RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS

ANO 2007

I – INTRODUÇÃO

A FUNDEI pode considerar 2007 ano da consolidação de certas realizações, no quadro da implementação dos seus projectos estratégicos com impacto no processo de relançamento e de desenvolvimento da actividade económica, em geral, e industrial, em particular.

Destaca-se, neste particular, o desenvolvimento progressivo de actividades do Centro de Promoção do Caju, com a instalação da mini-central termo-eléctrica, e do Banco da União (em que a FUNDEI é um dos accionistas) que fechou o seu segundo ano de actividade com resultado positivo.

Continua, contudo, a registar-se uma repercussão negativa da situação económica do País sobre todas as actividades da FUNDEI, nomeadamente, as ligadas à recuperação dos créditos concedidos aos promotores de projectos de investimento.

A actividade econômica na Guiné-Bissau não registou avanços substanciais, porquanto o sector privado (motor do crescimento econômico) continua a enfrentar enormes dificuldades de recuperação das conseqüências do conflito armado de 1998/99.

Segundo os dados do BCEAO (Banco Central dos Estados da África Ocidental), estima-se que a taxa de crescimento real do PIB (produto Interno Bruto) da Guiné-Bissau, em 2007, se situa em 3,2%, contra 1,8% do ano anterior.

A mesma fonte estima que a taxa de inflação, em Dezembro de 2007, se situa em 6,6%, contra 3,2% do ano 2006, com repercussão bastante forte no nível de vida da população guineense. Um dos factores que contribuíram para essa degradação da situação econômica e social do País foi a subida constante e

persistente dos preços dos produtos petrolíferos e de certos bens alimentares importados, nomeadamente, os cereais.

Edifício do Tribunal do Comércio em Bissau

Tem havido esforços visando melhorar o ambiente de negócios que permita maior segurança de investimento e do exercício de actividade econômica empresarial. Com a criação do Centro de Arbitragem, Mediação e Conciliação pelas Câmaras de Comércio, bem como do Tribunal do Comercial, está sendo, paulatinamente, removido um dos maiores obstáculos ao investimento e ao desenvolvimento da actividade econômica e empresarial na Guiné-Bissau.

Está em curso o processo da reunificação das duas Câmaras de Comércio, designadamente a CCIA (Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura) e a CACI (Câmara de Agricultura, Comércio e Indústria). Este facto, ao se concretizar, constituirá um enorme contributo à organização interna do sector privado guineense e ao processo do diálogo permanente público-privado.

No final do exercício de 2007, concretamente em Janeiro de 2008, a FUNDEI foi surpreendida com o desaparecimento físico do Dr. Eusébio Djaló, vogal do Conselho Fiscal, por motivo de doença.

A FUNDEI rende uma profunda homenagem a esse homem que desde a criação da Fundação tem exercido, com enorme interesse, profissionalismo e abnegação, as funções de Presidente e de vogal do Conselho Fiscal da Instituição.

II – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

No decorrer do exercício económico de 2007 realizaram-se algumas actividades contempladas no Programa e executadas pela FUNDEI e suas subsidiárias, designadamente, o Fundo de Investimento (FI), a Unidade de Gestão do Património Imobiliário (UGPI) e o Centro de Promoção do Caju (CPC). Das actividades levadas a cabo, destacam-se as que a seguir se indicam.

II.1 – FUNDEI

Iniciou-se a implementação do Plano de Médio Prazo da Fundação, com apresentação de propostas concretas de parceria técnica institucional, nomeadamente, com o BRS (Banco Regional de Solidariedade).

Infelizmente, o processo de negociações foi sendo sucessivamente interrompido até à mudança da Direcção, estando a FUNDEI a aguardar a reacção do novo Director Geral da Instituição, o que poderá acontecer durante o primeiro semestre de 2008.

Iniciaram-se, igualmente, negociações com uma Sociedade Maliana de Gestão Imobiliária – a SIFMA (Société Immobilière et Foncière du Mali) – com vista a estabelecer parceria no domínio específico da gestão imobiliária e predial, podendo culminar com a criação de uma Sociedade participada pela FUNDEI, através da UGPI.

No âmbito do projecto Educação III, financiado pelo BAD (Banco Africano de Desenvolvimento), cujo lançamento oficial teve lugar em Novembro de 2007, prevê-se a participação da FUNDEI na execução da componente formação profissional para inserção. O arranque do projecto está previsto para o primeiro semestre de 2008.

No acto de lançamento oficial do projecto a FUNDEI foi representada pelo Director Executivo, que manifestou a disponibilidade da nossa Instituição, através do CPC, em colaborar na implementação do mesmo.

O Banco da União (BDU), em que a FUNDEI é detentora de 10% do capital social, está no seu segundo ano de funcionamento. No final do exercício do ano 2007, o BDU registou resultados bastante encorajadores.

Mesmo com a instalação e a entrada em funcionamento de mais um Banco (a ECOBANK), o BDU conseguiu conquistar cerca de 17% do mercado global das instituições bancárias que operam no País, contra 11% do ano 2006.

O resultado do exercício de 2007 foi positivo no valor de 93 milhões de FCFA, contra uma previsão negativa no valor de 83 milhões de FCFA e contra um valor negativo de 254 milhões de FCFA do exercício anterior. Este resultado deverá transitar para o próximo exercício, conforme a decisão da Assembleia Geral do BDU, realizada a 3 de Maio de 2008, em Dakar.

A SICAJU (Sociedade Industrial de Caju), em que a FUNDEI detém 40% do capital social, sofreu profundas mudanças estruturais nos últimos meses do ano 2007, em consequência da compra da MCI-Guiné (empresa detentora de 60% do seu capital) por um investidor Belga de nome Marc Meert.

Foi nomeado um novo Gerente da Fábrica, que procedeu a uma certa reestruturação dos serviços internos. Registou-se algum financiamento de investimento feito pelo novo proprietário da MCI-Guiné para a realização de benfeitorias nas instalações da Fábrica, tornando-as mais adequadas ao tipo de actividade, que é indústria alimentar para exportação.

Contudo, as actividades produtivas não registaram evolução positiva, devido à paralisação que se registou no princípio do mês de Dezembro de 2007, por falta da matéria prima suficiente para operar até à próxima campanha de comercialização de castanha de caju. No processo da produção registou-se, igualmente, a existência de alguma castanha podre, devido ao tempo prolongado de armazenamento.

A Responsável dos Serviços Técnicos do Fundo de Investimento continua a frequentar o curso aprofundado da informática na Academia CISCO, sita nas instalações da SITEC, em Bissau, tendo já concluído o 3º Módulo. A frequência desse curso tem permitido a esta técnica um aprofundamento do conhecimento nos domínios do hardware e da gestão de redes informáticas.

Em Novembro de 2007, a Responsável dos Serviços Técnicos, em representação do Bureau Técnico de Intervenção do CDE, conduziu uma missão empresarial no encontro de parceria Espanha-Países de África Ocidental, que decorreu em Dakar. O encontro tinha como objectivo principal proporcionar às empresas espanholas e da África Ocidental a possibilidade de se encontrarem e eventualmente estabelecer acordos de cooperação empresarial, tais como joint-venture, transferência de know-how e de tecnologia, assistência técnica, entre outros.

Por iniciativa das duas Câmaras de Comércio representativas do sector privado, designadamente, a CCIA (Câmara do Comércio, Indústria e Agricultura) e a CACI (Câmara de Agricultura, Comércio e Indústria), realizou-se o primeiro Fórum de Diálogo Público-Privado no País, em Junho de 2007.

Abertura do Forum Público-Privado

No decorrer do Fórum, em que a FUNDEI participou activamente, os representantes dos sectores público e privado tiveram oportunidade de avaliar, de forma detalhada e profunda, o actual clima do ambiente de negócios na Guiné-Bissau no sentido de identificar os constrangimentos e definir estratégias e medidas para a sua melhoria e para a promoção do desenvolvimento do sector privado, factor determinante para o crescimento económico.

Os Responsáveis e Técnicos da FUNDEI representaram a Instituição em diversos eventos durante o ano de 2007, destacando-se:

Reuniões do CNP (Comité Nacional de Pilotagem) do programa de “Restructuration et de Mise à Niveau des Industries des Etats Membres de l’UEMOA”, na qualidade de membro desse órgão; Reuniões da Comissão Nacional do Caju, na qualidade de membro dessa instituição; Reuniões do Comité de Subvenção do Fundo de Comparticipação Pós Conflito, na qualidade de membro;Encontros, Ateliers e Seminários diversos organizados pelas diferentes instituições.

II.1.1 – Colaboração com CDE

Com o intuito de imprimir alguma dinâmica à actividade do CDE na Guiné-Bissau, a FUNDEI, na qualidade do BTI (Bureau Técnico de Intervenção) desse

Centro, celebrou contrato com 4 técnicos consultores nacionais, nos diferentes domínios, nomeadamente agro-indústria, economia e gestão.

O contrato visa criar uma base de prestação de serviço pelos consultores nacionais na preparação dos dossiers completos (ante-projectos e projectos), bem como assistência e acompanhamento dos projectos.

Os diferentes consultores iniciaram as suas actividades de prestação de serviço com a preparação de ante-projectos e projectos em carteira. A SICOGETUR, cujo ante-projecto já tinha sido aceite, acabou por desistir, facto que foi imediatamente comunicado ao Bureau Regional em Dakar. O dossier da GUIMETAL, cujo ante-projecto também já tinha sido aceite, continua ainda em fase de preparação.

Está em curso a elaboração de um ante-projecto (pré-requete) para a formação de formadores e de gestores financeiros das empresas no domínio da contabilidade – SYSCOA, sistema contabilístico oeste africano. O dossier está sendo preparado em colaboração com o CENFA (Centro de Formação Administrativa). Após conclusão, o dossier será submetido ao Bureau Regional do CDE em Dakar, para efeitos de financiamento.

O projecto de formação do CPC, submetido ao CDE, foi executado em 2007. Trata-se de um projecto de formação de vulgarizadores de técnicas de valorização da castanha e do pedúnculo do caju.

O objectivo do projecto foi de fornecer elementos técnicos e tecnológicos com vista a aumentar o rendimento geral do produtor e proporcionar às mulheres camponesas uma nova perspectiva no quadro geral da luta contra a pobreza extrema. O projecto, orçado em 6.500 Euros, foi financiado pelo CDE no valor total de 4.290 Euros e contou com a contra-partida da FUNDEI de 2.210 Euros.

Na qualidade do Bureau Técnico de Intervenção do CDE, a FUNDEI foi solicitada a encabeçar os preparativos da missão empresarial dos operadores económicos guineenses no encontro entre as empresas espanholas e dos países da África Ocidental, que decorreu em Dakar.

Os preparativos consistiram em:

- Anuncio, nos jornais, do evento, para permitir que os empresários tomassem conhecimento da oportunidade de se encontrarem com os parceiros espanhóis;

- Distribuição de brochuras de promoção do encontro, em que constava o objectivo, as condições e a modalidade de inscrição e de participação;

- Convocação e realização de reuniões de informação com o sector privado, nomeadamente, as Câmaras de Comércio e Associações Patronais e Profissionais.

O encontro teve lugar de 22 a 23 de Novembro de 2007 em Dakar, e os representantes do CDE (Centro para o Desenvolvimento de Empresas), do ICEX (Instituto Espanhol do Comércio Externo), da APEX (Agência de Promoção de Investimento e Grandes Obras do Senegal), da SFI (Sociedade Financeira Internacional) e da COFIDES (Companhia Espanhola de Financiamento para o Desenvolvimento) tiveram a oportunidade de apresentar as respectivas instituições aos presentes.

No encontro participaram 57 empresas espanholas e 96 africanas. Em relação a empresas guineenses, inscreveram-se, para o encontro, 18 empresas das quais foram seleccionadas 15, por terem reunido os requisitos necessários, e destes apenas 11 tomaram parte no evento.

Em termos de encontros marcados, os empresários guineenses conseguiram realizar quase todos os previstos. O sector agro-industrial teve mais interesse nos encontros realizados, seguido dos sectores da construção civil e das pescas.

Para facilitar contactos durante e após o evento, a organização elaborou e forneceu aos presentes um catálogo de todas as empresas seleccionadas para participar no encontro.

O papel dos BTI como facilitadores foi muito importante na medida em que contribui para uma melhor gestão dos encontros, ajudando aos empresários na gestão das respectivas agendas e servindo de elo de ligação entre estes e os espanhóis que ao mesmo tempo recorriam aos BTI para solicitar informações suplementares sobre o país ou sobre uma determinada empresa.

O encontro teve exitos esperados, pois permitiu o estabelecimento de certas parceirias, devendo o BTI dar assistência e seguimento a todas as empresas participantes com o objectivo de criar condições para a concretização dos acordos eventualmente estabelecidos.

II.2 – FUNDO DE INVESTIMENTO

Com a mobilização, nos finais do ano 2006, de recursos financeiros para a constituição de stock da castanha de caju para as unidades de processamento, a FUNDEI indigitou seus técnicos para acompanharem de perto todo o processo de aquisição da matéria-prima, exportação do produto acabado e colaboração entre as “grandes” e “pequenas” unidades de processamento, no decorrer de 2007.

Infelizmente, esta primeira operação concebida nesses moldes não teve resultados esperados. A Empresa B & B – Caju registou enorme atraso na exportação de um contentor de amêndoa de 15 Toneladas, devido ao processo moroso de negociações com o comprador. A SICAJU conseguiu exportar apenas 5 contentores, dos quais 3 através do BDU (conforme previsto no contrato) e 2 através do BAO para diminuir o stock da dívida em curso nesse Banco.

Para a amortização da dívida em stock, as duas Empresas propuseram um reescalonamento e prolongamento do período. A proposta foi encaminhada ao BDU e está sendo apreciada.

Prevê-se que no princípio de 2008 as duas Empresas encetem negociações com o BDU e o BAO, a fim de conseguirem o reescalonamento das suas dívidas.

II.2.1 – Carteira de Projectos e Créditos

Durante o exercício findo não foi concedido nenhum financiamento a projectos de investimento. Tem-se a registar, no entanto, a cedência de duas unidades industriais de panificação a um novo promotor (em forma de crédito) e ao CPC (Centro de Promoção do Caju) para exploração.

Forno da unidade de panificação

Lembre-se que as duas unidades tinham sido adquiridas desde o ano 2001 para os promotores cujos projectos foram aprovados e que, mais tarde, vieram a desistir. A FUNDEI estava tendo custos elevados com o armazenamento dos equipamentos, e para evitar a sua deterioração, decidiu aliená-los ou cede-los aos interessados. Não tendo conseguido vende-los, nomeadamente, junto do Governo, a FUNDEI decidiu cede-los nos moldes acima referidos.

No final do exercício de 2007 o valor do crédito acumulado de toda a carteira da FUNDEI é de cerca de 2.658 milhões de Francos CFA, incluindo as comissões.

Previa-se o montante 393 milhões de Francos CFA do serviço da dívida (capital e comissão) para o ano 2007, no âmbito do plano global em curso, tendo sido possível recuperar apenas cerca de 45 milhões de Francos CFA, o que corresponde a cerca de 12%.

Apesar de o montante ser superior ao do exercício transacto, a taxa de recuperação continua aquém das expectativas e do previsto no Programa de Actividades. Como é óbvio, o facto deve-se à situação económica que o País atravessa já há anos.

Taxas de Recuperação de Crédito

O gráfico ilustra as variações da taxa de recuperação desde o ano 2001. Após uma baixa da taxa (inferior a 10%) em 2006, registou-se uma ligeira subida no exercício findo, o que constitui certo encorajamento, apesar da recuperação estar confinado a um número restrito de promotores.

O processo de cobrança coerciva ou da execução de garantias (hipotecas de casa) apresentadas por alguns promotores está a evoluir de forma muito lenta, devido à morosidade dos Tribunais. Apenas um dos 6 processos submetidos ao Fórum Judicial foi concluído, tendo o Tribunal remetido as chaves do imóvel à FUNDEI, como sendo proprietária do mesmo.

Para o ano 2008, pretende-se submeter ao Forum Judicial mais processos, visando executar garantias prestadas pelos diferentes promotores cujos projectos foram cancelados à luz da decisão do Conselho de Administração. Espera-se, no entanto, que com a entrada em funcionamento do Tribunal Comercial, vocacionado para esse tipo de processos, haverá maior celeridade no julgamento dos casos que lhe serão submetidos.

II.2.2 – Programa de Poupança e Crédito

Durante o ano 2007 registou-se apenas uma operação no âmbito do Programa de Poupança e Crédito. Foi concedido um micro-crédito à CPC-LI (Caixa de Poupança e Crédito – Lassana Indjai), no valor de 1,26 milhões de FCFA, contra uma poupança de 630 mil FCFA.

Devido à falta de recursos não foi possível atender a alguns pedidos de financiamento de micro-projectos submetidos ao Fundo de Investimento, nomeadamente, o da ONG – ADI (Associação para o Desenvolvimento Integrado).

A taxa de recuperação dos empréstimos no final do exercício 2007 é de cerca de 50%, contra os 100% de 2006. Esta fraca performance deve-se à enorme dificuldade da CPC-LI em recuperar os empréstimos concedidos aos Associados e, consequentemente, cumprir com o plano de reembolsos. A CPC-LI foi obrigada a recorrer à utilização da poupança para proceder ao reembolso da

parte do empréstimo, comprometendo-se amortizar o remanescente no decorrer do primeiro semestre de 2008.

A AVIC (Associação para a Valorização Integral do Caju), Associação promovida pela FUNDEI e que beneficiou de um empréstimo no valor de 4.350.000 (quatro milhões trezentos e cinquenta mil) Francos CFA, reembolsou apenas 1,85 milhões de FCFA, correspondente a 43%.

Saliente-se que à AVIC, sendo uma Associação promovida pela FUNDEI, através do CPC, não foi exigida nenhuma poupança como garantia. O acordado foi que o reembolso do montante do empréstimo fosse efectuado por via das acções de formação que as suas associadas iam prestando ao CPC.

Dada a desorganização e a má gestão, regista-se neste momento uma paralisação total da actividade da AVIC. Contudo, as associadas reiteraram a sua disponibilidade e determinação em reembolsar a totalidade do empréstimo através das acções de formação que vão prestando ao CPC durante o ano 2008.

As acções de divulgação do Programa de Poupança e Crédito junto das diferentes Associações, Cooperativas e Agrupamentos de Base, não foram intensificadas em 2007, devido à falta de disponibilidade de recursos financeiros para o atendimento a eventuais pedidos de financiamento.

II.3 – CPC (Centro de Promoção do Caju)

O ano de 2007 permitiu, a equipa do CPC - Centro de Promoção do caju, dar mais um passo, na senda da concretização do objectivo principal de valorização dos produtos do caju.

Com a construção, em 2006, do edifício destinado à montagem da primeira central eléctrica utilizando como combustível a casca da castanha de caju, realizaram-se de Janeiro a Julho de 2007 os seguintes trabalhos que conduziram a total operacionalidade desta central de 80 KVA:

· Construção das fundações para a montagem da caldeira e do motor alternativo;

·

Caldeira da Central de Cogeração

Introdução de alterações na construção civil para permitir a montagem da caldeira;

· Montagem do conjunto dos equipamentos da central;

· Montagem das canalizações de água, vapor e de electricidade necessárias ao funcionamento da central, assim como o painel de

ligação aos diferentes consumidores com contagem dos respectivos consumos.

As duas últimas actividades foram realizadas com a supervisão de um técnico brasileiro da empresa fornecedora dos equipamentos que proporcionou a possível formação ao grupo de técnicos guineenses encarregue da exploração da central.

Com o apoio financeiro do CDE - Centro para o Desenvolvimento de Empresas, (Bureau Regional de Dakar) e da própria Fundei, organizou-se, em Março/Abril, a formação de oito grupos, de dez elementos por grupo (um total de oitenta pessoas), nas técnicas de transformação integral do caju.

Com o apoio financeiro do PNUD, no valor de 11 milhões de FCFA, fez-se a aquisição, de Maio a Junho, do mínimo de materiais e equipamentos que permitiram instalar sete dos oito grupos nas suas localidades de procedência e consolidar localmente a actividade de formação dispensada no CPC.

A campanha de caju terminou sem ter permitido a alguns desses grupos de adquirirem a rodagem necessária ao desenrolar de uma consequente actividade. O início da próxima campanha irá permitir uma retoma das actividades no sentido da sedimentação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos.

Iniciou-se, com meios muito limitados, a produção de sumo de caju clarificado, filtrado e pasteurizado, com a marca comercial de ANURA. Foram produzidas, em regime experimental, cerca de três mil garrafas de 33 centilitros que demonstraram, pela sua boa aceitação, a justeza da decisão da promoção deste produto.

Foram desenvolvidas várias actividades de promoção de cerca de duas dezenas de produtos derivados do pedúnculo do caju. Esta acção foi prejudicada pela limitação financeira da população de Bissau.

Foram elaborados um número importante de propostas/projectos para a fileira do caju de que destacamos:

· Projecto de valorização da castanha e do pedúnculo enviado à ONUDI através da sua célula em Bissau;

· Projecto de valorização da castanha e do pedúnculo submetido a FAO em Bissau. Este projecto foi parcialmente aprovado;

· Proposta de fornecimento, pelo Governo Brasileiro, de uma mini linha de processamento do pedúnculo do caju com a formação de 25 elementos para esse trabalho e outros 25 no domínio do empreendedorismo.

· Proposta de formação do pessoal de produção e supervisão, para quatro unidades de processamento de 2.500 toneladas de castanha por ano.

· Elaboração de um programa, de âmbito nacional, com justificação de impactos económicos, financeiros e sociais, para a valorização integral do caju (descasque de castanha, transformação do pedúnculo e produção de vapor e electricidade), submetido ao nosso Governo para eventual procura de financiamento.

· Proposta para uma substancial campanha dos produtos ANURA.

No decorrer do ano 2007 registaram-se várias visitas de pessoas interessadas em conhecer os produtos do caju e a central de produção de vapor e electricidade. Destacam-se as visitas do Primeiro Ministro de Angola e do Presidente da Comissão da UEMOA. Todos os visitantes congratularam-se e felicitaram o CPC pelos trabalhos que tem estado a realizar nos domínios da formação e da pesquisa.

II.4 – UGPI (Unidade de Gestão do Património Imobiliário)

A UGPI assegurou mais um ano de gestão do património imobiliário da Fundei, constituído pelo Complexo Residencial Alto Bandim e residências na Rua Cidade Lisboa (dita Zona Escolar), com as actividades inerentes ao seguimento dos contratos de arrendamento e funcionamento dos serviços técnicos de manutenção dos imóveis e respectivos materiais e equipamentos.

O ano foi rentável em termos de arrendamentos, com todos os inquilinos a responder aos seus compromissos, por vezes com um ou outro atraso, sempre justificado. Aliás, mantém-se o perfil dos utentes das nossas instalações, isto é, chefes e funcionários das diferentes missões do Sistema das Nações Unidas, na Guiné-Bissau, e ainda da Delegação da União Europeia e Cruz Vermelha Espanhola.

Infelizmente, no exercício de 2007, fomos confrontados com custos bastante elevados no que respeita ao funcionamento do nosso parque de geradores no Complexo Residencial Alto Bandim. Inclusivamente, fomos obrigados a recorrer ao aluguer de grupos de terceiros.

Por outro lado, de salientar que não só fomos penalizados com as subidas do preço do gasóleo, como também vimos a situação agravada com a perda de isenção aduaneira na compra desse produto, por decisão da Direcção Geral das Alfândegas, em cumprimento da directiva emanada no âmbito da harmonização dos direitos aduaneiros da UEMOA.

Por último, temos a registar a visita de uma delegação da SIFMA, (Sociedade Imobiliária e Predial do Mali), a convite do Director Executivo da FUNDEI, com vista a estabelecer uma futura parceria nesse domínio.

Durante a visita, a delegação da SIFMA foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal de Bissau e o Director Geral do Urbanismo, de quem recebeu informações relativas à política nacional em matéria de urbanismo e projectos em vista nesse domínio.

No regresso ao Mali, e conforme acordado, a SIFMA remeteu à FUNDEI um projecto de construção de vivendas em área disponível no Complexo Residencial Alto Bandim. Após nossa avaliação, o projecto foi remetido com propostas de alteração, tendo em conta o perfil da clientela das nossas residências. Entretanto, aguardamos a disponibilidde da SIFMA para novos encontros visando acções concretas, nomeadamente, a criação conjunta de uma sociedade imobiliária e o arranque de projectos de construção.

II.4.1 – Actividades

O seguimento dos Contratos de arrendamento das nossas residências e locais a cargo da UGPI é assegurado pelo administrador desta unidade de gestão, competindo-lhe ainda submeter ao Director Executivo da FUNDEI, a necessária autorização para as despesas correntes de funcionamento e de investimento.

O Chefe dos Serviços Técnicos assegura a programação e coordenação das operações correntes de manutenção e reparação, coadjuvado por um Colaborador, pelos motoristas de gerador e ainda um técnico de piscina. Compete-lhe ainda o seguimento da prestação dos serviços do assistente técnico dos geradores, pessoal de vigilância e tratamento de áreas verdes, bem como o enquadramento de intervenções de terceiros contratados pontualmente para trabalhos específicos (canalizador, pedreiro, electricista substituto, etc.).

A resposta às solicitações dos nossos inquilinos tem sido normalmente oportuna e eficaz e o serviço de expediente, transporte de pessoal e materiais, assegurado por um condutor-mensageiro, tem-se revelado rápido, eficaz e racional.

1. Arrendamentos

Durante o primeiro trimestre de 2007, a ocupação das suítes do Complexo Residencial Alto Bandim, foi bastante fraca. Posteriormente, e gradualmente, atingimos um nível de ocupação de 100%, com o qual concluímos o ano.

Importa esclarecer que se regista uma grande procura, mas de residências de determinado nível, tipo vivenda. Contudo, as residências disponíveis deste tipo, estão sempre ocupadas já que, no final de cada contrato, fica destinada ao substituto do inquilino, normalmente, um chefe de missão.

2. Manutenção corrente de imóveis e equipamentos

Foram efectuadas determinadas obras de melhoria dos locais, tanto no Complexo Residencial Alto Bandim como na dita Zona Escolar, e renovados equipamentos e materiais.

O Chefe e Colaborador dos Serviços Técnicos asseguram uma ronda diária para verificação do parque de geradores (troca de informações com respectivos motoristas, anomalias verificadas, registo de horas de funcionamento dos grupos e leitura dos contadores, controlo do nível do gasóleo e necessidades em óleo, etc.), depósitos de água, funcionamento de equipamentos, nomeadamente, sistemas de iluminação exterior, anotação de solicitações e/ou reclamações dos inquilinos e/ou pessoal doméstico em serviço nas residências e ainda seguimento do pessoal de vigilância.

3. Abastecimento de corrente eléctrica

O abastecimento de corrente eléctrica ao Complexo Residencial Alto Bandim e Zona Escolar, é assegurado por quatro grupos seguidos por um assistente técnico, contratado para o efeito. As operações de rotina (leituras diárias de horas de funcionamento e consumo de gasóleo, controlo do óleo e da água dos radiadores, limpeza das máquinas e central eléctrica, etc.) são efectuadas pelos nossos motoristas de gerador (Complexo Residencial Alto Bandim) e pelos guardas da Sossegui (Zona Escolar), seguidos diariamente pelo Chefe dos Serviços Técnicos (ST) e/ou Colaborador dos mesmos.

Durante o ano 2007, verificou-se uma avaria séria num dos grupos geradores do Complexo Residencial Alto Bandim, e vimo-nos obrigados não só a proceder à sua reparação, mas também a alugar geradores de apoio. O aluguer destes geradores de apoio custou XOF 2.875.000 (Abril/Maio) e XOF 3.300.000 (Out/Nov). Ademais, a sua instalação implicou noutras despesas, a saber, XOF 1.170.000 (cabos e inversor) e XOF 135.000 (transporte).

As reparações desse grupo gerador rondaram os XOF 1.400.000 (em peças) acrescidos de XOF 2.200.000 (mão-de-obra).

Perante esta situação, e consultado o assistente-técnico e o nosso fornecedor habitual deste tipo de equipamento, optou-se pela encomenda de um grupo gerador alternativo. O gerador (EUROGER) já se encontra instalado no Complexo Residencial Alto Bandim, tendo custado cerca de XOF 10.000.000. Trata-se de um gerador de 85kva, móvel e insonorizado, que poderá também apoiar a Zona Escolar, caso necessário.

Importa referir que, da parte dos inquilinos do Complexo Residencial Alto Bandim, registámos a melhor compreensão, não tendo também havido nenhuma situação propriamentre alarmante durante esses períodos.

O seguimento das operações de abastecimento em gasóleo está sempre a cargo do Chefe dos ST, que fornece ao administrador da UGPI a informação (nível das réguas) necessária à requisição do produto. As requisições são todas remetidas ao Director Executivo da FUNDEI para efeitos de aprovação.

Igual procedimento é utilizado para o abastecimento ao gerador do edifício-Sede da FUNDEI. Posteriormente, a UGPI emite factura respectiva para efeitos de reembolso.

4. Área de lazer

Esta área do Complexo Residencial Alto Bandim, arrendada a uma operadora hoteleira e composta de duas salas de reuniões, recinto coberto de esplanada-bar, piscina e campo polivalente, funcionou normalmente.

A inquilina procedeu a diversas obras de benfeitoria nas salas, recinto coberto do bar e copa, que muito contribuíram para a valorização e estética dos locais. Para essas intervenções, foi sempre solicitada a autorização dos nossos serviços, sendo os custos integralmente suportados pela inquilina.

Pela nossa parte, procedemos à renovação do sistema de iluminação do recinto coberto do bar. Ademais, procedemos a obras no tanque e bordas da piscina, bem como no sistema de filtragem da água.

III – SITUAÇÃO FINANCEIRA

Em Agosto de 2007 venceu o título obrigacionista do Tesouro Sueco, onde a FUNDEI tinha investido parte do seu capital social no valor de SEK 16 milhões, à taxa de juro de 8% ao ano.

Por recomendação do especialista do Nordea (Banco com o qual a FUNDEI opera na Suécia), o Conselho de Administração decidiu reinvestir o valor de SEK 6 milhões num título hipotecário denominado STADSHYPOTEK 1569, à taxa de juro de 6% ao ano, com vencimento previsto para Dezembro de 2009. Outro valor de SEK 8 milhões foi reinvestido num título denominado STATEN 1041, à taxa de juro de 6,75% ao ano, com vencimento previsto para Maio 2014. O custo total deste reinvestimento foi de cerca de SEK 1,8 milhões e renderá à FUNDEI um valor anual de SEK 900.000.

Como se pode constatar, as taxas de juro para aplicações financeiras na Suécia e no mercado internacional são cada vez mais baixas e os custos muito elevados.

O montante de SEK 3.330.000 (três milhões trezentos e trinta mil) disponibilizado pela Asdi em 2004, no âmbito da Adenda III ao Acordo do Projecto de Apoio II, foi sendo gerido e utilizado para diferentes actividades de assistência técnica, formação e apoio à reestruturação da FUNDEI, por forma a cobrir o período de 2004 – 2007.

Do saldo registado em Dezembro de 2006 de SEK 90.000 (noventa mil), foram utilizados SEK 75.000 (setenta e cinco mil) em 2007, para garantir a contra partida necessária à concretização dos projectos financiados pelo PNUD e pelo CDE, no âmbito das actividades de formação do CPC. Assim, o saldo disponível em 31 de Dezembro de 2007 é de cerca de SEK 15.000 (quinze mil).

Convém lembrar que deste projecto utilizou-se o valor de cerca de SEK 2.200.000 (dois milhões e duzentos mil), dos quais SEK 1.800.000 foram investidos na compra de acções do Banco da União – SA, como participação da FUNDEI no capital social desta Instituição Bancária, e SEK 400.000 foram cedidos ao CPC, a título reembolsável, para fazer face às necessidades de recuperação do edifício para a central de cogeração de energia à base da casca da castanha de caju.

Conforme a decisão do Conselho de Administração, estes montantes devem ser repostos à medida que forem sendo recuperados os empréstimos concedidos aos promotores de projectos de investimento, processo que está sendo dificultado pela situação económica do País.

O exercício económico de 2007 registou um resultado positivo de 27,2 milhões de Francos CFA. Nos últimos anos tem se registado resultados positivos devido à evolução positiva dos proveitos, nomeadamente, no tocante aos juros de mora acumulados pelo atraso no reembolso dos empréstimos concedidos.

Este resultado, apesar de ser encorajador, é considerado ainda bastante aquém das expectativas. Os factores determinantes deste baixo resultado continuam a ser a fraca taxa de recuperação dos empréstimos e os valores elevados das provisões e das amortizações acumuladas.

O gráfico que se segue ilustra claramente a evolução dos resultados líquidos dos diferentes exercícios desde o ano 2001, início da projectada retoma económica do país após o conflito militar de 1998/99. É notória a variação negativa dos resultados, com pico em 2002. Os resultados positivos, apesar de baixos, só vieram a registar-se a partir do ano de 2004, tendo estado a evoluir progressivamente.

As provisões criadas desde 2004, no valor de 192.000.000 (cento e noventa e dois milhões), foram utilizadas para fazer face ao incumprimento dos compromissos contratuais e cobrir as dívidas de alguns promotores de projectos de investimento excluídos da carteira de crédito da FUNDEI.

Para o exercício findo foi igualmente criada uma provisão de 75,7 milhões de Francos CFA para o mesmo fim, em relação aos créditos de cobrança duvidosa.

Conforme a decisão do Conselho de Administração, a amortização dos valores do Projecto da Assistência Técnica deve ser registada na rúbrica dos custos plurianuais. Para este exercício de 2007 propõe-se que sejam amortizados 15% do valor inicial do projecto, imputando o montante de 72,3 milhões de Francos CFA a amortizações incorpóreas.

BALANÇO FINAL - 2007

CONTA DESIGNAÇÃO ACTIVO PASSIVO

100 Notas e Moedas Nacionais 217.516,00 121 BIGB - Banco Internac.G.-Bissau 126.652.754,00 123 BAO - Banco da Africa Ocidental 2.375.622,00 125 BDU - Banco Da União 61.743.082,00 130 Nordbanken 20.687.113,00 220 C.I. - Curto Prazo 84.256.818,00 221 C.I. - Médio e Longo prazo 1.837.720.936,00 222 Aplicações de Rec. Consignados 117.685.492,00 280 Aplicações Cred. Interna no Pais 149.615.399,00 282 Credito Inter/ Comissão Vencidas 591.241.189,00 251 De Rend. Fixo - Emit.p/não Resid. 874.465.000,00 254 De Rend. Var. - Emit.p/não Resid. 591.910.090,00 278 Dev./Op. S Flutuções Cambiais 2.121.480,00 279 Outras Aplicações 143.585.810,00 290 Provisões p/Creditos Interno -75.694.107,00 330 Emprestimo Residentes 65.065.401,00352 Recursos Consignados M.F. 598.222.180,00360 Fornecedores 233.200,00390 Sector Publico Administrativo 1.375.553,00 391 Cobrança Contas de Terceiros 0,00 891.256,00392 Juros e Dividendos a Pagar 3.069.654,00412 Custos Plurianuais 186.123.886,00 413 Despesas de Investigação 8.361.543,00 414 Informatica - Software 7.676.036,00 420 Outras Imobilizações Corpóreas 33.801.957,00 421 Equipamentos 91.153.849,00

4271/2 Patrimonio de UGPI 915.733.182,00

4272.. De Imobilizações Corpóreas 0,00 451 Outras Contas Interdepartamentais 16.402.019,00 482 Amortizações Acumuladas -381.109.430,00 509 De Aplicações C.P.C/SICAJU 652.596,00511 De Recursos Alheios 2.772.000,00 512 De Aplicações C.P.C. 207.571.570,00 591 Operações Cambiais a Liquidar 2.389.000,00620 Capital Realizado 4.191.584.343,00630 Reserva Legal 148.092.410,00631 Reservas Estatuária 54.970.090,00633 Reserva Reavaliação 481.588.905,00668 Resultados Retidos 44.470.819,00690 Resultados Liquido do Exercicio 27.216.505,00

Totais Geral 5.618.446.359,00 5.618.446.359,00

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS (em FCA)

Materiais Consumíveis

819.270,00 Prestação de serviços

5.009.017,00

Fornecimento e Serviços Externos

36.867.613,00 Out. Prov. Ganhos Operacionais

-

Materiais e Serviços UGPI

119.164.966,00 Proveitos / Renda ( UGPI )

168.277.880,00

Custos com o Pessoal

104.166.062,00 Juros de Empréstimos

193.868.591,00

Custos com o Pessoal UGPI

20.949.244,00 Outros Proveitos UGPI

11.752.104,00

Amortizações e Reintegrações

80.720.610,00 (B)

378.907.592,00

Amortizações Reintegrações UGPI

26.763.800,00

Impostos Indirectos

1.823.900,00 Proveitos Ganhos Financeiros

117.080.000,00

EXERCÍCIO 2007

CASH FLOW

Prestação de Serviços 5.009.017,0

Juros dos Empréstimos /Promotores 193.868.591,0

Provisões de Exercicio

75.694.107,00

(A)

466.969.572,00 (D)

495.987.592,00

Custos e Perdas Financeiros

1.751.515,00 Proveitos e Ganhos Extraordinários

-

(C)

468.721.087,00 (F)

495.987.592,00

Custos e Perdas Extraordinários 50.000,00 Resultados Operacionais (B) - (A)

(88.061.980,00)

(E)

468.771.087,00 Resultados Financeiros (D-B) - (C-A) 115.328.485,00

Impostos sobre Lucros

- Resultados Corrente (D) - (C)

27.266.505,00

(G)

468.771.087,00 Resultados antes dos Impostos (F) - (E)

27.216.505,00

Resultados Líquidos do Exercício

27.216.505,00 Resultados Líquidos do Exercício

27.216.505,00

Juros de Capitais Aplicados 117.080.000,0

Ganhos Operacionais 00,0

Ganhos Extraordinários 00,0

Proveitos ( renda ) UGPI 168.277.882,0

Outros Proveitos UGPI 11.752.104,0

Proveitos Brutos 495.987.592,0

Materiais e Serviços 37.686.883,0

Materiais e Serviços UGPI 119.164.966,0

Custos Financeiros ou Operacionais 1.751.515,0

Outros Serv. ( Imp.Indirecto ) 1.823.900,0

Valor Acrescentado Bruto ( VAB) 335.560.328,0

Encargos com o Pessoal 125.115.306,0

Perdas Extraordinárias 50.000,0

Gross Cash Flow 210.395.022,0

Amortizações e Reintegrações 107.484.410,0

Provisões do Exercício 75.694.107,0

Impostos sobre Rendimento ( Isento ) 0,0

Net Cash Flow 27.216.505,0

MAPA DE AMORT/REINTEGRAÇÕES ( em Fcfa ) SEDE - RUA OMAR TORRIJOS Ano 2007

Contas Designação Ano Valor de Tx. Reinteg. Reinteg. Valor

Aquisição Aquisição Reint. Exercício Acumulada Líquido

412/413 Form.Org./Ass.Téc. 1996 337.832.833 15 72.392.750 0 265.440.083

4190 Prop out dtos ind 1995 1.693.684 30 0 0 1.185.579

4200 Edifícios out. const. 1995 28.982.718 4 1.159.309 13.704.473 15.278.245

4211 Aparelh som imagem 1999 6.358.492 20 0 5.502.663 855.829

4211 Comp. Imp/Rede 2000 15.017.551 30 4.505.265 14.452.930 564.621

4212 Novo Computadores 2004 1.475.000 30 0 1.327.500 147.500

4213 Fotocop. Maq. Esc. 1995 2.183.470 20 0 2.147.468 36.002

4213 Viatura 0434 CC 2001 15.797.208 25 0 15.797.208 0

4213 Viatura 1344 CC 2001 16.986.895 25 0 16.986.895 0

4213 Viatura 6514 CB 1998 12.137.628 25 0 12.137.628 0

4213 Grande Rep/Viaturas 2003 5.982.619 25 0 5.455.969 526.650

4213 Motorizada Honda 1998 2.300.000 25 0 2.300.000 0

4211 Fax Tel/Inter 1995 846.250 12 0 511.969 334.281

4211 Mov Cofre 1995 523.077 10 0 523.077 0

4211 Móveis recepção 1995 1.355.270 0 0 1.122.178 233.092

4219 Uten.copa e outros 1995 680.149 0 0 680.149 0

450.152.844 78.057.324 92.650.107 284.601.882

IV – RESULTADOS DO EXERCICIO

MAPA DE AMORTIZAÇÕES ( em Fcfa )

UGPI - ALTO BANDIM E AV. CIDADE LISBOA Ano 2007 Contas Designação Ano Valor de Tx. Reinteg. Reinteg. Valor

Aquisição Aquisição Reint. Exercício Acumulada Líquido

4720 Terrenos 2001 11.858.745 0 0 0 11.858.745

4717 Prop out dtos indust. 2001 2.336.000 0 0 0 2.336.000

4272001 Edifício Alto Bandim 2001 405.216.887 2 8.104.338 63.804.134 341.412.753

4272003 Edifício Cd. Lisboa 2000 247.567.919 2 4.951.358 44.562.225 203.005.694

427240 Adap. Residências 2002 1.406.938 15 0 1.266.244 140.694

4272080 Remod. Salas Quart. 2001 43.172.229 2 863.445 5.200.114 37.972.115

4272002 Grand. Rep. Estrada 2001 30.044.719 10 3.004.472 21.031.303 9.013.416

427238 Mobilário e Materiais 2001 10.454.841 20 0 7.891.373 2.563.468

4271120 Maq. Uso Administ. 2002 1.166.330 20 0 933.064 233.266

427239 Mobilário uso domest 2001 25.072.975 20 0 22.421.444 2.651.531

4272111 Equip. de Ofininas 2001 15.858.661 15 0 15.858.661 0

427235 Aparelhos Climatiz. 2001 6.389.646 20 0 5.387.832 1.001.814

4272235 Ar Cond.Aventinhas 2005 8.885.527 25 2.221.382 4.442.764 4.442.764

4272090 Outras Imobilizações 2001 2.307.937 10 230.794 2.015.753 292.184

427230 Equip. àgua elect.gas 2001 20.714.620 10 2.071.462 11.941.754 8.772.866

427241/2 3. Grup. Geradores 2001 32.543.157 20 0 32.019.232 523.925

427237 Equip. segurança 2001 16.975.022 20 0 14.544.269 2.430.753

427249 Patrimonio Artistico 2001 254.500 25 0 343.575 -89.075

427232 Viatura RGB 5130 CC 2004 15.858.661 25 3.964.665 15.858.661 0

427240 Adap. Benfeitirias 2007 5.407.541 25 1.351.885 1.351.885 4.055.656

903.492.855 26.763.800 270.874.286 620.759.824

FUNDO DE INVESTIMENTO AV. CIDAE DE LISBOA

Ano 2007 Designação Ano Valor de Tx. Reinteg. Reinteg. Valor

Contas Aquisição Aquisição Reint. Exercício Acumulada Líquido

451120 Secretarias de Escrit. 2003 6.187.555 20 0 5.197.546 990.009451124 Mesas Cadeiras S/R 2003 473.560 20 94.712 473.560 0451125 Fotocopiadora/Ap. Fax 2003 1.328.812 20 265.762 1.328.812 0451126 Ornamentação 2003 352.162 30 0 316.946 35.216451209 Equip. Informat/Rede 2003 7.914.430 30 0 7.122.987 791.443

41401 Software Cont./Emprestimo 2003 7.676.036 30 2.302.811 2.302.811 5.373.2254190032 Licença de Prog. Contab. 2003 877.474 30 0 842.375 35.099

24.810.029 2.663.285 17.585.037 7.224.992

O Resultado Líquido do Exercício de 2007 é de 27,2 milhões de Francos CFA. Propõe-se que esse resultado tenha a seguinte aplicação.

- Para reserva estatutária (de acordo com o Artigo 30º dos Estatutos) – 5 milhões de Francos CFA, correspondentes a 18% do RLE.

- Para protecção do capital contra inflação – 22,2 milhões de Francos CFA, correspondentes a 82% do RLE.

PARECER DO CONSELHO FISCAL

Em cumprimento das disposições estatutárias pertinentes, o Conselho Fiscal recebeu da Direcção Executiva da FUNDEI o Relatório de Gestão e Contas respeitante ao exercício de 2007.

Reunido nos dias 17, 18, 19 e 20 de Junho de 2008, o Conselho Fiscal apreciou o documento em causa à luz do seguinte:

- Normas e procedimentos em vigor;

- Plano de Actividades e Orçamento para 2007.

Com base nesta metodologia, o Conselho Fiscal procedeu à análise do relatório e contas do exercício de 2007.

1. Relatório de Actividades

Relativamente a este, o Conselho Fiscal observa e recomenda o seguinte:

Página 7, paragrafo 3: (II 1.1) precisar o número de consultores nacionais, domínios e a atribuição em % do valor do contrato aos consultores e à FUNDEI.

Precisar (página 9, paragrafo 2) o número e tipo de parcerias estabelecidas;

Página 11 parágrafo 4 e 5: A concessão de crédito à AVIC não respeitou os critérios de elegibilidade definidos na política de

promoção de microfinanças da FUNDEI, a saber à realização de poupança e existência legal da entidade pretendente. Nesta óptica o rigor foi lesado. Recomenda-se o reforço de cobrança e compromisso das beneficiárias mediante a assinatura duma Declaração Notarial pelas mesmas e adopção de medidas com vista a recuperação de uma parte de equipamentos adquiridos no quadro do financiamento em causa.

Página 12, paragrafo 3 e 4: indicar os valores das contrapartidas do PNUD e do CDE. O Conselho Fiscal, solicita que lhe sejam fornecidos os justificativos da utilização dessas contrapartidas.

Página 13: precisar a componente do projecto aprovado pela FAO;

2. Situação Financeira

Página 18 parágrafo 1; indicar o valor dos ganhos/proveitos esperados das aplicações;

Sendo o BDU a nossa associada, na qual a FUNDEI é detentora de 10% do seu capital social, urge uma definição clara por parte da Assembleia dos Accionistas da referida instituição financeira, quanto a aplicação dos resultados, não obstante ter acumulado um saldo negativo (resultado) do ano anterior.

De igual modo, a FUNDEI detém 40% do capital social da SICAJU representando uma participação significativa que requer uma prestação de contas periódicas à FUNDEI através da Assembleia Anual dos Accionistas e em consequência à FUNDEI, o que não tem sido o caso, como nos espelha o presente Relatório de Gestão e Contas do ano 2007 da FUNDEI.

Para uma gestão moderna e por objectivos, torna-se imperativo a instalação de uma escrita contabilística junto do CPC porquanto ele gere recursos bastante significativos face a capacidade instalada.

Note-se a contínua dificuldade na recuperação de créditos o que obriga a criação de Provisões tendo como consequência pesados custos fictícios aos exercícios correntes, diminuindo significativamente os lucros da FUNDEI muito embora existirem garantias que poderiam ter evitado o surgimento de tais provisões.

Assim, aconselha-se a Direcção Executiva da FUNDEI que não volte a tornar efectiva a incobrabilidade dos créditos em carteira enquanto existirem garantias por executar por via judicial, como era o caso dos 191.896.880 (cento noventa e um milhões, oitocentos noventa e seis mil, oitocentos oitenta) Francos CFA, utilizados em contrapartida das Provisões criadas.

Amortização: através dos mapas respectivos, constata-se a existência de saldos de imobilizações corpóreas, não obstante ter chegado ao fim, o período de amortização estabelecido. Em consequência, propõe-se que se reavalie as respectivas imobilizações, com vista ao apuramento do resultado que reflicta os factos objectivos ocorridos.

3. Pessoal

O Conselho Fiscal constatou que dois trabalhadores não são inscritos no INPS sendo um deles com mais de 5 anos a trabalhar na FUNDEI. O Conselho Fiscal recomenda a adopção célere de medidas para corrigir esta situação que lesa os direitos dos trabalhadores em causa o mais tardar até 01/08/08 e transferência para INPS do montante correspondente ao período retroactivo conforme as disposições legais aplicáveis.

O relatório não referencia o licenciamento de um motorista afecto ao CPC, pelo que o Conselho Fiscal solicita a devida explicação sobre o assunto.

Recomendação

Do exposto, o Conselho Fiscal recomenda que o Conselho de Administração aprove o documento em apreço, após a adopção de medidas aqui propostas.

Bissau, 24 de Junho de 2008

O Conselho Fiscal