desenvolvimento e implementação de novas tecnologias educacionais em saúde, rede compartilhada
de apoio presencial ao processo de aprendizagem em serviço e intercâmbio de informações
acadêmicas dos alunos para certificação educacional compartilhada.
Dessa forma é possível levar a cada trabalhador de saúde oportunidades de aprendizado,
como material para auto-instrução, cursos livres e de atualização, cursos de aperfeiçoamento,
especialização e até mesmo mestrados profissionais. O uso de técnicas de educação a distância
minimiza a necessidade de deslocamento da cidade ou da região do trabalhador.
Justificativa
O investimento que o Ministério da Saúde vem fazendo para implantar a Universidade
Aberta do SUS se justifica pelas consolidadas evidências de que a educação a distância tem uma
curva de produtividade notadamente mais acentuada que a educação tradicional. Frente às recentes
evidências, não é exagero dizer que as novas tecnologias educacionais permitem formar mais
pessoas, com mais qualidade, em menos tempo e com menor dispêndio per capita de recursos.
Essa relação já era óbvia em relação a processos tradicionais de educação a distância.
Diversas estratégias fazem com que o custo per capita, como: padronização dos procedimentos
“industrializando” o ensino, o ganho de escala na produção de material didático, a substituição
19
parcial do “cuspe e giz” por cadernos de estudo bem estruturados, a ampliação geométrica do
espaço da sala de aula por mecanismos de tele-presença e de gravação.
Essas estratégias quando corretamente aplicadas permitem ampliar em 10 vezes o número
de alunos ao passo que aumentam o custo cerca de cinco vezes – isso sem reduzir a qualidade, pelo
contrário, na maior parte das vezes aumentando-a. O aumento da qualidade educacional é, na maior
parte das vezes, uma decorrência inevitável das técnicas de educação a distância, que requerem
planejamento mais exaustivo, mais clareza dos objetivos educacionais, uma comunicação mais
eficaz e uma utilizam processos de avaliação educacional com documentação muito mais exaustiva.
Todavia, o investimento inicial em processos de educação a distância é maior. O
planejamento é mais demorado, o material tem custos mais elevados, há que se cobrir os
investimentos em tecnologia da informação exigidos e do treinamento das equipes de coordenação,
autores, professores e tutores para lidar com as novas técnicas. Uma estratégia é fazer esse
investimento inicial a parte; outra é seguir financiando os programas de formação com o mesmo
valor per capita e diluir esse investimento no ganho de escala.
Essa segunda alternativa é o racionale por trás da opção atual do governo federal: só
financiar programas educacionais para especialização de profissionais das equipes de saúde da
família em larga escala.
Entretanto, os ganhos de custo-efetividade podem ser ainda maiores. Nenhuma
Universidade Pública no Brasil, isoladamente, é capaz de responder sozinha, e em curto prazo, a
demanda de treinamento inicial em nível de especialização atuar nas equipes de saúde da família.
Nenhuma tem, ao mesmo tempo, suficiência de infra-estrutura tecnológica, docentes, pessoal de
apoio técnico-administrativo, mecanismos gerenciais internos adequados para iniciativas desse
vulto e ainda Pólos de Educação a Distância em todo país, adequados para treinamento de
habilidades de profissionais de saúde.
Essa insuficiência cria a necessidade de cooperação. E essa cooperação pode abrir um
segundo nível de ganho de produtividade, agora não somente interno a cada instituição, mas
decorrente do intercâmbio e reutilização de recursos educacionais digitais entre elas. Novamente, é
um tanto óbvio perceber que não há sentido em cada Universidade escrever separadamente,
materiais didáticos sobre o mesmo tema, utilizando a mesma metodologia e a mesma mídia. Mesmo
que algum grau de redundância seja salutar, para preservar a diversidade e manter o debate sobre
qual a melhor alternativa vivo, é evidente que em frente ao desafio de qualificar todas as equipes de
saúde da família do país há muito espaço para colaboração e consequente otimização de recursos.
Estratégias
Para possibilitar esses avanços, é necessário promover a integração intra-universidades e
inter-universidades. Ou seja, criar mecanismos que permitam, internamente a cada Universidade
interessada em participar desse esforço nacional, a integração das diversas equipes necessárias para
estabelecer um programa de formação de larga escala para equipes de saúde da família. Essas
equipes devem ser compostas por professores da medicina, enfermagem, odontologia que precisam
do apoio de especialistas em planejamento, produção e oferta de ações de educação a distância,
envolvendo várias áreas de conhecimento: educação de adultos, artes gráficas, comunicação,
engenharia, ciência da informação, computação. Muitas vezes, pessoas envolvendo grandes grupos
de pessoas que nunca trabalharam juntas.
Em segundo lugar, promover a integração entre as universidades, compartilhando: recursos
educacionais e tecnológicos, corpo docente e infra-estrutura.
A UnA-SUS possibilita a contribuição de cada instituição de acordo com as suas
potencialidades, sendo estruturada em quatro eixos correspondentes aos seus objetivos: produção de
20
conhecimento, cooperação em tecnologias educacionais, apoio tutorial a aprendizagem e
certificação educacional.
A produção de conhecimento se materializa na formulação de materiais instrucionais, que
será feita em espaços virtuais e presenciais colaborativos, unindo esforços das entidades nacionais,
universidades e associações profissionais e científicas, tomando como modelo as experiências do
Campus Virtual de Saúde Pública (CVSP) da OPAS-OMS e do Medical Educational Portal
(MedEdPortal) da American Association of Medical Colleges (AAMC). Todo material desenvolvido
será de acesso livre às instituições e estudantes interessados, por meio das bibliotecas virtuais e de
outras mídias: CD-ROMs, DVDs, impressos, etc..
Novas tecnologias educacionais estão sendo disseminadas e, se necessário, desenvolvidas.
Estimula-se o intercâmbio de experiências no uso de tecnologias de informação e comunicação à
educação em saúde, por meio de manuais para elaboração e certificação de conteúdos e de
organização de sistema de tutoria, bem como oficinas de capacitação e outras atividades.
O apoio tutorial à aprendizagem pode ser realizado em parceria com qualquer instituição
que possa oferecer a infra-estrutura local, constituindo uma rede extensa de pólos e pontos de apoio
à educação à distância. Essa rede pode incluir pólos da Universidade Aberta do Brasil, pontos do
Programa Nacional de Telessaúde, escolas e centros formadores de saúde ligados às gestões
estaduais e municipais e a diversas instituições parceiras. A remuneração dos tutores presenciais
será realizada por meio dos recursos descentralizados da Política Nacional de Educação Permanente
em Saúde e do Programa Federal de Bolsas de Educação pelo Trabalho.
A certificação educacional se dá por meio da supervisão acadêmica dos estudantes, feita
pelas universidades e demais instituições de educação habilitadas para oferecer especialização na
modalidade à distância, garantindo a certificação dos profissionais ao final do processo.
Institucionalização
Em novembro de 2008 a proposta da UNA-SUS foi pactuada na CIT, resultando na
aprovação de uma minuta de portaria. A Nota Técnica CONASS (NT 13/2008) apresenta uma
memória fiel dessa pactuação.
Entretanto, não foi possível a edição da portaria conforme pactuada. O entendimento da
procuradoria jurídica é que, da forma como estava redigida, ele dava a entender que se estava
criando uma nova instituição, o que a rigor só é possível por força de lei, especificando patrimônio,
cargos e financiamento.
Além disso, a questão de como administrar os direitos autorais dos recursos educacionais
que se propunha compartilhar se demonstrou um imbróglio. Após um ano de estudos, a solução
adotada pelo Banco Internacional de Objetos Educacionais do MEC se mostrou a mais plausível, e
foi incorporada ao Plano de Trabalho da UNA-SUS, gerando os requisitos para edição de uma
política completa de gestão de direitos autorais.
Tendo em vista a ocorrência dessas dificuldades legais, ao longo do biênio foram avaliadas
diversas possibilidades como: edição de decreto presidencial, medida provisória ou
encaminhamento ao Congresso Nacional de um projeto de lei.
Até que a Portaria fosse publicada, e visando não comprometer o atingimento das metas
publicamente assumidas, optou-se por lançar um projeto piloto como prova de conceito, até que se
mobilizasse capacidade de oferecer curso de especialização para 10% dos profissionais das equipes
de saúde da família, marca superada já em 2010.
Esse projeto piloto seguiu-se operando pelos mecanismos possíveis, ou seja, o
estabelecimento de parcerias com Universidades Públicas para oferta de cursos em larga escala,
porém com critérios mais rígidos e em intenso regime de cooperação técnica.
21
Em 28 maio de 2010 foi editada a Portaria 1.325/2010, instituindo uma Comissão
Interinstitucional composta pela SGTES/MS, Fiocruz/MS e OPAS-OMS, visando apoiar a
consolidação da UNA-SUS.
Em dezembro de 2010, por meio do Decreto nº 7.385, foi criado o Sistema Universidade
Aberta do SUS que estabelece, em seu artigo 2º que a UNA-SUS é constituída por três elementos:
1. Rede UNA-SUS: rede de instituições públicas de educação superior credenciadas pelo
Ministério da Educação para a oferta de educação a distância, nos termos da legislação vigente,
e conveniadas com o Ministério da Saúde para atuação articulada, visando aos objetivos deste
Decreto;
2. Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (Acervo UNA-SUS): acervo público de materiais,
tecnologias e experiências educacionais, construído de forma colaborativa, de acesso livre pela
rede mundial de computadores; e
3. Plataforma Arouca: base de dados nacional, integrada a sistema nacional de informação do
SUS, contendo o registro histórico dos trabalhadores do SUS, seus certificados educacionais e
experiência profissional.
Rede UNA-SUS:
A adesão a Rede UNA-SUS tem como pré-requisitos fundamentais:
a) o credenciamento da instituição pelo Ministério da Educação para oferta de educação a
distância;
b) a adesão, por convênio ou termo de cooperação a alguma ação estratégica do SUS para
formação ou educação permanente em larga escala.
Ao aderir a UNA-SUS, a instituição compromete-se com os seguintes objetivos mínimos:
1. produzir materiais instrucionais para curso à distância na área estratégica pactuada, de
acordo com as diretrizes da UNA-SUS (disponíveis em
http://www.universidadeabertadosus.org.br) e licenciá-los para livre circulação com
finalidades educacionais não comerciais;
2. desenvolver atividades pesquisa de cooperação técnica visando o desenvolvimento e a
disseminação de tecnologias educacionais e a implantação da UNA-SUS;
3. oferecer, no mínimo 1.000 vagas em programas de pós-graduação lato-sensu para
profissionais de nível superior em atuação no SUS na área estratégica pactuada;
4. capacitar tutores para atuar em programas de formação e educação permanente em saúde.
O conjunto de compromissos para adesão a UNA-SUS é efetivamente mais extenso. O
Quadro 1 apresenta, como exemplo, os utilizados para oferta de cursos para equipes de saúde da
família.
As ações da UNA-SUS são classificadas em três grupos, de acordo com o recorte de
beneficiários:
a) As equipes da Estratégia de Saúde da Família;
b) Os ocupantes de cargos de Gestão / Gerência do SUS; e
c) Os demais profissionais que atuam em ações de atenção e vigilância a saúde.
Para o primeiro grupo trabalhou-se a oferta de cursos de especialização para as equipes da
estratégia de saúde da família (E3SF). Essas ações constituíram um projeto piloto e os convênios e
termos de cooperação já utilizam o padrão da UNA-SUS desde 2008.
Para o terceiro grupo, há um conjunto mais heterogêneo de ações, que são abordadas neste
relatório em seguida dos E3SF. Já o segundo grupo, apesar de integrar o rol de ações da UNA-SUS,
não consta desse informe pois tem Grupo de Trabalho com representação tripartite próprio para seu
acompanhamento. Trata-se do Programa de Desenvolvimento Gerencial do SUS, cujas ações vêm
22
aderindo a UNA-SUS por aproximação sucessiva. Essa tática preservar as ações em andamento,
uma vez que já havia uma matriz de oferta de EAD consolidada, baseada, principalmente, na
atuação nacional da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz
(ENSP/Fiocruz).
Quadro 1 - Compromissos mínimos para adesão a UNA-SUS – Saúde da Família
Objetivos da proposição
1- Produzir materiais instrucionais para curso à distância em Saúde da Família (SF) de acordo com
as diretrizes da UNA-SUS e licenciá-los para livre circulação com finalidades educacionais não
comerciais; 2- Desenvolver atividades pesquisa de cooperação técnica visando o desenvolvimento e
a disseminação de tecnologias educacionais e a implantação da UNA-SUS;
3- Oferecer cursos de especialização em SF para, no mínimo, 1.000 profissionais de nível superior
integrantes das equipes de SF;
4- Capacitar tutores para formação em SF.
Acompanhamento da proposição
1- Relatório semestral de atividades;
2- Publicação regular do material instrucional, à medida que for sendo desenvolvido, no site da
instituição e cadastro do material no acervo colaborativo da UNA-SUS;
3- Comunicação semestral à coordenação da UNA-SUS da etapa do curso em que se encontra cada
aluno.
Carga Horária
Mínimo de 360h.
Resultados esperados
1. Instituições participantes da UNA-SUS com incorporação de tecnologias educacionais para
formação em larga escala em Saúde da Família;
2. Curso de Saúde da Família completo, desagregável em módulos e objetos de aprendizagem e
disponível no acervo colaborativo da UNA-SUS.
3. Pelo menos 800 profissionais de Saúde da Família capacitados a cumprir seus papéis na equipe
(prevendo 20% de evasão nos cursos), coordenando seu trabalho com os do demais e resultando em
atenção primária resolutiva e de qualidade para as comunidades onde atuam.
Condições de seleção
Profissionais de nível superior (médicos, dentistas e enfermeiros) integrantes de equipes de Saúde
da Família.
Acompanhamento
O desenvolvimento de cada aluno no curso será acompanhado na sua região por tutores presenciais
e orientadores de serviço e à distância pelos tutores à distância e coordenação do curso, através de
seu portfólio e de suas interações na plataforma multifuncional da instituição
Formas de avaliação
Os alunos terão acesso a avaliações formativas automatizadas a todo tempo, e avaliações somativas
ao final de cada módulo. Serão avaliados através das interações com orientadores, tutores e através
do seu portfólio.
A avaliação final é feita presencialmente pela apresentação de um trabalho de conclusão de curso
23
Cursos de Especialização em Saúde da Família
Para atender ao previsto na Meta 4.4. do Programa Mais Saúde, foi realizado um conjunto
de ações para ampliar a capacidade de oferta de Cursos de Especialização para profissionais de nível
superior integrantes das Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, ou seja, médicos, enfermeiros e
dentistas.
Formação em Saúde da Família
Em 2009 outras instituições, dentre elas o Consórcio da Baixada Fluminense (CISBAF),
mostraram interesse em produzir recursos educacionais e ofertar Curso de Especialização em Saúde
da Família, em larga escala e na modalidade à distância. Contudo a proposta do CISBAF em parceria
com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO) de ofertar curso de especialização em saúde
da família para 300 profissionais de nível superior integrantes das 284 Equipes que atuam na
Estratégia Saúde da Família nos municípios que integram o CISBAF foi efetivada em 2010.
Formação em outras áreas estratégicas
Além dos cursos de especialização em Saúde da Família, outras propostas foram
apresentadas para formação em áreas estratégicas para o SUS. Esses projetos foram analisados
utilizando os mesmos critérios técnico-científicos, e as instituições parceiras aderiram a um conjunto
de compromissos equivalentes aos exigidos para os E3SF;
Qualificação profissional em Saúde Mental
Projeto apresentado pela Universidade Federal do Maranhão com objetivo de ofertar 1000
vagas para profissionais de saúde sendo 500 vagas para profissionais de nível superior e 500 vagas
para profissionais de nível médio, ambos da área da saúde e vinculados à Rede de Assistência à
Saúde Mental do SUS, ao Programa de Saúde da Família (PSF) e ao Núcleo de Apoio à Saúde da
Família (NASF).
Especialização em Epidemiologia e Curso de Aperfeiçoamento em Geoprocessamento
em Saúde.
Projeto apresentado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) com objetivo de oferecer
cursos de Especialização em Epidemiologia para 150 profissionais de nível superior e cursos de
Aperfeiçoamento em Geoprocessamento em Saúde para 400 profissionais de nível superior.
Quadro 2- Formação em outras áreas estratégicas 2010.
Conveniada Curso Número de vagas Valor
UFMA
Qualificação Profissional em Saúde
Mental para o Estado do
Maranhão(2010) 1000
R$ 2.966.092,13
UFG
Especialização em Epidemiologia e
Curso de Aperfeiçoamento em
Geoprocessamento em Saúde*(2010) 550
R$ 1.480.000,00
TOTAL 6.150 R$ 12.906.468,13
24
Oficinas da UnA-SUS
Em 2010 foram realizadas 4 oficinas, 2 reuniões de coordenadores e temos a previsão de
mais uma oficina para fechar a agenda estratégica de encontros/oficinas da UNA-SUS deste ano.
Em março foi realizada oficina em Fortaleza em que se definiram as diretrizes, do ponto de
vista metodológico e tecnológico, para o funcionamento do Acervo de Recursos Educacionais em
Saúde (ARES) e do Portal da UNA-SUS. Foi definido um modelo inicial de metadados para
catalogação de recursos educacionais, que vem sendo discutido visando sua validação nacional
desde então. Além disso, decidiu-se por criar uma matriz de cooperação visando garantir que o
Portal da UNA-SUS fosse desenvolvido com o que há de melhor em termos de tecnologia
educacional nas Universidades públicas brasileiras. Essa matriz encontra-se resumida no Quadro 9
Nos dias 17 e 18 de maio foi realizada uma reunião de Coordenadores de Projetos. A
reunião aconteceu em Brasília, na Sala Izabel Santos na sede da representação da Organização Pan-
Americana de Saúde no Brasil. Nessa reunião definiu a agenda colaborativa da UNA-SUS, dando as
diretrizes que orientaram a elaboração do Plano de Trabalho da Secretaria Executiva da UNA-SUS.
Essas diretrizes foram:
a) foi definido o calendário de oficinas até o final do ano, com indicativo de temas e locais.
b) definiu-se a constituição de Grupos de Trabalho Nacionais (GTN) para revisar o estado do
conhecimento, tendências e inovações em áreas de interesse de todos os projetos. O quadro
6 apresenta os temas escolhidos para os GTN
c) iniciou-se a pactuação de colaboração em áreas temáticas específicas para formação
em saúde da família. Essa pactuação teve como base os temas apontados pelo GTI DAB-DEGES
como prioritários, e encontra-se em andamento. Um espelho da pactuação atual está no quadro 7.
Nos dias 7 e 8 de julho em Brasília foi realizada oficina com objetivo de orientar sobre
elaboração dos relatórios de gestão dos projetos; explanar sobre diretrizes para gestão de direitos
autorais de conteúdos educacionais financiados pelo Ministério da Saúde; lançamento de ofertas
educacionais na Plataforma Arouca; apresentação e validação do Acervo de Recursos Educacionais
em Saúde.
Nos dias 12 e 13 de agosto em São Luís foi realizada Oficina Nacional de Execução
Técnica e Financeira da Universidade Aberta do SUS com os objetivos de esclarecer e orientar as
Instituições parceiras na questão relativa aos instrumentos de formalização da execução de recursos
e prestação de contas da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS); discutir as facilidades e
dificuldades da realização executiva dos projetos; debater soluções para os problemas
administrativo-financeiros levantados nos projetos; oportunizar a troca de experiências referentes à
questão administrativo-financeira entre as instituições parceiras; debater a elaboração de edital
nacional de bolsas para apoiar o projeto; recomendar uma sistematização administrativo-financeira
para projetos da rede UNA-SUS; proporcionar e sedimentar a interlocução entre as equipes
coordenadoras que participam do Programa UNA-SUS.
No dia 21 de setembro no Rio de Janeiro os coordenadores dos projetos reuniram-se para
apresentação e validação do modelo de relatório de gestão, bem como de questões importantes
quanto ao público-alvo, taxa de evasão dos cursos sendo tudo isto consolidado em uma proposta de
nota técnica que visa orientar a aprovação de novos projetos e o monitoramento dos projetos em
andamento.
No período de 9 e 10 de novembro em Belo Horizonte ocorreu “Seminário sobre Projeto
Político-Pedagógico de programas de formação integrantes da Universidade Aberta do SUS (UNA-
SUS)”. O Seminário teve como objetivos de discutir os Projetos Político-Pedagógicos das ações em
andamento no âmbito da UNA-SUS abordando: concepção, sustentabilidade, objetivos educacionais,
operacionalização e replicabilidade. Permitiu também ao conjunto dos projetos da UNA-SUS
25
conhecer em maior detalhe cada um dos demais. Assim, puderam-se identificar boas práticas em
relação ao projeto político pedagógico dos cursos, por meio da sistematização e documentação das
experiências bem sucedidas em cada projeto, avaliando sua replicabilidade e debatendo estratégias
de sustentabilidade de cada projeto e da Universidade Aberta do SUS como um todo. Estratégias
como a estabilização dos projetos por múltiplas parcerias: intra-universidade, inter-universidades e
com outras políticas educacionais e de saúde de diferentes entes da federação foram aventadas. A
oficina foi um marco, ao retomar os pressupostos da Universidade Aberta do SUS, avaliando sua
implantação em cada um e no conjunto dos projetos.
Nos dias 2 e 3 de dezembro está agendada Oficina Nacional sobre Simulações de Estudos de
Casos Complexos em Saúde da Família em Porto Alegre cujos objetivos são esclarecer e orientar as
instituições parceiras na questão relativa ao desenvolvimento e ao uso de simulações automatizadas
de estudos de casos complexos no âmbito da UNA-SUS; abordar a importância do uso de
simulações no ensino para a área da saúde; debater a relação das instituições parceiras quanto à
construção colaborativa de simulações; oportunizar a troca de experiências referentes à questão e
proporcionar que as instituições participem do balanço geral do primeiro ano de atividades.
Elaboração de Estudos e Documentos técnicos
A elaboração de estudos e documentos técnicos ocorre desde 2008 visando apoiar a
implantação da Universidade Aberta do SUS.
Em 2010 foram especificados diversos produtos técnicos essenciais para contribuir para o
planejamento operacional das ações educacionais previstas. O quadro 3, a seguir, apresenta os
documentos contratados e o consultor responsável por sua compilação.
Quadro 3 – UNA-SUS, documentos Técnicos produzidos
2010
1. Documento técnico contendo a síntese dos resultados
encontrados na análise do projeto e nas visitas às IES, crítica
dos instrumentos desenvolvidos e recomendações quanto ao
acompanhamento e avaliação dos cursos de especialização
em Saúde da Família da UNA-SUS, com finalidade de
instrumentalizar as discussões sobre o tema na SGTES.
Rodrigo Pastor Alves Pereira
2. Avaliação de objetivos de aprendizagem nos domínios
cognitivos, afetivos e psicomotores na educação de
profissionais de saúde
Luiz Carlos Galvão Lobo
3. Estado do conhecimento sobre validação de materiais
instrucionais e de conhecimentos
Luiz Carlos Galvão Lobo
4. Relatório de validação de metodologia de planejamento e
sequenciamento de objetos de aprendizagem para a UNA-sus
Lina Sandra Barreto Brasil e
Eduardo Xavier Silva
5. Plataforma Arouca: opções do projeto e ganhos esperados Osvaldo Sergio Farhat de
Carvalho
6. Termo de Referência para implantação da Secretaria
Executiva da UNA-SUS na Fiocruz Brasília
José Paranaguá de Santana,
Marcos Mandelli, Vinícius de
Araújo Oliveira
7. Plano de Trabalho da Secretaria Executiva da UNA-SUS Vinícius de Araújo Oliveira,
José Paranaguá de Santana,
26
Marcos Mandelli
8. Plano de Trabalho da Aplicação da Plataforma Arouca como
sistema de informação e ferramenta de apoio a gestão do
trabalho e da educação em saúde
Vinícius de Araújo Oliveira e
Francisco Carlos Cardoso de
Campos
9. Análise de riscos e benefícios potenciais do uso de incentivos
financeiros vinculados ao PAB-Variável para contratação de
profissionais das equipes de saúde da família certificados
como especialistas e comparação entre os modelos de
certificação com validade legal no Brasil: CNRM, CFM-
AMB e UNA-SUS
Vinícius de Araújo Oliveira
10. Relatório Oficina UNA-SUS: projeto político-pedagógico de
cursos de especialização na modalidade de educação à
distância
Soraya de Almeida Belisário e
Edison José Correa
Todos os produtos técnicos da UNA-SUS estão disponíveis na rede mundial de computadores –
Internet, com acesso direto pelo seguinte endereço: http://link.unasus.net/documentos
Cartas-acordo
Em 2010 foi firmada a carta-acordo com Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
cujo objeto é “Formação em Cidadania para a Saúde: temas fundamentais da Reforma Sanitária”
tendo como investimento o valor de R$ 1.500.600,00 (hum milhão, quinhentos mil e seiscentos
reais).
Próximos passos: UnA-SUS para todos
Foram desencadeadas no final de 2009 duas ações que permitirão que todos os
trabalhadores da saúde se beneficiem da revolução metodológica e tecnológica na educação em
saúde que a UnA-SUS vem propiciando. Essas ações, previstas no Projeto Executivo de 2009 da
UnA-SUS são as seguintes
Portal da UNA-SUS1
Para consolidar o compartilhamento de recursos, tecnologias e metodologias educacionais
é que se propõe a implantação do Portal da UNA-SUS, visando atingir os dois primeiros objetivos
gerais da UNA-SUS previstos em sua concepção original: 1. Criar um acervo público e colaborativo
de materiais educacionais para área da saúde; e 2. Promover a incorporação de novas tecnologias de
informação e comunicação aos processos de educação em saúde;
O Portal UNA-SUS será um portal educacional que deverá facilitar o acesso por alunos,
professores e administradores aos sistemas oferecidos pela UNA-SUS. Pelo termo portal nós
entendemos um site da web que oferece a uma comunidade acesso unificado a diversos serviços e
informações, sendo configurável conforme atributos e/ou preferências de cada usuário. De um
ponto de vista social, um portal é uma associação de provedores de conteúdo e funcionalidades para
uma comunidade de usuários.
Isso é possível graças a utilização de tecnologias como portlets, RSS e OAI-PMH e a
gestão de identidades e credenciais. Uma portlet é um subprograma, associado a um provedor de
conteúdo ou de funcionalidades que produz uma pequena janela para apresentação em uma página
de um portal. RSS (really simple syndication) é um padrão de comunicação de notícias pela
1 Essa sessão foi baseada em texto feito pelo Prof. Osvaldo Carvalho, do Departamento de Ciência de Computação da
UFMG, como parte das atividades do TC 160/2009: estudos para implantação da Plataforma Arouca.
27
Internet, utilizado para trocar pequenos trechos de texto entre portais e serviços. OAI-PMH é uma
sigla para open archives initiative protocol for metadata harvesting. Trata-se de um protocolo que
permite troca de informações entre repositórios e bibliotecas digitais, possibilitando a disseminação
de recursos como textos científicos e objetos educacionais
O portal é uma composição de serviços, que em ambientes acadêmicos tipicamente
apresentam calendários, previsão de tempo, notícias, disciplinas em que um aluno está matriculado
e suas avaliações, turmas para quem um professor leciona, etc.
A base para a construção de um portal é a sua integração com os serviços que uma
organização oferece, através de um esquema previamente pactuado para gestão de identidades e
credenciais digitais. É esta gestão de identidades que dá a um portal a característica de one-stop
shopping, isto é, de formar um único lugar onde você encontra de tudo. Técnicas de single sign-on
permitem que o usuário passe do portal para uma aplicação e vice-versa sem necessidade de novas
autenticações. É importante que nesse processo a informação sobre a identidade do usuário e quais
privilégios ele pode ter no sistema seja preservada. Para isso podem ser atribuídos para cada usuário
permissões de acordo com o seu perfil e com o nível de autenticação utilizado. Há várias estratégias
de autenticação possíveis como: par de login e senha, uso de tokens ou identidades digitais (CPF
digital), asseguradas por dispositivos USB com chave assimétrica ou por biometria. Em uma
federação de portais, é necessário estabelecer políticas para autenticação federativa, permitindo a
fluidez da navegação ao mesmo tempo em que se garante nível de acesso e segurança o adequado.
No caso da UNA-SUS, será constituída uma federação de provedores de identidade (IdP),
permitindo que o trabalhador de saúde use uma identificação de sua preferência entre as integradas
a federação.
Poderão integrar a federação de provedores de identidade: instituições educacionais da
Rede UNA-SUS; o DATASUS; secretarias estaduais de saúde; secretarias municipais de saúde;
instituições interfederativas da saúde, serviços de saúde como hospitais; e outros.
Assim, o usuário poderá utilizar sua identificação e senha usualmente o que ele já usa para
acessar o sistema do seu trabalho ou curso, como o do DATASUS para quem trabalha no Ministério
da Saúde ou a identificação do aluno de um dos cursos da UNA-SUS.
A Plataforma Arouca também será um dos provedores de identidade da federação,
permitindo o acesso aos serviços do Portal a quaisquer usuários que já estejam nela cadastrados, e
possibilitando a conciliação das diversas identificações do usuário em um histórico integrado de
atividades profissionais e educacionais.
O Portal da UNA-SUS permitirá acesso integrado ao conjunto de serviços nacionais que
rodarão em uma nuvem de servidores espalhadas em todo Brasil. Essa estrutura está sendo
implantada pelo projeto de estruturação da Rede Integrada de Telessaúde e Universidade Aberta
(RITUA), no âmbito do TC-08. Esses serviços são os seguintes:
1. Acervo de Recursos Educacionais em Saúde
2. Ferramenta de Produção - sequenciamento, empacotamento e catalogação - de recursos
educacionais
3. Intercâmbio virtual de estudantes (Moodle-SUS Networking)
4. Comunidade Virtual da UNA-SUS
5. Solução de intranet via Web
6. Gestão dos ativos de videoconferência
7. Soluções de webconferência (e.g. Adobe Connect, Dim-Dim).
8. Sistema de Distribuição de Conteúdo Digital: oferta de vídeo de alta definição, com
visualização em baixa definição sob demanda, painel de navegação por texto (decupagem) e
28
opção de baixar o arquivo completo ou extrair trechos em formatos compatíveis com web,
mobile e TV Digital nipo-brasileira
A integração de todas essas ferramentas como um serviço integrado de apoio as ações
educacionais em saúde potencializará a colaboração entre as instituições de educação superior
participantes da rede, a integração ensino-serviço em iniciativas de educação a distância e o acesso
pelo público geral aos materiais didáticos produzidos com recursos públicos.
Assim, o Portal da Universidade Aberta do SUS irá disponibilizar ao público os recursos
educacionais produzidos pelo próprio Ministério da Saúde e por Instituições de Educação Superior
parceiras, em especial as integrantes do projeto nacional de especialização em Saúde da Família, do
Programa Nacional de Desenvolvimento Gerencial do SUS e do Programa Nacional de Telessaúde.
Assim, será possível o intercâmbio de material educacional entre essas instituições, ampliando seu
alcance e resultando na revisão e aprimoramento desses materiais, que serão validados pelo uso em
larga escala.
Como resultado dessa iniciativa, espera-se que o Portal da UNA-SUS se consolide
nacionalmente como o espaço para intercâmbio de material didático, tecnologias educacionais e
metodologias de aprendizagem na área da saúde. Dessa forma, será possível potencializar o alcance
a e qualidade das ações de qualificação dos trabalhadores do SUS, dando a elas maior transparência
e melhorando seu custo-efetividade.
Além disso, espera-se beneficiar todos os trabalhadores do SUS com a disponibilização de
oportunidades de aprendizado que anteriormente eram restritas a alunos matriculados nos cursos de
pós-graduação apoiados pelo Ministério. Com o Portal, qualquer trabalhador do SUS poderá ter
acesso ao material didático, incluindo recursos como cadernos de estudos, vídeos educativos e
material interativo.
Amplia-se, assim, enormemente o alcance das ações da UNA-SUS. Antes, o público alvo
se restringia aos 156.160 trabalhadores para os quais se prevê oferta de cursos formais. Com o
Portal, todos os trabalhadores da saúde - estejam eles vinculados a rede própria do SUS, na rede
conveniada ou na saúde suplementar - terão acesso direto a oportunidades de aprendizado
produzidas com apoio do DEGES. Considerando-se apenas os profissionais de nível superior,
espera-se atingir, direta ou indiretamente, 1,2 milhões de trabalhadores que passarão a ter acesso a
essas oportunidades de aprendizagem. Esse é o cenário conservador, pois não considera a utilização
do Portal por alunos de graduação, de cursos técnicos ou profissionais de nível médio, que muito
provavelmente também usufruirão do Portal.
O Portal foi previsto no Plano de Trabalho com a Fiocruz para implantação da Secretaria
Executiva da UNA-SUS, estando dividido em três resultados esperados: RE 2, referente ao
desenvolvimento de software necessário; RE 3, referente a infraestrutura de servidores e rede que
será utilizada; e RE 6, referente a implantação da política de desenvolvimento do Acervo da UNA-
SUS.
Plataforma Sérgio Arouca
O Sistema Único de Saúde não contava até hoje com uma Plataforma integrada para gestão
do trabalho e da educação em saúde. Para os gestores do SUS é fundamental ter informação de
qualidade sobre a situação dos trabalhadores de saúde. A constituição de um histórico integrado
profissional e educacional dos trabalhadores de saúde torna possível a qualificação das ações de
gestão do trabalho e educação em saúde em todo território nacional, permitindo planejá-las,
acompanhá-las e auditá-las melhor.
Anteriormente, as informações sobre os trabalhadores da saúde, quanto disponíveis,
estavam dispersas entre diversos sistemas de informação, sem mecanismo algum de comunicação,
integração e harmonização entre eles. Essas informações incluem, mas não se restringem a seus
29
vínculos com o SUS, suas qualificações profissionais e atividades educacionais financiadas pelo
SUS que já realizaram ou nas quais estão envolvidos.
Tendo em vista essas questões, a SGTES propôs a criação da Plataforma Arouca. O nome
da Plataforma visa homenagear o legado de Sérgio Arouca e incorpora inovações de experiências
semelhantes em outros setores do governo federal. Destaca-se a experiência do MEC, com a
implantação do plano nacional de formação de professores, que resultou no desenvolvimento.
Plataforma Freire; e a experiência, mais consolidada, do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPQ) em estruturar um sistema nacional de currículos acadêmicos, a
Plataforma Lattes.
O projeto da Plataforma Arouca propõe o cumprimento do artigo 20 da Portaria GM
1.996/2007 - Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) - que prevê a criação
de um “Sistema Nacional de Informação com atualização permanente, com dados referentes à
formação (técnica/ graduação /especialização);”
Permitirá a qualificação da gestão da educação em saúde, com acompanhamento individual
dos beneficiados, o que no momento é inviável, pois não se trabalha com certificação digital das
informações atestadas pelas instituições parceiras, gerando cada uma a lista de beneficiados em
papel, que teria de ser conferida manualmente, e requereria conferência um a um de cada
documento de identificação. Todos esses procedimentos são caros, morosos, propensos a erros e
sujeitos a falsificações. Outra deficiência de um processo baseado em papéis é a não formação de
uma base de dados com a rica informação presente no conjunto de históricos.
O desenvolvimento dessa Plataforma servirá como base para atender a um dos requisitos
de infraestrutura para suportar o Registro Eletrônico em Saúde - RES, interoperável e
compartilhado no Brasil: a constituição de uma plataforma com cadastro nacional e certificado dos
profissionais de saúde. Atende, assim, as diretrizes previstas na portaria nº 327, de 17 de fevereiro
de 2009, que Institui o Comitê de Informação e Informática em Saúde – CIINFO/MS, no âmbito do
Ministério da Saúde.
A Plataforma Arouca será uma ferramenta com múltiplas funções, servindo ao mesmo
tempo para:
agregar informações sobre a força de trabalho em saúde provenientes de múltiplas fontes,
servindo como ferramenta de inteligência para elaboração de políticas que envolvam os
trabalhadores da saúde;
servir como um serviço de utilidade pública para o trabalhador da saúde, oferecendo-lhe um
histórico certificado de sua experiência profissional em saúde e de atividades de educação
permanente;
integrar o sistema nacional de registro eletrônico em saúde, funcionando como cadastro
nacional dos profissionais de saúde, ao lado do cadastro de estabelecimentos e do cadastro
de usuários;
A idéia é que a Plataforma Arouca cumpra papéis semelhantes ao das Plataformas Freire e
Lattes. Inicialmente, servindo como um cadastro dos trabalhadores do SUS interessados em
participar do Programa Nacional de Qualificação Gerencial, dos Cursos de Especialização em
Saúde da Família da Universidade Aberta do SUS e de outras ações estratégicas de qualificação
previstas no Programa Mais Saúde.
De modo casado, deve cumprir também a função de um sistema nacional de históricos
profissionais, adequado para as para as necessidades de do setor saúde, em semelhança ao papel que
hoje a Plataforma Lattes cumpre para a área de Ciência e Tecnologia.
A Plataforma Arouca cumprirá esse papel de funcionar como um histórico integrado de sua
trajetória educacional. O trabalhador não terá trabalho adicional, sempre que concluir um curso ou
30
atividade educacional reconhecida ela será automaticamente incluída no histórico. Substitui-se,
assim, a pilha de papéis pelo Currículo Arouca, com validade legal, pois as instituições
educacionais informarão o Sistema utilizando certificação digital.
Resultado de estudos, levantamentos e negociações que ocorreram ao longo de todo ano de
2009, foi firmado um Termo de Cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
para o desenvolvimento da Plataforma. A escolha da instituição se deve ao desenvolvimento, pelo
grupo do Laboratório de Computação Científica dessa Universidade, do PingIFES – Programa de
Integração de dados das Instituições Federais de Educação Superior. Trata-se de um mecanismo
plataforma-independente, automatizado, seguro e autenticado por meio de criptografia e certificação
digital, que permite a consulta pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação a
dados brutos dos sistemas de gestão acadêmica das IFES.
Esse termo de cooperação possibilitou o desenvolvimento da Plataforma Arouca – versão
Beta, que pode ser acessada pelo endereço: http://link.unasus.net/arouca
Já estão implantadas as seguintes funcionalidades:
1. Para todos os usuários (sem precisar logar na Plataforma): visualização resumida, detalhada
e geográfica de ofertas
2. Para trabalhadores de saúde identificados:
a. geração de históricos educacionais e profissionais, com opção de mostrar ou ocultar
um a um cada item de histórico.
b. Registrar os cursos de seu interesse
3. Para gestores do SUS: registro coletivo de interesse em cursos
4. Para instituições educacionais:
a. cadastro de ofertas educacionais, com detalhamento do nome do curso, calendário
de oferta, turmas, locais de oferta e módulo educacionais que a compõem
b. cadastro de ingressantes e concluintes
5. Ferramenta de single-sign on para federação de provedores de identidade
No mês de novembro estão sendo concluídas a importação de dados dos cursos da UNA-
SUS, do banco de dados de egressos do PROFAE, dos bolsistas do PET-Saúde e dos Certificados
de Conclusão de Residência Médica da CNRM para compor o histórico educacional.
No início de 2011 estão previstas a implantação das seguintes funcionalidades:
1. Painel de estatísticas para gestores do SUS: meus trabalhadores e cursos no meu território
2. Painel de estatísticas para instituições de saúde: trabalhadores interessados nos meus cursos,
meus estudantes e meus egressos
3. Extrator de dados para pesquisadores com ferramentas de pareamento determinístico com
suas bases de dados e devolução de informações com anonimização
O calendário de atividades de capacitação e validação da Plataforma Arouca para gestores
do SUS ainda será pactuado. Será definido em pactuação tripartite, onde também serão pactuadas
quais Secretarias Estaduais e Municipais participarão da fase piloto de integração da Plataforma
para troca de dados com seus próprios sistemas internos de gestão do trabalho e da educação em
saúde.
Espera-se que com a implantação da Plataforma Arouca, além dos ganhos para a gestão da
educação e do trabalho em saúde, possa apoiar a implantação do Registro Eletrônico em Saúde e do
Cartão SUS, fornecendo uma base de dados confiável para identificação e autenticação dos
trabalhadores da saúde em atividade no país, com todos os cuidados necessários para garantir o seu
uso adequado e a proteção a privacidade dos cidadãos.
31
Tendências para o futuro e metas para 2011
Conforme explicitado nesse documento, as ações desenvolvidas permitirão mantido o
rumo nos próximos anos, que:
1. todos trabalhadores do SUS tenham acesso a todas as oportunidades de aprendizado produzidas
com recursos públicos e licenciadas para livre circulação pelos órgãos responsáveis;
2. trabalhadores-alunos possam interagir com essas oportunidades quando quiserem e quantas
vezes considerar necessário para dominar os conhecimentos que seu trabalho vier a exigir, e
3. cidadãos que trabalham no setor saúde possam documentar seu aprendizado e comprovar sua
trajetória educacional sem burocracia, pois as ações da UNA-SUS são nativamente integradas
ao seu currículo na Plataforma Arouca.
Assim, espera-se atingir um novo patamar de produtividade nas ações de qualificação dos
trabalhadores de saúde com:
1. redução do desperdício de recursos com materiais e ofertas redundantes, pois todos terão acesso
a tudo que for produzido pela rede, otimizando-se assim o uso dos pólos de EAD;
2. constituição de um acervo público de recursos educacionais, que, a partir de uma cultura de
colaboração, terá ganho incremental de quantidade e qualidade do material disponível;
3. possibilidade de que o trabalhador, ao mudar de serviço ou cidade, possa levar consigo o seu
histórico profissional e educacional, evitando retreinamentos desnecessários, e
4. possibilitar maior transparência no uso de recursos para a educação na saúde, com sistemas de
monitoramento que permitam o seguimento individual dos beneficiados e ações estruturadas de
avaliação e acompanhamento.
Este relatório comprova, com base em ampla documentação, que a Universidade Aberta do
SUS é uma ação robusta, relevante e com ótima relação custo-benefício
Sua implantação plena nos próximos anos trará inúmeros benefícios aos cidadãos
brasileiros, que passarão a poder contar com a assistência a saúde prestada por trabalhadores cada
32
vez mais qualificados, pois terão acesso ao mais amplo, moderno e completo sistema de apoio a sua
educação permanente do mundo contemporâneo.
B – Agenda Programática da Gestão da Educação na Saúde
Os projetos, programas e ações que conformam a política de educação na saúde como
estabelecida pela SGTES são conduzidos pela direção do DEGES conjuntamente com a
Coordenação Geral de Ações Estratégicas na Saúde e a Coordenação Geral de Ações Técnicas na
Saúde e se desenvolvem via parcerias e acordos com instâncias do SUS (Comissão Tripartite,
CONASS, CONASEMS); MEC; organismos, instituições e organizações (nacionais, estaduais,
municipais e internacionais) das áreas da saúde e da educação.
B.1 - Coordenação Geral de Ações Estratégicas na Saúde: programas, projetos e
ações
As políticas de inclusão social implementadas pelo governo brasileiro têm expressões
concretas na sociedade, especialmente no que se refere à saúde e à educação.
Organismos e instâncias do SUS têm realizado esforços para reorganizar e incentivar a
atenção primária como estratégia privilegiada para a substituição do modelo tradicional de
organização do cuidado em saúde, historicamente centrado na doença e no atendimento hospitalar.
No contexto da Reforma Sanitária, a gestão da educação na saúde para a organização dos
serviços sempre foi um tema considerado importante, tendo sido, inclusive, objeto de conferência
específica, a Primeira Conferência Nacional de Recursos Humanos, realizada no mesmo ano da
histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco para a constituição do SUS, em 1986. De acordo
com seu relatório, o Sistema Nacional de Saúde orientado pelos princípios anunciados da Reforma
Sanitária passou a exigir a reorientação das políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde,
nos aspectos relativos à força de trabalho e à preparação do pessoal de saúde, demandando, além da
definição explícita das políticas para o setor, a integração ensino-serviço, por meio de modelos
assistenciais localizados em espaços-populações concretos, como o proposto, por exemplo, na
Estratégia Saúde da Família.
Os princípios constitucionais, os novos enfoques teóricos e de produção tecnológica no
campo da saúde, exigem novos perfis profissionais e o comprometimento das instituições de ensino
por meio do cumprimento de diretrizes curriculares que contemplam as prioridades expressas nos
perfil epidemiológico e demográfico de cada região do país.
Reconhecer a conexão entre a esfera do trabalho e da educação implica na ampliação do
conceito de saúde, reconhecendo suas interfaces com outros temas e com a riqueza de valores e
processos, somados à diversidade de olhares e subjetividades deste complexo sistema, na busca da
transição de um modelo de atenção pautado na Promoção da Saúde.
No entanto, a orientação predominante na formação ainda é alheia à organização setorial e
ao debate crítico sobre o cuidado na saúde, apresentando pouca ou nenhuma relação com a
realidade social e epidemiológica da população.
Além disso, defronta-se com modelos curriculares fragmentados, não inseridos nos
serviços públicos de saúde, divididos em ciclos básicos e profissionais, em geral pouco integrados e
dependentes de alta tecnologia. Quanto ao enfoque pedagógico, freqüentemente limita-se às
metodologias tradicionais baseadas na transmissão de conhecimentos, que não privilegiam a
formação crítica do estudante, inserindo-o tardiamente no mundo do trabalho.
A abordagem interdisciplinar e o trabalho em equipes multiprofissionais, raramente são
explorados pelas instituições formadoras na graduação, o que se reproduz nas equipes de saúde,
33
resultando na ação isolada de cada profissional e na sobreposição das ações de cuidado e sua
fragmentação.
Para superar esse obstáculo, os gestores do SUS e as instituições de educação superior vêm
empreendendo esforços para resolver os urgentes problemas da incorporação de profissionais à
Estratégia de Saúde da Família, a qual inclui especificamente as profissões de Enfermagem,
Medicina e Odontologia. Estas três profissões fazem parte do momento inicial do Pró-Saúde.
No contexto da educação superior, a flexibilização preconizada pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996), confere às
Instituições de Ensino Superior novos graus de liberdade que possibilitam o desenho de currículos
inovadores, adequados às realidades regionais e às respectivas vocações das escolas. A substituição
do currículo mínimo pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) representa um avanço, pelo
fato de induzir maior articulação das Instituições Ensino Superior (IES) com a sociedade, e
concretizar a relevância social da ação acadêmica. No que se refere à avaliação da educação
superior, também foram definidas mudanças importantes com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de
2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Entre seus
objetivos estão a melhoria da qualidade da educação e, especialmente, a promoção do
aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das IES, o respeito à diferença e à
diversidade, além da afirmação da autonomia e da identidade institucional.
No caso da formação na área de Saúde, as avaliações do SINAES devem contribuir para o
atendimento aos princípios já definidos nas DCNs dos cursos desta área, vinculando os critérios de
avaliação do MEC para os processos de autorização de novos cursos, de reconhecimento e
renovação de reconhecimento de cursos às metas das políticas públicas de saúde.
É nesse ponto que se encontra a interface entre as políticas do MEC para a educação
superior e projetos como o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde
- Pró-Saúde, uma vez que ambos preocupam-se com a formação de nível superior em atendimento
às políticas de responsabilidade social.
A integração das políticas ministeriais entre o MEC e MS denota a articulação entre ações
e procedimentos que levem em consideração os objetivos comuns capazes de induzir mudanças
previstas nestas políticas, prestigiando ações e indicando caminhos a serem seguidos pelas
Instituições de Ensino Superior.
É importante ressaltar que o INEP/MEC trabalhou de forma integrada ao Departamento de
Gestão da Educação na Saúde - DEGES/SGTES, promovendo oficinas de capacitação dos
avaliadores e coordenadores de curso de graduação na área da saúde.
B.1.1 - Ações com foco na reorientação dos cursos de Graduação
Programa Nacional de Reorientação de da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-SAÚDE
O Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) foi
instituído por meio da Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.101, de 03 de novembro de 2005, em
conjunto com a Secretaria de Educação Superior (SESU), do Ministério da Educação, e o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O objetivo geral do Programa é estimular a aproximação entre as instituições formadoras e
o SUS, apoiando as transformações do processo formativo, geração de conhecimentos e prestação
de serviços à população, para uma abordagem integral do processo de saúde-doença. A re-
orientação do modelo de atenção à saúde, que antes do SUS era hospitalocêntrico, para um modelo
de atenção à saúde baseado na prevenção, proteção e recuperação da saúde são os impulsionadores
do Programa, conferindo direcionalidade ao processo de mudança curricular, permitindo o alcance
34
progressivo da situação desejada, e estimulando a substituição do currículo mínimo pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais.
O Pró-Saúde desenvolve-se na perspectiva de que a reorientação da formação ocorra
simultaneamente em distintos eixos (orientação teórica, cenários de prática e orientação
pedagógica) rumo à integração entre Instituições de Educação Superior (IES) e serviço público de
saúde, com reflexos na formação dos trabalhadores de saúde, na produção do conhecimento e na
prestação de serviços, com vistas ao fortalecimento do SUS.
a) Participantes do PRÓ-SAÚDE
Inicialmente, três áreas foram contempladas no Pró-Saúde – Medicina, Enfermagem e
Odontologia, considerando a Estratégia Saúde da Família. Foram selecionados por meio de edital
público, 90 cursos de graduação em saúde, gerando impacto sobre aproximadamente 46 mil
estudantes. Posteriormente, o Pró-Saúde foi ampliado para os demais cursos de graduação da área
da saúde, por meio da Portaria Interministerial nº 3.019, de 26 de novembro de 2007, conforme
recomendação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Em 2008 foram selecionados, por meio de edital público, 68 Projetos, incluindo 265 cursos das
diversas áreas da saúde. Considerando o Pró-Saúde I e II, 354 cursos são apoiados técnica e
financeiramente, conforme Gráficos 1 e 2, com impacto sobre mais de 100 mil estudantes.
Gráfico 1. Pró-Saúde I e II - Nº total de projetos selecionados, por cursos de graduação
35
Gráfico 2: Pró-Saúde I e II – Número de estudantes envolvidos
Pró-Saúde I Pró-Saúde II
46.500
96.649
Pró-Saúde – Nº de Estudantes
Considerando as especificidades das regiões Norte e Nordeste, no segundo semestre de 2010, a
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) trabalhou para apoiar os
projetos de mudança em cursos de graduação para essas regiões. Foram aprovados projetos para:
1. Universidade Federal do Amazonas
2. Universidade Federal do Amapá
3. Universidade Federal do Acre
4. Universidade Federal de Roraima
5. Universidade Federal de Rondônia
6. Universidade Federal do Pará
7. Universidade Federal de Tocantins
8. Universidade Federal do Ceará
9. Universidade Federal do Maranhão
36
Gráfico 3. Pró-Saúde - Nº total de projetos selecionados no Pró-Saúde I, II e Norte e Nordeste por
região geográfica.
b) Financiamento/Repasse Financeiro em 2010
Os 89 (oitenta e nove) projetos selecionados para o Pró-Saúde I são financiados por meio
de cartas acordo com a Organização Pan Americana da Saúde (OPAS/OMS). No ano de 2010, a
SGTES realizou a análise dos relatórios técnicos e financeiros de prestação de contas final da 2ª
(segunda) fase do Pró-Saúde I de 41 (quarenta e uma) cartas acordo finalizadas pelo Termo de
Cooperação no 08.
Por meio do Termo de Cooperação no
57 foram formalizadas, nesse mesmo ano, 11 (onze)
cartas acordo, incluindo o projeto de acompanhamento e avaliação do Programa, conforme planilha
abaixo, num montante de R$ 5.382.271,81 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e
setenta e um reais e oitenta e um centavos).
UF Beneficiário IES/Curso Valor (R$) Nº Carta Acordo
1 RJ
Centro de Estudos e
Pesquisa em Saúde
Coletiva-CEPESC-UERJ
Universidade
Estadual do Rio de
Janeiro -
ODONTOLOGIA
338.242,87 BR/LOA/1000003.001
2 SP
Fundação Instituto de
Enfermagem de Ribeirão
Preto - FIERP
Escola de
Enfermagem da
Universidade de São
Paulo -
ENFERMAGEM
196.483,92 BR/LOA/1000010.001
3 MG
FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
DA PESQUISA-
FUNDEP-
Universidade Federal
de Minas Gerais -
ODONTOLOGIA
298.119,97 BR/LOA/1000034.001
Centro Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul
3
18
2
47
19
8
56
8
115
78
2 7
Pró-Saúde I Pró-Saúde II Pró-Saúde N e NE
37
4 SC
Fundação de Amparo a
Pesquisa e Extensão
Universitária
Universidade Federal
de Santa Catarina -
ODONTOLOGIA.
248.344,00 BR/LOA/1000037.001
5 PR
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE
MARINGA - UEM
Universidade
Estadual de Maringá-
UEM - MEDICINA..
269.600,00 BR/LOA/1000038.001
6 SP Uni-Famema - OSCIP Uni-Famema -
MEDICINA 408.000,00 BR/LOA/1000040.001
7 SP
Instituto Uni-FAMEMA -
Faculdade de Medicina de
Marília -
Faculdade de
Medicina de Marília-
ENFERMAGEM.
318.693,05 BR/LOA/1000045.001
8 MG
Universidade José Do
Rosário Vellano -
UNIFENAS
Universidade José do
Rosário Vellano -
UNIFENAS -
MEDICINA
291.757,00 BR/LOA/1000042.001
9 MG
Fundação de
Desenvolvimento da
Pesquisa - FUNDEP
Universidade Federal
de Minas Gerais -
UFMG -
ENFERMAGEM.
287.881,00 BR/LOA/1000046.001
10 MG
Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do
Ensino Superior do Norte
de Minas - FADENOR
Universidade
Estadual de Montes
Claros-MG -
ODONTOLOGIA.
340.000,00 BR/LOA/1000067.001
11 MG
Fundação de
Desenvolvimento da
Pesquisa - FUNDEP
Programa de
Acompanhamento
das Ações da
Secretaria de Gestão
do Trabalho e da
Educação na Saúde
para a Graduação na
Área da Saúde
2.385.600,00 BR/LOA/1000084.001
TOTAL 5.382.721,81
Para a execução dos projetos aprovados em 2007 para participarem do Pró-Saúde II, os
recursos foram repassados através da formalização de convênio com as Instituições de Ensino
Superior – IES e repasse fundo a fundo para as Secretarias de Saúde. Foram formalizadas, também,
4 (quatro) cartas acordo com IES.
No ano de 2010 foram formalizados 5 (cinco) convênios para execução de projetos Pró-
Saúde II com Instituições de Educação Superior que não puderam finalizar seus convênios em 2008
e 2009, num montante de R$ 8.985.395,97 (oito milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos
e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos).
UF IES MUNICIPIO
VALOR
DESTINADO A
IES
VALOR
EMPENHADO
DF UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA SES/DF 2.020.910,21 280.961,41
38
MG
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS
GERAIS
SMS DE BELO
HORIZONTE 2.595.358,96 0,0
MG
UNIVERSIDADE
FEDERAL DOS VALES
DO JEQUITINHONHA
E MUCURI
SMS DIAMANTINA 1.093.418,65 363.398,27
RJ
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO
SMS RIO DE JANEIRO
-SMS PIRAÍ
2.061.881,20 518.713,45
RS
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL
SMS PORTO ALEGRE 1.213.826,95 396.867,80
TOTAL 8.985.395,97 1.278.979,52
Todas as Secretarias de Saúde participantes do Programa receberam 3 (três) parcelas dos
repasses previstos, em 2008, 2009 e 2010. Em 2010, foi repassado recursos referente às despesas de
custeio, no valor total de R$ 8.375.279,19 (oito milhões, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e
setenta e nove reais e dezenove centavos). Os valores das despesas de capital deverão ser
repassados aos Fundos Municipais/Estaduais de Saúde em 2011.
A tabela abaixo mostra os valores dos repasses financeiros do Pró-Saúde aos municípios no ano de
2010:
REPASSE FUNDO A FINDO - 3ª ETAPA
UF MUNICÍPIO
TIPO DE
TRANSFER
ÊNCIA
CUSTEIO ORDEM
BANCÁRIA
DATA
DO
REPASSE
AL
MACEIÓ (UNICISAL) MUNICIPAL R$ 17.520,00
2010OB819328 16/7/2010 MACEIÓ (UFAL) MUNICIPAL R$ 214.612,48
ARAPIRACA (UFAL) MUNICIPAL R$ 34.600,00
BA
FEIRA DE SANTANA
(UEFES) MUNICIPAL R$ 442.850,00
2010OB819329 16/7/2010 VIT. DA CONQUISTA
(UFBA) MUNICIPAL R$ 9.400,00
SALVADOR (UFBA) ESTADUAL R$ 389.000,00 2010OB819330 16/7/2010
ILHÉUS (UESC) MUNICIPAL R$ 26.820,55 010OB819329 16/7/2010
ITABUNA (UESC) MUNICIPAL R$ 31.393,28
CE
FORTALEZA
(UNIFOR) MUNICIPAL R$ 183.320,39
010OB819331 16/7/2010 FORTALEZA (FUECE) MUNICIPAL R$ 70.100,00
FORTALEZA ( UFCE) MUNICIPAL R$ 112.074,16
39
DF
DISTRITO
FEDERAL(FEPECS) ESTADUAL R$ 20.330,68
2010OB819332 16/7/2010 DISTRITO FEDERAL
(UNB) ESTADUAL R$ 10.000,00
GO GOIÂNIA (UFGO) MUNICIPAL R$ 96.200,00 2010OB819333 16/7/2010
MG
MONTES CLAROS
(FUNORTE) MUNICIPAL R$ 15.400,00
2010OB819334 16/7/2010
BELO HORIZONTE
(PUC/MG) MUNICIPAL R$ 283.000,50
UBERABA (UNIUBE) MUNICIPAL R$ 193.295,44
MONTES CLAROS
(UNIMONTES) MUNICIPAL R$ 5.646,00
ALFENAS (UFA) MUNICIPAL R$ 396.900,00
BELO HORIZONTE
(UFMG) MUNICIPAL R$ 143.859,36
UBERLÂNDIA (UFU) MUNICIPAL R$ 160.500,00
UBERABA (UFTM) MUNICIPAL R$ 12.000,00
DIAMANTINA
(UFVJM) MUNICIPAL R$ 172.880,00
PA ANANINDEUA
(UEPA) MUNICIPAL R$ 73.193,00 2010OB819335 16/7/2010
PB JOÃO PESSOA (UFP) MUNICIPAL R$ 112.810,00 2010OB819336 16/7/2010
PE CAMARAGIBE (UPE) MUNICIPAL R$ 31.000,00
2010OB819337 16/7/2010 RECIFE (UFPE) MUNICIPAL R$ 490.231,00
PR LONDRINA ((UEL) MUNICIPAL R$ 13.192,50
2010OB819338 16/7/2010 MARINGÁ (UEM) MUNICIPAL R$ 38.715,00
RJ
PETROPÓLIS (FASE) MUNICIPAL R$ 40.270,00
2010OB819339 16/7/2010
DUQUE DE CAXIAS
(UNIGRANRIO) MUNICIPAL R$ 180.000,00
RIO DE JANEIRO
(UERJ) MUNICIPAL R$ 3.876,00
PIRAI (UFRJ) MUNICIPAL R$ 126.678,74
NITERÓI (UFF) MUNICIPAL R$ 558.500,00
RN NATAL (UFRN) MUNICIPAL R$ 103.711,08 010OB819340 16/7/2010
RO PORTO VELHO
(UNIR) MUNICIPAL R$ 14.000,00 2010OB819341 16/7/2010
RR BOA VISTA (UFR) MUNICIPAL R$ 73.300,00 2010OB819342 16/7/2010
40
RS
PORTO ALEGRE
(PUCRS) MUNICIPAL R$ 138.400,00
2010OB819343 16/7/2010
PELOTAS (UCPEL) MUNICIPAL R$ 61.309,40
PASSO FUNDO (UPF) MUNICIPAL R$ 241.800,00
PELOTAS ((UFPEL) MUNICIPAL R$ 11.350,00
SANTA MARIA
(UFSM) MUNICIPAL R$ 320.969,00
PORTO ALEGRE
(UFRS) MUNICIPAL R$ 15.000,00
SANTA MARIA
(CEUF) MUNICIPAL R$ 130.891,15
SANTA CRUZ DO SUL
(UNISC) MUNICIPAL R$ 63.863,10
SC
CHAPECÓ
(UNOCHAPECÓ) MUNICIPAL R$ 324.672,54
2010OB819344 16/7/2010
JOINVILLE
(UNIVILLE) MUNICIPAL R$ 126.800,00
TUBARÃO (UNISUL) MUNICIPAL R$ 119.134,00
ITAJAÍ (UNIVALI) MUNICIPAL R$ 151.063,00
FLORIANOPÓLIS
(UFSC) MUNICIPAL R$ 473.846,60
BLUMENAU (FURB) MUNICIPAL R$ 31.596,10
SP
SÃO PAULO (UNASP) MUNICIPAL R$ 152.600,00
2010OB819345 16/7/2010
SÃO PAULO
(FCMSCSP) MUNICIPAL R$ 5.200,00
SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO (FAMERP) MUNICIPAL R$ 26.750,00
SÃO CAETANO DO
SUL (FMABC) MUNICIPAL R$ 109.240,00
SOROCABA (PUC-SP) MUNICIPAL R$ 60.500,00
SÃO PAULO (PUC-SP) MUNICIPAL R$ 44.000,00
CAMPINAS
(UNICAMP) MUNICIPAL R$ 30.700,00
RIBEIRÃO PRETO
(UNAERP) MUNICIPAL R$ 6.000,00
BOTUCATU (UNESP) MUNICIPAL R$ 4.272,00
SÃO CARLOS
(UFScar) MUNICIPAL R$ 100.000,00
EMBU (UNIFESP) MUNICIPAL R$ 48.000,00
41
BAURU (USP) MUNICIPAL R$ 22.122,54
RIBEIRÃO PRETO
(USP) MUNICIPAL R$ 32.876,10
BAURU (USC) MUNICIPAL R$ 116.143,50
BRAGANÇA
PAULISTA (USF) MUNICIPAL R$ 505.000,00
TOTAL R$ 8.375.279,19
Para o Pró-Saúde Norte e Nordeste foram empenhados, em 2010, recursos no montante de
R$ 3.600.000,000 (três milhões e seiscentos mil reais) para 9 (nove) instituições de ensino, sendo
que 3 (três) instituições encontravam-se com pendências para concretização do processo.
42
c) Monitoramento e Avaliação do Programa
A estrutura de acompanhamento e avaliação do programa contempla uma Comissão
Executiva, uma Comissão Assessora e um Conselho Consultivo, os quais são responsáveis por
administrar o programa e criar mecanismos para garantir o adequado apoio técnico e avaliação do
desenvolvimento dos projetos aprovados; selecionar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos
projetos e, atuar como instância consultiva, respectivamente.
O desenvolvimento de auto-avaliação, por meio de relatórios técnicos desenvolvidos por
docentes, representantes do serviço do SUS e estudantes pertencentes a cada Instituição de Ensino
Superior vinculada ao programa, e de avaliação externa, por meio de visitas in loco da Comissão
Assessora, são os mecanismos utilizados para o acompanhamento do Programa, além da realização
de seminários nacionais e regionais, permitindo a troca de experiências entre os diversos atores
envolvidos. A auto-avaliação é conduzida pelas respectivas Comissões Gestoras Locais de cada
projeto. Cada uma dessas Comissões conta com a representação dos diferentes segmentos
envolvidos na implementação dos projetos, a saber: docentes, estudantes de graduação,
profissionais do serviço de saúde, gestores e do Conselho Municipal de Saúde. As pesquisas de
avaliação do programa identificam a constituição das Comissões Gestoras Locais como um dos
principais fatores que contribuíram para o sucesso da implementação e continuidade das ações dos
projetos do Pró-Saúde.
Em 2009 iniciou-se o desenvolvimento de uma pesquisa com metodologia quanti-
qualitativa, com o objetivo de avaliar o impacto dos projetos do Pró-Saúde, a partir dos objetivos do
Programa. Os resultados da pesquisa foram divulgados na EXPOSGTES em julho de 2010.
No ano de 2010, firmou-se parceria com Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico
(ABENFAR) para desenvolvimento de uma pesquisa sobre os cursos de Farmácia participantes do
Pró-Saúde II.
O site do Programa (www.prosaude.org) também é um mecanismo utilizado para
acompanhamento das ações desenvolvidas pela SGTES e instituições parceiras e está em constante
atualização.
d) Participação em Ações Intra-setoriais/Outras Atividades
Foram apresentados diversos trabalhos, na modalidade oral e pôster, nos Congressos de Educação
Médica, Odontológica e de Enfermagem, Rede Unida, bem como na EXPOSGTES.
e) Avanços e Desafios
Considerando dados da pesquisa avaliativa do Pró-Saúde I, bem como outros documentos dos
projetos participantes, verificamos que há avanços na reorientação da formação profissional em
saúde, mas também há desafios a serem enfrentados. O objetivo da pesquisa foi avaliar o impacto
dos projetos do Pró-Saúde, a partir dos objetivos do Programa. Considerou-se 4 dimensões para
análise:
Pró-Saúde como articulador ensino-serviço
Pró-Saúde como indutor da implementação das DCN
Pró-Saúde como fortalecedor do SUS
Pró-Saúde como estimulador da assistência multiprofissional
Os resultados da pesquisa apontam como avanços:
Ação interministerial entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação;
43
Políticas convergentes: PET Saúde, UNA-SUS, TELESSAÚDE, Pró-residências, Pró-ensino
na saúde;
Comissão gestora local (CGL);
Investimento na infra-instrutora da rede de ensino-serviço;
Expansão do Pró-Saúde para as 14 profissões da área de saúde.
Como fragilidades e desafios foram pontuados:
Infra-estrutura dos serviços para funcionar como cenários de ensino-aprendizagem;
As dificuldades da gestão financeira do projeto (carência de RH para gestão dos recursos);
Resistência de parte dos docentes e parte das disciplinas;
Dificuldades na comunicação organizacional;
Marco legal normatizador da integração ensino-serviço(SUS escola);
Planejamento conjunto do processo assistencial e de ensino-aprendizagem.
Sustentabilidade das mudanças alcançadas;
Maior envolvimento do gestor estadual;
Maior articulação com o SINAES e outros processos de avaliação institucional.
É evidente que após o início de implantação do Programa houve uma melhor integração entre IES e
serviços de saúde. Constata-se, também, que ocorreu um aumento da carga horária prática nos
projetos pedagógicos, incluindo a inserção dos estudantes desde o início dos cursos e ampliação do
número de Unidades de Saúde da Família como campo de estágio dos estudantes
► Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde)
Como uma das estratégias do PRÓ-SAUDE, em especial referente ao eixo “cenários de práticas”,
foi instituído em 2008, o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde. A
intenção foi contribuir para a estratégia Saúde da Família (PSF), como modelo da reorganização da
atenção primária em saúde e como ordenadora das redes de atenção à saúde no Sistema Único de
Saúde (SUS), visto que uma das principais dificuldades encontradas para sua consolidação está na
formação e qualificação das equipes, cujos profissionais, em geral, não foram formados para atuar
com resolubilidade nesse modelo de atenção, e em conformidade com os princípios do SUS.
▪ Caracterização da iniciativa
O PET-Saúde tem como base legal as Leis nº 11.129/2005 e nº 11.180/2005 e, como fio condutor, a
integração ensino-serviço-comunidade. Como uma das ações intersetoriais direcionadas ao
fortalecimento da atenção primária em saúde, o Programa tem como pressuposto a educação pelo
trabalho e disponibiliza bolsas para tutores (professores), preceptores (profissionais dos serviços) e
estudantes de graduação da área da saúde, diretamente em contas beneficiários. O PET-Saúde busca
incentivar a interação ativa dos estudantes e professores dos cursos de graduação em saúde com os
profissionais dos serviços e com a população, ou seja, induzir que a escola integre, durante todo o
processo de ensino-aprendizagem, a orientação teórica com as práticas de atenção nos serviços
públicos de saúde, em sintonia com as reais necessidades da população.
Podem participar do Programa, Instituições de Educação Superior (IES) públicas ou privadas sem
fins lucrativos, em parceria com Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde de todas as regiões
do país, selecionadas por meio de Editais publicados pelo Ministério da Saúde. O objetivo geral do
Programa é fomentar a formação de grupos de aprendizagem tutorial em áreas estratégicas para o
SUS.
44
▪ Parcerias
As parcerias estabelecidas no processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação
do PET-Saúde envolvem a SGTES/MS; a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS); a Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS/MS); a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas –
SENAD/GSI/PR; o Fundo Nacional de Saúde/SE/MS; o DATASUS/SE/MS; o Conselho Nacional
de Secretários de Saúde (CONASS); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(CONASEMS), os Departamentos de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino
Superior e de Hospitais Universitários e Residências de Saúde, da Secretaria de Educação Superior
(SESU/MEC); e o Banco do Brasil S.A.
▪ Bolsas
As bolsas PET-Saúde têm como referência valores pagos pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Atualmente, o valor das bolsas de tutores
acadêmicos e de preceptores é R$ 1.045,89 (um mil e quarenta e cinco reais e oitenta e nove
centavos) e o da bolsa incentivo para os estudantes é R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais),
correspondendo ao valor da bolsa de iniciação científica. Todos os bolsistas participantes do
Programa recebem um cartão bancário PET-Saúde.
▪ Ações e etapas da implementação
A seguir, quadro descritivo de algumas etapas da implementação, com o planejamento estratégico
das atividades previstas para gerenciamento do Programa em 2010, elaborado pelos técnicos do
DEGES/SGTES/MS:
N° Macro Etapa / Atividade Início Término Status
1
Início pagamento das bolsas
PET-Saúde/SF 2009 aos
preceptores (profissionais dos
serviços de saúde), tutores
acadêmicos e estudantes
monitores
mai/09 abr/10 Concluído
2
Abertura do Edital de Seleção
PET-Saúde/SF - ano letivo 2010
e 2011
set/09 jan/10
Concluído: O Edital PET-Saúde nº
18/2009 ficou aberto para apresentação
de propostas até 15/01/10
3
Resultado da seleção projetos
PET-Saúde/SF - ano letivo 2010
e 2011
fev/10 fev/10 Concluído: publicada Portaria nº 1, de
5/02/2010
4 Início pagamento bolsas - ano
letivo 2010 – PET-Saúde/SF mai/10 abr/11 Em andamento
5
2ª Avaliação dos grupos PET-
Saúde/SF, com base nos
relatórios técnicos finais - ano
letivo 2009 - dos projetos em
desenvolvimento e indicadores
estabelecidos
mai/10 mai/10 Concluído
45
6
Revisão da legislação para
permitir a publicação de editais
temáticos PET-Saúde
dez/09 mar/10
Concluído - publicados: Portaria
Interministerial nº 421, de 3 de março
de 2010; Portaria Conjunta nº 2, de 3
de março de 2010; Portaria Conjunta nº
3, de 3 de março de 2010; Edital nº 07,
de 03 de março de 2010; e Portaria
Interministerial nº 422, de 3 de março
de 2010
7
Resultado da seleção projetos
PET-Saúde/Vigilância em
Saúde - ano letivo 2010 e 2011
mai/10 mai/10 Concluído: publicada Portaria nº 7, de
25 de maio de 2010
8 Início pagamento bolsas - ano
letivo 2010 – PET-Saúde/VS jul/10 jun/11 Em andamento
9
3ª Avaliação dos grupos PET-
Saúde/SF, com base nos
relatórios técnicos semestrais -
ano letivo 2010 - dos projetos
em desenvolvimento e
indicadores estabelecidos
dez/10 dez/10 Concluído
10
Abertura do Edital e Seleção do
PET-Saúde/Saúde Mental/Crack
- 2011
set/10 nov/10 Concluído
11
Resultado da seleção projetos
PET-Saúde/Saúde Mental/Crack
- 2011
dez/10 dez/10 Concluído: publicada Portaria Conjunta
nº 10, de 14 de dezembro de 2010
► PET-Saúde/Saúde da Família
O pagamento das bolsas foi iniciado em maio de 2009, para os participantes de 84 projetos PET-
Saúde/Saúde da Família – PET-Saúde/SF inicialmente selecionados. Cada grupo PET-Saúde/SF é
formado por 1 (um) tutor acadêmico, 30 estudantes - sendo 12 estudantes monitores, que
efetivamente recebem bolsas - e 6 (seis) preceptores.
O Edital nº 18, de 16 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 17 de
setembro de 2009, selecionou projetos PET-Saúde/SF para desenvolvimento no biênio 2010 e 2011.
A seleção ocorreu em janeiro de 2010, com publicação de resultados em fevereiro de 2010.
Sendo assim, para os anos letivos de 2010 e 2011, foram selecionados 111 projetos de 84 IES e 96
Secretarias de Saúde, os quais envolvem 461 Grupos PET-Saúde/SF, totalizando cerca de 17 mil
integrantes.
46
Número de participantes PET-Saúde/SF, por modalidade – 2010
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Distribuição dos projetos PET-Saúde/SF selecionados por UF, segundo secretaria municipal
de saúde proponente, Brasil 2010 (n=111)
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Nos projetos PET-Saúde/SF 2010 participaram 545 cursos de graduação da área da saúde, conforme
demonstrado a seguir.
nº tutores nº preceptores nº estudantesbolsistas
nº estudantesnão bolsistas
461
2766
5532
8298
Projetos PET-Saúde/SF 2010 Nº Tutores, Preceptores e Estudantes 461 Grupos - 17.057 participantes/mês
5
1 10
7
5
32
4
2
11
4
2
4
23
0
8
5
21 1
1011
1
15
1
0
2
4
6
8
10
12
14
16
AL AM AP AC BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
47
Fonte: DEGES/SGTES/MS
5 8
43
96
46
36
13
111
7
50 53
39
24
14
Distribuição dos cursos da saúde nos projetos PET-Saúde/SF 2010 (n=545)
48
Pesquisas para Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Além de atividades periódicas nos cenários de práticas do SUS, todos os 111 projetos PET-
Saúde/SF desenvolvem Pesquisas para Qualificação da Atenção Primária em Saúde. O Gráfico
abaixo apresenta um levantamento dos temas de pesquisa propostos pelos projetos selecionados
pelo Ministério da Saúde para participação no Programa.
Fonte: DEGES/SGTES/MS
70
70
40
40
38
34
32
23
20
19
13
13
11
7
6
6
6
5
5
4
2
2
1
1
Administração de serviços de saúde
Vigilância em saúde
Doenças e agravos não transmissíveis
Educação em saúde
Saúde da criança
Promoção da saúde
Saúde da mulher
Saúde do adolescente e jovem
Saúde do idoso
Saúde mental
Alimentação e nutrição
Assistência farmacêutica
Participação e controle social
Saúde bucal
Doenças negligenciadas
Doenças transmissíveis
Humanização
Saúde do homem
Saúde do trabalhador
Saúde ambiental
Doenças sexualmente transmissíveis
Atenção especializada em saúde
Saúde indígena
Telessaúde
0 20 40 60 80
Distribuição por temas de pesquisa dos projetos PET-Saúde/SF 2010/2011 (n= 468)
49
► PET-Saúde/Vigilância em Saúde
No final de 2009, iniciamos a revisão da legislação do Programa, no sentido de instituir, no
âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, PET-Saúde temáticos, destinados a fomentar a
formação de grupos de aprendizagem tutorial em outras áreas estratégicas para o SUS, para além da
atenção primária em saúde. Inicialmente, foi contemplada a área de Vigilância em Saúde, por meio
de parceria entre a SGTES/MS, SESU/MEC e a Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS.
Dessa forma, foram publicados: Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010; Portaria
Conjunta nº 2, de 3 de março de 2010; Portaria Conjunta nº 3, de 3 de março de 2010; Edital nº 07,
de 03 de março de 2010; e Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010.
Sendo assim, em maio de 2010 foram selecionados outros 70 projetos, possibilitando a
formação de mais 122 grupos PET-Saúde/Vigilância em Saúde – PET-Saúde/VS. Essa ampliação
representa, atualmente, o pagamento mensal de cerca de dez mil bolsas.
Cada grupo PET-Saúde/VS é formado por 1 (um) tutor acadêmico, 08 (oito) estudantes e
02 (dois) preceptores.
Número de participantes PET-Saúde/VS, por modalidade – ano letivo 2010
Fonte: DEGES/SGTES/MS
6 122 244
976
1348
Projetos PET-Saúde/VS 2010 Nº Tutores, Preceptores e Estudantes bolsistas
122 Grupos - 1.348 participantes/mês
50
O Gráfico seguinte apresenta os temas de pesquisas desenvolvidos pelos grupos PET-
Saúde/Vigilância em Saúde.
Distribuição das linhas pesquisas propostas pelos projetos PET-Saúde/VS 2010/2011 (n=147)
Fonte: DEGES/SGTES/MS
► PET-Saúde/Saúde Mental
A Portaria Conjunta nº 6, de 17 de setembro de 2010, instituiu, no âmbito do Programa de Educação
pelo Trabalho para a Saúde, o PET-Saúde/Saúde Mental/Crack 2011, que visa fomentar a formação
de grupos de aprendizagem tutorial na área de atenção em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras
Drogas.
O PET-Saúde/Saúde Mental/Crack é uma parceria entre a SGTES e Secretaria de Atenção à Saúde
– SAS, do Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas – SENAD/GSI/PR,
e a Secretaria de Educação Superior – SESU, do Ministério da Educação.
O Edital nº 27, de 17 de setembro de 2010, convidou as Instituições de Ensino, em conjunto com as
Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde, a apresentarem propostas com vistas à participação
no Programa, para o ano letivo de 2011. O prazo definido no edital para apresentação dos projetos
ao Ministério da Saúde foi de 1 de outubro a 12 de novembro de 2010.
Dessa forma, o DEGES/SGTES/MS realizou processo seletivo dos Projetos PET-Saúde/Saúde
Mental/Crack 2011 encaminhados, nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2010. Em 15 de dezembro
foi publicada no DOU a Portaria Conjunta nº 10/2010, homologando o resultado da seleção, tendo
sido aprovados 69 projetos, com formação de 80 novos grupos PET-Saúde/Saúde Mental – PET-
Saúde/SM.
▪ Monitoramento e avaliação de resultados e indicadores utilizados
A legislação vigente do Programa prevê diretrizes e indicadores para o monitoramento e a avaliação
dos grupos PET-Saúde, dentre eles, a elaboração de relatório técnico semestral e final de atividades.
O PET-Saúde está previsto no Programa MAIS SAÚDE – Direito de Todos – 2008-2011, Eixo 4 -
Força de Trabalho em Saúde, que tem como diretriz ampliar e qualificar os profissionais da saúde,
como um investimento essencial para a perspectiva de evolução do SUS. A iniciativa do MAIS
SAÚDE permite o acompanhamento das ações/medidas previstas, com fins gerenciais e de
informação à sociedade, sendo o indicador dessa ação o número de bolsas de educação pelo
trabalho disponibilizadas aos professores, estudantes de graduação e profissionais da área da saúde.
Resultados quantitativos e qualitativos mensurados
avaliação do serviço de vigilância em saúde
vigilância sanitária
vigilância da saúde do trabalhador
promoção da saúde
vigilância em saúde ambiental
vigilância epidemiológica
vigilância da situação de saúde
2
3
4
5
12
38
83
51
No que se refere ao financiamento, a opção de pagamento das bolsas aos envolvidos no processo de
reorientação da formação em saúde (professores, estudantes e profissionais dos serviços) mostrou-
se eficaz e ágil com a nova modalidade de repasses financeiros diretamente nas contas
beneficiários.
Em relação aos aspectos qualitativos do desenvolvimento do Programa, também foram observados
resultados importantes, em que pese seu pouco tempo de implementação. Em 2010, recebemos 84
relatórios finais de atividades referentes ao PET-Saúde/SF - ano letivo 2009, correspondentes a
todos os projetos participantes, que buscaram atender às diretrizes e indicadores solicitados no
roteiro proposto para sua elaboração. Esse relatórios demonstraram que, ao indagar-se o grau de
satisfação dos participantes, foram obtidas respostas, em sua grande maioria, superiores a 50%,
chegando, em alguns casos, a índices de 90 e até 100%, em situações que realçavam o
envolvimento entre ensino e serviço, a integração entre diversos cursos e a interação entre tutores,
preceptores e alunos. Em geral, na aprovação da experiência pelas equipes das Unidades de Saúde,
foram destacadas a dinamização e a otimização do trabalho assistencial. Por outro lado, no que se
refere aos Conselhos Municipais de Saúde, foi ressaltado como positivo o favorecimento a um
maior controle social e, para os técnicos das Secretarias de Saúde, a possibilidade de reorganização
das Unidades.
No âmbito da prática assistencial, as atividades descritas abrangeram desde o acolhimento dos
usuários do sistema de saúde até a eventual necessidade de referência dos mesmos a outros níveis
de atendimento, incluindo o atendimento ambulatorial e visitas domiciliares (com ênfase na saúde
da mulher e da criança, atenção aos idosos e urgências). Entre as práticas de saúde pública, está
presente em todos os relatos, uma ampla agenda de atividades relacionadas à promoção de saúde,
incluindo determinantes sociais, interface saúde-ambiente, educação em saúde, orientação
nutricional, e promoção de grupos de convivência.
▪ Recursos Financeiros
Os repasses financeiros são operacionalizados pelo Fundo Nacional de Saúde, em parceria com o
Banco do Brasil, por meio de depósitos efetuados diretamente na conta dos beneficiários. Já foram
pagas 155.018 bolsas PET-Saúde relacionadas às atividades desenvolvidas nos meses de abril de
2009 a dezembro de 2010, totalizando R$ 92.091.601,35 (noventa e dois milhões noventa e um mil
seiscentos e um reais e trinta e cinco centavos). As Tabelas 1 e 2 detalham apenas os pagamentos
efetuados ao longo de 2010, totalizando 103.354 bolsas e recursos da ordem de R$ 62.502.629,25
(sessenta e dois milhões quinhentos e dois mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e cinco
centavos).
Tabela 1: Número de bolsas PET-Saúde/SF e recursos financeiros repassados – janeiro a
dezembro/2010
MÊS/LOTES Nº BOLSAS
PAGAS VALOR (R$)
Número Ordem
Bancária SIPAR DO PROCESSO
JANEIRO/2010
1º LOTE 5.714 3.285.044,34 2010OB80341 25000.021492/2010-88
2º LOTE 9 5.237,67 2010OB829971 25000.184502/2010-95
FEVEREIRO/2010
1º LOTE 5.707 3.281.452,56 2010OB806323 25000.035667/2010-34
MARÇO/2010
1º LOTE 5.705 3.283.090,23 2010OB809092 25000.051754/2010-39
52
ABRIL/2010
1º LOTE 8.525 5.289.911,82 2010OB813454 25000.076967/2010-73
MAIO/2010
1º LOTE 8.697 5.361.434,28 2010OB816135 25000.099362/2010-51
JUNHO/2010
1º LOTE 8.733 5.378.509,62 2010OB819494 25000.115179/2010-18
JULHO/2010
1º LOTE 8.769 5.399.014,41 2010OB822141 25000.133379/2010-44
AGOSTO/2010
1º LOTE 8.741 5.386.876,74 2010OB823811 25000.151461/2010-51
SETEMBRO/2010
1º LOTE 8728 5.382.196,74 2010OB826611 25000.172164/2010-49
OUTUBRO/2010
1º LOTE 8.704 5.370.813,18 2010OB829637 25000.191367/2010-34
NOVEMBRO/2010
1º LOTE 8.743 5.383.481,40 2010OB830506 25000.207316/2010-31
DEZEMBRO/2010
1º LOTE 8.731 5.379.161,40 2011OB800383 25000.219732/2010-82
TOTAL 95.506 58.186.224,39
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Tabela 2: Número de bolsas PET-Saúde/VS e recursos financeiros repassados – julho a
dezembro/2010
MÊS/LOTES
Nº
BOLSAS
PAGAS
VALOR
(R$)
NÚMERO
ORDEM
BANCÁRIA
SIPAR DO PROCESSO
JULHO/1º LOTE 1.193 655.823,70 2010OB823525 25000.145236/2010-85
AGOSTO/1º LOTE 1.302 717.012,18 2010OB823922 25000.156031/2010-25
SETEMBRO/1º
LOTE 1.326 729.767,52 2010OB826652 25000.172160/2010-61
OUTUBRO/1º
LOTE 1.340 736.865,19 2010OB829682 25000.191384/2010-71
NOVEMBRO/1º
LOTE 1.343 738.631,08 2010OB830610 25000.207312/2010-53
53
DEZEMBRO/ 1º
LOTE 1.344 738.305,19 2011OB800384 25000.219739/2010-02
TOTAL 7.848 4.316.404,86
Fonte: DEGES/SGTES/MS
No que se refere ao planejamento financeiro, cabe ressaltar que o início do pagamento das bolsas
PET-Saúde, em 2009, representou para o Ministério da Saúde uma inovação. É a primeira vez que
este Ministério estabelece um mecanismo para pagamento direto de bolsas. Até então, os
instrumentos disponíveis para repasse de recursos eram restritos aos convênios, cartas-acordo e
repasses “fundo-a-fundo”. A capacidade de induzir políticas, e ao mesmo tempo, monitorar e
avaliar o desempenho das ações implementadas, aperfeiçoa-se a partir dessa nova possibilidade.
Abriu perspectivas também com relação a mudanças no processo de financiamento de outras ações
educativas como as Residências em saúde, em regiões do país, especialidades e áreas temáticas
consideradas prioritárias, cujos programas também passaram a ser apoiados por meio do pagamento
de bolsas destinadas aos residentes, a partir de 2010.
▪ Sistema de Informações Gerenciais do PET-Saúde – SIG-PET-Saúde O gerenciamento do Programa e a operacionalização dos pagamentos ocorrem por meio do Sistema
de Informações Gerenciais do PET-Saúde – SIG-PET-Saúde, desenvolvido por técnicos do
DEGES/SGTES/MS. O Sistema viabiliza a inserção e validação dos dados cadastrais dos
participantes, as autorizações/homologações mensais de pagamento das bolsas e registros da
execução técnica de atividades desenvolvidas.
Atualmente, seu acesso é feito por meio dos endereços: www.saude.gov.br/sigpet; e
www.saude.gov.br/sigpetvs.
O SIG-PET-Saúde mostrou-se eficiente no que se refere ao cadastramento e à operacionalização
dos pagamentos ao longo dos anos de 2009 e 2010, e está sendo aprimorado pela equipe de
informática, de forma a ampliar o número de informações sobre o desenvolvimento dos projetos e,
conseqüentemente, o monitoramento da execução técnica do Programa.
▪ Página e Correio Eletrônicos PET-Saúde
As dúvidas em relação ao Programa podem ser esclarecidas por meio dos correios eletrônicos
[email protected] e [email protected]. A página eletrônica governamental PET-
Saúde é acessível a partir do sítio da SGTES ou, para acesso rápido, pelo endereço:
www.saude.gov.br/sgtes/petsaude.
▪ Destaques do desenvolvimento PET-Saúde em 2010
Além das atividades PET-Saúde já descritas anteriormente, ressaltamos, a seguir, algumas
importantes ações desenvolvidas no decorrer de 2010:
Elaboração e atualização de planilha pelos técnicos do DEGES/SGTES/MS com o
planejamento estratégico das atividades previstas para gerenciamento do Programa (2009-
2010), contendo informações como o início, término e status das atividades previstas, além
dos responsáveis pelas ações.
Ao longo de 2010 foram realizados Encontros, Oficinas, Mostras e Fóruns para discussão e
socialização das atividades realizadas pelos projetos PET-Saúde em desenvolvimento no
país, organizados pela coordenação dos projetos locais.
O PET-Saúde foi tema de trabalhos apresentados em Seminários e Congressos, como o
Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – ABRASCO 2010, o Congresso Brasileiro de
54
Educação Médica – COBEM 2010, e o Seminário Nacional de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde, realizado em julho de 2010, dentre outros eventos científicos.
A Revista Brasileira de Educação Médica - RBEM convidou docentes, discentes e
pesquisadores a submeterem artigos de revisão, pesquisa ou relatos de experiência
relacionados com o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde
(PRÓ-SAÚDE) e o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde).
Por fim, o PET-Saúde tem proporcionado movimentos importantes de integração ensino-serviço-
comunidade em todo o país, potencializando e valorizando esses movimentos nos locais onde já
ocorriam. Pelos expressivos resultados demonstrados até aqui, o Programa está sendo ampliado para
atender a área de Saúde Mental. A expectativa é que seu pressuposto de “educação pelo trabalho”
seja naturalmente incorporado às práticas acadêmicas das instituições formadoras.
► Pró-Internato
O Programa De Apoio Ao Internato Médico Em Universidades Federais - Pró-Internato foi criado
com a finalidade de fomentar a atividade de tutoria e preceptoria em estágios de alunos do curso de
Medicina das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), visando o aprimoramento da
formação médica para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo apoiar a adequada
supervisão desses alunos por docentes e profissionais dos serviços de saúde, no processo de
educação pelo trabalho. Visa a concessão de bolsas para: tutoria acadêmica, destinada a professores
das IFES integrantes do PRÓ-INTERNATO, que oriente o treinamento em serviço dos alunos de
Medicina; preceptoria, destinada a profissionais pertencentes aos serviços de saúde que realizem
orientação em serviço a alunos de graduação de Medicina das IFES integrantes e médicos residentes
das áreas de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Medicina de
Família e Comunidade de programas credenciados junto à Comissão Nacional de Residência
Médica, que desenvolvem as suas atividades no mesmo campo de prática. Visa apoiar a iniciação ao
trabalho, destinada a alunos de graduação monitores das IFES integrantes do PRÓ-INTERNATO
com o objetivo de facilitar as atividades teórico-práticas desenvolvidas pela tutoria ou preceptoria
do internato médico.
► Abertura e reconhecimento de cursos da área da saúde – Comissão INTERSETORIAL de
Recursos Humanos – CIRH/CNS
O Conselho Nacional de Saúde - CNS retomou, no ano de 2007, a emissão de pareceres para
abertura de novos cursos na área da saúde, a princípio, para análise de processos de autorização,
reconhecimento e renovação de cursos de psicologia, odontologia e medicina, em conformidade
com o Decreto nº. 5.773, de 9 de maio de 2006, e com a Portaria MEC nº. 147, de 2 de fevereiro de
2007.
Os pareceres do CNS são elaborados à luz da sua Resolução nº. 350, de 09 de junho de 2005. Esta
Resolução aprova critérios de regulação da abertura e reconhecimento de novos cursos da área da
saúde, considerando as necessidades sociais em saúde da região e a relevância social do curso.
O DEGES/SGTES/MS contribui tecnicamente nas discussões, participando da coordenação do
Grupo de Trabalho “Abertura de Cursos de Graduação na Área da Saúde” da CIRH/CNS e
elaborando Notas Técnicas que subsidiam os pareceres da Comissão.
A análise dos processos de abertura, reconhecimento e renovação de cursos e a elaboração dos
respectivos pareceres são realizadas à distância, com posterior discussão e liberação de Parecer
Técnico, em reunião mensal plenária da CIRH. Isso possibilita agilidade na análise dos processos e
disponibiliza tempo nas reuniões da CIRH, para discussão com vistas ao aperfeiçoamento do
55
processo de trabalho da Comissão e aprimoramento da aplicação dos critérios de avaliação e
indicadores construídos com base na Resolução CNS nº 350/2005.
Do ano de 2007, quando se retomou os trabalhos de análise dos processos, até outubro de 2010,
analisou-se 728 processos, com pareceres aprovados em plenária do CNS, sendo 246 de autorização
de abertura de curso, 159 de reconhecimento de curso e 317 de renovação de reconhecimento. Do
total de processos analisados, 187 referiam-se a curso de medicina, 157 de odontologia e 383 de
psicologia.
► Hospitais de Ensino
Por meio da Portaria Interministerial nº. 562/MS/MEC/MCT/MPOG, de 12 de maio de 2003, foi
instituída a Comissão Interinstitucional para a Reestruturação dos Hospitais de Ensino - HE, com o
objetivo de avaliar e diagnosticar a atual situação dos Hospitais Universitários e de Ensino (HUE)
no Brasil, visando reorientar e/ou reformular a política para o setor.
A Comissão Interinstitucional, atualmente constituída pela Portaria Interministerial MS-MEC-
MCT-MPOG no 2.689, de 19 de outubro de 2007, inicialmente envolveu duas linhas de ação
principais: a certificação como hospital de ensino e a contratualização dos serviços prestados ao
SUS. O processo de Certificação, que é conduzido conjuntamente pelo Ministério da Educação e da
Saúde, resume-se na conferência dos critérios estabelecidos pelas portarias citadas, através de
análise documental e realização de visita in loco à instituição, com o objetivo de verificar suas reais
condições de funcionamento.
O DEGES continuou participando ativamente da Subcomissão de Acompanhamento e Avaliação
dos Hospitais de Ensino, a fim de se discutir arranjos para o avanço na política de contratualização.
Esta Subcomissão identificou aspectos críticos da contratualização a serem considerados na
definição de estratégias de aperfeiçoamento do processo, dentre os quais se destaca a existência de
uma natural preponderância das metas de atenção à saúde em relação às metas de ensino, pesquisa e
gestão. Para tanto, o Departamento da Gestão da Educação na Saúde continuou seu trabalho, no ano
de 2009, para que aspectos relacionados à dimensão ensino tivessem maior ênfase no processo
relacionado à Reestruturação dos HE. Como eixo norteador, os indicadores de ensino são
importantes instrumentos na indução de políticas públicas relacionadas ao ensino na área da saúde,
devendo, portanto, ser pautados nas Diretrizes Curriculares Nacionais, cujo conteúdo prioriza a
“formação de profissionais de saúde que contemplem as necessidades de SUS em relação ao
atendimento integral, universal e equânime, no âmbito de um sistema regionalizado e hierarquizado,
com referência e contra referência, tendo como base o trabalho em equipe multiprofissional e a
atenção integral”.
Como prosseguimento das atividades dessa Subcomissão, encaminhou-se proposta de diretrizes e
indicadores de Ensino, visando subsidiar o aperfeiçoamento do termo de referência para
contratualização, Portaria Interministerial no. 1.006, de 27 de maio de 2004, parte integrante do
Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino.
Esse trabalho possibilitou uma ampla reunião da Comissão Interinstitucional dos Hospitais de
Ensino realizada em 19 de novembro de 2009, na qual se avaliou o andamento do processo de
certificação desses Hospitais. O Relatório apresentado sobre um Sistema de Informação na qual o
DEGES tem efetiva participação possibilitou a discussão sobre a criação se uma Subcomissão
Permanente para a definição efetiva dos critérios de contratualização, tendo por objetivo os
diferentes perfis dos Hospitais de Ensino certificados e a elaboração de uma agenda e cronograma
de reuniões para o ano de 2010.
► Comissão de Especialistas em Medicina
Através da PORTARIA Nº 344, DE 9 DE MAIO DE 2008 SESU/MEC, o DEGES participa da
comissão de especialistas com vistas a promover analise e parecer das manifestações previas das
instituições, deliberar sobre verificações in loco e promover recomendações de saneamento de
deficiências para os cursos de Medicina submetidos a procedimentos de supervisão. Nesse sentido
56
há a participação ativa nas discussões, nas visitas de acompanhamento, na elaboração dos termos de
saneamento bem como do cumprimento dos mesmos. São dezessete instituições nessa situação e
recentemente acrescentaram-se mais oito Escolas de Medicina do Estado de Minas Gerais que
passaram a fazer parte do Sistema MEC de ensino superior.
► Revalidação de Diplomas Médicos
O Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos foi instituído pela Portaria Interministerial
MEC/MS nº 865/2009 com o objetivo de propor e implementar, em caráter experimental,
metodologia de avaliação e mecanismos de aperfeiçoamento do processo de revalidação, que é de
competência das universidades públicas, normatizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB – Lei nº 9.394/1996) e pela Resolução CNE/CES nº 4/2001.
A coordenação deste Projeto Piloto é da Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos,
instituída pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 383/2009, com representação dos Ministérios
da Educação, da Saúde e das Relações Exteriores, da Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), das Procuradorias Jurídicas das
Universidades Federais, e com a participação de um grupo de educadores médicos, com larga
experiência em avaliação.
Uma das principais premissas deste Projeto é a de estabelecer parâmetros claros e equânimes,
tomando por base o perfil do médico recém-formado no Brasil, para promover uma avaliação
efetiva dos candidatos à revalidação de diplomas.
Para isso, foi construída, sob a coordenação da Subcomissão, e com a colaboração das
universidades parceiras do Projeto, a “Matriz de Correspondência Curricular”. Esta Matriz partiu
das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Medicina, e estabeleceu o
perfil de habilidades e competências do médico recém-formado no Brasil. A Matriz de
Correspondência Curricular está norteando a elaboração da avaliação, conduzida pelo INEP, em
duas etapas eliminatórias, a primeira teórica e a segunda, prática.
Aderiram ao Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos, 24 universidades públicas.
Inscreveram-se junto a estas universidades, 632 candidatos, com diplomas oriundos de 32 países de
todo o mundo, dos quais 508 obtiveram a homologação de suas inscrições. A primeira etapa da
avaliação foi realizada no dia 24 de outubro, em Brasília, para a qual compareceram 281 candidatos.
Esta primeira etapa da avaliação - Prova Escrita - foi composta por 110 questões objetivas do tipo
múltipla escolha e por cinco questões discursivas desdobradas em sub-itens, conforme os termos do
Edital CESPE .
O longo processo de construção do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos Obtidos no
Exterior, referenciado por tecnologias educacionais contemporâneas e pelo conceito de competência
profissional, culminou com a explicitação, na Matriz de Correspondência Curricular, do nível
esperado de desempenho de graduados da escola médica na utilização de seus conhecimentos e
habilidades. A natureza experimental do Projeto Piloto e o seu ineditismo em nosso país como
processo certificador da aptidão ao exercício profissional de médicos graduados no exterior
reforçam a importância da avaliação de todas as suas etapas, como estabelecido no plano de
trabalho.
B.1.2 - Ações com foco na Pós- Graduação
O PRÓ-RESIDÊNCIAS, constituído pelo Programa Nacional de Apoio à Formação de
Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência Médica) e pelo Programa Nacional de
Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, foi criado com a
finalidade de incentivar a formação de especialistas, em especialidades e campos de atuação
57
estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS e em regiões prioritárias do país, definidos em
comum acordo com os gestores de saúde.
► PRÓ-RESIDÊNCIA MÉDICA - PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO DE
MÉDICOS ESPECIALISTAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
Em 20 de junho de 2007, foi publicado o Decreto de criação, pelos ministros da Saúde e da
Educação, da Comissão Interministerial da Gestão da Educação em Saúde (CIGES) com função
consultiva em relação à ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde e com o
papel de estabelecer as diretrizes, em especial no que diz respeito aos critérios para a regulação de
cursos superiores na Saúde e a oferta de formação em áreas prioritárias, segundo necessidades
regionais. Após a instituição da CIGES, foi criada a Subcomissão de Estudo e Avaliação das
Necessidades de Médicos Especialistas no Brasil com os objetivos de subsidiar a definição de
diretrizes para a política de formação de médicos especialistas.
Em outubro de 2009, foi lançado o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos
Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA MÉDICA), com objetivo de apoiar a
formação de médicos especialistas em regiões e especialidades prioritárias para o SUS.
As regiões do país priorizadas foram Norte, Nordeste e Centro-Oeste e as áreas de práticas
profissionais relativas à implementação das políticas estruturantes do Sistema Único de Saúde
(SUS) como as políticas de Atenção Básica, de Urgência, de Saúde Mental, Atenção à Mulher e
Criança, Oncológica e Atenção ao Idoso.
Como modalidades de indução foram implementadas duas ações principais:
1. Apoio à Formação de Especialistas na modalidade residência médica em especialidades
prioritárias nas regiões norte, nordeste e centro-oeste por meio da concessão de bolsas
para residentes (Edital 07/2009 e Edital 19/2010)
2. Abertura de novos programas em especialidades prioritárias nas regiões norte, nordeste e
centro-oeste com apoio matricial de instituições de excelência (Edital 08/2009)
58
Apoio à Formação de Especialistas na modalidade residência médica em especialidades
prioritárias nas regiões norte, nordeste e centro-oeste por meio da concessão de bolsas para
residentes (Edital 07/2009 e 19/2010)
Edital 7/2009 e Portaria 3/2010
O Edital 07/2009 previu o apoio à formação de especialistas na modalidade Residência
Médica em regiões e especialidades prioritárias por meio da concessão de bolsas para residentes.
Como postulantes, puderam concorrer Hospitais Universitários Federais, Hospitais de Ensino e
secretarias estaduais e municipais de saúde. As propostas de projetos selecionadas foram publicadas
por meio da Portaria 3, de 5 de janeiro de 2010.
Selecionaram-se propostas para:
1. Concessão de bolsas para residentes em Programas de Residência Médica (PRM) já
credenciados que buscavam expansão, quando o projeto de ajuste apresentado mostrasse que a
instituição dependia apenas de bolsas para residentes para a ampliação do programa, com vagas já
aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC).
2. Concessão de bolsas para residentes para novos PRM, quando o projeto apresentado
demonstrasse que a abertura do programa dependia apenas de bolsas para residentes, estando as
demais condições asseguradas, em consonância com os requisitos da CNRM/MEC.
Em resposta ao Edital 07/2009 foram enviados 72 (setenta e dois) projetos, com pedido de
cerca de 960 (novecentos e sessenta) bolsas, em todas as áreas de intervenção, das quais foram pré-
aprovadas 785 (setecentos e oitenta e cinco). Dessas bolsas pré–selecionadas, 601 (seiscentos e
uma) bolsas (76,6%) foram aprovadas com recursos que seriam provenientes do Ministério da
Saúde e 184 (cento e oitenta e quatro) bolsas (23,4%) com recursos provenientes do Ministério da
Educação.
A análise dos dados referentes às vagas aprovadas no Edital 7/2009 mostra que a iniciativa
teve um caráter redistributivo em relação à tendência histórica de concentração de vagas na região
sudeste. Somando-se os percentuais de vagas distribuídas nas regiões prioritárias (Norte 6%,
Nordeste 35% e Centro-Oeste 12%) tem-se que 53% das vagas aprovadas foram de regiões
consideradas prioritárias. O restante foi dividido entre as regiões Sudeste 39% e Sul 8%.
Fonte: DEGES/SGTES/MS
CENTRO-OESTE 12%
NORDESTE 35%
NORTE 6%
SUDESTE 39%
SUL 8%
Edital No. 7 - bolsas aprovadas/região (Total=601)
59
Do total de vagas (785), 468 (59,6%) foram aprovadas após os procedimentos de avaliação
técnica preconizados pelo MEC. Esse fato se deve a que uma parcela de projetos apresentados e
pré-aprovados não chegou a cumprir os requisitos formais exigidos pela Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM)/ Coordenação de Residências / Departamento de Hospitais e
Residências / Secretaria de Educação Superior do MEC.
A distribuição, segundo as áreas prioritárias, destaca o volume significativo de vagas
aprovadas para programas de Medicina de Família e Comunidade (272 vagas), em atendimento a
uma demanda expressiva das regiões prioritárias, a quem foram dirigidas 66% das vagas aprovadas.
No entanto, destaca-se o ainda reduzido percentual de vagas em programas de Medicina de Família
e Comunidade para a região norte, apontando o desafio de indução a ser desenvolvido junto aos
gestores e instituições formadoras da região. Além disso, constatou-se que o número de bolsas
efetivadas é baixo, vide abaixo.
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Dentre as vagas aprovadas, as instituições participantes efetivaram apenas 217 bolsas das
601 financiadas pelo Ministério da Saúde. A região Norte foi a que obteve a maior porcentagem de
efetivação de bolsas (74,36%), seguida pelo Sul (55,32%) e Sudeste (47,64%). A menor
porcentagem de efetivação de bolsas ocorreu no Nordeste (16,19%) e no Centro-Oeste (23,61%).
Fonte: DEGES/SGTES/MS
1900ral
1900ral
1900ral 1900ral 1900ral 1900ral
1900ral 1900ral 1900ral
AtençãoBásica
Urgência Área Básica Criança Outras Mulher Mental Câncer Idoso
Distribuição de Vagas por áreas (N = 785) PRÓ-RESIDÊNCIA - Edital 7
60
Quanto às áreas, as com maior porcentagem de efetivação das vagas no ano de 2010 foram
a de saúde mental (68,75%) e a área básica (60,94%, clínica médica, cirurgia geral). Por sua vez, as
menores porcentagens de efetivação foram encontradas para idoso (8,33%) e atenção básica
(24,42%, medicina de família e comunidade).
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Edital 19/2010 e Portaria Conjunta 9/2010
Em setembro de 2010, publicou-se o Edital 19/2010, novamente com o objetivo de
selecionar projetos para concessão de bolsas a médicos residentes em áreas prioritárias para o SUS.
A partir da experiência vivenciada pelos resultados do Edital 07/2009, buscou-se o aprimoramento
do processo. Para que um maior número de projetos fosse contemplado, houve a exigência de os
projetos serem aprovados pelos critérios da CNRM, anteriormente à aprovação final pelo Edital.
Assim como o Edital 7/2009, o Edital 19/2010 selecionou propostas para concessão de
bolsas a Programas de Residência Médica (PRM) visando à abertura de vagas para expansão de
PRM existente e à abertura de vagas para criação de PRM. Além disso, visou à viabilização de
vagas preexistentes e já credenciadas pela CNRM/MEC e que ainda não dispunham de
financiamento. As propostas de projetos selecionadas foram publicadas por meio da Portaria
Conjunta 9/2010, de 26 de novembro de 2010.
Aprovaram-se 470 bolsas, 84 para expansão de PRM existente, 159 para criação de novo
PRM e 227 para financiamento de bolsas de PRM já credenciados.
Das 470 bolsas aprovadas, 33% das bolsas foram destinadas às regiões prioritárias, 11% ao
Sul e 56% ao Sudeste. Conforme relatado, diferente do Edital 7/2010, houve a exigência de os
projetos serem aprovados pelos critérios da CNRM anteriormente à aprovação final pelo Edital.
Nesse aspecto, verificou-se que a maioria dos projetos das regiões prioritárias que não foram
selecionados não cumpriu essa exigência, não inserindo o Pedido de Cadastramento de Programa
(PCP). Além disso, foram enviados projetos solicitando o financiamento da bolsa para substituir
outras fontes de financiamento, o que não era objetivo do Edital 19/2010. Inferiu-se desses dados
que PRM das regiões prioritárias poderiam estar em alguma dessas situações: 1) inexperiência
quanto aos trâmites necessários junto à CNRM, incluindo elaboração e inclusão do PCP, e 2)
necessidade de aprimoramento para a qualificação do programa. Esse quadro salientou a
importância da política de apoio matricial (vide Edital 8/2010).
61
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Para o Edital 19/2010, a distribuição do maior número de bolsas foi destinada às áreas de
urgência/emergência, atenção básica e área básica. A efetivação das bolsas terá início em 2011.
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Abertura de novos programas em especialidades prioritárias nas regiões norte, nordeste e
centro-oeste com apoio matricial de instituições de excelência (Edital 08/2009)
Edital 8/2009 e Portaria Conjunta 8/2010
O Edital 08/2009 teve por objetivo apoiar o desenvolvimento de novos Programas de
Residência Médica em especialidades prioritárias no âmbito das áreas de intervenção em saúde
mental, urgência/emergência, atenção oncológica, atenção primária, atenção à mulher e à criança e
saúde do idoso por meio de apoio matricial2 de instituições que incluíssem: desenvolvimento de
Norte 9%
Nordeste 17%
Centro-Oeste
7% Sul
11%
Sudeste 56%
Edital No. 19 - bolsas aprovadas /região (Total= 470)
1900ral 1900ral
1900ral
1900ral
1900ral 1900ral
1900ral 1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
AtençãoBásica
Urgência Área Básica Criança Outras Mulher Mental Câncer Idoso
Distribuição de Vagas por áreas (N = 470)
62
programa de qualificação de preceptores da unidade apoiada; identificação de necessidades,
pactuação e aprovação de plano de apoio matricial com as esferas e instancias de gestão do SUS
envolvidas; oferta de estágios curriculares em articulação com rede de serviços; disponibilização de
preceptores para atividades de supervisão presencial de curto prazo nas unidades parceiras; oferta
de atividades a distância com apoio das tecnologias de informação e comunicação viabilizadas pela
RUTE/RNP e desenvolvimento de projetos de avaliação das iniciativas desenvolvidas e de seu
impacto sobre a qualidade da atenção e da formação.
As propostas de projetos selecionadas foram publicadas por meio da Portaria Conjunta
8/2010, de 26 de novembro de 2010.
Inicialmente, o DEGES, com apoio das áreas técnicas do Ministério da Saúde
(Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS); Coordenações de Urgência e Emergência
(DAE/SAS); Atenção Oncológica (DAE/SAS); Atenção ao Idoso (DAPES/SAS); Saúde Mental
(DAPES/SAS); Saúde da Criança e Aleitamento Materno (DAPES/SAS) e Saúde da Mulher
(DAPES/MS) e Departamento de Apoio à Formação das Redes de Atenção (DARAS/SAS)
convidou, em março de 2010, um grupo de 15 instituições matriciadoras, reconhecidas pela atuação
e destaque na implementação de políticas públicas de saúde, no âmbito das áreas de intervenção em
Atenção Primária em Saúde, Saúde Mental, Urgência/Emergência, Atenção Oncológica, Atenção à
Saúde da Mulher e da Criança e Saúde do Idoso.
Selecionaram-se 72 (setenta e dois) pré-projetos enviados por instituições que requeriam o
apoio matricial, com vistas à elaboração de projetos em conjunto com instituições matriciadoras. A
segunda etapa do processo seletivo consistiu na seleção de 60 projetos firmados entre matriciadoras
e matriciadas de maior potencial de impacto na formação de especialistas e organização da linha de
cuidados em que se situa a especialidade em cooperação com a gestão do SUS.
Para viabilizar a primeira e segunda fases do Edital 08/2009, foram realizadas diversas
reuniões com especialistas convidados em todo o país, indicados pelas áreas técnicas do Ministério
da Saúde, técnicos da própria SGTES e consultores da OPAS como apoiadores das instituições para
a estratégia do apoio matricial. Esses especialistas foram chamados a contribuir para a definição de
parâmetros para a participação de instituições com perfil para oferecer o necessário matriciamento.
Solicitou-se, ainda, o apoio técnico da OPAS-Brasil e da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura,
que firmaram instrumentos de financiamento (carta-acordo e apoio financeiro) para cooperação
técnica, de modo que os pré-projetos fossem analisados em sua viabilidade e pudessem ser iniciados
em 2011.
O quadro abaixo relaciona os projetos aprovados.
Quadro 1: Instituições matriciadoras, instituições matriciadas e respectiva especialidade.
INSTITUIÇÕES
MATRICIADORAS
INSTITUIÇÕES
MATRICIADAS ESPECIALIDADES
Escola de Saúde Mental do Rio
de Janeiro – RJ
Secretaria de Estado da Saúde de
Pernambuco Psiquiatria
Escola de Saúde Mental do Rio
de Janeiro – RJ
Fundação Hospitalar de Sergipe -
FUNESA Psiquiatria
Escola de Saúde Mental do Rio
de Janeiro – RJ
Fundação Estadual Hospital
Gaspar Viana Psiquiatria
Grupo Hospitalar Conceição -
GHC SES / FEPECS - Brasília
Medicina de Família e
Comunidade
Grupo Hospitalar Conceição -
GHC SES / FEPECS - Brasília Psiquiatria
Grupo Hospitalar Conceição - SES / FEPECS - Brasília Psiquiatria da Infância e
63
GHC adolescência
Grupo Hospitalar Conceição -
GHC
UFTO/ Secretaria Municipal de
Saúde de Palmas Psiquiatria
Grupo Hospitalar Conceição -
GHC
UFTO/ Secretaria Municipal de
Saúde de Palmas
Medicina de Família e
Comunidade
Grupo Hospitalar Conceição -
GHC
Universidade Federal do Mato
Grosso/SES Cuiabá
Medicina de Família e
Comunidade
Hospital do Câncer AC Camargo Hospital Geral Roberto Santos Cancerologia Cirúrgica
Hospital do Câncer AC Camargo
Hospital Regional do
Agreste/Caruaru Cancerologia Clínica
Hospital Odilon Behrens – Belo
Horizonte - MG
Universidade Federal de Rondônia Medicina de Família e
Comunidade
Hospital Odilon Behrens – Belo
Horizonte - MG
Universidade Federal de Ouro
Preto
Medicina de Família e
Comunidade
Hospital Odilon Behrens – Belo
Horizonte - MG
Universidade Federal de Viçosa Medicina de Família e
Comunidade
Instituto Materno Infantil de
Pernambuco – IMIP - PE
Hospital Infantil Varela
Santiago/RN Pediatria
Instituto Materno Infantil de
Pernambuco – IMIP - PE
Universidade Estadual do
Maranhão/SMS Caxias Ginecologia e Obstetrícia
Pontifícia Universidade Católica
do Paraná -PR
Secretaria Municipal de Saúde de
Manaus - SESAM
Medicina de Familia e
Comunidade
Pontifícia Universidade Católica
do Paraná -PR
Universidade Estadual do
Maranhão/SMS Caxias
Medicina de Família e
Comunidade
Secretaria de Municipal de Saúde
de Fortaleza - CE
Universidade do Rio Grande do
Norte/Mossoró
Medicina de Família e
Comunidade
Secretaria de Municipal de Saúde
de Fortaleza - CE
Universidade Federal do
Alagoas/UFAL - Maceió
Medicina de Família e
Comunidade
Secretaria de Municipal de Saúde
de Fortaleza - CE
Universidade Vale do São
Francisco/UNIVASF
Medicina de Família e
Comunidade
Universidade de São Paulo - USP
FUNDHACRE /Secretaria de
Estado da Saúde do Acre Neonatologia
Universidade de São Paulo - USP
FUNDHACRE /Secretaria de
Estado da Saúde do Acre Anestesiologia
Universidade de São Paulo - USP
FUNDHACRE /Secretaria de
Estado da Saúde do Acre Radioterapia
Universidade de São Paulo - USP
FUNDHACRE /Secretaria de
Estado da Saúde do Acre Cancerologia Clínica
Universidade Estadual de
Campinas – UNICAMP – SP
Maternidade Mãe Esperança -
UNIR Ginecologia e Obstetrícia
Universidade Estadual de
Campinas – UNICAMP – SP
Universidade Federal de São
Carlos - UFSCAR Pediatria
Universidade Estadual de
Campinas – UNICAMP – SP
Secretaria de Estado da Saúde de
Goiás Medicina de Urgência
Universidade Estadual de
Campinas – UNICAMP – SP SES / FEPECS - Brasília Medicina de urgência
Universidade Estadual de
Campinas – UNICAMP – SP
Universidade Federal de São
Carlos - UFSCAR Ginecologia e Obstetrícia
64
Universidade Federal da Bahia –
UFBA
Universidade Federal do Rio
Grande do Norte Psiquiatria
Universidade Federal da Bahia –
UFBA
Universidade Estadual do
Maranhão/SMS Caxias Psiquiatria
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Hospital Dr Carlos Macieira - São
Luís Clinica Médica
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Hospital Dr Carlos Macieira - São
Luís Geriatria
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Hospital Dr Carlos Macieira - São
Luís Medicina Intensiva
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Hospital Dr Carlos Macieira - São
Luís Ortopedia e Traumatologia
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Hospital Geral de Areias - PE
Geriatria
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Universidade Federal do
Maranhão - UFMA Clinica Médica
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Universidade Federal do
Maranhão - UFMA Pediatria
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Universidade Federal de Viçosa -
UFV Ginecologia e Obstetrícia
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Universidade Federal de Viçosa -
UFV Pediatria
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Universidade Federal de Viçosa -
UFV Clinica Médica
Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG
Universidade Federal de Viçosa -
UFV Cirurgia Geral
Universidade Federal de São
Paulo - UNIFESP
UFTO/ Secretaria Municipal de
Saúde de Palmas Clinica Médica
Universidade Federal de São
Paulo - UNIFESP
UFTO/ Secretaria Municipal de
Saúde de Palmas Ginecologia e Obstetrícia
Universidade Federal de São
Paulo - UNIFESP
UFTO/ Secretaria Municipal de
Saúde de Palmas Cirurgia Geral
Universidade Federal de São
Paulo - UNIFESP
UFTO/ Secretaria Municipal de
Saúde de Palmas Pediatria
Universidade Federal do Ceará -
UFC
Hospital Geral Dr Oswaldo
Brandão Vilela Medicina Intensiva
Universidade Federal do Ceará -
UFC
Prefeitura Municipal de Fortaleza
Psiquiatria
Universidade Federal do Ceará -
UFC
Prefeitura Municipal de Fortaleza
Geriatria
Universidade Federal do Ceará -
UFC
Prefeitura Municipal de Fortaleza
Pediatria
Universidade Federal do Ceará -
UFC
Prefeitura Municipal de Fortaleza
Ginecologia e Obstetrícia
Universidade Federal do Ceará -
UFC
Prefeitura Municipal de Fortaleza
Clinica Médica
Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ Hospital Geral de Roraima Anestesiologia
65
Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ
Universidade do Vale do São
Francisco - UNIVASF Ortopedia e Traumatologia
Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ
Universidade Federal do Pará/HU
Barros Barreto Clínica médica
Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ
Fundação Estadual Hospital
Gaspar Viana Clinica Médica
Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ
Fundação Estadual Hospital
Gaspar Viana Cirurgia Geral
Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ
Fundação Estadual Hospital
Gaspar Viana Medicina Intensiva
Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ
Fundação Hospitalar de Sergipe -
FUNESA Medicina Intensiva
Fonte: DEGES/SGTES/MS
66
A Figura abaixo mostra as instituições matriciadoras e os estados a serem matriciados, de acordo os
resultados da segunda etapa da seleção do Edital 08/2009, conforme indicam as setas.
Fonte: DEGES/SGTES/MS
67
Dentre os projetos aprovados, há predominância da região Nordeste (45%) e Norte (32%). O
Sudeste aparece com 13%, sendo seus projetos referentes a 3 Universidades Federais, e o Centro-
Oeste com 10 %.
Fonte: DEGES/SGTES/MS
A Medicina de Família e Comunidade foi a que teve maior número de projetos aprovados, seguidos
de Psiquiatria (adulto e infantil), com nove projetos e áreas básicas.
Fonte: DEGES/SGTES/MS
68
A Figura abaixo apresenta a distribuição das especialidades de Residência Médica implantadas,
após o Pró-Residência, nos estados em que não existiam.
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Com relação às propostas apresentadas para o apoio matricial, foram descritas diversas
iniciativas, entre as quais se destacam:
Participação ativa na organização das equipes responsáveis pela preceptoria/Capacitação
e treinamento dos preceptores.
Segunda opinião formativa/discussão de casos clínicos com recursos de tecnologias à
distância, com apoio do telessaude.
Interlocução com o gestor municipal para garantia de cenário em rede
ambulatorial/SAMU/CAPS/AB.
Estágios específicos na matriciadora (residentes/preceptores).
Supervisão presencial na matriciada com reuniões com preceptores e médicos residentes.
Seminários/simpósios semestrais na matriciada.
Transmissão por teleconferência de sessões clinicas da matriciadora.
É importante também destacar que os projetos a serem matriciados buscam um novo
modelo na formação médica especializada, com base nas reais necessidades do Sistema Único de
Saúde (SUS). Dos 60 (sessenta) projetos aprovados, 40 (66,6%) fizeram referência a outros cenários
de formação na linha de cuidados da especialidade que não o hospitalar. Destacam-se os CAPS,
SAMU, NASF e UPAS como locais propostos para a formação médica especializada. Muitos
também propuseram a realização de apoio matricial para equipes da Estratégia de Saúde da Família
69
(ESF) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), como atividade da Residência Médica, visando
fortalecer a atenção básica.
► Programa de Residência Médica - área de atuação em transplante
Em 08 de abril de 2010, foi publicada a Resolução CNRM n.º 01, que dispunha sobre a duração,
conteúdo programático e as condições para oferta do ano adicional de capacitação em transplantes.
A partir disso e da necessidade identificada dessa formação pelo Departamento de Gestão da
Educação da Saúde (DEGES) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
(SGTES), instituiu o financiamento de bolsas diretas aos residentes selecionados.
Durante o mês de abril de 2010, foram firmados Termos de Compromisso de cada distribuição de
bolsas por especialidades e definido o número de vagas necessárias pelos coordenadores que
propuseram os programas. Do total de 66 (sessenta e seis) vagas autorizadas pela CNRM, 15
(quinze) foram preenchidas pelas Instituições proponentes.
► PROGRAMA NACIONAL DE BOLSAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E
EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE
Em 02 de dezembro de 2009, foi estabelecida nova modalidade de financiamento de
Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, por meio da publicação do Edital
de Convocação nº 24/2009. O Edital disciplinava a concessão de bolsas pelo Programa Nacional de
Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, criado com a
finalidade de incentivar a formação de especialistas na modalidade residência multiprofissional e
em área profissional da saúde, em campos de atuação estratégicos para o Sistema Único de Saúde -
SUS e em regiões prioritárias do país, definidos em comum acordo com os gestores de saúde.
Em fevereiro de 2010, foi publicada a Portaria Conjunta MEC/MS nº 01, que homologou o
resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas
para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, para recebimento de bolsas,
com um total de 59 (cinquenta e nove) programas aprovados.
Até 23 de maio de 2010, foram firmados pelos coordenadores de programa os Termos de
Compromisso de cada distribuição de profissões e bolsas para o programa selecionado. Essa
providência visou reforçar o pacto entre os gestores locais e a Comissão de Residência
Multiprofissional - COREMU da instituição executora da residência.
Em alguns casos, houve alterações na quantidade e tipo de profissão contemplada
inicialmente, com possibilidade de remanejamento entre as profissões, porém sem aumento do
número de bolsas, com exceção do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde:
Enfermagem na Atenção Básica/Saúde da Família, da Universidade Federal de São João Del Rei -
UFSJ, em parceria com Secretaria Municipal de Divinópolis, que solicitou aumento de 01 (uma)
bolsa para enfermagem, concedida após endosso do gestor local.
A Portaria Conjunta nº 7, de 30 de setembro de 2010 homologou o programa de Residência
Multiprofissional em Saúde na Atenção Básica, com ênfase em Estratégia da Saúde da Família, da
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, com incremento de mais doze bolsas,
sendo 09 (nove) de enfermagem e 03 (três) de nutrição.
70
TERMO DE
COMPROMISSO
Nº
Nome da instituição Área Nome do Programa
60
Faculdade de Medicina de
São José do Rio Preto -
FAMERP
Atenção
Básica
Residência Multiprofissional
em Saúde na Atenção Básica,
com ênfase na Estratégia da
Saúde da Família
(PRMSABSF)
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Finalizada a distribuição, o quadro geral de bolsas concedidas, por profissão e distribuição
regional, aprovadas pelo Edital 24/2009, está representado pelas Figuras abaixo com a distribuição
de 499 bolsas por profissão e a distribuição de 499 bolsas por estado da federação.
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Fonte: DEGES/SGTES/MS
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
42
1900ral
1900ral
141
Ciências…
Fonoaudiologia
Terapia…
Educação Física
Farmácia
Fiosterapia
Serviço Social
Nutrição
Psicologia
Odontologia
Enfermagem
1900ral 1900ral 1900ral 1900ral 1900ral 1900ral 1900ral
1900ral 1900ral
1900ral 1900ral 1900ral
1900ral 1900ral
1900ral
1900ral
MS RN RO SE GO PI MT BA SC PR CE RJ MG RS PE SP
71
Por se tratar de uma novidade para os gestores de programas de residência
multiprofissional e em área profissional, houve, no ano de 2010, algumas dificuldades de gestão do
processo de concessão de bolsas no prazo regulamentar de início dos semestres letivos. Essa
situação ocorreu, especialmente, para a residência multiprofissional e em área profissional da saúde,
cujo mês de início ainda não havia sido regulamentado pela Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional - CNRMS. Em decorrência de se tratar de uma fase de transição, em que havia
convênios ainda finalizando a execução e projetos aprovados para novas turmas que precisavam
aguardar o final da anterior; em que pesasse a situação ideal de início juntamente com o semestre
letivo, as atividades dos programas foram sendo iniciadas ao longo do ano, restando alguns
programas sem início no ano de 2010. Até agosto de 2010, a situação era a seguinte:
40 (quarenta) processos seletivos haviam sido encerrados, e os programas tiveram
início anterior a 30 de agosto e 2 com pedido para iniciar em setembro.
9 (nove) processos seletivos estavam em andamento, sendo 3 (três) programas com
previsão de início até 30 de agosto e 6 (seis) com início posterior.
10 (dez) processos seletivos não iniciados ou não informados cujos programas foram
alertados sobre o risco de não receberem as bolsas.
01 (hum) programa incluído a partir de agosto de 2010 (Portaria Conjunta 07/2010)
Seis programas multiprofissionais e uniprofissional deixaram de iniciar até 2010, sendo
eles:
72
TERMO DE
COMPROMISSO
Nº
NOME DA INSTITUIÇÃO ÁREA NOME DO
PROGRAMA
37
Universidade Estadual do Ceará -
UECE Saúde Mental
Residência
Multiprofissional em
Saúde Mental
47
Universidade Federal de
Rondônia - UNIR Saúde Mental
Residência
Multiprofissional em
Saúde Mental
55
Universidade Federal do Rio
Grande do Sul Saude Mental
Residencia Integrada
Multiprofissional em
Saúde Mental Coletiva
43
Universidade Federal de Juiz de
Fora - Hospital Universitário da
UFJF
Saude Bucal
Residência Em Cirurgia e
Traumatologia Buco
Maxilo Facial
41
Universidade Federal de Goiás Atenção
Básica
Residência
Multiprofissional em
Saúde da Família
14
Hospital do Câncer de Mato
Grosso/Associação
Matogrossense de Combate ao
Cãncer
Saúde Bucal
Residência em Cirurgia e
Traumatologia Buco
Maxilo Facial
32
Secretaria Municipal de Saúde de
Fortaleza
Atenção
Básica
Residência
Multiprofissional em
Saúde da Família e
Comunidade
Fonte: DEGES/SGTES/MS
Em 2010, foram realizadas outras ações relativas ao desenvolvimento da legislação própria
para a Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde, como parte das ações da
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde que publicou neste ano, as seguintes
resoluções:
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a organização, o
funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU)
das instituições que oferecem programas de residência multiprofissional ou em área
profissional da saúde).
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 4 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a duração e a carga horária
dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área
Profissional da Saúde e sobre a avaliação e a freqüência dos profissionais da saúde
residentes.)
73
► Recursos orçamentários para financiamento das bolsas de residência médica,
multiprofissional e em área profissional da saúde
No que diz respeito à modalidade de financiamento da formação de recursos humanos de
nível superior, especificamente, para a pós-graduação lato senso - residência médica e residência
multiprofissional e em área profissional de saúde, o pagamento direto de bolsas aos residentes
constituiu mudança significativa para o DEGES, no ano de 2010. Tendo em vista a novidade dessa
iniciativa pela SGTES, foi buscada a melhor forma de repasse de recursos de modo a favorecer a
sustentabilidade dos programas.
Diferentemente do que ocorria pela modalidade de convênio entre as instituições
proponentes e o Fundo Nacional de Saúde - FNS, com contratos firmados somente até 2009 e
suspensos, pois exigiam renovação bianual, em sua maioria, e geravam imobilidade orçamentária e
financeira dos valores destinados à formação de recursos humanos para o SUS e dificuldades para
sustentabilidade, o pagamento direto passou a permitir melhor controle e acompanhamento.
Para tanto, foi feita gestão junto à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGPES, de
modo a ser possível cadastrar os bolsistas-residentes na base de dados do Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos – SIAPE, para transferências das bolsas mensais. Também
neste ano foi implantado o Sistema de Informações Gerenciais das Residências – SIG-
RESIDÊNCIAS para atender às demandas de cadastro dos coordenadores de Comissão de
Residência Multiprofissional (COREMU), da Comissão de Residência Médica (COREME),
coordenadores de programas e bolsistas-residentes, de modo a permitir a emissão de relatórios
atualizados sobre os programas de residência médica, multiprofissional e em área profissional da
saúde.
O PRÓ-RESIDÊNCIAS teve como crédito disponível para a gestão 2009/2010 o total de
R$ 29.896.620,00.
1. Pagamento de bolsas para residentes do PRÓ-RESIDÊNCIAS
As Figuras a seguir apresentam os recursos destinados em 2010, R$ 5.682.657,54 (cinco milhões
seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos),
para as Residências Médicas (Edital 7/2009) e área de atuação em transplante, tendo sido pagas
2.471 bolsas em 2010.
74
As Figuras a seguir apresentam os recursos destinados em 2010 para essa finalidade. Foram pagas
2.287 bolsas para o Programa Nacional de Bolsas de Residência Multiprofissional e em Área
Profissional de Saúde, sendo destinados R$ 5.259.505,38 (cinco milhões duzentos e cinquenta e
nove mil, quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos).
75
2. Edital nº 8 – financiamento de projetos selecionados e aprovados de
Apoio Matricial
O quadro abaixo demonstra como foi conduzida a gestão do processo de financiamento
desses projetos.
Quanto ao financiamento via convênios realizados pelo Fundo Nacional de Saúde-
FNS/MS foram enquadrados seis projetos matriciadores, perfazendo um total de R$ 6.774.140,00
UF Município Instituição Total aprovado
BA Salvador Universidade Federal da Bahia 400.000,00
CE Fortaleza Universidade Federal do Ceará 700.000,00
MG Belo
Horizonte Universidade Federal de Minas Gerais 2.199.300,00
RS Porto
Alegre Grupo Hospitalar Conceição 1.423.440,00
RJ Rio de
Janeiro Hospital Clementino Fraga Filho 1.282.500,00
SP São Paulo Universidade Federal de São Paulo -
UNIFESP 768.900,00
TOTAL financiado 6.774.140,00
Em relação ao financiamento via Carta-Acordo, foi firmada a parceria com a Organização
Pan Americana de Saúde – OPAS/MS e, nesta modalidade, foram enquadrados sete projetos
perfazendo o valor de R$ 2.015.218,35 - ano de 2010.
76
UF Instituição /
Beneficiário Objeto
Valor total
da
atividade
CE
Fundação Cearense de
Pesquisa e Cultura -
FCPC
Apoio à Elaboração dos Projetos na Região Nordeste
entre Instituições Matriciadoras e Matriciadas do
Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos
Especialistas em Áreas Estratégicas - Pró-Residência
88.259,00
CE
Fundação Cearense de
Pesquisa e Cultura -
FCPC
Orientação às atividades de apoio matricial para
implantação/aprimoramento dos programas de
Residência Médica em áreas estratégicas, no âmbito do
Programa de Apoio à Formação de Médicos
Especialistas em áreas Estratégicas – PRÓ-
RESIDÊNCIA
84.000,00
CE
Fundação Cearense de
Pesquisa e Cultura -
FCPC
Elaboração dos Projetos nas Regiões Norte, Centro-
Oeste, Sul e Sudeste entre Instituições Matriciadoras e
Matriciadas do Programa Nacional de Apoio à
Formação de Médicos Especialistas em Áreas
Estratégicas - Pró-Residência
88.778,00
SP
Fundação Faculdade
de Medicina - FFM
(USP)
Projeto de Matriciamento de Programas de Residência
Médica na Fundação Hospital Estadual do Acre 593.700,00
SP
Fundação Antonio
Prudente – Hospital
AC Camargo
Projeto de Matriciamento de Programas de Residência 17.800,00
SP FUNCAMP
Programas de Residência Médica em áreas estratégicas,
no âmbito do Programa de Apoio à Formação de
Médicos Especialistas em áreas Estratégicas – PRO-
RESIDÊNCIA
860.094,71
PE
Instituto de Medicina
Integral Prof.
Fernando Figueira -
IMIP
Pró-residência/Matriciamento (IMIP-HIVS-UEMA) 282.586,64
Finalmente, propôs-se também a formalização de financiamento na modalidade via Fundo
a Fundo com repasse de recursos para quatro projetos matriciais que se referiram ao total de R$
1.944.880,00.
UF Município Instituição Total aprovado
RJ Rio de janeiro Escola de Saúde Mental/Secretaria Municipal
de Saúde e defesa Civil R$ 558.780,00
CE Fortaleza Secretaria Municipal de Fortaleza R$ 636.300,00
MG Belo Horizonte Hospital Odilon Behrens / Secretaria Municipal
de Belo Horizonte R$ 349.800,00
PR Curitiba Secretaria Municipal de Curitiba/Pontifícia
Universidade católica do Paraná R$ 400.000,00
77
Considerando-se todas as ações deflagradas e todos os investimentos programados no ano
de 2010, o Programa PRÓ-RESIDÊNCIAS deveria alcançar, em 2010, a execução de: R$
21.676.409,27 do orçamento previsto de R$ 29.896.620,00 - o que significaria 72,5% de execução
orçamentária prevista.
No entanto, tratando-se de um ano eleitoral, algumas das articulações políticas necessárias
à pactuação de gestão tiveram seus processos postergados.
E, ainda, referente aos termos de cooperação firmados, em alguns casos não houve o
comprometimento dos recursos na sua totalidade, pelas instituições parceiras. Isto devido aos
problemas da execução descentralizada, onde os recursos retornam à Unidade Orçamentária no
último dia do exercício, comprometendo o orçamento do exercício seguinte, em função da
continuidade dos projetos apoiados. Esta situação se fez presente em obediência ao artigo nº 42 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
► Faimer
O Programa FAIMER – Foundation for Advanced International Medical Education and
Research, (Programa de Desenvolvimento Docente para Educadores Médicos: Instituto Regional de
Educação Médica FAIMER Brasil) visa contribuir para a melhoria da qualidade da assistência à
saúde no Brasil, por meio da qualificação de docentes. Os docentes são formados para desempenhar
papéis importantes na gestão e na pesquisa da educação em saúde nas escolas que atuam. O objetivo
final do programa é oferecer contribuição substancial ao processo de consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS) ampliado.
A parceria entre a FAIMER e a Universidade Federal do Ceará tem sido propiciada pelo
Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde (SGTES) e pela Organização Panamericana de Saúde – OPAS-OMS –
Representação no Brasil, desde 2007, por meio de cartas-acordo para cooperação técnica e apoio
financeiro.
Até 2009, o programa formou 75 (setenta e cinco) docentes de escolas médicas do Brasil e
de outros países dos países da América do Sul, incluindo alunos de países africanos de língua
portuguesa. São oferecidas 25 (vinte e cinco) vagas para o Brasil, por ano. A meta é formar, nos
próximos cinco anos, a partir de 2010, no mínimo, mais 100 (cem) educadores.
Em fevereiro de 2009, foi realizada a sessão presencial anual da FAIMER e houve a
apresentação de 25 (vinte e cinco) trabalhos finais nacionais e um trabalho de aluno africano, na
forma de pôsteres sobre temas de interesse da gestão da educação na saúde. Representantes da
OPAS e da SGTES estiveram presentes na reunião anual e na comemoração do dia da educação
médica nacional. Foi observada a qualidade dos trabalhos apresentados, mas os temas ainda não
contemplaram, neste ano, estudos focados na melhoria da educação em saúde para aprimoramento
do SUS. Foram tratados aspectos técnicos relativos a processos educativos da medicina, tais como
internato; qualidade de vida dos alunos; conteúdos do curso de graduação em medicina; uso de
tecnologias de aprendizagem, com destaque para um dos estudos sobre o eixo educacional do
Telessaúde – Ceará, entre outros.
Para 2010, o programa foi ampliado para as demais profissões da saúde. O processo
seletivo, aberto em julho de 2009 para compor a Turma 2010, selecionou 22 (vinte e dois) docentes
que representam instituições de ensino nacionais e atuam em cursos de Medicina (19), Odontologia
(2), Enfermagem (2) e Farmácia (2), entre 70 candidatos inscritos, de excelente qualificação. Com a
adequação dos temas de pesquisa para uma abordagem mais focada no SUS, espera-se dos docentes
participantes que demonstrem interesses direcionados para temas de interface com os programas de
capacitação profissional para o SUS em andamento, especificamente Pró-Saúde, Pet-Saúde,
Telessaúde e Pró-residência que são voltados para a educação superior, uma vez que são programas
78
vinculados à educação médica nacional e visa, de modo geral, aprimorar os programas de graduação
e de pós-graduação prioritários para o SUS. Já foi feita a seleção para os participantes de 2011.
► FIES: Nova regra para o Financiamento Estudantil da Educação Superior (FIES):
Apoio ao provimento de médicos em locais remotos e com carência assistencial
Aproveitando a oportunidade em que o Ministério da Educação estava estabelecendo novas
regras para o Financiamento Estudantil da Educação Superior (FIES), o Governo Federal
encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) propondo, junto às novas regras, um
regime especial para a quitação da dívida de estudantes egressos dos cursos de graduação de
pedagogia e medicina. No caso da medicina, a proposta prevê que os novos profissionais que
optarem por exercer a profissão como médico vinculado à Estratégia de Saúde da Família, fazem
jus ao abatimento mensal de 1% de suas dívida, pelo período em que durar o vínculo, a partir de um
ano de fixação em municípios carentes e caracterizados pela falta de médicos, conforme
regulamentação específica pelo Ministério da Saúde. O PL propõe ainda que os médicos que
optarem por cursar a Residência Médica em regiões do país e especialidades prioritárias, tem direito
a carência no prazo para abatimento da dívida, durante o período da Residência.
O Projeto de Lei tramitou na Câmara dos Deputados, onde foram apresentadas 38
emendas, e alguns Substitutivos, sobre os quais, a SGTES emitiu pareceres. Encaminhado à sanção
presidencial, foi promulgado na forma da Lei nº 12.202 de 14 de janeiro de 2010.
B.1.3- Programa de Cooperação Internacional
► Reorientação curricular visando à integração ensino-serviço com El
Salvador/Paraguai/ Peru
A Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da
Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Prefeitura Municipal
de Florianópolis, realizou de em Florianópolis, o Seminário Internacional sobre Reforma de Cursos
de Graduação da Área da Saúde. O evento contou com a participação de representantes dos
governos e das principais universidades de El Salvador, Paraguai e Peru e teve por objetivo
apresentar e debater as experiências bem-sucedidas de reformas no âmbito da graduação na área da
saúde, tais como o Pró-Saúde, a FAIMER/Brasil e o Curso Virtual de Formação de Formadores
Médicos da Organização Pan-Americana da Saúde. Este seminário internacional é uma ação do
REFORGRAD- Projeto de Apoio a Iniciativas de Reformas de Cursos de Graduação da Área da
Saúde na América Latina e PALOPs, fruto do Programa de Cooperação Internacional em Saúde
(TC 41) da OPAS/OMS no Brasil. É uma demanda desses países cooperação para o
desenvolvimento de uma política de integração ensino-serviço.
B.2 - Coordenação Geral de Ações Técnicas na Saúde: programas, projetos e ações
A Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde dedica-se ao
desenvolvimento, acompanhamento e orientação das políticas e projetos que têm como objeto a
formação profissional técnica de nível médio e as diferentes modalidades de qualificação de
trabalhadores e técnicos que compõem esse expressivo segmento da força de trabalho do SUS. Tal
atribuição tem implicado firmar princípios e programas sustentados no compromisso de conjugar o
direito de trabalhadores à educação e ao trabalho, com a responsabilidade do SUS em ampliar
quantitativa e qualitativamente a eficiência e a efetividade da Rede de Serviços de Atenção à Saúde.
Nesse contexto, verifica-se que no plano da política de educação a formação profissional
técnica de nível médio na área da saúde se referencia às diretrizes curriculares do ensino
fundamental e do ensino médio, situa-se no eixo de natureza tecnológica vinculado ao ambiente,
79
saúde e segurança e toma como contexto a realidade social e antropológica, as conquistas
científicas, tecnológicas e éticas presentes nas práticas dos serviços públicos de saúde.
Destaca-se que no conjunto dos trabalhadores do setor saúde, aproximadamente, 60%
possuem níveis de escolaridade fundamental e médio, e destes uma parcela expressiva não dispõe
de certificação profissional, embora atuem diretamente com os usuários nas unidades de saúde.
Essa realidade torna visível a responsabilidade dos três níveis de gestão do SUS (Federal,
Estadual e Municipal), no que se refere a assegurar em bases sólidas a oferta de educação
profissional técnica articulada aos serviços de saúde, a fim de garantir:
▪ a qualidade técnica da prestação de serviços, com maior proteção à saúde dos
usuários;
▪ a resolubilidade da rede assistencial, beneficiando o sistema de saúde e a população
atendida;
▪ a transformação do desenho tecnoassistencial, fortalecendo a proposta da
integralidade e humanização nas ações de saúde;
▪ a inclusão social, pois contribui para a fixação na ocupação e às condições de
empregabilidade, bem como valoriza o trabalho e o trabalhador deste segmento.
O enfoque da integração ensino-serviço tem fortalecido os espaços públicos de formação,
ampliando a oferta de vagas e a capacidade de oferecer ações educacionais nas diferentes áreas de
prestação de serviços.
Os programas, projetos e ações de educação profissional técnica de nível fundamental e
médio vem sendo executados pela Rede de Escolas Técnicas do SUS – RET-SUS, o que tem
requerido ampliação de sua inteligência pedagógica, de infraestrutura física, educacional, de
reconhecimento político-institucional como estímulo à geração de conhecimentos e implementação
de práticas educativas de qualidade.
► Rede de Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde – RET-SUS
Instituída por meio da Portaria nº 2.970, de 25 de novembro de 2009, a RET-SUS está
consolidada como referência pública no país, para a formação profissional de nível médio na área
de saúde, sendo composta por 36 (trinta seis) Escolas Técnicas e Centros Formadores distribuídos
nas 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. Quanto à natureza jurídica, 33 (trinta e três) unidades são
estaduais, 2 (duas) são municipais e uma é federal.
80
Constitui-se em instância estratégica de articulação intra e intersetorial, de produção de
debates coletivos e de construção de conhecimento em Educação Profissional em Saúde e, em
espaço de acumulação e referência dos processos formativos em saúde. Articula-se em busca de
soluções para problemas de interesses comuns; difunde metodologias e outros recursos tecnológicos
educacionais destinados à melhoria das atividades de ensino, pesquisa e cooperação técnica.
A perspectiva teórica e epistemológica da RET-SUS é a integração da diversidade local,
regional, nacional e internacional para o fortalecimento da produção educacional embasada na
pluralidade de diálogos, na interação de múltiplos atores que influenciam os processos de decisão e
encaminhamentos tendo em vista uma sólida construção didático-pedagógica e de recursos
educativos.
A lógica de rede tem modificado o modo de operar e o resultado dos processos de elaborar
mapas de competência, marcos de orientações curriculares, recursos educativos, reduzindo a
entropia e o isolamento de cada escola fazendo surgir o protagonismo e a articulação da escola com
diferentes atores, em destaque profissionais das áreas técnicas das três instâncias do sistema de
saúde, gestores da saúde e educação, instituições de ensino superior, dentre outros. Esse movimento
em rede contribui para o fortalecimento político e técnico das escolas técnicas do SUS.
Em abril de 2010, a fim de manter ativa a RET-SUS, foi publicada a Portaria nº 2.970, que
revitalizou a Secretaria-Executiva da Rede Nacional de Escolas Técnicas do Sistema Único de
Saúde, com sede na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) da Fundação Oswaldo
Cruz (FIOCRUZ). Dentre as finalidades da Secretaria-Executiva inclui-se o fortalecimento
institucional da rede e seus elos, divulgando informações, a produção e as experiências individuais e
coletivas das escolas, fomentando o diálogo e o debate. Compete, ainda, a edição semanal do
Boletim RET-SUS, reativação do site da RET-SUS – (www.ret-sus.fiocruz.br), publicação
bimestral da Revista RET-SUS e produção e envio de notícias das ETSUS e sobre a RET-SUS para
órgãos de imprensa.
Distribuição Nacional das
ETSUS
81
■ Plano de Fortalecimento da Gestão das ETSUS
Considerando que a educação técnica profissional de nível médio é ponto axial na
ordenação da formação de recursos humanos para a saúde e que a concretização da formação e da
qualificação que constituem tal processo educativo exige investimentos de diferentes ordens e
grandeza, a Coordenação-Geral de Ações Estratégicas na Saúde/DEGES conferiu prioridade ao
desenvolvimento do processo de gestão das ETSUS.
Na condição de instância educacional, cada uma dessas Escolas demanda aportes que
assegurem a gestão administrativa, organizacional e funcional dos programas pedagógicos que a
Escola tem a responsabilidade de desenvolver, de forma a atender às necessidades, demandas e
prioridades do SUS no que se refere à formação e à qualificação profissional de técnicos de nível
médio.
Estabelecer e manter, nas ETSUS, processos de gestão qualificados e referidos aos
princípios e diretrizes das políticas de educação e de saúde impõe a discussão de questões e planos
implicados na sua natureza político-institucional, a saber:
as necessidades, demandas e prioridades locorregionais da Rede de Atenção à Saúde do SUS
na perspectiva da definição do projeto político pedagógico de cada Escola;
a integração ensino-serviço como princípio educativo;
ampliação da qualidade e da capilaridade regional dos cursos técnicos de nível médio
oferecidos pelas ETSUS;
recursos e condições administrativos, financeiros, pedagógicos e operacionais para a
implantação, oferecimento e descentralização de cursos de formação e programas de
qualificação de forma a atender às necessidades e demandas da rede de serviços;
modalidades e metodologias de desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e suas
implicações para estruturar e organizar o funcionamento da Escola.
Nessa perspectiva e com vistas à efetivação do PROFAPS, está em andamento um
programa centrado na estruturação e organização administrativa, funcional, jurídica e pedagógica
das ETSUS.
A primeira fase desse programa de fortalecimento da gestão das ETSUS (realizada no
período de agosto a novembro/2010) contemplou um plano de trabalho, objetivando:
▪ Identificar pontos-chave do processo de gestão da ETSUS (estrutura, organização,
funcionamento);
▪ Discutir e alinhar eixos orientadores da gestão das ETSUS considerando sua atribuição
fundamental de formação técnica de nível médio de trabalhadores para o SUS, na
perspectiva da RET-SUS;
▪ Discutir, alinhar e acordar princípios e estratégias para o desenvolvimento do plano de ação
regional da RET-SUS, especialmente, no que se refere ao planejamento e à execução do
PROFAPS (Fig. 1).
82
Figura 1
A partir desse plano de trabalho estão indicados 06 (seis) linhas de base e respectivas
estratégias e possibilidades para dar continuidade ao programa de fortalecimento da gestão das
ETSUS, segundo a natureza e demandas das propostas apontadas pelas próprias Escolas:
▪ Linha de Trabalho I - agrega questões pedagógicas entre elas estudo sobre currículo,
metodologias, tipo de atividades didáticas – inicialmente estão propostos seminários
nacionais objetivando iniciar um processo de capacitação dirigido a diretores, coordenadores
pedagógicos e professores das Escolas;
▪ Linha de Trabalho II – tem como objeto questões referente à administração e execução
financeira – pretende-se realizar essa linha de trabalho através de videoconferências
estruturadas a partir de aspectos operativos e instrucionais referentes ao objeto;
▪ Linha de trabalho III – análise e formulação de projeto indicativo das necessidades das
ETSUS quanto a um sistema de informação que contemple a sua especificidade – está
sendo constituído um grupo técnico (representantes já indicados pelas ETSUS e técnicos do
MS/SGTES/DEGES e MEC com a responsabilidade de apresentar um projeto/proposta);
▪ Linha de Trabalho IV – tem foco na elaboração de material didático – foram constituídos
04 (quatro) grupos de trabalho com especialistas por áreas (vigilância em saúde,
hemoterapia, radiologia, citopatologia) e técnicos do MS que já estão em processo de
definição dos respectivos planos e cronograma de trabalho. Conforme orientação da
Coordenação Geral de Ações Técnicas na Saúde/DEGES, consideradas as especificidades
cada área/curso, tais planos devem orientar a produção, a aquisição, e a distribuição de
material/recursos didáticos;
▪ Linha de Trabalho V – como elaborar e avaliar plano de Curso/Currículo – está proposto
organizar um programa de assessoria para cada Escola. Esta proposta, ainda em análise pelo
Etapa 3
Análise da proposta de oferta de cursos das ETSUS de cada Estado. Base: parâmetros, e diretrizes das políticas de educação e saúde com indicação de estratégias para implantação dos cursos
Etapa 1
Gestão e Organização das ETSUS: situação, demandas e necessidades.
Etapa 2
Estratégias e processo político pedagógico para a execução dos cursos técnicos:
▪ em vigilância em saúde
▪ em hemoterapia.
▪ em radiologia
▪ em citopatologia.
83
DEGES/Coordenação-Geral de Ações Técnicas, deverá ser parte do programa de avaliação
do trabalho da RET-SUS.
■ Plano de Desenvolvimento Pedagógico das ETSUS
Um aspecto-chave para a gestão e igualmente avaliado como crítico no desenvolvimento
dos cursos técnicos profissionais de nível médio por todas as ETSUS é o conjunto de questões
relativas ao professor. Conjugar a graduação na área da saúde, mais formação pedagógica,
conforme definem as diretrizes curriculares nacionais para a formação do professor do ensino
médio, mais experiência em serviços de atenção à saúde ou educação tem sido um dos desafios
presentes no cotidiano das ETSUS, em todas as regiões do país.
Frente a essa situação e reconhecendo a essencialidade da ação docente na concretização
da missão das ETSUS e, em consequência, no fortalecimento da gestão administrativa e pedagógica
de cada Escola, dois programas foram definidos.
Um deles – estratégico e concomitante com o segundo – está em execução e objetiva
ampliar a articulação do DEGES/Coordenação-Geral de Ações Técnicas na Saúde com o MEC
(Câmara de Educação Básica/Conselho Nacional de Educação e Conselhos Estaduais de Educação)
objetivando definir e formalizar alternativas políticas e pedagógicas para a qualificação de
profissionais para o exercício da docência nos cursos técnicos da área da saúde, de forma a
viabilizar o oferecimento e a ampliação da formação de técnicos de nível médio conforme
ordenação do SUS e atendendo aos princípios e diretrizes da política educacional.
O outro é o “Projeto de Desenvolvimento Pedagógico de Docentes das ETSUS” com o
qual se pretende a qualificação de profissionais dos núcleos-docentes das 36 (trinta e seis) Escolas.
Com a implementação desse programa de qualificação para o trabalho pedagógico busca-
se assegurar que os processos de formação desenvolvidos nas ETSUS contemplem os fundamentos
da atividade didático-pedagógica assim como tratem a integração ensino-serviço como ato
pedagógico significativo para condicionar e consolidar melhorias na formação de técnicos de nível
médio para área da saúde. Assim delineado, esse Projeto tem os profissionais das ETSUS (da
gestão e da docência) como público-alvo dos 10 (dez) cursos que estão planejados para serem
desenvolvidos nas cinco regiões do país (02 cursos em cada região), totalizando 300 (trezentas)
vagas.
O desenvolvimento do Projeto dar-se-á em convênio com a Universidade Federal de Minas
Gerais, em 02 anos, sendo o primeiro ano de preparação (programa, material didático, estrutura) e o
segundo para o oferecimento e avaliação do curso. O plano de execução financeira prevê o valor de
R$ 2.000,000, 00 (dois milhões de reais).
► Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde –PROFAPS
A educação profissional técnica de nível médio para a área de Saúde é uma das prioridades
da política de ordenação da formação de recursos humanos para a saúde que vem sendo
desenvolvida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES/MS em
articulação com as Escolas Técnicas do SUS – ETSUS distribuídas por todas as cinco regiões
geopolíticas do país.
Como parte dos compromissos dessa política está a definição de diretrizes para a
sustentação de processos formativos dirigidos à qualificação da força de trabalho de saúde com o
Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS e na agenda
do Pacto pela Saúde/Programa Mais Saúde, sendo as áreas técnicas estratégicas prioritárias para a
educação profissional técnica de nível médio na saúde: Radiologia, Patologia Clínica e Citotécnico,
84
Hemoterapia, Manutenção de Equipamentos, Saúde Bucal, Prótese Dentária, Vigilância em Saúde e
Enfermagem. As áreas estratégicas para o nível de aperfeiçoamento/capacitação são: Saúde do
Idoso para as equipes da Estratégia Saúde da Família e equipes de enfermagem das instituições de
longa permanência, e a formação dos Agentes Comunitários de Saúde.
A educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas de formação
inicial e continuada de trabalhadores, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e
a atualização em todos os níveis de escolaridade, e a educação profissional técnica de nível médio
desenvolvida, de forma articulada, com o ensino médio.
O PROFAPS constitui uma importante forma de enfrentamento do desafio de
sustentabilidade dos serviços de saúde está presente no Mais Saúde – Direito de Todos, no seu Eixo
4 – Força de Trabalho em Saúde, que tem como diretriz “Ampliar e qualificar a força de trabalho em
saúde, caracterizando-a como investimento essencial para a perspectiva de evolução do SUS.”
Em 2009, o PROFAPS foi instituído mediante Portaria nº 3.189/GM, de 18 de dezembro
de 2009, com o objetivo de contribuir para a melhoria da Atenção Básica e Especializada de Média
e Alta Complexidades, sendo pactuado de forma tripartite, garantindo a participação de todas as
instâncias gestoras.
Nesse ano, os recursos repassados fundo a fundo foram de pequeno alcance, da ordem de
R$5.000.000,00 compartilhados com as 27 Unidades Federadas.
Em junho de 2010, foram repassados, na modalidade fundo a fundo, R$ 60.000.000,00 por
meio da Portaria GM/MS nº 1.626 para execução dos cursos pactuados nos estados, conforme
Quadro 2.
Quadro 2: Quantitativo de alunos por cursos em 2010, distribuídos por UF, Brasil, 2010
UF Curso Alunos
AC
Auxiliar em Saúde bucal 60
Técnico em Citopatologia 25
Técnico em Radiologia 30
Técnico em Vigilância em Saúde 70
AL Técnico em Vigilância em Saúde 1160
AM
Técnico em Radiologia 120
Técnico em Saúde Bucal 200
Técnico em Vigilância em Saúde 200
Especialização Técnica de Nível Médio em
Urgência e Emergência 160
BA
Técnico em Vigilância em Saúde 300
Técnico em Análises Clínicas 60
Técnico em Radiologia 30
CE
Técnico em Análises Clínicas 30
Técnico em Citopatologia 30
Técnico de Vigilância em Saúde 90
Técnico em Hemoterapia 30
Técnico de Enfermagem (complementação) 240
GO Técnico em Saúde Bucal (complementação ) 30
85
Auxiliar em Saúde Bucal 150
Formação inicial do Agente comunitário de Saúde 1080
MA Técnico em Saúde Bucal 450
Técnico em Hemoterapia 150
MG
Técnico em Enfermagem (complementação) 500
Técnico em Hemoterapia 20
Formação Inicial do Agente Comunitário de Saúde 828
Formação Inicial do Agente Comunitário de Saúde 883
Técnico em Citologia 70
MS
Técnico em Saúde Bucal 180
Técnico em Vigilância em Saúde 36
Técnico em Enfermagem 108
Técnico em Enfermagem (Complementação) 36
Técnico em Hemoterapia 72
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 1790
Aperfeiçoamento em Saúde Bucal 72
MT
Técnico em Vigilância em Saúde 140
Técnico em Saúde Bucal (complementação) 70
Técnico em Hemoterapia 35
Técnico em Radiologia 35
Auxiliar em Saúde Bucal 105
Formação Inicial do Agente comunitário de saúde 300
PA
Técnico em Saúde Bucal 90
Técnico em Hemoterapia 50
Técnico em Radiologia 75
Técnico em Citologia 50
Atualização em Saúde do Idoso 200
PB
Técnico em Hemoterapia 36
Técnico em Vigilância em Saúde 72
Técnico em Saúde Bucal 70
Auxiliar em Saúde Bucal 140
PE
Técnico em Saúde Bucal 600
Técnico em Vigilância em Saúde 60
Técnico em Citopatologia 30
PI Técnico de Enfermagem 1030
PR Técnico em Vigilância em Saúde 560
RJ
Técnico de Enfermagem (complementação ) 576
Técnico em Citologia 72
Técnico em Vigilância em Saúde 216
RN Técnico em Radiologia 30
Técnico em Vigilância em Saúde 480
RR Técnico em Hemoterapia 35
Técnico de Enfermagem 72
86
Técnico em Análises Clínicas 70
RS
Qualificação de Auxiliares em Saúde Bucal 35
Qualificação de Auxiliar em Saúde Bucal 35
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 140
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 70
Qualificação de Auxiliares em Saúde Bucal 35
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 70
Qualificação de Auxiliares em Saúde Bucal 70
Qualificação de Auxiliares em Saúde Bucal 70
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 70
Auxiliar de Saúde Bucal 35
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 35
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 35
Qualificação de Auxiliares em Saúde Bucal 35
Qualificação de Auxiliares em Saúde Bucal 35
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 105
Qualificação de Auxiliar em Saúde Bucal 35
Técnico de Vigilância em Saúde 35
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 70
Qualificação de Auxiliares em Saúde Bucal 35
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 70
Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso 100
Técnico em Saúde Bucal 40
SC
Especialização Técnica em Saude do Idoso 90
Técnico em Enfermagem/SUS 30
Técnico em Enfermagem 105
Técnico em Vigilância em Saúde 35
Especialização Técnica em Saúde Mental 245
Especialização Técnica Gestão da Vigilância 30
Especialização Técnica Enfermagem do Trabalho 60
Especialização em Saúde Mental 90
Aperfeiçoamento em Biossegurança 90
Técnico em Vigilância em Saúde 30
Especialização Técnica em Atenção Básica 60
Aperfeiçoamento Saúde do Idoso 90
SE Técnico em Saúde Bucal 440
Técnico em Vigilância em Saúde 1800
SP
Técnico em Vigilância em Saúde 595
Técnico em Hemoterapia 140
Curso Técnico em Citologia 80
Curso Técnico em Radiologia 60
Curso Técnico de Vigilância em Saúde 350
TO Projeto de Formação do Técnico em Hemoterapia 45
87
Formação inicial do Agente Comunitário de Saúde 1000
Qualificação do Auxiliar em Saúde Bucal 30
TOTAL 21.344
É importante ressaltar que para dar continuidade ao processo de modernização das ETSUS,
no período de 2009 e 2010, foram disponibilizados 6 milhões de reais para compra de equipamentos
e materiais permanentes pelo Programa de Formação de profissionais de Nível Médio para a Saúde
(PROFAPS) visando uma execução mais eficiente e eficaz dos cursos.
Uma ação importante para a implementação e fortalecimento deste programa, mencionada
anteriormente, foi a realização de três oficinas pela Coordenação-Geral de Ações Técnicas em
Educação na Saúde, do DEGES/SGTES, sendo a primeira em Brasília-DF (junho de 2010), e as
demais em cada uma das cinco regiões do país nos meses de outubro e novembro, estabelecendo um
conjunto de oficinas de forma regionalizada e sequenciada
Em junho de 2010, foi realizada a 1ª Oficina de Trabalho: Diretrizes e estratégias de
implantação de cursos nas escolas técnicas do SUS/PROFAPS, com os seguintes objetivos:
relacionar os pontos-chave do processo de gestão da ETSUS (sua estrutura,
organização, funcionamento);
discutir e alinhar eixos orientadores da gestão das Escolas Técnica do SUS
considerando sua atribuição fundamental de formação técnica de nível médio de trabalhadores para
o SUS, na perspectiva da RET-SUS;
discutir, alinhar e acordar princípios e estratégias para o desenvolvimento do plano
de ação regional da RET-SUS, especialmente, no que se refere ao planejamento e à execução do
PROFAPS.
Em outubro de 2010, realizou-se a 2ª Oficina Regional de Trabalho com objetivo de
discutir e alinhar eixos orientadores da gestão das ETSUS considerando as diretrizes e estratégias de
viabilização dos planos de trabalho das Escolas Técnicas voltados à execução dos projetos dos
Cursos Técnicos de Nível Médio programados para 2010 e 2011.
Em novembro do mesmo ano, realizou-se a 3ª Oficina Regional de Trabalho com o
objetivo de discutir e alinhar eixos orientadores da gestão das ETSUS, consoante os planos de
trabalho das escolas em seus estados e o plano de ação regional da Rede de Escolas Técnicas do
SUS – RET-SUS, assim como as diretrizes e estratégias para o desenvolvimento de ações do
PROFAPS, bem como aprofundar as discussões referentes à organização e à viabilidade de agenda
de trabalho do processo de implantação de cursos nas Escolas Técnicas do SUS considerando
demandas e necessidades locorregionais.
É importante lembrar que a execução dos cursos do PROFAPS está sob a responsabilidade
das ETSUS. Considerando que a ampliação da formação requer das escolas maior desenvolvimento
educacional e aportes técnico-científico nas áreas estratégicas, a Coordenação-Geral de Ações
Técnicas em Educação na Saúde, juntamente com a RET-SUS, executou um plano estratégico, no
período de fevereiro a junho de 2010, para desenvolver os seguintes componentes:
▪ Mapas de Competências Profissionais e Marcos de Orientações Curriculares para os
cursos técnicos de nível médio nas áreas de Citopatologia, Hemoterapia, Radiologia e Vigilância
em Saúde.
A adoção dessa abordagem para a ação educativa toma como referência a necessidade de
formar trabalhadores com capacidades de julgamento e de tomada de decisões, em situações reais e
88
concretas de trabalho individual e em equipe de saúde, o que requer, dinamicamente, aplicação de
diversos conhecimentos, habilidades técnicas e socioafetivas, atitudes e valores éticos.
O referencial que sustenta a formulação do plano curricular está apoiado no conceito de
competências de Zarifian (1999) por possibilitar e permitir que a abrangência e a transversalidade
das múltiplas dimensões do trabalho em saúde sejam contempladas.
Para tanto se compreende competência profissional como o ato de assumir
responsabilidades frente às situações complexas de trabalho e que se expressa na capacidade de
responder satisfatoriamente às necessidades e demandas dos indivíduos e coletividades, através do
trabalho como participação ativa, consciente e crítica no contexto onde se realiza com efetiva
contribuição na qualidade de vida da população.
Em sentido estrito, competência é o que o indivíduo sabe ou é capaz de fazer em termos de
conhecimentos, habilidades e atitudes, contudo em sentido amplo esses termos vinculam-se ao
conceito ampliado de trabalho como conjunto complexo “de acontecimentos” em geral
imprevisíveis e com baixa margem para prescrições. Assim reconfigurado, o trabalho implicará a
reorientação da formação para o desenvolvido de capacidades e iniciativas de intervenções frente a
necessidades cada vez mais complexas em todos os campos profissionais.
Junto a todos estes aspectos e situações consideradas, a adoção do modelo e conceito de
competência adotado tomou os marcos e princípios da reforma educacional brasileira como
expressos na Lei nº 9.394/1996 na Resolução CNE/CEB nº 4/1999, no Parecer CNE/CEB nº
16/1999 e no Decreto nº 5.154/2004. Todos sinalizam para a necessidade de reorientação da prática
pedagógica, em especial, no que diz respeito à organização inflexível da formação centrada quase
que exclusivamente em disciplinas objetivando o estoque de conhecimentos e procedimentos.
Tendo em vista essas questões, de fevereiro a junho, foram realizadas Oficinas de Trabalho
para consolidação e validação dos Mapas de Competências Profissional e Marcos de Orientações
Curriculares para formação de Técnicos de Radiologia, Técnicos em Citologia, Técnicos em
Hemoterapia e Técnicos em Vigilância em Saúde dos trabalhadores de nível médio da área de
saúde. Como resultado deste processo de construção dos mapas de competências profissionais dos 4
cursos e marcos de orientação curricular foram elaborados os Manuais Técnicos, a serem lançados
no início de 2011.
Cabe ressaltar que os mapas de competências e os marcos de orientações curriculares
elaborados são parte do processo de reorientação da formação profissional de técnicos de nível
médio para as áreas em questão, de forma a atender o que estabelece a Constituição Federal/1988
(art. 200) e a Lei nº 8.080/1990 e, assim responder com qualidade, pertinência e efetividade as
demandas e necessidades do SUS.
■ Projeto de Monitoramento e Avaliação do Programa de Formação de
Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS)
O Projeto visa articular o processo de elaboração de instrumentos de avaliação do
PROFAPS, viabilizar o acompanhamento da execução dos cursos técnicos de nível médio pelas
ETSUS, favorecer o trabalho em rede com o estabelecimento de parcerias entre as ETSUS, produzir
informações para o sítio eletrônico da RET-SUS, produzir e publicar relatórios técnicos sobre o
processo de monitoramento e avaliação do PROFAPS.
Considerando que as ações de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de nível
médio da saúde devem ser produto de cooperação técnica, articulação e diálogo entre as três esferas
de Governo, as instituições de ensino, os serviços de saúde e o controle social, sua implementação é
imprescindível para o fortalecimento das ETSUS, apoiando política, pedagógica e tecnicamente a
89
implementação e avaliação de cursos para a formação de profissionais de nível médio da área da
saúde.
A atuação articulada entre o DEGES e a FIERP possibilitará a elaboração e implementação
de indicadores e instrumentos de monitoramento e avaliação do PROFAPS, favorecendo o processo
de análise dos alcances e limites do Programa, a identificação de nós críticos que dificultam o
atendimento das necessidades de formação e a parceria com as comissões de ensino–serviço e com
os próprios serviços, para o aperfeiçoamento dos parâmetros de avaliação.
Instituição: Fundação Instituto de Enfermagem de Ribeirão Preto – FIERP
► Projetos de apoio ao desenvolvimento do PROFAPS: radiologia, hemoterapia,
citopatologia e vigilância em saúde – 2010-2011
Esses projetos têm como finalidades: apoiar o desenvolvimento de estratégias para a
organização e operacionalização de cursos para formação de técnicos nas respectivas áreas;
gerenciar o processo de elaboração de materiais instrucionais em mídia impressa e eletrônica
voltados para a formação técnica de nível médio; gerenciar o processo de editoração, impressão,
publicação, reprodução e distribuição de materiais gráficos; e assessorar as ETSUS na elaboração
dos planos curriculares e implementação de cursos de formação de técnicos nas áreas de
citopatologia, hemoterapia, radiologia e vigilância em saúde.
■ Instituição executora e investimento financeiro
Radiologia – Parceria com a ETSUS/ESPCE e OPAS – R$1.000.000,00
Hemoterapia – Parceria com a ETSUS/ESPMG e OPAS - R$1.000.000,00
Citopatologia – Parceria com o INCA/ CEPESC/UERJ e OPAS - R$1.000.000,00
Vigilância em Saúde – Parceria com EPSJV/FIOTEC – R$2.000.000,00.
Cabe destacar que todo esse movimento de aporte ao desenvolvimento do PROFAPS está
sendo realizado em processo e articulado com a Secretaria de Educação Profissional do MEC,
Fórum dos Conselheiros Estaduais de Educação, CONASS e CONASEMS.
Programa de Qualificação Profissional
► Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde
O projeto de Qualificação do Agente Comunitário de Saúde tem como objetivo preparar
profissionais para atuarem junto às equipes multiprofissionais que desenvolvem ações de cuidado e
promoção à saúde de indivíduos e grupos sociais, em domicílios e coletividades.
Esse profissional atua no Sistema Único de Saúde, no campo intersetorial da assistência
social, saúde e meio ambiente, exercendo o papel de mediador social junto a equipes que
desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, privilegiando o acesso da
população às ações e aos serviços de informação, promoção social e desenvolvimento da cidadania,
atuando prioritariamente, no âmbito da estratégia do Programa Saúde da Família.
A formação dos trabalhadores é considerada como um componente decisivo para a
efetivação da Política Nacional de Saúde, capaz de fortalecer e aumentar a qualidade de resposta do
setor saúde às demandas da população. Tendo em vista essas considerações, o Ministério da Saúde
implantou o Projeto de Qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS com abrangência
nacional.
A Rede de Escolas Técnicas do SUS – RET-SUS é parceira prioritária para a oferta de
cursos a esses trabalhadores. O curso é de 400 horas/aula, conforme pactuado em 31 de outubro de
2004, na Comissão Intergestores Tripartite - CIT, quando a Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde apresentou a proposta de Portaria instituindo financiamento na modalidade
fundo a fundo, com repasse trimestral, estabelecendo o custo unitário por regiões e estados.
90
A partir da pactuação tripartite e da homologação da Portaria nº 2.474/2004, a
SGTES/DEGES/Coordenação-Geral de Ações Técnicas passou a implementar o projeto em todas
unidades da federação, tendo sido contratado a qualificação de 211.284 ACS, sendo que deste
montante, 153.435 já concluíram o curso, conforme quadro demonstrativo a seguir:
Quadro 3: Quantitativo de ACS concluintes e em sala de aula por UF e instituição formadora.
UF INSTITUIÇÃO
QUANTITATIVO DE ACS
Contratado Em sala Concluinte
AC ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE MARIA
MOREIRA DA ROCHA 1.283 141 838
AM
ESCOLA DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL ENFERMEIRA
SANITARISTA FRANCISCA
SAAVEDRA
5.394 5.030
AP
CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL GRAZIELA REIS DE
SOUZA
1.370 358 557
PA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS
DR. MANUEL AYRES/ 5.280 1.140 0
RR ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS
DE RORAIMA- 618 0 618
RO
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-
PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE
DE RONDÔNIA
2.410 2.707
TO ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO
TOCANTINS DR. GISMAR GOMES 3.269 2.881
REGIÃO NORTE
19.624
1.498 12.631
BA
ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM
SAÚDE PROFESSOR JORGE NOVIS -
EFTSPJN
21.338 8.680 11.280
CE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
CEARÁ – ESP PAULO MARTINS
RODRIGUES
14.070 782 11.041
MA
ESCOLA TÉCNCA DE SAÚDE DO SUS -
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ 1.037 439 0
ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS
DRA. MARIA NAZARETH RAMOS DE
NEIVA -
13.069 5.228 7.841
PB
CEFOR/PB – CENTRO FORMADOR DE
RECURSOS HUMANOS – CEFOR/RH 5.403 1.972 2.274
ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE -
UEPB
876 810
91
ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - UFPB 1.438 0
PE ESCOLA DE SAUDE PÚBLICA DE
PERNANBUCO - ETESP 12.975 14.362
PI
CEEP "CENTRO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM
SAÚDE MONSENHOR JOSÉ LUIZ
BARBOSA CORTEZ
6.915 6.492
RN
CEFOPE – CENTRO DE FORMAÇÃO
DE PESSOAL PARA OS SERVIÇOS DE
SAÚDE DR. MANOEL DA COSTA
SOUZA
5.192 0 5.192
SE
CENTRO DE EDUCAÇÃO
PERMANENTE DO SUS DE ARACAJÚ 840 840
ESCOLA TÉCNICA EM SAÚDE DE
SERGIPE – ETSUS/SE 2.615 1.929 727
AL
ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE
PROFESSORA VALÉRIA HORA -
ETSAL
4.611 4.947
REGIÃO NORDESTE 90.379 13.020 65.806
DF ETESB – ESCOLA TÉCNICA DE
SAÚDE DE BRASÍLIA 806 0
MS
ESCOLA TÉCNICA DO SUS
PROFESSORA ENA DE ARAUJO
GALVÃO
3.345 3.170
GO
ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE
PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO
SANTIAGO
5.027 4.903
MT ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MATO GROSSO-ESP/MT 4.138 3.526
REGIÃO CENTRO OESTE 13.316 0 11.599
ES NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E
FORMAÇÃO EM SAÚDE 5.541 5.831
MG
ESP - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE
MINAS GERAIS 11.053 10.853
ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO
CENTRO DE ENSINO MÉDIO E
FUNDAMENTAL DA UNIMONTES -
ETSUS UNIMONTES
4.118 3.622
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE
MINAS GERAIS - FHEMIG/ESP 1.504 1.543
ETS/UFU – ESCOLA TÉCNICA DE
SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE UBERLANDIA
857 819
ESCOLA DE ENFERMAGEM DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS 5.712 1.684 3.813
92
GERAIS - UFMG
CEFORES – CENTRO FORMADOR DE
RECURSOS HUMANOS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
TRIANGULO MINEIRO/MG
842 815
RJ EFTS ENFERMEIRA IZABEL DOS
SANTOS 11.075 4.873
SP
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO PAULO - ESCOLA ETESUS 4.724 4.724
CENTROS FORMADORES DO ESTADO
DE SÃO PAULO – CEFOR-SP 12.029 11.4643
REGIÃO SUDESTE 57.455 1.684 48.357
PR
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO
PARANÁ - INSTITUTO DE SAÚDE DO
PARANÁ - CEFOR Caetano Munhoz da
Rocha
12.128 12.002
RS
ESCOLA DE EDUCÇÃO
PROFISSIONAL EM SAÚDE DO RIO
GRANDE DO SUL
8.054 0 0
SC
ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU - ETS
BLUMENAU
1.230 790
ESCOLA DE FORMAÇÃO EM SAÚDE
EFOS - SC 9.098 2.250
REGIÃO SUL 30.510 0 15.042
TOTAL GERAL 211.284 16.202 153.435
► Qualificação em Vigilância em Saúde para Agentes de Combate de Endemias
O processo de descentralização do SUS foi iniciado pelas ações de prestação de serviços de
saúde já em meados dos anos 1980. No final da década de 1990, esse complexo movimento de
reforma política e administrativa alcançou a área de vigilância epidemiológica, prevenção e controle
de doenças, o que levou ao reposicionamento de cada esfera de Governo (União, Estados e
Municípios) e resultou na ampliação e desenvolvimento de novas competências e introdução de
práticas que facilitassem a plena execução das atribuições e responsabilidades da área da vigilância
em saúde. Entre outras, merecem especial destaque as funções de coordenação, supervisão,
formação de recursos humanos e as ações de controle das doenças transmitidas por vetores e as
endemias rurais.
Quanto às duas últimas, historicamente executadas pelos guardas de endemia,
permaneceram não integradas à estrutura do CENEPI até o ano de 1999. O processo de negociação
entre o CENEPI e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde resultou na publicação das
Portarias nos
1.399/1999 e n° 950/1999, que dispunham, basicamente, sobre: as atribuições das
diferentes esferas de governo; as alternativas de financiamento das ações de vigilância e controle de
doenças; e as várias questões administrativas incluindo a transferência de cerca de 26.000 agentes de
controle de endemias. Para atender às normas e exigências advindas de tais normativas houve
93
expressiva ampliação do quadro de agentes de controle de endemias para atuarem no controle das
doenças transmitidas por vetores, desenvolver atividades de controle ambiental e de controle de
zoonoses, na esfera municipal (estima-se um total de 100 mil trabalhadores).
Em 2004, foi organizado e coordenado pela SGTES um projeto orientado pelos princípios
da educação permanente procurando viabilizar o desenvolvimento de uma base de conhecimentos
comuns e a possibilidade de construção de itinerários formativos na perspectiva da
profissionalização desse quadro de trabalhadores. Este projeto é o Programa de Formação de
Agentes Locais de Vigilância em Saúde (PROFOMAR), que qualificou cerca de trinta e cinco mil
trabalhadores. Contudo, alguns aspectos, entre eles a baixa capilaridade e verticalização do
Programa inviabilizou o alcance da meta estabelecida (inicialmente 62 mil trabalhadores
qualificados até 2008).
A partir de 2009, a SGTES, a Secretaria de Vigilância em Saúde, o CONASS e o
CONASEMS acordaram a retomada da qualificação destes trabalhadores para atender às
responsabilidades da vigilância em saúde. Em cumprimento às determinações da Portaria nº
3.252/2009 e, posteriormente, considerando o que estabelece a Portaria nº 1.007/2010, ficou
definida uma agenda de trabalho com foco na qualificação de agente de controle de endemias, de
controle de zoonoses, de vigilância ambiental, ou outros trabalhadores que desempenham as
atividades indicadas nessa portaria, com outras denominações, em vigilância em saúde.
No sentido de atender aos objetivos e encaminhamentos dessa agenda, foi elaborado por
Grupo Técnico (representantes do SGTES/DEGES, SVS, CONASS, CONASEMS, ANVISA,
SAS/DAB, EPSJV) documento contendo diretrizes, orientações e perfil de atribuições que, no
conjunto, conformarão o programa de qualificação em vigilância em saúde desse quadro de
trabalhadores do SUS. Esta qualificação totalizará 400 horas e será oferecida, pelas ETSUS, em
2011.
► Qualificação na Área Materna Infantil para Redução da Mortalidade Infantil
A partir da demanda mapeada pelos estados do Nordeste e da Amazônia Legal, áreas de
abrangência do PACTO-RMI, a Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde
liderou a efetivação das ações de nível médio iniciando o processo a partir da elaboração de
parâmetros curriculares para os cursos, cujas matrizes curriculares foram elaboradas em articulação
com o Centro Colaborador da OMS/OPAS – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto –
EERP/USP, OPAS, Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras e Obstetrizes – ABENFO,
Escolas Técnicas de Saúde do SUS e Coordenação-Geral de Ações Técnicas do
DEGES/SGTES/MS que, na sequência, foram disponibilizados para a RET-SUS, juntamente com
os mapas de competências, orientações curriculares e planos sequenciados de atividades dos
seguintes cursos:
■ Curso de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde com ênfase na
prevenção da morte materna e neonatal (60 horas). Eixo pedagógico: ações de
promoção da saúde voltadas para a mulher no período gravídico puerperal, ao recém-
nascido e aos familiares na comunidade, buscando prevenir riscos ou agravos à saúde.
Foram capacitados 11.452 ACS.
■ Curso de aperfeiçoamento para auxiliares e técnicos em enfermagem que atuam na
Atenção Básica (180 horas). Eixos pedagógicos: (a) ações de enfermagem na linha de
cuidado à mulher no período gravídico puerperal, ao recém-nascido e aos familiares na
Atenção Primária à Saúde; (b) situações de urgência e emergência na linha de cuidado à
mulher no período gravídico puerperal, ao recém-nascido e aos familiares na Atenção
Primária à Saúde; (c) ações de promoção, proteção e apoio na amamentação. Foram
capacitados 1594 profissionais de enfermagem;
94
■ Curso de aperfeiçoamento para auxiliares e técnicos em enfermagem que atuam na
Maternidade (180 horas). Eixos pedagógicos: (a) síndromes hipertensivas e hemorrágicas
no ciclo gravídico puerperal; (b) Infecções obstétricas no ciclo gravídico puerperal; (c)
urgências e emergências do recém-nascido no processo de nascimento; (d) puerpério e
amamentação. Foram capacitados 2705 profissionais de enfermagem;
■ Curso de aperfeiçoamento para auxiliares e técnicos em enfermagem que atuam em
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (180 horas). Eixos pedagógicos: (a) admissão do
recém-nascido (RN) de risco na UTIN; (b) cuidado desenvolvimental e humanizado ao
recém-nascido de risco e sua família na UTIN; (c) monitorização do RN de risco em UTIN;
(d) problemas respiratórios e oxigenoterapia do RN de risco; (e) terapia intravenosa em RN
de risco; (f) alimentação e aleitamento materno. Foram capacitados 524 profissionais de
enfermagem.
Programa de Cooperação Internacional
A recente parceria do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores ampliou
a participação da saúde na agenda política internacional com foco na cooperação para o
desenvolvimento de sistemas de saúde. Desta forma, o Eixo – 7 do Programa MAIS SAÚDE –
2008-2011 destaca a diretriz “Fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional na área da
saúde, em estreita articulação com o Ministério das Relações Exteriores, ampliando sua presença
nos órgãos e programas de saúde das Nações Unidas e cooperando com o desenvolvimento dos
sistemas de saúde da América do Sul, em especial com o Mercosul, com países da América Central,
da CPLP e da África.” Na atualidade, a RET-SUS acumula experiência na profissionalização de
trabalhadores de nível fundamental e médio da área da saúde, o que tem despertado interesse de um
grande número de países da zona SUL-SUL em realizar cooperação técnica com o Brasil, em
especial, em formação na área de enfermagem, vigilância em saúde e de Agentes Comunitários de
Saúde.
Para atender demandas internacionais de formação, a RET-SUS tem potencializado
esforços para atuar em contexto de diversidade econômica, social, política, cultural e geográfico-
ambiental, disponibilizando sua inteligência e metodologias educacionais para construir
coletivamente com outros países programas de formação de trabalhadores da saúde, elaboração de
orientações curriculares ajustadas ás realidades e planos e implementação de cursos.
■ Missão Especial no Haiti
Após o terremoto ocorrido em janeiro de 2010, em Porto Príncipe/Haiti, o Governo da
República Federativa do Brasil, o Governo da República de Cuba e o Governo da República do
Haiti firmaram um acordo, por meio de um Memorando de Entendimento para o fortalecimento do
sistema e dos serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica naquele país.
A fim de cumprir os acordos estabelecidos nesse Memorando no que diz respeito ao apoio
à qualificação de profissionais de saúde haitianos para atuarem na atenção primária à saúde, várias
atividades foram realizadas por técnicos dessa coordenação e professores da RET-SUS, das quais se
destacam:
Realização de missão ao Haiti, em junho/2010, para análise de viabilidade de projetos
específicos de recuperação de infraestrutura de serviços de saúde e de capacitação de
profissionais de saúde. O objetivo específico da missão foi analisar o contexto das
necessidades de formação profissional técnica em saúde no país, com vistas à elaboração
conjunta de projetos de qualificação e formação de trabalhadores para as áreas de vigilância
em saúde, enfermagem, saúde da família, análises clínicas, radiologia e órtese e prótese.
Para tanto, foram realizadas reuniões com as autoridades dos Ministérios da Saúde Pública e
95
da População da República do Haiti - para (i) conhecer a oferta de serviços de saúde e
educação na área da saúde, as legislações vigentes e os diagnósticos de necessidades de
formação e qualificação técnica identificados, bem como conhecer os projetos de
qualificação já elaborados; (ii) conhecer a organização e os fluxos dos serviços de saúde em
Porto Príncipe; (iii) conhecer parceiros das escolas de enfermagem e de medicina e de
ONG’s em atuação no país; (iv) estabelecer contato com representantes dos projetos de
cooperação de Cuba com o Haiti; (v) identificar potenciais docentes e alunos haitianos para
os cursos de formação e qualificação técnica.
Para tanto, foram realizadas visitas a duas das quatro áreas com possibilidade de instalação
das Unidades de Saúde Brasileiras, em destaque, Carrefour e Croix de Bouquets; reuniões
em instituições de ensino da área da saúde – Instituto Nacional de Saúde Comunitária
(INHSAC), Hospital Universitário do Estado do Haiti (HUEH), Escola Nacional de
Enfermeiras (ENIP), Escola de Enfermagem Obstétrica (ENISF). Dois serviços de saúde
localizados nas províncias de Mirebalais e Hinche também foram visitados, por acumular
experiência de cooperação tripartite entre os governos do Haiti, Cuba e Venezuela.
Elaboração de Projeto de Formação Técnica-Profissional de nível fundamental e médio para
os serviços de saúde haitianos, sendo na primeira fase eleitas as prioridades de formações de
Técnico de Enfermagem, Oficial Sanitário e Qualificação para Agente Comunitário de
Saúde. O Projeto focaliza a construção de uma rede de atenção primária constituída de três
elementos: uma base territorial/populacional; uma estrutura operacional e um modelo de
atenção que condiciona, de forma articulada, os outros dois elementos.
Para dar início à elaboração e organização curricular dos cursos propostos, representantes do
Ministério da Saúde Pública e da População do Haiti, elaboraram os perfis de competências
profissionais para Agente Comunitário de Saúde, Técnico em Enfermagem e Oficial
Sanitário segundo necessidades do país. Esses perfis orientaram a equipe brasileira na
elaboração de planos de cursos para a Complementação da Formação de Técnicos de
Enfermagem (800 horas) e do Agente Comunitário da Saúde (400 horas) que seguiu a
mesma abordagem pedagógica adotada pelas RET-SUS. Não foi possível concretizar no
momento o plano de curso do Oficial Sanitário, considerando a necessidade de atualização e
aprovação dos Códigos e Normas de Vigilância em Saúde do Haiti. As orientações
curriculares e os planos de cursos foram analisados e validados no Comitê Gestor Tripartite.
Em outubro/2010, realizou-se a Oficina de Formação Docente para haitianos, cubanos e
brasileiros, na cidade de Fortaleza/CE, com o apoio da Escola Técnica de Saúde do Ceará, a
qual teve como objetivos: discutir a formação de trabalhadores da saúde referenciada no
modelo da atenção primária em saúde; conhecer a organização do sistema municipal de
saúde de Fortaleza, com ênfase na atuação das equipes de Saúde da Família e dos Conselhos
de Saúde (controle social); conhecer a organização do sistema de saúde no Estado do Ceará,
com ênfase na atenção primária, na regionalização e nos fluxos da rede de atenção – sistema
de referência hospitalar e Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU; discutir
eixos norteadores da educação profissional em saúde e as características de funcionamento
da Escola Técnica de Saúde do Ceará; elaborar agenda de operacionalização dos cursos de
formação de técnicos no Haiti.
Em 25 de outubro de 2010, teve início em fase experimental 2 turmas do Curso de
Qualificação Profissional para Agentes Comunitários de Saúde, composta por 60 alunos
haitianos residentes na área de Carrefour. A equipe de professores brasileiros está composta
por enfermeiros das Escolas Técnicas do SUS dos estados da BA e do PR e por técnicos do
DEGES. Também compõem a equipe de docentes, professores do Instituto Nacional
Haitiano de Saúde Coletiva e professores da Brigada Cubana. Essa fase experimental
96
finalizou-se em fevereiro de 2011 e permitiu re-avaliar os módulos do curso, a fim de
aprimorar a contextualização necessária à realidade social, epidemiológica e cultural do
Haiti.
Em dezembro de 2010, foi assinado convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina
para a Gestão da Formação de 1.500 Agentes Comunitários de Saúde, 800 Técnicos de
Enfermagem e 400 Oficiais Sanitários, em parceria com a RET-SUS, UNICAMP e USP
/Ribeirão Preto, no valor de R$6.500.000,00, para o período de vigência 2010-2012.
► Cooperação Cone Sul – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai/TC 41
A demanda de cooperação técnica na área de formação e desenvolvimento de recursos
humanos que atuam na atenção primária em saúde, notadamente os trabalhadores da área de
enfermagem, foi apontada pelos países do Cone Sul – Argentina, Paraguai e Uruguai – como uma
de suas prioridades. Isso motivou o estabelecimento, em dezembro de 2009, de um compromisso de
apoio mútuo para buscar respostas a um dos principais desafios da “Chamada à Ação de Toronto
para Recursos Humanos em Saúde: o déficit de pessoal de enfermagem na sub-região”. (Toronto
Call to Action, 2005).
Em reunião na Fiocruz, realizada no Rio de Janeiro, em dezembro de 2009, entre
representantes dos Ministérios da Saúde do Brasil e do Paraguai e da OPAS destes mesmos países,
foi estabelecido o compromisso de apoiar planos nacionais de desenvolvimento de enfermagem nos
países do Cone Sul. A partir de então, uma agenda foi construída e vem sendo executada tendo em
vista o planejamento da ação de cooperação. Em março de 2010, realizou-se o “Encontro de Países
para Analisar os Planos Nacionais de Desenvolvimento de Enfermagem Baseada na Atenção
Primária em Saúde, no Cone Sul”. Durante o encontro, o compromisso firmado no Rio de Janeiro
foi dimensionado, com vistas à elaboração do Projeto de Cooperação. Os representantes de cada
país têm se reunido várias vezes, via videoconferência, a fim de discutir e definir o escopo do
projeto, denominado Fortalecimento da educação profissional técnica em atenção primária em
saúde, com prioridade na área de enfermagem – CSS Brasil & Cone Sul, o qual foi articulado entre
os Ministérios da Saúde do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, com a intermediação da
OPAS – PWR/BRA – TC 41 e do Programa de Recursos Humanos/OPAS – Sub Região Cone Sul.
Uma das justificativas para sua articulação reflete o contexto que ficou estabelecido como
“Década de Recursos Humanos em Saúde (2006 a 2015)”, em que foram propostos grandes
desafios nesse campo. Dentre estes desafios se destaca o desenvolvimento de mecanismos de
interação entre as instituições de formação e os serviços de saúde que permitam adequar a formação
dos trabalhadores a um modelo de atenção universal, equitativo e de qualidade, que atenda às
necessidades de saúde da população. Nesse contexto, o Conselho Sul-Americano de Saúde da
UNASUL, criado em 2008, considerou, dentre outras, a necessidade do desenvolvimento de Redes
de Instituições Estruturantes dos Sistemas de Saúde, na qual se incluem as Escolas Técnicas de
Saúde existentes em toda a região.
O projeto em questão tem como objetivo geral e resultados esperados: apoiar o intercâmbio
de experiências, conhecimentos e tecnologias voltadas à estruturação e ao fortalecimento da
educação profissional técnica em saúde, tendo como foco inicial a formação de trabalhadores de
nível técnico da área de enfermagem que atuam na atenção primária em saúde. O projeto prevê o
alcance dos seguintes resultados: (i) elaboração dos planos estratégicos para operacionalização da
educação profissional técnica em enfermagem; (ii) elaboração de perfis de competências
profissionais para trabalhadores de nível técnico da enfermagem; (iii) elaboração de diretrizes e
orientações para a formação de técnicos de enfermagem; (iv) publicação das Diretrizes e
Orientações para a Formação de Técnicos de Enfermagem; (v) capacitação pedagógica para
enfermeiros atuarem como docentes nos cursos de formação profissional técnica.
97
O projeto foi submetido à Comissão de Programação do TC 41 e aprovado em setembro de
2010. O início das atividades está previsto para o primeiro trimestre de 2011.
► Cooperação Cone Sul – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai / TCC
Outro projeto foi articulado entre os Ministérios da Saúde do Brasil, da Argentina, do
Paraguai e do Uruguai, com a intermediação da OPAS – PWR/UR. Suas atividades e resultados
complementam aqueles previstos no Projeto anterior (TC 41). Este projeto parte do reconhecimento
de que o aumento da capacidade resolutiva dos serviços de saúde dos países depende de uma maior
cobertura da população por pessoal de enfermagem, uma vez que isso possibilita melhoria na
qualidade da atenção e uma melhor relação custo-benefício.
O objetivo geral e os resultados esperados estão assim delineados: fortalecer as Unidades
de Recursos Humanos para cooperar entre si na criação de planos e programas de desenvolvimento
de enfermagem em seus países, prevendo o alcance de : (i) realização do censo de enfermagem nos
países da região; (ii) formação de enfermagem baseada na atenção primária em saúde renovada; (iii)
elaboração de planos de profissionalização de auxiliares de enfermagem; (iv) elaboração de planos
nacionais de enfermagem, na perspectiva de integração sub-regional.
Este projeto foi submetido à aprovação pelas respectivas OPAS em cada país, bem como
aos respectivos Ministérios da Saúde e encontra-se em fase de tramitação junto à
OPAS/Washington.
► Cooperação com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP
A principal finalidade apontada no Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP
(PECS CPLP 2009-2012) aprovado em maio de 2009, em Estoril, Portugal, é contribuir para o
reforço dos sistemas de saúde dos Estados Membros da CPLP. Nesse sentido, preconiza que o
estabelecimento de ações de cooperação multilateral em saúde no âmbito da Comunidade deve ter
como base os eixos estratégicos e projetos prioritários definidos no âmbito do Plano. No eixo
Formação e Desenvolvimento da Força de Trabalho em Saúde, a estruturação da Rede de Escolas
Técnicas de Saúde da CPLP foi considerada projeto prioritário, tendo em vista o caráter estruturante
que desempenham as escolas formadoras de trabalhadores técnicos em saúde para o sistema de
saúde.
A Fundação Oswaldo Cruz, por meio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
(EPSJV) tem sob sua responsabilidade a coordenação dessa Rede e a Coordenação-Geral de Ações
Técnicas em Educação na Saúde responde pelas ações de desenvolvimento de recursos humanos
que atuam no âmbito da enfermagem. Neste contexto, realizou-se a Oficina de Trabalho em São
Paulo, nos dias 26 e 27 de julho, que contou com a participação de técnicos dos Ministérios da
Saúde e de instituições educacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e
técnicos de instituições educacionais brasileiras, especialmente das Escolas Técnicas de Saúde do
SUS e Universidades Federais da Bahia e do Ceará. O principal objetivo da oficina foi aportar
linhas gerais para a elaboração de projetos de cooperação no âmbito da CPLP/PALOP que
favoreçam o intercâmbio para aporte e desenvolvimento de recursos humanos de nível técnico que
atuam na atenção primária em saúde, na área da enfermagem.
Os países priorizaram a necessidade de conhecer o perfil da força de trabalho da
enfermagem, com vistas a contextualizar e dimensionar o problema da formação em cada país.
Houve destaque em relação ao levantamento de potencialidades e expectativas dos países de língua
oficial portuguesa de buscarem apoio entre si a fim de encontrar alternativas para resolver questões
relacionadas à estruturação e à implementação da educação profissional técnica em saúde. No
momento procura-se construir viabilidades para a cooperação, o que está dependendo, dentre
outros, do posicionamento formal das instituições envolvidas em relação a suas reais necessidades
98
de apoio para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e de educação profissional técnica de
nível fundamental e médio.
AÇÕES DESENVOLVIDAS NA GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE -
DEGERTS
O Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) é
responsável pela condução das políticas relacionadas às questões do trabalho em saúde, objetivando
introduzir uma cultura de negociação na área como maneira de redução dos conflitos,
fortalecimento do processo de desprecarização do trabalho, atuando junto a outros órgãos
governamentais na regulação do trabalho em saúde, qualificando a gestão do trabalho nos estados e
municípios e discutindo a questão do exercício profissional da saúde no âmbito do MERCOSUL,
entre outras ações.
O DEGERTS desenvolve suas atividades por meio de duas coordenações gerais: a
Coordenação-Geral da Gestão do Trabalho em Saúde e a Coordenação-Geral da Regulação e
Negociação do Trabalho em Saúde.
1. Desprecarização do Trabalho no SUS
O Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, criado pela
Portaria GM/MS 2.430, de 23 de dezembro de 2003, é um fórum institucional - constituído por
gestores e trabalhadores - com objetivo de elaborar políticas e formular diretrizes que qualifiquem
as relações e vínculos de trabalho no âmbito do SUS. Em 2010, o Comitê não se reuniu, sendo que a
expectativa é que em 2011 o mesmo retome suas atividades.
2. PCCS-SUS
A Equipe Técnica continua apoiando, sempre que solicitada, os órgãos e instituições
integrantes do SUS na elaboração ou na reestruturação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários.
Foi concluído a elaboração de material didático sobre as Diretrizes Nacionais para
Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do SUS, que
servirá de base para a realização de curso de atualização de 40 horas, a ser oferecido aos gestores da
área de Gestão do Trabalho em Saúde, das Secretarias de Saúde participantes do Programa de
Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS - ProgeSUS, a serem realizados em
2011.
3. Regulação do Trabalho em Saúde
A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS) realizou, no ano de 2010, nove
reuniões ordinárias, que contaram, em média, com a presença de 30 participantes. Foram elas:
24ª. Reunião (08/02/2010). Definição de membros da CRTS para compor a preparação
do Seminário das Profissões. Apresentação de Proposta de Parecer sobre os PLs
6966/2006 e 2880/2008. Análise dos PLs: PL nº. 1587/2007 - Deputado Chico D’Angelo
- sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória; PL
nº. 6103/2009 - Deputado Sabino Castelo Branco - dispõe sobre a obrigatoriedade, para
os médicos formados por universidades públicas, em prestar serviços os hospitais
municipais, nos termos em que determina; PL 2598/2007 - Deputado Geraldo Resende -
obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Nutrição, Farmácia,
Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a
graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde
que custeado com recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades
carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação; PL 5979/2009 -
99
Deputado Mauro Nazif - acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, a
fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais; PL 6086/2009 - Deputado Nelson Bornier - dispõe sobre o exercício
profissional da atividade de estética capilar e visagismo. Discussão sobre a solicitação da
Associação dos Profissionais Terapeutas Alternativos Massoprévent para regulamentação
e registro da referida técnica terapêutica.
25 Reunião (16/03/2010). Informações sobre a reunião para preparação do Seminário das
Profissões. Apresentação de Proposta de Parecer sobre a solicitação da Associação dos
Profissionais Terapêuticos Massoprévent. Apresentação de Proposta de Parecer sobre o
PL nº 6103/2009 e a Sugestão nº 120/2008 (apensados no PL nº 2598/2007).
Apresentação da ABRATO sobre a Resolução nº 04/2009, que institui diretrizes
operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica,
modalidade educação especial - convidados: Dagoberto Barbosa e José Naum Mesquita.
Apresentação da ANVISA sobre as denominadas atividades de interesse da saúde -
convidado: Heder Murari Borba. Análise de PL: PL nº 6867/2009 - Deputado Paes de
Lira - prevê a exigência de aprovação em exame de avaliação de conhecimento para o
exercício de profissões ligadas à saúde. Debate sobre o PL nº 1587/2007, que dispõe
sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória -
convidado: Dep. Chico D’Angelo. Discussão sobre a solicitação da Associação
Brasileira de Física Médica (ABFM) para a necessidade de considerar o físico médico
como um profissional da área da saúde.
26ª. Reunião (14/04/2010). Informações sobre a reunião para a preparação do Seminário
das Profissões. Apresentação de Proposta de Parecer sobre a solicitação da Associação
Brasileira de Física Médica (ABFM) para a necessidade de considerar o físico médico
como um profissional da área da saúde. Apresentação de Proposta de Parecer sobre o PL
nº 6867/2009 - Dep. Paes de Lira - prevê a exigência de aprovação em exame de
avaliação de conhecimento para o exercício de profissões ligadas à saúde. Análise dos
PLs: PL nº 7025/2010 - Deputado Rodovalho - altera o art. 14 da Lei nº 7.394, de 29 de
outubro de 1985, para dispor sobre a jornada de trabalho do técnico em radiologia; PL nº
5359/2009 - Deputado Mauro Nasif - dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica
e do piso salarial profissional da categoria, e da outras providencias. Discussão sobre a
Sugestão nº 198/2006, de autoria da Associação Comunitária de Chorin de Cima
(ACOCCI), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de terapeuta naturalista.
27ª. Reunião (18/05/2010). Apresentação do Ministério da Educação (MEC) sobre a
Resolução nº 4/2009, que institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional
especializado em educação básica, modalidade educação especial - convidada: Professora
Martinha Clarete Dutra dos Santos. Apresentação da Comissão Intersetorial de Recursos
Humanos (CIRH/CNS) sobre o processo de avaliação de instituições e cursos -
convidado: José Roberto Pereira Ximenes. Apresentação das considerações do Grupo de
Trabalho sobre o Físico Médico e Profissões. Apresentação das considerações do Grupo
de Trabalho sobre os Tecnólogos. Apresentação do diagnostico da força de trabalho em
saúde (categorias profissionais de saúde) - convidada: Eliane dos Santos Oliveira
(DEGERTS/SGTES/MS). Apresentação de Proposta de Parecer sobre o PL nº 5359/2009.
Apresentação de Proposta de Parecer sobre Sugestão nº 198/2006. Análise dos PLs: PL
nº 5888/2009 - Deputado Raimundo Gomes de Matos - institui o dia nacional do médico
de família e comunidade; PL 7200/2010 - Deputado Ricardo Berzoini e outros - altera o §
1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da
participação dos profissionais de saúde na pericia da previdência social. Apresentação da
Carta Consulta do Sindicato dos Acupunturistas e Terapias Orientais do Estado de São
100
Paulo (SATOSP), sobre o registro do certificado de habilitação do massagista
(massoterapeuta).
28ª. Reunião (16/06/2010). Apresentação de Proposta de Parecer sobre o PL nº
5888/2009. Apresentação de Proposta de Parecer sobre Sugestão nº 198/2006, de autoria
da Associação do Chorin de Cima. Continuação do debate sobre a solicitação da
Associação Brasileira de Física Médica (ABFM) para a necessidade de considerar o
físico médico como profissional da área da saúde - convidados: Roberto Gurgel, Cecília
Haddad e Rigeldo Augusto. Apresentação do MEC sobre os conceitos de residência,
especialização em stricto sensu e lato sensu - convidados: Jeanne Liliane Marlene Michel
e Sigisfredo Luis Brenelli. Apresentação do relatório do Grupo de Trabalho sobre os
Tecnólogos - convidado: Clarice Aparecida Ferraz. Continuação do debate sobre o PL
7200/2010, de autoria do Deputado Ricardo Berzoini e outros, que altera o § 1º do art. 42
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação
dos profissionais de saúde na pericia da previdência social - convidados: Sociedade
Brasileira de Pericias Médicas e Renato Moreira Fonseca. Apresentação de Proposta de
Parecer sobre a Carta Consulta encaminhada pelo Sindicato dos Acupunturistas e Terapia
Orientais do Estado de São Paulo (SATOSP), sobre o registro do certificado de
habilitação do massagista (massoterapeuta).
29ª. Reunião (17/08/2010). Apresentação e aprovação do parecer relativo à Carta
Consulta encaminhada pelo Sindicato dos Acupunturistas e Terapia Orientais do Estado
de São Paulo (SATOSP), sobre o registro do certificado de habilitação do massagista
(massoterapeuta). Apresentação e debate dos pareceres sobre o PL nº 1587/2007, de
autoria do Deputado Chico D’Angelo, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da
Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória. Análise dos PLs: PL nº 7668/2010 - Deputado
Tadeu Filipelli - regulamenta o exercício da profissão de Auxiliar de Farmácia e
Drogarias; PL nº 7647/2010 - Deputado Milton Monti - dispõe sobre a regulamentação da
profissão de Terapeuta Ocupacional e da outras providencias.
30ª. Reunião (19 e 20/10/2010). Avaliação do Seminário das Profissões de Saúde:
Interdisciplinariedade e Necessidades Sociais do SUS. Analise do Ofício nº 420/2010 do
Conselho Nacional de Radiologia (CONTER), solicitando a inclusão da profissão de
Tecnólogo em Radiologia como profissão da área da saúde. Apresentação de Proposta de
Parecer sobre o PL nº 7668/2010. Continuação do debate sobre o PL 7200/2010, de
autoria do Deputado Ricardo Berzoini e outros, que altera o § 1º do art. 42 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos
profissionais de saúde na pericia da previdência social - convidados: Domingo Lino,
Filomena Maria Bastos Gomes e Jarbas Simas. Apresentação de parecer reformulado
relativo a Carta Consulta encaminhada Sindicato dos Acupunturistas e Terapia Orientais
do Estado de São Paulo (SATOSP). Analise do Oficio nº 012/2010, encaminhado pelo
Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (MOHRAN),
solicitando a inclusão da profissão de sapateiro da área da saúde. Analise do Memorando
nº 692 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), solicitando estudo junto a CRTS sobre
novos profissionais de saúde, como, por exemplo, protesista e ortesista. Continuação da
discussão sobre os conceitos de residências e especialização em stricto sensu e lato sensu
- convidados: Jeanne Liliane Marlene Michel e Sigisfredo Luis Brenelli. Apresentação de
Proposta de Parecer sobre o PL nº 7647/2010. Solicitação apresentada pela Associação
Brasileira de Enfermagem (ABEn), relativo a revisão e atualização da Lei nº 7.498/1986
(Lei do Exercício Profissional da Enfermagem).
31ª. Reunião (17/11/2010). Apresentação da CBO-Saúde - convidada: Cláudia Paiva.
Exposição sobre a proposta de criação do curso de Tanatopraxia - convidado: Sérgio
101
Fiúza. Debate sobre a solicitação contida no Ofício nº 012/2010, encaminhado pelo
Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (MOHRAN),
visando a inclusão da profissão de sapateiro da área da saúde - convidado: Artur Custódio
Moreira de Sousa. Apresentação de Proposta de Parecer sobre o PL nº 7200/2010 .
Apresentação de Proposta de Parecer sobre o PLS nº 245/2010. Reapresentação de
Proposta de Parecer sobre a solicitação contida na Carta Consulta encaminhada pelo
Sindicato dos Acupunturistas e Terapia Orientais do Estado de São Paulo (SATOSP).
Debate sobre o PL nº 7191/2010, de autoria do Deputado Dr. Ubiali, que regula o
exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
32ª. Reunião (14/12/2010). Reapresentação da Proposta de Parecer sobre o PL
7200/2010. Continuação do debate sobre o PL nº 7191/2010, de autoria do Deputado Dr.
Ubiali, que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
Análise dos PLs: PL nº 6090/2009 - Deputado Eleuses Paiva - institui o Dia Nacional do
Médico Nutrólogo; PL nº 3150/2008 - Deputada Alice Portugal - dispõe sobre as
condições de trabalho dos assistentes sociais.
Criação de Grupos de Trabalho
Foram criados, no âmbito da Câmara de Regulação de Trabalho em Saúde, dois Grupos de
Trabalho, um para debater a questão dos Tecnólogos na Área da Saúde e o outro, para debater a
inclusão dos Físicos Médicos como profissão da Área da Saúde. Os referidos Grupos de Trabalho
se reuniram, respectivamente, nos dias 6 de maio e 13 de maio, tendo apresentado as considerações
das discussões realizadas na 27ª Reunião da CRTS, realizada em 18 de maio de 2010.
4. Exercício Profissional no MERCOSUL
O Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde realizou, no ano de 2010,
uma reunião ordinária, com a presença de 30 participantes. Essa reunião ocorreu em Brasília, com a
seguinte agenda:
22ª Reunião (14/09/2010). Informes Gerais. Informes sobre a XXXIV Reunião do SGT
nº. 11 “Saúde”/MERCOSUL, realizada em Buenos Aires/Argentina. Pauta da XXXV
Reunião do SGT nº 11, a ser realizada em Porto Alegre/Brasil. Reorganização dos Grupos
de Trabalho do Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde. Ações a serem
desenvolvidas pelo Fórum para 2010-2011.
5. Qualidade do Trabalho e Humanização da Gestão
O Eixo Qualidade do Trabalho e Humanização da Gestão e o Grupo de Trabalho de Saúde
do Trabalhador da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, com a constituição do
Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador da Saúde do Sistema Único de Saúde (Portaria GM/MS nº 2.871, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GM/MS nº 238, de
28 de janeiro de 2010), integraram-se para o desenvolvimento das funções a ele atribuídas. Dentre
seus objetivos, destacam-se:
I - formular as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do
SUS, contendo programas e ações que tenham como objetivo aperfeiçoar, garantir e (ou) recuperar
as condições e ambientes de trabalho no SUS;
II - harmonizar a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS com as
políticas de gestão do trabalho, gestão da educação e saúde do trabalhador implementadas pelo
Ministério da Saúde;
III - propor estratégias de vigilância e monitoramento dos riscos e da morbidade ligados aos
ambientes de trabalho;
102
IV - indicar estratégias de comunicação e participação dos trabalhadores do SUS para
garantir o acompanhamento e a adoção das ações e programas constantes da Política;
V - articular instituições de pesquisa e universidades para a execução de estudos e pesquisas
em saúde do trabalhador, integrando uma rede de colaboradores para o desenvolvimento técnico-
científico na área;
VI - propor linhas de financiamento para ações e produção de conhecimento na área;
VII - elaborar instrumentos informativos e desenvolver processos de formação sobre saúde
do trabalhador e políticas de saúde para entidades e lideranças sindicais, profissionais, gestores e
conselheiros de saúde; e
VIII - manter articulação com a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST).
Composição do Comitê Nacional
Instituição Nome
GOVERNO
Departamento da Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde
- DEGERTS/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
em Saúde - SGTES/Ministério da Saúde - MS
Maria Helena Machado
(titular)
Henrique Antunes Vitalino
(suplente)
Coordenação-Geral de Regulação e Negociação do Trabalho em
Saúde/DEGERTS/SGTES/MS
Lídice Araújo (titular)
Departamento de Gestão da Educação em Saúde -
DEGES/SGTES/MS
Fabrízio Emanuel (suplente)
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador - DSAST/ Secretaria de Vigilância em Saúde -
SVS/MS
Guilherme Franco Netto
(titular)
Jorge Mesquita H. Machado
(suplente)
Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador/SVS /MS
Carlos Augusto Vaz (titular)
Roque Manoel Perusso Veiga
(suplente)
Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH/Secretaria
Executiva - SE/MS
Armando Augusto Peixoto
(titular)
Rosa Marina Neofiti (suplente)
Política Nacional de Humanização/Secretaria de Atenção à
Saúde/MS
Dário Frederico Pasche
(titular)
Cátia Martins (suplente)
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Fernando Donato Vasconcelos
(titular)
Grasiele Aparecida T. da Silva
(suplente)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Sérgio Antônio M. Carneiro
(titular)
Carlos Cezar Batista
(suplente)
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
Homero Nepomuceno
(titular)
Luiz Antonio Teixeira
103
(suplente)
Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Saúde Gilson Cantarino O’Dwyer
(titular)
TRABALHADORES
Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE
Edialêda M. L. Almeida
(titular)
Telma Cordeiro (suplente)
Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS
Eliane de Lima Gerber
(titular)
Mariza Alvarenga (suplente)
Federação Interestadual dos Odontologistas - FIO
Wellington Moreira Mello
(titular)
José Carrijo Brom (suplente)
Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR
Maria Maruza Carleno
(titular)
Waltovânio C. de Vasconcelos
(suplente)
Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades
Públicas Brasileiras - FASUBRA
Fernando Maranhão (titular)
Maria da Graça Ferro Freire
(suplente)
Federação Nacional dos Médicos - FENAM
José Erivalder G. Oliveira
(titular)
Oliveira Jacó Lambert
(suplente)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS
Jânio Silva (titular)
José Caetano Rodrigues
(suplente)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade
Social - CNTSS
Maria Aparecida do A. G. Faria
(titular)
Lindineri Silva (suplente)
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal -
CONDSEF
Antônio Pereira L. Sobrinha
(titular)
José Felipe Pereira (suplente)
Confederação dos(as) Trabalhadores(as) no Serviço Público
Municipal - CONFETAM
Irene Rodrigues dos Santos
(titular)
Sanny Lima Braga (suplente)
Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimento e
Serviços (CNS) Olympio Távora
CONVIDADOS PERMANENTES
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Heloísa Rey Farza
Organização Panamericana de Saúde - OPAS Félix Rigoli (titular)
Augusto Campos (suplente)
APOIO TÉCNICO
Secretária Executiva - DEGERTS/SGTES/MS Ana Paula Borges
Relatora - DEGERTS/SGTES/MS Regina Vianna Brizolara
Relatora - DEGERTS/SGTES/MS Zaira Geribello Arruda Botelho
Relatora - DEGERTS/SGTES/MS Zaira Zambelli Taveira
Relatora – SVS/MS Luciana Assis Amorim
104
Reuniões realizadas
Reunião de instalação da Comissão 14/12/2009
1ª. Reunião Ordinária 04 e 05/02/2010
2ª. Reunião Ordinária 02 e 03/03/2010
3ª. Reunião Ordinária 18 e 19/03/2010
4ª. Reunião Ordinária 30 e 31/03/2010
5ª. Reunião Ordinária 15 e 16/04/2010
6ª. Reunião Ordinária 26 e 27/04/2010
7ª. Reunião Ordinária 10 e 11/05/2010
8ª. Reunião Ordinária 17,18 e 19/05/2010
Reunião Extraordinária 27/07/2010
O Comitê Nacional elaborou documento preliminar das Diretrizes da Política Nacional de
Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, sendo que o mesmo encontra-se em consulta pública -
Consulta Pública nº 48, de 7 de dezembro de 2010 -, aguardando manifestações e contribuições da
sociedade.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
(D.O.U. nº 234, de 08/12/10 - Seção 1 - págs. 45-46)
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c
art. 59 do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que institui no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do
Trabalhador do SUS.
O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço da Internet:
http://www.saude.gov.br/consultapublica.
A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação,a fim de que todos possam
contribuir para o seu aperfeiçoamento. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas, até o dia 5
de fevereiro de 2011, ao Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios,
Bloco G, 7o andar, sala 751, Brasília-DF, CEP 70.058-900, com a indicação "Sugestões à minuta de
portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do
Sistema Único de Saúde", pelo e-mail: [email protected] e pelo sitio http://www. saude.
gov. br/consultapublica.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
105
ANEXO
PORTARIA Nº
Institui as diretrizes da Política Nacional de
Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema
Único de Saúde - SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II,
do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a Política de
Saúde do Trabalhador, conforme determinam a Constituição Federal, de 3 de outubro de 1988, e a
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde de estimular a atenção integral e
articular as diversas ações nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST
como estratégia em saúde do trabalhador no SUS, de acordo com a Portaria nº 1.679/GM/MS, de 19
de setembro de 2002;
Considerando as reivindicações históricas dos trabalhadores da saúde e as proposições
relativas à melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do SUS, elaboradas pelo Grupo de
Trabalho Saúde do Trabalhador da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-
SUS);
Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de
Promoção da Saúde;
Considerando a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, a 3ª Conferência
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e a Oficina Nacional pela Melhoria das
Condições de Trabalho e Saúde do Trabalhador da Saúde, realizadas entre 2005 e 2006;
Considerando a Portaria Interministerial nº 3.241/MS/MTE, de 5 de dezembro de 2007, que
instituiu a Comissão Interministerial de Gestão e Regulação do Trabalho e do Emprego na Saúde;
Considerando as sugestões apontadas no Relatório Final das atividades do Grupo Saúde e
Trabalho no Setor Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, criado pela Portaria nº 1.128/ GM/MS,
de 4 de junho de 2008;
Considerando a Portaria nº 2.871/GM/MS, de 19 de novembro de 2009, que atribui ao
Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS formular as Diretrizes da Política
Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS;
Considerando o documento "Chamado à Ação de Toronto 2006-2015: rumo a uma década
de recursos humanos em saúde nas Américas", que aponta para a necessidade de realizar esforços a
longo prazo, intencionais e coordenados para a promoção, fortalecimento e desenvolvimento da
força de trabalho em saúde em todas as regiões das Américas;
Considerando a importância de criar instrumentos de planejamento de ações voltadas à
promoção da saúde do trabalhador do SUS operacionalizadas pelos gestores públicos e
empregadores privados;
Considerando os trabalhadores do SUS como todos aqueles que se inserem direta ou
indiretamente na atenção à saúde nas instituições que compõem o SUS;
106
Considerando que a qualidade do trabalho e a promoção de saúde do trabalhador implicam
também, dentre outras ações, a existência de planos de carreiras, cargos e salários; educação
permanente; desprecarização dos vínculos de trabalho; cessão e provimento de profissionais; gestão
democrática; ambientes e processos de trabalho adequados; e
Considerando que a abrangência e objeto da Política Nacional de Promoção da Saúde do
Trabalhador do SUS vinculam-se às áreas de Saúde do Trabalhador e da Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde, estabelecendo uma articulação estratégica para o desenvolvimento do SUS e o
compromisso dos gestores e empregadores com a qualidade do trabalho e com a valorização dos
trabalhadores, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, as Diretrizes da Política Nacional de
Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde. Parágrafo único. A Política de que
trata o caput deste artigo visa promover a melhoria das condições de saúde do trabalhador do SUS,
por meio do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações
e aos serviços de atenção integral à saúde.
Art. 2º A Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, de que trata o
art. 1º desta Portaria, será regida pelos seguintes princípios:
I - universalidade, que se refere à abrangência da Política Nacional de Promoção da Saúde
do Trabalhador do SUS para todos os trabalhadores dos diferentes órgãos e instituições integrantes
do SUS;
II - democratização das relações de trabalho, que se refere à garantia da participação dos
trabalhadores, por intermédio de mecanismos legitimamente constituídos, na formulação, no
planejamento, na gestão, no desenvolvimento, na avaliação das políticas e ações relacionadas à
saúde do trabalhador do SUS, nos processos e nas relações de trabalho do cotidiano dos
estabelecimentos de saúde;
III - integralidade da atenção à saúde do trabalhador do SUS, que pressupõe ações de
promoção da saúde; prevenção de agravos; vigilância; assistência; recuperação e reabilitação,
realizadas de forma articulada;
IV - intersetorialidade, que compreende a cooperação mútua da área da saúde com outras
áreas de governo, setores e atores sociais para articulação, formulação, implementação e
acompanhamento das diversas políticas públicas que tenham impacto sobre os determinantes da
saúde dos trabalhadores do SUS;
V - qualidade do trabalho entendido como um conjunto de ações que priorizem formas de
gestão, divisão e organização do trabalho que permitam a promoção, proteção, recuperação e
reabilitação da saúde do trabalhador do SUS;
VI - humanização do trabalho em saúde, que pressupõe construir um novo tipo de interação
entre os atores envolvidos na produção de saúde a partir do desenvolvimento de co-
responsabilidades, estabelecimento de vínculos solidários, indissociabilidade entre atenção e gestão
e fortalecimento do SUS;
VII - negociação do trabalho em saúde, que pressupõe estabelecer processo de negociação
permanente dos interesses e conflitos inerentes às relações de trabalho;
VIII - valorização dos trabalhadores, que pressupõe reconhecer o papel fundamental do
trabalhador do SUS na atenção integral à saúde da população garantindo políticas e ações que
permitam o crescimento pessoal e profissional do trabalhador e estimulem relações e condições de
trabalho adequadas; e
107
IX - educação permanente, que pressupõe a aprendizagem a partir da problematização do
processo de trabalho, pautando-se pelas necessidades de saúde das pessoas e da população, com o
objetivo de transformar as práticas profissionais e a própria organização do trabalho.
Art. 3º As Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS a
serem observadas na elaboração dos planos, programas, projetos e ações de saúde voltada à
população trabalhadora do SUS são:
I - promover políticas intersetoriais para a melhoria da qualidade de vida e redução da
vulnerabilidade e dos riscos relacionados à saúde do trabalhador do SUS;
II - promover a atenção integral à saúde do trabalhador do SUS de forma descentralizada e
hierarquizada, conforme critérios epidemiológicos, respeitando a legislação em vigor e as
responsabilidades de cada empregador;
III - promover e desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando o Trabalho
Decente, a desprecarização de vínculos trabalhistas, a humanização do trabalho em saúde e a
democratização das relações de trabalho;
IV - incentivar a instalação e a divulgação de informações de espaços de negociação
permanentes entre gestores e trabalhadores do SUS;
V - garantir aos trabalhadores cedidos a formalização do ato de cessão e o livre trânsito nas
diversas esferas de governo sem perda de direitos e com pleno desenvolvimento na carreira;
VI - observar os protocolos firmados na MNNP-SUS; VII - fomentar, nos estabelecimentos
de saúde, a formação de espaços compartilhados de gestão dos processos de trabalho e das relações
interpessoais no trabalho;
VIII - estimular a adoção de Planos de Carreiras, Cargos e Salários nos órgãos e instituições
que compõem o SUS a fim de garantir um instrumento que otimize a gestão, a capacidade técnica, o
desenvolvimento e a valorização dos trabalhadores, conforme preconizam as Diretrizes Nacionais
para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do SUS;
IX - promover processos de educação permanente nos estabelecimentos de saúde a fim de
qualificar e transformar as práticas de saúde; a organização das ações e dos serviços; o
desenvolvimento pessoal e institucional dos trabalhadores e gestores do SUS;
X - fomentar a participação efetiva dos trabalhadores nas Comissões de Integração Ensino-
Serviço dos Estados, regiões e Municípios;
XI - fomentar a inclusão das temáticas e questões pertinentes à saúde do trabalhador na
grade curricular dos cursos das instituições formadoras da área da saúde;
XII - fomentar o debate sobre a formação dos trabalhadores do SUS, problematizando, em
especial, as temáticas e questões pertinentes à saúde do trabalhador;
XIII - fomentar pesquisas sobre promoção da saúde do trabalhador do SUS de acordo com
as necessidades do SUS, possibilitando:
a) desenvolver ferramentas de dimensionamento e alocação da força de trabalho,
considerando as necessidades quantiqualitativas de profissionais requeridos para a assistência,
inclusive para as áreas com dificuldade de provimento de profissionais, de modo a permitir uma
melhor organização do processo de trabalho;
b) levantar dados e divulgar informações sobre o impacto financeiro do adoecimento dos
trabalhadores do SUS, como estratégia para buscar investimentos na promoção da saúde, prevenção
de agravos e vigilância em saúde do trabalhador;
108
XIV - ampliar e adequar a capacidade institucional para redução da vulnerabilidade
institucional e social como estratégia para a promoção da saúde, prevenção de agravos e vigilância
em saúde do trabalhador do SUS;
XV - desenvolver ações de promoção da saúde do trabalhador do SUS nos espaços de
convivência e de produção de saúde, favorecendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis
em suas múltiplas dimensões;
XVI - difundir conhecimento sobre os determinantes sociais da saúde entre os gestores e
trabalhadores do SUS;
XVII - estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas no âmbito das ações de
promoção da saúde do trabalhador do SUS, considerando os fatores que determinam o processo
saúde doença;
XVIII - considerar como estratégia desta Política a articulação com a (RENAST) e os
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST);
XIX - integrar ações de promoção, assistência e vigilância em saúde na atenção integral à
saúde do trabalhador do SUS:
a) garantir a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador pela rede de serviços
públicos e privados, de acordo com a legislação em vigor;
b) desenvolver sistema de informação para acompanhamento da saúde do trabalhador do
SUS e integrar os bancos de dados existentes;
c) utilizar informações epidemiológicas relacionadas às doenças e acidentes de trabalho no
planejamento da atenção à saúde do trabalhador do SUS;
XX - ampliar o uso de mecanismos de registros e caracterização de doenças e acidentes
relacionados ao trabalho para a população trabalhadora do SUS;
XXI - pactuar a implementação dos Protocolos Nacionais de Atenção à Saúde do
Trabalhador junto aos serviços do SUS;
XXII - fortalecer a vigilância de ambientes e processos de trabalho no SUS relacionados a
riscos, agravos e doenças;
XXIII - adotar, no âmbito do SUS, as diretrizes das Normas Regulamentadoras do
Ministério do Trabalho e Emprego, como medidas de saúde e segurança no trabalho;
XXIV - garantir ao trabalhador do SUS a atenção à saúde no estabelecimento de saúde onde
trabalha e/ou serviço de referência, conforme a complexidade de cada caso;
XXV - incentivar gestores públicos e empregadores privados a construir linhas de cuidado
que considerem os exames admissionais, dimensionais e periódicos na atenção à saúde dos seus
trabalhadores;
XXVI - assegurar serviços de reabilitação e readaptação funcional, inclusive os de
assistência psicossocial, na construção das referências para assistência ao trabalhador do SUS nos
serviços públicos e privados;
XXVII - fomentar a criação de comissões paritárias de saúde do trabalhador nos
estabelecimentos de saúde para o planejamento, monitoramento, fiscalização e avaliação de
questões relativas à promoção da saúde do trabalhador do SUS;
XXVIII - adotar a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de
Humanização do SUS no planejamento e avaliação da qualidade da atenção à saúde do trabalhador
do SUS;
109
XXIX - considerar, nos instrumentos de planejamento do SUS, inclusive no aspecto
orçamentário, as diretrizes da Política
Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS objetivando sua implementação;
XXX - estabelecer ações que contemplem as perspectivas de gênero, etnia, necessidades
especiais e envelhecimento humano na Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS; e
XXXI - integrar a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS às
demais políticas de saúde a fim de garantir a integralidade da atenção à saúde do trabalhador do
SUS.
Art. 4º O processo de avaliação da implantação e implementação das Diretrizes da Política
Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS deverá ocorrer de acordo com as
pactuações realizadas em âmbito federal, estadual e municipal, a ser realizado pelo Comitê
Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, Conselho Nacional de Saúde e pela
Comissão Intergestores Tripartite- CIT.
§ 1º A avaliação tem como finalidade o cumprimento dos princípios e diretrizes dessa
Política, buscando verificar sua efetividade sobre a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores do
SUS.
§ 2º Uma avaliação mais detalhada da Política Nacional de Promoção da Saúde do
Trabalhador do SUS e o seu monitoramento deverão ocorrer no âmbito dos planos, programas,
projetos, estratégias e atividades dela decorrentes.
§ 3º Para essa avaliação e monitoramento há de se definir critérios, parâmetros, indicadores
e metodologia específicos, objetivando identificar, modificar ou incorporar novas diretrizes a partir
de sugestões apresentadas pelo Ministério da Saúde, MNNP-SUS, Comitê Nacional de Promoção
da Saúde do Trabalhador do SUS, CIT, Conselho Nacional de Saúde.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
6. Negociação do Trabalho em Saúde
O eixo Negociação do Trabalho em Saúde tem como objetivo propor, incentivar e
acompanhar ações que visem a democratização das relações de trabalho, tratando os conflitos
inerentes às relações de trabalho e garantindo o pleno exercício dos direitos de cidadania aos
trabalhadores da saúde.
Como estratégia para desenvolver a política de democratização das relações do trabalho,
em 2003 foi reinstalada a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS),
representando um espaço democrático de discussão e de pactuação entre gestores públicos e
privados e trabalhadores de saúde, sobre as questões referentes às relações de trabalho. A MNNP-
SUS já realizou até o momento quarenta e nove reuniões, sendo que seis foram realizadas em 2010,
nas seguintes datas: 22 e 23 de fevereiro, 22 e 23 de março, 21 e 22 de junho, 16 e 17 de julho, 18 e
19 de agosto, 23 e 24 de novembro.
Em 2010 as ações do eixo voltaram-se especificamente para as seguintes pautas e temas de
trabalho da MNNP-SUS, assessoradas e monitoradas pelo DEGERTS:
PEC ACS/ACE;
Sistema S;
110
Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional a respeito de Jornada de
Trabalho de categorias;
Consolidação do SiNNP- SUS;
Institucionalização do Processo Permanente de Negociação e Resolução de conflitos
no setor público;
Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS;
Proposta para realização do 2º Encontro Nacional de Mesas de Negociação;
Comissão Especial para elaboração da proposta da carreira para o SUS;
Jornada de Trabalho e Piso Salarial de categorias;
Pacto de Gestão;
Mesas de Negociação Permanente do SUS no Brasil.
Levantamento de informações sobre Mesas de Negociação Permanente do SUS Informações a
partir de formulários enviados às Mesas
Com o objetivo de obter maiores informações sobre o efetivo trabalho das Mesas, durante
os meses de agosto e outubro de 2010 a MNNP- SUS enviou, por e-mail e carta, formulários de
cadastro aos gestores de saúde municipais e estaduais das 47 mesas. Os principais itens
questionados nos formulários foram: identificação da mesa, situação de funcionamento,
regularidade de reuniões, pautas, protocolos e acordos firmados, calendário de reuniões,
composição e coordenação.
Das 47 existentes, 17 Mesas de Negociação Permanente responderam ao formulário:
Região Sul - Estadual de Santa Catarina, Estadual do Rio Grande do Sul e Setorial do Grupo
Hospitalar Conceição/RS; Região Sudeste - Estadual do Rio de Janeiro, Estadual de Minas Gerais,
Municipal de Belo Horizonte/MG, Municipal de Betim/MG, Municipal de Ribeirão das Neves/MG
e Municipal de Vitória/ES; Região Centro-Oeste - Municipal de Goiânia/GO, Estadual do Mato
Grosso do Sul, e Municipal de Campo Grande/MS; Região Nordeste - Estadual de Alagoas e
Municipal de Fortaleza/CE; Região Norte - Estadual do Amapá, Municipal de Manaus/AM e
Municipal de Rio Branco/AC. Essas informações, organizadas em tabelas e gráficos, apresentam-se
da seguinte forma:
Tabela 1
Distribuição de Mesas de Negociação Permanente do SUS por região
e situação de funcionamento
Região Número
de Mesas
Situação de Funcionamento
Periódico Descontínuo Em Instalação Sem Informação
Sul 6 1 3 2 -
Sudeste 10 6 2 2 -
Centro - Oeste 9 4 1 3 1
Nordeste 13 7 4 - 2
Norte 9 2 5 - 2
Total 47 20 15 7 5
Fonte: DEGERTS/ SGTES/MS, novembro de 2010
111
Regularidade de reuniões das Mesas que responderam ao formulário
Quanto à regularidade de reuniões, das 9 mesas que estão em funcionamento periódico, 8
disseram se reunir mensalmente e uma, bimestralmente. Das 6 que informaram possuir
funcionamento descontínuo, 3 responderam que suas reuniões eram mensais, uma que eram
semanais e duas não informaram a respeito. Às duas mesas que informaram estar em processo de
instalação este item não se aplica. Essas informações foram organizadas na tabela abaixo:
Tabela 2
Funcionamento e Periodicidade de Reuniões das Mesas que
responderam ao formulário
Funcionamento
de Mesas
Nº
Mesas
Regularidade de Reuniões
Mensal Semanal Bimestral Sem
Resposta
Não se
Aplica
Periódico 9 8 - 1 - -
Descontínuo 6 3 1 - 2 -
Instalação 2 - - - - 2
Total 17 11 1 1 2 2
Fonte: DEGERTS/ SGTES/MS, novembro de 2010
Principais pautas das Mesas que responderam ao formulário
Com o levantamento dos formulários preenchidos foi possível identificar as pautas
discutidas nas mesas, que foram distribuídas entre as categorias: estatuto/regimento interno,
organização das mesas, Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS, vencimento/salário,
benefícios, processos educativos, gestão dos serviços de saúde, organização do trabalho, saúde do
trabalhador, desprecarização do trabalho, atividades sindicais, carreira, cessão de trabalhadores,
previdência e campanha eleitoral. O Quadro 1 apresenta as pautas das mesas, com o detalhamento
quanto dos temas discutidos nas reuniões.
Quadro 1
Temas discutidos nas principais pautas das Mesas de Negociação Permanentes do SUS
PAUTAS TEMAS
Estatuto/Regimento
interno
Elaboração / revisão e Composição.
Organização da Mesa
Calendário, planejamento, Avaliação, Funcionamento,
Assiduidade/substituição de representantes, Eleição da coordenação
e Encaminhamento de decisões/acordos.
Sistema Nacional de
Negociação Permanente
do SUS
Inserção das Mesas estaduais e municipais, Diagnóstico estadual,
Participação em reuniões nacionais.
Vencimento/Salário Reajuste, Insalubridade/Periculosidade, Categoria de enfermeiros,
Categoria médica (incentivos diferenciados).
Benefícios Auxílio-Alimentação, Férias-Prêmio, Licença-maternidade/
paternidade, Gratificações (incorporação; para atividades
112
específicas-emergências/áreas de difícil acesso), Bolsas para estudo.
Processos educativos
Bolsas para estudo, Seminários (Assédio Moral, Urgência e
Emergência, Estadual de Mesas de Negociação), Cursos de
Negociadores/Semana da Enfermagem.
Gestão dos serviços de
saúde
Eleição gerentes de serviços, Plano para segurança, Informatização,
Terceirização, Organizações sociais, Fundações (projeto, serviços,
contratos, carga horária, gratificações).
Organização do trabalho
Jornada de trabalho, Assiduidade (relógio de ponto), Escalas de
trabalhadores em regime de plantão, Organização do trabalho nos
diversos serviços (plano para combate a epidemia - dengue),
Remanejamento, Debate sobre atividades do Agente de Combate às
Endemias, Estatuto do servidor, Reposição de pessoal
(municipalizados e cedidos),
Saúde do trabalhador Assédio moral, Segurança, Condições de trabalho (diagnóstico),
Perícia, Insalubridade (Comitê de estudo).
Desprecarização do
Trabalho
Agentes Comunitários de Saúde (processo seletivo/contratação),
Concursos (convocação).
Atividades sindicais Greve, Acordos para retomada dos trabalhos, Compensação de dias
parados, Mensalidade, Liberação de funcionários/ servidores.
Carreira
Estágio probatório, Revisão do plano/enquadramento funcional,
Gratificação por titulação, Avaliação de desempenho/
produtividade, Impacto financeiro, Educação permanente, Criação
de novos cargos.
Cessão Direitos do trabalhador cedido.
Campanha eleitoral Reivindicações aos candidatos.
Previdência Benefício previdenciário / assistência médica.
Fonte: Formulários DEGERTS/SGTES/MS, novembro de 2010
Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS
O Protocolo 04/2005 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS criou o
Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS, dentre os compromissos assumidos entre
gestores e trabalhadores do SUS está a formação de 2.000 negociadores com habilidades para
constituir o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS). Este Sistema é
composto pela articulação entre as Mesas de Negociação Nacional, Estaduais, Municipais e Locais
nas quais gestores e trabalhadores estabelecem acordos que regem as relações de trabalho no âmbito
do SUS. Ele foi constituído principalmente a partir da demanda dos trabalhadores e do
compromisso de gestores com a democratização das relações de trabalho no SUS.
Ao longo de 2008/2009, foram realizadas atividades preparatórias, que viabilizaram o
início das turmas em outubro de 2008 e novembro 2009. No primeiro semestre de 2009, os alunos
da primeira chamada concluíram o curso de negociadores.
No segundo semestre de 2009 houve a segunda chamada para o curso, encerrando-se no
primeiro semestre de 2010.
A equipe de suporte tecnológico da EAD/ENSP desenvolveu permanentemente a
adequação e manutenção da plataforma de ensino.
113
Realização do Seminário Profissões de Saúde: Interdisciplinaridade e necessidades
sociais do SUS. Brasília - 18 e 19 de agosto.
O seminário teve por objetivo discutir as profissões de saúde, a interdisciplinaridade e as
necessidades sociais do SUS com ênfase na conformação das profissões nas transformações do
mundo do trabalho e debater o processo regulatório do trabalho em saúde que envolve a regulação
profissional, as relações de trabalho e o processo educativo no contexto das mudanças ocorridas nos
últimos anos.
Principais desafios no campo da negociação do trabalho em saúde para 2011
Fazer com que as Mesas Estaduais e Municipais já instaladas tenham um
funcionamento efetivo;
Ter um sistema de informações que de fato construa o Sistema Nacional de
Negociação Permanente do SUS – SiNNP-SUS;
Ter um material de divulgação mais eficaz para que possamos dar publicidade às
ações da MNNP-SUS e de outras Mesas do sistema;
Fazer com que os acordos da Mesa Nacional tenham reflexos em estados e
municípios através de seus fóruns/mesas;
Realizar seminários estaduais para sensibilizar os atores que estão no SUS como
gestores, representantes de classe;
Fortalecer as Mesas já existentes;
Institucionalizar a MNNP-SUS e o processo negocial para estabelecer a negociação
em nível nacional.
7. Qualificação da Gestão do Trabalho no SUS
No Brasil, o setor saúde é área de proteção, regulação e controle do Estado. Apesar disso, a
gestão do trabalho no SUS vinha sendo feita, de forma geral, de maneira empírica e burocratizada, o
que faz aumentar o grau de conflitos na área, que por si só costuma ser bastante elevado.
Os organismos de gestão do trabalho e educação na saúde (recursos humanos) ainda
possuem pouca relevância ou são inexistentes em parte significativa das Secretarias de Saúde. A
partir dos problemas levantados na área, o Ministério da Saúde assumiu a responsabilidade, de
forma mais intensa a partir de 2006, de desenvolver políticas para o fortalecimento e modernização
destes setores nos estados e municípios.
Assim, o Ministério da Saúde, através do Departamento de Gestão e da Regulação da
Saúde, propôs a reformulação das estruturas de recursos humanos, em uma perspectiva moderna e
inovadora, buscando refletir sua própria experiência na área da gestão do trabalho e da educação do
SUS. Essa iniciativa, realizada em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), levou em
consideração as particularidades e as necessidades dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos 5.565
municípios da federação.
Entre as propostas de intervenção, estão as ações que tem como objetivo sensibilizar e
conscientizar os gestores sobre:
• A necessidade de elaboração e implantação de uma nova política de recursos
humanos para o SUS;
• A consolidação de um Sistema Nacional de Informações que permita a comunicação
entre o Ministério da Saúde, os estados e os municípios, oferecendo suporte as ações
referidas a gestão do trabalho e a educação na saúde;
114
• O desenvolvimento de programas de capacitação para os profissionais que atuam no
setor, para maior qualificação técnica, administrativa e institucional no que se refere ao
planejamento, programação e avaliação; e,
• A necessidade das Secretarias de Saúde investirem na implantação ou no
fortalecimento das estruturas de gestão do trabalho e da educação na saúde.
Para fazer frente a esses desafios, o Ministério da Saúde instituiu, através da Portaria/GM
nº 2.261, de 22 de setembro de 2006, o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do
Trabalho e da Educação no SUS - ProgeSUS, programa de cooperação técnica e financeira com
estados e municípios, visando o fortalecimento, modernização e (ou) criação das estruturas de
gestão do trabalho e da educação no SUS.
O ProgeSUS tem como objetivo desenvolver ações conjuntas entre os três entes federados
para o fortalecimento e modernização das estruturas de gestão do trabalho e da educação no SUS,
com vistas a sua efetiva qualificação.
Em relação aos componentes do Programa, foram desenvolvidas as seguintes atividades no
ano de 2010:
Componente I. Estruturação
Esse componente objetiva minimizar as insuficiências e dificuldades enfrentadas pelos
gestores do SUS por meio de cooperação técnica e financeira aos estados e municípios, seja criando
ou mesmo modernizando os setores de gestão do trabalho e da educação voltados para a saúde.
Em seu Componente I, que busca auxiliar no atendimento às necessidades organizacionais
da área de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde por meio da criação formal de um setor e
aquisição de equipamentos, foram homologados, em 2010, 248 projetos de modernização ou
implementação de organismos de gestão do trabalho e da educação no SUS, totalizando repasse de
recurso de R$ 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil reais).
Ao final do ano de 2010 foi alcançada a marca de 569 (quinhentos e sessenta e nove)
Secretarias de Saúde beneficiadas com o componente I do ProgeSUS, desde a criação do Programa,
em setembro de 2006.
Componente II. Sistemas de Informações Gerenciais para a Gestão de Trabalho e Educação
na Saúde das Secretarias de Saúde.
Realização de 21 Cursos de Atualização de Informação e Informática para a Gestão do Trabalho
no SUS, sendo capacitados 773 técnicos, que atuarão como multiplicadores dos referidos Cursos,
bem como darão suporte na instalação do SisTRABALHOSUS.
Avaliação dos cursos. Por serem turmas com alunos indicados pelos gestores locais,
encontramos vários tipos de profissionais atuando na área da Gestão de Pessoas - enfermeiros,
matemáticos, fisioterapeutas e etc. Houve interesse de todos pela instalação dos sistemas,
alegando que não existe programa com o objetivo do SisTRABALHOSUS em seus municípios e
que estavam sensibilizados com o Ministério da Saúde pela iniciativa, e comprometeram-se em
transmitir os dados para o Sistema Nacional e de serem os multiplicadores do processo. O
rendimento das turmas foi muito bom, apesar de muitos não terem o conhecimento sobre
linguagem de computação. Foram encontradas grandes dificuldades quanto à utilização do
EXTRATOR, mas totalmente compreensível tendo em vista o sistema requerer conhecimento de
programação. O entrosamento e participação atuante dos alunos durante o curso facilitou muito o
desempenho e a realização dos cursos.
Distribuição do SisTrabalho SUS para todos os estados e municípios do país, sendo que o
115
sistema está sendo adotado por várias Secretarias de Saúde no Brasil.
Desafios para 2011
Início da segunda versão do SisTRABALHOSUS.
Criação da Central de Relpdesk.
Apoiar os Estados que estarão coordenando os Cursos Estaduais de Atualização em
Informação e Informática para a Gestão do Trabalho no SUS.
Realização Oficina de avaliação com os coordenadores estaduais do SistrabalhoSUS.
Criação do aplicativo para o Sistema Nacional de Informação do SUS.
Realização de Seminário de Informação e Informática para a Gestão do Trabalho no SUS.
CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA PARA A GESTÃO
DO TRABALHO NO SUS REALIZADOS EM 2010
Curso Região Data inicial Data final Nº alunos
Acre Norte 21/06/2010 26/06/2010 21
Amapá Norte 12/07/2010 16/07/2010 40
Amazonas Norte 21/06/2010 25/06/2010 34
Pará Norte 28/06/2010 02/07/2010 37
Rondônia Norte 22/03/2010 26/03/2010 40
Roraima Norte 26/04/2010 30/04/2010 40
Alagoas Nordeste 07/06/2010 11/06/2010 40
Ceará Nordeste 26/04/2010 30/04/2010 39
Maranhão Nordeste 05/07/2010 09/07/2010 40
Paraiba Nordeste 03/05/2010 07/05/2010 41
Piauí Nordeste 12/07/2010 16/07/2010 30
Rio Grande do Norte Nordeste 02/08/2010 06/08/2010 31
Sergipe Nordeste 13/09/2010 17/09/2010 22
Espírito Santo Sudeste 23/08/2010 27/08/2010 40
Minas Gerais Sudeste 17/05/2010 21/05/2010 40
São Paulo Sudeste 05/04/2010 09/04/2010 40
Paraná Sul 28/06/2010 01/07/2010 40
Rio Grande do Sul Sul 23/08/2010 27/08/2010 40
Santa Catarina Sul 13/08/2010 17/08/2010 40
Goiás Centro-Oeste 14/06/2010 18/06/2010 38
Mato Grosso do Sul Centro-Oeste 07/06/2010 11/06/2010 40
Total 773
116
Componente III. Capacitação das equipes que atuam no referido setor nas Secretarias de
Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Foram propostos e desenvolvidos várias atividades inerentes a este Componente - Cursos de
Atualização (ver Componente II), Especialização e Mestrado Profissional - particulares às
necessidades de aquisição de habilidades e competências dos trabalhadores do setor de Gestão do
Trabalho das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, destacando-se:
Em maio/2010, teve início Curso de Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, na Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, com 20
alunos, gestores da área.
Também sob a coordenação nacional da Escola Nacional de Saúde Pública, o início
dos Cursos de Especialização em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, de
forma descentralizada, sendo que no final de 2010, 17 cursos estavam em andamento
e até o final de 2011, 25 Estados e o Distrito Federal terão concluído o processo, com
aproximadamente 750 profissionais da área qualificados em todo o país.
Para o início de 2011 estão programados a realização de dois cursos de atualização para o início de
2011, um de Legislação para a Gestão do Trabalho no SUS e um de Elaboração de Planos de
Carreira, Cargos e Salários para o SUS, bem como de outra turma de Mestrado Profissional em
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com ênfase para as Regiões Norte e Nordeste.
8. Carreira Especial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para profissionais de saúde
da Atenção Básica em áreas de difícil acesso e/ou provimento
A Comissão Especial para Elaboração da Proposta de Carreira do SUS foi instituída pela
Portaria GM/MS nº 2.169, de 28 de julho de 2010, com vistas a buscar soluções para ausência de
profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira.
Foram realizadas 8 (oito) Reuniões Ordinárias desde a instalação da Comissão Especial, que
se deu no dia 15 de setembro de 2010, com a seguinte composição:
Instituição Nome
GOVERNO
DEGERTS/SGTES/MS
Maria Helena Machado (titular)
Henrique Antunes Vitalino (titular)
Lídice Araujo (suplente)
SAS/MS Mauricio Vianna (titular)
Paulo Cesar Lourenzatto (suplente)
SE/MS Heloisa Marcolino (titular)
Sara Martins (suplente)
CONASEMS
Aparecida Linhares Pimenta (titular)
Elizabete Matheus (suplente)
José Enio Servilha Duarte (suplente)
CONASS Gilson Cantarino O’Dwyer (titular)
TRABALHADORES
CFM Aloísio Tibiriçá Miranda (titular)
Alceu José Peixoto Pimentel (suplente)
CFE Ivete Santos Barreto (titular)
Pedro de Jesus Silva (suplente)
117
FENAM José Erivalder (titular)
Waldir Cardoso (suplente)
CFO Luis Eduardo Lopes Albuquerque (titular)
FIO José Ferreira Campos Sobrinho (titular)
CONVIDADOS PERMANENTES
MNNP-SUS Eliana Pontes Mendonça
NESCON/UFMG Sábado Nicolau Girardi
CFM Mário Scheffer (assessor)
CONASEMS Fernanda V. Terrazas (assessora jurídica)
APOIO TÉCNICO
Secretária Executiva Ana Paula Abreu Borges
Relatores
Zaira Zambelli Taveira
Regina Vianna Brizolara
Teodoro Pinto Neto
Lívia Maria Almeida Coelho de Souza
Na 2ª Reunião Ordinária, contribuíram para a discussão gestores municipais dos municípios
de Itaobim (MG), Borba (AM) e Caruaru (PE). Cada qual retratou sua difícil realidade sobre a
fixação de profissionais de saúde. Sábado Girardi apresentou, em um primeiro momento, a Pesquisa
Exploratória Construção do índice de escassez de médicos em Atenção Primária. Após debate e
considerações dos participantes, em um segundo momento, foi realizada nova apresentação com
ajustes. O estudo prossegue e culminará na definição dos municípios.
Na oportunidade, apresentamos a seguinte proposta de trabalho:
Definição dos municípios;
Definição dos critérios de mobilidade na Carreira;
Desenho da mobilidade no circuito nos municípios da Carreira Especial;
Definição da remuneração dos profissionais e inclusão da Carreira Especial na
proposta orçamentária até maio de 2011, a fim de que seja implantada a partir de
2012;
Discussão e pactuação da proposta final com as instâncias de gestão do SUS; e
Discussão da criação da Carreira Especial com o Ministério do Planejamento.
Para cumprir essa nova agenda, sugerimos nova portaria para reinstituir a Comissão.
CARREIRA ESPECIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARA
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO
E/OU PROVIMENTO
PROPOSTA PRELIMINAR ELABORADA PELA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO
DE PROPOSTA DE CARREIRA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
118
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Considerando os preceitos constitucionais e os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, do
direito à saúde, incluindo-se a equidade e o acesso universal da população brasileira aos serviços de
saúde pelo Estado;
Considerando a dificuldade apresentada por inúmeros Municípios brasileiros em fixarem
profissionais de saúde em seu território e que, em decorrência disso, expressiva parcela da
população brasileira não tem acesso aos serviços de saúde, principalmente nas Regiões Norte e
Nordeste do País;
Considerando que a falta do acesso à saúde inviabiliza o exercício pleno por parte do cidadão, dos
conceitos de cidadania e dignidade, situação que dificulta alcançar os objetivos fundamentais
preconizados na Constituição de construção de uma sociedade justa e solidária, entendendo que a
garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução
das desigualdades sociais e regionais passam todas, necessariamente, pelo acesso à saúde; e
Considerando que cabe ao Estado envidar todos os esforços necessários para garantir o acesso às
ações e serviços de saúde por parte da população brasileira, resolve instituir Carreira Especial no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para profissionais de saúde da Atenção Básica em
áreas de difícil acesso e/ou provimento.
LEI Nº [...], DE [...] DE [...] DE 2010
Dispõe sobre Carreira Especial no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) para profissionais
de saúde da Atenção Básica em áreas de difícil
acesso e/ou provimento.
O Presidente da República.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Capítulo I
Das disposições gerais
Art. 1º Esta Lei institui a Carreira Especial no âmbito do SUS para profissionais de saúde da
Atenção Básica em áreas de difícil acesso e/ou provimento para médicos, enfermeiros e cirurgiões-
dentistas.
§ 1º A Carreira Especial viabilizará o provimento dos profissionais referidos no artigo
anterior, incentivando a qualificação da atenção básica em áreas de difícil acesso e/ou provimento.
119
§ 2º Os servidores integrantes da Carreira Especial possuirão vínculo de trabalho federal
com o Ministério da Saúde e estarão sob a gestão do SUS no município, onde desenvolverão suas
atividades.
§ 3º Caberá ao Ministério da Saúde distribuir os servidores integrantes da Carreira Especial
mediante critérios de seleção e lotação definidos nessa lei.
§ 4º O regime jurídico dos cargos definidos por esta Lei é o instituído pela Lei N°
8.112/1990.
Art. 2º A Carreira Especial destina-se aos profissionais habilitados nas seguintes áreas:
I. Médico: generalista, clínico-geral, saúde da família e comunidade.
II. Enfermeiro: generalista, saúde da família e comunidade.
III. Cirurgião-dentista: clínico-geral, saúde da família e saúde coletiva.
Parágrafo Único. De acordo com as necessidades e porte populacional dos municípios e/ou
da região, poderão ser contempladas outras especialidades da clínica básica.
Art. 3º Para a definição das áreas de difícil acesso e/ou provimento, com precários serviços
de Atenção à Saúde, foram estabelecidos os seguintes critérios de elegibilidade:
I. Indicadores de oferta de profissionais e pesos;
II. Medida/indicador de alta necessidade de saúde;
III. Medida/indicador de necessidades/carências sócio-econômicas;
IV. Características da população;
V. Indicadores de capacidade instalada;
VI. Indicadores de utilização de serviços por segmento populacional; e
VII. Medida de distância (física e em tempo) e localização como medida de
acessibilidade/barreiras geográficas.
Art. 4º A Carreira Especial será regida pelos seguintes princípios:
I. do concurso público de provas ou de provas e títulos, significando este a única forma
de acesso;
II. da flexibilidade, importando esta na garantia de permanente adequação da Carreira
Especial às necessidades e à dinâmica do SUS;
III. da gestão partilhada da carreira, entendida como garantia da participação dos
trabalhadores, por meio de mecanismos legitimamente constituídos, na formulação e
gestão da Carreira Especial;
IV. da carreira como instrumento de gestão, entendendo-se por isto que a Carreira
Especial deverá se constituir num instrumento de gestão do trabalho;
V. da educação permanente, importando este o atendimento da necessidade permanente
de oferta de processos educativos aos servidores dessa carreira;
VI. da avaliação de desempenho, entendida como um processo focado no
desenvolvimento profissional e institucional; e,
VII. do compromisso solidário, compreendendo isto que o plano de carreiras é um ajuste
firmado entre gestores e trabalhadores em prol da qualidade dos serviços, do
profissionalismo e da adequação técnica do profissional às necessidades dos serviços
de saúde.
Art. 5º Para efeito da aplicação desta Lei consideram-se fundamentais os seguintes
conceitos:
120
I. insegurança na atenção à saúde é a inadequada e descontínua assistência à saúde da
população, muitas vezes concomitante com a insegurança pública, alimentar,
econômica e social, que agravam a situação de privação essencial a que essa
população é submetida;
II. áreas de difícil acesso e/ou provimento são áreas carentes ou desassistidas de
profissionais de saúde, sem acesso a cuidados básicos, em razão de barreiras
econômicas, geográficas e culturais;
III. carreira é a trajetória do servidor desde o seu ingresso no cargo até o seu
desligamento, regida por regras específicas de ingresso, desenvolvimento
profissional, remuneração e avaliação de desempenho;
IV. cargo é o conjunto de atribuições assemelhadas quanto à natureza das ações e às
qualificações exigidas de seus ocupantes, com responsabilidades previstas na
estrutura organizacional e vínculo de trabalho estatutário;
V. classes são divisões que agrupam, dentro de determinado cargo, as atividades com
níveis similares de complexidade;
VI. promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra, no mesmo cargo,
mediante o cumprimento de interstício e atendimento de requisitos de formação,
qualificação ou experiência profissional;
VII. progressão é a passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro, na
mesma classe, por mérito, mediante resultado satisfatório obtido em avaliação de
desempenho periódica, segundo o disposto no programa de avaliação, e por tempo de
serviço, mediante o cumprimento de requisito de tempo de efetivo exercício no
cargo;
VIII. vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de um cargo, com valor fixado
em lei;
IX. remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias
estabelecidas em lei;
X. padrão de vencimento é o conjunto formado pela referência numérica e o seu
respectivo grau; identifica a posição do servidor da Carreira Especial na escala de
vencimentos em função do seu cargo, classe e nível de progressão; e
XI. remoção é o deslocamento do servidor após completado o interstício, a pedido ou de
ofício, no âmbito dessa Carreira Especial, com ou sem mudança de município.
Capítulo II
Da organização das carreiras
Art. 6º A Carreira Especial é constituída de três cargos:
I. médico;
II. enfermeiro; e,
III. cirurgião-dentista.
§ 1º Os cargos de que trata este artigo compreendem as categorias profissionais que exigem,
para o seu exercício, nível de escolaridade mínimo correspondente ao ensino superior.
§ 2º As atribuições dos cargos de que trata o caput deste artigo são as estabelecidas na
legislação que regulamentam estas profissões.
121
Art. 7º Os cargos de que trata o art. 6 deverão ser estruturados em, no mínimo, 4 (quatro)
classes, definidas a partir das seguintes exigências:
I. para a Classe A: ensino superior completo;
II. para a Classe B: ensino superior completo e especialização ou qualificação ou
experiência profissional fixada pelo plano de carreiras;
III. para a Classe C: ensino superior completo e programa de residência médica,
multiprofissional e em área profissional da saúde ou experiência profissional fixada
pelo plano de carreiras ou mestrado; e
IV. para a Classe D: ensino superior completo e experiência profissional fixada pelo
plano de carreiras ou doutorado.
Art. 8º A jornada de trabalho dos profissionais que compõem Carreira Especial será de 40
horas.
Dedicação exclusiva - em discussão
Art. 9º O edital de convocação do concurso público de provas ou de provas e títulos poderá
prever a sua realização em etapas.
Art. 10° O ingresso na Carreira Especial deverá ocorrer na classe inicial e no primeiro
padrão de vencimento do cargo, após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e
títulos.
Parágrafo único - O Ministério da Saúde será responsável pela realização do concurso
público para provimento dessas vagas, observadas, para tanto, as disposições legais pertinentes e,
especificamente, as normas expedidas pela Comissão Nacional da Carreira Especial no âmbito do
SUS para profissionais de saúde da Atenção Básica em áreas de difícil acesso e/ou provimento.
Capítulo III
Do desenvolvimento na carreira
Art. 11. O desenvolvimento do servidor da Carreira Especial dar-se-á através da promoção e
progressão.
Art. 12. O desenvolvimento do servidor nos cargos da Carreira Especial obedecerá aos
princípios:
I. da anualidade;
II. da competência e qualificação profissional e;
III. da avaliação de desempenho.
§ 1º O interstício mínimo para progressão será de doze meses, permitindo ao servidor que
ingresse na Carreira Especial alcançar o último padrão de vencimento da classe do seu cargo.
§ 2º É vedada a progressão do ocupante do cargo efetivo da Carreira Especial antes de
completado o interstício mínimo de um ano de efetivo exercício em cada padrão.
Art. 13. Serão concedidas gratificações em valores variáveis, de acordo com os graus de
insegurança na atenção à saúde e áreas de difícil acesso e /ou provimento de acordo com o art. 5,
incisos I e II.
Art. 14. A fixação dos valores dos padrões de vencimentos deverá obedecer aos seguintes
critérios:
122
I. a diferença percentual entre um padrão de vencimento e o seguinte será constante em
toda a tabela;
II. a relação entre o primeiro e o último padrão de vencimento da carreira será fixada
visando assegurar a valorização social do trabalho e o fortalecimento das equipes;
III. correspondência mínima do menor padrão de vencimento conforme tabela anexa.
Art. 15. A remoção deverá seguir os seguintes critérios:
I. permanência mínima no local;
II. ocorrência de vaga;
III. mobilidade dos servidores de um município para outro de acordo com o plano de
carreira.
§ 1º Para a remoção de que trata o caput deste artigo deverá ser garantida a substituição do
profissional no município de origem, a fim de assegurar a continuidade dos serviços prestados à
população.
§ 2º A remoção para outro estado só será possível mediante permuta e se dará entre os
municípios de origem.
Art. 16. A permuta poderá ocorrer entre os municípios de origem, em estados/regiões
diferentes.
Capítulo IV
Da Gestão da Carreira
Art. 17. Para garantir a efetivação da Carreira Especial serão instituídas Comissões
Nacional, Estaduais e Regionais compostas pelos gestores das três esferas de governo e
representantes de entidades sindicais das três profissões.
Art. 18. Compete às Comissões do art. 15, em suas respectivas áreas de abrangência:
I. garantir a gestão partilhada da Carreira Especial;
II. acompanhar e avaliar, periodicamente, a Carreira Especial; e,
III. propor ações para o aperfeiçoamento da Carreira Especial, bem como, adequá-la à
dinâmica própria do SUS.
Art. 19. A gestão dos servidores é competência exclusiva do gestor municipal do SUS.
Art. 20. Os casos excepcionais serão resolvidos no âmbito das Comissões, de acordo com as
respectivas áreas de abrangência.
123
ANEXO I
EVENTOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE
ANO: 2010
NOME LOCAL OBJETIVO DATA PARCERIA
Oficina de Trabalho sobre Metodologia de
Construção de Métricas Comuns sobre
Recursos Humanos em Saúde na América
Latina e no Caribe
Rio de Janeiro/RJ 04 e 05 de novembro
Seminário Nacional Profissões de Saúde
Interdisciplinaridade e Necessidades Sociais
do SUS /Reunião da Mesa Nacional de
Negociação Permanente do SUS
Brasília/DF Discutir a regulação e a
regulamentação das profissões de
saúde; discutir as profissões de saúde, a
interdisciplinaridade e as necessidades
sociais do SUS com ênfase na
conformação das profissões nas
transformações do mundo do trabalho e
debater o processo regulatório do
trabalho em saúde que envolve a
regulação profissional, as relações de
trabalho e o processo educativo no
contexto das mudanças ocorridas nos
últimos anos.
17 a 19 de agosto
Seminário de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde/II Fórum do ProgeSUS
Gramado/RS Fortalecer e qualificar os setores de
gestão do trabalho e da educação na
saúde e o Fórum irá traçar as
estratégias de expansão do ProgeSUS.
25 a 28 de maio
124
3. AÇÕES DESENVOLVIDAS NA DIRETORIA DE PROGRAMAS
A Diretoria de Programa é co-responsável com o DEGES pela definição e
desenvolvimento de políticas relacionadas à formação de pessoal da saúde, tanto no nível
superior como no nível técnico-profissional.
Para implantar as políticas de formação e desenvolvimento dos profissionais do
setor, a Diretoria tem intensificado parcerias com o Ministério da Educação, as demais
Secretarias do Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e as
Instituições formadoras.
O eixo estruturante da Diretoria é o Programa Nacional de Desenvolvimento
Gerencial do SUS (PNDG). Programa Nacional de Desenvolvimento Gerencial do SUS
(PNDG) objetiva a qualificação de profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
tendo como referência analítica a complexidade dos processos de gestão, próprios de um
sistema de saúde descentralizado, no cenário federativo brasileiro e o processo de reorientação
do modelo de atenção à saúde.
Desta maneira, o PNDG apóia as instituições de ensino superior e centros
formadores, que tem capacidade de realizar distintas modalidades de processos de formação,
para qualificar os profissionais para o exercício da função gerencial em todos os pontos do
Sistema.
São pressupostos do Programa:
Desenvolver o Programa em estreita articulação com a Política de Educação em
Saúde (EPS) – Portaria n. 1996/2007.
Estabelecer parcerias com os gestores do SUS para pactuar os processos de
formação adequados às diversas realidades, bem como a clientela-alvo do
Programa de Capacitação Gerencial.
Trabalhar na lógica do pacto de gestão.
Buscar integração com as Instituições de Ensino – Universidades, Escolas de
Saúde Pública, Institutos de Saúde Coletiva, entre outras.
Ser articulado com as diversas iniciativas de formação/capacitação
Cooperação técnica e apoio financeiro para o desenvolvimento dos processos de
capacitação priorizados de acordo com as necessidades do SUS.
Para tanto, as propostas de formação devem ter uma concepção sistêmica e
proporcionar base conceitual e instrumental que permita: compreender a articulação entre
planejamento/organização da atenção e a indissociabilidade entre a atenção e seus
mecanismos de gestão; a problematização da realidade em que se insere a prática profissional;
a análise da situação de saúde de um território e a elaboração de propostas de intervenção; e a
compreensão da complexidade de campos/áreas e saberes a serem articulados os requisitos
éticos, técnicos e políticos necessários à instituição do espaço de gestão.
125
Participam do PNDG as instituições públicas – ensino ou serviços de saúde, com o
objetivo de formar profissionais que atuam em função gerencial, desde a atenção básica até a
alta complexidade, em algum ponto de gestão ou gerência do sistema e serviço de Saúde.
As modalidades dos cursos podem ser desde aperfeiçoamento, atualização,
especialização até mestrado profissional; e ofertados de forma presencial, semipresencial e
Educação à Distância, em nível local, estadual e/ou nacional.
Convênios realizados em 2010 via Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Através do apoio realizado pela ação 3690 do FNS, 08 (oito) projetos de
especialização estão sendo executados, o que corresponde a 50% do total de projetos
aprovados no ano de 2010.
As especializações envolvem temas como administração hospitalar, gestão de
sistemas e serviços de saúde, planejamento e gestão em ciência, tecnologia e inovação em
saúde, gestão de projetos de investimentos em saúde e gestão da assistência farmacêutica.
Nesse processo, serão formados especialistas 4.020 gestores, o que corresponde a 70% do
total de especialistas formados pelo programa, considerando cooperação técnica com a OPAS.
Destacam-se as propostas com abrangência nacional que corroboram com o processo
de capacitação em larga escala com a utilização da educação à distância apresentadas pela
Fundação Oswaldo Cruz, como a especialização em gestão de projetos de investimentos em
saúde, que visa capacitar profissionais da área de planejamento, administração e assistência
das secretarias estaduais e municipais de saúde e instituições federais; o projeto de
especialização em gestão hospitalar que engloba cerca de 1000 profissionais gestores da rede
hospitalar do SUS em todo Brasil e ainda a especialização em Planejamento e gestão em
ciência, tecnologia e inovação em saúde, que trata de oferecer condições para compreender e
analisar os problemas relativos ao complexo produtivo da saúde dentro de uma perspectiva do
desenvolvimento das áreas da ciência, tecnologia e inovação em saúde, além de favorecer a
visão do complexo produtivo do país.
Outra ação bastante relevante é o Curso de Mestrado Profissionalizante em saúde
Pública, que está capacitando profissionais para atuarem como formadores e indutores de
processos de mudança em espaços de trabalho mediante adoção de novos conceitos e práticas
de gestão aplicáveis ao desenvolvimento do SUS.
A Diretoria de Programa como agregadora das ações estratégicas da SGTES apoiou
o desenvolvimento da proposta “Saúde Brasil 2030” corresponde ao termo de cooperação nº
005/2009 da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que tem como
objetivo viabilizar a elaboração de subsídios á Agenda de saúde 2022-2030 para o Brasil,
considerando antes de tudo aos eixos de acesso e qualidade da atenção á saúde, o
financiamento e a gestão do SUS e a segurança em saúde, complexo industrial da saúde e a
constituição de uma rede de prospecção, riscos públicos e gestão estratégica em saúde.
126
PROJETOS APROVADOS EM EXECUÇÃO:
UF Abrangência Instituição Atividade
1 BA Estadual Universidade Federal
da Bahia
Curso de Especialização em
Administração Hospitalar e Sistemas
em Serviços de Saúde
2 BA Estadual Universidade Federal
da Bahia
Curso de Extensão em Gestão
Hospitalar e sistemas em serviço de
saúde.
3 CE Estadual Universidade Federal
do Ceará
Curso de Especialização em Gestão de
Sistemas e Serviços de Saúde.
4 MG Estadual Universidade Federal
de Juiz de Fora
Programa de Capacitação de Gestores
da Macro-região Sudeste de Minas
Gerais
5 RJ Nacional Fundação Oswaldo
Cruz
Curso de Especialização em
Planejamento e Gestão em Ciência,
Tecnologia e Inovação em saúde
6 RJ Nacional Fundação Oswaldo
Cruz
Apoio ao desenvolvimento institucional
das escolas e Centros Formadores em
Saúde Pública ou Coletiva
7 RJ Nacional Fundação Oswaldo
Cruz
II Curso Nacional de Qualificação de
Gestores do SUS (CNQGS II)
8 RJ Estadual
Fundação Oswaldo
Cruz/Instituto
Leônidas e Maria
Deane
Especialização lato-sensu dos gestores
do SUS
9 RJ Nacional Fundação Oswaldo
Cruz
Curso de Especialização e
Aperfeiçoamento em Gestão Hospitalar.
10 RJ Nacional
Fundação Oswaldo
Cruz/Centro de
Pesquisa Aggeu
Magalhães)
Curso de Mestrado Profissionalizante
em Saúde Pública
11 RJ Estadual Universidade Federal
Fluminense
Curso de especialização e
Aperfeiçoamento em Assistência
Farmacêutica
12 RJ Estadual Fundação Oswaldo
Cruz
Especialização em Gestão de Projetos
de Investimento em Saúde
127
UF Abrangência Instituição Atividade
13 RJ Nacional Fundação Oswaldo
Cruz
Saúde Brasil 2030
14 RS Nacional Universidade Federal
do Rio Grande do Sul
Curso de Aperfeiçoamento em Gestão
da Assistência Farmacêutica
15 RS Estadual Universidade Federal
do Rio Grande do Sul
Curso de Aperfeiçoamento em
Planejamento, Regulação e Auditoria
no SUS
16 RS Estadual Universidade Federal
do Rio Grande do Sul
Curso de Qualificação da Gestão com
uso da TI
17 SC Regional Universidade Federal
de Santa Catarina
Curso de Especialização em Gestão da
Saúde Pública.
Projetos apoiados dentro do escopo do Termo de Cooperação 57 (OPAS)
Através do Termo de Cooperação 57 foram apoiados 23 (vinte e três) projetos, de
acordo com o escopo do Programa Nacional de Desenvolvimento Gerencial, divididos em três
classes: cursos, oficinas e produtos para tomada de decisão, representando 70% de
investimento do orçamento do ano de 2010 destinado pelo TC vinculado diretamente aos
objetivos e diretrizes do PNDG.
Sobre os cursos financiados, a formação de especialistas teve destaque, compondo o
percentual de 30% da meta direta atingida no ano. Os cursos de especialização tiveram seus
temas voltados as áreas de planejamento em saúde e gestão/gerência de sistemas de saúde.
Ampliando a analise dos cursos, contando com os de aperfeiçoamento e mestrado
profissional, a meta direta final dos projetos apoiados, de acordo com os objetivos do TC, no
tocante a implementação e ao desenvolvimento do PNDG corresponde a 10% do total
estipulado para o ano.
Sobre esse aspecto foram apoiados 8(oito) projetos que nomeamos como
instrumentos para tomada de decisão para o gestor ou equipes gestoras. Destacando-se
projetos cujos objetivos estão uníssonos as diretrizes da Portaria n.º 1.311/2010 que instituiu o
PNDG, assim encontramos propostas que visam mudanças organizacionais através de
atividades de reestruturação administrativa e financeira local, como o projeto Implementação
das Ações de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de saúde de Goiana. Existem,
ainda, projetos compostos de atividades de mapeamento, sistematização de modelos e
tipologias de estudo sobre gestão e de serviços e sistemas no contexto brasileiro.
Nesse contexto podemos destacar os seguintes: Analise da gestão em saúde no SUS e
Monitoramento dos processos de capacitação gerencial, que tem como objetivo o apoio
técnico a SGTES e a cooperação técnica aos estados da federação, universidades no processo
de elaboração e diagnóstico de projetos dentro da ótica do PNDG; além do projeto de Gestão
128
de recursos humanos em saúde apoiado por sistema de informação que baseado no eixo 4 do
PAC-Saúde (Força de Trabalho em Saúde) que visa aprimorar as ferramentas de gestão dos
RH do SUS em muitos municípios e estados através da tecnologia da informação com a
criação de um banco de práticas onde se cadastrará as práticas de gestão exitosas e
proporcionará a troca de experiências entre gestores, pesquisadores, trabalhadores da saúde e
instancia de controle social.
Todos os projetos cujos objetos são de tomada de decisão do gestor tem em suas
atividades e metas as diretrizes de fortalecer a capacidade de desenvolver novos
conhecimentos, habilidades e atitudes gerenciais centrados nas necessidades e demandas dos
usuários; estabelecer parcerias com os gestores do SUS quanto aos processos de formação
adequados às diversas realidades locais, regionais e estaduais, bem como em relação ao nível
instrucional do profissional de saúde a ser atingido pelo PNDG e consolidar o eixo da gestão
do trabalho e educação na saúde do Pacto de Gestão.
Projetos de Apoio à Política de Educação Permanente em Saúde (PEPS) dentro do
escopo do TC 57 (OPAS).
Em conformidade com os incisos I, III e V, do §2º, artigo 1º da Portaria n.º
1.311/2010, onde se objetiva garantir a integralidade e qualidade das práticas de saúde,
estabelecer instrumentos de cooperação entre gestores e as instituições de educação superior
da área da saúde visando à melhoria da qualidade e resolutividade da atenção à saúde e ainda
a integração com as instituições de ensino, principalmente em relação às universidades,
escolas públicas e institutos de saúde coletiva, o PNDG abriu espaço para apoiar projetos de
tomada de decisão que estejam voltados a diversas áreas do conhecimento da saúde e em
consonância com a Política de Educação na Saúde.
Importante salientar a parceria com a Associação Brasileira de Pós-graduação em
Saúde Coletiva (ABRASCO) cujos projetos voltaram-se a analise da produção científica
brasileira e suas relações com as necessidades do SUS, além do monitoramento da
implantação dos cursos de graduação em saúde coletiva em diferentes regiões do Brasil.
Outro bloco de projetos voltados a PEPS diz respeito à realização de revisão
bibliográfica sobre processos avaliativos aplicados na EAD, sistematizando os métodos e
técnicas que possam ser aplicados na EAD, além de apoio a estruturação de um sistema de
avaliação cognitiva dos estudantes dos cursos de especialização ofertados pela Rede
UNASUS.
Durante os anos de 2009 e 2010 foram desenvolvidas pela SGTES ações de
capacitação de profissionais de saúde no enfrentamento da Influenza Pandêmica (H1N1).
Estas ações tiveram o objetivo principal de atualizar os profissionais de saúde que atuam nas
diversas áreas da saúde e níveis de complexidade, desde a vigilância até a assistência.
Atividades desenvolvidas nestes anos foram: coordenação da elaboração de material
instrucional e preparação de multiplicadores, por meio da Educação à Distância (EAD), para
que estes desenvolvessem os cursos em seu local de trabalho. Estas ações foram
desenvolvidas pela característica da pandemia, que demandou por atividades de rápida
execução, visto que os cursos na modalidade presencial necessitariam de um tempo maior
129
para planejar e executar, e não seria possível correr o risco de não se conseguir atualizar os
profissionais no devido tempo.
As ações supracitadas foram executadas juntamente com instituições com as quais já
se havia uma parceria estabelecida, tais como: as Instituições de Ensino Superior, Rede
Nacional de Pesquisa /RNP do Ministério de Ciência e Tecnologia/MICT, a Biblioteca Virtual
em saúde – BVS/BIREME da Organização Pan americana de Saúde/OPAS e Canal
Saúde/Fiocruz. Cada uma destas atividades foi planejada com a participação de todas as
secretarias/departamentos do Ministério da Saúde e ANVISA, bem como de especialistas.
Portanto, o trabalho do grupo foi baseado nas recomendações do GEI e do gabinete
de emergência em saúde publica e das evidencias cientificas.
Em atendimento à determinação do Gabinete Permanente de Emergência em Saúde
Publica, foram apoiados por esta Diretoria projetos específicos visando a Capacitação de
Recursos Humanos para enfrentamento da Gripe Influenza (H1N1), de acordo com as
diretrizes da Política de Educação Permanente em Saúde, são estes: Construção Pedagógica
de Conteúdos para a vacinação e o manejo de casos de Influenza A (H1N1) com ênfase para
os técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde; e Confecção de vídeos
educacionais para enfrentamento da Gripe Influenza (H1N1).
PROJETOS APROVADOS EM EXECUÇÃO:
UF Abrangência Instituição Atividade
1 MG Nacional
Fundação de
Desenvolvimento
da Pesquisa/UFMG
Mapa dos cursos de Mestrado
Profissional em Gestão Pública
2 MG Nacional
Fundação de
Desenvolvimento
da Pesquisa/UFMG
Curso de Aperfeiçoamento:
Participação e Controle na Saúde
3 MG Estadual FADEPE/UFJF
Curso de Especialização em
Planejamento e Gestão de Sistemas e
Serviços de Saúde.
4 MG Nacional
Fundação de
Desenvolvimento
da Pesquisa/UFMG
Analise da Gestão em Saúde no SUS e
Monitoramento dos Processos de
Capacitação Gerencial
5 RJ
Estadual
Centro de estudos e
Pesquisa em saúde
Coletiva
Especialização em Gestão de Saúde -
Iaboraí e São Gonçalo
6 RJ Estadual
Centro de estudos e
Pesquisa em saúde
Coletiva
Especialização em Gestão de Saúde -
Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty
130
UF Abrangência Instituição Atividade
7 RJ Estadual
Centro de estudos e
Pesquisa em saúde
Coletiva
Curso de Especialização em Gestão de
Saúde para Secretarias de Saúde dos
municípios do Rio de Janeiro - região
metropolitana I
8 RJ Estadual
Centro de estudos e
Pesquisa em saúde
Coletiva
Curso de Especialização em Gestão de
Saúde para Secretarias de Saúde dos
municípios do Rio de Janeiro - região
metropolitana II
9 RJ Nacional
Fundação para
Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico em
Saúde (FIOTEC)
Gestão de Recursos Humanos em
Saúde do SUS apoiado por Sistemas
de Informação.
10 RJ Nacional
Fundação para
Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico em
Saúde (FIOTEC)
Oficina de Avaliação do Curso
Nacional de Qualificação dos Gestores
do SUS na Região Norte
11 RJ Nacional
Fundação para
Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico em
Saúde (FIOTEC)
Oficina de Avaliação do Curso
Nacional de Qualificação dos Gestores
do SUS na Região Centro Oeste e no
Espírito Santo.
12 RJ Nacional
Centro de estudos e
Pesquisa em saúde
Coletiva
Reforçar as capacidades de mediação e
monitoramento das desigualdades da
força de trabalho em saúde, de
investigação e de formação de pessoal
no campo mercado de trabalho.
13 RJ Nacional
Centro de estudos e
Pesquisa em saúde
Coletiva
Plano Diretor Biênio 2010/2011 do
Instituto de Medicina Social/UERJ
(centro colaborador)
14 RJ Estadual
Centro de estudos e
Pesquisa em saúde
Coletiva
Curso de Mestrado profissional em
Gestão para Secretarias Municipais de
Saúde do RJ
15 RJ Nacional
Associação
Brasileira de Pós-
Graduação em
Saúde Coletiva
(Abrasco)
Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde: análise da produção científica
brasileira e suas relações com as
necessidades do SUS
131
UF Abrangência Instituição Atividade
16 RJ Nacional
Associação
Brasileira de Pós-
Graduação em
Saúde Coletiva
(Abrasco)
Monitoramento da Implementação dos
cursos de graduação em Saúde
Coletiva em diferentes regiões do
Brasil
17 PE Municipal
Instituto Materno
Infantil Professor
Fernando Figueira
- IMIP
Implantação das ações de
monitoramento e avaliação da política
municipal em saúde de Goiana – PE
18 PR Nacional
Fundação
HUTEC/Universid
ade Estadual de
Londrina
Analise da Gestão em saúde no SUS e
sistematização de modelos e tipologias
de gestão e gerencia no contexto
brasileiro.
19 PR Nacional
Fundação
HUTEC/Universid
ade Estadual de
Londrina
Levantamento do perfil e a trajetória
de formação para a docência e
gerência dos professores das IES que
são alunos do FAIMER no período de
2008 a 2010.
20 PR Nacional
Fundação
HUTEC/Universid
ade Estadual de
Londrina
Realizar uma revisão bibliográfica
sobre processos avaliativos aplicados
na EAD;sistematizar os métodos e
técnicas que possam ser aplicados na
EAD e analisar a viabilidade de
aplicação desses métodos e técnicas de
avaliação para UNA-SUS.
21 PR Nacional
Fundação
HUTEC/Universid
ade Estadual de
Londrina
Avaliação do Desempenho e do grau
de Crescimento Cognitivo dos
Estudantes de pós-graduação em
saúde.
22 PR Nacional
Fundação
HUTEC/Universid
ade Estadual de
Londrina
Projeto de Avaliação do Impacto das
Mudanças Curriculares na Graduação
e Pós-Graduação para a Formação de
Recursos Humanos da Saúde
23 SP Estadual
Centro de Estudos
de saúde Coletiva
do ABC (CESCO)
Curso de Especialização em Gestão de
Sistemas e Serviços de Saúde para
municípios da CGR da Região de
Saúde do ABC/SP
24 SP Nacional
Fundação
Faculdade de
Medicina - SP
Confecção de vídeos educacionais
para enfrentamento da Gripe de
Influenza (H1N1)/2009
132
Meta Direta
Nacional
11.690
Gestores
UF Abrangência Instituição Atividade
25 RS Nacional
Universidade
Federal do Rio
Grande do Sul
Construção Pedagógica dos Conteúdos
para a vacinação e o manejo de casos
de Influenza A (H1N1) com ênfase
para os técnicos em enfermagem e
agentes comunitários
Metas Diretas do PNDG
Total alcançado por Região:
Região Norte: 120 gestores
Região Nordeste: 2.765 gestores
Região Centro-oeste: ------
Região Sudeste: 2.450 gestores
Região Sul: 985 gestores
2.560 Gestores
135 Gestores
1.840 Gestores
70 Gestores
410 Gestores
120 Gestores
785 Gestores
200 Gestores 200 Gestores
Observa-se que na estrutura dos
projetos apoiados a metodologia
aprovada para o desenvolvimento do
PNDG envolvia a criação de equipes
gestoras para a multiplicação do conhecimento, respondendo à iniciativa
de desenvolvimento e consolidação do
ensino-serviço.
133
Atividades desenvolvidas pelo PNDG em 2010
1. Seminário de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde (Brasília)
a) Oficina do Programa Nacional de Desenvolvimento Gerencial no SUS – PNDG
Criada para possibilitar a exposição e o debate das diversas experiências em
desenvolvimento no país, por meio da cooperação técnica e financeira do PNDG,
promovendo a interlocução e dos múltiplos olhares sobre a gestão. A oficina foi o espaço
democrático que se debateu os principais aspectos das metodologias adotadas nos distintos
cursos. A oficina contou com a presença dos coordenadores com projetos em execução e
representantes da SGTES, DEGES, CGPLAN, CONASS e CONASEMS, assim como tutores
e coordenadores estadual e pedagógico do Curso Nacional de Qualificação de Gestores
I/ENSP.
Houve apresentação e debate sobre o Curso de Qualificação de Gestores do SUS
(ENSP/FIOCRUZ) e o Curso Especialização em Gestão da Assistência Farmacêutica (UFSC);
ambos com ênfase no uso racional da metodologia de educação à Distância. Pela
oportunidade, foram discutidas as estratégias de pactuação entre as instâncias gestoras
partícipes do programa, cujo exemplo deu-se com a apresentação da estratégia usada pelo
Estado do Ceará para solucionar os problemas de gestão e execução financeira nos estados.
Fig. 1 Mesa de Abertura Fig. 2 Apresentação da avaliação do CNQG I
b) Apresentação dos resultados do processo da implementação do PNDG em âmbito
nacional, realizado pelo Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva (NESCON/UFMG).
A iniciativa do monitoramento do processo de implantação do PNDG teve como
objetivos criar uma linha de base e viabilizar processos avaliativos futuros, detectar as
fortalezas e deficiências na execução do programa, com o propósito de fazer ajustes e
impulsionar ações corretivas no mesmo; além de documentar, verificar e explicar de maneira
sistemática a realização de atividades, o uso dos recursos, assim como a entrega dos produtos
ou serviços.
Foram deixados como recomendações, entre outros aspectos técnicos
administrativos, o fato de ser considerado o baixo desempenho na implementação dos projetos
devem ser reforçadas as ações integradas com a política de educação permanente para
134
fortalecer a capacidade institucional e política das instituições com a realização do
monitoramento e acompanhamento da implementação dos cursos.
Foi facilmente visualizada a necessidade de manter continua estratégia de
cooperação técnica institucional com as Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES), o
que fortalecerá o desempenho político-estratégico dessas comissões no objetivo de dar
sustentação ás ações de educação na saúde.
A apresentação das recomendações também indicou a necessidade de haver uma
especial atenção técnica á Região Norte e nos estados do Nordeste que não apresentaram
projetos, o que torna importante, ações do PNDG de apoio e assessoria técnica para
elaboração de propostas adequadas a realidade regional.
Outro ponto importante das recomendações é o processo de fortalecimento dos
projetos estaduais que tendem a abranger alunos trabalhadores de todas as regiões de saúde
para se trabalhar na perspectiva da construção das redes integradas e territórios de atenção à
saúde.
Fig. 3 Principais objetivos encontrados nos projetos Fig. 4 Critérios para distribuição de vagas
Fig. 5 Modalidade dos cursos aprovados em execução Fig. 6 Instituições responsáveis
a) Exposição de práticas exitosas do PNDG no Seminário da SGTES
Durante o Seminário houve exposição de práticas exitosas desenvolvidas pelas
diversas instituições envolvidas nos projetos em execução como prova de desenvolvimento
das parecerias do PNDG de acordo com os eixos estruturantes do programa. Com destaque
aos projetos que usaram educação à distância e promoveram trabalho em rede, criando uma
135
comunicação uníssona entre os parceiros para o desenvolvimento das competências
gerenciais, ponto este fundamental para a consolidação dos objetivos do Pacto de Gestão, no
tocante ao desenvolvimento das diretrizes para a Gestão do SUS.
A exposição reuniu, entre outros, 17 (dezessete) banners das Instituições envolvidas
no Curso Nacional de Qualificação de Gestores I, coordenado pela ENSP/FIOCRUZ, que
representam a efetiva aproximação entre instituições formadoras e a gestão loco-regional do
SUS. Foram expositores:
I. Instituto Leônidas e Maria Daene – ILMD/FIOCRUZ
II. Universidade Federal do Amapá
III. Universidade Federal do Acre
IV. Universidade Estadual do Pará
V. Fundação Universidade Federal de Rondônia
VI. Universidade Federal de Roraima
VII. Universidade Federal de Alagoas
VIII. Escola Estadual de Saúde Pública
IX. Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa
X. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães – Fiocruz - PE
XI. Universidade Federal do Piauí
XII. Universidade Federal do Rio Grande do Norte
XIII. Universidade Federal de Goiás
XIV. Universidade Federal do Mato Grosso
XV. Escola de Saúde Pública/ES
XVI. Escola de Saúde Publica de Minas Gerais
XVII. Universidade Federal Fluminense
Observa-se na rede de relacionamento criada a partir da execução do projeto, em sua
matriz de governança os participantes do desenvolvimento da capacitação de gestores são
como parceiros e apresentam ações pontuais para a execução do curso, como o planejamento
estadual, bases de regulamentação, indicação de alunos, e os processos para o
desenvolvimento são pactuados pelas redes de escola, CIB, CGRs e a própria ENSP.
A partir dessas macroações obtidas da execução do projeto CNQG criou-se um
banco de informações gerenciais que fortalece o papel do gestor em todas as unidades
federativas. Com a execução em rede, os gestores através de seus colegiados de gestão
puderam agregar novos valores para a consolidação da Política de Educação Permanente.
Outro ponto importante a ser ressaltado é que através dessa ação, vários gestores de
um mesmo estado, mas de localidades diferentes, puderam trocar experiências e expertises
que ajudaram a desenvolver novos paradigmas diante da realidade local, mudando
comportamentos e reavaliando atitudes pessoais e profissionais.
As experiências expostas através de pôsteres dos estados participantes do CNQGS,
tornou mais visível a realidade local de cada localidade, dando ao gestor do Programa
Nacional de Desenvolvimento Gerencial no SUS a visão prática dos problemas regionais por
todo o país. Além de proporcionar uma visão bem ampla sobre os processos de
136
regionalização, pactuação e implementação das políticas de educação nos estados, além de
proporcionar a exposição de modelos ou inovações gerenciais espalhados pelo país.
2. Visitas Técnicas
Foram feitas visitas técnicas às Unidades Federativas com intuito de monitorar o
programa de capacitação gerencial e fortalecer os contatos com os diversos atores envolvidos
na educação permanente, eixo condutor da Política de Capacitação Gerencial, assim, foram
visitados os seguintes estados: São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas
Gerais.
a) BAHIA
I - Nas atividades de monitoramento do programa também estão incluídas as visitas
técnicas para participação nas oficinas de avaliação do CNQGS I nas diversas regiões do
Brasil; na Bahia foi realizada a oficina que avaliou a região Nordeste com apresentação dos
pontos fortes e desafios a serem superados pelas instituições e pelo próprio estado, além de
avaliar o desenvolvimento dos alunos e as inovações exitosas resultantes do desenvolvimento
da metodologia usada pela ENSP.
II - Participação em oficina de trabalho para discussão sobre a articulação e
pactuação dos critérios de distribuição de vagas do Curso de Gestão da Assistência
Farmacêutica, coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina; parceria entre PNDG
e UNA-SUS, de âmbito nacional, com participação de representantes dos Conselhos Estaduais
de todo país e representantes das Comissões Intergestores de Ensino-Serviço dos Estados e
representantes das Secretarias Estaduais de Saúde.
O curso foi articulado entre a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (SGTES) e o Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE),
através do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), promovendo a
interdisciplinariedade do programa com as diversas áreas técnicas que a gestão envolve.
b) MARANHÃO
I – Atividade em conjunto com a equipe técnica da Educação Permanente no Estado
do Maranhão. Monitoramento do Projeto do PNDG em execução pela Universidade Federal
do Maranhão/ Escola de Saúde Pública – Curso de Especialização em Gerenciamento de
Unidades Básicas de Saúde e Desenvolvimento Institucional.
c) MINAS GERAIS
I - Reunião de trabalho e apoio técnico a execução do projeto de aperfeiçoamento da
coordenação e as práticas organizacionais estabelecidas no processo de gestão, da SES/MG. O
plano de trabalho aprovado foi financiado através do Sistema SICONV que é o sistema de
convênios do Governo Federal. E por conta da própria implementação do sistema, buscou-se
em conjunto com a instituição solucionar as pendências através do apoio técnico junto ao
atores/gestores e coordenação envolvidos no projeto.
II - Reunião de abertura do Curso Nacional de Qualificação de Gestores I da Região
Sudeste com apresentação da coordenação nacional e estadual do projeto, dos coordenadores
pedagógicos. A Oficina Inicial de Formação de Tutores teve explicitações dos referenciais do
curso e seus materiais e a proposta da EAD/ENSP. A participação da equipe do PNDG
137
objetivou o apoio técnico para os encaminhamentos das diretrizes do programa em conjunto
com os parceiros.
d) PERNAMBUCO
I – Participação nas Oficinas de Avaliação do Programa Nacional de
Desenvolvimento Gerencial e Política de Educação Permanente do Estado com a realização
de discussão, avaliação e encaminhamentos envolvendo o monitoramento da PEP de acordo
com as diretrizes do PNDG – Redução da Mortalidade Infantil Eixo II – Educação em Saúde,
e monitoramento do Projeto de Capacitação Gerencial do Ageu Magalhães (Curso de
Especialização em Sistemas e Serviços de Saúde, Curso de Especialização em Planejamento e
Gestão Financeira de Políticas de Saúde e Curso de Especialização em Gestão Hospitalar).
e) RIO DE JANEIRO
I - Participação na articulação e pactuação de critérios para distribuição de vagas do
curso de Especialização em Gestão de Redes de Atenção, na modalidade de ensino à
distância, em parceria com a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), através da Diretoria de
Articulação de Redes de Atenção (DARA). O projeto é coordenado pela Escola Nacional de
Saúde Pública (ENSP).
f) RIO GRANDE DO SUL
I – Seminário Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e II Fórum do
PROGESUS dentro das atividades do XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais
de Saúde, participando da discussão A dimensão da gestão da educação na saúde e o
PROGESUS. O tema foi proposto a partir do objetivo de debater a situação atual e as
perspectivas do ProgeSUS.
g) RONDONIA
I – Reunião com a equipe do Núcleo de Saúde da Universidade Federal de Rondônia
(UNIR) para articular a apresentação de novos projetos voltados para a Capacitação Gerencial
dentro da perspectiva da educação permanente.
II - Reunião com a coordenadora do projeto e a equipe técnica da Secretaria Estadual
de Rondônia para discutir a situação do Curso de Qualificação dos Gestores do Sistema Único
de Saúde que foi formalizado por meio do convênio nº 1.741/2008: Apresentação das
dificuldades de execução do curso, que por problemas na licitação para a contratação da
executora, encontra-se até o momento paralisado. Foi pactuado com a equipe da UNIR e com
a equipe da Secretaria de Saúde que o recurso do convênio será repassado para a
Universidade, sendo esta a beneficiária e a executora.
h) SANTA CATARINA
I - Reunião de avaliação do Curso Nacional de Qualificação de Gestores I da Região
Sul: Apresentação e discussão das experiências de realização dos cursos em cada um dos 3
138
estados da Região Sul do Brasil – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (apresentados
relatórios de avaliação por estado contendo informações referentes a estrutura do curso,
número de inscritos, perfil dos alunos, evasão, desempenho (aprovação - alunos formados -
índices alcançados em porcentagem).
Apresentação, por estado, de avaliação das dimensões do curso relacionadas ao
ambiente virtual de aprendizagem, trabalho dos atores do curso, material didático, gestão
acadêmica e desempenho de aspectos técnicos operacionais, além de contribuições do curso
para a prática do dia-a-dia junto ao SUS. Realizada enumeração de pontos fortes e
fragilidades e potencialidades dos cursos e estratégias visando otimização da realização destes
em uma próxima etapa.
i) SANTA CATARINA
I - Apresentação do Curso de Especialização e Gestão da Assistência Farmacêutica
de abrangência nacional da Universidade Federal de Santa Catarina: O Curso integra o PNDG
do SUS em parceria com o Programa UNA-SUS.
Realizada apresentação de Coordenação e Tutoria em âmbito Nacional e Regional,
descrição de atividades propostas em modalidade EAD com objetivos de desenvolvimento de
pesquisas e cooperação técnica relativas à disseminação de tecnologias educacionais e
implantação da UNA-SUS.
A mesa de discussão foi composta por representante da Diretoria de Programa da
SGTES, Coordenação do UNA-SUS/DEGES, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos (SCTIS).
Realizada participação de apoio técnico visando os encaminhamentos das diretrizes
do programa em conjunto com os parceiros.
j) SÃO PAULO
I – Participação na Oficina de avaliação da Política de Educação Permanente em
Saúde no Estado de São Paulo. Apresentação do Programa Nacional de Desenvolvimento
Gerencial do SUS. Demonstrativo da participação dos Centros de Desenvolvimento e
Qualificação para o SUS na gestão regional da Política de Educação Permanente.
3. Participação em Grupos de Trabalho
1. Grupo de Trabalho do PNDG
As reuniões do GT-PNDG visam o Planejamento das ações do programa, onde são
avaliadas e discutidas as situações que envolvem a execução dos Convênios firmados, metas a
serem atingidas pelo PNDG com priorização de regiões descobertas e estratégias para
mobilização das instituições para apresentação de novos projetos, assim como, destaca-se no
ano de 2010 o planejamento para a criação da portaria propositiva para repasse de recursos
financeiros específicos para a educação em saúde via fundo a fundo.
139
Observa-se que no conjunto das reuniões realizadas a última foi de profunda
importância, pois reuniu a prestação de contas técnica do PNDG do ano, assim, participaram
da reunião representantes do NESCON/UFMG, CONASEMS, CONASS, ENSP/FIOCRUZ e
a equipe técnica do programa composta pelos servidores da área e pela consultora OPAS
responsável pela cooperação técnica ao projeto.
A reunião realizada em dezembro/2010 apresentou como pauta os seguintes temas:
a) Apresentação das mudanças de conteúdo do Curso Nacional de Qualificação de
Gestores I para o CNQGS II
b) Apresentação do CNQGS II
c) Avaliações já realizadas no CNQGS I
d) Distribuição das vagas do curso de abrangência nacional para os profissionais do
MS
e) Situação dos cursos apoiados e projetos apresentados para 2010
f) Monitoramento do PNDG
g) UNASUS
As principais mudanças apresentadas para o CNQGS II consistem em: alteração do
material didático e forma de avaliação onde ocorreu minimização em número de atividades
formais propostas a cada módulo e flexibilização destas, diminuição de páginas de cada um
dos módulos, porém com manutenção de conteúdo envolvendo as 05 Funções Gestoras do
SUS; a relação de Tutores-Alunos diminuiu de 1/30 para 1/25.
Há a proposta de organização das inscrições dos alunos visando avaliar a sua
inserção nas equipes de trabalho e otimizar o seu papel de “Facilitadores da aprendizagem”,
implantando os conteúdos aprendidos. Houve questionamentos por parte dos participantes do
GT em relação à inscrição de profissionais e propostas de alteração de critérios de seleção de
alunos para os cursos visando maior envolvimento e diminuição de evasão.
Em relação ao CNQGS I, oferta 2009/2010, ressalta-se problemas específicos
relacionados à Região Norte do Brasil, como tecnologia pouco avançada (em algumas regiões
acesso discado à internet), dificuldade de mobilização e baixo envolvimento (em especial no
Acre e Amazonas). Concluída necessidade de política específica para a região Norte.
Foi apresentada situação dos projetos do ano de 2010 (projetos estes relacionados por
estados do Brasil e Abrangência Nacional). Durante o ano de 2010 foram apresentadas 100
propostas para análise onde parte destas foi aprovada e financiada; e parte manteve-se pré-
aprovada e/ou indeferida de acordo com a sua avaliação técnica; conforme apresentado e
descrito em planilhas específicas.
Apresentado informativo da Diretoria de Programa descrevendo os critérios
utilizados para avaliação dos projetos, assim relacionados e explicitados: Pacto de Saúde e
seus instrumentos de gestão; observância das diretrizes do PNDG; utilização dos objetivos da
Portaria GM/MS n°1996/2007 (PEPS), existência de parcerias institucionais firmadas,
abrangência dos cursos, viabilidade de integração ensino-serviço, capacidade das instituições
em viabilizar os projetos e certificação (presencial ou EAD), condição dos alunos serem
profissionais em função gerencial inseridos nos serviços de saúde e a metodologia ensino-
aprendizagem. Para cursos de mestrado profissional foi necessária comprovação de
reconhecimento junto à CAPES ou requerimento desta.
140
Relatada a proposta de distribuição de vagas para profissionais do Ministério da
Saúde para os Cursos de Mestrado Profissional (a serem definidas).
Realizada breve apresentação do monitoramento do PNDG onde foi observado
grande crescimento em quantidade de propostas de abrangência regional, importante aumento
de execução de propostas em tempo previsto de 2007 para 2010; fortalecimento das
Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) e aumento em número de projetos
financiados por esta Diretoria.
2. Reuniões do Grupo de Trabalho da CIT que visam apresentação de assuntos a
serem discutidos e pactuados nas reuniões da CIT, e conforme as pautas apresentadas, houve
as seguintes discussões com participação da Diretoria de Programa:
a) Reunião de 09/07/2010: Realização e programação do Seminário Nacional da
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Debate sobre os temas que foram apresentados na
reunião da CIT de 29/07/2010: Avaliação da implementação da política em saúde.
Distribuição das vagas de residência e especialização em saúde da família. Residência
(aspectos gerais), Rever os blocos de gestão, Educação na Saúde realizar promoção e
avaliação das ações de saúde nos estados e municípios.
c) Reunião de agosto de 2010 com a participação da Assessoria Jurídica da SGTES:
Apresentou-se uma breve avaliação dos programas do TELE-SAÚDE, PET-SAÚDE, e PRÓ-
SAÚDE, discutiu-se a descentralização de processos administrativos para a CIB, com
avaliação da implementação da portaria 598 GM/MS DE 23 de março de 2006 e mapeamento
dos processos a serem descentralizados.
d) Reunião de setembro de 2010: Revisão da Portaria n.º 699 GM/MS, de 30 de
março de 2006; revisão da Portaria 204 GM/MS de 29 de janeiro de 2007 (unificação do
bloco de gestão e implementação do IVG) e discussão sobre as redes de atenção á Saúde.
e) Reunião de outubro de 2010: Contratação e reposição da força de trabalho.
4. Metas previstas Mais saúde 2010
Orçamento Meta física
Previsto R$ 39.800.000,00 20.000
Executado R$ 31.290.119,22 35.572
141
REDE DE OBSERVATÓRIOS DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE
(OBSERVARH)
HISTÓRICO E AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2010
A Rede OBSERVARH é uma iniciativa do Ministério da Saúde, em conjunto com o
Programa de Cooperação Técnica da Representação da OPAS/OMS no Brasil. Atualmente é
coordenada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da
Saúde e compõe um projeto de âmbito intercontinental da Organização Pan-americana de
Saúde - OPAS
O propósito geral da Rede OBSERVARH é produzir estudos e pesquisas, bem como
propiciar o mais amplo acesso a informações e análises sobre a área de Recursos Humanos de
Saúde no País, facilitando melhor formulação, acompanhamento e avaliação de políticas e
programas setoriais dessa área. Além disso, a Rede OBSERVARH também contribui para o
desenvolvimento de processos de controle social sobre a dinâmica e as tendências dos
sistemas de educação e trabalho no campo da Saúde.
Atividades desenvolvidas:
• Fortalecimento do processo de Cooperação Técnica Internacional com os países do
MERCOSUL e da Região Andina;
• Participação na Oficina: “Encuentro Cono Sur de Observatorios Recursos Humanos em Salud” -
Buenos Aires/Argentina em julho de 2008. Nesta ocasião, a Rede Observatório – Brasil
apresentou sua experiência no trabalho em Rede, bem como os avanços na área de recursos
humanos frente às metas regionais de recursos humanos para a saúde 2007-2015.
• Participação na “IX Reunión Regional de Observatorios de Recursos Humanos em Salud” –
Santiago/Chile em novembro de 2008. O objetivo do Brasil neste evento foi participar das
discussões sobre os progressos alcançados com as políticas e planos para enfrentar os grandes
desafios no desenvolvimento de recursos humanos em saúde para a consolidação da Atenção
Primária em Saúde. Outro ponto importante foi a apresentação sobre a experiência da Rede
observatório - Brasil no processo de divulgação e troca de informações sobre RHS.
• Em dezembro de 2008, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde promoveu a
Reunião Nacional da Rede Observatório que contou com a presença das Estações de Trabalho
que compõem a Rede e os Gestores do Ministério da Saúde. O intuito da oficina foi
incrementar a integração entre os Gestores do Ministério da Saúde e as Estações de Trabalho
da Rede, visando estabelecer diretrizes para os planos de trabalho das Estações, de acordo
com as políticas e prioridades da SGTES e das demais secretarias do Ministério.
• Apesar da Rede ObservaRH contar com Estações de Trabalho que disponibilizam informações
em seus sites, surgiu a necessidade de se criar uma Home Page que agregasse essas
informações e que fosse gerenciada pela Coordenação Nacional da Rede. A idéia é divulgar
informações atualizadas acerca de Recursos Humanos, estudos e pesquisas desenvolvidas
pelas Estações de Trabalho de modo que, através de uma divulgação eficiente, essas
informações propiciem aos Gestores um melhor cenário na área de Recursos Humanos.
142
• Com vistas a implementar uma política de difusão da informação gerada pela Rede ObservaRH,
a SGTES juntamente com a OPAS produziu um Pen Drive com toda a produção da Rede
desde sua criação. São estudos e pesquisas, na área de recursos humanos, desenvolvidos.
• Em Julho de 2010, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde promoveu a
Oficina Nacional da Rede Observatório com a participação dos representantes das Estações de
Trabalho. O objetivo da oficina foi promover uma discussão aprofundada com as Estações de
Trabalho, acerca da comunicação em rede, bem como de um sistema de avaliação e
monitoramento da Rede Observatório.
Dentre as pesquisas desenvolvidas e concluídas no ano de 2010 destacam-se:
• Avaliação e o levantamento da trajetória no Mercado de Trabalho de Engressos dos cursos do
PROFAE – 2002 a 2008, que tem o objetivo de fazer o levantamento sobre emprego e salários
dos egressos de cursos implantados pelo PROFAE – qualificação profissional técnica e
especialização pedagógica de docentes na área de enfermagem – por meio da análise de fontes
secundárias, survey e realização de grupos focais. O referido estudo está sendo realizado pela
Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado em Saúde do Núcleo de Estudos em Saúde
Coletiva da Faculdade de Medicina (EPSM/NESCON/UFMG).
Análise da construção do índice de escassez de profissionais de saúde para apoio à Política
Nacional de Promoção da Segurança Assistencial em Saúde que foi desenvolvida pela
Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado em Saúde do Núcleo de Estudos em Saúde
Coletiva da Faculdade de Medicina (EPSM/NESCON/UFMG).
A identificação de áreas geográfico-populacionais carentes e a medida dessa carência, em
muito poderia contribuir para apoiar a distribuição racional de recursos, estratégias e
programas no âmbito de uma Política Nacional de Promoção de Segurança Assistencial no
SUS. Esse estudo representa um esforço inicial para identificação dessas áreas e tem seu foco
na identificação de municípios com escassez de médicos. O trabalho teve como propósito
orientar a alocação territorial de recursos (lotação de profissionais, programas e projetos) para
apoiar sistemas locais de saúde que vivenciam situações de carência no enfrentamento de
severas dificuldades no recrutamento, provimento e retenção de profissionais.
Os resultados apresentados evidenciaram que o número de municípios qualificados com
Escassez de médicos em atenção primária aumenta quando indicadores de altas necessidades
sociais e de saúde como a mortalidade infantil e o nível de pobreza são levados em conta
comparativamente à utilização isolada da razão de população por horas de trabalho médico.
Com relação à população potencialmente usuária dos serviços e deles carente é necessário que
pesos diferenciados sejam estabelecidos de acordo com sua estrutura etária e sexual. Crianças,
idosos, mulheres em idade fértil, possuem maiores necessidades e efetivamente utilizam
proporcionalmente mais serviços de saúde. Outros indicadores de alta necessidade também
devem ser contemplados nas medidas da carência assistencial em saúde, a exemplo das
variáveis utilizadas pelo Programa Territórios de Cidadania.
Da mesma forma definições mais refinadas de acessibilidade espacial, relacionadas com a
organização da entrega dos serviços de atenção primária em saúde devem ser incorporadas no
sentido da identificação de áreas e medição mais acurada dos estados de privação de serviços
de saúde.
Análise do perfil atual e tendências do cirurgião-dentista brasileiro que foi desenvolvida pela
Estação de Pesquisa de Recursos Humanos em Saúde Bucal da Faculdade de Odontologia da
143
Universidade de São Paulo (ObservaRHodonto). A pesquisa, desenvolvida no período de
Agosto de 2008 a Dezembro de 2009, envolveu a consulta a bancos de dados que possuem
informações sobre os cerca de 220.000 cirurgiões-dentistas registrados no Conselho Federal
de Odontologia.
A pesquisa teve como objetivo levantar e articular informações existentes em bancos de dados
isolados de diversas fontes, traçando uma linha de base com um conjunto de informações
sobre o cirurgião-dentista (CD) brasileiro. Buscou investigar quantos são, onde estão, qual o
grau de formação, qual a renda e tipo de exercício profissional desenvolvido pelos CDs no
país. Além disto, foi elaborada uma análise das tendências no perfil sociodemográfico, da
formação técnicocientífica e do mercado de trabalho.
No momento em que o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação,
investe amplamente na mudança da formação dos profissionais de saúde, na capacitação
gerencial para os diversos níveis de gestão do SUS e na gestão e regulação do trabalho em
saúde, a pesquisa deverá contribuir para o planejamento e a implementação das políticas de
formação e inserção profissional no campo da saúde bucal nas suas múltiplas áreas de
atuação, integradas à equipe de saúde.
Projetos apoiados dentro do escopo do Termo de Cooperação da OPAS
ESTAÇÃO DE TRABALHO PROJETO/ATIVIDADES
Estação de Trabalho do Instituto de
Medicina Social da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (IMS/UERJ)
1- Aplicação de metodologia e integração do
componente de avaliação de desempenho a
sistema de informação;
2- Desenvolvimento e aplicação de metodologia
de dimensionamento de pessoal com a utilização
de indicadores de carga de trabalho;
3- Disseminação e difusão de analises, estudos e
sistemas de gestão do trabalho e da educação em
saúde em ambiente web.
Estação de Trabalho do Centro de
Treinamento e Desenvolvimento da
Universidade Federal do Ceará -
(CETREDE/UFCE)
1- Trabalho e condições de trabalho dos
auxiliares e técnicos do programa saúde da
família.
2- Morbidade e envelhecimento entre
trabalhadores do SUS – repercussões no mundo
do trabalho em saúde.
3- Disponibilidade de médicos especialistas para
144
atuarem nas policlínicas do interior do Estado do
Ceará: diagnóstico situacional.
4- Recursos humanos, usuários e indicadores de
precarização do sistema de saúde no Ceará
5- Perfil e motivação de egressos dos programas
de residência para formação do médico de
família no estado do Ceará.
Estação de Pesquisa de Recursos
Humanos em Saúde Bucal da Faculdade
de Odontologia da Universidade de São
Paulo(FOUSP)
1- Avaliação da força de trabalho em
Odontologia, partindo do aprofundamento da
análise dos resultados obtidos no 1° biênio sobre
o perfil e tendências do cirurgião-dentista.
2- Criação de instrumentos e indicadores que
possibilitem a análise dos recursos humanos em
Odontologia em todo o território nacional, por
meio de georreferenciamento.
Estação de Pesquisa da Escola Técnica
de Saúde do Centro de Ensino Médio e
Fundamental da Universidade Estadual
de Montes Claros -
(ETS/CEMF/UNIMONTES)
1- Formação de Recursos Humanos em Gestão
de Serviços de Saúde: Uma análise dos serviços
pós-cursos ministrados pela escola Técnica de
Saúde do CEMF/UNIMONTES;
2- Formação de Técnicos em Saúde bucal
inseridos no SUS: um diagnóstico sobre
resultados em Equipes de Saúde Bucal no Norte
de Minas Gerais.
3- Residência em Saúde da Família: o egresso
do Hospital Universitário Clemente de
Faria/UNIMONTES e o Mercado de Trabalho.
Estação de Trabalho Observatório dos
Técnicos em Saúde da Escola
politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
da Fundação Osvaldo Cruz
1- Processo de Qualificação de Trabalhadores
Técnicos em Saúde: a conformação de grupos
profissionais.
145
(EPSJV/FIOCRUZ) 2- A formação dos trabalhadores técnicos em
saúde nos países do MERCOSUL.
Observatório de Recursos Humanos da
Escola Nacional de Saúde Pública
Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo
Cruz (ENSP/Fiocruz)
1- Traçar o retrato atual dos enfermeiros,
técnicos e auxiliares no país, buscando conhecer
e analisar o perfil da equipe no recente contexto
sócio-econômico e político brasileiro.
2- Analisar as tendências da regulamentação
legal da formação e do exercício das ocupações
e profissões de saúde dos países da América
Latina e Caribe (ALC).
3- Estudar criticamente as metodologias e
métricas utilizadas nos países de ALC e
contribuir para adoção de critérios comuns que
facilitem análises comparadas e geração de
políticas de RHS comum a nível regional.
4- Construir, desenvolver e atualizar o site os
dados quantitativos de mercado de trabalho e
listar os indicadores previstos e os mais
comumente utilizados para medir Recursos
Humanos de Saúde na América Latina e Caribe.
Observatório de Recursos Humanos do
SUS da Secretaria de Estado da Saúde
de São Paulo(SES/SP)
1- Levantamento analítico dos produtos obtidos
no processo de trabalho da Rede Observatório
de Recursos Humanos do SUS da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo: Uma proposta
organizacional visando otimização e acesso.
2- MIGRAMED - Análise dos potenciais de
retenção e de atração loco - regionais de
médicos especialistas no Brasil.
3- MIGRAMED II - Educação e Saúde:
Condicionantes Estruturais e Institucionais da
146
Atração e Fixação de Médicos em Território
Nacional.
Estação de trabalho da Rede
Observatório de Recursos Humanos de
Saúde do Departamento de Saúde
Coletiva do Centro de Pesquisa Ageu
Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz
(CPqAM/Fiocruz)
Avaliação de estratégicas para o
desenvolvimento da gestão de recursos humanos
no estado de Pernambuco.
Observatório de Recursos Humanos em
Saúde (ObservaRH/NESP/UnB)
1- Sala de Situação sobre Recursos Humanos.
2- Caracterização e Análise da Situação
Nacional de Formação/Capacitação do Médico,
do Enfermeiro e do Cirurgião-Dentista nas
equipes de saúde da família e aprofundamento
de aspectos do Processo de Trabalho, por
intermédio de estudo de caso em uma Unidade
Federada (DF).
4- Implementação e Manutenção da Unidade de
Telecomunicação
5- Consecução Editorial
Estação de Pesquisa de Sinais de
Mercado em Saúde do Núcleo de
Estudos em Saúde Coletiva da
Faculdade de Medicina
(EPSM/NESCON/UFMG)
1- Desenvolvimento do Sistema Integrado de
Acompanhamento e Disseminação de
Informações sobre Mercado de Trabalho em
Saúde – SIADI.
2- Identificação de Desequilíbrios e Iniqüidades
no Acesso e distribuição de Recursos Humanos
em Saúde.
3- Monitoramento do Emprego na Estratégia
Saúde da Família
4- Levantamento da Trajetória no Mercado de
147
Trabalho de Egressos dos cursos do PROFAE –
2002 a 2008.
Convênio realizado em 2010 via Fundo Nacional de Saúde - FNS
ESTAÇÃO DE TRABALHO PROJETO/ATIVIDADE
Estação de trabalho da Rede Observatório
de Recursos Humanos de Saúde do
Departamento de Saúde Coletiva do Centro
de Pesquisa Ageu Magalhães da Fundação
Oswaldo Cruz (CPqAM/Fiocruz)
Análise do Desenvolvimento da Rede
Observatório de Recursos Humanos em Saúde
do Brasil.
Estações de Trabalho da Rede ObservaRH:
1- Estação de trabalho do Instituto Nacional do Câncer (INCA/MS);
2- Estação de Trabalho do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio
de Janeiro (IMS/UERJ);
3- Estação Saúde, Trabalho e Cidadania do Núcleo de Desenvolvimento em Saúde do
Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso
(NDS/ISC/UFMT);
4- Estação de trabalho do Observatório História e Saúde da Casa de Oswaldo Cruz da
Fundação Oswaldo Cruz (COC/FIOCRUZ);
5- Estação de Trabalho do Observatório de Recursos humanos do Núcleo de Estudos em
Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (NESC/UFRN);
6- Estação de Trabalho do Centro de Treinamento e Desenvolvimento da Universidade
Federal do Ceará - (CETREDE/UFCE);
7- Estação de Trabalho do Observatório de Recursos Humanos em Saúde do Paraná do
Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual de Londrina (CCS/UEL);
8- Estação de Trabalho do Observatório do Mercado de Trabalho em Saúde do SUS da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG);
9- Estação de Trabalho do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade
Estadual de Campinas (NEPP/UNICAMP);
10- Estação de Trabalho do Observatório de Recursos Humanos da Escola de
Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP/USP);
11- Estação de Pesquisa de Recursos Humanos em Saúde Bucal da Faculdade de
Odontologia da Universidade de São Paulo (ObservaRHodonto)
12- Estação de Trabalho da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul
(ESP/SES/RS);
148
13- Estação de Pesquisa da Escola Técnica de Saúde do Centro de Ensino Médio e
Fundamental da Universidade Estadual de Montes Claros -
(ETS/CEMF/UNIMONTES);
14- Estação de Trabalho do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Recursos Humanos da
Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (NEPRH/EE/USP);
15- Estação de Trabalho do Observatório dos Técnicos em Saúde da Escola politécnica de
Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Osvaldo Cruz (EPSJV/FIOCRUZ);
16- Estação de Trabalho do Observatório de Recursos Humanos da Escola Nacional de
Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz);
17- Estação de Trabalho do Observatório de Recursos Humanos do SUS da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP);
18- Estação de trabalho da Rede Observatório de Recursos Humanos de Saúde do
Departamento de Saúde Coletiva do Centro de Pesquisa Ageu Magalhães da Fundação
Oswaldo Cruz (CPqAM/Fiocruz);
19- Estação de Trabalho do Observatório de Recursos Humanos em Saúde
(ObservaRH/NESP/UnB);
20- Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado em Saúde do Núcleo de Estudos em Saúde
Coletiva da Faculdade de Medicina (EPSM/NESCON/UFMG);
21- Estação de Trabalho do Núcleo de estudos em saúde Coletiva da Universidade
Federal de Goiás.
22- Estação de Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo -
FMUSP
149
2.3. PROGRAMAS E AÇÕES
Relacionamos, a seguir, as planilhas que evidenciam os objetivos e prioridades
definidos pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em 2010,
destacando os resultados físicos e financeiros alcançados na implementação do programa
sobre a responsabilidade da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
150
QUADRO I – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo
Identificação do Programa de Governo
Código no PPA: 1436 Denominação: Aperfeiçoamento do Trabalho e Educação na Saúde
Tipo do Programa: Finalístico
Objetivo Geral: Fortalecer a gestão do SUS nas três esferas de governo, de modo a melhorar e aperfeiçoar a capacidade resolutiva das ações e serviços prestados à
população.
Objetivos Específicos: Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover a desprecarização
dos vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho.
Gerente: Francisco Eduardo de Campos Responsável: Francisco Eduardo de Campos
Público Alvo: Gestores federais, estaduais, municipais, trabalhadores da saúde, sindicatos, entidades representantes dos trabalhadores da saúde e estudantes da área de saúde.
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00
Dotação
Despesa Empenhada Despesa Liquidada
Restos a Pagar não
processados Valores Pagos Inicial Final
371.220.758 369.796.348 328.281.536 185.277.673 143.003.163 185.277.673
Informações sobre os resultados alcançados
Ordem Indicador (Unidade medida)
Referência Índice previsto no
exercício Índice atingido no exercício Data Índice inicial Índice final
1 Taxa de Aperfeiçoamento do
Trabalho e da Educação na Saúde 31/12/2006 22 45 40 60
Fórmula de Cálculo do Índice
Relação percentual entre o número de profissionais de saúde capacitados e em processo de capacitação dividido pelo total de profissionais cadastrados no SUS.
Análise do Resultado Alcançado
Os resultados alcançados superaram em mais de 100% do índice previsto inicialmente, contribuindo de forma fundamental para o fortalecimento das ações de serviços em
saúde, através de implementação de políticas públicas de educação para o SUS, possibilitando a qualificação permanente e o desenvolvimento dos trabalhadores da saúde,
com ênfase na atenção básica, e o desenvolvimento de um trabalho articulado nas esferas de governo, buscando melhorar o atendimento e a capacidade de resolução das
ações dos serviços prestados a população.
Fonte: 150TTP://www.sigplan.gov.br
Contingenciamento no exercício:
Não houve
Eventos negativos e positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução dos Programas de Governo: Não houve
151
QUADRO II - Execução Física das ações realizadas pela UJ
Função Subfunção Programa Ação
Tipo
da
Ação
Prioridade Unidade de Medida Meta
prevista Meta realizada Meta a ser realizada em 2011
10 122 1436 2272 A 3 Sem Produto 0 0 0
10 128 1436 8612 A 3 Profissional Beneficiado 170.000 157.417 170.000
10 364 1436 8628 A 3 Curso Apoiado 130 264 130
10 128 1436 8629 A 3 Profissional Beneficiado 10.500 10.693 10.500
10 128 1436 8630 A 3 Profissional Beneficiado 35.000 35.572 35.000
10 122 1436 8631 A 3 Projetos Implementados 150 248 150
Fonte: http://sisplam.saude.gov.br/ e http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/sof/PLOA2011-VolumeIV-TomoI.pdf
Cumprimento das metas físicas:
As metas foram realizadas de forma positiva, esses resultados contribuem de forma fundamental para o fortalecimento das ações e serviços em saúde, bem como para a o
processo de implementação de políticas públicas de educação para SUS, desprecarização dos vínculos de trabalho da saúde e qualificação da gestão do trabalho, promovendo
a educação permanente dos trabalhadores de saúde, garantindo a qualidade de vida do cidadão.
Ações que apresentaram problemas de execução:
Não há
Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas:
A ação 8628 – Apoio ao desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas ao SUS, teve a sua meta superada, o objetivo desta ação
é aumentar a resolubilidade da atenção à saúde prestada à população, ampliando os cenários de prática dos estudantes ao longo da sua formação, a partir da integração entre o
ensino e os serviços e gestão do SUS. Promover a formação e o desenvolvimento permanente das equipes de saúde por meio de metodologias pedagógicas inovadoras, tanto
presencial como à distância. O fato de haver uma ampliação nas políticas desta ação, como por exemplo, o Telessaúde, Universidade Aberta do SUS – UNASUS, Programa
de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET SAÚDE, entre outras políticas e uma maior adesão aos programas, justifica-se a superação nas metas estabelecidas
inicialmente.
152
A ação 8631 - Regulação do trabalho em saúde e a modernização e qualificação do trabalho no SUS, teve sua meta superada, o objetivo desta ação é Promover, desenvolver
e pactuar políticas apoiando os gestores do SUS na estruturação e desenvolvimento de setores de gestão do trabalho, na promoção da regularização dos vínculos de trabalho e
na reestruturação e implantação de Planos de Carreiras. Houve uma adesão maior ao programa PROGESSUS - Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do
Trabalho e da Educação no SUS, por isso justifica-se a superação das metas estabelecidas inicialmente.
Ações Prioritárias na LDO:
Todas as ações do programa aprovadas em Lei Orçamentária são prioritárias e sua execução ocorreu de forma satisfatória em sua totalidade.
QUADRO III - Identificação das Unidades Orçamentárias
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO
Fundo Nacional de Saúde 36901 257001
153
QUADRO IV - Programação de Despesas Correntes Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesas Correntes
1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida 3- Outras Despesas Correntes
Exercícios Exercícios Exercícios
2009 2010 2009 2010 2009 2010 L
OA
Dotação proposta pela UO 392.228.830 349.674.775
PLOA 392.228.830 349.674.775
LOA 314.467.253 349.674.775
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares
Especiais
Abertos
Reabertos
Extraordinários
Abertos 1.200.000
Reabertos
Créditos Cancelados 30.500.000
Outras Operações
Total 283.967.253 349.674.775
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
154
QUADRO V - Programação de Despesas Capital Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesa de Capital
4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6- Amortização da Dívida
Exercícios Exercícios Exercícios
2009 2010 2009 2010 2009 2010
LO
A Dotação proposta pela UO 68.150.000 25.682.477
PLOA 68.150.000 25.682.477
LOA 40.890.000 20.545.983
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares
Especiais
Abertos
Reabertos
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados 14.300.000
Outras Operações
Total 26.590.000 20.545.983
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
155
QUADRO VI - Quadro Resumo da Programação de Despesas Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos Orçamentários
Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência
Exercícios Exercícios Exercícios
2009 2010 2009 2010 2009 2010
LO
A Dotação proposta pela UO 392.228.830 349.674.775 68.150.000 25.682.477
PLOA 392.228.830 349.674.775 68.150.000 25.682.477
LOA 314.467.253 349.674.775 40.890.000 20.545.983
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares
Especiais
Abertos
Reabertos
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados 30.500.000 14.300.000
Outras Operações
Total 283.967.253 349.674.775 26.590.000 20.545.983 -
No momento da elaboração da proposta orçamentária para 2009 foi solicidada e orientada a correção em 7% de acréscimo do orçamento de 2008, o que não acorreu no
momento da aprovação da LOA com um índice menor de correção. (Variação do PIB).
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
156
QUADRO VII - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Valores em R$ 1,00
Natureza da Movimentação de Crédito
UG concedente ou
recebedora Classificação da ação
Despesas Correntes
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos
da Dívida
3 – Outras Despesas
Correntes
Movimentação
Interna
Concedidos
Recebidos
Movimentação
Externa
Concedidos 257001 10.128.1436.8612 2.000.000
Recebidos
Movimentação
Externa
Concedidos 257001 10.364.1436.8628 51.234.161
Recebidos
Movimentação
Externa
Concedidos 257001 10.128.1436.8630 9.634.661
Recebidos
Movimentação
Externa
Concedidos 257001 10.128.1436.8629 1.015.060
Recebidos
Natureza da Movimentação de Crédito
UG concedente ou
recebedora Classificação da ação
Despesas de Capital
4 – Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização da
Dívida
Movimentação
Interna
Concedidos
Recebidos
Movimentação
Externa
Concedidos 257001 10.364.1436.8628 1.711.114
Recebidos
Movimentação
Externa
Concedidos
Recebidos
Movimentação
Externa
Concedidos
Recebidos
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
As descentralizações orçamentárias ocorridas ao logo do exercício, tiveram programação adequada e aprovada pela UJ e nos instrumentos legais
de execução, justificando assim a capacidade de gasto dos recursos repassados.
Resultados satisfatórios da análise dos recursos concedidos às Instuições parceiras, com vistas ao fortalecimento das ações de RH para SUS.
157
QUADRO VIII - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da
UJ Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2009 2010 2009 2010
Modalidade de Licitação 3.742.065 1.951.214 2.511.412 796.027
Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Pregão 3.389.557 1.442.906 2.158.904 287.719,45
Concurso
Consulta
Registro de Preços
Contratações Diretas
Dispensa
Inexigibilidade
Regime de Execução Especial
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha
Diárias 352.508 508.308 352.508 508.308
Outros
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
158
QUADRO IX - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesa
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010
1 – Despesas de Pessoal 275.968.725 321.205.697 276.972.581 321.205.697 139.489.857 135.928.023 50.871.554 183.552.752
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
2 – Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3 – Outras Despesas
Correntes
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
41 - Contribuições 207.584.754 140.649.265 207.584.754 140.649.265 107.849.922 48.937.804 43.550.795 91.711.459 39 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica 27.274.567 92.188.419 27.274.567 92.188.419 21.363.229 33.493.416 3.001.210 58.695.002 36 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física 3.299.055 3.482.608 3.299.055 3.482.608 2.799.449 2.496.466 130.723 302.983
Demais elementos do grupo 37.810.349 84.885.406 38.814.205 84.885.405 7.477.257 51.000.338 4.188.826 32.843.307
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
159
QUADRO X - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ
Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesa
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010
4 – Investimentos 23.902.638 7.075.839 23.902.638 7.075.839 13.494.855 4.846.218 15.705 2.229.621
42 - Auxílios 22.115.369 4.904.700 22.115.369 4.904.700 12.299.750 4.400.000 381.000 504.700
52 - Equipamento e Material Permanente 1.787.269 2.171.139 1.787.269 2.171.139 1.195.105 446.218 34.705 1.724.921
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
5 – Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6 – Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
Alterações significativas ocorridas no exercício: Não houve
Contingenciamento no exercício:
Não houve
Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução orçamentária: A execução orçamentária e financeira ocorreu dentro da normalidade.
160
QUADRO XI - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação Valores em R$ 1,00
dalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2009 2010 2009 2010
Licitação
Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Pregão
Concurso
Consulta
Contratações Diretas
Dispensa
Inexigibilidade
Regime de Execução Especial
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha
Diárias
Outras
Fonte:
Não se aplica
161
QUADRO XII - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010
1 – Despesas de Pessoal 1.200.000,00 1.200.000
39 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
1.200.000,00 1.200.000 0 1.200.000
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
2 – Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3- Outras Despesas Correntes
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
Alterações significativas ocorridas no exercício:
Não houve
Contingenciamento no exercício:
Não houve
Eventos negativos/positivos que prejudicaram/facilitaram a execução orçamentária:
A execução orçamentária e financeira ocorreu dentro da normalidade.
162
QUADRO XIII - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010
4 - Investimentos
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
5 - Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6 - Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte:
Não se aplica
163
3. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS
QUADRO I - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Valores em R$ 1,00
Identificação da Conta Contábil
Código SIAFI Denominação
Linha Detalhe
UG Credor (CNPJ/CPF)
Saldo Final em
31/12/2009 Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em 31/12/2010
Razões e Justificativas:
Fonte:
Não se aplica
164
4. PAGAMENTO E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
QUADRO I - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito
Cancelamentos
acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2010
2009
2008
...
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito
Cancelamentos
acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2010
2009
2008
...
Observações:
Fonte:
Não se aplica.
165
5. RECURSOS HUMANOS
QUADRO I - Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação Apurada em
31/12/2010
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos
em 2010
Egressos
em 2010 Autorizada Efetiva
1 Provimento de cargo efetivo
1.1 Membros de poder e agentes políticos
1.2 Servidores de Carreira
1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 29 14 11
1.2.2 Servidor de carreira em exercício
descentralizado
1.2.3 Servidor de carreira em exercício
provisório
1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e
esferas
1.3 Servidores com Contratos Temporários 22 8 7
1.4 Servidores Cedidos ou em Licença
1.4.1 Cedidos
1.4.2 Removidos
1.4.3 Licença remunerada
1.4.4 Licença não remunerada
2 Provimento de cargo em comissão
2.1 Cargos Natureza Especial
2.2 Grupo Direção e Assessoramento
superior
2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 11
2.2.2 Servidor de carreira em exercício
descentralizado
2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas 16
2.2.4 Sem vínculo 9
2.2.5 Aposentado
2.3 Funções gratificadas
2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 13
2.3.2 Servidor de carreira em exercício
descentralizado
2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas
3 Total
Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE/MS
166
QUADRO II - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária – Situação
Apurada em 31/12/2010
Tipologias do Cargo
Faixa Etária (anos)
Até 30 De 31 a
40
De 41 a
50
De 51 a
60 Acima de 60
1. Provimento de cargo
efetivo
1.1. Membros de poder e agentes
políticos
1.2. Servidores de Carreira 15 7 2 4 1
1.3. Servidores com Contratos
Temporários 5
8 6 2 1
1.4. Servidores Cedidos ou em
Licença
2. Provimento de cargo em
comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e
Assessoramento Superior 2
5 17 12
2.3. Funções gratificadas 1 7 4 1
Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE/MS
QUADRO III - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Nível de Escolaridade –
Situação Apurada em 31/12/2010
Tipologias do Cargo Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira 1 1 10 17
1.3. Servidores com Contratos Temporários 22
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1 12 23
2.3. Funções gratificadas 2 5 4 2
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro
grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-
Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada.
Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE/MS
167
QUADRO IV - Composição do Quadro de Servidores Inativos – Situação Apurada em
31/12/2010
Regime de proventos / Regime de
aposentadoria
Quantitativo de
Servidores
Aposentadorias em
2010
1 Integral
1.1 Voluntária
1.2 Compulsório
1.3 Invalidez Permanente
1.4 Outras
2 Proporcional
2.1 Voluntária
2.2 Compulsório
2.3 Invalidez Permanente
2.4 Outras Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE/MS
Não se aplica
QUADRO V Composição do Quadro de Instituidores de Pensão – Situação Apurada em
31/12/2010
Regime de proventos originário do servidor Quantitativo de
Beneficiários
Pensões concedidas em
2010
1. Integral
2. Proporcional Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE/MS
Não se aplica
QUADRO VI - Composição do Quadro de Estagiários
Nível de
escolaridade
Quantitativo de contratos de estágio vigentes Custo do exercício
(Valores em R$
1,00) 1º
Trimestre
2º
Trimestre
3º
Trimestre
4º
Trimestre
Nível superior
Área Fim
Área Meio
Nível Médio
Área Fim
Área Meio Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE/MS Não se aplica
168
QUADRO VII - Quadro de Custos de Recursos Humanos - 2008, 2009 e 2010 Valores em R$ 1,00
Tipologias /
Exercícios
Vencimentos e vantagens
fixas
Despesas Variáveis
Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
previdenciários
Demais despesas
variáveis
Membros de poder e agentes políticos
2008
2009
2010
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
2008 85.724,50 8.359,37 977,45 5.268,56 2.808,29 6.262,40 109.400,57
2009 457.363,38 37.166,43 5.940,17 31.266,61 12.651,31 41.056,92 585.444,82
2010 866.818,39 73.846,99 19.910,74 50.059,11 33.574,13 123.306,21 1.167.515,57
Servidores com Contratos Temporários
2008 1.030.062,01 100.606,34 33.389,31 246,4 56.726,55 1.221.030,61
2009 1.542.254,86 126.561,58 27.458,57 146,47 121.756,32 1.818.177,80
2010 1.403.311,69 117.345,87 52.502,44 369,64 123.659,69 1.697.189,33
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
2008
2009
2010
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2008
2009
2010
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
2008 1.768.128,27 4.038.183,23 183.178,55 151.425,93 91.205,36 14.178,68 174.428,32 6.420.728,34
2009 617.533,62 1.853.356,96 163.893,35 53.786,94 26.639,04 0,00 65.773,25 2.780.983,16
2010 574.497,42 1.472.404,89 173.125,65 59.413,41 20.328,38 16.018,18 93.617,23 2.409.405,16
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
2008 988.220,74 175.795,51 30.946,60 24.549,53 76.164,66 17.906,18 83.562,05 1.397.145,27
2009 476.191,93 83.599,92 37.534,08 24.639,05 26.443,58 9.633,56 32.878,48 690.920,60
2010 406.680,32 63.025,34 40.680,42 12.677,65 21.079,28 18.304,40 47.424,00 609.871,41 Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE/MS
169
QUADRO VIII - Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva
Unidade Contratante
Nome:
UG/Gestão: CNPJ:
Informações sobre os contratos
Ano do
contrato Área Nat.
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período contratual de
execução das atividades
contratadas
Nível de Escolaridade exigido dos
trabalhadores contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
Observação:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE/MS
Não se aplica
170
6. TRANSFERÊNCIAS EFETUADAS NO EXERCÍCIO
QUADRO I - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
CNPJ: UG/GESTÃO: 257001
Informações sobre as transferências
Modalidade Nº do
instrumento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados Vigência
Sit. Global Contrapartida No exercício
Acumulado até
exercício Início Fim
2008
1 1723 04.034.526/0001-43 1.243.792,00 113.072,00
1.130.720,00 31/12/2008 16/12/2011 1
1 1371 12.517.793/0001-08 622.556,00 56.596,00 173.186,68 173.186,68 17/11/2008 31/03/2011 1
1 1724 12.517.793/0001-08 280.000,00 25.457,00
254.543,00 31/12/2008 31/12/2011 1
1 1769 04.280.196/0001-76 3.200.000,00 - - 3.200.000,00 31/12/2008 02/07/2011 1
4 532 154215 540.000,00 - - 540.000,00 16/12/2008 20/11/2011 1
1 2330 23.086.176/0001-03 275.000,00 25.000,00 - 250.000,00 31/12/2008 31/12/2011 1
4 540 153038 316.175,00 - - - 28/11/2008 23/11/2011 1
4 658 153038 786.340,00 - - 786.340,00 17/12/2008 24/03/2011 1
4 666 153038 222.129,09 - - 222.129,09 17/12/2008 30/09/2010 1
4 671 153038 95.590,05 - - 95.590,05 17/12/2008 08/07/2011 1
4 702 153038 1.545.948,00 - - 434.271,33 18/12/2008 03/12/2011 1
1 1770 13.937.131/0001-41 2.268.972,00 226.897,20 - 2.042.074,80 31/12/2008 21/12/2010 1
4 646 153045 2.300.000,00 - - 2.300.000,00 17/12/2008 16/04/2011 1
4 704 153045 3.980.500,00 - - 3.980.500,00 18/12/2008 20/03/2011 1
1 1494 07.373.434/0001-86 157.439,00 9.404,00 - 148.035,00 31/12/2008 31/12/2011 1
1 1780 07.954.571/0001-04 5.449.128,52 495.375,32 - 4.953.753,20 31/12/2008 20/04/2011 1
1 1376 07.598.634/0001-37 2.704.690,05 128.795,01 - 2.575.895,04 31/12/2008 22/03/2012 1
4 776 154040 3.587.627,83 - - - 5
1 1393 04.287.092/0001-93 221.246,00 20.116,00 - 73.668,00 31/12/2008 16/12/2011 1
171
4 485 153052 366.321,00 - (204.089,18) 157.537,79 28/11/2008 23/06/2011 1
4 641 153052 2.300.000,00 - - 2.300.000,00 17/12/2008 31/03/2011 1
4 729 153052 1.659.748,32 - - 1.659.748,32 18/12/2008 31/07/2012 1
4 777 153052 542.516,00 - - 466.680,00 26/12/2008 21/12/2010 1
4 744 154041 1.015.462,00 - - 1.015.462,00 23/12/2008 31/10/2011 1
1 1725 02.973.240/0001-06 322.080,40 29.280,40 - 292.800,00 31/12/2008 11/09/2011 1
4 426 153028 242.889,25 - - 242.889,25 16/12/2008 05/06/2010 1
1 31 18.715.383/0001-40 260.000,00 26.000,00 - 234.000,00 04/07/2008 31/12/2010 1
4 473 153062 154.200,96 - - 154.200,96 28/11/2008 30/03/2011 1
4 482 153062 3.694.236,00 - - 3.694.236,00 12/12/2008 31/12/2011 1
4 643 153062 2.700.000,00 - 1.080.000,00 2.700.000,00 17/12/2008 30/04/2011 1
4 730 153062 203.340,00 - - 203.340,00 18/12/2008 25/05/2011 1
4 739 153062 3.826.200,00 - - 3.826.200,00 19/12/2008 04/04/2011 1
1 1372 17.217.191/0001-40 137.280,00 - - - 31/12/2008 26/12/2009 5
1 1410 17.178.195/0001-67 1.447.094,45 - - 874.242,57 31/12/2008 16/12/2011 1
1 1559 19.843.929/0001-00 144.000,00 24.000,00 - 120.000,00 31/12/2008 31/12/2011 1
1 2254 18.715.516/0001-88 748.014,00 124.669,00 - - 31/12/2008 31/03/2011 1
1 1423 18.715.508/0001-31 219.628,80 21.600,00 - 198.028,80 31/12/2008 21/06/2011 1
1 1105 22.675.359/0001-00 110.086,00 10.078,00 - 100.008,00 20/04/2010 1
1 1352 22.675.359/0001-00 3.566.336,40 324.212,40
3.242.124,00 31/12/2008 10/03/2011 1
1 1672 25.205.162/0001-97 242.316,00 - - - 31/12/2008 31/03/2011 1
1 1782 25.452.301/0001-87 456.078,13 - - 456.078,13 31/12/2008 04/10/2011 1
4 735 154043 196.960,00 - 27.332,03 187.558,70 18/12/2008 03/12/2011 1
1 1627 02.955.271/0001-26 233.118,04 21.193,00 - 211.925,04 31/12/2008 21/12/2012 1
1 1738 02.955.271/0001-26 877.184,00 79.744,00 - 797.440,00 31/12/2008 19/04/2012 1
1 2201 02.955.271/0001-26 112.000,00 11.200,00 - 100.800,00 31/12/2008 26/12/2010 1
4 691 154045 1.125.000,00 - - 1.125.000,00 18/12/2008 31/12/2011 1
4 731 154045 494.819,52 - - 494.819,52 18/12/2008 13/12/2011 1
1 1586 24.672.792/0001-09 82.954,80 - - 82.954,80 31/12/2008 31/07/2012 1
1 1774 03.507.415/0002-25 244.500,00 24.450,00 - 220.050,00 31/12/2008 21/12/2011 1
172
1 1814 03.507.415/0002-25 321.600,00 32.160,00 - 289.440,00 31/12/2008 26/12/2011 1
1 1727 05.054.929/0001-17 112.000,00 11.200,00 - 100.800,00 31/12/2008 12/07/2010 1
1 1740 34.860.833/0001-44 688.224,00 68.822,40 619.401,60 619.401,60 31/12/2008 14/04/2011 1
1 2074 12.671.814/0001-37 128.120,20 11.966,20 - 116.154,00 31/12/2008 24/04/2011 1
4 406 153065 2.080.245,60 - - 2.080.245,60 16/09/2008 22/03/2011 1
4 486 153065 217.762,00 - - 217.762,00 18/12/2008 03/12/2011 1
4 767 153065 352.647,80 - - 352.647,80 26/12/2008 31/07/2011 1
4 431 154421 270.000,00 - - 19.981,40 28/11/2008 23/11/2011 1
4 681 154421 45.994,80 - - 11.498,70 18/12/2008 17/07/2010 1
4 645 153080 2.300.000,00 - - 2.300.000,00 17/12/2008 30/04/2011 1
4 738 153080 2.020.809,17 - - - 18/12/2008 03/12/2011 6
1 1289 10.988.301/0001-29 1.494.751,20 - - 1.494.751,20 22/07/2008 27/05/2011 1
1 2256 03.507.661/0001-04 723.240,00 34.440,00 - 688.800,00 31/12/2008 28/02/2011 1
1 1729 06.554.869/0001-64 549.570,32 49.570,32 - 500.000,00 31/12/2008 21/12/2010 4
1 1451 76.417.005/0001-86 886.881,60 144.000,00 - 742.881,60 31/12/2008 24/04/2011 1
1 1665 06.192.746/0001-20 330.000,00 30.000,00 - 300.000,00 31/12/2008 23/10/2011 1
1 2071 08.597.121/0001-74 790.996,00 132.571,00 - 658.425,00 31/12/2008 23/03/2011 1
1 1460 78.640.489/0001-53 250.408,10 68.220,00 - 182.188,10 31/12/2008 16/12/2011 1
1 2058 80.511.173/0001-03 2.402.104,32 218.373,12
2.183.731,20 31/12/2008 31/07/2011 1
1 1432 79.151.312/0001-56 154.739,60 25.790,00 - 128.949,60 31/12/2008 04/04/2011 1
1 1481 79.151.312/0001-56 164.460,00 27.410,00 - 103.050,00 31/12/2008 16/12/2011 1
4 593 153056 520.000,00 - - - 12/12/2008 07/12/2011 1
4 651 153056 1.132.970,20 - 191.296,32 728.166,52 17/12/2008 23/11/2011 1
1 1673 34.034.959/0001-60 111.484,02 - - 110.284,02 31/12/2008 17/10/2011 1
4 282 254420 2.038.100,00 - - 2.038.100,00 19/12/2008 09/12/2011 1
4 542 254420 4.386.090,00 - - 4.386.090,00 27/11/2008 31/12/2010 1
4 672 254420 7.985.740,00 - - 7.985.000,00 22/12/2008 31/12/2012 1
1 1666 33.540.014/0001-57 2.820.058,70 520.058,70 - 2.300.000,00 31/12/2008 25/05/2011 1
1 1739 33.540.014/0001-57 180.728,10 30.201,00 86.272,66 86.272,66 31/12/2008 16/12/2011 1
1 2205 32.319.972/0001-30 25.000,00 - - 25.000,00 31/12/2008 26/03/2010 4
173
1 2206 32.319.972/0001-30 150.000,00 - - 150.000,00 31/12/2008 02/04/2010 4
1 2249 32.319.972/0001-30 1.057.165,00 - - 1.057.165,00 31/12/2008 31/12/2011 1
1 2407 33.540.014/0001-57 4.800.000,00 805.000,00 - 3.995.000,00 31/12/2008 03/06/2011 1
1 1591 32.190.092/0001-06 1.056.646,08 - - 1.056.646,08 31/12/2008 20/04/2011 1
4 688 153103 410.507,76 - - 347.426,41 18/12/2008 03/12/2011 1
4 433 154055 465.100,00 - - 465.100,00 17/12/2008 30/06/2011 1
1 1741 00.733.062/0001-02 1.000.000,00 100.000,00 - 900.000,00 31/12/2008 16/12/2011 1
1 1830 92.034.321/0001-25 893.800,00 - - - 31/12/2008 16/12/2011 1
4 432 154047 183.961,00 - - - 5
1 1608 92.238.914/0001-03 714.338,15 - - - 31/12/2008 16/12/2011 1
4 589 153114 1.519.248,90 - - 1.519.248,90 28/11/2008 23/11/2011 1
4 642 153114 3.200.000,00 - - 3.200.000,00 17/12/2008 30/04/2011 1
1 1456 87.958.625/0001-49 126.000,00 21.000,00 - 105.000,00 31/12/2008 22/04/2010 1
1 1535 87.958.625/0001-49 2.382.553,87 397.092,32 - 1.985.461,55 31/12/2008 05/12/2011 1
1 1597 88.630.413/0001-09 1.661.456,16 - - 1.661.456,16 31/12/2008 16/08/2011 1
1 1609 88.630.413/0001-09 993.470,00 - - 709.120,00 31/12/2008 16/12/2011 1
1 1731 92.898.550/0001-98 364.277,76 - - 364.277,76 31/12/2008 19/04/2011 1
1 2473 87.958.625/0001-49 250.000,00 41.700,00 - 208.300,00 31/12/2008 21/11/2011 1
4 517 153164 2.005.706,88 - - 2.005.706,88 12/12/2008 07/07/2011 1
4 763 153164 1.230.190,00 - - - 26/12/2008 12/10/2011 1
1 1928 07.821.223/0001-69 665.600,00 65.760,00 - 599.840,00 31/12/2008 19/06/2011 1
1 1783 82.804.642/0001-08 1.456.625,69 - - - 31/12/2008 16/12/2011 1
4 323 153163 1.040.822,00 - - 1.040.822,00 16/12/2008 11/12/2011 1
4 441 153163 154.200,96 - - 154.200,96 18/09/2008 13/09/2009 1
4 644 153163 2.300.000,00 - - 2.300.000,00 15/12/2008 06/12/2011 1
4 736 153163 319.200,00 - - 319.200,00 18/12/2008 30/11/2010 1
4 771 153163 4.000.000,00 - - 4.000.000,00 26/12/2008 30/12/2011 1
1 1484 82.777.301/0001-90 593.429,76 53.978,16 - 539.451,60 31/12/2008 31/03/2012 1
4 533 154050 75.000,00 - (14.381,44) 60.618,56 31/10/2008 26/10/2010 1
1 1300 52.366.838/0001-05 110.000,00 10.000,00 - 100.000,00 22/07/2008 15/12/2009 1
174
1 1439 47.018.676/0001-76 154.740,20 25.790,60 - 128.949,60 31/12/2008 16/12/2011 1
1 1444 46.068.425/0001-33 124.300,00 23.300,00 101.000,00 101.000,00 31/12/2008 25/12/2012 1
1 1457 47.018.676/0001-76 356.084,64 35.608,46 - 320.476,18 31/12/2008 21/12/2011 1
1 1734 46.068.425/0001-33 4.800.000,00 800.000,00 - 4.000.000,00 31/12/2008 21/12/2011 1
1 2064 46.068.425/0001-33 284.154,80 47.359,16 165.995,64 165.995,64 31/12/2008 16/12/2011 4
1 2076 46.068.425/0001-33 144.100,00 24.017,00 - 120.083,00 31/12/2008 02/04/2010 1
1 25 66.495.110/0001-80 2.321.800,32 464.360,06 - 1.238.293,51 31/12/2008 25/12/2011 1
1 26 66.495.110/0001-80 855.537,60 171.107,52 - 684.430,08 04/07/2008 26/10/2009 1
1 27 66.495.110/0001-80 236.800,00 47.360,00 - 189.440,00 04/07/2008 30/12/2011 1
1 1933 55.983.670/0001-67 187.641,66 - 85.108,33 85.108,33 31/12/2008 03/04/2011 1
1 2261 57.571.275/0001-00 804.531,00 - - - 31/12/2008 16/12/2011 1
4 435 154049 486.640,00 - - 486.640,00 16/12/2008 07/07/2011 1
4 690 154049 3.590.435,46 - - 3.590.435,46 18/12/2008 30/06/2011 1
1 1515 00.326.036/0001-60 125.400,00 20.900,00 - 104.500,00 31/12/2008 26/06/2011 1
1 28 29.258.597/0002-31 2.900.124,46 28.714,10 - 2.871.410,36 16/05/2008 22/05/2009 3
1 78 46.374.500/0001-94 154.739,60 25.790,00 - 128.949,60 04/07/2008 26/10/2009 1
1 156 02.574.122/0001-17 458.014,26 41.637,66 - 416.376,60 04/07/2008 31/12/2010 1
1 1298 56.577.059/0001-00 863.380,00 - - 863.380,00 22/07/2008 17/03/2011 1
1 1332 60.990.751/0001-24 220.500,00 - - 220.500,00 31/12/2008 31/12/2011 1
1 1458 48.031.918/0001-24 154.739,60 25.790,00 - 128.949,60 31/12/2008 21/12/2011 1
1 1574 56.577.059/0001-00 100.000,00 - - 100.000,00 31/12/2008 12/07/2011 1
1 1600 60.742.855/0017-87 2.720.423,52 - - 2.720.423,52 31/12/2008 30/12/2011 1
1 1605 63.025.530/0001-04 3.958.400,00 758.400,00 - - 00/01/1900 - 5
1 1610 63.025.530/0001-04 162.685,02 27.115,20 - 111.657,96 31/12/2008 16/12/2011 1
1 1637 63.025.530/0001-04 761.918,82 126.986,96 - 634.931,86 31/12/2008 04/04/2011 1
1 1735 48.031.918/0001-24 1.088.336,12 181.389,56 - 906.946,56 31/12/2008 31/12/2011 1
1 2262 60.990.751/0001-24 1.168.880,00 - - - 31/12/2008 16/12/2011 1
1 1638 25.053.117/0001-64 289.866,00 27.030,00 - 262.836,00 31/12/2008 11/03/2011 1
1 1736 25.053.117/0001-64 702.400,00 70.240,00 - 632.160,00 31/12/2008 21/12/2011 1
158.362.096,39 7.669.348,83 2.311.122,64 129.126.366,79
175
2009
4 192 153037 1.863.417,80 - - - 26/12/2009 16/12/2011 1
1 726984 23.086.176/0001-03 222.222,22 22.222,22 - - 31/12/2009 31/12/2011 1
4 118 153038 681.280,00 - 681.280,00 681.280,00 22/12/2009 12/12/2011 1
4 121 153038 599.266,00 - 599.266,00 599.266,00 23/12/2009 16/06/2011 1
4 187 153038 500.000,00 - 500.000,00 350.000,00 24/12/2009 14/12/2011 1
1 726905 11.020.634/0001-22 6.586.918,00 613.560,00 1.022.998,00 1.022.998,00 31/12/2009 18/11/2011 1
4 207 153045 1.563.462,48 - - - 28/12/2009 18/12/2011 1
4 158 154040 3.908.000,00 - - 23/12/2009 13/12/2011 5
4 164 154040 3.989.200,00 - - - 23/12/2009 07/12/2012 1
4 209 240101 7.166.321,36 - 7.166.321,36 7.166.321,36 28/12/2009 12/12/2012 1
4 168 154041 2.226.288,00 - 2.226.288,00 2.226.288,00 23/12/2009 13/12/2011 1
4 169 154041 3.242.203,00 - 3.242.203,00 3.242.203,00 23/12/2009 13/12/2011 1
4 125 153062 1.200.000,00 - 1.200.000,00 1.200.000,00 23/12/2009 18/12/2010 1
4 160 153062 1.015.060,32
1.015.060,32 1.015.060,32 23/12/2009 13/12/2011 1
4 161 153062 3.309.200,00 - 1.741.869,57 1.741.869,57 23/12/2009 13/12/2011 1
1 713957 18.715.516/0001-88 9.823.093,09 1.964.619,00 2.000.000,00 2.000.000,00 31/12/2009 16/11/2011 1
1 726906 18.715.516/0001-88 6.896.421,24 1.379.284,25 - - 31/12/2009 31/12/2010 1
4 49 153061 1.154.479,20 - 923.583,96 1.154.479,20 30/09/2009 20/09/2011 1
4 92 153061 862.590,00 - - - 5
4 29 154045 204.597,00 - - 32.856,00 09/11/2009 31/12/2011 1
4 30 154045 204.597,00 - - 32.856,00 09/11/2009 31/12/2011 1
1 726907 06.192.746/0001-20 300.000,00 - - - 01/03/2009 31/11/2010 1
4 28 254420 385.960,00 - - 385.960,00 30/11/2009 23/02/2011 1
4 113 254420 2.082.212,95 - 1.665.770,30 1.665.770,30 17/12/2009 06/03/2011 1
4 156 254420 4.000.000,00 - 4.000.000,00 4.000.000,00 23/12/2009 13/12/2011 1
4 170 153115 6.234.088,00 - 3.204.313,57 3.204.313,57 23/12/2009 07/12/2012 1
4 183 254420 1.090.308,00 - 773.700,00 773.700,00 23/12/2009 28/12/2011 1
4 205 254420 9.879.765,09 - 9.879.765,09 9.879.765,09 28/12/2009 15/06/2012 1
4 210 154047 4.200.000,00 - 2.187.269,57 2.187.269,57 30/12/2009 20/12/2011 1
176
4 211 154047 184.881,00 - 175.460,41 175.460,41 30/12/2009 14/12/2012 1
4 166 154032 3.988.896,58 1.970.914,21 1.970.914,21 22/12/2009 06/12/2012 1
4 188 153114 599.586,00 - - 24/12/2009 14/12/2011 1
4 114 153163 12.000.000,00 - 7.793.810,53 7.793.810,53 17/12/2009 03/01/2012 1
2 727902 61.015.087/0008-31 332.600,00 - - 30/10/2009 30/10/2012 1
4 189 153031 15.897.002,00 - 3.850.615,71 3.850.615,71 24/12/2009 08/12/2012 1
4 191 153031 818.260,00 - 35.477,77 35.477,77 24/12/2009 14/12/2011 1
4 193 153031 236.759,96 - 155.408,84 155.408,84 28/12/2009 12/12/2012 1
2 727849 43.586.056/0003-44 335.326,09 26.826,09 - - 01/12/2009 30/12/2011 1
119.784.262,38 4.006.511,56 58.011.376,21 58.543.943,45
2010
4 89 154044 400.000,00 - - - 05/11/2010 25/10/2012 1
4 91 154039 400.000,00 -
- 16/12/2010 05/12/2012 1
4 43 153038 1.658.307,50 - 829.153,75 829.153,75 24/08/2010 13/08/2012 1
4 44 153038 1.872.500,00 - 936.250,00 936.250,00 27/08/2010 16/08/2012 1
4 90 153038 400.000,00 - - - 16/12/2010 11/12/2011 1
4 76 153045 446.670,00 - 446.670,00 446.670,00 05/11/2010 30/12/2011 1
4 147 153045 147.950,00 - - - 16/12/2010 11/12/2011 1
4 148 153045 650.000,00 - 650.000,00 650.000,00 16/12/2010 11/12/2011 1
4 154 153045 400.000,00 - - - 16/12/2010 05/12/2012 1
4 215 153045 700.000,00 - - - 27/12/2010 22/12/2011 1
4 3 154040 2.020.910,21 - - - 23/06/2010 07/06/2013 1
4 125 154003 3.000.000,00 - - - 01/12/2010 10/11/2014 1
4 59 153052 1.480.000,00 - - - 21/12/2010 10/12/2012 1
4 146 153052 650.000,00 - 650.000,00 650.000,00 14/12/2010 09/12/2011 1
4 36 154041 2.966.092,13 - - - 16/12/2010 30/11/2013 1
4 87 154041 400.000,00 - - - 17/12/2010 06/12/2012 1
4 8 153062 2.595.358,96 - - - 29/06/2010 13/06/2013 1
4 40 153062 4.662.000,00 - 2.311.000,00 2.311.000,00 05/08/2010 20/07/2013 1
4 140 153062 2.199.300,00 - 2.199.300,00 2.199.300,00 14/12/2010 09/12/2011 1
177
4 144 153062 650.000,00 - 650.000,00 650.000,00 14/12/2010 09/12/2011 1
4 230 153062 2.000.000,00 - - - 31/12/2010 20/12/2012 1
4 33 153036 1.093.418,65 - - - 05/08/2010 20/07/2013 1
4 29 153061 400.044,40 - - - 21/12/2010 10/12/2012 1
4 145 153043 74.299,43 - - - 16/12/2010 11/12/2011 1
4 196 154045 399.999,90 - - - 29/12/2010 18/12/2012 1
4 92 153063 400.000,00 - 400.000,00 400.000,00 14/12/2010 03/12/2012 1
4 63 33.781.055/0007-20 400.000,00 - - - 5
4 136 153080 650.000,00 - - - 23/12/2010 18/12/2011 1
1 751186 06.192.746/0001-20 300.000,00 26.086,96 - - 16/12/2011 1
4 10 153115 2.061.881,20 - - - 28/06/2010 12/06/2013 1
4 31 254420 9.900.000,00 - 4.950.000,00 4.950.000,00 24/08/2010 13/08/2012 1
4 32 254420 419.624,00 - 209.812,00 209.812,00 24/08/2010 19/08/2011 1
4 54 154034 1.200.000,00 - 600.000,00 600.000,00 17/12/2010 06/12/2012 1
4 55 254420 3.773.874,00 - - - 5
4 56 254420 6.281.768,00 - - - 17/12/2010 06/12/2012 1
4 97 254420 4.939.971,17 - 996.573,00 996.573,00 27/10/2010 16/10/2012 1
4 103 254420 473.245,32 - 465.995,32 465.995,32 27/10/2010 22/10/2011 1
4 116 254420 15.000.000,00 - 2.000.000,00 2.000.000,00 23/11/2010 07/11/2013 1
4 187 254420 597.484,00 - - - 17/12/2010 08/08/2012 1
4 188 254420 456.792,00 - - - 17/12/2010 12/12/2011 1
4 189 254420 220.000,00 - - - 17/12/2010 12/12/2011 1
4 190 254420 400.000,00 - - - 17/12/2010 06/12/2012 1
4 191 254420 1.080.000,00 - - - 17/12/2010 06/12/2012 1
4 192 254420 2.000.000,00 - - - 17/12/2010 06/12/2012 1
4 204 254420 300.000,00 - - - 17/12/2010 12/12/2011 1
4 205 254420 1.700.000,00 - - - 17/12/2010 06/12/2012 1
4 206 254420 398.800,00 -- - - 17/12/2010 12/12/2011 1
4 214 153115 1.282.500,00 -- - - 29/12/2010 24/12/2011 1
4 101 154055 400.000,00 -- - - 16/12/2010 05/12/2012 1
178
4 228 154080 400.000,00 - - - 31/12/2010 20/12/2012 1
4 4 153114 1.213.826,95 - - - 10/06/2010 25/05/2013 1
4 72 153114 201.960,00 - - - 29/11/2010 23/03/2012 1
4 73 153114 32.000,00 - - - 5
4 78 153114 168.800,00 - - - 29/11/2010 22/05/2012 1
4 137 153114 650.000,00 - 650.000,00 650.000,00 14/12/2010 09/12/2011 1
4 83 153163 680.000,00 - - - 14/12/2010 08/03/2012 1
4 138 153163 650.000,00 - 650.000,00 650.000,00 14/12/2010 09/12/2011 1
4 142 153031 768.900,00 - - - 30/12/2010 25/12/2011 1
4 156 154419 400.000,00 - - - 16/12/2010 05/12/2012 1
91.468.277,82 26.086,96 19.594.754,07 19.594.754,07
LEGENDA
Modalidade: Situação da Transferência:
1 - Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
3 - Termo de Parceria 3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Cooperação 4 - Concluído
5 - Termo de Compromisso 5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: Sistema de Gestão de Convênios - Gescon/ Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS
179
QUADRO II – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
CNPJ: UG/GESTÃO: 257001
Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício Valores repassados em cada exercício
(Valores em R$ 1,00)
2008 2009 2010 2008 2009 2010
Convênio 88 4 1 5.379.806,34 3.022.998,00 -
Contrato de Repasse 0 0 0 - - -
Termo de Parceria 0 0 0 - - -
Termo de Cooperação 50 30 58 2.271.946,56 55.670.895,45 19.954.754,07
Termo de Compromisso 0 0 0 - - -
Totais 138 34 59 7.651.752,90 58.693.893,45 19.954.754,07
Fonte: Sistema de Gestão de Convênios - Gescon/ Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS
180
QUADRO III – Resumos dos Instrumentos de Transferência que vigerão em 2011e exercícios seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Fundo Nacional de Saúde
CNPJ: UG/GESTÃO: 257001
Modalidade
Qtd. de instrumentos com
vigência em 2011 e
seguintes
Valores (R$ 1,00) % do Valor global
repassado até o final do
exercício de 2010 Contratados Repassados até 2010 Previstos para 2011
Convênio 74 R$ 86.335.129,91 R$ 65.953.970,59 R$ 18.080.758,10 76,39%
Contrato de
Repasse
0 R$ - R$ - R$ -
Termo de Parceria 0 R$ - R$ - R$ -
Termo de
Cooperação
128 R$ 155.784.858,36 R$ 120.690.878,83 R$ 101.283.303,46 77,47%
Termo de
Compromisso
0 R$ - R$ - R$ -
Totais 202 R$ 242.119.988,27 R$ 186.644.849,42 R$ 119.364.061,56 77,09%
Fonte: Sistema de Gestão de Convênios - Gescon/ Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS
181
QUADRO IV – Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na modalidade de Convênio e de Contratos
de Repasse Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome:
CNPJ: UG/GESTÃO:
Exercício da
prestação de
contas
Quantitativos e montante repassados Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Contratos de Repasse
2010
Ainda no prazo de prestação de
contas
Quantidade
Montante Repassado
Com prazo de prestação de contas
vencido
Contas prestadas Quantidade
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO
prestadas
Quantidade
Montante Repassado (R$)
2009
Contas prestadas Quantidade
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO prestadas Quantidade
Montante Repassado (R$)
2008
Contas prestadas Quantidade
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO prestadas Quantidade
Montante Repassado (R$)
Anteriores a 2008
Contas NÃO prestadas Quantidade
Montante Repassado (R$)
Fonte:
Não se aplica
182
QUADRO V - Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse
Valores em
R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:
CNPJ: UG/GESTÃO:
Exercício da prestação de
contas Quantitativos e montantes repassados
Instrumentos
Convênios Contratos de
Repasse
2010
Quantidade de contas prestadas
Com prazo de análise ainda não
vencido
Quantidade
Montante repassado (R$)
Com prazo de análise vencido
Contas analisadas
Quantidade
Aprovada
Quantidade
Reprovada
Quantidade de TCE
Contas NÃO analisadas
Quantidade
Montante repassado
(R$)
2009
Quantidade de contas prestadas
Contas analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Contas NÃO analisadas Quantidade
Montante repassado (R$)
2008
Quantidade de contas prestadas
Contas analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Contas NÃO analisadas Quantidade
Montante repassado
Exercícios anteriores a 2008 Contas NÃO analisadas Quantidade
Montante repassado
Não se aplica
183
7. ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNOS DA UNIDADE
JURISDICIONADA
QUADRO I
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são
padronizados e estão postos em documentos formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão
formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
184
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação 18. Há norma ou regulamento para as atividades de
guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de
detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente
identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente
monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo
do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido
considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído
para a melhoria de seu desempenho. X
Considerações gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa
é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do
185
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação
fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente aplicado no contexto da UJ.
186
8 – GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
QUADRO I
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental
em suas licitações que levem em consideração os processos de
extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais
critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?
1
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os
produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos
com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de
conteúdo reciclável.
1
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se
preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem
como por materiais que não prejudicam a natureza (ex.
produtos de limpeza biodegradáveis).
1
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem
sido considerada a existência de certificação ambiental por
parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como
critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos
e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual
certificação ambiental tem sido considerada nesses
procedimentos?
1
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que
colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex:
torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o
impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de
água e energia?
1
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos
reciclados (ex: papel reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais
foram os produtos adquiridos?
1
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos
automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam
combustíveis alternativos.
Se houver concordância com a afirmação acima, este
critério específico utilizado foi incluído no procedimento
licitatório?
1
187
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos
passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil
e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa
preferência tem sido manifestada nos procedimentos
licitatórios?
1
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os
aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.
1
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de
obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem
à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à
redução do consumo de energia e água e à utilização de
tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
1
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis
descartados, bem como sua destinação, como referido no
Decreto nº 5.940/2006.
1
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre
os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia
elétrica.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se
procedeu a essa campanha (palestras, folders,
comunicações oficiais, etc.)?
1
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de
conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente
e preservação de recursos naturais voltadas para os seus
servidores.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se
procedeu a essa campanha (palestras, folders,
comunicações oficiais, etc.)?
1
Considerações Gerais: 1
188
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento
descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no
contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento
descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a
proporção de aplicação do fundamento descrito na
afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento
descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento
descrito na afirmativa é integralmente aplicado no
contexto da UJ.
189
9 – GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
QUDRO I
Quesitos a serem avaliados Avaliação
1 2 3 4 5
Planejamento 1
1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz
o planejamento da UJ como um todo. 1
2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. 1
3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e
investimentos de TI para a UJ. 1
Recursos Humanos de TI 1
4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área
de TI.
Informar
quantitativos
5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos
do Órgão/Entidade. 1
Segurança da Informação 1
6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas,
para lidar estrategicamente com segurança da informação. 1
7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor
que tenha sido instituída mediante documento específico. 1
Desenvolvimento e Produção de Sistemas 1
8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são
compatíveis com as necessidades da UJ. 1
9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue
metodologia definida. 1
10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das
soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. 1
11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível
de serviço.
1
Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 1
12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de
TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ.
Informar o
percentual de
participação
12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são
explicitados os benefícios da contratação em termos de
resultado para UJ e não somente em termos de TI. 1
13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado
ou possui área específica de gestão de contratos de bens e
serviços de TI. 1
14. Há transferência de conhecimento para servidores do
Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI
terceirizados? 1
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é 1
190
integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é
parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua
minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a
proporção de aplicação do fundamento descrito na
afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é
parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua
maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é
integralmente aplicada ao contexto da UJ.
191
10 - DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E
RECOMENDAÇÕES DA CGU
No decorrer do exercício de 2010, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde não recebeu do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da
União nenhuma determinação ou recomendação.
192
11 - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
193
12 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO”, NO ÂMBITO DOS PROJETOS
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao
Ajuste Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0901033.001
Objetivo da consultoria: Desenvolvimento e análise de sistemas no sistema SGTES, referentes às demandas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde, exercendo atividades de Gerência de Projeto e análise de requisitos.
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
03/08/2009 28/05/2010 60.000,00 26.400,00 26.400,00 26.400,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento referente à criação do Modelo de dados, em
ERWIN, do Sistema PET-SAÚDE; à criação base de dados
Oracle do Sistema PET-SAÚDE; à criação de View
v_consolidado no banco de dados Oracle 9i do Sistema 17/08/2009 18.000,00
194
SGTES; à criação do relatório, em Crystal Reports,
Consolidado Geral de Residências por Ano; à criação do
Modelo de dados da regra de pagamentos de bolsa Sistema
PET-SAÚDE, em ERWIN
Documento referente à criação da View v_impostos, em
SQL SERVER, para o Sistema SGP; à criação do relatório,
em Crystal Reports, de Impostos e Taxas para o Sistema
SGP; à criação de script, em ORACLE, para importação de
arquivo Patrimônio das ETSUS; à criação do relatório de
Patrimônio das ETSUS, em crystal reports; à criação de
relatório de auditoria da CGU, em SQL SERVER, das DGs
90,91 e 92; à criação das funções Oracle,
"FC_VERIFICA_NUM" e "FC_VERIFICA_NIS" para o
Sistema PET-SAÚDE 30/11/2009 8.400,00
Documento referente à criação de scripts, em Oracle, para o
pagamento dos bolsistas do Sistema PET-SAÚDE; à
criação de scripts, em Oracle, para os relatórios em ASP do
Sistema PET-SAÚDE; à criação de funções, em Oracle,
para validação do CPF e transformar resultados de coluna
para linhas 15/02/2010 9.600,00
Documento referente à criação do Sistema de Pagamentos
de Bolsas para Residentes; à criação do Modelo de dados,
em ERWIN, do Sistema de Pagamentos de Bolsas para
Residentes. À criação de Scripts, em Oracle, para criação
da base de dados; à criação de Scripts, em Oracle, para os
relatórios em ASP do Sistema de Bolsas para Residentes 28/05/2010 24.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Aguinaldo Jose de Paula CPF: 648.817.769-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
195
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1001474.001
Objetivo da consultoria: Desenvolvimento e análise de sistemas no sistema SGTES, referentes às demandas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde, exercendo atividades de Gerência de Projeto e análise de requisitos.
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
18/10/2010 05/09/2011 77.000,00 23.100,00 23.100,00 23.100,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Criação de Scripts para processamento dos arquivos de
retorno do Banco do Brasil dos bolsistas do Sistema
SIGPET; 29/10/2010 23.100,00
Criação do modelo físico da “Plataforma” do Sistema
SGTES; para consultas na base de dados do Sistema
SIGPET 18/01/2011 12.000,00
Criação do modelo físico do 24/05/2011 11.100,00
196
“Planejamento/Orçamento/Financeiro” do Sistema SGTES;
Criação de Scripts em SQL ORACLE para consultas na
base de dados do Sistema SGTES; Scripts em SQL
ORACLE para migração de dados do “Cadastramento de
Projetos” para o Sistema SGTES 23/08/2011 30.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Aguinaldo Jose de Paula CPF: 648.817.769-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
197
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000092.001
Objetivo da consultoria: Desenvolver atividades na área de Gestão do Trabalho em Saúde, com o objetivo de subsidiar, através de pesquisas e documentos técnicos,
as ações de consolidação da Área da promoção da Saúde do Trabalhador do SUS
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
05/03/2010 05/01/2011 55.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo síntese do Seminário
Nacional de Urgência e Emergência – O olhar da Gestão do
Trabalho realizado em Campo Grande no Mato Grosso do
Sul em novembro de 2009 17/03/2010 16.500,00
Documento técnico contendo síntese das reuniões do
Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do
SUS, que tem por objetivo formular proposta das Diretrizes 14/05/2010 4.000,00
198
para a Política Nacional de Promoção da Saúde do
Trabalhador do SUS
Documento técnico para subsidiar a elaboração do
Programa para Preparação para Aposentadoria do
trabalhador do SUS 02/07/2010 3.000,00
Documento técnico contendo diretrizes para subsidiar a
elaboração ações voltadas para o homem, na área da
promoção da Saúde do Trabalhador do SUS 06/09/2010 3.500,00
Documento técnico contendo diretrizes para subsidiar a
construção de ações voltadas para a mulher, na área da
promoção da Saúde do Trabalhador do SUS 10/11/2010 6.000,00
Documento técnico contendo diretrizes para subsidiar
propostas de ações voltadas para a pessoa com 60 anos e
mais, na área da promoção da Saúde do Trabalhador do
SUS 05/01/2011 22.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Ana Paula de Abreu Borges CPF: 018..484.197-67
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
199
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1001327.001
Objetivo da consultoria: Elaborar documentos para subsidiar a avaliação quanto ao cumprimento das metas definidas pela Secretaria, no que se refere às políticas de
formação e desenvolvimento profissional.
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
20/09/2010 22/07/2011 42.000,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo avaliação físico/financeira
dos Projetos relacionados à Formação do Agente
Comunitário de Saúde - ACS, implementados pela SGTES,
financiados na modalidade Fundo a Fundo, nos exercícios
de 2007 a 2009 11/10/2010 12.600,00
Documento Técnico contendo avaliação físico/financeira
dos contratos encerrados, firmados em 2007, para a 10/12/2010 6.000,00
200
Complementação da Qualificação do Auxiliar de
Enfermagem - CQP, pelo Projeto de Profissionalização dos
Trabalhadores na área de Enfermagem – PROFAE,
demonstrando a meta atingida por Operadora
Documento Técnico contendo avaliação físico/financeira
das ações do Programa Nacional de Reorientação da
Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde II,
implementado pela SGTES, na modalidade Fundo a Fundo,
em âmbito nacional, referente às Etapas I e II, cujos
repasses ocorreram nos exercícios de 2008 e 2009,
respectivamente 14/04/2011 6.600,00
Documento Técnico contendo avaliação dos dados das
atividades relacionadas à Ação da Formação Técnica, do
Agente Comunitário de Saúde - ACS, com vistas ao
cadastramento no Sistema SGTES, dos Projetos
implementados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação, no período de 2005 a 2010 22/07/2011 16.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Andrea Rodrigues de Sousa CPF:371.529.391-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
201
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1001312.001
Objetivo da consultoria: Elaboração do plano de aquisições, de acordo com a legislação nacional – leis 8.666/93, 10.520/02 e outras vigentes no País, no âmbito do
Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pro-Saúde, com a definição de pacotes de licitações capazes de atrair concorrência ampla e
promover economia e eficiência.
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato Total previsto no exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
22/03/2010 04/02/2011 70.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento referente a definição dos bens necessários à
implementação do Programa, com as características detalhadas dos
bens, quantidades, forma de acondicionamento, cronograma de
entrega e pagamento e valores estimados das aquisições de bens de
informática e material eletroeletrônico, para equipar os laboratórios
de 22 (vinte e duas) Instituições, localizadas nas regiões sul,
sudeste, nordeste e Centro Oeste do Brasil. 14/04/2010 21.000,00
202
Documento referente a definição dos bens necessários à
implementação do Programa, com as características detalhadas dos
materiais de laboratório de medicina e enfermagem, bem como as
quantidades, forma de acondicionamento, cronograma de entrega e
pagamento e valores estimados, para equipar os laboratórios de 16
(dezesseis) Instituições, localizadas nas regiões sul, sudeste e
nordeste do Brasil 15/06/2010 7.000,00
Documento referente a definição dos bens necessários à
implementação do Programa, com as características detalhadas dos
materiais de laboratório de medicina e enfermagem, bem como as
quantidades, forma de acondicionamento, cronograma de entrega e
pagamento e valores estimados, para equipar os laboratórios de 13
(treze) Instituições, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e
Centro Oeste do Brasil 01/09/2010 5.000,00
Documento referente a definição dos bens necessários à
implementação do Programa, com as características detalhadas dos
equipamentos de informática, refrigeração e mobiliário, bem como
as quantidades, forma de acondicionamento, cronograma de entrega
e pagamento e valores estimados, para equipar os laboratórios de 6
(seis) Instituições, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e
Centro Oeste do Brasil 24/11/2010 9.000,00
Documento referente a definição dos bens necessários à
implementação do Programa, com as características detalhadas do
material de laboratório de medicina, odontologia e enfermagem,
bem como as quantidades, forma de acondicionamento, cronograma
de entrega e pagamento e valores estimados, para equipar os
laboratórios de 6 (seis) Instituições, localizadas nas regiões Sudeste
e Nordeste do Brasil 04/02/2011 28.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Andreia da Silva Oliveira Gomes CPF: 488.409.391-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
203
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000528.001
Objetivo da consultoria: Prestar consultoria técnica à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/SGTES no que se refere ao financiamento mediante
as modalidades de Convênio, Termo de Cooperação e repasse financeiro fundo a fundo do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde –
Pró Saúde II, avaliando os estrangulamentos que impediram a formalização de Instrumentos de Convênio no exercício de 2009 com o restante das Instituições
selecionadas, bem como dos Projetos de Formação do agente Comunitário de Saúde, financiados a partir de 2005.
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato Total previsto no exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
05/05/2010 10/03/2011 98.000,00 58.800,00 58.800,00 58.800,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento contendo análise física e financeira das ações
referentes ao Programa Nacional de Reorientação da Formação
Profissional em Saúde – Pró-Saúde II, implementadas pela
SGTES/MS, na modalidade de repasse financeiro fundo a fundo,
em 2009 17/05/2010 29.400,00
204
Documento contendo análise das complementações orçamentárias
ocorridas no exercício de 2009, referentes ao Programa Nacional
de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde
II, implementadas pela SGTES/MS via Termo de Cooperação e
Convênios, no exercício de 2008, bem como dos Convênios e
Termos de cooperação celebrados em 2009 e avaliação das
questões que impediram a celebração com o restante das
Instituições selecionadas por Edital de Convocação em 2008 09/08/2010 9.200,00
Documento contendo relatório de análise e avaliação físico -
financeira dos projetos referentes à Capacitação Gerencial em
Saúde, implementados pela SGTES/MS, na modalidade de
Convênios/Termos de Cooperação nos exercícios de 2005 a 2007 11/10/2010 8.200,00
4. Documento contendo análise dos Projetos financiados na
modalidade fundo a fundo destinados à Formação do Agente
Comunitário de Saúde – ACS, no período de 2005 a 2009,
demonstrando metas físicas alcançadas e valores executados por
Projeto financiado 15/12/2010 12.000,00
Documento contendo análise e avaliação físico – financeira dos
projetos destinados à Universidade Aberta do SUS – UNASUS,
implementados pela SGTES/MS, na modalidade de
Convênios/Termos de Cooperação nos exercícios de 2008 e 2009 10/03/2011 39.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Anita José dos Santos CPF: 085.059.501-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
205
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1001312.001
Objetivo da consultoria: Estudo das ações desenvolvidas e projetos implementados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, no
exercício de 2009 e primeiro semestre de 2010.
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
20/09/2010 22/07/2011 70.000,00 29.000,00 29.000,00 29.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo avaliação programática das
ações referente ao Sistema Universidade Aberta do SUS
(Una-SUS), implementadas pela SGTES/MS via convênio
no exercício de 2009 30/09/2010 21.000,00
Documento técnico contendo avaliação dos projetos de
Agentes Comunitários de Saúde, firmado pelo Ministério
da Saúde, no primeiro semestre de 2010. 10/12/2010 8.000,00
206
Documento técnico contendo o levantamento das principais
ações/atividades de Educação em Saúde, desenvolvidas
pela SGTES nas regiões Norte e Nordeste, que contribuem
para redução das desigualdades sociais e econômicas
existentes nestas regiões nos exercícios de 2008 e 2009 14/02/2011 7.500,00
Documento técnico contendo avaliação sobre a execução
do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do
Trabalho e da Educação no SUS – Progesus implementadas
via Fundo a Fundo pela SGTES/MS referente ao exercício
de 2009 18/05/2011 5.500,00
Documento técnico contendo avaliação referente aos
Projetos implementados pela SGTES/MS no exercício de
2009 referentes ao Programa de Formação Profissional em
Saúde – PROFAPS. 22/07/2011 28.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Anna Júlia Pereira Oliveira CPF: 718.171.581-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
207
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000382.001
Objetivo da consultoria: Apoio técnico junto a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-SGTES, na definição e especificação dos padrões,
requisitos funcionais do SISTEB (Sistema Telessaúde Brasil), com foco na Segunda Opinião Formativa
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
09/04/2010 24/02/2011 80.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento contendo relatório técnico referente a
Especificação dos requisitos de negócio para a construção
do Cadastro Nacional de Núcleos de Telessaúde e
Profissionais que prestam serviços de “Segunda Opinião
Formativa 22/04/2010 19.000,00
Documento contendo relatório técnico referente a
Especificação dos requisitos funcionais e não funcionais do 07/07/2010 16.000,00
208
SISTEB, com foco na Segunda Opinião Formativa
Documento contendo relatório técnico referente a
Especificação dos padrões de vocabulário e de conteúdo
das informações coletadas e fornecidas durante o processo
de Segunda Opinião Formativa 20/01/2011 13.000,00
Documento contendo relatório técnico referente a
Especificação dos serviços de interoperabilidade com as
Centrais de Regulação de Consultas Exames e Internações
para processo de referência e contra-referência dos usuários
da Segunda Opinião Formativa 08/03/2011 32.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Beatriz de Faria Leão CPF: 254.823.350-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Emenda de contrato BR/CNT/1000382.002
209
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000382.001
Objetivo da consultoria: Elaboração de documentos técnicos para subsidiar o Departamento de Gestão da Educação na Saúde – DEGES da Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, acompanhamento da implantação e implementação do PRÓ-RESIDÊNCIA, política que congrega o Programa Nacional
de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas para o SUS - Pró-Residência Médica e o Programa Nacional de Bolsas para Residências
Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, durante os anos de 2010 e 2011
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
30/07/2010 13/06/2011 42.994,00 18.898,00 18.898,00 1.898,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo levantamento quantitativo das
profissões e especialidades dos programas de residência
financiados pelo PRÓ-RESIDÊNCIAS, presentes nos
Editais de Seleção nº 7, de 22 de outubro e nº 24, de 02 de
Dezembro de 2009 16/08/2010 12.898,00
210
Documento técnico contendo distribuição geográfica de
bolsas de residências financiadas pelo PRÓ-
RESIDÊNCIAS, por meio dos Editais de Seleção nº 7, de
22 de outubro e nº 24, de 02 de Dezembro de 2009 13/12/2010 6.000,00
Documento técnico contendo os valores repassados ao
pagamento das bolsas de residência financiadas pelo PRÓ-
RESIDÊNCIAS, por meio dos Editais de Seleção nº 7, de
22 de outubro e nº 24, de 02 de Dezembro de 2009 07/03/2011 6.898,00
Documento técnico contendo correlação entre os dados
institucionais da Política Nacional de Educação Permanente
em Saúde – PNEPS e os dados dos programas de residência
financiados pelo PRÓ-RESIDÊNCIAS, aprovadas pelo
Ministério da Saúde por meio dos Editais de Seleção nº 7 e
8 de 22 de outubro e nº 24, de 02 de Dezembro de 2009 13/06/2011 17.198,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Bruno Andrade Ferreira CPF: 899.411.011-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
211
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0901033.001
Objetivo da consultoria: Desenvolvimento e análise de sistemas junto ao Sistema de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – SGTES, referente às demandas da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, exercendo atividades de Gerência de Projeto e análise de requisitos
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato Total previsto no exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
03/08/2009 01/07/2010 42.000,00 23.800,00 23.800,00 23.800,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento contendo o Plano de Controle de implementação dos casos
de uso do sistema SGTES. Com referencia à integração entre diversas
áreas, será elaborado o Plano de controle de implementação dos casos
de uso do sistema, que irá considerar a usabilidade do sistema para
identificação dos casos de uso 18/03/2010 7.000,00
Documento contendo Manual de Implementação do Sistema SGTES,
elaborado a partir da implementação do projeto com base nos requisitos 01/07/2010 16.800,00
212
de sistema em documento.doc (Word); desenvolvido com base na
análise de documentação das páginas, relatórios, modelagem do sistema,
requisitos, casos de uso gerados a partir do desenvolvimento do sistema
Consultor contratado
Nome do consultor: Carlos Alberto Miguel da Silva CPF: 601.891.931-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
213
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1001704.001
Objetivo da consultoria: Gerenciamento de Projeto, Analista de Processos e Análise de Requisitos no desenvolvimento do Sistema de Controle de Ações do
Trabalho – SGTES nova versão, visando à elaboração de documentação de suporte para a migração de dados a partir de Sistema Legado
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto no contrato Total previsto no exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
30/11/2010 13/10/2011 77.000,00 23.100,00 23.100,00 23.100,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo elaboração e detalhamento da Regra de Negócio da nova versão SGTES (Sistema de Controle
das Ações da Secretaria da Saúde) 06/12/2010 23.100,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Carlos Alberto Miguel da Silva CPF: 601.891.931-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
214
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1001608.001
Objetivo da consultoria: Contratação de profissional para desenvolver o levantamento da produção gerada pelas Estações de Trabalho da Rede Observatório de
Recursos Humanos de Saúde, no período compreendido de 1999 a 2008
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto no contrato Total previsto no exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
16/11/2010 13/06/2011 45.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo a classificação das produções das Estações de Trabalho da Rede Observatório, por ano, área
temática, Estação de Trabalho, no período de 1999 a 2003 29/11/2010 18.000,00
Documento técnico contendo a classificação das produções das Estações de Trabalho da Rede Observatório, por ano, área
temática, Estação de Trabalho, no período de 2004 a 2008 12/05/2011 27.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Cid Roberto Bertozzo Pimentel CPF: 390.097.008-44
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
215
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0901460.001
Objetivo da consultoria: Elaborar documentos/módulos/capítulos que comporão Manual de Procedimentos da SGTES/Guia Administrativo-Financeiro da SGTES;
Documento contendo orientações destinadas aos clientes internos e externos dos procedimentos necessários para obtenção de financiamento de projetos junto à
Secretaria
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
13/11/2009 10/08/2010 71.500,00 25.025,00 25.025,00 25.025,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento contendo orientações destinadas aos clientes
internos e externos dos procedimentos para elaboração e
apresentação de projetos e o financiamento através de
Organismos Internacionais (LDO, LOA, PPA) 30/11/2009 25.025,00
Documento contendo orientações destinadas aos clientes
internos e externos dos procedimentos e particularidades 19/04/2010 17.875,00
216
para contratação e execução dos projetos junto à Secretaria
com financiamento através de organismos internacionais:
Contratação; Execução
Documento contendo orientações destinadas aos clientes
internos e externos dos procedimentos de monitoramento e
prestações de contas dos projetos junto à Secretaria com
financiamento através de organismos internacionais:
Monitoramento;Prestação de Contas 10/08/2010 28.600,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Claudinéia Gonçalves Rocha CPF: 166.411.638-90
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: contrato encerrado em 28/04/2010
217
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000240.001
Objetivo da consultoria: Prestar consultoria técnica ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES, mediante o desenvolvimento de produtos
relacionados à implantação e implementação de Cursos voltados aos profissionais de nível médio na área de enfermagem e de Agentes Comunitários de Saúde que
desenvolverão ações no Projeto de Redução da Mortalidade Infantil, nos estados da Região Nordeste e da Amazônia Legal
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
12/03/2010 05/01/2011 42.960,00 25.776,00 25.776,00 25.776,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico de estimativa situacional das ações do
Plano de Educação Permanente no que se refere aos Cursos
voltados aos profissionais de nível médio na área de
enfermagem e de Agentes Comunitários de Saúde -ACS no
Estado do Acre e sua adequação para atendimento ao pacto
pela redução da mortalidade infantil 26/03/2010 12.888,00
218
Documento técnico de estimativa situacional das ações do
Plano de Educação Permanente no que se refere aos Cursos
voltados aos profissionais de nível médio na área de
enfermagem e de ACS no Estado de Sergipe e sua
adequação para atendimento ao pacto pela redução da
mortalidade infantil 24/05/2010 6.000,00
Documento técnico de estimativa situacional das ações do
Plano de Educação Permanente no que se refere aos Cursos
voltados aos profissionais de nível médio na área de
enfermagem e de ACS no Estado da Paraíba e sua
adequação para atendimento ao pacto pela redução da
mortalidade infantil 06/10/2010 6.888,00
Documento técnico de estimativa situacional das ações do
Plano de Educação Permanente no que se refere aos Cursos
voltados aos profissionais de nível médio na área de
enfermagem e de ACS no Estado do Amazonas e sua
adequação para atendimento ao pacto pela redução da
mortalidade infantil 05/01/2011 17.184,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Cristiano Francisco da Silva CPF: 980.749.541-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato cancelado em 06/10/2010
219
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1001394.001
Objetivo da consultoria: Elaboração de documentos técnicos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES); Os documentos deverão conter
informações destinadas a públicos internos, externos e execução de eventos com vistas para divulgação dos programas e políticas da Secretaria
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
08/10/2010 16/08/2011 63.000,00 24.900,00 24.900,00 24.900,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo com
validação qualitativa e quantitativa dos eventos realizados
pela SGTES no ano de 2009 com vistas a colaborar na
proposição de políticas de formação e desenvolvimento
profissional para a área de saúde 20/10/2010 18.900,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização de Seminário/Oficina do Programa de 08/12/2010 6.000,00
220
Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde.
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização de Seminário do Programa de Formação de
Profissionais de Nível Médio para a Saúde - PROFAPS 18/02/2011 5.900,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização de Oficina Regional (Centro-oeste e Sudeste)
do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio
para a Saúde - PROFAPS 12/05/2011 7.000,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização de Oficina Regional (Norte, Nordeste e Sul) do
Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio
para a Saúde - PROFAPS 16/08/2011 25.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Dante Luiz Leão Molisani CPF: 783.110.801-78
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
221
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000998.001
Objetivo da consultoria: Elaboração de documentos técnicos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES); Os documentos deverão conter
informações destinadas a públicos internos e externos com vistas à divulgação, navegação e usabilidade dos programas e políticas da secretaria via intranet e internet
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
14/07/2010 16/05/2011 42.000,00 16.800,00 16.800,00 16.800,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo proposta de elaboração de
projeto para reestruturação e usabilidade do sítio do
Programa de Educação para o Trabalho na Saúde (PET-
Saúde) no Portal Saúde, 19/07/2010 12.600,00
Documento Técnico contendo proposta de elaboração de
projeto para estruturação e usabilidade de Boletim
Informativo da SGTES 13/10/2010 4.200,00
222
Documento Técnico contendo relatório de pesquisa de
verificação de usabilidade do Boletim Informativo junto ao
público interno, com o objetivo de elencar as principais
demandas dos usuários e adequação de ferramentas para o
boletim 10/01/2011 4.100,00
Documento Técnico contendo proposta elaboração de
projeto para reestruturação e usabilidade do sítio da Rede
Observatório de Recursos Humanos em Saúde
(ObservaRH) , no Portal Saúde 22/03/2011 4.300,00
Documento Técnico contendo relatório com orientações e
normas para publicação e atualização do conteúdo da
SGTES no Portal Saúde, com vistas a formalizar os
processos de postagem de conteúdo nas áreas da SGTES no
Portal 16/05/2011 16.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Denise Veríssimo de Paula CPF: 843.181.717-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
223
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000814.001
Objetivo da consultoria: Desenvolver atividades na área de Regulação da Gestão do Trabalho em Saúde, com o objetivo de subsidiar, através de relatórios técnicos,
as ações desenvolvidas pela Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde e do Programa de Qualificação e Estruturação de Gestão do Trabalho e da Educação no
SUS – ProgeSUS
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
14/06/2010 26/04/2011 33.000,00 19.800,00 19.800,00 19.800,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo relatório referente às
atividades desenvolvidas nas reuniões da Câmara de
Regulação do Trabalho em Saúde, desde a sua implantação 01/07/2010 10.300,00
Documento técnico contendo relatório sobre as proposições
legislativas em andamento no Congresso Nacional,
referentes à regulação profissional, de forma que possa 12/12/2010 9.500,00
224
subsidiar os trabalhos da Câmara de Regulação do Trabalho
em Saúde
Documento técnico contendo relatório sobre as Notas
Técnicas dos projetos de adesão do Programa de
Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da
Educação no SUS – ProgeSUS, bem como da prestação de
contas apresentados pelos municípios contemplados no
Programa 26/04/2011 13.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Edva Mangueira dos Reis CPF: 944.965.011-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
225
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000267.001
Objetivo da consultoria: Elaboração de documentos técnicos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES); Os documentos deverão conter
informações destinadas a públicos internos e externos com vistas à divulgação dos programas e políticas da secretaria
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
31/03/2010 05/01/2011 90.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo Proposta de Conteúdo e
Organização para a Cartilha Agenda Positiva, que auxilia a
proposição, incentivo, acompanhamento e elaboração de
políticas de gestão, planejamento e regulação do trabalho
em saúde, nacionalmente 09/04/2010 27.000,00
Documento Técnico contendo Proposta de Conteúdo e
Organização para o folder da Secretaria de Gestão do 18/06/2010 9.000,00
226
Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES com vistas a
auxiliar a divulgação em âmbito nacional das políticas e
programas da secretaria, apoiadas por parceiros
Documento Técnico contendo Proposta de Conteúdo e
Organização para a Cartilha Câmara de Regulação do
Trabalho em Saúde. Que se refere à divulgação em âmbito
nacional das regulamentações jurídicos legais (leis de
regulamentação do exercício profissional), éticas (códigos
de ética) ou administrativas (normas de trabalho) dos
profissionais da saúde 20/08/2010 9.500,00
Documento Técnico contendo Proposta de Conteúdo e
Organização de materiais institucionais com o objetivo de
divulgar em âmbito nacional o Programa de Qualificação e
Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS
– ProgeSUS, 28/10/2010 8.500,00
Documento Técnico Contendo Proposta de Conteúdo e
Organização para folder do programa Telessaúde Brasil,
com objetivo de divulgar em âmbito nacional a integração
das equipes de saúde da família das diversas regiões do
país com os centros universitários de referência 05/01/2011 36.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Fabiana Carneiro de Araujo Costa CPF: 552.594.131-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
227
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000858.001
Objetivo da consultoria: Desenvolver atividades na área da Gestão do Trabalho em Saúde, com o objetivo de subsidiar através de pesquisas e relatórios técnicos as
ações de consolidação do Programa de Qualificação e Estruturação de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – ProgeSUS
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
30/06/2010 26/04/2011 49.500,00 22.700,00 22.700,00 22.700,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo relatório referente à Manual do
Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde 16/07/2010 14.850,00
DDocumento técnico contendo relatório de atualização do Manual
dos Sistemas que compõem o InforSUS 13/09/2010 7.850,00
Documento técnico contendo relatório de acompanhamento e
monitoramento dos cursos previstos para serem implementados nos 10/01/2011 7.000,00
228
estados
Documento técnico contendo relatório das ações implementadas
pelas Secretarias Municipais de Saúde dos Estados do Paraná,
Mato Grosso e Acre, a partir dos projetos do ProgeSUS enviados
em atendimento ao edital de convocação nº 23, de 03 de dezembro
de 2009 26/04/2011 19.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Francisca Fernandes de Paiva CPF: 802.405.423-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato encerrado em 04/10/2010
229
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000611.001
Objetivo da consultoria: Apoiar o Departamento de Gestão da Educação na Saúde – DEGES, na implantação e implementação da Política de gestão da Educação na
Saúde e sistematizar o Programa de expansão da formação de médicos especialistas em áreas prioritárias, através do fortalecimento da gestão dos processos
educativos, nas instâncias municipais, regionais, estaduais do Sistema Único de Saúde
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
15/02/2010 14/01/2011 46.200,00 32.340,00 32.340,00 32.340,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo propostas de intervenção para
as necessidades de médicos especialistas no Brasil 26/02/2010 8.000,00
Documento técnico contendo proposta de Edital para
concessão de bolsas de Residência Médica em áreas
prioritárias 05/04/2010 6.500,00
Documento técnico contendo propostas de apoio matricial 01/07/2010 5.600,00
230
para abertura de programas de Residência Médica em áreas
prioritárias
Documento contendo análise e avaliação do Programa de
expansão da formação de médicos especialistas em áreas
prioritárias 13/09/2010 5.040,00
Documento técnico contendo indicadores de
acompanhamento dos programas de Residência Médica
apoiados por instituições de excelência 01/11/2010 7.200,00
Documento técnico com análise dos indicadores de
necessidades de médicos especialistas pós abertura de
vagas em áreas prioritárias 14/01/2011 13.860,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Helena Lemos Petta CPF: 224.132.548-11
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
231
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/100329.001
Objetivo da consultoria: Apoio técnico junto a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) referentes aos projetos das atividades desta
Secretaria para o enfrentamento da Segunda Onda do Vírus da Influenza Pandêmica H1N1 2009 no Brasil
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
22/03/2010 28/05/2010 30.200,00 30.200,00 30.200,00 30.200,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo análise e acompanhamento da
elaboração do material institucional sobre Influenza Pandêmica
H1N1 2009, pelo NESCON, apoiado pela SGTES 12/04/2010 13.590,00
Documento técnico contendo levantamento e avaliação das
capacitações a serem realizadas para a preparação de Recurso
Humanos/Multiplicadores referente ao enfrentamento da
Influenza Pandêmica H1N1 2009, a ser executada pelo NESCON 28/05/2010 16.610,00
232
apoiadas pela SGTES
Consultor contratado
Nome do consultor: Heloisa Fernandes de Mendonça CPF: 581.299.952-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
233
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000550.001
Objetivo da consultoria: Prestar consultoria técnica ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES, mediante o desenvolvimento de produtos
relacionados ao acompanhamento e análise da execução dos projetos de formação profissional e qualificação voltados aos profissionais de nível médio na área de
saúde, nos estados brasileiros
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato Total previsto no exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
17/05/2010 07/03/2011 71.500,00 50.050,00 50.050,00 50.050,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo a análise físico-financeira
das ações desenvolvidas nos cursos de Complementação da
Qualificação do Profissional, auxiliar e técnico de
enfermagem. 02/06/2010 28.600,00
Documento Técnico contendo a análise programática das
ações do Projeto de Formação Profissional na Área da 05/08/2010 10.800,00
234
Saúde – PROFAPS, no Programa do MAIS SAÚDE,
referente aos exercícios de 2008/2009
Documento Técnico contendo a análise e estruturação da
Planilha de Critérios e Valores para a Distribuição do
Financiamento Federal do Projeto de Formação
Profissional na Área da Saúde – PROFAPS 08/11/2010 10.650,00
Documento Técnico contendo a análise e acompanhamento
dos recursos financeiros transferidos aos estados referentes
aos cursos voltados aos profissionais de nível médio do
Projeto de Formação Profissional na Área da Saúde –
PROFAPS 07/03/2011 21.450,00
Consultor contratado
Nome do consultor: José Luiz Marques CPF:227.539.076-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
235
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000102.001
Objetivo da consultoria: Prestar consultoria técnica ao DEGES, por meio de realização de levantamento situacional dos seguintes Programas de interesse desse
Departamento: Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde; Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde; Programa Nacional de
Telessaúde e; Programa Saúde na Escola; contribuindo com o desenvolvimento das políticas relacionadas à educação permanente dos trabalhadores da saúde do SUS
ofertados pela SGTES, com enfoque para a adequação da formação profissional às necessidades da saúde da população
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
22/02/2010 27/12/2010 39.380,00 39.380,00 39.380,00 39.380,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo levantamento do território
coberto pelo Programa Nacional de Telessaúde em
comparação ao território coberto pelo Programa Saúde na
Escola (PSE), para análise de interação entre ambos 22/03/2010 11.814,00
Documento técnico contendo análise dos temas de pesquisa 12/05/2010 5.000,00
236
propostos pelos projetos selecionados para a 2ª fase do
Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-
Saúde, observando semelhanças, afinidades e divergências
entre ambos
Documento técnico contendo levantamento dos cursos de
graduação da área da saúde do país frente ao Ministério da
Educação (MEC), para formulação de diagnóstico da
abrangência dos Projetos integrantes do Programa Nacional
de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-
Saúde I e II 23/08/2010 6.814,00
Documento técnico contendo análise das propostas de
capacitação e educação permanente para o Programa Saúde
na Escola (PSE), sugeridas em conjunto com os Núcleos de
Telessaúde e coordenação local do PSE à SGTES, através
do Programa Nacional de Telessaúde 27/12/2010 15.752,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Juliana Pontes de Brito CPF: 006.346.641-40
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
237
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0901409.001
Objetivo da consultoria: Prestar apoio técnico ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde, mediante o desenvolvimento de produtos relacionados à
implantação e implementação de Cursos voltados aos profissionais de nível médio na área de enfermagem e de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, que
desenvolverão ações no Projeto de Redução da Mortalidade Infantil, nos estados da Região Nordeste e da Amazônia Legal
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
06/11/2009 05/10/2010 39.380,00 28.052,00 28.052,00 28.052,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico de estimativa situacional das ações do
Plano de Educação Permanente no que se refere aos Cursos
voltados aos profissionais de nível médio na área de
enfermagem e de ACS no Estado da Bahia e sua adequação
para atendimento ao pacto pela redução da mortalidade
infantil 26/11/2009 11.328,00
238
Documento técnico de estimativa situacional das ações do
Plano de Educação Permanente no que se refere aos Cursos
voltados aos profissionais de nível médio na área de
enfermagem e de ACS no Estado do Pará e sua adequação
para atendimento ao pacto pela redução da mortalidade
infantil 20/01/2010 6.500,00
Documento técnico de estimativa situacional das ações do
Plano de Educação Permanente no que se refere aos Cursos
voltados aos profissionais de nível médio na área de
enfermagem e de ACS no Estado de Pernambuco e sua
adequação para atendimento ao pacto pela redução da
mortalidade infantil 30/07/2010 5.800,00
Documento técnico de estimativa situacional das ações do
Plano de Educação Permanente no que se refere aos Cursos
voltados aos profissionais de nível médio na área de
enfermagem e de ACS no Estado do Maranhão e sua
adequação para atendimento ao pacto pela redução da
mortalidade infantil 05/10/2010 15.752,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Katerine Gonçalves Moraes CPF: 011.255.573-03
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
239
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0901409.001
Objetivo da consultoria: Desenvolvimento do sistema PET Saúde na linguagem ASP, JAVASCRIPT e HTML bem como banco de dados Oracle para que sejam
registradas as informações sobre cadastro e pagamento referente a bolsas para Tutores, Preceptores e Monitores
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
21/08/2009 20/07/2010 52.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
1- Documento contendo análise e o script em ASP das telas
do módulo de Cadastro dos Participantes no Programa de
Educação pelo Trabalho para a Saúde com as informações
necessárias para recebimento de pagamento referente a
bolsas 04/09/2009 10.000,00
Documento contendo análise e o Script em ASP das telas
do módulo de Cadastro de Projetos no Sistema de 04/12/2009 7.000,00
240
Informações Gerenciais do Programa de Educação pelo
Trabalho para a Saúde – SIG-PET
Documento contendo análise e Script em ASP do das telas
do módulo de Pagamento do Sistema de no Sistema de
Informações Gerenciais do Programa de Educação pelo
Trabalho para a Saúde – SIG-PET 15/02/2010 9.000,00
Documento contendo análise e Script em ASP do das telas
do módulo Administrador do Sistema de Sistema de
Informações Gerenciais do Programa de Educação pelo
Trabalho para a Saúde – SIG-PET 21/05/2010 5.200,00
Documento contendo análise e Script em ASP das telas do
módulo de Relatório Resumo com as informações
referentes aos projetos cadastrados no Sistema de Sistema
de Informações Gerenciais do Programa de Educação pelo
Trabalho para a Saúde – SIG-PET 20/07/2010 20.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Leonardo Leite Macêdo CPF: 903.648.991-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
241
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0901409.001
Objetivo da consultoria: Desenvolvimento do Sistema de Informações Gerenciais das Residências Médica e Multiprofissional em Saúde – SIGRESIDENCIAS, nas
linguagens ASP+JAVASCRIPT+AJAX e HTML bem como banco de dados Oracle 10G
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
13/12/2010 13/10/2011 73.000,00 21.900,00 21.900,00 21.900,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo criação do script em ASP das
telas do Módulo de Cadastro dos Residentes do Pró-
Residência Médica e Multiprofissional do Sistema de
Informações Gerenciais das Residências Médica e
Multiprofissional em Saúde – SIGRESIDENCIAS, com as
informações necessárias para recebimento de pagamento
referente a bolsas 16/12/2010 21.900,00
242
Documento técnico contendo criação do script em ASP das
telas do Módulo de Cadastro das Instituições participantes e
seus respectivos Programas e Vagas aprovadas do Sistema
de Informações Gerenciais das Residências Médica e
Multiprofissional em Saúde – SIGRESIDENCIAS 19/04/2011 13.000,00
Documento técnico contendo criação do script em ASP das
telas do Módulo de Pagamento do Sistema de Informações
Gerenciais das Residências Médica e Multiprofissional em
Saúde – SIGRESIDENCIAS, com as informações sobre a
freqüência dos Residentes participantes nos Programas 09/07/2011 8.900,00
Documento técnico contendo criação do script em ASP das
telas dos Módulos de Administração, Relatórios e Cadastro
de usuários do Sistema de Informações Gerenciais das
Residências Médica e Multiprofissional em Saúde –
SIGRESIDENCIAS 13/10/2011 29.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Leonardo Leite Macêdo CPF: 903.648.991-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
243
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0901220.001
Objetivo da consultoria: Desenvolvimento e análise do sistema SGTES, visando atender às demandas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
na linguagem ASP, JAVASCRIPT, AJAX, XML, VBSCRIPT e HTML, bem como banco de dados Oracle e MYSQL
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
08/09/2009 02/07/2010 39.00,00 24.600,00 24.600,00 24.600,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento contendo análise e o script em ASP das telas do
módulo de Orçamento do Sistema de Controle das Ações
da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde – SGTES, com as informações necessárias 05/10/2009 8.000,00
Documento contendo análise e o Script em ASP das telas
do módulo de Administrador e Usuários no Sistema de
Controle das Ações da SGTES 14/12/2009 5.600,00
244
Documento contendo análise e o Script em ASP das telas
do módulo de Cadastro de projetos, Programa Nacional de
Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-
Saúde e Universidade Aberta do SUS – UNASUS, no
Sistema de Controle das Ações da SGTES 22/02/2010 5.000,00
Documento contendo análise e o Script em ASP das telas
do módulo de gráficos e capacitação gerencial, no Sistema
de Controle das Ações da SGTES 03/05/2010 4.000,00
Documento contendo análise, modelagem e Script em
PLSQL das tabelas do banco de dados dos módulos de
orçamento, administrador e usuários, e cadastro de projetos
do Sistema de Controle das Ações da SGTES 02/07/2010 15.600,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Marcio Miranda Borges Saraiva CPF: 634.706.751-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
245
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1001704.001
Objetivo da consultoria: Desenvolvimento do Sistema de Controle de Ações do Trabalho Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES na
linguagem ASP, JAVASCRIPT e HTML bem como banco de dados Oracle para que sejam registradas as informações de controle das ações da secretaria
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
29/11/2010 13/10/2011 60.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo avaliação e o script em ASP
das funcionalidades do Módulo de Administração e seus
subgrupos são eles: Elemento de Despesas, Fonte
Orçamentária, Infra Estrutura, Meta/Produto, Modalidade,
Grupo de Despesas e Linha Base do Sistema de Controle de
Ações do Trabalho – SGTES 01/12/2010 18.000,00
Documento Técnico contendo avaliação e o script em ASP 19/04/2011 8.500,00
246
das funcionalidades do Módulo de Administração e seus
subgrupos são eles: Modalidade de Despesas, Natureza de
Despesas, Programa de Trabalho, Programa Relacionado,
Tipo de Empenho, Tipo de Ordem Bancária e Unidade
Gestora do Sistema de Controle de Ações do Trabalho -
SGTES
Documento Técnico contendo avaliação e o script em ASP
das funcionalidades do Módulo Plataforma e seus
subgrupos são eles: Área Temática/Linha Base, Linha
Estratégica, Linha de Atividade, Subatividade e Categoria
de Subatividade do Sistema de Controle de Ações do
Trabalho – SGTES 09/07/2011 9.500,00
Documento Técnico contendo avaliação e o script em ASP
das funcionalidades do Módulo de Planejamento do Plano
Plurianual - PPA e Orçamentário do Sistema de Controle
de Ações do Trabalho – SGTES 13/10/2011 24.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Marcio Miranda Borges Saraiva CPF: 634.706.751-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
247
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000611.001
Objetivo da consultoria: Prestar consultoria técnica ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES, mediante o desenvolvimento de produtos
relacionados à coordenação de estudos para elaboração de perfis de competências, acompanhamento e análise da execução dos projetos de formação profissional do
Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
21/05/2010 13/04/2011 73.200,00 43.920,00 43.920,00 43.920,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo relatório das oficinas para
elaboração do mapa de competências para a formação
profissional técnica de nível médio na aérea do Citotécnico 21/06/2010 21.960,00
Documento Técnico contendo o plano curricular para a
formação dos trabalhadores da aérea do Citotécnico 02/08/2010 10.200,00
Documento Técnico contendo a análise da estimativa 08/11/2010 11.760,00
248
situacional das ações do Programa de Formação de
Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS na
aérea do Citotécnico
Documento Técnico contendo a avaliação da
implementação e plano de execução dos cursos de
Citotécnico 07/03/2011 29.280,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Aparecida Timo Brito CPF: 009.022.096-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
249
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000732.001
Objetivo da consultoria: Contratação de profissional para elaborar documentos técnicos para subsidiar a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
na implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento Gerencial do SUS
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto no contrato Total previsto no exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
31/05/2010 12/11/2010 40.000,00 40.000,00 43.920,00 43.920,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo o instrumento de avaliação das condições de gerenciamento e execução das ações de
educação na saúde na esfera estadual do SUS, com justificativa, objetivos, metodologia e indicadores 14/06/2010 16.000,00
Documento técnico contendo a análise dos projetos de formação em gestão de redes de atenção à Saúde 12/11/2010 24.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Christina Fekete CPF: 355.755.306-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
250
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000527.001
Objetivo da consultoria: Prestar consultoria técnica ao Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – DEGES/SGTES/MS, com vista à análise,
avaliação e monitoramento da execução das ações
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
05/05/2010 10/03/2011 84.000,00 50.400,00 50.400,00 50.400,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo relatório de análise e
avaliação físico - financeira dos Projetos referentes à
Educação Permanente, Portaria 1996 priorizados e
aprovados no exercício de 2007 pela Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde/SGTES/MS, com
vistas ao monitoramento da execução das metas físicas 19/05/2010 25.200,00
Documento técnico contendo relatório de análise e 09/08/2010 7.200,00
251
avaliação físico - financeira dos projetos referentes à
Capacitação Gerencial em Saúde, implementados pela
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde/SGTES/MS, na modalidade de Convênios/Portarias
no exercício 2008, com vistas ao monitoramento dos gastos
Documento técnico contendo análise e avaliação dos
recursos repassados na modalidade Fundo a Fundo das
políticas de Educação em Saúde, implementadas pela
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde/SGTES/MS, nos exercícios de 2005 a 2009 11/10/2010 8.400,00
Documento técnico contendo relatório de análise e
avaliação físico - financeira dos Projetos referentes à
Educação Permanente, Portaria 1996 priorizados e
aprovados no exercício de 2008 pela Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação em Saúde/SGTES/MS, com
vistas ao monitoramento da execução das metas físicas 15/12/2010 9.600,00
Documento técnico contendo análise e avaliação dos
recursos repassados nas modalidades de Convênio e
Portarias, referente às Políticas de Educação em Saúde,
implementadas pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde/SGTES/MS, nos exercícios de 2005 a
2009 10/03/2011 33.600,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria de Oliveira CPF: 085.066.471-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
252
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0901351.001
Objetivo da consultoria: Prestar consultoria técnica ao Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – DEGES/SGTES/MS, com vista à análise,
avaliação e monitoramento da execução das ações
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
30/10/2009 20/09/2010 69.720,00 53.720,00 53.720,00 53.720,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico de estimativa situacional do Núcleo de
Telessaúde do Amazonas quanto às aplicações realizadas,
resultados obtidos e adequações necessárias, observando as
características próprias no que diz respeito à conectividade
e às melhorias implementadas 10/11/2009 16.000,00
Documento técnico de estimativa situacional dos Núcleos
de Telessaúde de Pernambuco e do Ceará quanto às 14/01/2010 9.700,00
253
aplicações realizadas, resultados obtidos e adequações
necessárias, observando as características próprias no que
diz respeito à conectividade e às melhorias implementadas
Documento técnico de acionamento da implantação dos
Núcleos de Telessaúde no estado do Acre – registro da
situação atual (cobertura do Programa de Saúde da Família-
PSF, municípios e populações); conectividade (Rede
Nacional de Pesquisa - RNP, Rede Universitária de
Telemedicina - RUTE); dados sobre a Mortalidade Infantil;
ações educativas já implementadas; ações saneadoras;
equipamentos existentes e necessários; treinamento técnico
necessário e planejamento de metas 18/03/2010 10.132,00
Documento técnico de análise do Portal Telessaúde Brasil
quanto a conteúdos e relacionamento com o usuário do
programa, assim como a utilização pelos núcleos em
funcionamento quanto à alimentação do banco de Segundas
Opiniões Formativas e repositório de material educativo,
fazendo constar sugestões de adequação (entrega em
01/07/2010) 01/07/2010 6.000,00
Documento técnico de análise do processo de expansão do
Programa Telessaúde Brasil identificando os estados
incluídos, os visitados, com relato das reuniões realizadas,
projetos apresentados quanto a fortalezas e fraquezas,
incluindo sugestões de adequação (entrega em 20/09/2010) 20/09/2010 27.888,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Mary Caroline Skelton Macedo CPF: 086.253.738-01
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Emenda de Contrato BR/CNT/0901351.002
254
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000544.001
Objetivo da consultoria: Prestar consultoria técnica ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES, mediante o desenvolvimento de produtos
relacionados à coordenação de estudos para elaboração de perfis de competências, acompanhamento e análise da execução dos projetos de formação profissional do
Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
20/05/2010 07/03/2011 73.200,00 43.920,00 43.920,00 43.920,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico de análise da pesquisa “Atribuições do
Pessoal de Nível Médio que atua na área de Vigilância
Epidemiológica, Ambiental e Sanitária” realizada com
vistas a implementação do PROFAPS 07/06/2010 21.960,00
Documento técnico referente aos resultados das oficinas
realizadas com trabalhadores, gestores e instituições 02/08/2010 10.200,00
255
formadoras para subsidiar o estudo sobre o perfil de
competências para a formação profissional técnica de nível
médio na área de Vigilância
Documento técnico contendo relatório das oficinas para
elaboração do mapa de competências para a formação
profissional técnica de nível médio da área de vigilância em
saúde 08/11/2010 11.760,00
Documento técnico contendo o plano curricular para a
formação dos trabalhadores da área de vigilância em saúde
e o plano de execução dos cursos pelas ETSUS 07/03/2011 29.280,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Mônica Diniz Durães CPF: 731.787.306-30
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
256
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0900878.001
Objetivo da consultoria: Avaliação preliminar do conteúdo e modelo pedagógico dos cursos de Especialização em Saúde da Família participantes da Universidade
Aberta do SUS (UNA-SUS), com enfoque no profissional médico
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
20/05/2010 08/03/2010 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo avaliação preliminar dos
projetos apresentados pelas universidades para adesão ao
projeto piloto de especialização em larga escala em saúde
da família e análise crítica do instrumento de avaliação
desenvolvido pela coordenação da UNASUS 28/01/2010 1 e 2 8.500,00
Documento propondo um fluxo de trabalho esperado para
as atividades das Universidades integrantes do sistema
257
UNA-SUS, visando avaliar as ações em andamento nas IES
participantes para atingir os objetivos previstos no convênio
do Ministério da Saúde para oferta de curso de saúde da
família em larga escala
Relatório das atividades de campo (visitas às instituições de
ensino superior), com descrição do modelo pedagógico,
conteúdo, fragilidades e experiências de sucesso dos cursos
de Especialização em Saúde da Família, das Instituições de
Ensino Superior participantes da UNASUS
Documento técnico contendo a síntese dos resultados
encontrados na análise do projeto e nas visitas às IES,
crítica dos instrumentos desenvolvidos e recomendações
quanto ao acompanhamento e avaliação dos cursos de
Especialização em Saúde da Família da UNA-SUS, com
finalidade de instrumentalizar as discussões sobre o tema
na SEGETES 08/03/2010 3 e 4 16.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Rodrigo Pastor Alves Ferreira CPF: 027.661.696-01
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Emenda de Contrato BR/CNT/0900878.002
258
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000529.001
Objetivo da consultoria: Estudo das necessidades orçamentárias da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde para os anos de 2010 e 2011, bem
como as ações realizadas em 2009 e as que serão implementadas em 2010
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
05/05/2010 10/03/2011 84.000,00 42.200,00 42.200,00 42.200,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo a análise e a avaliação
programática da execução das ações da Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES,
referente ao exercício de 2009 10/05/2010 25.000,00
Documento técnico contendo análise e a avaliação do
Programa Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na
Saúde, de acordo com o Plano Plurianual – PPA 2008-2011 13/07/2010 5.200,00
259
(ano base 2009)
Documento técnico contendo a análise das ações constantes
do Plano Plurianual (PPA), desenvolvidas pala Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES,
no primeiro quadrimestre de 2010 01/09/2010 4.800,00
Documento técnico contendo a análise e avaliação
programática da execução das ações da Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, no
primeiro semestre de 2008 09/11/2010 7.200,00
Documento técnico contendo a proposta programática para
o exercício de 2011 da Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde – SGTES 10/01/2011 8.000,00
Documento técnico contendo a análise e a avaliação
programática das ações sob responsabilidade da Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES,
constante do programa Mais-Saúde 10/03/2011 33.600,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Rubens Francisco de Vasconcellos CPF: 836.845.491-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
260
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000921.001
Objetivo da consultoria: Desenvolver atividades na área da gestão do trabalho com o objetivo de subsidiar as ações da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde/SGTES voltadas para Recursos Humanos especialmente contratações por meio de Organismo Internacional – OPAS
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
05/07/2010 16/05/2011 70.000,00 29.000,00 29.000,00 29.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo relatório com a descrição da
estrutura administrativa da Secretaria de Gestão e da
Educação na Saúde com foco em Recursos Humanos 15/07/2010 21.000,00
Documento técnico contendo relatório do levantamento da
atual força de trabalho da Secretaria de Gestão do trabalho
e da Educação na Saúde 19/10/2010 8.000,00
Documento técnico contendo perfil dos consultores 10/02/2011 13.000,00
261
contratados por meio de organismo internacional no âmbito
da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde, conforme as políticas implementadas
Documento técnico contendo relatório de apontamento das
necessidades de capacitação da força de trabalho da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,
visando melhor qualidade da gestão no trabalho 16/05/2011 28.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Taciana Fonseca de Mattos CPF: 666.646.321-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
262
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0901219.001
Objetivo da consultoria: Apoio Técnico junto a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/SGTES no que tange os Projetos de Capacitação
Gerencial, Mortalidade Infantil e Rede Observatório
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
08/09/2009 02/07/2010 36.000,00 22.100,00 22.100,00 22.100,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento contendo o levantamento e a avaliação dos
convênios da Capacitação Gerencial da região Sudeste 05/10/2009 9.900,00
Documento contendo o levantamento e avaliação dos
convênios da Capacitação Gerencial da região Nordeste 11/12/2009 4.000,00
Documento contendo o levantamento das ações de
capacitação desenvolvidas pela SGTES que contribuem
para a redução da mortalidade Infantil na Amazônia Legal 22/02/2010 4.600,00
263
Documento técnico contendo relatório de análise e
avaliação físico - financeira dos Documento contendo o
levantamento das ações de capacitação desenvolvidas pela
SGTES que contribuem para a redução da mortalidade
Infantil no Nordeste 03/05/2010 3.100,00
Documento contendo a categorização temática dos projetos
da Rede Observatório no período de 2007 a 2008 02/07/2010 14.400,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Taciara Ribeiro dos Santos CPF: 003.922.591-76
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
264
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1001802.001
Objetivo da consultoria: Apoio Técnico junto a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/SGTES no que tange os Projetos do Programa Nacional
de Desenvolvimento Gerencial no SUS e Rede Observatório
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto no contrato Total previsto no exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
06/12/2010 13/10/2011 42.000,00 12.600,00 12.600,00 12.600,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo o levantamento e a avaliação dos convênios do Programa Nacional de Desenvolvimento
Gerencial no SUS no ano de 2009 16/12/2010 12.600,00
Documento técnico contendo o levantamento e a avaliação dos convênios do Programa Nacional de Desenvolvimento
Gerencial no SUS no ano de 2010 19/04/2011 6.000,00
Documento técnico contendo a análise dos mecanismos conveniais utilizados pelo Programa Nacional de Desenvolvimento
Gerencial 09/07/2011 6.600,00
Documento técnico contendo a categorização temática dos projetos da Rede Observatório no período de 2009 e 2010 13/10/2011 16.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Taciara Ribeiro dos Santos CPF: 003.922.591-76
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
265
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00 Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/0901694.001
Objetivo da consultoria: Elaborar documento contendo as normas de apresentação de projetos no âmbito da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde - SGTES; o documento conterá informações destinadas aos clientes internos e externos quanto aos procedimentos necessários para obtenção de apoio ao
desenvolvimento de projetos vinculados às políticas de formação de Recursos Humanos para a Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto no contrato Total previsto no exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
04/12/2009 29/01/2010 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento contendo as normas de
apresentação dos projetos no âmbito da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde - SGTES 29/01/2010 25.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Ualison da Silva Moreira CPF: 831.625.261-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
266
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Ajuste
Complementar
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1000321.001
Objetivo da consultoria: Atender as necessidades específicas na área técnica de Design e Informática do programa Telessaúde Brasil do Departamento de Gestão da
Educação na Saúde – DEGES
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total
Previsto
no
contrato
Total previsto no
exercício Total pago no exercício Total pago até o final do exercício
31/03/2010 14/02/2011 73.200,00 43.920,00 43.920,00 43.920,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo Plano de Trabalho
para o Telessaúde Brasil 2010 12/04/2010 21.960,00
Documento técnico contendo a criação de
interface gráfica para web do Sistema
Telessaúde Brasil – SISTEB 15/07/2010 7.500,00
Documento técnico contendo Avaliação da
interface gráfica do site da biblioteca virtual 09/09/2010 6.460,00
267
Telessaúde Brasil
Documento técnico contendo gráficos,
infográficos, leiaute de apresentações do
Telessaúde Brasil 04/11/2010 8.000,00
Documento técnico contendo Relatório de
atualizações mensais das ações realizadas pelo
Departamento de Gestão da Educação na Saúde
DEGES/SGTES, publicadas no site oficial da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde 14/02/2011 29.280,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Wandrei Sanches Braga CPF: 177.895.118-07
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
269