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Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado dePernambuco
Relatório de gestão doexercício 2016
Recife-PE, 2017
Relatório de gestão do exercício 2016
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado dePernambuco
Relatório de Gestão do exercício de 2016apresentado aos órgãos de controle interno eexterno como prestação de contas anual a queesta Unidade está obrigada nos termos do art.70 da Constituição Federal, elaborado deacordo com as disposições da IN TCU nº63/2010, da DN TCU nº 154/2016, da PortariaTCU nº 59/2017, das orientações do órgão decontrole interno e do sistema de prestação decontas (e-Contas).
Recife-PE, 2017
Lista de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos CONFERE - Conselho Federal dos Representantes Comerciais CORE-PE - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco TCU - Tribunal de Contas da União
Lista de Anexos e Apêndices
Título Descrição
RELATÓRIO DE GESTÃO 2016
Sumário
2 - APRESENTAÇÃO 6
2.1 APRESENTAÇÃO 6
3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 7
INTRODUÇÃO SEÇÃO 7
3.1 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS 7
3.2 NORMAS 9
3.3 HISTÓRICO 10
3.4 ORGANOGRAMA 11
4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL 12
4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL 12
4.1.1 OBJETIVOS DO EXERCÍCIO 13
4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS 22
4.2 RESULTADOS 24
4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO 32
4.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA 34
4.3.2 TRANSFERÊNCIAS 37
4.3.3 RECEITAS 39
4.3.4 DESPESAS 42
4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL 45
4.5 INDICADORES 47
5 - GOVERNANÇA 68
5.1 GOVERNANÇA 68
5.2 DIRIGENTES 69
5.3 AUDITORIA 73
5.4 APURAÇÕES 74
5.5 GESTÃO RISCOS 75
5.6 REMUNERAÇÕES 76
5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE 77
6 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 78
6.1 GESTÃO DE PESSOAS 78
6.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL 79
6.1.2 DESPESA C/ PESSOAL 83
6.1.3 GESTÃO DE RISCOS 85
6.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA 86
6.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 87
6.2.1 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 88
7 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 90
7.1 CANAIS DE ACESSO 90
7.2 PESQUISA SATISFAÇÃO 91
7.3 TRANSPARÊNCIA 92
7.4 ACESSIBILIDADE 94
8 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 95
INTRODUÇÃO SEÇÃO 95
8.1 Desempenho Financeiro 95
8.2 NCASP 97
8.3 APURAÇÃO CUSTOS 99
8.4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 100
9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DECONTROLE 130
INTRODUÇÃO SEÇÃO 130
9.1 Determinações do TCU 130
9.2 RECOMENDAÇÕES DE CONTROLE INTERNO 131
9.3 DANOS AO ERÁRIO 132
10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 133
10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 133
11 - ANEXOS E APÊNDICES 134
11.1 ANEXOS E APÊNDICES 134
ASSINATURA(S) 145
12 - OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 146
12.1 OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 146
2 - APRESENTAÇÃO 2.1 APRESENTAÇÃO
Apresentação da forma como está estruturado o relatório de gestão O relatório de gestão está estruturado conforme determinações da IN nº 63/2010 e DN nº1 5 4 / 2 0 1 6 , c o m p o s t o p o r 1 2 ( d o z e ) s e ç õ e s . N e s t e r e l a t ó r i o e n c o n t r a m -se especificadas as atividades desenvolvidas por este Conselho Regional no exercício de2016, em plena sintonia administrativa e legal com o Conselho Federal, visando os melhoresresultados com otimização dos processos para o fiel cumprimento institucional da Entidade, bem comooutras atividades desenvolvidas na prestação de serviços à sociedade e à categoria de representaçãocomercial. Principais realizações da gestão no exercício O CORE-PE obteve importantes realizações no que diz respeito a gestão no exercício de 2016, dentreas quais podemos citar: Otimização dos prazos para finalização dos procedimentos do Departamento de Registro e Secretaria;Melhoria no atendimento ao público, reduzindo tempo de espera e agilizando processos;Procedimentos adequados na aquisição de bens e serviços, de acordo com a Lei nº 8.666/93; Renovação de todos os seguros dos imóveis de propriedade do Conselho, mantendo as coberturas e reduzindo os valores das apólices; Intensificando o trabalho de fiscalização do exercício ilegal daprofissão; Cobrança aos inadimplentes, através de Processos Administrativos, inscrição em dívidaativa e posterior ação de execução fiscal, reduzindo, assim, a inadimplência junto ao Conselho;Continuação do processo de levantamento do cadastro geral da Entidade para realização de correções eatualizações; Melhoria da comunicação interna e externa, com a modificação de procedimentos paraatender melhor aos Representantes Comerciais; Resultados financeiros, operacionais e administrativosque demonstram o cuidado da atual gestão com a coisa pública, conforme demonstrado no itemespecífico deste Relatório de Gestão; e Fiel observância às normas e procedimentos emanados peloConselho Federal. Principais dificuldades encontradas para realização dos objetivos no exercício A principal dificuldade encontrada no exercício de 2016 foi a continuidade da crise econômica queatravessa o país, mesmo assim a Entidade foi extremamente eficiente, aumentando no ano de 2016 suareceita em 52% sobre o exercício anterior.
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3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DECONTAS
INTRODUÇÃO SEÇÃO
3.1 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS
DENOMINAÇÃO COMPLETA Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
DENOMINAÇÃO ABREVIADA CORE-PE CNPJ 09.852.690/0001-81
NATUREZA JURÍDICA Autarquia Federal CONTATO (81) 2127-1400
CÓDIGO CNAE 94.12-0-01
ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]
PÁGINA INTERNET www.core-pe.org.br
ENDEREÇO POSTAL Avenida Conselheiro Rosa e Silva
CIDADE Recife UF PE
BAIRRO Jaqueira CEP 52050020
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Finalidade e competências institucionais da entidade jurisdicionadaCompete ao Conselho Regional:
a) elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Federal;
b) decidir sobre os pedidos de registro de representantes comercias, pessoas físicas ou jurídicas, naconformidade da Lei nº 4.886/1965;
c) manter o cadastro profissional;
d) expedir as carteiras profissionais e anotá-las, quando necessário;
e) impor as sanções disciplinares previstas na Lei nº 4.886/1965, mediante a feitura de processoadequado de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei nº 4.886/1965;
f) arrecadar, cobrar e executar as anuidades e emolumentos devidos pelos representantescomerciais, pessoas físicas e jurídicas, registrados, servindo como título executivo extrajudiciala certidão relativa aos seus créditos. (Redação dada pela Lei nº 12.246, de 2010).
Informações adicionaisConforme Regimento Interno, compete ainda ao Conselho Regional:
a) registrar o profissional e as empresas de representação comercial, agência, distribuição eintermediação de negócios e/ou serviços e fiscalizar o exercício da profissão na sua base territorial;
b) alterar o seu Regimento Interno, pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros emexercício, submetendo-o à apreciação do CONFERE e aprovação do Plenário;
c) incluir os nomes dos inadimplentes, pessoas naturais ou jurídicas, no Cadastro da Dívida Ativa;
d) aprovar as contas da Diretoria, ouvida a Comissão Fiscal, bem como o orçamento anual de7
receita e despesa;
e) escolher os Conselheiros representantes perante o Conselho Federal;
f) baixar Resoluções, pelo voto da maioria, visando a execução do Regimento Interno e dalegislação vigente;
g) tomar as devidas providências junto às Repartições Federais, Estaduais e Municipais, para queas mesmas, ao receberem tributos relativos à atividade de representação comercial, agência,distribuição, e intermediação de negócios e/ou serviços, seja de pessoa natural ou jurídica, exijamprova do seu registro no Conselho Regional.
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3.2 NORMAS
Normas de criação e alteração das unidades jurisdicionadasO Conselho Federal e Regionais dos Representantes Comerciais foram criados pela Lei nº 4.886 de
09 de dezembro de 1965, com as alterações posteriores: Lei nº 8.420 de 08 de maio de 1992 e Lei nº12.246 de 27 de maio de 2010.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das unidades jurisdicionadasOutras normas infra legais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas Lei nº
6.839 de 30 de outubro de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadorasdo exercício profissional. Código de Ética e disciplina dos Representantes Comerciais - ResoluçãoConfere nº 277 de 20 de outubro de 2004, referendada pelo Plenário da entidade em reunião realizadaem 30 de março de 2005.
Manuais e publicações relacionadas às atividades das unidades jurisdicionadasManual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do SistemaConfere/Cores.
Informações adicionaisManuais impressos da Lei nº 4.886, de 09/12/65, já com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420 de 08/05/92 e Lei nº 12.246, de 27/05/2010
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3.3 HISTÓRICO
Fundado em 17 de Fevereiro de 1966, o CORE-PE, surgiu da necessidade de se fiscalizar oexercício da profissão dos representantes comerciais em franca expansão do Estado após a criação dalei nº 4.886 de 09 de dezembro de 1965 que regulamentou a profissão e os Conselhos Regionais eFederal dos representantes comerciais. Como primeiro presidente do CORE-PE, foi eleito o Dr. Hélio Rodrigues Cardoso. Naquelaoportunidade foram registrados 500 representantes comerciais dentre pessoas físicas e jurídicas. Seguindo sua tendência de crescimento juntamente com a profissão dos representantes comerciaisuma das maiores geradoras de tributos do país, o CORE-PE possui sua sede localizada num dosbairros mais nobres da cidade do Recife, na Av - Conselheiro Rosa e Silva, Jaqueira. Uma excelente sede com dois pavimentos, dois auditórios, ampla recepção, climatização e todaestrutura de conforto para o público e para seus registrados. Hoje, em Pernambuco, encontram-se registrados mais de 20.000 (vinte mil) representantescomerciais. No Brasil, estima-se mais de 800 mil com força de trabalho equivalente a mais de 2milhões de pessoas.
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3.4 ORGANOGRAMA
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4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
O CORE-PE tem um Planejamento Organizacional elaborado pela Diretoria Executiva e devidamenteautorizado por sua Plenária, por se tratar de uma Autarquia Federal Especial, o mesmo está voltadopara a estabilidade, no sentido de assegurar a continuidade do bom comportamento e resultadosobtidos em exercícios anteriores, conforme os números evidenciados nas demonstrações contábeisdisponíveis na seção 8 (oito) deste Relatório de Gestão. A Diretoria e gestão do Conselho Regionaldos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco seguem as orientações e determinações doCONFERE, dos órgãos de controle interno e externo, e principalmente as normas do Tribunal deContas da União e legislações vigentes, sempre preocupadas com os princípios da AdministraçãoPública que regem a gestão dos recursos públicos. Tendo em vista essa gestão dos recursos públicos, oPlanejamento Organizacional do CORE-PE está orientado para a manutenção da atual administraçãopositiva, bem como para a manutenção da boa saúde financeira da Entidade, as decisões são tomadasbaseadas na obtenção de bons resultados. Sua ênfase é conservar as práticas atualmente vigentes, oPlanejamento Organizacional do CORE-PE está preocupado em identificar e sanar todas as demandasinternas, sua base é aproveita Colar como Texto sem Formataçãor os bons resultados do exercícioanterior e projetá-lo para os exercícios subsequentes, mesmo assim também consegue ter a visãovoltada para a melhoria do comportamento, procurando assegurar a reação adequada a possíveismudanças em um ambiente mais dinâmico e incerto. O Planejamento Organizacional do CORE-PEtambém está voltado para as contingências, no sentido de antecipar eventos e identificar as açõesapropriadas para quando eles ocorrerem. Nos próximos tópicos estão discriminados o PlanoEstratégico, Visão, Missão, Valores e as Competências Institucionais do CORE-PE.
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4.1.1 OBJETIVOS DO EXERCÍCIO
Visão GeralApresentação da técnica de planejamento estratégico adotada
O CORE-PE, objetivando cumprir sua missão institucional, desenvolveu um planejamentoestratégico onde descreve as atividades as serem executadas por este Regional no exercício 2016, coma formulação de metas exequíveis e com base nas suas condições internas, valendo-se, tão somente, deseus recursos humanos, financeiros e estruturais disponíveis, além das normas de administração jásedimentadas na Instituição, considerando as exigências legais às quais se submete.
VisãoSer reconhecido pela sociedade, pelos profissionais da categoria e pelas instâncias públicas e
privadas como referência na fiscalização do exercício profissional da representação comercial, peladefesa da sociedade e pela valorização da categoria.
MissãoFiscalizar o exercício profissional de representação comercial, por meio de uma gestão apoiada nos
princípios que regem a administração pública, visando cumprir a legislação em defesa da sociedade eda valorização da profissão.
Valores- Gestão responsável dos recursos;
- Ética e Disciplina;
- Qualidade dos processos;
- Defesa da sociedade;
- Excelência em Serviços;
- Relacionamento com todas as partes interessadas;
- Conhecimento para o atendimento de demandas internas e externas; e
- Dar cumprimento às atribuições legais relativas à atividade de Representação Comercial.
Diagnóstico EstratégicoAnálise de ambiente interno
Dentre os fatores que podem ser controlados pela Entidade, podemos destacar como pontos fortesdo ambiente interno o comprometimento dos servidores, a qualidade nas relações de trabalho, amelhoria no atendimento ao público com a redução do tempo de espera e agilidade na conclusão dosprocessos. Os pontos que a Entidade tem sempre a preocupação de aperfeiçoar são a qualificaçãocontínua de seu corpo funcional e a melhoria constante da qualidade de vida no trabalho.
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Macro Objetivo: FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
Objetivo: FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
Meta: INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO ILEGAL DA
Análise de ambiente externoDentre os fatores analisados que não podem ser controlados pela Entidade, as oportunidades
detectadas no ambiente externo se concentraram nos setores de fiscalização e de cobrança e dívidaativa. Com a otimização dos sistemas de busca utilizado no setor de fiscalização, foi possível gerar umacréscimo nos resultados deste setor, com a marca de 670 autos de notificação e infração emitidos noexercício de 2016. O setor de cobrança e dívida ativa continuou realizando um trabalho importantesobre os inadimplentes e inscrição de processos em dívida ativa, gerando um incremento na receita emrelação ao exercício anterior. No ambiente externo, uma das ameaças continua sendo o cadastro, emrazão do profissional de representação comercial mudar-se constantemente e não comunicar talmudança ao Conselho, acarretando rupturas cadastrais. Contudo, o registrado ao entrar em contatocom o Conselho, tem os seus dados de contatos atualizados pelos setores que prestam atendimento,sendo desta maneira o cadastro atualizado paulatinamente.
Fatores críticos para o sucesso do planejamento estratégicoO fator crítico de sucesso de nosso planejamento é a simplificação e horizontalidade de nosso organograma.
Elaboração da EstratégiaIdentificação da estratégia atualO objetivo principal de nossa estratégia atual é o combate à inadimplência e o incrementoconstante da fiscalização aos profissionais que atuam de maneira irrregular, com oconsequente aumento no número de registrados no Conselho.
Identificação da estratégia futuraA estratégia futura da entidade para execução do plano de ação 2017 tem como objetivosistematizar as ações relacionadas às atividades institucionais e administrativas, através daseleção de programas essenciais ao cumprimento de sua missão, com a formulação demetas exequíveis e com base nas suas condições internas, valendo-se, tão somente, deseus recursos humanos, financeiros e estruturais disponíveis, além das normas deadministração já sedimentadas na Instituição, considerando as exigências legais às quais sesubmete.
Objetivos e Metas
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PROFISSÃO Intensificar e otimizar os procedimentos para fiscalização do exercício ilegalda profissão, objetivando fiscalizar e autuar um maior número de empresas queatuam à margem do que estabelece a legislação pátria.
Macro Objetivo: CADASTRO GERAL
Objetivo: DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Meta: DIGITALIZAÇÃO DOS NOVOS REGISTROS Digitalização dos novos registros homologados durante o exercício de 2016.
Objetivo: CADASTRO NO SISTEMA GERENTI
Meta: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO SISTEMA GERENTI Atualização dos dados cadastrais dos registrados que entrarem em contato paraatendimento no CORE-PE.
Macro Objetivo: COBRANÇA DE ANUIDADES
Objetivo: COBRANÇA DE INADIMPLENTES
Meta: COBRANÇA AOS REGISTRADOS INADIMPLENTES Instauração de processos administrativos com vistas à cobrança das anuidadesinadimplidas para posterior cobrança em sede judicial, cumprindo-se o papeldo Conselho no que tange à obrigatoriedade da cobrança tributária.
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TAXAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL
Meta: NEGOCIAÇÃO DE TAXAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL Negociação para redução das taxas de envio e liquidação dos títulos de boletosda anuidade 2016 junto ao Banco do Brasil.
Macro Objetivo: COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E NOTÍCIAS ATRAVÉS DE E-MAILMARKETING Divulgação das diversas ações e notícias do interesse da categoria durante o exercíciode 2016 Objetivo: SITE DO CORE-PE
Meta: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO Ampliação do conteúdo gráfico no site institucional do CORE-PE, tonando apágina mais atrativa a visualização das informações para o usuário; também,será disponibilizado maior conteúdo de informações a respeito da prestação decontas, convênios, cursos, feiras, descontos em anuidades e notícias do
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interesse da categoria. Objetivo: SELO POSTAL COMEMORATIVO AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DOCORE-PE
Meta: CRIAÇÃO DE SELO POSTAL COMEMORATIVO AOS 50 ANOS DEFUNDAÇÃO DO CORE-PE. Será criado selo postal comemorativo aos 50 anos de fundação do CORE-PE,sendo este utilizado nas correspondências institucionais a partir do exercício2016.
Objetivo: NOVA LOGOMARCA DA ENTIDADE
Meta: DIVULGAÇÃO DA NOVA LOGOMARCA DA ENTIDADE Divulgação da nova logomarca do CORE-PE, mais moderna, arrojada e limpa,no informativo institucional, no site do CORE-PE, no selo comemorativo de 50anos da entidade.
Objetivo: NOTÍCIAS CORE-PE
Meta: IMPRESSÃO E POSTAGEM DE INFORMATIVO INSTITUCIONAL Publicação de informativo institucional durante o exercício de 2016, comtiragem de 7.500 exemplares impressos, também enviados eletronicamente aosregistrados e disponibilizado no site do Conselho.
Macro Objetivo: EVENTOS INSTITUCIONAIS
Objetivo: DIA PAN-AMERICANO DO REPRESENTANTE COMERCIAL
Meta: COMEMORAÇÃO DO DIA PAN-AMERICANO DOREPRESENTANTE COMERCIAL Em comemoração ao dia Pan-Americano do representante comercial,confeccionar material gráfico, divulgá-lo a través de newsletters,parabenizando a categoria por esse dia tão importante para os que exercem aprofissão de representante comercial.
Objetivo: FEIRAS E EVENTOS Continuar participando de feiras e eventos que tenham interesse institucional, seja deforma isolada ou cooperada com outras instituições, objetivando valorização daatividade de representação comercial perante órgãos públicos e privados e a sociedadeem geral. Nessas ocasiões, manteremos contatos com expositores e representantescomerciais participantes, sobre a obrigatoriedade do registro dos RepresentantesComerciais, iremos orientar sobre os direitos dos Representantes Comerciais narelação com suas representadas, além de disponibilizarmos material impresso paradistribuição sobre as atividades do Conselho e da disposição legal da obrigatoriedadeda contratação do Representante Comercial.
Meta:
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PARTICIPAÇÃO NA SUPER MIX 2016 Participação do Conselho na SUPER MIX 2016 – 11ª FEIRA DEPRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, que acontecerá no período de20 a 22 de julho de 2016, em Caruaru/PE, realizando contato direto comexpositores, assim como seus visitantes, expondo e dando a conhecer aatividade fim do Conselho, que são a fiscalização e a regulamentação daatividade de representação comercial. Meta: PARTICIPAÇÃO NO 6º CONGRESSO BRASILEIRO DEREPRESENTANTES COMERCIAIS Os Diretores do CORE-PE participarão do 6º Congresso Brasileiro deRepresentantes Comerciais, em Aracaju/SE, no período de 08 a 10 de setembrode 2016, sendo este um evento nacional de interesse da categoria, que contarácom a presença das lideranças nacionais e do Presidente do Conselho Federal. Meta: PARTICIPAÇÃO NA FICONS 2016 Participação do CORE-PE na FICONS – X FEIRA INTERNACIONAL DEMATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO, queocorrerá no período de 13 a 17 de setembro de 2016, em Recife/PE, onde tevea sua disposição um stand e realizou contato direto com expositores, assimcomo seus visitantes, expondo e dando a conhecer a atividade fim doConselho, que são a fiscalização e a regulamentação da atividade derepresentação comercial.
Objetivo: PALESTRAS, CURSOS E TREINAMENTOS
Meta: CONSOLIDAÇÃO DO CONVÊNIO COM A FCAP-UPE Consolidação do convênio de apoio técnico-científico com a FCAP-UPE,Faculdade de Administração da Universidade de Pernambuco, com o cursosuperior sequencial de gestão em representação comercial, promovendo,divulgando no site, em informativo, participando ativamente do processoseletivo e do acompanhamento acadêmico.
Objetivo: INSTITUIÇÃO POR LEI DO DIA ESTADUAL DO REPRESENTANTECOMERCIAL
Meta: GESTÃO JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL PARAINSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO REPRES. COMERCIAL Serão realizadas gestões junto à Assembléia Legislativa de Pernambuco,objetivando aprovação do Projeto de Lei, a fim de instituir no calendário deeventos de Pernambuco o Dia Estadual do Representante Comercial.
Objetivo: 50 ANOS DE ATIVIDADE INSTITUCIONAL DO CORE-PE
Meta: COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DE ATIVIDADE INSTITUCIONALDO CORE-PE Comemorar os 50 anos de atividade institucional do CORE-PE com adivulgação desse marco comemorativo em jornal de grande circulação no
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estado e com a publicação de matéria sobre o assunto no informativoinstitucional.
Objetivo: REALIZAR CONVÊNIOS DE NATUREZA GENÉRICA, SEM ÔNUSFINANCEIRO PARA O CONSELHO
Meta: REALIZAR CONVÊNIOS A FIM DE PROPORCIONAR PREÇOSVANTAJOSOS E OPORTUNIDADES AO REGISTRADOADIMPLENTE Serão buscadas oportunidades de parcerias para ampliação do número deconvênios nos âmbitos hoteleiro, automobilístico e educacional, com o fim deatender às necessidades do dia a dia do exercício da profissão de representantecomercial, criando mais facilidades e oportunidades para os registradosadimplentes com o Conselho.
Macro Objetivo: INVESTIMENTOS
Objetivo: INSTALAÇÃO NOVA DELEGACIA EM PETROLINA
Meta: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA EMPETROLINA Realizar visita à cidade de Petrolina para averiguação de possível área deinstalação da Delegacia do CORE-PE em Petrolina.
Objetivo: MODERNIZAÇÃO DA SEDE DO CORE-PE
Meta: ANDAMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO DE REFORMA DASEDE DO CORE-PE Dar continuidade ao processo que objetiva a reforma da sede do CORE-PE,através de contratação da empresa VELOX CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.691.262/0001-09, para elaboração doprojeto de reforma.
Objetivo: RECUPERAÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOCONSELHO
Meta: RECUPERAÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO SITUADONA ESTRADA DOS REMÉDIOS Proceder com a recuperação/reforma ou locação de imóvel de propriedadedesse Conselho, situado à Estrada dos Remédios, 2140, Madalena, Recife-PE,hoje, objeto de demanda judicial.
Macro Objetivo: OUTROS SERVIÇOS INSTITUCIONAIS À DISPOSIÇÃO DOS REGISTRADOS
Objetivo: CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA
Meta: CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA AOS REGISTRADOS EM DIA
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Oferecer ao longo do exercício 2016 serviço gratuito de consultoria jurídicaaos registrados em dia com suas obrigações junto ao Conselho.
Objetivo: ESCRITÓRIO GRATUITO
Meta: CONTINUAR OFERECENDO GRATUITAMENTE ESCRITÓRIO EMCARUARU Continuar oferecendo gratuitamente espaço, na Delegacia do CORE-PE, emCaruaru, dotado de internet sem fio, notebook e impressora, para que osregistrados em dia com suas obrigações possam realizar seus trabalhos emcaráter temporário, dentro do horário de expediente da Entidade. Também,disponibilizar-se-á sala com infraestrutura para reuniões e apresentações comcapacidade para 12 pessoas.
Objetivo: AUDITÓRIO GRATUITO
Meta: CONTINUAR OFERECENDO GRATUITAMENTE AUDITÓRIO NASEDE DO CORE-PE Continuar oferecendo gratuitamente o auditório da sede do CORE-PE, comcapacidade para 61 pessoas, totalmente equipado para o desenvolvimento depalestras e apresentações diversas.
Macro Objetivo: PROVISÃO ORÇAMENTO 2016
Objetivo: PROVISIONAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA AÇÕES JUDICIAISNO ORÇAMENTO 2016
Meta: PROVISIONAM NO ORÇAMENTO 2016 FACE A POSSÍVEISCONDENAÇÕES OU ACORDOS JUDICIAIS Disponibilizar no orçamento 2016 dotação para fazer face a possíveiscondenações ou acordos judiciais oriundos de ações trabalhistas que estão emcurso, bem como de possíveis indenizações ordinárias trabalhistas que possamse efetivar.
Macro Objetivo: REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS
Meta: REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DA ATUAL SEDE DOCORE-PE Dar início ao processo para adequação da atual sede à legislação urbanísticavigente, em especial, à legislação de acessibilidade na Prefeitura da cidade doRecife.
Objetivo: REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROP. DO IMÓVEL DA AV.JOÃO DE BARROS, ANTIGA SEDE DO CORE-PE Histórico do andamento da situação do imóvel da João de Barros que pertencia em
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condomínio com o Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas deRepresentações no Estado de Pernambuco – SIRCOPE: A alienação do imóvellocalizado na Av João de Barros, 960, Boa Vista, Recife/PE, foi objeto de auditoriarealizada pelo CONFERE em 2011, que resultou no afastamento de todos osconselheiros que estavam empossados na época. Após o afastamento e a tomada decontas realizada pela auditoria do CONFERE, esta detectou irregularidades na vendado imóvel nº 960 da João de Barros, no entanto não adotou qualquer medida paracorreção das irregularidades detectadas, se limitando apenas a encaminhar o processode tomada de contas para o TCU e para o MPF/PF. Ato contínuo, antes da posse daatual diretoria em junho de 2014, o então Interventor, autorizou o pagamento de R$5.468,33 (cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta três centavos),referentes ao principal, multa e juros pelo não pagamento da Taxa de Ocupação daUnião. A partir do conhecimento deste pagamento a atual diretoria vem envidandoesforços para tentar solucionar o problema do imóvel, junto ao adquirente e aoSIRCOPE, para tanto, em 22.10.2014 enviou o ofício 123/2014 – CORE-PE para o Sr.Severino Barbosa de Lima, adquirente do imóvel concedendo prazo de cinco dias úteispara restituir o valor de R$ 5.468,33, uma vez que o CORE-PE pagou o valor para queseu nome fosse retirado da dívida ativa da União e proceder com a transferência dobem para o seu nome. O Sr. Severino Barbosa, em 27.08.2015, apresentou resposta aoofício 123/2014, alegando que não conseguia proceder com a transferência do bempara o seu nome, em razão de aguardar a solução por parte das entidades que oalienaram. Em 13.10.2015, enviou o ofício 90/2015, para o Sr. Severino Barbosa deLima, mais uma vez requerendo a restituição do valor corrigido, a transferência dobem para seu nome, acrescentado que agora fosse solucionado o problema com oIPTU, pois o bom nome do CORE-PE, estava para ser protestado. Aparentemente estaquestão fora solucionada, pois o nome do CORE-PE não foi protestado e o débito doIPTU não mais aparece em nome deste Regional.
Meta: REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROP. DO IMÓVELDA AV. JOÃO DE BARROS, ANTIGA SEDE DO CORE-PE Como meta a ser realizada em 2016, está estabelecida a regularização dasituação de transferência da propriedade deste imóvel.
Macro Objetivo: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE, GESTÃO DE PROCESSOS E DE PESSOAL
Objetivo: INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES DOCONSELHO
Meta: REALIZAR ESTUDO A FIM DE INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃOPARA OS SERVIDORES DA ENTIDADE Proceder estudos administrativos e legais para instituir auxílio educação paraos servidores da entidade, visando promover maior capacitação intelectual ecientífica para o exercício das atividades administrativas do Conselho. Realizare/ou promover cursos de reciclagem e capacitação profissional para osmesmos.
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA EM GESTÃO
Meta: CONTRATAR PROFISSIONAL/EMPRESA ESPECIALIZADA EM
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ASSESSORIA EM GESTÃO Contratação de profissionais especializados e/ou empresas de assessoria emgestão, visando definição de práticas e/ou processos de natureza administrativae gerencial, dando adequação, otimização e melhorias nos processos internosda entidade.
Objetivo: OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E JURISPRUDÊNCIA DOSÓRGÃOS DE CONTROLE
Meta: CUMPRIMENTO ESTRITO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE EJURISPRUDÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO EEXTERNO Cumprir fielmente a legislação vigente, as determinações do Tribunal deContas da União, as Resoluções, normas e decisões emanadas pelo Confere e,em particular, o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos,Financeiros e Contábeis e zelar pela perfeita integração e harmonia entre oCORE-PE e o seu Conselho Federal, cumprir as deliberações do Plenário e asResoluções do próprio CORE-PE no cumprimento de sua finalidadeinstitucional.
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE
Meta: CONTRATAR AUDITORIA INDEPENDENTE Contratar auditoria independente para verificação das demonstraçõescontábeis, processos administrativos, financeiros e jurídicos e atos daadministração em geral, em caso da não contratação por parte do ConselhoFederal - CONFERE.
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4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
IntroduçãoO Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, que usa a sigla
CORE-PE, é Órgão Fiscalizador do Exercício Profissional, criado pela Lei nº 4.886, de 09 dedezembro de 1965, com alterações posteriores, tem sede e foro na cidade de Recife, tendo como baseterritorial o Estado de Pernambuco.
Missão/Finalidade institucionalCabe ao Conselho Regional a fiscalização do exercício da profissão de representante comercial,
que abrange o agente comercial, o distribuidor e o intermediador de negócios e/ou serviços, na suabase territorial, na forma da Lei nº 4.886/65 e suas alterações posteriores, c/c os artigos 710 a 721 doCódigo Civil.
Competências LegaisDe acordo com a Lei nº 4.886/65, Artigo 17, e também conforme seu Regimento Interno, são
competências legais do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco:a) elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Federal;
b) decidir sobre os pedidos de registro de representantes comercias, pessoas físicas ou jurídicas, naconformidade da Lei nº 4.886/1965;
c) manter o cadastro profissional;
d) expedir as carteiras profissionais e anotá-las, quando necessário;
e) impor as sanções disciplinares previstas na Lei nº 4.886/1965, mediante a feitura de processoadequado de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei nº 4.886/1965;
f) arrecadar, cobrar e executar as anuidades e emolumentos devidos pelos representantescomerciais, pessoas físicas e jurídicas, registrados, servindo como título executivo extrajudiciala certidão relativa aos seus créditos. (Redação dada pela Lei nº 12.246, de 2010);
g) registrar o profissional e as empresas de representação comercial, agência, distribuição eintermediação de negócios e/ou serviços e fiscalizar o exercício da profissão na sua base territorial;
h) alterar o seu Regimento Interno, pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros emexercício, submetendo-o à apreciação do CONFERE e aprovação do Plenário;
i) decidir sobre os pedidos de registro das pessoas naturais e jurídicas, neste último caso realizar,também, a anotação do responsável técnico indicado e legalmente habilitado no Conselho Regional;
j) incluir os nomes dos inadimplentes, pessoas naturais ou jurídicas, no Cadastro da Dívida Ativa;
k) aprovar as contas da Diretoria, ouvida a Comissão Fiscal, bem como o orçamento anual dereceita e despesa;
l) escolher os conselheiros representantes perante o Conselho Federal;
m) baixar Resoluções, pelo voto da maioria, visando a execução do Regimento Interno e dalegislação vigente;
n) tomar as devidas providências junto às repartições Federais, Estaduais e Municipais, para que as
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mesmas, ao receberem tributos relativos à atividade de representação comercial, agência, distribuição eintermediação de negócios e/ou serviços, seja de pessoa natural ou jurídica, exijam prova do seuregistro no Conselho Regional.
Análise críticaO CORE-PE está perfeitamente integrado ao sistema CONFERE/CORES, observando a Lei nº
4.886/65, realizando suas competências institucionais de maneira satisfatória e cumrindo suasobrigações dentro dos prazos estipulados pelo CONFERE, principalmente no que diz respeito aosrelatórios e demonstrações contábeis, envio e remessa da Cota-Parte, pedido de informações doConselho Federal e demais exigências legais, sem falar do compromisso de transparência com a classede Representantes Comerciais e a sociedade.
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4.2 RESULTADOS
1. MACRO OBJETIVO: EVENTOS INSTITUCIONAIS
1.1. OBJETIVO: PALESTRAS, CURSOS E TREINAMENTOS
1.1.1. META: CONSOLIDAÇÃO DO CONVÊNIO COM A FCAP-UPEFoi consolidado o convênio de apoio técnico-científico com a FCAP-UPE, Faculdade deAdministração da Universidade de Pernambuco, com o curso superior sequencial de gestão emrepresentação comercial, promovendo, divulgando no site, em informativo, participandoativamente do processo seletivo e do acompanhamento acadêmico. 1.2 . OBJETIVO: COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DE ATIVIDADEINSTITUCIONAL DO CORE-PE
1.2.1. META: COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DE ATIVIDADE INSTITUCIONALDO CORE-PEForam comemorados os 50 anos de atividade institucional do CORE-PE com a divulgaçãodesse marco comemorativo em jornal de grande circulação no estado em fevereiro de 2016 ecom a publicação de matéria sobre o assunto no informativo institucional no mês de maio de2016.
1.3 . OBJETIVO: COMEMORAÇÃO DO DIA PAN-AMERICANO DOREPRESENTANTE COMERCIAL
1.3.1. META: COMEMORAÇÃO DO DIA PAN-AMERICANO DO REPRESENTANTECOMERCIALEm comemoração ao dia Pan-Americano do representante comercial, foi confeccionadomaterial gráfico, divulgado a través de newsletters, parabenizando a categoria por esse dia tãoimportante para os que exercem a profissão de representante comercial. 1.4 . OBJETIVO: INSTITUIÇÃO POR LEI DO DIA ESTADUAL DOREPRESENTANTE COMERCIAL A SER COMEMORADO EM 1º DE OUTURO DECADA ANO
1.4.1. META: GESTÃO JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO PODEREXECUTIVO ESTADUAL PARA INSTITUIÇÃO POR LEI DO DIA ESTADUAL DOREPRESENTANTE COMERCIAL A SER COMEMORADO EM 1º DE OUTURO DECADA ANOForam realizadas gestões junto à Assembléia Legislativa de Pernambuco, sendo aprovado oProjeto de Lei nº 1030/2016, de autoria do Deputado Antônio Moraes, que instituiu nocalendário de eventos de Pernambuco o Dia Estadual do Representante Comercial, LeiOrdinária nº 15.952/2016.
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1.5. OBJETIVO: CONVÊNIOS
1.5.1. META: CONVÊNIO COM O COBH HOTEL EIRELIFoi firmado convênio com o COBH HOTEL EIRELI, sito na cidade de Caruaru/PE, com vistasa oferecer aos representantes comercias preços vantajosos para utilização dos meios dehospedagem e entretenimento, disponibilizando a estrutura e instalações do Hotel para todos osRepresentantes Comerciais registrados e em situação regular perante o Conselho.
1.5.2. META: CONVÊNIO COM A PSA - PEUGEOT CITROEN DO BRASILFoi firmado convênio com a PSA – PEUGEOT CITROEN DO BRASIL, oferecendo-se preçospúblicos e descontos diferenciados para aquisição de automóveis da marca pelas pessoasjurídicas registradas e adimplentes com o Conselho. 1.5.3. META:: PARCERIA COM O SENACApós várias reuniões com a Diretoria Executiva do Conselho, o SENAC fechou parceria com oCORE-PE para criação e divulgação do curso profissionalizante EAD de RepresentanteComercial. Sendo disponibilizada nacionalmente uma ferramenta no formato curso à distânciapara a formação e o aperfeiçoamento profissional do representante comercial.
1.6. OBJETIVO: FEIRAS E EVENTOS
1.6.1. META: PARTICIPAÇÃO NA SUPER MIX 2016O CORE-PE participou da SUPER MIX 2016 – 11ª FEIRA DE PRODUTOS,EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, que aconteceu no período de 20 a 22 de julho de 2016, emCaruaru/PE, onde teve a sua disposição um stand e realizou contato direto com expositores,assim como seus visitantes, expondo e dando a conhecer a atividade fim do Conselho, que sãoa fiscalização e a regulamentação da atividade de representação comercial.
1.6.2. META: PARTICIPAÇÃO NO 6º CONGRESSO BRASILEIRO DEREPRESENTANTES COMERCIAISOs Diretores do CORE-PE participaram do 6º Congresso Brasileiro de RepresentantesComerciais, realizado em Aracaju/SE, no período de 08 a 10 de setembro de 2016, sendo esteum evento nacional de interesse da categoria, que contou com a presença das liderançasnacionais, do Presidente do Conselho Federal e participação em massa dos dirigentes dos Corese Sindicatos de todo Brasil para discussão a respeito de legislação tributária e temas em trâmiteno Congresso Nacional de interesse geral. 1.6.3. META: PARTICIPAÇÃO NA FICONS 2016O CORE-PE participou da FICONS – X FEIRA INTERNACIONAL DE MATERIAIS,EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO, que aconteceu no período de 13 a 17de setembro de 2016, em Recife/PE, onde teve a sua disposição um stand e realizou contatodireto com expositores, assim como seus visitantes, expondo e dando a conhecer a atividadefim do Conselho, que são a fiscalização e a regulamentação da atividade de representaçãocomercial. 1.6.4. META: PARCERIA DIVULGAÇÃO DO EVENTO “METTING DE VENDAS2016”
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O CORE-PE firmou parceria para divulgação junto aos seus registrados do evento Metting deVendas 2016, realizado em 24/11/2016, que trouxe à capital do estado palestrantes dos maisrequisitados e premiados, em evento único, abordando temas como neuromarketing, marketingdigital, inovação, entusiasmo, motivação, trabalho em equipe, etc. Em contrapartida, aorganização do evento disponibilizou ingressos com desconto diferenciado para a categoria dosrepresentantes comerciais.
2. MACRO OBJETIVO: COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2.1. OBJETIVO: SELO POSTAL COMEMORATIVO AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃODO CORE-PE
2.1.1. META: CRIAÇÃO DE SELO POSTAL COMEMORATIVO AOS 50 ANOS DEFUNDAÇÃO DO CORE-PE.
Foi criado selo postal comemorativo aos 50 anos de fundação do CORE-PE, sendo este utilizadonas correspondências institucionais a partir do exercício 2016.
2.2. OBJETIVO: NOVA LOGOMARCA DA ENTIDADE
2.2.1. META: DIVULGAÇÃO DA NOVA LOGOMARCA DA ENTIDADE.Foi divulgada a nova logomarca do CORE-PE, mais moderna, arrojada e limpa, no informativoinstitucional, no site do CORE-PE, no selo comemorativo de 50 anos da entidade.
2.3. OBJETIVO: SITE DO CORE-PE 2.3.1. META: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO
Durante o exercício 2016, o site institucional do CORE-PE apresentou maior conteúdo gráfico,para que fosse mais atrativa a visualização das informações para o usuário; foi, também,disponibilizado maior conteúdo de informações a respeito da prestação de contas, convênios,cursos, feiras, descontos em anuidades e notícias do interesse da categoria. 2.4. OBJETIVO: NOTÍCIAS CORE-PE
2.4.1. META: IMPRESSÃO E POSTAGEM DE INFORMATIVO INSTITUCIONALFoi publicado informativo institucional em maio de 2016, com tiragem de 7.500 exemplaresimpressos, também enviados eletronicamente aos registrados e disponibilizado no site doConselho.
2.4.2. META: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E NOTÍCIAS ATRAVÉS DE E-MAILMARKETING Foram divulgadas diversas ações e notícias do interesse da categoria durante o exercício de 2016, asaber: Prorrogação das inscrições do curso Gestão Em Rep. Comercial – Upe; Candidatos - curso Gestão Em Rep. Comercial – Upe; Alunos que já pagaram o curso Gestão Em Rep. Comercial –Upe; Desconto de Anuidade 20%; Parceria CORE PE e COBH Hotel; Comunicado informal morteSeverino Cunha; Desconto de Anuidade 15%; Parceira Odonto System; Desconto de Anuidade 10%;Dia da Mulher; Bolsa para curso UPE; Newsletter Páscoa; News Plenária; Esteja em dia com o CORE;
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Dia das mães; Anuidade CORE; Convite para a feira Supermix; Comunicado paralisação para festajunina; Uso de farol durante o dia; Parabenizarão pelo aniversário do SIRCOPE; Participaçãona Supermix; Convênio Renault; Galeria de fotos no site do CORE; News Visita CORE-PB;FICONS 2016; Deputado Vinícius Labanca; Dia Pan Americano do Representante Comercial; CursoEAD Senac; Inscrições curso FCAP; Mudanças no código de trânsito brasileiro; Meeting De Vendas2016; Reunião de representantes; Gratuidade do exercício da diretoria; Mensagem de Natal;Mensagem de Ano Novo.
3. MACRO OBETIVO: COBRANÇA DE ANUIDADES
3.1. OBJETIVO: COBRANÇA DE INADIMPLENTES
3.1.1. META: COBRANÇA AOS REGISTRADOS INADIMPLENTES
Foram gerados 1.597 processos administrativos de cobrança ao longo do exercício 2016,equivalente a R$ 1.371.583,59; dos quais, 940 foram inscritos em dívida ativa, equivalente a R$721.187,03.
3.2. OBJETIVO: MANUTENÇÃO DE TAXAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL
3.2.1. META: NEGOCIAÇÃO DE TAXAS JUNTO AO BANCO DO BRASILForam renegociadas as taxas de envio e liquidação dos títulos de boletos da anuidade 2016junto ao Banco do Brasil, chegando-se ao valor de R$1,50 para o envio da unidade do boleto eR$ 1,41 para liquidação nos demais canais e R$ 2,28 no guichê caixa.
4. MACRO OBJETIVO: OUTROS SERVIÇOS INSTITUCIONAIS À DISPOSIÇÃO DOSREGISTRADOS
4.1. OBJETIVO: CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA 4.1.1. META: CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA AOS REGISTRADOS EM DIAFoi oferecido ao longo do exercício 2016 serviço gratuito de consultoria jurídica aosregistrados em dia com suas obrigações junto ao Conselho.
4.2. OBJETIVO: ESCRITÓRIO GRATUITO
4.2.1. META: CONTINUAR OFERECENDO GRATUITAMENTE ESCRITÓRIO EMCARUARUContinuou-se oferecendo gratuitamente espaço, na Delegacia do CORE-PE, em Caruaru,dotado de internet sem fio, notebook e impressora, para que os registrados em dia com suasobrigações possam realizar seus trabalhos em caráter temporário, dentro do horário deexpediente da Entidade. Também, disponibilizou-se sala com infraestrutura para reuniões eapresentações com capacidade para 12 pessoas.
4.3. OBJETIVO: AUDITÓRIO GRATUITO
4.3.1. META: CONTINUAR OFERECENDO GRATUITAMENTE AUDITÓRIO NA
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SEDE DO CORE-PEContinuou-se oferecendo gratuitamente o auditório da sede do CORE-PE, com capacidade para61 pessoas, totalmente equipado para o desenvolvimento de palestras e apresentações diversas.
5. MACRO OBJETIVO: INVESTIMENTOS
5.1. OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO DA SEDE DO CORE-PE
5.1.1. META: ANDAMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO DE REFORMA DASEDE DO CORE-PEFoi dada continuidade ao processo que objetiva a reforma da sede do CORE-PE, através decontratação da empresa VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ:04.691.262/0001-09, para elaboração do projeto de reforma. O projeto foi protocolado paraaprovação junto à Prefeitura da cidade do Recife em outubro de 2016, aguardando-se a sualiberação para que possam ser realizados os processos licitatórios para contratação de empresade fiscalização e de execução dos serviços.
5.2. OBJETIVO: INSTALAÇÃO NOVA DELEGACIA EM PETROLINA
5.2.1. META: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA EMPETROLINAFoi realizada visita à cidade de Petrolina para averiguação de possível área de instalação daDelegacia do CORE-PE em Petrolina; foi redigida solicitação à gerente geral, sendo iniciadoprocesso de aquisição de imóvel para instalação da delegacia. 6. MACRO OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO
6.1. OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
6.1.1. META: FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃOForam localizadas 670 empresas no exercício irregular da profissão de representação comerciale enviados os respectivos autos de infração durante o exercício 2016. Foram utilizadas asseguintes bases de dados: JUCEPE, Receita Federal, econodata.com.br, cnpjbrasil.com,consultasocio.com, foneempresas.com, empresasdobrasil .com, facebook.com,empresascnpj.com, entrecores. 123 empresas autuadas entraram em contato com o Conselhopara regularizar sua situação. Foi iniciado o projeto piloto de ações de obrigação de fazer,sendo ajuizadas 59 ações contra empresas já notificadas pelo Conselho e que não fizeram seuregistro perante o órgão fiscalizador; 07 resultaram em acordo e as empresas já foramregistradas no Conselho; houve 01 sentença favorável ao CORE-PE; os demais processos estãoem andamento. 7. MACRO OBJETIVO: REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS
7.1. OBJETIVO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS
7.1.1. META: REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DA ATUAL SEDE DO
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CORE-PEFoi protocolado, em outubro de 2016, projeto de reforma para adequação da atual sede àlegislação urbanística vigente, em especial, à legislação de acessibilidade na Prefeitura dacidade do Recife. Aguarda-se a aprovação do projeto junto à Prefeitura para que o imóvelesteja com sua situação regular perante o município. 7.2. OBJETIVO: REGULARIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOIMÓVEL DA AV. JOÃO DE BARROS, ANTIGA SEDE DO CORE-PE 7.2.1. META: REGULARIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOIMÓVEL DA AV. JOÃO DE BARROS, ANTIGA SEDE DO CORE-PEHistórico do andamento da situação do imóvel da João de Barros que pertencia em condomíniocom o Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas de Representações no Estado dePernambuco – SIRCOPE: A alienação do imóvel localizado na Av João de Barros, 960, BoaVista, Recife/PE, foi objeto de auditoria realizada pelo CONFERE em 2011, que resultou noafastamento de todos os conselheiros que estavam empossados na época. Após o afastamento ea tomada de contas realizada pela auditoria do CONFERE, esta detectou irregularidades navenda do imóvel nº 960 da João de Barros, no entanto não adotou qualquer medida paracorreção das irregularidades detectadas, se limitando apenas a encaminhar o processo detomada de contas para o TCU e para o MPF/PF. Ato contínuo, antes da posse da atual diretoriaem junho de 2014, o então Interventor, autorizou o pagamento de R$ 5.468,33 (cinco milquatrocentos e sessenta e oito reais e trinta três centavos), referentes ao principal, multa e jurospelo não pagamento da Taxa de Ocupação da União. A partir do conhecimento destepagamento a atual diretoria vem envidando esforços para tentar solucionar o problema doimóvel, junto ao adquirente e ao SIRCOPE, para tanto, em 22.10.2014 enviou o ofício123/2014 – CORE-PE para o Sr. Severino Barbosa de Lima, adquirente do imóvel concedendoprazo de cinco dias úteis para restituir o valor de R$ 5.468,33, uma vez que o CORE-PE pagouo valor para que seu nome fosse retirado da dívida ativa da União e proceder com atransferência do bem para o seu nome. O Sr. Severino Barbosa, em 27.08.2015, apresentouresposta ao ofício 123/2014, alegando que não conseguia proceder com a transferência do bempara o seu nome, em razão de aguardar a solução por parte das entidades que o alienaram. Em13.10.2015, enviou o ofício 90/2015, para o Sr. Severino Barbosa de Lima, mais uma vezrequerendo a restituição do valor corrigido, a transferência do bem para seu nome,acrescentado que agora fosse solucionado o problema com o IPTU, pois o bom nome doCORE-PE, estava para ser protestado. Aparentemente esta questão fora solucionada, pois onome do CORE-PE não foi protestado e o débito do IPTU não mais aparece em nome desteRegional.
Por fim, em 08.11.2016, este Conselho enviou a Notificação Inicial 06/2016, novamente requerendo arestituição atualizada do valor pago referente à Taxa de ocupação de 2013/2014, sem que até apresente data se tenha solucionada a restituição. Em dezembro de 2016, o presidente, em conversa como Assessor Jurídico, informou que seria iniciada uma solução em conjunto com o CONFERE e com oMinistério Público Federal para tentar solucionar este problema.
8. MACRO OBJETIVO: PROVISÃO ORÇAMENTO 2016
8.1. OBJETIVO: PROVISIONAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA AÇÕESJUDICIAIS NO ORÇAMENTO 2016
8.1.1. META: PROVISIONAR NO ORÇAMENTO 2016 DISPONIBILIDADE
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FINANCEIRA PARA FAZER FACE A POSSÍVEIS CONDENAÇÕES OU ACORDOSJUDICIAISFoi disponibilizado no orçamento 2016 dotação para fazer face a possíveis condenações ouacordos judiciais oriundos de ações trabalhistas que estão em curso, bem como de possíveisindenizações ordinárias trabalhistas que possam se efetivar.
9. MACRO OBJETIVO: CADASTRO GERAL
9.1. OBJETIVO: CADASTRO NO SISTEMA GERENTI
9.1.1. META: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO SISTEMA GERENTIDurante o exercício 2016 foram atualizados os dados cadastrais dos registrados que entraramem contato para atendimento no CORE-PE.
9.2. OBJETIVO: DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
9.2.1. META: DIGITALIZAÇÃO DOS NOVOS REGISTROSForam digitalizados 696 novos registros homologados durante o exercício de 2016, cumprindo-se em sua totalidade o objetivo estabelecido. 10. MACRO OBJETIVO: CONTROLE, GESTÃO DE PROCESSOS E DE PESSOAL
10.1. OBJETIVO: INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OSSERVIDORES DO CONSELHO
10.1.1. META: REALIZAR ESTUDO A FIM DE INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃOPARA OS SERVIDORES DA ENTIDADEForam realizados estudos administrativos e legais para instituir auxílio educação para osservidores da entidade, visando promover maior capacitação intelectual e científica para oexercício das atividades administrativas do Conselho. Realizar e/ou promover cursos dereciclagem e capacitação profissional para os mesmos. Foram estabelecidos os critériosprevistos na Resolução Nº 524/2008 – CONFERE, para a concessão do auxílio educação noCORE-PE, sendo já concedido para um funcionário que o requereu durante o exercício de2016.
10.2. OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA EM GESTÃO
10.2.1. META: CONTRATAR AUDITORIA INDEPENDENTEPor orientação do Conselho Federal, devido às incertezas econômicas que o país atravessa,adotando-se a prudência na realização de despesas, não foi contratada auditoria independentepara verificação das demonstrações contábeis, processos administrativos, financeiros ejurídicos e atos da administração em geral.
10 .3 . OBJETIVO: OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE EJURISPRUDÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
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❍ 10.3.1. META: CUMPRIMENTO ESTRITO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE EJURISPRUDÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNOCumpriu-se fielmente a legislação vigente, as determinações do Tribunal de Contas da União,as Resoluções, normas e decisões emanadas pelo Confere e, em particular, o Manual deNormas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis e zelou-se pela perfeitaintegração e harmonia entre o CORE-PE e o seu Conselho Federal, cumpriu-se as deliberaçõesdo Plenário e as Resoluções do próprio CORE-PE no cumprimento de sua finalidadeinstitucional.
10.4. OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA EM GESTÃO
10.4.1. META: CONTRATAR PROFISSIONAL/EMPRESA ESPECIALIZADA EMASSESSORIA EM GESTÃO
Adotando-se a cautela na realização de novas despesas e contratações, devido a instabilidadeeconômica que atravessa o país, não foi concretizada a contratação de profissionaisespecializados e/ou empresas de assessoria em gestão, visando definição de práticas e/ouprocessos de natureza administrativa e gerencial, dando adequação, otimização e melhorias nosprocessos internos da entidade. Contudo, foi instituída a função gratificada de Gerente Geral,com a posterior designação de funcionário efetivo da entidade, com vistas a desempenhar essepapel.
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4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Para analisar o Desempenho Orçamentário da Entidade, é necessário verificar o BalançoOrçamentário, o mesmo demonstra as Receitas Previstas em confronto com as Receitas Arrecadadas; eas Despesas Fixadas em confronto com as Despesas Realizadas. De acordo com o Orçamento devidamente aprovado pela Plenária do CORE-PE, ficou resolvido ovalor de R$ 2.450.000,00 para as Receitas Previstas e o valor de R$ 2.450.000,00 para as DespesasFixadas. Tendo em vista as necessidades, principalmente para cumprir seus compromissos no que dizrespeito as Despesas de Custeio, e por questão de prudência e segurança para o encerramento doexercício do ano de 2016, a gestão da Entidade realizou um trabalho no sentido de aumentar asReceitas da Entidade, com absoluto sucesso. Todo o esforço gerou um acréscimo da arrecadaçãoprevista registrada no Orçamento Inicial, respaldando com isso a Abertura de Créditos Adicionais cujafonte de recursos foi a proveniente de “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”, conforme inciso II, § 1º,Artigo 43, da Lei nº 4.320/64, e de acordo com as determinações do Conselho Federal, através daCircular nº 24/2014 - CONFERE de 10 de outubro de dois mil e quatorze. Com esse procedimento,houve a alteração no valor do orçamento, que passou de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos ecinquenta mil reais) para R$ 2.652.000,00 (dois milhões seiscentos e cinqüenta e dois mil reais),devidamente distribuídos dentro da previsão da Receita e da Fixação da Despesa. No encerramento do Exercício de 2016 o CORE-PE arrecadou um total de R$ 3.733.631,76 (trêsmilhões setecentos e trinta e três mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). O CORE-PE obteve ao final do Exercício de 2016 um excesso de arrecadação de R$ 1.081.631,76 (um milhãooitenta e um mil e seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), ou seja, arrecadou 40,78% amaior do total da RECEITA PREVISTA (R$ 2.652.000,00) para todo o exercício de 2016, incluindo aalteração para abertura de crédito adicional. Ao final do Exercício de 2016 a Entidade realizou pagamentos no valor de R$ 2.216.710,52 (doismilhões duzentos e dezesseis mil setecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), e conforme oRegime de Competência realizou gastos (DESPESAS EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2016) deR$ 2.340.669,27 (dois milhões trezentos e quarenta mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e setecentavos). Quando comparado os valores pagos efetivamente no exercício de 2016 (R$ 2.216.710,52)com as DESPESAS FIXADAS (R$ 2.652.000,00), concluímos que o CORE-PE utilizou 83,58% doseu orçamento aprovado. Quando comparamos os valores das DESPESAS EMPENHADAS (R$2.340.669,27) em relação as DESPESAS FIXADAS (R$ 2.652.000,00) no Orçamento, concluímosque o CORE-PE utilizou 88,26%, ou seja, as DESPESAS EMPENHADAS em todo o Exercício de2016 ficaram dentro do previsto, o CORE-PE realizou uma “ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA” de R$311.330,73 (11,73%).
ANEXO - Comparativo da Despesa Empenhada.pdf - Vide anexo do tópico 4.3 no final da seçãoANEXO - Comparativo da Despesa Liquidada.pdf - Vide anexo do tópico 4.3 no final da seçãoANEXO - Comparativo da Despesa Paga.pdf - Vide anexo do tópico 4.3 no final da seçãoANEXO - Comparativo da Receita do Exercício de 2016.pdf - Vide anexo do tópico 4.3 no final daseção
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Concluindo a análise do encerramento do Exercício de 2016, verificamos que o CORE-PE apresentouum SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO de R$ 1.392.962,49, conforme demonstrado:
OBS: É importante ressaltar que no final deste tópico, está demonstrado todo o Orçamento Anual doexercício de 2016 com o respectivo detalhamento de todas as Receitas e Despesas. Foram inseridos eanexados todos os relatórios de Despesas Empenhadas, Despesas Liquidadas, Despesas Pagas e oRelatório Comparativo das Receitas, todos do exercício financeiro de 2016.
DESCRIÇÃO 2016SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 1.392.962,49Receita Realizada/Arrecadada (Corrente + Capital) R$ 3.733.631,76(-) Despesa Empenhada (Corrente + Capital) R$ 2.340.669,27
33
4.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
Conta contábil Dotação Inicial Suplementação Redução Orçado Final
ExercícioAnterior Exercício Atual Exercício
Anterior Exercício Atual ExercícioAnterior Exercício Atual Exercício
Anterior Exercício Atual
6.2.1.1 - RECEITA A REALIZAR 1.860.000,00 2.450.000,00 0,00 202.000,00 0,00 0,00 1.860.000,00 2.652.000,00
6.2.1.1.1 - RECEITA CORRENTE 1.860.000,00 2.450.000,00 0,00 202.000,00 0,00 0,00 1.860.000,00 2.652.000,00
6.2.1.1.1.02 - RECEITAS DECONTRIBUICOES 1.468.000,00 1.668.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.468.000,00 1.668.000,00
6.2.1.1.1.02.01 - ANUIDADES 1.468.000,00 1.668.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.468.000,00 1.668.000,00
6.2.1.1.1.02.01.01 - PESSOAS FÍSICAS 528.000,00 333.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 528.000,00 333.000,00
6.2.1.1.1.02.01.02 - PESSOAS JURÍDICAS 910.000,00 1.080.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00 1.080.000,00
6.2.1.1.1.02.01.03 - RESPONSÁVELTÉCNICO 30.000,00 255.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 255.000,00
6.2.1.1.1.05 - RECEITA DE SERVICOS 122.000,00 167.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.000,00 167.000,00
6.2.1.1.1.05.01 - EMOLUMENTOS COMINSCRIÇOES 81.000,00 124.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.000,00 124.000,00
6.2.1.1.1.05.02 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DECARTEIRAS/CERTIFICADOS
9.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 2.000,00
6.2.1.1.1.05.03 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES 24.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 35.000,00
6.2.1.1.1.05.07 - RECEITAS DIVERSASDE SERVIÇOS 8.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 6.000,00
6.2.1.1.1.06 - FINANCEIRAS 244.000,00 522.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244.000,00 522.000,00
6.2.1.1.1.06.02 - JUROS SOBREANUIDADES 40.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 95.000,00
6.2.1.1.1.06.05 - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA 204.000,00 427.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 204.000,00 427.000,00
6.2.1.1.1.06.05.03 - MULTAS EATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBREANUIDADES
69.000,00 121.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.000,00 121.000,00
34
6.2.1.1.1.06.05.07 - RENDIMENTOS DEAPLICAÇÕES FINANCEIRAS 135.000,00 306.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 306.000,00
6.2.1.1.1.06.05.07.005 - REMUNERAÇÃODE DEP. BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS
135.000,00 306.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 306.000,00
6.2.1.1.1.08 - OUTRAS RECEITASCORRENTES 26.000,00 93.000,00 0,00 202.000,00 0,00 0,00 26.000,00 295.000,00
6.2.1.1.1.08.01 - DÍVIDA ATIVA 23.000,00 80.000,00 0,00 202.000,00 0,00 0,00 23.000,00 282.000,00
6.2.1.1.1.08.03 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 3.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
6.2.1.1.1.08.04 - RECEITAS NÃOIDENTIFICADAS 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
6.2.2.1 - DISPONIBILIDADES DECREDITO 1.860.000,00 2.450.000,00 504.900,00 679.910,00 504.900,00 477.910,00 1.860.000,00 2.652.000,00
6.2.2.1.1 - CRÉDITO DISPONÍVEL DADESPESA 1.860.000,00 2.450.000,00 504.900,00 679.910,00 504.900,00 477.910,00 1.860.000,00 2.652.000,00
6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVELDESPESA CORRENTE 1.750.000,00 2.122.000,00 500.900,00 678.910,00 423.400,00 176.910,00 1.827.500,00 2.624.000,00
6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 610.000,00 887.000,00 187.600,00 88.600,00 69.100,00 35.600,00 728.500,00 940.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃOPESSOAL 380.000,00 618.000,00 150.000,00 53.000,00 11.200,00 32.600,00 518.800,00 638.400,00
6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOSPATRONAIS 116.000,00 167.000,00 31.100,00 28.600,00 19.900,00 0,00 127.200,00 195.600,00
6.2.2.1.1.01.01.03 - BENEFÍCIOS APESSOAL 114.000,00 102.000,00 6.500,00 7.000,00 38.000,00 3.000,00 82.500,00 106.000,00
6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESASCORRENTES 645.500,00 677.000,00 203.200,00 346.310,00 284.700,00 135.310,00 564.000,00 888.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS ESERVIÇOS 200.000,00 135.000,00 0,00 74.000,00 147.500,00 40.000,00 52.500,00 169.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DECONSUMO 86.000,00 57.000,00 0,00 12.000,00 50.000,00 13.000,00 36.000,00 56.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.003 - OUTROSMATERIAIS DE CONSUMO 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.600,00 0,00 400,00 1.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.004 - SERVICOSTERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS 61.000,00 54.000,00 0,00 13.000,00 56.000,00 17.000,00 5.000,00 50.000,00
35
6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIÁRIAS 30.000,00 10.000,00 0,00 43.500,00 21.000,00 2.000,00 9.000,00 51.500,00
6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COMLOCOMOÇÃO 20.000,00 14.000,00 0,00 4.500,00 18.000,00 8.000,00 2.000,00 10.500,00
6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVICOSTERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS 310.500,00 322.000,00 141.200,00 157.310,00 112.200,00 95.310,00 339.500,00 384.000,00
6.2.2.1.1.01.04.05 - OUTRAS DESPESASDE CUSTEIO 135.000,00 220.000,00 62.000,00 115.000,00 25.000,00 0,00 172.000,00 335.000,00
6.2.2.1.1.01.05 - TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS 23.000,00 28.000,00 9.500,00 33.000,00 8.000,00 1.000,00 24.500,00 60.000,00
6.2.2.1.1.01.05.01 - TRIBUTOS 23.000,00 28.000,00 9.500,00 33.000,00 8.000,00 1.000,00 24.500,00 60.000,00
6.2.2.1.1.01.06 - DEMAIS DESPESASCORRENTES 65.500,00 40.000,00 100,00 11.000,00 44.100,00 5.000,00 21.500,00 46.000,00
6.2.2.1.1.01.07 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 34.000,00 60.000,00 45.000,00 20.000,00 17.500,00 0,00 61.500,00 80.000,00
6.2.2.1.1.01.08 - TRANSFERÊNCIASCORRENTES 372.000,00 430.000,00 55.500,00 180.000,00 0,00 0,00 427.500,00 610.000,00
6.2.2.1.1.01.08.01 - SUBVENÇÕESSOCIAIS 372.000,00 430.000,00 55.500,00 180.000,00 0,00 0,00 427.500,00 610.000,00
6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVELDESPESA DE CAPITAL 110.000,00 328.000,00 4.000,00 1.000,00 81.500,00 301.000,00 32.500,00 28.000,00
6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS 110.000,00 328.000,00 4.000,00 1.000,00 81.500,00 301.000,00 32.500,00 28.000,00
6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS,INSTALAÇÕES E REFORMAS 20.000,00 300.000,00 0,00 0,00 15.000,00 300.000,00 5.000,00 0,00
6.2.2.1.1.02.01.03 - EQUIPAMENTOS EMATERIAIS PERMANENTES 90.000,00 28.000,00 4.000,00 1.000,00 66.500,00 1.000,00 27.500,00 28.000,00
TOTAIS: 1.860.000,00 2.450.000,00 0,00 202.000,00 0,00 0,00 1.860.000,00 2.652.000,00
36
4.3.2 TRANSFERÊNCIAS
Introdução à execução transferências de recursosÉimportante ressaltar neste tópico, que o CORE-PE não realizou repasses através de convênio no
exercício, porém nos termos do art.7º, § 2º da Lei 4886/65, os Conselhos Regionais devem enviar 20%(vinte por cento) da Renda Bruta ao Confere, referente a COTA PARTE, calculada sobre as receitasconstituídas pela arrecadação de:
a) Receita de Contribuiçõesb) Receita de Serviçoc) Outras Receitas Correntes – Multas e Jurosd) Receita da Dívida Ativa.
Ficam excluídas e não incidem COTA PARTE as Receitas Patrimoniais (Rendimentos deAplicações Financeiras, Rendimentos oriundos de Aluguéis, etc) e também as Restituições (Receitasreferentes a valores que terceiros venham ressarcir a Entidade).
O CORE-PE teve uma Receita Arrecadada no Exercício de 2016 de R$ 3.733.631,76, desse totaltemos que subtrair R$ 407.029,95, referente a Receita Patrimonial de rendimentos auferidos deAplicação Financeira em Poupança, e também subtrair R$ 348.493,99, referente a Restituiçõesrecebidas durante o Exercício Financeiro de 2016. Restando o valor de R$ 2.978.107,82, dos quaishouve a incidência de 20% da COTA PARTE (R$ 595.621,62) que foi devidamente transferida aoConselho Federal, conforme detalhamento a seguir: Anuidades – Pessoa Física do Exercício
R$ 201.657,38
Anuidades – Pessoa Física do Exercício Anterior
R$ 92.219,17
Anuidades – Pessoa Jurídica do Exercício
R$ 879.900,86
Anuidades – Pessoa Jurídica do Exercício Anterior
R$ 304.696,92
Anuidades – Responsável Técnico do Exercício
R$ 236.001,72
Anuidades – Responsável Técnico do Exercício Anterior
R$ 56.352,69
Emolumentos com Inscrições – Pessoa Física
R$ 32.242,98
Emolumentos com Inscrições – Pessoa Jurídica
R$ 47.586,67
Emolumentos com Inscrições – Responsável Técnico
R$ 19.607,73
Expedições de Carteiras Pessoa Física
R$ 27,87
37
Expedições de Certidões Pessoa Física R$ 12.270,53 Expedições de Certidões Pessoa Jurídica
R$ 20.858,16
Transformação de Registro
R$ 2.535,08
Alteração Cadastral
R$ 3.118,73
Manutenção de Registro
R$ 1.452,18
Outras Receitas
R$ 875,18
Juros sobre anuidade Pessoa Física
R$ 92.001,25
Juros sobre anuidade Pessoa Jurídica
R$ 124.762,11
Juros sobre anuidade Responsável Técnico
R$ 32.930,83
Multa e Correção sobre anuidade Pessoa Física
R$ 69.001,11
Multa e Correção sobre anuidade Pessoa Jurídica
R$ 94.434,60
Multa e Correção sobre anuidade Responsável Técnico
R$ 24.811,29
Multa sobre Registro
R$ 11.372,63
Dívida Ativa
R$ 617.390,15
TOTAL DA ARRECADAÇÃO PARA CÁLCULO DA COTA-PARTE
R$ 2.978.107,82
Valor cota parte 20% sobre Receita do Exercício de 2016
R$ 595.621,62
Valor depositado ao CONFERE
R$ 595.621,62
CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
Beneficiário Modalidade Situação Data Início Data Término Valor TotalPactuado
Valor TotalRepassado
38
4.3.3 RECEITAS
Conta contábilOrçado (dotações +reformulações +transposições até 31/12)
Receita Bruta (total dasreceitas efetivas) Diferença (Orçado - Arrecadado)
6.2.1.2 - 6.2.1.2 - RECEITA REALIZADA 2.652.000,00 3.733.631,76 -1.081.631,76
6.2.1.2.1 - 6.2.1.2.1 - RECEITA CORRENTE 2.652.000,00 3.733.631,76 -1.081.631,76
6.2.1.2.1.02 - 6.2.1.2.1.02 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES 1.668.000,00 1.770.828,74 -102.828,74
6.2.1.2.1.02.01 - 6.2.1.2.1.02.01 - ANUIDADES 1.668.000,00 1.770.828,74 -102.828,74
6.2.1.2.1.02.01.01 - 6.2.1.2.1.02.01.01 - PESSOAS FÍSICAS 333.000,00 293.876,55 39.123,45
6.2.1.2.1.02.01.01.001 - 6.2.1.2.1.02.01.01.001 - Anuidade PF -do Exercício 230.000,00 201.657,38 28.342,62
6.2.1.2.1.02.01.01.002 - 6.2.1.2.1.02.01.01.002 - Anuidade PF -do Exercício Anterior 103.000,00 92.219,17 10.780,83
6.2.1.2.1.02.01.02 - 6.2.1.2.1.02.01.02 - PESSOAS JURÍDICAS 1.080.000,00 1.184.597,78 -104.597,78
6.2.1.2.1.02.01.02.001 - 6.2.1.2.1.02.01.02.001 - Anuidade PJ -do Exercício 860.000,00 879.900,86 -19.900,86
6.2.1.2.1.02.01.02.002 - 6.2.1.2.1.02.01.02.002 - Anuidade PJ -do Exercício Anterior 220.000,00 304.696,92 -84.696,92
6.2.1.2.1.02.01.03 - 6.2.1.2.1.02.01.03 - RESPONSÁVELTÉCNICO 255.000,00 292.354,41 -37.354,41
6.2.1.2.1.02.01.03.001 - 6.2.1.2.1.02.01.03.001 - ResponsávelTécnico - do Exercício 200.000,00 236.001,72 -36.001,72
6.2.1.2.1.02.01.03.002 - 6.2.1.2.1.02.01.03.002 - ResponsávelTécnico - do Exercício Anterior 55.000,00 56.352,69 -1.352,69
6.2.1.2.1.05 - 6.2.1.2.1.05 - RECEITA DE SERVICOS 167.000,00 140.575,11 26.424,89
6.2.1.2.1.05.01 - 6.2.1.2.1.05.01 - EMOLUMENTOS COMINSCRIÇOES 124.000,00 99.437,38 24.562,62
6.2.1.2.1.05.01.01 - 6.2.1.2.1.05.01.01 - Pessoa Física 53.000,00 32.242,98 20.757,02
39
6.2.1.2.1.05.01.02 - 6.2.1.2.1.05.01.02 - Pessoa Jurídica 60.000,00 47.586,67 12.413,33
6.2.1.2.1.05.01.03 - 6.2.1.2.1.05.01.03 - Responsável Técnico 11.000,00 19.607,73 -8.607,73
6.2.1.2.1.05.02 - 6.2.1.2.1.05.02 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS 2.000,00 27,87 1.972,13
6.2.1.2.1.05.02.01 - 6.2.1.2.1.05.02.01 - Pessoa Física 1.000,00 27,87 972,13
6.2.1.2.1.05.02.02 - 6.2.1.2.1.05.02.02 - Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00 1.000,00
6.2.1.2.1.05.03 - 6.2.1.2.1.05.03 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES 35.000,00 33.128,69 1.871,31
6.2.1.2.1.05.03.01 - 6.2.1.2.1.05.03.01 - Pessoa Física 15.000,00 12.270,53 2.729,47
6.2.1.2.1.05.03.02 - 6.2.1.2.1.05.03.02 - Pessoa Jurídica 20.000,00 20.858,16 -858,16
6.2.1.2.1.05.07 - 6.2.1.2.1.05.07 - RECEITAS DIVERSAS DESERVIÇOS 6.000,00 7.981,17 -1.981,17
6.2.1.2.1.05.07.01 - 6.2.1.2.1.05.07.01 - Transformação deRegistro 3.000,00 2.535,08 464,92
6.2.1.2.1.05.07.03 - 6.2.1.2.1.05.07.03 - Suspensão de Registro 1.000,00 0,00 1.000,00
6.2.1.2.1.05.07.04 - 6.2.1.2.1.05.07.04 - Alteração Cadastral 1.000,00 3.118,73 -2.118,73
6.2.1.2.1.05.07.05 - 6.2.1.2.1.05.07.05 - Outras Receitas 0,00 875,18 -875,18
6.2.1.2.1.05.07.06 - 6.2.1.2.1.05.07.06 - Manutenção de Registro 1.000,00 1.452,18 -452,18
6.2.1.2.1.06 - 6.2.1.2.1.06 - FINANCEIRAS 522.000,00 856.343,77 -334.343,77
6.2.1.2.1.06.02 - 6.2.1.2.1.06.02 - JUROS SOBRE ANUIDADES 95.000,00 249.694,19 -154.694,19
6.2.1.2.1.06.02.01 - 6.2.1.2.1.06.02.01 - Anuidade PF 35.000,00 92.001,25 -57.001,25
6.2.1.2.1.06.02.02 - 6.2.1.2.1.06.02.02 - Anuidade PJ 46.000,00 124.762,11 -78.762,11
6.2.1.2.1.06.02.03 - 6.2.1.2.1.06.02.03 - Responsável Técnico 14.000,00 32.930,83 -18.930,83
6.2.1.2.1.06.05 - 6.2.1.2.1.06.05 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 427.000,00 606.649,58 -179.649,58
6.2.1.2.1.06.05.03 - 6.2.1.2.1.06.05.03 - MULTAS EATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES 121.000,00 199.619,63 -78.619,63
6.2.1.2.1.06.05.03.002 - 6.2.1.2.1.06.05.03.002 - Anuidade PF 22.000,00 69.001,11 -47.001,11
40
6.2.1.2.1.06.05.03.003 - 6.2.1.2.1.06.05.03.003 - Anuidade PJ 34.000,00 94.434,60 -60.434,60
6.2.1.2.1.06.05.03.004 - 6.2.1.2.1.06.05.03.004 - AnuidadeResponsável Técnico 9.000,00 24.811,29 -15.811,29
6.2.1.2.1.06.05.03.005 - 6.2.1.2.1.06.05.03.005 - Exercício iIegalda Profissão 11.000,00 0,00 11.000,00
6.2.1.2.1.06.05.03.006 - 6.2.1.2.1.06.05.03.006 - Multa sobreRegistro 45.000,00 11.372,63 33.627,37
6.2.1.2.1.06.05.07 - 6.2.1.2.1.06.05.07 - REMUNERAÇÃO DEDEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 306.000,00 407.029,95 -101.029,95
6.2.1.2.1.06.05.07.005 - 6.2.1.2.1.06.05.07.005 -REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 306.000,00 407.029,95 -101.029,95
6.2.1.2.1.06.05.07.005.001 - 6.2.1.2.1.06.05.07.005.001 -Poupança 305.000,00 407.029,95 -102.029,95
6.2.1.2.1.06.05.07.005.003 - 6.2.1.2.1.06.05.07.005.003 -Títulos de Renda 1.000,00 0,00 1.000,00
6.2.1.2.1.08 - 6.2.1.2.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 295.000,00 965.884,14 -670.884,14
6.2.1.2.1.08.01 - 6.2.1.2.1.08.01 - DÍVIDA ATIVA 282.000,00 617.390,15 -335.390,15
6.2.1.2.1.08.01.01 - 6.2.1.2.1.08.01.01 - Administrativa 20.000,00 79.632,16 -59.632,16
6.2.1.2.1.08.01.02 - 6.2.1.2.1.08.01.02 - Executiva 262.000,00 537.757,99 -275.757,99
6.2.1.2.1.08.03 - 6.2.1.2.1.08.03 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 12.000,00 348.493,99 -336.493,99
6.2.1.2.1.08.03.01 - 6.2.1.2.1.08.03.01 - Indenizações 2.000,00 0,00 2.000,00
6.2.1.2.1.08.03.02 - 6.2.1.2.1.08.03.02 - Restituições 10.000,00 348.493,99 -338.493,99
6.2.1.2.1.08.04 - 6.2.1.2.1.08.04 - RECEITAS NÃOIDENTIFICADAS 1.000,00 0,00 1.000,00
6.2.1.2.1.08.04.01 - 6.2.1.2.1.08.04.01 - Receitas NãoIdentificadas 1.000,00 0,00 1.000,00
41
4.3.4 DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
Grupos de DespesaEmpenhada Liquidada Rp. não processado Valores Pagos
2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016
Demais elementos do grupo 0,00 595.621,62 0,00 595.621,62 0,00 0,00 0,00 556.635,11
1. Despesa de Pessoal
6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários 391.316,26 493.478,76 391.316,26 493.478,76 0,00 0,00 391.316,26 493.478,76
6.2.2.1.1.01.01.01.006 - Gratificação deNatal 13º Salário 32.761,55 47.950,12 32.761,55 47.950,12 0,00 0,00 32.761,55 47.950,12
6.2.2.1.1.01.01.01.013 - Férias 7.563,37 42.800,69 7.563,37 42.800,69 0,00 0,00 7.563,37 42.800,69
6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS Patronal 87.339,90 122.392,80 87.339,90 122.392,80 0,00 0,00 80.343,01 110.121,13
6.2.2.1.1.01.01.02.003 - FGTS 35.144,15 46.940,20 35.144,15 46.940,20 0,00 0,00 31.035,27 40.592,46
6.2.2.1.1.01.01.03.002 - Vale Refeição 65.537,30 77.531,65 65.537,30 77.531,65 0,00 0,00 65.537,30 77.531,65
6.2.2.1.1.01.04.03.006.002 - Diárias -Conselheiros 1.368,66 37.483,40 1.368,66 37.483,40 0,00 0,00 1.368,66 37.483,40
6.2.2.1.1.01.04.04.002 - Serviços deAssessoria e Consultoria PJ 23.562,78 61.113,77 23.562,78 61.113,77 0,00 0,00 23.562,78 56.871,07
6.2.2.1.1.01.04.05.001 - Gratificação porRepresentação (Jeton) 164.088,00 326.258,71 164.088,00 326.258,71 0,00 0,00 163.158,50 326.258,71
6.2.2.1.1.01.08.01.001 - Cota ParteCONFERE 424.967,60 595.621,62 424.967,60 595.621,62 0,00 0,00 394.616,45 556.635,11
Demais elementos do grupo 384.598,65 470.697,29 384.598,65 470.697,29 0,00 0,00 323.407,28 412.277,16
3. Outras Despesas Correntes
3. Outras Despesas Correntes
Demais elementos do grupo 0,00 595.621,62 0,00 595.621,62 0,00 0,00 0,00 556.635,11
DESPESAS DE CAPITAL
42
Grupos de DespesaEmpenhada Liquidada Rp. não processado Valores Pagos
2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016
4. Investimentos
6.2.2.1.1.02.01.03.002 - Máquinas eEquipamentos 4.018,00 7.860,98 4.018,00 7.860,98 0,00 0,00 4.018,00 4.170,98
6.2.2.1.1.02.01.03.006 - Equipamentos deInformática 7.992,00 6.857,74 7.992,00 6.857,74 0,00 0,00 7.992,00 6.857,74
Demais elementos do grupo 0,00 3.681,54 0,00 3.681,54 0,00 0,00 0,00 3.681,54
5. Inversões Financeiras
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6. Amortização da Dívida
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43
ANEXO V - Despesas Totais por Modalidade de Contratação.pdf - Despesas Totais por Modalidade de Contratação - Vide anexo do tópico4.3.4 na sessão 11
44
4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL
Durante o exercício 2016, 90% das metas estabelecidas foram inteiramente alcançadas. Foiconsolidado o convênio com a FCAP/UPE, Faculdade de Administração da Universidade dePernambuco, com o curso superior sequencial de gestão em representação comercial, promovendo,divulgando no site, em informativo, participando ativamente do processo seletivo e doacompanhamento acadêmico; Foram comemorados os 50 anos de atividade institucional do CORE-PEcom a divulgação desse marco comemorativo em jornal de grande circulação no estado em fevereirode 2016 e com a publicação de matéria sobre o assunto no informativo institucional no mês de maio de2016; Em comemoração ao dia Pan-Americano do representante comercial, foi confeccionado materialgráfico, divulgado a través de newsletters, parabenizando a categoria por esse dia tão importante paraos que exercem a profissão de representante comercial; Foram realizadas gestões junto à AssembléiaLegislativa de Pernambuco, sendo aprovado o Projeto de Lei nº 1030/2016, de autoria do DeputadoAntônio Moraes, que instituiu no calendário de eventos de Pernambuco o Dia Estadual doRepresentante Comercial, Lei Ordinária nº 15.952/2016; Foram firmados convênios com o COBHHotel em Caruaru, com a PSA – PEUGEOT CITROEN DO BRASIL, com o SENAC,disponibilizando curso EAD profissionalizante de Representação Comercial para todo o país; oCORE-PE marcou presença em feiras e eventos importantes em 2016, aproximado-se cada vez maisdo representante comercial e da sociedade; Foi criado selo postal comemorativo aos 50 anos defundação do CORE-PE, sendo este utilizado nas correspondências institucionais a partir do exercício2016; Foi divulgada a nova logomarca do CORE-PE, mais moderna, arrojada e limpa, no informativoinstitucional, no site do CORE-PE, no selo comemorativo de 50 anos da entidade; Durante o exercício2016, o site institucional do CORE-PE apresentou maior conteúdo gráfico, para que fosse mais atrativaa visualização das informações para o usuário; foi, também, disponibilizado maior conteúdo deinformações a respeito da prestação de contas, convênios, cursos, feiras, descontos em anuidades enotícias do interesse da categoria; Foi publicado informativo institucional em maio de 2016, comtiragem de 7.500 exemplares impressos, também enviados eletronicamente aos registrados edisponibilizado no site do Conselho; Foram divulgadas diversas ações e notícias do interesse dacategoria durante o exercício de 2016; Foram gerados 1.597 processos administrativos de cobrança aolongo do exercício 2016, equivalente a R$ 1.371.583,59; dos quais, 940 foram inscritos em dívidaativa, equivalente a R$ 721.187,03; Foram renegociadas as taxas de envio e liquidação dos títulos deboletos da anuidade 2016 junto ao Banco do Brasil, chegando-se ao valor de R$1,50 para o envio daunidade do boleto e R$ 1,41 para liquidação nos demais canais e R$ 2,28 no guichê caixa; Foioferecido ao longo do exercício 2016 serviço gratuito de consultoria jurídica aos registrados em diacom suas obrigações junto ao Conselho; Continuou-se oferecendo gratuitamente espaço, na Delegaciado CORE-PE, em Caruaru; Continuou-se oferecendo gratuitamente o auditório da sede do CORE-PE,com capacidade para 61 pessoas, totalmente equipado para o desenvolvimento de palestras eapresentações diversas; Foi dada continuidade ao processo que objetiva a reforma da sede do CORE-PE, através de contratação da empresa VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,CNPJ: 04.691.262/0001-09, para elaboração do projeto de reforma. O projeto foi protocolado paraaprovação junto à Prefeitura da cidade do Recife; Foi realizada visita à cidade de Petrolina paraaveriguação de possível área de instalação da Delegacia do CORE-PE em Petrolina; Foram localizadas670 empresas no exercício irregular da profissão de representação comercial e enviados os respectivosautos de infração durante o exercício 2016. Foram utilizadas as seguintes bases de dados: JUCEPE,Receita Federal, econodata.com.br, cnpjbrasil.com, consultasocio.com, foneempresas.com,empresasdobrasil.com, facebook.com, empresascnpj.com, entrecores. 123 empresas autuadas entraramem contato com o Conselho para regularizar sua situação. Foi iniciado o projeto piloto de ações deobrigação de fazer, sendo ajuizadas 59 ações contra empresas já notificadas pelo Conselho e que nãofizeram seu registro perante o órgão fiscalizador; 07 resultaram em acordo e as empresas já foramregistradas no Conselho; houve 01 sentença favorável ao CORE-PE; os demais processos estão emandamento; Durante o exercício 2016 foram atualizados os dados cadastrais dos registrados que
45
entraram em contato para atendimento no CORE-PE; Foram digitalizados 696 novos registroshomologados durante o exercício de 2016, cumprindo-se em sua totalidade o objetivoestabelecido; Foram estabelecidos os critérios previstos na Resolução Nº 524/2008 – CONFERE, paraa concessão do auxílio educação no CORE-PE, sendo já concedido para um funcionário que orequereu durante o exercício de 2016.
46
4.5 INDICADORES
Os indicadores utilizados para mensurar o nível de progressão das atividades desempenhadas noCORE-PE ao longo de cada exercício são índices de desempenho operacional que possam realizar umacomparação do desenvolvimento das atividades realizadas durante um exercício com as realizadas emoutros exercícios, de maneira que possa ser acompanhada sua evolução. Desta maneira, oDepartamento de Cobrança e Dívida ativa utiliza o quantitivo de processos administrativos, de númerode registros inscritos em dívida ativa, de ações de cobrança da anuidade do exeercício atual. ODepartamento de fiscalização, utiliza como índice o quantitativo de empresas autuadas devido aoexercício ilegal da profissão; o Departamento Jurídico, o quantitativo de ações ajuizadas, tanto deobrigação de fazer, quanto de execução fiscal; o Departamento de atendimento e Registro, oquantitativo de registros realizados durante o exercício; da atualização da base cadastral; dadigitalização dos novos registros; O Departamento de Contabilidade utiliza os indicadores de resultadopatrimonial, financeiro e orçamentário para mensurar a variação patrimonial e os superávit financeiro eorçamentário em relação aos exercícios anteriores. Desta maneira, cada departamento pode identificar suas oportunidades e fraquezas a fim de quepossam ser realizados os ajustes necessários com vistas a alcançar cada vez mais um maiordesempenho e execelência nas atividades desenvolvidas.
47
Comparativo da Despesa Empenhada.pdf- Anexo do tópico 4.3
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
CORE/PE
Comparativo da Despesa Empenhada
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
CNPJ: 09.852.690/0001-81
311.330,732.340.669,272.340.669,272.652.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA
301.730,992.322.269,012.322.269,012.624.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
44.045,83895.954,17895.954,17940.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33.970,70604.429,30604.429,30638.400,00REMUNERAÇÃO PESSOAL
1.521,24493.478,76493.478,76495.000,00Salários
49,8847.950,1247.950,1248.000,00Gratificação de Natal 13º Salário
237,663.162,343.162,343.400,00Abono Pecuniário de Férias
4.311,0213.688,9813.688,9818.000,001/3 de Férias - CF/88
408,561.591,441.591,442.000,00Horas Extras
26.243,031.756,971.756,9728.000,00Indenizações Trabalhistas
1.199,3142.800,6942.800,6944.000,00Férias
5.362,38190.237,62190.237,62195.600,00ENCARGOS PATRONAIS
207,20122.392,80122.392,80122.600,00INSS Patronal
4.926,5215.073,4815.073,4820.000,00INSS Terceiros
59,8046.940,2046.940,2047.000,00FGTS
168,865.831,145.831,146.000,00PIS/PASEP Sobre Folha de Pagamento
4.712,75101.287,25101.287,25106.000,00BENEFÍCIOS A PESSOAL
1.198,728.801,288.801,2810.000,00Vale Transporte
468,3577.531,6577.531,6578.000,00Vale Refeição
1.515,6811.484,3211.484,3213.000,00Plano de Saúde
1.000,000,000,001.000,00Plano Odontológico
530,003.470,003.470,004.000,00Auxílio Educação
167.647,81720.352,19720.352,19888.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES
63.116,24105.883,76105.883,76169.000,00USO DE BENS E SERVIÇOS
23.890,4632.109,5432.109,5456.000,00MATERIAL DE CONSUMO
958,0010.042,0010.042,0011.000,00Materiais de Expediente
3.400,002.100,002.100,005.500,00Impressos, Formulários e Papéis
5.000,000,000,005.000,00Públicações Técnicas
616,00384,00384,001.000,00Carteiras de IdentificaçãoProfissional
300,003.200,003.200,003.500,00Bandeiras, Flâmulas e Placas
2.000,000,000,002.000,00Material para Audio, Vídeo e Foto
2.000,000,000,002.000,00Material para Divulgação
336,3010.163,7010.163,7010.500,00Materiais de Informática
500,000,000,00500,00Materiais Elétricos e de Telefonia
Página:1/4
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
2.000,000,000,002.000,00Materiais para Manutenção deBens Móveis
3.841,00159,00159,004.000,00Materiais para Manutenção deBens Imóveis/Instalacões
933,20566,80566,801.500,00Gêneros de Alimentação
5,965.494,045.494,045.500,00Materiais de Higiene, Limpeza eConservação
500,000,000,00500,00Materiais de Distribuição Gratuita/Livros
1.500,000,000,001.500,00Prêmios, Diplomas e Medalhas
952,0048,0048,001.000,00OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
952,0048,0048,001.000,00Outros Materiais de Consumo
24.274,5125.725,4925.725,4950.000,00SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS
8.000,000,000,008.000,00Remuneração de Serviços Pessoais
13.000,000,000,0013.000,00Serviços de Assessoria eConsultoria
3.274,5125.725,4925.725,4929.000,00Estagiários
8.938,3542.561,6542.561,6551.500,00DIÁRIAS
5.516,6037.483,4037.483,4043.000,00Diárias - Conselheiros
3.421,755.078,255.078,258.500,00Diárias - Colaboradores
5.060,925.439,085.439,0810.500,00DESPESA COM LOCOMOÇÃO
2.957,572.042,432.042,435.000,00Funcionários
2.103,353.396,653.396,655.500,00Conselheiros
95.790,28288.209,72288.209,72384.000,00SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS
1.000,000,000,001.000,00Serviços de Auditoria e Perícia
886,2361.113,7761.113,7762.000,00Serviços de Assessoria e Consultoria PJ
1.000,000,000,001.000,00Serviços de Instrutores
1.405,514.094,494.094,495.500,00Serviços de Informática
320,8818.179,1218.179,1218.500,00Serviços de Assessoria Contábil, RH eDepartamento de Pessoal
250,00750,00750,001.000,00Serviços de Limpeza, Conservação eJardinagem
3.081,0012.919,0012.919,0016.000,00Serviços de Segurança Predial ePreventiva
1.760,001.240,001.240,003.000,00Serviços de Medicina do Trabalho
1.648,211.351,791.351,793.000,00Serviços de Seleção, Treinamento eOrientação Profis.
37,002.413,002.413,002.450,00Serviços de Intermediação de Estagios
1.150,007.850,007.850,009.000,00Serviços de Divulgação Institucional
500,000,000,00500,00Serviços de Produções Jornalísticas
4.000,000,000,004.000,00Serviços de Apoio Administrativo eOperacional
6.975,755.424,255.424,2512.400,00Demais Serviços Profissionais
786,871.813,131.813,132.600,00Seguros de Bens Imóveis
1.737,009.263,009.263,0011.000,00Locação de Bens Móveis, Máquinas eEquipamentos
1.870,000,000,001.870,00Locação de Bens Imóveis
736,685.263,325.263,326.000,00Condomínios
10,004.020,004.020,004.030,00Manutenção e Conservação Bens Móveis
Página:2/4
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
370,0032.630,0032.630,0033.000,00Manutenção e Conservação Bens Imóveis
912,5329.087,4729.087,4730.000,00Serviços de Energia Elétrica
13,184.136,824.136,824.150,00Serviços de Água e Esgoto
21.666,7622.333,2422.333,2444.000,00Postagem de Correspondência deCobrança
19.779,0525.220,9525.220,9545.000,00Postagem de CorrespondênciaInstitucional
322,0321.677,9721.677,9722.000,00Serviços de Telecomunicações
1.412,00588,00588,002.000,00Serviços de Internet
400,002.100,002.100,002.500,00Telemarketing
1.000,000,000,001.000,00Assinaturas
12.330,007.670,007.670,0020.000,00Impressos Gráficos
500,000,000,00500,00Cópias e Microfilmagem de Documentos
7.929,607.070,407.070,4015.000,00Passagens Aéreas/Terrestres/Marítimas
8.741,29326.258,71326.258,71335.000,00OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO
8.741,29326.258,71326.258,71335.000,00Gratificação por Representação (Jeton)
17.066,0342.933,9742.933,9760.000,00TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17.066,0342.933,9742.933,9760.000,00TRIBUTOS
14.298,6134.701,3934.701,3949.000,00Despesas Judiciais
2.767,428.232,588.232,5811.000,00Impostos e Taxas
17.696,2928.303,7128.303,7146.000,00DEMAIS DESPESAS CORRENTES
12.291,732.708,272.708,2715.000,00Sentenças Judiciais
1.945,0055,0055,002.000,00Indenizações, Restituições e Reposições
3.459,5625.540,4425.540,4429.000,00Despesas Miúdas de Pronto Pagamento
40.896,6539.103,3539.103,3580.000,00SERVIÇOS BANCÁRIOS
5.274,404.725,604.725,6010.000,00Taxa Sobre Serviços Bancários
35.622,2534.377,7534.377,7570.000,00Despesas Com Cobrança
14.378,38595.621,62595.621,62610.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
14.378,38595.621,62595.621,62610.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS
14.378,38595.621,62595.621,62610.000,00Cota Parte CONFERE
9.599,7418.400,2618.400,2628.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
9.599,7418.400,2618.400,2628.000,00INVESTIMENTOS
9.599,7418.400,2618.400,2628.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
5.318,463.681,543.681,549.000,00Móveis e Utensílios
2.139,027.860,987.860,9810.000,00Máquinas e Equipamentos
1.000,000,000,001.000,00Utensílios de Copa e Cozinha
1.142,266.857,746.857,748.000,00Equipamentos de Informática
Página:3/4
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
311.330,732.340.669,272.340.669,272.652.000,00Total:
ADRIÃO RODRIGUES LIMA NETO
DIRETOR-TESOUREIRO
172.165.404-68
ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
380.227.704-00
FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
CONTADOR
950.422.704-00
CRC AM-010087/O-3 T-PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Página:4/4
Comparativo da Despesa Liquidada.pdf -Anexo do tópico 4.3
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
CORE/PE
Comparativo da Despesa Liquidada
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
CNPJ: 09.852.690/0001-81
311.330,732.340.669,272.340.669,272.652.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA
301.730,992.322.269,012.322.269,012.624.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
44.045,83895.954,17895.954,17940.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33.970,70604.429,30604.429,30638.400,00REMUNERAÇÃO PESSOAL
1.521,24493.478,76493.478,76495.000,00Salários
49,8847.950,1247.950,1248.000,00Gratificação de Natal 13º Salário
237,663.162,343.162,343.400,00Abono Pecuniário de Férias
4.311,0213.688,9813.688,9818.000,001/3 de Férias - CF/88
408,561.591,441.591,442.000,00Horas Extras
26.243,031.756,971.756,9728.000,00Indenizações Trabalhistas
1.199,3142.800,6942.800,6944.000,00Férias
5.362,38190.237,62190.237,62195.600,00ENCARGOS PATRONAIS
207,20122.392,80122.392,80122.600,00INSS Patronal
4.926,5215.073,4815.073,4820.000,00INSS Terceiros
59,8046.940,2046.940,2047.000,00FGTS
168,865.831,145.831,146.000,00PIS/PASEP Sobre Folha de Pagamento
4.712,75101.287,25101.287,25106.000,00BENEFÍCIOS A PESSOAL
1.198,728.801,288.801,2810.000,00Vale Transporte
468,3577.531,6577.531,6578.000,00Vale Refeição
1.515,6811.484,3211.484,3213.000,00Plano de Saúde
1.000,000,000,001.000,00Plano Odontológico
530,003.470,003.470,004.000,00Auxílio Educação
167.647,81720.352,19720.352,19888.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES
63.116,24105.883,76105.883,76169.000,00USO DE BENS E SERVIÇOS
23.890,4632.109,5432.109,5456.000,00MATERIAL DE CONSUMO
958,0010.042,0010.042,0011.000,00Materiais de Expediente
3.400,002.100,002.100,005.500,00Impressos, Formulários e Papéis
5.000,000,000,005.000,00Públicações Técnicas
616,00384,00384,001.000,00Carteiras de IdentificaçãoProfissional
300,003.200,003.200,003.500,00Bandeiras, Flâmulas e Placas
2.000,000,000,002.000,00Material para Audio, Vídeo e Foto
2.000,000,000,002.000,00Material para Divulgação
336,3010.163,7010.163,7010.500,00Materiais de Informática
500,000,000,00500,00Materiais Elétricos e de Telefonia
Página:1/4
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
2.000,000,000,002.000,00Materiais para Manutenção deBens Móveis
3.841,00159,00159,004.000,00Materiais para Manutenção deBens Imóveis/Instalacões
933,20566,80566,801.500,00Gêneros de Alimentação
5,965.494,045.494,045.500,00Materiais de Higiene, Limpeza eConservação
500,000,000,00500,00Materiais de Distribuição Gratuita/Livros
1.500,000,000,001.500,00Prêmios, Diplomas e Medalhas
952,0048,0048,001.000,00OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
952,0048,0048,001.000,00Outros Materiais de Consumo
24.274,5125.725,4925.725,4950.000,00SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS
8.000,000,000,008.000,00Remuneração de Serviços Pessoais
13.000,000,000,0013.000,00Serviços de Assessoria eConsultoria
3.274,5125.725,4925.725,4929.000,00Estagiários
8.938,3542.561,6542.561,6551.500,00DIÁRIAS
5.516,6037.483,4037.483,4043.000,00Diárias - Conselheiros
3.421,755.078,255.078,258.500,00Diárias - Colaboradores
5.060,925.439,085.439,0810.500,00DESPESA COM LOCOMOÇÃO
2.957,572.042,432.042,435.000,00Funcionários
2.103,353.396,653.396,655.500,00Conselheiros
95.790,28288.209,72288.209,72384.000,00SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS
1.000,000,000,001.000,00Serviços de Auditoria e Perícia
886,2361.113,7761.113,7762.000,00Serviços de Assessoria e Consultoria PJ
1.000,000,000,001.000,00Serviços de Instrutores
1.405,514.094,494.094,495.500,00Serviços de Informática
320,8818.179,1218.179,1218.500,00Serviços de Assessoria Contábil, RH eDepartamento de Pessoal
250,00750,00750,001.000,00Serviços de Limpeza, Conservação eJardinagem
3.081,0012.919,0012.919,0016.000,00Serviços de Segurança Predial ePreventiva
1.760,001.240,001.240,003.000,00Serviços de Medicina do Trabalho
1.648,211.351,791.351,793.000,00Serviços de Seleção, Treinamento eOrientação Profis.
37,002.413,002.413,002.450,00Serviços de Intermediação de Estagios
1.150,007.850,007.850,009.000,00Serviços de Divulgação Institucional
500,000,000,00500,00Serviços de Produções Jornalísticas
4.000,000,000,004.000,00Serviços de Apoio Administrativo eOperacional
6.975,755.424,255.424,2512.400,00Demais Serviços Profissionais
786,871.813,131.813,132.600,00Seguros de Bens Imóveis
1.737,009.263,009.263,0011.000,00Locação de Bens Móveis, Máquinas eEquipamentos
1.870,000,000,001.870,00Locação de Bens Imóveis
736,685.263,325.263,326.000,00Condomínios
10,004.020,004.020,004.030,00Manutenção e Conservação Bens Móveis
Página:2/4
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
370,0032.630,0032.630,0033.000,00Manutenção e Conservação Bens Imóveis
912,5329.087,4729.087,4730.000,00Serviços de Energia Elétrica
13,184.136,824.136,824.150,00Serviços de Água e Esgoto
21.666,7622.333,2422.333,2444.000,00Postagem de Correspondência deCobrança
19.779,0525.220,9525.220,9545.000,00Postagem de CorrespondênciaInstitucional
322,0321.677,9721.677,9722.000,00Serviços de Telecomunicações
1.412,00588,00588,002.000,00Serviços de Internet
400,002.100,002.100,002.500,00Telemarketing
1.000,000,000,001.000,00Assinaturas
12.330,007.670,007.670,0020.000,00Impressos Gráficos
500,000,000,00500,00Cópias e Microfilmagem de Documentos
7.929,607.070,407.070,4015.000,00Passagens Aéreas/Terrestres/Marítimas
8.741,29326.258,71326.258,71335.000,00OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO
8.741,29326.258,71326.258,71335.000,00Gratificação por Representação (Jeton)
17.066,0342.933,9742.933,9760.000,00TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17.066,0342.933,9742.933,9760.000,00TRIBUTOS
14.298,6134.701,3934.701,3949.000,00Despesas Judiciais
2.767,428.232,588.232,5811.000,00Impostos e Taxas
17.696,2928.303,7128.303,7146.000,00DEMAIS DESPESAS CORRENTES
12.291,732.708,272.708,2715.000,00Sentenças Judiciais
1.945,0055,0055,002.000,00Indenizações, Restituições e Reposições
3.459,5625.540,4425.540,4429.000,00Despesas Miúdas de Pronto Pagamento
40.896,6539.103,3539.103,3580.000,00SERVIÇOS BANCÁRIOS
5.274,404.725,604.725,6010.000,00Taxa Sobre Serviços Bancários
35.622,2534.377,7534.377,7570.000,00Despesas Com Cobrança
14.378,38595.621,62595.621,62610.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
14.378,38595.621,62595.621,62610.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS
14.378,38595.621,62595.621,62610.000,00Cota Parte CONFERE
9.599,7418.400,2618.400,2628.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
9.599,7418.400,2618.400,2628.000,00INVESTIMENTOS
9.599,7418.400,2618.400,2628.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
5.318,463.681,543.681,549.000,00Móveis e Utensílios
2.139,027.860,987.860,9810.000,00Máquinas e Equipamentos
1.000,000,000,001.000,00Utensílios de Copa e Cozinha
1.142,266.857,746.857,748.000,00Equipamentos de Informática
Página:3/4
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
311.330,732.340.669,272.340.669,272.652.000,00Total:
ADRIÃO RODRIGUES LIMA NETO
DIRETOR-TESOUREIRO
172.165.404-68
ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
380.227.704-00
FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
CONTADOR
950.422.704-00
CRC AM-010087/O-3 T-PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Página:4/4
Comparativo da Despesa Paga.pdf - Anexodo tópico 4.3
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
CORE/PE
Comparativo da Despesa Paga
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
CNPJ: 09.852.690/0001-81
435.289,482.216.710,522.216.710,522.652.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA
421.999,742.202.000,262.202.000,262.624.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
63.666,53876.333,47876.333,47940.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33.970,70604.429,30604.429,30638.400,00REMUNERAÇÃO PESSOAL
1.521,24493.478,76493.478,76495.000,00Salários
49,8847.950,1247.950,1248.000,00Gratificação de Natal 13º Salário
237,663.162,343.162,343.400,00Abono Pecuniário de Férias
4.311,0213.688,9813.688,9818.000,001/3 de Férias - CF/88
408,561.591,441.591,442.000,00Horas Extras
26.243,031.756,971.756,9728.000,00Indenizações Trabalhistas
1.199,3142.800,6942.800,6944.000,00Férias
24.983,08170.616,92170.616,92195.600,00ENCARGOS PATRONAIS
12.478,87110.121,13110.121,13122.600,00INSS Patronal
4.926,5215.073,4815.073,4820.000,00INSS Terceiros
6.407,5440.592,4640.592,4647.000,00FGTS
1.170,154.829,854.829,856.000,00PIS/PASEP Sobre Folha de Pagamento
4.712,75101.287,25101.287,25106.000,00BENEFÍCIOS A PESSOAL
1.198,728.801,288.801,2810.000,00Vale Transporte
468,3577.531,6577.531,6578.000,00Vale Refeição
1.515,6811.484,3211.484,3213.000,00Plano de Saúde
1.000,000,000,001.000,00Plano Odontológico
530,003.470,003.470,004.000,00Auxílio Educação
210.400,95677.599,05677.599,05888.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES
64.484,14104.515,86104.515,86169.000,00USO DE BENS E SERVIÇOS
25.210,3630.789,6430.789,6456.000,00MATERIAL DE CONSUMO
958,0010.042,0010.042,0011.000,00Materiais de Expediente
3.400,002.100,002.100,005.500,00Impressos, Formulários e Papéis
5.000,000,000,005.000,00Públicações Técnicas
616,00384,00384,001.000,00Carteiras de IdentificaçãoProfissional
300,003.200,003.200,003.500,00Bandeiras, Flâmulas e Placas
2.000,000,000,002.000,00Material para Audio, Vídeo e Foto
2.000,000,000,002.000,00Material para Divulgação
336,3010.163,7010.163,7010.500,00Materiais de Informática
500,000,000,00500,00Materiais Elétricos e de Telefonia
Página:1/4
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
2.000,000,000,002.000,00Materiais para Manutenção deBens Móveis
3.841,00159,00159,004.000,00Materiais para Manutenção deBens Imóveis/Instalacões
1.500,000,000,001.500,00Gêneros de Alimentação
759,064.740,944.740,945.500,00Materiais de Higiene, Limpeza eConservação
500,000,000,00500,00Materiais de Distribuição Gratuita/Livros
1.500,000,000,001.500,00Prêmios, Diplomas e Medalhas
1.000,000,000,001.000,00OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
1.000,000,000,001.000,00Outros Materiais de Consumo
24.274,5125.725,4925.725,4950.000,00SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS
8.000,000,000,008.000,00Remuneração de Serviços Pessoais
13.000,000,000,0013.000,00Serviços de Assessoria eConsultoria
3.274,5125.725,4925.725,4929.000,00Estagiários
8.938,3542.561,6542.561,6551.500,00DIÁRIAS
5.516,6037.483,4037.483,4043.000,00Diárias - Conselheiros
3.421,755.078,255.078,258.500,00Diárias - Colaboradores
5.060,925.439,085.439,0810.500,00DESPESA COM LOCOMOÇÃO
2.957,572.042,432.042,435.000,00Funcionários
2.103,353.396,653.396,655.500,00Conselheiros
137.175,52246.824,48246.824,48384.000,00SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS
1.000,000,000,001.000,00Serviços de Auditoria e Perícia
5.128,9356.871,0756.871,0762.000,00Serviços de Assessoria e Consultoria PJ
1.000,000,000,001.000,00Serviços de Instrutores
2.366,423.133,583.133,585.500,00Serviços de Informática
1.828,1616.671,8416.671,8418.500,00Serviços de Assessoria Contábil, RH eDepartamento de Pessoal
250,00750,00750,001.000,00Serviços de Limpeza, Conservação eJardinagem
3.251,0012.749,0012.749,0016.000,00Serviços de Segurança Predial ePreventiva
1.760,001.240,001.240,003.000,00Serviços de Medicina do Trabalho
1.648,211.351,791.351,793.000,00Serviços de Seleção, Treinamento eOrientação Profis.
397,002.053,002.053,002.450,00Serviços de Intermediação de Estagios
1.150,007.850,007.850,009.000,00Serviços de Divulgação Institucional
500,000,000,00500,00Serviços de Produções Jornalísticas
4.000,000,000,004.000,00Serviços de Apoio Administrativo eOperacional
6.975,755.424,255.424,2512.400,00Demais Serviços Profissionais
2.359,34240,66240,662.600,00Seguros de Bens Imóveis
2.387,008.613,008.613,0011.000,00Locação de Bens Móveis, Máquinas eEquipamentos
1.870,000,000,001.870,00Locação de Bens Imóveis
736,685.263,325.263,326.000,00Condomínios
3.090,00940,00940,004.030,00Manutenção e Conservação Bens Móveis
Página:2/4
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
23.870,009.130,009.130,0033.000,00Manutenção e Conservação Bens Imóveis
3.888,2926.111,7126.111,7130.000,00Serviços de Energia Elétrica
369,703.780,303.780,304.150,00Serviços de Água e Esgoto
21.666,7622.333,2422.333,2444.000,00Postagem de Correspondência deCobrança
20.193,8024.806,2024.806,2045.000,00Postagem de CorrespondênciaInstitucional
1.916,8820.083,1220.083,1222.000,00Serviços de Telecomunicações
1.412,00588,00588,002.000,00Serviços de Internet
400,002.100,002.100,002.500,00Telemarketing
1.000,000,000,001.000,00Assinaturas
12.330,007.670,007.670,0020.000,00Impressos Gráficos
500,000,000,00500,00Cópias e Microfilmagem de Documentos
7.929,607.070,407.070,4015.000,00Passagens Aéreas/Terrestres/Marítimas
8.741,29326.258,71326.258,71335.000,00OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO
8.741,29326.258,71326.258,71335.000,00Gratificação por Representação (Jeton)
17.066,0342.933,9742.933,9760.000,00TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17.066,0342.933,9742.933,9760.000,00TRIBUTOS
14.298,6134.701,3934.701,3949.000,00Despesas Judiciais
2.767,428.232,588.232,5811.000,00Impostos e Taxas
17.696,2928.303,7128.303,7146.000,00DEMAIS DESPESAS CORRENTES
12.291,732.708,272.708,2715.000,00Sentenças Judiciais
1.945,0055,0055,002.000,00Indenizações, Restituições e Reposições
3.459,5625.540,4425.540,4429.000,00Despesas Miúdas de Pronto Pagamento
59.805,0520.194,9520.194,9580.000,00SERVIÇOS BANCÁRIOS
5.274,404.725,604.725,6010.000,00Taxa Sobre Serviços Bancários
54.530,6515.469,3515.469,3570.000,00Despesas Com Cobrança
53.364,89556.635,11556.635,11610.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
53.364,89556.635,11556.635,11610.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS
53.364,89556.635,11556.635,11610.000,00Cota Parte CONFERE
13.289,7414.710,2614.710,2628.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
13.289,7414.710,2614.710,2628.000,00INVESTIMENTOS
13.289,7414.710,2614.710,2628.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
5.318,463.681,543.681,549.000,00Móveis e Utensílios
5.829,024.170,984.170,9810.000,00Máquinas e Equipamentos
1.000,000,000,001.000,00Utensílios de Copa e Cozinha
1.142,266.857,746.857,748.000,00Equipamentos de Informática
Página:3/4
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
435.289,482.216.710,522.216.710,522.652.000,00Total:
ADRIÃO RODRIGUES LIMA NETO
DIRETOR-TESOUREIRO
172.165.404-68
ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
380.227.704-00
FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
CONTADOR
950.422.704-00
CRC AM-010087/O-3 T-PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Página:4/4
Comparativo da Receita do Exercício de2016.pdf - Anexo do tópico 4.3
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
CORE/PE
Comparativo da Receita
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
CNPJ: 09.852.690/0001-81
-1.081.631,763.733.631,763.733.631,762.652.000,00RECEITA REALIZADA
-1.081.631,763.733.631,763.733.631,762.652.000,00RECEITA CORRENTE
-102.828,741.770.828,741.770.828,741.668.000,00RECEITAS DE CONTRIBUICOES
-102.828,741.770.828,741.770.828,741.668.000,00ANUIDADES
39.123,45293.876,55293.876,55333.000,00PESSOAS FÍSICAS
28.342,62201.657,38201.657,38230.000,00Anuidade PF - do Exercício
10.780,8392.219,1792.219,17103.000,00Anuidade PF - do Exercício Anterior
-104.597,781.184.597,781.184.597,781.080.000,00PESSOAS JURÍDICAS
-19.900,86879.900,86879.900,86860.000,00Anuidade PJ - do Exercício
-84.696,92304.696,92304.696,92220.000,00Anuidade PJ - do Exercício Anterior
-37.354,41292.354,41292.354,41255.000,00RESPONSÁVEL TÉCNICO
-36.001,72236.001,72236.001,72200.000,00Responsável Técnico - do Exercício
-1.352,6956.352,6956.352,6955.000,00Responsável Técnico - do ExercícioAnterior
26.424,89140.575,11140.575,11167.000,00RECEITA DE SERVICOS
24.562,6299.437,3899.437,38124.000,00EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
20.757,0232.242,9832.242,9853.000,00Pessoa Física
12.413,3347.586,6747.586,6760.000,00Pessoa Jurídica
-8.607,7319.607,7319.607,7311.000,00Responsável Técnico
1.972,1327,8727,872.000,00EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
972,1327,8727,871.000,00Pessoa Física
1.000,000,000,001.000,00Pessoa Jurídica
1.871,3133.128,6933.128,6935.000,00EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
2.729,4712.270,5312.270,5315.000,00Pessoa Física
-858,1620.858,1620.858,1620.000,00Pessoa Jurídica
-1.981,177.981,177.981,176.000,00RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS
464,922.535,082.535,083.000,00Transformação de Registro
1.000,000,000,001.000,00Suspensão de Registro
-2.118,733.118,733.118,731.000,00Alteração Cadastral
-875,18875,18875,180,00Outras Receitas
-452,181.452,181.452,181.000,00Manutenção de Registro
-334.343,77856.343,77856.343,77522.000,00FINANCEIRAS
-154.694,19249.694,19249.694,1995.000,00JUROS SOBRE ANUIDADES
-57.001,2592.001,2592.001,2535.000,00Anuidade PF
-78.762,11124.762,11124.762,1146.000,00Anuidade PJ
-18.930,8332.930,8332.930,8314.000,00Responsável Técnico
Página:1/2
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
-179.649,58606.649,58606.649,58427.000,00ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
-78.619,63199.619,63199.619,63121.000,00MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBREANUIDADES
-47.001,1169.001,1169.001,1122.000,00Anuidade PF
-60.434,6094.434,6094.434,6034.000,00Anuidade PJ
-15.811,2924.811,2924.811,299.000,00Anuidade Responsável Técnico
11.000,000,000,0011.000,00Exercício iIegal da Profissão
33.627,3711.372,6311.372,6345.000,00Multa sobre Registro
-101.029,95407.029,95407.029,95306.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS
-101.029,95407.029,95407.029,95306.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. EAPLICAÇÕES FINANCEIRAS
-102.029,95407.029,95407.029,95305.000,00Poupança
1.000,000,000,001.000,00Títulos de Renda
-670.884,14965.884,14965.884,14295.000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES
-335.390,15617.390,15617.390,15282.000,00DÍVIDA ATIVA
-59.632,1679.632,1679.632,1620.000,00Administrativa
-275.757,99537.757,99537.757,99262.000,00Executiva
-336.493,99348.493,99348.493,9912.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,000,000,002.000,00Indenizações
-338.493,99348.493,99348.493,9910.000,00Restituições
1.000,000,000,001.000,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
1.000,000,000,001.000,00Receitas Não Identificadas
-1.081.631,763.733.631,763.733.631,762.652.000,00Total:
ADRIÃO RODRIGUES LIMA NETO
DIRETOR-TESOUREIRO
172.165.404-68
ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
380.227.704-00
FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
CONTADOR
950.422.704-00
CRC AM-010087/O-3 T-PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Página:2/2
Despesas Totais por Modalidade deContratação.pdf - Despesas Totais porModalidade de Contratação - Anexo do
tópico 4.3.4
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
CORE/PE
CNPJ: 09.852.690/0001-81
%ValorQtd.%ValorQtd.%ValorQtd.%ValorQtd.
2015201620152016
Despesa PagaDespesa Empenhada
Despesas por Modalidade de Licitação
Modalidade Contratação
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g+h)
1,1417.389,92103,3674.513,58382,9548.014,92104,47104.724,4738a) Convite
00,00000,00000,00000,000b) Tomada de Preços
00,00000,00000,00000,000c) Concorrência
00,00000,00000,00000,000d) Pregão
00,00000,00000,00000,000e) Concurso
2,2734.720,17519,16202.991,472262,3538.230,17519,20215.428,69226f) Consulta
00,00000,00000,00000,000g) Regime Diferenciado deContratações Públicas
2. Contratações Diretas (i+j)
0,9214.088,27330,204.421,7670,8614.088,27330,194.421,767i) Dispensa
0,182.685,9823,1870.429,41660,162.685,9823,1774.176,4466j) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
00,00000,00000,00000,000k) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (l+m)
12,09184.625,481232,85728.284,5411711,95194.771,121231,95747.905,24117l) Pagamento em Folha
00,0001,7238.212,853800,0001,6338.212,8538m) Diárias
5. Total
16,61253.509,8210850,471.118.853,6149218,27297.790,4610850,621.184.869,45492
6. Total Geral
1001.526.680,435921002.216.710,5211731001.630.258,225921002.340.669,271173
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5 - GOVERNANÇA 5.1 GOVERNANÇA
O Plenário do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, CORE-P E , é c o n s t i t u í d o p o r 0 9 ( n o v e ) r e p r e s e n t a n t e s c om e r c i a i s , l e g a l m e n t ehabilitados e em dia com suas obrigações perante o referido Conselho, sendo 2/3 (dois terços) de seusmembros constituídos pelo presidente do mais antigo Sindicato da classe do Estado e por 05 (cinco)diretores de Sindicatos da classe do mesmo Estado, eleitos estes em assembleia geral, e 1/3 (um terço)de representantes comerciais de sua base territorial, no exercício efetivo da profissão, eleitos, também,em assembleia geral realizada na sede do Sindicato situado na Capital do Estado e, na sua falta, nasede do mais antigo. O mandato dos conselheiros do CORE-PE é de 03 (três) anos, a atual gestãotomou posse no dia 16 de junho de 2014 e o término do mandato será no dia 16 de junho de 2017.
68
5.2 DIRIGENTES
Dirigente: ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR
CPF: 380.227.704-00
Cargo: DIRETOR-PRESIDENTE
Registro Profissional: 16443/2010
Entidade: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DEPERNAMBUCO (CORE-PE)
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Ato de designação: POSSE NOVA DIRETORIA DO CORE-PE - TRIÊNIO 2014/2017
Data do Ato dedesignação: 16/06/2014
Data inicial do mandato: 16/06/2014
Data final do mandato: 16/06/2017
Informações adicionais
Dirigente: DOUGLAS ALEXANDRE SENA LIMA
CPF: 166.827.694-15
Cargo: DIRETOR SECRETÁRIO
Registro Profissional: 8817/1988
Entidade: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DEPERNAMBUCO (CORE-PE)
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Ato de designação: POSSE NOVA DIRETORIA DO CORE-PE - TRIÊNIO 2014/2017
Data do Ato dedesignação: 16/06/2014
Data inicial do mandato: 16/06/2014
Data final do mandato: 16/06/2017
Informações adicionais
Dirigente: ADRIÃO RODRIGUES DE LIMA NETO
CPF: 172.165.404-68
Cargo: DIRETOR-TESOUREIRO
Registro Profissional: 16410/2010
Entidade: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DEPERNAMBUCO (CORE-PE)
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Ato de designação: POSSE NOVA DIRETORIA DO CORE-PE - TRIÊNIO 2014/2017
69
Data do Ato dedesignação: 16/06/2014
Data inicial do mandato: 16/06/2014
Data final do mandato: 16/06/2017
Informações adicionais
Dirigente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
CPF: 152.943.824-15
Cargo: MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
Registro Profissional: 12537/2005
Entidade: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DEPERNAMBUCO (CORE-PE)
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Ato de designação: POSSE NOVA DIRETORIA DO CORE - PE - TRIÊNIO 2014/2017
Data do Ato dedesignação: 16/06/2014
Data inicial do mandato: 16/06/2014
Data final do mandato: 16/06/2017
Informações adicionais
Dirigente: RUI DANTAS GURGEL
CPF: 128.343.004-53
Cargo: MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
Registro Profissional: 14522/2008
Entidade: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DEPERNAMBUCO (CORE-PE)
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Ato de designação: POSSE NOVA DIRETORIA DO CORE-PE - TRIÊNIO 2014/2017
Data do Ato dedesignação: 16/06/2014
Data inicial do mandato: 16/06/2014
Data final do mandato: 16/06/2017
Informações adicionais
Dirigente: FLAVIO ARAUJO CAMPELO
CPF: 476.077.184-00
Cargo: MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
Registro Profissional: 15314/2009
Entidade: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DEPERNAMBUCO (CORE-PE)
70
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Ato de designação: POSSE NOVA DIRETORIA DO CORE-PE - TRIÊNIO 2014/2017
Data do Ato dedesignação: 16/06/2014
Data inicial do mandato: 16/06/2014
Data final do mandato: 16/06/2017
Informações adicionais
Dirigente: PAULO ANDRE PEREIRA SERPA
CPF: 021.341.944-05
Cargo: 1º DIRETOR SUPLENTE
Registro Profissional: 16323/2010
Entidade: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DEPERNAMBUCO (CORE-PE)
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Ato de designação: POSSE NOVA DIRETORIA DO CORE-PE - TRIÊNIO 2014/2017
Data do Ato dedesignação: 16/06/2014
Data inicial do mandato: 16/06/2014
Data final do mandato: 16/06/2017
Informações adicionais
Dirigente: SEBASTIÃO LEITE DE AGUIAR
CPF: 023.184.667-34
Cargo: 2º DIRETOR SUPLENTE
Registro Profissional: 5400/1978
Entidade: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DEPERNAMBUCO (CORE-PE)
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Ato de designação: POSSE DIRETORIA DO CORE-PE - TRIÊNIO 2014/2017
Data do Ato dedesignação: 16/06/2014
Data inicial do mandato: 16/06/2014
Data final do mandato: 16/06/2017
Informações adicionais
Dirigente: JOSE RAMON PIPA FERREIRA
CPF: 080.930.166-00
Cargo: 3º DIRETOR SUPLENTE
71
Registro Profissional: 12553/2005
Entidade: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DEPERNAMBUCO (CORE-PE)
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Ato de designação: POSSE NOVA DIRETORIA DO CORE-PE - TRIÊNIO 2014/2017
Data do Ato dedesignação: 16/06/2014
Data inicial do mandato: 16/06/2014
Data final do mandato: 16/06/2017
Informações adicionais
72
5.3 AUDITORIA
O CORE-PE não possui unidade ou seção de auditoria interna da própria entidade. A unidade deauditoria interna está representada pelo órgão central de controle, CPA - Comissão Permanente deAuditagem, que realiza constantes procedimentos de verificações no próprio Confere e nos ConselhosRegionais, seja pela análise de balancetes mensais, seja pelas contas trimestrais prestadas e pelaauditoria in loco, promovida pelos auditores membros da Comissão, através da CPACG - ComissãoPermanente de Assessoramento Contábil e de Gestão, criada pela Resolução Confere nº 643, de 29 demarço de 2010 e Portaria Confere nº 10/2014. As prestações de contas, após o encerramento doexercício, com parecer da Auditoria Interna da CPA e da Comissão de Colegiado composto por trêsconselheiros, são apresentadas ao Plenário para apreciação e homologação, conforme o parágrafoúnico do artigo 25 da Lei nº 4.886/65. No período de 18 a 22 de janeiro de 2016, o CORE-PE recebeu a primeira visita do ano de 2016 daAuditoria Interna, composta por Auditor da CPA - Comissão Permanente de Auditagem, com afinalidade de prestar assessoria contábil e de gestão preventiva, bem como de verificar toda aPrestação de Contas do encerramento do exercício de 2015. Com base nos exames levados a efeito emconsonância com escopo definido pela Comissão de Auditagem, compreendendo os BalançosOrçamentario, Financeiro e Patrimonial, e as Demonstrações das Variações Patrimoniais e de Fluxo deCaixa, esclarecendo que o referido processo foi conferido sob o aspecto documental, à luz dasResoluções do CONFERE nº 906, de 20 de fevereiro de 2014; nº 1.062, de 30 de junho de 2015; nº1.071, de 23 de novembro de 2015; nº 966, de 10 de outubro de 2014; e nº 963, de 11 de setembro de2014, a Prestação de Contas do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado dePernambuco, apresentada pelo Presidente da Entidade, foi considerada REGULAR pela COMISSÃOPERMANENTE DE AUDITAGEM do Conselho Federal dos Representantes Comerciais. Em novembro de 2016, o CORE-PE recebeu a visita da Auditoria Interna, composta por Auditor daCPA - Comissão Permanente de Auditagem, com a finalidade de prestar assessoria contábil e degestão preventiva, bem como de verificar toda a Prestação de Contas do exercício de 2016, tambémforam verificados todos os processos relativos aos setores contábil, jurídico, dívida ativa/cobrança,compras e licitações, patrimônio, contratos, registro e fiscalização, foram levantados alguns pontos demelhoria e não houve ressalvas.
73
5.4 APURAÇÕES
Não houve ato ilícito cometido por colaboradores no CORE-PE durante o exercício de 2016.
74
5.5 GESTÃO RISCOS
Em um ambiente cada vez mais complexo e em constante mutação a Diretoria e Conselheiros doCORE-PE tem como um dos grandes desafios para a Gestão Pública, melhorar continuamente a formade administrar os bens públicos e receitas públicas. Imprevisibilidade existe quando e onde as decisõessão tomadas, quer de caráter administrativo, operacional, legal, patrimonial, financeiro, orçamentário,econômico e até de natureza política. Uma abordagem de gestão de riscos é uma importanteferramenta para responder a este desafio contínuo, o CORE-PE atualmente não possui uma ferramentaou matriz de gestão de riscos, porém esse controle é uma preocupação constante dos Gestores, queantes de qualquer tomada de decisão verificam se os atos e fatos advindos estão adequados a legislaçãovigente, normas e resoluções do Conselho Federal e determinações do TCU, através da assessoriajurídica e contábil da Entidade.
75
5.6 REMUNERAÇÕES
Conforme o Artigo 13 da Lei nº 4.886/65, que criou o sistema CONFERE e os ConselhosRegionais, temos: Art . 13. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão detrês (3) anos. § 1º Todos os mandatos serão exercidos gratuitamente.
76
5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE
As demonstrações contábeis do exercício de 2016 dos órgãos do sistema Confere/Cores, quefindaram em 31/12/2016, foram objeto de exames por auditoria independente, contratada peloConselho Federal, em fevereiro de 2017, no caso do CORE-PE, realizada pela Indep - AuditoresIndependentes S/S, que após a visita presencial do Auditor Independente, onde o mesmo analisoudentro do seu escopo e metodologia de trabalho, a documentação e Demonstrações Contábeispertinentes, e no final a Entidade teve todas as suas contas aprovadas sem ressalva.
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6 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 6.1 GESTÃO DE PESSOAS
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambucio, que usa a siglaCORE-PE, é uma Autarquia Especial Federal, criada pela Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965,com alterações posteriores. O CORE-PE tem inteira autonomia quanto a sua organização, apesar de seruma Autarquia Federal, tem caráter sui generis, e portanto, conforme Regimento Interno, osfuncionários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco estãosujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e das normas aplicáveis às relações deemprego. O CORE-PE possui um corpo funcional de 17 (dezessete) servidores. No ano de 2014, foi realizadoo primeiro Concurso Público da Entidade, conforme Edital nº 001/2014; encontra-se vigente o PCS(Plano de Cargos e Salários) que foi implementado em 03 de dezembro de 2013, conforme Portaria nº02/2013, de 04 de novembro de 2013, sendo regido em consonância com os dispositivos pertinentesda Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das missões do PCS é nortear a política de Gestão de Pessoas da Entidade, tendo como objetivos: a) Organizar, qualitativa e quantitativamente, os recursos humanos do CORE-PE; b) Delimitar atribuições, deveres e responsabilidades inerentes a cada cargo; c) Estabelecer uma estrutura salarial e suas regras; d) Encorajar os funcionários na exploração de suas capacidades individuais em consonância comos objetivos organizacionais; e) Oferecer oportunidades de atração e retenção de talentos, equidade interna e competitividadeexterna, elevando seus padrões de produtividade. O Quadro de Pessoal do CORE-PE é constituído por: I) Quadro Permanente de Pessoal; II)Quadro de Funções Gratificadas; III) Quadro de Cargos em Comissão; e IV) Quadro Suplementar. A atual gestão do CORE-PE, norteada pela CLT e pelo PCS da Entidade, tem sempre comoobjetivos em conjunto com o seu corpo funcional, a de contribuir para a melhoria da eficiência doserviço público e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos; valorizar o servidor público, pormeio de sua capacitação permanente; assegurar a coordenação e o acompanhamento das ações decapacitação; e possibilitar a constante adewuação da força de trabalho às necessidades do Órgão.
78
6.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL
Introdução O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco possui atualmente
no seu quadro funcional 17 funcionários ativos, no quadro a seguir está descrito a movimentação detodos os servidores do Conselho no exercício de 2016, inclusive os ingressos e os egressos:
Analise Crítica No ano de 2014, foi realizado o 1º Concurso Público do CORE-PE para provimento dos cargos
efetivos da Entidade; no exercício de 2016, foram nomeados 05 (cinco) servidores oriundos doConcurso Público, o que possibilitou ao CORE-PE uma melhor estruturação administrativa eoperacional, dando maior funcionalidade as atividades de seus departamentos. Informações adicionais
No exercício de 20 Colar como Texto sem Formatação16, ingressaram na Entidade 06 (seis)servidores oriundos do 1º Concurso Público, ao passo que 01 (um) funcionário concursado solicitoudesligamento e egressaram no mesmo exercício 02 (dois) servidores que tinham contratos temporários.
Força de trabalho da UPC
FUNCIONÁRIO CARGO OBSERVAÇÃO SITUAÇÃOADRIANA TEIXEIRA BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO X ATIVOAPRÍGIO LUIZ DE MELO GUSMÃO FISCAL X ATIVODEBORAH DE SOBRAL MELO AUXILIAR ADMINISTRATIVO X ATIVODIEGO FELIPE DOS SANTOS N. SILVA ASSISTENTE JURÍDICO X ATIVOEDIJANE SOUZA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERV. GERAIS X ATIVOFERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE CONTADOR X ATIVOGLÍCIA GABRIELLA C. PINTO SOARES ATENDENTE X ATIVOLAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO CHEFE DO DEPARTAMENTO JURÍDICO CARGO COMISSIONADO ATIVOLUCIANA PIRES DO NASCIMENTO ATENDENTE X ATIVOMANOEL ALBINO PEREIRA AUXILIAR DE SERV. GERAIS X ATIVOMANOEL MIGUEL DA SILVA CONTÍNUO X ATIVOMARIA ERNESTINA BORGES FREITAS SECRETÁRIA X ATIVOMARIA REGINA DE SANTANA AUXILIAR ADMINISTRATIVO X ATIVOMAURÍCIO JOSÉ DA SILVA AUXILIAR DE SERV. GERAIS X ATIVOPOLIANA BRAGA DE ANDRADE VIEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO X ATIVOPRISCILA LUCIANO DE AGUIAR AUXILIAR ADMINISTRATIVO X ATIVOWALLACE ROCHA ALVES TÉCNICO EM INFORMÁTICA X ATIVOMARIANA BREGIEIRO F. COSTA ASSISTENTE JURÍDICO X DESLIGADOMARCELO DE CARVALHO A. MELLO AUXILIAR ADMINISTRATIVO X DESLIGADODANIELLA DE LIMA VASCONCELOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO X DESLIGADOROMÁRIO LIMA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO X DESLIGADO
Tipologia do cargo Lotaçãoautorizada
Lotaçãoefetiva
Ingresso noexercicio
Egresso noexercicio
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 13 14 5 1
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Introdução
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco (CORE-PE),Autarquia Pública Especial é constituída de 09 (nove) Conselheiros eleitos conforme expresso em seuRegimento Interno, com mandato de 03 (três) anos. Os Conselheiros foram eleitos e entraram emexercício no dia 16/06/2014 e encerrarão o mandato no dia 16/06/2017. O Conselho Regional éadministrado por uma Diretoria-Executiva eleita dentre os Conselheiros, por escrutínio secreto ouaclamação, também com mandato de 03 (três) anos gratuito. O corpo funcional, composto por 17(dezessete) servidores, sendo 13 (treze) servidores de carreira efetivos, destes, 01 (um) trabalha naD e l e g a c i a R e g i o n a l d e C a r u a r u , s u c u r s a l d o C O R E -PE; 03 (três) servidores com contrato temporário; 01 (um) servidor de cargo em comissão. Analise Crítica
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Membros de poder e agentes políticos 13 14 5 1
1.2.1. Servidores de carreira vinculada aoórgão 13 14 5 1
1.2.2. Servidores de carreira em exercíciodescentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercícioprovisório 0 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outrosórgãos e esferas 0 0 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 3 3 0 2
3. Servidores sem Vínculo com a AdministraçãoPública 1 0 0 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 17 17 5 3
Distribuição da Lotação EfetivaTipologia do cargo Área Meio Área Fim
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 10 3
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0
1.2. Membros de poder e agentes políticos 10 3
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 10 3
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 3 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 1 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 14 3
Detalhamento da estrutura da UPC
80
O CORE-PE possui uma estrutura simples de departamentalização. Informações adicionais
Os servidores do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco sãosujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas aplicáveis àsrelações de emprego.
Quantidade de servidores frente às necessidades da unidade
A quantidade de servidores disponíveis na Entidade atende de maneira satisfatória às necessidadesdo órgão, principalmente a atividade fim, que no caso do Conselho Regional dos RepresentantesComerciais no Estado de Pernambuco é a de registrar o profissional e as empresas de representaçãocomercial, agência, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços e fiscalizar o exercício daprofissão na sua base territorial. Avaliação da distribuição da força de trabalho entre a área meio e área fim
O Conselho tem a sua distribuição realizada de forma adequada entre os servidores da área meio eárea fim, do total de 17 (dezessete) servidores, 10 (dez) encontram-se exercendo suas funções na áreameio e 07 (sete) na área fim. Avaliação do número de servidores em cargos comissionados frente a não comissionados
No que diz respeito ao exercício de 2016, o CORE-PE dentro do seu quadro funcional apresentou01 (um) Cargo em Comissão TNS (Assessor Jurídico IX-1) - 01 Funcionário na função de Chefe do
Tipologia do cargo Lotaçãoautorizada
Lotaçãoefetiva
Ingresso noexercicio
Egresso noexercicio
1. Cargos em Comissão 1 1 0 0
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1 1 0 0
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada aoÓrgão 0 0 0 0
1.2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0
1.2.4. Sem Vínculo 1 1 0 0
1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 4 4 1 0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 4 4 1 0
2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2): 5 5 1 0
Análise Crítica
81
Departamento Jurídico. Impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível
No exercício de 2016, não houve impactos de aposentadoria sobre a força de trabalho disponível. Afastamentos que reduzem a força de trabalho e impactos nas atividades desenvolvidas
O CORE-PE não tem registros de afastamentos que impactaram negativamente sua força detrabalho no ano de 2016, nenhum servidor do CORE-PE recorreu ao INSS no que diz respeito aauxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Complementando as informações do detalhamento da estrutura da UPC, relativas ao quadro Tipologiado Cargo, há 02 servidores enquadrados como temporários que ocupam função gratificada.
82
6.1.2 DESPESA C/ PESSOAL
Análise Crítica Éimportante ressaltar que o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco é uma Autarquia Especial, mesmo sendo
uma Entidade oriunda da Administração Indireta com personalidade jurídica, patrimônio próprio e criada por Lei, requisitos de toda Entidade Autárquica,seus funcionários não são estatutários, ou seja, não são regidos pela Lei nº 8.112/1990, neste caso os funcionários/servidores do CORE-PE estão sujeitosaos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e das normas aplicáveis às relações de emprego.
Despesas com Pessoal
Tipologias /Exercícios
Vencimentos eVantagens Fixas
Despesas variáveisDespesasexercíciosanteriores
DecisõesJudiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais IndenizaçõesBenefíciosassist. eprevid.
Demaisdespesasvar.
Membros de poder e agentes políticos
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores de carreira vinculados ao órgao da unidade
2016 292.761,99 79.240,65 27.923,71 8.903,15 52.324,92 0,00 4.116,11 0,00 0,00 465.270,53
2015 189.004,60 0,00 17.563,77 842,16 34.493,30 1.491,10 2.202,34 0,00 0,00 245.597,27
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com órgao da unidade
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores SEM VINCULO com a administração pública (exceto temporários)
2016 74.237,18 0,00 6.349,25 2.116,16 4.260,77 0,00 0,00 0,00 0,00 86.963,36
2015 25.358,87 79.388,98 7.959,05 1.322,79 6.898,69 1.491,11 0,00 0,00 0,00 122.419,49
Servidores cedidos com ônus
83
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores com contrato temporário
2016 89.627,39 21.578,58 7.776,32 4.403,98 22.143,20 0,00 0,00 0,00 2.708,27 148.237,74
2015 105.127,18 0,00 7.238,73 1.786,55 24.145,31 2.982,20 3.303,51 0,00 22.000,00 166.583,48
84
6.1.3 GESTÃO DE RISCOS O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco realizamensalmente pelo menos uma reunião Plenária, onde comparecem todos os 09 (nove) Conselheirospara debater os principais e mais importantes assuntos que sejam relevantes para a Entidade, taiscomo: aspecto da evolução financeira; relatórios e demonstrações contábeis; atos e fatosadministrativos ligados a gestão de pessoas e a rotina administrativa do Órgão; assuntos de interesseda classe dos Representantes Comerciais; tudo isso tem entre as várias finalidades de mitigar os riscosque possam afetar a Entidade.
85
6.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA O CORE-PE possui 17 funcionários no seu quadro de pessoal, dentre estes, 03 (três) foramcontratados mediante contrato temporário.
86
6.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco é uma AutarquiaEspecial que possui 17 servidores em seu quadro funcional, destes, um servidor é responsável pelaárea de CPD e TI da Entidade. Tendo em vista que o Conselho é um órgão relativamente pequeno, nãonecessita de grandes aportes ligados à Tecnologia da Informação. Como, atualmente, aimportância de TI é relevante para qualquer organização, independente do seu tamanho,que queira estar inserida no contexto da sociedade atual, o CORE-PE está sempre vigilante epreocupado em atualizar o parque informático, assim como os softwares que utiliza com vistas apreservar a segurança dos dados da Entidade, uma boa e segura conectividade à internet e frequenteatualização de informações em seu site institucional.
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6.2.1 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
INTRODUÇÃODescrição sucinta do Plano Estratégico/Diretor de TI (PDTI)
Tendo em vista que o Conselho é um órgão relativamente pequeno, não necessita de grandesaportes ligados à Tecnologia da Informação. Como nos momentos atuais, a importância de TI érelevante para qualquer organização que queira estar inserida no contexto da atual sociedade, o CORE-PE busca sempre cumprir alguns procedimentos ligados a área de Informática visando a atualização emodernização do parque tecnológico, assim como a preservação do banco de dados da Entidade.
Atividades do Comitê Gestor de TIA Diretoria Executiva em conjunto com o profissional da área de TI mantém uma rotina de
r e u n i õ e s , c o m o o b j e t i v o d e v e r i f i c a r a s p r i n c i p a i s d i f i c u l d a d e s esoluções para a gestão de TI da Entidade, sempre com a preocupação de otimizar os processos ereduzir os custos e despesas inerentes a esse setor.
Processos de gerenciamento de serviços TI implementadosTodos os processos ligados a área de TI e Informática são acompanhados pela Diretoria Executiva da Entidade em conjunto com o servidor efetivo do Conselho.
Medidas tomadas para mitigar dependência tecnológica de empresas terceirizadasO CORE-PE utiliza de uma concessionária para a prestação de serviços de internet banda larga e
tem contratada uma empresa que presta serviço de hospedagem do site institucional do Conselho. Todos os demais serviços ligados a área de TI são executados pelo servidor efetivo do Órgão.
SISTEMAS EM PRODUÇÃO
PROJETOS DE TIAnálise crítica sobre os Projetos de TI
Durante o exercício de 2016 foram realizadas diversas ações na área de TI da Entidade:
1 - O site do CORE-PE teve o ser conteúdo ampliado, foram realizadas atualizações permanentesde notícias relevantes, de interesse da categoria, de dispositivos legais, de ofertas de representantes ede representadas, de informações a respeito de documentação necessária para registro no Conselho,legislação, demonstrações contábeis, modelo de contrato, código de ética, newsletters, comunicadosdiversos, facilitando o acesso e obtenção das informações mais atualizadas sobre o Conselho por parteda categoria e da sociedade;
88
2 - Foi realizado o processo constante de atualização do cadastro de e-mails dos representantes eampliada a ferramenta de mailing que proporciona envio de até 50.000 e-mails mensais com linhadireta e informações constantes sendo repassadas para a categoria;
3 - Foi reorganizada e monitorada a estrutura no gerenciamento de e-mails corporativos,diminuindo a quantidade de spam;
Avaliação de Riscos à continuidade do projeto
Informações adicionaisApesar da pequena complexidade da Entidade na área de TI, foram realizados importantes projetos
de gestão neste setor, sempre com a preocupação de proporcionar ao servidor uma melhor qualidadede trabalho e melhor acesso à informação para o registrado e para a sociedade emgeral, sempre com melhorias nos controles com redução de riscos.
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7 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 7.1 CANAIS DE ACESSO
IntroduçãoO CORE-PE tem sempre a preocupação de conceder o maior número possível de canais de acesso,
com o objetivo de liberar informações atualizadas e disponíveis aos seus usuários internos e externos,procurando manter o melhor relacionamento com a sociedade. O site do Conselho sofreu modificaçõess i g n i f i c a t i v a s , o m e s m o f o i m o d e r n i z a d o , t e n d oo seu con teúdo ampl i ado . É impor t an te r e s sa l t a r que são r ea l i zadas a tua l i zaçõespermanentes de notícias de interesse da categoria, tais como legislação, normas, resoluções, ofertas derepresentações, documentação para registro, demonstrações contábeis, modelos de contrato, código deética, newsletters e comunicados diversos, facilitando o acesso e obtenção das informações maisatualizadas sobre o Conselho por parte da categoria e da sociedade. Em 2016, continuou-seatualizando o cadastro de e-mails dos representantes e foi melhorada a ferramenta de mailing queproporciona envio de até 50.000 e-mails mensais com linha direta e informações constantes sendorepassadas para a categoria.
Análise Crítica
Solicitações Reclamações Denúncias Sugestões Atendimentos/Encaminhamentos
0 0 0 0 0
Canais de AcessoTipo de Canal INTERNET
Portaria de criação: Conforme Regimento Interno e Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965
Endereço / link de acesso: www.core-pe.org.br
Horário de funcionamento: 24 horas - diariamente
Descrição: Site do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, disponível na rede mundial de computadores.
90
7.2 PESQUISA SATISFAÇÃO
Não se aplica a Entidade.
91
7.3 TRANSPARÊNCIA
IntroduçãoNo tocante à transparência, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de
Pernambuco sujeita-se à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – de acordo com seuart. 1º, parágrafo único, II. Referida Lei estipula, igualmente, as diretrizes a serem observadas nadivulgação das informações (art. 3º), os direitos do cidadão (art. 7º), os conteúdos mínimos (art. 8º, §1º) e requisitos de disponibilização das informações (art. 8º, § 3º). Importante notar que a LAI enfatizaa publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção (art. 3º, I), sendo obrigatória a divulgaçãodas informações na internet (art. 8º, § 3º).
Endereço do portal da transparênciahttp://www.core-pe.org.br/transparencia.asp
Informações disponíveis ao Cidadão1. Informações relativas ao registro das competências e estrutura organizacional, endereços e
telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público (art. 8º, §1º, I, da Lei11.527/2011);
2. Prazo máximo para a prestação dos serviços oferecidos ao público (art. 7º, V, da Lei12527/2011);
3. Informações relativas a relatórios de auditoria, ou de inspeções, prestações de contas, dos órgãosde controle interno e externo (art. 7º, VII, b, da Lei 12.527/2011);
4. Divulgação nominal, integral e mensal das informações referentes a remuneração dosempregados, efetivos ou não, do Conselho (art. 8º, §1º, III, da Lei 12.527/2011);
5. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais eresultados, bem como de todos os contratos celebrados (art. 8º, §1º, IV, da Lei 12.527/2011);
6. Divulgação da relação nominal de empregados e cargos (art. 7º, V, da Lei 12.527/2011);
7. As informações do Conselho são disponibilizadas em formatos abertos, estruturados e legíveispor máquina, conforme o art. 8º, §3º, II e III, da Lei 12.527/2011;
8. O CORE-PE designou autoridade para assegurar o cumprimento das normas relativas ao acessoà informação, monitorar a implementação, recomendar as medidas indispensáveis à implementação eao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto naLAI (art. 40, I, II, III e IV, da Lei 12.527/2011);
9. Divulgação detalhada dos registros das despesas, inclusive do exercício anterior (valores deempenho, liquidação, pagamento, beneficiário e objeto da despesa, data; bem como valores das diáriase passagens, data de ida e volta, beneficiário da viagem, destino e motivo da viagem) (art. 8º, §1º, III,da Lei 12.527/2011);
10. Espaço no site destinado para que o Representante Comercial, bem como qualquer cidadão,possa se comunicar diretamente com a pessoa do Diretor-Presidente do Conselho, com a finalidade detratar de qualquer demanda, seja ela reclamação, denúncia, elogios e dúvidas;
11. Divulgação de todos os relatórios e demonstrações contábeis e financeiras da Entidade, taiscomo, balanço patrimonial, balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstrações das variações
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patrimoniais, demonstração do fluxo de caixa e notas explicativas;
12. Divulgação de todos os processos de compras e aquisições, sejam eles através de processoslicitatórios ou oriundos de dispensa de licitação, conforme reza a Lei nº 8666/1993.
Análise crítica
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7.4 ACESSIBILIDADE
Medidas AdotadasNo exercício de 2015 foi contratada através de licitação uma Empresa de Engenharia, visando a
elaboração de projeto básico para manutenção predial, reforma e adaptação da sede do CORE-PE aosportadores de necessidades especiais e elaboração de projeto de execução dos serviços, todo oprocesso foi realizado de acordo com a Lei nº 8.666/93 e conforme carta convite nº 006/2015. Oreferido projeto está em fase de aprovação junto à Prefeitura da Cidade do Recife.
Informações Adicionais
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❍
8 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕESCONTÁBEIS
INTRODUÇÃO SEÇÃO
8.1 Desempenho Financeiro
1) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Neste item a Entidade tem o objetivo de demonstrar a evolução de sua gestão financeira no decorrer doexercício de 2016, comparando com o exercício de 2015. Conforme evdenciado nas D Colar como Texto sem Formataçãoemonstrações Contábeis constantes noitem 8.4, o CORE-PE teve uma evolução no seu CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA, noexercício de 2015 a Autarquia encerrou o ano com um CAIXA de R$ 4.315.394,28, já no exercício de2016 o valor foi de R$ 5.741.714,30, uma evolução de 33,05%. O CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA compreende o somatório dos valores em caixa e embancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nasoperações da Entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato, segue o detalhamento doCAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA do CORE-PE no encerramento do exercício de 2016:
As Demonstrações Contábeis do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado dePernambuco (CORE-PE), são pautadas na Lei nº 4.320/1964, Lei Complemantar nº 101/2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público(NBCASP/NBCT SP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), este últimoque atualmente está em sua 7ª edição.
DESCRIÇÃO 2016CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA R$ 5.741.714,30BANCOS C/ MOVIMENTO R$ 120.517,35Caixa Econômica Federal C/C 2838-0 R$ 40.600,24Banco do Brasil C/C 20349-1 R$ 79.917,11BANCOS CONTAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$ 5.621.196,95Banco do Brasil Conta Poupança 1021-9 (variação 01) R$ 2.235.502,42Banco do Brasil Conta Poupança 1021-9 (variação 51) R$ 3.257.368,57Caixa Econômica Federal Conta Poupança 271066-5 R$ 128.325,96
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2) INGRESSOS E DISPÊNDIOS FINANCEIROS CONFORME O BALANÇO FINANCEIRO No que diz respeito aos ingressos e dispêndios financeiros apurados conforme o Balanço Financeiro de2016, foi constatado que a Entidade obteve um valor de R$ 4.008.774,11 referente a ingressosfinanceiros e um valor de R$ 2.582.454,09 de dispêndios financeiros no respectivo exercício. 3) SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO CONFORME A LEI Nº 4.320/1964 Conforme a Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 2º, o SUPERÁVIT FINANCEIRO corresponde a diferençapositiva entre o ATIVO FINANCEIRO e o PASSIVO FINANCEIRO apurado no BalançoPatrimonial, para fins de abertura de crédito adicional. Segue o SUPERÁVIT FINANCEIRO doCORE-PE apurado no Balanço Patrimonial no término do Exercício de 2016:
DESCRIÇÃO 2016SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 5.606.867,04Ativo Financeiro R$ 5.741.714,30(-) Passivo Financeiro R$ 134.847,26
96
8.2 NCASP
Conselho adotou as normas NCASP no exercício? Sim
JustificativaA partir de 2014 o CORE-PE adotou os critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP/NBCT SP) e o Manual deContabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Nesta seção estão disponibilizadas todas asDemonstrações Contábeis da Entidade referentes ao exercício de 2016, sendo elas: BalançoPatrimonial Comparado, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro Comparado, Demonstração dasVariações Patrimoniais Comparada, Demonstração do Fluxo de Caixa Comparado e NotasExplicativas. É importante ressaltar que está evidenciado no Balanço Patrimonial e nas NotasExplicativas a realização da Depreciação do Ativo Imobilizado conforme preconiza a NBC T 16.9 eNBC T 16.10, conforme documentação anexa neste tópico.
Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica de um ativoConforme parâmetros e índices admitidos no Manual de Normas e Procedimentos Administrativos,
Financeiros e Contábeis do Sistema Confere/Cores, que usa como parâmetro e metodologia a IN SRFNº 162/1998 (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL).
Metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustãoO método de Depreciação é compatível com a vida útil econômica do Ativo e aplicado
uniformemente, através do método das quotas constantes. Todo o demonstrativo e valores dametodologia da depreciação, amortização e exaustão estão discriminados nas Notas Explicativas doBalanço Patrimonial do exercício de 2016 , que se encontra anexo no final desta seção.
Taxas utilizadas para os cálculosConforme parâmetros e índices admitidos no Manual de Normas e Procedimentos Administrativos,
Financeiros e Contábeis do Sistema Confere/Cores, que usa como parâmetro e metodologia a IN SRFNº 162/1998 (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL).
Metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, doscréditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e dodiferido
As disponibilidades, os créditos, dívidas e os estoques (Material de Consumo) são mensurados ouavaliados pelo valor original, incluindo as aplicações financeiras de liquidez imediata que sãoatualizadas até a data do Balanço Patrimonial.
Impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre oresultado apurado no exercício
O total do Imobilizado (Bens Móveis e Bens Imóveis) avaliado e registrado no Balanço
97
Patrimonial ao final do exercício de 2016 foi de R$ 3.970.403,86, a Depreciação foi de R$ 358.209,83,resultando no Valor Líquido Contábil de R$ 3.612.194,03. Conforme demonstrado nas NotasExplicativas no anexo final desta seção.
Informações adicionaisCabe ressaltar, que o CORE-PE no exercício de 2016 aplicou na prática no que llhe coube e foi
exigido, todos os conceitos legais, bem como os principais dispositivos que compõem as normas geraisde contabilidade aplicada ao setor público, ente elas as NBCs T 16.1 a 16.11, MCASP 6ª edição e sua7ª edição atualizada , Lei nº 4.320/64 e Lei nº 101/2000.
98
8.3 APURAÇÃO CUSTOS
Esse item não pode ser aplicado ao CORE-PE, tendo em vista que o conselho não possui ferramentapara apuração de custos, bem como não há metodologia aplicada na Entidade.
99
8.4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Nome Descrição
Balanço Financeiro.pdf Balanço Financeiro
Balanço Orçamentário.pdf Balanço Orçamentário
Balanço Patrimonial.pdf Balanço Patrimonial
Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf Demonstrativo do Fluxo de Caixa
Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf Demonstrativo das Variações Patrimoniais
100
ANEXO - Balanço Financeiro.pdf - Balanço Financeiro - Vide anexo do tópico 8.4 no final daseçãoANEXO - Balanço Orçamentário.pdf - Balanço Orçamentário - Vide anexo do tópico 8.4 nofinal da seçãoANEXO - Balanço Patrimonial.pdf - Balanço Patrimonial - Vide anexo do tópico 8.4 no finalda seçãoANEXO - Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf - Demonstrativo do Fluxo de Caixa - Videanexo do tópico 8.4 no final da seçãoANEXO - Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf - Demonstrativo das VariaçõesPatrimoniais - Vide anexo do tópico 8.4 no final da seção
101
Balanço Financeiro.pdf - BalançoFinanceiro - Anexo do tópico 8.4
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Balanço Financeiro
CORE/PEConselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
CNPJ: 09.852.690/0001-81
1.630.258,222.340.669,27Despesa Orçamentária2.431.414,153.733.631,76Receita Orçamentária
CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR2.431.414,153.733.631,76RECEITA REALIZADA
1.630.258,22123.958,75CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO2.431.414,153.733.631,76RECEITA CORRENTE
2.216.710,52CREDITO EMPENHADO – PAGO1.639.633,581.770.828,74RECEITAS DE CONTRIBUICOES
2.202.000,26DESPESA CORRENTE1.639.633,581.770.828,74ANUIDADES
705.716,55PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS296.393,26293.876,55PESSOAS FÍSICAS
170.616,92ENCARGOS PATRONAIS1.067.446,741.184.597,78PESSOAS JURÍDICAS
677.599,05OUTRAS DESPESAS CORRENTES275.793,58292.354,41RESPONSÁVEL TÉCNICO
42.933,97TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS160.538,02140.575,11RECEITA DE SERVICOS
28.303,71DEMAIS DESPESAS CORRENTES123.202,7299.437,38EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
20.194,95SERVIÇOS BANCÁRIOS38,1727,87EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DECARTEIRAS
556.635,11TRANSFERÊNCIAS CORRENTES32.962,1233.128,69EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DECERTIDÕES
14.710,26DESPESA DE CAPITAL4.335,017.981,17RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS
14.710,26INVESTIMENTOS544.734,13856.343,77FINANCEIRAS
124.311,87249.694,19JUROS SOBRE ANUIDADES
420.422,26606.649,58ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
131.376,76199.619,63MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBREANUIDADES
289.045,50407.029,95REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS
Página:1/3
CORE/PE
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
289.045,50407.029,95REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. EAPLICAÇÕES FINANCEIRAS
86.508,42965.884,14OUTRAS RECEITAS CORRENTES
70.049,81617.390,15DÍVIDA ATIVA
15.428,61348.493,99INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.030,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
1.630.258,22CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO
1.618.248,22DESPESA CORRENTE
676.451,12PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
447.799,13OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21.180,94TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
14.920,38DEMAIS DESPESAS CORRENTES
32.929,05SERVIÇOS BANCÁRIOS
424.967,60TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
12.010,00DESPESA DE CAPITAL
12.010,00INVESTIMENTOS
Transferências Financeiras ConcedidasTransferências Financeiras Recebidas
1.821.826,08241.784,82Pagamentos Extraorçamentários1.911.920,15275.142,35Recebimentos Extraorçamentários
Pagamentos de Restos a Pagar Não ProcessadosInscrição de Restos a Pagar Não Processados
95.241,06Pagamentos de Restos a Pagar Processados123.958,75Inscrição de Restos a Pagar Processados
357,50Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados11.246,01Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
146.186,26Outros Pagamentos Extraorçamentários139.937,59Outros Recebimentos Extraorçamentários
4.315.394,285.741.714,30Saldo em espécie para o Exercício Seguinte3.424.144,284.315.394,28Saldo em espécie do Exercício Anterior
5.741.714,30Caixa e Equivalente de Caixa4.315.394,28Caixa e Equivalente de Caixa
Depósitos. Rest. Vlrs VinculadosDepósitos. Rest. Vlrs Vinculados
Página:2/3
CORE/PE
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
7.767.478,588.324.168,397.767.478,588.324.168,39Total:
ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
380.227.704-00
ADRIÃO RODRIGUES LIMA NETO
DIRETOR-TESOUREIRO
172.165.404-68
FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
CONTADOR
950.422.704-00
CRC AM-010087/O-3 T-PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Página:3/3
Balanço Orçamentário.pdf - BalançoOrçamentário - Anexo do tópico 8.4
Balanço Orçamentário
CORE/PEConselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
CNPJ: 09.852.690/0001-81
SALDORECEITAS
REALIZADASPREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO
INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.081.631,763.733.631,762.652.000,002.450.000,00 RECEITA CORRENTE
102.828,741.770.828,741.668.000,001.668.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
102.828,741.770.828,741.668.000,001.668.000,00 ANUIDADES
-39.123,45293.876,55333.000,00333.000,00 PESSOAS FÍSICAS
104.597,781.184.597,781.080.000,001.080.000,00 PESSOAS JURÍDICAS
37.354,41292.354,41255.000,00255.000,00 RESPONSÁVEL TÉCNICO
-27.300,07139.699,93167.000,00167.000,00 RECEITA DE SERVICOS
-24.562,6299.437,38124.000,00124.000,00 EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
-1.972,1327,872.000,002.000,00 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS/CERTIFICADOS
-1.871,3133.128,6935.000,0035.000,00 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
1.105,997.105,996.000,006.000,00 RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS
334.343,77856.343,77522.000,00522.000,00 FINANCEIRAS
154.694,19249.694,1995.000,0095.000,00 JUROS SOBRE ANUIDADES
179.649,58606.649,58427.000,00427.000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
78.619,63199.619,63121.000,00121.000,00 MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
101.029,95407.029,95306.000,00306.000,00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
671.759,32966.759,32295.000,0093.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
335.390,15617.390,15282.000,0080.000,00 DÍVIDA ATIVA
875,18875,180,000,00 RECEITAS DIVERSAS
336.493,99348.493,9912.000,0012.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Página:1/4
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDORECEITAS
REALIZADASPREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO
INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
-1.000,000,001.000,001.000,00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
0,000,000,000,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.081.631,763.733.631,762.652.000,002.450.000,00 SUB-TOTAL DAS RECEITAS
0,000,000,000,00 DÉFICIT
1.081.631,763.733.631,762.652.000,002.450.000,00 TOTAL
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
301.730,992.202.000,262.322.269,012.322.269,012.624.000,002.122.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
44.045,83876.333,47895.954,17895.954,17940.000,00887.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33.970,70604.429,30604.429,30604.429,30638.400,00618.000,00 REMUNERAÇÃO PESSOAL
5.362,38170.616,92190.237,62190.237,62195.600,00167.000,00 ENCARGOS PATRONAIS
4.712,75101.287,25101.287,25101.287,25106.000,00102.000,00 BENEFÍCIOS A PESSOAL
167.647,81677.599,05720.352,19720.352,19888.000,00677.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
63.116,24104.515,86105.883,76105.883,76169.000,00135.000,00 USO DE BENS E SERVIÇOS
95.790,28246.824,48288.209,72288.209,72384.000,00322.000,00 SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS
8.741,29326.258,71326.258,71326.258,71335.000,00220.000,00 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO
17.066,0342.933,9742.933,9742.933,9760.000,0028.000,00 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17.066,0342.933,9742.933,9742.933,9760.000,0028.000,00 TRIBUTOS
17.696,2928.303,7128.303,7128.303,7146.000,0040.000,00 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
40.896,6520.194,9539.103,3539.103,3580.000,0060.000,00 SERVIÇOS BANCÁRIOS
14.378,38556.635,11595.621,62595.621,62610.000,00430.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
14.378,38556.635,11595.621,62595.621,62610.000,00430.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
9.599,7414.710,2618.400,2618.400,2628.000,00328.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
9.599,7414.710,2618.400,2618.400,2628.000,00328.000,00 INVESTIMENTOS
0,000,000,000,000,00300.000,00 OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS
9.599,7414.710,2618.400,2618.400,2628.000,0028.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Página:2/4
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
311.330,732.216.710,522.340.669,272.340.669,272.652.000,002.450.000,00 SUB-TOTAL DAS DESPESAS
0,000,000,001.392.962,490,000,00 SUPERÁVIT
-1.081.631,762.216.710,522.340.669,273.733.631,762.652.000,002.450.000,00 TOTAL
ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
380.227.704-00
ADRIÃO RODRIGUES LIMA NETO
DIRETOR-TESOUREIRO
172.165.404-68
FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
CONTADOR
950.422.704-00
CRC AM-010087/O-3 T-PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Página:3/4
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDOCANCELADOSPAGOSEM 31 DE
DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR
EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
0,008.336,7395.241,06103.577,790,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
0,000,0011.783,1411.783,140,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,008.336,7326.727,7735.064,500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,000,0026.379,0026.379,000,00 SERVIÇOS BANCÁRIOS
0,000,0030.351,1530.351,150,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,008.336,7395.241,06103.577,790,00TOTAL:
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Balanço Patrimonial.pdf - BalançoPatrimonial - Anexo do tópico 8.4
CORE/PEConselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
CNPJ: 09.852.690/0001-81
Exercício AnteriorExercício AtualEspecificaçãoExercício AnteriorExercício AtualEspecificação
PASSIVOATIVO
Balanço Patrimonial
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
139.237,43224.490,62PASSIVO CIRCULANTE4.328.113,835.741.714,30ATIVO CIRCULANTE
0,000,00OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
4.315.394,285.741.714,30CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
0,000,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTOPRAZO
12.719,550,00CRÉDITOS A CURTO PRAZO
103.577,79123.958,75FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTOPRAZO
0,000,00DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
0,000,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO0,000,00INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS ACURTO PRAZO
9.338,670,00OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES0,000,00ESTOQUES
26.320,9789.643,36PROVISÕES A CURTO PRAZO0,000,00VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE
0,0010.888,51DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO11.933.951,0812.177.427,68ATIVO NÃO-CIRCULANTE
108.000,00303.090,00PASSIVO NÃO-CIRCULANTE8.169.479,058.538.702,65ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
0,000,00OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
8.169.479,058.538.702,65CRÉDITOS A LONGO PRAZO
0,000,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGOPRAZO
0,000,00INVESTIMENTOS
0,003.090,00FORNECEDORES A LONGO PRAZO3.737.941,033.612.194,03IMOBILIZADO
0,000,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO326.187,54342.732,80BENS MÓVEIS
108.000,00300.000,00PROVISÕES A LONGO PRAZO3.627.671,063.627.671,06BENS IMÓVEIS
0,000,00RESULTADO DIFERIDO215.917,57C358.209,83C(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃOACUMULADAS
0,000,0026.531,0026.531,00INTANGÍVEL
0,000,0026.531,0026.531,00SOFTWARES
247.237,43527.580,62 TOTAL DO PASSIVO
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CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
Compensações
0,000,00 TOTAL0,000,00 TOTAL
0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo
0,000,00 Execução de Obrigações Contratuais0,000,00 Execução de Direitos Contratuais
0,000,00 Execução de Obrigações Conveniadas0,000,00 Execução de Direitos Conveniados
0,000,00 Execução de Garantias e ContragarantiasConcedidas
0,000,00 Execução de Garantias e ContragarantiasRecebidas
AnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais PassivosAnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais Ativos
ExercícioExercícioESPECIFICAÇÃOExercícioExercícioESPECIFICAÇÃO
16.262.064,9117.919.141,98 TOTAL16.262.064,9117.919.141,98 TOTAL
16.014.827,4817.391.561,36 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
16.014.827,4817.391.561,36 Resultados Acumulados
0,000,00 Ajuste de avaliação Patrimonial
0,000,00 Patrimônio Social e Capital Social
Exercício AnteriorExercício AtualEspecificação
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
16.014.827,4817.391.561,36 SALDO PATRIMONIAL
211.577,79392.733,36 PASSIVO PERMANENTE11.946.670,6312.177.427,68 ATIVO PERMANENTE
35.659,64134.847,26 PASSIVO FINANCEIRO4.315.394,285.741.714,30 ATIVO FINANCEIRO
Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
4.279.734,645.606.867,04 Superávit Financeiro
Exercício Anterior Exercício Atual
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Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
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CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
Notas Explicativas
1 - NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
1. CONTEXTO OPERACIONAL
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco – CORE/PE é uma Autarquia Federal Especial, criada pelaLei nº 4.886 de 09 de dezembro de 1965. O CORE-PE tem inteira autonomia quanto a sua organização, regendo-se pela legislação vigente queregulamenta e disciplina o exercício da atividade dos Representantes Comerciais, entre eles: os agentes, distribuidores e intermediadores denegócios e/ou serviços, na forma da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, pelas Resoluções e Instruções do Conselho Federal dos RepresentantesComerciais – CONFERE e as do próprio Conselho Regional, bem como pelo seu Regimento interno.
Os recursos do CORE-PE são provenientes da arrecadação das contribuições e multas devidas pelos Representantes Comerciais, pessoasfísicas ou jurídicas, neles registrados. Do montante arrecadado, 20% é repassado para o Conselho Federal dos Representantes Comerciais,correspondente à Cota Parte CONFERE. O CORE-PE, é Órgão Fiscalizador do Exercício Profissional, com sede e foro na cidade de Recife, tendocomo base territorial o Estado de Pernambuco.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis do exercício de 2016 foram organizadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil,elaboradas em conformidade com a Lei nº 4.320/64 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos eBalanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao SetorPúblico (NBCASP) e sua nova harmonização internacional e em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP –7ª Edição), conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016 e Portaria STN nº 840, de 21 de dezembro de 2016.
3. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco – CORE/PE estão alinhadascom as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), e são elaboradas em conformidade ao que regulamenta a ParteV – Demonstrações Contábeis do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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3.1. Principais Práticas Contábeis
As principais práticas contábeis utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis são evidenciadas nos Balancetes Contábeis mensaise estão definidas a seguir:
3.1.1. Ativo Circulante
a) Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional – Compreende o somatório dos valores em conta corrente e aplicações financeiras, eestão demonstrados pelo critério de grau de liquidez de realização:
DESCRIÇÃO 2016
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA R$ 5.741.714,30
BANCOS C/ MOVIMENTO R$ 120.517,35
Caixa Econômica Federal C/C 2838-0 R$ 40.600,24
Banco do Brasil C/C 20349-1 R$ 79.917,11
BANCOS CONTAS VINCULADAS A APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$ 5.621.196,95
Banco do Brasil Conta Poupança 1021-9 (variação 01) R$ 2.235.502,42
Banco do Brasil Conta Poupança 1021-9 (variação 51) R$ 3.257.368,57
Caixa Econômica Federal Conta Poupança 271066-5 R$ 128.325,96
b) Créditos a Curto Prazo - São créditos provenientes das Anuidades do exercício de 2016 e do exercício anterior, desde que a expectativa derealização seja de até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
3.1.2. Ativo Não Circulante
a) Créditos a Longo Prazo – São formados pela Dívida Ativa que é o conjunto de créditos em favor do Conselho Regional dos Representantes
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
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a) Créditos a Longo Prazo – São formados pela Dívida Ativa que é o conjunto de créditos em favor do Conselho Regional dos RepresentantesComerciais no Estado de Pernambuco – CORE/PE, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processoregular, inscritos pela Entidade, após apuração de certeza e liquidez. A Dívida Ativa é enquadrada como um Ativo Realizável a Longo Prazo, poiscompreende direitos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis.
O saldo da Dívida Ativa da Entidade em 31/12/2015 foi de R$ 8.169.479,05. Ao fim do exercício do ano de 2016, a Entidade apresenta um saldototal de créditos a receber inscritos em Dívida Ativa de R$ 8.538.702,65, conforme demonstrado a seguir:
TIPO DE PESSOA
FASE ADMINISTRATIVA – SALDO EM 31/12/2016
FASE EXECUTIVA –
SALDO EM 31/12/2016
DÍVIDA ATIVA TOTAL EM 31/12/2016
Pessoa Jurídica R$ 433.159,82 R$ 5.120.499,31 R$ 5.553.659,13
Pessoa Física R$ 611.753,44 R$ 1.744.858,50 R$ 2.356.611,94
Responsável Técnico R$ 102.861,07 R$ 525.570,51 R$ 628.431,58
TOTAL R$ 1.147.774,33 R$ 7.390.928,32 R$ 8.538.702,65
OBS: No exercício de 2016 o CORE-PE arrecadou R$ 617.390,15 referentes ao principal inscrito em Dívida Ativa.
É importante ressaltar que os créditos inscritos em Dívida Ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentamsignificativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. Assim, as perdas esperadasreferentes à Dívida Ativa devem ser registradas por meio de uma conta redutora do ativo. Conforme o MANUAL DE PROCEDIMENTOS – DÍVIDAATIVA do Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria STN 564/2004), em seu item 10.5.1 (folha 40), consta expressamenteque a metodologia de cálculo da Dívida Ativa é baseada em uma média percentual dos recebimentos ao longo dos três últimos exercícios anterioresao que incidirá a Provisão que está sendo calculada. Tendo em vista que os controles sobre as inscrições da Dívida Ativa do CORE/PE se iniciaramno exercício de 2014, em consonância com as exigências da nova Contabilidade Pública, a Provisão para Ajuste de Perdas da Dívida Ativa seráregistrada a partir do exercício financeiro de 2017, por analogia ao que está expresso no MANUAL DE PROCEDIMENTOS – DÍVIDA ATIVA doMinistério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria STN 564/2004), bem como em virtude da falta de histórico de recebimento anteriorao exercício de 2014.
b) Imobilizado (Bens Móveis e Software) – Em 2015 foi realizada a reclassificação de todos os Bens Móveis adquiridos até o final do exercício de2014, de forma a tornar as categorias econômicas compatíveis com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
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O trabalho foi realizado com o objetivo de catalogar todos os Bens Móveis por categoria econômica, data de aquisição, estado físico, localização,valor, responsável pela guarda e conservação. Todos os Bens Móveis foram alocados em seus adequados Grupos no Ativo (Móveis e Utensílios,Máquinas e Equipamentos, Utensílios de Copa e Cozinha, Equipamentos de Informática, Obras de Arte, Software). Após a conclusão destetrabalho, todos os Bens Móveis adquiridos até o final do exercício de 2014 foram registrados e migrados para o novo Sistema de ControlePatrimonial (SISPAT.NET) adquirido pelo CORE/PE, os Bens adquiridos durante o exercício de 2015 e 2016 foram registrados diretamente noSISPAT com o devido registro contábil.
Segue a descrição e movimentação dos Bens Móveis e Softwares da Entidade:
GRUPO SALDO EM 31/12/2015
(a)
AQUISIÇÕES EM 2016 (b)
BAIXAS EM 2016 (c)
RESULTADO NO FINAL DE 2016 (a)+(b)-(c)
INVENTÁRIO (SALDO EM 31/12/2016)
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA ATÉ 31/12/2016
VALOR
LÍQUIDO
Móveis e Utensílios
166.106,92 3.681,54 0,00 169.788,46 169.788,46 (107.681,70) 62.106,76
Máquinas e Equipamentos
74.412,23 7.860,98 1.855,00 80.418,21 80.418,21 (45.743,45) 34.674,76
Utensílios de Copa e Cozinha
4.402,46 0,00 0,00 4.402,46 4.402,46 (2.825,96) 1.576,50
Equipamentos de Informática
74.815,93 6.857,74 0,00 81.673,67 81.673,67 (62.393,17) 19.280,50
Obras de Arte 6.450,00 0,00 0,00 6.450,00 6.450,00 0,00 6.450,00
Softwares 26.531,00 0,00 0,00 26.531,00 26.531,00 (23.479,95) 3.051,05
TOTAIS 352.718,54 18.400,26 1.855,00 369.263,80 369.263,80 (242.124,23) 127.139,57
c) Depreciação (Bens Móveis) – O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, no que tange a Depreciação eAmortização obedece aos dispositivos contidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16.9 e NBC T 16.10,aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.136 e 1.137, ambas de 21 de novembro de 2008 e utiliza o método das quotas constantes. ConformeCircular nº 30/2014 do CONFERE, foi orientado que o CORE/PE poderia utilizar a relação de bens objeto de depreciação, o prazo de vida útilestimado e as taxas anuais de depreciação definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa SRF nº 162, de31.12.1998. Em função disso, o CORE/PE utilizou a metodologia para estimar a vida útil econômica do ativo; a metodologia de cálculo da
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
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31.12.1998. Em função disso, o CORE/PE utilizou a metodologia para estimar a vida útil econômica do ativo; a metodologia de cálculo dadepreciação, amortização e exaustão; bem como as taxas utilizadas para os cálculos de depreciação, definidas naquele normativo. Aplicando oprincípio descrito anteriormente, foi depreciado no que diz respeito aos Bens Móveis no exercício de 2016 o valor de R$ 26.686,85, e um acumuladode R$ 218.644,28; no exercício de 2016 foi amortizado no que diz respeito aos softwares o valor de R$ 285,00 com um acumulado de R$23.479,95.
d) Imobilizado (Bens Imóveis) – No mês de dezembro de 2015 o CORE/PE procedeu com a reavaliação de todos os seus Bens Imóveis, tendoem vista que os mesmos estavam com valores subavaliados. Foi contratada uma empresa credenciada que emitiu laudo técnico, conformepreconiza a Lei 4.320/64, Art. 106, § 3º. Conforme Circular nº 020/2015 de 16 de setembro de 2015 do CONFERE, foi atualizado o Manual deNormas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do Sistema CONFERE/Cores, passando a vigorar a Depreciação de Edificações.Com a reavaliação de todos os Bens Imóveis do CORE/PE, a depreciação começou incidir sobre os novos valores a partir de janeiro de 2016. Segue resumo dos Bens Imóveis do CORE/PE:
DESCRIÇÃO SALDO EM 31/12/2015 SALDO EM 31/12/2016 DEPRECIAÇÃO
EM 2016
VALOR LÍQUIDO
CONTÁBIL
Edifícios R$ 3.170.614,69 R$ 3.170.614,69 R$ 101.459,76 R$ 3.069.154,93
Salas Comerciais R$ 457.056,37 R$ 457.056,37 R$ 14.625,84 R$ 442.430,53
TOTAL R$ 3.627.671,06 R$ 3.627.671,06 R$ 116.085,60 R$ 3.511.585,46
3.1.3. Passivo Circulante
a) Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo – Compreende as obrigações junto a fornecedores com vencimento em até doze meses. No caso do CORE/PE tem o saldo de R$ 123.958,75 referente a Restos a Pagar Processados, são todas as despesas que foram empenhadas e liquidadas até 31/12/2016 e serão pagas no exercício financeiro subsequente, conforme demonstrado:
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
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DESCRIÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
EM 31/12/2016 OBSERVAÇÃO
Cota Parte CONFERE R$ 38.986,51Cota Parte a enviar ao CONFERE referente a 20% da receita arrecadada no mês de dezembro de 2016.
FGTS R$ 6.347,74
FGTS incidente sobre a Folha de Pagamento do mês de dezembro e a segunda parcela do 13º salário, ambos a serem pagos em janeiro de 2017.
PIS R$ 1.001,29
PIS incidente sobre a Folha de Pagamento do mês de dezembro e a segunda parcela do 13º salário, ambos a serem pagos em janeiro de 2017.
INSS PATRONAL R$ 12.271,67INSS Patronal incidente sobre a Folha de Pagamento Salarial do mês de dezembro de 2016, a ser pago em janeiro de 2017.
Despesa com Cobrança R$ 18.908,40
Despesas com emissão de Boletos de Cobrança gerados e enviados pelo BANCO DO BRASIL, referente as Anuidades do ano de 2017. Despesa a ser paga em janeiro de 2017.
Material de Consumo R$ 1.367,90
Referente a material de consumo (gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza) adquirido em dezembro de 2016 a serem pagos em janeiro de 2017.
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.385,24
Despesas de serviços prestados por pessoas jurídicas no mês de dezembro de 2016 (Assessoria de Imprensa, Implanta Informática, Assessoria de Departamento de Pessoal, Ronda - Serviço de Segurança Predial, Intermediação de Estágios, Seguros de Bens Imóveis, Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis, Energia Elétrica, Serviços de Água e Esgoto, Correios e Serviços de Telecomunicações) a serem quitados no exercício de 2017.
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
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Máquinas e Equipamentos R$ 3.690,00
Aquisição de de 02 unidades de condicionadores de ar de 18.000 btus de 220 volts, conforme processo de cotação nº 67/2016 e NOTA FISCAL nº 39995 do favorecido JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS EIRELI, para pagamento no exercício de 2017.
TOTAL R$ 123.958,75
b) Provisões a Curto Prazo – Compreende os passivos de prazo ou de valores incertos, com prazo provável em até doze meses dasdemonstrações contábeis. No caso do CORE/PE o saldo é de R$ 89.643,36 referente a Provisão para Férias e Encargos.
c) Demais Obrigações a Curto Prazo – Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, compreende as obrigações do CORE/PE com ogoverno e outros entes, englobando as Consignações, que são retenções de impostos e contribuições sociais incidentes sobre a Folha dePagamento Salarial e pagamentos realizados a fornecedores e terceiros, realizadas pela Entidade para posterior recolhimento aos cofres públicos.
CONTA SINTÉTICA CONTA ANALÍTICA VALOR (R$) OBSERVAÇÃO
Consignações
INSS s/ Salários a Recolher R$ 4.748,13INSS retido sobre a Folha Salarial a recolher à Receita Federal em janeiro de 2017.
IRRF s/ Salários a Recolher R$ 6.041,15IRRF retido sobre a Folha Salarial a recolher à Receita Federal em janeiro de 2017.
Plano Odontológico R$ 23,09
Valor retido do Plano Odontológico de funcionários sobre a Folha Salarial a ser repassado a UNIMED ODONTO em janeiro de 2017.
Contribuição Sindical 76,14
Contribuição Sindical retida sobre a Folha Salarial a recolher ao Sindicato de Classe em janeiro de 2017.
TOTAL R$ 10.888,51
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
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3.1.4. Passivo Não Circulante
a) Valores Restituíveis a Longo Prazo – Se refere as Cauções referentes a garantia de contratos celebrados entre o CORE e fornecedores, comprazo de restituição superior a 12 meses. Compreende as cauções recebidas dos contratos celebrados com fornecedores, após as respectivaslicitações, sendo R$ 2.280,00 da Caução/Garantia de 5% do valor do contrato n° 02/2015 celebrado com a Empresa RRJ & DOHERTYCOMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ 22.168.174/0001-09); e R$ 810,00 da Caução/Garantia de 5% do valor do contrato n° 01/2015 celebrado com aEmpresa CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO LTDA. (CNPJ 00.148.580/0002-40), perfazendo um valortotal de R$ 3.090,00.
b) Provisões a Longo Prazo – No CORE/PE está composto por Ações Trabalhistas e Ações Cíveis movidas contra o Conselho Regional dosRepresentantes Comerciais no Estado de Pernambuco, classificadas pelo Departamento Jurídico como “Provável” e/ou “Praticamente Certo” o riscode perda, foram reconhecidas no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2016 no valor total de R$ 300.000,00, sendo R$ 270.000,00 referente aProvisão para ações trabalhistas a longo prazo e R$ 30.000,00 referente a Provisão para ações cíveis a longo prazo.
3.1.5. Patrimônio Líquido
Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. O Patrimônio Líquido do CORE/PE é constituído porrecursos próprios, e suas alterações são decorrentes de superávits ou déficits e dos lançamentos na conta de “ajustes de exercícios anteriores”. OSaldo Patrimonial encerrado em 31/12/2016 foi de R$ 17.391.561,36.
4. Resultado Patrimonial
O Resultado Patrimonial Superavitário no valor de R$ 1.376.733,88 foi apurado com base no regime de competência das receitas e dasdespesas, escrituradas no subsistema Patrimonial, e corresponde à diferença entre o valor total das VPA (Variações Patrimoniais Aumentativas) e ovalor total das VPD (Variações Patrimoniais Diminutivas) do exercício financeiro de 2016:
DESCRIÇÃO 2016
Resultado Patrimonial Superavitário R$ 1.376.733,88
Variações Patrimoniais Aumentativas R$ 4.101.108,79
(-) Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 2.724.374,91
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
Página:10/12
5. Resultado Financeiro
Representa a diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, apurado de acordo a Lei nº 4.320/64.
DESCRIÇÃO 2016
Superávit Financeiro R$ 5.606.867,04
Ativo Financeiro R$ 5.741.714,30
(-) Passivo Financeiro R$ 134.847,26
6. Resultado Orçamentário
O Orçamento do CORE/PE para o exercício de 2016, foi aprovado pelo CONFERE que estimou a Receita e fixou a Despesa no valor de R$2.450.000,00. A receita arrecadada em 2016 totalizou R$ 3.733.631,76, ou seja, houve um excesso de arrecadação de 52,39% (R$ 1.283.631,76),em contrapartida a despesa total foi de R$ 2.340.669,27 representando 95,53% do valor fixado no orçamento. A diferença obtida entre ReceitaRealizada (Arrecadada) e a Despesa Empenhada, representa o Resultado Orçamentário, que em 31/12/2016 foi um Superávit Orçamentário de R$1.392.962,49.
DESCRIÇÃO 2016
Superávit Orçamentário R$ 1.392.962,49
Receita Realizada/Arrecadada (Corrente + Capital) R$ 3.733.631,76
(-) Despesa Empenhada (Corrente + Capital) R$ 2.340.669,27
CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
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CORE/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
Archimedes Cavalcanti Júnior
Diretor-Presidente
CPF: 380.227.704-00
Adrião Rodrigues Lima Neto
Diretor-Tesoureiro
CPF: 172.165.404-68
Fernando José de Albuquerque
Contador
CRC-AM 010087/O-3 T-PE
CPF: 950.422.704-00
Página:12/12
Demonstrativo das VariaçõesPatrimoniais.pdf - Demonstrativo das
Variações Patrimoniais - Anexo do tópico8.4
CORE/PEConselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
CNPJ: 09.852.690/0001-81
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ExercícioAnterior
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Exercício Atual
Variações Patrimoniais
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
1.756.596,842.724.374,91VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA12.772.714,634.101.108,79VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
774.291,091.123.984,83PESSOAL E ENCARGOS1.646.958,641.758.109,19CONTRIBUIÇÕES
647.438,55933.747,21REMUNERAÇÃO DE PESSOAL1.646.958,641.758.109,19CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
647.438,55933.747,21REMUNERAÇÃO A PESSOAL - RPPS1.646.958,641.758.109,19CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
126.852,54190.237,62ENCARGOS PATRONAIS160.538,02140.575,11EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
126.852,54190.237,62ENCARGOS PATRONAIS - RPPS160.538,02140.575,11EXPLORAÇÃO DE BENS DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
314.841,94537.150,93USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO160.538,02140.575,11VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃODE SERVIÇOS
15.840,2132.157,54USO DE MATERIAL DE CONSUMO544.734,13856.343,77VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
15.840,2132.157,54CONSUMO DE MATERIAL255.688,63449.313,82JUROS E ENCARGOS DE MORA
267.870,92361.935,94SERVIÇOS255.688,63449.313,82JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS ESERVIÇOS
1.918,6642.561,65DIARIAS289.045,50407.029,95OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS
1.278,6031.164,57SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS289.045,50407.029,95MULTAS SOBRE ANUIDADES
264.673,66288.209,72SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS2.793.743,080,00VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS
31.130,81143.057,45DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO2.793.743,080,00REAVALIAÇÃO DE ATIVOS
28.100,34142.772,45DEPRECIACAO2.793.743,080,00REAVALIAÇÃO DE IMOBILIZADO
3.030,47285,00AMORTIZACAO7.626.740,761.346.080,72OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
32.929,0539.103,35VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS1.030,000,00VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR
32.929,0539.103,35JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS1.030,000,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
32.929,0539.103,35OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS7.625.710,761.346.080,72DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
424.967,60595.621,62TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS15.428,61348.493,99INDENIZAÇÕES
424.967,60595.621,62TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS7.610.282,15989.250,00DÍVIDA ATIVA
424.967,60595.621,62TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS0,008.336,73VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DEFATOS GERADORES DIVERSOS
0,001.089,81DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS
0,001.089,81PERDAS INVOLUNTARIAS
0,001.089,81PERDAS INVOLUNTARIAS COM IMOBILIZADO
21.180,9442.933,97TRIBUTÁRIAS
Página:1/2
CORE/PE
ExercícioAnterior
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Exercício Atual
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
21.180,9442.933,97IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
21.180,9442.933,97IMPOSTOS
188.386,22384.490,40OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
188.386,22384.490,40DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
188.386,22384.490,40VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOSGERADORES DIVERSOS
1.756.596,842.724.374,91Total das Variações Passivas :12.772.714,634.101.108,79Total das Variações Ativas :
11.016.117,791.376.733,88Superávit do ExercícioDéficit do Exercício
RESULTADO PATRIMONIAL
12.772.714,634.101.108,79Total12.772.714,634.101.108,79Total
ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
380.227.704-00
ADRIÃO RODRIGUES LIMA NETO
DIRETOR-TESOUREIRO
172.165.404-68
FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
CONTADOR
950.422.704-00
CRC AM-010087/O-3 T-PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Variações Patrimoniais Qualitativas(decorrentes da execução orçamentária)
Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PASSIVASExercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES ATIVAS
0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO
0,000,00INCORPORAÇÃO DE PASSIVO0,0014.710,26INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
Página:2/2
Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf -Demonstrativo do Fluxo de Caixa - Anexo
do tópico 8.4
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
CORE/PE
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Exercício AnteriorExercício Atual
CNPJ: 09.852.690/0001-81
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
INGRESSOS
2.431.414,153.733.631,76 RECEITA CORRENTE
1.639.633,581.770.828,74 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
1.639.633,581.770.828,74 ANUIDADES
296.393,26293.876,55 PESSOAS FÍSICAS
1.067.446,741.184.597,78 PESSOAS JURÍDICAS
275.793,58292.354,41 RESPONSÁVEL TÉCNICO
160.538,02140.575,11 RECEITA DE SERVICOS
123.202,7299.437,38 EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
38,1727,87 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
32.962,1233.128,69 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
4.335,017.981,17 RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS
544.734,13856.343,77 FINANCEIRAS
124.311,87249.694,19 JUROS SOBRE ANUIDADES
420.422,26606.649,58 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
131.376,76199.619,63 MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
289.045,50407.029,95 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
289.045,50407.029,95 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
86.508,42965.884,14 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
70.049,81617.390,15 DÍVIDA ATIVA
15.428,61348.493,99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.030,000,00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
1.911.920,150,00 INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,00151.183,60 OUTROS INGRESSOS
DESEMBOLSOS
CREDITO EMPENHADO – PAGO
0,002.202.000,26 DESPESA CORRENTE
0,00705.716,55 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00170.616,92 ENCARGOS PATRONAIS
0,00677.599,05 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,0042.933,97 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0,0028.303,71 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
0,0020.194,95 SERVIÇOS BANCÁRIOS
0,00556.635,11 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.618.248,220,00 DESPESA CORRENTE
676.451,120,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
447.799,130,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21.180,940,00 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
14.920,380,00 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
32.929,050,00 SERVIÇOS BANCÁRIOS
424.967,600,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.821.826,080,00 DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,00241.784,82 OUTROS DESEMBOLSOS
Página:1/2
CORE/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
Exercício AnteriorExercício Atual
903.260,001.441.030,28FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
INGRESSOS
DESEMBOLSOS
Crédito Empenhado Pago
0,0014.710,26 INVESTIMENTOS
Crédito Empenhado Liquidado
12.010,000,00 INVESTIMENTOS
-12.010,00-14.710,26FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS
DESEMBOLSOS
0,000,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
891.250,001.426.320,02GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
3.424.144,284.315.394,28CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL
4.315.394,285.741.714,30CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL
ADRIÃO RODRIGUES LIMA NETO
DIRETOR-TESOUREIRO
172.165.404-68
ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
380.227.704-00
FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
CONTADOR
950.422.704-00
CRC AM-010087/O-3 T-PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Página:2/2
9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DEÓRGÃOS DE CONTROLE
INTRODUÇÃO SEÇÃO
9.1 Determinações do TCU
O CORE-PE atua sempre de acordo com a Jurisprudência e conjunto normativo emanado pelo TCU.Não houve recomendação específica direcionada a este Conselho durante o exercício 2016.
O CORE-PE cumpre fielmente a legislação vigente, as determinações do Tribunal de Contas daUnião, as Resoluções, normas e decisões emanandas pelo Conselho Federal dos RepresentantesComerciais, em particular, seu Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros eContábeis e zela pela perfeita integração e harmonia entre este regional e o seu Conselho Federal,cumpre as deliberações do Plenário e as Resoluções do próprio CORE-PE no cumrimento de suafinalidade institucional.
130
9.2 RECOMENDAÇÕES DE CONTROLE INTERNO
O CORE-PE atua sempre de acordo com o normativo emanado pelo CONFERE e pela CGU. Nãohouve recomendação específica, emanada da CGU, direcionada a este Conselho durante o exercício2016.
131
9.3 DANOS AO ERÁRIO
No exercício de 2016, não houve fatos que foram objeto de medidas administrativas internas, bemcomo não houve nenhum dano ao erário e nenhuma Tomada de Contas Especial.
132
10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
O CORE-PE obteve grande êxito em sua administração no exercício de 2016. Conseguimos atingirnossas metas, logramos uma maior aproximação à categoria, com a continuidade das parceriasanteriormente firmadas e as novas parcerias firmadas no exercício 2016; valorização da categoria coma instituição da data comemorativa do Dia Estadual do Representante Comercial, 1º de Outubro;superamos nossas expectativas em relação à arrecadação, onde houve um crescimento de 52% emrelação ao exercício anterior; também, houve um incremento, em relação ao exercício anterior, de 67%na fiscalização de empresas de representação comercial irregulares perante o Conselho; buscamossempre aperfeiçoar e oferecer qualidade na prestação dos serviços e no cumprimento da nossa missãoinstitucional: regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de representante comercial.
133
11 - ANEXOS E APÊNDICES 11.1 ANEXOS E APÊNDICES
ANEXO - RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - Vide anexo do tópico 11.1 no final da seção
134
RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - Anexodo tópico 11.1
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
CORE - PE
SEDE: Av. Conselheiro Rosa e Silva, n° 2175 - Jaqueira - Recife/PE - CEP: 52.050-020 - Fone: (81) 2127-1400
/ Fax: (81) 2127-1424 DELEGACIA : Av. Agamenon Magalhães, nº 444 - Sala 503 Cond. Empresarial Difusora
Maurício de Nassau - Caruaru/PE - CEP: 55.012-290 Fone: (81) 3721 -3835 Site: www.core-pe.org.br / E-mail:
RELATÓRIO DE GESTÃO CORE-PE
EXERCÍCIO 2016
Recife, 20 de fevereiro de 2017.
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
CORE - PE
SEDE: Av. Conselheiro Rosa e Silva, n° 2175 - Jaqueira - Recife/PE - CEP: 52.050-020 - Fone: (81) 2127-1400
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RELATÓRIO DE GESTÃO CORE-PE - EXERCÍCIO 2016
- INTRODUÇÃO:
O presente relatório de gestão descreve os programas, os projetos e as atividades executadas por este Regional no exercício 2016, os quais têm como objetivo cumprir sua missão, com a formulação de metas exequíveis e com base nas suas condições internas, valendo-se, tão somente, de seus recursos humanos, financeiros e estruturais disponíveis, além das normas de administração já sedimentadas na Instituição, considerando as exigências legais às quais se submete.
1. PROGRAMA: EVENTOS INSTITUCIONAIS 1.1 PROJETO: PALESTRAS, CURSOS E TREINAMENTOS
1.1.1. ATIVIDADE: CONSOLIDAÇÃO DO CONVÊNIO COM A FCAP-UPE
Foi consolidado o convênio de apoio técnico-científico com a FCAP-UPE, Faculdade de Administração da Universidade de Pernambuco, com o curso superior sequencial de gestão em representação comercial, promovendo, divulgando no site, em informativo, participando ativamente do processo seletivo e do acompanhamento acadêmico.
1.2. PROJETO: COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DE ATIVIDADE INSTI TUCIONAL DO CORE-PE
1.2.1. ATIVIDADE: COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DE ATIVIDADE INSTITUCIONAL DO CORE-PE Foram comemorados os 50 anos de atividade institucional do CORE-PE com a divulgação desse marco comemorativo em jornal de grande circulação no estado em fevereiro de 2016 e com a publicação de matéria sobre o assunto no informativo institucional no mês de maio de 2016.
1.3. PROJETO: COMEMORAÇÃO DO DIA PAN-AMERICANO DO
REPRESENTANTE COMERCIAL
1.3.1. ATIVIDADE: COMEMORAÇÃO DO DIA PAN-AMERICANO DO REPRESENTANTE COMERCIAL Em comemoração ao dia Pan-Americano do representante comercial, foi confeccionado material gráfico, divulgado a través de newsletters, parabenizando a categoria por esse dia tão importante para os que exercem a profissão de representante comercial.
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1.4. PROJETO: INSTITUIÇÃO POR LEI DO DIA ESTADUAL DO
REPRESENTANTE COMERCIAL A SER COMEMORADO EM 1º DE O UTURO DE CADA ANO
1.4.1. ATIVIDADE: GESTÃO JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA INSTITUIÇÃO POR LEI DO DIA ESTADUAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL A SER COMEMORADO EM 1º D E OUTURO DE CADA ANO Foram realizadas gestões junto à Assembléia Legislativa de Pernambuco, sendo aprovado o Projeto de Lei nº 1030/2016, de autoria do Deputado Antônio Moraes, que instituiu no calendário de eventos de Pernambuco o Dia Estadual do Representante Comercial, Lei Ordinária nº 15.952/2016.
1.5. PROJETO: CONVÊNIOS
1.5.1. ATIVIDADE: CONVÊNIO COM O COBH HOTEL EIRELI
Foi firmado convênio com o COBH HOTEL EIRELI, sito na cidade de Caruaru/PE, com vistas a oferecer aos representantes comercias preços vantajosos para utilização dos meios de hospedagem e entretenimento, disponibilizando a estrutura e instalações do Hotel para todos os Representantes Comerciais registrados e em situação regular perante o Conselho.
1.5.2. ATIVIDADE: CONVÊNIO COM A PSA - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL
Foi firmado convênio com a PSA – PEUGEOT CITROEN DO BRASIL, oferecendo-se preços públicos e descontos diferenciados para aquisição de automóveis da marca pelas pessoas jurídicas registradas e adimplentes com o Conselho.
1.5.3. ATIVIDADE: PARCERIA COM O SENAC Após várias reuniões com a Diretoria Executiva do Conselho, o SENAC fechou parceria com o CORE-PE para criação e divulgação do curso profissionalizante EAD de Representante Comercial. Sendo disponibilizada nacionalmente uma ferramenta no formato curso à distância para a formação e o aperfeiçoamento profissional do representante comercial.
1.6. PROJETO: FEIRAS E EVENTOS
1.6.1. ATIVIDADE: PARTICIPAÇÃO NA SUPER MIX 2016
O CORE-PE participou da SUPER MIX 2016 – 11ª FEIRA DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, que aconteceu no período de 20 a 22 de julho de 2016, em Caruaru/PE, onde teve a sua disposição um stand e realizou contato direto com expositores, assim como seus visitantes, expondo e dando a conhecer a atividade fim do Conselho, que são a fiscalização e a regulamentação da atividade de representação comercial.
1.6.2. ATIVIDADE: PARTICIPAÇÃO NO 6º CONGRESSO BRASILEIRO DE
REPRESENTANTES COMERCIAIS Os Diretores do CORE-PE participaram do 6º Congresso Brasileiro de Representantes Comerciais, realizado em Aracaju/SE, no período de 08 a 10 de setembro de 2016, sendo
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este um evento nacional de interesse da categoria, que contou com a presença das lideranças nacionais, do Presidente do Conselho Federal e participação em massa dos dirigentes dos Cores e Sindicatos de todo Brasil para discussão a respeito de legislação tributária e temas em trâmite no Congresso Nacional de interesse geral.
1.6.3. ATIVIDADE: PARTICIPAÇÃO NA FICONS 2016 O CORE-PE participou da FICONS – X FEIRA INTERNACIONAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO, que aconteceu no período de 13 a 17 de setembro de 2016, em Recife/PE, onde teve a sua disposição um stand e realizou contato direto com expositores, assim como seus visitantes, expondo e dando a conhecer a atividade fim do Conselho, que são a fiscalização e a regulamentação da atividade de representação comercial.
1.6.4. ATIVIDADE: PARCERIA DIVULGAÇÃO DO EVENTO “METTING D E VENDAS 2016” O CORE-PE firmou parceria para divulgação junto aos seus registrados do evento Metting de Vendas 2016, realizado em 24/11/2016, que trouxe à capital do estado palestrantes dos mais requisitados e premiados, em evento único, abordando temas como neuromarketing, marketing digital, inovação, entusiasmo, motivação, trabalho em equipe, etc. Em contrapartida, a organização do evento disponibilizou ingressos com desconto diferenciado para a categoria dos representantes comerciais.
2. PROGRAMA: COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2.1. PROJETO: SELO POSTAL COMEMORATIVO AOS 50 ANOS DE FU NDAÇÃO
DO CORE-PE
2.1.1. ATIVIDADE: CRIAÇÃO DE SELO POSTAL COMEMORATIVO AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CORE-PE.
Foi criado selo postal comemorativo aos 50 anos de fundação do CORE-PE, sendo este utilizado nas correspondências institucionais a partir do exercício 2016.
2.2. PROJETO: NOVA LOGOMARCA DA ENTIDADE
2.2.1. ATIVIDADE: DIVULGAÇÃO DA NOVA LOGOMARCA DA ENTIDADE . Foi divulgada a nova logomarca do CORE-PE, mais moderna, arrojada e limpa, no informativo institucional, no site do CORE-PE, no selo comemorativo de 50 anos da entidade.
2.3. PROJETO: SITE DO CORE-PE
2.3.3. ATIVIDADE: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CONTE ÚDO INFORMATIVO
Durante o exercício 2016, o site institucional do CORE-PE apresentou maior conteúdo gráfico, para que fosse mais atrativa a visualização das informações para o usuário; foi, também, disponibilizado maior conteúdo de informações a respeito da prestação de contas, convênios, cursos, feiras, descontos em anuidades e notícias do interesse da categoria.
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2.4. PROJETO: NOTÍCIAS CORE-PE
2.4.1. ATIVIDADE: IMPRESSÃO E POSTAGEM DE INFORMATIVO
INSTITUCIONAL Foi publicado informativo institucional em maio de 2016, com tiragem de 7.500 exemplares impressos, também enviados eletronicamente aos registrados e disponibilizado no site do Conselho.
2.4.2. ATIVIDADE: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E NOTÍCIAS ATRAVÉS DE E-
MAIL MARKETING Foram divulgadas diversas ações e notícias do interesse da categoria durante o exercício de 2016, a saber: Prorrogação das inscrições do curso Gestão Em Rep. Comercial – Upe; Candidatos - curso Gestão Em Rep. Comercial – Upe; Alunos que já pagaram o curso Gestão Em Rep. Comercial – Upe; Desconto de Anuidade 20%; Parceria CORE PE e COBH Hotel; Comunicado informal morte Severino Cunha; Desconto de Anuidade 15%; Parceira Odonto System; Desconto de Anuidade 10%; Dia da Mulher; Bolsa para curso UPE; Newsletter Páscoa; News Plenária; Esteja em dia com o CORE; Dia das mães; Anuidade CORE; Convite para a feira Supermix; Comunicado paralisação para festa junina; Uso de farol durante o dia; Parabenizarão pelo aniversário do SIRCOPE; Participação na Supermix; Convênio Renault; Galeria de fotos no site do CORE; News Visita CORE-PB; FICONS 2016; Deputado Vinícius Labanca; Dia Pan Americano do Representante Comercial; Curso EAD Senac; Inscrições curso FCAP; Mudanças no código de trânsito brasileiro; Meeting De Vendas 2016; Reunião de representantes; Gratuidade do exercício da diretoria; Mensagem de Natal; Mensagem de Ano Novo.
3. PROGRAMA: COBRANÇA DE ANUIDADES
3.1. PROJETO: COBRANÇA DE INADIMPLENTES
3.1.1. ATIVIDADE: COBRANÇA AOS REGISTRADOS INADIMPLENTES
Foram gerados 1.597 processos administrativos de cobrança ao longo do exercício 2016, equivalente a R$ 1.371.583,59; dos quais, 940 foram inscritos em dívida ativa, equivalente a R$ 721.187,03.
3.2. PROJETO: MANUTENÇÃO DE TAXAS JUNTO AO BANCO DO BRAS IL
3.2.1. ATIVIDADE: NEGOCIAÇÃO DE TAXAS JUNTO AO BANCO DO BR ASIL Foram renegociadas as taxas de envio e liquidação dos títulos de boletos da anuidade 2016 junto ao Banco do Brasil, chegando-se ao valor de R$1,50 para o envio da unidade do boleto e R$ 1,41 para liquidação nos demais canais e R$ 2,28 no guichê caixa.
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4. PROGRAMA: SERVIÇOS INSTITUCIONAIS GRATUITOS
4.1. PROJETO: CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA
4.1.1. ATIVIDADE: CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA AOS REGIST RADOS EM DIA Foi oferecido ao longo do exercício 2016 serviço gratuito de consultoria jurídica aos registrados em dia com suas obrigações junto ao Conselho.
4.2. PROJETO: ESCRITÓRIO GRATUITO
4.2.1. ATIVIDADE: CONTINUAR OFERECENDO GRATUITAMENTE
ESCRITÓRIO EM CARUARU Continuou-se oferecendo gratuitamente espaço, na Delegacia do CORE-PE, em Caruaru, dotado de internet sem fio, notebook e impressora, para que os registrados em dia com suas obrigações possam realizar seus trabalhos em caráter temporário, dentro do horário de expediente da Entidade. Também, disponibilizou-se sala com infraestrutura para reuniões e apresentações com capacidade para 12 pessoas.
4.3. PROJETO: AUDITÓRIO GRATUITO
4.3.1. ATIVIDADE: CONTINUAR OFERECENDO GRATUITAMENTE AUDIT ÓRIO
NA SEDE DO CORE-PE Continuou-se oferecendo gratuitamente o auditório da sede do CORE-PE, com capacidade para 61 pessoas, totalmente equipado para o desenvolvimento de palestras e apresentações diversas.
5. PROGRAMA: INVESTIMENTOS
5.1. PROJETO: MODERNIZAÇÃO DA SEDE DO CORE-PE
5.1.1. ATIVIDADE: ANDAMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO DE REF ORMA
DA SEDE DO CORE-PE Foi dada continuidade ao processo que objetiva a reforma da sede do CORE-PE, através de contratação da empresa VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.691.262/0001-09, para elaboração do projeto de reforma. O projeto foi protocolado para aprovação junto à Prefeitura da cidade do Recife em outubro de 2016, aguardando-se a sua liberação para que possam ser realizados os processos licitatórios para contratação de empresa de fiscalização e de execução dos serviços.
5.2. PROJETO: INSTALAÇÃO NOVA DELEGACIA EM PETROLINA 5.2.1. ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE
DELEGACIA EM PETROLINA Foi realizada visita à cidade de Petrolina para averiguação de possível área de instalação da Delegacia do CORE-PE em Petrolina; foi redigida solicitação à gerente geral, sendo iniciado processo de aquisição de imóvel para instalação da delegacia.
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6. PROGRAMA: FISCALIZAÇÃO
6.1. PROJETO: FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFIS SÃO
6.1.1. ATIVIDADE: FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROF ISSÃO Foram localizadas 670 empresas no exercício irregular da profissão de representação comercial e enviados os respectivos autos de infração durante o exercício 2016. Foram utilizadas as seguintes bases de dados: JUCEPE, Receita Federal, econodata.com.br, cnpjbrasil.com, consultasocio.com, foneempresas.com, empresasdobrasil.com, facebook.com, empresascnpj.com, entrecores. 123 empresas autuadas entraram em contato com o Conselho para regularizar sua situação. Foi iniciado o projeto piloto de ações de obrigação de fazer, sendo ajuizadas 59 ações contra empresas já notificadas pelo Conselho e que não fizeram seu registro perante o órgão fiscalizador; 07 resultaram em acordo e as empresas já foram registradas no Conselho; houve 01 sentença favorável ao CORE-PE; os demais processos estão em andamento.
7. PROGRAMA: REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS
7.1. PROJETO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS
7.1.1. ATIVIDADE: REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DA ATUAL S EDE DO CORE-PE Foi protocolado, em outubro de 2016, projeto de reforma para adequação da atual sede à legislação urbanística vigente, em especial, à legislação de acessibilidade na Prefeitura da cidade do Recife. Aguarda-se a aprovação do projeto junto à Prefeitura para que o imóvel esteja com sua situação regular perante o município.
7.1.2. ATIVIDADE: REGULARIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRI EDADE
DO IMÓVEL DA AV. JOÃO DE BARROS, ANTIGA SEDE DO COR E-PE Histórico do andamento da situação do imóvel da João de Barros que pertencia em condomínio com o Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas de Representações no Estado de Pernambuco – SIRCOPE: A alienação do imóvel localizado na Av João de Barros, 960, Boa Vista, Recife/PE, foi objeto de auditoria realizada pelo CONFERE em 2011, que resultou no afastamento de todos os conselheiros que estavam empossados na época. Após o afastamento e a tomada de contas realizada pela auditoria do CONFERE, esta detectou irregularidades na venda do imóvel nº 960 da João de Barros, no entanto não adotou qualquer medida para correção das irregularidades detectadas, se limitando apenas a encaminhar o processo de tomada de contas para o TCU e para o MPF/PF. Ato contínuo, antes da posse da atual diretoria em junho de 2014, o então Interventor, autorizou o pagamento de R$ 5.468,33 (cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta três centavos), referentes ao principal, multa e juros pelo não pagamento da Taxa de Ocupação da União. A partir do conhecimento deste pagamento a atual diretoria vem envidando esforços para tentar solucionar o problema do imóvel, junto ao adquirente e ao SIRCOPE, para tanto, em 22.10.2014 enviou o ofício 123/2014 – CORE-PE para o Sr. Severino Barbosa de Lima, adquirente do imóvel concedendo prazo de cinco dias úteis para restituir o valor de R$ 5.468,33, uma vez que o CORE-PE pagou o valor para que seu nome fosse retirado da dívida ativa da União e proceder com a transferência do bem para o seu nome. O Sr. Severino Barbosa, em 27.08.2015, apresentou resposta ao ofício 123/2014, alegando que não conseguia proceder com a
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transferência do bem para o seu nome, em razão de aguardar a solução por parte das entidades que o alienaram. Em 13.10.2015, enviou o ofício 90/2015, para o Sr. Severino Barbosa de Lima, mais uma vez requerendo a restituição do valor corrigido, a transferência do bem para seu nome, acrescentado que agora fosse solucionado o problema com o IPTU, pois o bom nome do CORE-PE, estava para ser protestado. Aparentemente esta questão fora solucionada, pois o nome do CORE-PE não foi protestado e o débito do IPTU não mais aparece em nome deste Regional. Por fim, em 08.11.2016, este Conselho enviou a Notificação Inicial 06/2016, novamente requerendo a restituição atualizada do valor pago referente à Taxa de ocupação de 2013/2014, sem que até a presente data se tenha solucionada a restituição. Em dezembro de 2016, o presidente, em conversa com o Assessor Jurídico, informou que seria iniciada uma solução em conjunto com o CONFERE e com o Ministério Público Federal para tentar solucionar este problema.
8. PROGRAMA: PROVISÃO ORÇAMENTO 2016 8.1. PROJETO: PROVISIONAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PAR A AÇÕES
JUDICIAIS NO ORÇAMENTO 2016
8.1.1. ATIVIDADE: PROVISIONAR NO ORÇAMENTO 2016 DISPONIBIL IDADE FINANCEIRA PARA FAZER FACE A POSSÍVEIS CONDENAÇÕES OU ACORDOS JUDICIAIS Foi disponibilizado no orçamento 2016 dotação para fazer face a possíveis condenações ou acordos judiciais oriundos de ações trabalhistas que estão em curso, bem como de possíveis indenizações ordinárias trabalhistas que possam se efetivar.
9. PROGRAMA: CADASTRO GERAL
9.1. PROJETO: CADASTRO NO SISTEMA GERENTI
9.1.1. ATIVIDADE: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO SISTEMA GERENTI
Durante o exercício 2016 foram atualizados os dados cadastrais dos registrados que entraram em contato para atendimento no CORE-PE.
9.2. PROJETO: DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
9.2.1. ATIVIDADE: DIGITALIZAÇÃO DOS NOVOS REGISTROS
Foram digitalizados 696 novos registros homologados durante o exercício de 2016, cumprindo-se em sua totalidade o objetivo estabelecido.
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- CONCLUSÃO: O CORE-PE obteve grande êxito em sua administração no exercício de 2016. Conseguimos
atingir nossas metas, logramos uma maior aproximação à categoria, com a continuidade das parcerias anteriormente firmadas e as novas parcerias firmadas no exercício 2016; valorização da categoria com a instituição da data comemorativa do Dia Estadual do Representante Comercial, 1º de Outubro; superamos nossas expectativas em relação à arrecadação, onde houve um crescimento de 52% em relação ao exercício anterior; também, houve um incremento, em relação ao exercício anterior, de 67% na fiscalização de empresas de representação comercial irregulares perante o Conselho; buscamos sempre aperfeiçoar e oferecer qualidade na prestação dos serviços e no cumprimento da nossa missão institucional: regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de representante comercial.
Recife, 20 de fevereiro de 2017.
Archimedes Cavalcanti Júnior Presidente
Assinatura(s)
145
12 - OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 12.1 OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO
ANEXO - Parecer de Colegiado - Vide anexo do tópico 12.1 no final da seçãoANEXO - Rol de Responsáveis - Vide anexo do tópico 12.1 no final da seção
146
Parecer de Colegiado - Anexo do tópico12.1
Rol de Responsáveis - Anexo do tópico12.1
