relatÓrio de gestÃo 2014 - cmv.es.gov.br · direção geral relatório de gestão 2014 ......
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
17ª Legislatura Fabrício Gandine Aquino - PPS PRESIDENTE
Luiz Emanuel - PSDB Sérgio A. de Magalhães e Souza – Serjão- PSB
Neuzinha de Oliveira - SDD 1º SECRETÁRIO
Davi Esmael - PSB Marcelão - PT
Zezito Maio- PMDB 2º SECRETÁRIO
Luisinho Coutinho – SDD Reinaldo Bolão - PT
Wanderson Marinho 3º SECRETÁRIO
Devanir Ferreira – PRB Namy Chequer - PC do B
Vinícius Simões – PPS Rogerinho Pinheiro - PHS Max Da Matta - PSD
Procuradoria Geral
Marcelo Souza Nunes – Procurador Geral
Controladoria Interna
Anckimar Pratissoli – Controlador Interno
Departamento de Fiscalização e Relações Comunitárias
Clévis Stocco – Diretor de Fiscalização e Relações Comunitárias
Direção Geral
Thyara Carvalho F. Damasceno– Diretor Geral
Chefia de Gabinete da Presidência Jurema Oliveira Damasceno Silva – Chefe de Gabinete
Assessoria de Cerimonial Nelson Guilherme Rosado Torres – Assessor do Cerimonial
Assessoria de Segurança Legislativa Wallace Almeida Lima – Assessor de Segurança Legislativa
Departamento de Informática Everson Montibeller Pereira – Diretor
Departamento de Gestão Administrativa
Marinalva Ramaldes - Diretora
Departamento de Gestão de Pessoas Maria da Glória Loss- Diretora
Departamento Financeiro e Contábil Marizete Silva Heredia Luchi - Diretora
Departamento Legislativo Lauro Cypreste - Diretor
Departamento de Comunicação Marcus Vinicius Souza Vieira- Diretor
Departamento de Documentação e Informação Cezar Juliano Curto Xavier - Diretor
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
APRESENTAÇÃO
Os exercícios de 2013 e 2014 foram marcados por profundas transformações na
Câmara Municipal de Vitória, por exemplo:
Memórias:
Projeto Memórias de Vitória
A Câmara Municipal de Vitória (CMV) lançou em 2013 o Projeto Memórias de Vitória,
com um conjunto de ações para resgatar, documentar e valorizar a história
institucional do Legislativo Municipal de Vitória, uma das mais antigas instituições do
país.
O então presidente da CMV, Fabrício Gandini (PPS), afirmou que o projeto é mais um
importante momento histórico do município. “Resgatamos a nossa história e criamos
uma política de memória, que é tão importante. Porque quem quer transformar a
realidade precisa saber como chegamos até aqui. Essa é uma contribuição real desta
administração para a cidade de Vitória”, ressaltou Gandini.
A principal ação do Projeto Memórias de Vitória foi a produção de um livro em dois
volumes com foco no resgate da história da Câmara Municipal – e, por extensão, da
própria história política de Vitória. A obra foi resultado de uma extensa pesquisa sobre
o tema elaborada pelo respeitado escritor, historiador e professor aposentado da UFES
Estilaque Ferreira dos Santos - autor de recente biografia do governador Muniz Freire.
A pesquisa do historiador Estilaque durou cerca de um ano, e o lançamento do livro foi
em dezembro de 2014. “Esta obra certamente eternizará a história da Câmara, que se
confunde com a história de Vitória”, acrescentou Gandini.
Como parte do Projeto “Memórias de Vitória”, a Câmara também criou um Centro de
Documentação de História, onde está reunido e arquivado o acervo de fotos e
documentos históricos do Legislativo Municipal, disponível para a consulta popular.
Além disso, a CMV já disponibilizou, no Facebook, fotos e registros de que dispõe para
visitação.
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Transparência:
Tornando a CMV de fato uma Casa do Povo
Uma Câmara Municipal possui papel de protagonismo no cenário político de todo e
qualquer município do país, desempenhando honrosas funções como a elaboração das
leis municipais, indicações de melhorias na cidade, além da fiscalização dos gastos
públicos, exigindo a prestação de contas para que todos os poderes estabelecidos
trabalhem em prol da população.
Não é diferente aqui em Vitória, por isso aceitei o honroso desafio no último biênio
(2013/14), de presidir o Legislativo Municipal de Vitória. Junto com a sua Mesa
Diretora, implantamos avanços e conquistas que trouxeram prestígio e melhoraram a
atual imagem da Câmara perante a população, mostrando que o Legislativo, preza,
acima de tudo, pela confiança que os milhares de eleitores nela depositaram.
A nossa gestão inseriu ideias que vão ao encontro das necessidades do cidadão da
nossa capital, com ações que estabeleceram a CMV como uma das Casas mais
produtivas e respeitadas do país, sendo essas iniciativas vanguardistas como algumas
citadas abaixo:
Fim do voto secreto: agora a Câmara não possui mais nenhum tipo de votação
secreta, gerando mais transparência na identificação das escolhas dos
parlamentares;
Redução do período de recesso parlamentar: igualando-os a todos os demais
cidadãos, com 30 dias de férias durante o ano.
Corte do ponto do vereador que faltar a uma Sessão Ordinária: sem a
apresentação de justificativa prevista no próprio regimento.
Criação da Ouvidoria Parlamentar: pelo número 162.
Criação da Tribuna Livre: espaço para manifestação popular, no qual cidadãos
podem se inscrever para tratar de assuntos que dizem respeito ao interesse da
comunidade durante a primeira Sessão Ordinária de cada mês.
Mudança no limite de faltas durante o ano: implicando na perda do mandato.
Alteração do horário das Sessões Ordinárias: passando a ocorrer de terça à
quinta, a partir das 16h.
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Proibição da realização de Sessões Solenes no mesmo horário de Sessões
Ordinárias.
Reformulação das comissões.
Redução do número de comendas e medalhas honoríficas.
Ficha Limpa Municipal para todos os servidores.
Concurso Público: para contratação de funcionários efetivos.
Criação do Fiscaliza Vitória.
Política de Memória: lançamento do livro História da Câmara Municipal de
Vitória.
Muitos destes projetos, obras e ações foram pioneiros, principalmente no que diz
respeito à aproximação do povo com a nossa Casa de Leis, mostrando que tais
iniciativas estabelecem de fato o real papel exercido por nós parlamentares e Câmara.
Inoves:
Câmara Municipal de Vitória é finalista do Inoves 2014
O projeto “Câmara Verde” da Câmara Municipal de Vitória foi um dos finalistas do
Prêmio Inoves 2014. O projeto foi escolhido dentre os 260 apresentados este ano. O
“Câmara Verde” apresentou resultado expressivo e de caráter inovador, ficando entre
os 124 semifinalistas.
“É muito gratificante ver um projeto que criamos ser reconhecido, sendo classificado
como inovador e de grande relevância para nossa cidade. É a primeira vez que a CMV
participa do INOVES e já estar entre os semifinalistas é recompensador”, disse o
presidente da Câmara Fabrício Gandini.
O Câmara Verde é um conjunto de iniciativas que visam à contenção de gastos e à
adoção de práticas ecologicamente corretas no dia a dia do Legislativo. Dentre estas
iniciativas está o Câmara Sem Papel, que visa à redução de gastos com papéis, através
da digitalização dos processos administrativos, que passaram a ser tramitados via
sistema online, dando também mais transparência aos atos da CMV.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Os processos de Indicações, Requerimentos de Informação, Votos de Pesar, Votos de
Louvor e Moções já estão sendo protocolados diretamente no sistema, sem a
necessidade da impressão de nenhuma via. Este sistema permite a redução de gastos
com impressões de documentos e espaço físico para armazenagem, além de facilitar a
gestão dos documentos (buscas, controle, localização e recuperação de dados).
Vale ressaltar ainda que atualmente, por iniciativa de Gandini, o Tribunal de Contas
possui uma senha para acesso a este sistema procedendo com suas atividades de
auditoria de forma mais prática.
Com todas estas medidas de sobriedade em seus gastos, a CMV economizou, de 2013
até o início de 2014, o valor de R$ 1 milhão, que foi devolvido à Prefeitura Municipal
de Vitória, no dia 9 de maio deste ano, para ser aplicado na Educação da Capital. Além
desta economia, os vereadores também reduziram o orçamento de 2014, de R$ 26,3
milhões para R$ 25,2 milhões.
SUMÁRIO
1 – PROJETOS
2 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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3 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
4 – GESTÃO DE PESSOAS
5 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
6 – OBRAS E MANUTENÇÃO
7 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
8 – CONTRATOS
9 – CONVÊNIOS E PARCERIAS
10 – GESTÃO DOCUMENTAL
11 – ATOS NORMATIVOS
12 – ATIVIDADE LEGISLATIVA
13 – ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
14 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL
1 – PROJETOS
Diretriz:
Ressignificar o trabalho da Câmara Municipal de Vitória, reforçando o trabalho
legislativo que já é executado e dar ênfase ao trabalho de fiscalizar o executivo.
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Para tanto, a área legislativa passou a atuar mais fortemente através da efetiva
realização de reuniões das comissões permanentes, que possuem calendário anual
pré-estabelecido, são filmadas e constam no site do TV Câmara, suas Pautas e Atas são
disponibilizadas na rede interna da Casa para acesso de todos os servidores. A
Assessoria das Comissões recebeu reforço de servidores.
A área de fiscalização foi totalmente reestruturada com a transformação da Assessoria
de Relações Comunitárias em Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias, que
conta com equipe própria responsável pela estruturação e desenvolvimento do
projeto Fiscaliza Vitória.
Além dessas ações de caráter macro, outras ações administrativas marcaram o ano de
2014, as quais passamos a enumerar:
PROJETOS IMPLANTADOS
Novo Regimento Interno
O Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória determina o
funcionamento do plenário da CMV e a rotina dos trabalhos legislativos.
Foi realizada a impressão de 300 (trezentos) exemplares do Regimento Interno que
estão disponíveis no Almoxarifado da CMV.
Além do exemplar físico, o Regimento Interno está disponível para consulta no site da
CMV.
Próximos passos: Adequação da Lei Orgânica do Município.
Fiscaliza Vitória
Lançado no dia 17 de outubro, o projeto visa ao fortalecimento do trabalho de
fiscalização que compete à Câmara. Uma equipe de servidores formada pela Casa
realiza, regularmente, visitas técnicas aos equipamentos mantidos pelo Poder
Executivo Municipal (escolas, unidades de saúde, praças, academias populares e etc.).
As pessoas também podem sugerir os espaços a serem inspecionados, por meio de
dois canais gratuitos: o número 162 e o site www.fiscalizavitoria.com.br. A partir das
visitas, relatórios completos são disponibilizados no site.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
O concurso público proverá 5 analistas de nível superior para atuar no Departamento
de Fiscalização e Relações Comunitárias da CMV.
Pacto por Vitória
A diminuição do orçamento em 2014 só foi possível em função do “Pacto por Vitória”,
política de redução de gastos adotada pela administração da CMV, que reúne ações
como revisão e cancelamento de contratos, redução em 80% da cota de postagem dos
gabinetes, implantação do projeto “Câmara Verde” (incluindo a digitalização de todos
os processos para minimizar o uso de papel), extinção de comissões e cancelamento
ou revisão de gratificações pagas a funcionários.
Devolução de recursos realizada em 2013 no valor de R$ 1 milhão.
Concurso Público
O concurso disponibilizou 18 vagas para efetivos e foi realizado com êxito. O edital de
concurso foi lançado em 19/03/2014. As provas ocorreram em Maio/2014. O resultado
final foi publicado em 22/10/2014. O concurso foi homologado dia 12/11/2014. Os
profissionais aprovados foram nomeados em 12/12/2014 e tomarão posse em
09/01/2015.
Falcão Vix
Aplicativo de celular que possibilita a participação da população apresentando
problemas e/ou dificuldades encontradas pela cidade. Por meio do aplicativo os
cidadãos da Capital poderão fazer diretamente aos vereadores de sua escolha as
indicações de melhorias e de solução de problemas na cidade. O usuário poderá
escolher o Vereador que fará a Indicação ao Executivo Municipal.
O APP está disponível no IOS na Apple Store e no Android na Google Play.
A CMV fez convênio com a Câmara de Vila Velha para que o aplicativo seja utilizado na
referida cidade.
Memórias de Vitória
Lançado no fim de outubro, o projeto consiste em uma política permanente de
resgate, documentação e valorização da memória da Câmara, incluindo ações como a
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
produção de um livro sobre a história da instituição a ser lançado em 2014 e a criação
do Centro de Documentação e Memória da CMV.
O lançamento do livro realizado em 30/12/2014.
Central de Custos
No início de setembro de 2013, a CMV lançou, pioneiramente, um sistema interno
online por meio do qual cada gabinete pode controlar os seus gastos com custeio. As
despesas são especificadas (telefonia, cópias, selos etc.) e atualizadas diariamente na
Central de Custos. Assim, cada vereador e cada departamento pode saber onde deve
reduzir os gastos. Essa central deverá ser ampliada contempando todas as despesas
realizadas para manutenção das atividades da CMV.
Próximos passos: Melhorar o rateio das despesas não diretamente relacionadas com
departamentos ou gabinetes, despesas gerais como internet, água e energia elétrica.
- Câmara Sem Papel – Trata-se da transformação de todos os processos legislativos e
administrativos em arquivos digitalizados. Assim, ocorre a economia processual,
economia de papel, energia, agilidade, facilidade de consulta e aumento da
transparência.
Segundo dados da empresa Ágape, a CMV digitalizou cerca de 50 mil páginas. Para
2015 está prevista a digitalização de 200 mil páginas.
Além dessas ações, a CMV, através do Departamento de Documentação e Informação
está disponibilizando os processos antigos digitalizados.
- Redução do consumo de energia elétrica – Redução significativa no valor da conta
de energia elétrica.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
PROJETOS EM ANDAMENTO
Centro de Memória
O Centro de Memória, vinculado à Escola do Legislativo é um desmembramento do
projeto Memórias de Vitória, visa preservar o legado histórico da CMV, os registros,
documentos, fotos, vídeos e demais documentos que contem a história do Legislativo
Municipal.
TV Câmara - Canal Próprio da CMV
A TV Assembleia disponibilizou o acesso direto da CMV e a possibilidade de produção
de conteúdo pela própria CMV.
Está em andamento a criação de vaga de provimento efetivo para Repórter e
Publicitário visando atender a esse possível aumento da demanda de trabalho na área
e comunicação.
Normatização das Iniciativas de Transparência
Está em tramitação legislativa à proposta de institucionalização das iniciativas de
aprofundamento da transparência como disponibilização de dados detalhados de
pessoal, contratos na íntegra, dentre outros.
CENÁRIO FUTURO – AÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ATENÇÃO
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
A continuidade de projetos como Fiscaliza Vitória, Escola do Legislativo, Biblioteca,
Centro de Memória e outros depende de recursos financeiros e de orientação de
gestão no sentido de manter esses projetos em funcionamento.
Recursos financeiros e materiais deverão ser aportados para a continuidade e
fortalecimento dessas ações.
A lotação de servidores efetivos que possam se dedicar a essas atividades pode
aumentar a sua efetividade e garantir a sua ampliação.
A estruturação e uso de metodologias modernas de gerenciamento de projeto com a
intensificação da capacitação dos servidores responsáveis e melhoria no
acompanhamento dos resultados.
Melhorar a estrutura do Diário do Poder Legislativo, incluindo a possibilidade de busca
textual, o armazenamento, assinatura digital e rotina de funcionamento das
publicações. Além disso, é necessário definir outros atos e documentos produzidos no
âmbito da CMV que deverão ser publicados no Diário que poderão ser feitas através
da política de memória da CMV.
2 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
2.1 Elaboração da Proposta Orçamentária
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda, estabelece o teto
orçamentário de despesas para o Legislativo Municipal.
A proposta orçamentária é encaminhada à Câmara através de Projeto de Lei. Após
levantamento interno de necessidades e projetos, a equipe da administração elabora
em conjunto com o Presidente a proposta orçamentária a ser debatida com os
Vereadores.
A comissão de finanças recebe as informações da administração e propõe o orçamento
anual do Poder Legislativo que integra a proposta de orçamento anual do Município.
A Lei Orçamentária Anual de 2014 foi aprovada sob o nº. 8.591 de 13/12/2013, com
despesas da Câmara Municipal de Vitória fixadas em R$ 25.256.830,00 (vinte e cinco
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
milhões, duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e trinta reais) para o exercício de
2014.
A redução no valor da proposta orçamentária para 2014 foi possível devido a ajustes e
cortes de despesas detalhados em outros pontos do presente Relatório de Gestão.
No encerramento do exercício, o patrimônio do Órgão apresenta a disponibilidade
financeira no valor de R$ 4.505.169,57 (quatro milhões, quinhentos e cinco mil, cento
e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) e um superávit financeiro no valor
de R$ 3.712.248,87 (três milhões, setecentos e doze mil, duzentos e quarenta e oito
reais e oitenta e sete centavos).
A Lei 8.775/2014 estabeleceu o orçamento para o ano de 2015 em R$ 27.875.136,00
(vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco reais e cento e trinta e seus
centavos).
2.2 Crédito Suplementar 2014
Para o exercício de 2014, com previsão na Lei 8.397/2012, ocorreu a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, através do Decreto 16.006/2014, no valor de R$
1.000.000,00 (hum milhão de reais), passando a despesa autorizada global para o valor
de R$ 26.256.830,00 (vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos
e trinta reais). Tal crédito foi aberto para fins de aplicação no Projeto Fiscaliza Vitória,
que está detalhado no Item 14 do presente relatório.
2.3 Execução orçamentária 2014
O total da despesa empenhada no exercício foi de R$ 23.628.272,64 (vinte e três
milhões, seiscentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e
quatro centavos). Foram liquidados R$ 23.048.350,36 e após ser pago o montante de
R$ 22.841.174,29 (vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, cento e
setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), foram inscritos em Restos a Pagar os
seguintes valores: R$ 585.887,28 – em Restos a Pagar Processados; R$ 207.176,07 –
em Restos a Pagar não Processados.
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS – No ano de 2014 a CMV devolver ao Tesouro Municipal a
importância de R$ 3.297.245,85 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), entre superávit financeiro e
rendimento de aplicações.
2.4 CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO
O crescimento vegetativo das despesas com pessoal merece atenção quanto aos
limites constitucionais.
Informação segundo o que dita o § 1º do Art. 29-A da LRF:
Título Valor
Variação % 2013 2014
Orçamento CMV 27.163.000,00* 26.256.830,00* -3,34
Limite com Folha de Pagamento 19.014.100,00 18.379.781,00 -3,34
Despesa Realizada com Folha de Pagamento 13.316.542,32 14.336.895,17 24,39 *Valor considerando o superávit financeiro do ano anterior, que foi devolvido ao tesouro municipal no decorrer do ano. Sem
considerar o superávit do ano anterior o orçamento de 2013 foi de R$ 25.363.000,00. Superávit financeiro = R$ 1.000.000,00
**Excluídas as despesas com Contribuição Patronal aos regimes Geral e Próprio de Previdência. A CMV gastou em 2014,
considerando o orçamento de R$ 25.256.830,00, o equivalente a 56,76% do seu orçamento com pessoal. O limite dentro desse
orçamento seria de R$ 17.679.781,00.
Informação segundo o que dita à alínea A, inciso III do Art. 20 da LC 101/2000:
Título Valor
% 2013 2014
Receita Corrente Líquida 1.326.103.540,39 1.423.150.847,52
Limite de Orçamento para a CMV 79.566.212,42 85.389.050,85 6%*
Limite de Despesa com Pessoal 58.615.505,55 59.772.335,60 4,2%**
Despesa Realizada com Pessoal 15.778.156,16 17.074.272,54 1,2%*** *Vitória possui, segundo dados do IBGE, 327.801 habitantes. Assim, o percentual da receita líquida de impostos que seria
destinada ao Legislativo Municipal seria de 6%.
**O limite de gastos com pessoal é de 70% do orçamento anual possível da CMV.
***A Despesa Realizada com pessoal dividida pela Receita Corrente Líquida perfaz o total de 1,2%, ou seja, a CMV gasta 1,2% da
Receita Corrente Líquida enquanto poderia gastar até 4,2%, como limite prudencial.
3 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
O novo Regimento Interno da CMV prevê em seu art. 35, Inciso XXVI, que o Presidente
da Casa deverá elaborar ao final da sua gestão relatório constando a prestação de
contas referente ao biênio, apresentando-o na última Sessão do ano legislativo.
Para 2014, a CMV lançou uma revista de prestação d2e contas, com informações dos
projetos, aspectos financeiros, patrimoniais e contábeis da gestão do Legislativo. A
revista, de tiragem semestral, está na sua segunda edição.
3.2 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
As informações necessárias à prestação de contas anual são as constantes do sistema
SMARCP, utilizando ainda informações dos controles físicos patrimoniais de
almoxarifado, bens móveis, imóveis e intangíveis, fornecidos pelos diversos
Departamentos da Casa.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Abaixo os slides da prestação de contas realizada no dia 30/12/2014 no plenário da
Câmara Municipal de Vitória.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
3.3 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Em atendimento a Lei Complementar nº 101/2000 a Câmara Municipal elabora e
publica quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal-RGF, sendo que, no primeiro
e segundo quadrimestres somente é exigido o Demonstrativo da Despesa com Pessoal,
e no terceiro quadrimestre faz-se necessária à publicação dos Demonstrativos de
Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa, dos Restos a Pagar e do
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
3.4 CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO
O acompanhamento dos limites constitucionais de gastos com pessoal, dos limites de
valores destinados anualmente às compras diretas e dos destinados à utilização por
suprimentos de fundos.
4 – GESTÃO DE PESSOAS
4.1 – AÇÕES REALIZADAS EM 2014
Resolução 1.924/2014 – Licença Paternidade de 30 dias;
Resolução 1.929/2014 – Organiza a Assessoria de Segurança Legislativa
Ato da Presidência nº 22/2014 (Resolução1935/2014) – Regras para folha de rescisão e
acúmulo de férias. Posteriormente foi editada a Resolução 1935/2014 para disciplinar
o tema;
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Ato da Presidência nº 23/2014 – Define novos horários de trabalho visando adequar o
ponto dos servidores que atendem ao plenário aos horários de funcionamento do
mesmo;
- Redução significativa do número de estagiários, de 75 para 60, a partir de Janeiro de
2015. Uma redução numérica de 21% no número de estagiários;
- Reajuste dos estagiários. Foi proposto e aprovado o Projeto de Lei 366/2014 que
reajusta o valor da bolsa de complementação educacional dos estagiários da CMV.
Nível Médio de R$ 600 para R$ 800,00 (oitocentos reais);
Nível Superior de R$ 700 para R$ 1.000,00 (mil reais) a partir de
Fevereiro/2015;
- Redução significativa do número de estagiários, de 75 para 60, a partir de Janeiro de
2015. Uma redução numérica de 21% no número de estagiários;
- Reajuste em Julho/2014 (4%) e Setembro/2014 (2%) – Lei 8.675/2014.
- Resolução 1.924/2014 – Licença Paternidade de 30 dias;
Lei nº 8.771/2014 - Altera o Anexo I da Lei 8.070/2010
Lei nº 8.770/2014 - Altera a Lei 8.119/2011 – Trata da jornada de trabalho dos
servidores ocupantes de função gratificada.
- Concurso Público com Edital publicado em 2014. Concluído.
4.2 ATIVIDADES EM ANDAMENTO
- Estruturação do funcionamento da Escola do Legislativo, nomeação dos supervisores
e do Conselho Gestor.
- Consolidações da rotina de publicação do Diário do Legislativo inclusive com o
estabelecimento de normativas que indiquem quais outros documentos ou
procedimentos serão publicados, visando à ampliação da publicidade e transparência
das ações da Casa.
4.3 CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO
- Estruturação e funcionamento da Escola do Legislativo com a disponibilização de
servidores efetivos próprios para seus quadros; Concluído.
- Estruturação e funcionamento da Biblioteca Muniz Freire. A CMV não conta, ainda,
com Bibliotecário nos seus quadros de pessoal – está em tramitação Projeto de Lei
criando cargo efetivo para a Biblioteca;
- Funcionamento do Centro de Memória em consonância com a política de guarda,
restauração e acondicionamento de documentos da CMV.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
- A definição de critérios mais específicos a serem considerados para concessão das
progressões dos servidores efetivos – Ato da presidência nº 001/2014. Falta elaborar
Portaria de avaliação de desempenho.
4.4 – QUADRO DE PESSOAL
A CMV contou em Dezembro de 2013 com o seguinte quadro de pessoal:
Servidores Quantidade 2013
Quantidade 2014
Efetivos 28 28*
Comissionados de Gabinete 262 234
Comissionados de Secretaria 89 88
Cedidos de outros órgãos 16 15
Eleitos 15 15
Total 410 352
*Mais 18 servidores efetivos foram nomeados em 12/12/2014. Os servidores foram
encaminhados à perícia médica e tomarão posse em 09/01/2015. Assim, o número de
efetivos passará para 46 servidores.
DESPESA COM PESSOAL
A despesa total com pessoal, segundo dados da Prestação de Contas Anual,
considerando os gastos com obrigações previdenciárias totalizou R$ 15.778.156,16
(quinze milhões setecentos e setenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais e
dezesseis centavos).
O limite de 70% do orçamento para despesas com pessoal em 2013, considerando o
orçamento de R$ 25.363.000,00, foi de R$ 17.754.100,00.
O limite de 70% do orçamento para despesas com pessoal em 2014, considerando o
orçamento de R$ 25.256.830,00, foi de R$ 17.679.781,00.
CONCURSO PÚBLICO
Foi criada uma comissão para estudar e elaborar a proposta de realização de concurso
público na CMV – Portaria Interna 012/2013. Os cargos a serem providos são os
criados pela Lei nº 8.513/2013 e para as vagas remanescentes.
O Edital de concurso público foi publicado em 19/03/2014.
Etapas do concurso a serem cumpridas em 2014:
- Inscrições;
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
- Prova Objetiva;
- Prova de Títulos;
- Prova Prática para Taquígrafo;
- Teste Físico para Agente de Segurança Legislativo
O concurso foi homologado em 12/11/2014, os aprovados foram nomeados em
12/12/2014 e entrarão exercício em 09/01/2015.
COMISSÃO DE CÓDIGO DE ÉTICA
Através da Portaria Interna nº 021/2014 foi instituída uma comissão de servidores para
elaborar proposta de um Código de Ética dos Servidores do Poder Legislativo. A
comissão deverá entregar um Projeto de Resolução até o final de Janeiro de 2015 e o
Projeto deverá ser apreciado pelos Vereadores em Fevereiro de 2015.
5. SUPORTE ADMINISTRATIVO
5.1 ATIVIDADES REALIZADAS
AÇÕES CONCLUIDAS EM 2014
- Aquisição e instalação do Bicicletário.
- Pintura com demarcação dos estacionamentos.
- Aquisição e Instalação de divisória no banheiro masculino da recepção do Ed. Paulo
Pereira Gomes.
- Aquisição de 02 aparelhos de microondas.
- Aquisição de Materiais de Construção para reparos e pintura na área interna do Ed.
Attilio Vivácqua - Faltando concluir a sala do DGA e DGP, o material adquirido não foi
suficiente.
- Aquisição e Instalação de 18 aparelhos de ar condicionado, instalados nos seguintes
locais:
DFC, DEC, Almoxarifado, Compras, Informática - Instalado nas salas dos drives do 3º e
4º, Gab. do Ver. Luiz Emanuel, Gab. do Ver. Rogerinho, DDI, DEL, Arquivo Geral, DGP e
recepção do Ed. Paulo Pereira Gomes
- Desinsetização realizada em Março e Setembro/2014
- Modernização de Elevadores – Prazo previsto em contrato para setembro de 2014;
- Aquisição de compressores para o plenário;
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
- Solda de 17 cadeiras
-Revisão do automóvel Doblô
- Redução de consumo de energia elétrica da CMV, com as seguintes ações:
substituição do contrato por opção de energia verde, substituição das lâmpadas dos
estacionamentos, desligamento dos refletores em torno do plenário, sendo que
somente são ligados em datas comemorativas, ajuste do transformador, substituição
de 18 aparelhos de ar condicionado ACJ por Split, desativação de 03 aparelhos de ar
central do Ed. Attílio Vivacqua.
- Revisão e Manutenção dos sistemas de combate a incêndio da CMV
- Aquisição de Material Elétrico
Rotina Anual:
- Recarga dos Extintores
- Renovação do Contrato dos Correios
- Renovação do Contrato com a Escelsa
- Licenciamento e Seguro dos Veículos
- Contratação de Chaves e Carimbos
- Manutenção de Elevadores
AÇÕES EM ANDAMENTO EM 2014
- Aquisição de Portas de Madeira e Portas de Alumínio – Setor de Compras
- Lavagem dos Veículos – Presidência 30/10 – Realizados
- Aquisição, Manutenção e Instalação de Persiano – Setor de Compras – Realizado
- Manutenção das Placas na entrada da CMV – Com Ordem de Serviço – Realizado
- Aquisição de Tintas e demais materiais para pintura e pequenos reparos na parte
interna do Ed. Paulo P. Gomes e parte interna do Plenário a ser executado pelos
artífices, com aquisição de materiais necessários.
Rotina Anual
- Contratação de Chaves e Carimbos - Contratado
- Aditivo ao Contrato de Manutenção Ar condicionado - Realizado
- Aditivo ao Contrato de Limpeza e Conservação em Andamento – Realizado
- Contratação para fornecimento de Combustíveis e derivados - em Andamento
27
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
AÇÕES PREVISTAS PARA 2015 A SEREM INICIADAS
- Reformas e Pequenas Obras: Plenarinho, Refeitório, Escola do Legislativo, Ampliação
do DGP, Arquivo e Reforma dos banheiros do plenário - No DGA aguardando Convenio
de Cooperação Técnica com a PMV - ok.
- Aquisição de móveis para o Plenarinho, Escola do Legislativo, Aquisição de Mesas
para algumas salas - Projeto sendo confeccionado pela servidora Patrícia em parceria
com a arquiteta da PMV.
- Contratação de Empresa para pintura e reparo na fachada do Ed. Attilio Vivacqua,
lateral e fundo do Ed. Paulo P. Gomes e Plenário.
- Reforma no vestiário dos funcionários terceirizados.
- Soldagem e manutenção nas grades, portões das guaritas de segurança.
- Aquisição da tampa de caixa d água do Ed. Paulo P Gomes, em alumínio ou fibra.
- Revisão e conserto das esquadrias.
- Projeto elétrico para revisão da demanda contratada do Ed. Paulo Pereira Gomes
- Seguro dos Veículos
- Renovação / Contratação de: Empresa de Chaves e Carimbos, Combustível, Ar
Condicionado, Limpeza e Manutenção Predial.
SUPORTE ADMINISTRATIVO – DGA / SETOR DE COMPRAS - 2014
ATIVIDADES REALIZADAS:
- Nomeação de servidor efetivo para assumir no Setor de Compras.
- Melhoria e padronização dos formulários utilizados no setor, visando facilitar e dar
mais clareza aos despachos nos processos de compras.
- Melhoria na estruturação dos arquivos de compras na rede (Z:\) visando mais
agilidade em consultas futuras pelos servidores do setor.
- Informatização do Setor de Compras e Licitação através da implantação do Módulo
de Compras no sistema Smar, com o objetivo de atender às exigências na prestação de
contas para o Tribunal de Contas do E.S., no que diz respeito às informações sobre
compras e licitações, geradas em arquivo XML.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DGA/PATRIMÔNIO/ALMOXARIFADO
O DGA/Patrimonial/Almoxarifado está executando junto e com a Comissão de
Avaliação de Bens Móveis, designada pela Portaria Interna nº 025/2013, o
levantamento, reavaliação e controle dos bens permanentes móveis da Câmara
Municipal de Vitória/ ES.
Ressalta-se que tal avaliação, está em andamento, já caminhando para a fase final.
28
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
CONTROLE INTERNO
- Reforço na atuação do controle interno com a lotação de servidores efetivos de nível
superior na Controladoria Interna que é o Órgão Central de Controle Interno da
Câmara Municipal de Vitória;
- Edição de Orientações Administrativas que visam dar maior racionalidade
administrativa as rotinas estabelecidas na Casa. Esses atos podem ser acessados do
portal da transparência da CMV.
- Durante o ano de 2014 a equipe que atua no Órgão Central de Controle Interno
participou ativamente do processo do concurso público, da elaboração da proposta
orçamentária da CMV, do acompanhamento dos gastos de pessoal e dos projetos de
organização e estruturação interna.
CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO:
- Lotação de mais um servidor efetivo no Setor de Compras.
- Projeto “Eficiência em Compras” - Etapas a cumprir: Implantação do pregão
eletrônico, e do sistema de preços referenciais – em andamento.
- Implantação da Cotação de Preços pelo site da CMV, disponibilizado pela WRK/Smar,
visando melhoria na qualidade das cotações e eficiência.
- Utilização efetiva dos preços referenciais do Governo do Estado uma vez que o
processo de adesão ao uso desse sistema está em tramitação na forma de Projeto de
Resolução nº 19/2014.
Transparência
A CMV buscou ao longo de 2013/2014 a adoção de diversas medidas visando
aumentar a transparência dos atos do Poder Legislativo Municipal, principalmente
através do site da Casa (www.cmv.es.gov.br):
- Detalhamento dos vencimentos, salários e/ou proventos recebidos pelos servidores;
- Criação do Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal;
- Disponibilização, na íntegra, de todos os contratos em vigor, além dos aditivos dos
mesmos;
- Disponibilização das tabelas de salários de todos os servidores;
29
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
- Disponibilização do quadro de comissões remuneradas em funcionamento;
- Disponibilização dos atos normativos expedidos pelo Controle Interno;
- Acesso à produção Legislativa, clicando em Produção Legislativa na página principal
do site;
- Acesso à filmagem das sessões ao vivo e gravadas logo após o término das mesmas.
-Frequência na internet. A participação dos Parlamentares nas sessões é
disponibilizada no Portal da Transparência da CMV;
- Disponibilização do detalhamento da estrutura administrativa e remuneratória da
CMV.
5.2 ATIVIDADES EM ANDAMENTO
Integração dos sistemas de compras, almoxarifado, licitação e contratos à
contabilidade.
5.3 CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO
Lotação de servidores efetivos na área de compras da CMV – Ação realizada.
2014 – O Setor de Compras deverá avançar na normatização e organização interna
para dar o suporte necessário à administração da CMV.
6 – OBRAS E MANUTENÇÃO
6.1 – ATIVIDADES REALIZADAS
Pequenas obras de manutenção foram realizadas ao longo do ano de 2013:
- Reforma recepção do Ed. Paulo Pereira Gomes;
- Reforma recepção do Palácio Atílio Vivácqua;
- Adaptação do refeitório dos servidores;
6.2 – ATIVIDADES EM ANDAMENTO
- Contratação de Empresa para fornecimento e instalação de porta de vidro
automática no Ed. Attílio Vivácqua;
- Contratação de Empresa para aquisição e instalação de portas de alumínio e madeira;
- Contratação de Empresa para impermeabilização das lajes dos Edifícios da CMV- Em
andamento;
30
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
6.3 - CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO
- Disponibilização de servidor para ser responsável pelo GEO-OBRAS;
- Elaborar projeto de reforma do plenário Maria Ortiz;
- Executar a impermeabilização dos prédios da CMV;
- Realizar a avaliação dos prédios (existe convênio com a SEMOB para realizar essa
ação);
- Adequação das salas do edifício Atílio Viváqua;
- Disponibilização de sala para atendimento ao público pelo DGP;
- Realizar as intervenções físicas para o pleno funcionamento da Biblioteca Muniz
Freire e da Escola do Legislativo Claudionor Lopes Pereira.
7 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O Departamento de Informática foi transformado em Departamento de Tecnologia da
Informação.
Ações Realizadas no DTI
• Estruturação das atividades Plenárias com 83% dos documentos digitalizados;
• Organização de atividades do DTI;
- Atividades do Setor de Infraestrutura;
- Atividades do Setor de Desenvolvimento;
• Organização, promoção e realização do evento Café Digital Aplicado ao Legislativo;
• Controle e gestão do sistema e equipamentos de acesso aos prédios CMV
(Catracas);
• Controle e gestão de cotas de impressão;
• Controle e gestão do link de acesso à Internet;
• Controle e gestão de cotas de telefonia;
- 0800 – 162 (Fiscaliza Vitória);
- 3345-4500
• Controle e gestão de equipamentos e dispositivos;
- 192 Microcomputadores usuários (Modelo All in one)
- 5 Microcomputadores desenvolvimento/performance
- 23 Notebooks usuários
- 19 Microcomputadores usuários (Itautec – Patrimônio)
- 4 tablets
• Suporte e implementações dos sistemas desenvolvidos e administrados pelo DTI:
31
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
- CMVNET, CMVMAIL, Site e Módulo de Gestão do Fiscaliza Vitória, Aplicativo e
Módulo de Gestão do Falcão VIX, INTRANET (Sistema de Consulta e tramitação de
Processos) e SMARAPD (Sistema de Gestão DGP e DGA);
7.1 ATIVIDADES REALIZADAS
Infraestrutura
- Reorganização do Datacenter e da infraestrutura da rede, permitindo a virtualização
de servidores físicos.
- Criação e ajustes de novas GPOs (regras de acesso).
- Atualização e migração do sistema de servidores HP para DELL.
- Implantação dos novos equipamentos de rede sem fios.
- Virtualização de Servidores físicos.
- Implantação de nova versão do antivírus Kaspersky.
- Revisão das políticas de acesso à Internet.
- Criação de novas regras, padrões, perfis e grupos de acesso à internet.
- Implantação do serviço de gerenciamento de impressões.
- Implantação do sistema de acompanhamento da utilização de telefone.
- Eliminação das caixas de correio eletrônico não utilizado.
- Preparação de ambiente para migração do sistema de correio eletrônico.
- Bloqueio das contas de usuário não utilizadas.
- Estudos técnico-financeiros e teste para a troca de equipamentos notebook por
tablete.
- Virtualização e consolidação de alguns servidores físicos presentes no datacenter.
- Implantação da rede wireless piloto no 8º e 7º andares.
- Criação de ambiente comum de rede a todos os usuários da rede(arquivos da rede).
- Reorganização de todo o cabeamento nos racks.
Ações do ENTREGUES pelo DTI
• Aplicativo Falcão VIX - Lançamento Oficial;
• CMVMAIL (Correio Eletrônico), Implementação e migração dos serviços de e-
mail institucional;
• DIÁRIO LEGISLATIVO, Implementação e lançamento do website e gerenciador
de arquivos;
• JORNAL MURAL DIGITAL, Implementação e lançamento do endereço eletrônico
e gerenciador de arquivos;
• CÂMARA SEM PAPEL, Com implementação do sistema e início de produção de
proposição de indicações 100% realizadas via sistema;
32
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
• CAFÉ DIGITAL APLICADO AO LEGISLATIVO, Evento para divulgação de ações
tecnológicas otimizadas ao legislativo municipal:
- Desenvolvimento do Hotsite;
- I Café Digital com Lançamento do Aplicativo Falcão VIX;
- II Café Digital com Lançamento do Correio Eletrônico CMVNET;
• CMVINDOOR (Comunicação Visual), Criação e implementação dos monitores
nos andares e implantação de dispositivos de gestão de mídias;
- Direção de Arte de mídias veiculadas;
- Gestão de mídias no dispositivo;
• Controle de Acesso (Catracas), com instalação dos equipamentos na recepção
dos prédios da CMV e implementação do sistema de gestão de visitantes;
• CMVNET:
- Implementação do módulo de gestão de Solicitações do Fiscaliza Vitória;
• Controle de Acesso ao DataCenter, Implantação de divisórias, climatização e
controle de acesso físico aos equipamentos;
• Controle de Acesso às salas de telecomunicação 4° e 5° andares, Climatização e
controle de acesso físico aos equipamentos;
• Política de Segurança da Informação da CMV, Elaboração para aplicação aos
usuários e equipamentos.
• WIRELESS Visitantes Plenário, Configuração e execução das ações de
disponibilidade, com recursos já existentes, no DataCenter e Plenário;
• CMVNET:
- Implementação do módulo de gestão de Questionários do Fiscaliza Vitória; - Ajustes funcionais no módulo de gestão do Diário Legislativo - Ajustes funcionais no módulo de gestão do Jornal Mural - Ajustes funcionais no módulo de gestão do Fiscaliza Vitória - Implementação do módulo de gestão do Falcão Vix • III Café Digital, Apresentação do Projeto Câmara Sem Papel;
- Implementação do módulo de gestão de Relatórios do Fiscaliza Vitória; - Implementação do módulo de Chat Corporativo; - Implementação do módulo de gestão do Diário Legislativo; - Implementação do módulo de gestão do Jornal Mural; - Implementação do módulo de gestão do Falcão Vix ;
Ações em DESENVOLVIMENTO pelo DTI
33
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
• CMVNET;
- Desenvolvimento do módulo de gestão Solicitações:
- Cerimonial, DGA, DGP e DTI;
- Desenvolvimento do módulo de gestão da biblioteca Muniz Freire;
- Desenvolvimento do módulo de gestão de conteúdos do novo Website CMV;
- Desenvolvimento do módulo de gestão de inscrições do Café Digital;
• Novo Website CMV, Desenvolvimento e implementação;
• IV Café Digital, Apresentação do novo website CMV;
• ESTRUTURA DE BACKUP - Ativação do acesso cloud (nuvem) para uso em
contingência de todas as aplicações locais estruturadas na CMV. Em caso um acidente
critico, como por exemplo, queima de toda estrutura do Data Center, nenhum serviço
será interrompido.
• Expansão do Storage (Unidade de armazenamento de arquivos), maior espaço em
armazenamento para o Câmara Sem Papel e CMVMAIL;
• Locação de Computadores, Notebooks e Serviços, Analise de renovação do
contrato vigente ou nova contratação;
• Equipamentos do DataCenter, Renovação da Garantia;
• WIRELESS Visitantes Auditório, Configuração e execução das ações de
disponibilidade, com elaboração de Termo de referencia de dispositivos Acess Points,
no DataCenter e Auditório;
• WIRELESS Visitantes Andares Parlamentares, Configuração e execução das ações
de disponibilidade, com elaboração de Termo de referencia de dispositivos Acess
Points, no DataCenter e Andares;
• Audiência Pública Online, Infraestrutura e suporte;
7.2 ATIVIDADES EM ANDAMENTO
Sistemas
- Implantação do Sistema ‘Câmara Sem Papel’.
- Aquisição de Certificados Digitais para tramitação de processos eletrônicos.
- Desenvolvimento de aplicações para suporte ao sistema Gestão Digital de Processos.
- Implantação de Sistema de Controle e Gestão de Segurança e Acesso Melhorias
controle de acesso.
- Utilitário para assinatura digital de documentos.
- Desenvolvimento e Implantação de Comunicação Interna Eletrônica.
- Estudo de Solução de Gestão Documentação Eletrônica.
- Correção e acompanhamento das funcionalidades existentes no fiscaliza Vitória.
- Apoio à área de Recursos Humanos e segurança – implantação equipamentos de
controle de acesso, com biometria e cartão de proximidade.
34
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
- Suporte nas atividades de Plenárias nas Sessões ordinárias e extraordinárias.
- Implantação de ferramentas de gerenciamento e administração de E-mail.
- Implantação de solução (Equipamento, Software e Treinamento) de Sinalização e
Comunicação Institucional Digital possibilitará o desenvolvimento de uma rede interna
corporativa, para divulgação institucional com conteúdo gerenciado pela Câmara
Municipal de Vitória.
- Desenvolvimento de aplicativos mobile de recebimento de indicações e demandas da
- comunidade diretamente aos vereadores.
- Implantação Rede Wireless no Plenário – Internet Pública para Visitantes
- Implantação Módulo Compras/Licitações/Contratos
- Novo Portal Câmara
- Desenvolvimento de Sistema de Pesquisa e Relatório de Gestão de Visitas do Fiscaliza
- Vitória 162.
- Implantação Rede Wireless no Plenário – Internet Pública para Visitantes
- Implantação Módulo Compras/Licitações/Contratos
- Novo Portal Câmara
- Desenvolvimento de Sistema de Pesquisa e Relatório de Gestão de Visitas do Fiscaliza
Vitória 162.
Infraestrutura
- Tramites para a aquisição de posto de votação em plenário. - Aquisição e Implantação de Software de backup com de duplicação. - Instalação de requisitos para funcionamento da aplicação de assinatura digital. - Manutenção dos cabeamentos de rede nos patch-panels. - Reestruturação de cabeamentos dos departamentos e gabinetes - Substituição dos equipamentos de telefonia fixa - Organização dos arquivos da unidade de rede - Restauração de backups de usuários - Suporte aos sistemas eambiente terceirizados. - Definição do formato mais adequado para digitalização de processos, de modo que possa ser acessado online. - Otimização no sistema de votação das Sessões (mudança de dados e reposicionamento de informações). - Aquisição de Storage SCSI solução (Equipamento, Software, Implantação, Suporte e Garantia) de armazenamento de dados para Infraestrutura de Tecnologia da Informação, incluindo instalação, consultoria, configuração, customização, garantia e suporte técnico (8hx5d). - Ampliação do Storage atual em produção (Dell Equalogic PS4100). Atualmente, o ambiente de armazenamento da Câmara Municipal de Vitória tem capacidade total de 7TB (Terabyte) bruto. - Implantação de infraestrutura (cabeamento, dados e elétrico) para solução de Sinalização e Comunicação Institucional Digital. - Manutenção e Reestruturação de rede elétrica de racks de telefonia e central telefônica. - Implantação Política de Segurança da Informação
35
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
- Contratação de Internet 3G para atendimento à Diretoria de Fiscalização e Relações Comunitárias, responsável pelo Fiscaliza Vitória 162, para uso em equipamentos tipo tablets. - Adequação da Contratação de Telefonia Fixa * * Com o advento da privatização das telecomunicações no País, os serviços de telefonia fixa comutada - STFC, de acordo com a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, passaram a partir dessa data, a serem prestados nos regimes públicos e privados. - Assim, dentro deste contexto e de acordo com o Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 02 de abril de 1.998, passaram a existir situações de competição nas áreas de concessões. - Implantação Política de Segurança da Informação
7.3 CENÁRIO FUTURO - AÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ATENÇÃO
- Implantação do novo sistema de abertura de chamados.
- Estudo de melhorias no método de comunicação interna através de mensagens
eletrônicas com a utilização de monitores.
- Ampliação do Storage atual em produção (Dell Equalogic PS4100). Atualmente, o
ambiente de armazenamento da Câmara Municipal de Vitória tem capacidade total de
7TB (Terabyte) bruto, e estes equipamentos já se encontram com sua capacidade
quase que totalmente ocupada, sendo gerenciado o seu uso criteriosamente pelo
Departamento de Informática.
- Planejamento de como realizar a implantação dos novos sistemas juntamente com os
sistemas existentes (integração de sistemas).
- Definir o procedimento de suporte dos novos sistemas de chamados.
- Capacitar servidores concursados da área de Tecnologia da Informação visando
adequar o sistema funcionamento da CMV.
- Reestruturação de cabeamento dos gabinetes e departamentos de acordo com novos
layouts.
- Interligação de infraestrutura de elétrica do Datacenter ao gerador da Prefeitura
Municipal de Vitória como opção de redundância.
7.4 ATIVIDADES ROTINEIRAS QUE MERECEM DESTAQUE
- Gestão de diversos contratos, como os de prestação de serviços de internet, telefonia
fixa, gestão de callcenter, locação de microcomputadores e notebook, locação e
manutenção de impressoras, suporte a equipamentos de informática, de suporte a
diversos softwares, de contratação de empresas de desenvolvimento de sistemas e
outros.
- Suporte a todos os serviços e usuários de informática da CMV.
- Atendimento de chamados – suporte de 1º e 2º nível.
36
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
- Suporte a sistemas de recursos humanos, almoxarifado e patrimônio.
- Suporte na montagem e remontagem de gabinetes de departamentos nas mudanças
ocorridas dentro do CMV.
- Suporte ao Sistema de Gestão e Controle de Acesso.
- Gerenciamento do antivírus.
- Gerenciamento da cota de usuários.
- Geração de backups (inclusive de máquinas virtuais).
- Restauração de backups.
- Criação de contas de usuários.
- Criação de caixas de correio.
- Criação de grupos.
- Gerenciamento de permissões em diretórios.
- Gerenciamento da rede cabeada.
- Gerenciamento da rede wireless.
- Gerenciamento da rede de acesso exclusiva de parlamentares.
- Instalação de atualizações e patches de segurança em servidores e estações.
- Gerenciamento do Firewall.
- Gerenciamento dos Proxy/Cache.
- Gerenciamento de DNS.
- Gerenciamento do Storage.
- Gerenciamento do roteador.
- Gerenciamento dos sistemas de monitoramento de servidores e serviços.
- Gerenciamento de servidores virtuais.
- Gerenciamento de servidores físicos.
- Gerenciamento de caixas de e-mail: 220.
- Gerenciamento de contas de usuários.
- Gerenciamento de notebooks: 23.
- Gerenciamento de desktops: 220.
- Gerenciamento de impressoras: 47.
- Gerenciamento de switches.
- Gerenciamento de controlador wireless: 4.
- Configuração dos navegadores das estações de trabalho para abrir automaticamente
a página da Intranet.
Atendimentos REALIZADOS pelo DTI no 2° semestre/2014
Quantidade Local
70 Gab. Vereador Max da Mata
42 DFC - Departamento Financeiro Contábil
40 Gab. Ver. Namy Chequer - 7a
39 DGE - Diretoria Geral - 8a
38 Gab. Ver. Fabricio Gandini - 7a
36 DFRC - Fiscalização e Relações Comunitárias
37
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
36 Gab. Ver. Neuzinha De Oliveira - 5a
35 Gab. Ver. Serjão - 6a
33 Compras
33 Presidência
32 Gab. Ver. Vinicius Simões - 5a
30 Gab. Ver. Devanir - 4a
30 Gab. Ver. Luiz Emanuel - 6a
29 Gab. Ver. Luizinho Coutinho - 4a
28 DEC - Departamento de Comunicação
25 Cerimonial 4a
23 Gab. Ver. Davi Esmael - 6a
23 Gab. Ver. Marcelão - 4a
23 Gab. Ver. Reinaldo Bolão - 5a
23 Gab. Ver. Zezito Maio - 7a
22 Gab. Ver. Rogerinho - 7a
19 DDI - Documentação e informação
19 Gab. Ver. Wanderson Marinho - 6a
17 Almoxarifado
17 Controladoria interna
16 SAC - Serviços de atendimento as comissões
16 Serviços Gerais
14 DGP - Departamento de Gestão Pessoas
12 DGA - Departamento de Gestão Administrativa
11 CPL - Comissão Permanente De Licitações
11 DEL - Departamento Legislativo
9 PGE - Procuradoria Geral - 8a
5 Recepção
4 DTI - Departamento de Tecnologia da Informação
3 Taquigrafía
1 Sala anexo almoxarifado
1 Patrimonio
TOTAL DE 869 ATENDIMENTOS REALIZADOS
Tipos de Atendimentos REALIZADOS pelo DTI no 2° semestre/2014
Quantidade Segmento do Atendimento Quantidade Segmento do Atendimento
170 Reparos em CPU 14 NoteBook
146 Impressora 10 Senha
91 Telefone 9 teclado
80 Internet 9 E-mail
70 Conta de Usuario 9 Rede
49 Instalação de Programa 7 Preventiva
47 Reinstalação de Programa 5 Fora de Rede
40 Troca de Cartucho 5 Monitor
34 No Break 5 Acesso a site
23 Reestruturação 4 Estabilizador
38
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
19 Scanner 3 Fax
17 Erro de acesso a sistema 2 Mouse
TOTAL DE 869 ATENDIMENTOS REALIZADOS
Redução de CUSTOS MENSAL alcançada pelo DTI
Administração da Infraestrutura de TI - CMV
Tarefa R$/mês
Administração de datacenter virtualizado R$ 3.000,00
Administração servidor do site/sistema processos/TV Câmara Web R$ 1.000,00
Serviço de transmissão da TV Câmara Web R$ 400,00
Serviço de hospedagem do site/sistema processos da CMV R$ 400,00
Administração do serviço de internet (acesso, filtros e perfis) R$ 1.000,00
Administração da solução de antivírus corporativo R$ 800,00
Administração de usuários e grupos de rede R$ 800,00
Administração do sistema de arquivos de rede e backup R$1.200,00
Administração de infraestrutura de banco de dados R$1.500,00
Infraestrutura, Instalação e Administração para acesso à rede sem fio R$ 3.596,00
TOTAL R$13.696,00
Gestão de Contratos
Contratos ATIVOS Administrados pelo DTI
Fornecedor Vigência Valor Global
Copitec Comércio E Serviços De Informática Ltda 3º TERMO ADITIVO - 28/03/2015 R$ 84.270,53
Ebalmaq Comercio E Informática Ltda - Epp 5° TERMO ADITIVO - 23/09/2015 R$ 314.442,36
Telemar Norte Leste S/A (Internet) 3° TERMO ADITIVO - 14/11/2015 R$ 57.230,44
Smarapd Informática Ltda 1° TERMO ADITIVO - 26/12/2015 R$ 166.800,00
Maxxiduto Leader Service Com. Constr. e Serv. Ltda - Me 1° TERMO ADITIVO - 17/06/2015 R$ 150.000,00
Telemar Norte Leste S/A (0800) 1° TERMO ADITIVO - 16/10/2015 R$ 128.924,40
Sollo Serviços De Call Center Ltda- Epp 2° TERMO ADITIVO - 17/10/2015 R$ 161.111,04
Vix Office Tecnologia Ltda - Epp 27/09/2015 R$ 11.500,00
Ágape Assessoria E Consultoria Ltda Epp 1° TERMO ADITIVO - 13/11/2015 R$ 106.900,00
Telemar Norte Leste S/A (Telefonia Fixa) Contratação Direta R$ 84.028,08
39
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
8 – CONTRATOS
8.1 – ATIVIDADES REALIZADAS
Publicação em jornais – A CMV realizava a publicação de informações de licitação em
dois grandes jornais e passou a fazer em apenas um jornal de grande circulação,
conforme determina a Lei nº 8.666/93, além de publicar no Diário Oficial do Estado e a
partir de Outubro/2013, no Diário do Poder Legislativo Municipal.
8.2 - CENÁRIO FUTURO - AÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ATENÇÃO
A implantação do módulo de controle de contratos e aditivos de contratos, prevista
para ser concluída no primeiro semestre de 2014.
8.3 – CONTRATOS VIGENTES
Processo Contrato Objeto Fornecedor Fim
Vigência
1366/2013 002/2013 Prestação de serviços de publicações de Atos
Oficiais e procedimentos licitatórios S/A A Gazeta 11/06/2013
6595/2013 020/2013 Contrato de Prestação de Serviços de
Publicidade S/A A Gazeta 18/12/2013
6595/2013 021/2013 Contrato de Prestação de Serviços de
Publicidade Nassau Editora Rádio
Televisão Ltda 18/12/2013
2254/2013 011/2013 Fornecimento de gêneros alimentícios com
entrega programada Núcleo Negócios e Serviços
Ltda - ME 31/12/2013
241/2013 005/2013 Prestação de serviços de reserva, emissão,
marcação, passagens aéreas AZ Turismo e Viagens Ltda
EPP 31/12/2013
2806/2013 009/2013 Aquisição de materiais gráficos para recompor o Almoxarifado da CMV
Gráfica e Editora Quatro Irmãos Ltda - ME
31/12/2013
5148/2013 010/2013 Realização dos eventos oficiais da CMV
durante o ano de 2013 Infinity Negócios e Serviços
Ltda-ME 31/12/2013
10503/2013 026/2013 Contrato de Prestação de Serviços de
Publicidade com mídia digital SDC Serviços de
Comunicação Ltda-ME 17/02/2014
2634/2013 003/2013 Contrato de assinaturas para o fornecimento
do Jornal “A Tribuna” Nassau Editora Rádio
Televisão Ltda 13/03/2014
180/2011 011/2011 Locação de equipamentos de reprografia
com manutenção e assistência técnica Copitec Comércio e Serviço
de Informática Ltda 28/03/2014
1030/2013 004/2013 Prestação de serviços de publicação de atos
oficiais Nassau Editora Rádio e
Televisão 16/04/2014
4714/2013 012/2013 Planejamento, desenvolvimento web para
tecnologia digital E-Brand Estratégias
onlineltda - EPP 01/05/2014
5036/2013 006/2013 Fornecimento de 21 edições diárias do jornal
A Gazeta S/A A Gazeta 28/05/2014
2680/2013 007/2013 Confecção de carimbos Chaveiro da Terra
Comercial Ltda - ME 11/06/2014
2747/2013 008/2013 Serviços de manutenção preventiva,
corretiva e evolutiva de equipamentos de telefonia e fax
MaxxidutoLeader Service 17/06/2014
40
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
119/2012 013/2012 Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 02 elevadores
Elevadores Nacional do Brasil Ltda
15/08/2014
6783 Apólice 504598
Seguro de acidentes pessoais estagiários CMV
Capemisa Vida e Previdência
01/09/2014
4642/2013 013/2013 Provimento de serviço telefônico de
Discagem Direta Gratuita - DDG Telemar Norte Leste S/A 02/09/2014
2680/2013 017/2013 Confecção de Chaves e demais serviços
referentes às portas e armários Chaveiro da Terra
Comercial Ltda – ME 16/09/2014
4404/2011 018/2011 Locação de microcomputadores Ebalmaq Comércio de
Informática Ltda 01/10/2014
2681/2013 018/2013 Fornecimento de combustíveis, óleo
lubrificante e filtro óleo para veículos CMV Posto LDP Ltda 11/10/2014
4619/2013 014/2013 Atendimento informatizado, ativo e
receptivo por telefone e e-mail (Contact Center)
Sollo Serviços de Call Center Ltda - EPP
17/10/2014
6260/2011 023/2011 Serviços de vigilância patrimonial armada e
desarmada SVA – Segurança e
Vigilância Armada Ltda 21/10/2014
3523/2013 016/2013 Execução de Obra Literária que retrate a
Memória Política e Institucional da Cidade de Vitória
E.F. dos Santos ME 23/10/2014
3688/2013
022/2013
Implantação do Projeto Câmara sem Papel
Ágape Assessoria e
Consultoria Ltda EPP
12/11/2014
5857/2011
019/2011 Serviços de provimento de acesso à Rede
Mundial Internet Telemar Norte Leste S/A 14/11/2014
3847/2010 013/2010 Manutenção preventiva e corretiva do
sistema de ar condicionado Cetest Tratamento
Ambiental e Utilidades Ltda 19/11/2014
001/2012 024/2012 Fornecimento, licenciamento, implantação,
treinamento, manutenção sistemas Smarapd Informática Ltda 26/12/2014
3329/2010 012/2010 Serviços de limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento mão-de-obra
Braslimp Serviços Ltda 01/01/2015
9259/2012 002/2012 Fornecimento de vale transporte para
utilização intermunicipal GVBus Transporte
Intermunicipal 11/01/2015
9259/2012 003/2012 Fornecimento de vale transporte para
utilização de transporte municipal
Setpes Sindicato de Empresas Transp.
Passageiros 11/01/2015
262/2013 001/2013 Publicações de atos oficiais, procedimentos
licitatórios, atos contratuais e de pessoal Departamento de Imprensa
Oficial - DIO 18/01/2015
68/2011 001/2011 Prestação de serviços e de venda de
produtos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
25/01/2015
50/2011 007/2011 Filmagem e gravação de sessões no Plenário Tvix Comunicações 03/03/2015
5572/2013 019/2013 Renovação de 250 licenças do software
antivírus Kaspersky Vix Office Tecnologia Ltda -
EPP 11/10/2015
501/2011 023/2013 Fornecimento mensal do benefício de auxílio
alimentação através de cartão eletrônico Empório CardLtdaEPP 01/01/2016
7714/2013 001/2014 Viabilizar o gerenciamento, planejamento,
divulgação e realização de concurso público
FUNCAB Fundação Professor Carlos A.
Bittencourt
Total adimplemento
do objeto
1615/2013
015/2013
Aquisição e instalação de catracas de
controle de acesso, portão para pessoas portadoras necessidades especiais
Advancis Max
Equipamentos Eletrônicos Ltda-EPP
Garantia do
objeto
10503/2013
024/2013
Espaço publicitário em jornais eletrônicos visando à divulgação do projeto Fiscaliza
Vitória
Televisão Vitória S/A
Total adimplemento
do objeto
025/2013 Espírito Santo Hoje Online
Ltda ME
026/2013 SDC Serviços de
Comunicação Ltda ME
6595/2013
020/2013 Serviços de publicidade com auditoria do IVC para a campanha de lançamento das novas
ferramentas de participação popular no projeto Fiscaliza Vitória
S/A A Gazeta Total
adimplemento do objeto
021/2013 Nassau Editora Rádio e
Televisão Ltda
41
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
9 – CONVÊNIOS E PARCERIAS
Foram propostos Termos de Convênio com a Prefeitura Municipal de Vitória, os quais
estão relacionados abaixo:
Convênios em andamento com a CMV para cessão de 15 de servidores para atuar no
Legislativo.
9.1 – TERMOS VIGENTES
- INTERLEGIS do Senado Federal – Convênio que visa dar acesso dos servidores às
capacitações, cursos e eventos do Interlegis.
- A CMV mantém convênio para pagamento aos servidores no Banestes e Caixa
Econômica Federal. Os mesmos convênios permitem a realização de empréstimos
consignados em folha de pagamento.
- Através de convênio com a CAIXA foi disponibilizado um caixa eletrônico que foi
instalado ao lado do já existente caixa eletrônico do BANESTES na recepção do Ed.
Paulo Pereira Gomes.
- Convênio com o SESC que possibilita aos servidores utilizarem, mediante confecção
de carteirinha, as dependências dos centros recreativos do mesmo.
- Escola de Governo – Possibilitar a utilização da Escola de Governo pelos servidores
do Legislativo Municipal;
- Medicina do Trabalho – Permitir a utilização dos serviços da medicina do trabalho
pelos servidores o Legislativo Municipal;
- SEMOB – Realizar avaliação dos bens imóveis da Câmara visando atender às novas
normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.
- ABRACAM – Aprovado através da Resolução nº 1.934/2014 a filiação da CMV à
instituição.
- ABEL – Projeto de resolução em trâmite para a filiação da Escola do Legislativo a ABEL.
- Câmara Municipal de Vila Velha/ES – Cessão do aplicativo Falcão para a referida cidade.
- Termo de Cooperação com a Câmara da cidade de Dalian - China
42
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
10 – GESTÃO DOCUMENTAL
10.1 - ATIVIDADES REALIZADAS
- implantação parcial do “Projeto Câmara sem Papel” na área Legislativa, com tipo de
registro “Indicação”, “Requerimento de Informação”, “Voto de Louvor”, “Voto de
Pesar” e “Moção”.
- digitalização imediata de todos os protocolos efetuados, e sua disponibilização para
consulta via web.
- Participação conjunta com a Escola do Legislativo, Departamento de Tecnologia da
Informática e Empresa Ágape no treinamento dos servidores para implantação do
“Projeto Câmara sem Papel”.
- Participação conjunta com o Departamento de Tecnologia da Informática e Empresa
Ágape no desenvolvimento e melhoramento do Programa de Protocolo da CMV.
10.2 ATIVIDADES EM ANDAMENTO
- digitalização dos processos do acervo permanente para posterior disponibilização
para consulta via web.
- lançamento no sistema dos processos que se encontram no arquivo sem o devido
registro, em razão do antigo sistema de protocolo não contemplar tramitação dos
processos.
- implantação do “Projeto Câmara sem Papel” para os demais tipos de registro de
protocolo, ocasião em que será eliminado o uso do papel, além de proporcionar
economia e ser uma alternativa ecologicamente correta.
- Orientando servidores que ainda tem duvida quanto à utilização do “Projeto Câmara
sem Papel”.
10.3 - CENÁRIO FUTURO
- implantação total do “Projeto Câmara sem Papel” que eliminará o uso do papel, além
de proporcionar economia e ser uma alternativa ecologicamente correta.
- Conclusão do escaneamento de todos os processos existentes na CMV (ativos e
arquivados), bem como fazendo constar no sistema de protocolo a sua real localização.
- Estudo visando à implantação de sistema para requerimento de certidão ser
protocolado via internet.
- Melhoria do arquivo com a nomeação de candidato aprovado em concurso público
para o cargo de arquivista.
43
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
11 – ATOS NORMATIVOS
11.1 – RESOLUÇÕES
APROVADAS
• 1.918/2014 – Cria a Escola do Legislativo Claudionor Lopes Pereira.
• 1.920/2014 - Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Vitória,
da Frente Parlamentar de Saúde Mental e Combate à Dependência Química.
• 1.922/2014 – Estrutura organizacional da CMV.
• 1.924/2014 - Autoriza os Vereadores desta Capital a abonar 30(trinta) dias
consecutivos de trabalho de seus assessores lotados em seus gabinetes, em
caso de paternidade comprovada.
• 1.925/2014 - Cria o Concurso de Redação da Câmara Municipal de Vitória
denominado “Thelma Maria Azevedo.”.
• 1.926/2014 - Acrescenta o artigo 123-A a Resolução nº 1.919, de 23 de maio de
2014.
• 1.927/2014 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de
Vitória, do Parlamento Jovem.
• 1.928/2014 - Institui a “Coluna Argumento” destinada à divulgação de artigos
escritos por munícipes no sítio eletrônico da Câmara Municipal, na rede
mundial de computadores.
• 1.929/2014 - Dispõe sobre a instituição do emblema da assessoria de segurança
legislativa, da identidade funcional, do uniforme e equipamentos para os
agentes de segurança legislativo.
• 1.930/2014 - Dispõe sobre a homenagem as mães e aos pais servidores da
Câmara de Vitória.
• 1.931/2014 - Modifica a redação do artigo 334 da Resolução 1.919, de 23 de
janeiro de 2014. (Audiências públicas via WEB)
• 1.932/2014 – Cria a feira de adoção de animais.
• 1.933/2014 – Institui o abono natalino (vale alimentação)
• 1.934/2014 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Vitória/ES à
Associação Brasileira de Câmaras Municipais.
• 1.935/2014 - Estabelece normas para exoneração e troca de cargo dos
servidores da Câmara Municipal de Vitória.
44
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
• 1.936/2014 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de
Vitória e dá outras providências.
11.2 – NORMAS INTERNAS
APROVADAS - 2014
- Orientação Administrativa 003/2014
PROPOSTAS
- Outras normas internas que dizem respeito à organização administrativa estão em
elaboração pelo Controle Interno.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD
- Durante os anos de 2013 e 2014 foram realizados Processos Administrativos e
Disciplinares, abaixo alguns exemplos de Processos realizados:
- Processo nº 5586/2014
- Processo nº 5587/2014
- Processo nº 5589/2014
- Processo nº 5588/2014
12 – ATIVIDADE LEGISLATIVA
12.1 – ATIVIDADES REALIZADAS
Novo Regimento Interno, Resolução 1.919/2014.
- O Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória passou a vigorar de fato
no ano de 2014.
- No ano de 2013 foi criada uma comissão especial para elaboração no novo
Regimento da CMV. Após os trabalhos, discussões, recebimentos de propostas e
emendas, o novo regimento foi aprovado. As principais mudanças regimentais trazidas
pelo documento estão apresentadas abaixo:
FIM DO VOTO SECRETO
Em caso de perda de mandato
Art. 361. Perderá o mandato o Vereador:
45
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
§ 1º Nos casos dos incisos I, II, VI e VII, a perda do mandato será declarada pela
Câmara, por voto aberto e maioria absoluta de dois terços dos Vereadores, mediante
provocação da Mesa ou de partido político com representação na Casa, assegurada
ampla defesa que se processará conforme dispõe o Código de Ética e Decoro
Parlamentar que integra este Regimento Interno.
Votação de Vetos do Executivo
Eleição da Mesa
“Art. 20. Findos os mandatos dos membros da Mesa, proceder-se-á à renovação desta
para os dois anos subsequentes, ou segunda parte da Legislatura.
§ 2º A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta, em escrutínio
aberto, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos na Mesa e
utilizando-se para a votação de painel eletrônico, respeitado o critério da
proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários.”
MUDANÇA NO LIMITE DE FALTAS DO VEREADOR
“Art. 385. Será punível com suspensão temporária do exercício do mandato o Vereador
que faltar, sem motivo justificado, a seis Sessões Ordinárias consecutivas ou doze
intercaladas, dentro da mesma Sessão Legislativa ou violar o disposto nos incisos VII e
X do artigo 377 e V e VI do artigo 378.
II. deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das Sessões
Ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal;”
MUDANÇA DO HORÁRIO DAS SESSÕES (PARA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA
CMV - À TARDE)
“Art. 124. As Sessões Ordinárias terão a duração de três horas, com início às dezesseis
horas, de terça a quinta-feira, compondo-se de três partes:
I. Pequeno Expediente;
II. Grande Expediente;
III. Ordem do Dia.“
DEFINIÇÃO DE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA SESSÕES SOLENES (FORA DO
HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS)
“Art. 152. Fica limitado a 03 (três), o número de Sessões Solenes por Vereador a cada
sessão legislativa.“
46
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
“Art. 153. O horário das Sessões Solenes não poderá coincidir com os horários das
Sessões Ordinárias.
§ 1º Poderá o Vereador através de Requerimento de Plenário solicitar autorização para
realizar Sessão Solene às 19 (dezenove) horas em datas de Sessões Ordinárias. “
CORTE DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES FALTOSOS
“Art. 384. O Vereador que, não estando em gozo de licença ou em atuação externa de
representação, deixar de comparecer às Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, terá
descontado um trinta avos de sua remuneração, por Sessão a que não comparecer.“
CRIAÇÃO E FUSÃO DE ALGUMAS COMISSÕES PERMANENTES
“Art. 55. As Comissões Permanentes são de:
I. Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação;
II. Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas;
III. Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis;
IV. Educação;
V. Cultura e Turismo;
VI. Esporte e Lazer;
VII. Saúde e Assistência Social;
VIII. Meio Ambiente;
IX. Ciência e Tecnologia;
X. Mobilidade Urbana;
XI. Políticas Urbanas;
XII. Obras e Serviços;
XIII. Direitos Humanos e Cidadania;
XIV. Segurança Pública;
XV. Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.“
CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR (HORÁRIO RESERVADO A DISCURSOS DE
CIDADÃOS)
“Art. 338. A Tribuna Livre na Câmara Municipal de Vitória será realizada uma vez por
mês em Sessão Ordinária.
Parágrafo Único: A Tribuna Livre funcionará tão somente na primeira Sessão Ordinária
do mês.”
“Art. 339. O cidadão poderá usar a Tribuna por dez minutos, nos termos deste
Regimento.“
47
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
REDUÇÃO DO NÚMERO DE COMENDAS E MEDALHAS
“Art. 158. Serão Sessões Solenes realizadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Vitória:
§ 1º Como parte do programa, a Câmara Municipal fará entrega dos Diplomas de
Honra ao Mérito às personalidades que fizerem jus à honraria, além das Comendas da
Família aos casais homenageados.
§ 2º Em cada Sessão Legislativa o Vereador poderá indicar um só nome para receber
os títulos.“
URGÊNCIA
“Art. 319. Aprovado o requerimento de urgência pela maioria simples dos Vereadores,
o projeto será incluído na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão.”
12. PRODUÇÃO LEGISLATIVA
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DE 01/01/2014 A 31/12/2014
PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS INDC.
VOTO PESAR
MOÇ. VOTO LOUV.
REQ. PLEN.
PROJ. DEC.
LEGISL.
PROJ. ELO
PROJ. RES.
PROJ. LEI
VETO TOTAL MANT.
APRESEN/ENC. 6.132 131 145 703 920 7 11 28 403 0
APRESEN/PUBL. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
APROV/PUBL. 0 0 0 0 0 7 0 7 0 0
TRAMITANDO 0 0 0 0 0 1 5 8 0 0
OUTROS 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0
APROVADO 0 0 0 0 0 0 4 0 301 0
REJEITADO 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0
SANCIONADO 0 0 0 0 0 0 0 0 131 0
PROMULGADO 0 0 0 0 0 0 0 0 27 0
VETOS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 224
ATIVIDADE LEGISLATIVA TOTAL
EXP. EXTERNO 44
EXP. INTERNO 131
OFICIOS/DEL 21
48
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
O site da CMV permite acesso à Produção Legislativa:
COMISSÕES PERMANENTES
Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação – 27 reuniões
216 Matérias votadas e aprovadas com parecer pela constitucionalidade e legalidade
60 Matérias votadas e aprovadas com parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade
03 Reuniões Extraordinárias
OFICIOS; LOGRAD. 22
ORADORES/LIDER 86
PAUTA ORD. DIA 132
TRANSPARÊNCIA 11
ATA TAQUIGRÁFIA 131
RESUMO TAQUIGR 131
ATAS SESSÕES ORDINÁRIAS 132
ATA SESSÃO EXTRA 7
ATA SESSÃO SOLENE 32
ATA SESSÃO/POSSE 1* * MESA DIRETORA
SESSÃO ORDINÁRIA TRANS. ESPECIAL. 6
AUTOGRAFOS LEI 366
TRIBUNA LIVRE 7
AVULSOS 629
49
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
25 Vetos Rejeitados
165 Vetos Mantidos
24 Reuniões Ordinárias
17 Redações Finais
Comissão de Finanças e Orçamento – 21 reuniões
01 Reunião Extraordinária
20 Reuniões Ordinárias
70 Matérias Aprovadas
04 Matérias Rejeitadas
Comissão de Obras e Serviços – 03 reuniões
06 Matérias Aprovadas
Comissão de Ciência e Tecnologia – 02 reuniões
06 Matérias Aprovadas
Comissão de Direitos Humanos – 07 reuniões
16 Matérias Aprovadas
Comissão de Esporte e Lazer – 04 reuniões
12 Matérias Aprovadas
Comissão de Saúde e Assistência Social– 07 reuniões
61 Matérias Aprovadas
1 Matéria Rejeitada
Comissão de Cultura e Turismo – 05 reuniões
01 Reunião Extraordinária
04 Reuniões Ordinárias
09 Matérias Aprovadas
Comissão de Políticas Urbanas – 03 reuniões
01 Reunião Extraordinária
02 Reuniões Ordinárias
02 Matérias Aprovadas
01 Matéria Rejeitada
Comissão de Proteção ao Meio Ambiente – 08 reuniões
19 Matérias Aprovadas
02 Matérias Rejeitadas
50
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres
02 reuniões
06 matérias aprovadas
Comissão de Educação – 06 reuniões
38 Matérias Aprovadas
02 Matérias Rejeitadas
Mesa Diretora – 07 reuniões
12 Matérias Aprovadas
3 Matérias Rejeitadas
Comissão de Mobilidade Urbana – 07 reuniões
31 Matérias Aprovadas
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – 08 reuniões
01 Reunião Extraordinária
07 Reuniões Ordinárias
61 Matérias Aprovadas
05 Matérias rejeitadas
Comissão de Segurança Pública – 03 reuniões
8 Matérias Aprovadas.
A reunião do dia 08 de maio de 2014 contou com a participação da Guarda Civil
Municipal de Vitória, que debateu sobre a reformulação do Plano de Cargos e Salários
da Categoria.
12.2 – ATIVIDADES EM ANDAMENTO
Pauta disponibilizada com 24 horas de antecedência.
Disponibilização de calendário anual de reunião das comissões.
13 – ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Vitória (CMV) possui duas
principais competências, como se pode observar:
“Art. 65 - É da competência privativa da Câmara Municipal: I- dispor sobre a organização das suas funções legislativas e fiscalizadoras; (...)
51
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
XI - fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;”
Diante desta obrigação constitucional e do fato da CMV não possuir em seu
organograma uma unidade administrativa específica para exercer sua função
fiscalizadora, esta Legislatura instituiu a Direção de Fiscalização e Relações
Comunitárias.
A partir desta análise iniciou-se a concepção do Projeto Fiscaliza Vitória, sendo o
primeiro passo a transformação da Assessoria de Relações Comunitárias (ARC) em
Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias (DFRC). Este ato se deu através da
revogação das Resoluções nº 1.832/2005, 1.883/2011, 1.887/2011 e 1.900/2012 e a
aprovação e publicação da Resolução 1.909/2013, no Diário Oficial, que “Dispõe sobre
a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vitória”, entrando em vigor
a partir de 20/05/2013.
INTRODUÇÃO
A Lei Orgânica do município de Vitória/ES assegura no artigo 65 as
competências privativas da Câmara Municipal de Vitória (CMV). Destaca-se a de dispor
sobre a organização das suas funções legislativas e fiscalizadoras e a de fiscalizar e
controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração
indireta.
Diante desta determinação legal e pelo fato da CMV não possuir em seu
organograma uma unidade administrativa sistemática para exercer sua função
fiscalizadora, foi instituído através da Resolução n° 1.919/2013, que dispõe sobre a
nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vitória, o Departamento de
Fiscalização e Relações Comunitárias (DFRC). Com a criação do Departamento, houve a
formação da equipe de trabalho a partir de servidores já pertencentes à estrutura da
Casa.
Na perspectiva de articular e exigir ações junto ao Poder Executivo Municipal,
o DFRC desenvolveu o Programa Fiscaliza Vitória, que, entre outros objetivos,
52
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
procurou conhecer a realidade e as demandas dos serviços públicos prestados no
munícipio.
As primeiras questões pautadas para discussão e elaboração do conceito
adotado no Programa foram:
a) Como fiscalizar os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV)?
b) Como envolver a comunidade?
c) Como subsidiar o mandato dos Vereadores com as informações obtidas no processo
de fiscalização?
d) Como desenvolver este processo sem interromper o funcionamento dos
equipamentos da PMV?
1. OBJETIVOS
a) Fiscalizar os serviços prestados nos equipamento pertencentes à PMV nas
seguintes áreas: Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Meio
Ambiente;
b) Aprimorar e estreitar a relação entre a CMV e a comunidade através do
fortalecimento da participação popular;
c) Realizar visitas de fiscalização com a participação dos vários atores sociais:
vereadores, lideranças comunitárias, munícipes, solicitantes e gestores dos
equipamentos, mediante agendamento, exercendo assim uma fiscalização
colaborativa em parceria;
d) Auxiliar e subsidiar as ações das Comissões Permanentes da CMV mediante a
coleta e divulgação transparente de dados;
e) Ampliar a inserção da CMV no debate das políticas públicas municipais.
2. PROGRAMA FISCALIZA VITÓRIA
O Programa Fiscaliza Vitória visa atender ao cidadão, fiscalizando a qualidade
dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Vitória. A fiscalização ocorre nos
53
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
equipamentos públicos municipais nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social,
Esporte, Cultura e Meio Ambiente.
O programa foi concebido em uma perspectiva interativa possibilitando a
participação efetiva dos atores sociais (vereadores, líderes comunitários, munícipes e
gestores) na fiscalização dos serviços prestados pela PMV.
Esboçadas as breves considerações sobre o histórico do Programa Fiscaliza
Vitória, passamos à esquematização das fases do fluxo de trabalho. Esse esquema
possibilita apontar de forma simples como se processa os desdobramentos do
processo de fiscalização nos equipamentos públicos.
Figura 1 - Fluxograma de demandas
Fonte: Fiscaliza Vitória
O procedimento de fiscalização dos equipamentos é realizado pela equipe do
DFRC dentro de um cronograma sistematizado. Insta esclarecer, que apesar do
Programa Fiscaliza Vitória possuir calendário próprio de visitas, as solicitações de
demandas advindas dos vereadores e das comunidades, registradas através do site
www.fiscalizavitoria.com.br ou pelo telefone 162, são priorizadas e incluídas no
planejamento de ações do programa.
O fluxo de trabalho tem como entrada (input) as demandas dos atores sociais.
Essas demandas são recebidas e encaminhadas para o sistema de dados para
agendamento das visitas e divulgação no site. Após a divulgação do calendário a
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
equipe realiza o registro fotográfico do equipamento e aplica um instrumento de
coleta (questionário) no responsável pelo mesmo. O questionário contempla as
condições da infraestrutura, do funcionamento, dos recursos humanos e financeiros.
No retorno de cada visita de fiscalização, a equipe elabora relatório com
informações coletadas. Esse relatório gera um requerimento de informações que, após
aprovação em plenário, é encaminhado oficialmente ao Poder Executivo e publicado
no site para conhecimento dos munícipes.
O Poder Executivo recebe e analisa os dados deste relatório para prestar
esclarecimentos em relação às inconformidades que por ventura possam ter sido
encontradas. Ao receber as análises feitas, o Poder Legislativo toma conhecimento e
também as publicam. Caso a demanda tenha sido solicitada por algum munícipe, ele
obtém o retorno através do site ou por telefone.
3. EQUIPE
Atualmente a equipe é composta por 15 funcionários, sendo: 07 (sete)
servidores efetivos, 07 (sete) servidores comissionados e 1 (um) estagiário. A equipe
possui as seguintes atribuições: Relações Comunitárias, Agendamentos, Visitas in loco,
Setor Administrativo, Comunicação e Análise de Relatórios.
a) Relações comunitárias são realizadas por servidores que interagem com as
lideranças dos bairros fazendo convites para participação das visitas,
divulgando e representando o Programa Fiscaliza Vitória nos eventos e
acompanhando as eleições das Associações Comunitárias para atualização de
cadastros.
b) Agendamentos são realizados por servidores, contatando os responsáveis pelos
equipamentos públicos a serem visitados, para confirmação da agenda
proposta pelo setor administrativo;
c) Visitas são realizadas em duplas aos equipamentos. A equipe aplica os
questionários aos responsáveis pelos equipamentos e realizam os registros
fotográficos para elaboração dos relatórios;
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
d) Serviços administrativos compreendem o recebimento de solicitações via
sistema, elaboração de questionários e elaboração de relatórios de visitas a
serem encaminhados ao Poder Executivo, além de exercer toda a função
administrativa do Departamento.
e) Comunicação realiza a divulgação dos serviços prestados à comunidade,
atualiza o site e em parceria com o Departamento de Comunicação alimenta o
site da CMV.
f) Análise de relatórios consiste na análise dos aspectos quantitativos,
qualitativos e, ainda, os que resultaram das observações realizadas pela Equipe.
Após a conclusão da primeira e da segunda fase de coleta de dados, a equipe
do Fiscaliza Vitória procede à consolidação dos dados para análise e discussão
referente à realidade encontrada e posterior elaboração do relatório.
Cabe ressaltar que a CMV nomeou em 12 de dezembro de 2014, 05 (cinco)
servidores efetivos (Analistas Legislativos) nas seguintes áreas: Finanças Públicas,
Saúde, Educação, Serviço Social e Engenharia Civil, para exercerem parte de suas
atividades no Departamento de Fiscalização e Relações Comunitárias. Isso permitiu um
reforço na equipe e a possibilidade de gerar diagnósticos específicos por área de
atuação.
O Fiscaliza Vitória recebeu 3.135 acionamentos no ano de 2014, o que reflete
a participação dos munícipes e a aproximação do Legislativo Municipal. Deste total,
660 solicitações foram registradas através do sítio do Fiscaliza Vitória, direcionadas a
todas as áreas competentes ao Programa. Sendo que através do telefone 162, foram
recebidas 2.475 ligações para solicitar visitas, sanar dúvidas sobre o Programa,
consultar o andamento de suas solicitações, entre outros. Desta forma, o Fiscaliza
Vitória vem cumprindo seu objetivo de fortalecer a participação popular na fiscalização
dos serviços prestados pela PMV.
4. RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
O DFRC possui uma equipe responsável pelas relações públicas comunitárias
que desenvolve um trabalho comprometido com a vida e o cotidiano das lideranças
comunitárias, no contexto da articulação crescente dos movimentos sociais com o
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
interesse público. É realizado todo um trabalho para reforçar a importância da
participação das lideranças comunitárias nas agendas de fiscalização. Além disso, a
equipe realiza o cadastro das lideranças comunitárias e os mantém atualizado, na
medida em que ocorrem as eleições dos movimentos populares.
As demandas via telefone e/ou e-mail de lideranças comunitárias, no ano de
2014, foram tratadas de forma específica pela equipe do Departamento. Estas
demandas geraram 143 ofícios que foram encaminhados para a Prefeitura Municipal,
solicitando providências para as questões identificadas.
Ademais, o DFRC atuou como um facilitador do diálogo entre lideranças e
alguns setores da Prefeitura Municipal, realizando reuniões para discutir alguns temas
específicos, principalmente acerca do problema do despejo de lixo em locais viciados.
Tais ações resultaram em campanhas de conscientização realizadas pelos movimentos
comunitários em parceria com a Prefeitura Municipal.
5. PRESTAÇÃO DE CONTAS
No dia 17 de outubro de 2014, foi realizado um evento para a prestação de
contas de 1 (um) ano do Programa Fiscaliza Vitória. Compareceram ao evento os
representantes do Poder Executivo - a Ouvidora da Prefeitura Municipal, Luciana
Possati e o Subsecretário de Relações Institucionais, Rodrigo Ramos. Também
estiveram presentes o vereador de Vila Velha Ricardo Chiabai, os vereadores de Vitória
Fabrício Gandini, Vinícius Simões, Wanderson Marinho, Max da Mata, Davi Esmael,
Sandro Parrini, Grupo Odomodê, o Vice Presidente da CPV - André Brandino, várias
lideranças comunitárias e munícipes.
Na ocasião foi apresentado relatório, conforme Anexo 1, destacando
situações relevantes que requerem atenção especial. Essas inconsistências foram
verificadas pela equipe, durante as 490 visitas de fiscalização aos vários equipamentos
nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, Meio Ambiente e
Praças, conforme Anexo 2.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
6. DIVULGAÇÃO DO FISCALIZA VITÓRIA
Em novembro de 2014, a Câmara Municipal de Vitória foi convidada a
participar do 7º Congresso da Associação Brasileira de Câmaras Municipais –
ABRACAM, onde foi oportunizado apresentar e divulgar o Programa Fiscaliza Vitória
para as 103 Câmaras Municipais presentes no evento. Segue lista das instituições
participantes:
Alagoas: Câmara Municipal de Rio Largo Bahia: Câmaras Municipais de Catu, Jacaraci e Tapiramutá
Ceará: Câmaras Municipais de Cedro, Maracanaú, Quixeramobim e
São Benedito
Espirito Santo: Câmara Municipal de Santa Teresa
Goiás: Câmaras Municipais de Piracanjuba e Porangatu
Maranhão: Câmaras Municipais de São Luís e Tasso Fragoso
Minas Gerais: Câmaras Municipais de Bicas, Alfenas, Alto Rio Doce, Araporã,
Arceburgo, Cabo Verde, Campo Belo, Campo Florido,
Caranaíba, Carmo da Cachoeira, Carmo do Paranaíba, Catas
Altas, Coromandel, Cristina, Diamantina, Extrema, Faria Lemos,
Fervedouro, Ibiaí, Iguatama, Ilicinea, Itacarambi, Itajubá,
Jacaraci, Machado, Manga, Mariana, Martins Soares, Matutina,
Medina, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Piedade do Rio Grande,
Ressaquinha, Sabinópolis, São Lourenço, Três Corações,
Vargem Bonita, Vieiras, Wenceslau Braz
Mato Grosso do Sul: Câmaras Municipais de Bataguassu, Chapadão do Sul e Serra
Dourada
Mato Grosso: Câmaras Municipais de Aripuanã e Ribeirão Cascalheira
Pará: Câmaras Municipais de Belém e Vitória do Xingu
Piauí: Câmaras Municipais de Corrente e Picos
Paraná: Câmaras Municipais de Cafeara e Toledo
Rio de Janeiro: Câmaras Municipais de Cabo Frio e Engenheiro Paulo de
Frontin
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Rio Grande do Norte: Câmaras Municipais de Canguaretama, Caraúbas e Cruzeta
Rondônia: Câmaras Municipais de Ariquemes, Buritis, Nova Mamoré,
Parecis e Vilhena
Rio Grande do Sul: Câmaras Municipais de Bom Princípio, Estância Velha, Itaqui,
Protássio Alves, Taquara e Vanini
Santa Catarina: Câmaras Municipais de Caçador, Canoinhas, Concórdia,
Joinville, Palmeira, Penha, Serra Alta
São Paulo: Câmaras Municipais de Araras, Conchas, Diadema, Embu das
Artes, Itupeva, Lençóis Paulista, São Roque, Valentim Gentil,
Vinhedo e Vista Alegre do Alto
Tocantins: Câmaras Municipais de Colinas do Tocantins, Dianópolis,
Guaraí, Paranã e Peixe.
Este Congresso contou com a organização do Instituto Aprimore e com os
apoios Institucionais da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE);
União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL); União dos Vereadores de Goiás (UVG);
União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS); União de Câmaras e Vereadores
de Rondônia (UCAVER); União dos Vereadores do Tocantins (UVT); Instituto Brasileiro
de Administração de Cidades (IBAC); Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); Senado
Federal; Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP); Transparência
Municipal entre outras entidades.
Importa frisar que durante o Congresso vários Presidentes de Câmaras e
Vereadores demostraram interesse em conhecer melhor o Programa Fiscaliza Vitoria,
inclusive solicitando apoio técnico e parceria para implantação/adaptação do
Programa em suas cidades. Cabe, finalmente, destacar o caráter inovador do Programa
e a experiência desafiadora da articulação que possibilitou a colaboração entre o
Poder Público e os diversos segmentos organizados, bem como os resultados gerados
que refletem, com maior fidedignidade, os legítimos interesses das comunidades
envolvidas.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
7. INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vitória participou pela primeira vez do prêmio Inoves,
com três projetos, nos quais foram classificados como elegíveis, dentre eles, o
Fiscaliza Vitória.
O Inoves é um programa do Governo do Espírito Santo que estimula o
desenvolvimento de uma cultura de inovação e empreendedorismo no contexto do
serviço público. Seu objetivo principal é reconhecer os resultados concretos, gerados
por iniciativas empreendedoras que produzam serviços públicos de qualidade e de
modo criativo, efetivo e com possibilidades de multiplicação.
É salutar enfocar que o Fiscaliza Vitória em sua segunda fase aderiu ao projeto
Câmara Verde, que foi semifinalista no Inoves. Esta adesão fez com que o consumo de
papel no setor diminuísse significativamente com o início do uso de tablets nas visitas
de fiscalização e com a utilização do Requerimento de Informação digital, substituindo
o uso do papel.
CONCLUSÃO
É particularmente importante assinalar a consolidação do Departamento
como o setor responsável pelas atividades fiscalizadoras das ações do Poder Executivo,
bem como articulador das relações desta Casa de Leis com as comunidades.
O Programa Fiscaliza Vitória desenvolve-se em etapas distintas, atentando
para um processo planejado e subsequente por regiões administrativas. O
levantamento dos dados foi planejado e executado obedecendo ao cronograma
previamente definido pela equipe, que descreveu e estabeleceu as ações e prazos a
serem executados, atendendo as especificidades de cada uma das etapas prevista.
A primeira fase teve seu lançamento no mês de outubro de 2013 a outubro de
2014, quando houve o primeiro ciclo de visitas. Nesse período a equipe do Fiscaliza
Vitória, inspecionou in loco todos os equipamentos públicos do município.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Em novembro de 2014, dá-se início a um novo ciclo de trabalho, Objetiva-se
qualificar e aperfeiçoar os questionários aplicados, a fim de contemplar mais
informações acerca dos equipamentos e da prestação de serviços. Além disso,
pretende-se ampliar as áreas de atuação do Programa, incluindo a fiscalização da
execução orçamentária e o andamento das obras do município.
ANEXOS
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
ANEXO 1 – RELATÓRIO OFÍCIO 096/2014
OF. DFRC/CMV Nº. 096/2014
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vitória
Exmo. Vereador Davi Esmael
Vimos por meio deste, informar a V.Exª. que o Fiscaliza Vitória,
através desta Direção visitou, desde seu lançamento em 17/10/2013, 523
equipamentos públicos municipais nas áreas de Educação, Saúde,
Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Cultura, dentre outros que
de alguma forma prestam serviços aos nossos munícipes.
Portanto, com o fechamento deste primeiro ciclo de visitas,
daremos início a uma nova etapa de trabalhos, onde será aprimorado
pela qualificação e aperfeiçoamento dos questionários aplicados na
primeira fase, sendo ele agora de forma digital.
Inicialmente começaremos pelas Unidades Básicas de Saúde e
paralelamente desenvolveremos junto ao Departamento de Tecnologia e
Informação os questionários dos demais equipamentos em suas
respectivas áreas.
Além destes informes supracitados destacamos alguns pontos
relevantes quanto a nossa percepção durante as visitas. Para tanto,
seguem abaixo algumas sugestões e/ou encaminhamentos para o Poder
Executivo, ou para subsidiar as discussões das Comissões Permanentes
desta Casa de Leis acerca dos problemas e destaques que os
equipamentos têm em comum.
Ed. Paulo Pereira Gomes, 26 de agosto de 2014.
Clevis Stoco
Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias
Câmara Municipal de Vitória
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
EDUCAÇÃO
1. Solicitar aos Secretários de Educação e Governo o cumprimento dos prazos
regimentais para respostas dos Requerimentos de Informação enviados pelo
Fiscaliza Vitória;
2. Exigir com urgência da Secretaria de Educação que providencie junto aos
Órgãos competentes os Alvarás de Localização e Funcionamento, Corpo de
Bombeiros e Vigilância Sanitária, fixando-os em local visível dentro dos
estabelecimentos de Ensino;
3. Requisitar às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social um Plano de
Trabalho conjunto para que os alunos com deficiência e/ou Transtornos Globais
de Desenvolvimento (TGD) da Rede Municipal, tenham prioridade na marcação
de consultas de Especialidades, bem como seu acompanhamento;
4. Requisitar às Secretarias de Educação e Obras um cronograma de realização
das obras de construção e reforma das calçadas cidadãs das Unidades de
Ensino do Município que ainda não a possuem ou que se encontram em mau
estado de conservação. Exemplos: EMEF “Custódia Dias de Campos” (foto 1),
EMEF “Elzira Vivacqua dos Santos” (foto 2) e CMEI “João Pedro de Aguiar”(foto
3);
5. Solicitar à Secretaria de Educação a manutenção, reforma e/ou instalação de
Totens de Identificação nas Unidades de Ensino. Exemplo: EMEF “Maria Stella
de Novaes” (foto 4) e EMEF “Neusa Nunes Gonçalves” (foto 5);
6. Solicitar à Secretaria de Trânsito um Plano de Ação com cronograma anual para
pintura e manutenção das faixas de pedestres, sinalizações verticais em frente
e próximo as Unidades de Ensino, bem como demarcação de áreas para
embarque e desembarque e vagas para idosos e deficientes físicos;
7. Requisitar às Secretarias de Educação e Trânsito para que realizem estudos de
viabilidade técnica para construção de faixas de pedestres elevadas em frente
às Unidades de Ensino;
8. Solicitar à Secretaria de Segurança Urbana a escala da Guarda Municipal nos
arredores das Unidades de Ensino, principalmente em horários de entrada e
saída dos alunos, e disponibilizar a mesma aos Diretores;
63
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
9. Solicitar às Secretarias de Educação e Obras o cronograma de todos os projetos
em execução das construções e reformas de todas as Unidades de Ensino com
seus respectivos custos e previsões de início e término;
10. Solicitar à Secretaria de Educação para que elabore e firme um Termo de
Cooperação Técnica junto a Secretaria de Serviços para execução de podas de
árvores e jardins que se encontram dentro das Unidades de Ensino;
11. Requisitar à Procuradoria Geral do Município a priorização das demandas dos
processos de desapropriações dos imóveis que se encontram em curso, para
ampliação ou construção de novas Unidades de Ensino. Exemplo: EMEF
“Ronaldo Soares” (foto 6), aulas de Educação Física são dadas em via pública
(foto 7);
12. Solicitar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Educação que
desenvolva uma política específica de RH para suprir as faltas justificadas,
principalmente dos professores regentes;
13. Solicitar que às Secretarias de Educação e Comunicação desenvolvam um link
no site da Prefeitura Municipal, para que cada Unidade de Ensino apresente a
sua história, fundação, corpo técnico pedagógico, administrativo, docente, lista
de espera, Conselho de Escola, projetos desenvolvidos, recursos financeiros de
Caixa Escolar e onde os pais possam acompanhar a vida acadêmica do aluno,
bem como, o cotidiano da escola;
14. Requisitar à Secretaria de Educação a instalação e/ou ampliação de
bicicletários em todos os estabelecimentos de Ensino;
15. Solicitar à Secretaria de Educação que disponibilize meios para que as Unidades
de Ensino aumentem o acesso de todos os alunos matriculados na Rede
Municipal às Escolas da Ciência;
16. Solicitar à Secretaria de Comunicação uma maior divulgação das Escolas da
Ciência – Física, História e Biologia, Planetário e Praça da Ciência;
17. Solicitar à Comissão de Educação desta Casa de Leis para que crie uma
homenagem, preferencialmente no mês de Outubro, com premiação aos
educadores da Rede Municipal, valorizando as ações positivas desenvolvidas
nas Unidades de Ensino;
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
18. Solicitar à Comissão de Educação e Fiscalização de Leis a reforma das Leis
Municipais pertinentes a Educação, elaborando um Compêndio de toda a
Legislação Educacional Municipal.
Anexo 1 – Educação:
Foto 1
EMEF “Custódia Dias Campos” – ausência de calçada cidadã
Foto 2
EMEF “Elzira Vivacqua dos Santos” – ausência de calçada cidadã
Foto 3
CMEI “João Pedro de Aguiar” – ausência de calçada cidadã
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Foto 4
EMEF “Maria Stella de Novaes” – Totem sem identificação
Foto 5
EMEF “Neusa Nunes Gonçalves” – sem Totem para identificação
Foto 6
EMEF “Ronaldo Soares” – área em processo de desapropriação
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Foto 7
EMEF “Ronaldo Soares” – área destinada à prática das aulas de Ed.
Física
SAÚDE
1. Exigir com urgência da Secretaria de Saúde que providencie junto aos Órgãos
competentes os Alvarás de Localização e Funcionamento, Corpo de Bombeiros
e Vigilância Sanitária, fixando-os em local visível dentro todos os equipamentos
da Rede Municipal de Saúde;
2. Solicitar da Secretaria de Saúde um Plano de Ação mais rigoroso para a
distribuição dos medicamentos de forma organizada e rápida;
3. Solicitar à Secretaria de Saúde um planejamento mais minucioso acerca dos
processos licitatórios para compra de medicamentos, uma vez que todas as
Unidades de Saúde encontram-se com algum déficit em suas farmácias;
4. Requerer à Secretaria de Saúde um planejamento de gestão para sanar a falta
de médicos especialistas na Rede Municipal de Saúde, principalmente na área
de pediatria;
5. Exigir da Secretaria de Saúde a regulamentação do acondicionamento dos lixos
comum e infectados, obedecendo às regras do Ministério da Saúde. Exemplo:
U.S. “Dr. Gilson Santos” – da Penha (foto 1), U.S. “Maria Rangel dos Passos” –
Gurigica (foto 2) e U.S. “Geny Grijó” – Centro (foto 3);
6. Requisitar às Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social um Plano de
Trabalho conjunto para que os alunos da Rede Municipal com deficiência e/ou
Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) tenham prioridade na
marcação de consultas de Especialidades, bem como o seu acompanhamento;
67
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
7. Requisitar às Secretarias de Saúde e Obras um cronograma de realização das
obras de construção e reforma de calçadas cidadãs nas Unidades de Saúde do
Município que ainda não a possuem ou que se encontram em mau estado de
conservação. Exemplos: U.S. “Dr. Gilson Santos” – da Penha (foto 4) e U.S.
“Avelina Maria Lacerda Gonçalves” – do Quadro (foto 5);
8. Solicitar à Secretaria de Saúde a manutenção, reforma e/ou instalação de
Totens de Identificação nas Unidades de Saúde. Exemplo: U.S. “Lucilo Borges
Santa Ana” – Praia do Suá (foto 6) e U.S. “Maria Rangel dos Passos” – Gurigica
(foto 7);
9. Solicitar à Secretaria de Trânsito um Plano de Ação com cronograma anual para
pintura e manutenção das faixas de pedestres, sinalizações verticais em frente
e próximo as Unidades de Saúde, bem como a demarcação de vagas para
idosos, deficientes físicos e ambulâncias. Exemplo: “U.S. Otaviano Rodrigues de
Carvalho” – Jardim da Penha (foto 8);
10. Solicitar às Secretarias de Saúde e Obras o cronograma de todos os projetos em
execução das construções e reformas das Unidades de Saúde com seus
respectivos custos e previsões de início e término;
11. Solicitar à Secretaria de Segurança Urbana a escala da Guarda Municipal nos
arredores das Unidades de Saúde e Pronto Atendimentos, principalmente nas
Unidades inseridas em bairros com alto índice de violência, e disponibilizar a
mesma aos Diretores;
12. Solicitar a Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde que
desenvolva uma política específica de RH para suprir as faltas justificadas dos
servidores;
13. Solicitar à Secretaria de Saúde para que suas Unidades disponibilizem em local
visível e diariamente o quantitativo de servidores e suas respectivas funções,
bem como seus horários de trabalho;
14. Requerer à Secretaria de Saúde para que suas Unidades informem aos
usuários, em local visível, as Ações de Promoção e Educação em Saúde
desenvolvidas, bem como os serviços oferecidos conforme tipificação das
Unidades (Básica, PACS e PSF);
15. Solicitar a padronização da acolhida e do encaminhamento para os
respectivos setores de atendimento da Unidade, organizando assim o fluxo
dos usuários, principalmente nos horários de maior frequência. Exemplo: U.S.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
“Lucilo Borges Santa Ana” – Praia do Suá (foto 9); P.A. “São Pedro” – São
Pedro (foto 10) e U.S. “Lucilo Borges Santa Ana” – Praia do Suá (foto 11);
16. Requisitar à Secretaria de Saúde um projeto de readequação e/ou
intervenção, nos prédios antigos, para que ofereçam aos seus usuários
cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida um atendimento de forma
satisfatória;
17. Requisitar à Secretaria de Saúde um projeto de planejamento e intervenção,
principalmente nos prédios antigos, para que os serviços oferecidos no mesmo
ambiente estejam de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da
Saúde. Exemplo: ausência de salas/espaços para segmento
farmacoterapêuticos, consultórios ginecológicos sem banheiro e salas com
mais de uma função incompatíveis;
18. Solicitar à Secretaria de Saúde que proíba o cozimento de alimentos nas áreas
destinadas às refeições, pois desta forma acarretam grande risco aos usuários e
servidores. Exemplo: U.S. “Thomaz Tomazzi” – Bonfim (foto 12) e U.S.
“Vereador Nenel Miranda” – Ilha das Caieiras (foto 13);
19. Solicitar à Secretaria de Saúde que providencie o acondicionamento dos
compressores e bombas dos consultórios odontológicos, de forma correta e
segura com grades de proteção, local arejado e com espaço adequado para
manutenção. Exemplo: U.S. “João Augusto Bazet” – do Cabral (foto 14);
20. Solicitar à Secretaria de Saúde que padronize com placas de identificação dos
espaços e serviços prestados pelas Unidades de Saúde;
21. Requisitar à Secretaria de Saúde a instalação e/ou ampliação de bicicletários
em todas as Unidades de Saúde;
22. Solicitar à Comissão de Saúde para que faça um levantamento das Unidades
de Saúde que ainda não possuem denominação e legisle a respeito. Exemplo:
U.S. “Grande Vitória” (foto 15);
23. Solicitar à Comissão de Saúde para que crie uma homenagem,
preferencialmente no mês de Abril, com premiação aos profissionais de Saúde
da Rede Municipal, valorizando as ações positivas desenvolvidas em seus
equipamentos;
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
24. Solicitar à Comissão de Saúde e Fiscalização de Leis a reforma das Leis
Municipais pertinentes a Saúde, elaborando um Compêndio de toda a
Legislação Municipal.
Anexo 2 – Saúde:
Foto 1
U.S. “Dr. Gilson Santos” – container sem tampa
Foto 2
U.S. “Maria Rangel dos Passos” – container fora do abrigo adequado
Foto 3
U.S. “Geny Grijó” - lixo sem identificação e mal acondicionado
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Foto 4
U.S. “Dr. Gilson Santos”– ausência de calçada cidadã
Foto 5
U.S. “Avelina Maria Lacerda Gonçalves” – ausência de calçada cidadã
Foto 6
U.S. “Lucilo Borges Santa Ana” – Totem de Identificação danificado
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Foto 7
U.S. “Maria Rangel dos Passos” – sem totem de identificação
Foto 8
U.S. “Otaviano Rodrigues de Carvalho” – placa de sinalização danificada
Foto 9
U.S. “Lucilo Borges Santa Ana” – demarcação de fluxo no chão
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Foto 10
P.A. São Pedro – utilização de sistema para aviso de consultas
Foto 11
U.S. “Lucilo Borges Santa Ana” – profissional responsável em informar os serviços e
setores da Unidade de Saúde
Foto 12
U.S. “Thomaz Tomazzi” – fogão com botija de gás dentro da Unidade
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Foto 13
U.S. “Vereador Nenel Miranda” - fogão com botija de gás dentro da Unidade
Foto 14
U.S. “João Augusto Bazet” – local para abrigo de compressor
Foto 15
U.S. Grande Vitória – sem denominação
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Exigir com urgência da Secretaria de Assistência Social que providencie junto aos Órgãos competentes os Alvarás de Localização e Funcionamento, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, fixando-os em local visível dentro de todos os equipamentos da Assistência Social;
2. Requisitar às Secretarias de Assistência Social e Obras um cronograma de realização das obras de construção e reforma de calçadas cidadãs de todos os equipamentos da Assistência Social do Município que ainda não as possuem ou que se encontram em mau estado de conservação. Exemplos: CRAS Consolação(foto 1), CCTI - Centro (foto 2) e CRAS Jucutuquara (foto 3);
3. Solicitar à Secretaria de Assistência Social a manutenção, reforma e/ou instalação de Totens de Identificação, bem como a padronização destes, em todos os equipamentos da Assistência Social do Município. Exemplo: CRAS Maruípe (foto 4), CAJUN Gurigica (foto 5), CRAS Inhanguetá (foto 6) e CAJUN Itararé (foto 7);
4. Solicitar à Secretaria de Trânsito um Plano de Ação com cronograma anual para pintura e manutenção das faixas de pedestres, sinalizações verticais em frente e próximo a todos os equipamentos da Assistência Social do Município. Exemplo: CAJUN Romão (foto 8), CAJUN Bela Vista (foto 9), CRAS Santa Martha (foto 10) e CAJUN Santo André (foto 11);
5. Solicitar às Secretarias de Assistência Social e Obras o cronograma de todos os projetos em execução das construções e reformas de todos os equipamentos da Assistência Social do Município, com seus respectivos custos e previsões de início e término;
6. Solicitar à Secretaria de Segurança Urbana a atuação efetiva da Guarda Municipal em todos os equipamentos da Assistência Social do Município, principalmente nos bairros com alto índice de violência;
7. Requerer à Secretaria de Assistência Social para que todos os equipamentos da Assistência Social do Município informem aos usuários, em locais visíveis, os projetos e atividades oferecidas, bem como cronograma com data e horário de realização;
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
8. Requisitar à Secretaria de Assistência Social um projeto de acessibilidade ampliado, para que ofereçam aos seus usuários cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida bem como deficientes físicos, um atendimento de forma satisfatória, adequando o interior de todos os equipamentos da Assistência Social do Município com rampas de acesso, corrimão, banheiros adaptados, sinalização em libras e material em Braile. Exemplo: CCTI Centro (foto 12), CRAS Praia do Canto (foto 13) e CCTI Jardim Camburi (foto 14);
9. Requerer à Secretaria de Assistência Social para que as crianças que participam
das atividades dos CAJUNS do Município possuam identificação visual, bem
como uniforme e/ou carteirinhas para utilizar e participar das atividades
oferecidas por esse equipamento. Exemplo: CAJUN Consolação(foto 15);
10. Solicitar à Secretaria de Assistência Social um plano de ampliação na
divulgação dos projetos e atividades oferecidos por todos os equipamentos da
Assistência Social do Município, focando o público alvo de cada equipamento;
11. Solicitar à Secretaria de Assistência Social um estudo de viabilidade técnica,
para a ampliação de novos espaços de atendimento, em prédios próprios ou
alugados, para que mais munícipes sejam inseridos e contemplados por esses
serviços, principalmente em bairros com conflitos territoriais;
12. Requerer à Secretaria de Assistência Social e Obras um mapeamento de todos
os equipamentos da Assistência Social do Município, que funcionam em
espaços alugados, e fazer um planejamento para iniciar a construção de uma
Rede Institucional de Assistência Social com equipamentos próprios;
13. Solicitar à Secretaria de Assistência Social para que ofereça um serviço de
planejamento e divulgação dos cardápios, em seus respectivos equipamentos,
supervisionados por um nutricionista;
14. Solicitar à Comissão de Assistência Social para que faça um levantamento de todos os equipamentos da Assistência Social do Município, que podem ser denominados e legislem a respeito. Exemplo: CAJUN da Penha (foto 16) e CRAS Região Continental (foto 17);
15. Solicitar à Comissão de Assistência Social para que crie uma homenagem, preferencialmente no mês de Maio, com premiação aos profissionais de Assistência Social da Rede Municipal, valorizando as ações positivas desenvolvidas em todos os equipamentos da Assistência Social do Município.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Anexo 3 – Assistência Social:
FOTO 1
CRAS Consolação – ausência de calçada cidadã
FOTO 2
Centro de Convivência da Terceira Idade – Centro - ausência de calçada cidadã
FOTO 3
CRAS Jucutuquara - ausência de calçada cidadã
77
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
FOTO 4
CRAS Maruípe – Placa de identificação danificada
FOTO 5
CAJUN Gurigica: Placa de identificação não institucional FOTO 6
CRAS Inhanguetá - Placa de identificação danificada
FOTO 7
CAJUN Itararé – Placa de identificação necessitando de reforma
78
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
FOTO 8
CAJUN Romão – sem faixa de pedestres
FOTO 9
CAJUN Bela Vista - sem faixa de pedestres
FOTO 10
CRAS Santa Martha - sem faixa de pedestres
FOTO 11
CAJUN Santo André - sem faixa de pedestres
79
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
FOTO 12
Centro de Convivência da Terceira Idade- Centro – Local sem rampa de acesso
FOTO 13
CRAS Praia do Canto - Local sem rampa de acesso
FOTO 14
Centro de Convivência da Terceira Idade- Jardim Camburi – Local sem rampa de acesso
FOTO 15
CAJUN Consolação – Crianças não possuem uniformes
80
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
FOTO 16
CAJUN da Penha - Placa de Inauguração sem denominação
FOTO 17
CRAS Região Continental - Placa de identificação sem denominação
ESPORTE:
1. Solicitar à Secretaria de Esportes a uniformização adequada dos alunos que
frequentam as escolinhas de esportes, bem como o fornecimento de todo
material necessário para a prática das respectivas atividades. Exemplo: Núcleo
IFES - Jucutuquara (foto 1);
2. Solicitar à Secretaria de Esportes que desenvolva banners que informem e
auxiliem na divulgação dos locais onde ocorrem as escolinhas de esportes
vinculadas à Prefeitura Municipal de Vitória. Exemplo: Núcleo de Esportes em
Jardim da Penha (foto 2);
3. Requisitar às Secretarias de Esporte, Educação e Saúde um Plano de Trabalho
conjunto para que os alunos matriculados nas escolinhas da Rede Municipal
estejam em dia com as atividades escolares, bem como sendo acompanhado
pela Unidade de Saúde correspondente;
4. Requisitar às Secretarias de Esportes e Obras um cronograma de realização das
obras de construção e/ou reforma das rampas de acesso às Academias
Populares da Pessoa Idosa (APPI) que ainda não a possuem ou que se
81
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
encontram em mau estado de conservação. Exemplo: Academia Popular da
Pessoa Idosa – Romão (foto 3);
Anexo 4 – Esporte:
Foto 1
Núcleo de Esportes – alunos sem material para prática de esportes
Foto 2
Núcleo de Esporte em Jardim da Penha – sem banner informativo
Foto 3
Academia Popular da Pessoa Idosa do Romão – sem rampa de acesso
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
CULTURA:
1. Solicitar a Secretaria de Cultura a instalação e manutenção de placas de
identificação externa em seus equipamentos. Exemplo: Museu do Negro -
Centro(foto 1);
2. Requisitar à Secretaria de Cultura que providencie a instalação e/ou ampliação
de bicicletários em seus equipamentos;
3. Solicitar à Secretaria de Trânsito um Plano de Ação com cronograma anual para
pintura e manutenção das faixas de pedestres, sinalizações verticais em frente
e/ou próximo aos equipamentos, bem como a demarcação de vagas para idosos
e deficientes;
4. Solicitar às Secretarias de Cultura e Obras a reforma urgente do prédio (foto 2) e área externa (foto 3) do Centro Cultural “Carmélia Maria de Souza” – Teatro Carmélia.
Anexo 5 – Cultura:
Foto 1
Museu do Negro – sem placa de identificação
Foto 2
Teatro Carmélia – parte interna
83
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Foto 3
Teatro Carmélia – parte externa
MEIO AMBIENTE:
1. Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente que providencie junto aos Órgãos
competentes os Alvarás de Localização e Funcionamento e Corpo de
Bombeiros, fixando-os em local visível nas sedes dos Parques Municipais;
2. Requisitar às Secretarias de Meio Ambiente e Obras um cronograma de
realização das obras de construção e reforma das calçadas cidadãs nos Parques
do Município que ainda não as possuem ou que se encontram em mau estado
de conservação. Exemplo: Parque Municipal de Tabuazeiro – (foto 1);
3. Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente a manutenção, reforma e/ou instalação
de Totens de Identificação nas entradas dos Parques Municipais. Exemplo:
Viveiro Municipal “Reverendo Jaime Wright” – Jardim Camburi - (foto 2);
4. Solicitar à Secretaria de Trânsito um Plano de Ação com cronograma anual para
pintura e manutenção das faixas de pedestres, sinalizações verticais em frente
e/ou próximo aos parques, bem como a demarcação de vagas para idosos e
deficientes;
5. Solicitar junto à Secretaria de Meio Ambiente e Obras a restauração do Casarão
da Chácara “Von Schilgen” e elaboração de um projeto para transformá-lo em
um museu ambiental (foto 3);
6. Solicitar junto à Secretaria de Obras o término da obra da sede da Chácara
Paraíso “Pianista Manolo Cabral”(foto 4);
84
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
7. Requisitar à Secretaria de Meio Ambiente para que estabeleça uma parceria
com a Secretaria de Educação, otimizando o uso dos parques pelos alunos da
rede municipal com calendário anual;
8. Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente um estudo de viabilidade técnica para
elaboração de um projeto com construção de trilhas elevadas no Parque
Municipal da Fazendinha para prática de educação e conscientização
ambiental;
9. Solicitar à Secretaria de Obras que desenvolva um projeto para adaptar a
infraestrutura dos parques para atender as visitas das crianças da Educação
Infantil da Rede Municipal. Ex: bebedouros, mesas, cadeiras e banheiros;
10. Requisitar à Secretaria de Meio Ambiente que providencie a instalação e/ou
ampliação de bicicletários em todos os Parques Municipais;
11. Solicitar à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, a
elaboração de um projeto de iluminação que garanta a segurança dos
frequentadores, obedecendo às técnicas previstas em Lei onde não causam
nenhum dano e/ou impacto ambiental para fauna e flora dos parques que
possuem área de preservação ambiental;
12. Solicitar à Comissão de Meio Ambiente para que faça um levantamento dos Parques Municipais que ainda não possuem denominação e legisle a respeito. Exemplo: Parque Municipal de Barreiros – São Cristóvão (foto 5).
Anexo 6 – Meio Ambiente:
Foto 1
Parque Municipal de Tabuazeiro – ausência de calçada cidadã
Foto 2
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Viveiro Municipal Rev. Jaime Wright – placa de identificação apagada
Foto 3
Parque Natural e Municipal Von Schilgen – restauração do casarão
Foto 4
Parque Chácara Paraíso “Pianista Manolo Cabral” – obra inacabada
Foto 5
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Parque Municipal Barreiros – sem denominação
PRAÇAS:
1. Requisitar à Secretaria de Serviços e/ou Obras que providencie a instalação
e/ou ampliação de bicicletários em todas as Praças Municipais. Exemplo: Praça
“Coronel Francisco Pereira do Nascimento” – Antônio Honório (foto 1);
2. Exigir da Secretaria de Serviços e/ou Obras a instalação das placas de
identificação das praças, conforme Lei 4.459/1997, tornando assim obrigatória
a sua identificação;
3. Solicitar à Secretaria de Serviços que subsidie a Subsecretaria de Tecnologia e
Informação para que acrescente na referência geográfica (GEOWEB) as praças
municipais sem cadastro;
4. Solicitar à Secretaria de Serviços um calendário para análise e troca regular da
areia de todos os parquinhos existentes nas praças. Exemplo: Praça “Manoel
Teixeira Gomes” – Engenharia (foto 2);
5. Solicitar à Secretaria de Serviços a aquisição e instalação de brinquedos
acessíveis para as crianças com deficiência, nas praças que possuem parques
infantis;
6. Solicitar à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana um Plano
de Ação para instalação e manutenção de postes de iluminação ou luminárias
nas praças. Exemplo: Praça “Engenheiro Renato Loyola” – Jardim Camburi
(foto 3);
7. Requisitar à Secretaria de Serviços a instalação e/ou manutenção das lixeiras ou
papeleiras nas praças;
87
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
8. Requisitar às Secretarias de Serviços e Obras um cronograma de realização das
obras de construção e reforma das calçadas cidadãs, assim como das rampas
de acesso, nas Praças do Município que ainda não a possuem ou que se
encontram em mau estado de conservação. Exemplo: Praça “Hermandino
Bastos” – Santa Cecília (foto 4) e Praça “Palestina Livre” - Jabour (foto 5);
9. Solicitar à Secretaria de Trânsito um Plano de Ação com cronograma anual para
pintura, manutenção das faixas de pedestres e sinalizações verticais no
entorno das praças;
10. Solicitar às Secretarias de Serviços e Obras que façam um Plano de Ação com
cronograma anual para pintura, manutenção e/ou instalação de mesas,
bancos, telas de proteção e brinquedos existentes;
11. Solicitar à Secretaria de Segurança Urbana a presença mais efetiva da Guarda
Municipal nos arredores das praças, principalmente nas mais frequentadas
pelos munícipes;
12. Solicitar à Comissão de Fiscalização de Leis para que revise a legislação
vigente quanto às denominações de praças. Exemplos:
a) Praças que ainda não possuem denominação - Praça na Rua Prudente de
Moraes – República (foto 6);
b) Praças que a denominação não condiz com as placas de identificação -
Praça “Cristóvão Jacques “ – Praia de Santa Helena (foto 7);
c) Praças em que os endereços existentes na Lei não condizem com os
endereços citados - Praça Sagrada Família – Jardim Camburi (foto 8);
d) Praças que não mais existem e que a legislação não foi revogada –
rotatória, Praça “Primo Pretti” (foto 9), construção de Unidade de Ensino,
Praça “José Pereira de Oliveira”(foto 10), construção de Unidade de Saúde
- Praça “Aloísio Sobreira Lima” (foto 11), logradouro - Praça “Ormandina
Calmon” (foto 12) e estacionamento - Praça “Manoel Silvino Monjardim”
(foto 13).
88
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Anexo 7 – Praças:
Foto 1
Praça “Cel. Francisco Pereira do Nascimento” – poucas vagas no bicicletário
Foto 2
Praça “Manoel Teixeira Gomes” – troca da areia do parquinho
Foto 3
Praça “Engenheiro Renato Loyola” – poste sem luminária
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Foto 4
Praça “Hermandino Bastos” – ausência de calçada cidadã
Foto 5
Praça “Palestina Livre” – sem rampa de acesso
Foto 6
Praça na Rua Prudente de Moraes – sem denominação
90
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Foto 7
Praça “Cristóvão Jacques” – denominação diferente da Lei
Foto 8
Praça “Sagrada Família” – endereço diferente do referido na Lei
Foto 9
Praça “Primo Pretti” – construção de rotatória
91
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
Foto 10
Praça José Pereira de Oliveira – construída Unidade de Ensino no local da praça
Foto 11
Praça “Aloísio Sobreiro Lima” – construção de Unidade de Saúde no local da praça
Foto 12
Praça “Ormandina Calmon” – foi transformada em logradouro
Foto 13
Praça “Manoel Silvino Monjardim” – foi transformada em estacionamento
92
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
ANEXO 2 – VISITAS REALIZADAS
CALENDÁRIO DE VISITAS REALIZADAS - 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
06/01/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 US BENEDITO GOMES DA SILVA SANTA MARTHA
06/01/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 CPTT ILHA DE SANTA MARIA
07/01/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 CIAC ÍTALO-BATAN ENSEADA DO SUÁ
07/01/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 ACADEMIA POPULAR HORTO DE MARUÍPE DA PENHA
08/01/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 PARQUE MUNICIPAL BAÍA NOROESTE SÃO PEDRO
08/01/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 CRAS PRAIA DO CANTO BENTO FERREIRA
09/01/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PRAÇA OSCARINO ALVES MACIEL ILHA DE SANTA MARIA
09/01/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 CAJUN EM SOLON BORGES SOLON BORGES
10/01/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 US SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ
10/01/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA SAUDÁVEL
Praça Francisca da Conceição (junto com a Praça Oscarino)
ILHA DE SANTA MARIA
13/01/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA MANOEL ROSINDO VILA RUBIM
14/01/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 US MARIA RANGEL DOS PASSOS GURIGICA
14/01/2014 TERÇA-FEIRA
14:30 PRAÇA DURVAL CORNÉLIO DE SOUZA ANTÔNIO HONÓRIO
15/01/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 QUADRA DE ESPORTES ILHA DE MONTE BELO
15/01/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 RESTAURANTE POPULAR ILHA DE SANTA MARIA
16/01/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PARQUE PEDRA DA CEBOLA MATA DA PRAIA
16/01/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE - PEDRA DA CEBOLA MATA DA PRAIA
16/01/2014 QUINTA-FEIRA
15:30 CIC CASA DO CIDADÃO ITARARÉ
17/01/2014 SEXTA-FEIRA
08:30 QUADRA DE ESPORTES - MANGUE SECO ANDORINHAS
17/01/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 US LUIS CLAUDIO PASSOS ANDORINHAS
17/01/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 HOSPEDAGEM NOTURNA CENTRO
93
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
20/01/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 US MARIA LEDA SANTOS CONQUISTA
20/01/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PARQUE MUNICIPAL DE BARREIROS SÃO CRISTÓVÃO
20/01/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 APPI PARQUE BARREIROS SÃO CRISTÓVÃO
21/01/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 QUADRAS DE ESPORTES DE SANTO ANTÔNIO SANTO ANTÔNIO
21/01/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 ACADEMIA POPULAR DE SANTO ANTÔNIO SANTO ANTÔNIO
21/01/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 CAJUN GURIGICA/ JABURU GURIGICA
22/01/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 ESCOLA DA CIÊNCIA FÍSICA PARQUE MOSCOSO
23/01/2014 QUINTA-FEIRA
10:00 PRAÇA ORMANDINA CALMON PRAIA DO CANTO
24/01/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA DA CIÊNCIA ENSEADA DO SUÁ
24/01/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA DOS DESEJOS ENSEADA DO SUÁ
24/01/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 APPI PRAÇA DOS DESEJOS ENSEADA DO SUÁ
27/01/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 US AVELINA MARIA LACERDA
GONÇALVES DO QUADRO
27/01/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 ESCOLA DA CIÊNCIA BIOLOGIA E HISTÓRIA MÁRIO CYPRESTE
28/01/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 MUSEU DO NEGRO CENTRO
29/01/2014 QUARTA-FEIRA
08:30 QUADRA DE ESPORTES FORTE SÃO JOÃO
29/01/2014 QUARTA-FEIRA
09:30 QUADRA DE ESPORTES ROMÃO
29/01/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 MUSEU DO PESCADOR ILHA DAS CAIEIRAS
30/01/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 GALPÃO DAS PANELEIRAS GOIABEIRAS
30/01/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 U.S. DR. BOLIVAR DE ABREU FORTE SÃO JOÃO
31/01/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 NÚCLEO SALESIANO FORTE SÃO JOÃO
31/01/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA COSTA PEREIRA CENTRO
10/02/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 EMEF PAULO ROBERTO VIEIRA GOMES SÃO BENEDITO
10/02/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 PARQUE TABUAZEIRO TABUAZEIRO
94
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
11/02/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 CMEI LUIZ CARLOS GRECCO ILHA DE SANTA MARIA
12/02/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE - PARQUE MOSCOSO CENTRO
12/02/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 EMEF MAURO BRAGA SANTA TEREZA
12/02/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 CMEI JACY ALVES FRAGA TABUAZEIRO
13/02/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 CMEI LUÍZA PEREIRA MUNIZ CORRÊA MÁRIO CYPRESTE
13/02/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PRAÇA SAUDÁVEL EM GOIABEIRAS
(3 DE MAIO) GOIABEIRAS
13/02/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PRAÇA LUIZ ALVES
(3 DE MAIO) GOIABEIRAS
14/02/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 EMEF PROF. VERCENÍLIO DA SILVA PASCOAL JOANA D'ARC
14/02/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA TERCEIRA
IDADE - CCTI CENTRO
17/02/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 CMEI TEREZINHA VASCONCELOS SALVADOR ROMÃO
17/02/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 EMEF OTACÍLIO LOMBA MARUÍPE
18/02/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 EMEF ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS ILHA DAS CAIEIRAS
18/02/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 CMEI SILVANETE DA SILVA ROSA ROCHA COMDUSA
18/02/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 EMEF IRMÃ JACINTHA SOARES DE S. LIMA ROMÃO
19/02/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 CMEI DARCY CASTELLO DE MENDONÇA ANTÔNIO HONÓRIO
19/02/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 EMEF IZAURA MARQUES DA SILVA ANDORINHAS
20/02/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 EMEF CECILIANO ABEL DE ALMEIDA ITARARÉ
20/02/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 CMEI THEODORO FAÉ ITARARÉ
20/02/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 CRPD - CENTRO DE REFERÊNCIA PARA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURANÇA DO LAR
21/02/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 CMEI ZILMAR ALVES DE MELO NOVA PALESTINA
21/02/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 CMEI LÍDIA ROCHA FEITOSA JESUS DE NAZARETH
24/02/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 EMEF CASTELO BRANCO ILHA DO PRÍNCIPE
24/02/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 CMEI GEISLA DA CRUZ MILITÃO REDENÇÃO
95
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
25/02/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 EMEF JOSÉ LEMOS DE
MIRANDA COMDUSA
25/02/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 EMEF ZILDA ANDRADE DA PENHA
26/02/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 EMEF MARIETA ESCOBAR SANTA MARTHA
26/02/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 CMEI CARLITA CORRÊA PEREIRA PIEDADE
27/02/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 CMEI ANÍSIO SPÍNOLA TEIXEIRA RESISTÊNCIA
27/02/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 EMEF HELOÍSA ABREU JÚDICE DE MATTOS INHANGUETÁ
27/02/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 QUADRA DO FRUTA PÃO SANTOS REIS
28/02/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 EMEF ARTHUR DA COSTA E SILVA REPÚBLICA
28/02/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 CMEI NELCY DA SILVA BRAGA SÃO CRISTÓVÃO
06/03/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 CMEI DR. PEDRO FEU ROSA BONFIM
07/03/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 EMEF AMILTON MONTEIRO DA SILVA MÁRIO CYPRESTE
10/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 CRAS MARUÍPE MARUÍPE
10/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 EMEF MARECHAL MASCARENHAS DE
MORAES MARIA ORTIZ
10/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 CMEI ZENAIDE GENOVEVA M. CAVALCANTI JARDIM DA PENHA
11/03/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 CMEI RUBENS DUARTE DE ALBUQUERQUE ITARARÉ
11/03/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 CMEI ÁLVARO FERNANDES LIMA BELA VISTA
12/03/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA 3ª IDADE MARIA ORTIZ
12/03/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 CRAS SANTO ANTÔNIO SANTO ANTÔNIO
13/03/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 US DR. GILSON SANTOS DA PENHA
14/03/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 CMEI ODILA SIMÕES DO QUADRO
17/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 CMEI OCARLINA NUNES ANDRADE SÃO CRISTÓVÃO
17/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA UBALDO RAMALHETE CENTRO
17/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 APPI PRAÇA UBALDO RAMALHETE CENTRO
96
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
17/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 CMEI DR. DENIZART SANTOS ILHA DO PRÍNCIPE
18/03/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 EMEF PAULO REGLUS NEVES FREIRE INHANGUETÁ
18/03/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 CMEI DR. THOMAZ TOMMASI JOANA D'ARC
19/03/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 EMEF MOACYR AVIDOS ILHA DO PRÍNCIPE
19/03/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 CAJUN SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ
19/03/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 CRAS SANTA MARTHA ANDORINHAS
20/03/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 EMEF LENIR BORLOT SÃO PEDRO
20/03/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 CMEI SINCLAIR PHILLIPS CARATOÍRA
21/03/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 EMEF Mª JOSÉ COSTA MORAES SÃO JOSÉ
21/03/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 CMEI MENINO JESUS CENTRO
24/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 EMEF Mª STELLA DE NOVAES GRANDE VITÓRIA
24/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 CAJUN BELA VISTA BELA VISTA
24/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 CRAS ITARARÉ ITARARÉ
25/03/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 EMEF OTTO EWALD JUNIOR ITARARÉ
25/03/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 APPI MARIA ORTIZ MARIA ORTIZ
26/03/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 CMEI ROBSON JOSÉ NASSUR PEIXOTO FORTE SÃO JOÃO
26/03/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 EMEF PROF. REGINA Mª DA SILVA INHANGUETÁ
26/03/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 EMEF EXPERIMENTAL DE VITÓRIA - UFES GOIABEIRAS
27/03/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 CMEI MARIA NAZARETH MENEGUELI SANTA MARTHA
27/03/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 EMEF PROF. ADMARDO SERAFIM DE OLIVEIRA JARDIM DA PENHA
28/03/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 CMEI GILDA DE ATHAÍDE RAMOS SÃO PEDRO
28/03/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 CAJUN ANDORINHAS ANDORINHAS
31/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 CAJUN ROMÃO ROMÃO
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Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
31/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 EMEF EUNICE PEREIRA SILVEIRA ITARARÉ
31/03/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 CAJUN ENGENHARIA/ ITARARÉ ITARARÉ
01/04/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 EMEF RONALDO SOARES RESISTÊNCIA
01/04/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 CRAS JUCUTUQUARA JUCUTUQUARA
02/04/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 APPI ROMÃO ROMÃO
02/04/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 EMEF ADÃO BENEZATH ANTÔNIO HONÓRIO
03/04/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 APPI EM JUCUTUQUARA JUCUTUQUARA
03/04/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 TEATRO CARMÉLIA MÁRIO CYPRESTE
04/04/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 CMEI MARLENE ORLANDE
SIMONETTI REPÚBLICA
04/04/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 EMEF PREZIDEU AMORIM BONFIM
07/04/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE PRAIA DE CAMBURI JARDIM DA PENHA
07/04/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 EMEF NEUSA NUNES GONÇALVES NOVA PALESTINA
08/04/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 CMEI SANTA RITA DE CÁSSIA ITARARÉ
08/04/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 APPI TANCREDÃO MÁRIO CYPRESTE
08/04/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA SAUDÁVEL TANCREDÃO MÁRIO CYPRESTE
09/04/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 CAJUN CONSOLAÇÃO GURIGICA
09/04/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 APPI - CONSOLAÇÃO CONSOLAÇÃO
10/04/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PRAÇA STELLA COIMBRA SANTO ANTÔNIO
10/04/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 APPI SANTO ANTÔNIO SANTO ANTÔNIO
10/04/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 APPI - ILHA DE MONTE BELO ILHA DE
MONTE BELO
11/04/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 APPI - NOVA PALESTINA NOVA PALESTINA
14/04/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 APPI - BAÍA NOROESTE REDENÇÃO
14/04/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 APPI - DO QUADRO DO QUADRO
98
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
15/04/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 NÚCLEO BRINCARTES - GRANDE GOIABEIRAS MARIA ORTIZ
16/04/2014 QUARTA-FEIRA
10:00 ALBERGUE NOTURNO PARA MIGRANTES MÁRIO CYPRESTE
16/04/2014 QUARTA-FEIRA
13:00 PLANETÁRIO DE VITÓRIA GOIABEIRAS
16/04/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 APPI - BAIRRO REPÚBLICA REPÚBLICA
22/04/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 NÚCLEO BRINCARTES - RESISTÊNCIA RESISTÊNCIA
23/04/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 NÚCLEO BRINCARTES - SÃO PEDRO SÃO JOSÉ
23/04/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 NÚCLEO PARQUE MUNICIPAL BARREIROS SÃO CRISTÓVÃO
24/04/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PARQUE NATURAL MUNICIPAL VON SCHILGEN PRAIA DO CANTO
24/04/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 NÚCLEO BRINCARTES - SÃO BENEDITO SÃO BENEDITO
25/04/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 ABRIGO PARA PESSOAS EM SITUÇÃO DE RUA JABOUR
25/04/2014 SEXTA-FEIRA
13:30 PARQUE NATURAL CHÁCARA PARAÍSO BARRO VERMELHO
29/04/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PARQUE MUNICIPAL MANGUE SECO ANDORINHAS/
SANTA MARTHA
29/04/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PARQUE HORTO DE MARUÍPE MARUÍPE
30/04/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA 3ª IDADE JARDIM DA PENHA
30/04/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PARQUE MUNICIPAL GRUTA DA ONÇA CENTRO
30/04/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA DO CHAFARIZ DA CAPIXABA CENTRO
05/05/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PARQUE BARÃO DE MONJARDIM SANTA CECÍLIA
06/05/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA DR. ATHAYDE DO QUADRO
06/05/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA ASDRÚBAL SOARES JUCUTUQUARA
07/05/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 NÚCLEO SALESIANO FORTE SÃO JOÃO
07/05/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PARQUE FONTE GRANDE GRANDE VITÓRIA
08/05/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 MÓDULO SOE - BAIRRO DE LOURDES DE LOURDES
08/05/2014 QUINTA-FEIRA
14:30 MÓDULO SOE - BARREIROS SÃO CRISTÓVÃO
99
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
08/05/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 MÓDULO SOE - BAÍA NOROESTE SANTO ANDRÉ
08/05/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 NÚCLEO BAIA NOROESTE SANTO ANDRÉ
12/05/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA PHILOGOMIRO LANNES JARDIM DA PENHA
13/05/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 NÚCLEO ÁLVARES CABRAL BENTO FERREIRA
13/05/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA OFÉLIA CANDEIAS COUTINHO RESISTÊNCIA
14/05/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE - JARDIM CAMBURI JARDIM CAMBURI
15/05/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PRAÇA JOSÉ ÁUREO MONJARDIM FRADINHOS
15/05/2014 QUINTA-FEIRA
14:30 PRAÇA BARONESA DE MONJARDIM FRADINHOS
15/05/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 PRAÇA OSCARINA BARRETO MONJARDIM FRADINHOS
16/05/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA FRANCISCO SALES BOA VISTA
19/05/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS CENTRO
20/05/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE TANCREDÃO MÁRIO CYPRESTE
20/05/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 NÚCLEO JABOUR FUTEBOL CLUBE JABOUR
20/05/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA DOS MARISCOS E PEIXES ILHA DAS CAIEIRAS
21/05/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA ALTEMAR DUTRA DE LOURDES
22/05/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE - PRAÇA DOS DESEJOS ENSEADA DO SUÁ
22/05/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 NÚCLEO PRAIA DO SUÁ ENSEADA DO SUÁ
26/05/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA PREF. OSWALDO GUIMARÃES BENTO FERREIRA
26/05/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA DOS ENGENHEIROS BENTO FERREIRA
26/05/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 PRAÇA PIO XII CENTRO
27/05/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE - PRAINHA DE SANTO ANTÔNIO MÁRIO CYPRESTE
27/05/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA DA GRÉCIA PRAIA DO CANTO/ ENSEADA DO SUÁ
27/05/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA VILA CASCAIS ENSEADA DO SUÁ
100
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
27/05/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA DA ITÁLIA ENSEADA DO SUÁ
28/05/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 NÚCLEO JESUS DE NAZARETH JESUS DE NAZARETH
29/05/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE SÃO PEDRO SÃO PEDRO
29/05/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PRAÇA VICENTE GUIDA MARUÍPE
29/05/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 NÚCLEO IFES JUCUTUQUARA
30/05/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA CRISTÓVÃO JACQUES SANTA HELENA
30/05/2014 SEXTA-FEIRA
15:00 PRAÇA WOLGHANO NETTO JARDIM DA PENHA
02/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA DO PAPA ENSEADA DO SUÁ
03/06/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE GOIABEIRAS MARIA ORTIZ
03/06/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA OITO DE SETEMBRO CENTRO
03/06/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 NÚCLEO PARQUE MOSCOSO PARQUE MOSCOSO
04/06/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE - CHÁCARA PARAÍSO BARRO VERMELHO
04/06/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA ALTAMIRO ARAÃO UNIVERSITÁRIO
04/06/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 PRAÇA ANNIBAL ANTHERO MARTINS JARDIM DA PENHA
05/06/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PRAÇA OCTÁVIO ÍNDIO DO BRASIL PEIXOTO
(DA BANDEIRA) SANTO ANTÔNIO
05/06/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 NÚCLEO NAVEGAR MÁRIO CYPRESTE
06/06/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA NILZE MENDES RANGEL JARDIM CAMBURI
09/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE BEIRA MAR FORTE SÃO JOÃO
09/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA REGINA FRIGERI FURNO JARDIM DA PENHA
10/06/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA JOÃO COELHO
DE OLIVEIRA SANTA TEREZA
10/06/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA DR.DEMÓCRITO FREITAS PRAIA DO SUÁ
11/06/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 PRAÇA TEREZINHA GRECHI REPÚBLICA
11/06/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA EVA ROSA DE JESUS SANTO ANDRÉ
101
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
13/06/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA MIGUEL ARCANJO FRAGA
(DA BOCHA) JARDIM CAMBURI
13/06/2014 SEXTA-FEIRA
15:00 CENTRO DE ATENDIMENTO AO
CONTRIBUÍNTE - SEMFA SÃO JOSÉ
16/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 PRAÇA JOSÉ CASSIMIRO NASCIMENTO TABUAZEIRO
16/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA MARIA SOARES ALVES JARDIM CAMBURI
16/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:30 PRAÇA SAGRADA FAMÍLIA JARDIM CAMBURI
17/06/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 PRAÇA IRMÃ JOSEPHA HOSANAH CENTRO
17/06/2014 TERÇA-FEIRA
09:30 PRAÇA DOM LUIZ SCORTEGAGNA CENTRO
18/06/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 PRAÇA JOÃO CLÍMACO CENTRO
18/06/2014 QUARTA-FEIRA
09:30 PRAÇA PRESIDENTE ROOSEVELT CENTRO
18/06/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA SÃO JOSÉ OPERÁRIO MARUÍPE
18/06/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 PRAÇA CEL. FRANCISCO PEREIRA DO
NASCIMENTO ANTÔNIO HONÓRIO
23/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 PRAÇA HILDERICO ARAÚJO CENTRO
23/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:30 PRAÇA CECÍLIA MONTEIRO CENTRO
24/06/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 NÚCLEO JARDIM CAMBURI JARDIM CAMBURI
24/06/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ CENTRO
24/06/2014 TERÇA-FEIRA
14:30 PRAÇA DR. OLIVAL PIMENTEL VILA RUBIM
24/06/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA PEDRO CARNEIRO DA SILVA SANTA TEREZA
24/06/2014 TERÇA-FEIRA
15:30 PRAÇA JOCARLY JOSÉ VASCO SANTA TEREZA
25/06/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 PRAÇA MANOEL SILVINO MONJARDIM CENTRO
25/06/2014 QUARTA-FEIRA
09:30 PRAÇA ODILON SOUZA BARBOSA CENTRO
25/06/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA DOM JOÃO BATISTA DA MOTTA E
ALBUQUERQUE SÃO PEDRO
25/06/2014 QUARTA-FEIRA
14:30 PRAÇA ANA MARIA BROZEGUINI SÃO PEDRO
25/06/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 PRAÇA FLORIANO FREDERICO GURTLER SÃO PEDRO
102
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
26/06/2014 QUINTA-FEIRA
09:30 PRAÇA IRENE ITABAIANA ILHA DO PRÍNCIPE
26/06/2014 QUINTA-FEIRA
10:00 QUADRA DE ESPORTES JOELSON SANTOS
PINTO (PRAÇA DO JÓIA)
ILHA DO PRÍNCIPE
26/06/2014 QUINTA-FEIRA
10:30 PRAÇA LARGO NOSSA SRA DA PENHA ILHA DO PRÍNCIPE
26/06/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PRAÇA CORONEL LEÔNCIO VIEIRA DE
REZENDE JARDIM CAMBURI
26/06/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 PRAÇA ÉBER LOUZADA ZIPINOTTI JARDIM CAMBURI
27/06/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 PRAÇA MANOEL PEREIRA SANTO ANTÔNIO
27/06/2014 SEXTA-FEIRA
09:30 PRAÇA ANTHERO DIAS MIRANDA SANTO ANTÔNIO
27/06/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA PRIMO PRETTI ILHA DE SANTA MARIA
27/06/2014 SEXTA-FEIRA
15:00 PRAÇA OSCAR LOUREIRO ILHA DE SANTA MARIA
27/06/2014 SEXTA-FEIRA
15:30 PRAÇA GRACIANO DIAS ILHA DE SANTA MARIA
30/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
08:30 UNIDADE DE TRANSBORDO RESISTÊNCIA
30/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA LUIZ ADALTO ZATTA TABUAZEIRO
30/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:30 PRAÇA ANITA FRANCISCO CRYSTELLO TABUAZEIRO
30/06/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 PRAÇA NELSON CARNEIRO DA SILVA TABUAZEIRO
01/07/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 PRAÇA CARLOS CREPAZ SANTA LÚCIA
01/07/2014 TERÇA-FEIRA
09:30 PRAÇA MARA THEREZA PRETTI SANTOS
NEVES SANTA LÚCIA
01/07/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA BOSQUE JOSÉ MORAES ILHA DO FRADE
01/07/2014 TERÇA-FEIRA
14:30 PRAÇA EGIDIO ANTÔNIO COSER ILHA DO FRADE
01/07/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA MARITA THIEBAUT NEIVA ILHA DO FRADE
02/07/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 PRAÇA DOM BENEDITO MÁRIO CYPRESTE
02/07/2014 QUARTA-FEIRA
09:30 PRAÇA MANOEL RANGEL SANTO ANTÔNIO
02/07/2014 QUARTA-FEIRA
10:00 PRAÇA ANTÔNIO ORMINDO TRANCOSO ILHA DAS CAIEIRAS
02/07/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA ENG. CHARLES BITRAN JARDIM CAMBURI
103
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
02/07/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 PRAÇA BENÍCIO GONÇALVES JARDIM CAMBURI
03/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PRAÇA PROF. COLLARES JUNIOR SOLON BORGES
03/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:30 PRAÇA CACILDA CAULIT SCHWAB SOLON BORGES
03/07/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PRAÇA MISAEL PENA PARQUE MOSCOSO
03/07/2014 QUINTA-FEIRA
14:30 PRAÇA JAYME GUILHERME DE ALMEIDA PARQUE MOSCOSO
03/07/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 PRAÇA ADÉLIA BUAIZ SANTA CLARA
04/07/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 PRAÇA ANTÔNIO TRAJANOS DOS SANTOS ARIOVALDO FAVALESSA/
ALAGOANO
04/07/2014 SEXTA-FEIRA
09:30 PRAÇA JOSÉ PEDRO LINO ARIOVALDO FAVALESSA/
ALAGOANO
07/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 PRAÇA ALAIR EUCHUPÉRIO FORTE SÃO JOÃO
07/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:30 PRAÇA MANOEL URSULINO DE CHAGAS FORTE SÃO JOÃO
07/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA AMÉRICO POLI MONJARDIM FORTE SÃO JOÃO
07/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:30 PRAÇA ROTARY CENTRO
07/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 PRAÇA CAPITÃO MANOEL ROBERTO
VASCONCELOS PIEDADE
08/07/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 PRAÇA PEDRO CAETANO CENTRO
08/07/2014 TERÇA-FEIRA
10:00 PRAÇA MÁRIO FAUSTINO INHANGUETÁ
09/07/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 PRAÇA DALMÁCIA MARIA ROSA SANTA MARTHA
09/07/2014 QUARTA-FEIRA
09:30 PRAÇA ÁLVARO AMORIM SANTA MARTHA
09/07/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA MÁRIO ARISTIDES FREIRE JUCUTUQUARA
09/07/2014 QUARTA-FEIRA
14:30 PRAÇA WALLACE VIEIRA BORGES CONSOLAÇÃO
10/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PRAÇA JOÃO CHRISÓSTOMO BELESA ENSEADA DO SUÁ
10/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:30 PRAÇA SÔNIA ALMEIDA DO VALLE ENSEADA DO SUÁ
10/07/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PRAÇA LOUIS BRAILLE SANTA LÚCIA
10/07/2014 QUINTA-FEIRA
14:30 PRAÇA RECANTO SELIKA FIGUEIRA SARKIS SANTA LÚCIA
104
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
10/07/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 PRAÇA GENERAL JOSÉ SAN MARTIN SANTA LÚCIA
11/07/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 PRAÇA ANTÔNIO STIBA JARDIM DA PENHA
11/07/2014 SEXTA-FEIRA
09:30 PRAÇA FLÁVIO MÁRIO FAUSTINI JARDIM DA PENHA
11/07/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA PEDRO SAALÚ RODRIGUES BOA VISTA
11/07/2014 SEXTA-FEIRA
14:30 PRAÇA MANOEL ARAÚJO DOS SANTOS JABOUR
11/07/2014 SEXTA-FEIRA
15:00 PRAÇA FERNANDO PICCIN JABOUR
14/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
08:30 PRAÇA MÁRIO DE OLIVEIRA SILVA FONTE GRANDE
14/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
10:00 PRAÇA MARIANA ESPÍNDULA GOES FORTE SÃO JOÃO
14/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA DR. DURVAL AVIDOS SANTA HELENA
14/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:30 PRAÇA ARQUITETO CARLOS ALBERTO
VIVACQUA ILHA DO BOI
14/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 PRAÇA DR. QUINTINO BARBOSA ILHA DO BOI
15/07/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 PARQUE MUNICIPAL ILHA DO PAPAGAIO ENSEADA DO SUÁ
15/07/2014 TERÇA-FEIRA
09:30 PRAÇA JOSÉ NEFFA ENSEADA DO SUÁ
15/07/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA DJANIRA SANTOS ALAGOANO
15/07/2014 TERÇA-FEIRA
14:30 PRAÇA CEZAR COSTA CAMPOS ALAGOANO
15/07/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA CAETANO BASSINI BELA VISTA
16/07/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 VIVEIRO MUNICIPAL REVERENDO JAIME
WRIGHT JARDIM CAMBURI
16/07/2014 QUARTA-FEIRA
09:30 PRAÇA LEONARDO MOREIRA DA SILVA JABOUR
16/07/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA JOÃO BARBIRATO REPÚBLICA
16/07/2014 QUARTA-FEIRA
14:30 PRAÇA SAN THIAGO REPÚBLICA
16/07/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 PRAÇA ADALTO DA SILVA CASSILHAS REPÚBLICA
18/07/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 PRAÇA ELY DE SOUZA ARIOVALDO FAVALESSA/
ALAGOANO
18/07/2014 SEXTA-FEIRA
09:30 PRAÇA GILBERTO MENDONÇA
(PRAÇA DO CAMPINHO) BELA VISTA
105
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
18/07/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA ITARARÉ
18/07/2014 SEXTA-FEIRA
14:30 PRAÇA MANOEL TEIXEIRA GOMES ITARARÉ/
ENGENHARIA
21/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 PRAÇA ISAAC RUY MENEZES JARDIM CAMBURI
21/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:30 PRAÇA ELIA FERNANDES AZEVEDO JARDIM CAMBURI
21/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
10:00 PRAÇA MARIA JOSÉ MOREIRA SOARES JARDIM CAMBURI
21/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
10:30 PRAÇA TACIANO PIMENTEL JARDIM CAMBURI
21/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA GENOVEVA MACHADO CARATOÍRA
21/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:30 PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA MARQUES CARATOÍRA
22/07/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 PRAÇA DA FAMÍLIA GOIABEIRAS
22/07/2014 TERÇA-FEIRA
09:30 PRAÇA MARCO ANTÔNIO GOMES JÚNIOR REPÚBLICA
22/07/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA DOS ANJOS SÃO CRISTÓVÃO
22/07/2014 TERÇA-FEIRA
14:30 PRAÇA AURÍLIO BUTTER SÃO CRISTÓVÃO
22/07/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA HEITOR PELACANI JOANA D'ARC
23/07/2014 QUARTA-FEIRA
08:30 MÓDULO SOE - HORTO DE MARUÍPE DA PENHA
23/07/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 PRAÇA JESUINO GERALDO DOS ANJOS JABOUR
23/07/2014 QUARTA-FEIRA
09:30 PRAÇA MARIA CÂNDIDA LIMA REPÚBLICA
23/07/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES
LISBOA ENSEADA DO SUÁ
23/07/2014 QUARTA-FEIRA
14:30 PRAÇA JOSÉ TAVARES DE BRITO ENSEADA DO SUÁ
23/07/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 PRAÇA ENG. JOÃO LINHARES ENSEADA DO SUÁ
24/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PRAÇA JOSÉ GUASTI CENTRO
24/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:30 PRAÇA AYLTON GALANTE ESTRELINHA
24/07/2014 QUINTA-FEIRA
14:30 PRAÇA ISABELA NEGRI CASSANI JESUS DE NAZARETH
24/07/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 PRAÇA ADOLFO MASSNER SOBRINHO JESUS DE NAZARETH
106
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
25/07/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 PRAÇA BENEDITO BERNARDO DA SILVA ANDORINHAS
25/07/2014 SEXTA-FEIRA
09:30 PRAÇA CORONEL DJALMA BORGES DA PENHA
25/07/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA ADRIANO MATHIELO SOLON BORGES
25/07/2014 SEXTA-FEIRA
14:30 PRAÇA JAIME DE ASSIS POLTRONIERI SOLON BORGES
25/07/2014 SEXTA-FEIRA
15:00 PRAÇA SOLON BORGES SOLON BORGES
28/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:30 PRAÇA JOSÉ MUNIZ INHANGUETÁ
28/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA ROTARY PRAIA DO CANTO
28/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:30 PRAÇA DO IATE PRAIA DO CANTO
28/07/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 PRAÇA DA FINLÂNDIA PRAIA DO CANTO
30/07/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA ARLETE BORGES MIGUEL
PERNAMBUCO SANTA LÚCIA
30/07/2014 QUARTA-FEIRA
14:30 PRAÇA ALICE QUINTELA SANTA LÚCIA
30/07/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 PRAÇA PROF. BERENICE DA FONSECA GINAID SANTA LÚCIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PRAÇA ISMAEL RIBEIRO PEREIRA MATA DA PRAIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:15 PRAÇA ELIOMAR SANTANA MOURA MATA DA PRAIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:30 PRAÇA HORÁCIO MATTOS FILHO MATA DA PRAIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:45 PRAÇA JANETE CALEZANI DALGOBBO MATA DA PRAIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
10:00 PRAÇA MARCELO AUGUSTO MURTA MATA DA PRAIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
10:15 PRAÇA VANDERLEI SÉRGIO DE ANGELI MATA DA PRAIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
10:30 PRAÇA ELIAS RODOLPHO BUSSINGER MATA DA PRAIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
10:45 PRAÇA PAULO DE MAGALHÃES MATA DA PRAIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
11:00 PRAÇA DOMINGOS SOPRANO MATA DA PRAIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PRAÇA DO PÉ DE FRUTA PÃO SANTOS REIS
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
09:30 PRAÇA DOMICIO CARRIÇO SÃO PEDRO
107
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
10:00 PRAÇA NA RUA MIGUEL BONIFÁCIO COMDUSA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PRAÇA HERMANDINO BASTOS SANTA CECÍLIA
31/07/2014 QUINTA-FEIRA
14:30 PRAÇA PASTOR ALCIDES OLIVEIRA MARUÍPE
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 PRAÇA MÁRIO ELIAS DA SILVA JARDIM CAMBURI
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
09:30 PRAÇA ALOÍSIO SOBREIRA LIMA JARDIM CAMBURI
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
10:00 PRAÇA JORNALISTA AMYLTON DE ALMEIDA JARDIM CAMBURI
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
08:15 PRAÇA ALÍPIO SOUZA FILHO MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
08:30 PRAÇA STEID SCHWAM MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
08:45 PRAÇA RÔMULO SAMORINI MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 PRAÇA OSWALDO HORTA AGUIRRE MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
09:15 PRAÇA SYLVIA MEYRELLES SANTOS MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
09:30 PRAÇA ZENILDA FORTUNATO LOVATTO MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
09:45 PRAÇA VICENTE JOSÉ VIEIRA MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
10:00 PRAÇA MERCILENE ZON SOARES MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
10:15 PRAÇA JOÃO FERREIRA MOTTA MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
10:30 PRAÇA NEUSA MORAES DE LIMA MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
10:45 PRAÇA OSMAR FERNANDES CASTIGLIONE MATA DA PRAIA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA PEDRO CORRÊA I SANTO ANTÔNIO
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
14:30 PRAÇA LOURIVAL CÉSAR DUARTE MELLO CARATOÍRA
01/08/2014 SEXTA-FEIRA
15:00 PRAÇA ANEDIR DE LIMA CORRÊA CARATOÍRA
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 PRAÇA SALVADOR DA SILVA CAMPOS MARIA ORTIZ
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:30 PRAÇA ODILON GRIJÓ SOLON BORGES
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 PRAÇA MARIA GRAÇAS LACERDA MATA DA PRAIA
108
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:15 PRAÇA BELINO MARCHEZI MATA DA PRAIA
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:30 PRAÇA ORESTE VOLPONI MATA DA PRAIA
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:45 PRAÇA THANINHA FERREIRA MATA DA PRAIA
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
10:00 PRAÇA ZENITH CÔGO CÂNDIDO MATA DA PRAIA
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
10:15 PRAÇA WERNER BRAUN MATA DA PRAIA
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
10:30 PRAÇA WILSON SOARES MATA DA PRAIA
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
10:45 PRAÇA NAGIB JORGE RIZK MATA DA PRAIA
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
11:00 PRAÇA BRUNO REZENDE MATA DA PRAIA
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA NELSON RANGEL CONSOLAÇÃO
04/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
15:00 PRAÇA ILDA DE LIMA PASSOS FRADINHOS
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 PRAÇA LEOCÁDIA MORETO SIQUEIRA SANTA TEREZA
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
09:30 PRAÇA DO FLAMBOYAN UNIVERSITÁRIO
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 PRAÇA JURACY BEZERRA LEITE MATA DA PRAIA
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
09:15 PRAÇA MARIA PENHA CALEZANI MATA DA PRAIA
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
09:30 PRAÇA NEUZA BARBOSA PIMENTEL MATA DA PRAIA
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
09:45 PRAÇA JOSÉ CAMPOS COELHO MATA DA PRAIA
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
10:00 PRAÇA HELENA BAPTISTA FAUSTINI MATA DA PRAIA
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
10:15 PRAÇA JACYRA LOUZADA ROCHA MATA DA PRAIA
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
10:30 PRAÇA RUY CORRÊA MALAGUTE MATA DA PRAIA
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
10:45 PRAÇA INÊZ BRITO DE OLIVEIRA MATA DA PRAIA
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA MUCIANO RIBEIRO SANTO ANTÔNIO
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
14:30 PRAÇA VALDIR MENDES DA SILVA SANTO ANTÔNIO
05/08/2014 TERÇA-FEIRA
15:00 PRAÇA ANTÔNIO PENHA BASSINI SANTO ANTÔNIO
109
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
06/08/2014 QUARTA-FEIRA
08:30 PRAÇA NA RUA PRESIDENTE EPITÁCIO
PESSOA REPÚBLICA
06/08/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 PRAÇA NA RUA PRUDENTE DE MORAES REPÚBLICA
06/08/2014 QUARTA-FEIRA
09:30 PRAÇA DJALMA DAMIÃO DE CHAGAS DOS
SANTOS REPÚBLICA
06/08/2014 QUARTA-FEIRA
10:00 PRAÇA QUATORZE BIS AEROPORTO
06/08/2014 QUARTA-FEIRA
10:30 PRAÇA PALESTINA LIVRE JABOUR
06/08/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA ROMÁRIO GOUVEIA DE OLIVEIRA GURIGICA
06/08/2014 QUARTA-FEIRA
14:30 PRAÇA PRIMO BITTI ILHA DE MONTE BELO
06/08/2014 QUARTA-FEIRA
15:00 PRAÇA DA GRUTA ILHA DE MONTE BELO
06/08/2014 QUARTA-FEIRA
15:30 PRAÇA WILSON TAVARES GOMES ILHA DE SANTA MARIA
07/08/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA ESTRELINHA
07/08/2014 QUINTA-FEIRA
09:30 PRAÇA GALERIA INHANGUETÁ
07/08/2014 QUINTA-FEIRA
10:00 PRAÇA JAIR BERNARDO DA SILVA SÃO JOSÉ
07/08/2014 QUINTA-FEIRA
10:30 PRAÇA SEBASTIÃO ANTÔNIO DE AZEVEDO SÃO JOSÉ
07/08/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PRAÇA DOS TROVADORES ENSEADA DO SUÁ
07/08/2014 QUINTA-FEIRA
14:30 PRAÇA ENGENHEIRO CAMINHA SAMPAIO PRAIA DO CANTO
07/08/2014 QUINTA-FEIRA
15:00 PRAÇA DR. ARMANDO DE OLIVEIRA SANTOS PRAIA DO CANTO
07/08/2014 QUINTA-FEIRA
15:30 PRAÇA CONJUNTO DOS ESTADOS JARDIM DA PENHA
07/08/2014 QUINTA-FEIRA
16:00 PRAÇA PAULO ROBERTO VALADARES JARDIM DA PENHA
08/08/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 PRAÇA NICIA COELHO DE ALMEIDA JUCUTUQUARA
08/08/2014 SEXTA-FEIRA
10:00 QUADRA DA ARENA CRUZAMENTO
08/08/2014 SEXTA-FEIRA
10:30 PRAÇA BELARMINO MACHADO ROMÃO
08/08/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA MULEMBÁ PRAIA DO CANTO
08/08/2014 SEXTA-FEIRA
14:30 PRAÇA DO CRONISTA CAPIXABA PRAIA DO CANTO
110
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
08/08/2014 SEXTA-FEIRA
15:00 PRAÇA GOVERNADOR JOSÉ MORAES PRAIA DO CANTO
08/08/2014 SEXTA-FEIRA
15:30 PRAÇA SUETÔNIO REZENDE PEIXOTO SANTA HELENA
11/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 CREAS - MARUÍPE JOANA D'ARC
11/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
10:00 PRAÇA FERNANDA DE JESUS SOARES JESUS DE NAZARETH
11/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 PRAÇA VALE DO SOL INHANGUETÁ
11/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:30 PRAÇA NA ROD. SERAFIM DERENZI UNIVERSITÁRIO
11/08/2014 SEGUNDA-FEIRA
18:00 NÚCLEO JARDIM DA PENHA JARDIM DA PENHA
13/10/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 U.S. MARIA ORTIZ MARIA ORTIZ
13/10/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 CAPSi BENTO FERREIRA
14/10/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 CCTI MARIA ORTIZ
29/10/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 CASA LAR II - JARDIM CAMBURI JARDIM CAMBURI
05/11/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 CMEI GEORGINA TRINDADE FARIA SÃO JOSÉ
05/11/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 CMEI JOÃO PEDRO DE AGUIAR JARDIM CAMBURI
06/11/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 EMEF ÉBER LOUZADA ZIPPINOTTI JARDIM DA PENHA
06/11/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 EMEF FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR SÃO PEDRO
07/11/2014 SEXTA-FEIRA
09:30 CRAS DE CONSOLAÇÃO GURIGICA
07/11/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 QUADRA SOLON BORGES SOLON BORGES
10/11/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 CAJUN DA PENHA DA PENHA
10/11/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 US JÚLIO CÉZAR PRATES MATTOS SANTO ANTÔNIO
11/11/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 PRAÇA ENG. RENATO LOYOLA JARDIM CAMBURI
11/11/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 CMEI REINALDO RIDOLFI MARIA ORTIZ
12/11/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 US MARUÍPE MARUÍPE
12/11/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 CRAS TERRITÓRIO II RESISTÊNCIA
111
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
13/11/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 US DR. JOSÉ MOYSES SANTA LUÍZA
13/11/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 EMEF TANCREDO DE ALMEIDA NEVES REDENÇÃO
14/11/2014 SEXTA-FEIRA
09:30 CMEI RUBENS VERVLOET JARDIM CAMBURI
14/11/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 ACADEMIA POPULAR DE SÃO PEDRO SÃO PEDRO
17/11/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 PRAÇA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS CENTRO
17/11/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 APPI PRAÇA PRES. GETÚLIO VARGAS CENTRO
17/11/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 APPI ROMÃO ROMÃO
17/11/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 US SÃO CRISTÓVÃO (RUBENS FRITOLI)
TABUAZEIRO
18/11/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 CMEI DARCY VARGAS BELA VISTA
18/11/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 APPI PRAÇA MÁRIO ELIAS DA SILVA JARDIM CAMBURI
19/11/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 CMEI ANA MARIA CHAVES COLARES JARDIM CAMBURI
20/11/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PRAÇA LUIS COZER FILHO ITARARÉ
20/11/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 ACADEMIA POPULAR ITARARÉ ITARARÉ
20/11/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 CAJUN PRAIA DO SUÁ PRAIA DO SUÁ
21/11/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE PRAIA DE CAMBURI JARDIM DA PENHA
21/11/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA JESUÍNO GERALDO DOS ANJOS JABOUR
24/11/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 US DR. LUIZ CASTELLAR SILVA JESUS DE NAZARETH
24/11/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 CMEI ERNESTINA PESSOA CENTRO
25/11/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 MÓDULO SOE HORTO DE MARUÍPE DA PENHA
25/11/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA DOS DESEJOS ENSEADA DO SUÁ
26/11/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 PRAÇA ADÉLIA BUAIZ SANTA CLARA
26/11/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 EMEF ALBERTO DE ALMEIDA SANTO ANTÔNIO
27/11/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 PARQUE PEDRA DA CEBOLA MATA DA PRAIA
112
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
27/11/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 CRAS TERRITÓRIO I SANTO ANDRÉ
28/11/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 EMEF EDNA DE MATTOS S. GAUDIO JESUS DE NAZARETH
28/11/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA CACILDA CAULIT SCHWAB SOLON BORGES
01/12/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 EMEF MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
DOMINGUES JARDIM CAMBURI
01/12/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 EMEF ORLANDINA DE ALMEIDA LUCAS SÃO CRISTÓVÃO
02/12/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 US LUCILO BORGES SANTANNA ENSEADA DO SUÁ
02/12/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA JOSÉ FRANCISCO ARRUELA MAIO PRAIA DO SUÁ
03/12/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 QUADRA DE ESPORTES MANGUE SECO SANTA MARTHA
03/12/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 US DR. JOLINDO MARTINS REPÚBLICA
03/12/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 US AVELINA MARIA LACERDA GONÇALVES DO QUADRO
04/12/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 EMEF CUSTÓDIA DIAS DE CAMPOS DE LOURDES
04/12/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 PROJETO PÉ DE MOLEQUE VILA RUBIM
05/12/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 US VEREADOR NENEL MIRANDA SÃO PEDRO
05/12/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 CRAS REGIÃO CENTRO PARQUE MOSCOSO
09/12/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 CAJUN NOVA PALESTINA NOVA PALESTINA
09/12/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 PRAÇA BENEDITO BERNARDO DA SILVA ANDORINHAS
10/12/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 EMEF MARIA LEONOR PREIRA DA SILVA SANTA LÚCIA
10/12/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 PRAÇA ASDRÚBAL SOARES JUCUTUQUARA
11/12/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 US RESISTÊNCIA RESISTÊNCIA
11/12/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 CMEI ELDINA MARIA SOARES BRAGA GRANDE VITÓRIA
12/12/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 US DILSON DOS SANTOS LOUREIRO ITARARÉ
12/12/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PARQUE MUNICIPAL MAGUE SECO SANTA MARTHA
15/12/2014 SEGUNDA-FEIRA
14:00 CMEI PADRE GIOVANNI BARTESAGHI SANTO ANDRÉ
113
Direção Geral Relatório de Gestão 2014
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
16/12/2014 TERÇA-FEIRA
09:00 PRAÇA PHILOGOMIRO LANNES JARDIM DA PENHA
16/12/2014 TERÇA-FEIRA
14:00 CRAS REGIÃO CONTINENTAL ANTÔNIO HONÓRIO
17/12/2014 QUARTA-FEIRA
09:00 EMEF ELZIRA VIVACQUA DOS SANTOS JARDIM CAMBURI
17/12/2014 QUARTA-FEIRA
14:00 US OTAVIANO RODRIGUES
DE CARVALHO JARDIM DA PENHA
18/12/2014 QUINTA-FEIRA
09:00 US ARIOVALDO FAVALESSA CARATOÍRA
18/12/2014 QUINTA-FEIRA
14:00 EMEF ÁLVARO DE CASTRO MATTOS JARDIM DA PENHA
19/12/2014 SEXTA-FEIRA
09:00 PRAÇA DOS NAMORADOS PRAIA DO CANTO
19/12/2014 SEXTA-FEIRA
14:00 PRAÇA CAETANO BASSINI BELA VISTA
22/12/2014 SEGUNDA-FEIRA
09:00 EMEF ADEVALNI S. FERREIRA
DE AZEVEDO JARDIM CAMBURI
14 – PARTICIPAÇÃO POPULAR
A participação da sociedade na atuação legislativa e administrativa foi ampliada
através de mudanças no Regimento Interno da CMV:
- Tribuna Livre
- Falcão Vix
- Galeria de Arte Hérmogenes da Fonseca
- Escola na Câmara
- 162 - Ouvidoria
- Manifestação cultural antes das sessões
- TV Câmara – As reuniões das comissões permanentes são transmitidas ao vivo e
ficam gravadas para consulta no site da CMV.