relatório final apresentado ao cfo pela comissão ... sobre prontuário odontológico - 2004

8/7/2019 Relatrio final apresentado ao CFO pela comisso ... sobre pronturio odontolgico - 2004

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CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA

ROGRIO DUBOSSELARD ZIMMERMANN

JOAQUIM GUILHERME VILANOVA CERVEIRA

FRANCISCO SORIANO NUNES JULIVALDO

PRONTURIO ODONTOLGICO Uma orientao

para o cumprimento da exigncia contida no inciso VIII

do art. 5 do Cdigo de tica Odontolgica.

Relatrio final apresentado aoConselho Federal de Odontologia pelaComisso Especial instituda pelaPortaria CFO-SEC-26, de 24 de julhode 2002.

RIO DE JANEIRO

2004


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1 INTRODUO

ALMEIDA (1984), em artigo intitulado O Pronturio Odontolgico e seus aspectos

ticos e legais, publicado pelo Sindicato dos Cirurgies-Dentistas do Estado do Rio de

Janeiro em 1997, tece as seguintes consideraes: Em meio atribulada rotina clnica a

que so submetidos os cirurgies-dentistas, a manuteno de toda documentao referente

ao atendimento executado nos pacientes reveste-se de aspectos ticos e legais, cujo

conhecimento obrigatrio por todos os que exercem a Odontologia e cuja importncia

vem sendo de longa data destacada por inmeros autores como Morache, que j em 1913

publicou, no peridico LOdontologie, um artigo especificamente dedicado ao tema.

Ressalte-se, ainda, a indiscutvel importncia de tais registros, por constiturem prova

documental diante de pacientes insatisfeitos, que no hesitam em recorrer aos ConselhosRegionais de Odontologia, ou at mesmo justia, merecendo destaque a conscientizao

que a sociedade brasileira vem desenvolvendo sobre seus direitos, devido intensa atuao

da mdia, que tem dedicado grande espao ao chamado erro mdico e ao advento do

Cdigo de Defesa do Consumidor, que se caracteriza por exacerbado protecionismo, pois

parte do pressuposto que uma das partes das relaes de consumo, o consumidor no nosso

caso o paciente naturalmente mais frgil, porque no possui o grau de conhecimento

sobre os produtos e servios de maneira idntica do prestador de servios, que aqui vem a

ser o Cirurgio-Dentista. Essa modificao no comportamento da sociedade, que pode

resultar para o Cirurgio-Dentista em sanes tico-administrativas ou judiciais, de

natureza penal e cvel, tem, portanto, de ser acompanhada das necessrias medidas de

salvaguarda, destacando-se a documentao clnica como uma das mais efetivas para

proteger o profissional contra reclamaes que podem ser infundadas, e algumas vezes at

fantasiosas.

O Conselho Federal de Odontologia sempre atento s dificuldades da categoria

criou a Comisso Especial composta pelos Cirurgies-Dentistas Casimiro Abreu Possante

de Almeida Presidente, Rogrio Dubosselard Zimmermann Relator, Joaquim Guilherme

Vilanova Cerveira e Francisco Soriano Nunes Julivaldo Membros, com a atribuio de

rever o livreto Pronturio Odontolgico - Uma orientao para o cumprimento da

exigncia contida no inciso VIII do art. 5 do Cdigo de tica Odontolgica.


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A Comisso reuniu-se inicialmente em Porto Alegre e decidiu ouvir os vrios

segmentos representativos da categoria para tornar o instrumento final o mais prximo

possvel das diversas realidades encontradas no pas, atravs de um documento enviado

pelo Conselho Federal de Odontologia, solicitando sugestes aos professores das reas de

tica Profissional, Odontologia Legal, Estomatologia, Diagnstico ou Semiologia,

Coordenadores de Cursos de Graduao e Especializao, bem como s Entidades

representativas da classe odontolgica. De posse do material recebido e do extenso e rico

levantamento bibliogrfico efetuado, deliberou a Comisso que cada um dos membros

deveria apresentar uma monografia sobre o tema proposto para, finalmente, os trabalhos

serem sistematizados e elaborado um relatrio final.

A complexidade do tema impediu que as atividades fossem concludas no prazo

inicialmente previsto, devido necessidade de serem aprofundados alguns debates sobrequestes consideradas relevantes.

Frente ao exposto o objetivo do presente trabalho apresentar o relatrio final dos

trabalhos desenvolvidos pela mencionada Comisso.


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2 REVISO DA LITERATURA

Preliminarmente importante que se faa uma reviso conceitual sobre o termo

pronturio. Segundo ensina o mestre Aurlio, em seu Dicionrio da Lngua Portuguesa:

Pronturio: I - o lugar onde se guardam ou depositam coisas das quais se pode necessitar

a qualquer instante. II - Ficha (mdica, policial, etc...) com os dados referentes a uma

pessoa.

Ainda com o objetivo de esclarecer, usando-se o mesmo autor para definir alguns outros

termos por ele utilizados na conceituao acima:

FFiicchhaa Folha solta ou carto com anotaes para ulterior classificao ou pesquisa;

informaes, em carater confidencial, sobre algum ou alguma coisa.DDaaddoo elemento ou base para a formao de um juzo; princpio em que se assenta uma

discusso.

AArrqquuiivvoo conjunto de documentos manuscritos, grficos, fotogrficos, etc... Recebidos ou

produzidos oficialmente por uma entidade, por seus funcionrios e destinados a permanecer

sob a custdia dessa entidade ou funcionrios; lugar onde se recolhem, guardam esses

documentos.

Na literatura especfica encontra-se tambm uma dualidade conceitual quanto ao

termo pronturio, seno veja-se as citaes a seguir:

... necessrio um exame sistemtico, ordenado e completo, atravs de um pronturio bem

elaborado,[...]cada profissional ou instituio utiliza um pronturio ou ficha clnica que

julgar conveniente, no sendo obrigatria uma padronizao... (Tommasi, 1989)

...o pronturio odontolgico faz parte hoje, de forma irrefutvel, do arsenal diagnstico

dos dentistas, enfatizando que fotografias, modelos, radiografias e outros elementos,

tambm devem compor esse pronturio.( Genovese, 1992)

Feitas essas consideraes, salienta-se que a Comisso adotou neste trabalho o

conceito de pronturio conforme o entendimento de Genovese, 1992, acima exposto. Isto

pronturio como sinnimo de arquivo.

FRIEDENTHAL (1955) afirma que a ficha clnica deve preencher os seguintes

requisitos: ser fcil de manusear e de conservar, ter espao suficiente para o registro dos


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dados necessrios identificao, bem como para as anotaes correspondentes ao futuro

atendimento do mesmo paciente, ou seja, ser sinttica, clara e adequada s necessidades do

profissional.

Para LEAL; ZIMMERMANN (2002) a Ficha Clnica o documento onde o

Cirurgio-Dentista anota os dados referente identificao do paciente (nome, endereo,

estado civil, identidade, etc.), sua histria mdica e odontolgica (atuais e pregressas), as

informaes colhidas no exame clnico que nortearo seu diagnstico e plano de

tratamento, e finalmente a descrio da seqncia minuciosa dos procedimentos clnico-

cirrgicos realizados.

Segundo GUIMARES; CARIELLO; ALMEIDA (1994) para a correta

identificao do paciente os seguintes dados devem ser anotados: nome completo,

naturalidade, estado civil, sexo, local e data do nascimento, profisso, endereo residenciale profissional completos, ressaltando ainda que se o paciente for menor ou incapaz, devero

constar tambm os dados do responsvel.

SCHUWZ; NER (1982) acreditam que para ser til a ficha clnica deve ser

completa, precisa e legvel, [...] para ter validade legal, todas as anotaes, inclusive os

acrscimos subseqentes, devem ser escritos tinta e datados. Ensinam ainda que enquanto

as leis no forem bem definidas, deve-se conservar todas as fichas, ainda que unicamente

para proteo pessoal.

SALIBA et al (1997) afirmam que os Cirurgies-Dentistas no desconhecem a

existncia de diversos modelos de fichas clnicas odontolgicas, pois, desde a faculdade,

preenchem fichas em vrias disciplinas. Comentam ainda que mesmo em atendimentos

ocasionais de pessoas da famlia ou amigas no se pode dispensar o uso da ficha, pois ela

um documento clnico, cirrgico, odontolegal e de sade pblica que contm registros

sobre as condies bucais encontradas, planejamento das atividades, tratamentos realizados,

entre outras informaes, portanto, um instrumento imprescindvel para a prtica

odontolgica.

Tendo em vista as implicaes civis e criminais da ficha clnica, CALVIELLI;

SILVA (1988) recomendam que ela deve conter o estado bucal do paciente antes do incio

do tratamento e as anotaes completas dos trabalhos realizados. Acrescentam que mesmo

para os especialistas as anotaes devem ser realizadas para resguard-los de eventuais


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problemas, e ensinam que as mesmas devem conter a assinatura do paciente concordando

com o plano de tratamento proposto e as condies para sua realizao.

SILVA (1997) ressalta a importncia da identificao humana pelo dentista em

casos onde os meios convencionais, como a datiloscopia, no so possveis de serem

empregados. Nestes casos esclarece que os registros das condies dentrias do paciente,

anotados adequadamente na ficha odontolgica, so fundamentais.

ROMANO et al (2000) relatam que ao chegar ao consultrio o paciente traz um

histrico de sade desconhecido pelo Cirurgio-Dentista. Informa que atravs da anamnese

se pode identificar as doenas crnicas que requerero cuidados especficos as quais

podero interferir na conduo do tratamento odontolgico.

BITTENCOURT (2003) afirma que quando bem conduzida a anamnese responsvel por 85% do diagnstico na clnica mdica. Informa que as perguntas podem ser

divididas em trs grupos: abertas, focadas e fechadas. As abertas permitem maior liberdade

ao paciente. As focadas assemelham-se as abertas sendo, no entanto dirigidas pelo

profissional para determinados pontos que este acredita devam ser esclarecidos. J as

fechadas serviro de complemento devendo ser com questes diretas de interesse

especfico.

Segundo ZIMMERMANN (2003), a anamnese deve ser dirigida, ou seja, o

profissional deve conduzir as questes deixando que o paciente relate livre e

espontaneamente suas queixas ao profissional.

De acordo com SILVA (1999) mesmo em um consultrio em que o movimento

intenso, no poder o profissional descuidar da anamnese, devendo nestes casos adotar um

questionrio que ser preenchido pelo paciente e, quando ocorrer o contato com o

profissional este proceder ao aprofundamento necessrio sobre as questes relativas

sade do paciente. Ensina ainda que tais informaes devero ser assinadas pelo paciente

como forma de o Cirurgio-Dentista se resguardar de problemas quanto veracidade das

mesmas.

NEDER (1974) defende que a clareza das perguntas elaboradas ao paciente durante

a anamnese fundamental, uma vez que a veracidade das respostas obtidas diretamente


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proporcional ao entendimento dos questionamentos, devendo assim ser evitados os termos

tcnicos.

CARDOZO; CALVIELLI (1988) destacam a necessidade de o profissional

averiguar os hbitos do paciente para que os efeitos do medicamento sejam alcanados.

Exemplificam que a prescrio do uso aps as refeies pode ser inadequada visto que o

nmero de refeies varia de pessoa para pessoa. Lembram tambm que o conhecimento

cientfico do profissional sobre as indicaes e contra-indicaes das drogas deve ser objeto

de constante atualizao por parte dos profissionais.

Segundo RUBIRA; RODRIGUES (1988) o odontograma um diagrama grfico

onde esto representados os dentes permanentes e decduos, possuindo um cdigo de

preenchimento pr-estabelecido, seguindo um tipo de notao dental. Para esses autores o

odontograma foi idealizado para atender as necessidades dos profissionais da Odontologia,tanto no sentido de facilitar a anotao, como tambm para melhor visualizao do plano de

tratamento e sua evoluo.

BRIO (1982) ao tratar do odontograma como recurso utilizado para a identificao

de pessoas, afirmou que a ficha dentria a representao grfica e detalhada das

caractersticas anatmicas normais, de particularidades patolgicas, protticas, anomalias

profissionais, hbitos e trabalhos realizados pelo profissional para restaurar as perdas

dentrias, o que, em ltima anlise, facilita a identificao de um indivduo em relao a

outro.

BULLEN C. ,SIERRA (1997) demonstram que com as modificaes conceituais da

Odontologia preventiva e conservadora, surge a necessidade de aprimoramento das

representaes grficas quanto ao registro de leses incipientes e suas variaes

morfolgicas, e defendem que tais registros sejam compreendidos universalmente.

Defendem ser o odontograma um recurso insubstituvel no registro das condies existentes

na cavidade bucal dos pacientes. Todavia, ressaltam que no momento de se registrar uma

crie oclusal, por exemplo, pintando toda a superfcie perde-se valiosa informao auxiliar

para a eleio de um tratamento preventivo, podendo dificultar a escolha por uma

restaurao convencional ou um selante invasivo.

ALMEIDA (1997) indica que seja utilizado o modelo de odontograma proposto pela

INTERPOL, por apresentar as cinco faces coronrias e permitir, segundo o autor, a


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visualizao integral das restauraes. Recomenda que no seu preenchimento devero ser

anotadas, e sempre que possvel registrada no odontograma, as patologias existentes,

ausncia de elementos dentrios, prteses, tratamentos endodnticos, tipos de ocluso e

outros dados a critrio do Cirurgio-Dentista, sendo adotado para a identificao dos

elementos dentrios o sistema decimal da Federao Dentria Internacional.

MACHEN (1989) informa que um registro do tratamento (histrico clnico) bem

elaborado e detalhado, alm de permitir que se avalie o progresso do caso clnico, evidencia

que o profissional cuidadoso e organizado.

Para GOMES; CANDELRIA; SILVA (1997) todos os planos de tratamento

devem ser apresentados ao paciente para que este escolha o que melhor lhe convier,

acrescentando ser importante guarda do pronturio, que deve conter ainda as cpias

carbonadas das receitas e atestados cedidos ao paciente.BARROS (1998), assevera que o plano de tratamento deve ser feito em linguagem

simples, evitando-se termos cientficos desnecessrios. Enfatiza que o paciente deve

escolher entre todas as opes de tratamento possveis aquela que lhe for mais conveniente

aps a minuciosa explicao das vantagens e desvantagens, ressaltando, por derradeiro, que

a assinatura do paciente necessria para respaldar o profissional de futuros problemas

ticos e legais.

Segundo GUERRA (1997) a ocorrncia progressiva de processos contra cirurgies-

dentistas devida influncia do que vem ocorrendo nos pases de primeiro mundo, como

os Estados Unidos da Amrica e em decorrncia da valorizao e despertar da

cidadania.[...] Registra ainda que os atestados e declaraes devem deixar claro o fim a que

se destinam, e que o pronturio deve ser assinado pelo profissional e pelo paciente ou seu

responsvel, concordando com a forma de tratamento proposto.

Para PGO (1999) na grande maioria dos processos ticos instaurados nos

Conselhos de Odontologia os profissionais no cometeram erros tcnicos, mas sim de

informao. Deixaram de esclarecer adequadamente os riscos e alternativas dos tratamentos

propostos.

GALVO (1999) informa que a posse do pronturio do paciente e sua guarda

deve ficar a cargo do profissional, sendo este ltimo o encarregado de produzir tais

documentos. Registra tambm que para atender aos aspectos administrativos, clnicos e


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legais a documentao deve ser completa, incluindo radiografias, modelos, fotografias,

atestados, prescries, pedidos de pareceres, encaminhamentos, entre outros, deve conter

ainda a identificao do paciente e, quanto ao profissional, conforme preconizado no

Cdigo de tica Odontolgica; deve ser manuscrita, datilografada ou digitada e sempre

assinada pelo paciente.[...] Recomenda, ainda, que o plano de tratamento, onde surgem as

maiores dvidas e os piores litgios, deve ser detalhado, com a opo recomendada e

eventualmente alternativa(s), seguindo integralmente o que preconiza o Cdigo de Defesa

do Consumidor.

JERGE; ORLOWSKI (1985) afirmam que o material do paciente deve ser

estruturado de forma a permitir, a qualquer tempo, avaliar o diagnstico, o plano de

tratamento, as etapas seguintes dos tratamentos, efetivamente, realizadas.

GUERRA (1997) informa que as radiografias devem ser arquivadas junto aopronturio do paciente, pois caso os trabalhos executados no paciente sejam refeitos por

outro profissional, as pelculas permitiro o esclarecimento da questo. Ressalta ainda a

importncia de que estes exames mantenham uma boa qualidade para que sirvam ao fim

exemplificado.

SILVA (1997) ensina que a documentao odontolgica apresenta trs aspectos a

serem considerados em sua elaborao: clnico, administrativo e legal. Clinicamente,

acredita o autor que a formao profissional e a vasta literatura so suficientes para a

correta confeco da documentao, porm quanto aos aspectos administrativos e legais

torna-se necessrio um registro completo de todas as fases de atuao do profissional.

ZIMMERMANN (2003) afirma que os artigos 26 e 27 do Cdigo de Defesa do

Consumidor definem o tempo de guarda do pronturio odontolgico estende-se por toda a

vida do profissional ou do paciente, quando estatui que a alegao de eventual vcio oculto,

ou defeito de difcil constatao, torna o incio da contagem do prazo decadencial o

momento de conhecimento do defeito.

SILVA; LEBRO; BLACKMAN (2001) verificaram a qualidade dos registros dos

hospitais do setor pblico da cidade de So Paulo e constataram que os Cirurgies-

Dentistas, responsveis pelos atendimentos hospitalares, esto relegando ao segundo plano

o preenchimento dos pronturios, ao mesmo tempo em que enfatizam ser o diagnstico


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completo e detalhado, com as causas externas das leses descritas, uma retaguarda

fundamental para assegurar as pessoas atendidas o direito cidadania.

ZIMMERMANN et al (1998) em pesquisa realizada na cidade de Recife,

constataram que os Cirurgies-Dentistas de Recife arquivam seus pronturios por cinco

anos. Verificaram tambm que os profissionais no solicitam aos seus pacientes que

assinem aquele documento, ressaltando que o tempo de formado no influencia

significativamente na realizao do registro da evoluo do tratamento com as respectivas

faltas ao mesmo e registro dos planos de tratamento com o necessrio consentimento do

paciente.

GALVO (1999) leciona que a prescrio medicamentosa deve ser clara, conter o

nome genrico da droga, bem como a sua apresentao, dose e posologia. Alm de estar

dentro da tcnica propedutica correta, para que a receita tenha valor legal, deve possuir onome completo do paciente, a data, assinatura do profissional, no esquecendo que todo o

espao em branco deve ser anulado para evitar alteraes.

Segundo ZIMMERMANN (2000) os atestado podem ser oficiosos ou clnicos,

administrativos e judicirios, contendo em qualquer um destas espcies, obrigatoriamente,

os seguintes elementos: o profissional capacitado para atestar, o paciente devidamente

qualificado, o fato odontolgico e suas conseqncias. Ressalta ainda no concordar com a

expresso a pedido do interessado, conforme recomendam alguns autores quando o

atestado solicitado pelo paciente para abono de faltas, pois entende que o atestado s deve

ser fornecido quando existe algum evento de natureza clnico-cirrgica que justifique a sua

emisso, e ressalta que s admite a expresso supramencionada quando o atestado

especfico de sanidade buco-dentria.


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3 PROPOSIO

Elaborar um modelo de Pronturio Odontolgico que atenda as exigncias ticas e

legais da prtica odontolgica na clnica geral.


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4 METODOLOGIA

TIPO DE ESTUDO:

O presente trabalho constituiu-se de um estudo descritivo, onde se combinaram

tcnicas de compilao documental e pesquisa bibliogrfica.

OBJETOS DO ESTUDO:

Legislao especfica sobre o tema;

Material encaminhado pelas entidades representativas da classe, professores e

coordenadores de cursos de graduao e ps-graduao em Odontologia e cirurgies-

dentistas em geral;

Literatura cientfica sobre o tema.

TCNICAS E INSTRUMENTOSA pesquisa documental constou da anlise de dados restritos a documentos (leis,

decretos, pareceres, resolues) que tratam sobre documentao, inclusive aqueles que

possuem carter histrico, supletivo, complementar ou de atualizao aos textos legais, bem

como da sistematizao do material enviado pelas entidades representativas da classe,

professores e coordenadores de cursos de graduao e ps-graduao em Odontologia e

cirurgies-dentistas em geral;

Para a pesquisa bibliogrfica foi efetuado um levantamento da literatura sobre o

assunto em livros, revistas, monografias, teses ou mesmo em publicaes avulsas

constantes do acervo das bibliotecas situadas no territrio nacional, utilizando-se os

sistemas de acesso informao existente entre as mesmas, e da biblioteca do

Departamento de Medicina Social da Universidade Federal de Pernambuco e acervo

pessoal dos membros da comisso.

Os resultados que, em face de suas caractersticas e da limitao de espao, em vista

da finalidade do presente trabalho, foram apresentados e discutidos simultaneamente.


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5 RESULTADOS E DISCUSSO

Aps anlise das contribuies encaminhadas pelas entidades representativas da

classe, dos coordenadores de curso de graduao e ps-graduao, bem como da breve

revista da literatura, a comisso verificou que em face da heterogeneidade do exerccio da

Odontologia no Brasil e os constantes avanos da cincia odontolgica extremamente

difcil produzir um documento definitivo e esttico.

Por outro lado, visando de forma semelhante coexistncia pacfica que ocorre

entre procedimentos reabilitadores odontolgicos de elevada complexidade e o nvel de

assistncia odontolgica prestado pela rede pblica de sade, observa-se a necessidade de

erigir um documento que atenda a to distintos segmentos, merecendo destaque tambm as

caractersticas de algumas especialidades, cujas peculiaridades no constituem regra geral

no exerccio da clnica geral odontolgica, que constitui o contingente mais expressivo deprofissionais clinicamente ativos.

Ainda, em face dos avanos tecnolgicos, estamos apresentando, em ttulo a parte,

consideraes sobre os arquivos digitais.

Desta forma, o modelo proposto visa atender a vontade detectada no site do

Conselho Federal de Odontologia onde 97% dos profissionais participantes manifestaram o

desejo de receber um modelo de pronturio que possa, desde que corretamente preenchido,

resguardar os profissionais da Odontologia em questes ticas e legais.

Frente ao exposto e amparada na sistematizao do trabalho desenvolvido a

comisso entende que a terminologia Pronturio Odontolgico aquela que melhor atende,

nos dias atuais, a designao do conjunto de documentos padronizados, ordenados e

concisos, destinados ao registro dos cuidados odontolgicos prestados ao paciente

Guimares; Cariello; Almeida (1994); Silva (1997); e Leal; Zimmermann (2002).

Da definio e do objetivo a que nos propusemos depreende-se a necessidade de

serem listados quais so e como devem ser elaborados esses documentos, os quais a

comisso dividiu, didaticamente em Documentos Fundamentais e Documentos

Suplementares. So documentos fundamentais aqueles que devero ser preenchidos em

todo e qualquer atendimento ao paciente, sendo constitudo da Ficha Clnica e seus anexos

(Anexo 1).


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1 FICHA CLNICA

A Ficha Clnica o documento mais completo e complexo a ser produzido no atendimento

do paciente. Esse documento deve conter as seguintes partes:

I IDENTIFICAO DO PROFISSIONAL De acordo com o artigo 33, do Cdigo de

tica Odontolgica CEO/2003 - obrigatrio constar em todos os impressos o nome do

profissional, o nome da profisso, que Cirurgio-Dentista, e o nmero de inscrio no

Conselho Regional. Salientamos ainda que podero constar outras informaes, ao critrio

do profissional, respeitando-se as disposies do CEO.

II IDENTIFICAO DO PACIENTE A comisso entende que para suprir as

necessidades legais com relao correta identificao do paciente so imprescindveis as

seguintes informaes: nome completo, nmero do Registro Geral (identidade civil),nmero do cadastro individual de contribuinte (CIC), data de nascimento, naturalidade,

nacionalidade, estado civil, sexo e endereos residencial e profissional completos. Deve-se

registrar ainda a forma como o paciente chegou at o profissional (indicao). Necessrio

se faz quando o atendimento dispensado for a paciente menor de 18 anos ou incapaz

absoluto sejam registrados os dados relativos ao responsvel legal e seu cnjuge. Por

oportuno interessante que, para os pacientes atendidos sob a forma de convnio e

credenciamentos, sejam anotados os dados relativos a empresa mantenedora e o nmero de

identificao do segurado. Anote-se tambm o nome do profissional ou profissionais que

atenderam o paciente anteriormente e, se possvel, a data e o local do atendimento.

III ANAMNESE

Do grego, anamneses significa recordao, reminiscncias, ou seja, o conjunto de

informaes que faz parte da histria clnica do paciente at o momento do exame

Genovese (1992). Em vista do exposto sugerimos que nesta parte devam constar:

III.1 Queixa principal ou motivo da consulta atual - sendo recomendado que sejam essas

informaes registradas com os termos utilizados pelo paciente.

III.2 Evoluo da Doena Atual O profissional deve nortear as perguntas de forma obter

o maior nmero de informaes possveis, visando ao estabelecimento do correto

diagnstico, prognstico e planejamento teraputico.


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III.3 Histria Mdica e Odontolgica Constar das informaes acerca do estado geral

do paciente passado e presente, onde dever ser apresentado um questionrio de sade

elaborado com as informaes a critrio do profissional. Ressalte-se a necessidade de o

paciente ou seu responsvel legal assinar o questionrio de sade ratificando a veracidade

das informaes obtidas, bem como ser fundamental que este questionrio seja apresentado

sempre que o paciente retornar para tratamentos futuros. Registre-se ainda que o modelo

apresentado servir apenas de orientao, visto que existem muitas outros questionamentos

que podem e devem ser feitos de acordo com a especialidade desenvolvida. Oportuno

salientar, ainda, que em muitos estados e municpios existe norma especfica dos servios

de vigilncia sanitria a respeito da matria. Recomenda-se, portanto, que o colega, antes

de elaborar seu modelo de anamnese, busque conhecer a normatizao existente no lugar

onde trabalha.

IV EXAME CLNICO

Em Odontologia o exame clnico divide-se em extra-oral e intra-oral, deve permitir o

reconhecimento dos sinais e sintomas objetivos das alteraes encontradas no campo buco-

maxilo-facial e, ao mesmo tempo, deve conduzir o examinador obteno das informaes

gerais da sade do paciente. Com relao ao exame intra-oral, que consiste do exame das

estruturas dentais e das para-dentais, est consagrada a utilizao do odontograma -

representao grfica dos elementos dentrios - sendo preconizada a utilizao de dois

odontogramas, um antes e outro depois do tratamento (Guerra, 1997; Silva, 2001). Por seu

turno Leal; Zimmermann (2002), defendem que a descrio dente a dente aquela que

melhor se adapta as necessidades ticas e legais e justificam que esse registro em conjunto

com as anotaes completas, precisas e por extenso da evoluo do tratamento e as

intervenes clnico-cirrgicas realizadas pelo profissional so suficientes para um registro

fidedigno que atenda as exigncias clnicas, administrativas e legais, ficando o

odontograma, no entender dos autores citados, destinado visualizao do plano de

tratamento a ser executado.

Vrios so os modelos de odontograma propostos e encontrados na literatura,

todavia entendeu a comisso que deve ser adotado um registro grfico que facilmente seja


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utilizado tanto em impressos como em computao grfica. Em vista disso sugerimos a

adoo do odontograma de Santos modificado por Ivo Bem.

V PLANO DE TRATAMENTO

Tendo em vista a necessidade de ser apresentado ao paciente as vrias

possibilidades de tratamento, inclusive aquelas que o profissional no tem condies

tcnicas de executar, mas que poderiam ser realizadas por outros especialistas, recomenda-

se explic-las e descrev-las detalhadamente, registrando os procedimentos propostos com

descrio minuciosa dos materiais a serem utilizados e os elementos dentrios e as regies

bucais envolvidas, ressaltando ainda a necessidade do consentimento livre e informado do

paciente ou seu representante legal, conforme o modelo proposto.

VI - EVOLUO E INTERCORRNCIAS DO TRATAMENTONesta parte do documento devero ser anotados, por extenso, todos os passos do

tratamento executado com a descrio precisa dos elementos dentrios e faces coronrias

ou regies envolvidas e os materiais utilizados, evitando-se o emprego de cdigos, as

comunicaes sobre as intercorrncias observadas no decorrer de sua execuo, bem como

as alteraes do planejamento inicial, as faltas s consultas, e as orientaes adicionais,

sempre com a solicitao da assinatura do paciente ou seu representante legal.

Na segunda parte dos documentos que compem o pronturio odontolgico esto

listados aqueles que podero ser elaborados no atendimento do paciente nas situaes

especiais que o caso requerer, ou seja, os documentos suplementares. Entre estes podemos

enumerar:

2 - RECEITAS

As receitas devem ser feitas no papel receiturio, impresso de acordo com as

normas do disposto no CEO 2003, e formuladas em consonncia com determinaes legais

(Lei n 5.991/73 e Decreto-lei 793/93).

3 - ATESTADOS

O atestado o documento odonto-legal mais produzido pelo Cirurgio-Dentista.

Est constitudo pelos seguintes elementos: o profissional competente para atestar, o

paciente, ambos devidamente identificados, o fato odontolgico e as conseqncias desse

fato, sendo redigido, geralmente, no bloco de receiturio. Assim, a comisso entende ser


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difcil propor modelos prontos e acabados para todas as situaes que se apresentam, visto

que cada caso um caso e, conseqentemente, exigem redaes especficas. Resta-nos

apenas chamar a ateno para a necessidade de ser o mais especfico possvel e para a

importncia de que este documento seja a expresso da verdade. Encontram-se no anexo 3,

alguns modelos de atestado, apenas como forma ilustrativa.

4 - CONTRATO DE LOCAO DE SERVIOS ODONTOLGICOS

O Cdigo Civil Brasileiro, Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, estatui em seu

artigo 594 Toda espcie de servio ou trabalho lcito, material ou imaterial, pode ser

contratada mediante retribuio. Do artigo transcrito pode-se inferir que o contrato de

prestao de servios odontolgicos no obrigatrio. Embora no seja uma prtica

corriqueira a elaborao de contratos de prestao de servios odontolgicos (Anexo 2)

acreditam os membros desta comisso, que de bom alvitre, em face do aumento donmero de processos contra cirurgies-dentistas, que se estabelea o contrato como forma

de proteger tanto os pacientes como os profissionais. Cabe salientar que os contratos

podero ter durao de no mximo quatro anos; expirado esse prazo devero ser novamente

firmados, de acordo com o Artigo 598 do Cdigo Civil Brasileiro.

5 - EXAMES COMPLEMENTARES

Entre os exames complementares mais realizados pelo Cirurgio-Dentista

encontram-se as radiografias. Em processos tico-administrativos ou judiciais, as

radiografias so, via de regra, os meios de prova mais importantes para a comprovao da

qualidade dos tratamentos realizados. Para que possa, todavia, produzir os efeitos legais

desejados fundamental que sejam processadas, rotuladas, identificadas e arquivadas

corretamente.

Embora solicitados em situaes especficas, os exames laboratoriais devem ser

arquivados e, de preferncia, seus achados registrados na parte relativa a evoluo do

tratamento, para consultas sempre que necessrio.

Os modelos de estudo e de trabalho, muito em uso em determinadas especialidades,

tambm devero ser arquivados para, se necessrio, comprovar o diagnstico e correo do

plano de tratamento e sua execuo.

As fotografias so excelentes recursos na comprovao de questes relativas ao

tratamento, razo pela qual, devem tambm ser rotuladas, identificadas e arquivadas.


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18

Todos os documentos enfim, que sejam produzidos no atendimento do paciente

devem ser guardados em arquivo prprio, conforme preceitua o Cdigo de tica

Odontolgica em seu artigo 5, inciso VIII.

Por derradeiro, recomendamos que todos os documentos sejam arquivados em pastas

ou em envelopes tipo saco de papel madeira individuais, salientando tambm que a

documentao pertence ao paciente e, portanto, quando por este solicitada dever ser

entregue. Ressalte-se, todavia, a necessidade de se relacionar todos os documentos que

esto sendo entregues em dupla via para que o paciente assine e esta seja retida como

comprovante pelo profissional.


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19

6 - CONSIDERAES SOBRE O PRONTURIO DIGITAL

I - HISTRICO:

A partir da dcada de 80 quando os primeiros Computadores Pessoais surgiram no

Brasil, reduzindo o porte e os custos dos equipamentos anteriores, somado ao

desenvolvimento dos Sistemas Operacionais Grficos, a informtica foi gradativamente

passando a fazer parte do dia a dia do Cirurgio-Dentista em seu ambiente de trabalho.

Programas especficos para Odontologia foram se desenvolvendo. Assim, o aprimoramento

dos sistemas de gerenciamento digital em Odontologia, vem proporcionando a migrao da

documentao escrita para os meio eletrnicos, onde so armazenados em mdia magntica,

os documentos, fichas clnicas e imagens dos pacientes. Gilberto Paiva de Carvalho disse

em seu trabalho sobre Pronturios Clnicos Digitais em Odontologia que: a informtica

a mais importante tecnologia introduzida na prtica diria odontolgica. Ainda conforme

o autor acima as vantagens dos bancos de dados magntico comparados aos pronturios

convencionais em papel so: localizao imediata dos dados e das informaes, transmisso

e acesso instantneo em rede, maior possibilidade de pesquisa, relatrios estatsticos, laudos

de interpretao automatizados e possibilidade de trabalhar com Inteligncia Artificial e,ainda, no caso das Radiografias digitais, uma importante reduo do tempo de exposio.

Entretanto, considerando a natureza dos equipamentos e programas para

computador, sabe-se que pelos mtodos digitais os documentos tambm podem ser

manipulados, uma vez que um caracter pode ser modificado. Ento essa possibilidade de

manipulao deixa um documento odontolegal totalmente desprotegido quanto a sua

validade jurdica. Neste ponto reside a grande dificuldade para o reconhecimento legal da

documentao digital. Se um documento manuscrito pode ter sua veracidade comprovadapelos mtodos grafolgicos ou se uma fotografia encontra no filme negativo sua

comprovao legal, um documento digital deixa a desejar. Alm disso, a regulamentao

vigente do exerccio profissional determina que o documento seja manuscrita, ou de

existncia real.


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20

Todavia, como essa nova tendncia parece ser irreversvel, vem exigindo dos

pesquisadores e legisladores, mudanas que tornem reconhecido juridicamente esse

sistema, sem a possibilidade de adulteraes nem perda do sigilo profissional.

Na realidade no importa a forma de elaborao do pronturio, se manuscrito ou

informatizado, isso fica a critrio de cada um. O importante fazer saber ao Cirurgio-

Dentista que se optar pelo sistema eletrnico devem ser supridas igualmente todas as

exigncias e necessidades de informao, dentro de um padro de autenticidade.

II - O ICP-BRASIL

Em 24 de Agosto de 2001, o governo brasileiro com a Medida Provisria 2.200-2 e

seus decretos complementares, instituiu a ICP-BRASIL Infra-estrutura de Chaves

Pblicas Brasileira com poderes para formar a cadeia de certificao digital, destinada,

conforme o texto da Lei, a garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurdica de

documentos em forma eletrnica, das aplicaes de suporte e das aplicaes habilitadas que

utilizem certificados digitais, bem como a realizao de transaes seguras (BRASIL,

2002). Ainda segundo Pereira, C. (2003) se antes a regulamentao profissional no

reconhecia os meios digitais, agora por fora de lei o sistema eletrnico foi reconhecido

como legal.Trata-se de um mtodo para reconhecimento da autenticidade de um documento

digital (Certificado Digital) semelhante a um reconhecimento de firma de um cartrio

notrio. Aps identificao e cadastramento do usurio por uma entidade oficial Brasileira

chamada de AR (Autoridade Certificadora), lhe fornecido uma chave (chamada de

Token ou carto tipo smart-card) uma espcie de carteira de identidade. Tecnicamente, um

dispositivo externo, que conectado ao computador libera atravs de uma senha, um texto

que incorporado ao documento que se deseja autenticar. Uma espcie de carimbo

eletrnico que atesta sua autenticidade. Esta assinatura arquivada ou impressa junto ao

documento e pode ser enviada com ele ao destinatrio. Mas se por algum motivo houver a

alterao de um caracter que seja, o certificado excluido, desaparecendo o registro de

autenticao e cancelando o reconhecimento. Desta forma o documento est protegido

contra adulterao. O certificado Digital, por si s j vlido para dar autenticidade a um


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21

documento, mas deve-se ainda enviar via Internet uma cpia do documento autenticado, a

um dos Cartrios Notrios do sistema ICP, para registro e autenticao, o que lhe confere

com f pblica.

Equipara-se para fins de cerificao de documentos, imagens fotogrficas ou

radiogrficas e bancos de dados, ou seja, qualquer informao digital integrante do

pronturio.

III - CONCLUSES

1. No existem mais impedimentos legais para que sejam utilizados os meios eletrnicos,

desde que a ausncia do documento em papel, do filme radiogrfico ou do negativo

fotogrfico seja suprida necessariamente pela certificao digital que lhes confere a

mesma f pblica.

2. Entretanto estamos em um perodo de transio onde algumas dificuldades precisam

ainda ser contornadas e que toda ateno e cuidado devem ser tomados. No esto

disponveis ainda, programas odontolgicos especficos para trabalhar com a

Certificao Digital.

3. A migrao para os meios digitais apenas uma converso dos meios fsicos em papel

para os meios magnticos o que no dispensa o cumprimento das normas estabelecidase legislaes que regem o exerccio da profisso, no que diz respeito a documentao

do pronturio.

4. O mtodo de Certificao Digital, instituido pelas Chaves Pblicas do Brasil, o ICP-

BRASIL, e portanto o sistema mais seguro e aceito nos meios jurdicos para

reconhecimento da autenticidade de um documento digital, sendo que os demais

mtodos podem ser contestados.

5. O Certificado Digital, por si s, j vlido para dar autenticidade a um documento mas

deve-se ainda enviar via Internet uma cpia autenticada do documento, a um dos

Cartrios integrante do sistema ICP, para registro e autenticao, o que lhe confere f

pblica.

6. Os contratos de prestao de servio, autorizao para tratamento (menores ou

incapazes), questionrios de anamnese e demais documentos que necessitem da


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assinatura do paciente devem ser impressos e assinados em papel, a no ser que o

paciente ou seu responsvel tambm tenha a sua assinatura digital.

7. Todas as digitalizaes de fichas clnicas em papel e/ou imagens convencionais

(radiografias ou fotografias) devem ser escaneadas, certificadas e registradas em

cartrio pelos sistema ICP-BRASIL.

8. O profissional deve estar atento quanto ao estabelecido pelo Cdigo do Consumidor

vigente e demais legislaes pertinentes quanto posse, guarda, tempo de guarda, sigilo

profissional, manuteno dos arquivos e programas e entrega do pronturio ao paciente,

pois permanecem os mesmos princpios bsicos e obrigaes legais.


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23

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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BITTENCOURT, A. Semiologia Anamnese (parte 1) Disponvel em:

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1982. Cap. 9, p. 261-272: La ficha dentaria como mdio de identificacion.

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conservadores en restauradora dental. Rev. Fola/Oral. Ano III, n.10, Out/1997.

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24

11. ________,________ Metodologia do Exame Clnico em Odontologia. 2ed. So Paulo:

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12. GOMES, M. A.; CANDELRIA, L. F. de A.; SILVA, M. da. Aspectos Legais da

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23. ROMANO, E. et al. Sinais de Alerta. Jornal do CROSP, SoPaulo, n.94, p.3-5,

dez/2000.

24. RUBIRA, I. R. F.; RODRIGUES, C. B. F. Odontograma e Notao Dental:

Consideraes Gerais. Rev. Odont. USP. So Paulo, n.2, v.2, p.104-108, abr/jun,

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25. SALIBA, C. A. et al. A utilizao de fichas clnicas e sua importncia na clnica

odontolgica. Revista da Associao Paulista dois Cirurgies-Dentistas. V.51, n.5,

p.440-445, set/out, 1997.

26. SCHUWZ, J.; NER, H. S. Fichas e Responsaqbilidades. In: COHEN, S; BURNS, R.

C. Caminhos da Polpa. Rio de Janeiro. 2ed. Guanabara-Koogan, 1982. Cap. 9, p.187-

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27.

28.

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1997, p.327-344: Documentao Odontolgica.

________.________. Documentao em Odontologia e sua Importncia Jurdica.Odontologia e Sociedade. So Paulo, v.1/2, p.1-4, 1999.

29. SILVA, O. M. P. da; LEBRO, M.L.; BLACKMAN, I.T. A qualidade dos registros

odontolgicos dos hospitais do setor governamental do municpio de So Paulo. Rev

Odontol. UNESP. So Paulo, n.30, v.1, p.67-74, 2001.

30. TOMMASI, A. F. Diagnstico em Patologia Bucal. 2 ed. So PAULO: Pancast, 1989.

Cap.3, p.15-33: Exame Clnico.

31. ZIMMERMANN, R. D. et al . A importncia do Pronturio Odontolgico. Revista do

CRO/PE. Recife, n.1, v.1, p.7-12, abr/1998.


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26

32.

33.

ZIMMERMANN, R. D. Documentos Odonto-legais. Recife, 2000. Material Didtico

mimneografado.

________,________. Documentao Odontolgica. Recife, 2003. mimeografado.


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27

ANEXO 1

FICHA CLNICA

(Identificao do Profissional)

NOME DO PROFISSIONALCIRURGIO-DENTISTA - CLNICO GERAL

CRO-(UF) N _______Endereo completo

(Identificao do Paciente e do Responsvel pelo Tratamento)

Pronturio n ________________.

Nome ________________________________________________________________________RG. n. ___________________ rgo Expedidor ____________ CPF n.____________/____Data de Nascimento _______/_____________/________ Sexo _________________________Naturalidade ________________________ Nacionalidade ____________________________Estado Civil ____________________ Profisso ______________________________________Endereo Residencial ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Endereo Profissional ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Indicado por _________________________________________________________________Convnio _______________________ N de Inscrio _______________________________CD. anterior _______________________________ Atendido em _____/__________/______

RESPONSVEL PELO TRATAMENTONome ________________________________________________________________________RG. n. __________________ rgo Expedidor ____________ CPF n._____________/____Estado Civil: _____________________ Cnjuge _____________________________________RG. n. __________________ rgo Expedidor ____________ CPF n._____________/____


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FICHA DE ANAMNESEQueixa Principal e Evoluo da Doena Atual _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Questionrio de SadeSofre de alguma doena: ( ) Sim ( ) No - Qual(is)_______________________________Est em tratamento mdico atualmente? ( ) Sim ( ) No. Gravidez: Sim ( ) No ( )Est fazendo uso de alguma Medicao? ( ) Sim ( ) No - Qual(is) _______________________________________________________________________________________________Nome do Mdico Assistente/telefone: _____________________________________________Teve alergia? ( ) Sim ( ) No -Qual(is) __________________________________________J foi operado? ( ) Sim ( ) No -Qual(is) ________________________________________Teve problemas com a cicatrizao? Sim ( ) No ( )Teve problemas com a anestesia? Sim ( ) No ( )Teve problemas de Hemorragia? Sim ( ) No ( )

Sofre de alguma das seguintes doenas ?Febre Reumtica: Sim ( ) No ( ); Problemas Cardacos: Sim ( ) No ( )Problemas Renais: Sim ( ) No ( ); Problemas Gstricos: Sim ( ) No ( )Problemas Respiratrios: Sim ( ) No ( ); Problemas Alrgicos: Sim ( ) No ( )Problemas Articulares ou Reumatismo: Sim ( ) No ( ); Diabetes: Sim ( ) No ( )Hipertenso Arterial: Sim ( ) No ( ); Hbitos: __________________________________Antecedentes Familiares: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Outras observaes importantes: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro que as informaes acima prestadas so totalmente verdadeiras.

Local, Data Assinatura do Paciente ou seu Responsvel Legal


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EXAME FSICOGERAL: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

EXTRA-ORAL: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________INTRA-ORAL: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

EXAME DENTAL DESCRIO DENTE A - DENTE18 ___________________________________________________________________________17 ___________________________________________________________________________16 ___________________________________________________________________________15 (55)________________________________________________________________________14 (54)________________________________________________________________________13 (53)________________________________________________________________________12 (52)________________________________________________________________________11 (51)________________________________________________________________________21 (61)________________________________________________________________________22 (62)________________________________________________________________________23 (63)________________________________________________________________________24 (64)________________________________________________________________________25 (65)________________________________________________________________________26 ___________________________________________________________________________27 ___________________________________________________________________________28 ___________________________________________________________________________38 ___________________________________________________________________________37 ___________________________________________________________________________36 ___________________________________________________________________________35 (75)________________________________________________________________________34 (74)________________________________________________________________________33 (73)________________________________________________________________________32 (72)________________________________________________________________________31 (71)________________________________________________________________________41 (81)________________________________________________________________________42 (82)________________________________________________________________________43 (83)________________________________________________________________________44 (84)________________________________________________________________________45 (85)________________________________________________________________________46 ___________________________________________________________________________47 ___________________________________________________________________________48 ___________________________________________________________________________


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ODONTOGRAMA

Registro de Anormalidades e Patologias

Situao Periodontal Exames Complementares

__________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________


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PLANOS DE TRATAMENTOS CONSENTIMENTO ESCLARECIDO

Opo 1:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________;Opo 2:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________;Opo 3:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.Opo escolhida, tempo de execuo e informaes adicionais:_________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro, que aps ter sido devidamente esclarecido sobre os propsitos, riscos, custos ealternativas de tratamento, conforme acima apresentados, aceito e autorizo a execuo dotratamento, comprometendo-me a cumprir as orientaes do profissional assistente e arcarcom os custos estipulados no oramento apresentado.Local e data.

Assinatura do Pacienteou seu Representante Legal

Assinatura do Cirurgio-Dentista Assistente


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Data Evoluo e Intercorrncias do Tratamento Assinatura do Pacienteou Responsvel


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ANEXO 2

FICHA CLNICA SIMPLIFICADA

Nome: Nasc.: / / Sexo: F MEnd. Res.: Fone:

End. Prof.: Profisso: Fone:__Identidade N. ______________ rgo emissor:________CPF ________________

Consulta: urgncia tratamento manutenoQueixa Principal/Motivo da Consulta: __

INQURITO DE SADEEst em tratamento mdico ? no sim:Est usando medicao ? no sim:Alergia : no sim: no sei

Anemia

SIM

NO

NO SEIHepatite SIM NO NO SEISfilis SIM NO NO SEIHIV SIM NO NO SEITuberculose SIM NO NO SEIAsma SIM NO NO SEIFumante SIM NO NO SEIHormnios SIM NO NO SEIAlcoolista SIM NO NO SEITatuagens SIM NO NO SEIHerpes/Aftas SIM NO NO SEI

Gravidez SIM NO NO SEIDesmaios SIM NO NO SEIFebre Reumtica SIM NO NO SEIDiabetes SIM NO NO SEIEpilepsia SIM NO NO SEICicatrizao ruim SIM NO NO SEIDistrbios Psico SIM NO NO SEIEndocardite Bact. SIM NO NO SEIProblema Heptico SIM NO NO SEIProblema Renal SIM NO NO SEI

Problema Cardaco

SIM

NO

NO SEITenso Arterial SIM NO NO SEICirurgia SIM NO NO SEITumor SIM NO NO SEIInternao Hospital SIM NO NO SEIFebre Reumtica SIM NO NO SEIVoc possui alguma doena / problema significativo no mencionado?


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INQURITO ODONTOLGICO

Data do ltimo atendimento: / / . completo incompleto

Experincia negativa no tratamento odontolgico ? Qual ?

.

HBITOS

roer unhas respirar pela boca tomar chimarro chuparbico/dedo morder caneta / lpis ranger os dentes dia / noite outros

HIGIENE BUCAL (utiliza)

fio / fita dental interdental escova macia / mdia / dura unitufo / bitufo palito creme dental:

FLOR: gel creme dental bochecho guafluoretada

DIETAIngere alimentos / bebidas entre as refeies ? no sim :

TECIDOS MOLES:

ASSUMO INTEIRA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAES AQUI PRESTADAS BEMCOMO AUTORIZO O(S) PROFISSIONAl(IS) A REALIZAR(EM) TODOS OSPROCEDIMENTOS NECESSRIOS PARA O MEU TRATAMENTO.

(Cidade), , de , de 20 .

Responsvel pelo Inqurito:_____________________________________.

________________________________Nome do Paciente

________________________________Assinatura do Paciente/Responsvel


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ODONTOGRAMA

PLANOS DE TRATAMENTOOpo 1: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________;Opo 2: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro, que aps ter sido devidamente esclarecido sobre os propsitos, riscos, custos e alternativas detratamento, conforme acima apresentados, aceito e autorizo a execuo do tratamento, comprometendo-me acumprir as orientaes do profissional assistente e arcar com os custos estipulados no oramento apresentado.

Local e data.

__________________________________Assinatura do Paciente/Representante

_________________________________Assinatura do Cirurgio-Dentista Assistente


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Data Evoluo e Intercorrncias do Tratamento Assinatura do Pacienteou Responsvel


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ANEXO 3 - ATESTADOS

ATESTADO PARA ABONO DE FALTAS ESCOLARES

ATESTADO

Atesto, junto ao colgio Nbrega, para fins de abono de faltas, que o AntnioMarques Filho, cujo responsvel o senhor Antnio Marques RG n 1.666.999-SDS/PE, necessita de 02 (dois) dias de afastamento de suas atividades escolares, apartir desta data. CID: K.04.6

Local e data. Assinatura e carimbo com o n. CRO

ATESTADO GENRICO PARA ABONO DE FALTA AO TRABALHO

Atesto, junto a Marmoraria Brasil, que o Sr. Roberto Leo, portador do RG n1.682.311- SDS/PE, esteve sob meus cuidados profissionais no dia de hoje, no horriodas 08:00 s 09:00 horas e necessita de 2 (dois) dias de afastamento de suas atividadesprofissionais a partir desta data. CID: K.04.6

Local e data. Assinatura e carimbo com o n. do CRO

ATESTADO DE SANIDADE PARA FINS DE INGRESSOS EM EMPRESAS

ATESTADO

Atesto, para fins de comprovao, junto a Confeces Brasil Ltda., que o Sr.Manoel Moraes, RG n.1.655.388 SSP - PE, esteve nesta data em meu consultrio,tendo se submetido a exame odontolgico, que permite atestar ser o mesmo portadorde condies buco-dentais satisfatrias ao desempenho de suas atividades laborativas.

Local, e data. Assinatura e carimbo com n. do CRO

OBS.: Somente colocar o CID a pedido do paciente e registrar no prprio atestado a

solicitao.


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ANEXO 4

CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ODONTOLGICOS

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestao de servios

odontolgicos, os contratantes, de um lado _______________________________________________________________________,RG _________________________________,CRO-UF_______________________, com consultrio ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________,doravante denominado simplesmente Cirurgio-Dentista e, do outro lado________________________________________________________________________,RG _____________________, CPF _____________________, residente a________________________________________________________________________________________________________________________________________, doravante denominadosimplesmente de paciente ou responsvel pelo paciente __________________________________________________________________________________________________,tm entre si justo e contratado, na melhor forma do direito as seguintes condies:

Clusula Primeira Do ObjetivoO objetivo do presente contrato constitui-se na prestao de servios odontolgicos,pelo Cirurgio-Dentista ao paciente, no endereo do seu consultrio acima grafado ouem outro local indicado pelo profissional desde que previamente notificado o paciente,de acordo com o plano de tratamento aprovado e constante do pronturioodontolgico do paciente, que passa a fazer parte deste contrato como anexo seu.Clusula Segunda Do Valor e Do Pagamento dos HonorriosO valor total dos honorrios profissionais, relativos aos servios odontolgicosprestados de R$ ___________________ (___________________________________________________________) e seu pagamento dever ser realizado nas datas indicadasno oramento apresentado e aprovado que passa a fazer parte deste contrato comoanexo seu. 1 O valor dos honorrios, ora estipulado, poder sofrer alterao, caso sejanecessrio modificar o plano de tratamento inicialmente aprovado, em face daconstatao de questes tcnicas ou outras intercorrncias que inviabilizem suaexecuo, sendo necessrio que as partes acordem, formalmente, os novos valoresajustados; 2 Os pagamentos vencidos e efetuados fora dos prazos previstos, estaro sujeitosa atualizao monetria e a multa de mora de 2% (dois por cento) e juros de 1% (umpor cento) ao ms.Clusula Terceira Das GarantiasO paciente foi devidamente informado sobre propsitos, riscos e alternativas detratamento, bem como que a Odontologia no uma cincia exata e que os resultadosesperados, a partir do diagnstico, podero no se concretizar em face da respostabiolgica do paciente e da prpria limitao da cincia.Clusula Quarta Das Obrigaes do Cirurgio-DentistaO Cirurgio-Dentista se compromete a utilizar as tcnicas e os materiais adequados execuo do plano de tratamento aprovado, assumir a responsabilidade pelos servios


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prestados, resguardar a privacidade do paciente e o necessrio sigilo, bem como zelarpela sua sade e dignidade.Clusula Quinta Das Obrigaes do Paciente ou seu ResponsvelO paciente ou seu responsvel se compromete a seguir rigorosamente as orientaesdo Cirurgio-Dentista, comunicando imediatamente qualquer alterao em

decorrncia do tratamento realizado, comparecer pontualmente as consultasmarcadas, justificando as faltas com antecedncia mnima de _____________horas.Pargrafo nico As faltas no justificadas, conforme preceitua a clusula quinta,sero cobradas no valor correspondente a uma consulta;Clusula Sexta O presente contrato tem durao pelo perodo necessrio pararealizao do tratamento, conforme informado no plano de tratamento aprovado,desde que o paciente comparea s consultas previamente agendadas.Clusula Stima Da RescisoEste contrato poder ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, sendoneste caso cobrados os valores relativos aos trabalhos efetivamente, realizados, mesmoque no totalmente concludos. 1 - Ser caracterizado o abandono do tratamento quando o paciente faltar a trsconsultas consecutivas, ou se ausentar, sem justificativa do consultrio, por mais dequarenta e cinco dias, sendo neste caso considerado o contrato rescindido poriniciativa do paciente; 2 - o paciente desde j se declara ciente de que o abandono do tratamento poderacarretar prejuzos sua sade, inclusive com agravamento do estado inicial, nosendo necessrio a rechamada do paciente para que o abandono fique caracterizado.Clusula Oitava - Para dirimir quaisquer dvidas sobre o presente contrato fica eleitoo foro da Cidade de _______________________, com excluso de qualquer outro pormais privilegiado que seja.E por estarem de acordo com as condies acima descritas, assinam o presentecontrato, em duas vias de igual teor, na presena de duas testemunhas, para queproduza todos os efeitos legais.

Local e data.________________________ _____________________________

Assinatura do Paciente Assinatura do Cirurgio-Dentistaou seu Responsvel

_______________________ _____________________________Testemunha 1 Testemunha 2

relatório final apresentado ao cfo pela comissão ... sobre prontuário odontológico - 2004

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