relatório final alessandro fadel

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO

PROGRAMA DE VOCAÇÃO CIENTÍFICA – PROVOC/AVANÇADO

“A Relevância das Ações de Gestão na Cooperação Internacional em Saúde

realizadas por meio do Projeto do Instituto Sul-americano de Governo em

Saúde – ISAGS / UNASUL – Saúde”

Orientadora

Claudia Maria Gullo Parente

Discente

Alessandro Fadel Benício Campos

Rio de Janeiro

Maio de 2013

Projeto de Iniciação Científica Júnior apresentado ao Programa de Vocação Científica (Provoc), da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz.

FICHA CATALOGRÁFICA

Campos, Alessandro Fadel Benício A Relevância das Ações de Gestão na Cooperação

Internacional em Saúde realizadas por meio do Projeto do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde – ISAGS / UNASUL – Saúde. Alessandro Fadel Benício Campos. Rio de Janeiro: 2013. 91 f. : il.

Orientadora: Parente, Claudia Maria Gullo. Projeto de Iniciação Científica Júnior apresentado ao

Programa de Vocação Científica (Provoc), da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ, 2013. 1. Saúde Global 2. Saúde Pública 3. Cooperação em Saúde 4. Governança em Saúde 5. Trabalho em rede.

DEDICATÓRIA

À minha querida e amada mãe Aurineida Fadel.

“Aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se

arrepende.”

Leonardo da Vincci

“Quando morremos, nada pode ser levado conosco, com a exceção das sementes lançadas

por nosso trabalho e do nosso conhecimento.”

Dalai Lama

AGRADECIMENTOS

A Deus, pela dádiva da vida. À minha amada mãe Aurineida Fadel, modelo de amor,

perseverança e luta. Agradeço por todo seu apoio e pela extrema valorização do meu

aprendizado. Esse trabalho é dedicado a você, que sempre esteve ao meu lado, me dando todo

o suporte necessário e investindo o máximo possível na minha educação e instrução.

À minha tia Aida Fadel, pelo seu carinho e exemplo de quão relevante é estudar quando se

deseja alcançar um objetivo.

À minha orientadora Claudia Parente, pelo seu carinho, apoio, orientação e incentivo. Sem

você, durante toda elaboração desse trabalho, a conclusão dele não seria possível.

Aos queridos amigos do Centro de Relações Internacionais em Saúde da FIOCRUZ: Ana

Paula Apolônio, Bárbara Vieira e Anderson Oliveira pela amizade. Estar junto a vocês

durante o desenvolvimento desse projeto foi incrível, vocês são muito especiais.

Às minhas três queridíssimas mestras inesquecíveis: Elaine Brito, professora de Português

do Colégio Pedro II; Maria Ângela Chevitarese, professora de História do Instituto de

Educação Padre Giustino Russolillo; e Mírian Loureiro, professora de Inglês do Colégio

Pedro II.

Ao Colégio Pedro II, pelo aprendizado e pelas oportunidades que me ofereceu. Aos seus

incríveis professores e em especial aos amigos SESOP: Deanna Mitchell, Ilza, Nívea, Rene

Vettori e Vanda Renault.

À Fundação Oswaldo Cruz e à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio pela

oportunidade de desenvolver este estudo.

Aos meus amigos e colegas que estiveram ao meu lado e que direta ou indiretamente

contribuíram para a realização deste trabalho.

RESUMO

Este trabalho tem o objetivo de ampliar os conhecimentos sobre o tema UNASUL – Saúde

em razão do mesmo ter sido acordado pelos governos da América do Sul a partir de dezembro

de 2008. Nesse sentido, escolheu-se o ISAGS - Instituto Sul-americano de Governo em Saúde

- como o objeto de estudo, considerando seu papel estratégico na formação de lideranças em

RH, na gestão do conhecimento no setor da saúde, e no assessoramento aos países no que diz

respeito à governança da saúde.

A partir deste contexto, entende-se que as atividades de Cooperação Internacional em

Saúde desenvolvidas pelo ISAGS em articulação com os Países-Membro da UNASUL, os

Grupos Técnicos e as Redes de Instituições Estruturantes em Saúde são relevantes face à sua

contribuição para o desenvolvimento dos sistemas de Saúde Pública dos países da América do

Sul e para o fortalecimento das posições destes países enquanto bloco em Saúde Global.

Este estudo analisa o perfil institucional do ISAGS, sua estrutura organizacional, e

apresenta os avanços e desafios para a sua definitiva estruturação/consolidação.

ABSTRACT

The goal of this study is to expand the knowledge on UNASUR-Health, an agreement signed

by the governments of South America on December, 2008. ISAGS — the South American

Institute on Governance in Health (whose strategic role is training leaders in knowledge

management and human resources in the health field, as well as supporting countries

regarding governance in health) — was chosen as the main object.

ISAGS's activities in the field of international cooperation in health — carried out in

coordination with UNASUR's member countries, the Technical Groups and the Network of

Structuring Institutions in Health — are relevant not only because of their contributions to the

development of public health systems in South America, but also because they strengthen its

member countries as a group in Global Health.

This study analyzes ISAGS's institutional profile and its structural organization, as well as

introduces the advances to be put forth and challenges to be overcome for its permanent

consolidation.

ÍNDICE

Capítulo 1

1. Introdução 10

1.1 - Contexto e Relevância do Tema 10

1.2 – Objetivos 12

Capítulo 2

2. Fotografia Situacional 14

2.1 - O ISAGS 14

2.2 - Missão do ISAGS 15

2.3 - Estrutura e Hierarquia do ISAGS 16

2.4 - Orçamento do ISAGS 18

2.5 - Trabalho em rede 18

2.6 - Histórico do Processo do ISAGS 19

Capítulo 3

3. Referencial Teórico e Considerações Metodológicas 25

3.1 - Referencial Teórico 25

3.2 - Considerações Metodológicas 27

3.2.1 - Pesquisa Bibliográfica 27

3.2.2 - Pesquisa Documental 27

3.2.3 - Pesquisa de Campo 28

Capítulo 4

4. Resultados da Pesquisa de Campo 31

4.1 - Apresentação dos Resultados 32

4.2 - Análise dos Resultados 33

Capítulo 5

5. Conclusões 48

5.1 – Conclusões 48

Referências 51

ANEXOS

1- Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas

2- Resolução 05/2009 do Conselho de Saúde Sul-Americano

3- Acordo de Sede do ISAGS assinado pelo Ministro da Saúde do

Brasil e pela Secretária-Geral da UNASUL, em abril de 2012

4- Estatuto do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde, texto

final aprovado pela Resolução 02/2011 do Conselho de Saúde

Sul-americano

5- Resolução 4/2012 da União das Nações Sul-Americanas

6- Resolução 05/2012 elaborada na V Reunião do Conselho de

Saúde Sul-Americano

7- Roteiro de Entrevistas e Perguntas

8- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

LISTA DE FIGURAS

Item Descrição Página Figura 1 Organograma do ISAGS 16

Figura 2 Organograma do Conselho Sul-americano de Saúde 19

LISTA DE QUADROS

Item Descrição Página Quadro

1 Reuniões/Oficinas estratégicas realizadas pelo ISAGS 23/24

Quadro 2

Relação das Redes Estruturantes 26

Quadro 3

Síntese da representatividade de se seguir uma metodologia eficiente no trabalho de formulação de políticas ao nível do ISAGS

34

Quadro 4

Avanços e desafios para a Institucionalização do ISAGS 37

Quadro 5

Síntese dos fatores determinantes para os avanços na consolidação do ISAGS e de suas práticas

38

Quadro 6

Síntese da contribuição, articulação e sinergia das Redes de Instituições Estruturantes em Saúde com o ISAGS

43

Quadro 7

Síntese dos avanços positivos em saúde nos Países-Membro da UNASUL com a influência do ISAGS

46

LISTA DE ABREVIATURAS CDS – Conselho de Defesa Sul-Americano

CEED - Centro de Estudos Estratégicos de Defesa

CRIS - Centro de Relações Internacionais em Saúde

CSS - Conselho de Saúde Sul-Americano

FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz

FIOTEC - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde

GT - Grupo Técnico

GT de RHUS - Grupo Técnico de Recursos Humanos

INCA – Instituto Nacional do Câncer

ISAGS - Instituto Sul-americano de Governo em Saúde

MERCOSUL - Mercado Comum do Sul

MRE - Ministério das Relações Exteriores

OMS - Organização Mundial da Saúde

OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde

ORAS-CONHU - Organismo Andino de Saúde – Convênio Hipólito Unánue

OTCA - Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

PRÓ-ISAGS - Pró-Instituto Sul-americano de Governo em Saúde

RH – Recursos humanos

SUS – Sistema Único de Saúde

UNASUL – União das Nações Sul-Americanas

10

Capítulo 1

Introdução

1.1 - Contexto e Relevância do Tema

A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), oficializada em maio de 2008, em

Brasília-DF, é uma entidade política intergovernamental. Ela reúne os doze países da América

do Sul1.

O Tratado Constitutivo de oficialização da UNASUL (Anexo 1) a caracteriza como uma

organização internacional cuja aspiração é construir, de forma democrática e consensual, um

ambiente de integração e união sociocultural, e político-econômico no continente Sul-

Americano. Dentre as suas prioridades está: o diálogo político, as políticas sociais, a saúde, a

educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente.

O objetivo geral da instituição é eliminar a desigualdade socioeconômica, lograr a

inclusão social, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento

da soberania e independência dos Estados. Um dos seus objetivos específicos é assegurar o

acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde, conforme disposto nos Artigos 2

e 3, do Tratado Constitutivo.

Ministros e Ministras da Saúde dos países integrantes da UNASUL se reuniram no Rio

de Janeiro, em novembro de 2008, para acordar a instituição de um Conselho de Saúde Sul-

americano (CSS) e para definir o Plano de Trabalho da Agenda Sul-Americana. O fim maior

1 Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Entretanto, em junho de 2012, após a destituição sumária do então presidente paraguaio, Fernando Lugo, o Paraguai foi temporariamente suspenso da UNASUL até que novas eleições fossem realizadas e a democracia restaurada no país. Como desdobramento, a Presidência Pró Tempore foi transferida do Paraguai para o Peru, que só assumiria a função em novembro de 2012. Disponível em <http://www.isags-unasur.org/timeline.asp?lang=1&idArea=1&idSubArea=36>. Acesso em 01 abr. 2013.

11

do CSS é consolidar a América do Sul como um território de integração em saúde que

contribua para a Saúde de todos e o desenvolvimento.

Em dezembro de 2008, em Salvador - BA, em Reunião Extraordinária da UNASUL,

fica acordada a constituição do Conselho de Defesa Sul-americano e do CSS. Este último

funcionaria como base de consulta e de cooperação em saúde. No encontro é criado o CSS,

aprovada a sua proposta e do Plano de Trabalho da Agenda Sul-Americana submetida pelos

Ministros e Ministras da Saúde2· .

A Agenda de Saúde da UNASUL, aprovada em 21 de abril de 2009, em reunião do

CSS, inclui os seguintes elementos em sua abrangência temática: Escudo epidemiológico sul-

americano; Desenvolvimento de sistemas de saúde universais; Acesso universal a

medicamentos e desenvolvimento do complexo produtivo da saúde; Promoção da saúde e

determinantes sociais da saúde; Desenvolvimento e gestão de recursos humanos. Estes

elementos, em conjunto com representantes dos Ministérios da Saúde dos Países-Membro, em

24 de novembro de 2009, formulam o Plano Quinquenal 2010-20153, aprovado em abril de

2010.

O Plano Quinquenal inclui as áreas de trabalho que foram determinadas pelo CSS. O

último elemento, desenvolvimento e gestão de recursos humanos, da Agenda de Saúde da

UNASUL, inclui diversas propostas a fim de fortalecer os aspectos de condução e liderança,

coordenação e gestão, formulação de políticas e produção de conhecimento. Dentre suas

principais funções fica estabelecido o apoio a todos os Países-Membro no fortalecimento de

suas capacidades internas e no nível regional. Com a finalidade de responder aos desafios

críticos em RH na saúde e às necessidades de desenvolvimento de RH presentes na Agenda de

Saúde / UNASUL, viabilizadas mediante a criação do Instituto Sul-americano de Governo em

Saúde - ISAGS.

2 Decisão para o Estabelecimento do Conselho de Saúde Sul-americano da UNASUL. Reunião Extraordinária de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da UNASUL, 16 de dezembro de 2008, Salvador/BA, Brasil. 3 O Plano Quinquenal do CSS estabelece as diretrizes da UNASUL-Saúde para o quinquênio 2010-2015

12

O Instituto aspira se constituir em uma instituição referência em governança em saúde,

operando em um ambiente organizacional favorecedor do intercâmbio para a aprendizagem

compartilhada, pautado pelas demandas e necessidades dos sistemas de saúde sul-americanos.

1.2 – Objetivos

O objetivo geral deste projeto é analisar as práticas de gestão na Cooperação em Saúde

no âmbito da UNASUL por meio da criação do ISAGS com a interveniência do Centro de

Relações Internacionais em Saúde – CRIS / Presidência / Fundação Oswaldo Cruz

(FIOCRUZ) que garantam uma cooperação estruturante, respeitando a sustentabilidade das

Políticas Públicas, ou seja, fortalecendo o desenvolvimento de capacidades institucionais dos

sistemas de saúde dos Países-Membro, com a finalidade de reduzir as assimetrias entre eles. O

estudo refere-se à área de gestão do ISAGS, a partir da sua criação em julho de 2011.

Dentro desse objetivo geral, destacam-se os seguintes objetivos específicos:

Estudar as práticas de gestão que garantam a estratégia administrativa - operacional

para implantação das atividades do Projeto ISAGS;

Conhecer e refletir sobre o pensamento dos Gestores envolvidos na coordenação do

Projeto ISAGS considerando as Redes de Instituições Estruturantes em Saúde;

Analisar a atuação dos papéis das Redes e sua a sinergia com o ISAGS.

O trabalho realizado visa contribuir para um maior entendimento sobre o tema

UNASUL-Saúde e identificar a importância das atividades desenvolvidas pelo ISAGS.

13

O capítulo 1, introdução, apresenta o contexto e a relevância do tema no qual o ISAGS

está inserido. A partir da integração regional, no âmbito da América do Sul, se objetiva

reduzir as assimetrias entre os povos. O ISAGS, instituto intergovernamental, é criado a fim

de responder aos desafios críticos em saúde e às necessidades de desenvolvimento de RH

presentes na Agenda de Saúde da UNASUL.

O capítulo 2 caracteriza o perfil institucional do ISAGS, refletindo-se sobre sua

estrutura organizacional, seu posicionamento estratégico e modus operandi4. Além disso,

apresenta o histórico do Instituto desde a sua concepção.

Já o capítulo 3 apresenta a importância do tema UNASUL-Saúde. Nele também se

discorre sobre a metodologia científica utilizada no estudo.

No capítulo 4 a experiência empírica é apresentada e analisada com base nos resultados

da pesquisa de campo qualitativa, a partir das entrevistas quanto às práticas do ISAGS e a

relevância política, estratégica e técnica delas.

Finalmente, no capítulo 5 são apresentadas as conclusões resultantes do estudo.

4 Expressão em Latim utilizada em Administração de Empresas, diz respeito à forma de realizar uma tarefa seguindo um padrão pré-estabelecido disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Modus_operandi> Acesso em abr. 2013.

14

Capítulo 2

Fotografia Situacional

2.1 – O ISAGS

Tendo por base o Artigo 3 do Tratado Constitutivo da UNASUL, que estabelece como

um dos objetivos específicos desta união de países o acesso universal aos serviços de

seguridade social e de saúde; o Artigo 13 do mesmo documento, que determina que possam

ser aprovadas, em consenso, propostas de adoção de políticas e de criação de instituições,

organizações ou programas comuns segundo os objetivos da UNASUL; e a Resolução

05/2009 do CSS (Anexo 2), fica acordada a criação do Instituto Sul Americano de Governo

em Saúde, inaugurado em 25 de julho de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.

O ISAGS é um órgão de caráter intergovernamental, público, integrante e pertencente

ao CSS. O Instituto é um dentre os três organismos da UNASUL que possuem sede física,

sendo os outros dois: a sua Secretaria Geral, sediada em Quito, no Equador; e o Centro de

Estudos Estratégicos de Defesa do Conselho de Defesa Sul-americano (CEED/CDS), sediado

em Buenos Aires, na Argentina. Tal característica ajuda a dar sustentação à UNASUL. “A

presença e institucionalidade permanente, funciona como uma espécie de esqueleto em torno

do qual vão se consolidando e preenchendo progressivamente todos os espaços e iniciativas

que compõem a ambiciosa proposta da UNASUL” 5.

Em abril de 2011, durante a Reunião Ministerial de Montevidéu, o CSS aprova o

Estatuto do ISAGS, definindo sua missão e estrutura institucional, de acordo com a Resolução

02/2011.

5 JOUVAL JR, Henri (2012) disponível em: < http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-09/em-seu-primeiro-ano-instituto-social-da-unasul-promove-integracao-regional-na-area-de-saude>. Acesso em: 2 abr. 2013.

15

Após a aprovação do seu Estatuto (Anexo 4), fica pautada a sua finalidade de se

constituir em um centro de altos estudos e de debate de políticas para o desenvolvimento de

líderes e de recursos humanos estratégicos em saúde, visando fomentar a governança em

saúde dos países da América do Sul. Além de dar suporte para articular a atuação regional em

Saúde Global.

2.2 – Missão do ISAGS

O ISAGS tem a missão de:

Identificar necessidades, apoiar e fortalecer os processos de formação e

capacitação de recursos humanos estratégicos e de liderança em saúde para os

Países-Membro em articulação com instituições congêneres nacionais e

internacionais.

Sistematizar, organizar, difundir e transmitir informação técnico-científica em

saúde global e regional, objetivando apoiar a tomada de decisões dos centros de

condução, promovendo a participação da sociedade e informando sobre os

processos de governo e governança em saúde.

Desenvolver programas, organizar o conhecimento existente e realizar

investigações sobre políticas de saúde e governança em saúde, recursos humanos

e outros temas pertinentes, que possam ser instruídos pelo CSS, em articulação

com instituições congêneres nacionais e internacionais.

Assessorar na formulação de políticas externas comuns da UNASUL para

fundamentar a negociação de temas vinculados à saúde em agendas

internacionais globais e regionais.

Assessorar tecnicamente as instituições nacionais de saúde, mediante novos

enfoques metodológicos e de avaliação, a fim de promover a aplicação e

16

transferência de conhecimento, a educação a distância, e, por sua vez,

desenvolver modelos para avaliar os resultados desta cooperação.

Considerando o disposto no Artigo V, do Estatuto do ISAGS, pode-se descrever

oficialmente que a estrutura organizacional do organismo se apresenta da seguinte forma:

Figura 1: Organograma do ISAGS

Fonte: Sítio do ISAGS6.

2.3 - Estrutura e Hierarquia do ISAGS

Conselho Diretivo

Órgão permanente. Cumpre funções diretivas junto ao CSS. Ele é constituído por

Delegados designados pelos Ministros da Saúde dos Países-Membro. Este conselho irá

6 Disponível em: <http://www.isags-unasul.org/interna.asp?lang=1&idArea=1&idSubArea=34> Acesso em abr.

2013.

17

assegurar o funcionamento do ISAGS dentro do marco do seu objetivo, políticas institucionais

e segundo as disposições do seu Estatuto.

Cabe ao Conselho: definir e orientar as políticas e as ações gerais do ISAGS; realizar

uma reunião ordinária anual e celebrar reuniões extraordinárias, quando necessário; aprovar

planos, programas e projetos do ISAGS; aprovar a política financeira, o orçamento do ISAGS,

propor aporte financeiro dos Países-Membro; aprovar os estatutos, normas e regulamentos do

ISAGS; propor a designação do Diretor Executivo do ISAGS, sob a aprovação do CSS, de

acordo com os regulamentos e estatutos, dentre outras tarefas.

Conselho Consultivo

Órgão permanente. Cumpre funções consultivas para a Direção Executiva do ISAGS.

Este conselho estará conformado pelos Coordenadores Titulares dos Grupos Técnicos da

UNASUL-Saúde, e por especialistas indicados pelo Diretor Executivo e aprovados pelo

Conselho Diretivo do ISAGS. O conselho poderá incorporar em suas reuniões os

representantes das diferentes Redes do CSS.

Este Conselho funcionará segundo regulamento interno, aprovado pelo Conselho

Diretivo. É função do Conselho Consultivo: realizar uma reunião ordinária anual, pelo menos,

e celebrar reuniões extraordinárias, quando necessário; propor linhas estratégicas de ação para

o trabalho do ISAGS; formular recomendações quanto ao trabalho desenvolvido pelo ISAGS;

apoiar o Instituto na identificação de oportunidades e na mobilização de recursos; dentre

outras atribuições.

Direção Executiva

Órgão permanente do ISAGS. Está sujeito à autoridade geral e às decisões do CSS. É

responsável pela gestão e pela execução técnica e administrativa do Programa de Trabalho e

Orçamento do ISAGS de acordo com as normas e procedimentos da UNASUL e do país sede.

18

Ela está conformada pelo Diretor Executivo do ISAGS e pelo pessoal técnico e

administrativo, seguindo determinação do Conselho Diretivo.

O Diretor Executivo será nomeado pelo CSS e será responsável junto a este Conselho

pela gestão executiva do ISAGS. A seleção de pessoal será realizada por esse órgão segundo

um regulamento para este fim, que deverá ser aprovado pelo Conselho Diretivo e estará

sujeita à disponibilidade de recursos financeiros. Os funcionários serão nomeados de acordo

com as normas e procedimentos da UNASUL.

Cabe ao Diretor Executivo: administrar o Instituto de acordo com os objetivos e

políticas deste; nomear o pessoal técnico, científico e administrativo, em conformidade com

as normas e regulamentos vigentes, e supervisionar o seu funcionamento para cumprir o plano

de trabalho do ISAGS; convocar reuniões dos conselhos; cumprir as funções delgadas pelo

Conselho Diretivo; manter e fortalecer os vínculos de cooperação técnica; dentre outras

atribuições.

2.4 - Orçamento do ISAGS

Com base em seu Estatuto, fica definido que o financiamento do ISAGS será baseado

em aportes regulares dos Países-Membro para o orçamento anual de funcionamento da

UNASUL. Este orçamento será definido pelo CSS e estará sujeito à aprovação pelo Conselho

de Ministros das Relações Exteriores da UNASUL. Fica definido que o Instituto poderá

receber contribuições extraordinárias dos países, além de doações de agências internacionais.

2.5 – Trabalho em Rede Inserido no CSS, o ISAGS se relaciona com as estruturas que formam este Conselho.

Estas estruturas são: a Presidência Pró-Tempore, o Conselho de Coordenadores Nacionais, os

Grupos Técnicos e as Redes Estruturantes. A fim de ilustrar a dinâmica deste trabalho, segue

a figura abaixo:

19

Figura 2: Organograma do Conselho Sul-americano de Saúde (CSS)

Fonte: Sítio do ISAGS7.

Além disso, o ISAGS também se relaciona, a fim de alcançar seus objetivos, com os

outros Conselhos Temáticos da UNASUL. O Instituto irá orientar suas ações institucionais

seguindo princípios e valores estratégicos do CSS e irá promover o conceito de Trabalho em

rede com os organismos do CSS.

2.6 - Histórico do processo do ISAGS O Governo Brasileiro alinhado com o conceito de saúde e diplomacia tem sido o país

mais diligente na efetivação da UNASUL-Saúde, fortalecendo as atividades de Cooperação

Internacional desenvolvidas em articulação entre Ministério da Saúde e Ministério das

Relações Exteriores (MRE). Na reunião da UNASUL-Saúde, realizada em Santiago, no Chile,

em abril de 2008, o Governo Brasileiro, por intermédio do seu então Ministro da Saúde José

Gomes Temporão, ofereceu o Rio de Janeiro como sede para o ISAGS.

7 Disponível em: <http://www.isags-unasul.org/interna.asp?lang=1&idArea=1&idSubArea=34> Acesso em abr. 2013.

20

O Grupo Técnico de Recursos Humanos da UNASUL (GT de RHUS), durante uma

reunião em setembro de 2009 recomenda, por meio da Recomendação 01/2009, que o CSS

ratifique a criação do ISAGS e aceite a oferta brasileira de sediar o Instituto. Em novembro de

2009, durante a 2ª Reunião do CSS, por meio da Resolução 05/2009, o CSS da UNASUL cria

o ISAGS, aceita a oferta brasileira de sediá-lo na cidade do Rio de Janeiro e solicita ao GT de

RHUS a formulação do projeto de estruturação e desenvolvimento do ISAGS.

Durante a 3ª Reunião do CSS, em abril de 2010, o conselho autoriza a execução

progressiva do Projeto-ISAGS, autorizando o GT de RHUS e a Coordenação Nacional do

Brasil a dar continuidade e concretizar o Projeto. Além disso, solicita aos Países-Membro que

identifiquem recursos e instituições nacionais que sirvam de apoio/parceiros para o ISAGS.

Baseando-se na experiência da sua Escola de Governo e no seu destaque no campo da

Saúde Pública, a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) fica responsável pela execução do

Projeto-ISAGS em território brasileiro.

A Fundação é órgão de ciência e tecnologia do Ministério da Saúde brasileiro e braço

direito do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas atividades incluem inovação, ensino, pesquisa

e produção tecnológica, com foco na redução das desigualdades e inequidades sociais8.

Na América do Sul, a Fundação desenvolve papel político estratégico, como por

exemplo, a representação do Brasil no CSS. Devido a isso, o Governo do Brasil deixa a

implantação do ISAGS como competência do Centro de Relações Internacionais em Saúde

(CRIS) - FIOCRUZ.

Assessoria Internacional da Presidência da FIOCRUZ, o CRIS foi criado para reforçar o

papel estratégico da Instituição, estruturando as atividades de Cooperação Internacional da

FIOCRUZ. O Centro apoia a captação de recursos técnicos e financeiros de agências

bilaterais e multilaterais e a oferta de colaboração a países em desenvolvimento, com ênfase

8 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Disponível em: < http://portal.fiocruz.br/pt-br/node/116>. Acesso em: 03 abr. 2013.

21

na África e na América Latina9. Ele representa a FIOCRUZ e o Governo Brasileiro no âmbito

internacional, inclusive na Organização Mundial da Saúde (OMS).

A partir de então, o CRIS assume a coordenação do Projeto-ISAGS entendendo ser

adequada a contratação da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em

Saúde (FIOTEC) - entidade que apoia funções das Unidades Técnico-Científicas da

FIOCRUZ - para prover serviços técnicos e de apoio logístico para o Projeto.

Em abril de 2011, durante a 4ª Reunião do CSS, é aprovado o Estatuto do ISAGS. Em

25 de julho de 2011, a sede física do Pró-ISAGS é inaugurada. Os Ministros da Saúde dos

Países-Membro estiveram presentes na cerimônia e formalizaram a estrutura organizacional

do Instituto, ao aprovarem as Resoluções 01/2011, 02/2011 e 03/2011 que constituem,

respectivamente, o Conselho Diretivo, o Conselho Consultivo – nesse mesmo mês são

realizadas as suas primeiras reuniões - e aprova a designação do Dr. José Gomes Temporão

como Diretor Executivo do Instituto. De acordo com o Estatuto do ISAGS, “a República

Federativa do Brasil terá a prerrogativa de apresentar ao CSS a indicação do primeiro Diretor

Executivo do ISAGS”.

O Instituto inicia seu funcionamento como Pró-ISAGS (fazendo referência ao projeto da

FIOCRUZ), aguardando que os Chefes e Chefas de Estados firmem a resolução que aprova o

seu estatuto, e que se aprove o seu pressuposto.

No dia 26 de julho, no ISAGS/Rio de Janeiro, é criada a Rede de Institutos Nacionais

do Câncer (RINC), segundo a Resolução 04/2011 e ocorre a sua primeira reunião.

Em agosto de 2011, o Conselho de Ministros e Ministras de Relações Exteriores da

UNASUL aprovou o Estatuto do ISAGS, e autorizou a Secretaria Geral da UNASUL a

oficializar o Acordo de Sede do Instituto entre a UNASUL e o Brasil. Em dezembro de 2011,

9 Disponível em: <http://www.fiocruz.br/cris/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home> Acesso em abr. 2013.

22

em reunião do Comitê Coordenador do CSS, destacou-se a atuação do Instituto e discutiu-se o

seu financiamento como ponto estratégico para o seu fortalecimento institucional.

Em março de 2012, durante a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo, com a

participação de membros dos GT’s e das Redes Estruturantes, são discutidos os avanços

alcançados, o regimento do Conselho Consultivo e a proposta do Plano de Trabalho Trienal

(2012-2015) do ISAGS. No mesmo mês é aprovado o Estatuto do Instituto pelo Conselho de

Chefes e Chefas de Estados e Governos da UNASUL, segundo a Resolução 4/2012 da

UNASUL (Anexo 5).

Em abril de 2012, é assinado do Acordo de Sede do ISAGS entre o Ministro da Saúde

do Brasil, Alexandre Padilha, e a então Secretária Geral da UNASUL, María Emma Meíja,

durante a VI Reunião do Conselho (Anexo 3). No mesmo mês, é aprovado o Plano de

Trabalho Trienal (2012-2015) do ISAGS e seu orçamento para o ano de 2013, segundo a

Resolução 05/2012 (Anexo 6) elaborada pelo CSS durante sua V Reunião.

Em julho de 2012, na Reunião do Conselho de Ministros e Ministras das Relações

Exteriores da UNASUL, é aprovado o Plano Operativo Anual do ISAGS. Nele estão

especificadas as metas e atividades para 2013. A sua aprovação é um dos passos para a

institucionalização do ISAGS.

A seguir, foi elaborado o Quadro 1 que tem por finalidade destacar as reuniões técnico-

científicas e oficinas de trabalho internacionais realizadas no âmbito do ISAGS:

23

Quadro 1 – Reuniões/Oficinas estratégicas realizadas pelo ISAGS.

Data Evento Resultados

26 de Julho de 2011

1ª Reunião da Rede de Institutos Nacionais de Câncer (RINC)

São discutidas as primeiras atividades desta Rede e a formação dos seus grupos operativos. O encontro contou com o apoio de organismos internacionais do câncer.

26 a 29 de Julho de

2011

Oficina Sistemas de Saúde na América do Sul

A oficina contou com a participação de 47 membros de alto nível dos Ministérios da Saúde dos Países-Membro da UNASUL.

03 a 07 de Outubro de

2011

1ª Oficina sobre os Sistemas de Vigilância Sanitária da América

do Sul

A Oficina identificou as necessidades de Cooperação, possibilitando melhor atender os objetivos do ISAGS. Aproveita-se a oportunidade para apresentar os Sistemas de Vigilância Sanitária de cada país. Foram discutidos os dispositivos médicos, plantas medicinais e políticas de preços; Sistemas de Vigilância e publicidade e meios de comunicação e temas foram identificados como prioritários para o ano de 2012.

16 a 18 de Novembro

de 2011

1ª Oficina de Vigilância em Saúde

Seus objetivos foram: identificar problemas e estratégias para a gestão de Vigilância em Saúde; e construir uma agenda de prioridades para a colaboração com o ISAGS.

29 e 30 de março de

2012

III Reunião do Grupo Técnico de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos em Saúde

A reunião contou com a participação dos 12 países da UNASUL. Pela primeira vez foi possível reunir os representantes do GT, do Organismo Andino de Saúde – Convênio Hipólito Unánue (ORAS-CONHU)10, da OPAS/OMS e do ISAGS, além de membros das cinco Redes de Instituições Estruturantes em Saúde, do Programa de Bolsas e dos Ministérios de Saúde e Relações Exteriores do Brasil e do Peru.

10 Criado em 31 de janeiro de 1970, o Organismo Andino de Saúde – Convênio Hipólito Unánue (ORAS-CONHU) harmoniza e constrói políticas, propicia espaços para o intercâmbio de experiências e desenha estratégias em resposta a problemas comuns de saúde. Ele é integrado pelos Ministros de Saúde dos Países-Membro do ORAS-CONHU: Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Peru e Venezuela. Disponível em <http://www.comunidadandina.org/Seccion.aspx?id=52&tipo=SA&title=organismo-andino-de-salud-convenio-hipolito-unanue> Acesso em abr. de 2013.

http://www.isags-unasul.org/documentos_interna.asp?id=1673



24

07 a 11 de maio de

2012

Oficina de Saúde Global e Diplomacia da Saúde

Representantes dos países membros da UNASUL, do ISAGS e de outros organismos internacionais, como o MERCOSUL11, ORAS-CONHU, OMS e OTCA12, reuniram-se na Sede do ISAGS para discutir conceitos, avanços e encaminhamentos acerca de temas como governança, saúde global e diplomacia da saúde.

03 de setembro de

2012

Reunião da Rede Sul-Americana de Escritórios de Relações Internacionais/Cooperação

Internacional em Saúde

O encontro teve a proposta de discutir o Plano Bianual (2012-2013) da Rede. Ficaram acordado modos de avaliação de seus produtos, metas e orçamento. Além disso, a sua readequação ao orçamento geral da UNASUL e contribuições voluntárias dos Países-Membro.

27 a 29 de Setembro de 2012

Oficina Governança da Saúde, do Ambiente e do Desenvolvimento

Sustentável em um contexto intersetorial

A oficina, organizada pelo ISAGS com o apoio do Centro Internacional de Pesquisa para o Desenvolvimento (IDRC/Canadá) e da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS/OMS), reuniu especialistas e pesquisadores para discutir sobre governança e trabalho intersetorial em saúde, ambiente e desenvolvimento sustentável.

18 a 19 de Outubro de

2012

II Reunião da Rede de Escolas de Saúde Pública da UNASUL –

RESP/UNASUL

A Reunião realizou-se no Rio de Janeiro e contou com a participação de representantes dos países Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Guiana, Uruguai e Venezuela, além do ISAGS e da OPAS. Foram debatidas experiências exitosas e desafios para formação de recursos humanos na região, bem como o Plano de Trabalho da Rede 2012-2013.

Fonte: A elaboração própria foi baseada nas informações da Linha do Tempo do Sítio do ISAGS13.

11 O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) objetiva a livre circulação de bens e serviços, o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), a adoção de uma política comercial comum, dentre outras medidas, na América do Sul. É formado por quatro membros plenos: Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela e cinco países associados. Disponível em <http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/mercosul>Acesso em abr. de 2013. 12 “A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) surge a partir do Tratado de Cooperação Amazônica, cujo propósito é fortalecer a cooperação entre todos os países que partilham a Pan-Amazônia.” Disponível em: < http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/OTCA.php> Acesso em abr. 2013. 13 Disponível em: <http://www.isags-unasur.org/timeline.asp?lang=1&idArea=1&idSubArea=36> Acesso em abr. 2013

25

Capítulo 3

Referencial Teórico e Considerações Metodológicas

3.1- Referencial Teórico

As profundas mudanças causadas pela consolidação do capitalismo neoliberal no Pós-

Guerra Fria são incontestáveis. Tudo e todos se tornam suscetíveis às mudanças desse novo

contexto, o mercado, orientado por sua mão invisível – “laissez faire14” -, vai desconstruindo

a ideia de Estado de Bem-Estar Social. Essas mudanças no perfil político-econômico-social

das sociedades irão, em longo prazo, causar profundas assimetrias sociais. Vale lembrar, que

sempre que o Capitalismo mostra seu lado “defeituoso”, como por exemplo, em épocas de

crise, é o Estado o responsável pelo “socorro” da economia.

Nesse contexto, as inequidades sociais em saúde, educação, infraestrutura, segurança,

dentre outras áreas, se acentuam e em períodos de crise mais ainda. Face ao exposto, muitos

especialistas vão defender uma maior intervenção social do Estado e a cooperação dos países

em áreas estratégicas como forma de superar as assimetrias sociais.

A UNASUL surge nesse contexto, como uma possível solução para este problema. Seu

objetivo é ao atuar no bloco Sul-americano e desenvolver as potencialidades deste. Para isso,

serão estabelecidas diversas diretrizes a fim de se alcançar uma sociedade mais equânime.

A criação do CSS da UNASUL evidencia a relevância da saúde como mediadora no

intercâmbio entre os países, dado seu papel de “ponte” para o desenvolvimento, diplomacia e

paz. O Plano Quinquenal da UNASUL pretende criar uma Rede de vigilância epidemiológica

e de controle das doenças transmissíveis, promover acesso a medicamentos, e fortalecer a

promoção de saúde e a ação sobre os determinantes sociais, capacitar recursos humanos, e

formar os sistemas de saúde universais do bloco.

14 Expressão de origem francesa que defende o Liberalismo Econômico, ou seja, a não intervenção do Estado na economia.

26

A fim de responder aos desafios de capacitação de lideranças em RH o ISAGS é criado,

uma instituição intergovernamental singular. O papel do ISAGS é fundamental visto que “na

Agenda de Saúde da UNASUL, todos os demais componentes cruzam com a área de recursos

humanos de forma matricial e dependem dela para seu melhor desempenho” 15.

As ações propostas pelo ISAGS incluem o fortalecimento da condução, liderança,

coordenação e gestão, formulação de políticas, capacitação avançada e a produção e gestão de

conhecimento, no campo dos recursos humanos em saúde. Além disso, o órgão irá

desenvolver o conceito de trabalho em rede com as Redes de Instituições Estruturantes da

UNASUL, representadas no Conselho Consultivo do Instituto. Estas Redes são apresentadas

no quadro abaixo:

Quadro 2 – Relação das Redes Estruturantes

Rede de Gestão de Riscos e Mitigação de Desastres - Reduzir os riscos e a permitir uma resposta oportuna e adequada em situações de desastre mediante um mecanismo de fortalecimento e geração de capacidades nos sistemas de saúde. ORIS – Rede de Oficinas de Relações Internacionais em Saúde – A Rede busca promover o fortalecimento institucional dos Ministérios de Saúde da UNASUL através do aprimoramento e da intensificação da cooperação inter-regional, regional e internacional. RESP – Rede de Escolas de Saúde Pública - A Rede tem como objetivo promover educação, investigação e intercâmbios técnicos, de modo que se crie uma infraestrutura educacional para o desenvolvimento da força de trabalho em saúde pública. RETS – Rede de Escolas Técnicas de Saúde - é uma articulação entre instituições e organizações envolvidas com a formação e qualificação de pessoal técnico da área da saúde nas Américas e no Caribe, Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Portugal. RINC – Rede de Institutos Nacionais de Câncer – Sua missão é elaborar e/ou executar políticas e programas para o controle de câncer na região da América do Sul. Seu objetivo é somar esforços regionais para trabalhar em Rede em busca de fortalecimento da prevenção e controle integral do câncer na região da UNASUL. RINS – Rede de Institutos Nacionais de Saúde (INS) - Sua missão é contribuir para o desenvolvimento de políticas de saúde com soluções científicas e tecnológicas para os problemas sanitários. Ela também busca o desenvolvimento dos Sistemas de Saúde das Nações Sul-Americanas, mediante a integração e o fortalecimento dos INS e seus homólogos.

Fonte: Elaboração própria a partir do organograma do CSS e das informações obtidas no sítio do ISAGS.

Estas considerações apontam o significativo papel do ISAGS como uma tentativa de

esforços dos membros da UNASUL na buscar para alcançar uma sociedade mais equânime. 15 Buss, P. M.; Ferreira, J. R. Cooperação e integração regional em saúde na América do Sul: a contribuição da UNASUL-Saúde.

27

Além disso, a sede do instituto ser no Brasil se justifica pelo fato do país possuir um dos

maiores sistemas de atendimento médico público do mundo – o SUS – e por toda a sua

experiência no campo da Saúde Pública, da Governança em Saúde e da Cooperação

Internacional em Saúde.

3.2 - Considerações Metodológicas

Instrumento fundamental para a elaboração de trabalhos acadêmicos, científicos,

projetos e relatórios de pesquisa, a metodologia científica está associada a caminhos,

maneiras, procedimentos e técnicas para se atingir um determinado objetivo, portanto, é de

extremo valor para aqueles que realizam um estudo científico.

Considerando a proposta deste estudo que trata sobre relevância das ações de gestão na

Cooperação Internacional em Saúde no âmbito da UNASUL, justifica-se a escolha do ISAGS

visto que ele foi criado a fim de alinhar-se com as perspectivas e metas da Agenda de Saúde

Sul-Americana do CSS. Considerando as caraterísticas do estudo proposto, entende-se que a

metodologia utilizada deverá ser ajustada a um estudo de caso, associada à revisão

bibliográfica, pesquisa documental e de campo. Sendo assim, elas foram cumpridas seguindo

a seguinte etapa:

3.2.1- Pesquisa Bibliográfica

Foi indispensável para realização do estudo uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, a

fim de alcançar os seus objetivos propostos. Utilizou-se como base as teorias e conceitos

(estado da arte) sobre os temas de saúde global, saúde-pública, cooperação em saúde,

governança em saúde e trabalho em rede, para oferecer contextualização e consistência

científica à pesquisa realizada.

28

3.2.2- Pesquisa Documental

Foram revisados e analisados documentos institucionais do ISAGS, como por exemplo,

o seu Estatuto – dando suporte para o levantamento de sua fotografia situacional -, Resoluções

e atas de reuniões do CSS, fluxogramas e o Tratado Constitutivo da UNASUL.

3.2.3- Pesquisa de Campo

Foi realizada a pesquisa de campo (levantamento situacional) no ISAGS, esta consistiu

em uma investigação empírica sobre um conjunto de fatores de relevância para a gestão da

instituição. Seu desenvolvimento deu-se por meio de estudo do perfil institucional e da

estrutura organizacional do ISAGS, de entrevistas, baseadas em um roteiro de questões

(Anexo 9) junto a atores-chave integrantes do ISAGS e do CRIS.

Este roteiro semiestruturado contempla 5 questões elaboradas a fim de compreender as

práticas de gestão que garantam a estratégia administrativa - operacional para implantação das

atividades do Pró-ISAGS; conhecer e refletir sobre o pensamento dos Gestores envolvidos na

coordenação do Pró-ISAGS, considerando as Redes de Instituições Estruturantes em Saúde; e

analisar os papéis das Redes e a sua sinergia com o ISAGS.

O universo foi de 4 gestores, selecionados a partir da perspectiva de uma possível

colaboração dos mesmos para se alcançar os objetivos estabelecidos por este estudo.

Estes instrumentos foram utilizados objetivando refletir a capacidade de “interpretação”

da realidade, confrontando o referencial teórico selecionado, buscando identificar os limites

da atuação do ISAGS dentro do seu atual modelo de gestão, identificando as justificativas

para os avanços e desafios para a sua consolidação.

A escolha da pesquisa qualitativa é justificada considerando que e o estudo ora proposto

pretendeu analisar e interpretar as questões relacionadas às ações de gestão na Cooperação

Internacional em Saúde, realizadas pelo ISAGS. Visando ampliar os conhecimentos sobre o

tema UNASUL – Saúde.

29

Ainda sob o ponto de vista da pesquisa qualitativa, esta apresenta abordagens para

trabalhar o significado das ações para o sujeito, sendo considerada apropriada quando traz

fidedignidade às suas colocações, preservando a lógica de construção de realidade dos

mesmos. Dessa forma, a relação entre o sujeito e a realidade em que ele vive é relevante, pois

as interpretações são construídas a partir de suas vivências.

De acordo com Lefèvre & Lefèvre (2005 p. 16):

“O pensamento coletivo pode ser visto como um conjunto de

discursos sobre um dado tema, o Discurso do Sujeito Coletivo visa

dar luz ao conjunto de individualidades semânticas componentes do

imaginário social. O Discurso do Sujeito Coletivo é, em suma, uma

forma ou um expediente destinado a fazer a coletividade falar

diretamente”.

Considerando a metodologia defendida por esses autores e com o propósito de analisar

os resultados optou-se pela utilização de elementos do Discurso do Sujeito Coletivo – DSC,

objetivando extrair e consolidar as informações presentes nas entrevistas realizadas.

Recomenda-se a utilização deste método para conhecer o pensamento coletivo sobre

determinado tema. Essa técnica metodológica – DSC – busca dar conta da discursividade,

característica inerente e indissociável do pensamento coletivo, buscando preservá-la, o que vai

viabilizar um pensamento social. É uma proposta de organização e sistematização de dados

qualitativos de natureza verbal. Ela consiste em suma em analisar o material coletado,

30

extraindo-se de cada um dos depoimentos suas ideias centrais e expressões-chave (Lefèvre &

Lefèvre, 2005 p.17).

Nesse sentido, este trabalho foi desenvolvido tendo como objetivo analisar as questões

relativas ao Plano Quinquenal (2010-2015) do CSS da UNASUL, suas metas e desafios no

tocante à produção e gestão do conhecimento e ao desenvolvimento e gestão de recursos

humanos estratégicos em saúde.

31

Capítulo 4

Resultados da Pesquisa de Campo

Inicialmente, antes de apresentar os resultados obtidos na pesquisa de campo empírica,

é significativo destacar o fim do presente estudo que objetivou analisar as práticas de gestão

na Cooperação em Saúde no âmbito da UNASUL por meio da criação do ISAGS, com a

interveniência do CRIS / Presidência / FIOCRUZ, que fortaleçam o desenvolvimento de

capacidades institucionais dos sistemas de saúde dos Países-Membro desta união regional,

com a finalidade de reduzir as assimetrias entre eles. O estudo refere-se à área de gestão do

ISAGS, a partir da sua inauguração em julho de 2011. Assim, foi realizado um estudo de caso

nesta área, visando analisar o seu atual momento de consolidação e a implementação de suas

atividades de caráter político, estratégico e técnico, tendo em vista o seu propósito de

fortalecer a condução, a liderança, a coordenação, a gestão e a produção de conhecimentos e a

formulação de políticas de saúde no âmbito da América do Sul, de acordo com as diretrizes

estabelecidas na Agenda de Saúde – UNASUL.

Portanto, considerando as características do presente trabalho, justifica-se a metodologia

aplicada ser um estudo de caso, associando rastreamento bibliográfico, pesquisa documental e

de campo, conforme já explicitado no item 3.2 do capítulo 3.

O campo de análise, levantamento situacional, deu-se no ISAGS, e a investigação

empírica centrou-se em fatores de relevância para as atividades de gestão do Instituto. A

pesquisa qualitativa se desenvolveu por meio da observação da área de gestão do ISAGS, de

uma análise do seu perfil institucional e da sua estrutura organizacional, de entrevistas

baseadas em um roteiro de questões semiestruturado (Anexo 9) junto a atores-chave, tanto ao

nível do ISAGS como do CRIS, uma vez que esses processos possibilitaram compreender e

identificar uma série de características relativas às atividades praticadas pelo órgão.

32

O universo de atores convidados foi baseado em uma seleção qualitativa levando-se em

conta o seu envolvimento individual com as atividades desenvolvidas pelo ISAGS. Dessa

forma, foi focada a valorização do conteúdo do depoimento dos mesmos.

O número de atores previsto para a realização das entrevistas foi inicialmente composto

por 6 gestores, tendo sido realizadas 4 entrevista com atores ao nível do ISAGS e do CRIS,

representando, aproximadamente, 66% do que estava previsto inicialmente. As outras

entrevistas não foram realizadas em virtude da falta de tempo hábil para realizá-las. O roteiro

de perguntas foi elaborado a fim de responder questões centradas nas dimensões: politico-

administrativa, estratégica e técnica, e nas principais perspectivas relacionadas ao tema deste

trabalho.

Seguindo o roteiro proposto no (Anexo 7), as entrevistas foram agendadas previamente

e tiveram duração média de 32 minutos. Cada uma delas teve a sua flexibilização, permitindo

a possibilidade de surgirem questões não previstas, mas de igual relevância na compreensão

do tema do estudo. As entrevistas foram essenciais à realização deste trabalho, sendo fonte

empírica de conhecimento e base para interpretações reflexivas.

4.1- Apresentação dos Resultados

Esta análise teve por finalidade reunir informações que possibilitassem identificar e

descrever a relevância das ações de gestão do ISAGS em Cooperação em Saúde no âmbito da

UNASUL. Os documentos institucionais, os áudios digitais e as transcrições das entrevistas

foram devidamente organizados e, para tanto, criou-se um arquivo em que há a relação entre

cada pergunta do roteiro aplicado aos 4 participantes, os trechos dos depoimentos e as suas

ideias centrais correspondentes.

33

Vale mencionar que os dados e informações coletadas foram utilizados exclusivamente

no âmbito dessa pesquisa com a garantia de absoluto sigilo da identidade dos participantes

conforme estabelece o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo 8).

Além disso, a partir das entrevistas e dos dados alcançados mediante a sua realização,

procurou-se organizar as informações em quadros que sintetizassem as ideias associadas ao

discurso dos informantes, a fim de se promover análises e considerações nas dimensões

políticas, estratégicas e técnicas relacionadas aos resultados esperados por este trabalho, a

saber:

Avaliar as práticas de gestão que garantam a estratégia administrativa - operacional

para implantação das atividades do Projeto ISAGS;

Conhecer o pensamento dos Gestores envolvidos na coordenação do Projeto ISAGS,

considerando as Redes de Instituições Estruturantes em Saúde;

Avaliar a atuação das Redes Estruturantes e a sua sinergia com o ISAGS.

Relacionar informações que confirmassem ou não os resultados esperados conforme

mencionados acima foi o método utilizado e, para tanto, agregam-se de forma estratégica as

ideias centrais obtidas na forma de apresentação de quatro quadros síntese. Ao mesmo tempo,

estes quadros são apresentados com as suas respectivas discussões e avaliações críticas a

respeito dos resultados obtidos.

4.2- Análise dos Resultados

Considerando as características apresentadas no âmbito do processo de consolidação do

ISAGS, quanto à relevância de se adotar uma estratégia administrativo-operacional eficiente

para a garantia do trabalho de formulação de políticas ao nível do ISAGS, os próximos

parágrafos apresentam as principais ideias surgidas da análise dos resultados das entrevistas.

Essas ideias subsidiaram as análises construídas a partir da correlação de evidências e pelo

34

depoimento dos entrevistados, expressando o caminho percorrido pelo ISAGS a fim de atingir

sua consolidação e definitiva estruturação, desde a sua concepção.

Considerando os depoimentos obtidos na pesquisa, constata-se que a natureza do

trabalho do ISAGS - que se destaca pela sistematização da informação e de conteúdos –

implica, necessariamente, que haja uma organização metodológica de processos gerenciais e

administrativos, de contabilidade - e em outros momentos, obviamente, de áreas mais

específicas. O uso desses ferramentais se faz necessário, na medida em que proporciona a

realização de um trabalho em rede, com um objetivo comum que, no caso do ISAGS são as

políticas de saúde regionais, as políticas de Saúde-Pública nacionais, e o fortalecimento do

posicionamento da região enquanto bloco a partir da Saúde.

A seguir, apresenta-se o Quadro 3 que sintetiza a representatividade de se utilizar uma

estratégia administrativo-operacional eficiente para a garantia do trabalho de formulação de

políticas ao nível do ISAGS apontada nas entrevistas.

Quadro 3: Síntese da representatividade da utilização de uma metodologia

eficiente no trabalho de formulação de políticas ao nível do ISAGS.

Processo de Consolidação Ideias Centrais

O quão representativo é seguir uma estratégia administrativo-operacional eficiente para a garantia do trabalho de formulação de políticas ao nível do ISAGS?

É fundamental que haja uma organização, uma metodologia, nesse processo; É preciso organização e transparência; O ISAGS não teria a perspectiva de formular políticas, mas sim de assessorar os ministérios para que eles o façam;

Fonte: Elaboração própria a partir das informações obtidas nas entrevistas.

35

Para corroborar com essa questão, destacam-se estes depoimentos:

“É muito importante que a gente tenha, realmente, uma organização, uma metodologia, uma sistematização para que você possa transformar esse primeiro contato, que poderia até ser informal (um e-mail, um telefonema), em algo que vá gerar um trabalho em rede, onde você vai conectar interesses, conectar pessoas e conectar possibilidade com um objetivo comum” (Depoimento 1).

“É impossível você defender, levar adiante a natureza desse trabalho sem estar com uma coluna vertebral muito bem feita, muito bem organizada, e muito forte do ponto de vista do trabalho administrativo e gerencial” (Depoimento 2).

Além disso, foi destacada a questão da transparência desses ferramentais, pois o ISAGS

deverá contar com um orçamento que é composto por colaborações/cotas dos países, dessa

forma, a prestação de contas, de como foi executado financeiramente este recurso deve ser

bastante transparente e rigorosa, como aponta o seguinte depoimento:

“Como nós recebemos orçamento, uma cota que é colocada pelos 12 países, o nosso

orçamento é um orçamento que é uma composição das contribuições desses países, o que implica que a nossa prestação de contas, e que a nossa transparência ou demonstração de contabilidade, de como foi usado esse recurso tenha que ser muito rigorosa” (Depoimento 2).

Cabe destacar, além das questões já levantadas, que no decorrer das entrevistas a

perspectiva do ISAGS como um órgão de formulação de políticas foi desconstruída. Em si, o

papel do ISAGS seria de organizar conhecimentos, gerir informações, promover lideranças

em Saúde Global e fortalecer o posicionamento do bloco na área da saúde. Na verdade, a

formulação de políticas seria, em alguma instância, consequência do trabalho desenvolvido

pelo instituto. Como podemos confirmar, citando trechos dos seguintes depoimentos:

“O ISAGS não tem uma perspectiva de formulação de políticas, ele tem uma perspectiva mais de assessoramento dos ministérios, para que esses ministérios possam formular políticas, ele tem um trabalho tanto de organizar o conhecimento, de gerir informação, para que esta informação e que este conhecimento organizado, sistematizado e

36

levado aos ministérios possa apoiar aos ministérios e outras instituições dentro dos países, na formulação de políticas nacionais... Portanto, o papel do ISAGS não é tanto de formulação de políticas, mas mais de assessoramento para que essas políticas possam ser formuladas tanto a nível nacional (nos países), como a nível regional e na própria UNASUL como um bloco de países já pensando em fóruns internacionais como: a Assembleia Mundial de Saúde e Conferências Mundiais, onde a UNASUL se apresenta como um bloco” (Depoimento 1).

“Eu vejo o ISAGS, muito mais, como um núcleo de promoção de lideranças em saúde global. Ou seja, no caso específico da UNASUL, seria orientar não só os ministérios, mas o pessoal técnico em geral dos países que estejam dedicados a aspectos de cooperação internacional em saúde global no sentido de promoverem políticas favoráveis a essa atividade. Mas muito mais como formação de líderes para esse exercício do que diretamente a orientação de políticas. Isso é uma função de cada país, cada país tem a sua autonomia de desenvolver as suas políticas. O ISAGS o que faz é tratar de coordenar, de uma forma articulada, entre diversos países, através das atividades, seminários e cursos que se realizam, o pensamento comum em relação ao que é a globalização, a cooperação internacional em saúde...” (Depoimento 4).

Em relação ao atual processo de consolidação do ISAGS, as entrevistas demonstram

vários fatores que levaram aos avanços que foram alcançados a fim de promover esse

processo. Entretanto as discussões revelam que desafios dificultam alcançar a definitiva

consolidação do ISAGS. No Quadro 4, a seguir, apresentam-se os avanços e os desafios

enfrentados pelo Instituto nesse processo.

37

Quadro 4: Avanços e desafios para a Institucionalização do ISAGS.

Avanços Desafios Constituição dos Conselhos Diretivo e Consultivo; Designação do primeiro Coordenador Executivo do Pró-ISAGS; Aprovação do Estatuto do ISAGS pelos Conselhos de Saúde e de Ministras e Ministros de Relações Exteriores da UNASUL; Aprovação de fontes e cotas de financiamento; Aprovação do orçamento pelo Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores da UNASUL; Assinatura do Acordo de Sede; Aprovação do Plano de Trabalho Trienal (2012-2015), do Plano Operativo Anual e do Orçamento Detalhado 2013 pelo Conselho de Saúde Sul-Americano; Aprovação do Estatuto do ISAGS pelo Conselho de Chefas e Chefes de Estado e Governo da UNASUL; Aprovação do Orçamento Detalhado 2013 pelo Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores da UNASUL;

Trâmites com o governo brasileiro em relação ao Acordo de Sede; Normas de uso dos recursos financeiros; Manual de Procedimentos Legais; Política de Funcionários: Política de entrada de funcionários (Seleção e Contratação); Código de ética e conduta profissional; Tabela de cargos, salários e benefícios; Quadro funcional; Fortalecimento da capacidade de inserção, integração e coordenação regional; Articulação de posições comuns em fóruns internacionais; Trabalho em rede com o Conselho de Saúde; Regulamento Interno dos Conselhos Diretivo e Consultivo; Articulação intersetorial;

Fonte: Elaborado de acordo com documentos internos do ISAGS.

Cabe ressaltar, no que tange os desafios, que eles são desafios internos, do próprio

ISAGS, e externos, da própria estruturação da UNASUL. A seguir apresenta-se o Quadro 5

os fatores que colaboraram para os avanços na cristalização do ISAGS e os entraves

encontrados nesse processo. É significativo aprofundá-los de forma mais detalhada já que tais

características influenciam e contribuem, de forma diferenciada, no processo de consolidação

das atividades do ISAGS.

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Quadro 5: Síntese dos fatores determinantes para os avanços na consolidação do

ISAGS e de suas práticas.


Fatores determinantes para os avanços na consolidação do ISAGS e de suas práticas:

A relevância política da temática; O fato de já haver, nos países da América do Sul, um trabalho prévio, na área de saúde; A maior visibilidade conferida ao Instituto por todas as publicações e citações, como por exemplo, a publicação do livro Sistemas de Saúde na América do Sul e a construção do site; O trabalho bastante intenso do grupo que estava conduzindo o projeto junto às instâncias decisórias políticas; A conformação organizacional do ISAGS, que além de um avanço é o caminho para novos avanços; A formação de uma equipe de trabalho estratégico;

Fatores determinantes para os desafios encontrados na consolidação do ISAGS e de suas práticas:

A ausência de uma institucionalização completa do ISAGS em sua forma jurídico-administrativa; A constituição final da personalidade jurídica do Instituto como um organismo internacional em solo brasileiro; O amadurecimento e o entendimento da UNASUL como um espaço político de trabalho coletivo, e não como um espaço geográfico; A natureza do trabalho do ISAGS, como o Instituto vai se consolidar; O problema da falta de sinergia entre os membros que formam do Conselho Consultivo, a saber, os GTs e as Redes Estruturantes; O fortalecimento da área técnica do instituto; A configuração do ISAGS como um Projeto dentro da FIOCRUZ;


No tocante aos avanços, os entrevistados concordaram que não haveria um fator

determinante para alcançar esses resultados, mas sim um conjunto de fatores. E, além disso,

destaca-se o fato de já haver um trabalho prévio na região no que diz respeito à área da saúde.

39

Como ressalta o depoimento abaixo:

“Os países que compõem a UNASUL já tinham um trabalho, cada um individualmente, na área de saúde muito importante porque durante anos e anos a OPAS já vinha trabalhando a questão da saúde na região desses países, então o tema da saúde não era um tema desconhecido para esses países. Então, isso é uma espécie de cenário já elaborado. E quando se faz a proposta política muito maior que a Saúde, uma proposta política ampla, dos Chefes de Estado de constituírem a UNASUL, estava madura a proposta de nascer um dos conselhos, que seria o Conselho de Saúde, pois já havia essa história anterior” (Depoimento 2).

Além disso, a relevância do papel diplomático da saúde como área de negociação

estratégica foi apontada, como podemos ver no depoimento abaixo:

“A saúde é sempre uma espécie de área de convergência política, porque todo mundo, de certa forma, todos os países, ou todos os partidos, ou todos os movimentos são a favor de melhorar a saúde, cada um com uma visão, mas a saúde é uma área de negociação política que por si só, por natureza, ela já tende a convergir e agregar, então, tudo isso facilitou para que a política se expressasse completamente na consolidação de um instituto para acomodar e lidar com essa questão” (Depoimento 2).

A crescente visibilidade dada ao ISAGS após a criação do portal na internet, e as

publicações e citações, como por exemplo, a publicação do livro “Sistemas de Saúde na

América do Sul”, também foram importantes fatores no alcance desses avanços. O trabalho da

equipe de elaboração do projeto também foi fundamental nesse processo, considerando sua

atividade de militância junto às instâncias políticas decisórias. Além disso, a formação da

equipe de pessoal também contribuiu bastante, como podemos ver no trecho do depoimento

destacado:

“A gente diz assim: as instituições só existem por causa das pessoas, ou seja, o ISAGS, um ministério, tudo isso se resume a pessoas, então, a gestão de pessoas ela tem sido fundamental para vencer os desafios do ISAGS” (Depoimento 1).

40

A conformação da estrutura organizacional do Instituto também é significativa nesse

processo, na medida em que permite um respaldo político, técnico e administrativo. Sendo o

Conselho Diretivo responsável pela parte política, o Consultivo pela área técnica, enquanto a

Direção-Executiva, a Coordenação Técnica e a Chefia de gabinete estão envolvidas com as

áreas já mencionadas, assim como, responsáveis pela gestão estratégica.

Cabe destacar que o ISAGS é um instituto em desenvolvimento, que está se

estabelecendo. Ele ainda não se consolidou. Cada um desses pontos foram passos para

alcançar um objetivo maior. Eles são as suas conquistas reais e que em muito contribuirão

para se alcançar a sua meta.

No tocante aos desafios, como já foi dito, eles são desafios internos e externos, o que de

certa forma aumenta o teor da complexidade do caso. Há desafios do ISAGS, do Conselho de

Saúde e da própria UNASUL. O grande primeiro desafio do Instituto é a sua completa

institucionalização na sua forma jurídico-administrativa. Ou seja, a própria UNASUL ainda

está definindo as suas bases jurídicas e administrativas, ela está formulando os seus grandes

regimentos, como por exemplo, regimento de pessoal, regime de trabalho, de salário, de

contratação, dentre outros. Todas essas estruturas jurídicas ainda estão em construção nas

macroestruturas da UNASUL. Na verdade, o que acontece é que embora o ISAGS leve

adiante alguns desses aspectos internamente, fazendo esboços preliminares, ele não pode se

consolidar até que essas bases estejam definidas e harmonizadas pela UNASUL.

Ou seja, é um processo que está sendo desenhado de baixo para cima, mas que tem uma

formulação hierárquica de cima para baixo. O que se mostra um grande desafio, como aborda

o seguinte depoimento:

“É um desafio importante porque a gente tem que trabalhar com uma margem grande de incertezas, ou de coisas provisória, isso vale de uma forma muito simples e focada para a área de pessoal e financeira. Ainda é preciso definir melhor uma estrutura orçamentaria, uma estrutura contábil e uma estrutura de pessoal. Isso são coisas do ponto de vista do

41

vínculo administrativo, da construção administrativa. Então esse é um desafio, essa é uma questão pendente. E passa a ser base para uma série de outras coisas, é um efeito em cascata, se reflete em tudo” (Depoimento 2).

Outra questão está relacionada à constituição final da personalidade jurídica do instituto

como organismo internacional em solo brasileiro. Esta, na verdade, é uma etapa já

encaminhada, dependendo somente de prazos burocráticos. De acordo com o Depoimento 1

qualquer acordo de sede entre o Governo Brasileiro e um organismo internacional dura em

média dois anos e meio, desde o dia em que ele é assinado, até a sua ratificação pela

presidência e publicação no Diário Oficial.

Outra problemática apontada na pesquisa foi a conscientização e o amadurecimento do

significado do trabalho coletivo e político, ou seja, visualizar a UNASUL como um ambiente

político e não meramente geográfico. Os Ministérios da Saúde dos países estão preocupados e

pressionados para dar respostas às suas questões internas. O que deve ser trabalhado é para

que essas lideranças, esses gestores, passem a destinar um pensamento estratégico, uma

agenda-coletiva para problemas comuns. Uma agenda não específica de cada país.

Uma questão crítica nesse processo de consolidação diz respeito à natureza do trabalho

do ISAGS. Em que o Instituto vai se cristalizar. Ele vai ser uma grande secretaria de apoio aos

ministérios e grupos/instituições, que funcione como uma espécie de administrador das

questões levantadas pelos países. Ou se ele será um órgão de reflexão crítica sobre o que está

ocorrendo nos países e formular e/ou harmonizar junto a eles questões coletivas comuns. Ou

seja, o ISAGS vai se tornar um órgão de propostas coletivas, ou um órgão de respostas aos

países. Implicando em naturezas distintas de trabalho, refletindo-se sobre outras dimensões. O

depoimento abaixo traz mais clareza sobre as consequências dessas distintas naturezas de

trabalho sobre a estrutura do organismo.

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“Uma que se a gente for um órgão de resposta, a nossa administração e as nossas instalações, a musculatura nossa vai ter que ser muito maior do que a atual. Isto serve para administração, para pessoal, para orçamento, para tudo mais. Se a gente for um órgão mais de proposta, nós vamos ter que diferenciar outro tipo de perfil estrutural, são alianças, reuniões de debates, consolidação de melhores práticas, e ir levando esses temas a consenso, em fóruns políticos regionais e mundiais. Vai ser outro boneco, outra estrutura.” (Depoimento 2).

Em relação ao desafio da cooperação estruturante, envolvendo os GT’s e as Redes, há

um problema em debate. Essas instituições já existiam independentemente do ISAGS. Todas

elas possuem uma dinâmica de trabalho própria. Inclusive o Depoimento 2, menciona uma

possível visão que as Redes têm do Instituto.

“Elas tendem, naturalmente, a ver isso como um espaço geográfico e o ISAGS como uma Secretaria. Então é a questão se a gente vai ser uma grande central, que organiza como se a gente fosse um grande centro de convenções de reuniões, que acolhe o que elas estão fazendo e multiplica, ou se a gente vai ter determinados processos de respostas coletivas em que todos vão se unir” (Depoimento 2).

Os Grupos Técnicos que são especialistas, e não instituições. Eles são líderes e

pesquisadores de determinada área. Entretanto, eles não têm uma base estrutural, um

orçamento, o que os deixam vulneráveis às mudanças políticas dos países. Então, a falta de

estrutura, mais a falta de orçamento e a perspectiva, estritamente, técnica deles, são entraves

para o trabalho de articulação. O que tende a refletir o pensamento do ISAGS como uma

Secretaria, o Instituto teria que dar respostas técnicas.

O fortalecimento da área técnica do instituto torna-se um grande desafio à sua

cristalização. Para que ele avance e fortaleça mais o CSS, será necessário o fortalecimento

deste setor, para que então, em última instância ocorra o fortalecimento da UNASUL, sendo

um processo que se retroalimenta. E que dessa maneira, fortaleça o posicionamento político

da região, como fica evidenciado a partir dos dados coletados nas entrevistas.

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Alguns entrevistados apontaram a atual configuração do ISAGS como um Projeto

dentro da FIOCRUZ sendo um desafio para a sua estruturação. Essa configuração limita o

órgão com contratação – que não podem ser de regime celetista, regida pela Consolidação das

Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, o alcance de profissionais para o instituto fica limitado.

Isso causou uma grande rotatividade no se quadro de pessoal, prejudicando o

desenvolvimento de suas atividades, uma vez que não há uma compatibilidade entre o que o

Instituto pode oferecer e o que o mercado oferece. Dessa forma, o profissional do ISAGS, que

deve ser um profissional qualificado, um profissional com formação em distintas áreas e um

profissional trilíngue, além disso, ele tem que enxergar na Saúde Pública, na área de Relações

Internacionais em Saúde Pública um ideal.

O Quadro 6 apresenta as ideias centrais obtidas nas entrevistas a fim de qualificar a

importância e das Redes Estruturantes.

Quadro 6: Síntese da contribuição, articulação e sinergia das Redes de

Instituições Estruturantes em Saúde com o ISAGS.

Processo de Consolidação Ideias Centrais A contribuição, articulação e sinergia das Redes de Instituições Estruturantes em Saúde com o ISAGS, alinhando-se com a Agenda de Saúde da UNASUL.

A cooperação estruturante deve conferir maior intercâmbio do que a cooperação tradicional; Não há uma formalização do papel das Redes e do que realmente elas são; As Redes seguem as suas próprias estruturas; Não há ainda uma sinergia entre as Redes e o ISAGS; A agenda de trabalho das Redes é restrita às suas questões;


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Considerando as observações dos entrevistados, fica evidente que ainda não há uma

sinergia, uma relação harmônica entre as Redes e o ISAGS, ela não trabalham contra, mas

ainda não há uma estratégia para potencializar as suas ações.

O Depoimento 4 evidencia a importância da cooperação estruturante. Em suma, seu

foco é promover uma maior troca entre os seus participantes/integrantes, e que essa troca

atenda às necessidades deles. A transcrição do depoimento abaixo evidencia isso:

“A Cooperação Estruturante representa uma total reestruturação da formulação do processo de Cooperação entre países. A cooperação tradicional que sempre existiu desde o pós Segunda Guerra Mundial, é uma cooperação desenvolvida a partir dos países mais desenvolvidos, os países ricos, para países em desenvolvimento. Nesse contexto, é uma cooperação cuja orientação está estabelecida pelos chamados doadores para os receptores. Já essa correlação doador-receptor, no caso da estruturante, deixa de existir. Estamos tratando de formar parcerias entre países, sobretudo aqueles que participam mais ativamente na doação, que não seria mais doação, seria um intercâmbio... Nós defendemos na cooperação estruturante é que deve haver a reciprocidade, que significa, sobretudo, que sempre haverá a possibilidade nesse intercâmbio de tirar proveito de alguma coisa. O que não ocorria na cooperação tradicional. Seja de identificação de estratégias de atuação que possam ser utilizadas em um país como uma inovação especial e que podem ser aproveitadas em outros, seja participando diretamente de atividades num e no outro país” (Depoimento 4).

Apesar de sua importância, e de seu trabalho ser identificado no Conselho Consultivo

do ISAGS, as Redes seguem a sua própria estrutura. Algumas são conformadas por

coordenador e secretaria executiva, outras são conformadas só por um país, outras Redes, são

conformadas por um colegiado e um diretor, como a RINC. Cada Rede foi conformando a sua

própria estrutura administrativa, política, seus planos. Algumas delas, inclusive, têm buscado

financiamento para os seus planos fora da UNASUL.

O ISAGS está contido no Plano Quinquenal da UNASUL como agenda de trabalho do

GT de RHUS. Já os grupos técnicos estão ali contidos por representarem áreas prioritárias

determinadas pelos ministros. As Redes Estruturantes – RINS, RINC, RESP, RETS, ORIS,

Riscos e Desastres - começam a surgir após a aprovação do plano, elas não dialogam com o

próprio Plano Quinquenal. Na verdade, essas Redes que são tão importantes, que

45

estruturariam o CSS, elas não estão contempladas por nenhum documento oficial deste

Conselho. Por essa razão, e porque elas são conformadas por instituições elas seguem um

trajeto próprio. O que está acontecendo é que ao invés de todos atenderem a um único

denominador comum, passam a haver vários caminhos e fins diferentes.

As Redes possuem um papel importante por si só, mas como será feita a ligação entre

elas, o ISAGS e as outras estruturas do CSS, isso ainda não se estruturou como fica evidente

nos trechos dos depoimentos abaixo:

“No momento, as Redes continuam trabalhando, fazendo seu trabalho importante, que é um trabalho importante de consolidar várias estruturas, de sistemas de saúde. Isto por si só já é significativo, pois vai construindo capacidades de respostas das instituições de saúde da região. Então, é bom que elas façam e é bom que continuem. Agora, como isso articula com a agenda de saúde da UNASUL e como isso articula com o ISAGS ainda é um ponto aberto, descoberto, eu acho que isso é um dos temas que nos temos que começar a colocar em agenda, discutir e ver” (Depoimento 2).

“Para dar exemplo: uma das grandes questões da agenda da UNASUL em recursos humanos, colocada pelos países, é a migração do pessoal de saúde. Você tem muitos países que formam seus recursos humanos e esses recursos humanos, depois, migram. Essa migração se dá dentro do próprio país e para outros países, se dá entre as fronteiras. E no caso, um dos grandes países da região que é polo de atração é o Brasil... Então, esse tema de recursos humanos, que é fundamental na agenda, isto não esta sendo discutido na Rede de Escolas de Saúde Pública. Não é que a Rede não queira discutir, é porque não é agenda para eles. A agenda para eles é formar, melhorar as instituições e Escolas de Saúde Pública. Agora, se o pessoal migra depois, está fora do recorte deles” (Depoimento 2).

A partir dessa análise fica evidente que ainda não há um trabalho de cooperação

estruturante sendo implementado entre as Redes e as instâncias do CSS. Essa é uma questão

que já foi pontuada e com a chegada da avaliação de médio término do Plano Quinquenal, ela

será contemplada. A presidência pró-tempore da UNASUL, atualmente representada pelo

Peru, terá que fazer uma avaliação intermediária do desenvolvimento do plano quinquenal.

Avaliar como foi o seu desenvolvimento até agora, e/ou propor adequações para a segunda

metade da execução do plano.

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Com a finalidade de identificar avanços positivos em saúde nos Países-Membro da

UNASUL com a influência do ISAGS, elaborou-se o Quadro 7, relacionando as principais

questões apontadas pelos entrevistados.

Quadro 7: Síntese dos avanços positivos em saúde nos Países-Membro da

UNASUL com a influência do ISAGS


Os avanços positivos em saúde nos Países-Membro da UNASUL causados pelo ISAGS

Ainda é muito recente para avaliar um impacto na saúde dos Países-Membro; O fato de ser constituído o CSS já é um avanço; A cooperação bilateral entre o Instituto de Radiologia do Suriname e o Instituto Nacional do Câncer (INCA); O lançamento do Livro: Sistemas de Saúde na América do Sul: desafios para a universalidade, a integralidade e a equidade;


Os entrevistados concordaram que ainda seria muito recente para identificar melhorias

na saúde dos países. O trecho do depoimento abaixo, inclusive, aponta um intervalo de tempo

suficiente para que melhorias possam ser identificadas através de políticas públicas:

“Em termos de impacto na saúde das populações, eu acho que é muito cedo para a gente falar disso. Enquanto, na verdade, existe um caminho a ser percorrido para que a gente consiga dizer de fato que houve um impacto na vida das pessoas. Porque a política com menos de dez anos ela não é política pública. Dificilmente você consegue mensurar um impacto direto na vida das pessoas, então eu acho que é realmente muito cedo pra gente falar da vida da população.” (Depoimento 1)

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Apesar disso, foram apontados impactos de uma forma mais indireta. Como, por

exemplo, o fato de haver um Conselho de Saúde na UNASUL. O que na verdade, não seria

um impacto causado pelo ISAGS, mas um entendimento maior da relevância da Saúde. A

importância de inserir na agenda um assunto social.

Conforme mencionado anteriormente, outro impacto, e na realidade, um produto, foi a

elaboração/edição do livro Sistemas de Saúde na América do Sul: desafios para a

universalidade, a integralidade e a equidade. Toda a metodologia para o desenvolvimento do

livro foi elaborada pelo ISAGS. A partir disso, os países, de uma maneira geral, puderam ter

acesso ao que estava sendo feito no Instituto. E pelo fato de cada país ter escrito o seu

capítulo, ficou mais fácil identificar as assimetrias existentes entre eles.

E um impacto mais significativo, realmente, resultante das atividades desenvolvidas

pelo ISAGS, foi o desenvolvimento do Instituto de Radiologia do Suriname em Cooperação

com o INCA. O Suriname, até então, não tinha um centro de radiologia, a partir de oficinas

realizadas pelo ISAGS, deu-se início a uma mini cooperação bilateral a fim de apoiar a área

de controle, de prevenção e política do país, incentivando também, ao ministério a assumir o

controle do câncer.

48

Capítulo 5

Conclusões

5.1- Conclusões

O presente trabalho analisa o papel estratégico e inovador do ISAGS, a relevância das

suas atividades para os sistemas de saúde dos Países-Membro da UNASUL, e evidencia os

avanços e desafios no tocante a sua definitiva estruturação.

No capítulo de Introdução apresenta-se o contexto no qual o Instituto está inserido, o

papel da UNASUL, a criação da sua Agenda de Saúde e do CSS, e a elaboração do Plano

Quinquenal que inclui áreas de trabalho delimitadas pelo CSS e que no tocante aos desafios

críticos em RH na saúde serão respondidas mediante a criação do ISAGS. Posteriormente, no

Capítulo 2 caracteriza-se o perfil institucional do ISAGS, a sua estrutura organizacional, o

seu posicionamento estratégico, e, além disso, destacam-se as reuniões técnico-científicas e

oficinas de trabalho internacionais realizadas no âmbito do organismo.

Dando prosseguimento ao desenvolvimento do trabalho busca-se caracterizar o

referencial teórico do estudo e as suas considerações metodológicas. O processo de

intensificação das assimetrias sociais, a proposta da UNASUL de reduzir esse problema e o

ISAGS como um organismo de resposta aos desafios em RH da Saúde no âmbito dos Países-

Membro dessa união de países. A experiência empírica é então apresentada e analisada com

base nos resultados da pesquisa qualitativa, a partir das entrevistas elaboradas a fim de

compreender as práticas de gestão que garantam a estratégia administrativa-operacional para a

implantação das atividades do Pró-ISAGS; conhecer e refletir sobre o pensamento dos

Gestores envolvidos na coordenação do Pró-ISAGS, considerando as Redes de Instituições

Estruturantes em Saúde; e analisar os papéis das Redes e a sua sinergia com o ISAGS,

apreciadas de acordo com a metodologia definida no estudo.

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Finalmente, fecha-se o estudo neste capítulo, com conclusões que resultaram do

trabalho apontando questões relativas ao processo da consolidação/estruturação do ISAGS,

aos desafios e avanços enfrentados pelo ISAGS para alcançá-la, a articulação das Redes de

Instituições Estruturantes em Saúde com o órgão, e os avanços positivos em saúde a partir da

influência do ISAGS. Neste capítulo buscou-se sintetizar as principais questões geradas a

partir da análise dos resultados da pesquisa.

Cabe ressaltar que o Instituto, apresar de recente, já alcançou resultados satisfatórios,

como por exemplo, o desenvolvimento de uma metodologia para o desenvolvimento de um

livro de trabalho coletivo entre os Países-Membro da UNASUL; a mediação na cooperação

entre o Instituto de Radiologia do Suriname e o INCA, do Brasil. Estes resultados são

expressões do seu papel estratégico no âmbito da saúde.

Além disso, considerando os depoimentos da pesquisa, constatou-se que a

sistematização da informação e de conteúdos é um trabalho-chave desenvolvido pelo órgão e

que isso implica na utilização de uma metodologia bem estruturada.

O ISAGS, que trabalha em rede, com um objetivo de fortalecer e assessorar no

desenvolvimento das políticas de saúde regionais, das políticas de Saúde-Pública nacionais, e

no fortalecimento do posicionamento da região Sul-Americana enquanto bloco, a partir da

Saúde está passando por uma fase de consolidação das suas estruturas.

Nessa conjuntura, fica evidente, que muitos passos significativos já foram dados a fim

de alcançar a sua definitiva consolidação, e que outros ainda precisam ser trilhados. Conclui-

se que as dificuldades enfrentadas nesse seu processo de estruturação não são só internas, ou

seja, do próprio ISAGS, mas da UNASUL como um todo. E que elas dependem de prazos

burocráticos para se cristalizarem, como por exemplo, o reconhecimento do Instituto como

um órgão intergovernamental sediado em território brasileiro, pelo Governo Federal.

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Portanto, pode-se afirmar que o ISAGS, apesar de ser uma proposta singular, está

ativamente caminhando no sentido de concretizar a sua consolidação e de desenvolver no

âmbito da UNASUL um ambiente de lideranças em RH na área da Saúde, para então, reduzir

as assimetrias em saúde dos seus países integrantes.

Entretanto, devido à dimensão política e estratégica do tema do estudo e ao atual

processo de consolidação do ISAGS, entende-se a partir da conclusão e dos resultados obtidos

neste trabalho e visando um maior aprofundamento no assunto, que há um vasto campo para o

desdobramento de novas pesquisas.

51

Referências

Boletim Semanal Eletrônico do ISAGS, 2012-2013.

BUSS, P. M.; Ferreira, J. R. Cooperação e integração regional em saúde na América do Sul: a

contribuição da UNASUL-Saúde.

BUSS, P.M. Cooperação estrutural para a saúde. Lancet Série Saúde no Brasil p. 2-4, mai. 2011. Informativo do Centro de Relações Internacionais em Saúde/CRIS/FIOCRUZ; setembro de

2012.

Lefèvre, Fernando & Lefèvre, Ana Maria, C - Discurso do sujeito coletivo: um novo enfoque

em pesquisa qualitativa (Desdobramentos), 2 ed. Caxias do Sul, RS- Educs;2005.

Livro Institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Português-Inglês); 2010. PARENTE, Claudia Maria Gullo. Descentralização na Fundação Oswaldo Cruz: Melhoria da

Perfomance da Gestão Institucional. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007. 199, p. Dissertação

(Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Ciência e Tecnologia em Saúde, da

Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz.

Plano de Trabalho Trienal 2012-2015 do ISAGS.

Plano Quinquenal 2010-2015 do Conselho de Saúde Sul-americano - UNASUL – SAÚDE,

versão aprovada em 30 de abril de 2010 pelo Comitê Coordenador de Conselho de Saúde Sul-

Americano.

Recomendação 01/2009 do Grupo Técnico de RH– recomenda que o CSS ratifique a criação

do ISAGS e aceite a oferta brasileira de sediar o Instituto; setembro de 2009.

Resolução 02/2011 Conselho de Saúde da UNASUL que aprova o Estatuto do ISAGS; abril

de 2011.

Resolução 05/2009 do Conselho de Saúde da UNASUL que cria o ISAGS; novembro 2009.

Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas. Brasília; maio de 2008.

www.agenciabrasil.ebc.com.br

www.comunidadandina.org

www.ensp.fiocruz.br/radis/

www.fiocruz.br

www.inpe.br

www.isags-unasur.org

www.itamaraty.gov.br

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ANEXOS

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ANEXO 1

Presidência da República Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.667, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 159, de 13 de julho de 2011, o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, concluído em 23 de maio de 2008;

Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação ao referido Tratado junto ao Governo da República do Equador em 15 de julho de 2011;

Considerando que o Tratado entrou em vigor, no plano jurídico externo, para a República Federativa do Brasil, em 14 de agosto de 2011, nos termos do parágrafo 3o de seu Artigo 26;

DECRETA:

Art. 1o O Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 3o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional os tratados e acordos que, nos termos do art. 13 do Tratado, venham a criar outras instituições e organizações vinculadas à União de Nações Sul-Americanas - UNASUL.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF Antonio de Aguiar Patriota

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2012

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.667-2012?OpenDocument

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art49i

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art49i

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TRATADO CONSTITUTIVO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS

A República Argentina, a República da Bolívia, a República Federativa do Brasil, a República do Chile, a República da Colômbia, a República do Equador, a República Cooperativista da Guiana, a República do Paraguai, a República do Peru, a República do Suriname, a República Oriental do Uruguai e a República Bolivariana da Venezuela,

PREÂMBULO

APOIADAS na história compartilhada e solidária de nossas nações, multiétnicas, plurilíngues e multiculturais, que lutaram pela emancipação e unidade sul-americanas, honrando o pensamento daqueles que forjaram nossa independência e liberdade em favor dessa união e da construção de um futuro comum;

INSPIRADAS nas Declarações de Cusco (8 de dezembro de 2004), Brasília (30 de setembro de 2005) e Cochabamba (9 de dezembro de 2006);

AFIRMANDO sua determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado no âmbito político, econômico, social, cultural, ambiental, energético e de infraestrutura, para contribuir para o fortalecimento da unidade da América Latina e Caribe;

CONVENCIDAS de que a integração e a união sul-americanas são necessárias para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável e o bem-estar de nossos povos, assim como para contribuir para resolver os problemas que ainda afetam a região, como a pobreza, a exclusão e a desigualdade social persistentes;

SEGURAS de que a integração é um passo decisivo rumo ao fortalecimento do multilateralismo e à vigência do direito nas relações internacionais para alcançar um mundo multipolar, equilibrado e justo no qual prevaleça a igualdade soberana dos Estados e uma cultura de paz em um mundo livre de armas nucleares e de destruição em massa;

RATIFICANDO que tanto a integração quanto a união sul-americanas fundam-se nos princípios basilares de: irrestrito respeito à soberania, integridade e inviolabilidade territorial dos Estados; autodeterminação dos povos; solidariedade; cooperação; paz; democracia, participação cidadã e pluralismo; direitos humanos universais, indivisíveis e interdependentes; redução das assimetrias e harmonia com a natureza para um desenvolvimento sustentável;

ENTENDENDO que a integração sul-americana deve ser alcançada através de um processo inovador, que inclua todas as conquistas e avanços obtidos pelo MERCOSUL e pela CAN, assim como a experiência de Chile, Guiana e Suriname, indo além da convergência desses processos;

CONSCIENTES de que esse processo de construção da integração e da união sul-americanas é ambicioso em seus objetivos estratégicos, que deverá ser flexível e gradual em sua implementação, assegurando que cada Estado assuma os compromissos segundo sua realidade;

RATIFICANDO que a plena vigência das instituições democráticas e o respeito irrestrito aos direitos humanos são condições essenciais para a construção de um futuro comum de paz e prosperidade econômica e social e o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Membros;

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ACORDAM:

Artigo 1 Constituição da UNASUL

Os Estados Partes do presente Tratado decidem constituir a União de Nações Sul-americanas (UNASUL) como uma organização dotada de personalidade jurídica internacional.

Artigo 2 Objetivo

A União de Nações Sul-americanas tem como objetivo construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados.

Artigo 3 Objetivos Específicos

A União de Nações Sul-americanas tem como objetivos específicos:

a) o fortalecimento do diálogo político entre os Estados Membros que assegure um espaço de concertação para reforçar a integração sul-americana e a participação da UNASUL no cenário internacional;

b) o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão para erradicar a pobreza e superar as desigualdades na região;

c) a erradicação do analfabetismo, o acesso universal a uma educação de qualidade e o reconhecimento regional de estudos e títulos;

d) a integração energética para o aproveitamento integral, sustentável e solidário dos recursos da região;

e) o desenvolvimento de uma infraestrutura para a interconexão da região e de nossos povos de acordo com critérios de desenvolvimento social e econômico sustentáveis;

f) a integração financeira mediante a adoção de mecanismos compatíveis com as políticas econômicas e fiscais dos Estados Membros;

g) a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos ecossistemas, assim como a cooperação na prevenção das catástrofes e na luta contra as causas e os efeitos da mudança climática;

h) o desenvolvimento de mecanismos concretos e efetivos para a superação das assimetrias, alcançando assim uma integração eqüitativa;

i) a consolidação de uma identidade sul-americana através do reconhecimento progressivo de direitos a nacionais de um Estado Membro residentes em qualquer outro Estado Membro, com o objetivo de alcançar uma cidadania sul-americana;

j) o acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde;

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k) a cooperação em matéria de migração, com enfoque integral e baseada no respeito irrestrito aos direitos humanos e trabalhistas para a regularização migratória e a harmonização de políticas;

l) a cooperação econômica e comercial para avançar e consolidar um processo inovador, dinâmico, transparente, eqüitativo e equilibrado que contemple um acesso efetivo, promovendo o crescimento e o desenvolvimento econômico que supere as assimetrias mediante a complementação das economias dos países da América do Sul, assim como a promoção do bem-estar de todos os setores da população e a redução da pobreza;

m) a integração industrial e produtiva, com especial atenção às pequenas e médias empresas, cooperativas, redes e outras formas de organização produtiva;

n) a definição e implementação de políticas e projetos comuns ou complementares de pesquisa, inovação, transferência e produção tecnológica, com vistas a incrementar a capacidade, a sustentabilidade e o desenvolvimento científico e tecnológico próprios;

o) a promoção da diversidade cultural e das expressões da memória e dos conhecimentos e saberes dos povos da região, para o fortalecimento de suas identidades;

p) a participação cidadã, por meio de mecanismos de interação e diálogo entre a UNASUL e os diversos atores sociais na formulação de políticas de integração sul-americana;

q) a coordenação entre os organismos especializados dos Estados Membros, levando em conta as normas internacionais, para fortalecer a luta contra o terrorismo, a corrupção, o problema mundial das drogas, o tráfico de pessoas, o tráfico de armas pequenas e leves, o crime organizado transnacional e outras ameaças, assim como para promover o desarmamento, a não proliferação de armas nucleares e de destruição em massa e a deminagem;

r) a promoção da cooperação entre as autoridades judiciais dos Estados Membros da UNASUL;

s) o intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa;

t) a cooperação para o fortalecimento da segurança cidadã, e

u) a cooperação setorial como um mecanismo de aprofundamento da integração sul-americana, mediante o intercâmbio de informação, experiências e capacitação.

Artigo 4 Órgãos

Os órgãos da UNASUL são:

1. O Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo;

2. O Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores;

3. O Conselho de Delegadas e Delegados;

4. A Secretaria Geral.

Artigo 5 Desenvolvimento da Institucionalidade

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Poderão ser convocadas e conformadas Reuniões Ministeriais Setoriais, Conselhos de nível Ministerial, Grupos de Trabalho e outras instâncias institucionais que sejam requeridas, de natureza permanente ou temporária, para dar cumprimento aos mandatos e recomendações dos órgãos competentes. Essas instâncias prestarão conta do desempenho de seus atos por meio do Conselho de Delegadas e Delegados, que o elevará ao Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo ou ao Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, conforme o caso.

Os acordos adotados pelas Reuniões Ministeriais Setoriais, Conselhos de nível Ministerial, Grupos de Trabalho e outras instâncias institucionais serão submetidos à consideração do órgão competente que os tenha criado ou convocado.

O Conselho Energético Sul-americano, criado na Declaração de Margarita (17 de abril de 2007), é parte da UNASUL.

Artigo 6 O Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo

O Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo é o órgão máximo da UNASUL.

Suas atribuições são:

a) estabelecer as diretrizes políticas, os planos de ação, os programas e os projetos do processo de integração sul-americana e decidir as prioridades para sua implementação;

b) convocar Reuniões Ministeriais Setoriais e criar Conselhos de nível Ministerial;

c) decidir sobre as propostas apresentadas pelo Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores;

d) adotar as diretrizes políticas para as relações com terceiros;

As reuniões ordinárias do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo terão periodicidade anual. A pedido de um Estado Membro poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, através da Presidência Pro Tempore, com o consenso de todos os Estados Membros da UNASUL.

Artigo 7 A Presidência Pro Tempore

A Presidência Pro Tempore da UNASUL será exercida sucessivamente por cada um dos Estados Membros, em ordem alfabética, por períodos anuais.


a) preparar, convocar e presidir as reuniões dos órgãos da UNASUL;

b) apresentar para consideração do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores e do Conselho de Delegadas e Delegados o Programa anual de atividades da UNASUL, com datas, sedes e agenda das reuniões de seus órgãos, em coordenação com a Secretaria Geral;

c) representar a UNASUL em eventos internacionais, devendo a delegação ser previamente aprovada pelos Estados Membros;

d) assumir compromissos e firmar Declarações com terceiros, com prévio consentimento dos órgãos correspondentes da UNASUL.

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Artigo 8 O Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores

O Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores tem as seguintes atribuições:

a) adotar Resoluções para implementar as Decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo;

b) propor projetos de Decisões e preparar as reuniões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo;

c) coordenar posicionamentos em temas centrais da integração sul-americana;

d) desenvolver e promover o diálogo político e a concertação sobre temas de interesse regional e internacional;

e) realizar o seguimento e a avaliação do proceso de integração em seu conjunto;

f) aprovar o Programa anual de atividades e o orçamento anual de funcionamento da UNASUL;

g) aprovar o financiamento das iniciativas comuns da UNASUL;

h) implementar as diretrizes políticas nas relações com terceiros;

i) aprovar resoluções e regulamentos de caráter institucional ou sobre outros temas que sejam de sua competência;

j) criar Grupos de Trabalho no marco das prioridades fixadas pelo Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo.

As reuniões ordinárias do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores terão periodicidade semestral, podendo a Presidência Pro Tempore convocar reuniões extraordinárias a pedido de metade dos Estados Membros.

Artigo 9 O Conselho de Delegadas e Delegados

O Conselho de Delegadas e Delegados tem as seguintes atribuições:

a) implementar, mediante a adoção das Disposições pertinentes, as Decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo e as Resoluções do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, com o apoio da Presidência Pro Tempore e da Secretaria Geral;

b) preparar as reuniões do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores;

c) elaborar projetos de Decisões, Resoluções e Regulamentos para a consideração do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores;

d) compatibilizar e coordenar as iniciativas da UNASUL com outros processos de integração regional e sub-regional vigentes, com a finalidade de promover a complementaridade de esforços;

e) conformar, coordenar e dar seguimento aos Grupos de Trabalho;

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f) dar seguimento ao diálogo político e à concertação sobre temas de interesse regional e internacional;

g) promover os espaços de diálogo que favoreçam a participação cidadã no processo de integração sul-americana;

h) propor ao Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores o projeto de orçamento ordinário anual de funcionamento para sua consideração e aprovação.

O Conselho de Delegadas e Delegados é formado por uma ou um representante acreditado(a) por cada Estado Membro. Reúne-se com periodicidade preferencialmente bimestral, no território do Estado que exerce a Presidência Pro Tempore ou outro lugar que se acorde.

Artigo 10 A Secretaria Geral

A Secretaria Geral é o órgão que, sob a condução do Secretário Geral, executa os mandatos que lhe conferem os órgãos da UNASUL e exerce sua representação por delegação expressa dos mesmos. Tem sua sede em Quito, Equador.


a) apoiar o Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, o Conselho de Delegadas e Delegados e a Presidência Pro Tempore no cumprimento de suas funções;

b) propor iniciativas e efetuar o seguimento das diretrizes dos órgãos da UNASUL;

c) participar com direito a voz e exercer a função de secretaria nas reuniões dos órgãos da UNASUL;

d) preparar e apresentar a Memória Anual e os informes respectivos aos órgãos correspondentes da UNASUL;

e) servir como depositário dos Acordos no âmbito da UNASUL e disponibilizar sua publicação correspondente;

f) preparar o projeto de orçamento anual para a consideração do Conselho de Delegadas e Delegados e adotar as medidas necessárias para sua boa gestão e execução;

g) preparar os projetos de Regulamento para o funcionamento da Secretaria Geral e submetê-los à consideração e aprovação dos órgãos correspondentes;

h) coordenar-se com outras entidades de integração e cooperação latino-americanas e caribenhas para o desenvolvimento das atividades que lhe encomendem os órgãos da UNASUL;

i) celebrar, de acordo com os regulamentos, todos os atos jurídicos necessários para a boa administração e gestão da Secretaria Geral.

O Secretário Geral será designado pelo Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo com base em proposta do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, por um período de dois anos, renovável apenas uma vez. O Secretário Geral não poderá ser sucedido por uma pessoa da mesma nacionalidade.

Durante o exercício de suas funções, o Secretário Geral e os funcionários da Secretaria terão dedicação exclusiva, não solicitarão nem receberão instruções de nenhum Governo, nem de entidade

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alheia à UNASUL, e se absterão de atuar de forma incompatível com sua condição de funcionários internacionais responsáveis unicamente perante esta organização internacional.

O Secretário Geral exerce a representação legal da Secretaria Geral.

Na seleção dos funcionários da Secretaria Geral será garantida uma representação eqüitativa entre os Estados Membros, levando-se em conta, na medida do possível, critérios de gênero, de idiomas, étnicos e outros.

Artigo 11 Fontes Jurídicas

As fontes jurídicas da UNASUL são as seguintes:

1. O Tratado Constitutivo da UNASUL e os demais instrumentos adicionais;

2. Os Acordos que celebrem os Estados Membros da UNASUL com base nos instrumentos mencionados no parágrafo precedente;

3. As Decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo;

4. As Resoluções do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores; e

5. As Disposições do Conselho de Delegadas e Delegados.

Artigo 12 Aprovação da Normativa

Toda a normativa da UNASUL será adotada por consenso.

As Decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, as Resoluções do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores e as Disposições do Conselho de Delegadas e Delegados poderão ser adotadas estando presentes ao menos três quartos (3/4) dos Estados Membros.

As Decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo e as Resoluções do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores acordadas sem a presença de todos os Estados Membros deverão ser objeto de consultas do Secretário Geral dirigidas aos Estados ausentes, que deverão pronunciar-se em um prazo máximo de trinta (30) dias corridos, a contar do recebimento do documento no idioma correspondente. No caso do Conselho de Delegadas e Delegados, esse prazo será de quinze (15) dias.

Os Grupos de Trabalho poderão realizar sessão e apresentar propostas sempre que o quorum das reuniões seja de metade mais um dos Estados Membros.

Os atos normativos emanados dos órgãos da UNASUL serão obrigatórios para os Estados Membros uma vez que tenham sido incorporados no ordenamento jurídico de cada um deles, de acordo com seus respectivos procedimentos internos.

Artigo 13 Adoção de Políticas e Criação de Instituições, Organizações e Programas

Um ou mais Estados Membros poderão submeter à consideração do Conselho de Delegadas e Delegados propostas de adoção de políticas e de criação de instituições, organizações ou programas comuns para serem adotados por consenso, com base em critérios flexíveis e graduais de implementação, segundo os objetivos da UNASUL e o disposto nos Artigos 5 e 12 do presente Tratado.

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No caso de programas, instituições ou organizações em que participem Estados Membros antes da entrada em vigor deste Tratado, poderão ser considerados como programas, instituições ou organizações da UNASUL de acordo com os procedimentos assinalados neste Artigo e em consonância com os objetivos deste Tratado.

As propostas serão apresentadas ao Conselho de Delegadas e Delegados. Uma vez aprovadas por consenso, serão remetidas ao Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores e, subseqüentemente, ao Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, para aprovação por consenso. Quando uma proposta não for objeto de consenso, a mesma só poderá ser novamente submetida ao Conselho de Delegadas e Delegados seis meses após sua última inclusão na agenda.

Aprovada uma proposta pela instância máxima da UNASUL, três ou mais Estados Membros poderão iniciar seu desenvolvimento, sempre e quando se assegurem tanto a possibilidade de incorporação de outros Estados Membros, quanto a informação periódica sobre seus avanços ao Conselho de Delegadas e Delegados.

Qualquer Estado Membro poderá eximir-se de aplicar total ou parcialmente uma política aprovada, seja por tempo definido ou indefinido, sem que isso impeça sua posterior incorporação total ou parcial àquela política. No caso das instituições, organizações ou programas que sejam criados, qualquer dos Estados Membros poderá participar como observador ou eximir-se total ou parcialmente de participar por tempo definido ou indefinido.

A adoção de políticas e a criação de instituições, organizações e programas será regulamentada pelo Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, com base em proposta do Conselho de Delegadas e Delegados.

Artigo 14 Diálogo Político

A concertação política entre os Estados Membros da UNASUL será um fator de harmonia e respeito mútuo que afiance a estabilidade regional e sustente a preservação dos valores democráticos e a promoção dos direitos humanos.

Os Estados Membros reforçarão a prática de construção de consensos no que se refere aos temas centrais da agenda internacional e promoverão iniciativas que afirmem a identidade da região como um fator dinâmico nas relações internacionais.

Artigo 15 Relações com Terceiros

A UNASUL promoverá iniciativas de diálogo sobre temas de interesse regional ou internacional e buscará consolidar mecanismos de cooperação com outros grupos regionais, Estados e outras entidades com personalidade jurídica internacional, priorizando projetos nas áreas de energia, financiamento, infraestrutura, políticas sociais, educação e outras a serem definidas.

O Conselho de Delegadas e Delegados é o responsável por dar seguimento às atividades de implementação com o apoio da Presidência Pro Tempore e da Secretaria Geral. Com o propósito de assegurar adequada coordenação, o Conselho de Delegadas e Delegados deverá conhecer e considerar expressamente as posições que sustentará a UNASUL em seu relacionamento com terceiros.

Artigo 16 Financiamento

O Conselho de Delegadas e Delegados proporá ao Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, para consideração e aprovação, o Projeto de Orçamento ordinário anual de funcionamento da Secretaria Geral.

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O financiamento do orçamento ordinário de funcionamento da Secretaria Geral será realizado com base em cotas diferenciadas dos Estados Membros a serem determinadas por Resolução do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, por proposta do Conselho de Delegadas e Delegados, levando em conta a capacidade econômica dos Estados Membros, a responsabilidade comum e o princípio da eqüidade.

Artigo 17 Parlamento

A formação de um Parlamento Sul-americano com sede na cidade de Cochabamba, Bolívia, será matéria de um Protocolo Adicional ao presente Tratado.

Artigo 18 Participação Cidadã

Será promovida a participação plena da cidadania no processo de integração e união sul-americanas, por meio do diálogo e da interação ampla, democrática, transparente, pluralista, diversa e independente com os diversos atores sociais, estabelecendo canais efetivos de informação, consulta e seguimento nas diferentes instâncias da UNASUL.

Os Estados Membros e os órgãos da UNASUL gerarão mecanismos e espaços inovadores que incentivem a discussão dos diferentes temas, garantindo que as propostas que tenham sido apresentadas pela cidadania recebam adequada consideração e resposta.

Artigo 19 Estados Associados

Os demais Estados da América Latina e do Caribe que solicitem sua participação como Estados Associados da UNASUL poderão ser admitidos com a aprovação do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo.

Os direitos e obrigações dos Estados Associados serão objeto de regulamentação por parte do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores.

Artigo 20 Adesão de Novos Membros

A partir do quinto ano da entrada em vigor do presente Tratado e levando em conta o propósito de fortalecer a unidade da América Latina e do Caribe, o Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo poderá examinar solicitações de adesão como Estados Membros por parte de Estados Associados que tenham esse status por quatro (4) anos, mediante recomendação por consenso do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores. Os respectivos Protocolos de Adesão entrarão em vigor aos 30 dias da data em que se complete seu processo de ratificação por todos os Estados Membros e o Estado Aderente.

Artigo 21 Solução de Controvérsias

As controvérsias que puderem surgir entre Estados Partes a respeito da interpretação ou aplicação das disposições do presente Tratado Constitutivo serão resolvidas mediante negociações diretas.

Em caso de não se alcançar uma solução mediante a negociação direta, os referidos Estados Membros submeterão a controvérsia à consideração do Conselho de Delegadas e Delegados, o qual, dentro de 60 dias de seu recebimento, formulará as recomendações pertinentes para sua solução.

63

No caso de não se alcançar uma solução, essa instância elevará a controvérsia ao Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, para consideração em sua próxima reunião.

Artigo 22 Imunidades e Privilégios

A UNASUL gozará, no território de cada um dos Estados Membros, dos privilégios e imunidades necessários para a realização de seus propósitos.

Os representantes dos Estados Membros e os funcionários internacionais da UNASUL igualmente gozarão dos privilégios e imunidades necessários para desempenhar com independência suas funções relacionadas a este Tratado.

A UNASUL celebrará com a República do Equador o correspondente Acordo de Sede, que estabelecerá os privilégios e imunidades específicos.

Artigo 23 Idiomas

Os idiomas oficiais da União de Nações Sul-americanas serão o português, o castelhano, o inglês e o neerlandês.

Artigo 24 Duração e Denúncia

O presente Tratado Constitutivo terá duração indefinida. Poderá ser denunciado por qualquer dos Estados Membros mediante notificação escrita ao Depositário, que comunicará a denúncia aos demais Estados Membros.

A denúncia surtirá efeito uma vez transcorrido o prazo de seis (6) meses da data em que a notificação tenha sido recebida pelo Depositário.

A notificação de denúncia não eximirá o Estado Membro da obrigação de pagar as contribuições ordinárias que estiveram pendentes.

Artigo 25 Emendas

Qualquer Estado Membro poderá propor emendas ao presente Tratado Constitutivo. As propostas de emenda serão comunicadas à Secretaria Peral, que as notificará aos Estados Membros para sua consideração pelos órgãos da UNASUL.

As emendas aprovadas pelo Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo seguirão o procedimento estabelecido no Artigo 26 para sua posterior entrada em vigor.

Artigo 26 Entrada em Vigor

O presente Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas entrará em vigor trinta dias após a data de recepção do nono (9º) instrumento de ratificação.

Os instrumentos de ratificação serão depositados perante o Governo da República do Equador, que comunicará a data de depósito aos demais Estados Membros, assim como a data de entrada em vigor do presente Tratado Constitutivo.

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Para o Estado Membro que ratifique o Tratado Constitutivo após haver sido depositado o nono instrumento de ratificação, o mesmo entrará em vigor trinta dias após a data em que esse Estado Membro tenha depositado seu instrumento de ratificação.

Artigo 27 Registro

O presente Tratado Constitutivo e suas emendas serão registrados perante a Secretaria da Organização das Nações Unidas.

Artigo Transitório

As Partes acordam designar uma Comissão Especial, que será coordenada pelo Conselho de Delegadas e Delegados e será integrada por representantes dos Parlamentos Nacionais, Sub-regionais e Regionais com o objetivo de elaborar um Projeto de Protocolo Adicional que será considerado na IV Cúpula de Chefas e Chefes de Estado e de Governo. Essa Comissão se reunirá na cidade de Cochabamba. Esse Protocolo Adicional estabelecerá a composição, as atribuições e o funcionamento do Parlamento Sul-americano.

Feito em Brasília, República Federativa do Brasil, no dia 23 de maio de 2008, em originais nos idiomas português, castelhano, inglês e neerlandês, sendo os quatro textos igualmente autênticos.

PELA REPÚBLICA ARGENTINA

_____________________________

PELA REPÚBLICA DA BOLÍVIA

_____________________________

PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

_____________________________

PELA REPÚBLICA DO CHILE

_____________________________

PELA REPÚBLICA DA COLÔMBIA

_____________________________

PELA REPÚBLICA DO EQUADOR

_____________________________

PELA REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA

_____________________________

PELA REPÚBLICA DO PARAGUAI

_____________________________

65

PELA REPÚBLICA DO PERU

_____________________________

PELA REPÚBLICA DO SURINAME

_____________________________

PELA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI

_____________________________

PELA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA

_____________________________

66

ANEXO 2

70

ANEXO 3

77

ANEXO 4

83

ANEXO 5

85

ANEXO 6

88

ANEXO 7

Roteiro de Entrevistas e Perguntas

1) O que é considerado no trabalho de formulação de políticas ao nível do ISAGS? O

quão representativo é seguir uma estratégia administrativo-operacional eficiente para a

garantia disto.

2) Com base nos avanços alcançados nesse 1º (primeiro) ano de gestão, como por

exemplo, a constituição dos Conselhos Diretivo e Consultivo, a aprovação do Estatuto

do ISAGS pelos Conselhos de Saúde e de Ministras e Ministros de Relações

Exteriores da UNASUL, o que você considera como fator determinante para alcançar

estes resultados?

3) Com base nos desafios, como: a Aprovação do Estatuto do ISAGS pelo Conselho de

Chefes de Estado e Governo da UNASUL, o regulamento interno dos Conselhos

Diretivo e Consultivo, o trabalho em rede com o Conselho de Saúde, o que você

apontaria como entraves e que medidas deveriam ser tomadas a fim de vencer estes

desafios?

4) Na qualidade de gestor em saúde, como você destaca a importância das Redes de

Instituições Estruturantes em Saúde, dada a sua contribuição, articulação e sinergia

com o ISAGS alinhando-se com a Agenda de Saúde da UNASUL?

5) Já seria possível notar avanços positivos em saúde nos 12 (doze) países-membro da

UNASUL? O que você apontaria como um impacto positivo mais significativo? Cite

um exemplo.

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ANEXO 8

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) Prezado (a) Senhor (a),

Você está sendo convidado (a) a participar da pesquisa de levantamento de informações

relativas ao estudo “A Relevância das Ações de Gestão na Cooperação Internacional em

Saúde realizadas por meio do Projeto do Instituto Sul - Americano de Governo em Saúde –

ISAGS / UNASUL – Saúde”, que está sendo realizada pelo aluno Alessandro Fadel Benício

Campos, do Programa de Vocação Científica, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim

Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz.

Você foi selecionado por fazer parte dos atores que possuem vínculo direto com o tema

da pesquisa, e sua participação não é obrigatória. A qualquer momento você pode desistir e

retirar seu consentimento.

O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de gestão na Cooperação em Saúde

no âmbito da UNASUL por meio da criação do ISAGS com a interveniência do Centro de

Relações Internacionais em Saúde – Cris / Presidência / FIOCRUZ que garantam uma

cooperação estruturante, respeitando a sustentabilidade das Políticas Públicas com a

finalidade de reduzir as assimetrias entre os países.

Sua participação nesta pesquisa consistirá em responder a um roteiro de entrevistas com

algumas perguntas, que trata sobre a relevância das práticas de gestão na Cooperação em

Saúde viabilizadas mediante a criação do ISAGS / UNASUL.

As informações obtidas através dessa pesquisa serão confidenciais e asseguramos o

sigilo de sua participação. Os dados não serão divulgados de forma a possibilitar sua

identificação e procederemos com a simples compilação dos dados para subsidiar o estudo

proposto.

90

Você receberá uma cópia deste termo onde consta o telefone e e-mail do pesquisador

responsável, podendo tirar as suas dúvidas sobre o projeto e sua participação, agora ou a

qualquer momento.

_____________________________________


Dados do pesquisador responsável:


E-mail: [email protected]

Telefones: 2423-1225 e 9945-4497

Declaro, que entendi os objetivos, riscos e benefícios de minha participação na pesquisa e

concordo participar.

______________________________________

Sujeito da Pesquisa

relatório final alessandro fadel

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