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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SDS
RELATÓRIO FINAL
Sinop – MT
2012
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Departamento de Fiscalização Ambiental
Prefeitura Municipal de Sinop Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Rua das Graviolas, nº. 153 Sala C, Centro – Sinop/MT Contato: (66) 3531-3499
PROJETO PARANKA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS
RESUMO
Com a realização do Projeto Paranka, foi possível angariar fundos junto ao Conselho
Nacional de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, para estruturar a Secretária Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop – MT e formar a equipe de
brigadistas do município, e desta forma atuar ativamente na prevenção e no combate as
queimadas. O projeto foi aprovado em janeiro e a liberação do recurso ocorreu no mês de
maio de 2011. O montante liberado foi utilizado em ações educativas, de prevenção e
combate as queimadas. Além de serem usados para a estruturação da secretaria, na
contratação de brigadistas, na compra de veículos e demais equipamentos utilizados no
combate as queimadas, além da locação de trator de esteira e caminhões pipas com
equipamentos anti-incêndio. No ano de 2011 foram realizadas mais de 420 denúncias no
disk denúncia - 0800 durante os meses de seca (junho a outubro), totalizando 225
atendimentos às queimadas de lixos em fundo de quintais, 145 de combate a incêndios em
terrenos baldios e chácaras e o restante em matas. Neste ano observou-se uma redução de
aproximadamente 50 % do número de focos de calor, em relação a 2010, segundo o Banco
de Dados de Queimadas do INPE, melhorando desta forma a qualidade do ar da região. No
ano de 2012 foram realizadas 393 denúncias no disk queimas-0800, no mesmo período de
2011, sendo 253 atendimentos às queimadas de lixos em fundo de quintais, 58 de combate a
incêndios em terrenos baldios, 20 chácaras e o restante em matas e outros. Em 2012
observou-se uma redução de aproximadamente 17% do número de focos de calor no
município, em relação a 2011, segundo o Banco de Dados de Queimadas do INPE. Neste
mesmo período o Estado de Mato Grosso apresentou aumento de quase 100% no número
de focos de calor, este dado comprova a eficácia do Projeto Paranka no município de Sinop.
O Projeto Paranka é um projeto de implementação constante, ou seja, foi implantado em
2011 e continuará funcionando nos próximos anos na cidade de Sinop, regulamentado pela
lei 1453/2011. Porém muito mais tem de ser feito em toda a região para que possamos ter
uma melhor qualidade de ar e de vida.
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1 – INTRODUÇÃO
Sinop é uma das principais cidades do estado de Mato Grosso, é conhecida hoje
como a Capital do Nortão, é pólo de referência em todo o Norte mato-grossense. O clima do
Município é quente e o regime de chuvas é equatorial, caracterizando-se por um período
chuvoso no verão e um período seco no inverno, neste período a vegetação encontra-se
muito seca e a umidade de ar muito baixa o que favorece a realização de queimadas. Em
nosso município, as queimadas representam um papel significativo na poluição atmosférica
e, conseqüentemente, fator de risco para a saúde da população e do meio ambiente como
um todo. Como a fumaça das queimadas percorrem grandes extensões, provoca poluição na
região entorno do município, levando prejuízos para toda região, a preocupação não pode
ser apenas local, mas sim regional.
Tabela 01. Número de Focos de Calor dos 19 Municípios da região Centro Norte do Mato
Grosso (Nortão), detectados pelo INPE*. Sinop- MT.
Município 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Brasnorte 6999 6318 1896 4166 1504 1132 3190 1295 1909
Cláudia 3278 1348 554 1270 272 474 1282 1510 2115
Feliz Natal 6621 4708 2661 4370 842 1060 6207 2531 9064
Ipiranga do Norte 1587 551 272 811 574 813 1196 639 870
Itanhangá 1393 1252 431 1515 857 796 2081 2052 2702
Itaúba 2291 1162 576 1116 185 61 885 403 496
Juara 5297 6741 2506 3835 1354 667 4579 1139 3436
Marcelândia 4957 2928 2637 5087 342 156 2451 3080 2409
Nova Maringá 8803 5192 1516 2372 2811 1346 1969 1865 5065
Nova Ubiratã 13466 7068 4047 6279 2487 2107 4790 3242 6761
N.Horizonte 285 320 90 72 48 32 34 14 55
Porto dos Gaúchos 7854 5234 1534 3647 1347 790 2013 981 2987
Santa Carmem 5619 2018 1092 2710 1214 634 2034 781 1905
Sinop 4398 1175 648 629 353 108 326 279 234
Sorriso 3454 1083 605 1012 722 284 665 484 470
Tabaporã 8133 4446 2120 4722 1572 1005 1640 882 2331
Tapurah 13915 7082 2762 3640 2104 382 1172 615 2177
União do Sul 2928 2120 1489 2762 456 406 1189 532 3233
Vera 5163 1539 808 926 406 299 634 374 368
Total 106.441 62.285 28.244 50.941 19.450 12.552 38.337 22.698 48.587
*http://www.dpi.inpe.br/proarco/bdqueimadas/
Diante destes desafios a Administração Municipal de Sinop, criou em fevereiro de
2009 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando
iniciou seus trabalhos e desde então, vem trabalhando intensamente na preservação
ambiental. Também criou e alterou a legislação ambiental municipal com o a finalidade de
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fortalecer o Sistema Municipal Gestão Ambiental, assim como desenvolveu diversas ações
de educação, prevenção, monitoramento, fiscalização e combate ao fogo, buscando sempre
trabalhar em parceria com órgão e entidades e o apoio da sociedade civil como um todo.
Em respeito às legislações federais e estaduais e com o a finalidade integrar, viabilizar
e fortalecer o Sistema Municipal de Gestão Ambiental criou o FAMUS - Fundo Ambiental do
Município de Sinop e implementou o COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O Fundo Ambiental Municipal é um valioso instrumento de gestão, fomento de ações
estratégicas visando à preservação ambiental, a qualidade de vida das pessoas e o
desenvolvimento sustentável já que representa uma porta de entrada para recursos,
especificamente para o meio ambiente.
No ano de 2009 o município de Sinop apresentou uma redução de 70% dos focos de
calor em relação a 2008, somente com a mobilização da sociedade e ações simples. Porém
no ano de 2010 observamos que o município de Sinop apresentou um aumento de 300% nos
focos de calor com relação a 2009, segundo o Banco de Dados de Queimadas do INPE. Por se
tratar de um ano extremamente seco, o número de queimadas acidentais intensificou-se
muito e a secretaria não possuía estrutura mínima para auxiliar a sociedade. Diante deste
fato tornou-se indispensável à intensificação das ações para coordenar, monitorar e
combater as queimadas no Município.
Com a realização do Projeto Paranka de prevenção e combate as queimadas, foi
possível angariar fundos junto ao Conselho Nacional de Direitos Difusos do Ministério da
Justiça, para estruturar a secretária e juntamente com a Defesa Civil do Estado de Mato
Grosso, formar a equipe de brigadistas do município, e desta forma atuar ativamente na
prevenção e no combate as queimadas.
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2 – EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL - SDS ENVOLVIDA NO PROJETO
Secretário Municipal da SDS: Rogério Rodrigues
Assistente do Departamento de Fiscalização Ambiental: Antonio Carlos Jimenez Junior
Engenheiro Florestal: Adriano Joel Sattler
Engenheira Agrônoma: Graciela Decian Zanon
Bióloga: Cristiane Cesco Diel
Fiscal Sanitário: Joel Arantes Pereira Junior
3 – ATIVIDADES REALIZADAS
3.1 - Gestão para conscientização ambiental pelo processo de educação ambiental
Responsável:
- Bióloga: Cristiane Cesco Diel
3.1.1 - Elaborações do Material Educativo
No período de maio a Junho de 2011 a equipe de educação ambiental com auxilio da
empresa Siga – Comunicação, elaborou os folders, cartilhas, cartazes, outdoor, adesivos,
camisetas e bonés que foram utilizados durante todo o projeto (seguem em anexo copias
destes materiais).
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3.1.1 - Educação Ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o intuito de
trabalhar a campanha de Prevenção às Queimadas dirigindo-se até as Escolas Municipais, na
hora do intervalo, para levar até os professores os materiais do Projeto Paranka, como
folders, cartazes e a cartilha sobre educação, prevenção e combate às queimadas.
Essa ação é direcionada aos professores da rede municipal, esta parceria se fez
necessária para que os professores fossem os multiplicadores ambientais na sensibilização
dos alunos e comunidade escolar. Mais de 700 professores receberam os materiais. Os
trabalhos também foram feitos com os Agentes Ambientais de Saúde, Comunidade em
Geral, Entidades, Clube dos Idosos, entre outros.
A Equipe de Brigada também recebeu treinamento e ficou responsável pela
distribuição do material educativo no momento da abordagem das ocorrências de
queimadas.
3.2 - Processos de Licitações
Com a liberação dos recursos, no mês de abril, foi possível iniciar as ações do projeto,
com a realização dos processos licitatórios para a contratação e aquisição de equipamentos
3.3 - Formações da Brigada para combate direto aos focos de incêndio
Curso de de Formação de Brigadistas:
O curso de Brigadistas no município Sinop, teve como objetivo capacitar técnicos brigadistas nas práticas de prevenção e combate ao incêndio. O curso foi ministrado pela Defesa Civil do Estado do Mato Grosso, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Com carga horária de 40 horas (24 horas teóricas e 16 horas práticas), o conteúdo foi ministrado por instrutores da Defesa Civil, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Rua das Graviolas, n. 153 – Sala C, Centro. No período de 04 de julho de 2011 a 08 de julho de 2011 das 8:00 h as 12:00 h e 14:00 h as 18:00 h.
Os candidatos a brigadistas que atenderam os requisitos, faixa etária entre 18 (dezoito) e 55 (cinqüenta e cinco) anos e boa aptidão física, puderam participar do curso. As vagas foram limitadas a 23 candidatos. A pré-seleção dos candidatos foi realizada de imediato e os selecionados realizaram o curso. Todos os participantes receberam o
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Certificado de Brigadistas. Dentre os Brigadistas formados 15 foram contratados para fazer parte da Brigada de Incêndio do Projeto Paranka no ano de 2011.
Os Brigadistas contratados (Tabela 02) começaram a realizar os atendimentos imediatamente após a conclusão do curso. Tabela 02. Brigadistas contratados para atuar em combate a incêndios no Município de
Sinop em 2011. Sinop – MT, 2011/2012.
Adilson Borges Campos
Edmundo Sampaio de Araújo
Gilberto Nunes de Araujo
Jairo Liczkowski
José Carlos Menon de Freitas
Katia Evelini Couto
Keila Cristiane Santos Silva
Leandro Menon de Freitas
Milton Candido de Souza
Osvaldo Martins da Silva
Pollyana Alves Medeiros
Rosa Iocca
Sandro Roberto Murilha
Valdecir Narcizo
Waldemir Cardoso dos Santos
Para o ano de 2012 foram contratados 10 Brigadistas (parte dos brigadistas foram
pagos com recursos da Prefeitura). As equipes das brigadas atuaram em 3 turnos diários, em
turnos de 6 horas (atuando das 6:00 as 22:00 horas) e em regime de plantão nos finais de
semana.
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Equipamentos da Brigada:
Equipamentos do Projeto Paranka de prevenção e combate a queimadas.
As equipes de brigada foram equipadas com bonés com identificação do Projeto
Paranka; camisetas, também com identificação; coletes e identificador para cada membro
das brigadas; botina; facão com bainha; foice com cabo; enxada com cabo; lima chata para
afiar as ferramentas; luvas de raspa cano curto; pulverizador costal 20 litros; abafador p/
combate incêndio; roçadeira motor de 2,7 cv (com laminas extras); motosserra motor de 5,3
cv; luvas para roçadeira e motosserra; colete sinalizador refletivo; protetor auricular concha;
óculos de proteção; perneira; cones de sinalização; GPS; e garrafa térmica.
E ainda, para atender as brigadas, dois caminhões pipas, equipados com conjunto
anti-incêndio, com sinalizadores “giroflex” fixos. Utilizados para combate a incêndio. E um
trator de esteiras que serviu para fazer aceiros e combater o alastramento do fogo.
O transporte da equipe de Brigadistas dos equipamentos de combate a queimadas foi
realizado com uma camionete adquirida com recursos do projeto.
No ano de 2012 foi adquirido mais um veiculo utilitário tipo pick-up que esta sendo
utilizada na fiscalização e nas ações de educação ambiental.
Ações:
No ano de 2011 os 15 Brigadistas contratados foram coordenados pela equipe de
Fiscalização desta secretaria, que também possui curso de Brigadistas. As equipes das
brigadas atuaram em 3 turnos diários, em turnos de 6 horas (atuando das 6:00 as 22:00
horas) e em regime de plantão nos finais de semana. Destes 15 Brigadistas, 2 estavam
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lotados na Assentamento Wesley Manoel dos Santos - Gleba Mercedes V, assentamento do
município que apresentava grande risco de queimadas.
No segundo semestre de ações do Projeto foram realizadas mais de 420 denúncias no
disk denúncia - 0800 durante os meses de seca, de julho a outubro (relatório em anexo).
Totalizando:
225 atendimentos, a queimadas de lixos em fundo de quintais.
145 de combate a incêndios em terrenos baldios e chácaras.
55 na Zona Rural, em matas, lavouras ou pastagem.
Em 2011 observou-se uma redução de aproximadamente 15 % do número de focos
de calor, em relação a 2010, segundo o Banco de Dados de Queimadas do INPE, melhorando
desta forma a qualidade do ar da região.
Os 10 Brigadistas contratados em 2012 também foram coordenados pela equipe de
Fiscalização desta secretaria. As equipes das brigadas atuaram em 3 turnos diários, em
turnos de 6 horas (atuando das 6:00 as 22:00 horas) e em regime de plantão nos finais de
semana.
Neste período foram realizadas 393 denúncias no disk queimas-0800 durante os
meses de seca (de julho a outubro) no município (relatório em anexo).
Totalizando:
253 atendimentos, a queimadas de lixos em fundo de quintais.
58 de combate a incêndios em terrenos baldios e chácaras.
62 na Zona Rural, em matas, lavouras ou pastagem.
No ano de 2012 observou-se uma redução de aproximadamente 20 % do número de
focos de calor no município, em relação a 2011, segundo o Banco de Dados de Queimadas
do INPE, melhorando desta forma a qualidade do ar da região. Neste mesmo período o
Estado do MT apresentou aumento de quase 100% no número de focos de calor, este dado
comprova a eficácia do Projeto Paranka no município de Sinop.
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3.4 – Gestão de Fiscalização, Controle e Mitigação De Terrenos Baldios na área urbana
Responsável:
- Fiscal Sanitário: Joel Arantes Pereira Junior
- Ass. do Dep. de Fisc. Ambiental: Antonio Carlos Jimenez Junior
Ações:
A secretaria vem tomando medidas preventivas, como notificar os proprietários de
imóveis para manter a limpeza das áreas a que lhe pertencem, sob pena de cobrança de
multa e demais providências administrativas e judiciais.
Pois a falta de limpeza em terrenos baldios e chácaras podem gerar problemas
diversos em virtude do acúmulo de lixo e entulho e do crescimento do mato que resulta em
queimadas nos períodos de baixa precipitação.
No ano de 2011, a fiscalização dos terrenos baldios lavrou 428 Autos de Infração para
terrenos sem manutenção. E com o apoio da equipe de brigada, no período das chuvas
notificou, através de colocação de placas, mais de 3.000 terrenos para que fosse realizada a
limpeza da área.
Em 2012 a fiscalização dos terrenos baldios lavrou 170 Autos de Infração para
terrenos sem manutenção.
E com o apoio da equipe de brigada, no período das chuvas notificou, através de
colocação de placas, aproximadamente 1.000 terrenos baldios para que fosse realizada a
limpeza da área.
3.4.1 – Limpezas de Áreas Públicas que apresentavam risco de queimadas
Foram realizados a construção de aceiros e limpeza das Áreas Verdes, terrenos
urbanos e Áreas Institucionais de propriedade do Município de Sinop.
No ano de 2010, a equipe de fiscalização ambiental desta Secretaria constatou a ação
de fogo em Áreas Verdes, terrenos urbanos e Áreas Institucionais de propriedade do
Município de Sinop, totalizando uma área de 210,00 ha. Com a manutenção e limpeza destas
áreas, não foi registrada nenhuma ocorrência de incêndio nos anos de 2011 e 2012.
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3.5 – Gestão de Fiscalização, Controle e Mitigação na Área Rural e de Terrenos na Área
Expansão Urbana – Chácaras
Responsável:
- Engenheiro Florestal: Adriano Joel Sattler
- Engenheira Agrônoma: Graciela Decian Zanon
Ações:
O Departamento de Fiscalização Ambiental, através da implantação do Sistema de
Monitoramento diário dos focos de calor do município, com auxilio dos dados do INPE,
juntamente como disk denuncias e a equipe de brigadistas, consegue monitorar as
queimadas no município e realizar a aplicação imediata das penalidades cabíveis, assim
como a reparação do dano cometido. Sendo que todos os recursos advindos das multas
aplicadas vão para FAMUS, e são revertidos em prol do meio ambiente.
Ano de 2011
Assunto Nº de Vistorias Nº de Chácaras notificadas
Vistoria de Chácaras 163 63
Assunto Área autuada m² Valor UR Valor R$
Queimada Urbana 25.420,00 25.420 R$ 41.922,40
Área área autuada ha Valor UR Valor R$
Queimada Chácaras 200,95 200.950 R$ 340.369,00
Após a notificação das chácaras na Zona de Expansão do município no ano de 2011,
em vistoria as áreas e novas notificações em 2012, constatou-se que cerca de 90% das áreas
no entrono do município encontravam-se aceiradas ou limpas. Reduzindo desta forma os
riscos de queimadas.
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4 - OBJETIVOS ALCANÇADOS
Ampliou a eficiência da gestão pública pelos vários órgãos responsáveis no trato das
queimadas no período de estiagem;
Sensibilizou da população para a não realização de queimadas em áreas urbanas e
rurais, visando à melhoria das condições de saúde e de qualidade de vida;
Deu maior agilidade às ações realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, em
atividades de apoio no combate inicial de queimadas;
Reduziu os problemas de ordem ambiental ocasionados pelas queimadas da
biomassa urbana;
Reduziu os problemas respiratórios ocasionados pelos resíduos tóxicos provenientes
das queimadas;
Potencializou as ações desenvolvidas pela SDS, ampliando à fiscalização sobre os
focos de queimadas urbanas e rurais, e promovendo agilização das ações
administrativas.
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ANEXOS
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
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Curso de Formação dos Brigadistas
Equipamentos do Projeto Paranka de prevenção e combate a queimadas.
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Educação Ambiental
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Combate as Queimadas
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Limpeza das Áreas de Risco
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Notificação de Terrenos Urbanos