Relatório Final

Comissão Especial Mobilidade Urbana

Sustentável

Presidente Deputado Adão Villaverde – PT

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Índice

Composição Mesa Diretora da Assembleia Legislativa p.03 Composição da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável p.04 Agradecimentos p.05 1 – Considerações Iniciais 1.1 – Introdução p.06 1.2 – Objetivos p.07 1.3 – Duração dos Trabalhos p.07 1.4 – Ato Solene de Instalação da Comissão Especial p.08 2 – Palavra do Presidente da Comissão Especial Deputado Adão Villaverde p.09 2.1 – Palavra do Relator da Comissão Especial Deputado Juliano Roso p.11 3 – Reuniões e Audiências Públicas 3.1 – Cronograma de reuniões e audiências públicas p.12 3.2 – Reuniões p.15 3.3 – Audiências Públicas p.22 4 – Conclusões e Recomendações p.41 5 – Anexos 5.1 – Plano de Trabalho p.46 5.2- Relação de Materiais Técnicos Apresentados nas Audiências Públicas da Comissão Especial P.53 6 – Anteprojeto de Lei Complementar p.55

Propostas da Trensurb p.62

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Composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

54ª Legislatura

Presidente Deputado Edson Brum 1º Vice-Presidente Deputado Ronaldo Santini

2º Vice-Presidente Deputada Regina Becker Fortunati 1º Secretário Deputada Silvana Covatti 2º Secretário Deputado Edegar Pretto 3º Secretário Deputado Adilson Troca 4º Secretário Deputada Liziane Bayer

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Composição da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

Presidente: Deputado Adão Villaverde Vice-Presidente: Deputado Ciro Simoni

Relator: Deputado Juliano Roso

Deputados Titulares Adilson Troca Álvaro Boessio Gerson Borba Juliano Roso João Fischer Liziane Bayer Marlon Santos

Maurício Dziedricki Tarcísio Zimmermann

Tiago Simon

Deputados Suplentes Elton Weber Enio Bacci

Frederico Antunes Gilberto Capoani Jorge Pozzobom Luís Augusto Lara Marcel van Hattem Manuela d’Ávila

Nelsinho Metalúrgico Regina Becker Fortunati

Stela Farias Vilmar Zanchin

Equipe Técnica Coordenador: Gerri Machado Ribeiro Secretária: Tânia Estela Di Maio

Assessores: Anderson Nunes dos Santos e Paulo Henrique Soares

2015

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Agradecimentos

Queremos registrar a nossa gratidão pelo apoio que tivemos dos deputados integrantes da Comissão Especial e seus assessores, agradecemos aos palestrantes – convidados especiais – pela disponibilidade e qualidade das temáticas apresentadas, bem como a todos que participaram das audiências públicas, razão do nosso trabalho, e contribuíram de maneira efetiva em todas as discussões e encaminhamentos.

Agradecemos a parceria de vários colaboradores das mais diferentes esferas da sociedade, tais como: Metroplan, Agergs, Secretarias de Estado, Câmaras de Vereadores, prefeituras, Granpal, CREA-RS, Trensurb, Caixa Federal-RS, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Fegam, ATM, UAMPA, FAMURS, EPTC, IAB, Federasul, Ministério das Cidades, Conselho Estadual das Cidades e tantas outras instituições e entidades que, de uma forma ou de outra, prestigiaram esta Comissão Especial com a sua participação

Registramos os mais sinceros agradecimentos e, acima de tudo, o reconhecimento a todos que possibilitaram o andamento dos trabalhos desta Comissão Especial.

Agradecemos ao trabalho realizado pela equipe técnica da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, nas pessoas do coordenador técnico Gerri Machado Ribeiro, da secretária Tânia Estela Di Maio, dos assessores Anderson Nunes dos Santos e Paulo Henrique Soares que não pouparam esforços e muito lutaram na busca de dados, ações, sugestões, promovendo debates a fim de contribuir para a melhoria da situação preocupante em que se encontra a mobilidade urbana nas cidades nos dias de hoje.

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1 - Considerações Iniciais 1.1 - Introdução No presente relatório queremos destacar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável referente à questão de sustentabilidade em ações conjuntas com os entes públicos e a sociedade civil organizada, objetivando a realização de amplos debates em torno dos principais pontos priorizados pela Comissão: mobilidade urbana e sua sutentabilidade, salientando a necessidade de realizar um conjunto de ações socialmente e economicamente sustentáveis. A instalação desta Comissão, proposta pelo Deputado Adão Villaverde, além de proporcionar um estreitamento das relações entre o Poder Legislativo do Estado com a sociedade organizada, se propôs, através de estudos, análises e levantamento de dados, minimizar conflitos iminentes à mobilidade urbana e o seu gerenciamento. Ressalta-se que tanto a Comissão, como as entidades afins, desejam dar seguimento às discussões para lograr avanços ainda maiores no que concerne à mobilidade urbana como um todo. Assim, acreditamos que a instituição de um espaço permanente de discussão sobre o tema da mobilidade urbana sustentável significará, para a história deste Parlamento, o reforço perante a sociedade acerca do conceito inerente a esta Assembleia Legislativa que é o de precursora no levantamento e discussão de temas relevantes na vida dos cidadãos. Várias audiências públicas foram realizadas e muitas manifestações nos levam a crer na criação de um fórum permanente de debates sobre mobilidade urbana sustentável, um espaço que visa possibilitar uma seqüência das ações encaminhadas por esta Comissão Especial, garantindo o debate permanente sobre o tema.

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1.2 - Objetivos

Analisar e propor sugestões e alternativas ao atual disciplinamento da mobilidade urbana sustentável nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que os municípios que não possuírem plano de mobilidade urbana até abril de 2015 estarão impedidos de receberem recursos federais destinados à mobilidade urbana.

Contribuir para o acesso universal à cidade, com foco no desenvolvimento da

consciência urbana das cidades e no combate ao desenvolvimento desordenado, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática e da efetivação de um sistema estadual de mobilidade urbana, visando à qualidade de vida para uma dinâmica de desenvolvimento urbano, econômico, cultural e social das cidades.

1.3 - Duração dos Trabalhos A Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável foi instalada no dia 31 de março de 2015, conforme RCE nº3/2015, tendo como data limite para o seu encerramento o dia 13 de agosto de 2015, contando 120 dias regimentais, sendo que no período de recesso parlamentar os trabalhos da Comissão Especial foram suspensos, do dia 17 ao 31 de julho de 2015, conforme RDI nº3/2015.

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1.4 - Ato Solene de Instalação da Comissão Especial ATA

Aos trinta e um dias do mês de março do ano dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, no Salão Júlio de Castilhos, localizado no primeiro andar do Palácio Farroupilha, o Exmo. Sr. Deputado Edson Brum, Presidente da Assembleia Legislativa, reuniu-se com os Exmos. Srs. Deputados para a solenidade de instalação da Comissão Especial da Mobilidade Urbana Sustentável, com o objetivo de analisar e propor sugestões e alternativas ao atual disciplinamento da mobilidade urbana sustentável nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado do RS. Presentes os Deputados Adão Villaverde, Dr. Baségio, Eduardo Loureiro, Gabriel Souza, Adilson Troca, Sérgio Turra, Juliano Roso, Regina Becker Fortunati, Valdeci Oliveira, Catarina Paladini, Gilberto Capoani, Vilmar Zanchin, Marcel van Hatem, Jefferson Fernandes e Lisiane Bayer. Prestigiaram a cerimônia o Exmo. Senhor Secretário Estadual dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen; o Exmo. Sr. Representante da Procuradoria-Geral da Justiça, Dr. Adriano Marmitt; o Exmo. Sr. Representante da Procuradoria-Geral do Estado, Dr. Paulo Moura Jardim; o Sr. Representante da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador Engenheiro Comassetto; o Engenheiro Civil Melvis Barrios Junior, do CREA-RS; Wilson Valério Lopes, da FEGAM; Paulo Ávila, da UAMPA; Lenise Cantarutto, da FAMURS; Paulo Menze, da FEDERASUL; Marco Arildo Cunha, Diretor da Trensurb; Vereador Sérgio Kumpfer de Viamão; assessores e imprensa. O Presidente, Exmo. Sr. Deputado Edson Brum, saudou os presentes e, atendendo ao disposto nos artigos 75 e 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, procedeu à instalação da Comissão Especial da Mobilidade Urbana Sustentável. Passam a integrar a Comissão, conforme indicação dos líderes de Bancada, como Membros Titulares, os Exmos. Srs. Deputados Adão Villaverde (PT), Álvaro Boéssio (PMDB); Tiago Simon (PMDB); Tarcísio Zimmermann (PT); Ciro Simoni (PDT); João Fischer (PP); Gerson Borba (PP); Maurício Dziedricki (PTB); Liziane Bayer (PSB); Adilson Troca (PSDB) e Manuela d'Ávila (PcdoB); e como Membros Suplentes, os Exmos. Srs. Deputados Gilberto Capoani (PMDB); Vilmar Zanchin (PMDB); Nelsinho Metalúrgico (PT); Stela Farias (PT); Enio Bacci (PDT); Regina Becker Fortunati (PDT); Frederico Antunes (PP); Marcelo van Hattem (PP); Luis Augusto Lara (PTB); Elton Weber (PSB); Jorge Pozzobom (PSDB) e Juliano Roso (PcdoB). Ato contínuo o Presidente declarou instalada a Comissão Especial e empossados seus integrantes, consultando, a seguir, os senhores membros integrantes da Comissão Especial quanto à indicação para a presidência o Senhor Deputado Adão Villaverde, primeiro signatário do requerimento de Comissão Especial. Não havendo objeção, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o Presidente da Comissão Especial. Após, manifestou-se ressaltando a preocupação desta Casa frente à questão da mobilidade urbana sustentável, sendo matéria merecedora de estudos e debates buscando encontrar alternativas que atendam aos mais altos interesses da nossa sociedade e das gerações futuras. A seguir, o Presidente da Comissão Especial, Deputado Adão Villaverde falou do crescimento desordenado das cidades ao longo das últimas décadas e das dificuldades que isso acarreta em termos de mobilidade. Disse que a comissão proporá articulações entre todas as regiões metropolitanas de um ponto de vista sustentável. A intenção, segundo ele, é agendar uma primeira reunião já na segunda-feira para a eleição do vice-presidente e do relator do grupo técnico. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a cerimônia às treze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Lais Schmitt, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Exmo. Sr. Deputado Edson Brum, pelo Presidente da Comissão Especial da Mobilidade Urbana Sustentável, Exmo. Sr. Deputado Adão Villaverde, e por mim, Secretária “ad hoc”.

Deputado Edson Brum Presidente da Assembleia Legislativa

Deputado Adão Villaverde Presidente da Comissão Especial Lais Schmitt - Secretária ad hoc

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2 – Palavra do Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

Após 120 dias de trabalho, nove audiências públicas e sete reuniões temáticas, a Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável da Assembleia Legislativa do RS encerra, formalmente, seu empenho parlamentar com uma conclusão geral celebrando o conceito que abarca recomendações, sugestões e projeções obrigatórias de curto, médio e longo prazo.

A convicção inabalável de que para o sucesso do planejamento da mobilidade é imprescindível reafirmar o cidadão como razão vital da existência urbana e como núcleo essencial de nossas cidades.

As pessoas devem ser o centro prioritário de toda abordagem relativa à

mobilidade, constituída das variáveis do sistema de deslocamento no espaço urbano com calçadas e passeios para pedestres, vias para veículos automotores, ciclovias para bicicletas, sistemas de transporte público, corredores de ônibus, BRTs, VLTs, aeromóvel, metrôs, trens, embarcações, trânsito para veículos particulares, modais compartilhados, etc.

Os gestores não podem se submeter à ideia superada do progresso sobre rodas, de que as cidades são feitas para privilegiar veículos automotores, ocupando espaços públicos nas vias de tráfego e nos estacionamentos.

Na Comissão Especial, ouviu-se, de forma ampla, representantes da sociedade expressando seus desejos de melhorias profundas e urgentes para a própria sobrevivência das relações em sociedade.

Há um clamor emergente das comunidades por respeito às pessoas que se aglomeram nas paradas de ônibus e superlotam veículos que desrespeitam os horários das linhas, desconectadas de um processo racional. Todos anseiam por transporte público acessível e de qualidade, que seja revertido em rotinas menos estressantes e cotidianos mais humanizadas, sem a perda excessiva de tempo em viagens urbanas que poderiam estar sendo usado para descanso, lazer, estudos e convívio social.

Ouviu-se, igualmente, no órgão legislativo, depoimentos de técnicos, de autoridades do setor em níveis estadual e municipal, prefeitos e vereadores, integrantes de entidades civis, padecendo ou reconhecendo a piora crescente do caos da mobilidade urbana em cidades que deixam-se dominar pela especulação mercadológica e que respondem por impulso e de improviso às demandas do crescimento demográfico e das suas decorrências estruturais, habitacionais, comerciais, que deveriam ser planejadas com cuidado e visão de futuro.

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Mas a Comissão Especial também recorreu a experiências exitosas – e corajosas - de gestores municipais de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro que enfrentam a desorganização e o descontrole urbano com a decisão política de reverter o predomínio do carro particular, inovar na bilhetagem eletrônica e desafiar o poder econômico da construção imobiliária que mercantiliza o espaço público.

O projeto de lei que apresentamos no Legislativo gaúcho, de isenção do ICMS na compra de bicicletas (até um valor limitado a 60 UPFs), trafega no mesmo sentido de busca de alternativa com menos danos ambientais.

A bicicleta deve, é claro, inserir-se em projeto de maior abrangência dentro de um programa de macromobilidade que considere a cidade, a região metropolitana e as aglomerações urbanas no RS, como um espaço de deslocamento integrado, acolhendo modais diferentes que se complementem.

As respostas ao dilema do transporte nas cidades devem levar em consideração a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida. A primeira dimensão em que devem ser dirigidas é no sentido de diminuir as emissões de gases e resíduos poluentes, a segunda, que assume importância central, é o comprometimento da atual geração de cidadãos e cidadãs, que devem legar modos de convivência harmônica aos seus descendentes.

No final deste trabalho listamos conclusões, recomendações e uma proposta de legislação instituindo uma Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no Rio Grande do Sul. O PL afirma-se como um marco legal na promoção da melhoria dos sistemas de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos com a devida integração dos modais de transporte.

O que se pretende, ao fim e ao cabo, é simples: contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas nos aglomerados urbanos onde nos deslocamos, trabalhamos, estudamos, consumimos, nos divertimos e vivemos.

Deputado Estadual Adão Villaverde

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2.1 – Palavra do Relator da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

É fundamental que o Parlamento Gaúcho esteja atento às pautas e demandas da sociedade gaúcha e historicamente esta Casa tem procurado cumprir este papel. A questão urbana é um dos grandes gargalos dos municípios gaúchos e brasileiros.

Desde a aprovação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, a criação do Ministério das Cidades, das Conferências das Cidades e do Conselhos das Cidades, a partir de 2003, tivemos um grande salto na construção nas políticas de desenvolvimento urbano no Brasil, fruto de histórica mobilização e articulação de atores, pela reforma urbana.

Por outro lado, a sustentabilidade também tem sido grande preocupação da nossa sociedade. Dados apontam que em grandes cidades, até 90% da poluição do ar é de responsabilidade dos carros. E com o contínuo aumento das frotas, a tendência destes números é tornarem-se ainda piores.

Em 2012 foi aprovado a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587) que, além de buscar estabelecer uma nova cultura na mobilidade urbana, também determina a elaboração de planos de municipais de mobilidade urbana. Estes planos devem ser o acordo de todos atores envolvidos na construção do transporte e mobilidade das cidades e deveriam ser elaborados até abril de 2015. A lei de mobilidade também apontam a priorização dos modais não motorizados, do transporte coletivo, em relação ao transporte individual motorizado, apontados na lei, enfim, a lei busca construir uma nova cultura na mobilidade nas nossas cidades.

Deputado Estadual Juliano Roso

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3 – Reuniões e Audiências Públicas

3.1 – Cronograma de reuniões e audiências públicas

Data Pauta Palestrante Local

31 de março

Instalação da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável Horário: 13h30 min.

Salão Júlio de Castilhos -ALRGS

06 de abril

Reunião - Pauta: Eleição do Relator, Vice-Presidente, aprovação Plano de Trabalho. Horário: 17 h

Espaço da Convergência – Sala Adão Pretto - ALRGS

07 de abril

Reunião Pauta: Eleição do Relator e do Vice-Presidente e aprovação Plano de Trabalho. Apresentação e votação de Requerimentos. Horário: 13 h

Sala Maurício Cardoso-ALRGS

13 de abril

Reunião - Pauta: Aprovação de Atas. Horário: 17 h

Sala Maurício Cardoso-ALRGS

13 de abril

Audiência Pública Pauta: Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana – PITMUrb. Horário: 17h30min.

Pedro Bisch Neto - Superintendente da Metroplan –Governo do Estado

Sala Maurício Cardoso - ALRGS

23 de abril

Audiência Pública Pauta: Plano Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Metrópole Horário: 17h

Marcos Daniel Souza dos Santos -Representante da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana -Ministério das Cidades – Governo do Federal Cristiano Tatsch – Secretário Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional Humberto Kasper - Diretor-Presidente da Trensurb

Plenarinho- ALRGS

28 de abril

Reunião - Pauta: Aprovação de Atas Assuntos Gerais Horário: 17h30min.

Sala Sarmento Leite- ALRGS

29 de abril

Reunião - Pauta: Aprovação de Atas Assuntos Gerais Horário: 13:30 h

Sala Salzano Vieira da Cunha - ALRGS

11 de Audiência Pública Wilson Valério Lopes -Espaço da

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maio Pauta: O Custo das Tarifas e a Construção de um Fundo Metropolitano que Subsidie o Sistema de Transporte Público Horário: 17 h

Federação Gaúcha das Associações de Moradores – Fegam

Hélio Schreinert Filho - Representante da Metroplan –Governo do Estado

• Ayres Luiz Apolinário –Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS –AGERGS

Convergência – Sala Adão Pretto - ALRGS

20 de maio

Reunião - Pauta: Aprovação de Atas Assuntos Gerais Requerimentos- Horário: 17 h

Sala Maurício Cardoso - ALRGS

25 de maio

Audiência pública Pauta: A Execução das Obras de Mobilidade Urbana a Serem Realizadas com Recursos do PAC nos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre Horário: 14 h

Márcio Barcellos - Representante da Metroplan –Governo do Estado

Pedro Amar de Lacerda –Superintendente da Caixa Federal – RS Oscar Echer - Arquiteto Vanderlei Cappellari -Diretor-presidente da empresa Pública de Transporte e Circulação –EPTC – Porto Alegre

Espaço da Convergência – Sala Adão Pretto - ALRGS

01 de junho

Audiência pública Pauta: O Consórcio Metropolitano e a Rede Integrada de Transporte Público Horário: 17 h

Mauri Cruz – Representante Conselho de Desenvolvimento Metropolitano – CDM

Pedro Bisch Neto - Superintendente Metroplan – Governo do Estado Vanderlei Cappellari –Diretor-Presidente Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC – PoA

Plenarinho - ALRGS

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08 de junho

Audiência pública Pauta: Os Desafios da Mobilidade nos Grandes Centros Urbanos Horário: 18 h

Adilson Pires - Vice-Prefeito do Rio de Janeiro e Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Plenarinho - ALRGS

09 de junho

Audiência Pública Pauta: Prolongamento da Av. Ipiranga até a Divisa com o Município de Viamão Horário: 19h30

Francisco G. de Souza - Coordenador do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro Jesse Sangali – Presidente da Associação Jardim Universitário Jorge Ribeiro - Representante da Prefeitura de Porto Alegre Nilton Magalhães - Representante da Prefeitura de Viamão Pablo Melo - Representante da Metroplan – Governo do Estado

Ginásio Paroquial Santa Clara – Bairro Lomba do Pinheiro – Porto Alegre

26 de junho

Audiência Pública Pauta: Situação da Mobilidade Urbana no Acesso ao Município de Rio Grande Horário: 14 h

Edson Lopes – Representante da Prefeitura de Rio Grande Rafael Rosa Hallal – Representante do DNIT/ Pelotas Luiz Antônio Teixeira -Representante do DAER Ver. Thiago P. Gonçalves -Representante da Câmara Municipal de Rio Grande

Câmara Municipal de Rio Grande

06 de julho

Audiência Pública Pauta: A Mobilidade Urbana na Construção de Uma Cidade Sustentável. Horário: 17h30

Jilmar Tatto – Secretário Municipal Transporte de São Paulo

Plenarinho - ALRGS

Recesso Parlamentar: de 16 a 31 de Julho

03 de agosto Discussão do Relatório Final

10 de agosto Prazo Final- votação do Relatório da Comissão

13 de agosto Encerramento dos Trabalhos

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3.2 - Reuniões

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

ATA nº 02 Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às treze horas e vinte e cinco

minutos, na Sala Maurício Cardoso, realizou-se reunião da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, compareceram o Sr. Presidente da Comissão Especial, deputado Adão Villaverde, as deputadas Manuela d’Ávila, Liziane Bayer, os deputados Tarcício Zimmermann, Ciro Simoni, Adilson Troca, João Fischer, Gerson Borba, Álvaro Boessio e Tiago Simon. O Sr. Presidente Adão Villaverde abriu os trabalhos comunicando o recebimento do Memorando nº 126/2115, da bancada do PDT, retificando a indicação dos componentes da Comissão Especial, que serão como segue: deputados Marlon Santos e Ciro Simoni, como titulares e deputada Regina Becker Fortunati e deputado Enio Bacci como suplentes. Após foi apresentado e entregue a cada um dos presentes o plano de trabalho da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, lembrou a todos que sugestões podem ser acrescentadas ao longo dos trabalhos. O presidente solicitou a inversão da pauta, para votar primeiramente o Requerimento nº 2/2015, referente à eleição do relator. A deputada Manuela d’Ávila manifestou disposição em exercer a relatoria dos trabalhos. O Presidente Adão Villaverde colocou em votação o nome da deputada Manuela d’Ávila para a relatoria dos trabalhos, que foi aprovado pelos deputados Adilson Troca, Manuela d’Ávila, Tarcísio Zimmermann, Liziane Bayer, João Fischer, Gerson Borba, Ciro Simoni e Adão Villaverde. Logo a seguir o presidente colocou em votação o Requerimento nº 1/2015, referente à eleição do vice-presidente. O deputado Ciro Simoni manifestou disposição em ocupar a vice-presidência dos trabalhos. O Presidente Adão Villaverde colocou em votação o nome do deputado Ciro Simoni para vice-presidente da Comissão Especial, que foi aprovado pelos deputados Adilson Troca, Manuela d’Ávila, Tarcísio Zimmermann, Liziane Bayer, João Fischer, Gerson Borba, Ciro Simoni e Adão Villaverde. Em seguida foi colocado em votação o Requerimento nº 3/2015, que requer a suspensão dos trabalhos da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável no período de 17 a 31 de julho de 2015, conforme o recesso parlamentar, consoante com o art. 77 do Regimento Interno desta Casa, que foi aprovado pelos deputados Adão Villaverde, Ciro Simoni, Adilson Troca, Manuela d’Ávila, Tarcísio Zimmermann, Liziane Bayer, João Fischer, Gerson Borba, Álvaro Boessio e Tiago Simon. Após foram apresentadas sugestões de audiências públicas para tratar do tema nos âmbitos estadual e nacional. O Presidente deputado Adão Villaverde informou que estas reuniões integrarão um conjunto de encontros que apontarão deficiências e necessidades, bem como proposições que, ao final dos 120 dias de funcionamento da Comissão Especial englobarão rol de sugestões para a melhoria da mobilidade urbana sustentável, um dos entraves agudos para o funcionamento das grandes cidades, integrantes das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. O deputado Adilson Troca sugeriu que fosse realizada uma audiência pública na sua cidade, Rio Grande, que também apresenta problemas relativos à mobilidade urbana. Colocou em votação o Requerimento de Audiência Pública n° 01/2015, a ser realizada na sala Maurício Cardoso, da Assembleia Legislativa, dia 13 de abril, às 17 horas, tratará do Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana - PITMUrb. Será convidados o diretor-superintendente da Metroplan, engenheiro Pedro Bisch Neto, uma vez que a entidade é a responsável, sob o ponto de vista da gestão estadual, por tratar das questões ligadas à mobilidade urbana. Colocou em votação e foi aprovado pelos deputados: Adão Villaverde, Ciro Simoni, Adilson Troca, Manuela d´Ávila, Tarcísio Zimmermann, Liziane Bayer, João Fischer, Gerson Borba, Álvaro Boessio e Tiago Simon. O presidente Adão Villaverde frisou que esse primeiro debate norteará as linhas gerais sobre este tema no Rio Grande do Sul. Colocou em votação o Requerimento de Audiência Pública nº 2/2015, a ser realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, dia 23 de abril, às 17

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horas, abordará temas amplos, como o Estatuto das Metrópoles, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, o Estatuto das Cidades, bem como toda a legislação que orienta as várias formas desta mobilidade, situações envolvendo o transporte coletivo, os modais de mobilidade e outras situações nesta área serão avaliados. Serão convidados o secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério dos Transportes, Dário Rais Lopes; o Secretário Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado do Rio Grande do Sul, Cristiano Tatsch; o diretor-presidente da Trensurb, Humberto Kasper. Colocou em votação e foi aprovado pelos deputados: Adão Villaverde, Ciro Simoni, Adilson Troca, Manuela D Ávila, Tarcísio Zimmermann, Liziane Bayer, João Fischer, Gerson Borba, Álvaro Boessio e Tiago Simon. O presidente Adão Villaverde salientou a necessidade de uma discussão profunda de alternativas às nossas cidades, como ciclovias, sistema aquaviário de transporte e outros, observou que se trata de um debate essencial, que influencia na vida de milhões de pessoas. Por fim, o presidente Adão Villaverde comunicou a realização de encontros nas quatro regiões-macro do Estado: regiões metropolitanas da Grande Porto Alegre e Serra e os aglomerados urbanos do Litoral Norte e Zona Sul. Às 13h40min. declarou encerrada a reunião, convocando para a próxima reunião a realizar-se no dia treze de abril, às dezessete horas na Sala Maurício Cardoso. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, Deputado ADÃO VILLAVERDE e por mim, Secretária.

Deputado ADÃO VILLAVERDE Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

Tânia Estela Di Maio

Secretária

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

ATA nº 07 Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta e sete minutos, na Sala Salzano Vieira da Cunha, realizou-se reunião da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, compareceram o Sr. Vice-Presidente da Comissão Especial, deputado Ciro Simoni, que presidiu os trabalhos, estavam presentes os deputados Tarcísio Zimmermann, João Fischer, Gerson Borba, Marlon Santos, Adilson Troca, Álvaro Boessio e as deputadas Liziane Bayer e Stela Farias. O Sr. Vice-Presidente Ciro Simoni iniciou os trabalhos no item ordem do dia, colocando em discussão e votação as seguintes matérias: Requerimento de Audiência Pública nº 3/2015, do deputado Tarcísio Zimmermann, a ser realizada na sede da Assembleia Legislativa, para debater a execução das obras de mobilidade urbana a serem realizadas com recursos do PAC do governo federal, com previsão de execução através do governo do Estado do Rio Grande do Sul, nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre, tendo como convidados: Secretário Estadual dos Transportes e Mobilidade, Sr. Pedro Westphalen; Presidente da Metroplan; Sr. Superintendente da GEDUR/CEF, os prefeitos dos municípios envolvidos: Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Porto Alegre, Viamão. O deputado Marlon Santos solicitou a inclusão do Sincodiv – Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul e a Fenabrave – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, no rol de convidados. A deputada Stela Farias sugeriu que o prefeito do município de Alvorada fosse incluído no rol de convidados. Votaram favoravelmente os deputados Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, João Fischer, Gerson Borba, Marlon Santos, Adilson Troca, Álvaro Boessio e as

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deputadas Liziane Bayer e Stela Farias. O Requerimento de Audiência Pública nº 4/2015, do deputado Adão Villaverde, a ser realizada na sede da Assembleia Legislativa, para tratar do Consórcio Metropolitano e a Rede Integrada de Transporte Público, tendo como convidados: o Sr. Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; o Sr. Prefeito de Canoas, Jairo Jorge; o Sr. Prefeito de Gravataí, Marco Alba; o Sr. Prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Paulo Roberto Bier; o Sr. Presidente da Granpal. Votaram favoravelmente os deputados Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, João Fischer, Gerson Borba, Marlon Santos, Adilson Troca, Álvaro Boessio e as deputadas Liziane Bayer e Stela Farias. O Requerimento de Audiência Pública nº 5/2015, da deputada Manuela d´Ávila, a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, em conjunto com a CUTHAB da Câmara Municipal, para tratar da apresentação das propostas de plano de mobilidade urbana e licitação do transporte coletivo em Porto Alegre, tendo como convidados: Prefeitura de Porto Alegre, Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC/SMT, Conselho Municipal de Transportes Urbanos - COMTU, Conselho do Orçamento Participativo, Conselho Nacional das Cidades - Ministério das Cidades, Conselho Estadual das Cidades - SEHABS/RS, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - Metroplan, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - Agergs, Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, União das Associação dos Moradores do Porto Alegre – UAMPA, Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM, Federação Gaúcha de Associações de moradores do RS - FEGAM, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do RS - CREA, Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros - ATM, Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre - ATP, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, Movimentos de Cicloativistas, EMBARQ Brasil. O deputado Marlon Santos solicitou a inclusão do Sincodiv – Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul e a Fenabrave – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, no rol de convidados. O deputado Tarcísio Zimmermann solicitou a inclusão do Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado no rol de convidados. Votaram favoravelmente os deputados Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, João Fischer, Gerson Borba, Marlon Santos, Adilson Troca, Álvaro Boessio e as deputadas Liziane Bayer e Stela Farias. O Requerimento de Audiência Pública nº 6/2015, da deputada Manuela d´Ávila, para tratar da elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana participativos, de acordo com a lei 12.587/2012, a ser realizada em Porto Alegre, tendo como convidados: Ministério das Cidades, Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, Conselho Nacional das Cidades - Ministério das Cidades, Conselho Estadual das Cidades - SEHABS/RS, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - Metroplan, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - Agergs, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS, Frente Nacional de Prefeitos, Prefeitos da Região Metropolitana, Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana, Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte - MDT, Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM, Federação Gaúcha de Associações de moradores do RS - FEGAM, Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, UAMPA e Uniões de Associações de Moradores da Região Metropolitana, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do RS - CREA, Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros - ATM, Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre - ATP, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU, Senhor Professor Antônio

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Lindao. O deputado Tarcísio Zimmermann observou já ter ocorrido tal audiência pública, se não seria um assunto repetitivo. O vice-presidente Ciro Simoni manifestou que o assunto é de importância devido ao atual momento por que passa a situação da mobilidade urbana. Votaram favoravelmente os deputados Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, João Fischer, Gerson Borba, Marlon Santos, Adilson Troca, Álvaro Boessio e as deputadas Liziane Bayer e Stela Farias. O Requerimento de Audiência Pública nº 7/2015, do deputado Adilson Troca, a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Rio Grande, para tratar da situação da mobilidade urbana no Município de Rio Grande, tendo como convidados: prefeito de Rio Grande, secretários municipais, presidente e vereadores da Câmara Municipal, CDL, Câmara do Comércio, Centro de Indústria, Empresas de Transportes Rodoviários Locais e Sindicatos afins. O deputado Adilson Troca, proponente da matéria, solicitou a inclusão na lista de convidados dos municípios que pertencem à Aglomeração Urbana do Sul: Pelotas, Capão do Leão, Arroio do Padre e São José do Norte. Votaram favoravelmente os deputados Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, João Fischer, Gerson Borba, Marlon Santos, Adilson Troca, Álvaro Boessio e as deputadas Liziane Bayer e Stela Farias. O Requerimento de Audiência Pública nº 8/2015, proposto pela FEGAM - Federação Gaúcha de Associações de Moradores, a ser realizada na sede da Assembleia Legislativa, para debater o custo das tarifas e a construção de um fundo metropolitano que subsidie o sistema de transporte público, tendo como convidados: Ministério das Cidades, Conselho das Cidades, Secretaria de Transporte RS, Conselho das Cidades RS, Metroplan, Agergs, Câmaras e Prefeituras da RM, ATMATP, NTU, ANTP, MDT, CONAM, FEGAM, Uniões de Associações, TCE, Universidades, Autoridades do Tema, Forum da Reforma Urbana. A deputada Stela Farias solicitou a inclusão na lista de convidados da Secretaria Municipal de Transportes. Votaram favoravelmente os deputados Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, João Fischer, Gerson Borba, Marlon Santos, Adilson Troca, Álvaro Boessio e as deputadas Liziane Bayer e Stela Farias. Não havendo mais nada a tratar, o vice-presidente agradeceu a presença de todos e às 13h50min. deu por encerrada a reunião e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. vice-presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, Deputado Ciro Simoni e por mim, Secretária.

Deputado CIRO SIMONI Vice-Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

Tânia Estela Di Maio

Secretária

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

ATA nº 09

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na Sala Maurício Cardoso, realizou-se reunião da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, compareceram o Sr. Presidente da Comissão Especial deputado Adão Villaverde, os deputados Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, Gerson Borba, Adilson Troca, Gilberto Capoani e a deputada Liziane Bayer. O Sr. Presidente Adão Villaverde iniciou os trabalhos com a aprovação das atas nºs 06/2015 e 7/2015, das reuniões realizadas nos dias 28 e 29 de abril, respectivamente e ata nº 8/2015, referente à audiência pública realizada no dia 11 de maio, ressalvado aos deputados o direito de retificá-las por escrito. Seguiu os trabalhos com a exposição das correspondências recebidas: Gabinete Dep. Marlon Santos informando a ausência na audiência pública da Comissão Especial no dia 23 de abril por estar em audiência a serviço do mandato com o vereador Eloi Ferraz de Andrade, de Ibirubá; Gabinete Dep. Manuela d’Ávila informando a ausência na reunião do dia 29 de abril por estar em reunião com a Direção de

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Comunicação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS; Gabinete Dep. Adão Villaverde informando a ausência na reunião do dia 29 de abril em razão do falecimento de sua mãe, Sra. Nair Rodrigues Villaverde, ocorrido no dia 28/04/2015, conforme certidão de óbito enviada à Mesa Diretora desta Casa. O deputado Tarcísio Zimmermann sugeriu inverter a ordem dos trabalhos, passando para o item Assuntos Gerais e depois votar os requerimentos existentes na Ordem do Dia. O Sr. Presidente da Comissão Especial deputado Adão Villaverde consultou os demais deputados que se posicionaram a favor da inversão de pauta. O deputado Tarcísio Zimmermann convidou os presentes a participarem da audiência pública, cuja proposta é de sua autoria, a ser realizada no dia 25 de maio, às 14 horas, no Espaço da Convergência, que debaterá a execução das obras de mobilidade urbana a serem realizadas com recursos do PAC do governo federal, com previsão de execução através do governo do Estado do Rio Grande do Sul, nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre, tendo como convidados o Secretário Estadual dos Transportes e Mobilidade, Sr. Pedro Westphalen; Presidente da Metroplan; Sr. Superintendente da GEDUR/CEF, os prefeitos dos municípios envolvidos: Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Porto Alegre, Viamão. O Deputado Ciro Simoni comunicou que não estará presente devido ao seu comparecimento em audiência pública a ser realizada no município de Santo Antônio da Patrulha sobre a área da saúde. O deputado Adilson Troca comunicou que não estará presente devido ao comparecimento em audiência pública a ser realizada no município de Canguçu. O Sr. Presidente da Comissão Especial deputado Adão Villaverde divulgou a programação de audiências públicas da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável: Dia 1º de junho: Tratar do consórcio metropolitano e a rede integrada de transporte público. Dia 8 de junho: Os desafios da mobilidade nos grandes centros urbanos. Dia 09 de junho, às 11h haverá uma audiência pública da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, em conjunto com a CUTHAB da Câmara Municipal, para tratar da apresentação das propostas de plano de mobilidade urbana e licitação do transporte coletivo em PoA. Dia 09 de junho, às 19h, no tratar a mobilidade urbana na Região Leste de Porto Alegre, Bairro Lomba do Pinheiro, em especial acerca da extensão da Av. Ipiranga até a divisa com o município de Viamão. Dia 22 de junho: A elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana participativos, de acordo com a lei n° 12.587/2012. Dia 26 de junho: Tratar da situação da mobilidade urbana no município de Rio Grande. Dia 06 de julho: A mobilidade urbana na construção de uma cidade sustentável. Na ordem do dia, houve discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento de Audiência Pública nº 9/2015, da deputada Stela Farias. Assunto: Tratar da mobilidade urbana na Região Leste/Lomba do Pinheiro – em especial sobre a possibilidade de um estudo técnico acerca da extensão e abertura da Av. Ipiranga até a divisa com o Município de Viamão. Convidados: Lideranças comunitárias da região leste de Porto Alegre, Restinga, Viamão. Metroplan, Prefeitura de Porto Alegre e de Viamão, Câmara de Vereadores de Porto Alegre e de Viamão, Reitoria da UFRGS, Conselho Popular da Lomba do Pinheiro. Local: Ginásio Paroquial Santa Clara. Rua João de Oliveira Remião, 4444. Bairro Lomba do Pinheiro - Porto Alegre. Votaram favoravelmente os deputados Adão Villaverde, Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, Gerson Borba, Adilson Troca, Gilberto Capoani e a deputada Liziane Bayer. Requerimento de Audiência Pública nº 10/2015, do deputado Adão Villaverde. Assunto: Os desafios da mobilidade nos grandes centros urbanos. Convidados: Sr. Sérgio Povoa Pires, presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC; Adilson Pires, vice-prefeito do Rio de Janeiro. Local: Assembleia Legislativa RS. Votaram favoravelmente os deputados Adão Villaverde, Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, Gerson Borba, Adilson Troca, Gilberto Capoani e a deputada Liziane Bayer. Requerimento de Audiência Pública nº 11/2015, do deputado Adão Villaverde. Assunto: A mobilidade urbana na construção de uma cidade sustentável. Convidados: Sr. Jilmar Tatto, Secretário Municipal de Transporte do Município de São Paulo. Local: Assembleia Legislativa RS. Votaram favoravelmente os deputados Adão Villaverde, Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, Gerson Borba, Adilson Troca,

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Gilberto Capoani e a deputada Liziane Bayer. Requerimento de Audiência Pública nº 12/2015, do deputado Adão Villaverde. Assunto: Apresentar o diagnóstico do transporte coletivo por ônibus no Estado em 2014. Convidado: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Local: Assembleia Legislativa Votaram favoravelmente os deputados Adão Villaverde, Ciro Simoni, Tarcísio Zimmermann, Gerson Borba, Adilson Troca, Gilberto Capoani e a deputada Liziane Bayer. O Sr. Presidente da Comissão Especial Deputado Adão Villaverde, às 13h44min, declarou encerrada a reunião. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, Deputado ADÃO VILLAVERDE e por mim, Secretária.

Deputado ADÃO VILLAVERDE Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

Tânia Estela Di Maio - Secretária

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

ATA nº 16 Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta e dois minutos, na Sala Maurício Cardoso, realizou-se reunião da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, compareceram o Sr. Presidente da Comissão Especial, deputado Adão Villaverde, a deputada Liziane Bayer, os deputados Juliano Roso, Tarcísio Zimmermann, Tiago Simon, Adilson Troca, Marlon Santos e Álvaro Boessio. Havendo quorum para deliberar, o Sr. Presidente Adão Villaverde iniciou os trabalhos com a aprovação da ata nº 09/2015, referente à reunião realizada dia 20/05, das atas nºs 10/2015, 11/2015, 12/2015, 13/2015, 14/2015,15/2015 referente às audiências públicas realizadas por esta Comissão Especial, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las por escrito. Comunicou as correspondências recebidas: Memorando nº 048/2015, do Gabinete da Deputada Manuela d’Ávila, informando a renúncia da relatoria da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável; Memorando n° 190/2015, do DCP – Superintendência Legislativa. Informa, conforme memorando nº 073/2015, da Coordenadoria da Bancada do PCdoB, que a deputada Manuela d’Ávila passa a integrar essa comissão como suplente e o deputado Juliano Roso passa à condição de membro titular; Memorando nº 028/2015, do Gabinete do Deputado Gerson Borba, informando sua ausência nas audiências públicas realizada nos dias 08 e 09 de junho de 2015 devido ao cumprimento de agenda parlamentar no Ministério da Justiça e Ministério da Integração em Brasília; Memorando nº 078/2015, do Gabinete do Deputado Marlon Santos, informando sua ausência na audiência pública realizada no dia 06 de julho de 2015 devido ao cumprimento de agenda parlamentar no Município de Novo Cabrais. No item ordem do dia foi votado o Requerimento nº 04/2015 , de autoria do deputado Adão Villaverde, requer a eleição do novo relator da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável. O deputado Juliano Roso manifestou disposição em exercer a relatoria dos trabalhos, informou que participou das cinco Conferência das Cidades realizadas pelo País, salientou que é membro do Conselho Nacional das Cidades e é o representante da Unale e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em nível nacional e estadual respectivamente. O Presidente Adão Villaverde colocou em votação o nome do deputado Juliano Roso para a relatoria dos trabalhos, que foi aprovado pelos deputados Adão Villaverde, Tarcísio Zimmermann, Tiago Simon, Adilson Troca, Marlon Santos, Álvaro Boessio, Juliano Roso e pela deputada Liziane Bayer. No espaço destinado a assuntos gerais houve uma apresentação preliminar do conteúdo do relatório final da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável. Às treze horas e quarenta e dois minutos, o deputado Adão Villaverde declarou

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encerrada a reunião. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável Deputado Adão Villaverde, e por mim, Secretária.

DEPUTADO ADÃO VILLAVERDE

Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

Tânia Estela Di Maio Secretária

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

ATA nº 17

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às treze horas e quinze minutos, na Sala Sarmento Leite, realizou-se reunião da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, compareceram o Sr. Presidente da Comissão Especial, deputado Adão Villaverde, a deputada Liziane Bayer, os deputados Tarcísio Zimmermann, Ciro Simoni, Adilson Troca, Vilmar Zanchin, Marlon Santos, Tiago Simon e Juliano Roso. Havendo quorum para deliberar, o Sr. Presidente Adão Villaverde iniciou os trabalhos com a aprovação da ata nº 16/2015, referente à reunião realizada no dia cinco de agosto de 2015. No item ordem do dia foi apreciado o relatório final da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, a leitura do relatório final foi realizada pelo relator Deputado Juliano Roso. Os deputados Tarcísio Zimmermann e Adilson Troca sugeriram alguns ajustes no texto do relatório final, que foi prontamente acatado pelos demais membros da Comissão Especial. Após as discussões o relatório final foi aprovado pelos deputados Adão Villaverde, Tarcísio Zimmermann, Ciro Simoni, Adilson Troca, Vilmar Zanchin, Marlon Santos, Tiago Simon, Juliano Roso e pela deputada Liziane Bayer. Às treze horas e trinta e sete minutos, o deputado Adão Villaverde declarou encerrada a reunião. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável Deputado Adão Villaverde, e por mim, Secretária.

DEPUTADO ADÃO VILLAVERDE Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

Tânia Estela Di Maio

Secretária

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3.3 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

13/04 – Assembleia Legislativa – Sala Maurício Cardoso Tema: Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana - PITMUrb Proponente: Deputado Adão Villaverde

Convidados: Deputado Adão Villaverde – presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável Explicou que a Metroplan é a entidade responsável, sob o ponto de vista da gestão estadual, por tratar das questões ligadas à mobilidade urbana. Assim, o primeiro debate teve como objetivo definir as linhas gerais acerca desse tema no Rio Grande do Sul. Precisamos discutir em profundidade alternativas às nossas cidades, como ciclovias, sistema aquaviário de transporte e outros e, creio que possamos dar a largada para este debate essencial, que incide na vida cotidiana de milhões de pessoas. Queremos contribuir e ajudar na construção e qualificação de ações da sociedade neste vasto campo. Pedro Bisch Neto - superintendente da Metroplan A cultura do automóvel tem sido o grande empecilho para a organização de um sistema eficaz de mobilidade urbana e transporte coletivo, devido à redução da incidência de impostos sobre os carros populares nos últimos anos e ao fato de a gasolina ter subido menos que o óleo diesel. Ressaltou que é preciso inverter as prioridades e dar atenção necessária ao transporte coletivo da Região Metropolitana de Porto Alegre e dos aglomerados urbanos, que concentram quase 60% da população gaúcha. A Metroplan está trabalhando para modelar um novo sistema de transporte coletivo para a Região Metropolitana de Porto Alegre. É preciso avançar na direção de um sistema mais racional, que garanta ganhos à população, o último grande avanço nessa área foi na década de 1970, com a implantação de corredores nos principais eixos radiais da Capital, representando um grande benefício à população.O primeiro passo a ser dado é investir na convergência, agir com transparência e buscar os acordos necessários para produzir a evolução do sistema. Os planos cicloviários e hidroviários de Porto Alegre estão em andamento. Em relação aos corredores de ônibus na Região Metropolitana, o principal obstáculo refere-se à capacidade do Estado de contrair novos empréstimos para dar continuidade ao projeto. Manuela d’Àvila - deputada estadual Abordou sobre os estágios em que se encontram o edital para a construção do metrô de Porto Alegre e para a implantação de oito corredores de ônibus na Região Metropolitana. Questionou o pouco espaço de interlocução entre as três esferas de poder para resolver os problemas de transporte coletivo. Débora Regina Menegat - promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiários do Ministério Público Estadual

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A questão do financiamento é um dos gargalos mais preocupantes na execução dos projetos e que o Ministério Público é um grande fortalecedor das políticas públicas desenvolvidas pelos gestores. Exortou os municípios a se organizar para apresentar planos fomentando uma discussão participativa com a população desde o planejamento inicial dos sistemas de mobilidade urbana.

Luís Cláudio Ribeiro - coordenador do escritório MetrôPoa O PITMUrb gerou vários frutos, como as mudanças na mobilidade urbana ocorridas para o evento da Copa do Mundo e que o município de Porto Alegre possui recursos para investimentos na área da mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo. As discussões do projeto do metrô de Porto Alegre estão sendo realizadas com os técnicos do Estado, com a sociedade e com as empresas privadas interessadas. Carlos Comassetto - vereador e presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre - Cuthab Todos os municípios devem elaborar seus planos municipais de mobilidade urbana sob pena de perderem recursos federais. Haverá dificuldade de cumprir a exigência sem a aprovação de diretrizes sobre a integração dos diferentes modais. Serginho Kumpfer - vereador da Câmara Municipal de Viamão Manifestou a tortura que os trabalhadores da região metropolitana passam diariamente para se deslocar. Os ônibus, em Viamão, disputam as ruas e avenidas com os carros particulares, pois não existe corredor de ônibus em Viamão. Ressaltou o envolvimento e a participação da comunidade viamonense no projeto de extensão da Av. Ipiranga, no sentido de facilitar o deslocamento Viamão-PoA. Wilson Valério Lopes - Federação Gaúcha de Associações de Moradores – Fegam Salientou o alto preço das tarifas, a má qualidade do serviço da rede metropolitana, a fiscalização e a regulação do serviço também são ruins, o papel da Metroplan e da Agergs são confusos e a população não sabe a quem recorrer quando quer fazer alguma reclamação. Nazur Garcia - superintendente de Desenvolvimento e Expansão da Trensurb Expressou a dificuldade da concretização dos planos, uma vez que nem sempre os interesses operacionais e econômicos são convergentes, dificultando a racionalização do problema. Deveríamos nos debruçar na gestão do transporte público e a importância de estudar as formatações de consórcio metropolitano, citou a experiência do metrô de Madri, na Espanha, como um exemplo a ser seguido. Melvis Barrios Júnior - presidente do CREA Alertou que há um colapso na mobilidade urbana de Porto Alegre devido à incapacidade financeira do poder público para investimentos nessa área e que sem recursos financeiros não será resolvido o problema da mobilidade urbana. Getúlio Vargas Júnior - Conselho Estadual das Cidades Alertou para a importância do Estatuto da Metrópole para fortalecer a cultura do planejamento na política de mobilidade urbana na região metropolitana.

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23/04 – Assembleia Legislativa – Plenarinho Tema: Plano Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Metrópole. Proponente: Deputado Adão Villaverde

Convidados: Deputado Adão Villaverde – presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável Salientou a importância de tratar de temas amplos, como o Estatuto das Metrópoles, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, o Estatuto das Cidades e toda a legislação que orienta as várias formas desta mobilidade. São situações que envolvem o transporte coletivo, os modais de mobilidade e outras situações nesta área. Não há como fugir de uma ampla análise acerca do transporte coletivo urbano, dada a sua relevância, o transporte de massa merecerá grande atenção. Pessoas chegam a passar um turno inteiro do seu dia dentro de ônibus e metrôs, muitos destes coletivos em péssimo estado. Fez-se uma ampla análise dos modais alternativos, dos BRTs, das licitações no transporte público, da dificuldade de deslocamento das pessoas. Destacou as preocupações em como estimular o uso do transporte coletivo, as alternativas para facilitar os deslocamentos nas regiões metropolitanas, a organização dos espaços urbanos de maneira que assegure a acessibilidade para todos. Essas preocupações estão cada vez mais presentes no dia a dia da população e na pauta dos gestores, são temas que dialogam, diretamente, com a realidade dos municípios. Marcos Daniel Souza dos Santos - representante do Ministério das Cidades O caminho para organizar os territórios dos municípios e os deslocamentos da população passa pelo Plano Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU, lei instituída em 2012, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos para orientar os municípios a planejar o sistema de transporte e de infraestrutura viária para a circulação de pessoas e cargas e contribuir para a promoção do desenvolvimento urbano sustentável. A lei estabelece princípios como acessibilidade universal, equidade no uso de espaços públicos e planejamento integrado, além de mecanismos para garantir preços acessíveis no transporte coletivo, vias exclusivas para ônibus e bicicletas e restrição de circulação de veículos privados em determinados locais e horários. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o seu próprio Plano de Mobilidade Urbana. Antes da vigência do PNMU, só as cidades com mais de 500 mil habitantes tinham esta obrigação. Salientou que os municípios que não apresentarem o planejamento ficarão impedidos de receber recursos do governo federal para obras e ações de mobilidade.

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Fez referência ao Estatuto da Metrópole, lei federal sancionada em janeiro deste ano, cujo objetivo consiste em criar regras para a gestão compartilhada de problemas comuns dos grandes aglomerados urbanos, constituídos por mais de um município. A nova legislação prevê instrumentos como consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais para resolver problemas comuns nas áreas de transporte público, saneamento básico, habitação e destinação final de lixo. Adiantou que o projeto de duplicação da rodovia conhecida como Caminho do Meio está pronto para ser executado, integrando as avenidas Bento Gonçalves, Baltazar de Oliveira Garcia e Frederico Diehl, restando ao governo do Estado, através da Metroplan, entrar com a documentação e assinar com a Caixa Federal para liberar os recursos. Humberto Kasper - diretor-presidente da Trensurb

O ideal seria que o espaço viário fosse ocupado por carros, bicicletas e pedestres, as áreas centrais deveriam ser blindadas para os veículos particulares, que o transporte coletivo fosse o meio de locomoção preferencial no cotidiano e que os carros particulares fossem usados apenas nos finais de semana para viagens. Porém, nem todos estão dispostos a fazer isso. Para solucionar os problemas de mobilidade urbana é preciso ter como orientação o interesse social, do contrário, a situação ficará cada vez mais caótica e as soluções mais inócuas. Sérgio Maciel Bertoldi - prefeito de Alvorada Defendeu a articulação dos planos de mobilidade dos municípios da região, os problemas não desaparecem na fronteira das cidades, sendo necessário buscar soluções conjuntas, especialmente, para o transporte coletivo. Mauro Pinheiro - presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre Anunciou a constituição do Parlamento Metropolitano, instituído por representantes dos municípios que integram a região. Os municípios não conseguem mais responder sozinhos por problemas que são comuns e que uma nova instância terá a finalidade de discutir os mais variados temas e contribuir na busca de soluções compartilhadas. Cristiano Tatsch, Secretário Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional. (Não se manifestou)

11/05 – Assembleia Legislativa – Sala Adão Pretto Tema: O Custo das Tarifas e a Construção de um Fundo Metropolitano que Subsidie o Sistema de Transporte Público Proponente: Federação Gaúcha de Associações de Moradores- Fegam

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Convidados:

Deputado Adão Villaverde – presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

A importância da qualificação do transporte público como alternativa para enfrentar o caos das grandes cidades, de forma organizada, evitando sobreposição de custos e atendendo a demanda da população. Deputado Edegar Pretto Destacou a preocupação com o custo das tarifas, o poder público deveria destinar maior atenção ao transporte coletivo. Acredita que os movimentos sociais apontam para o caminho certo: baixar a tarifa e melhorar a prestação do serviço à população. Deputado Tarcísio Zimmermann O Brasil é um país onde a pobreza se encontra mais na infância do que na velhice, mas as isenções existem para os idosos. O ECA preconiza que a criança é a prioridade absoluta, portanto, temos que ser corajosos e fazer o seguinte debate: Qual a idade razoável para isenção, 60 anos, 65 anos? Inclusive em horários de pico? Sem limite de renda? Há pouco tempo o transporte coletivo era visto como sendo sustentado por tarifa, todo o conceito de transporte coletivo era viabilizado pela tarifa, então, como se sustenta com tantas isenções? As isenções são pagas pelo cidadão e não pelo Estado. Hélio Schreinert Filho - da Metroplan Considerou necessário um novo modelo para o transporte coletivo para a Região Metropolitana de Porto Alegre, lembrou que a política de incentivo do transporte individual levou o trânsito das grandes cidades ao colapso e produziu impactos no preço da tarifa do transporte coletivo, destacou que nos últimos 15 anos a gasolina subiu 117% e o diesel 353%, colaborando para o aumento das tarifas. A Metroplan está aberta para discutir a constituição de um fundo e adoção de medidas de fácil implementação, como as integrações de modais e a criação de um bilhete único para toda a região. Wilson Valério Lopes - Federação Gaúcha das Associações de Moradores – Fegam A constituição de um fundo para subsidiar a tarifa é uma bandeira dos movimentos sociais em nível nacional, defende a criação de um fundo para baratear a tarifa e melhorar a qualidade do serviço prestado, os recursos do fundo também poderiam ser usados para qualificar as paradas de ônibus entre outras melhorias. Sugeriu que o fundo seja administrado por trabalhadores, usuários e empresários, estabelecendo como fonte de recursos o faturamento com publicidade em ônibus e os haveres advindos do descarte da frota. Sérgio González - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – Agergs Demonstrou o método utilizado para o reajuste das tarifas, da chegada do pedido à agência até a publicação do índice geral da tarifa.

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Apresentou a Resolução normativa Agergs nº 06/2012, que disciplina o processo administrativo para o reajuste e a revisão de tarifas nos serviços públicos delegados. O reajuste tarifário, previsto ou não em contrato, é um instrumento de atualização das tarifas sob contexto inflacionário, com a finalidade única de manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço público delegado. Cabe ao órgão gestor do serviço a publicação das tarifas de todas as linhas de transporte calculadas pela AGERGS. Antes disso, nova análise técnica é e elaborada pela Diretoria de Tarifas para conferir os valores levantados pelo órgão gestor. Após sua conclusão, o Conselho Superior decide pela homologação ou correção do quadro tarifário completo. A análise técnica de um requerimento de reajuste nas tarifas de ônibus baseia-se na definição do valor de uma variável chamada Coeficiente Tarifário (CT). Quando esse valor é modificado, as tarifas se modificam na mesma proporção.

Ayres Luiz Apolinário - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – Agergs Considerou justa a reivindicação dos movimentos sociais. O papel da Agergs é o de regulação, sem pender para nenhum lado, garantindo o equilíbrio entre o poder concedente, as concessionárias e os usuários. A agência não tem feito fiscalização nas ruas por falta de recursos humanos, no governo passado foi realizado concurso público para 18 servidores, mas o órgão necessita de mais 60, diante do quadro atual a fiscalização fica restrita às sedes das empresas. Getúlio Vargas Júnior - Conselho Estadual das Cidades Explicou o pacto de mobilidade urbana, o financiamento das tarifas, via desoneração de tributos, a PEC do transporte público como um direito social, as fontes para custeio de gratuidades, a integração intermodal e a integração das redes, a importância de reduzir as tarifas e aumentar a qualidade do transporte público, visando ao aumento de usuários. Fernando Lindner - Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros – ATM. Enfatizou que é difícil pensar na oferta de um serviço mais qualificado sem que haja um planejamento do sistema, os órgãos gestores, especialmente a Metroplan, trabalham no limite, em condições precárias, contando com a abnegação de seus servidores. O momento exige a soma de esforços do setor empresarial, do poder público e dos usuários para racionalizar e qualificar o modelo. As empresas sabem que quanto maior a tarifa, menor o número de passageiros, portanto são parceiras para revisar o sistema.

25/05 – Assembleia Legislativa – Sala Adão Pretto Tema: A Execução das Obras de Mobilidade Urbana a Serem Realizadas com Recursos do PAC nos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre Proponente: Deputado Tarcísio Zimmermann

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Convidados:

Deputado Adão Villaverde – presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável Destacou a importância da integração dos municípios da região, dos diferentes modais e da qualificação do transporte público como alternativa para enfrentar o caos das grandes cidades, de forma organizada, evitando sobreposição de custos e atendendo a demanda da população, citou os investimentos do governo federal através do PAC Mobilidade Grandes Cidades e do PAC 50, voltados a potencializar as obras em todo país, os investimentos ultrapassam os R$ 524 milhões, com projetos de qualificação da infraestrutura urbana. Ao final do evento o deputado Adão Villaverde anunciou o seguintes encaminhamentos definidos: entrega de um documento* aos ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto e do Planejamento, Nelson Barbosa, formalizando a importância dos investimentos em mobilidade urbana, pleiteando a manutenção dos recursos previstos no Orçamento-Geral da União para a realização das obras; realização de uma reunião com a Secretaria de Obras e com a Casa Civil para tratar das obras do PAC; realização de audiência pública em São Leopoldo, proposta pelo vereador Pedro Schwertner. Deputado Tarcísio Zimmermann Demonstrou preocupação com eventuais reduções de recursos do governo federal que possam afetar as obras de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ideia é constituir um movimento de resistência a eventuais cortes e fortalecer a disposição do Estado em levar adiante estas intervenções, mesmo tendo que desembolsar uma contrapartida, que é muito pequena diante dos benefícios para a população. Márcio Barcellos - diretor de gestão territorial da Metroplan As obras do PAC Mobilidade Grandes Cidades e do PAC 50, a serem concretizadas na Capital e em municípios da Região Metropolitana, somam investimentos que ultrapassam os R$ 524 milhões. O PAC Grandes Cidades envolve dez projetos em nove municípios: Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada e Viamão, prevê investimentos de R$ 314,7 milhões na construção de 57 quilômetros de faixas exclusivas e corredores de ônibus, 27 quilômetros de ciclovias e 59 quilômetros de passeio público. Os recursos são provenientes de financiamentos da Caixa Econômica Federal e do governo do Estado. Não se trata apenas de qualificar o transporte público por meio da construção de corredores, mas de atender às necessidades do cidadão, com a padronização dos passeios públicos e incentivo ao uso da bicicleta. O PAC 50 prevê investimentos de R$ 210 milhões, sendo R$ 200 milhões para obras e R$ 10 milhões para projetos nos municípios de Eldorado do Sul, Guaíba, Porto Alegre, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada e Viamão. Entre as obras planejadas estão a construção da Estrada do Conde, entre Eldorado do Sul e Guaíba e a realização de estudos e projetos

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para a construção de uma alternativa de entrada em Porto Alegre e para a Perimetral Metropolitana. Pedro Amar de Lacerda - Superintendente da Caixa Federal/RS Comunicou que o contrato de financiamento do PAC Grandes Cidades deverá ser assinado até 30 de agosto. A Caixa Federal já analisou os anteprojetos de engenharia e solicitou aos municípios e à Metroplan adequações para atender aos critérios do Ministério das Cidades. Oscar Escher - arquiteto

Todos os projetos tiveram origem no PITMUrb, iniciando na década passada, passou por vários governos num processo de aprimoramento.

Houve muitas conquistas através de uma ação política solidária com todos os

municípios da Região Metropolitana. Aprovamos no Ministério das Cidades mais de 500 milhões em projetos de mobilidade e em sistemas de proteção contra cheias, que passaram pelos critérios do Ministério das Cidades e forma analisados pela da Caixa Federal.

São investimentos nos troncais metropolitanos que contemplam Alvorada,

Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre Viamão e conexão com Novo Hamburgo, qualificação no acesso a São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio.

Trata-se de um conjunto de obras relevantes que priorizam o transporte coletivo

em detrimento do transporte individual, também foi inserido no projeto melhorias urbanas como calçadas, transposições e outros.

No final do ano o comando foi repassado ao Eng. Pedro Bisch Neto, que está

dando a devida continuidade aos projetos. Vanderlei Cappellari - Diretor-Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC

Destacou a importância da aprovação dos projetos de mobilidade urbana e na integração que deve haver para cumprir as normas técnicas do Ministério das Cidades e do governo federal. Os projetos são importantes não apenas para as cidades que compõem a Região Metropolitana, mas, principalmente para a cidade de Porto Alegre no sentido de qualificação dos transportes coletivos. Ratificou a importância dos projetos que atendem a um conceito amplo de mobilidade e a importância das discussões dos projetos a fim de propiciar um transporte coletivo de qualidade para as pessoas, principalmente no que se refere à entrada e saída da capital. A importância dos investimentos nos corredores de ônibus das avenidas Bento Gonçalves, Protásio Alves, Assis Brasil e Av. da Legalidade, já que a capital precisa de melhorias nesse sentido, pois os corredores são a forma mais importante na priorização do transporte coletivo. Sérgio Maciel Bertoldi - prefeito de Alvorada

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Acredita que as obras do PAC produzirão um novo centro de desenvolvimento no município, as intervenções trarão melhorias para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do município. Henrique Tavares -prefeito de Guaíba. Enfatizou que a construção da Estrada do Conde, entre Eldorado do Sul e Guaíba, favorecerá a ampliação de investimentos na região.

____________________ * Entrega de Documento aos Ministros -- Porto Alegre, 28/05/2015 Ofício nº 002/2015 De: Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável Para: Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Exmo. Sr. Miguel Rossetto; Ministro do Planejamento, Exmo. Sr. Nelson Barbosa.

A Assembleia Legislativa criou a Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável com o objetivo de analisar e propor sugestões e alternativas ao atual disciplinamento da mobilidade urbana sustentável nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no Estado do Rio Grande do Sul.

A intenção é contribuir para o acesso universal à cidade, com foco na evolução da consciência urbana e no combate ao processo urbano desordenado, estimulando o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e

diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática e da efetivação de um sistema estadual de mobilidade, visando à qualidade de vida para uma dinâmica urbana, econômica, cultural e social das cidades.

A Comissão de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul é composta por 12deputados, representando as diversas bancadas partidárias que compõem a Casa Legislativa gaúcha, sendo presidida pelo deputado Adão Villaverde – PT e tendo como relatora a deputada Manuela d´Ávila – PCdoB. No dia 25 de maio de 2015, foi realizada audiência pública que abordou os projetos e obras de mobilidade urbana com recursos do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a serem executadas pelo Governo do Estado, em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Esses projetos e obras têm como objetivo a integração dos principais e mais populosos municípios metropolitanos, em seus diferentes modais, visando qualificar o transporte público e melhorar a mobilidade urbana de uma população de mais de 4 milhões de habitantes. Os projetos propõem intervenções de qualificação da infraestrutura de mobilidade urbana, através da implantação de faixas exclusivas de ônibus nas principais avenidas de ligação entre os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e a Capital, além de ligações transversais entre os mesmos.

INVESTIMENTOS PREVISTOS

1 - PAC MOBILIDADE GRANDES CIDADES Governo Federal: R$ 299 milhões de Financiamento; Governo do Estado: R$ 15 milhões de contrapartida; Total: R$ 314 milhões;

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Beneficia 9 municípios: Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada e Viamão, com 57 km de faixas exclusivas para ônibus, 28 km de ciclovias ou ciclo faixas e qualificação do passeio e espaço público.

2 - PAC – MOBILIDADE 50 Governo Federal: R$ 200 milhões para obras e R$ 10 milhões para projetos. Total: R$ 210 milhões

Beneficia os municípios: Eldorado do Sul, Porto Alegre, Guaíba, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada e Viamão. Com obras de duplicação e implantação de faixa exclusiva para o transporte público na Estrada do Conde, Av. Protásio Alves, Caminho do Meio e Avenida Frederico Diehl. Também estão contemplados os recursos para estudos e projetos de uma Perimetral Metropolitana ligando a Zona Sul à Zona Norte de Porto Alegre, contemplando Viamão, Alvorada e Porto Alegre. Outro recurso incluso para projetos é a ampliação da capacidade do acesso a Porto Alegre via Freway, Estrada do Parque e BR-116, a Avenida da Legalidade e Democracia, em Porto Alegre.

3 - PACTO da MOBILIDADE METRÔ – PORTO ALEGRE Construção do Metrô em Porto Alegre prevê a instalação de 11,5 Km. Valor de referência para sua implantação R$ 4,8 bilhões. R$ 3,5 bilhões divididos:

• 50% dos recursos do Governo Federal via OGU – Orçamento Geral da União.

• Restante 50% do Governo Federal via financiamento, divididos entre os tomadores:

- Governo Estado (R$ 1,08 bilhão) - Prefeitura de POA (R$ 690 milhões) Salientando que a Região Metropolitana da Porto Alegre vive grandes congestionamentos e gargalos enormes nessa área. É de conhecimento de todos as grandes dificuldades financeiras históricas do Estado do Rio Grande do Sul e sua incapacidade orçamentária em viabilizar investimentos desta monta, por isso é necessário que o Governo Federal assegure a manutenção destes recursos, para que os gargalos enfrentados no âmbito da Mobilidade Urbana sejam superados.

Dessa forma solicitamos aos Ministros que intervenham juntamente aos diversos Órgãos e

Ministérios Federais para assegurar esses investimentos.

Assinam este documento: Exmo. Sr. Deputado Adão Villaverde

Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável Exmos. Srs. Deputados: Ciro Simoni (PDT), Manuela d’Ávila (PCdoB), Adilson Troca (PSDB), Álvaro Boessio (PMDB), Gerson Borba (PP), João Fischer (PP), Liziane Bayer (PSB), Marlon Santos (PDT), Maurício Dziedricki (PTB), Tarcísio Zimmermann (PT), Tiago Simon (PMDB), Elton Weber (PSB), Enio Bacci (PDT), Frederico Antunes (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Juliano Roso (PCdoB), Luís Augusto Lara (PTB), Marcel van Hattem (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Regina Becker Fortunati (PDT), Stela Farias (PT), Vilmar Zanchin (PMDB). Exmos. Srs. Prefeitos dos Municípios: Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Porto Alegre, Viamão e Alvorada. Exmos. Srs. Vereadores: Fábio Leal, Paulinho da Farmácia, Edson Portilho, Juliano Marinho, Eliseu Ridi, Alexandre Santana - Xandão, Pedro Schwertner, Enio Brizola.

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01/06 – Assembleia Legislativa – Plenarinho Tema: O Consórcio Metropolitano e a Rede Integrada de Transporte Público Proponente: Deputado Adão Villaverde

Convidados:

Deputado Tarcísio Zimmermann Presidiu os trabalhos. Considerou que os gestores municipais devem sugerir ao Tribunal de Contas do Estado, que monitora contratos, a inclusão de novas cláusulas em licitações, facilitando a integração das cidades e evitando processos judiciais. Sugeriu a realização de um seminário de retomada do tema do consórcio público, com prefeituras, TCE, associações municipais visando maior universalidade ao debate. Mauri Cruz - representando o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano – CDM Apresentou o plano do Consórcio Metropolitano de Gestores do Transporte Público de Passageiros: base legal, função, proposta, objetivos, composição, competências, estrutura, percentual de participação e viabilidade econômico-financeira (receitas e despesas). Defendeu o consórcio público como a saída para a organização da mobilidade da grande conurbação articulada da região metropolitana. Acredita que uma gestão pública consorciada, integrada por municípios que aderirem, juntamente com a Metroplan, o DAER e o Trensurb, seria a solução ao vácuo institucional existente em relação à administração do transporte. Vanderlei Cappellari - diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC A capital tem o maior interesse no assunto devido ao impacto que sofre com o grande ingresso de veículos na cidade. O processo de construção do consórcio foi interrompido com a mudança de governo, recomeçando a discussão com a atual gestão estadual. Pedro Bisch Neto - superintendente da Metroplan Abordou a carência de soluções, com super ocupação de espaços viários, sobreposição de linhas e um conjunto de irracionalidades que precisa ser enfrentado.

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O metropolitanismo parece um modismo e que, inclusive, já houve uma solicitação de inclusão do Município de Livramento na Região Metropolitana. A construção do consórcio é uma boa ideia, porém ainda não examinou a documentação adequadamente por ter assumido o cargo recentemente.

08/06 – Assembleia Legislativa – Plenarinho Tema: Os Desafios da Mobilidade nos Grandes Centros Urbanos Proponente: Deputado Adão Villaverde

Convidados:

Deputado Adão Villaverde – presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

A mobilidade urbana deve ser encarada como uma questão de inclusão social e que a experiência do Rio de Janeiro contribuirá para o enfrentamento dos problemas de mobilidade urbana das grandes e médias cidades gaúchas, já que é uma referência para o Brasil. Adilson Pires - vice-prefeito do Rio de Janeiro e Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Apresentou o novo sistema de tráfego que vem sendo implantado no município desde 2010, salientou que algumas das soluções implementadas podem ser úteis em outras regiões metropolitanas do País. Disse que a prefeitura do Rio de Janeiro visando à redução do tempo das viagens de ônibus no município, diminuição dos congestionamentos e combate à proliferação do transporte clandestino, adotou como alternativas a implantação de BRTs (Transporte Rápido de Ônibus), BRS (Serviço Rápido de ônibus) e VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos). O metrô é a melhor solução do ponto de vista ambiental, porém é mais oneroso para os cofres públicos e sua instalação mais demorada, como alternativa mais barata e mais rápida optou-se pelo plano ora executado. O BRT é um sistema inteligente, que opera com o pagamento de tarifa e validação de bilhetes nas estações, racionaliza as linhas em sua área de abrangência e conta com sistema de vias segregadas. Frisou que esse sistema traz vantagens imediatas para os usuários, pois o tempo das viagens diminuiu em média 60%, os veículos são mais confortáveis e as saídas das estações, no horário de pico, ocorrem de cinco em cinco minutos, como no metrô. O sistema BRS opera em corredores viários e tem como prioridade a racionalização de linhas e a redução dos tempos de viagens. Os VLTs oferecem vantagens como a baixa interferência urbana, a revitalização do entorno e a integração com a rede de transporte existente na região.

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Melvis Barrios Júnior - presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS A legislação vigente torna quase impossível a execução de obras públicas no País, há um ambiente hostil no Brasil para a realização de obras de infraestrutura. Carlos Comassetto - vereador e presidente Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre - Cuthab Abordou a importância da integração territorial metropolitana, a necessidade de coordenar as ações de governo para que o desenvolvimento urbano passe a ser uma política estratégica no país. O caminho consiste na integração entre os entes federativos. Vanderlei Cappellari - presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC Parabenizou o Sr. Adilson Pires pelas medidas adotadas e que o Rio de Janeiro serve de exemplo de mudança, evolução e visão de uma cidade onde o transporte coletivo está sendo tratado prioridade, ajudando a convencer as pessoas a deixar o carro em casa e usar o transporte coletivo. Eliseu Ridi - vereador de Viamão Setenta por cento da força produtiva existente em Viamão trabalha em Porto Alegre, o que provoca o deslocamento contínuo à capital, citou como alternativa a criação de um corredor que vá até o centro de Viamão, fazendo com que as pessoas utilizem menos o automóvel particular para se deslocar, diminuindo o congestionamento. Wilson Valério Lopes - Federação Gaúcha das Associações de Moradores – Fegam. Existe um conjunto de entraves que atrapalham as iniciativas do poder público no enfrentamento da questão do transporte coletivo, como relações políticas, impasses legais, jurídicos e interesses empresariais do setor. Ernani Fagundes - diretor do da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - Trensurb Os sistemas de transporte têm capacidades limitadas e devem ser complementares, chamou atenção para a deturpação do conceito de BRTs, que em muitas cidades é apenas um corredor de ônibus enfileirado e não é rápido, às vezes há uma flexibilização excessiva, postergando a resolução dos problemas, não beneficiando a população.

09/06 – Ginásio Paroquial Santa Clara – Lomba do Pinheiro – Porto Alegre Tema: O Prolongamento da Av. Ipiranga até a Divisa com Viamão Proponente: Deputada Stela Farias

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Convidados:

Deputado Adão Villaverde – presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

O deputado Adão Villaverde abriu os trabalhos explicando os objetivos da comissão especial, dentre eles a realização de um conjunto de audiências públicas no Estado para discutir a mobilidade urbana de forma sustentável e audiências públicas na cidade e na região de Porto Alegre, como é o caso da Zona Leste/Lomba do Pinheiro, devido ao funil que se forma no processo de ida e volta da capital, estrangulando a mobilidade na região. O papel da comissão especial será o de encaminhar as questões levantadas pela comunidade da Lomba do Pinheiro. Demonstrou preocupação com a realidade dos moradores acerca da mobilidade urbana na região e acredita que o prolongamento da Av. Ipiranga até a divisa de Viamão é uma importante alternativa para atender ao pleito da população local. No final do evento anunciou três encaminhamentos: viabilizar um encontro com a direção da Ufrgs para alinhar alternativas, conforme estudo técnico; realização de uma audiência pública com a Cuthab para tratar do plano de mobilidade municipal; inserir no relatório final da Comissão Especial o pleito do prolongamento da Av. Ipiranga até a divisa com Viamão, que será entregue às três esferas de poder: governo do Estado, prefeitura municipal e Ministério das Cidades. Alessandro Barcellos - assessor do gabinete da deputada Stela Farias Ressaltou a importância das discussões para elencar alternativas visando à evolução do transporte coletivo seja na zona leste como em qualquer outra zona da capital. Francisco Geovani de Sousa - coordenador do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro Alertou para um possível colapso na região, caso não haja prioridade no prolongamento da Av. Ipiranga, visto o grande crescimento demográfico do bairro, com a chegada de novos moradores em virtude dos novos empreendimentos imobiliários. Propõe a extensão da Av. Ipiranga até o campus da Ufrgs através de uma ponte sobre o arroio Dilúvio. Jesse Sangali - presidente da Associação dos Amigos e Moradores do Jardim

Universitário Sugeriu aproveitar a infraestrutura já existente na Ufrgs, pois diminuiria o custo da obra. Salientou que, embora discorde da sugestão apresentada pelo Conselho Popular da Lomba do Pinheiro no que se refere à execução da obra, concorda quanto à necessidade de mudanças e que a luta deve ser conjunta. Questionou a falta de diálogo por parte da direção da Ufrgs e acredita que deve haver pressão para que a Ufrgs participe dos debates e atenda ao pleito da comunidade. Jorge Ribeiro - representando a Prefeitura de Porto Alegre Ressaltou que a prefeitura municipal de Porto Alegre é favorável ao prolongamento da Av. Ipiranga, está discutindo incansavelmente o assunto acerca da mobilidade urbana na

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Lomba do Pinheiro, reconheceu que há muito a ser feito e que está à disposição da comunidade. Carlos Comassetto - vereador e presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre – Cuthab A região leste de Porto Alegre, juntamente com o Município de Viamão forma o funil da Av. Bento Gonçalves, a última obra foi executada em 1990, chamada Via do Trabalhador, de lá para cá nenhuma grande obra na área da mobilidade urbana foi feita, os ônibus continuam com a mesma estrutura, as lotações com a mesma capacidade e o número de carros nas ruas triplicou. Salientou que sem projeto não sai obra. Porto Alegre iniciou o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana e não terminou e Viamão já fez, alertou que a ampliação da Av. Ipiranga passa por essa agenda. A Ufrgs é um ente federal e quem a comanda é o Ministério das Cidades, portanto sugeriu contatá-lo. Conclamou a todos pela mobilização e unidade em prol do prolongamento da Av. Ipiranga. Wilson Valério Lopes - da Federação Gaúcha das Associações de Moradores – Fegam

É imprescindível a realização do prolongamento da Av. Ipiranga para desafogar o trânsito na região, colocou-se à disposição para apoiar a luta. Acredita que só com muita discussão e mobilização as coisas acontecem, sugeriu unidade dos moradores para atingir as metas, ressaltou que a Ufrgs pertence ao povo, portanto não pode impedir a construção da via para melhorar a qualidade de vida das pessoas da região. Nilton Magalhães - representando a Prefeitura de Viamão A cidade de Viamão exporta 75% da sua mão de obra para Porto Alegre, sobrecarregando as vias que se aglutinam no Caminho do Meio, causando os congestionamentos. Salientou que através da lei de incentivos o município de Viamão possibilitou a muitas pessoas trabalharem na cidade, não precisando se deslocar até a capital. Desde 2012 a EPTC, a Metroplan e a prefeitura de Porto Alegre tem trabalhado no prolongamento da Av. Ipiranga com vista a aliviar o intenso tráfego na Av. Bento Gonçalves. Esclareceu que a Ufrgs propôs outras alternativas com o objetivo de manter íntegro o seu espaço. Pablo Melo - chefe de gabinete da Governança Metropolitana de Porto Alegre, Metroplan A Metroplan é o órgão do Estado que trata da questão metropolitana e não se furtará do seu protagonismo nesse processo, fará os devidos encaminhamentos gerados por este evento. Existem duas opções planejadas para resolver o problema existente, porém ambas precisam do aval da Ufrgs e nada acontecerá sem esse aval. O primeiro passo a ser dado para a execução da obra é uma reunião com a Ufrgs. Maristela Maffei - presidenta da Associação Comunitária da Vila Santa Helena

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Sugeriu a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, já que nenhuma política se faz sem a discussão da questão ambiental. A comunidade da Lomba do Pinheiro se caracteriza pela sua participação constante na busca de seus objetivos, não desistindo da luta por mais árdua que seja. Aldacir Olibini - representante da deputada federal Maria do Rosário Lembrou que foram feitas quatro audiências públicas sobre o tema, duas visitas à Ufrgs e três reuniões com a Metroplan. Apontou a necessidade regional da obra para beneficiar estudantes e cidadãos devido ao crescimento da região, citou as duas opções existentes para o prolongamento, via terrestre ou via elevada. Sugeriu como primeira providência a ser tomada uma reunião com a Ufrgs e a Metroplan deveria viabilizar os estudos de impacto ambiental. Airto Ferronato - vereador de Porto Alegre Lembrou que essa luta é muito antiga e quer se somar à comunidade na busca de uma solução. A Ufrgs deveria se tornar parceira e que a obra não beneficiará somente a cidade de Viamão, como toda a cidade de Porto Alegre e o seu entorno. Copinaré Acosta - Centro Administrativo Partenon. (não se manifestou)

26/06 – Câmara Municipal de Rio Grande Tema: A Situação da Mobilidade Urbana no Acesso ao Município de Rio Grande Proponente: Deputado Adilson Troca

Convidados: Deputado Adilson Troca Presidiu os trabalhos. Enfatizou que já foram apontadas as principais demandas da região, serão reunidas e trabalhadas em conjunto na busca de soluções. Ressaltou que a mobilidade urbana ganhou mais relevância depois das conquistas trazidas pelo Porto do Rio Grande em toda cidade e no entorno, trata-se de uma pauta que une todas lideranças, de todos os partidos. Salientou que desde 2011 apresenta emendas ao Orçamento do Estado em favor da duplicação do trecho do trevo ao pórtico da cidade e que também já sugeriu emenda para a ciclovia entre o Cassino e o Bolaxa. Afirmou que Rio Grande está contribuindo muito com o Rio Grande do Sul através da geração de impostos, por isso merece atenção. Sugeriu inserir no relatório final da Comissão Especial o asfaltamento do trecho de Arroio do Padre, como prioridade. Edson Lopes - Secretário Municipal da Mobilidade Urbana e Acessibilidade

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Explanou as ações da prefeitura, como os investimentos nas ciclo faixas, disse que existem 108 mil veículos emplacados em Rio Grande. Enfatizou que a prefeitura tem por meta realizar o binário para o acesso à cidade e explicou o trabalho realizado junto ao DAER. Rafael Rosa Hallal - representante do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT/Pelotas Afirmou que está em estudo a travessia a seco entre Rio Grande e São José do Norte, frisou que já está definido o projeto e aguardando empenho para a construção de cinco passarelas para travessia da BR-392, trazendo benefícios à comunidade local e maior segurança no deslocamento de pedestres, garantiu a continuidade da obra na BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas. Afirmou ainda que o DNIT quer providenciar a melhoria necessária na chegada da BR-101 a São José do Norte. Luiz Antônio Teixeira - Superintendente Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER Relatou a crescente demanda de novos empreendimentos às margens da rodovia ERS-734, que dá acesso à cidade. Em relação ao projeto de duplicação da rodovia, disse que o estudo sobre o acesso a Rio Grande já está em fase final e que no trecho entre a BR-392 ao Cassino falta apenas finalizar a licitação para a conclusão da obra. Jair Rizzo - vereador do Município do Rio Grande Alertou para o caos que se tornou a entrada de Rio Grande e a necessidade urgente de soluções a curto prazo. Edson Ramalho - Vice-Prefeito de Capão do Leão (não se manifestou) Leonir Aldrighi Baschi - Prefeito de Arroio do Padre Enfatizou que a obra de acesso ao Município de Arroio do Padre ainda não está pronta e pediu apoio para a conclusão, pois esperam há mais de dez anos, quando chove o trecho fica intransitável, devido à ausência do asfaltamento. Explicou que 90% da economia do município provem da produção de fumo e para escoar essa produção precisam muito da rodovia, o trecho é relativamente curto, três quilômetros, os caminhões atolam a todo o momento causando grandes transtornos. Alertou que o povo precisa se mobilizar para cobrar, junto às autoridades competentes, essa reivindicação a fim de alcançá-la. Maria Lucena Costa - Secretária Municipal de Transporte e Trânsito de São José do Norte Ressaltou que em todas as reuniões são feitos pedidos de maior atenção na questão da mobilidade urbana em São José do Norte, porém as atenções têm sido ínfimas, declarou que o município não tem arrecadação própria, depende do governo federal, estão passando por um arrocho devido à contenção de despesas, conforme decreto, por isso tem recebido poucos recursos do governo federal e que o município não tem recursos para elaborar o plano de mobilidade urbana. Salientou a boa parceria existente entre São José do Norte e o DNIT, como exemplo citou a operação tapa-buraco, que foi feita rapidamente, declarou que a rótula de acesso à cidade é obra de grande importância

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para o município e também estão aguardando o empenho para a execução da travessia a seco. Nando Ribeiro - vereador de Rio Grande Apontou que a audiência pública contribui para o avanço na discussão, comunicou que a obra da ERS-734 está em obras há 12 anos em um trecho de apenas dez quilômetros. Flávio Santos - vereador de Rio Grande Cobrou a implantação de iluminação pública na BR-392 e nos trevos da comunidade da Vila da Quinta e do Povo Novo. Questionou sobre o afunilamento gerado no novo trevo e solicitou a instalação de proteção na pista. Renatinho - vereador de Rio Grande Apontou a crescente necessidade de maior atenção à cidade, tendo em vista a instalação de novos empreendimentos, como Shopping’s e outros estabelecimentos comerciais de grande monta. Alexandre Carinha Novo - vereador de São José do Norte Relatou a realidade local e corroborou as demandas apresentadas, bem como atenção ao seu município.

06/07 – Assembleia Legislativa – Plenarinho Tema: A Mobilidade Urbana na Construção de uma Cidade Sustentável Proponente: Deputado Adão Villaverde

Convidados:

Sr. Jilmar Tatto, Secretário Municipal de Transporte do Município de São Paulo; Sr. Vanderlei Cappellari, presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC; Sr. Aldir Seifried, superintendente comercial da Trensurb; Sr. Carlos Martins, conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande Sul – Agergs; Sr. Aiton Roberto Rehbein, auditor público externo, representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Sra. Débora Regina Menegat, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, representante da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Adão Villaverde – presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável

Ressaltou que o Município de São Paulo está conseguindo reverter o conceito de cidade como um espaço urbano para carros. Enfatizou que não adianta fazer grandes

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investimentos sem mudar o conceito de espaço urbano e a cidade de São Paulo, mesmo enfrentando os maiores problemas de mobilidade urbana no País, vem obtendo avanços significativos a partir da qualificação do transporte coletivo e no investimento de modais alternativos, como as ciclovias. Enfatizou a importância da apresentação do Sr. Jilmar Tatto para a elaboração das recomendações do relatório da comissão, sendo a democratização do espaço público em São Paulo a principal lição, pois não há mobilidade urbana sem privilegiar as pessoas. Às dezenove horas e quinze minutos, o deputado Adão Villaverde, declarou encerrada a audiência pública. Não havendo

Jilmar Tatto – Secretário Municipal dos Transportes de São Paulo Mostrou que o Município de São Paulo está priorizando alternativas imediatas, eficazes e de custo baixo, pois a solução não está na construção de grades obras de engenharia, mas no transporte coletivo e no transporte não motorizado. Explanou que nos últimos anos, a cidade de São Paulo adotou uma série de medidas para ampliar o espaço urbano para os ônibus, bicicletas e pedestres, adotou a ideia de democratizar o espaço público, ampliando calçadas e ciclovias em detrimento do uso de carros. Explicou a lei de hierarquia na mobilidade urbana: 1º) pedestre, 2º)ciclista, 3º)transporte público, 4º)transporte de cargas e 5º)motos e automóveis. Frisou que o calçadão é o que torna uma via pública agradável, porque se propõe a viabilizar o maior número de pedestres, o menor número de veículos, levando as pessoas a caminhar mais, as calçadas amplas demostram maior importância ao pedestre, a recuperação de praças também tem sido realizada com o propósito de aumentar a sensação de bem-estar na cidade. Comunicou que até 2016, o município deverá superar em cem quilômetros a meta de ciclovias instaladas. Salientou que a política de instalação de faixas exclusivas para ônibus deverá ter continuidade e ultrapassar os 497 quilômetros já implantados, diversas vias terão velocidade reduzida para evitar acidentes e desestimular o uso de carros particulares. Anunciou que os resultados da política de mobilidade urbana adotada em São Paulo já começam a aparecer, o principal é o ganho em qualidade de vida dos usuários do transporte coletivo que, com a implantação das faixas exclusivas, reduziram o tempo de deslocamentos em quatro horas semanais, devido ao aumento da velocidade média dos veículos coletivos que em alguns casos passou de 10,8 quilômetros por hora para 44 quilômetros por hora. Afirmou que o sistema de bilhete único representa uma revolução na vida do usuário do transporte coletivo de São Paulo, possibilitando fazer mais de um percurso pagando uma única passagem. Falou que mais de 400 mil jovens são beneficiários do passe livre estudantil. Reforçou que investir em obras viárias, sem um sistema completo de mobilidade não dá resultado e gera desperdício de recursos. Explicou que ao município cabe intervir para desestimular o uso de carro particular, reduzindo as garagens, proibindo estacionamento, fazendo áreas de convivência junto a fachadas e aumentando o tempo do motorista em semáforo, o que não for de uso de ocupação de pedestres, ciclovias e transporte público destinar-se-á aos carros. Reiterou que as ciclovias são um modal essencial para um bom sistema de mobilidade urbana em uma grande metrópole como a capital paulista. Informou também que a prefeitura

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pretende implantar um modelo circular entre os bairros com ônibus menores que não entram nos corredores reservados a veículos maiores. Carlos Martins - conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande Sul – Agergs Ressaltou que, atualmente, tudo é voltado para o uso do carro individual, o custo da locomoção do transporte coletivo é mais caro hoje em dia, refletindo no aumento do preço das passagens. Enfatizou que a discussão acerca da mobilidade urbana deve ser em nível nacional e não apenas local para que se encontrem alternativas para o problema da mobilidade urbana. Observou que sem qualidade no transporte coletivo o cidadão prefere o carro. 4 – Conclusões e Recomendações Conclusões

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, realizou 09 Audiências Públicas e 07 Reuniões, promovendo um amplo debate com a sociedade gaúcha, produzindo um conteúdo rico para contextualizar a atual situação da mobilidade urbana sustentável, nas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Rio Grande do Sul. Além da população que participou ativamente das discussões promovidas pela Comissão de Mobilidade Urbana Sustentável, participaram lideranças sociais, técnicos da área, autoridades, políticos, academia, instituições de ensino, instituições governamentais e não governamentais, buscando identificar os principais caminhos a seguir nos próximos anos.

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável com o objetivo de buscar soluções para a melhoria da mobilidade urbana no Estado buscou conhecer experiências que possam ser aplicadas em nossas Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas, trouxe experiências de outros Estados, realizamos duas audiências públicas em que podemos conhecer os desafios e as soluções que estão sendo implementadas pelas duas maiores Capitais Brasileiras, as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Nas discussões, podemos destacar especialmente a Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, que merece um destaque, ao longo dos trabalhos da Comissão podemos diagnosticar como urgente a necessidade de um maior envolvimento das prefeituras da RMPA na busca de soluções como a integração dos modais de transportes, tarifário e na qualificação do transporte coletivo urbano e metropolitano.

Também são levantados pontos a serem enfrentados pelos poderes públicos estadual e municipais, dos quais podemos destacar: 1) A criação do Consórcio Metropolitano de Transporte Público; 2) A atualização do Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana - PITMUrb

tendo em vista o crescimento da frota de veículos particulares; 3) A qualificação do transporte público urbano e metropolitano;

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4) Ampliação da participação e do controle social na definição tarifária do transporte coletivo urbano e metropolitano;

5) Criação do Fundo de Transporte Público; 6) Investimento na integração dos modais de transporte; 7) Integração tarifária; 8) A sobreposição de linhas urbanas e metropolitanas no transporte público em Porto

Alegre e RMPA. Durante a realização dos debates da Comissão Especial ficou demonstrado em

todas as apresentações dos convidados e órgãos técnicos a preocupação com a cultura de priorizar o uso do transporte individual em detrimento do uso do transporte coletivo.

Questões como ausência de tecnologia mais avançadas e eficientes na sinalização, obras voltadas ao coletivo e um planejamento de cidade sobre os preceitos da sustentabilidade e da priorização do espaço público para as pessoas, foram amplamente debatidas, demonstrando a necessidade uma nova visão e conceito de gestão na mobilidade urbana sustentável.

Uma preocupação muito presente nos debates também é a necessidade de os Municípios elaborarem os Planos Municipais de Mobilidade Urbana de forma integrada com a organização territorial das cidades.

O Governo Federal através do Ministério das Cidades, após um amplo debate, no ano de 2012 sancionou a Lei 12.587 que estabeleceu o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, uma das definições previstas na Lei está a obrigatoriedade da elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana, até abril de 2015. O novo marco legal também prevê que os repasses de recursos federais para mobilidade urbana só serão possíveis aos municípios que possuam ou estejam em fase de elaboração seus planos locais.

A Comissão Especial buscou conhecer exemplos de políticas públicas, no campo da mobilidade urbana sustentável, da Cidade do Rio de Janeiro e da Cidade de São Paulo, foram amplamente discutidos com a presença em Audiências Publica, do Vice Prefeito da Capital Fluminense, Adilson Pires e do Secretário de Transportes da Cidade de São Paulo, Jilmar Tatto.

Estas duas cidades tem sido referência no Brasil e no mundo por estarem enfrentado temas comuns as Metrópoles e Grandes Cidades. O Rio de Janeiro foi uma das Cidades do Brasil que melhor aproveitou os grandes eventos, como Copa do Mundo e Olimpíadas, para produzir um investimento com recursos próprios e federais, com o objetivo de atender os turistas, mas essencialmente obras e adequações na cidade, organizando a principais vias de transporte coletivo, priorizando a integração entre modais e tarifas, do ônibus, trem, metrô, VLTS e ciclovia. Com o conceito de que era necessário aproveitar os grandes eventos para produzir obras de uso permanente da cidade, como instrumento de transporte de massa, priorizando as pessoas ao invés do transporte individual, a Capital carioca se difere de Porto Alegre e de outras Capitais, que não venceram os obstáculos burocráticos para conclusão de grandes projetos e obras de mobilidade, como um legado da Copa.

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Já a Cidade de São Paulo persegue a meta ousada de em uma gestão de quatro

anos, implantar 400 quilômetros de ciclovias e ciclo faixas e na área de transporte coletivo implantar 200 quilômetros de Brts e Faixa exclusiva para ônibus. Se imaginarmos que a Cidade de São Paulo ao longo de sua existência implantou algo em torno de 80 quilômetros de ciclovias e nestes últimos dois anos e meio já se implantou mais de 200 quilômetros, elevando os números para algo em torno de 300 quilômetros já implantados de ciclovias, já sendo considerada mundialmente como um dos grandes exemplos de mobilidade urbana sustentável. Este exemplo Paulista, discutido na Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, desperta no Rio Grande do Sul, uma grande necessidade de colocarmos no âmbito das discussões políticas e técnicas ações de planejamento e realização de obras de implantação de ciclovias em nosso Estado.

Após 120 dias de trabalho no âmbito do Poder Legislativo gaúcho, os deputados integrantes da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável encerram, formalmente, suas atividades neste órgão técnico, com a convicção de que cumpriram sua missão primordial de apresentar à sociedade gaúcha e às autoridades um relatório consistente com o intuito prioritário de apresentar soluções para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que sofrem diariamente nos congestionamentos que ocorrem em nossas cidades, em especial nas Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas do Estado do Rio Grande do Sul.

Portanto a Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul julga extremamente importante a apresentação de um marco legal que estabeleça a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo de promover a integração dos modais de transporte e a melhoria dos sistemas de acessibilidade e mobilidade dos cidadãos, em consonância com os dispositivos da Lei Federal nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012. O Projeto de Lei proposto pela Comissão contempla as iniciativas já apresentadas nesta Casa Legislativa anteriormente pelo ex-deputado Vinícius Ribeiro e pela Comissão Especial de Mobilidade Urbana que funcionou nesta Casa Legislativa durante o ano de 2013 e teve como Relator o deputado Nelsinho Metalúrgico, atualizada com a realidade descortinada durante os 120 dias de funcionamento desta Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável. Aproveitamos para reafirmar o nosso reconhecimento ao trabalho realizado pela Comissão Especial que abordou no ano de 2013 o tema da Mobilidade Urbana no RS e que a aprovação deste Relatório Final ora proposto, e do debate que a tramitação do Projeto de Lei bem como o conjunto das recomendações aqui contidas, servirão para que as autoridades e a sociedade possam buscar de forma coletiva soluções para o enfrentamento dos desafios de transformar nosso Estado em referência nacional na discussão da mobilidade urbana, bem como na efetiva implementação de ações que busquem a síntese obtida em ao longo dos trabalhos desta Comissão: “do respeito aos pedestres, da integração, qualificação e modernização do transporte público e dos

modais de transporte, do planejamento urbano das cidades de forma sustentável e

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eficiente e principalmente da luta pela mudança da cultura do transporte individual x o

coletivo, e do incentivo aos transportes menos poluentes e limpos como o da ampliação

dos espaços para o uso das bicicletas em nossas cidades como meio de transporte”.

Recomendações

Fruto do amplo trabalho realizado no âmbito do Legislativo durante a realização das audiências públicas recebemos um conjunto de contribuições técnicas importantes e consistentes de especialistas e de representações da sociedade civil, a Comissão Especial propõe recomendações imprescindíveis, elencadas abaixo:

1 – Recomenda-se aos Municípios acima de 20 (vinte) mil habitantes, do Estado do Rio Grande do Sul, a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana, estabelecidos na Lei 12.587/2012, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana; 2 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul, a elaboração de Plano de Desenvolvimento, para as Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, conforme determina a Lei 13089/2015, o Estatuto da Metrópole; 3 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com os Municípios, a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, para as Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos; 4 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul, a atualização técnica do Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana – PITMUrb, em parceria entre Governo Federal, através da TRENSURB e Município de Porto Alegre, em sintonia com demais municípios da região Metropolitana; 5- Um dos temas objeto de discussões de longo prazo especialmente defendido pela comunidade da Lomba do Pinheiro, no Município de Viamão é a construção de obras de - prolongamento da Av. Ipiranga, para atender Porto Alegre e Viamão. Recomenda-se ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Metroplan realizar um estudo de viabilidade técnica ambiental da obra, assim como articular juntamente a outros órgãos públicos para tornar viável está demanda histórica da comunidade; 6 – O Aeromóvel foi uma alternativa de transporte de média e alta capacidade, defendida nos Debates da CEMUS e sua ampliação em novas rotas, especialmente em direção à Zona Sul, foi recomendado ao Município de Porto Alegre e ao Governo do Estado; 7 – A Comissão de Mobilidade Urbana Sustentável também apontou a necessidade de o Estado do Rio Grande do Sul e o Municípios envolvidos, para que fiquem atentos aos prazos de entrega de projetos, licenças e documentos, das obras de mobilidade urbana, inclusas no âmbito do PAC, com recursos federais, sejam a fundo perdido (OGU), ou via financiamento. Dentre estas obras citamos: 7.1) a implantação de corredores de ônibus interligando nove municípios da região Metropolitana de Porto Alegre; 7.2) a construção do metrô de Porto Alegre; 7.3) duplicação e implantação de corredor de ônibus da Protásio Alves, Caminho do Meio e Avenida Frederico Dihl que liga as cidades de Porto Alegre, Viamão e Alvorada; 7.4) duplicação e implantação de corredor de ônibus na Estrada do Conde; 7.5) a ampliação do transporte aquaviário, hoje realizado pelo Catamarã que liga Porto Alegre à Guaíba; 7.6) conclusão da duplicação da RS 118;

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7.7) a retomada do estudo para abertura de acesso na BR 101 (Freeway) no sentido da Capital à cidade de Cachoeirinha; 7.8) duplicação dos acesso ao Município de Rio Grande, especialmente a RS 734; 7.9) utilização do recurso já disponibilizado no PAC Mobilidade para a realização de estudo e projetos para ampliação da capacidade da Avenida da Legalidade e Democracia; 7.10) retomada do projeto de extensão da BR 448, batizada de Rodovia da Serra, prevista no PAC 2;

8 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios a criação de um Fundo de Mobilidade Urbana, com vistas a investir em ações e obras de mobilidade urbana sustentável e subsidiar as tarifas de transporte público;

9 - Recomenda-se ao governo do Estado a criação de uma política de incentivo a pesquisa na área de veículos não poluentes assim também como incentivos tributários a empresas de transporte coletivo que utilizarem em sua frota um percentual significativo de veículos com uso de combustível menos poluentes;

10 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul que em seus projetos de obras urbanas, expansão de vias urbanas, financiamentos ou apoio de projetos municipais de intervenção em transito e mobilidade urbana, a exigência de acessibilidade e a implantação de ciclovias ou ciclo faixas, quando tecnicamente for viável;

11 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios a incentivarem o uso da bicicleta, bem como a elaboração de campanhas públicas de fomento e apoio aos ciclistas e usuários deste meio de transporte;

12 – Recomenda-se a aprovação do PL 137/2012, em tramitação nesta Casa Legislativa que isenta da cobrança de ICMS a venda de bicicletas cujo o valor não ultrapasse 60 (sessenta) UPFs-RS (Unidade Padrão Fiscal do RS);

13 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios implantarem equipamentos urbanos voltados aos ciclistas;

14 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios que os veículos de transporte coletivos como ônibus, metrô, trem, aeromóvel e catamarã, deverão ser adaptados para transportar bicicletas;

15 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios a criação de uma política de resgate dos espaços públicos, para uso coletivo do pedestre e do transporte coletivo, priorizando sempre o cidadão e os meios de locomoção de massa ao invés do individual;

16 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios que os equipamentos urbanos do sistema de transporte público forneçam segurança, informação e conforto para o usuário;

17- Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do sul e aos Municípios a utilização de um sistema de transporte público que integre informações, via GPS, entre os veículos de transportes coletivo, os terminais de passageiros e estação de controle do operador, para

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manter informado, de forma instantânea, o usuário sob horários, localização do veículo, tempo de espera e velocidade do veículo;

18 – Recomenda-se ao Estado do Rio Grande do Sul e aos Municípios a disponibilização em local visível nos terminais e paradas os números de telefones do operador do sistema de transporte e também dos órgãos de fiscalização, para reclamações ou informações do usuário; 19- A criação do Consórcio Metropolitano de Transporte Público; 20 - Ampliação da participação e do controle social na definição tarifária do transporte coletivo urbano e metropolitano; 21 - Integração tarifária;

5 - ANEXOS

5.1 – Plano de Trabalho 1. Objeto:

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável - CEMUS tem como objetivo analisar e propor sugestões e alternativas ao disciplinamento existente, com vistas a consolidação da Mobilidade Urbana Sustentável nas Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas do Estado do Rio Grande do Sul. Visando à qualificação e a integração dos modais de transporte e a melhoria do sistema de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos de forma sustentável, em consonância com os dispositivos das Leis Federais nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole).

O trabalho consistirá na realização de estudos técnicos, análises criteriosas, realização de audiências públicas e consultas técnicas a especialistas, entidades e associações ligadas e interessadas no tema.

2. Contextualização do Trabalho:

O Brasil passa por um dos momentos mais difíceis no que tange a organização de suas cidades, fruto de décadas de falta de planejamento urbano e regional. Cabe ressaltar que foi com a criação do Ministério das Cidades, a instituição dos conselhos federal e estaduais que se recupera o planejamento das áreas urbanas com a participação da cidadania, elevando a discussão outrora apenas técnica e sem participação da sociedade. A situação urbana vem se agravando na medida que nos últimos anos, o aumento do poder aquisitivo da população, facilidade de crédito e redução do preço de automóveis permitiu que amplos segmentos da população tivessem acesso a bens de consumo (automóveis, motocicletas, veículos de carga, etc) e a serviços antes impensáveis, como utilizar meios de transportes inacessíveis e com maior frequência.

Além dos sinais evidentes da piora nas condições do transporte público, são cada vez mais visíveis os indícios de uma espécie de generalização do mal-estar causado pelos graves problemas de transporte. E isso significa dizer também que problemas decorrentes da crescente precariedade do sistema de mobilidade passaram a atingir os grupos de

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maior status socioeconômico, que, historicamente, encontraram no automóvel particular a solução para a falta ou ineficiência do transporte coletivo. Esse é um claro efeito da explosiva motorização experimentada pelo país nos últimos anos, causadora principal dos congestionamentos.

Apesar de ser uma forte marca histórica do nosso sistema de mobilidade, a motorização é um fenômeno que se intensifica nos anos 2000. O aumento da posse e do uso do automóvel – e também das motos – atinge um patamar inédito, ao ponto do engenheiro e sociólogo Eduardo Vasconcellos, com razão, decretar, em um dos seus últimos livros, que o automóvel particular triunfou sobre os demais meios de transporte.

O ritmo de crescimento dos carros supera o da população nas 15 principais regiões metropolitanas brasileiras, onde, entre 2001 e 2013, houve um aumento de mais de 12,6 milhões de automóveis, exatamente 100,3%.

Outro desafio é, portanto, frear a reprodução de um padrão de mobilidade baseado insustentavelmente no transporte individual, nos automóveis e, cada vez mais, nas motos que aparecem como a principal estratégia da população de baixa renda moradora das periferias metropolitanas. Obviamente o automóvel apresenta vantagens individuais explícitas, porém com prejuízos coletivos também bastante visíveis. Nas metrópoles, em alguns casos, diante dos congestionamentos, das longas distâncias e das dificuldades para encontrar estacionamento, sequer configura uma vantagem individual. Assim, fica mais evidente que qualquer política centrada na circulação dos carros particulares é inviável, sobretudo na escala metropolitana.

Os números de crescimento das motos nas 15 principais regiões metropolitanas são ainda mais impressionantes. Entre 2001 e 2013 elas saltam de pouco mais de 3,2 milhões para 15,9 milhões. Isso representa um crescimento de 384,8%, ou seja, 3,8 vezes maior do que o crescimento dos carros. Apesar do preço e das vantagens que os usuários encontram no tráfego urbano, apostar nas motos é uma solução ainda mais equivocada. Seus benefícios individuais encontram uma contrapartida socialmente desvantajosa e trágica. O número de acidentes fatais com usuários de motocicleta aumentou de 725, em 1996, para 6.970 em 2006. Hoje, a maior parte do seguro DPVAT é paga a vítimas de “acidentes” envolvendo motocicletas.

Por fim, se ainda persiste muitas incertezas sobre as perspectivas da mobilidade

urbana, não resta dúvidas que são necessárias ações práticas, principalmente a implantação massiva de infraestrutura na escala metropolitana e a provisão de serviços orientada pelo interesse coletivo. E se o interesse coletivo vem em primeiro lugar, o futuro da mobilidade urbana depende essencialmente de um novo modelo de desenvolvimento urbano, em que o Direito à Mobilidade seja parte essencial do Direito à Cidade e, neste caso, não cabe mais a manutenção do modelo rodoviarista que orientou e tem orientado também a produção do espaço urbano no Brasil.

O urbanista colombiano e uma das maiores autoridades na área de transporte e mobilidade urbana sustentável, Ricardo Montezuma, tem chamado a atenção para cultura da valorização do automóvel como meio de transporte ao invés das pessoas. Montezuma

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também destaca “aqueles que tem se dedicaram a estudar as formas de locomoção das cidades desenvolveram o conceito de mobilidade urbana. Outros, que incorporaram as preocupações ambientais aos estudos da mobilidade criaram o conceito de mobilidade urbana sustentável, segunda a qual a mobilidade deve ser feita buscando prejudicar minimamente o meio ambiente, considerando também que as cidades são partes do meio ambiente”.

Neste contexto o Estado do Rio Grande do Sul apresenta uma grave crise de mobilidade urbana nas principais cidades gaúchas. Necessita, portanto, responder de forma imediata as demandas postas pela população para melhoria da qualidade do sistema de transportes urbanos, resolvendo os problemas e, ainda, incluir de forma ordinária nas políticas públicas o caráter sustentável das futuras iniciativas. Por outro lado é importante dimensionar a abrangência territorial que envolve este tema no Estado, uma vez que a Comissão Especial desenvolverá seus trabalhos possuindo como referência territorial as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas existentes até o presente momento no Estado do Rio Grande do Sul, que destacamos a seguir: Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA é composta por 34 municípios que, além da Capital, é composta por: Alvorada, Araricá, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Ivoti, Igrejinha, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia, Taquara, Triunfo e Viamão. Região Metropolitana da Serra Gaúcha - RMSG é composta por 13 municípios: Antônio

Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Ipê, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Pinto Bandeira, São Marcos e Santa Tereza.

Aglomeração Urbana do Litoral Norte é composta por 20 municípios: Arroio do Sal,

Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquine, Morrinhos do Sul, Osório, Palmares do Sul, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.

Aglomeração Urbana Sul é composta por 5 municípios: Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e Arroio do Padre.

A promulgação recente do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015) estabelece que as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual (artigo 10). Estabelece, ainda, que poderão ser formulados planos setoriais interfederativos para políticas públicas direcionadas à região metropolitana ou à aglomeração urbana.

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Nesse sentido a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, de caráter regional, para essas regiões e aglomerados urbanos será, sem dúvida, um eixo estruturante do plano de desenvolvimento urbano integrado e será fundamental para inverter o quadro atual e mudar a forma de pensarmos a mobilidade urbana de nossas cidades.

A própria Comissão Especial de Mobilidade Urbana, que atuou na Legislatura passada na Assembléia Legislativa, já destacou “precisamos inverter o raciocínio, deixando de pensar na mobilidade dos automóveis e investir na mobilidade das pessoas”.

Desta forma passou-se a estudar e desenvolver propostas para o sistema viário e o

sistema de transporte em suas diversas modalidades, com vistas a propiciar a realização dos deslocamentos de pessoas e bens nas cidades de forma sustentável, contribuindo para o seu desenvolvimento social, econômico, ambiental respeitando as características de cada um deles.

Na Região Metropolitana de Porto Alegre é importante salientar que estão em andamento projetos de grande importância na área de mobilidade urbana envolvendo a União, Estado e Munícipios. Onde podemos destacar: Metrô de Porto Alegre, Corredores de Ônibus de Porto Alegre, Corredores de Ônibus ligando Porto Alegre a vários Municípios da Região Metropolitana, obras de infraestrutura urbana como a duplicação e implantação de faixa exclusiva para ônibus da Estrada do Conde, ligando Guaíba a Eldorado, duplicação e implantação de faixa exclusiva para ônibus da Estrada Caminho do Meio ligando Porto Alegre a Viamão, Duplicação e implantação de faixa exclusiva para ônibus da Avenida Frederico Dhiel, em Alvorada, Construção da Nova Ponte do Guaíba, Aeromóvel de Canoas, Projetos e Estudos para obras de ampliação da capacidade da Avenida da Legalidade e Democracia, entre outras.

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável deve discutir a necessidade de aprofundar e consolidação do regramento e planejamento, com vistas a implantação do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e Estatuto da Metrópole, nas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do estado Rio Grande do Sul.

Cabe, no entanto, estabelecer mais precisamente a definição dos principais conceitos necessários à compreensão dos temas que passarão a ser abordados de acordo com o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. I - Aglomeração Urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas; II - Metrópole: espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; III- Região metropolitana: aglomeração urbana que configure uma metrópole;

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IV. Acessibilidade: possibilitar o acesso ao espaço urbano e a equipamentos para todos os cidadãos com segurança e autonomia, incluindo pessoas com mobilidade reduzida; V. Segurança: garantir que os deslocamentos se realizem com a mínima exposição a fatores de risco; VI. Eficiência: racionalizar e otimizar o uso dos diferentes modos de transporte, incentivando sua utilização onde forem mais adequados, na busca de uma equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros. Garantir o bom uso da verba pública, com a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes dos diferentes modos e serviços; VII. Qualidade de vida: melhorar a qualidade de vida, preservar ou recuperar os espaços públicos para usos sociais e de convivência, reduzir o tempo empregado nos deslocamentos em transporte coletivo e a poluição ambiental; VIII. Dinamismo econômico: favorecer a atratividade econômica e turística da cidade; IX. Ação integrada: promover a integração das políticas públicas, especialmente entre a mobilidade e o planejamento urbano; X. Inclusão social: considerar que o direito à cidade não pode ser condicionado à capacidade de pagamento pela utilização dos serviços de transporte e que, portanto, os custos de deslocamento devem ser compatíveis com a renda da população, na busca da redução das desigualdades sociais. XI. Meio Ambiente: promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas; XII. Democracia: consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana. Com base nestes conceitos, vários aspectos passam a compor o conjunto de temas a serem considerados, quais sejam: 2.1 - Contribuir para o acesso universal à cidade, desenvolvimento sustentável, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com ênfase no Estatuto da Metrópole (Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015), objetivando a integração entre os diferentes modais de transporte (rodoviário, ferroviário, hidroviário, etc...), e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas; 2.2 - Valorização da vida e das pessoas, garantindo equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros, garantindo a todos, independentemente da capacidade de pagamento ou de locomoção, o direito de se deslocar e usufruir a cidade com autonomia e segurança;

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2.3 – Articulação entre União, Estado e Municípios, para realização e efetivação dos grandes investimentos em infraestrutura urbana, destinados a ampliação da capacidade de transporte, especialmente nos corredores de ônibus, metrô, TRENSURB, aeromóvel, ciclovia, hidrovia, etc...

2.4- – Fomentar a criação dos mecanismos de planejamento e regulação, das Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, conforme Art. 9º, da Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, o Estatuto das Cidades, trais como: plano de desenvolvimento urbano integrado, planos setoriais interfederativos, fundos públicos, operações urbanas consorciadas interfederativas, zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, consórcios públicos, observada a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005; convênios de cooperação, contratos de gestão, compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo Município à unidade territorial urbana E parcerias público-privadas interfederativas.

2.5 - a construção de uma mobilidade mais respeitosa com o meio ambiente urbano e o estimulo ao uso do transporte não motorizado, especialmente bicicleta, e do transporte movido por combustíveis renováveis e menos poluentes; 2.6 - O Uso de Tecnologia no monitoramento integrado do sistema de transito e mobilidade visando reduzir o tempo de socorro a acidentes e retirada de obstáculos das vias públicas; 2.7 - a democratização do uso do sistema viário por meio de políticas de circulação que priorizem o transporte coletivo em detrimento do transporte individual e do estacionamento de veículos, propondo, ainda, medidas de restrição ao uso do automóvel, quando necessárias; 2.8 - a garantia do deslocamento das pessoas em um transporte coletivo de qualidade, seguro, integrado e rápido, considerando sua priorização frente o transporte particular na circulação viária e nos investimentos públicos e privados; 2.9 - a promoção de políticas integradas que visem contribuir para uma cidade sustentável, e incentivar o uso de novas tecnologias, visando a diminuição da emissão de gases do efeito estufa - GEE; 2.10 - Garantir conforto, qualidade e informação nos equipamentos (ambientes e veículos) destinados ao transporte coletivo. 3. Marco Legal 3.1 Diretrizes de Desenvolvimento Urbano Sustentável São orientadoras para os estudos de mobilidade as definições e diretrizes integrantes dos instrumentos da legislação urbana e edilícia em vigor no estado do Rio Grande do Sul, especialmente:

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3.1.1 - Lei Federal 10.098/2000, Lei da Acessibilidade; 3.1.2 - Lei Federal 10.257/2001, Estatuto das Cidades; 3.1.3 - Lei Federal 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana; 3.1.4 - Lei Federal nº 13.089/2015, Estatuto da Metrópole. 3.2 Iniciativas da Assembleia Legislativa do RS 3.2.1 – PEC 164/2004, acrescenta o artigo 179-A a Constituição Estadual, instituindo Planos Diretores Integrados de Transporte Público Coletivo de Passageiros e de Mobilidade Urbana para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; 3.2.2 – PL 180/2006, Institui Planos Diretores Integrados de Transporte Público de Passageiros e de Mobilidade Urbana para a região metropolitana e as aglomerações urbanas no Estado do Rio Grande do Sul; 3.2.3 – PL 66/2013, Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Metodologia de Trabalho Reuniões, audiências públicas, reuniões técnicas de trabalho, diligências, visitas técnicas, pedidos de informações e seminários técnicos. 5. Dinâmica de Trabalho da Comissão Especial e Cronograma: 5.1 Reuniões/Audiências Públicas: 2ªs feiras, às 17horas. 5.2 Grupo de Trabalho Técnico (GTT): auxiliar a Comissão, formado por representantes de órgãos, entidades e instituições, de caráter público e privado, que atuam na área de competência do objeto da Comissão, que deverão acompanhar todas as audiências públicas.

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5.2 – Relação de Materiais Técnicos Apresentados nas Audiências Públicas da

Comissão Especial

Audiência Tema Material Especificação Plano de Trabalho da

Comissão Plano de trabalho da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável (CEMUS), detalhando o objetivo de analisar e propor sugestões e alternativas ao disciplinamento existente sobre o tema nas Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas do Estado do Rio Grande do Sul. Plano de trabalho disponível no site da Assembleia Legislativa: www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEspMobiSustentavel/PlanodeTrabalhoCEMUS.pdf

23 de abril Plano Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Metrópole

Política Nacional de Mobilidade Urbana e Construção do Plano de Mobilidade

Apresentação do Ministerio das Cidades: Política Nacional de Mobilidade Urbana e Construção do Plano de Mobilidade. Apresentação disponivel no site da Assembleia Legislativa: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEspMobiSustentavel/ministerio_cidades.pdf

11 de maio O Custo das Tarifas e a Construção de um Fundo Metropolitano que Subsidie o Sistema de Transporte Público

Processo Tarifário do Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros

Apresentação da AGERGS: Processo Tarifário do Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros. Apresentação disponível no site da Assembleia Legislativa: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEspMobiSustentavel/AGERGS.PDF

25 de maio A Execução das Obras de Mobilidade Urbana a Serem Realizadas com Recursos do PAC nos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre

Pacto Sustentável Mobilidade – Grandes Cidades Mapa Síntese do Pacto da Mobilidade PAC 2 - Mobilidade –Grandes Cidades - Região Metropolitana de Porto Alegre

Apresentação da Caixa Federal: Pacto Sustentável Mobilidade – Grandes Cidades.

• PACTO DA MOBILIDADE – OGU - GOVERNO RS;

• PACTO DA MOBILIDADE – FINANCIAMENTO – GOVERNO RS;

• PAC- MOBILIDADE GRANDES CIDADES - FINANCIAMENTO - GOVERNO RS.

Apresentação disponível no site da Assembleia Legislativa: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEspMobiSustentavel/ap_pacto.pdf Apresentação da Metroplan: Propostas de mobilidade urbana na RMPA. Apresentação disponível no site da Assembleia Legislativa: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEsp

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MobiSustentavel/mapa_metroplan.pdf Apresentação da Metroplan: PAC 2 MOBILIDADE GRANDES CIDADES - Região Metropolitana de Porto Alegre. http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEspMobiSustentavel/ap_audiencia.pdf

01 de junho O Consórcio Metropolitano e a Rede Integrada de Transporte Público

Apresentação disponível no site da Assembleia Legislativa: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEspMobiSustentavel/GT%20Proposta%20Consorcio%20Metropolitano.PDF

08 de junho Os Desafios da Mobilidade nos Grandes Centros Urbanos

Mobilidade Carioca – PLDO 2016

Apresentação do município do Rio de Janeiro: Planejamento, projetos e obras de mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro até 2016.

• BRTs e a rede integrada de transportes de alta capacidade da cidade;

• BRS, racionalização da frota convencional; • PMUS - Plano de Mobiliade Sustentável da Cidade do

Rio de Janeiro; • VLT, uma nova mobilidade no Centro; • Rio Boa Praça - Até as Olimpíadas de 2016, todos os

taxistas licenciados no município do Rio de Janeiro receberão treinamento.

Apresentação disponivel no site da Assembleia Legislativa: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEspMobiSustentavel/Mobilidade%20Carioca%20-%20PLDO%202016.pdf

09 de junho Prolongamento da Av. Ipiranga até a Divisa com Viamão

• Proposta do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro; • Proposta da Associação Jardim Universitário; • Propostas da Metroplan.

Propostas disponíveis no site da Assembleia Legislativa:

06 de julho A Mobilidade Urbana na Construção de Uma Cidade Sustentável

Mobiliade Urbana em São Paulo – Aplicação de Soluções Imediatas e Eficazes

Apresentação do município de São Paulo. • Critérios para organizar a mobilidade urbana

(estabelecer prioridades entre os atores); • Priorizando os pedestres; • Ciclovias; • Ciclopassarelas, bicicletários, paraciclos... • Faixas exclusivas para ônibus; • Soluções rápidas e eficazes para melhorar a

mobilidade Apresentação disponível no site da Assembleia Legislativa: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEspMobiSustentavel/Jilmar_tatto.pdf

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6– Anteprojeto de Lei Complementar

Projeto de Lei nº ... /2015 Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a Mobilidade Política Estadual de Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover a integração dos modais de transporte e a melhoria dos sistemas de acessibilidade e mobilidade dos cidadãos, em consonância com os dispositivos da Lei Federal nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012. Art. 2º A Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul reger- sê-a sob os seguintes princípios: I – acessibilidade universal;

II – eficiência e eficácia na prestação dos serviços transporte público prestados à população

assim como na circulação urbana;

III – equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;

IV – transparência, gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política

Estadual de Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul;

V – segurança nos deslocamentos das pessoas; VI – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; VII – desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientas; Parágrafo único. A Política Estadual de Mobilidade Urbana deverá privilegiar a integração dos

diferentes modais de transportes. Art. 3º A Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável possui os seguintes objetivos: I - priorização dos pedestres; II – priorização dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados; III – priorização dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; IV – eficiência e eficácia na prestação dos serviços prestados à população; V - criação de medidas de desestímulo à utilização do transporte individual motorizado; VI – modicidade tarifária priorizando o usuário do transporte público;

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VII - integração com a política municipal de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito do Estado e Municípios; VIII - integração com a política metropolitana e respectivas políticas setoriais, de forma a assegurar melhores condições de mobilidade, acessibilidade e conectividade em todo o espaço urbano e contribuir para seu aprimoramento em âmbito metropolitano e nas aglomerações urbanas; IX - mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas no Estado e Municípios; X - priorização dos projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano sustentável e integrado; XI - desenvolvimento do sistema de transporte coletivo do ponto de vista quantitativo e qualitativo; XII - integração dos diversos modais de transporte; XIII - planejamento da mobilidade urbana orientado pelo gerenciamento de demanda; XIV - estímulo ao uso de combustíveis renováveis e menos poluentes; XV - priorização do investimento público destinado à melhoria e expansão do sistema viário para a implantação da rede estruturante de transporte público coletivo; XVI – diminuir os congestionamentos nas cidades. Art. 4º Compõe a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio Grande do Sul, o aprimoramento da relação custo/benefício dos serviços essenciais de transporte urbano, público, privado, motorizados ou não, à disposição da sociedade. § 1.º A política tarifária do transporte público coletivo atenderá as diretrizes da equidade e eficiência na prestação dos serviços, a contraprestação do usuário dentro do princípio da modicidade tarifária, publicidade e transparências quanto aos benefícios tarifários, e estabelecimento de parâmetros de qualidade para a prestação dos serviços. I – O Estado do Rio Grande do Sul e os municípios, para viabilizar a aplicação da Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável, poderão constituir Fundos Estadual e Municipais de Transporte Público e Mobilidade Urbana Sustentável. § 2.º A tarifa do transporte público coletivo deverá atender aos princípios elencados no art. 2º. § 3.º O Poder Público poderá implementar os dispositivos necessários para o efetivo controle social dos referidos serviços. Art. 5º A Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável do RS visa atingir: I – acessibilidade universal; II – desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; III – equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; IV – eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; V – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; VI – segurança nos deslocamentos das pessoas; VII – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços, proporcionando que concessões de isenções, diminuições ou diferimentos tributários

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priorizem, nesta ordem, o pedestre, o transporte não-motorizado, e o transporte coletivo preferencialmente movido por tecnologias de propulsão limpas, alternativas ou híbridas; VIII – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; IX – implementação de equipamentos de segurança e tecnologias disponíveis que visem a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana. X – integração dos diferentes modelos de mobilidade (carro, bicicleta, transporte coletivo e a pé) XI – priorização na mobilidade do pedestre com a padronização das calçadas e com a institucionalização do código do pedestre; XII – Incentivo ao ciclismo, através de bicicletas com bicicletários, ciclofaixas e ciclovias e sua integração; XIII – acesso a todas as informações sobre diferentes modelos de transporte, especialmente referentes ao custo, ao custeio, ao trajeto e ao tempo de espera, com favorecimento à integração do sistema de bilhetagem eletrônica; XIV – o subsídio da tarifa ao transporte coletivo e público, conforme lei federal, com política definida de gratuidades e isenções parciais que levem em conta critérios sociais e de classes; XV – incentivo a vida útil do automóvel com política pública de descarte de automóveis; XVI – incentivo ás políticas de restrição ao uso do automóvel individual e de uso privado podendo tal restrição, ser abatida na tarifa do transporte coletivo; XVII – elaborar estudos de flexibilização do horário de trabalho, desde que não prejudiquem o atendimento ao cidadão e os resultados do trabalho, e fixação de mecanismos que favoreçam programas de incentivo à carona solidária, em locais de grande concentração de servidores, empregados e colaboradores, especialmente no serviço público; XVIII – controle social e regulação efetiva; XIX – erradicação da tração animal para transporte de cargas; XX – fixação de critérios metodológicos que unifiquem a sistemática de aferição da planilha de custo do transporte público, coletivo e individual, favorecer a publicidade desta planilha, ofertando amplo acesso à coletividade, bem como somente autorizar elevação ou redução de tarifa após aprovação do respectivo conselho; XXI – fixação de critérios de redução da idade média da frota de veículos coletivos em 05 (cinco) anos para os utilizados no transporte urbano e metropolitano e15 (quinze) anos para os utilizados no transporte intermunicipal, até o ano de 2020; XXII – estabelecer critérios de destinação de percentual de multas de trânsito e receita com estacionamento regulamentado (tipo zona azul) a ser revertido nas prioridades do plano de mobilidade, especialmente requalificação e reconstrução de calçadas, transportes não-motorizados e transporte coletivo; e XXIII – estabelecer critérios de destinação de percentual de multas de trânsito e receita com estacionamento regulamentado (tipo zona azul) a ser revertido nas prioridades do plano de mobilidade, especialmente requalificação e reconstrução de calçadas, transportes não-motorizados e transporte coletivo. § 1º Dentre as exceções a que se refere este artigo, estão os transportes de valores, cuja aplicabilidade legal, no que se refere ao livre trânsito e parada livre, não encontra consonância com os dispositivos deste Projeto de Lei, não sendo, também, acolhida pela Lei Federal nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012. § 2º O Estado do Rio Grande do Sul e os municípios que pertencem ao seu território deverão atualizar suas legislações que compreendam pontos de convergência e coincidência com o tema da mobilidade urbana, como planos diretores, códigos de obras, códigos de posturas, código tributário e outros.

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§ 3º Caberá ao Estado do Rio Grande do Sul, através de seu órgão técnico responsável, regulamentar a lei da Política de Mobilidade Urbana Sustentável. § 4º Caberá ao Estado do Rio Grande do Sul, através de seu órgão técnico responsável estimular e prestar suporte técnico aos municípios para a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana Sustentável nos termos das legislações federal e estadual vigente. § 5º O Estado do Rio Grande do Sul poderá facilitar acesso ao crédito público para a elaboração dos planos estadual, metropolitano e municipais de mobilidade urbana, em razão do alto custo dos estudos técnicos e pesquisas necessárias à sua elaboração. Art. 6º O Plano Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável é o instrumento de efetivação da Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes da Lei Federal e Estadual, bem como: I – os serviços de transporte público coletivo; II – a circulação viária; III – as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; IV – a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; V – a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; VI – a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; VII – os polos geradores de viagens; VIII – as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos; IX – as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; X – os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana; e XI – a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável em prazo não superior a 10 (dez) anos. § 1º Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e em todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido. § 2º Nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável deverá ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, de acordo com a legislação vigente. § 3º O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável deverá ser integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no prazo máximo de 03 (três) anos da vigência desta Lei. § 4º Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável na data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 03 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, o estado poderá impedir de repassar recursos orçamentários estaduais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei. Art. 7º O Planejamento Público e dos sistemas de Mobilidade Urbana são instrumentos obrigatórios para a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável, devendo existir em

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harmonia com os Planos Diretores municipais, com o atingimento dos mesmos critérios de Interesse Público e Justiça Social emanados dos princípios e diretrizes já delineados. Parágrafo único – O Poder Público municipal poderá adotar elementos de consulta popular para o planejamento orçamentário das obras viárias segundo os termos desta lei. Art. 8º O Poder Público municipal poderá promover círculos de debates regionais visando a integração dos interesses das diversas comunidades em relação a mobilidade intermunicipal. Art. 9º A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização, avaliação e controle da Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável será assegurada pelos seguintes instrumentos: I – órgãos colegiados com representantes do Poder Executivo Municipal, da Sociedade Civil e dos prestadores de serviços; II – audiências públicas, círculos de debates, seminários e outros do âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; III – processos sistemáticos de avaliação do nível de satisfação dos cidadãos usuários dos serviços de transporte público, coletivo, privado ou individual, motorizados ou não, bem como considerações sobre obras viárias, sinalização e comunicação. Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, em Deputados Signatários

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JUSTIFICATIVA

O trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável possibilitou, no contato com os órgãos técnicos de planejamento dos governos, a academia, autoridades públicas e privadas e a sociedade civil organizado, a coleta de novas informações, dados e diretrizes, impondo a esta Casa a elaboração de uma política estadual que possa servir como balizadora aos municípios na elaboração e execução de medidas com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas, do acesso aos meios de transportes coletivos com eficiência, eficácia, tarifa justa e transparente, do respeito aos pedestres e ao meio ambiente.

Cabe ressaltar que durante a 53º Legislatura foi debatido através de Comissão Especial presidida pelo ex-deputado Vinícius Ribeiro e tendo como relator o deputado Nelsinho Metalúrgico o debate sobre a Mobilidade Urbana em nosso Estado, fruto deste trabalho a Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, reapresenta o substitutivo elaborado na legislatura passada pela referida Comissão Especial, atualizado frente aos novos desafios e marcos legais em vigor no País.

Mais do que nunca, com a recente publicação da Política Nacional das Metrópoles e da já

existente Política Nacional de Mobilidade Urbana, que o Estado do Rio Grande do Sul, crie através de marco regulatório a política estadual que possa orientar a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana nos municípios que compõe nosso Estado.

O alto índice de crescimento populacional e o acesso facilitado à veículos individuas, sem

o devido olhar dos poderes públicos para a necessidade de investir em melhorias dos meios de transportes coletivos em detrimento ao uso dos veículos particulares está trazendo enormes prejuízos às cidades, à população e aos usuários de transportes públicos com o aumento do tempo de deslocamento, em especial para seus locais de trabalho e de estudo, pela ausência de políticas e de ações que melhorem a qualidade, o atendimento e o deslocamento das pessoas.

O relatório aprovado apontou a necessidade de se fazer incluir na Política Estadual de

Mobilidade Urbana, instrumento legal e político que irá definir as diretrizes para a elaboração do Plano Estadual de Mobilidade Urbana, os seguintes pontos:

1. Obrigar o Estado e os municípios a atualizarem suas legislações que compreendam pontos de convergência e coincidência com o tema da mobilidade urbana, como planos diretores, códigos de obras, códigos de posturas, código tributário e outros. Isso necessita definir e reconhecer o caráter transversal da política de mobilidade;

2. Conter critérios sustentáveis de concessões de isenção, diminuição ou diferimento tributário que priorizem, nesta ordem, o pedestre, o transporte não- motorizado, e o

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transporte coletivo preferencialmente movido por tecnologias de propulsão limpas, alternativas ou híbridas;

3. Elaboração de estudos de flexibilização do horário de trabalho, desde que não prejudiquem o atendimento ao cidadão e os resultados do trabalho, e fixação de mecanismos que favoreçam programas de incentivo à carona solidária, em locais de grande concentração de servidores, empregados e colaboradores, especialmente no serviço público;

4. Facilitação de acesso ao crédito público para a elaboração dos planos estadual, metropolitano e municipais de mobilidade urbana, em razão do alto custo dos estudos técnicos e pesquisas necessárias à sua elaboração;

5. O Estado do Rio Grande do Sul, através de seu órgão técnico responsável, deverá

regulamentar a lei da Política de Mobilidade Urbana, para estabelecer o conteúdo mínimo de um plano municipal de mobilidade urbana ser considerado válido.

6. Caberá também ao Estado do Rio Grande do Sul, através de seu órgão técnico responsável prestar suporte técnico para elaboração dos planos de mobilidade urbana dos municípios que integram regiões metropolitanas e aglomerados urbanos;

7. Definir critérios e programas que garantam ao usuário acesso à informação, referente ao custo, ao custeio, ao trajeto e ao tempo de espera, no âmbito do transporte público;

8. Estabelecer critérios sociais e de classe para a concessão de gratuidades e isenções parciais no transporte coletivo;

9. Fixar critérios metodológicos que unifiquem a sistemática de aferição da planilha de

custo do transporte público, coletivo e individual, favorecer a publicidade desta planilha, ofertando amplo acesso à coletividade, bem como somente autorizar elevação ou redução de tarifa após aprovação do respectivo conselho;

10. Fixar critérios de redução da idade média da frota de veículos coletivos em 05 (cinco) anos para os utilizados no transporte urbano e metropolitano e15 (quinze) anos para os utilizados no transporte intermunicipal, até o ano de 2020;

11. Estabelecer programas de restrição do uso do automóvel;

12. Conter critérios de destinação de percentual de multas de trânsito e receita com estacionamento regulamentado (tipo zona azul) a ser revertido nas prioridades do plano de mobilidade, especialmente requalificação e reconstrução de calçadas, transportes não-motorizados e transporte coletivo; e

13. Determinar a fixação de regras para adoção de indicadores de gestão em mobilidade urbana que possam minimamente apresentar séries históricas que apontem a evolução e os avanços obtidos com o plano de mobilidade urbana sustentável.

Neste cenário, os membros da referida Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável apresentam o presente projeto de lei.

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PROPOSTAS DA TRENSURB À COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O DISCIPLINAMENTO DA

MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL- RCE 3/2015

INTRODUÇÃO

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB –, vinculada ao Ministério das Cidades, saúda a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em instalar a “Comissão Especial para analisar e propor sugestões e alternativas ao atual disciplinamento da Mobilidade Urbana Sustentável nas Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas do Estado do RS”, criada através da RCE 3/2015, tendo em vista a relevância que o tema alcançou nos últimos anos, junto à sociedade gaúcha e brasileira.

Entende a TRENSURB que o apelo da sociedade é muito objetivo: é preciso aumentar a oferta e melhorar a qualidade do transporte público urbano; é preciso disponibilizar um transporte seguro e adequado à demanda da população; é preciso racionalizar os sistemas em operação, integrando os vários modos e assegurando a modicidade tarifária. Para enfrentar tais desafios, o transporte sobre trilhos desempenha papel relevante na ampliação da capacidade de mobilidade nas regiões metropolitanas. Investimentos nessa modalidade resultam em enormes ganhos para a sociedade, que se traduzem através de reconhecidos benefícios sociais e econômicos, tais como a redução de acidentes, uma diminuição na emissão de gentes poluentes e uma alternativa para escapar dos congestionamentos. Enfim, o transporte sobre trilhos, por sua característica de oferecer uma grande capacidade de transportar pessoas com rapidez e segurança, pode contribuir de forma efetiva para uma melhor qualidade de vida à sociedade.

A TRENSURB, como empresa pública, também entende que lhe cabe um papel relevante na reestruturação da mobilidade na Região Metropolitana de Porto Alegre e, a fim de colaborar com a iniciativa do Legislativo gaúcho, apresenta aqui, algumas considerações e sugestões que julga serem itens que mereçam particular atenção por parte desta Comissão Especial.

ATUALIZAÇÃO DO PITMUrb O Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana no Âmbito da Região Metropolitana de Porto Alegre (PITMUrb) foi elaborado com o objetivo de racionalizar, integrar e modernizar os sistemas de transporte e mobilidade urbana da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA).

Ele foi desenvolvido entre os anos 2003 e 2009 de forma conjunta entre as três esferas de gestão do transporte público na RMPA: TRENSURB, pelo Governo Federal, METROPLAN, pelo Governo do Estado, e EPTC, pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Para tanto, foram criados grupos de trabalho: GCI (Grupo de Coordenação Institucional) e o GEI (Grupo Executivo de Integração).

O PITMUrb foi elaborado com recursos do Ministério das Cidades e demais órgãos conveniados, com visão estratégica da cidade do futuro, considerando as recomendações emanadas de relatórios da Câmara de Vereadores da Capital, da Assembleia Legislativa, do Ministério das Cidades e de entidades de financiamento externo e interno – BIRD, BID, JBIG, BNDES – e apresenta soluções funcionais e institucionais harmonizadas e articuladas no curto, médio e longos prazos.

O Sistema Integrado de Transporte (SIT) proposto no PITMurb coloca o transporte público coletivo numa posição de prioridade e qualidade, capaz de competir com o automóvel e estimular a redução do seu uso para deslocamentos rotineiros (casa-trabalho e escola), contribuindo para a diminuição de congestionamentos e melhoria das condições ambientais. O SIT conta com soluções institucional, operacional e de financiamento, que visam racionalizar, modernizar e promover a integração gerencial, físico-espacial, operacional e tarifária dos sistemas de ônibus urbanos e metropolitanos e do sistema metroferroviário, com a possibilidade de eliminação de terminais de ônibus na área central de Porto Alegre, há muito congestionada.

As alternativas de soluções funcionais buscaram unificar o planejamento e a gestão dos sistemas numa entidade multifederativa, com um consórcio metropolitano de transporte e harmonizar os modelos físico-operacional, tecnológico e tarifário.

A Rede Estrutural Multimodal Integrada desenvolvida no PITMUrb propunha racionalizar e modernizar o sistema de transporte público coletivo, com bilhete eletrônico e tarifa integrada evitando superposição de linhas e redução

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significativa do número de ônibus em circulação, principalmente no centro de Porto Alegre, nos corredores exclusivos existentes e nos principais eixos de deslocamento da oferta nos demais municípios da conurbação, o que acarretaria um menor custo do transporte, menos poluição do ar e diminuição de acidentes de trânsito e de congestionamento.

O SIT foi elaborado a partir de dados obtidos nos anos de 2003 e 2004, expandidos para os anos futuros de 2013, 2023 e 2033 com base em séries históricas de evolução de dados econômicos e de viagens de transportes realizados até o ano de estudo. Entretanto, uma vez que já se passaram mais de 10 anos da data final do estudo e, nesse período de tempo, ocorreram mudanças significativas na economia brasileira que afetaram diretamente a circulação e acessibilidade local, é necessário haver uma revisão do SIT e, por consequência, do próprio PITMUrb.

O diagnóstico do comportamento do tráfego urbano atual requer novas coletas e tratamento de dados, para haver uma calibração dos dados projetados no PITMurb com dados efetivamente realizados nesses anos. Além disso, devem ser revisados parâmetros técnicos e econômicos de forma a representar a legítima situação atual, entre eles: evolução socioeconômica da população; inventário de novos projetos e alterações do sistema de transportes dos últimos anos; montagem de novos cenários viários; elaboração de matrizes de viagens; elaboração de simulações de trânsito; análise de novos polos geradores de tráfego implantados ou projetados para a região; redimensionamento da frota de transporte coletivo; revisão e proposição de pontos estratégicos para instalação de paradas e terminais de transporte coletivo; características físicas, funcionais e operacionais e de conexão intermodal; viabilização da utilização de novos sistemas de transportes; projeção para novos horizontes; plano operacional para cada modal de transporte; modelagem tarifária e institucional; atualização do orçamento para cada ente do SIT.

Dessa forma, o SIT seria atualizado com a melhor alternativa de rede estrutural de infraestrutura de transportes existente, com base em estudos e projetos desenvolvidos nos últimos anos pelas três esferas de governo de maneira integrada, visando aperfeiçoar a mobilidade urbana da região. Assim, o PITMUrb reforça a estratégia de desenvolvimento do transporte público coletivo da RMPA, fomentando inclusive outros projetos urbanos, como empreendimentos imobiliários, comerciais e urbanísticos.

FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE

A proposta para criação de Consórcio Metropolitano de Transportes (Gestores e Operadores Públicos de Transporte) visa à continuidade do planejamento estratégico e a gestão compartilhada do futuro SIT, a operação pública e a regularização jurídica e institucional das concessões e das licitações, garantindo o comprometimento e assegurando a participação efetiva e indispensável do Município de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul e da União Federal, através da EPTC, Carris, METROPLAN e TRENSURB.

A constituição do consórcio público, denominado Consórcio Metropolitano de Transporte, teria como principais funções, segundo os estudos desenvolvidos no PITMUrb:

• planejar, gerenciar e controlar os serviços de transportes; • gerenciar financeiramente o sistema; • buscar recursos externos ao sistema; • contribuir para a universalização do acesso ao transporte.

As soluções apresentadas no PITMUrb, no aspecto institucional, com a criação do Consórcio Metropolitano de Transporte Público, tarifário, recomendando a interoperabilidade entre os modos de transporte público, e de integração modal, atendem as exigências dos órgãos de financiamento, tanto nacionais como internacionais, necessárias para viabilização do plano.

Resta como indispensável para implantação e gestão SIT, o esforço em conjunto das três esferas de governo na busca da constituição do Consórcio Metropolitano de Transportes.

CONCLUSÃO

A TRENSURB reitera a pertinência temporal da iniciativa da Assembleia Legislativa do RS em instalar esta Comissão Especial e se coloca à disposição para contribuir, em conjunto com os demais agentes que atuam no setor de transportes públicos no Estado, para a qualificação da mobilidade urbana do Estado, em particular da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Porto Alegre, 31 de julho de 2015. ____________________________

Humberto Kasper,

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Presidente

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Marco Arildo Prates da Cunha, Carlos Alberto Belolli, Diretor de Administração e Finanças Diretor de Operações

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Nazur Garcia, Aldir Seigfried, Superintendente de Desenvolvimento Superintendente de Desenvolvimento e Expansão Comercial

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Ernani Fagundes, Membro Titular da TRENSURB na Comissão Especial