relatório economico de exportação
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Relatório Economico de ExportaçãoTRANSCRIPT
Sociedade Mundial de Proteção AnimalWorld Society for the Protection of Animals
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Prefácio – Presidente da ABRAFRIGO
1. Introdução
2. Exportação de produtos primários: problemas gerais
3. A exportação brasileira de carne bovina e de gado para o abate
3.1. Dados gerais
4. Problemas econômicos da exportação brasileira de gado para o abate
4.1. O sofrimento dos animais no transporte por longas distâncias
5. As vantagens para o Brasil da substituição da exportação de gado em pé por produtos manufaturados
5.1. Estimativa do valor da substituição da exportação de gado em pé pela exportação de carne congelada, couro acabado e subprodutos: Hipóteses e Resultados
5.2. Estimativa do impacto sobre a criação de empregos da substituição da exportação de gado pela exportação de carne congelada e couro acabado: Hipóteses e Resultados
6. Soluções
6.1. Estudo de caso: a positiva experiência da taxação do couro wet-blue
6.2. Restrições quantitativas: quotas e proibição
7. Bibliografia
p. 4
p. 6
p. 12
p. 14
p. 2
p. 22
p. 25
p. 26
p. 28
p. 30
p. 32
p. 35
p. 36
p. 40
Prefácio – Péricles Pessoa Salazar Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos – ABRAFRIGO
“Indústrias de couros, calçados, alimentos industrializados e ração animal, dentre diversas outras, sentirão os efeitos das exportações de bovinos vivos pelo nosso país”.
Inicialmente, quero agradecer
o convite que nos foi formulado
pela WSPA, no sentido de
escrevermos o prefácio deste
brilhante trabalho. É uma honra
para nós podermos colaborar na
conclusão deste relatório, fruto
de profunda investigação e de um
amplo diagnóstico a respeito das
exportações de bovinos vivos pelo
nosso país.
A ABRAFRIGO tem manifestado
reiteradas vezes o seu ponto de vista
sobre as exportações de animais
vivos. Como entidade que defende os
interesses dos frigoríficos brasileiros,
não poderia ser outra a nossa
posição, amplamente divulgada na
mídia brasileira. Não nos preocupa
tão somente os interesses comerciais
das empresas que representamos,
mas sim as conseqüências de médio
e longo prazos que serão acarretadas
inevitavelmente às indústrias
brasileiras dependentes das matérias-
primas oriundas do abate de bovinos.
Se os frigoríficos passarão
a sofrer com a indisponibilidade
de animais vivos para o abate,
diversos outros segmentos
industriais conviverão com o
mesmo problema. Indústrias
de couros, calçados, alimentos
industrializados e ração animal,
dentre diversas outras, sentirão os
efeitos das exportações de bovinos
vivos pelo nosso país.
Desde a década de 50, quando
com mais intensidade a economia
brasileira começou a crescer,
as políticas públicas apontaram
sempre na direção da maior
geração de valor agregado na
indústria brasileira, como fonte de
crescimento baseado na ampliação
das oportunidades de emprego,
de geração de renda interna e
conseqüentemente de maior
consumo, propiciado exatamente
pela ampla diversificação da
nossa indústria e dos empregos
que foram abertos e que eram
necessários para a expansão
ordenada da indústria nacional. O
coeficiente multiplicador da política
econômica calcada no conceito de
valor agregado foi, sem nenhuma
dúvida, vital para o estágio de
desenvolvimento industrial que hoje
observamos no Brasil.
Sob este ponto de vista, não
deixa de ser uma contradição e
um dano para o país a exportação
de bovinos vivos. Se este nicho de
mercado é rentável para alguns,
certamente não o é para o conjunto
da sociedade brasileira. Estamos
sim gerando empregos fora dos
nossos limites geográficos, além
de estarmos dando uma grande
contribuição genética gratuita para
os países importadores. Ganham
poucos, perdem centenas e
centenas de milhares.
Estímulos fiscais recentes
obtidos pelos frigoríficos brasileiros
poderão induzir uma maior demanda
de bovinos junto aos produtores, o
que fará crescer os preços pagos
aos pecuaristas, razão alegada pelos
produtores para as exportações
de animais vivos. Os adquirentes
dos nossos animais estabelecidos
em outros países certamente não
têm a mesma carga tributária que
as nossas indústrias, o que permite
uma concorrência desigual. O
estímulo fiscal referido ajuda a reduzir
estas diferenças de carga tributária,
embora o ideal fosse a igualdade
competitiva absoluta.
Espera-se que as autoridades
brasileiras compreendam a
complexidade deste problema e
colaborem para que seja resolvido
o quanto antes possível, sob pena
de um custo social ainda maior
para os brasileiros.2
* O autor deste relatório, Reinaldo Gonçalves, é Professor Titular de Economia Internacional do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro desde 1993, Doutor em Economia pela University of Reading (Inglaterra, 1986) e Mestre em Economia pela FGV (1976). Especialista em Economia Internacional, participou e participa como membro/colaborador de diversas organizações relacionadas ao assunto, como BNDES, Nações Unidas (UNCTAD), Conselho Regional de Economia, entre outras. Autor de mais de três centenas de trabalhos publicados em 21 países, escreveu 9 livros, é co-autor de 5, e tem capítulos em mais de 30 livros.
DESvAntAGEnS EcOnômIcASda Exportação Brasileirade Gado em PéProf. Dr. Reinaldo Gonçalves*
O objetivo geral deste estudo é analisar a exportação brasileira de gado para o abate e mostrar que essa é
uma atividade injustificável economicamente e que deve ser substituída pela exportação de carne refrigerada
ou congelada. O objetivo específico é apresentar propostas para a solução deste problema.
A melhora do padrão de comércio exterior brasileiro tem efeitos positivos em termos das contas externas
do país, além de ser um dos eixos estruturantes do desenvolvimento da pecuária brasileira e da cadeia
produtiva da carne. Esta diretriz é convergente com a política governamental que tem como orientações
estratégicas a geração de produtos de maior valor agregado e a maior integração entre os elos da cadeia
produtiva da carne.
A exportação de produtos primários (alimentos, bebidas, matérias-primas agrícolas, metais e
hidrocarbonetos) tem características próprias que a distinguem da atividade de exportação de produtos
manufaturados e de serviços. Dentre estas características, cabe destacar:
• baixa elasticidade-renda da demanda por produtos primários;
• elasticidade-preço da demanda desfavorável;
• o setor primário-exportador tem pouca capacidade de reter os benefícios do progresso técnico, o que
reduz o potencial de investimento e crescimento econômico;
1. Introdução
4
• as economias primário-exportadoras têm estruturas de produção retrógradas marcadas pela enorme
concentração do capital e dos recursos naturais nas mãos de um número restrito de pessoas;
• a concentração da riqueza e da renda derivada do regime de grande propriedade impede o crescimento
relativo da massa salarial e reduz o potencial de criação de mercados internos de consumo de massa;
• os preços dos produtos primários têm grande volatilidade, que provoca
instabilidade da receita de exportação;
• a elevada volatilidade do quantum de exportações de produtos primários
causa problemas recorrentes de capacidade para importar (restrição externa);
• existência de maiores barreiras de acesso ao mercado internacional para
produtos primários comparativamente aos produtos manufaturados;
• problema da escalada tarifária que desestimula o desenvolvimento de produtos com maior valor
agregado.
Alguns produtos primários também têm certa especificidade quanto a problemas e riscos. Este é
precisamente o caso da exportação de gado em pé. Dentre os problemas específicos desse tipo de
exportação, destacam-se:
• o sofrimento dos animais durante as longas jornadas, que na rota Pará-Líbano pode levar até três
semanas;
• o transporte por longas distâncias de bovinos afeta negativamente o valor da carne exportada em
decorrência de lesões, da redução da qualidade da carne e da alta taxa de mortalidade;
• a exportação de gado para o abate afeta negativamente a oferta doméstica desse produto no mercado
interno e reduz o potencial de geração de valor agregado (renda interna) e empregos no país;
• os efeitos negativos da exportação de bovinos transcendem os elos mais próximos da própria cadeia
produtiva da carne (pecuária, frigoríficos, indústria de alimentos, comércio atacadista e varejista) e atingem
outras cadeias produtivas, como a do couro;
• o comércio de um produto com baixo valor agregado.
A melhora do padrão de comércio exterior brasileiro tem efeitos positivos em termos das contas externas do país, além de ser um dos eixos estruturantes do desenvolvimento da pecuária brasileira e da cadeia produtiva da carne.”“
5
A exportação de produtos primários (alimentos, bebidas, matérias-primas agrícolas, metais e
hidrocarbonetos) tem características próprias que a distinguem da atividade de exportação de produtos
manufaturados e de serviços. Há uma longa tradição de crítica no âmbito da Economia do Desenvolvimento,
principalmente a partir de trabalhos desenvolvidos pelas Nações Unidas no final dos anos 1940. O eixo
estruturante das críticas está na concepção do sistema centro-periferia que configura a divisão internacional
do trabalho.
Na ótica da periferia (países em desenvolvimento), o principal problema está relacionado ao padrão de
comércio internacional de países que se especializam na produção e exportação de produtos primários. Na
conhecida visão da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), difundida por Raul Prebisch, as
economias primário-exportadoras têm sérias dificuldades de avançar em estratégias de desenvolvimento
econômico. Dentre as dificuldades, Prebisch destacou a deterioração dos termos de troca: a tendência
de longo prazo da queda dos preços dos produtos primários em relação aos preços dos produtos
manufaturados. Portanto, a superação do subdesenvolvimento requer a ruptura com o modelo de economia
primário-exportadora.1
2. Exportação de produtos primários: problemas gerais
1- A referência clássica é o trabalho de Prebisch (1949). Prebisch (1959) e Rodríguez (1960) sintetizam a concepção do sistema centro-periferia (cap.1) e o pensamento da CEPAL.6
Os produtos primários têm algumas características gerais que devem ser destacadas na análise da
inserção dos países em desenvolvimento no sistema mundial de comércio:
• Baixa elasticidade-renda da demanda por produtos primários2. Significa que o crescimento da
exportação de produtos primários tende a ser proporcionalmente menor do que o crescimento da renda
mundial. No caso dos alimentos, ocorre a chamada lei de Engel: a participação
relativa do gasto com alimentos no gasto total diminui com o aumento da renda
dos consumidores. E, no caso das matérias-primas agrícolas (borracha, couro,
etc.) e dos metais, o progresso técnico implica crescente substituição de produtos
com elevado conteúdo de recursos naturais por produtos sintéticos como,
por exemplo, a substituição do material de estofamento de couro por plástico.
Segundo Carvalho e Silva (2005), no período 1961-2002, a taxa de crescimento
do valor do comércio mundial de produtos agrícolas foi de 7,3% e de produtos
não-agrícolas foi de 11,3%.
De fato, quando se confrontam os dados de valor do comércio mundial de produtos agrícolas e
produtos manufaturados, verifica-se a tendência de longo prazo de queda da participação relativa dos
produtos agrícolas. Em 1980, os produtos agrícolas responderam por 21,5% do valor do comércio mundial
(excluindo combustíveis e minerais). Em 2007, essa participação tinha se reduzido para 10,3%. Ou seja, a
proporção entre valor exportado de produtos manufaturados e produtos agrícolas aumentou de 5:1 para
10:1 no período em questão.
Particularmente no que se refere à carne bovina, há duas tendências divergentes que afetam
a elasticidade-renda da demanda mundial. Por um lado, a redução da pobreza tende a elevar a
demanda por este tipo de bem básico em países em desenvolvimento. Por outro lado, em países
desenvolvidos verifica-se a tendência de queda do consumo de carne vermelha, que está sendo
substituída por outras fontes de proteínas3.
A superação do subdesenvolvimento requer a ruptura com o modelo de economia primário-exportadora.”“
2- A elasticidade-renda da demanda mostra a relação entre a variação percentual da quantidade demandada e a variação percentual da renda. A elasticidade-renda unitária significa, por exemplo, que o aumento de renda de 5% implica aumento da quantidade demandada de 5%.
3- No Brasil o consumo per capita de carne manteve-se relativamente estável no período 2003-08.
4- A elasticidade-preço da demanda mostra a relação entre a variação percentual da quantidade demandada e a variação percentual do preço. Por exemplo, a elasticidade-preço de 0,7 significa que a redução de preço de 10% implica o aumento da quantidade demandada de 7%. 7
• Elasticidade-preço da demanda desfavorável4. Considerando as condições de demanda inelástica,
pequenos aumentos de quantidade exportada exigem grandes reduções de preços. Esse fato é mais
evidente em países em que a grande maioria da população já teve suas necessidades básicas (como a
alimentação) satisfeitas.5 Um estudo realizado nos Estados Unidos mostrou as seguintes elasticidades-
preço das importações: matéria-prima = 0,18; alimentos não processados = 0,21; semi-manufaturados =
1,83 e manufaturados = 4,05 (Ethier, 1988, p. 82).
• O setor primário-exportador tem pouca capacidade de reter os benefícios do progresso técnico, que
reduz o potencial de investimento e crescimento econômico. Tendo em vista o excedente estrutural
de mão-de-obra em países em desenvolvimento, a expansão da produção e o progresso técnico
não implicam aumentos reais de salário. O aumento da produtividade no setor primário-exportador é
transferido para o exterior na forma de redução dos preços internacionais dos produtos primários, em
decorrência do aumento de produção gerado pelo progresso técnico. Esta incapacidade de reter os
benefícios do progresso técnico reduz o potencial de investimento e crescimento econômico.
• Economias primário-exportadoras têm estruturas de produção retrógradas marcadas pela enorme
concentração do capital e dos recursos naturais nas mãos de um número restrito de produtores.
O exemplo histórico de maior relevância é o sistema de plantations, em que os grandes proprietários
agrícolas (açúcar, banana, erva-mate, borracha, algodão, cacau, café, etc.) controlam a maior parte do
excedente econômico. As conseqüências, em termos de reprodução de círculos viciosos que impedem o
desenvolvimento, são inúmeras e transcendem a própria esfera das atividades econômicas (Beckford, 1972).
• A concentração da riqueza e da renda derivada do regime de grande propriedade impede o
crescimento relativo da massa salarial e reduz o potencial de criação de mercados internos de
consumo de massa. Essa concentração tem dois efeitos importantes: o primeiro é o permanente
vazamento de renda para o exterior por meio da importação de bens de consumo, principalmente
supérfluos, pelas camadas mais ricas da população; o segundo efeito é
que a concentração impede o crescimento relativo da massa salarial e,
portanto, reduz o potencial de criação de mercados internos de consumo
de massa. A insuficiência de demanda agregada, via absorção interna pela
classe trabalhadora, torna-se uma restrição fundamental ao desenvolvimento
econômico de longo prazo.
• Os preços dos produtos primários têm grande volatilidade, que provoca
instabilidade da receita de exportação. Em decorrência da homogeneidade
dos produtos e da elevada concorrência internacional, os preços dos produtos
primários têm grande volatilidade. A volatilidade de preços dos produtos
primários provoca instabilidade da receita de exportação.6 Portanto, a trajetória de acumulação de capital
e de desenvolvimento econômico torna-se muito instável em conseqüência do impacto da volatilidade das
exportações sobre a renda, o emprego, as finanças públicas e a disponibilidade de divisas para importar.
Esse último aspecto é particularmente relevante quando se considera que os países em desenvolvimento
têm déficits estruturais de balanço de pagamentos causados pelas fragilidades do sistema econômico,
5- Segundo Carvalho e Silva (2008), o crescimento das exportações brasileiras de produtos agrícolas deveu-se, em grande medida, à expansão dos produtos com baixo dinamismo no mercado internacional.
6- Segundo Carvalho e Silva (2005, p. 12), no caso das exportações brasileiras, “entre 1974 e 2003 a variabilidade do crescimento das exportações agrícolas foi o dobro da dos manufaturados. Ao comportamento dos preços agrícolas cabe a maior responsabilidade pelas diferenças, embora as quantidades também tenham contribuição expressiva. Acrescente-se que grande parte dessa variabilidade se deve ao elevado grau de concentração do comércio agrícola brasileiro, dado que apenas 10 produtos respondem por quase 80% do valor exportado.”8
principalmente a incipiência do setor produtor de bens de capital. A restrição externa torna-se ainda mais
aguda quando os países acumulam elevados passivos externos (dívida e investimento), que introduzem
rigidez na conta de serviços de fatores e na conta financeira do balanço de pagamentos. Crises cambiais
recorrentes tornam-se, então, restrições sérias ao processo de desenvolvimento econômico.
• Elevada volatilidade do quantum de exportações de produtos primários causa problemas recorrentes de
capacidade para importar (restrição externa). Essa característica dos produtos primários está relacionada
aos mecanismos de transmissão internacional dos ciclos econômicos nos países desenvolvidos. Trata-se
aqui da volatilidade do quantum de exportações de produtos primários. Considerando que a atual conjuntura
internacional caracteriza-se pela reversão da fase ascendente do ciclo internacional iniciada em 2003, vale
destacar as observações de Prebisch (1949): “a propagação das flutuações cíclicas dos grandes centros
para a periferia latino-americana implica perdas consideráveis de receita [de exportação]. Se fosse possível
evitar essas perdas, o problema da formação de capital se tornaria menos difícil” (Ibid, p. 55). E ademais,
“os preços dos produtos primários sobem com mais rapidez do que os finais [manufaturados] na fase
ascendente, mas também descem mais do que estes na fase descendente, de tal forma que os preços finais
vão se distanciando progressivamente dos primários através dos ciclos” (p. 62).
• Existência de maiores barreiras de acesso ao mercado7 internacional para produtos primários
comparativamente aos produtos manufaturados. Em 2007, a tarifa média efetiva aplicada na
Comunidade Européia era de 5,2% (média simples) para todos os produtos, enquanto as tarifas
correspondentes para produtos agrícolas e produtos não-agrícolas eram de 15,0% e 3,8%,
respectivamente (Tabela 1). A situação não se altera quando se utiliza a tarifa média ponderada (pelo valor
das importações). Este fenômeno também se verifica nos Estados Unidos.
Tabela 1
Tarifas aplicadas na Comunidade Econômica Européia e nos Estados Unidos em 2007
7- Barreiras de acesso ao mercado externo são as tarifas e as medidas não-tarifárias (por exemplo, medidas sanitárias e fitossanitárias) que incidem sobre os produtos exportados. O protecionismo é mais elevado (barreiras mais altas) para os produtos primários do que para os manufaturados. Desde 1948, quando se iniciaram as negociações comerciais multilaterais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), a redução das barreiras concentrou-se, fundamentalmente, nos produtos manufaturados de interesse dos países desenvolvidos. A redução do protecionismo no setor agrícola é uma das principais peças de resistência nas negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC). Gonçalves (2005), capítulo 9.
Comunidade Européia Estados Unidos
Média simples Média ponderada Média simples Média ponderada
Total 5,2 3,0 3,5 2,1
Agrícolas 15,0 11,8 5,5 5,3
Não-agrícolas 3,8 2,4 3,2 2,0
Produtos animais 25,9 215* 2,7 26*
* Tarifa máxima
Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC)
Os produtos agrícolas também sofrem a incidência de medidas para-tarifárias e não-tarifárias (por
exemplo, as medidas fitossanitárias). Para ilustrar, no caso da importação de produtos animais (inclusive
carne bovina), a Comunidade Européia aplica impostos de importação específicos (não ad valorem). No
caso do bovino vivo este imposto é de 10,2 € mais 93,1 €/100 kg/net (Tabela 2).
9
SH HS 6-dígito Número Número Número de linhas Impostos descrição de linhas de linhas com impostos de importação tarifárias com tarifas de importação não ad valorem ad valorem não ad valorem
10290 Gado bovino 12 1 11 [10,2 + 93,1 €/100 kg/net] vivo, exceto animais de raça para reprodução
20110 Carcaça fresca 1 0 1 [12,8 + 176,8 €/100 kg/net] ou refrigerada
20120 Carne fresca 4 0 4 [12,8 + 141,4 €/100 kg/net] ou refrigerada, [12,8 + 176,8 €/100 kg/net] com osso [12,8 + 212,2 €/100 kg/net] [12,8 + 265,2 €/100 kg/net]
20130 Carne fresca 1 0 1 [12,8 + 303,4 €/100 kg/net] ou refrigerada, sem osso
20210 Carcaça bovina [12,8 + 176,8 €/100 kg/net] congelada
20220 Carne congelada, 4 0 4 [12,8 + 141,4 €/100 kg/net] com osso [12,8 + 176,8 €/100 kg/net] [12,8 + 221,1 €/100 kg/net] [12,8 + 265,3 €/100 kg/net]
20230 Carne congelada, 3 0 3 [12,8 + 221,1 €/100 kg/net] com osso [12,8 + 304,1 €/100 kg/net]
Fonte: OMC
• O problema da escalada tarifária, que desestimula o desenvolvimento de produtos com maior valor
agregado. A escalada tarifária afeta principalmente os setores nos quais os países desenvolvidos têm
vantagem comparativa na produção de produtos (semi-manufaturados ou manufaturados) que estão
upstream na cadeia produtiva e não têm vantagem comparativa na produção de produtos (primários) que
estão na base da cadeia produtiva.8 Os países desenvolvidos tendem a impor restrições menos elevadas
às importações de produtos que estão na base da cadeia produtiva (produtos primários) e restrições
maiores aos produtos que têm mais elevado grau de processamento (maior valor agregado). Desta forma,
os países em desenvolvimento têm maiores dificuldades de superar as barreiras de acesso aos mercados
de produtos manufaturados e, portanto, há desestímulo a investimentos para maior valor agregado.
• Produtos com menor valor agregado. O resultado é a redução do potencial de geração de renda e
emprego no caso da exportação de produtos básicos relativamente aos produtos manufaturados. Para
ilustrar, vale mencionar o caso da exportação do couro. O preço médio de exportação da peça de couro
aumenta em função do grau de processamento. O processo produtivo do couro pode ser classificado em
quatro estágios: o primeiro estágio (couro salgado) ocorre após o abate do animal e envolve descarne,
Tabela 2
Comunidade Européia – Medidas de restrição às importações de gado bovino e carne bovina: 2007
8- O caso mais evidente é o da Itália, que tem grande vantagem comparativa na produção de calçados e menor vantagem comparativa na produção de couro cru.10
extração de resíduos, limpeza e salgamento da peça de couro; o segundo estágio (couro wet-blue) envolve
o curtimento do couro salgado e sua transformação em peças de couro cru a partir da extração de
retalhos de couro e de pelagem; o terceiro estágio (crust ou semi-acabado) implica maior processamento
e tratamento do couro; e o quarto estágio (couro acabado) é o acabamento final do couro, que fica pronto
para uso industrial nos segmentos de vestuário, mobiliário, automotivo, calçados, etc. O preço médio do
couro wet-blue é três vezes maior do que o preço médio do couro salgado, enquanto o preço médio do
couro acabado é oito vezes maior do que o preço médio do couro salgado (Gráfico 1).
Gráfico 1
Preço médio da peça de couro exportado pelo Brasil: 2006 (US$)
Fonte: Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB)
Preço médio (US$) (eixo esquerdo) Preço relativo (referência = couro salgado)
90,00 9,00
80,00 8,00
70,00 7,00
60,00 6,00
50,00 5,00
40,00 4,00
30,00 3,00
20,00 2,00
10,00 1,00
0,00 0,00
salgado wet-blue crust acabado
11
O rebanho bovino brasileiro supera 200 milhões de cabeças e a participação do país no rebanho mundial
tem aumentado gradualmente nos últimos anos, alcançando 21,0% em 2007 (Tabela 3). Desde o início dos
anos 1990, os produtores e exportadores brasileiros têm ocupado o espaço aberto pela conversão dos
Estados Unidos em importadores de carne bovina. A partir de então, o rebanho bovino no Brasil cresceu mais
de 40% e a produção de carne bovina cresceu mais de 90%.
Tabela 3
Maiores rebanhos mundiais: 2003-07 (milhões de cabeças)
Fonte: CICB
3. A exportação brasileira de carne bovina e de gado para o abate
2003 2004 2005 2006 2007
Índia 283,1 282,5 282,3 282,0 282,0
Brasil 189,1 197,8 202,7 204,7 207,2
China 134,8 137,8 141,6 145,3 149,5
Estados Unidos 94,9 95,4 96,7 97,0 97,6
Mundo 993,7 992,4 993,1 989,6 987,0
Participação do Brasil % 19,0 19,9 20,4 20,7 21,0
12
A expansão e o próprio desenvolvimento da pecuária bovina e da cadeia produtiva da carne dependem da melhoria do padrão de comércio exterior do país.”“
A taxa de abate tem aumentado gradualmente nos últimos anos (Tabela 4). A taxa em 2008 foi de 22%,
o que representa o abate de 42,8 milhões de animais. No período 2003-07 houve aumento médio anual da
produção de carne (4,8%), do quantum de exportação (15,3 %) e do valor das exportações (15,9%). Neste
mesmo período, o consumo per capita brasileiro manteve-se relativamente estável. As importações, por outro
lado, tiveram queda expressiva em termos de quantidade e aumento em termos de valor em decorrência da
elevação do preço internacional da carne.
Tabela 4
Pecuária no Brasil – Indicadores: 2003-09
*Preliminar; **Estimativa; 1 – Em mil toneladas em equivalente carcaça; 2 – Em quilos em equivalente carcaça.
Elaboração: Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA)
A expansão da pecuária bovina no país resultou tanto da produção intensiva (com a tecnificação e
modernização do processo produtivo) como da produção extensiva (ampliação da área de pastagem). O
abate clandestino responde por aproximadamente 40% do abate total de bovinos no país e se restringe
2003 2004 2005 2006 2007* 2008* 2009**
Rebanho Bovino (milhões) 189,1 197,8 200,3 199,1 193,2 191,2 193,1
Taxa de Abate 19,91% 20,94% 21,50% 22,28% 23,30% 22,36% 22,58%
Abate (milhões de cabeças) 37,6 41,4 43,1 44,4 45,0 42,8 43,6
Produção/Carne (mil ton./carc.)1 7.792,0 8.487,8 8.775,9 9.052,7 9.296,7 9.000,0 9.180,0
Consumo per capita (kg/carc.)2 36,9 37,1 36,3 37,2 37,2 36,9 37,4
Consumo interno (mil ton./carc.)1 6.554,9 6.686,6 6.627,5 6.881,2 6.974,7 7.025,8 7.205,0
Exportação (mil ton./carc.)1 1.300,8 1.854,4 2.197,6 2.200,0 2.350,0 2.000,0 2.000,0
Importação (mil ton./carc.)1 63,7 53,3 49,2 28,5 28,0 25,8 25,0
Exportação (US$ milhões) 1.509,7 2.457,3 3.032,8 3.800,0 4.500,0 5.500,0 4.950,0
Importação (US$ milhões) 60,2 72,2 80,2 63,0 94,7 120,4 104,9
13
a mercados consumidores menos exigentes (açougues, feiras e pequeno comércio informal) (Mathias,
2008). A modernização da pecuária bovina no Brasil tem sido determinada, em grande medida, pelas
exigências do mercado internacional associadas à exportação de carne bovina refrigerada ou congelada.
Portanto, A ExPANSãO E O PRóPRIO DESENVOlVIMENTO DA PECUáRIA BOVINA E DA CADEIA
PRODUTIVA DA CARNE (FRIGORÍFICOS, INDúSTRIA DE AlIMENTOS) DEPENDEM DA MElHORIA
(UPGRADE) DO PADRãO DE COMéRCIO ExTERIOR DO PAÍS.
NA CONTRAMãO DO PROGRESSO DESTE PADRãO DE COMéRCIO ESTá A ExPORTAçãO
DE GADO PARA O ABATE, ATIVIDADE RETRóGRADA qUE TRAz INúMEROS PREJUÍzOS PARA A
ECONOMIA BRASIlEIRA. ASSIM COMO A ExPORTAçãO DE qUAlqUER MATéRIA-PRIMA, FAz COM
qUE O PAÍS DEIxE DE GERAR EMPREGOS E RENDA, E ARRECADAR TRIBUTOS. POR OUTRO lADO,
O DESENVOlVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA CARNE E DO COURO, COM A ExPORTAçãO DE
PRODUTOS INDUSTRIAlIzADOS, GERARIA MAIOR ENTRADA DE DIVISAS NO BRASIl.
3.1. Dados gerais
A receita da exportação de gado em pé foi de US$ 261 milhões e a receita da exportação de carne foi
de US$ 3,5 bilhões em 2007. O valor das exportações brasileiras de carne (fresca, refrigerada e congelada)
cresceu à taxa média anual de 31,8% no período 2003-08. Neste mesmo período, o valor das exportações de
bovinos cresceu à taxa média anual de 316,4%. A relação entre a receita de exportação de bovino e a receita
de exportação de carne aumentou de 0,08% em 2003 para 7,48% em 2007 (Tabela 5).
Tabela 5
Exportações brasileiras – Bovinos e carne fresca, refrigerada e congelada: 2003-07
Bovino vivo* Carne fresca, A/B (%) refrigerada e congelada*
2003 0,868 1155 0,08
2004 3,890 1963 0,20
2005 30,449 2419 1,26
2006 72,065 3135 2,30
2007 260,856 3486 7,48
* Em US$ milhões
Fonte: Nações Unidas (COMTRADE)
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2008 foram
exportados 398.841 bovinos, no valor de US$ 367 milhões. Já em 2009, até setembro, foram exportados
369.588 animais, no valor de US$ 290 milhões, e quase US$ 2 bilhões em carne bovina congelada
O rebanho brasileiro de gado bovino é o segundo mais importante do mundo. Em conseqüência, o país é o
segundo maior exportador de carne fresca, refrigerada e congelada, com 13,2% de participação no mercado mundial
(Tabela 6). A participação brasileira tem aumentado continuamente nos últimos anos. No período 2003-07, as taxas de
crescimento médio anual do valor das exportações mundiais e brasileiras foram de 12,3% e 31,8%, respectivamente.
14
Exportações Exportações Participação Ordem mundiais* brasileiras* brasileira (%)
2003 16.637 1.155 6,9 4
2004 18.682 1.963 10,5 2
2005 21.510 2.419 11,2 2
2006 24.223 3.135 12,9 2
2007 26.500 3.486 13,2 2
* Em US$ milhões
Ordem = posição entre os maiores exportadores.
Fonte: Nações Unidas (COMTRADE)
A participação do país no mercado mundial de gado para o abate é relativamente recente. Em 2003,
a participação do Brasil no mercado mundial de carne era de 6,9% enquanto a participação no mercado
mundial de gado em pé era praticamente nula (0,02%). Em 2007, as participações correspondentes eram de
13,2% e 4,6%, respectivamente (Gráfico 2).
Gráfico 2
Participação do Brasil no mercado internacional de bovino vivo e carne fresca, refrigerada e congelada:
2003-07 (% na receita de exportações)
Bovino vivo Carne fresca, refrigerada e congelada
14,0
12,0
10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
0,0
2003 2004 2005 2006 2007
6,9
10,511,2
12,9
4,6
1,30,70,10,0
13,2
Fonte: Nações Unidas (COMTRADE)
Entretanto, há risco de se cometer grave erro de projeção das exportações brasileiras de bovinos quando
se considera as elevadas participações do país no rebanho mundial e no mercado internacional de carne
bovina, bem como a evolução recente das exportações de gado para o abate.
Tabela 6
Participação do Brasil no mercado internacional de carne fresca, refrigerada e congelada: 2003-07
15
O desempenho no passado recente não implica necessariamente trajetória futura com tendência
sustentável. A principal razão para esse argumento é que o mercado de gado bovino é, em grande
medida, influenciado pela geografia. O fato é que a quase totalidade das exportações dos principais países
exportadores é destinada a países vizinhos. Em 2007, 92% das exportações da França eram para a Itália e
Espanha. No caso do Canadá e do México, 99,9% das exportações eram destinadas aos Estados Unidos.
A Austrália é, no conjunto dos maiores exportadores, aquele com maior diversificação geográfica das
exportações de bovino e, mesmo neste caso, os países próximos (Indonésia, Filipinas e Malásia) responderam
por 62,5% do valor das exportações deste país em 2007.9
Portanto, considerando a especificidade técnica do comércio mundial de gado para o abate,
principalmente a questão do custo e dos riscos do transporte por longas distâncias, as exportações
dependem, em grande medida, dos mercados vizinhos.
A situação brasileira não escapa, em certa medida, à restrição geográfica. A Venezuela respondeu por
72,4% do valor das exportações brasileiras em 2008. Já a participação da Bolívia foi negligível (0,17%). Por
outro lado, o Líbano respondeu por 27,4% do valor das exportações.
Na realidade, a distribuição geográfica das exportações brasileiras de gado em pé é bastante peculiar,
visto que somente em 2007 um país vizinho (Venezuela) tornou-se importador de grande relevância (Tabela 7).
No período 2003-07 o país exportou para Venezuela, Líbano, Angola, Bolívia, Senegal, Paraguai e Uruguai10.
As exportações para os países do Cone Sul ocorreram somente para o Paraguai em 2003-05 e Uruguai em
2003. Houve exportações também para os países da África (Angola e Senegal) no período mais recente.
Tabela 7
Valor das exportações de bovinos do Brasil segundo o país de destino: 2003-07 (US$)
2007 2006 2005 2004 2003
Total 260.856.983 72.065.781 30.449.265 3.890.729 868.377
Venezuela 189.018.432 0 0 0 0
líbano 70.770.618 71.953.881 29.831.887 3.854.591 729.152
Angola 854.796 0 574.575 0 0
Bolívia 166.637 0 0 0 1.500
Senegal 46.500 111.900 0 0 0
Paraguai 0 0 42.803 36.138 126.625
Uruguai 0 0 0 0 11.100
Fonte: Nações Unidas (COMTRADE)
A distribuição geográfica das exportações segundo o número de bovinos exportados (Tabela 8) também
mostra a concentração na Venezuela e no Líbano.
9- A Austrália exporta também gado para países distantes. Por exemplo, o valor das exportações australianas para o Egito foi de US$ 52 milhões em 2007, 16,3% do valor total exportado.
10- Há discrepância entre os dados das Nações Unidas (base COMTRADE) e os dados do MDIC (base ALICE) no que se refere aos parceiros de menor importância para o Brasil (Angola e Senegal). Na base ALICE não há registro de exportações para o Senegal, enquanto na base COMTRADE há o registro de exportações de bovinos pelo Brasil no valor de US$ 854.796 em 2007.16
2007 2006 2005 2004 2003
Total 432.742 245.038 111.235 10.374 3.411
Venezuela 247.299 0 0 0 0
líbano 183.746 244.963 110.410 10.290 1.971
Angola 862 0 705 0 0
Bolívia 792 0 0 0 5
Senegal 43 75 0 0 0
Paraguai 0 0 120 84 1.250
Uruguai 0 0 0 0 185
Fonte: Nações Unidas (COMTRADE)
Considerando todo o período 2003-07, Venezuela e Líbano responderam por 99,47% do valor exportado
de gado em pé e por 99,48% do número de bovinos exportados (Tabela 9).
Tabela 9
Distribuição geográfica das exportações brasileiras de bovino vivo em valor e quantidade acumulados:
2003-07
Valor quantidade
US$ Participação (%) Unidades Participação (%)
Total 368.131.135 100 Total 802.800 100,00
Venezuela 189.018.432 51,35 líbano 551.380 68,68
líbano 177.140.129 48,12 Venezuela 247.299 30,80
Angola 1.429.371 0,39 Angola 1.567 0,20
Bolívia 168.137 0,05 Paraguai 1.454 0,18
Senegal 158.400 0,04 Bolívia 797 0,10
Paraguai 205.566 0,06 Uruguai 185 0,02
Uruguai 11.100 0,00 Senegal 118 0,01
Fonte: Nações Unidas (COMTRADE)
Os dados de 2008 e do primeiro semestre de 2009 confirmam a característica acima quanto à predominância
da Venezuela e do Líbano como países de destino das exportações brasileiras de gado em pé (Tabela 10).
Comparando os dados de 2008 com os valores acumulados no período 2003-07, verifica-se que os valores
de exportação estão muito próximos (US$ 368 milhões acumulados em 2003-07 e US$ 367 milhões em 2008).
O número de bovinos exportados no período 2003-07 foi de 802,8 mil, e em 2008 foi de 398.841. Esta diferença
entre valor e quantidade resulta do preço mais elevado em 2008 comparativamente ao período anterior.
Tabela 8
quantidade de bovinos em pé exportados pelo Brasil segundo o país de destino: 2003-07
17
No que se refere à evolução dos preços, vale notar que os dados da Secretaria de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostram grandes diferenças de preços médios
em 2008 (Tabela 10). Os preços médios mais elevados são os das exportações para a Venezuela e os preços
mais baixos são os das exportações para a Bolívia, neste caso, também relacionados ao peso dos animais.
Tabela 10
Distribuição geográfica das exportações brasileiras de bovino vivo: 2008
País US$ FOB Peso líquido qtde Preço médio Peso líquido / (kg) por unidade quantidade (US$)
líbano 74.127.444 48.924.740 109.357 677 447
Venezuela 292.631.754 143.517.541 288.766 1.013 497
Bolívia 156.199 184.720 697 224 265
Total 366.915.397 192.627.001 398.820 919 483
FOB = Free on board (exclui custos de seguro e frete)
Fonte: MDIC
No período 2003-06 a trajetória de evolução do preço do bovino exportado pelo Brasil não difere
significativamente da evolução do preço da carne bovina no mercado internacional (preço da carne
exportada pelo Brasil e pela Austrália para os Estados Unidos, referência internacional). Entretanto, em
2007-08 há nítido descolamento das trajetórias: os preços do bovino vivo exportado pelo Brasil crescem
mais do que o preço da carne bovina no mercado internacional (Gráfico 3). Este descolamento de preços
resulta das exportações de gado em pé para a Venezuela a partir de 2007. O preço médio do bovino
exportado para este país foi de US$ 1.013 em 2008, enquanto o preço médio para o Líbano (o segundo
maior mercado) foi de US$ 677. Muito provavelmente este preço mais elevado para a Venezuela resulta da
demanda extraordinária deste país, que ocorreu em função
dos sérios problemas de abastecimento do mercado interno
a partir de 2007.
O desempenho no passado recente não implica necessariamente trajetória futura com tendência sustentável.” “
18
350,0
300,0
250,0
200,0
150,0
100,0
50,0
0,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Bovino vivo, cabeça – preço médio de exportação Brasil
Bovino vivo, Kg – preço médio de exportação Brasil
Carne bovina – preço médio internacional
Carne bovina, Kg – preço médio de exportação Brasil
Obs.: Dados de 2008 referem-se aos dez primeiros meses do ano.
Fontes e notas: MDIC, Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC), Fundo Monetário Internacional (FMI)
Tendo em vista o elevado grau de concentração geográfica das exportações brasileiras, muito
provavelmente o descolamento de preços reflete especificidades dos mercados libanês e venezuelano.
No Brasil, os principais estados exportadores de gado em pé são Pará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso
do Sul (Tabela 11). As exportações do Mato Grosso do Sul são feitas via Corumbá, por transporte rodoviário,
para a Bolívia. O Rio Grande do Sul teve pequena participação no valor exportado (2,17%). Na realidade, no
período 2006-08, o estado do Pará respondeu por mais de 97% do valor exportado.
Tabela 11
Principais estados exportadores de bovino vivo – Distribuição segundo o valor FOB: 2006-08 (US$)
2006 2007 2008
Pará 45.158.432 255.853.142 358.787.870
Rio Grande do Sul 14.717.601 2.942.934 7.971.328
Mato Grosso do Sul 0 166.637 156.199
Subtotal 59.876.033 258.571.039 366.915.397
Total 72.065.781 260.856.983 366.999.681
Participação (%) 83,1 99,1 99,9
Gráfico 3
Evolução dos preços internacionais da carne e do bovino vivo: 2003-08 (índice 2005 = 100)
Fonte: MDIC
19
líbano Venezuela Egito
70.000,0
60.000,0
50.000,0
40.000,0
30.000,0
20.000,0
10.000,0
0,0
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
27% 23% 26%36%36%
45%
39.337 37.446
46.387
30.073
61.244
21.41973% 77% 57%
18%
64%
64%
55%
Em 2008, o principal porto de exportação foi o Porto de Vila do Conde, perto da capital do Pará.11
Este porto respondeu por aproximadamente 81% do valor das exportações, e 76% do número de bovinos
exportados pelo país em 2008 (Tabela 12).
Tabela 12
Principais estados exportadores de gado em pé – Distribuição segundo o número de bovinos: 2006-08
2006 2007 2008
Pará, Porto de Belém 77.593 201.623 75.735
Pará, Munguba 55.597 215.562 305.356
Pará, Santarém 1.100
Rio Grande do Sul, 69.357 9.377 15.932Porto de Rio Grande
Mato Grosso do Sul, 792 697Corumbá Rodovia
Subtotal 202.547 427.354 398.820
Total 245.038 432.742 398.841
Participação (%) 82,7 98,8 99,9
Fonte: MDIC
Dados do primeiro semestre de 2009 (Gráfico 4) indicam um padrão de exportação similar ao de 2008,
porém com a emergência de um novo país importador, o Egito, e um novo estado exportador, Tocantins.
Os animais provenientes de Tocantins viajam mais de mil quilômetros por estradas até o porto de Vila do
Conde, no Pará, para serem embarcados nos navios.
Gráfico 4
Número de bovinos exportados para o abate no primeiro semestre de 2009
Fonte: MDIC20
Em 2009, os bovinos destinados ao Egito saíram do Tocantins e do Pará (5.748 e 2.460 animais,
respectivamente), enquanto que os exportados para a Venezuela foram todos provenientes do Pará. Já os
animais destinados para o Líbano saíram do Pará e do Rio Grande do Sul (Tabela 13).
Tabela 13
Número de bovinos exportados para o líbano em 2009
Mês Pará Rio Grande do Sul
Janeiro 10.579 0
Fevereiro 3.391 6.278
Março 21.748 0
Abril 1.277 7.452
Maio 10.900 0
Junho 11.869 0
Julho 14.321 0
Agosto 18.261 0
Setembro 4.300 0
Total 96.646 13.730
Fonte: MDIC
11- Os dados do MDIC fazem referência ao porto de Munguba, porém as exportações saem, de fato, do porto de Vila do Conde. Estes dois portos estão localizados próximo um ao outro. O Porto de Vila do Conde é administrado pela Companhia Docas do Pará e a programação de embarques pode ser vista em http://www.cdp.com.br/programacao_navios.aspx#. 21
Alguns produtos primários têm certa especificidade quanto a problemas e riscos. Esse é precisamente
o caso da exportação de gado para o abate. Dentre os problemas específicos desse tipo de exportação,
destacam-se:
• O sofrimento dos animais no transporte por longas distâncias. É importante ressaltar as condições de
maus-tratos a que os animais são submetidos durante longas jornadas, que na rota Pará-Líbano pode
levar até três semanas. Já foi cientificamente comprovado que o transporte por longas distâncias causa
extremo sofrimento aos animais, com restrições de espaço, água e alimentação, sendo que muitas vezes
a adaptação à nova dieta não é adequada. Confinados em ambientes impróprios e em condições de
superlotação, eles também têm que suportar mudanças extremas de temperatura e ventilação. Além
disso, experimentam estresse e exaustão pelo manejo inadequado. A taxa de mortalidade pode chegar a
10% durante a jornada de até 21 dias.
• A exportação de gado para o abate afeta negativamente a oferta doméstica desse produto no
mercado interno e reduz o potencial de geração de valor agregado (renda interna) e emprego no país.
A exportação de bovinos tem, também, efeito negativo indireto sobre a economia. Trata-se da questão
da geração de renda e emprego ao longo da cadeia produtiva. O bovino é o insumo básico não somente
de toda a cadeia produtiva da carne bovina (frigoríficos, indústria de processamento de alimentos,
supermercados e açougues) como também da cadeia produtiva do couro (Quadro 1). Os efeitos de
4. Problemas econômicos da exportação brasileira de gado para o abate
22
O deslocamento da produção de gado para o exterior (exportação) afeta negativamente a oferta doméstica desse produto no mercado interno e reduz o potencial de geração de valor agregado, ou seja, de renda interna e emprego no país.”“
encadeamento da pecuária são expressivos visto que atingem as indústrias de alimentos, artefatos de
couro, vestuário, mobiliário, calçados e material de transporte (setor automotivo). Nesse sentido, a lógica
econômica mais evidente é que o deslocamento da produção de gado para o exterior (exportação) afeta
negativamente a oferta doméstica desse produto no mercado interno e reduz o potencial de geração de
valor agregado, ou seja, de renda interna e emprego no país. Esses efeitos transcendem, naturalmente,
os elos mais próximos da própria cadeia produtiva da carne (pecuária, frigoríficos, indústria de alimentos,
comércio atacadista e varejista) e também atingem outras cadeias produtivas, como a do couro.
quadro 1
Cadeia produtiva da indústria do couro
Produtosquímicos
Pecuária deCorte
Indústria deComponentes
Calçados deOutros
Materiais
Artefatos deOutros
Materiais
Calçados deCouro
Artigos deCouro
Indústria Moveleira em
Couro
IndústriaTêxtil
Importações deCouroCoureiro
Máquinas eEquipamentos
Indústria de Confecções em
Couro
Componentes em Couro para Estofamentos
Frigorífico Curtumes
Fonte: CICB23
• O transporte por longas distâncias de bovinos afeta negativamente o valor da carne exportada em
decorrência da mortalidade, das lesões e da redução da qualidade da carne. O estresse próprio do
transporte por longas distâncias provoca esgotamento do glicogênio dos músculos e aumenta a rigidez da
carne. Esses problemas afetam a qualidade da carne e, portanto, o seu valor.
As lesões, por sua vez, implicam perda de quantidade de carne e estão diretamente relacionadas à
distância, tempo e condições de transporte. No Brasil, há evidência empírica conclusiva a este respeito.
Por exemplo, um estudo recente mostra que 84,3% das carcaças de bovinos de corte no Pantanal tiveram
uma ou mais lesões que causaram perda de quantidade de carne (Quadro 2). Vale destacar que a situação
no Brasil é particularmente séria tendo em vista as péssimas condições das rodovias (frequentemente
não-pavimentadas) e das precárias condições da grande maioria dos portos, bem como a fragilidade do
sistema de regulação e fiscalização.
quadro 2
lesões em carcaças de bovinos de corte no Pantanal em função do transporte
“O trabalho teve como objetivo avaliar a influência do transporte na ocorrência de lesões, em
carcaças de bovinos abatidos no Pantanal Sul Matogrossense, por meio da quantificação do
número e do tamanho das lesões, assim como a localização da freqüência de ocorrência das
lesões nos principais cortes comerciais padronizados para o mercado interno. Do total de 121
carcaças avaliadas, foi observado que 102 (84,3%) tiveram uma ou mais lesões, totalizando 270
lesões que resultaram na remoção de 56,1kg de carne, com média geral de 0,5kg por animal,
ou 0,6kg por animal, considerando-se apenas os animais que tiveram lesões. A freqüência de
lesões em carcaças de bovinos evidenciou diferença significativa de acordo com as condições
de transporte. As maiores proporções de lesões foram encontradas em animais submetidos ao
transporte rodoviário por mais de uma hora e distâncias maiores que 70km, sendo grande parte
em estradas não-pavimentadas. Conclui-se que os animais submetidos à série sucessiva de
manejo e transportados em estradas não-pavimentadas por longas distâncias apresentaram maior
proporção de lesões.”
Andrade et al (2008), p. 1991.
Os animais submetidos à série sucessiva de manejo e transportados em estradas não-pavimentadas por longas distâncias apresentaram maior proporção de lesões.”“
24
4.1. O sofrimento dos animais no transporte por longas distâncias
Já foi cientificamente comprovado que o transporte por longas distâncias causa extremo sofrimento aos
animais. Desde o Pará, no Brasil, até Beirute, no Líbano, os animais enfrentam uma jornada de navio que pode
durar até três semanas.
Antes mesmo de embarcarem, os bovinos viajam dias até o porto. Para serem transportados, os animais
são comprimidos em caminhões, onde ficam incapacitados de se mover ou deitar e não recebem alimento
nem água. Os que caem são pisoteados. Quando chegam ao porto, têm de esperar muitas horas ou até dias
para embarcarem no navio, sem mesmo descerem do caminhão.
Para o embarque no navio, a utilização de bastões elétricos para conduzi-los aumenta ainda mais o
estresse dos animais já enfraquecidos. Esmagados contra animais estranhos, que não pertencem ao seu
círculo social, podem sofrer ferimentos na agitação. Desidratação, traumas e doenças respiratórias causam
uma alta taxa de mortalidade, que pode chegar a 10%.
Quando chegam ao Líbano, os animais seguem em mais uma jornada de caminhão até os frigoríficos
ou fazendas, podendo ainda ser redistribuídos para outras regiões. Nos frigoríficos, são muitas vezes
abatidos de forma desumana e violadora das normas religiosas. Após semanas de desnecessário
sofrimento animal, o consumidor no Oriente Médio muitas vezes é levado a crer que a carne é ‘Halal’,
alimento permitido pela religião islâmica. O Brasil já possui diversos frigoríficos habilitados para o abate
‘Halal’, ou seja, essa situação poderia ser facilmente evitada ao se substituir a exportação de gado em pé
pela exportação de carne.
Há mais de 125 anos já é possível transportar carne congelada ou resfriada pelo mundo. O abate
humanitário, realizado em um frigorífico próximo à fazenda onde os animais foram criados, não só
terminaria com a crueldade do transporte por longas distâncias como criaria empregos e geraria
arrecadação de tributos no Brasil. Com essa medida, além dos animais serem poupados do sofrimento
da viagem, o país exportador estaria contribuindo para o desenvolvimento da sua cadeia produtiva e da
comunidade local.
25
Exercícios preliminares de estimativas do efeito da substituição da exportação de gado para o abate por
atividades de produção na indústria de transformação (orientadas ou não para a exportação) exigem alguns
dados básicos.
Os dados sobre exportação brasileira de gado e carne congelada em 2008 são apresentados na Tabela
14. O país exportou 398,8 mil bovinos no valor total de US$ 367 milhões, ao preço médio de US$ 920 por
cabeça e de US$ 1,90 por quilograma.
Em 2008, o item de exportação de carne mais significativo foi o da carne desossada congelada. O
valor da exportação foi de US$ 3.699 milhões ao preço médio de US$ 3,82/kg. Ou seja, no mercado
internacional, o preço médio da carne congelada é duas vezes maior do que o preço médio do quilograma
do bovino vivo.
5. As vantagens para o Brasil da substituição da exportação de gado em pé por produtos manufaturados
No mercado internacional, o preço médio da carne congelada é duas vezes maior do que o preço médio do quilograma do bovino vivo.”“
26
Código NCM Descrição Valor (US$) Peso (kg) Unidades Preço médio Preço médio por kg (US$) por unidade (US$)
1029090 Bovinos 366.999.681 192.642.410 398.841 1,905 920,2
2023000 Carnes 3.698.682.628 967.107.761 – 3,824 – desossadas de bovino, congeladas
Tabela 14
Exportação brasileira de gado para o abate e de carne congelada: 2008
Fonte: MDIC
No que se refere à exportação do couro, vale notar que o preço médio de exportação do couro acabado
foi de US$ 95,23/peça em 2008, segundo o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil.
A Tabela 15 mostra o rendimento médio (em kg) de carcaças e subprodutos de bovinos. O estudo de
referência (Ledic et al, 2000) baseia-se em amostra de 99 mil bovinos com peso médio de 419 kg. A carcaça
teve rendimento médio de 208,2 kg (49,7% do peso vivo) enquanto os subprodutos tiveram rendimento de
136,9 kg (32,7% do peso vivo). A tabela mostra os rendimentos para partes da carcaça, com destaque para a
carne, e para os subprodutos. No caso dos subprodutos, há registro dos rendimentos segundo a indústria de
destino (couro, farmacêutica, alimentos e outras).
Tabela 15
Gado bovino: rendimento médio (kg)
Descrição kg %
Carcaça 208,2 49,7
• Carnes 151,1 36,1
• Ossos 40,9 9,8
• quebras 8,9 2,1
• Perdas 7,3 1,7
Subprodutos 136,9 32,7
• Ind. couro e pele 44,3 9,9
• Ind. de alimentos (intestino, fígado, etc.) 54,4 13,0
• Ind. farmacêutica (pâncreas, bile, etc.) 4,7 1,1
• Outras indústrias (sebo, etc.) 33,5 8,7
Rendimento (carcaça + subprodutos) 345,0 82,4
Peso vivo 418,9 100,0
Fonte: lEDIC, I. l. et al
27
Obs.: Diferenças na soma decorrem de arredondamentos.
Fonte: Elaboração do autor
Descrição US$
Exportação de carne congelada 265.935.912
Subprodutos 201.226.498
• Exportação de couro acabado 37.981.628
• Subprodutos para ind. transformação 163.244.870
• Indústria de alimentos 95.692.728
• Indústria farmacêutica 8.176.977
• Outras indústrias 59.375.165
Total 467.162.410
Exportação de gado em pé 366.999.681
Diferença 100.162.729
Diferença (%) 27,3
28
Tabela 16
Estimativa do valor do efeito-substituição: Hipótese A
5.1. Estimativa do valor da substituição da exportação de gado em pé pela exportação de carne congelada,couro acabado e subprodutos: Hipóteses e Resultados
Hipótese AEm 2008, foram exportados 192.642.410 quilogramas de gado em pé. Supondo que houve um rendimento
de 36,1% de carne (69.543.910 kg), exportada ao preço médio de US$ 3,824/kg, a receita de exportação total
seria de US$ 265.935.912.
Cada bovino exportado pode gerar uma peça de couro acabado que pode ser exportada ao preço
médio de US$ 95,23/peça. Os 398.841 bovinos exportados poderiam ser abatidos no país o que permitiria a
produção e exportação de 398.841 peças de couro acabado, com receita de US$ 37.981.628.
Os outros subprodutos bovinos são vendidos para as indústrias de alimentos, indústria farmacêutica e
outras indústrias, com os rendimentos (em relação ao peso vivo) de 13,0%, 1,1% e 8,7%, respectivamente.
A exportação de 192.642.410 quilogramas de bovino vivo tem rendimento total (192.642.410 x 22,8%) de
43.922.469 kg de outros subprodutos. Naturalmente, os preços dos subprodutos variam significativamente,
visto que neste grupo encontram-se produtos como fígado, rins, sebo, ossos industriais, chifres, pêlos,
pâncreas e bile concentrada. Na ausência de dados específicos e para facilitar o exercício, supõe-se que
estes subprodutos sejam vendidos ao mesmo preço médio de exportação da carne desossada de bovino
congelada (US$ 3,824/kg). O valor da produção dos outros subprodutos seria, então, de US$ 163.244.870.
Portanto, a substituição
da exportação de gado pela
produção e exportação de
carne congelada e couro
acabado e a produção de
outros subprodutos para a
indústria de transformação,
geraria valor bruto da produção
de US$ 467,2 milhões, como
mostra a Tabela 16. Este valor é
27,3% maior do que o valor da
exportação de gado em pé em
2008 e expressa incremento de
renda de US$ 100 milhões.
Obs.: Diferenças na soma decorrem de arredondamentos.
Fonte: Elaboração do autor
Descrição US$
Exportação de carne congelada 265.935.912
Subprodutos 152.261.575
• Exportação de couro acabado 37.981.628
• Subprodutos para ind. transformação 114.279.947
• Indústria de alimentos 66.989.915
• Indústria farmacêutica 5.724.311
• Outras indústrias 41.565.721
Total 418.197.487
Exportação de gado em pé 366.999.681
Diferença 51.197.806
Diferença (%) 14,0
A substituição da exportação de gado em pé por atividades da indústria de transformação (carne, couro e subprodutos) pode ter impacto favorável sobre a geração de renda e emprego.”
“
29
Tabela 17
Estimativa do valor do efeito-substituição: Hipótese B
Hipótese BA hipótese de um preço médio para a carne apresenta significativa dispersão tendo em vista o fato de
existir corte de primeira (filé mignon, lagarto, picanha), de segunda (filé de costela, fraldinha, cupim) e de
terceira (pescoço, ponta de agulha). Há outras carnes que não têm classificação de corte (como, por exemplo,
o rabo).
Entretanto, nesta parte são usadas as mesmas hipóteses do exercício anterior (inclusive, o preço
médio da carne de US$ 3,824/kg), com exceção do preço dos subprodutos bovinos, que são vendidos ao
preço médio de US$ 2,677/kg. Esse preço é 70% do preço médio de exportação da carne desossada de
bovino congelada. Esta hipótese parece ser mais realista do que a usada no exercício anterior visto que a
carne é o principal produto bovino e muito provavelmente tem preços médios (por kg) superiores aos dos
outros subprodutos.
Com essas hipóteses, a substituição da exportação de bovinos pela produção e exportação de carne
congelada e couro acabado e a produção de outros subprodutos para a indústria de transformação geraria
valor bruto da produção de US$ 418,2 milhões. Este valor é 14,0% maior do que o valor da exportação de
bovinos em 2008 e expressa incremento de renda de US$ 51 milhões (Tabela 17).
O impacto total nas indústrias de processamento de carne, couro, alimentos, farmacêutica e outras indústrias seria de aproximadamente 4.800 postos de trabalho.”“
30
5.2. Estimativa do impacto sobre a criação de empregos da substituição da exportação de gado pela exportação decarne congelada e couro acabado: Hipóteses e Resultados
As hipóteses são as seguintes: na indústria de processamento de carne, um frigorífico de grande porte
processa 1.000 bovinos por dia e emprega em média 1.500 funcionários nas atividades de processamento da
carne (abate, desossa, cortes, miúdos, expedição, triparia, etc.) e na administração. O processamento anual
corresponde a 254.000 animais. Considerando que a exportação total de bovinos para o abate foi de 398.841
animais em 2008, o processamento destes animais ocuparia a capacidade total de 1,6 frigoríficos e, portanto,
criaria emprego para aproximadamente 2.400 trabalhadores.
Na indústria de couro, um curtume de médio porte processa 1.750 peças por dia e emprega em média
300 pessoas, no processamento do couro wet-blue e na administração. Em 254 dias úteis o processamento
é de 444.500 peças, ou seja, aproximadamente 10% a mais do número total de bovinos exportados em 2008.
Ou seja, se o gado exportado fosse abatido e processado no país, seria possível empregar 300 pessoas na
fase inicial da cadeia produtiva do couro.
Portanto, se o gado exportado fosse processado no país, seria o suficiente para abastecer quase 2
frigoríficos de grande porte durante todo o ano e um curtume de médio porte. Estas unidades fabris gerariam
emprego direto para 2.700 trabalhadores.
Ocorre que do total do rendimento de um bovino após o abate, o processamento de carne e a fabricação
do couro respondem por 36,1% e 9,9% do peso, respectivamente. Os subprodutos listados anteriormente
respondem por mais 36,4% do rendimento de um animal. Na ausência de coeficientes de emprego relativos
aos subprodutos, e supondo que 46% de um bovino (carne e couro) gera 2.700 postos de trabalho, o restante
36,4% geraria algo como 2.100 empregos. Ou seja, o impacto total nas indústrias de processamento de carne,
couro, alimentos, farmacêutica e outras indústrias seria de aproximadamente 4.800 postos de trabalho.
31
Os exercícios apresentados acima são, naturalmente, simplificadores. No entanto, eles apontam
claramente que a substituição da exportação de gado em pé por atividades da indústria de transformação
(carne, couro e subprodutos) pode ter impacto favorável sobre a geração de renda e emprego. No exercício
mais realista, por exemplo, essa substituição implica aumento de renda anual de 14,0%. E o impacto sobre
o emprego direto seria da ordem de 4.800 postos de trabalho na indústria de transformação (frigoríficos,
curtumes, indústria de alimentos, farmacêutica e outras).
Esses exercícios são ainda mais simplificadores quando se considera que eles só levam em conta o efeito
direto sobre a renda e o emprego. Devido ao multiplicador de renda e de emprego, é certo que o efeito total
é ainda mais significativo. Vale destacar que a cadeia produtiva do couro é particularmente complexa. Há,
ainda, o impacto sobre as finanças públicas decorrente do aumento da receita tributária. No caso do aumento
correspondente dos gastos públicos, temos aqui mais outro efeito indireto positivo sobre a renda e o emprego.
No que se refere ao comércio exterior, a substituição de produtos primários por produtos com processamento
industrial tem inúmeros efeitos positivos de médio e longo prazo, inclusive a redução da vulnerabilidade
externa estrutural do país.
A principal conclusão deste estudo é que o gado deve ser abatido o mais próximo possível da fazenda de
origem e a exportação de bovinos deve ser substituída pela exportação de carne refrigerada ou congelada,
couro e subprodutos. Essa deve se tornar uma diretriz estratégica, pois ela não somente soluciona o problema
do sofrimento animal e dos riscos inerentes ao transporte por longas distâncias, como também atende à lógica
de valorização do capital investido nos segmentos da cadeia produtiva da carne e das outras cadeias produtivas
que têm na pecuária a sua atividade de base.
As diretrizes estratégicas em relação ao comércio internacional de gado podem ser sumariadas da seguinte forma:
• legislação que limite o tempo e as condições de transporte dos animais;
• rotulagem segundo o país de origem;
• proibição do transporte de animais por longas distâncias;
• abate dos animais o mais próximo possível da fazenda de origem;
• substituição da exportação de animais pela exportação de carne, couro e subprodutos.
Essas diretrizes resultam do debate internacional atual que está assentado em conhecimento científico e
experiências relevantes principalmente na Europa Ocidental, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália. Muitos
6. Soluções
32
governos têm reagido favoravelmente no sentido de criar e implementar o marco regulatório e as políticas
necessários (Adams et al, 2008).
Conforme visto, nos últimos anos a exportação brasileira de gado em pé tem estado direcionada
principalmente para Venezuela, Líbano e Bolívia. Esses destinos envolvem transporte por longas distâncias
por via marítima. A única exceção é a Bolívia, cuja exportação se faz via
Corumbá. Nesse caso, a exportação é por rodovia. Entretanto, é muito provável
que as condições de transporte sejam precárias (caminhões e estradas), que
as distâncias sejam longas e os tempos de duração das viagens também. As
conclusões a respeito da evidência recente sobre o comércio de carcaças
no Pantanal matogrossense podem, certamente, ser estendidas ao caso da
exportação do Mato Grosso do Sul para a Bolívia.
Portanto, cabe impor restrições às exportações brasileiras de gado para o
abate. Há sólida base de conhecimento científico a respeito das razões e dos
efeitos das restrições sobre as exportações na Ciência Econômica. Essas podem ser: proibição, quotas,
tributação e regulação.
A PROIBIçãO das exportações tem abarcado produtos primários (pescado, animais, couro, peles,
etc.) e produtos manufaturados (freqüentemente associados a embargos de natureza política e questões
vinculadas à segurança nacional e ao desenvolvimento tecnológico). AS qUOTAS expressam a regulação do
comércio internacional por meio de quantidades máximas e licenças de exportação. Ou seja, o governo aloca
quotas para um número limitado de exportadores com base em diferentes critérios. Essas quotas podem ser
escalonadas até atingirem a total proibição. Com efeitos similares aos das quotas, A TRIBUTAçãO sobre as
exportações tem a vantagem de gerar receita fiscal para o governo. A REGUlAçãO das exportações implica
mecanismos de supervisão e monitoramento das exportações a partir de critérios como quantidade, preços,
qualidade dos produtos e distribuição geográfica.
Em termos de eficácia, o argumento frequentemente encontrado na literatura econômica é que a
tributação é o mecanismo mais eficaz de controle das exportações (Piermartini, 2004, p. 3). Vale destacar
que os impostos de exportação não são proibidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) (Ibid, p.
2). Um levantamento recente mostrou que 39 países-membros da OMC aplicaram impostos de exportação
no período 1995-2002. Este levantamento envolveu os 100 países-membros da OMC que apresentaram
informações por meio do Trade Policy Review Mechanism (OECD, 2003, p. 13).
O gado deve ser abatido o mais próximo possível da fazenda de origem e a exportação de bovinos deve ser substituída pela exportação de carne refrigerada ou congelada, couro e subprodutos.”“
33
A aplicação de restrições às exportações, inclusive impostos de exportações, pode ser justificada por
diversas razões (Piermartini, 2004, p. 2; OECD, 2003, p. 14):
• melhora dos termos de troca (a relação entre preços de exportações e de importações);
• redução da volatilidade de preços dos produtos primários;
• contenção de pressões inflacionárias;
• reforço das finanças públicas;
• diversificação econômica;
• contenção da especialização produtiva provocada pela escalada tarifária;
• elevação do valor agregado via promoção de segmentos de processamento;
• aumento da competitividade dos produtos downstream na cadeia produtiva;
• neutralização da aplicação de medidas compensatórias pelos parceiros comerciais;
• redução da competitividade internacional de terceiros países que dependem do produto primário sobre o
qual incide a restrição de exportação;
• maior controle sobre os registros aduaneiros quando o imposto vier acompanhado do estabelecimento de
preços mínimos de exportação;
• melhoria das condições de abastecimento do mercado interno;
• melhoria do nível de bem-estar da população mais pobre;
• combate aos maus-tratos contra os animais devido ao transporte por longas distâncias.
Naturalmente, não há benefícios sem custos. A imposição de restrições e impostos de exportação
têm custos como, por exemplo, a transferência de renda do produtor para o consumidor e para o governo
(Lewis Jr., 1984, cap. 9). A evidência empírica a respeito do impacto dos impostos de exportação segue
a regra básica: cada caso é um caso. Fundamentalmente, como argumento
geral, sabe-se que as restrições e impostos de exportação devem ser seletivos
(produto-específico) e temporalmente limitados. Entretanto, para esse argumento
há exceções, ou seja, casos em que as restrições devem ser permanentes.
A aplicação de restrições às exportações de produtos primários, inclusive impostos de exportações, pode ser justificada por diversas razões.”“
34
6.1. Estudo de caso: a positiva experiência da taxação do couro wet-blue
No Brasil, há a experiência recente do imposto de exportação sobre o couro wet-blue (alíquota de 9%),
introduzido em 2000. As principais razões usadas para a imposição desse imposto foram: agregação de valor
ao produto exportado (couros com maior processamento); garantir a competitividade do produto brasileiro
(couros acabados, calçados, etc.); e contenção da escalada tarifária. Cabe mencionar que países que são
grandes players na cadeia produtiva do couro em escala mundial (Rússia, Índia, China e Argentina) também
impõem restrições à exportação de couro (CICB, 2007.a, p. 192).
Tendo em vista a elevada vantagem comparativa do Brasil na produção de couro, o imposto de
exportação sobre o wet-blue não impediu a expansão das exportações desse produto. Sendo assim, a
avaliação da política governamental é de que ela foi bem-sucedida. Houve crescimento expressivo da
participação dos couros acabados nas exportações totais de couro, tanto em valor como em quantidade
(Gráfico 5).
Gráfico 5
Participação dos couros wet-blue e acabado nas exportações totais de couros: Brasil 1998-2006 (%)
Wet-blue, quantidade
Acabado, quantidade
Wet-blue, valor
Acabado, valor
70
80
60
50
40
30
20
10
0
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Fontes: Elaboração do autor com base em Gandini e Costa e CICB
Houve queda significativa das participações relativas do couro wet-blue na quantidade total de peças
exportadas e no valor das exportações. De fato, a participação do couro wet-blue na quantidade exportada
caiu de aproximadamente 70% no final do século XX para menos de 60% em 2006, e no valor de exportação
total de couros reduziu-se de mais de 50% para 35%, respectivamente. Por outro lado, a participação do
couro acabado na quantidade exportada aumentou de 10% no final do século XX para cerca de 30% em
2006, e no valor total exportado cresceu de 20% para 50%, respectivamente.
35
O imposto de exportação sobre o couro wet-blue também impactou favoravelmente a cadeia produtiva do
couro, principalmente, por expansão da produção de couros acabados (Gandini e Costa, 2006). Também há
efeitos positivos em termos de geração de emprego e de receita tributária.12
Essa evidência indica, então, que um imposto sobre a exportação de gado em pé pode ter impacto
positivo sobre a cadeia produtiva da carne e sobre o conjunto da economia brasileira. A similaridade com o
setor de couro wet-blue persiste quando se considera que o Brasil tem elevada vantagem comparativa em
relação aos seus competidores no mercado internacional em decorrência das características do processo de
expansão da pecuária no país.
6.2. Restrições quantitivas: quotas e proibição
Diferentemente do couro, a exportação de gado implica sofrimento aos animais em função do transporte
por longas distâncias, durante muito tempo e em condições precárias. Conforme visto, os efeitos econômicos
dos maus-tratos aos animais são evidentes, como, por exemplo, a diminuição do valor da carne em
decorrência de lesões, da redução da qualidade da carne e de mortalidade.
Ademais, enquanto o couro wet-blue está no início da cadeia produtiva do couro, o bovino está na
própria origem das cadeias produtivas da carne e do couro. Portanto, os efeitos de encadeamento são mais
significativos do que os do couro wet-blue. Isto significa que alguns dos argumentos tradicionalmente usados
para a imposição de restrições às exportações se aplicam ainda mais no caso do gado em pé. Dentre esses
argumentos vale destacar: contenção da especialização produtiva provocada pela escalada tarifária, elevação
do valor agregado via promoção de segmentos de processamento, e aumento da competitividade dos
produtos downstream na cadeia produtiva.
No que se refere à escalada tributária, a evidência é conclusiva: em todos os principais mercados
verifica-se que a tarifa de importação do animal vivo é menor do que as tarifas de
importação das carnes frescas, congeladas e preparadas (Gráfico 6).
12- A receita tributária estimada para 2005 foi de US$ 30 milhões (Gandini e Costa, 2006, nota de rodapé nº 12).
Enquanto o couro wet-blue está no início da cadeia produtiva do couro, o bovino está na própria origem das cadeias produtivas da carne e do couro. Portanto, os efeitos de encadeamento são mais significativos.”
“36
Gráfico 6
Escalada tributária: animal vivo e carne
Fonte: MDIC
Nota: Dados sobre tarifa nominal para 2002.
Fonte: Departamento de Agricultura dos Estados Unidos
A exportação de gado para o abate tem outra peculiaridade: a elevada dispersão de preços (FOB)
segundo o porto de origem e o país de destino (Tabela 18). Com exceção das exportações para a Bolívia, que
ocorrem por rodovia, toda a atividade de exportação (99,9%) é feita via os portos de Vila do Conde (Barcarena)
e Santarém, no Pará, e o porto do Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
Tabela 18
Exportação brasileira de bovino segundo o porto de origem e o país de destino: 2008
US$ FOB Peso quantidade Preço Médio Preço Médio líquido (kg) US$ por número US$ por 450 kg (unidade)
Munguba – líbano 55.958.951 35.348.580 74.039 756 712
Belém – líbano 10.197.165 9.163.120 19.386 526 501
Rio Grande – líbano 7.971.328 4.413.040 15.932 500 813
Munguba – Venezuela 241.579.523 115.303.121 231.317 1.044 943
Belém – Venezuela 50.001.731 27.672.100 56.349 887 813
Santarém – Venezuela 1.050.500 542.320 1.100 955 872
Total 366.759.198 192.442.281 398.123 921 858
Part. % total 99,9 99,9 99,8
Animal vivo Carne fresca e congelada Carne preparada
70
80
90
100
60
50
40
30
20
10
0
América do Norte
América do Sul
UniãoEuropéia
EuropaOriental
OrienteMédio
Mundo
21
3430
65
43
69
37
No caso das exportações para o Líbano, os preços médios de exportação por unidade de bovino variam
de US$ 500 a partir do Rio Grande, até US$ 720 por unidade no caso do porto de Vila do Conde, ou seja,
uma diferença de 44%, também influenciada pelo peso dos animais. Mesmo se considerarmos o mesmo porto
de origem (por exemplo, Vila do Conde), há diferenças significativas em termos de preços médios. A partir
desse porto, o preço médio de exportação por unidade varia de US$ 756 (Líbano) a US$ 1044 (Venezuela).
As diferenças de preços de exportação são significativas em termos do preço médio do bovino (unidade) e do
preço médio por quilograma.
Se considerarmos os preços médios das exportações totais, as diferenças são marcantes segundo o
preço médio por unidade e por quilograma para diferentes destinos e distintos portos de origem. Ou seja, há
diferenças significativas de preços relativos. Por exemplo, no caso da exportação do Rio Grande para o Líbano
o preço médio por unidade é 55,2% do preço médio (por unidade) das exportações totais, enquanto o preço
médio por quilograma é 96,0% do preço médio (por quilograma) das exportações totais.
Essas diferenças marcantes sugerem que há falhas no sistema de registro aduaneiro das exportações
(quantidade e/ou preço) de gado em pé. Naturalmente, as diferenças de preços poderiam ser compensadas,
em parte, com a definição de um preço mínimo de referência no caso da tributação das exportações. Contudo,
tendo em vista as enormes diferenças de preços, é muito provável que o imposto de exportação sobre o gado
em pé não tenha impacto significativo em termos dos efeitos desejados. Considerando as diferenças da ordem
de 100% nos preços unitários e a enorme vantagem comparativa do país na pecuária, o imposto de exportação
da ordem de magnitude do imposto sobre o couro wet-blue (9%) não teria, certamente, impacto significativo.
Os fatos discutidos acima indicam que a melhor alternativa no caso da exportação de gado em pé não é
a tributação, e sim as restrições quantitativas. A DIRETRIz ESTRATéGICA, NESTE CASO, é CERTAMENTE
A PROIBIçãO DAS ExPORTAçõES DE GADO PARA O ABATE EM DECORRêNCIA DOS PROBlEMAS,
CUSTOS E INCERTEzAS CRÍTICAS. Essa proibição poderia ocorrer de imediato, ou então a partir de um
cronograma de restrições quantitativas. Este cronograma poderia, por exemplo, durar um período de dois
anos. Inicialmente, toma-se a média anual da quantidade (número de unidades) exportada por empresa
em um período de referência (por exemplo, 2006-08). Estabelece-se, então, o cronograma como, por
exemplo, redução de 25% da quantidade exportada no primeiro ano e 60% no segundo ano. No terceiro
ano há proibição total das exportações. Se ele fosse implementado em 2009, as exportações máximas
previstas de bovino vivo seriam: 2009 = 270 mil cabeças; 2010 = 144 mil cabeças; e, proibição em 2011.13
ESSE CRONOGRAMA PERMITIRIA A REESTRUTURAçãO PRODUTIVA NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A
ExPORTAçãO DE GADO EM Pé PElA ExPORTAçãO DE CARNE REFRIGERADA OU CONGElADA.
A desvantagem do controle quantitativo em relação ao imposto de exportação é que não há o efeito
positivo sobre as finanças públicas via arrecadação do imposto. Isso representa, de fato, a apropriação de
renda por parte dos produtores e exportadores. Por outro lado, a vantagem da restrição quantitativa via quotas
é que ela neutraliza os problemas oriundos dos registros aduaneiros de preços de exportação.
A proposta de proibição da exportação de gado para o abate converge, na realidade, com as diretrizes
do Fórum de Competitividade da Indústria de Carnes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, que reúne representantes do governo e do setor privado. Dentre as diretrizes estratégicas para a
cadeia produtiva da carne vale destacar a geração de produtos de maior valor agregado e a maior integração
entre os elos da cadeia produtiva (Quadro 3).
13- A exportação média anual de bovino vivo foi de aproximadamente 360 mil cabeças para o período 2006-08.38
qUADRO 3
Fórum de Competitividade da Indústria de Carnes – MDIC
metas:• novos produtos de valor agregado;
• inserção externa e novos mercados;
• modernização industrial e tecnológica;
• desenvolvimento da produção;
• qualidade da carne.
tarefas:• melhorar a integração dos elos da cadeia;
• trabalhar na geração de produtos de maior valor agregado;
• analisar junto ao setor a possibilidade de criação de “agência” ou instituição similar para a
sanidade animal;
• analisar abertura de novos mercados e acompanhar as negociações internacionais;
• fortalecer as ações de desenvolvimento sustentável e contribuir para o aproveitamento racional
de resíduos;
• fortalecer em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o
controle sanitário (febre aftosa, gripe aviária, etc.);
• melhorar a utilização de subprodutos da indústria de carnes;
• incentivar a produção e desenvolvimento (no Brasil) de embalagens economicamente viáveis e
com bom desempenho;
• fortalecer a substituição parcial/total do uso de aditivos químicos e ingredientes não cárneos
por substâncias naturais;
• processamento de carnes com maior vida útil;
• fortalecer o marketing interno e externo das carnes brasileiras;
• contribuir para o desenvolvimento do setor (desoneração tributária do setor), acesso ao crédito
(financiamento), câmbio e legislação específica para o setor;
• articular ações em arranjos produtivos locais – APl.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Disponível: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=883&refr=855.
Acesso: 28 novembro 2008
TENDO EM VISTA O ExPOSTO, O PRESENTE RElATóRIO CONClUI qUE O GADO DEVE
SER ABATIDO O MAIS PRóxIMO POSSÍVEl DA FAzENDA DE ORIGEM E A ExPORTAçãO DE
BOVINOS DEVE SER SUBSTITUÍDA PElA ExPORTAçãO DE CARNE, COURO E SUBPRODUTOS.
OS INúMEROS PROBlEMAS ASSOCIADOS à ExPORTAçãO DE GADO EM Pé SãO EVIDêNCIAS
CATEGóRICAS DA INEFICIêNCIA DESSE TIPO DE COMéRCIO, ESPECIAlMENTE PARA UM PAÍS EM
FORTE DESENVOlVIMENTO COMO O BRASIl.
39
7. Bibliografia
• ADAMS, D. B. et al. Executive overview: welfare aspects of the long distance transportation of animals. Veterinaria Italiana, vol. 44, nº 1, p. 9-17
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Obs.: Dados sujeitos a alterações
Disponível: http://www.cnpc.org.br/arquivos/Balanco.xls
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Fonte: Nações Unidas – Commodity Trade Statistics Database (COMTRADE)
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Fonte: Nações Unidas (COMTRADE)
Disponível: http://comtrade.un.org/db/dqBasicQueryResults.aspx?rg=2&px=S3&cc=011
Acesso: 19 novembro 2008
Notas: Carne de gado bovino fresca, refrigerada e congelada estão classificadas como 011 (SITC Ver. 4) e 0201.10.20 e 0202.10.20 (HS07)
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Fonte: Nações Unidas (COMTRADE)
Disponível: http://comtrade.un.org/db/dqBasicQueryResults.aspx?rg=2&px=H2&cc=010290
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16. Estimativa do valor do efeito-substituição: Hipótese A
Fonte: Elaboração do autor
17. Estimativa do valor do efeito-substituição: Hipótese B
Fonte: Elaboração do autor
18. Exportação brasileira de bovino vivo segundo o porto de origem e o país de destino: 2008
Fonte: MDIC (Base Aliceweb)
Disponível: http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/
Acesso: 02 julho 2009
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Acesso: 19 novembro 2008
3. Evolução dos preços internacionais da carne e do bovino vivo: 2003-08
Fonte: MDIC (Base Aliceweb)
Disponível: http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/
Fonte: CNPC
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Fonte: FMI
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Acesso: 19 de novembro de 2008. 43
Preço internacional da carne bovina = Beef, Price Index Australian and New Zealand 85% lean fores, FOB U.S. import price
Carne, kg – preço médio de exportação Brasil: preço médio CNPC
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Fonte: MDIC (Base Aliceweb)
Disponível: http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/
Acesso: 02 agosto 2009
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Acesso: 30 novembro 2008
44
Desvantagens Econômicas da Exportação Brasileira de Gado em Pé
Autor: Reinaldo Gonçalves Agradecimentos: ABRAFRIGO e CICB
Publicação da WSPA Brasil.
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Reprodução permitida desde que citada a fonte.
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