relatório de resultado financeiro do 4º bimestre de 2013...

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

GERÊNCIA DE FINANÇAS

Vitória, Setembro 2013

SECRETÁRIO DE ESTADO FAZENDA Mauricio Cézar Duque SUBSECRETÁRIA DO TESOURO ESTADUAL Dineia Silva Barroso GERENTE DE FINANÇAS Ricardo Silva Volkers SUBGERENTE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA Martinho de Freitas Salomão EQUIPE DE ELABORAÇÃO Subgerência de Execução Financeira André Luiz Fundão Maioli Andressa Rodrigues Pavão Julierme Gomes Tosta Marcus Monte Mor Rangel Miriam Borges dos Santos

RELATÓRIO DE RESULTADO FINANCEIRO – 4º BIM/2013

2 Relatório de resultado financeiro – 4º Bimestre

Sumário

1 – INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 3

2 – RECEITA TOTAL DO ESTADO .................................................................................................... 3

3 – RECEITAS DE CAIXA DO TESOURO ESTADUAL ......................................................................... 6

4 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE CUSTEIO ............................................................................. 7

5 – RESULTADOS FINANCEIROS ................................................................................................... 11

6 – CONCLUSÃO .......................................................................................................................... 12

ANEXO IA - PREVISÃO/ ARRECADAÇÃO DA RECEITA TOTAL DO ESTADO - 4º BIM ..................... 13

ANEXO IB - PREVISÃO/ ARRECADAÇÃO DA RECEITA TOTAL DO ESTADO – ACUMULADO

(JAN/AGO) ................................................................................................................................... 14

ANEXO IIA - PREVISÃO E ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE CAIXA DO TESOURO DO ESTADO - 4º

BIM .............................................................................................................................................. 15

ANEXO IIB - PREVISÃO E ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE CAIXA DO TESOURO DO ESTADO –

ACUMULADO (JAN/AGO) ............................................................................................................ 16

ANEXO IIIA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE CUSTEIO - 4º BIM .............................................. 17

ANEXO IIIB - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE CUSTEIO - ACUMULADO (JAN/AGO) ................. 18


1 – INTRODUÇÃO

A programação financeira constitui uma exigência estabelecida na Lei complementar nº

101/2000, na qual o Poder Executivo, no prazo de até 30 dias após a publicação do orçamento,

deverá defini-la juntamente com o cronograma mensal de desembolsos. Integrada ao sistema

de administração financeira e contabilidade, tem por finalidade a formulação de diretrizes

para a elaboração da proposta de cronogramas de desembolso, estabelecimento do fluxo de

caixa e fixação de limites de saques periódicos contra o tesouro.

Na elaboração da programação financeira se faz necessário considerar alguns fatores como,

por exemplo, a sazonalidade na arrecadação de um determinado tributo ou a possibilidade de

a estimativa das receitas serem afetadas por algum fator não conhecido no momento da

elaboração do PLOA.

O Decreto Nº 3208-R, de 21 de janeiro de 2013, estabeleceu as metas bimestrais de

arrecadação das receitas totais e de caixa do tesouro do Estado para o exercício financeiro de

2013, bem como a programação financeira de custeio dos órgãos. Conforme mencionado no

Art. 1º, cabe à Secretaria de Estado da Fazenda avaliar bimestralmente as previsões

constantes nos Anexos I, II e III e os valores apurados de fato.

2 – RECEITA TOTAL DO ESTADO

O Anexo IA apresenta a programação financeira da receita total do Estado no 4º bimestre de

2013, enquanto o Anexo IB apresenta a programação financeira da receita total do Estado

acumulada no período de janeiro a agosto. Conforme pode ser observado no Gráfico 1, a

receita total arrecadada no 4º bimestre foi de R$ 2.416,96 milhões, ficando 4,05% acima da

previsão, e 10,34% acima do arrecadado no mesmo período de 2012. Para o período

acumulado até agosto a receita total arrecadada foi de R$ 8.677,91 milhões, ficando 2,57%

abaixo da previsão, e 2,97% acima do arrecadado no mesmo período de 2012.


Gráfico 1 - Receita total – 4º Bimestre 2012 x 2013 – R$ mil

Fonte: SIAFEM

No Gráfico 2 é possível verificar que a receita total é composta pela receita corrente, de capital

e intraorçamentária, sendo a receita corrente a mais significativa. Observa-se no Anexo IA que

no quarto bimestre o ICMS ficou 10,49% acima do previsto, o que fez com que a receita total

ficasse 4,05% acima do previsto para 2013 e a receita corrente apenas 3,93% acima. Vale

ressaltar que a previsão das operações de crédito é feita anualmente e decomposta

igualmente entre os bimestres. Nos três primeiros bimestres o valor arrecadado ficou bem

abaixo do previsto, e mesmo tendo entrado uma quantia considerável de recursos de

operação de crédito no quarto bimestre, no acumulado essa receita continua abaixo do

previsto em 33,19%.

Em relação à receita corrente, o valor arrecadado no 4º bimestre de 2013 foi de R$ 2.485,78

milhões, ficando 3,93% acima do valor previsto, e 2,84% abaixo do valor arrecadado no mesmo

período do ano anterior (Gráfico 2). A redução da receita corrente em relação ao mesmo

período do ano de 2012 deve-se principalmente à Resolução do Senado Federal nº 13/2012,

que reduziu a alíquota de ICMS Importação (Fundap) de 12% para 4% para vários produtos da

pauta de importação, fazendo com que a arrecadação deste tributo no 4º bimestre tivesse

uma queda de 60,64% em relação ao mesmo período de 2012, de R$ 321,3 milhões para R$

126,5 milhões. Como essa redução foi considerada na previsão, o valor de ICMS de fato

arrecadado em 2013 ficou acima do previsto para o bimestre analisado, mesmo estando

abaixo do realizado em 2012.

-

1.500.000

3.000.000

4.500.000

6.000.000

7.500.000

9.000.000

4º BIM ACUMULADO

REALIZADO 2012 PREVISTO 2013 REALIZADO 2013


Gráfico 2 – Composição da receita total - 4º bimestre 2012 x 2013 - R$ mil

Fonte: SIAFEM

O ICMS consiste na principal receita do Estado, representando 54,86% da receita corrente no

4º bimestre de 2013. No Gráfico 3 é possível comparar o valor arrecadado por subalínea do

ICMS no 4º bimestre de 2012 com o arrecadado no 4º bimestre de 2013. Nota-se que além do

ICMS Importação, os ICMS Comércio e Energia Elétrica ficaram abaixo do arrecadado no

mesmo período do ano anterior. Por outro lado, o ICMS Indústria e Substituição Tributária

apresentaram crescimento acima dos demais, sendo que o primeiro apresentou crescimento

de 10,36% e o segundo de 33,47% em relação ao mesmo período do ano anterior, seguindo a

tendência observada desde o início do ano.

Gráfico 3 - Evolução da receita de ICMS por subalínea - 4º bimestre 2012 x 2013 – R$ mil

Fonte: SIAFEM

Em relação às receitas provenientes de transferências correntes, observa-se no Anexo IA que

estas ficaram abaixo do previsto para o 4º bimestre de 2013 e do arrecadado no mesmo

período do ano anterior. Observa-se que o IPI (Exportação) ficou 0,47% abaixo do arrecadado

no 4º bimestre do ano anterior e 3,96% abaixo do arrecadado até agosto do ano anterior e a

-

800.000

1.600.000

2.400.000

3.200.000

RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTESINTRAORCAMENTÁRIA


-

100.000

200.000

300.000

400.000

COMÉRCIO INDÚSTRIA SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA

IMPORTAÇÃO ENERGIAELÉTRICA

COMUNICAÇÃO

REALIZADO 2012 REALIZADO 2013


Participação Especial dos Royalties ficou 28,42% abaixo do arrecadado no 4º bimestre do ano

anterior e 22,63% abaixo do arrecadado no mesmo período do ano anterior.

3 – RECEITAS DE CAIXA DO TESOURO ESTADUAL

O Anexo IIA apresenta as receitas de caixa do Tesouro Estadual previstas e realizadas no 4º

bimestre de 2013, enquanto o Anexo IIB apresenta as receitas de caixa do Tesouro Estadual

previstas e realizadas nos quatro primeiros bimestres de 2013.

No Gráfico 4 é possível comparar a receita de caixa do tesouro realizada em 2012, prevista

para 2013 e de fato realizada em 2013. Ao analisar o 4º bimestre de 2013 verifica-se que a

receita de caixa alcançada foi de R$ 1.449,33 milhões, ficando 2,97% abaixo do previsto e

0,72% abaixo do arrecadado no mesmo período do ano anterior. No acumulado, a receita de

caixa do Tesouro foi de R$ 5.771,66 milhões, ficando 0,19% abaixo do previsto para 2013 e

3,99% acima no arrecadado no mesmo período do ano anterior.

Gráfico 4 - Receita de caixa do tesouro – 4º bimestre 2012 x 2013 – R$ mil

Fonte: SIAFEM

Apesar da arrecadação do ICMS no 4º bimestre de 2013 ter ficado acima do previsto, e as

deduções referentes ao financiamento do ICMS Fundap terem ficado abaixo, representando

uma menor saída de recursos no caixa do tesouro, tal resultado não foi suficiente para

compensar a redução observada nas receitas provenientes de transferências federais,

principalmente a Participação Especial dos Royalties e o IPI (exportação).

-

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

4º BIM ACUMULADO



Ressalta-se que a redução do financiamento do ICMS Fundap e o aumento na arrecadação de

outros tipos de ICMS fizeram com que a receita de caixa acumulada até agosto de 2013 ficasse

superior ao arrecadado no mesmo período do ano anterior, mesmo com uma redução

significativa do ICMS Importação.

4 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE CUSTEIO

Os Anexos IIIA e IIIB apresentam as cotas bimestrais de custeio dos órgãos do poder executivo

estadual para o 4º bimestre e acumulada no período de janeiro a agosto de 2013,

respectivamente. Inicialmente foi previsto para o 4º bimestre um valor de R$ 236,75 milhões

para as despesas de custeio, mas o montante liberado foi de R$ 432,07 milhões.

No Gráfico 5 os resultados evidenciam que o total de cotas liberadas no 4º bimestre foi

superior ao programado em R$ 195,32 milhões, aproximadamente 82,5% a mais, sendo que,

R$ 145,23 milhões foram provenientes de cotas extras, R$ 29,41 milhões de cotas por

superávit financeiro e R$ 20,68 milhões de antecipações de cotas.

Os órgãos que mais contribuíram para a liberação de cotas acima do previsto foram SESA/FES

com R$ 100,16 milhões de cota extra, R$ 210 mil de cota de superávit financeiro e R$ 25,48

milhões de antecipações de cota, a SEDU com R$ 20,95 milhões de cota extra, R$ 615 mil de

cota de superávit financeiro e R$ 2 milhões de antecipações de cota, a SEJUS com R$ 12

milhões de cota extra, R$ 2 milhões de cota de superávit financeiro e R$ 900,00 mil de

antecipações de cota e a SESP com R$ 6,78 milhões de cota extra, R$ 5,98 milhões de cota de

superávit financeiro. Em 2012 a cota disponibilizada para o mesmo período foi de R$ 301,35

milhões, valor cerca de 43,38% menor do que em 2013.


Gráfico 5 - Cota de custeio autorizada e alterações – 4º bimestre 2012 x 2013 – R$ mil

Fonte: SIAFEM

No período de janeiro a agosto de 2013 o total de empenhos emitidos foi de R$1.549,58

milhões. Vale ressaltar que o limite de custeio estabelecido na programação financeira de

2013 era de R$ 1.426,5 milhões, e que até agosto foi suplementado R$ 326,64 milhões,

atingindo R$ 1.753,14 milhões. Ou seja, o total de empenhos emitidos até agosto já

ultrapassou o limite de custeio estabelecido no início do ano, e corresponde a 88,39% do limite

atual existente para empenho. No mesmo período do exercício de 2012 o total de empenhos

emitidos foi de R$ 1.334,52 milhões, ou seja, houve um acréscimo de aproximadamente

16,11% de 2012 para 2013. Os dados referentes ao total de empenhos emitidos encontram-se

no Gráfico 6.

Gráfico 6 – Empenhos emitidos até 4º bimestre 2012 x 2013 – R$ mil

Fonte: SIAFEM

O Gráfico 7 demonstra os órgãos que mais emitiram empenhos até o 4º bimestre de 2013:

SESA/FES, SEJUS, SEDU, SESP e SETOP.

0

100.000

200.000

300.000

400.000

AUTORIZADO 2012 AUTORIZADO 2013

COTA NORMAL E ANTECIPAÇÕES COTA EXTRA SUPERÁVIT

-

400.000

800.000

1.200.000

1.600.000

EMPENHADO 2012 AUTORIZADO 2013 EMPENHADO 2013


Gráfico 7 – Empenhos emitidos até 4º bimestre 2013

Fonte: SIAFEM

Em seguida, analisando as despesas liquidadas, constatou-se que dos R$ 432,07 milhões

autorizados foram comprometidos R$ 295,39 milhões, ou seja, 68,37% das cotas autorizadas

na programação financeira para o 4º bimestre. Em termos absolutos, o destaque no 4º

bimestre fica por conta da SESA/FES que liquidou R$ 119,06 milhões, o que corresponde a

40,31% do total liquidado no período. No acumulado até o quarto bimestre o total da despesa

liquidada foi de R$ 1.016,62 milhões, o que representou 57,99% das cotas autorizadas até o

período. Entre os órgãos que possuem maior volume de cotas o destaque foi a SETOP, que

liquidou 89,47% da cota liberada para os quatro bimestres. No mesmo período do exercício do

exercício de 2012 o montante liquidado foi de R$ 914,83 milhões; houve um acréscimo de

11,13% na despesa de custeio liquidada em 2013. Os dados referentes à despesa liquidada

encontram-se no Gráfico 8.

Gráfico 8 - Liquidado no 4º Bimestre e até o 4º Bimestre - 2012 x 2013 – R$ mil

Fonte: SIAFEM

39%

14%13%

9%

6%

19%SESA/FES

SEJUS

SEDU

SESP

SETOP

OUTROS

-

300.000

600.000

900.000

1.200.000

1.500.000

4º BIM ACUMULADO

LIQUIDADO 2012 AUTORIZADO 2013 LIQUIDADO 2013


No 4º bimestre a despesa de custeio do Poder Executivo paga pelo Tesouro estadual com

recursos de caixa do Tesouro foi de R$ 297,74 milhões, o que representa 68,91% das cotas

autorizadas no período. No período de janeiro a agosto de 2013, a despesa de custeio paga

totalizou R$ 1.001,02 milhões, que representa 57,10% das cotas autorizadas até o 4º bimestre.

No acumulado de janeiro a agosto de 2012 o total da despesa de custeio paga foi de R$ 890,01

milhões, cerca de 12,47% a menos em relação a 2013. O Gráfico 9 demonstra o total pago por

bimestre e o acumulado até o 4º bimestre nos anos de 2012 e 2013.

Gráfico 9 - Valores pagos de custeio no 4º Bimestre e até o 4º Bimestre - 2012 x 2013 – R$ mil

Fonte: SIAFEM

Por fim, conforme consta no Gráfico 10, verificou-se que os principais itens que compõem a

despesa de custeio paga, no período de janeiro a agosto de 2013 são: outros serviços de

terceiros – Pessoa Jurídica, outras despesas de pessoal decorrentes de contratação de pessoal

e material de consumo.

Gráfico 10 - Despesa de custeio paga no 4º Bimestre 2013 – Principais itens

Fonte: SIAFEM

-

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

4º BIM ACUMULADO

2012

2013

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

43,92%

7,90%6,11%

OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - P. JURÍDICA OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONTR. TERCEIROS MATERIAL DE CONSUMO


5 – RESULTADOS FINANCEIROS

No 4º bimestre de 2013, o resultado entre a receita total e a despesa total liquidada do Poder

Executivo demonstrou um saldo positivo de R$ 460,63 milhões. No acumulado entre janeiro e

agosto de 2013 a receita total em relação à despesa total apresentou saldo positivo de R$

1.416,39 milhões, conforme Gráfico 11.

Gráfico 11 – Comparativo entre receita total e despesa total (2013) – Poder Executivo – R$ mil

Fonte: SIAFEM

Ao comparar a receita de caixa do Tesouro com as despesas de caixa liquidadas observa-se um

resultado positivo de R$ 174,42 milhões. No acumulado entre janeiro e agosto de 2013 a

receita de caixa em relação à despesa de caixa também apresentou saldo positivo de R$

1.234,19 milhões. Os resultados citados estão expostos no Gráfico 12.

Gráfico 12 – Comparativo entre receita de caixa e despesa de caixa (2013) – Poder Executivo – R$ mil

Fonte: SIAFEM

-

1.600.000

3.200.000

4.800.000

6.400.000

8.000.000

9.600.000

4º BIM ACUMULADO

DESPESA LIQUIDADA RECEITA REALIZADA SALDO

-

1.500.000

3.000.000

4.500.000

6.000.000

4º BIM ACUMULADO

DESPESA LIQUIDADA RECEITA REALIZADA SALDO


6 – CONCLUSÃO

No 4º bimestre a receita total ficou acima do previsto em aproximadamente R$ 116,79

milhões, enquanto a receita de caixa do Tesouro ficou abaixo do previsto em R$ 44,43 milhões.

Por fim, no acumulado dos quatros primeiros bimestres a receita de caixa ficou abaixo da

previsão em R$ 10,72 milhões, o que sinaliza a necessidade de maior cautela quanto à

antecipação de cota e abertura de crédito suplementar aos órgãos.


ANEXO IA - PREVISÃO/ ARRECADAÇÃO DA RECEITA TOTAL DO ESTADO - 4º BIM

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

4º BIM

REALIZADO 2012 (A)

PREVISTO (B) VAR. (B/A)

REALIZADO (C) VAR. (C/A)

VAR. (C/B)

TOTAL GERAL DA RECEITA 2.190.522.470 2.322.841.798 6,04% 2.416.957.878 10,34% 4,05%

RECEITAS CORRENTES 2.558.356.632 2.391.738.318 -6,51% 2.485.784.695 -2,84% 3,93%

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.660.871.670 1.446.432.913 -12,91% 1.594.629.815 -3,99% 10,25%

IRRF 70.917.375 72.644.028 2,43% 82.589.212 16,46% 13,69%

IPVA 43.455.441 46.963.673 8,07% 38.112.300 -12,30% -18,85%

ITCD 5.933.031 5.805.188 -2,15% 6.949.457 17,13% 19,71%

ICMS 1.443.487.384 1.234.249.098 -14,50% 1.363.777.153 -5,52% 10,49%

TAXAS 97.078.439 86.770.926 -10,62% 103.201.693 6,31% 18,94%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 44.246.456 45.694.908 3,27% 51.346.646 16,05% 12,37%

RECEITA PATRIMONIAL 69.705.530 57.860.214 -16,99% 78.793.828 13,04% 36,18%

RECEITA AGROPECUÁRIA 5.307 10.924 105,84% 29.223 450,68% 167,52%

RECEITA INDUSTRIAL 1.552.637 1.790.405 15,31% 1.433.619 -7,67% -19,93%

RECEITA DE SERVIÇOS 7.441.340 8.009.486 7,63% 7.425.791 -0,21% -7,29%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 717.997.599 766.360.653 6,74% 688.178.564 -4,15% -10,20%

COTA-PARTE DO FPE 126.410.415 146.106.678 15,58% 142.494.763 12,72% -2,47%

COTA-PARTE DO IPI 43.188.539 45.682.602 5,77% 42.985.957 -0,47% -5,90%

COTA-PARTE ROYALTIES COMP.F. LEI 7.990/89

42.250.610 45.617.793 7,97% 59.219.586 40,16% 29,82%

COTA-PARTE ROYALTIES PART. ESPECIAL 274.162.151 285.216.297 4,03% 196.252.611 -28,42% -31,19%

COTA-PARTE RECURSOS HÍDRICOS 546.940 777.838 42,22% 344.715 -36,97% -55,68%

TRANSF. DE REC. SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS

70.500.561 74.999.619 6,38% 90.183.568 27,92% 20,25%

LC 87/96 - LEI KANDIR 10.391.843 10.391.843 0,00% 10.391.843 0,00% 0,00%

TRANSF. DE FOMENTOS AS EXPORTAÇÕES 0 0 - - - -

TRANSF. DO FUNDEB 125.752.167 138.302.789 9,98% 131.560.312 4,62% -4,88%

TRANSF. REC. FUNDO NAC. DES. EDUC. - FNDE

12.369.852 12.099.590 -2,18% 9.352.380 -24,39% -22,70%

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.462.065 3.712.832 7,24% 3.822.861 10,42% 2,96%

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 8.962.456 3.452.772 -61,48% 1.569.969 -82,48% -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 56.536.094 65.578.814 15,99% 63.947.209 13,11% -2,49%

RECEITAS DE CAPITAL 42.732.639 280.575.848 556,58% 347.647.921 713,54% 23,91%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.087.242 265.967.333 2536,67% 308.899.958 2962,28% 16,14%

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.642.944 10.642.944 0,00% 5.793.840 -45,56% -45,56%

RECEITA DE LEILÃO FUNDAP 20.942.862 3.818.883 -81,77% 32.950.929 57,34% -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.059.591 146.688 -86,16% 3.194 -99,70% -

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 235.812.509 248.343.458 5,31% 261.437.044 10,87% 5,27%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 232.952.824 246.897.876 5,99% 258.337.867 10,90% 4,63%

OUTRAS RECEITAS 2.859.685 1.445.583 -49,45% 3.099.178 8,37% 114,39%

DEDUÇÕES DA REC. CORRENTE -646.379.311 -597.815.826 -7,51% -677.911.783 4,88% 13,40%

RESTITUIÇÕES -666.157 -100,00% -384.268 -42,32% -

TRANSF. MUNICÍPIOS -420.056.004 -366.162.194 -12,83% - 401.710.961 -4,37% 9,71%

FUNDEB -225.657.151 -231.653.632 2,66% - 253.137.461 12,18% 9,27%

OUTRAS DEDUCOES - - - -22.679.093,17 - -


ANEXO IB - PREVISÃO/ ARRECADAÇÃO DA RECEITA TOTAL DO ESTADO – ACUMULADO (JAN/AGO)

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

ACUMULADO (JAN/AGO)

REALIZADO 2012 (A)

2013

PREVISTO (B) VAR. (B/A)

REALIZADO (C) VAR. (C/A) VAR. (C/B)

TOTAL GERAL DA RECEITA 8.427.647.169 8.906.698.403 5,68% 8.677.909.400 2,97% -2,57%

RECEITAS CORRENTES 10.096.575.678 9.387.101.566 -7,03% 9.885.438.951 -2,09% 5,31%

RECEITA TRIBUTÁRIA 6.770.737.792 4.410.711.637 -34,86% 6.562.263.929 -3,08% 48,78%

IRRF 250.500.156 183.955.154 -26,56% 291.360.483 16,31% 58,39%

IPVA 345.774.532 326.725.829 -5,51% 349.322.170 1,03% 6,92%

ITCD 19.619.915 13.391.961 -31,74% 21.830.089 11,26% 63,01%

ICMS 5.889.100.363 3.735.882.610 -36,56% 5.592.914.438 -5,03% 49,71%

TAXAS 265.742.827 150.756.083 -43,27% 306.836.749 15,46% 103,53%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 157.512.982 116.974.418 -25,74% 182.496.969 15,86% 56,01%

RECEITA PATRIMONIAL 263.538.511 160.894.234 -38,95% 212.768.680 -19,26% 32,24%

RECEITA AGROPECUÁRIA 93.598 181.743 94,17% 97.480 4,15% -46,36%

RECEITA INDUSTRIAL 6.045.599 5.181.007 -14,30% 5.588.133 -7,57% 7,86%

RECEITA DE SERVIÇOS 24.125.660 17.958.168 -25,56% 23.804.280 -1,33% 32,55%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.693.281.094 2.138.811.735 -20,59% 2.710.106.817 0,62% 26,71%

COTA-PARTE DO FPE 632.353.032 584.774.559 -7,52% 676.977.591 7,06% 15,77%

COTA-PARTE DO IPI 166.107.605 130.017.428 -21,73% 159.530.926 -3,96% 22,70%

COTA-PARTE ROYALTIES COMP.F. LEI 7.990/89 174.862.564 143.180.530 -18,12% 237.020.221 35,55% 65,54%

COTA-PARTE ROYALTIES PART. ESPECIAL 781.609.581 527.907.576 -32,46% 604.759.542 -22,63% 14,56%

COTA-PARTE RECURSOS HÍDRICOS 1.570.097 1.455.096 -7,32% 1.802.014 14,77% 23,84%

TRANSF. DE REC. SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 283.273.310 226.351.039 -20,09% 329.633.320 16,37% 45,63%

LC 87/96 - LEI KANDIR 41.567.370 31.175.528 -25,00% 41.567.370 0,00% 33,33%

TRANSF. DE FOMENTOS AS EXPORTAÇÕES - - - - - -

TRANSF. DO FUNDEB 523.658.584 437.619.236 -16,43% 561.896.310 7,30% 28,40%

TRANSF. REC. FUNDO NAC. DES. EDUC. - FNDE 48.134.209 36.298.770 -24,59% 58.337.603 21,20% 60,72%

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.478.830 9.673.658 -22,48% 31.038.210 148,73% 220,85%

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 27.665.912 10.358.315 -62,56% 7.543.709 -72,73% -27,17%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 181.240.442 144.650.307 -20,19% 188.312.663 3,90% 30,18%

RECEITAS DE CAPITAL 167.028.920 821.137.374 391,61% 607.037.286 263,43% -26,07%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 46.749.756 797.901.999

1606,75%

533.049.346 1040,22% -33,19%

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 19.633.585 8.990.640 -54,21% 20.185.987 2,81% 124,52%

RECEITA DE LEILÃO FUNDAP 97.407.413 13.943.138 -85,69% 52.766.322 -45,83% 278,44%

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.238.166 301.598 -90,69% 1.035.631 -68,02% 243,38%

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 876.584.845 675.210.990 -22,97% 995.806.711 13,60% 47,48%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 866.655.103 671.637.047 -22,50% 985.834.523 13,75% 46,78%

OUTRAS RECEITAS 9.929.742 3.573.943 -64,01% 9.972.188 0,43% 179,02%

DEDUÇÕES DA REC. CORRENTE -2.712.542.275 -1.907.855.008 -29,67% -2.810.373.549 3,61% 47,31%

RESTITUIÇÕES -1.851.436 - - -1.734.193 -6,33% -

TRANSF. MUNICÍPIOS -1.788.878.094 -1.193.200.181 -33,30% -1.721.624.986 -3,76% 44,29%

FUNDEB -921.812.745 -714.654.827 -22,47% -1.064.335.276 15,46% 48,93%

OUTRAS DEDUCOES - - - -22.679.093,17 - -


ANEXO IIA - PREVISÃO E ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE CAIXA DO TESOURO DO ESTADO - 4º BIM

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

4º BIM

REALIZADO 2012 (A)

2013

PREVISTO (B) VAR. (B/A) REALIZADO (C) VAR. (C/A) VAR. (C/B)

TOTAL GERAL DA RECEITA 1.459.869.978 1.493.762.021 2,32% 1.449.329.982 -0,72% -2,97%

RECEITAS CORRENTES 1.665.143.366 1.721.450.147 3,38% 1.669.782.781 0,28% -3,00%

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.013.273.020 1.027.334.573 1,39% 1.047.187.693 3,35% 1,93%

IRRF 70.916.830 72.644.028 2,44% 82.589.212 16,46% 13,69%

IPVA 21.727.720 23.481.836 8,07% 18.993.097 -12,59% -19,12%

ITCD 5.933.031 5.805.188 -2,15% 6.949.457 17,13% 19,71%

ICMS 863.524.074 881.483.643 2,08% 884.450.655 2,42% 0,34%

TAXAS 51.171.365 43.919.878 -14,17% 54.205.272 5,93% 23,42%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 19.452 2.571 -86,79% 16.765 -13,81% 552,20%

RECEITA PATRIMONIAL 32.157.342 24.085.442 -25,10% 34.164.581 6,24% 41,85%

RECEITA DE SERVIÇOS 47.681 - - 38.946 -18,32% -

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 592.186.232 642.562.590 8,51% 551.627.862 -6,85% -14,15%

COTA-PARTE DO FPE 126.410.415 146.106.678 15,58% 142.494.763 12,72% -2,47%

COTA-PARTE DO IPI 32.391.405 34.261.952 5,77% 32.152.215 -0,74% -6,16%

COTA-PARTE ROY. COMP. FIN. LEI 7.990/89 22.027.191 28.283.032 28,40% 37.649.428 70,92% 33,12%


LC 87/96 - LEI KANDIR 10.391.843 10.391.843 0,00% 10.391.843 0,00% 0,00%

TRANSF. DO FUNDEB 125.752.167 138.302.789 9,98% 131.560.312 4,62% -4,88%

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.051.061 - - 1.126.691 7,20% -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.459.639 27.464.970 0,02% 36.746.935 33,82% 33,80%

RECEITAS DE CAPITAL 20.991.571 3.965.506 -81,11% 32.954.123 56,99% 731,02%

RECEITA DE LEILÃO FUNDAP 20.942.862 3.818.883 -81,77% 32.950.929 - -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 48.708 146.623 201,02% 3.194 -93,44% -97,82%

DEDUÇÕES DA REC. CORRENTE -226.264.958 -231.653.632 2,38% -253.406.922 12,00% 9,39%

RESTITUIÇÕES -607.808 - - -269.461 -55,67% -

FUNDEB -225.657.151 -231.653.632 2,66% -253.137.461 12,18% 9,27%


ANEXO IIB - PREVISÃO E ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE CAIXA DO TESOURO DO ESTADO –

ACUMULADO (JAN/AGO)

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

ACUMULADO

REALIZADO 2012 (A)

2013

PREVISTO (B) VAR. (B/A) REALIZADO (C) VAR. (C/A) VAR. (C/B)

TOTAL GERAL DA RECEITA 5.550.103.280 5.782.383.237 4,19% 5.771.666.595 3,99% -0,19%

RECEITAS CORRENTES 6.398.124.246 6.710.481.588 4,88% 6.784.312.548 6,04% 1,10%

RECEITA TRIBUTÁRIA 3.926.997.366 4.121.041.384 4,94% 4.395.209.207 11,92% 6,65%

IRRF 252.226.612 256.599.182 1,73% 291.359.205 15,51% 13,55%

IPVA 174.972.345 186.844.751 6,79% 174.548.834 -0,24% -6,58%

ITCD 19.492.071 19.197.149 -1,51% 21.830.089 11,99% 13,72%

ICMS 3.353.842.989 3.538.173.887 5,50% 3.754.994.490 11,96% 6,13%

TAXAS 126.463.350 120.226.415 -4,93% 152.476.588 20,57% 26,82%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 52.796 9.151 -82,67% 76.039 44,02% 730,94%

RECEITA PATRIMONIAL 123.779.295 91.060.804 -26,43% 122.168.933 -1,30% 34,16%

RECEITA DE SERVIÇOS 263.587 - - 158.530 -39,86% -

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.250.748.566 2.410.324.489 7,09% 2.159.728.570 -4,04% -10,40%

COTA-PARTE DO FPE 652.049.294 730.881.237 12,09% 676.977.591 3,82% -7,38%

COTA-PARTE DO IPI 126.451.251 131.775.023 4,21% 119.560.942 -5,45% -9,27%

COTA-PARTE ROY. COMP. FIN. LEI 7.990/89 99.103.262 117.054.960 18,11% 150.831.877 52,20% 28,86%


LC 87/96 - LEI KANDIR 41.567.370 41.567.371 0,00% 41.567.370 0,00% 0,00%

TRANSF. DO FUNDEB 536.209.206 575.922.025 7,41% 561.896.310 4,79% -2,44%

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.704.457 - - 4.134.938 52,89% -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 96.282.636 88.045.761 -8,55% 106.971.270 11,10% 21,50%

RECEITAS DE CAPITAL 80.725.282 18.210.108 -77,44% 53.081.193 -34,24% 191,49%

RECEITA DE LEILÃO FUNDAP 80.283.434 17.762.021 -77,88% 52.766.322 -34,27% 197,07%

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 441.848 448.087 1,41% 314.871 -28,74% -29,73%

DEDUÇÕES DA REC. CORRENTE -928.746.248 -946.308.458 1,89% -1.065.727.146 14,75% 12,62%

RESTITUIÇÕES - - - -1.391.870 - -

FUNDEB -927.809.227 -946.308.458 1,99% -1.064.335.276 14,71% 12,47%


ANEXO IIIA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE CUSTEIO - 4º BIM

Em R$

Órgãos

2012 2013

Liberado (A) Previsão (B) Liberada (C) VAR. (C/A) VAR. (C/B) Empenhada (D) % Empenhado do

Liberado Liquidada (E)

% Liquidado do

Liberado Paga (F)

% Pago do

Liberado

SEC. DA CASA CIVIL 155.006 155.006 655.006 322,57% 322,57% 100.170 15,29% 94.289 14,40% 95.362 14,56%

SEC. DA CASA MILITAR 1.135.212 1.135.212 1.135.212 0,00% 0,00% 243.738 21,47% 1.239.102 109,15% 1.416.490 124,78%

SECONT 234.616 234.616 234.616 0,00% 0,00% 66.936 28,53% 176.466 75,21% 192.412 82,01%

SECOM 2.715.290 2.715.290 10.715.290 294,63% 294,63% 8.169.260 76,24% 5.810.207 54,22% 5.651.632 52,74%

SEG 1.902.140 1.902.140 2.000.793 5,19% 5,19% 762.125 38,09% 2.532.615 126,58% 2.439.554 121,93%

PGE 1.385.103 1.385.103 1.077.302 -22,22% -22,22% 83.207 7,72% 1.490.567 138,36% 1.367.118 126,90%

DPEES 874.715 874.715 789.715 -9,72% -9,72% 371.483 47,04% 958.492 121,37% 936.299 118,56%

VICE-GOVERNADORIA 78.193 78.193 83.193 6,39% 6,39% (7.948) -9,55% 69.413 83,44% 69.203 83,18%

SEFAZ 5.910.278 5.910.278 5.910.278 0,00% 0,00% 1.630.132 27,58% 5.464.237 92,45% 5.803.423 98,19%

SEP 3.128.934 3.128.934 3.128.934 0,00% 0,00% 297.818 9,52% 657.974 21,03% 652.663 20,86%

SEGER 7.430.939 7.430.939 7.235.662 -2,63% -2,63% 2.138.730 29,56% 6.739.705 93,15% 6.649.899 91,90%

SEDES 980.945 980.945 5.895.751 501,03% 501,03% 3.043.163 51,62% 1.865.378 31,64% 1.859.817 31,55%

SEAG 3.817.130 3.817.130 4.354.130 14,07% 14,07% 2.762.007 63,43% 3.995.961 91,77% 3.470.095 79,70%

SECTTI 5.401.109 5.401.109 6.847.542 26,78% 26,78% 3.345.603 48,86% 7.158.980 104,55% 7.162.281 104,60%

SETOP 15.953.892 15.953.892 16.878.670 5,80% 5,80% 2.428.543 14,39% 16.805.042 99,56% 16.848.077 99,82%

SEDURB 1.300.860 1.300.860 6.789.239 421,90% 421,90% 10.305.814 151,80% 8.776.122 129,27% 8.777.374 129,28%

SETUR 1.526.859 1.526.859 1.604.238 5,07% 5,07% 2.374.653 148,02% 3.022.230 188,39% 2.769.536 172,64%

SESPORT 2.262.058 2.262.058 2.307.058 1,99% 1,99% 1.889.698 81,91% 2.439.651 105,75% 2.698.805 116,98%

SECULT 2.181.651 2.181.651 2.106.651 -3,44% -3,44% 1.982.736 94,12% 3.025.897 143,64% 3.072.864 145,86%

SEAMA 2.327.629 2.327.629 3.163.276 35,90% 35,90% 1.251.372 39,56% 3.414.040 107,93% 3.304.918 104,48%

SEDU 33.460.674 33.460.674 57.029.750 70,44% 70,44% 45.171.171 79,21% 27.616.596 48,42% 26.888.029 47,15%

SESA 79.587.404 79.587.404 205.437.817 158,13% 158,13% 135.916.909 66,16% 119.061.848 57,96% 122.260.143 59,51%

SESP 20.211.520 20.211.520 32.854.086 62,55% 62,55% 12.485.964 38,00% 28.723.726 87,43% 27.821.391 84,68%

SEJUS 36.119.007 36.119.007 51.020.490 41,26% 41,26% 32.033.878 62,79% 38.932.544 76,31% 40.196.056 78,78%

SEADH 6.669.281 6.669.281 2.813.184 -57,82% -57,82% 4.883.362 173,59% 5.321.162 189,15% 5.337.323 189,73%

TOTAL 236.750.445 236.750.445 432.067.883 82,50% 82,50% 273.730.523 63,35% 295.392.245 68,37% 297.740.763 68,91%

Obs.: A coluna (D) refere-se aos empenhos emitidos no bimestre, independente do cronograma de execução.


ANEXO IIIB - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE CUSTEIO - ACUMULADO (JAN/AGO)

Em R$

Órgãos

2012 2013

Liberado (A) Previsão (B) Liberada (C) VAR. (C/A) VAR. (C/B) Empenhada (D)

% Empenhado

do Liberado

Liquidada (E) % Liquidado

do Liberado

Paga (F) % Pago

do Liberado

SEC. DA CASA CIVIL 504.085 620.024 1.120.024 122,19% 80,64% 574.291 51,27% 313.630 28,00% 306.519 27,37%

SEC. DA CASA MILITAR 5.559.489 4.540.848 6.682.848 20,21% 47,17% 7.767.922 116,24% 4.315.673 64,58% 4.303.128 64,39%

SECONT 729.096 938.464 938.464 28,72% 0,00% 987.533 105,23% 533.655 56,86% 531.380 56,62%

SECOM 13.387.653 10.861.160 24.861.160 85,70% 128,90% 22.860.420 91,95% 10.486.745 42,18% 10.327.772 41,54%

SEG 8.523.109 7.608.560 10.739.788 26,01% 41,15% 11.404.539 106,19% 7.209.633 67,13% 6.954.712 64,76%

PGE 7.029.103 5.540.412 6.901.014 -1,82% 24,56% 8.369.384 121,28% 5.308.733 76,93% 4.827.612 69,96%

DPEES 4.475.873 3.498.860 3.102.890 -30,68% -11,32% 3.955.999 127,49% 3.037.998 97,91% 3.012.379 97,08%

VICE-GOVERNADORIA 343.243 312.772 372.772 8,60% 19,18% 500.254 134,20% 296.962 79,66% 295.576 79,29%

SEFAZ 20.950.278 23.641.112 23.641.112 12,84% 0,00% 30.366.258 128,45% 16.924.804 71,59% 16.135.854 68,25%

SEP 7.814.471 12.515.736 12.496.512 59,92% -0,15% 5.610.451 44,90% 3.274.590 26,20% 3.254.798 26,05%

SEGER 29.607.678 29.723.756 42.496.398 43,53% 42,97% 36.702.367 86,37% 22.833.394 53,73% 22.473.175 52,88%

SEDES 6.601.461 3.923.780 11.286.463 70,97% 187,64% 7.951.874 70,45% 4.115.456 36,46% 4.016.303 35,59%

SEAG 18.615.188 15.268.520 16.184.193 -13,06% 6,00% 16.598.660 102,56% 9.639.483 59,56% 8.952.817 55,32%

SECTTI 17.265.031 21.604.436 29.362.793 70,07% 35,91% 30.792.688 104,87% 19.636.874 66,88% 19.565.176 66,63%

SETOP 64.985.886 63.815.568 69.844.893 7,48% 9,45% 95.671.442 136,98% 62.490.783 89,47% 62.432.608 89,39%

SEDURB 5.923.250 5.203.440 19.959.819 236,97% 283,59% 20.241.410 101,41% 12.135.613 60,80% 12.129.368 60,77%

SETUR 8.546.803 7.307.436 10.612.399 24,17% 45,23% 9.727.243 91,66% 5.938.914 55,96% 5.633.346 53,08%

SESPORT 9.136.991 10.248.232 12.629.400 38,22% 23,23% 13.052.522 103,35% 8.809.216 69,75% 8.790.660 69,60%

SECULT 11.460.408 9.926.604 18.970.755 65,53% 91,11% 13.244.037 69,81% 9.386.910 49,48% 9.283.938 48,94%

SEAMA 9.354.744 9.310.516 12.542.201 34,07% 34,71% 15.499.486 123,58% 8.441.014 67,30% 8.295.421 66,14%

SEDU 172.480.381 133.842.696 156.792.038 -9,10% 17,15% 205.920.006 131,33% 111.361.407 71,02% 109.457.756 69,81%

SESA 327.036.375 318.349.616 522.603.639 59,80% 64,16% 605.307.661 115,83% 446.578.933 85,45% 440.191.983 84,23%

SESP 85.158.599 83.246.080 115.399.320 35,51% 38,62% 140.956.613 122,15% 80.895.895 70,10% 79.717.162 69,08%

SEJUS 163.715.933 144.476.028 160.677.511 -1,86% 11,21% 206.227.289 128,35% 128.027.846 79,68% 125.544.908 78,13%

SEADH 26.239.635 26.677.124 46.051.472 75,50% 72,63% 39.289.174 85,32% 34.622.079 75,18% 34.588.151 75,11%

TOTAL 1.025.444.763 953.001.780 1.336.269.878 30,31% 40,22% 1.549.579.523 115,96% 1.016.616.240 76,08% 1.001.022.504 74,91%

Obs.: A coluna (D) refere-se aos empenhos emitidos acumulados até o bimestre, independente do cronograma de execução

relatório de resultado financeiro do 4º bimestre de 2013...

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