relatório final da fase ii grupo de trabalho …. alfredo ignácio nogueira penido, 255 – 20º...

Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 255 – 20º andar Jardim Aquarius – 12246‐000 – São José dos Campos – SP Fone: (12) 3911‐8562 – www.dcabr.org.br

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Relatório Final da Fase II

Grupo de Trabalho

Aeronaves Construídas por Amadores

São José dos Campos, 31 de março de 2010.


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Acordo do Grupo Consultivo

O presente trabalho foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela DCA-BR e

composto por representantes da Aviação Amadora/Experimental do Brasil: Associações de Classe ABUL,

ABRAEX e ABRAFAL e pessoas diretamente envolvidas com a atividade. A ANAC esteve presente

como ouvinte a todas as reuniões.

Este termo de acordo expressa que o conteúdo do trabalho de conclusão da fase II Intitulado:

“Relatório Final da Fase II” tem a anuência dos abaixo assinados:


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SUMÁRIO

Acordo do Grupo de Trabalho

1.0 INTRODUÇÃO

2.0 ESTRATEGIA DE TRABALHO

2.1 Elaboração do Plano de Comunicação

2.2 Composição das Reuniões:

2.2.1 Grupo de Trabalho

2.2.2 Reuniões dedicadas com as Associações

3.0 PRINCIPAIS RESULTADOS

4.0 CONCLUSÕES

ANEXOS

Anexo A ‐ Proposta de Instrução Suplementar (IS) – Aeronaves Construídas por Amadores

Anexo B ‐ Recomendações do GT para a ANAC

Anexo C ‐ Proposta de Checklist dos 51%.

Anexo D ‐ Proposta de RIAM para TRIKES.


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1.0 INTRODUÇÃO

A Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica (DCA‐BR) recebeu no dia

07 de abril de 2009 o Ofício no 0045/2009‐SAR/ANAC da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC)

solicitando a realização de um estudo para a elaboração de propostas de regulamentos e procedimentos

relativos à aviação amadora/experimental no Brasil.

Neste contexto o presente trabalho se dividiu em duas Fases:

Nesta Fase o Grupo Consultivo foi montado e elaborou o relatório da primeira Fase seguindo os 6

passos descritos no Oficio acima.

Após a conclusão da primeira fase o relatório foi entregue no dia 31 de julho de 2009 na secretaria da

GGCP/ANAC em São José dos Campos sendo direcionado aos responsáveis pelo mesmo.


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A ANAC respondeu ao Grupo Consultivo sobre os itens descritos na seção 3.3, pagina 74 do Relatório da

primeira Fase. Esta resposta da ANAC foi enviada pelo Ofício no 0157/2009‐SAR/ANAC, recebido pela

DCA‐BR em 14/10/2009.

a) O Grupo Consultivo se comprometeu a realizar uma campanha de ampla divulgação deste processo H3 através das Associações, assim como a ANAC também estará divulgando.

Comentário ANAC:

A ANAC divulgará o procedimento, regulamentos e módulo disponível para controle dos processos H.03 em seu portal.

A Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) disponibilizou no portal da ANAC, http://www.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/H03Processos.asp, um módulo para permitir ao construtor de aeronave amadora o acompanhamento do seu processo junto a ANAC. O módulo ainda permite acesso ao procedimento adotado pela ANAC para aprovação do processo de construção amadora e aos formulários que deverão ser preenchidos pelo construtor. No momento foram cadastrados todos os processos que deram entrada na ANAC a partir de 01 de abril de 2009. A ANAC espera com este módulo dar transparência ao construtor do procedimento adotado bem como a visibilidade da situação do processo.

b) O assunto Transferência de aeronave terá uma campanha de divulgação pelas Associações. O formulário correspondente será divulgado pelas Associações (formulário de recadastramento), assim como a ANAC também estará divulgando.

Comentário ANAC:

Já está disponível no portal da ANAC o procedimento e formulário de recadastramento. A informação disponível em http://www.anac.gov.br/aeronaves/aeronaves.asp será realocada para http://www.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/H03Processos.asp e o texto será devidamente atualizado.

c) No acompanhamento do Processo H3. Prazo de até 30 dias para emissão e/ou envio de email avisando o porquê de não tê‐lo emitido ainda. E especial atenção para o caso de kits (semelhança aos do CAFC).

Comentário ANAC:

1. A ANAC se compromete em até 30 dias enviar resposta ao requerente.

2. Processo não conforme com o procedimento estabelecido e acordado com as associações será devolvido integralmente para correção do requerente. O requerente será comunicado que o processo está em desacordo com o procedimento.

3. Considerando a alta incidência de processos incompletos, a ANAC propõe que as associações


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realizem seminários para qualificar e atualizar os engenheiros responsáveis e cadastrados na ANAC para que apresentem processos completos e adequados para evitar atrasos e gasto de recurso humano escasso da autoridade.

d) Para o processo H3 manter uma pasta única apenas com todos os documentos, que poderão ser

utilizados durante toda a tramitação do processo.

Comentário ANAC:

A ANAC propõe que o Grupo Consultivo:

1. Verifique com precisão quais são as reais dificuldades de repetição de informação a ser apresentada para diferentes áreas da ANAC.

2. Identifique documentos repetidos. 3. No caso de empresa (CAFC): A ANAC recomenda que se siga o RBHA 37.53(b) e que sejam

Identificados documentos técnicos repetidos e apresentado para o mesmo tipo de aeronave. Ex. desenho em três vistas, etc..

Caberá também a ANAC:

Identificar os documentos apresentados na área técnica que poderiam servir para o GTRAB.

Adicionalmente a ANAC informa que a área técnica criou pastas com dados para as empresas com CAFC para que seja viável a não repetição de entrega de documentos técnicos para o mesmo tipo de aeronave de acordo com o RBHA 37.53(b).

e) Integrar o RAB ao processo de informação da tramitação com arquivo único de acesso.

Comentário ANAC:

1. A Gerência Técnica de Registro Aeronáutico (GTRAB) disponibilizou no portal da ANAC: http://www.anac.gov.br/SCPRAB/relatorios/listarProcessoWeb.asp o Sistema de Controle de Processos do RAB (SCPRAB), criado para permitir a consulta de todos os processos de registro de aeronaves requeridos a partir de agosto de 2009.

2. A Gerência‐Geral de Aeronavegabilidade Continuada (GGAC) disponibilizou no portal da ANAC, http://www.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/H03Processos.asp, um módulo para permitir ao construtor de aeronave amadora o acompanhamento do seu processo junto a ANAC. O módulo ainda permite acesso ao procedimento adotado pela ANAC para aprovação do processo de construção amadora e aos formulários que deverão ser preenchidos pelo construtor. No momento foram cadastrados todos os processos que deram entrada na ANAC a partir de 01 de abril de 2009.

A ANAC considera que atualmente a integração do sistema é inviável e que os acessos disponibilizados atendem à finalidade da recomendação.

f) Uniformizar CHECK LIST e LAUDO.

A ANAC já compatibilizou os formulários atendendo a recomendação do Grupo Consultivo.

g) Inserir os dados do rádio no formulário de vistoria, pois o mesmo não tem este campo.


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A ANAC já inseriu os dados no formulário de vistoria atendendo a recomendação do Grupo Consultivo.

Observação: O formulário não substitui a Declaração de Estação.

h) Criar instruções especificas para Paramotor, trikes e flying‐boat através de IS.

Comentário ANAC:

A ANAC recomenda que seja incluído no estudo da fase II pelo Grupo Consultivo.

i) Sugestão de criação de uma Divisão de aerodesporto na ANAC.

Comentário ANAC:

ANAC/SAR está estudando a criação de uma equipe dedicada à análise dos processos H.03 na Superintendência de Aeronavegabilidade.

j) Recomendações de melhorias contínuas no Processo.

Comentário ANAC:

É parte da política da ANAC melhorar continuamente os seus processos. Sugestões e recomendações das associações e do Grupo Consultivo sempre serão bem vindas.

K) Criar um banco dados para consulta pública de todos os assuntos direcionados a aeronaves amadoras e experimentais no Brasil.

Comentário ANAC:

Recomenda‐se que o Grupo Consultivo defina melhor o conteúdo do banco de dados para que seja estudada a sua viabilidade. Dependendo do conteúdo parece ser uma tarefa mais apropriada para as associações.

l) Detalhamento da proposta correspondente à questão 17 do item 3.1 do relatório:

Proposta:

. Para o processo H3 manter uma pasta única apenas com todos os documentos, que poderão ser utilizados durante toda a tramitação do processo.

. No caso da Procuração:

Pasta H3 que vale para área técnica e para o RAB.

Ex: Comprovante de residência:

Manter após a entrega desde o inicio e que valha para todas as áreas.

. Objetivo: minimiza volume e duplicidade.


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. No caso de Empresa:

Manter uma pasta com todas as empresas com CAFC e dados desta empresa armazenados para que não seja necessária repetição de entrega de documentos para mesmo tipo de aeronave.

A estrutura montada abaixo apresenta as áreas que podem ser otimizadas, criando um único banco de dados para evitar repetição de entrega de documentos:

Comentário ANAC:

Ver resposta no item (d)

A partir da data de entrega do relatório da primeira Fase, o Grupo Consultivo foi designado “Grupo de

Trabalho (GT)”, conforme os 4 novos passos descritos na segunda parte do Oficio:

A parte inicial introduz as primeiras tarefas da DCA‐BR referente à formação do Grupo de Trabalho (GT).

A segunda parte apresenta as atividades relacionadas à estratégia do trabalho através do plano de

comunicação, identificação de problemas e necessidades e estudos comparativos, consulta aos usuários

sobre as dificuldades do sistema regulatório atual e os interesses dos proprietários e usuários de

aeronaves construídas por amadores.

Em seguida, com base nos dados levantados na primeira fase, foram elaboradas as conclusões do

trabalho, com propostas de melhorias para os atuais regulamentos e procedimentos.


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Para inicio dos trabalhos foi elaborado o cronograma de atividades mostrado abaixo, onde foram

disponibilizados os prazos para cada etapa, divididas em:

a) Formação do Grupo de Trabalho;

b) Especificações;

c) Regulamentação;

d) Escopo da proposta a ser entregue a ANAC; e

e) Termo de Referencia Concluído (Relatório Final e correspondentes Anexos).

Os prazos foram atualizados à medida que as etapas foram concluídas, permitindo dentro do contexto

previamente acordado monitorar a data final de entrega do trabalho.

Abaixo segue a planilha que representa o Plano de Gerenciamento de Risco do trabalho seguido pelo

Grupo de Trabalho.


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PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

IDENTIFICAÇÃO ANALISE RESPOSTA AO RISCO CONTROLE

TIPO Descrição do risco PROB IMPACT I x P Responsável Prazo

R1

EXTERNOS

Não recebimento de e‐mail 2 5 10 Entrar em contato por telefone dentro de datas previamente acertadas GRUPO DE TRABALHO 10

R2 Não envolvimento nas atividades 2 5 10 Enviar email, telefonar, alinhamento nas reuniões com datas GRUPO DE TRABALHO 120

R3 Não cumprimento das etapas solicitadas 1 5 5 Atender ao cronograma e extensões. GRUPO DE TRABALHO 120

R4 Baixo número de adesão 3 4 12 Executar o Plano de Comunicação GRUPO DE TRABALHO 75

R5 Baixo número de dados coletados 2 3 6 Sensibilizar as áreas sobre a necessidade do envolvimento GRUPO DE TRABALHO 60

R6 Escopo deficiente 2 5 10 Detalhar o escopo e comunicar com outros envolvidos GRUPO DE TRABALHO 40

R7 Estudos preliminares deficientes 2 5 10 Detalhar o estudo e comunicar com outros envolvidos GRUPO DE TRABALHO 40

R8 Entrada de novas necessidades 3 5 15 Detalhar o estudo e comunicar com outros envolvidos GRUPO DE TRABALHO 120

INTERNOS

R9 Não cumprimento de prazos 2 4 8 Listar todos os prazos. Acompanhar os prazos. GRUPO DE TRABALHO 120

R10 Acúmulo de atividades 2 5 10 Avaliar prioridades. Acompanhar cronograma de entregas. GRUPO DE TRABALHO 120

R11 Falta de material de apoio 2 4 8 Estudar opções; propor formas de aquisições GRUPO DE TRABALHO 30

R12 Velocidade da rede. Internet 2 4 8 Monitorar dados. GRUPO DE TRABALHO 30


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R13

DO PROJETO

Falta de política de condução do trabalho 2 5 10 Consulta pública aos interessados (parceiro: ANAC) GRUPO DE TRABALHO 10

R14 Falta de comunicação entre DCA e Grupo 2 5 10 Executar o Plano de Comunicação GRUPO DE TRABALHO 15

R15 Falta de planejamento consistente 2 5 10 Consulta pública aos interessados (parceiro: ANAC) GRUPO DE TRABALHO 20

R16 Não convidar pessoas diretas 3 3 9 Verificar lista de envolvidos. Se detectar inserir imediatamente. GRUPO DE TRABALHO 120

R17 Não apresentar todos os envolvidos 3 4 12 Verificar lista de envolvidos. Se detectar inserir imediatamente. GRUPO DE TRABALHO 120

R18 Reclamação de não consulta 3 4 12 Acompanhar as propostas preliminares GRUPO DE TRABALHO 120

R19 Envio de solicitações fora do escopo 2 4 8 Faz parte do trabalho de filtragem. Pode ocorrer. GRUPO DE TRABALHO 35

R20 Erro de filtragem das solicitações 1 2 2 Filtrar através de Consulta pública aos interessados (parceiro: ANAC) GRUPO DE TRABALHO 60

R21 Proposta rejeitada pela ANAC 3 4 12 Consulta pública aos interessados (ANAC) previamente a cada etapa. GRUPO DE TRABALHO 20

> 9 PROB IMPACT

> 7 1. Baixa/Leve 1. Muito Baixo

2. Moderada 2. Baixo

3. Alta/grave 3. Moderado

4. Alto

5. Muito Alto


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2.0 ESTRATEGIA DE TRABALHO

2.1 ELABORAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO

Nesta etapa foram alocados os modos de comunicação entre os participantes do trabalho conforme descrito abaixo.

I – OBJETIVO

Definir o sistema de comunicação para a formação da Proposta de Trabalho direcionada a elaboração do Relatório Final a ser submetido à ANAC contendo as propostas de melhorias nos procedimentos atuais adotados porem dentro dos regulamentos em vigor relativos a Aeronaves Amadoras/Experimentais a serem realizados na Segunda Fase de 01 de agosto de 2009 a 31 de março de 2010.

II‐ MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Escrito – email e relatórios.

Verbal – telefone e reuniões presenciais.

III – CRONOGRAMA DE REUNIÕES

Reuniões com o Grupo de Trabalho completo:

EVENTO DATA PARTICIPANTES LOCAL

Reunião # 04 03.09.2009 Grupo de Trabalho DCA‐BR‐SJC

Reunião # 05 29.10.2009 Grupo de Trabalho ANAC‐Congonhas SP

Reunião # 06 10.12.2009 Grupo de Trabalho ANAC‐RJ

Reuniões dedicadas com os representantes das Associações:

EVENTO DATA PARTICIPANTES LOCAL

Reunião # 07 09.01.2010 Representantes da ABRAEX Sede ABRAEX‐SP

Reunião # 08 15.03.2010 Representante da ABRAFAL DCA‐BR‐SJC

2.2 COMPOSIÇÃO DAS REUNIÕES:

2.2.1 Grupo de Trabalho

Na quarta reunião realizada em 03.09.2009 estiveram presentes os seguintes representantes na DCA‐BR:


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.ABUL: Gustavo H. Albrecht

.ABRAFAL: Reuel de Matos e Luiz Claudio Gonçalves

.ANAC: Cesar Silva Fernandes Jr, José Luiz Bruni Chiessi, Paulo Sergio Dellamora,

e Marcelo de Almeida Ramsdorf

.ABRAEX: Claudio Ansano Berretta e Luiz Liske

.DCA‐BR: José Luiz Belderrain, Pablo Nestor Pusterla, Duane Quireza Muradas

Durante a reunião foi constituído o Grupo de Trabalho para a segunda Fase:

.ABUL: Gustavo H. Albrecht;

.ABRAFAL: Reuel de Matos; Luiz Claudio Gonçalves

.ANAC (ouvinte): Cesar Silva Fernandes Jr; Marcelo de Almeida Ramsdorf

.ABRAEX: Claudio Ansano Berretta, Luiz Liske.

.DCA‐BR: José Luiz Belderrain e Duane Quireza Muradas

Na quinta reunião realizada em 29.10.2009 estiveram presentes os seguintes representantes no Aeroporto de Congonhas na Sede da ANAC‐SP:


.ABRAFAL: Luiz Claudio Gonçalves

.ANAC: Ademir A. Silva, Cesar Silva Fernandes Jr, Marcos Gonçalves Viegas, Marcelo de Almeida

Ramsdorf e Edison Thomaello (DSO‐SP),



Na sexta reunião realizada em 10.12.2009 estiveram presentes os seguintes representantes na ANAC‐RJ:


.ABRAFAL: Reuel de Matos e Luiz Claudio Gonçalves

.ANAC: Cesar Silva Fernandes Jr, Marcos Gonçalves Viegas, Marcelo de Almeida

Ramsdorf, Eduardo A. Campos Filho



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.DCA‐BR: José Luiz Belderrain, Duane Quireza Muradas

2.2.2 Reuniões dedicadas com as Associações

Na sétima reunião realizada em 09.01.2010 estiveram presentes os seguintes representantes na Sede da ABRAEX no Campo de Marte em SP:

.ABUL: ‐

.ABRAFAL: ‐

.ANAC: ‐

.ABRAEX: Claudio Ansano Berretta; Luiz Liske, João Marcos S. Castro, Luiz Henrique Ceotto,

Alfredo H. Sperlink; Daniel Tosini e José Damião b. Lycarião.

.DCA‐BR: Duane Quireza Muradas

Na oitava reunião realizada em 15/03/2010 estiveram presentes os seguintes representantes na DCA‐BR em SJC:

.ABUL: ‐

.ABRAFAL: Luiz Claudio Gonçalves

.ANAC: ‐

.ABRAEX: ‐


Observações gerais:

a) Durante as reuniões definiu‐se claramente que o escopo do trabalho deveria ser restrito aos assuntos tratados nos RBHA 37 e 38 em vigor. Mais especificamente, o escopo do trabalho limitou‐se às aeronaves construídas por amadores, incluindo a fabricação de conjuntos, de acordo com o RBAC 21.191 (g).

b) Do estudo comparativo que foi realizado, observou‐se que há uma tendência de todas as autoridades de aviação civil estrangeiras em manter a atividade da aviação amadora desregulamentada nos aspectos de projeto, produção e manutenção. Evidentemente certas regras relativas ao registro, marcas de matriculas e operação devem ser observadas.

c) A regulamentação se limita basicamente à emissão de certificados de autorização de vôo, de acordo com o RBAC 21, e de matricula, de acordo com o RBAC 45, deixando os procedimentos e adoção de normas técnicas por conta dos requerentes. A operação da aeronave construída por amador esta sujeita a regras do RBAC 91.


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d) As recomendações de projeto, de boas práticas, materiais, construção, orientação técnica, assistência comercial e de procedimentos foram colocadas no texto da IS proposta.


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3.0 PRINCIPAIS RESULTADOS.

Como mencionado anteriormente, o trabalho desenvolvido nesta fase teve por objetivo esclarecer o processo que leva à emissão do Certificado de Autorização de Voo Experimental para aeronaves construídas por amadores, como previsto pelo RBAC 21.191(g). Para este fim, o GT elaborou uma proposta de IS, apresentada na íntegra no Anexo A deste Relatório.

É importante ressaltar que na redação da proposta de IS foram consideradas todas as reivindicações das Associações, representantes regionais de Associações, e da comunidade em geral envolvida com construção amadora no Brasil. Além disso, todos os elementos válidos dos atuais RBHA 37 e 38 foram incorporados na IS proposta.

Também é importante registrar que o GT se beneficiou da recente revisão dos regulamentos e procedimentos da Federal Aviation Administration (FAA), por meio de seu “Amateur‐Built Aviation Rulemaking Committee”, no período 2006‐2009. Assim sendo, diversos elementos da AC 20‐27G “Certification and Operation of Amateur‐Built Aircraft” foram adaptados na proposta de IS ora apresentada.

Outro importante produto do GT foi a elaboração de uma lista de recomendações para a ANAC (Anexo B), sintetizando as principais preocupações das Associações, os prazos de transição para adoção de novos regulamentos e procedimentos, e ações ulteriores da ANAC, caso a IS proposta seja aceita.

Por fim, o GT elaborou de uma lista‐padrão de verificações, com o objetivo de determinar a porção de fabricação e montagem realizada pelo próprio construtor amador, também conhecida como “checklist dos 51%”, e apresentada no Anexo C.

Como cortesia da ABRAFAL, foi incluído no Anexo D um formulário de RIAM especifico para aeronaves de controle pendular (trikes).

As preocupações com a fabricação de conjuntos para a montagem de aeronaves por amadores, o futuro

da frota atual de ultraleves (RBHA 103A), e o impacto da recente introdução da aeronave leve esportiva

(Light Sport Aircraft ‐ LSA), não foram detalhadamente considerados, por ultrapassarem o escopo do GT.

Entretanto, conforme registrado nas Recomendações do GT à ANAC (Anexo B), estes assuntos têm

grande relevância e deverão ser considerados oportunamente.


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4.0 CONCLUSÕES

Em resposta ao Oficio enviado pela ANAC, o GT focou o seu trabalho na regulamentação das aeronaves

construídas por amadores, seja a partir de projeto próprio, seja a partir de projeto adquirido de

terceiros, ou ainda a partir de kits fornecidos por fabricantes de conjuntos. O GT acredita que os

documentos produzidos neste esforço possam servir de base para a ANAC atualizar os seus

regulamentos e procedimentos.

Alguns participantes do GT manifestaram (como registrado nas Recomendações do GT à ANAC, Anexo B)

a sua preocupação com outras aeronaves elegíveis para receberem Certificado de Autorização de Voo

Experimental, além das aeronaves construídas por amadores. Conquanto este assunto tenha a sua

relevância, entende‐se que a sua consideração detalhada mereça um esforço dedicado, a ser

desenvolvido por outro Grupo de Trabalho, a critério da ANAC.


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ANEXOS






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1. OBJETIVO

Esta Instrução Suplementar fornece informações e procedimentos para o processo de construção, operação e manutenção da aeronavegabilidade de aeronaves construídas por amadores, visando primariamente à proteção da vida e bens de terceiros.

2. REVOGAÇÃO

Não aplicável.

3. FUNDAMENTOS

A Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, em seu Art. 14, estabelece que a ANAC pode emitir IS para esclarecer, detalhar e orientar a aplicação de requisito existente em RBAC. No presente caso, esta IS orienta a aplicação do parágrafo 21.191(g) do RBAC 21.

4. SIGLAS E ABREVIATURAS

AC Advisory Circular

ANAC Agência Nacional da Aviação Civil

CAFC Certificado de Autorização de Fabricação de Conjunto

CAVE Certificado de Autorização de Voo Experimental

CG Centro de Gravidade

CME Certificado de Marca Experimental

CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

EAC Equipe de Avaliação de Conjunto

FAA Federal Aviation Administration

IS Instrução Suplementar


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H.03 Processo de avaliação de projeto, construção e operação de aeronave construída por amador

RAB Registro Aeronáutico Brasileiro

RBAC Regulamento Brasileiro de Aviação Civil

RIAM Relatório de Inspeção Anual de Manutenção

5. DEFINIÇÕES

a) Aeronave construída por amador. O parágrafo 21.191(g) do RBAC 21 define aeronave construída por amador como sendo uma aeronave cuja porção maior foi fabricada e montada por pessoa(s) que realizou(aram) a construção unicamente para sua própria educação ou recreação. As aeronaves construídas por amadores podem ser fabricadas a partir de projeto próprio ou adquirido de terceiros, bem como montadas a partir de conjunto (kit).

b) Assistência comercial. Assistência fornecida ao construtor amador, na fabricação e/ou montagem, em troca de pagamento, serviços ou outra forma de compensação. Não inclui a ajuda que um construtor amador pode fornecer a outro, sem compensação.

c) Equipe de avaliação de conjunto (EAC). Equipe técnica composta por servidores da ANAC e representantes das Associações reconhecidas. Os componentes da EAC deverão ter experiência na avaliação e certificação de aeronavegabilidade de aeronaves construídas por amadores.

d) Avaliação pela EAC. Avaliação opcional conduzida pela EAC com a finalidade de determinar se um conjunto específico de aeronave, como fabricado, permite a um construtor amador satisfazer o critério de maior porção previsto no RBAC 21.191(g).

e) Certificado de Autorização de Vôo Experimental ‐ CAVE. É o documento emitido pela ANAC que permite a operação de aeronave construída por amador.

f) Certificado de Autorização de Fabricação de Conjunto – CAFC. É o documento emitido pela ANAC, atestando que o conjunto de um certo modelo de aeronave, conforme letra d) acima, teve avaliação satisfatória pela EAC. A avaliação poderá incluir o cumprimento, pelo fabricante do conjunto, de uma norma consensual de qualidade.

g) Certificado de Conclusão de Relatório de Inspeção Anual de Manutenção ‐ RIAM. É o documento que atesta o preenchimento, com base em inspeção realizada, do RIAM. Deve ser usado como Certificado de Conclusão de RIAM modelo de formulário aceito pela ANAC.

h) Certificado de Marca Experimental – CME. É o documento comprobatório de propriedade da aeronave, emitido pelo Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), que contêm as suas marcas de registro.

i) Componente: Significa materiais processados, peças e conjuntos que constituem parte integrante de uma aeronave, motor de aeronave ou hélice, que sejam empregados em sua fabricação, os dispositivos, bem como os acessórios instalados na aeronave cuja falha ou funcionamento incorreto possa afetar a segurança do vôo e/ou dos ocupantes da mesma.

j) Fabricação: Significa retrabalho sobre qualquer material, peça ou componente, tais como marcação, dobramentos, conformação, furos cônicos, empenamento, corte, juntas, colagem/selagem, laminação, moldagem, rebarbação, furação, usinagem, forjamento, aplicação de produtos conservantes, preparação de superfície e camadas básicas, rebitagem, soldagem ou tratamento a quente e modificação de material, partes, ou componentes cuja função é deixar o material no estado final.


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k) Conjunto. É o pacote constituído de subconjuntos, peças, componentes e outros materiais que, uma vez montados, darão origem a uma aeronave. Inclui, também, desenhos, instruções de fabricação e montagem, manual de operações, lista de equipamentos, instruções de pesagem e balanceamento e demais dados técnicos e documentos requeridos para a construção e operação de uma aeronave a ser construída por amador.

l) Engenheiro Responsável. Em todo processo de aeronave construída por amador deverá haver um Engenheiro Responsável (Engenheiro Aeronáutico ou Eng. Mecânico com atribuições de aeronáutica), o qual deverá assinar um Termo de Incumbência e demais laudos previstos por esta IS.

m) Laudo de Vistoria Final de Aeronave: É o documento elaborado por um engenheiro responsável pela construção, que declara que a aeronave foi concluída em conformidade com o projeto anexado ao respectivo processo de avaliação de construção de aeronave por amadores (Formulários: Laudo‐F01, Laudo‐R01 ou Laudo‐B01).

n) Lista de verificação de fabricação e montagem de aeronaves construídas por amadores (Formulário xxx): Ferramenta usada pela ANAC para determinar se o construtor amador cumpriu com o critério da maior porção.

o) Maior porção. Relacionado à construção de aeronaves por amadores, significa que, quando a aeronave estiver completa, a maioria das tarefas de fabricação e montagem terá sido realizada pelo(s) construtor(es) amador(es) que empreendeu(deram) a construção. A avaliação da aeronave visando determinar se a mesma atende ao critério de maior porção, constante da definição do item (a) acima, é feita através de inspeções e/ou de uma lista de verificações (item (n) acima), a critério da ANAC.

p) Ocupante: Qualquer pessoa, tripulante ou não, que esteja a bordo de uma aeronave.

q) Orientador Técnico: nomeado pelo Conselho Técnico das Associações nacionais de construtores reconhecidas, trata‐se de um construtor (pessoa física) com capacidade comprovada para acompanhar e orientar o(s) construtor(es) amador(es) nos detalhes da construção e realizar vistorias intermediárias, sem prejuízo da responsabilidade do Engenheiro Responsável e sempre se reportando a este.

r) Produto aeronáutico: Significa uma aeronave, um motor ou uma hélice, assim como componentes e partes dos mesmos nele instalados. Inclui ainda qualquer instrumento, mecanismo, peça, aparelho, pertence, acessório e equipamento de comunicação, desde que sejam usados ou que se pretenda usar na operação e no controle de uma aeronave em vôo, que sejam instalados ou fixados à aeronave e que não seja parte de uma célula, um motor ou uma hélice. Inclui finalmente, materiais e processos usados na fabricação de todos os itens acima.

s) Relatório de Inspeção Anual de Manutenção, ou RIAM (Formulários yyy). Listagem de itens a serem verificados durante a Inspeção Anual de Manutenção de aeronaves construídas por amadores. Cada item inspecionado deve ter sua situação registrada no formulário zzz.

6. DESENVOLVIMENTO DO ASSUNTO

6.1 GERAL

(a) Para operar uma aeronave de marcas de nacionalidade e registro brasileiras, construída por amador, é necessário que o CME e o CAVE emitidos pela ANAC estejam válidos.

(b) A construção de uma aeronave por amador pode ser efetuada a partir de:

1) projeto desenvolvido pelo próprio construtor amador.


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É permitida a utilização de componentes de outro(s) produto(s) aeronáutico(s), respeitado o critério de maior porção, como definido no item (o), Seção 5, desta IS.

2) projeto de autoria de terceiros.

Neste caso, o construtor amador deve ser formalmente autorizado pelo autor do projeto ou por seu representante legal.

3) Conjuntos ou subconjuntos fabricados por terceiros, seja o fabricante daqueles brasileiro ou estrangeiro.

(c) Todos os dados que substanciam o projeto são de propriedade do seu autor e guardam caráter confidencial, não podendo ser divulgados ou utilizados por terceiros sem a expressa autorização do autor.

(d) O construtor amador pode ser uma pessoa jurídica, desde que a construção da aeronave tenha por objetivo a aquisição de conhecimentos em projeto, construção e operação de aeronaves e que não haja fins lucrativos.

6.2 REQUISITOS APLICÁVEIS

Um construtor amador não necessita demonstrar o cumprimento com requisitos de aeronavegabilidade ou de produção correspondentes a qualquer categoria de aeronave.

6.3 ORIENTADOR TÉCNICO

É recomendável que um Orientador Técnico, nomeado pelo Conselho Técnico das Associações nacionais de construtores reconhecidas, seja indicado para acompanhar e orientar o(s) construtor(es) amador(es) nos detalhes da construção e realizar vistorias intermediárias, sem prejuízo da responsabilidade do Engenheiro Responsável, e sempre se reportando a este.

6.4 ENGENHEIRO RESPONSÁVEL

Todo processo de aeronave construída por amador deverá ter um Engenheiro Responsável (Eng. Aeronáutico ou Eng. Mecânico com atribuições de aeronáutica), o qual deverá assinar um Termo de Incumbência (formulários: H.03F‐03; H.03R‐03 ou H.03B‐03). O Engenheiro Responsável também poderá exercer a função de Orientador Técnico conforme a seção 6.3. Este Engenheiro Responsável poderá também ser o próprio construtor da aeronave.

6.5 AVALIAÇÃO DO PROJETO

No caso de projeto desenvolvido pelo próprio construtor amador, o mesmo deverá ser avaliado pelo Engenheiro Responsável, a fim de verificar se não existem características inadequadas evidentes no que diz respeito a:

1) configuração aerodinâmica geral;

2) grupo moto‐propulsor;

3) envelope de operações pretendido; e

4) técnicas, processos e materiais construtivos.

6.6 BOAS PRÁTICAS DE PROJETO E CONSTRUÇÃO

Antes de empreender a construção de uma aeronave, o construtor amador interessado deve


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estar familiarizado com as informações constantes nas publicações aplicáveis ao tipo de aeronave que pretende construir. As Associações nacionais de construtores reconhecidas podem ajudar o interessado na construção da aeronave, para indicar as publicações mais adequadas ao seu projeto. A lista a seguir é apenas um lembrete acerca de itens importantes, mas não substitui a consulta à literatura especializada ou às Associações nacionais de construtores reconhecidas.

a) Durante a construção recomenda‐se serem feitas pelo menos 3 vistorias auditáveis, sendo 2 intermediárias para verificação da montagem, onde uma delas será feita antes do fechamento das asas, e a segunda com comandos de voo totalmente instalados. As inspeções intermediárias podem ser feitas pelo Orientador Técnico com o apoio do Engenheiro Responsável. A inspeção final deve ser obrigatoriamente feita pelo Engenheiro Responsável com fotos detalhadas, descrições e observações.

b) Toda a construção deve ser devidamente documentada com fotos detalhadas, descrições e observações, e acessível para consulta da ANAC a qualquer momento.

c) Recomenda‐se que o projeto forneça proteção contra cantos, bordas cortantes e saliências que possam causar ferimentos aos ocupantes.

d) Sempre que tecnicamente possível, devem ser instalados cintos de segurança, abdominais e de ombro, para cada ocupante, de preferência aprovados para uso aeronáutico.

e) A aeronave deve ser provida de meios adequados de proteção contra fogo. Recomenda‐se a instalação de uma "parede de fogo", quando aplicável, isolando o compartimento do motor do resto do avião. Pelo menos um extintor de incêndio, com agente extintor especificado em documentos técnicos apropriados, deve equipar a cabine, em local acessível para uso em vôo, exceto quando se tratar de aeronave não motorizada ou com cabine totalmente aberta.

f) Caso o construtor deseje introduzir modificações em projetos de terceiros, é recomendável que o autor do projeto original, ou seu representante, seja consultado antes que sejam implementadas quaisquer modificações. O construtor amador deverá manter um registro de todas as modificações introduzidas no projeto original. Tanto o Orientador Técnico quanto o Engenheiro Responsável deverão ser notificados das eventuais modificações no projeto da aeronave.

g) Recomenda‐se que o projeto de tanques de combustível preveja espaço para expansão de gases, decantação, suspiro e sistema de drenagem.

h) Recomenda‐se que o projeto de aeronaves com asa baixa e trem de pouso convencional considere uma gaiola de proteção no cockpit para caso de pilonagem.

i) Recomenda‐se que a instalação do grupo moto‐propulsor seja submetida a um teste de, pelo menos, 30 (trinta) minutos de operação no solo, nas várias rotações, a partir da marcha lenta até a potência máxima, simulando as situações mais críticas, a fim de se certificar que todos os sistemas associados estão operando adequadamente.

j) Recomenda‐se a utilização do combustível recomendado pelo fabricante do motor.

k) É recomendável a utilização de materiais aprovados para uso aeronáutico na construção de aeronaves por amadores, especialmente na estrutura primária e sistemas críticos. Em qualquer caso, o construtor deverá ser capaz de identificar a origem e a qualidade dos materiais e peças utilizados na construção da aeronave.

l) É recomendável que serviços especiais tais como soldagem, usinagem, rebitagem, etc, sejam executados por pessoas experientes no tipo de serviço, sempre respeitando o critério de maior porção, como definido no item (o), Seção 5, desta IS.

m) Partes estruturais feitas em materiais compostos (fibra de vidro, fibra de carbono, etc.) deverão ser fabricadas segundo normas e processos consagrados.


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n) Recomenda‐se que cada tanque convencional de combustível, metálico ou não‐metálico, com paredes não suportadas pela estrutura adjacente da aeronave, seja submetido a um ensaio de pressão hidrostática e suporte, sem falha ou vazamento, a pressão de 24,13 kPa (3,5 psig) ou aquela pressão desenvolvida durante a aplicação do fator de carga máximo de manobra com o tanque totalmente abastecido, a que for maior.

o) Recomenda‐se que cada tanque integral e cada tanque não‐metálico com paredes suportadas pela estrutura adjacente da aeronave sejam submetidos a um ensaio de pressão hidrostática com valor de pressão a ser definido por pessoal técnico especializado.

p) Recomenda‐se a instalação de um sistema para drenagem e ventilação em caixas fechadas para baterias.

q) Recomenda‐se que qualquer grande massa instalada atrás do habitáculo, como por exemplo, bateria, cilindro de oxigênio ou de extintor, seja suportada por estrutura capaz de resistir aos esforços semelhantes ao exigido para motores traseiros (18g longitudinal).

6.7 AVALIAÇÃO OPERACIONAL

a) Para dar início ao programa de ensaios em voo, o construtor amador deve requerer à ANAC a emissão do Certificado de Marca Experimental e do Certificado de Autorização de Vôo Experimental, conforme estabelecido pelo RBAC 47 e pelo RBAC 21, respectivamente.

b) Toda aeronave construída por amador deve ser submetida a um programa de ensaios em voo para verificação das características de vôo e desempenho, de acordo com a AC 90‐89A emitida pela “Federal Aviation Administration” (FAA) ou documento equivalente emitido pela ANAC.

c) O piloto deve estar inteiramente familiarizado com as características da aeronave, e ter executado ensaios no solo, simulando as situações mais críticas, antes de tentar o primeiro vôo.

d) Para os primeiros vôos da aeronave, o construtor amador deve providenciar para que os serviços e equipamentos de emergência estejam prontamente disponíveis. Se a aeronave for um hidroavião, deve haver uma embarcação com pessoal e equipamento adequado de resgate, estacionada próximo à área de decolagem e pouso.

e) Durante a fase de ensaios em voo, o piloto da aeronave deve utilizar equipamento de segurança adequado, tais como: pára‐quedas, capacete de vôo, colete salva‐vidas, luvas, óculos, etc.

f) A menos que proposto pelo construtor amador de outra forma, e autorizado pela ANAC, os números mínimos de horas de vôo necessários a esta fase são os abaixo especificados:

1) Aviões, motoplanadores e ultraleves autopropulsados:

i) 25 horas de vôo, quando equipados com motores e hélices para uso aeronáutico;

ii) 40 horas de vôo, quando equipados com motores ou hélices não certificados para uso aeronáutico.

2) planadores: 10 horas de vôo.

3) balões: 10 horas de vôo.

4) dirigíveis: 10 horas de vôo.

5) girocópteros e helicópteros: 40 horas de vôo.

g) O programa de ensaio em voo deve ser realizado por pilotos habilitados para um tipo e modelo similar de aeronave, podendo ser o próprio construtor amador e/ou outros por ele designados, e somente eles podem operar a aeronave, nessa fase, realizando voos solo.


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h) Todos os vôos nesta fase devem ser realizados sobre uma área não edificada próxima ao aeródromo de operação. Não poderão ser realizados vôos em áreas que possam colocar em risco a vida e os bens de terceiros.

i) Concluída a fase de ensaios em vôo, o construtor amador deve elaborar um relatório descritivo sobre os resultados obtidos na avaliação, devendo este ser assinado pelos pilotos que realizaram a avaliação. A critério da ANAC pode ser exigida a apresentação do Relatório de Ensaio em Voo para análise. Os resultados de todos os vôos devem ser registrados em documento apropriado.

j) A participação de aeronave construída por amador em demonstrações ou competições aéreas somente é permitida após a conclusão do programa de ensaios em vôo ou mediante autorização especial da ANAC.

6.8 MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DE VOO

a) O construtor amador deve elaborar um Manual de Voo para estabelecer todas as limitações operacionais aplicáveis;

b) A aeronave deve ser pesada e balanceada toda vez que forem realizadas alterações de itens de massa que possam alterar significativamente o peso e o balanceamento da aeronave;

c) Durante a operação, devem ser portados os documentos obrigatórios da aeronave, da tripulação e do rádio, em suas vias originais e/ou cópias autenticadas em cartórios;

d) No caso de aeronaves equipadas com motores e hélices certificados, recomenda‐se o uso dos respectivos procedimentos de manutenção aprovados ou estabelecidos por seus fabricantes.

e) No caso de aeronaves equipadas com produtos aeronáuticos e componentes aprovados para uso aeronáutico, recomenda‐se o uso dos respectivos critérios de inspeção e troca por tempo limite aprovados ou estabelecidos pelos fabricantes dos mesmos.

f) Recomenda‐se o estabelecimento de procedimentos para inspeções regulares das partes críticas estruturais quanto à evidência de desgaste, falhas, trincas, etc, registrando as ocorrências anormais.

g) O construtor amador deve:

i) elaborar um programa de manutenção e inspeções da aeronave, e

ii) abrir cadernetas de célula e do grupo moto‐propulsor para registro das anotações apropriadas (revisões, modificações, inspeções periódicas, etc).

NOTA: Esses registros devem ser apresentados à ANAC sempre que solicitados.

h) Deve ser preenchido o RIAM, de acordo com o formulário xxx da ANAC. Estão autorizados a preencher o RIAM:

1) oficinas de manutenção de aeronaves certificadas segundo o RBAC 145;

2) engenheiros aeronáuticos registrados no CREA e cadastrados na ANAC;

3) engenheiros mecânicos registrados no CREA, com habilitação para aprovarem serviços de manutenção em aeronaves, e cadastrados na ANAC;

4) mecânicos de aeronaves habilitados pela ANAC;

5) representantes técnicos das associações relacionadas com a aeronave e reconhecidos pela ANAC. Para cadastramento de seus representantes, as associações devem apresentar requerimento à ANAC, declarando que os mesmos possuem capacidade técnica para o desempenho da atividade e foram aprovados por comissão/conselho técnico nomeada pela entidade.


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6.9 ACIDENTES E INCIDENTES DE VÔO

No caso de acidentes e incidentes ocorridos com aeronaves construídas por amadores, caberá aos organismos competentes a aquisição dos primeiros dados, avaliação preliminar e investigação, com a finalidade de prevenir a recorrência dos mesmos.

6.10 ABERTURA DE PROCESSO

a) O construtor amador interessado deve enviar um requerimento (formulários H.03F‐01, H.03B‐01ou H.03R‐01) conforme estabelecido pela ANAC, solicitando abertura de processo de avaliação de projeto, construção e operação de aeronave construída por amador.

b) Este requerimento deve ser acompanhado dos formulários de:

1) Apresentação do Projeto (formulários H.03F‐02, H.03B‐02 ou H.03R‐02);

2) Especificação da Aeronave(formulários H.03F‐04, H.03B‐04 ou H.03R‐04);

3) Materiais, Componentes e Equipamentos de Bordo(formulários H.03F‐05, H.03B‐05 ou H.03R‐05);

4) Desenho em 3 vistas da aeronave com as dimensões principais cotadas em metros; e

5) Termo de Incumbência de Acompanhamento de Construção de Aeronave Construída por Amadores (formulários H.03F‐03, H.03B‐03 ou H.03R‐03).

c) Para aeronaves construídas a partir de conjuntos previamente avaliados pela EAC, podem ser omitidos os documentos requeridos pelos parágrafos (b)(2), (b)(3) e (b)(4) desta seção.

d) Ao receber o requerimento, a ANAC notificará o construtor amador para que o mesmo acompanhe o andamento do processo no portal da ANAC.

e) No caso de aeronave construída por amador em outro país que não o Brasil, em condições de vôo, e adquirida por pessoa residente no Brasil:

1) o comprador brasileiro deverá demonstrar que a aeronave possuía previamente, no país de origem, uma certificação de aeronavegabilidade válida e equivalente à prevista pelo RBAC 21.191(g);

2) o comprador brasileiro deve requerer à ANAC a emissão do Certificado de Marca Experimental conforme estabelecido pelo RBAC 47; e

3) o comprador brasileiro deve requerer à ANAC a emissão do Certificado de Autorização de Vôo Experimental, conforme estabelecido pelo RBAC 21.191(g);

f) Para os casos enquadrados em (e), devem ser solicitados à ANAC o requerimento e os formulários específicos para a abertura do processo.

6.11 VISTORIA FINAL

a) Ao final da construção, o construtor amador deve encaminhar à ANAC o Laudo de Vistoria Final de Aeronave atestando a conformidade com o projeto.

b) Para a emissão do Laudo de Vistoria Final de Aeronave deve ser verificado se:

1) a aeronave está devidamente acabada, equipada e pesada;

2) está pintada a palavra "EXPERIMENTAL" em letras de fôrma, de altura compreendida entre 5 e 15 cm, em local próximo à entrada da aeronave.

3) existe na aeronave, em local bem visível por todos os ocupantes, uma placa de advertência com os seguintes dizeres:


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“ESTA AERONAVE NÃO SATISFAZ AOS REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE. VÔO POR CONTA E RISCO PRÓPRIOS, SENDO PROIBIDA A SUA EXPLORAÇÃO COMERCIAL”.

4) estão instaladas na aeronave as marcas, placares, tabelas e marcações dos instrumentos, indicando todas as limitações operacionais previstas, tais como:

i) marcações dos instrumentos de bordo, limites de operação do motor, limites de velocidade.

ii) placa de limites de velocidade e advertências, etc.

iii) cartão de calibração da bússola. 5) foi fixada (soldada ou rebitada) uma placa metálica de identificação da aeronave, de aço

inoxidável, contendo, em baixo relevo, pelo menos, as seguintes informações:

i) projetista;

ii) construtor; iii) modelo;

iv) nº de série; v) ano de fabricação; vi) marcas de nacionalidade e de matrícula.

6) todos os comandos estão identificados e marcados corretamente, quando aplicável.

7) foi determinada a conformidade da aeronave com os dados do projeto, como: medidas principais, simetria, deflexão das superfícies de comando, lista de equipamentos básicos, etc.

8) a aeronave foi pesada, determinada a posição do Centro de Gravidade – CG vazio e elaborado o respectivo diagrama de carregamento.

9) foram efetuados ensaios de funcionamento dos sistemas da aeronave: combustível, elétrico, hidráulico, pneumático, comandos, etc.

10) foram efetuados ensaios para verificar o funcionamento e o desempenho do grupo moto propulsor no solo.

11) foram instalados cintos de segurança abdominal e de ombro, um para cada ocupante, quando aplicável.

12) estão marcados o tipo do combustível e a capacidade (em litros) do combustível utilizável de cada tanque, próximo aos bocais de reabastecimento.

13) está equipada com no mínimo um (1) extintor de incêndio, quando aplicável.

c) Durante toda a vida operacional da aeronave devem ser mantidas as marcações e placares exigidos pelo parágrafo (b) desta seção.

6.12 OPERAÇÃO Durante a operação de uma aeronave construída por amador, seu piloto deve portar os

seguintes documentos originais ou suas cópias autenticadas em cartório (para o item 6 desta seção só valem os originais):

1) Certificado de Marca Experimental (CME) válido;

2) Certificado de Autorização de Vôo Experimental válido;

3) Apólice de Seguro ou Certificado de Seguro Aeronáutico, com comprovante de pagamento;

4) Relatório de Inspeção Anual de Manutenção (RIAM) ou Certificado de Conclusão de RIAM, de acordo com o modelo de formulário aceito pela ANAC, a partir de 1(um) ano da


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expedição do primeiro Certificado de Autorização de Vôo Experimental;

5) Licença de Estação de Aeronave, quando equipado com rádio instalado;

6) Certificado de Habilitação Técnica ou Certificado de Piloto Desportivo/Piloto de Recreio, válidos e adequados à aeronave; e

7) Certificado de Capacidade Física, válido.

6.13 RESTRIÇÕES OPERACIONAIS

a) A ANAC estabelecerá as restrições operacionais aplicáveis a cada aeronave. Entretanto, as restrições abaixo se aplicam indistintamente a todas as aeronaves construídas por amadores:

1) qualquer operação deve obedecer aos requisitos da seção 91.321 do RBAC 91 e aos demais requisitos do referido RBAC aplicáveis à operação que está sendo conduzida;

2) a aeronave deve ser operada de acordo com as limitações operacionais constantes das marcas e placas nela afixadas, conforme estabelecido nesta instrução suplementar e em seu manual de vôo.

b) Durante a fase de avaliação operacional ou da vida operacional da aeronave a ANAC pode cancelar ou acrescentar as restrições que julgar necessárias.

6.14 TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

A transferência de propriedade de uma aeronave construída por amador é da competência do RAB.

7 OBSERVAÇÕES GERAIS

A introdução de pequenas ou grandes alterações em aeronave que possui certificado de tipo, à margem dos processos usuais de aprovação previstos no RBAC 21, não caracteriza, por si só, uma aeronave construída por amador, tornando essa aeronave inelegível para obter um Certificado de Autorização de Voo Experimental de acordo com o RBAC 21.191(g).

8 APÊNDICE

Não aplicável.

9 ANEXOS

Não aplicável.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

Não aplicável.


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RECOMENDAÇÕES À ANAC DO GRUPO DE TRABALHO (GT) DE AERONAVES CONSTRUIDAS POR AMADORES

O GT coordenado pela DCA‐BR, composto por representantes das Associações ABRAEX, ABRAFAL e ABUL, e observadores da ANAC, ao término dos trabalhos realizados para elaboração da proposta de Instrução Suplementar (IS) correspondente ao RBAC 21.191(g), apresenta a seguir recomendações consideradas importantes para o futuro da construção de aeronaves por amadores e da indústria de conjuntos no Brasil. Embora algumas destas recomendações reflitam preocupações, visões ou interesses específicos de uma ou outra associação ou setor, são apresentadas como resultado das discussões do GT como um todo:

(1) Manutenção das vantagens tributárias para os fabricantes de conjuntos, baseadas atualmente na detenção de um CAFC.

(2) A ABRAFAL considera uma questão de sobrevivência para a indústria de fabricação de conjuntos, a manutenção das condições e práticas atuais de construção assistida e isenções (item 1 acima), com base em interpretação do RBHA 38. A nova regulamentação deveria ter provisões equivalentes.

(3) Manutenção de exigências de sistema da qualidade no critério de qualificação das empresas fabricantes de conjuntos, atualmente representado pela detenção do CAFC.

(4) Considerar, no critério de avaliação de maior porção do RBAC 21.191(g), a possibilidade do uso de fatores de atenuação na forma de contabilizar a assistência comercial, por meio de ações de contrapartida (treinamento, documentação, acompanhamento, etc.). O GT se dispõe a apresentar à ANAC uma proposta que contemple esta condição, a ser incluída em futura revisão do “checklist dos 51%”, e informações complementares na forma de proposta a ser incluída em correspondente MPR e/ou MPRI.

(5) Proposta de adoção de uma fase de transição de 5 anos para a efetividade da IS proposta. A justificativa oferecida pela ABRAFAL é que as mudanças implicarão em forte investimento em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas, que poderão levar muito tempo para ajustar seus modelos à nova situação, e a empresa terá que sobreviver durante este período fazendo aquilo que já fazia há muitos anos. Há ainda que se considerar o fato da indústria ter compromissos assumidos de longo prazo.

(6) Criação, por parte da ANAC, de um grupo dedicado de servidores que cuide do setor de aeronaves construídas por amadores.

(7) Apoiar a iniciativa de que os acidentes ocorridos com aeronaves construídas por amadores sejam registrados e investigados por organização competente.

(8) Acompanhar a evolução da regulamentação de aeronaves construídas por amadores e de aeronaves leves em geral, em nível mundial.

(9) Complementar a informação da IS proposta pelo GT, emitindo MPR (ou outros documentos apropriados) com procedimentos, critérios, e dados esclarecedores, usando como base a informação apresentada pelos documentos da FAA Order 8130.35 e AC 90‐89.

(10) Considerar o impacto da possível implementação da proposta do GT nas aeronaves ultraleves (RBHA 103), uma vez que estas estão de alguma forma vinculadas com os atuais RBHA 37 e 38.


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(11) Elaborar e/ou revisar a regulamentação complementar necessária para abranger todas as aeronaves elegíveis para receber um certificado de autorização de voo experimental (aeronaves históricas, réplicas, usadas das Forças Armadas, etc).

(12) Considerar a participação continua das Associações em Grupos de Trabalho que venham a ser formados pela ANAC para a discussão de documentação/regulamentação relacionada com as suas atividades.


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34

Para a Fuselagem o seguinte formulário foi proposto:

Fabricação de Conjunto/Parte Componentes

Assistência Comercial

Montagem do Construtor

Amador

Fabricação do Construtor Amador

TAREFAS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM (FABRICATION AND ASSEMBLY TASKS) Tarefas Fuselagem ‐ 24 Tarefas Listadas (Task) (Fuselage — 24 Listed Tasks) #

A B C D

Mfr Kit/Part/ Component

Commercial Assistance

Am‐Builder Assembly

Am‐Builder Fabrication

1 Fabricação de membros estruturais longitudinais Fabricate Longitudinal Members

2 Fabricação de revestimento, "cores" ou placas de material composto Fabricate Composite Cores or Shells, Skins

3 Fabricação de caverna de pressão ou membros estruturais longitudinais Fabricate Bulkheads or Cross‐members

4 Fabricação de controles do tipo "Yoke" ou "Sticks" Fabricate Control Yokes/Sticks

5 Montagem dos controles do tipo "Yoke" ou "Sticks" Assemble Control Yokes/Sticks

6 Fabricação dos controles de voo puxe e empurre tipo Tubos/Cabos. Fabricate Flt Control Push Pull Tubes/Cables

7 Montagem dos controles de voo puxe e empurre tipo Tubos/Cabos. Assemble Flt Control Push Pull Tubes/Cables

8 Montagem da estrutura básica da fuselagem Assemble Fuselage Basic Structure

9 Fabricação dos suportes e carenagens Fabricate Brackets and Fittings

10 Montagem dos suportes e carenagens Assemble Brackets and Fittings

11 Fabricação de cabos, fiações e tubulações Fabricate Cables, Wire, and Lines

12 Montagem de cabos, fiações e tubulações Assemble Cables, Wire, and Lines

13 Fabricação dos componentes do sistema de combustível da fuselagem Fabricate Fuselagem Fuel System Components

14 Montagem dos componentes do sistema de combustível da fuselagem Assembly Fuselagem Fuel System Components

15 Fabricação do entelamento ou revestimento da fuselagem Fabricate Fuselage Covering or Skin


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16 Montagem do entelamento ou revestimento da fuselagem Assemble Fuselage Covering or Skin

17 Fabricação dos pára‐brisas/janelas Fabricate Windshield

18 Montagem dos pára‐brisas/janelas na fuselagem Assembly Windshield to Fuselage

19

Fabricação das portas/canopy. Fabricate Doors/Canopy

20 Montagem das portas/canopy na fuselagem Assemble Doors/Canopy to Fuselage

21 Fabricação dos montantes e estais montados Fabricate Mast and Strut Assembly

22 Montagem dos montantes e estais montados Assembly Mast and Strut Assembly

Itens acrescentados Add Item

Total de Tarefas da fuselagem # (Total of # Fuselage

Tasks)

Subtotal item Fuselagem (Fuselage Subtotal)

Fabricação de Conjunto/Parte Componentes (Mfr Kit/Part/ Component)

Assistência Comercial (Commercial

Assistance)

Montagem do Construtor Amador (Am‐

Builder Assembly)

Fabricação do Construtor

Amador (Am‐Builder

Fabrication)

Total de Pontos da Fuselagem (Fuselage total Point)


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Para as Asas o seguinte formulário foi proposto:




Amador


TAREFAS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM (FABRICATION AND ASSEMBLY TASKS) Tarefas Asas ‐ 51 Tarefas Listadas (Task) (Asas — 51 Listed Tasks) #

A B C D





1 Fabricação das longarinas das asas Fabricate Wing Spars

2 Montagem das longarinas das asas Assemble Wing Spars to Wing

3 Fabricação de nervuras ou núcleo das asas Fabricate Wing Ribs or Cores

4 Montagem das nervuras das asas ou "cores" das asas Assemble Wing Ribs or Cores to Wing

5 Fabricação de "cores" de material compósito Fabricate Composite Cores

6 Montagem de núcleos de compósitos Assemble Composite Cores to Wing

7 Fabricação de Bordos‐de‐ataque e bordos‐de‐fuga de asas Fabricate Wing Leading and Trailing Edges

8 Montagem de Bordos‐de‐ataque e bordos‐de‐fuga de asas Assemble Wing Leading & Trailing Edges to Wing

9 Fabricação de Suporte de Membros de arrasto/anti‐arrasto Fabricate Drag/Anti‐drag Truss Members

10 Montagem de Suporte de Membros de arrasto/anti‐arrasto Assemble Drag/Anti‐drag Truss Members to Wing

11 Fabricação de Suportes e Carenagens da asa Fabricate Wing Brackets and Fittings

12 Montagem de Suportes e Carenagens da asa Assemble Wing Brackets and Fittings to Wing

13 Fabricação das Pontas das Asas. Fabricate Wing Tips

14 Montagem das Pontas das Asas. Assemble Wing Tips to Wings

15 Fabricação de Ferramentas e Gabaritos especiais Fabricate Special Tools or Fixtures


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16 Fabricação de Longarinas das asas Fabricate Aileron Spars

17 Fabricação de Nervuras do aileron ou os núcleos das asas Fabricate Aileron Ribs or Cores

18 Montagem de Nervuras do aileron ou os núcleos das asas Assemble Aileron Ribs or Cores to Aileron

19 Montagem das estruturas primárias do aileron Assemble Aileron Primary Structure

20 Fabricação dos bordos de Ataque e de Fuga dos Ailerons. Fabricate Aileron Leading and Trailing Edges

21 Montagem dos bordos de Ataque e de Fuga dos Ailerons. Assemble Aileron Leading and Trailing Edges

22 Fabricação dos suportes e fixadores do Aileron Fabricate Aileron Brackets and Fittings

23 Montagem dos suportes e fixadores do Aileron Assemble Aileron Brackets & Fittings to Aileron

24 Fabricação do entelamento ou revestimento do Aileron Fabricate Aileron covering or Skin

25 Montagem do entelamento ou revestimento do Aileron Assemble Aileron Covering or Skin to Aileron

26

Fabricação do compensador do Aileron Fabricate Aileron Roll Trim

27

Montagem do compensador do Aileron.

Assemble Aileron Trim Tab/Roll Trim to Aileron

28 Montagem do Aileron da asa Assemble Aileron to Wing

29 Fabricação das longarinas do Flap Fabricate Flap Spars

30 Montagem das longarinas do Flap no Flap Assemble Flap Spars to Flap

31 Fabricação das Nervuras dos Flapes ou seu Núcleo Fabricate Flap Ribs or Cores

32 Montagem das Nervuras dos Flapes ou seu Núcleo Assemble Flap Ribs or Cores to Flap

33 Fabricação dos Bordos de Ataque e Bordo de Fuga dos Flapes Fabricate Flap Leading and Trailing Edges

34 Montagem dos Suportes e Carenagens dos Flapes Assemble Flap Brackets and Fittings to Flap

35 Fabricação do entelamento ou revestimento dos Flapes Fabricate Flap Covering or Skin


38

36 Montagem do entelamento ou revestimento dos Flapes Assemble Flap Covering or Skin to flap

37 Montagem dos Flapes nas Asas Assemble Flaps to Wing

38 Fabricação dos componentes de iluminação externa da asa Fabricate Wing External Lighting Components

39 Montagem dos componentes de iluminação externa da asa Assemble Wing Ext Lighting Components to Wing

40

Montagem da estrutura básica da asa Assemble Basic Wing Structure

41 Fabricação dos componentes do sistema de combustivel da asa Fabricate Wing Fuel System components

42 Montagem dos componentes do sistema de combustivel da asa Assemble Wing Fuel System Components to Wing

43 Fabricação de cabos, fiações e tubulações Fabricate Cables Wires and Lines

44 Montagem de cabos, fiações e tubulações Assemble Cables Wires and Lines to Wing

46 Fabricação de entelamento ou revestimento das asas Fabricate Wing Covering or Skin

47 Montagem de entelamento ou revestimento das asas Assemble Wing Covering or Skin to Wing

48 Fabricação de montantes/cabos das asas Fabricate Wing Struts/Wires

49 Fabricação de tanque de combustivel Fabricate Fuel Tank

50 Montagem de tanque de combustivel na asa Assemble Fuel Tank to Wing

51 Componentes de calibração do sistema de combustivel Calibrate Fuel System Components

Itens acrescentados: Add item:

Total de Tarefas da asa # (Total # of

Wings Tasks)

Subtotal item Asa (Wings Subtotal)


Assistencia Comercial

(Commercial Assistance)


Amador (Am‐BuilderAssembly)



Fabrication)

Total de Pontos da Asa (Wing total Point)


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Para as empenagens o seguinte formulário foi proposto:




Amador


TAREFAS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM (FABRICATION AND ASSEMBLY TASKS) Tarefas Empenagem ‐ 57 Tarefas Listadas (Task) (Empennage — 57 Listed Tasks) #

A B C D





1 Fabricação de nervuras do Estabilizador Horizontal Fabricate Horizontal Stabilizer Spars

2 Montagem das nervuras do Estabilizador Horizontal no Estabilizador Assemble Horizontal Stabilizer Spars to Stabilizer

3 Fabricação de nervuras ou partes centrais Fabricate Ribs or Cores

4 Montagem das nervuras do estabilizador horizontal ou partes centrais do Estabilizador Assemble Horizontal Stabilizer Ribs or Cores to Stabilizer

5 Montagem das nervuras do estabilizador horizontal ou partes centrais do Estabilizador Fabricate Horizontal Stabilizer Leading and Trailing Edge

6

Montagem do bordo de Ataque do estabilizador horizontal e bordo de fuga do estabilizador Assemble Horizontal Stabilizer Leading and Trailing Edges to Stabilizer

7 Fabricação dos suportes e carenagens do estabilizador horizontal Fabricate Horizontal Stabilizer Brackets & Fittings

8 Montagem dos suportes e carenagens do estabilizador horizontal Assemble Horizontal Stabilizer Brackets and Fittings to Stabilizer

9 Montagem da estrutura do estabilizador horizontal Assemble Horizontal Stabilizer Structure

10 Fabricação da estrutura do estabilizador horizontal Fabricate Horizontal Stabilizer Lead/Trailing Edges

11 Montagem dos bordos de ataque e fuga do estabilizador no estabilizador Assemble Horizontal Stabilizer Lead/Trailing Edges to Stabilizer

12 Fabricação dos cabos, fiações e tubulações do estabilizador horizontal Fabricate Horizontal Stabilizer Cables, Wires and Lines

13 Montagem dos cabos, fiações e tubulações do estabilizador horizontal Assemble Horizontal Stabilizer Cables, Wires and Lines to stabilizer

14 Fabricação do entelamento ou revestimento do Estabilizador horizontal Fabricate Horizontal Stabilizer Empennage Covering or Skin

15 Montagem do entelamento ou revestimento do Estabilizador horizontal Assemble Horizontal Stabilizer Empennage Covering or Skin to Stabilizer


40

16 Montagem da estrutura do estabilizador horizontal na fuselagem Assemble Horizontal Stabilizer Structure to Fuselage

17 Fabricação das nervuras do profundor Fabricate Elevator Spars

18 Montagem das nervuras do profundor Assemble Elevator Spars to Elevator

19 Fabricação das nervuras ou partes internas dos profundores Fabricate Elevator Ribs or Cores

20 Montagem das nervuras ou partes internas dos profundores Assemble Elevator Ribs or Cores to Elevator

21 Montagem das estruturas dos profundores Assemble Elevator Structure

22 Fabricação dos bordos de ataque e de fuga dos profundores Fabricate Elevator Leading and Trailing Edge

23 Montagem dos bordos de ataque e de fuga dos profundores Assemble Elevator Leading and Trailing Edges to Elevator

24 Fabricação dos suportes e carenagens do profundor Fabricate Elevator Brackets and Fittings

25 Montagem dos suportes e carenagens do profundor Assemble Elevator Brackets and fittings to Elevator

26 Fabricação das entelamentos e revestimentos do profundor Fabricate Elevator Covering or Skins

27 Montagem das entelamentos e revestimentos do profundor Assemble Elevator Covering or Skins to Elevator

28 Fabricação do compensador do profundor Fabricate Elevator Trim Tab

29 Montagem do compensador do profundor Assemble Elevator Trim Tab to Elevator

30 Fabricação de ferramentas e gabaritos especiais Fabricate Special Tools or Fixtures

31 Fabricação de longarina do estabilizador vertical Fabricate Vertical Stabilizer Spars

32 Montagem da longarina do estabilizador vertical no estabilizador vertical Assemble Vertical Stabilizer Spar to the Vertical Stabilizer

33 Fabricação das nervuras ou partes centrais do estabilizador vertical Fabricate Vertical Stabilizer Ribs or Cores

34 Montagem das nervuras ou partes centrais do estabilizador vertical Assemble Ribs or Cores to Vertical Stabilizer

35 Fabricação dos bordos de ataque e de fuga do estabilizador vertical Fabricate Vertical Stabilizer Leading/Trailing Edges


41

36 Montagem dos bordos de ataque e de fuga do estabilizador vertical Assemble Leading and Trailing Edges to Vertical Stabilizer

37 Fabricação de suportes e carenagens do estabilizador vertical Fabricate Vertical Stabilizer Brackets and Fittings

38 Montagem dos suportes e carenagens do estabilizador vertical Assemble brackets and Fittings to Vertical Stabilizer

39 Fabricação de cabos, fiações e tubulações do estabilizador vertical Fabricate Vertical Stabilizer Cables, Wires, Lines

40 Montagem de cabos, fiações e tubulações do estabilizador vertical Assemble Cables, Wires, Lines to Vertical Stabilizer

41

Fabricação do entelamento e revestimento da empenagem vertical Fabricate Vertical stabilizer Empennage Covering or Skin

42 Montagem do entelamento e revestimento da empenagem vertical Assemble Vertical stabilizer Empennage Covering or Skin to Vertical Stabilizer

43 Montagem da estrutura do estabilizador vertical na fuselagem Assemble Vertical Stabilizer Structure to Fuselage

44 Fabricação das longarinas do leme Fabricate Rudder Spar

45 Montagem das longarinas do leme Assemble Rudder Spar to Rudder

46 Fabricação das nervuras e partes centrais do leme Fabricate Rudder Ribs or Cores

47 Montagem das nervuras e partes centrais do leme Assemble Rudder Ribs or Cores to Rudder

48 Montagem da estrutura do leme Assemble Rudder Structure

49 Fabricação dos bordos de ataque e de fuga do leme Fabricate Rudder Leading and Trailing Edge

50 Montagem dos bordos de ataque e de fuga do leme Assemble Rudder Leading and Trailing Edge to Rudder

51 Fabricação dos suportes e carenagens do leme Fabricate Rudder Brackets and Fittings

52 Montagem dos suportes e carenagens do leme Assemble Rudder Brackets and Fittings to Rudder

53 Fabricação de entelamento ou revestimento do leme Fabricate Rudder Covering or Skin

54 Montagem de entelamento ou revestimento do leme Assemble Rudder Covering or Skin to Rudder

55 Fabricação do compensador do leme Fabricate Rudder Trim Tab


42

56 Montagem do compensador do leme no leme Assemble Rudder Trim Tab to Rudder

57 Montagem do leme no estabilizador vertical Assemble Rudder to Vertical Stabilizer


Total de Tarefas da Empenagem # (Total of #

Empennage Tasks)

Subtotal item Empenagem (Empennage Subtotal)


Assistencia Comercial (Commercial

Assistance)

Montagem do Construtor Amador (Am‐

Builder Assembly)


Amador (Am‐BuilderFabrication)

Total de Pontos da Empenagem (Empennage total Point)

Para o Trem de Pouso o seguinte formulário foi proposto:




Amador


TAREFAS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM (FABRICATION AND ASSEMBLY TASKS) Tarefas Trem de Pouso ‐ 12 Tarefas Listadas (Task) (Landing Gear — 12 Listed Tasks) #

A B C D





1 Fabricação das pernas de força Fabricate Struts

2 Fabricação dos componentes do sistema de freio Fabricate Brake System Components

3 Fabricação dos componentes dos sistemas de atuação do trem de pouso Fabricate Landing Gear Actuation System Components

4 Fabricação de cabos, fiações e tubulações do sistema de trem de pouso Fabricate Landing Gear System Cables, Wires and Lines

5 Montagem das rodas Assemble Wheels

6 Montagem dos freios e pneus Assemble Brakes, Tires

7 Montagem do trem de pouso Assemble Landing Gear


43

8 Montagem dos componentes estruturais de alto nível do trem de pouso Assemble Landing Gear System Components Next Level Structure

9 Alinhamento do trem de pouso Align Landing Gear

10 Fabricação das pernas/carenagens das portas dos trem de pouso Fabricate Landing Gear Fairings/Gear Doors

11

Montagem dos componentes estruturais de alto nível das pernas/carenagens das portas dos trem de pouso Assemble Landing Gear Fairings/Gear Doors to Next Level Structure

12

Desenvolvimento da inspeção operacional do trem de pouso (normal, sistema de emergência) Perform Landing Gear Operational Check (Normal, Emergency Systems)


Total de Tarefas do Trem de Pouso#

(Total of # Landing Gear Tasks)

Subtotal item Trem de Pouso (Landing Gear Subtotal)



Assistance)


Amador (Am‐BuilderAssembly)



Fabrication)

Total de Pontos do Trem de Pouso (Landing Gear total Point)

Para a Cabine de Comando o seguinte formulário foi proposto:




Amador


TAREFAS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM (FABRICATION AND ASSEMBLY TASKS) Tarefas Cabine de Comando ‐ Interior ‐ 11 Tarefas Listadas (Task) (Cockpit Interior — 11 Listed Tasks) #

A B C D





1 Fabricação do Painel de Instrumentos Fabricate Instrument Panel

2 Fabricação dos suportes e conexões dos instrumentos do painel Fabricate Instrument Panel Bracket and Fittings


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3 Montagem dos suportes e conexões dos instrumentos do painel Assemble Instrument Panel with Fittings and Brackets

4 Montagem de avionicos no painel de instrumentos Assemble Avionics to Instrument Panel

5 Fabricação dos assentos Fabricate Seats

6 Fabricação dos suportes e conexões dos assentos Fabricate Seat Brackets and Fittings

7 Montagem dos assentos do cockpit Assemble Seats to Cockpit

8 Fabricação das conexões dos cintos e cintos de ombro Fabricate Seat Belts Fittings and Shoulder Harness Fittings

9 Montagem das conexões dos cintos e cintos de ombro Assemble Seat Belts and Shoulder Harness to Structure

10 Fabricação de cabos elétricos, controles e interruptores Fabricate Electrical Wiring, Controls and Switches

11 Montagem de cabos elétricos, controles e interruptores Assemble Electrical Systems Controls and Switches to Next Level Structure


Total de Tarefas da Cabine de Comando e

Interior # (Total of # Fuselage Tasks)

Subtotal item Cabine de Comando e Interior (Cockpit Interior Subtotal)



Assistance)


Amador (Am‐Builder Assembly)



Fabrication)

Total de Pontos do Cabine de Comando e Interior (Cockpit Interior total Point)


45

Para a soma dos pontos o seguinte levantamento foi proposto:

↓ ↓ ↓ ↓

Total de tarefas e linha de itens (TOTAL TASKS AND LINE ITEMS) A B C D




Amador


Sumario da Fabricação e Montagem (FABRICATION AND ASSEMBLY SUMMARY)





1.Total de pontos para cada categoria 1. Total Points for Each Category

2. Total de pontos para completa construção da aeronave (SOMA#2 deve ser igual a SOMA#1 acima.) 2. Total Points for Complete Aircraft Construction (SUM # 2 should equal SUM # 1 above.)

(SOMA #2) (SUM #2) ►

3. Porcentagem de cada categoria como parte do total de construção da aeronave 3. Percentage of Each Category as Part of Total Aircraft Construction

4. Porcentagem total para construção completa da aeronave ‐ acrescentar todas as porcentagens na linha 3. (Total deve ser igual a 100% (+.5%).) 4. Total Percentages for Complete Aircraft Construction – Add all percentages in row 3. (Total should equal 100% (+ .5%).)

5. Total de pontos do construtor ‐ acrescentar juntos na linha 1, colunas C e D somente. 5. Total Builder Points – Add together points in row 1, columns C and D only.

6. Total de Porcentagem do construtor ‐acrescentar na linha 3, colunas C e D somente. 6. Total Builder Percentage – Add together percentages in row 3, columns C and D only.


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relatório final da fase ii grupo de trabalho …. alfredo ignácio nogueira penido, 255 – 20º...

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