RELATÓRIO FINALTEMA 4

PERFIL NACIONAL

Indicadores da comunicação social e telecomunicações

em países da comunidade Ibero-Americana e BRIC:

panorama sobre perfis nacionais

Sivaldo Pereira da Silva

Vivian Peron

Rachel Bragatto

Brasília

2011

I. INTRODUÇÃO

Desde o século XX, a comunicação e telecomunicações vêm se afirmando como

elementos estruturantes para a dinâmica social, econômica e política das sociedades

contemporâneas. Nos diversos continentes, não obstante realidades distintas, meios de

comunicação como impresso, rádio, TV e internet são ao mesmo tempo segmentos

produtivos que propulsionam mercados e malha cultural que molda a estrutura de

nações. A existência de determinados indicadores nestes segmentos pode significar

fomento ou, inversamente, barreiras para o desenvolvimento. Não por acaso, em um

contexto de intensa globalização, analisar as experiências estrangeiras torna-se

imprescindível uma vez que possibilita dimensionar qual o lugar do Brasil no cenário

internacional e de que forma o país pode consolidar este campo.

A pesquisa aqui desenvolvida tem o objetivo de desenhar um panorama da

comunicação social e telecomunicações em países da comunidade Ibero-americana e

BRICs. Ao todo, foram analisados quinze perfis nacionais: Argentina, Chile, Colômbia,

Cuba, Equador, México, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Espanha, Portugal (ibero-

americanos), Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC). Longe de almejar conclusões

definitivas sobre cada país este trabalho deve ser compreendido como um esforço de

levantamento de indicadores iniciais que possam nos dar uma visão geral das estruturas

do setor nos respectivos perfis nacionais. Para desenvolver tais premissas este estudo foi

desenvolvido sob a guia de três eixos de análises acerca do campo das comunicações:

(a) indicadores sócio-econômicos; (d) indicadores institucionais-regulatórios e (a)

indicadores educacionais-acadêmicos. Cada um dos capítulos subsequentes serão

dedicados a cada um desses eixos enumerados.

Mais do que desenvolver um diagnóstico de precisão numérica, este trabalho

tenta traçar potencialidades para linhas comparativas a partir de uma abordagem que

perpassa diferentes realidades nacionais nos três eixos temáticos. Sobretudo, trata-se de

uma pesquisa de mapeamento que requer futuras atualizações de dados,

desenvolvimento de séries históricas, assim como contínuo aprimoramento

metodológico a fim de garantir a obtenção de resultados cada vez mais confiáveis e

significativos.

1.1 Caminhos metodológicos

Projetar um panorama internacional requer empenho para remover as inúmeras

barreiras que se erguem no caminho da pesquisa uma vez que informações de órgãos

oficiais nem sempre estão consolidadas, disponíveis ou padronizadas. Muitas estão

dispersas em bases de dados fragmentadas ou desatualizadas. Para driblar tais

dificuldades, a pesquisa adotou alguns procedimentos e parâmetros durante o processo

de coleta, tabulação e análise dos dados. Algo que pode ser sintetizados em três

questões relacionadas à: (b) significação; (a) apuração e (c) profundidade dos dados.

Primeiramente, no que diz respeito à significação dos dados, a tentativa de criar

uma lista de indicadores para o campo da comunicação e tentar aplicá-los nos países

estudados é também uma busca metodológica. Os dados obtidos são úteis para oferecer

um panorama da comunicação nestes países, mas não devem ser compreendidos como

números fechados e exatos, pois, além de possíveis desatualizações de fontes oficiais

primárias, há ainda a característica própria do campo da comunicação que se

estabeleceu como um setor extremamente dinâmico e em plena fase de profundas

transformações desde o final do século XX. Toda e qualquer contabilização sofrerá

alterações ou atualizações de tempos em tempos, por isso a realização de séries

históricas para dar conta do panorama da comunicação se faz necessária. Nesse sentido,

os dados obtidos nesta pesquisa se apresentam menos como números absolutos e mais

como estimativas baseadas em fontes minimamente confiáveis.

Quanto à apuração dos dados, a dificuldade em obter informações precisas,

organizadas e atualizadas de fontes primárias ou de instituições especializadas é

bastante recorrente, mesmo havendo hoje um bom conjunto de arquivos digitais

públicos acessíveis através de sites institucionais na internet. Tal dificuldade impôs

algumas limitações no decorrer do processo, como o abandono de alguns indicadores

previamente estipulados por serem empiricamente inviáveis no momento, isto é, de

difícil identificação e confirmação dos dados na totalidade dos países analisados. Em

muitos casos, as informações precisaram ser montadas a partir da depuração de dados

brutos extraídas de fontes oficiais, o que nem sempre é garantia de precisão, completude

ou atualidade de informação.

Por fim, no que se refere à profundidade das informações aqui aportadas é

importante lembrar que ao realizarmos uma pesquisa panorâmica sobre indicadores das

comunicações em quinze países ganha-se variedade, porém perde-se em densidade.

Cada indicador demanda um minucioso trabalho de busca, qualificação e, muitas vezes,

de montagem de informação que antes estava dispersa. Ao multiplicarmos isso por

quinze é preciso traçar um recorte que torne o estudo viável dentro daquilo para o qual

se propõe. Portanto, metodologicamente optou-se pela busca de elementos quantitativos

com ênfase em análises qualitativas levando em conta: (a) a contextualização do dado,

(b) as discussões e debates em seu entorno e (c) as peculiaridades mais relevantes

identificadas. Deste modo, o trabalho se encontra no âmbito de uma pesquisa

comparativa com objetivo panorâmico aportando algum nível aprofundamento

qualitativo mais essencial.

1.2 Apresentando os perfis nacionais

Antes de adentrarmos nos três eixos de indicadores sobre os quais se concentra

este trabalho, convém antes fazer uma breve apresentação dos quinze países

pesquisados. Para efeito do recorte desta pesquisa, Argentina, Brasil, Chile, China,

Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, Índia, México, Paraguai, Portugal, Rússia, Uruguai

e Venezuela organizam-se em dois grandes blocos: Ibero-americano e BRICs. O Brasil

intersecciona esses dois conjuntos internacionais, pertencendo tanto ao primeiro quanto

ao segundo. Na Figura 1 é possível visualizar a disposição destes perfis nacionais e sua

localização geográfica no globo.

Figura 1: Posição geográfica dos países pesquisados no globo por bloco

Para termos uma noção geral sobre a realidade, peculiaridades e dimensão dos

países estudados convém traçar uma síntese geopolítica e econômica dos dois blocos,

(ibero-americano e BRICs). Na Tabela 1 dispõem-se informações gerais sobre os

respectivos perfis nacionais estudados no que se refere à demografia, produto interno

bruto e extensão territorial. No Gráfico 1 o número de habitantes é dimensionado em

ordem decrescente. No Gráfico 3 têm-se o PIB também em ordem decrescente.

Tabela 1: Informações gerais sobre países pesquisados (dados de 2009-2010)

País População

(em milhões de habitantes)1

Produto Interno Bruto (PIB)

(bilhões de US$)2

Extensão territorial3 (Km2)

Argentina 40,6 308,7 2.766.889 Chile 17,1 163,3 756.945 Colômbia 46,3 229,7 1.138.914 Cuba 11,2 60,9 110.861 Equador 13,7 57,3 283.561 México 110 872,0 1.958.201 Paraguai 6,4 14,7 406.752 Uruguai 3,3 31,5 177.414 Venezuela 29,0 325,9 912.050 Espanha 45,3 1.464,1 504.782 Portugal 10,7 233,5 92.389 Brasil 195,4 1.571,9 8.514.876 Rússia 140,4 1.230,7 17.075.400 Índia 1.214,5 1.287,3 3.287.590 China 1.354,1 4.984,4 9.596.961

1 Dados de 2009. Indicators on Population. In United Nations Statistics Division. Demographic and Social Statistics. Statistical Products and Databases. Social Indicators, 2009. Disponível em <http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/socind/population.htm> Acesso novembro de 2010. 2 Dados de 2009. United Nations,United Nations Statistics Division, National Accounts Main Agregates Database,Basic Data Selection, New York, 2010. Disponível em:<http://unstats.un.org/unsd/snaama/selectionbasicFast.asp>. Acesso janeiro de 2011. 3 Dados 2010. Indicators on Population. In United Nations Statistics Division. Demographic and Social Statistics. Statistical Products and Databases. Social Indicators, 2009. Disponível em: <http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/socind/population.htm> Acesso em novembro de 2010.

Gráfico 1: População dos perfis nacionais em 2009 (milhões de habitantes)

Gráfico 2: Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 (bilhões de US$)

O bloco ibero-americano agrupa ao todo 22 países de língua espanhola e

portuguesa, sendo 19 países latino-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia,

Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala,

Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) e 3 da

península ibérica (Andorra, Espanha e Portugal).4 Estes países são Estados Membros da

Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura

(OEI), criado em 1949. Trata-se de um organismo internacional de caráter

governamental para a cooperação entre os países ibero-americanos no campo da

educação, da ciência, da tecnologia e da cultura no contato do desenvolvimento integral,

da democracia e da integração regional.5

Este mesmo grupo realiza a Cúpula Ibero-americana, formalmente chamada de

Cúpulas Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo. Inaugurada em 1991,

propõe-se à consolidação de processo político, econômico e cultural no espaço ibero-

americano orientado para a promoção de uma maior e mais eficiente inserção no cenário

internacional dos vinte e dois países.6

Nota-se que há um compartilhamento comum neste grupo, onde há de um lado,

os países periféricos formados em meio a heranças do período colonial, e de outro lado,

os dois ex-colonizadores, as antigas coroas da América Latina: Portugal e Espanha.

Passemos agora a analisar cada um dos países contidos nesse grupo que fazem parte de

nossa pesquisa.7

Conforme os Gráficos 1 e 2, depois do Brasil o México é o país mais populoso e

de maior PIB dentre os países da América Latina. O país mexicano é o lugar das

avançadas civilizações ameríndias e ficou sob domínio espanhol por três séculos antes

de alcançar a independência no início do século XIX (a independência é datada de 1810,

sendo que o reconhecimento espanhol só ocorreu em 1821). A desvalorização de sua

moeda no final de 1994 lançou o país em uma grave crise econômica, desencadeando a

pior recessão em mais de meio século. A crise financeira mundial no final de 2008

4 Ministério das Relações Exteriores. ITAMARATY. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/temas/mecanismos-inter-regionais/cupula-iberoamericana>. Acesso em 15 de março de 2011. 5 Organização dos Estados Americanos (OEI). Disponível em: < http://www.oeibrpt.org/>. Acesso em 20 de fevereiro de 2011. 6 Ministério das Relações Exteriores. ITAMARATY. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/temas/mecanismos-inter-regionais/cupula-iberoamericana>. Acesso em 15 de março de 2011. 7 Informações obtidas em CIA Fact Book. Dados macroeconômicos e políticos dos países. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/>. Acesso em 15 de março de 2011.

também causou outro impacto nacional de recessão econômica no ano que se seguiu.

Ainda em recuperação da economia, a realidade mexicana apresenta baixos salários

reais, subemprego para significativo segmento da população, acentuada desigualdade da

distribuição de renda e poucas oportunidades de avanço para a grande população

indígena nos estados pobres do sul.

No Chile, antes da chegada dos espanhóis no século XVI, os incas governavam o

norte do seu atual território, enquanto o povo indígena mapuche habitava a região

central e ao sul. Até a década de 1880 os índios mapuches foram completamente

subjugados. Embora o Chile tenha declarado sua independência em 1810, a vitória

decisiva sobre os espanhóis só foi alcançada em 1818. Na Guerra do Pacífico (1879-83)

o Chile derrotou o Peru e a Bolívia, e ganhou as regiões do norte. Depois de uma série

de governos eleitos, o governo de três anos do marxista Salvador Allende foi derrubado

em 1973 por um golpe militar liderado por Augusto Pinochet, que governou livremente

até o presidente eleito ser estabelecido em 1990. Políticas econômicas sólidas, mantido

de forma consistente desde os anos 1980, contribuíram para um crescimento estável,

reduziu as taxas de pobreza pela metade, e têm ajudado a garantir o compromisso do

país para um governo democrático e representativo. O Chile tem assumido cada vez

mais posições de liderança regional e internacional condizentes com sua condição de

nação estável e democrática.

A Venezuela, observando apresenta uma população numericamente inferior a

países como a Argentina (29 milhões contra 40,6 milhões em 2009), mas ultrapassa a

mesma quando a comparação é o PIB do mesmo ano, conforme. A Venezuela é um dos

três países que emergiram do colapso da Grande Colômbia em 1830 (os outros são

Equador e Nova Granada, que se tornou Colômbia). Na primeira metade do século XX

o país foi governado por ditadores militares geralmente benevolentes, que promoveram

a indústria de petróleo e permitiram algumas reformas sociais. Os governos

democraticamente eleitos tiveram início em 1959. Hugo Chávez, presidente desde 1999,

visa implementar o denomina Socialismo do Século XXI, através do qual pretende

aliviar os males sociais e, ao mesmo tempo, atacar a globalização capitalista.

Preocupações atuais concernidas ao país incluem: enfraquecimento das instituições

democráticas, a polarização política, violência relacionada ao tráfico de drogas ao longo

da fronteira com a Colômbia, a dependência excessiva da indústria do petróleo com a

sua flutuação de preços, irresponsáveis operações de mineração que estão colocando em

risco a floresta tropical e a sobrevivência de povos indígenas.

O Equador possui o terceiro menor PIB dentre os países desse corpus. Passou

por sérias crises econômicas recentemente, como a de 1999-2000, com contração

econômica, colapso de bancos e aumento da pobreza. O território do Equador como

compreendemos hoje fazia parte da região norte do Império Inca até a conquista

espanhola em 1533. Quito tornou-se sede do governo colonial espanhol em 1563 e parte

do vice-reinado de Nova Granada em 1717. Os territórios do vice-reinado - Nova

Granada (Colômbia), Venezuela e Quito - ganharam a sua independência entre 1819 e

1822 e formaram uma federação conhecida como Gran Colômbia. Quando Quito se

retirou em 1830, o nome tradicional foi mudado em favor da "República do Equador".

Entre 1904 e 1942, o Equador perdeu territórios em uma série de conflitos com seus

vizinhos. Uma guerra de fronteira com o Peru, deflagrada em 1995, foi resolvida

somente em 1999. E embora o Equador tenha feito 30 anos de governo civil em 2004, o

período foi marcado por instabilidade política. Inclusive protestos em Quito

contribuíram para a queda de alguns presidentes democraticamente eleitos. Em

setembro de 2008, os eleitores aprovaram uma nova Constituição do Equador, a

vigésima desde a sua independência.

Na Colômbia um longo conflito de quatro décadas entre forças do governo e

grupos insurgentes anti-governamentais, principalmente as Forças Armadas

Revolucionárias da Colômbia (FARC), que é fortemente financiado pelo tráfico de

drogas, intensificou-se durante a década de 1990. Devido à falta de apoio militar ou

popular aos insurgentes, que são necessários para derrubar o governo, tem diminuído o

quadro de violência desde aproximadamente 2002. No entanto, os mesmos continuam

os ataques contra civis e em grandes áreas da zona rural, principalmente as que estão

sob a influência da guerrilha. Houve considerável desmobilização dos paramilitares até

o final de 2006, porém, na sequência grupos criminosos emergiram, cujos membros

incluem alguns ex-paramilitares. O governo colombiano tem intensificado os esforços

para reassumir o controle do governo em todo o país, e se faz presente em cada um dos

seus serviços administrativos, de modo que o Poder Executivo domina toda a estrutura

do governo. No entanto, os países vizinhos se preocupam com a violência que

transborda ao longo de suas fronteiras. Em janeiro de 2011, a Colômbia assumiu um

assento não-permanente no Conselho de Segurança da ONU para o período 2011-12.

Em 1816, as Províncias Unidas do Rio da Prata declararam sua independência da

Espanha. Depois Bolívia, Paraguai e Uruguai seguiram caminhos separados. A área que

ficou tornou-se a Argentina. A população e a cultura do país foram fortemente moldadas

por imigrantes de toda a Europa, especialmente vindos da Itália e da Espanha, que

forneceram a maior porcentagem de recém-chegados entre 1860 e 1930. Até cerca de

meados do século XX, grande parte da história da Argentina foi dominada por períodos

de conflito político interno entre federalistas e unitaristas e entre facções civis e

militares. Após a II Guerra Mundial, um período do populismo peronista e de

interferência militar direta e indireta em governos posteriores, seguiu-se uma junta

militar que tomou o poder em 1976. A democracia voltou em 1983, após uma tentativa

fracassada de tomar as Ilhas Malvinas (Falkland) pela força, e tem persistido apesar dos

numerosos desafios, incluindo a memorável crise econômica em 2001 e 2002, que levou

a violentos protestos públicos e sucessivas renúncias de presidentes.

Para continuar a história da região platina, apresentemos Uruguai e Paraguai. Os

dois países possuíam em 2009 os menores PIBs e as menores populações em número

absoluto dentre todos os países pesquisados. Durante a guerra da Tríplice Aliança

(1865-1870) - entre Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai – o Paraguai perdeu dois

terços de todos os adultos do sexo masculino e muito do seu território. O país estagnou

economicamente por meio século. Após a Guerra do Chaco, de 1932-1935 com a

Bolívia, o Paraguai ganhou uma grande parte da região da planície do Chaco. Em 1989

teve fim a ditadura militar de 35 anos de Alfredo Stroessner, e, desde então o país tem

mantido eleições presidenciais relativamente livres e regulares.

Montevidéu, a atual capital do Uruguai, foi fundada pelos espanhóis em 1726

como uma fortaleza militar, mas logo tirou vantagem de seu porto natural para se tornar

um importante centro comercial. Reclamado pela Argentina, mas anexado pelo Brasil

em 1821, o Uruguai declarou sua independência quatro anos depois e garantiu a sua

liberdade em 1828, depois de uma luta de três anos. A administração do presidente José

Batlle no início do século XX estabeleceu de forma generalizada reformas políticas,

sociais e econômicas que firmaram uma tradição estatal no país. Um violento

movimento de guerrilha urbana marxista nomeado de tupamaros, criado no final dos

anos 1960, levou o presidente do Uruguai a ceder o controle do governo aos militares

em 1973. Ao final do ano, os rebeldes foram esmagados, mas o militarismo continuou a

expandir sua influência sobre o governo. E assim, o estado civil só foi restaurado em

1985. Em 2004, a centro esquerda Coligação Frente Ampla ganhou as eleições

nacionais que efetivamente terminou 170 anos de controle político anteriormente detido

pelos partidos de Colorado e Blanco. Atualmente, a política e as condições de trabalho

no Uruguai estão entre as mais livres do continente.

Diferentemente é a realidade do Estado Comunista de Cuba. Na sua história de

formação, a população nativa indígena de Cuba começou a declinar após a descoberta

europeia da ilha por Cristóvão Colombo em 1492 e, assim, seguiu-se seu

desenvolvimento como uma colônia espanhola durante os próximos séculos. Um grande

número de escravos africanos foi trazido para o trabalho nas plantações de café e

açúcar, e Havana tornou-se o ponto de partida para frotas com destino a Espanha, vindas

do México e do Peru. O domínio espanhol acabou por provocar um movimento de

independência e revoltas ocasionais, que foram duramente reprimidas. A intervenção

dos EUA durante a Guerra hispano-americana em 1898 ajudou os cubanos a derrubar o

domínio espanhol. O Tratado de Paris estabeleceu a independência cubana dos EUA em

1902, depois disso a ilha sofreu uma série de governos dominados na maior parte por

políticos e militares corruptos. Fidel Castro liderou um exército rebelde que venceu em

1959, e a partir de sua regra de ferro realizou o regime subsequente, e estão no poder há

quase cinco décadas. Ele renunciou à presidência em fevereiro de 2008 em favor de seu

mais novo irmão Raúl Castro. A revolução comunista de Cuba, com apoio soviético, foi

exportada para toda América Latina e África durante os anos 1960, 1970 e 1980. O país

enfrentou uma grave desaceleração econômica em 1990, após a retirada dos então

subsídios soviéticos. O Estado comunista de Cuba, por vezes, retrata o embargo dos

EUA, em vigor desde 1961, como a fonte de suas dificuldades. Ilícitas migrações para

os EUA - usando jangadas artesanais, ajuda de contrabandistas, vôos, ou através da

fronteira sudoeste - é um problema permanente. A Guarda costeira dos EUA interceptou

982 pessoas que tentavam atravessar o estreito da Flórida no ano fiscal de 2009.

Os dois países ibéricos, Espanha e Portugal, tiveram influência direta na

formação dos Estados anteriores apresentados, por razão de terem sido notáveis

impérios colonizadores da região latino-americana. Embora sejam ambos europeus,

vizinhos e ibéricos, as realidades nacionais são bem distintas. Em 2009, o PIB da

Espanha representava em torno de seis vezes o PIB de Portugal, conforme Gráfico 1

traz, enquanto a população da Espanha era aproximadamente quatro vezes o tamanho da

de Portugal, observando Gráfico 2.

O poderoso Império da Espanha dos séculos XVI e XVII finalmente cedeu o

controle dos mares para a Inglaterra. E após a falha de abraçar as revoluções mercantil e

industrial fez com que o país caísse para trás da Grã-Bretanha, da França e da Alemanha

em termos de poderes econômicos e políticos. A Espanha permaneceu neutra na I e II

Guerra Mundial, mas sofreu com uma guerra civil devastadora (1936-39). Realizou uma

transição pacífica para a democracia após a morte do ditador Francisco Franco, em

1975, e atravessou uma rápida modernização econômica (Espanha aderiu a UE em

1986). Isto deu ao país uma economia dinâmica e crescente, tornando-o um campeão

mundial em termos de liberdade e direitos humanos. O governo de Monarquia

Parlamentar continua a batalha contra uma das facções do movimento autonomista

basco, uma organização terrorista denominada de ETA (Pátria basca e liberdade), mas

seu foco principal para o futuro imediato está sobre as medidas para inverter a grave

recessão econômica que se iniciou em meados de 2008.

Após seu apogeu como potência marítima mundial durante os séculos XV e

XVI, Portugal perdeu muito de sua riqueza e status, com a destruição de Lisboa no

terremoto de 1755, com a ocupação durante as Guerras Napoleônicas, e com a

independência da sua colônia mais rica, o Brasil, em 1822. Uma revolução em 1910

depôs a monarquia, e as próximas seis décadas foram em grande parte marcadas por

governos repressivos. Em 1974 um golpe militar de esquerda instalou amplas reformas

democráticas. No ano seguinte, Portugal concedeu independência a todas as suas

colônias africanas. Portugal é membro fundador da OTAN e entrou na comunidade

europeia (atual União Europeia) em 1986. Em janeiro de 2011 Portugal assumiu um

assento não-permanente no Conselho de Segurança da ONU para o período de 2011-12.

O Brasil faz uma interessante ponte entre os dois grupos de países, dado que

pertence a ambos. Ao longe, é o maior e mais populoso país da América do Sul. Dentre

os países do grupo estudado os Gráficos 1 e 2 mostram que é o terceiro em tamanho de

população e o segundo PIB em 2009, perdendo a posição de primeiro lugar para

justamente a gigante China. O Brasil tem arraigado à sua história mais de três séculos

sob o domínio português. E só conquistou a sua independência em 1822, mantendo

desde então um sistema de governo monárquico até a abolição da escravatura em 1888,

com a subseqüente proclamação da república pelos militares em 1889. Exportadores de

café brasileiro dominaram politicamente o país até o líder populista Getúlio Vargas

subir ao poder em 1930. O Brasil passou por mais de meio século de governo populista

e militar até 1985, quando o regime militar cedeu o poder aos governantes civis. São

metas que o país continua a perseguir: Crescimento da agricultura e indústria,

desenvolvimento do interior do país, exploração de vastos recursos naturais e

aproveitamento da ampla força de trabalho. Atualmente é liderança no poder econômico

na América do Sul e um importante líder regional, sendo um dos primeiros países na

área a iniciar sua recuperação econômica. Há ainda problemas prementes como a alta

desigualdade de renda e a ampla criminalidade. Em janeiro de 2010, o Brasil assumiu

um assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas para o

período 2010-11.

Quando se trata do BRICs, o Brasil é o único caso clássico de ex-colônia e

apresenta o menor crescimento econômico. Diz Almeida (2008, p. 27) que “o Brasil

teve um Estado unificado – e centralizador – antes de ter uma economia integrada

nacionalmente ou positivamente integrada à economia mundial”. A crise de 1929

seguida de depressão de 1930 afetou firmemente a economia brasileira, impulsionado a

um projeto nacional de desenvolvimento. No decorrer do tempo, expandiu sua

economia diferente da maioria dos países periféricos e estabeleceu uma boa relação

regional, sem grandes ameaças externas ou instabilidade da paz, possuindo uma

situação geopolítica que não compartilham os demais países do bloco.

O BRICs trata-se de um grupo de caráter informal. Isto significa que é

desprovido de documento constitutivo, não funciona com um secretariado fixo e nem

possui fundos destinados a financiar qualquer de suas atividades. Isto porque, a palavra

BRIC foi um acrônimo criado pelo economista chefe do banco Goldman Sachs, Jim

O´Neill, em 2001, num estudo intitulado Building Better Global Economic BRICs

(COSTA & VIZIA, 2010). Desde então, tornou-se categoria da análise nos meios

econômico-financeiros, empresariais, acadêmicos e de comunicação. Em 2006, o

conceito deu origem a um agrupamento propriamente dito, incorporado à política

externa de Brasil, Rússia, Índia e China. E aquilo que sustenta o mecanismo de

interação é a vontade política de seus membros, a qual vai se institucionalizando

conforme ela aumenta.8

A primeira cúpula do BRICs ocorreu em 2009 e já na III Cúpula ocorria a

interação política no nível de chefes de Estado/Governo, em 2011, que quando então a

África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, adotando-se a sigla BRICS. A força

econômica do bloco é um imperativo para sua existência. Entre 2003 e 2007, só o

crescimento dos quatro países representou 65% da expansão do PIB mundial. Em 2009

respondia a 14% do PIB mundial. 9

Como lembra Almeida (2008), os BRICs compõem:

8 Ministério das Relações Exteriores. ITAMARATY. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/temas/mecanismos-inter-regionais/agrupamento-bric. Acesso em 15 de março de 2011. 9 Ministério das Relações Exteriores. ITAMARATY. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/temas/mecanismos-inter-regionais/agrupamento-bric. Acesso em 15 de março de 2011.

Quatro economias contrastantes e de quatro nações que possuem histórias e percursos civilizatórios fundamentalmente diferentes, nos planos social, militar, econômico e geopolítico, quando não nas esferas cultural e religiosa. No plano demográfico, estamos falando dos dois países mais populosos do planeta e de dois outros de populações “médias”, ainda assim consideráveis, do ponto de vista de seus mercados internos (p. 26).

Esse desenvolvimento que compartilha o grupo hoje na participação nos grandes

fluxos mundiais de capitais, comércio, investimentos e tecnologia não foi de

crescimento contínuo desde a revolução industrial, demarcando inclusive retrocessos no

grupo e em cada um dos países até os anos de 1980.

Os mais populosos são a China, com mais de um quinto da população mundial, e

a Índia, com cerca de 17,5% e, numa grande diferença, vem o Brasil, com 2,9% da

população mundial e a Rússia, com 2,2% (ALMEIDA, 2008). China é a mais antiga

civilização contínua registrada na história da humanidade, uma cultura milenar, mas que

não reflete a mesma unidade no sentido político. No plano econômico sofreu retrocessos

por razões fortemente marcadas na revolução socialista (ALMEIDA, 2008). Durante

séculos, a China se posicionou como uma civilização líder, superando o resto do mundo

nas artes e nas ciências, mas nos séculos XIX e início do século XX o país foi afetado

por conflitos civis, grandes fomes, derrotas militares e ocupação estrangeira. Após a II

Guerra Mundial, os comunistas sob o comando de Mao Tse-tung estabeleceram um

sistema socialista autocrático que, enquanto assegurava a soberania da China, impôs

controles estritos sobre a vida cotidiana e o custo de vida de dezenas de milhões de

pessoas. Depois de 1978, o sucessor de Mao, Deng Xiaoping, e outros líderes focaram-

se em orientação voltada para o desenvolvimento econômico do mercado e em 2000 a

produção já havia quadruplicado. Para grande parte da população os padrões de vida

melhoraram exponencialmente e a margem de escolha pessoal tem expandido bastante,

embora os controles políticos continuem a ser firmes. A China desde o início de 1990

aumentou o seu alcance global e a sua participação ativa em organizações

internacionais.

Na Índia a adoção do planejamento estatal a fez andar para trás. Teve, entretanto,

certa independência econômica conquistada antes da independência política (1947),

devido à sua jurisdição monetária própria (reconhecida pelo GATT em 1947) e sofreu

grandes conformações geopolíticas pelo Império Britânico. Esta civilização do vale do

Indus, uma das mais antigas do mundo, floresceu durante o terceiro e segundo milênios

A.C e se estendeu pelo noroeste da Índia. Tribos arianas do noroeste infiltraram-se no

subcontinente indiano por volta de 1500 A.C, e a sua fusão com os habitantes anteriores

dravidianos criou a cultura clássica indiana. O Império Maurya no quarto e terceiro

séculos A.C uniu bastante o sul da Ásia. A idade dourada iniciada com a dinastia Gupta

(quarto ao sexto séculos D.C) viu um florescimento de ciência, arte e cultura indianas.

O islamismo espalhou-se por todo o subcontinente durante um período de 700 anos.

Nos séculos X e XI os turcos e afegãos invadiram a Índia e estabeleceram o Sultanato

de Deli. No início do século XVI, o imperador Babur estabeleceu a dinastia Mughal que

governou a Índia por mais de três séculos. Exploradores europeus começaram a

estabelecer pontos de apoio na Índia durante o século XVI. Por volta do século XIX, a

Grã-Bretanha tornou-se o poder político dominante no subcontinente. Nesse contexto, o

exército da Índia britânica desempenhou um papel vital nas duas Guerras Mundiais. A

resistência não-violenta ao domínio britânico, liderado por Mahatma Gandhi e

Jawaharlal Nehru, finalmente trouxe a independência em 1947. A violência

comunitária, por sua vez, levou à partição sangrenta do subcontinente, o que resultou na

criação de dois Estados independentes, a Índia e o Paquistão. Os dois países já travaram

três guerras desde a independência, a última, em 1971, resultou no fato de o Paquistão

Oriental se tornar a nação independente de Bangladesh. Testes de armas nucleares na

Índia em 1998 provocaram o Paquistão a conduzir seus próprios testes no mesmo ano.

Em novembro de 2008 terroristas supostamente originários do Paquistão realizaram

uma série de ataques coordenados em Mumbai, capital financeira da Índia. Apesar dos

problemas prementes como a significativa superpopulação, a degradação ambiental, a

pobreza extensa, e a corrupção generalizada, o rápido desenvolvimento econômico tem

abastecido a ascensão da Índia no cenário mundial. Em janeiro de 2011 a Índia assumiu

um assento não-permanente no Conselho de Segurança da ONU para o período 2011-

12.

Diferente da Índia, a Rússia já apresenta uma unidade cultural e linguística

própria há pelo menos desde a Idade Média. Tendo então se conformado um Estado

absoluto, conduziu o seu império dentre os séculos XVIII e XX, passando pelo domínio

dos “csares” soviéticos. A revolução socialista russa também representou um atraso

econômico bastante forte. Fundado no século XII, o principado de Moscou foi capaz de

emergir de mais de 200 anos de dominação mongol (séculos XIII a XV) e gradualmente

passou a conquistar e absorver circundantes principados. No início do século XVII a

nova dinastia Romanov continuou esta política de expansão através da Sibéria até o

Pacífico. Sob Pedro I, o qual governou entre 1682 e 1725, a hegemonia foi estendida

para o Mar Báltico e o país foi renomeado de Império Russo. Durante o século XIX

mais aquisições territoriais foram realizados na Europa e na Ásia. A derrota na guerra

russo-japonesa de 1904-1905 contribuiu para a Revolução de 1905, que resultou na

formação de um Parlamento, dentre outras reformas. Repetidas derrotas do exército

russo na I Guerra levou a tumultos generalizados nas principais cidades do Império

Russo e à derrocada em 1917 da família imperial. Os comunistas sob Vladimir Lenin

tomaram o poder logo após e formaram a URSS (União das Repúblicas Socialistas

Soviéticas). O domínio brutal de Iosif Stalin (1928-1953) fortaleceu o regime comunista

e o controle russo da União Soviética, a um custo de dezenas de milhões de vidas. A

economia soviética e a estagnação da sociedade continuaram nas décadas seguintes até

o secretário-geral Mikhail Gorbachev (1985-1991) introduzir a glasnost (abertura) e a

perestroika (reestruturação) numa tentativa de modernizar o comunismo, mas suas

iniciativas inadvertidamente afrouxaram as forças da união soviética e em dezembro

1991 a URSS dividiu-se em 14 repúblicas independentes, formando uma federação.

Desde então, a Rússia mudou suas ambições democráticas pós-soviéticas em favor de

um semi-centralizado Estado autoritário, cuja legitimidade é reforçada, em parte, pelos

cuidados de administrar as eleições nacionais, de genuína popularidade do ex-presidente

Putin, e da gestão prudente da Rússia de suas riquezas energéticas excepcionais. A

Rússia tem sofrido com o grave movimento rebelde checheno, e a violência ainda

ocorre em todo o Cáucaso do Norte.

II. INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS

O primeiro conjunto de indicadores analisados nesta pesquisa diz respeito à

dimensão sócio-econômica da comunicação social e telecomunicações enquanto

segmento prestador de serviços e indústria produtiva. Desde o século XVI, com advento

da prensa de Gutemberg na Europa e, mais contundentemente, com a emergência de

uma imprensa industrial a partir do século XIX (BRIGGS e BURKE, 2006) a

comunicação se configurou definitivamente como um dos setores econômicos mais

dinâmicos na história, chegando ao século XXI, diante das plataformas digitais, como

um elemento determinante de modernização e que tem um papel central no

desenvolvimento e inclusão social.

Longe de querermos abarcar todas as faces deste campo, a proposta é traçar um

panorama no que se refere aos setores produtivos mais fundamentais, considerados hoje

alicerces para se compreender a estrutura da comunicação em seus pilares econômicos e

suas possíveis implicações sociais. Neste sentido, o capítulo está dividido em três

seções: primeiramente, iremos tratar do setor das telecomunicações, especificamente

abordando os indicadores sobre telefonia e internet. A segunda seção será dedicada à

radiodifusão televisiva onde se buscou identificar as principais características e

estruturas do serviço de TV aberta e também incluindo o mercado de TV por assinatura.

A terceira e última parte deste capítulo trata especificamente da indústria de mídia

impressa. Neste caso, por uma questão de recorte, nosso foco será os jornais diários.

2.1 TELECOMUNICAÇÕES

O setor de telecomunicações está hoje dentre os mais promissores mercados em

todo o mundo e tem crescido de modo contundente, principalmente diante dos serviços

agregados através de redes e plataformas digitais. Este é um segmento bastante amplo e

hoje abarca uma série de serviços e produtos cada vez mais complexo e que tem

arregimentado grandes volumes de investimento. Nesta seção, o intuito será concentrar

esforços em três tipos de serviços de telecomunicações considerados mais fundamentais

para um estudo panorâmico: (1) a telefonia (fixa e móvel), trazendo dados sobre

volume, tendências de mercado e teledensidade (número de linhas por habitante); (2) na

segunda subseção trataremos do serviço televisivo. Neste caso nosso foco será a TV

aberta, mas também incorporaremos alguma informação sobre TV por assinatura e

buscaremos traçar informações gerais sobre penetração, mercado e digitalização do

serviço (TV digital); (3) a terceira parte será dedicada à radiodifusão sonora também

buscando traçar características gerais sobre a estrutura do setor e o processo de

migração do rádio para plataformas digitais.

2.1.1 Telefonia

Historicamente, a telefonia fixa foi, pelo menos durante boa parte do século XX,

a mola propulsora das telecomunicações. Em quase todo o globo, ganhou status de

serviço a ser universalizado em políticas públicas e diretrizes internacionais de

desenvolvimento humano, tal como educação, saúde e saneamento básico. Em 2010,

estima-se que o número de linhas de telefonia fixa disponíveis no mundo chegou em

torno de 1 bilhão e 161 milhões unidades10. Embora o mercado de telecomunicações

como um todo se encontre atualmente em franca expansão, em um movimento inverso o

número de linhas de telefone fixo vem diminuindo gradativamente nos últimos anos.

De 2007 a 2010 houve uma queda de quase 7% (de 1,24 bilhões para 1,16 bilhão de

linhas). Projeções apontam que nos próximos anos até 2013 pode haver um decréscimo

de 2% em relação a 2010, conforme demonstra o Gráfico 3:

Gráfico 3: Declínio do número de linhas de telefonia fixa no mundo

(milhões de linhas. Fonte: IDATE, 2010a)

2007 2008 2009 2010 2013

10 IDATE (2010a, p. 80)

Este fenômeno é mais intenso em países onde a estrutura de telefonia fixa

atingiu um nível razoável de saturação, o que não nos permite afirmar que este tipo de

serviço esteja ameaçado de se extinguir, pelo menos não em curto prazo. De modo

geral, o que se pode afirmar na atual conjuntura é que está havendo uma reestruturação

do serviço onde este declínio é:

[...] particularmente agudo nos mercados industrializados que estão angariando uma perda de 0,4 pontos extra na média, mas há uma tendência semelhante de enxugamento nas economias emergentes como as dos países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China)11 (Idate, 2010a, p. 80)

Se tomarmos apenas o conjunto das realidades nacionais analisadas neste

trabalho e observarmos a evolução deste mercado na última década é possível dizer que,

em linhas gerais, houve um crescimento (acumulado) do número de linhas fixas neste

período, como é possível observar na Tabela 2.

Argentina, Cuba, Equador, México, Paraguai, Venezuela, Espanha, Brasil,

Rússia, Índia e China registraram crescimento significativo acumulado entre 2000 e

2009. Deste grupo, três países demonstram crescimento contínuo regular e bastante

expressivo durante o período: Cuba (de 488.606 linhas em 2000 para 1.119.786 linhas

em 2009), Equador (de 1.224.431 linhas em 2000 para 2.004.228 em 2009), e

Venezuela (2.535.966 linhas em 2000 para 6.866.626 em 2009). Por outro lado, existem

aqueles que mantiveram pouca oscilação: Chile, Colômbia e Uruguai apontam um

comportamento que podemos tipificar como estável durante o período, isto é, com

pouca variação de fato significativa entre 2000 e 2009.

11Tradução própria do original em inglês: “ The decline is particularly acute in industrialized markets which are posting an extra 0.4-point loss on average, but there is a similar dwindling tendency in such emerging economies as the BRIC countries (Brazil, Russia, India and China).”

Tabela 2:Evolução do quantitativo de linhas de telefonia fixa de 2000 a 2009

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Argentina 7.894.205 8.131.435 7.708.568 8.603.869 8.760.566 9.441.673 9.459.794 9.500.000 9.742.833 9.768.135

Chile 3.302.506 3.467.013 3.467.013 3.252.063 3.318.260 3.435.888 3.383.597 3.459.611 3.529.645 3.580.808

Colômbia 7.192.778 7.371.545 7.766.000 7.848.266 7.588.676 7.678.804 7.860.205 7.924.098 7.928.944 7.473.867

Cuba 488.606 574.415 665.639 724.261 768.196 855.958 961.573 1.055.118 1.088.089 1.119.786

Equador 1.224.431 1.335.772 1.411.055 1.530.700 1.590.755 1.679.568 1.775.232 1.823.120 1.904.177 2.004.228

México 12.331.676 13.774.146 14.975.085 16.330.066 18.073.238 19.512.024 19.861.299 19.997.903 20.491.385 19.333.117

Paraguai 282.909 288.818 273.218 280.790 303.425 320.294 331.061 394.416 370.381 387.318

Uruguai 929.141 950.866 946.533 938.186 996.701 1.006.001 986.867 965.216 959.286 953.400

Venezuela 2.535.966 2.704.921 2.841.771 2.956.185 3.346.462 3.650.501 4.216.794 5.195.071 6.417.775 6.866.626

Espanha 17.104.000 17.531.000 17.640.745 17.759.164 17.934.477 19.460.832 19.865.037 20.192.505 20.576.070 20.333.818

Portugal 4.321.000 4.385.454 4.350.528 4.281.119 4.238.270 4.233.701 4.241.779 4.203.800 4.110.493 4.254.942

Brasil 30.926.272 37.430.779 38.810.685 39.205.000 39.578.903 39.852.600 38.800.200 39.399.622 41.235.247 41.496.998

Rússia 32.070.000 33.278.200 35.500.000 36.100.000 38.500.000 40.100.000 43.900.000 45.218.214 45.539.288 45.379.601

Índia 32.436.134 38.536.187 41.420.000 42.000.000 46.198.025 50.176.509 40.770.000 39.250.000 37.900.000 37.060.000

China 144.829.000 180.368.000 214.222.000 262.747.000 311.756.000 350.445.000 367.786.000 365.637.000 340.359.000 313.732.000

Fonte: União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Embora haja, em geral, um aumento acumulado do número de linhas de telefone

fixo nos países pesquisados durante a década isso não significa que haja uma contra-

tendência em relação ao mercado global. Se observarmos apenas os últimos anos deste

primeiro decênio, é possível notar que alguma propensão de queda já tem se

configurado no México, Uruguai, Espanha, Rússia, Índia e China (principalmente a

partir de 2008).

No Brasil, entre 2000 e 2009, houve um aumento acumulado de 10,5 milhões de

linhas, cerca de 34 % a mais no período. Porém, o crescimento no caso brasileiro não

foi contínuo: segundo dados da UIT em 2006 houve uma redução em cerca de 1 milhão

de linhas de telefone fixo no país em relação ao ano anterior (ver Gráfico 2). Uma perda

seguida de recuperação em 2007 e 2008. Já em 2009, embora o país tenha apresentado

um aumento em relação a 2008, trata-se de um incremento bastante reduzido quando

comparado às médias de crescimento dos anos anteriores, o que pode sugerir – a título

de hipótese que só poderá ser confirmada nos anos seguintes – uma tendência de queda.

Gráfico 4: Evolução do número de linhas de telefonia fixa no Brasil -2000 a 1009

(Fonte: União Internacional de Telecomunicações)

A observação de números absolutos baseados em quantitativos gerais das linhas

de telefonia fixa podem nos dar a dimensão da amplitude de mercado e da infra-

estrutura existente em cada país e sua evolução. Porém, para traçar comparações mais

factíveis sobre o real impacto destes números em cada realidade nacional é preciso

ponderar tais cifras de modo proporcional à dimensão demográfica do país. Neste

sentido, o indicador de teledensidade12 pode ser útil uma vez que nos propõe um

cruzamento do quantitativo de linhas disponível para cada 100 habitantes conforme

aponta a Tabela 3.

Tabela 3: Linhas de telefonia fixa por 100 habitantes (teledensidade)

(Fonte: União Internacional de Telecomunicações)

Argentina 21,37 21,79 20,46 22,63 22,83 24,38 24,19 24,06 24,43 24,25

Chile 21,42 22,22 21,97 20,38 20,58 21,08 20,55 20,80 21,00 21,10

Colômbia 18,08 18,23 18,90 18,80 17,90 17,84 17,98 17,86 17,62 16,37

Cuba 4,41 5,17 5,98 6,49 6,87 7,65 8,58 9,42 9,71 9,99

Equador 9,95 10,71 11,18 11,98 12,31 12,86 13,45 13,66 14,12 14,71

México 12,39 13,66 14,68 15,83 17,34 18,52 18,66 18,60 18,88 17,64

Paraguai 5,29 5,29 4,90 4,94 5,24 5,42 5,50 6,44 5,94 6,10

Uruguai 27,98 28,58 28,44 28,21 29,99 30,25 29,63 28,91 28,64 28,37

Venezuela 10,39 10,88 11,22 11,46 12,74 13,66 15,51 18,78 22,82 24,02

Espanha 42,48 43,07 42,76 42,42 42,21 45,19 45,58 45,84 46,25 45,28

Portugal 42,25 42,64 42,03 41,08 40,41 40,14 40,03 39,51 38,50 39,74

Brasil 17,76 21,19 21,67 21,60 21,53 21,42 20,62 20,72 21,48 21,42

Rússia 21,87 22,79 24,43 24,97 26,76 28,01 30,80 31,86 32,21 32,21

Índia 3,11 3,63 3,84 3,83 4,15 4,44 3,55 3,37 3,21 3,09

China 11,43 14,13 16,66 20,29 23,91 26,71 27,85 27,51 25,45 23,31

Na amostra estudada, até 2009 os países com maior densidade de linhas fixas

por habitante são os países ibéricos, Espanha e Portugal (respectivamente com 45,28 e

39,74 linhas a cada 100 habitantes). Em terceiro lugar temos a Rússia com 32,21

linhas/100 habitantes. Na América Latina o Uruguai lidera com 28,37 seguido pela

Argentina e Venezuela respectivamente com 24,25 e 24,02 linhas por 100 habitantes.

Cuba, Paraguai e Índia sustentam índices abaixo de 10 linhas por 100 habitantes. No

Gráfico 5 podemos visualizar tais números de modo comparativo segundo a ordem de

colocação de cada país.

12Teledensidade é o indicador utilizado internacionalmente para demonstrar o número de telefones em serviço por 100 habitantes. Embora possa ser bastante útil para avaliar a quantidade disponível do serviço em relação ao número de indivíduos potencialmente consumidores este índice não deve ser confundido com universalização do serviço.

Gráfico 5: Linhas de telefonia fixa por 100 habitantes (teledensidade)

(Fonte: União Internacional de Telecomunicações )

Nota-se que no conjunto de países estudados o Brasil aparecerá na oitava

posição (com 21,42), atrás de Espanha, Portugal, Rússia, Uruguai, Argentina,

Venezuela e China, praticamente empatado com o Chile (com 21,1) e à frente do

México (com 17,64).

Se observarmos as tendências dos quantitativos de linhas fixas por habitantes é

possível notar que, na maioria dos países, os índices não sustentam variações

significativas durante a década, ainda que em alguns deles tenha havido um aumento no

número absoluto. As exceções são Cuba (com 4,41 linhas por 100 habitantes em 2000

para 9,99 em 2009), Equador (com 9,95 em 2000 para 14,71 em 2009), Venezuela (com

10,39 em 2000 para 24,02 em 2009), Rússia (com 21,87 em 2000 para 32,21 em 2009) e

China (com 11,43 em 2000 para 23,31 em 2009).

Importante qualificar estes números: Cuba e Equador tiveram aumento

significativo desses índices, porém as teledensidades ainda estão entre as mais baixas

dos países analisados. A Venezuela, que duplicou este índice durante a década,

apresenta pouco vigor de crescimento nos últimos anos: apenas 1,2 pontos de 2008 para

2009. A Rússia que somou um aumento de quase 50% durante a década apresentou um

estancamento entre 2008 e 2009 mantendo o mesmo índice (32,21 linhas por 100

habitantes). Enquanto a China, que também duplicou seu índice entre 2000 e 2009, já

demonstrou declínio em 2,1 pontos entre 2008 e 2009.

Como o crescimento da malha de telefonia fixa apresenta mundialmente uma

tendência de estancamento e queda é pouco provável que haja mudanças significativas

(em termos de incremento) no quantitativo de linhas por 100 habitantes nas próximas

décadas. Ao mesmo tempo, isso não nos permite afirmar que os consumidores estão

hoje realizando menos chamadas telefônicas ou perdendo o hábito quanto a este modo

de comunicação.Esta diminuição da teledensidade ocorre principalmente devido à

entrada de novos produtos de comunicação ponto-a-ponto (principalmente serviços

digitais) nos mercados mundiais:

[...] estamos vendo de fato que os já frágeis níveis [de linhas de telefonia fixa] declinam ainda mais enquanto os celulares crescem em popularidade. Na verdade, em alguns países, as soluções sem fio como CDMA fornecem um meio alternativo à implantação de linhas fixas de acesso. [...] Outra forma de substituição em curso é a telefonia por IP que também está vindo para ficar no lugar do fio clássico de ligações. O número de linhas VoIP continua a crescer numa enorme taxa (46% a nível mundial em 2009), embora com enormes disparidades entre as diferentes partes do mundo. (IDATE, 2010a, p. 80)13

No que se refere à telefonia móvel, há uma nítida tendência inversa quando

comparamos à evolução nos últimos anos e as projeções para 2013, conforme

demonstra o Gráfico 6:

13Tradução própria do original em inglês: "[...] we are actually seeing that already meagre level decline even further as cellular systems soar in popularity. Indeed, in some countries, wireless solutions such as CDMA provide an alternative means of deploying fixed line access.

Gráfico 6: Comparativo do crescimento entre linhas fixas e assinaturas de telefonia móvel

(Fonte: IDATE, 2010a)

Enquanto a telefonia fixa estaciona ou declina, o serviço de telefonia móvel se

expande a nível global. Em 2009, já existiam cerca de 4,5 bilhões de clientes móveis em

todo o mundo, representando uma taxa de penetração de mais de 60%, embora com

diferenças consideráveis de uma região para outra, conforme dados do relatório

DigiWorldYearbook 2010:

A densidade de celulares na Europa é bastante alta - perto de 125%, de fato, com um bom número de pessoas possuindo mais de uma linha: os clientes pré-pagos, que constituem a maioria deste contingente, às vezes possuem dois ou três diferentes cartões SIM (IDATE, 2010a, p. 82)14.

No conjunto de países estudados neste trabalho a tendência mundial também se

reflete nos números. A Tabela 4 traz um plano geral do número absoluto de assinaturas

de telefonia móvel e sua evolução entre 2000 e 2009. Tomando como referência

comparativa os dados da UIT de 2009 os países com maior oferta de assinaturas de

telefonia celular em números absolutos são: China (com 747.214.000), Índia (com 14Traduçãoprópria do original eminglês: “Mobile density in Europe is very high – close to 125%, in fact, as a good number of people have more than one line: prepaid customers, who make up the majority, sometimes have two or three different SIM cards.”

525.090.000), Rússia (com 230.500.000), Brasil (com 173.959.418), México (com

83.527.872), Argentina (com 52.482.780), Espanha (com 51.083.880) e Colômbia (com

42.159.613).

Tabela 4:Evolução do quantitativo de assinaturas de telefonia móvel (2000 a 2009)

(Fonte: União Internacional de Telecomunicações)

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Argentina 6.487.950 6.741.791 6.566.740 7.842.233 13.512.383 22.156.426 31.510.390 40.401.771 46.508.774 52.482.780

Chile 3.401.525 5.100.783 6.244.310 7.268.281 9.261.385 10.569.572 12.450.801 13.955.202 14.796.593 16.450.223

Colômbia 2.256.801 3.265.261 4.596.594 6.186.206 10.400.578 21.849.993 29.762.715 33.941.118 41.364.753 42.159.613

Cuba 6.536 8.579 17.851 35.356 75.797 135.534 152.715 198.252 331.736 621.156

Equador 482.213 859.152 1.560.861 2.398.161 3.544.174 6.246.332 8.485.050 9.939.977 11.692.248 13.634.768

México 14.077.880 21.757.559 25.928.266 30.097.700 38.451.135 47.128.746 55.395.461 66.559.462 75.303.469 83.527.872

Paraguai 820.810 1.150.000 1.667.018 1.770.345 1.749.048 1.887.000 3.232.842 4.694.361 5.790.759 5.618.639

Uruguai 410.787 519.991 513.528 497.530 599.768 1.154.923 2.330.011 3.004.323 3.507.816 4.111.560

Venezuela 5.447.172 6.472.584 6.541.894 7.015.121 8.420.980 12.495.721 18.789.466 23.820.133 27.414.377 28.123.570

Espanha 24.265.059 29.655.729 33.530.997 37.219.839 38.622.582 42.694.115 45.695.061 48.422.470 49.623.339 51.083.880

Portugal 6.664.951 7.977.537 8.670.000 10.002.705 10.571.100 11.447.313 12.226.439 13.477.414 14.953.207 15.929.418

Brasil 23.188.171 28.745.769 34.880.964 46.373.266 65.605.000 86.210.336 99.918.621 120.980.103 150.641.403 173.959.368

Rússia 3.263.200 7.750.499 17.608.756 36.135.135 73.722.222 120.000.000 150.674.000 171.200.000 199.522.340 230.500.000

Índia 3.577.095 6.540.000 13.000.000 33.690.000 52.220.000 90.140.000 166.050.000 233.620.000 346.890.000 525.090.000

China 85.260.000 144.820.000 206.005.000 269.953.000 334.824.000 393.406.000 461.058.000 547.306.000 641.245.000 747.214.000

Todos os países analisados obtiveram uma evolução gradativa bastante

expressiva no período. Todos apresentaram uma tendência de crescimento, com exceção

do Paraguai onde podemos detectar a ocorrência de queda ainda que sutil: de 5.790.759

em 2008 para 5.618.639 em 2009 (uma queda de 3%). Algo que poderíamos também

interpretar como estabilidade uma vez que a queda foi detectada no período de 1 ano,

pouco significativa e lembrando ainda que o país apresentou durante a década uma

ampliação de aproximadamente 7 vezes em relação ao que possuía neste primeiro

decênio, conforme demonstra a Tabela 5.

Tabela 5: Crescimento proporcional das assinaturas de telefonia móvel entre 2000 e 2009

(Fonte: % produzidos a partir de dados da UIT)

Percentual de ampliação15

Índia 146,8 vezes Cuba 95,0 vezes Rússia 70,6 vezes Equador 28,3 vezes Colômbia 18,7 vezes Uruguai 10,0 vezes China 8,8 vezes Argentina 8,1 vezes Brasil 7,5 vezes Paraguai 6,8 vezes México 5,9 vezes Venezuela 5,1 vezes Chile 4,8 vezes Portugal 2,4 vezes Espanha 2,1 vezes

Observa-se que Índia, Rússia e Cuba aparecem como os países com maior

percentual de ampliação dentre o número de assinaturas que possuíam em 2000 até o

quantitativo alcançado em 2009. A Índia ampliou em quase 147 vezes a assinaturas

deste serviço no período; a Rússia cerca de 71 vezes e Cuba 95 vezes. Os países com

índice mais estáveis de ampliação foram Espanha (com 2,1 vezes), Portugal (2,4),Chile

(com 4,8), Venezuela (com 5,1) e México (com 5,9).

15 Refere-se a quantidade de vezes acumulada de ampliação das assinaturas de telefonia móvel (números absolutos) de 2000 para 2009.

Convém ressaltar que tal índice não nos possibilita concluir se há muito vigor ou

pouco vigor de mercado, nem mesmo nos permite afirmar onde há forte dinâmica de

consumo ou grande ampliação do setor. Sobretudo, servem-nos como indicadores de

maior atividade de ampliação ou maior estabilidade no período. Importante lembrar que

no ano de 2000 boa parte do mundo ainda estava em pleno processo de implantação do

serviço de telefonia celular. Nestes casos os percentuais de ampliação tendem a ser bem

maiores, já que no começo da década havia poucas linhas em operação e será

justamente em meados da primeira década do século XXI que ocorre o boom do setor

em boa parte dos países. Nos casos de Portugal, Espanha e Chile a hipótese é de que a

ampliação cresceu a taxas menores no período porque o mercado já havia atingindo um

nível de estabilidade razoável na década anterior, enquanto os demais ainda estavam

iniciando suas estruturações. Para corroborar esta hipótese, observa-se que os três países

são justamente aqueles que já possuíam no ano de 2000 as maiores teledensidades do

serviço de telefonia móvel no conjunto de perfis nacionais estudados: Espanha com

60,26; Portugal com 65,18; e Chile com 22,06 assinaturas por 100 habitantes neste ano,

conforme demonstra a Tabela 6.

No que diz respeito à teledensidade dos serviços de celular, todos os países

pesquisados obtiveram desempenho de crescimento deste indicador entre 2000 e 2009,

conforme disposto na Tabela 6. Nenhum apresentou sinal de queda nos últimos anos da

década.

Tabela 6:Assinaturas de telefonia fixa por100 habitantes de 2000 a 2009 (Fonte: União Internacional de Telecomunicações)

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Argentina 17,56 18,07 17,43 20,62 35,21 57,21 80,58 102,31 116,61 130,31

Chile 22,06 32,69 39,57 45,56 57,43 64,85 75,61 83,88 88,05 96,94

Colômbia 5,67 8,08 11,19 14,82 24,53 50,76 68,10 76,51 91,90 92,33

Cuba 0,06 0,08 0,16 0,32 0,68 1,21 1,36 1,77 2,96 5,54

Equador 3,92 6,89 12,36 18,77 27,43 47,82 64,27 74,50 86,73 100,07

México 14,14 21,58 25,41 29,17 36,88 44,74 52,06 61,92 69,37 76,20

Paraguai 15,34 21,06 29,92 31,16 30,19 31,96 53,74 76,62 92,83 88,50

Uruguai 12,37 15,63 15,43 14,96 18,04 34,73 69,96 89,98 104,73 122,34

Venezuela 22,32 26,03 25,82 27,19 32,07 46,75 69,10 86,13 97,49 98,39

Espanha 60,26 72,85 81,27 88,89 90,91 99,15 104,86 109,92 111,55 113,76

Portugal 65,18 77,56 83,75 95,99 100,80 108,54 115,37 126,66 140,05 148,77

Brasil 13,31 16,27 19,47 25,54 35,68 46,33 53,10 63,63 78,47 89,79

Rússia 2,22 5,31 12,12 24,99 51,24 83,82 105,71 120,61 141,11 163,62

Índia 0,34 0,62 1,21 3,07 4,69 7,97 14,47 20,06 29,36 43,83

China 6,73 11,34 16,02 20,85 25,68 29,98 34,91 41,18 47,95 55,52

Tomando apenas o ano de 2009 como referência, nota-se que dos quinze países

nove já atingiram ou estavam prestes a atingir, no final da década, o índice de 100

assinaturas de telefonia móvel por 100 habitantes, a saber: Rússia (163,62), Portugal

(148,77), Argentina (130,31), Uruguai (122,34), Espanha, (113,76), Equador (100,07),

Venezuela (98,39), Chile (96,94), Colômbia (92,33). Embora o Brasil não apareça nos

dados de 2009 com teledensidade de celular superior a 100 (especificamente 89,79 por

cada 100 habitantes neste ano16), dados mais recentes da Agência Brasileira de

Telecomunicações (Anatel) já confirmam que o país atingiu em março de 2011 a cifra

de 210,5 milhões de assinantes de telefonia celular (números absolutos) sustentando

uma teledensidade de 108,34 por 100 habitantes. Se tomarmos apenas os dados de 2009,

nota-se que boa parte dos países possuem teledensidade no entorno entre 40 e 80

assinaturas de telefonia móvel por cada grupo de 100 habitantes, com exceção de Cuba

que sustenta a mais baixa teledensidade dentre os perfis nacionais estudados: 5,54,

ainda que tenha ampliado o número de assinaturas em 95 vezes entre 2000 a 2009. Ou

seja, o país praticamente não possuía serviço de telefonia celular no início da década.

Mesmo que tenha aumentado proporcionalmente o número pré-existente de assinaturas

em 95 vezes, isso não significou muito na prática: manteve-se ainda assim um

baixíssimo número de assinaturas por habitante.

Aqui, vale reforçar: assim como já vem ocorrendo em outros países

principalmente na Europa e EUA, a teledensidade superior a 100 não significa que

houve uma universalização do serviço. Há, na verdade, um contingente expressivo de

consumidores que possuem mais de uma assinatura enquanto há outros que não utilizam

o serviço, isto é, não possuem aparelho celular.

16Do ponto de vista da evolução, conforme informações da Anatel publicada em 2009:“A teledensidade no Brasil alcançou o índice de 80,56, um crescimento de 0,78% em relação a fevereiro (índice de 79,94). Comparado a março de 2008, quando o índice era de 65,90, o crescimento foi de 22,25%. O Distrito Federal lidera a teledensidade móvel brasileira, com índice de 143,20 - ou seja, 1,43 telefone para cada habitante. Comparado com o mês anterior, o índice apresentou redução de 0,39% (era 143,76). O Rio de Janeiro, segundo colocado no ranking, teve um crescimento de 0,47%, (subiu de 97,87 para 98,33). Em terceiro no indicador, o Mato Grosso do Sul tem índice de 96,34 e apresentou crescimento de 0,34% (era de 96,01)”. Disponível em <http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=18039 > Acesso dezembro de 2010

Gráfico 7: Assinaturas de telefonia móvel por 100 habitantes em 2009

Fonte: Gráfico produzido a partir de dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Se por um lado todos os países demonstraram crescimento contínuo no indicador

de teledensidade das assinaturas de telefonia móvel, alguns obtiveram desempenho mais

intenso durante esta primeira década do século, saído de patamares ínfimos para

números bastante significativos. A Rússia parece ser o caso mais emblemático: saindo

de um índice 2,22 em 2000 para expressivos 163,62 em 2009, configurando-se,

inclusive, como a maior teledensidade dentre os países estudados. Outros como Equador

(de 3,92 para 100), Colômbia (de 5,67 para 92,33) e, até certo ponto, a Índia (0,34 para

43,83) também se destacaram neste sentido demonstrando uma intensa atividade de

mercado no período. No caso indiano, ainda que o país tenha atingido em 2009 uma

teledensidade que é a segunda mais baixa dentre os países estudados, só perdendo para

Cuba. Porém, devemos levar em conta que, ao contrário do caso cubano, a Índia saiu de

uma teledensidade extremamente baixa em 2000 para um índice que ainda não é alto,

mas é bastante significativo no final da década. Além disso, se observarmos em

números absolutos, Índia e China são os dois maiores mercados de consumidores deste

setor:

China e Índia são, de longe, a casa dos dois maiores clientes bases de todo o mundo: com cerca de 750 milhões de clientes móveis no final de 2009, a base chinesa mais do que dobrou em cinco anos. Enquanto isso, a base de indianos multiplicou 10 vezes entre o final de 2005 e o final de 2009, atingindo cerca de 500 milhões de clientes móveis (IDATE, 2010a, p. 82).17

O estudo também aponta que esses dois países juntos somam 28% da base de

telefonia celular mundial. Logicamente, o fato de serem países com grandes

contingentes populacionais implica na força do mercado quanto ao potencial número de

consumidores.

2.1.3 Internet

Principalmente a partir dos anos 90 o setor de telecomunicações se deparou com

uma nova fronteira de mercado e serviços de comunicação: a rede mundial de

computadores. Os diversos indicadores sobre inclusão digital vêm demonstrando que o

acesso a esta plataforma digital cresce gradativamente ano a ano em boa parte do

mundo. Em números absolutos quatro países se destacam com os maiores contingentes

de indivíduos com algum tipo de acesso a internet. São eles: China (na casa dos 388

milhões), Brasil (76 milhões), Índia (61 milhões), México (28,4 milhões), Espanha

(28,1 milhões) e Colômbia (20,7 milhões). Aqueles com menor número de indivíduos

com acesso são Uruguai (1,4 milhão) e Paraguai (1,1 milhão).No Gráfico 8 temos um

comparativo desses contingentes o que nos dá apenas uma noção sobre o volume:

17Tradução própria do original em inglês: China and India are home to by far the two largest customer bases in the world: with close to 750 million mobile customers at the end of 2009, the Chinese base has more than doubled in five years. Meanwhile, the Indian base multiplied 10 times between the end of 2005 and the end of 2009, reaching some 500 million mobile customers (IDATE, 2010a, p. 82).

Gráfico 8: Quantidade de usuários de internet em 2009

(Fonte: União Internacional de Telecomunicações)

Para termos uma noção mais aproximada do quantitativo proporcional de

usuários em cada realidade nacional um indicador hoje bastante utilizado se refere ao

número de pessoas que possuem algum tipo de acesso à internet a cada 100 habitantes.

Refere-se não apenas ao cidadão que possui internet em casa, mas todo aquele que, de

algum modo, tem acesso regular à rede, seja através da escola, do trabalho, de cibercafé,

telecentros públicos etc. Assim, embora não estejamos aqui falando apenas dos

indivíduos que possuem acesso privado (doméstico) à rede, na prática isto também se

configura como índice de penetração deste meio junto à população como um todo, uma

vez que significa o percentual da população com algum tipo de acesso. Na Tabela 7

temos este panorama demonstrando a evolução desta penetração durante a primeira

década do século XXI.

Tabela 7: Estimativas de usuários de internet por 100 habitantes de 2000 a 200918 (Fonte: União Internacional de Telecomunicações)

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Argentina 7,04 9,78 10,88 11,91 16,04 17,72 20,93 25,95 28,11 34,00

Chile 16,60 19,10 22,10 25,47 28,18 31,18 34,50 36,60 38,90 41,30

Colômbia 2,21 2,85 4,60 7,39 9,12 11,01 15,34 27,80 38,50 49,36

Cuba 0,54 1,08 3,77 5,24 8,41 9,74 11,16 11,69 12,94 14,33

Equador 1,46 2,67 4,26 4,46 4,83 5,99 7,20 10,80 16,30 24,60

México 5,08 7,04 11,90 12,90 14,10 17,80 20,00 22,20 23,60 28,30

Paraguai 0,75 1,10 1,79 2,11 3,45 7,91 7,96 11,21 14,27 17,40

Uruguai 10,54 11,12 11,42 15,94 17,06 20,09 29,40 34,00 39,30 41,80

Venezuela 3,36 4,64 4,91 7,50 8,40 12,55 15,22 20,83 25,88 31,20

Espanha 13,62 18,15 20,39 39,93 44,01 47,88 50,37 55,11 59,59 62,62

Portugal 16,43 18,09 19,37 29,67 31,78 34,99 38,01 42,09 44,13 48,27

Brasil 2,87 4,53 9,15 13,21 19,07 21,02 28,18 30,88 33,83 39,22

Rússia 1,98 2,94 4,13 8,30 12,86 15,23 18,02 24,66 26,83 29,00

Índia 0,53 0,66 1,54 1,69 1,98 2,39 2,81 3,95 4,38 5,12

China 1,78 2,64 4,60 6,20 7,30 8,52 10,52 16,00 22,60 28,90

Os números demonstram que há, no conjunto de países estudados, uma

tendência contínua de crescimento do percentual de usuários com acesso durante o

período. Nenhum país demonstrou sinais de queda, ao contrário do que ocorreu na

telefonia fixa. Porém, embora haja esta tendência de crescimento, isso ocorre em

diferentes velocidades quando observamos as diferentes realidades nacionais. Podemos

afirmar que até 2009 identifica-se ainda significativas discrepâncias quanto ao grau de

penetração em cada país, o que pode ser mais bem visualizado no Gráfico 9.

18Convém frisar que usamos como referência dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que tais dados são estimativas. Outras instituições também fazem monitoramento semelhante e os números estimados podem sofrer alguma variação. Por exemplo, segundo dados do Banco Mundial (2009) o ranking de penetração da internet nos países estudados é bastante semelhante: Espanha (61,2), Uruguai (55,5); Portugal (48,6) Colômbia (45,5), Rússia (42,1), Brasil (39,2), Chile (34), Venezuela (31,2), Argentina (30,4), China (28,8), México (25,5), Paraguai (15,8), Equador (15,1), Cuba (14,3), Índia (5,3). Podemos observar que, na maioria dos casos, os números do Banco Mundial e da UIT estão compatíveis entre si. Porém, quatro países apresentam diferenças mais significativas: o Uruguai que aparece com 41,8% de penetração nos dados UIT e 55,5% no Banco Mundial;Chile, com 41,3% na UIT e 34% no Banco Mundial; Equador, com 15,1% nos dados UIT e 24,6% no levantamento do Banco Mundial; Rússia, com 29% na UIT e 42,1% no Banco Mundial.

Gráfico 9: Penetração da internet: números de usuários a cada 100 habitantes

Fonte: Gráfico produzido a partir de dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Nota-se que há a formação de alguns conjuntos. Primeiro, há um destaque da

Espanha que atingiu quase 63% de usuários: a maior penetração dentre os países

pesquisados. Em um segundo plano, há um grupo formado por Colômbia (49,36%),

Portugal (48,27%), Uruguai (41,8%), Chile (41,3%) e Brasil (39,22%) que atingem uma

média aproximada na casa dos 40% de usuários no total de suas respectivas populações.

O terceiro desempenho é formado por Argentina (34%), Venezuela (31,2%), Rússia

(29%), China (28,9%) e México (28,3%), que obtém indicadores em torno de 30% de

penetração. Um quarto grupo é composto por Equador (24,6%), Paraguai (17,4%) e

Cuba (14,33%) que atingem índices ainda mais baixos: no entorno entre 15% a 25% de

penetração. Por fim, resta a Índia com a menor taxa: apenas 5,12%.

Tendo em vista que o acesso à internet se consolidou nas últimas décadas como

uma bandeira de inclusão social que almeja a universalização, pode-se concluir que os

percentuais de penetração de usuários nos países pesquisados é baixo. Pelo menos até

2009, nota-se que somente a Espanha e o Uruguai (este último se tomarmos como base

os dados do Banco Mundial) conseguem ter mais de 50% de seus cidadãos com algum

tipo de acesso à rede. Na maioria dos países analisados, incluindo o Brasil, mais da

metade dos indivíduos não tem qualquer tipo de acesso regular à rede. Ao mesmo

tempo, devemos ter em mente que, embora a penetração da internet ainda não seja

suficiente do ponto de vista da universalização, a inclusão social a este novo meio segue

em crescimento gradual, com taxas maiores do que ocorreu no século XX com a TV e o

rádio.

Se por um lado falar em percentual de usuários com algum tipo de acesso à rede

é relevante para termos noção da penetração geral deste novo meio, a qualidade de

conexão também deve ser um outro indicador a ser avaliado. O chamado serviço de

internet banda larga significa maior estabilidade de conexão, maior capacidade de

tráfego de dados e maior eficiência de navegação, uma vez que outros tipos de conexão

possuem baixo desempenho inibindo as potencialidades de uso desta tecnologia. Neste

sentido, podemos tomar a densidade de assinaturas de internet banda larga por 100

habitantes como um índice razoável para nos demonstrar o avanço deste serviço

comparado à dimensão demográfica de cada país (ver Gráfico 10).

Gráfico 10: Assinaturas de internet banda larga por 100 habitantes em 2009

Fonte: Gráfico produzido a partir de dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Do grupo estudado, a Espanha possui o maior número de assinaturas de banda

larga por 100 habitantes: 21,62. Um quantitativo próximo a países como EUA, Reino

Unido e Alemanha que sustentavam até 2009 índices entre 25 a 30. Porém, ainda está

longe de outros países europeus como Dinamarca, Noruega e Suíça que atingem um

patamar de 30 a 37 assinaturas por 100 habitantes. Depois da Espanha, vem Portugal

com 17,4. Exceto a Argentina que atingiu o índice de 10,63 assinaturas por 100

habitantes em 2009, todos os demais países tiveram taxas abaixo da casa de uma

dezena. O Brasil se encontra dentre aqueles com piores desempenhos, com 5,9

assinaturas por 100 habitantes em 2009, ficando junto ao grupo de outros países como

Venezuela (4,7), Colômbia (4,41), Paraguai (2,22) Equador (1,77). Índia (0,65) e Cuba

(0,03) formam casos extremos, onde identifica-se penetração abaixo de 1.

Além desta densidade ainda incipiente, na América Latina o serviço de banda

larga também enfrenta outras barreiras. Primeiramente, o que vem sendo denominado

de “banda larga”nem sempre é de fato uma conexão estável e com robustez necessária

para ser qualificada como tal. Segundo, comparado a salários-bases da região, o valor da

assinatura ainda é ainda bastante inacessível à maioria da população. Terceiro, há uma

clara concentração de mercado, onde apenas três grupos empresariais detêm mais de

50% do mercado, conforme demonstra o Gráfico 11.

Gráfico 11: Repartição do mercado de internet banda larga na América Latina em 2005

(Fonte: IDATE, 2007 citando dados de Telecom-Data en base a Convergência Latina, 2005)

Paralelemente a estes dados, outros indicadores também podem nos ser úteis

para vislumbramos um panorama do acesso à internet e a penetração deste serviço de

comunicação junto à população, conforme a Tabela 8.

Tabela 8: Proporção de domicílios com computador e internet em 2007 e 2008

Proporção de domicílios com computador

Proporção de domicílios com internet

País

2007 2008 2007 2008

Argentina 36,4 37,6 27,5 29,9 Chile 36,4 40,0 22,1 23,8 Colombia 18,6 22,8 10,2 15,5

Cuba 3,3 3,3 0,4 0,5 Equador 18,0 22,8 6,8 7,0 Mexico 22,1 25,7 12,0 13,5 Paraguai 11,2 13,9 3,0 5,8 Uruguai 28,3 35,4 15,8 20,8

Venezuela 14,6 15,3 5,7 6,8 Espanha 60,4 63,6 44,6 51,0 Portugal 48,3 49,8 39,6 46,0 Brasil 26,5 31,2 20,1 23,8

Rússia 35,0 40,0 25,0 30,0 Índia 3,7 4,4 3,0 3,4 China 29,1 31,8 16,4 18,3

Fonte: ITU, 2010b, p. 103-104

Tomando como base o ano de 2008, nota-se que Espanha, Portugal, Chile,

Rússia e Argentina possuem as maiores penetrações de computadores e internet em

domicílios. O Brasil aparece na sexta posição. Índia e Cuba apresentam indicadores

bastante inferiores à média geral dos países estudados.

2.2RADIODIFUSÃO E IMPRENSA

Após a exposição e análise de alguns indicadores considerados mais

fundamentais acerca dos serviços de telecomunicações, nesta segunda seção serão

abordados aqueles que tangem a radiodifusão e imprensa. Especificamente, serão

tratadas três modalidades de serviços de comunicação, respectivamente: TV, rádio e

imprensa escrita. No que refere aos serviços de radiodifusão televisiva tentar-se-á

elencar elementos que nos permitam visualizar um panorama de sua estrutura em cada

país, principalmente sobre a disposição de canais e os players operando no setor, até o

processo de redefinição do serviço mediante o processo de digitalização (TV digital). O

mesmo tentar-se-á fazer na subseção seguinte no tocante ao rádio. Ao final deste

capítulo, debruçaremos sobre a imprensa, com recorte específico em torno do

jornalismo diário, buscando apontar algumas informações mais fundamentais acerca

deste segmento.

2.2.1 Televisão

Diferentemente da internet, o serviço de televisão já atingiu um grau de

penetração bastante acentuado na maioria dos países. Estimativas apontam que em 2009

cerca de 1,2 bilhões de lares em todo o mundo possuíam pelo menos um aparelho de TV

(IDATE, 2010a, p. 48). Nos últimos anos, a novidade está no processo de diversificação

dos modos de transmissão/recepção onde a hegemonia histórica do modelo de TV

aberta terrestre das primeiras décadas deste serviço está dando lugar a um equilíbrio

quanto a diversos modos de recepção como cabo, satélite, IPTV19:

Historicamente, a televisão terrestre tem sido o modo de recepção mais utilizado em todo o mundo. Em2009, 478 milhões de domicílios em todo o mundo tinham acesso, em sua TV primária, a rede terrestre, ou seja, mais 39% de todos os lares com televisão. No entanto, este modo de recepção está no processo de crônico declínio tanto em valor absoluto, bem como o valor relativo. Na verdade, a rede terrestre perdeu 5,2% de lares com televisão entre 2006 e 2009 [...]. Observe, entretanto, que a televisão terrestre atualmente continua a ser o modo de acesso preferido nos aparelhos secundários dos domicílios. (IDATE, 2010b, p. 10)20

19 Internet Protocol TV (conteúdo televisivo através da internet). 20Tradução própria do original em inglês: Historically, terrestrial television has been the most widely used reception mode around the world. In 2009, 478 million household worldwide had access, on their primary TV, to television from the terrestrial network, or more than 39% of all TV households. Nevertheless, this reception mode is in the process of chronic decline, in both absolute value as well as relative value. Actually, the terrestrial network lost 5.2% of TV households between 2006 and 2009 […]. Note, however, that terrestrial television currently remains the preferred access mode on secondary household television sets.”

Há uma transformação importante no setor quanto ao tipo de dispositivo de

recepção, produção e transmissão do conteúdo de áudio e vídeo, o que tende a gerar

uma reorganização do modo de produção e consumo:

O cenário do audiovisual está mudando rapidamente com o áudio e vídeo agora transmitido sob diferentes tipos de redes e aparelhos. A televisão já não é mais o único dispositivo para difusão de dados de vídeo uma vez que os consumidores agora assistem conteúdo audiovisual em um leque de aparelhos (OECD, 2009, p. 188).21

Conforme podemos visualizar no Gráfico 12, o conteúdo televisivo continua

sendo transmitido através da tradicional via hertziana terrestre, mas agora bem mais

equilibrada com outras formas tal como a TV a cabo (que ganhou força a partir dos anos

80), a TV por assinatura via MMDS ou outras formas hertzianas fechadas (a partir dos

anos 90) e, mais recentemente, assiste-se ao crescimento da IPTV.

Gráfico 12: Estratificação da recepção de conteúdo televisivo no mundo

(Número estimado de aparelhos receptores em milhões/ Fonte: IDATE, 2010b)

21Tradução própria do original em inglês: “The audiovisual landscape is rapidly changing with audio and video now delivered over a rage of different networks and devices. Television is no longer the sole conduit for diffusion of video data as consumers now watch video content on an array of devices.”

No contexto global, identifica-se uma tendência de queda do modo terrestre

convencional de transmissão, ao mesmo tempo, há um crescimento da TV a cabo e por

satélite, bem como o do serviço de IPTV, este último ainda que em fase incipiente.

Independente da forma de transmissão, a televisão se mantém como um dos mais

importantes meios de comunicação desde o século passado. Na América Latina, de

modo geral a televisão convencional continua desempenhando um relevante papel:

A televisão generalista aberta por antena continua a ser o modelo dominante. Os sistemas de televisão nacionais latino-americanos mostram certa homogeneidade no que se refere à infra-estrutura de transmissão. O modo hertziano terrestre predomina. Pouco mais de 4 em cada 5 famílias recebem apenas televisão aberta e, na maioria dos casos, através de vias terrestres. De modo geral, a audiência se concentra nos canais comerciais privados, enquanto o sistema público ocupa lugar secundário (Telefónica, 2007, p. 176).

No plano geral, no que se refere à quantidade de aparelhos receptores no mundo,

estimativas de 2009 demonstram que os maiores contingentes de televisores ativos estão

na Ásia, que soma mais da metade dos números globais: cerca de 52%. Em segundo

lugar temos a Europa com 22,6%. América do Norte e América Latina sustentam

percentuais praticamente iguais: 10,3% e 9,7% respectivamente. Por fim, África e

Oriente Médio juntos representam cerca de 5% do total global de televisores por

domicílio (Gráfico 13).

Gráfico 13: Distribuição de aparelhos televisores por região do globo em 2009

(Fonte: Idate 2010ae 2010b)

Porém, quando avaliamos a receita produzida pelo segmento televisivo, no que

se refere às atividades de radiodifusão, percebe-se que não há a mesma

proporcionalidade em relação ao quantitativo de televisores por domicílio (ver Gráfico

14). A América do Norte, principalmente impulsionada pelos EUA, lidera com

aproximadamente 38% da receita global do setor; a Europa vem em segundo lugar com

31%; Ásia e Pacífico, que sustentam o maior quantitativo de televisores, aparece em

terceiro lugar no que se refere à receita: com 21%. A América Latina, que se iguala com

a América do Norte em número de televisores por domicílio, diferentemente alcança

apenas 8%, seguindo da África/Oriente Médio que atingem cerca de 2% da receita

mundial deste segmento.

Gráfico 14: Distribuição da receita do segmento televisivo no globo em 2009

(Fonte: IDATE, 2010b)

Estima-se que em 2009 o volume de mercado referente aos serviços de televisão

no mundo tenha atingido a cifra de 269 bilhões de euros. Conforme demonstra a Tabela

9, em 2009 a América Latina como um todo movimentou algo em torno de 21 bilhões

de euros neste setor (7,8% do volume global), sendo quase a metade deste montante é

referente ao Brasil (€ 9,6 bilhões, cerca de 3,6% do mercado mundial). A China chegou

a € 9 bilhões (cerca de 3,3%); a Espanha € 5 bilhões (1,8%); a Índia movimentou cerca

de € 5 bilhões(1,8%).

Apesar desses números expressivos, nada se compara ao mercado dos EUA que,

sozinho, movimentou em 2009 cerca de 100 bilhões de euros, isto é, algo em torno dos

39% do volume mundial. Ainda que a receita de publicidade da radiodifusão chinesa

esteja ganhando em importância: até meados da primeira década era a quinta do mundo

e a segunda da Ásia (só perdendo para o Japão) (WEBER, 2005).

Tabela 9: Volume de mercado referente aos serviços de televisão no mundo

(em bilhões de euros)

2002 2003 2004 2005 2007 2008 2009 2010e 2013p América do Norte 84 88 95 99 101 106 104 107 120

EUA 81 85 92 96 97,4 102,2 100,2 -- --

Europa 58 60 64 67 81 84 82 86 97

França Alemanha Itália Espanha Reino Unido

8 11 6 4 14

9 11 7 4 14

9 11 8 4 15

9 12 8 5 15

10 13 9 5 13

11 13 9 4 13

11 12 9 5 13

12 13 9 6 13

13 14 10 -- 14

Ásia/Pacífico 41 44 48 53 54 56 56 59 68

Japão China Índia Rússia

25 4 -- --

26 5 2,4 --

27 6 2,9 --

29 7 3,6 --

26 8 4 3,4

25 9 5 4,5

24 9 5 4,2

24 10 6 ---

27 11 7 ---

América Latina 11 11 12 13 17 20 21 23 28 Brasil -- -- -- -- 7 8,8 9,6 --- ---

África/Oriente Médio 3 4 4 4 6 6 6 7 9 Total (aproximado) 197 207 223 236 258 272 269 282 323 e- estimativa p -previsão --dado estimado não confirmado

(Fonte: IDATE, 2007 e 2010a)

Entre os países analisados, a estrutura do serviço de televisão é bastante distinta,

uma vez que reflete as significativas disparidades econômicas, demográficas, políticas e

sociais que este corpus de estudo sustenta. Brasil e China são os maiores mercado

seguidos de Espanha e Rússia. Estes dois últimos, em termos de volume de negócios,

representam cada um aproximadamente a metade do volume dos mercados brasileiro ou

chinês quando comparados separadamente.

No que se refere à concentração de mercado, na América Latina pode-se

identificar quatro grandes grupos que exercem forte papel nas economias nacionais,

conforme levantamento de Delarbre (2010, p. 27) sintetizado no Quadro1.

Quadro 1: Concentração midiática na América Latina

No caso do Brasil, em 2009, existiam 53,3 milhões de televisores em domicílios

(IDATE, 2010a). Predomina no país a atividades de empresas privadas operando no

setor, cerca de 90% segundo as estatísticas da Unesco22. Também há um alto grau de

concentração de mercado e de audiência como demonstra o Quadro 2.

Tabela 10: Participação no mercado das principais cadeias de televisão no Brasil

Cadeia Transmissoras e

repetidoras (próprias, associadas e filiadas)

Cobertura municipal

Participação na receita publicitária

Cobertura em lares com televisor

Participação na audiência nacional

Globo 113 98,91% 78% 99,86% 45,4% SBT 113 89,10% -- 97,18% 14,9% Bandeirantes 75 60,65% -- 87,13% 4,6% Record 79 42,13% -- 76,67% 15,5% Rede TV 40 65,52 -- 79,71% 1,6% CNT -- 4,36% -- 36,67% --

Fonte: Delarbre, 2010

No que se refere ao serviço de TV paga, no Brasil, até 2010,o país possuía 355

outorgas para funcionamento de TV por assinatura em operação, conforme dados da

Anatel. Cerca de 68% desses canais tratavam de transmissões via cabo e cerca de 22%

através de tecnologia MMDS (ver Tabela 11 e Gráfico 15).

Tabela 11:Outorgas de serviços de TV por assinatura em operação no Brasil em 2010

(Fonte: Anatel)

Tecnologia Em operação Em instalação Total MMDS 78 3 81 TV a Cabo 242 20 262 DTH 10 3 13 TVA 25 -- 25 Total 355 26 381

22 Dado estimado, referente ao ano de 2005. Disponível em<http://stats.uis.unesco.org/unesco/TableViewer/tableView.aspx?ReportId=857> acesso abril de 2011

Gráfico 15: TV por assinatura no Brasil por tecnologia em 2010

(Fonte: Anatel)

Ao todo, são cerca 9 milhões e 800 mil assinaturas ao final de 2010 no país,

onde três grandes grupos empresariais detém mais de 80% do mercado (Grupo Net, com

43%; Sky-DirecTV, com 26% e Embratel, com 13%), conforme demonstra Gráfico 13.

Gráfico 16: Repartição do mercado de TV por assinatura no Brasil em 2010

(Fonte: Anatel)

No caso da Argentina, estima-se que o país possuía até a década passada cerca

de 7,9 milhões de televisores domiciliares23. Este contingente seria servido por

aproximadamente 44 emissoras de TV aberta, sendo 5 nacionais e 39 regionais/locais

(MASTRINI e BECERRA, 2006). Na Tabela 12 temos um panorama da audiência dos

principais canais do país.

23 Número estimado. Ver em<http://www.pressreference.com/A-Be/Argentina.html> acesso abril de 2011

Tabela 12 - Repartição da audiência na televisão argentina em 2007

No México estimativas apontam que durante a primeira década do século, o

número de televisores domésticos tenham atingido a casa dos 25 milhões de aparelhos24.

Em 2007, segundo relatório da OECD, quase 98% dos lares mexicanos possuíam

aparelho de TV (OECD, 2009, p. 189). Assim como no Brasil, há uma intensa

concentração de mercado, como é possível visualizar na Tabela 13.

Tabela 13: Participação no mercado das principais cadeias de televisão no México

24 Número estimado. Ver em<http://www.pressreference.com/Ma-No/Mexico.html> Acesso abril de 2010 e também em OECD, 2009, p. 198.

Quanto à TV por assinatura, Mastrini e Becerra (2006) explicam que o volume

de faturamento deste mercado no México (agrupando as modalidades via cabo e

satélite) atinge algo em torno dos 50% do faturamento do segmento de TV aberta. Ao

mesmo tempo, ressaltam que este dado é uma estimativa, uma vez que não foi possível

consolidar a informação de faturamento dos principais operadores do setor.

No Chile cerca de 95% dos domicílios no país possuem pelo menos um aparelho

de TV sintonizados em sete canais principais sendo cinco destes de cobertura nacional

(SIERRA, 2008). Conforme dados do Conselho Nacional de Televisão (CNTV) calcula-

se que, em média, o chileno assiste algo em torno de 2 horas e 36 minutos por dia25

(CNTV, 2011, p. 8). Na Tabela 14 pode-se visualizar a estrutura dos principais canais

de TV aberta do país e suas respectivas participações na receita publicitária.

Tabela 14: Principais cadeias de televisão e participação na receita publicitária o Chile

Nota-se que, no caso chileno, os indicadores de concentração no serviço de

televisão são menos densos quando comparado ao Brasil e México. No caso da

audiência, dados da CNTV chilena demonstram que em 2010 quatro canais dividiam a

atenção do público que, embora também possa ser considerado concentrado, representa

uma relativa melhoria de concorrência quando comparado a Brasil e México. No

25 Dados referentes ao ano 2010.

tocante à TV por assinatura, o país possui uma penetração em torno de 30% dos lares,

somando transmissões via cabo ou via satélite (SIERRA, 2008).

No caso colombiano, dados da Comissão Nacional de Televisão da Colômbia

(CNTV) apontam que em 2010 cerca de 94,2% da população assistia TV pelo menos

uma vez ao dia. Estima-se que o país possuía em 2009 cerca de 15 milhões de aparelhos

de televisão (CNTV Colômbia, 2009, p. 8). A concentração de audiência no país é

acentuada, como podemos visualizar no Gráfico 17. Dois canais dominam a atenção do

público enquanto as demais emissoras.

Gráfico 17: Audiência da televisão na Colômbia26

(Fonte: CNTV Colômbia, 2009)

Quanto ao serviço de TV fechada, dados da CNTV apontam que este serviço

está em 55,4% dos domicílios. Deste montante, 45,1%recebem o sinal através do de

televisão por assinatura e 10,3% através de televisão comunitária. Importante notar

ainda que 73,8% dos domicílios que tem internet a recebem através de una empresa que

possui concessão de televisão por assinatura (CNTV Colômbia, 2009, p. 8).

Em Cuba, até o final de 2009, quatro emissoras nacionais de TV aberta

operavam no país e mais quinze regionais27, conforme elenca o Quadro 2.

26 Importante notar que, neste caso colombiano, a unidade de medição de audiência está em “audiência total”e não “audiência compartilhada”, como ocorre em outros países. Portanto como se tratam de unidades distintas os números entre o caso chileno e colombiano devem não devem ser comparados diretamente. É preciso relativizá-los para dar conta desta peculiaridade. 27 As informações foram obtidas por meio do sítio da Unión de Periodistas de Cuba: www.cubaperiodistas.cu e confirmadas por meio da publicação impressa “ComunicaciónDirectorio Nacional”, editado pelo Centro de Información para La Prensa, 2010, La Habana..

Quadro 2: Emissoras nacionais e regionais de televisão em Cuba

Emissoras nacionais Emissoras regionais

Cubavision Tele Rebelde Canal Educativo 1 Canal Educativo 2

Canal Habana (Habana) CATV TelevisiónAvileña (Ciego de Ávila) Centro VisiónYayabo (SanctiSpíritus) CNC TV Granma (Granma) Islavisión (Isla de laJuventud) Perla Visión (Cienfuegos) Solvisión (Guantánamo) Telecristal (Holguín) Telecubanacán (Villa Clara) Telepinar (Pinar delRío) Teleturquino (Santiago) Televisión Camagüey (Camagüey) Teleyumurí (Matanzas) Tunas Visión( Las Tunas) TV Serrana (Granma)

Em Cuba as TVs regionais possuem características de TV comunitária, são na

verdade “uma facilitadora da participação da população”, de acordo com a jornalista

Maribel Acosta, da Unión de Periodistas de Cuba.No caso específico da

TelevisionSerranahá também um alcance nacional: trata-se de um projeto sediado na

província de Granma para que a população produza conteúdos documentais, fruto de

uma parceria da Unesco com o governo cubano. Acredita-se que o país possuía até o

final da primeira década do século cerca de 2 milhões e 700 mil aparelhos de televisão.

Convém ressaltar que a estrutura da radiodifusão em Cuba é bastante peculiar quando

comparamos a outros países: todos esses meios são estatais e a radiodifusão é

monopólio do Estado28.

No caso Equador, conforme dados da Supertel, até fevereiro de 2011 o país

possuía 444 estações de TV aberta autorizadas para funcionar em 24 províncias29. Este

quantitativo cresceu de forma substancial de 1996 a 2010:algo em torno de 92%30. No

Gráfico 18 temos a evolução desses números no período.

28 Algo que também ocorre na China, como veremos mais adiante, porém, no caso chinês, com algumas peculiaridades. 29 Ver em < http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estaciones_radiodifusion_television.pdf > Acesso abril de 2011 30 Ver nos anexos das Estadísticas de Evolución de Los ServiciosdeRadiodifusión y Televisión. Disponível

Gráfico 18 - Evolução do número de canais de TV aberta no Equador de 1996 a 2010

(Fonte: Supertel)

No país, calcula-se que existia, até meados da primeira década deste século,

cerca de 3,3 milhões de aparelhos de TV, uma média de 1,1 aparelhos por domicílio

(SUPERTEL, 2010, p. 52).

Quanto ao serviço de TV por assinatura, até fevereiro de 2011 o país possuía 269

estações autorizadas para transmitir o serviço de audiovisual por assinatura, conforme

dados da Supertel31. No país, coexistem transmissões de serviço fechado de TV via

cabo, via espectro através de tecnologia MMDS e TV codificada terrestre também via

espectro radioelétrico. Somando todos esses serviços houve entre 2002 e 2010 um

aumento de 126% no número de estações de TV fechada. Porém, se olharmos para cada

tipo de tecnologia de transmissão perceberemos que a TV a cabo cresceu

expressivamente enquanto a TV terrestre codificada aponta sinais de estagnação. No

âmbito dos serviços de comunicação, o setora cabo é um dos que mais cresceu na

primeira década do século XXI: cerca de 209% por cento, conforme podemos observar

no Gráfico 1932.

em<http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estadisticas_evolucion_radio_tv_1996_2010.pdf > acesso abril de 2011 31 Ver em < http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estaciones_radiodifusion_television.pdf > acesso abril 2011 32 Ver nos anexos das Estadísticas de Evolución de Los ServiciosdeRadiodifusión y Televisión. Disponível em<http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estadisticas_evolucion_radio_tv_1996_2010.pdf > acesso abril de 2011

Gráfico 19: Evolução do número de estações de TV a cabo no Equador de 2001 a 2010

No Paraguai calcula-se que o país já possuía na primeira década algo em torno

de 1 milhão de aparelhos de TV, configurando uma densidade de aproximadamente 170

receptores por cada grupo de mil habitantes33. Até 2011 todo o serviço era prestado por

empresas privadas. Como descreve Segovia (2010):

A maior parte da informação e entretenimento que circulam cotidianamente pelo país é controlada por sete grandes grupos empresariais. Estes operam em distintos setores da economia e seus meios são os que defendem, na esfera pública, os interesses que derivam de cada uma de suas atividades (p. 111)34

No Uruguai, conforme dados da Unidade Reguladora dos Serviços de

Comunicação (URSEC)35, até o início de 2011 o país possuía 61 estações de TV aberta

em 18 províncias, incluindo repetidoras. Em relação à TV fechada, o número de

33 Ver <http://www.pressreference.com/No-Sa/Paraguay.html> acesso abril de 2011. 34 Tradução própria do original em espanhol: La mayor parte de lainformación y el entretenimento que circulan cotidianamente por el país es controlada por siete grandes grupos empresariales. Estosoperan em distintos sectores de la economia y sus médios sonlos que defienden, em la esfera pública, los interesses que derivan de cada uma de sus atividades. 35 Disponível em:<www.ursec.gub.uy/scripts/locallib/imagenes/Emisoras_por_Departamento_Nvos%20Telef.xls > acesso maio de 2011

assinaturas chegou no primeiro semestre de 2010 ao montante de 473 mil

inscrições,com uma penetração de 35% nos domicílios uruguaios36 (Gráfico 20).

Gráfico 20: Penetração da TV por assinatura em domicílios no Uruguai

(Fonte: URSEC)

Importante notar que a capital, Montevidéu, agrega quase a metade deste

quantitativo: 204 mil assinaturas, o que corresponde a cerca de 43% do total nacional,

com uma penetração de 35,07% nos lares.

Na Venezuela as estimativas do início da década apontam que o país já possuía

cerca de 4,6 milhões de aparelhos de televisão, configurando uma média de 192 por

cada grupo de mil habitantes (MASTRINI e BECERRA, 2006). Os autores também

observam que a receita do setor oriunda de verbas publicitárias é bastante elevada

quando comparada aos outros meios de comunicação: detém uma primazia de 72%:mais

que o dobro da soma da participação da imprensa escrita e o rádio juntos.

O serviço é predominantemente operado por empresas privadas, ainda que exista

uma série de outros seguimentos não-comerciais que também atuam no setor em menor

escala. Conforme descreve Braz (2010) a partir de dados publicados em 2008 pela

Conatel venezuelana, 55,38% dos canais de televisão do país são operados por entes

privados (comerciais); 36,15% são de caráter comunitário; 5.8% estão sob

responsabilidade estatal; 2,3% canais administrados por igrejas e 0,77% por

universidades.

No que se refere à audiência, dados da AGB Panamericana de Venezuela

Medición S.A, reportados por Weisbrot e Ruttenberg (2010), afirmam que os canais

36 Disponível em:<http://www.ursec.gub.uy/scripts/locallib/imagenes/Informe%20mercado%20de%20telecomunicaciones%20a%20junio%202010%20Brasil.pdf > Acesso abril de 2011.

comerciais da TV aberta detinham cerca de 60% da audiência, contra quase 6% das TVs

do Estado e cerca de 33% dos canais privados por assinatura (dados do final de 2010).

Conforme avaliam Mastrini e Becerra (2006), o serviço de TV fechada tem baixa

penetração junto à população.

Na Espanha, estima-se que em 2009 existiam algo em torno de 15,3 milhões de

aparelhos domésticos de televisão (IDATE, 2010a), significando uma cobertura que já

atingia 99% dos lares em 200737. Dados da União Internacional de Telecomunicações

(UIT) apontam que em meados da primeira década o país possuía uma média de 54,8

aparelhos de TV por cada grupo de 100 habitantes (ITU, 2006). Calcula-se que a

audiência em potencial da televisão no país em 2010 seja de 34,6 milhões de

telespectadores (AIMC, 2011).

O tempo médio de consumo deste meio foi estimado em 3 horas e 43 minutos38

em 2007, pela OECD. Pelo menos entre 2000 a 2007 este tempo médio oscilou em 10

minutos para cima, o que não significa necessariamente uma mudança estrutural (pelo

menos não neste período). Observando o contexto europeu, este tempo de consumo

condiz com os índices dos demais países da Europa Central e acima da média de países

no norte europeu como Noruega (2h e 36 minutos), Finlândia (2h46), Suécia (2h37) ou,

menos ao norte,Suíça (2h23) e bem abaixo dos EUA que chega a 8 horas e 13 minutos

No caso português, em 2007 praticamente todos os lares possuíam aparelhos de

TV: também cerca de 99%, conforme dados da OECD39. Estima-se que o tempo médio

de consumo de conteúdo televisivo nos lares portugueses seja um pouco menor que o

caso espanhol: cerca de 3 horas e 30 minutos. Entre 2000 e 2007 este índice também

variou pouco e também se mantém na média da Europa Central.

Na Rússia, até 1991, só existia no país a TV analógica do tipo hertziana terrestre.

De acordo com dados mencionados no documento Conceito na TV Broadcasting

Desenvolvimento na Federação Russa para 2008-2015, aprovado pelo decreto do

governo russo em novembro de 2007, cerca de 1,5 milhões de pessoas na Federação da

Rússia não estariam cobertas pelo serviço de TV e 3,7 milhões de pessoas conseguiam

sintonizar apenas um canal de televisão. Quanto ao tempo dedicado ao conteúdo

37 OECD, 2009, p. 199. 38 Originalmente, os dados da OECD aparecem em números absolutos e não em fração de horas/minutos. Por exemplo, na Espanha o tempo de consumo doméstico de conteúdo televisivo em 2007aparece com o número de 3,72 horas. Para efeito de melhor visualização, optamos por traduzir tal nomenclatura para frações de horas/minutos. Isto é, 3,72 horas corresponde a 3horas e 43 minutos. O mesmo padrão será adotado em casos similares. 39 OECD, 2009, p. 199.

televisivo, pesquisas demonstram que, em média, nos domicílios russos as pessoas

gastam 3 horas e 36 minutos por dia assistindo TV (OBSERVATORY, 2008). Em

2009 estimativas apontam que havia no país cerca de 50,7 milhões de aparelhos de TV

domésticos40.

Quanto à TV paga, o volume do mercado e os números sobre penetração deste

meio em domicílios ainda são pouco precisos e há divergências entre:

O valor do volume de negócios do mercado de TV paga na Rússia e o número de cidadãos russos que pagar taxas de assinatura para assistir canais de TV são mais uma fonte de discórdia entre os principais analistas do mercado russo de televisão a cabo. A IKS consultoria afirma que 12,5 milhões de domicílios utilizam serviços de TV paga na Rússia em 2006 (24,4% dos 49 milhões de lares da Rússia). A J'son&Partners citou dois valores diferentes para o final de 2006: 5,17 milhões e 6,6 milhões de lares que usam serviços pagos de televisão na Rússia. Os valores para a receita agregada das operadoras de TV a cabo, conforme indicado pelas empresas de análise também são contraditórios (OBSERVATORY, 2008, p. 42)41.

Ainda assim, após traçar as somas dos dados de empresas, os autores do relatório

produzido para o Observatório Europeu do Audiovisual apostam na cifra de 6 milhões

de assinaturas como um quantitativo mais confiável. No que se refere à modalidade de

TV por assinatura via satélite:

O rápido crescimento do número de assinantes de TV via satélite na Rússia leva o otimismo para o mercado de TV paga que, segundo os resultados de 2007 (estimativas da Associação Russa de TV a cabo), o número de assinantes de TV por satélite excedeu os 9% dos domicílios russos e atingiu 2,5 milhões. (OBSERVATORY, 2008, p. 151)42

40 IDATE, 2010a, p. 151. 41Tradução própria do original em inglês “The turnover value of the pay TV market in Russia, and the number of Russian citizens paying subscription fees for watching TV channels, is a further source of disagreement between the main analysts of the Russian cable TV market. The iKS-consulting company claims that 12.5 million households used pay TV services in Russia in 2006 (24.4% of 49 million households of Russia). The J’son&Partners cited two different values for the end of 2006: 5.17 million and 6.6 million households that use pay TV services in Russia. The figures for the aggregate revenues of the cable TV operators as stated by the analytical companies are also contradictory. 42Tradução própria do original em inglês: “The rapid growth of the number of satellite TV subscribers in Russia leads to optimism for the Pay-TV market players as, according to the results of 2007 (estimates of the Russian Cable TV Association), the number of satellite TV subscribers exceeded 5% of Russian households and reached 2,5 million.”

No total, o cabo é de longe a tecnologia mais utilizada no setor de TV fechada:

estima-se que 90% dos serviços de TV por assinatura na Rússia, até 2006, consistia em

TV a cabo. As outras modalidades somam cerca de 1%.

Na Índia, conforme o relatório anual de 2009-2010 da Agência Reguladora de

Telecomunicações (TRAI)43, o país possuía até o final da década cerca de 133 milhões

de aparelhos de TV nos lares. São 500 milhões de telespectadores. Embora a TV aberta

terrestre tenha sua importância no país, é o setor de TV fechada que vem crescendo

mais fortemente nos últimos anos. Conforme dados da TRAI estima-se que em 2010

existiam cerca de 68 milhões de assinantes de TV a cabo e mais 21 milhões de outras

tecnologias como DTH (2010, p. 21). O setor vem ganhando trajetória ascendente e a

previsão é deque o número de assinantes chegue à casa dos 136 milhões em 2013

(IDATE, 2010b, p.11) conforme demonstra o Gráfico 21. Isso significa um prognóstico

de crescimento em mais de 63 milhões de assinaturas domiciliares entre 2006 e 2013, o

que implica num aumento previsto de 90% neste período.

Gráfico 21: Evolução do número de assinaturas de TV na Índia

(Fonte: Produzido a partir de dados em IDATE, 2010b)

No que se refere ao volume do mercado indiano, quando observamos o setor de

televisão como um todo, nota-se que a receita oriunda de assinaturas é maior que os

43Sigla do original em inglês: Telecom Regulatory Authority of India.

recursos obtidos através de propaganda. Enquanto o setor de TV por assinatura teve

uma receita aproximada de 3,3 bilhões de euros em 2009, os recursos de publicidade

somaram 1,9 bilhões (IDATE, 2010a, p. 157). Como avalia o relatório anual 2009-2010

da TRAI:

Os últimos cinco anos mudaram de forma significativa a dinâmica do mercado de radiodifusão e TV a cabo: 66%da receita da indústria da televisão indiana é atribuída às receitas de assinatura dos consumidores e 34% vêm do mercado publicitário (TRAI, 2010, p. 20)44

O documento também coloca que no período este segmento vem se tornando

uma multi-plataforma com a introdução de tecnologias como DTH, IPTV e a

digitalização do setor de TV a cabo.

A China é o maior mercado mundial de TV no que se refere à audiência.

Compõe-se unicamente de cadeias estatais (TELEFÓNICA,2007). Estima-se que o país

possuía entre 300 a 380 milhões de aparelhos domésticos de televisão45. O crescimento

do número de televisores ganhou força principalmente a partir dos anos de 1990.

O modelo de distribuição por cabo é bastante utilizado na China. Nas zonas

urbanas, as redes a cabo se compõem unicamente de cadeias estatais ainda que

sejamprincipalmentefinanciadaspor propaganda e têm se desenvolvido

rapidamentedesdeofinal dos anos 1980,tornando-se desde entãoo principal

meioderecepção, como apontam estudos:

Em contrapartida, recepção hertziana está cada vez maismarginal. Assim, emPequim,apenas5% dosdomicíliosrecebemtelevisãopor via terrestre. Comraras exceções, a televisão direta por satéliteé proibidanaChina. Para umpequeno númerodebeneficiáriospermite-se a distribuiçãodecanaisestrangeiros, muitas vezes a partirde HongKong(TELEFÓNICA, 2007, p. 96)46.

44Tradução própria do original em inglês:” The last five years have changed the dynamics of the market of Broadcasting and Cable Sector significantly. 66% (Rs.16,900crores) of the revenue of Indian Television Industry is attributed to subscription revenue from consumers and 34% (Rs.8,800 crores) comes from advertisement market. “ 45 Ver IDATE, 2010a e JIN, 2007. 46 Tradução própria do original em espanhol: “Por el contrario, larecepción hertziana es cada vez más marginal. Así, enPekínsóloel 5% de loshogaresrecibelatelevisión por vía terrestre. Conmuy raras excepciones, latelevisióndirecta por satélite está prohibidaen China. Para unpequeño número de beneficiarios se permite ladistribución de cadenasextranjeras, frecuentemente desde Hong Kong”

A maioria destes assinantes estão baseados no leste do país que consiste em

uma região mais rica, principalmente em cidades como Pequim, Xangai, Guangzhou e

as zonas administrativas especiais de Tianjin e Shenzhen, devido à maturidade destas

localidades na infra-estrutura do serviço de televisão por cabo (WEBER, 2005). A

previsão para o crescimento do número de domicílios com assinatura de TV também é

ascendente, como podemos visualizar no Gráfico 22:

Gráfico 22: : Evolução do número de assinaturas de TV na China

(Fonte: Gráfico produzido a partir de dados em IDATE, 2010b)

Calcula-se que entre 2006 e 2013 o número de assinaturas cresça em mais de 60

milhões, um quantitativo similar ao da Índia, porém, proporcionalmente um pouco

menor que o prognóstico de crescimento indiano que é de 90%. No caso da China isso

representa um crescimento aproximado de 48%neste período.

Digitalização da TV

Desde o final dos anos de 1990 a radiodifusão intensificou sua jornada rumo à

redefinição do seu suporte tecnológico através do processo de digitalização dos meios

eletrônicos. Trata-se de um fenômeno gradual e estrutural de transformações

tecnológicas mediante a bitmização47de conteúdo e das transmissões. Ao falarmos de

TV digital significa, assim, pensar em todo o processo digitalizado, desde a produção,

transporte e recepção dos conteúdos (seja através das ondas eletromagnéticas, satélite ou

cabo).

Como o sistema digital é claramente mais versátil, mais estável, mais rentável,

eficiente e potencialmente mais interativo, os países adentraram no século XXI com a

necessidade de estabelecer a migração do sistema analógico para esta nova plataforma,

principalmente no que se refere à TV aberta48. Na prática, isso significa que as

transmissões analógicas estão sendo desativadas para dar lugar ao sinal binário. No

mundo, diversos países já escolheram os padrões técnicos da TV e já estão em período

de simulcast. O período de simulcast está sendo adotado na maioria dos países com o

intuito de marcar a passagem para o sistema digital de TV e rádio. Trata-se de um

período onde o sinal analógico de televisão conviverá com o sinal digital

simultaneamente, até ser definitivamente extinto. Após tal transição, haverá apenas o

sinal digital disponível e os aparelhos analógicos só funcionarão mediante um conversor

digital (set-top box).

Neste processo de escolha das opções tecnológicas da TV digital, alguns país ou

blocos de países (através de consórcios) produziram pesquisas e desenvolveram padrões

técnicos que, em última instância, são a sementes de cadeias produtivas e industriais que

se erguem. Em meio a este embate, os principais padrões de TV digital em disputa no

mundo que despontaram foram:

47 Referente a “bit”: simplificação para dígito binário. A linguagem binária trabalha com valores baseados em posições duais, que podem ser representados pelo 0 ou 1, falso ou verdadeiro. Trata-se da menor unidade de informação que pode ser armazenada, tratada ou transmitida em plataformas digitais. 48 Fala-se “principalmente”, pois antes deste período as TVs por assinatura, cabo ou satélite, já abriram o precedente, utilizando tecnologias digitais de recepção e transmissão antes do processo de digitalização das transmissões da TV aberta pelo espectro radioelétrico.

a) AdvancedTelevision System Comite(ATSC)49, de origem estadunidense

(conhecido como modelo do consórcio norte-americano), do qual participam

empresas canadenses e coreanas. O início do projeto ATSC começou em 1982

com organizações privadas de radiodifusão, de TV por assinatura, indústria

cinematográfica, indústria de equipamentos eletrônicos dentre outras. Tem sido

adotado principalmente na América do Norte, em países da América Central e

Caribe e em alguns países da América do Sul. Na Ásia, a Coreia do Sul é

signatária.

b) Digital Video Broadcasting (DVB)50, de base europeia foi gestado entre 1993 e

1995 em torno de um consórcio de aproximadamente 250 instituições dentre

órgãos reguladores das comunicações dos países da União Europeia;

radiodifusores; indústria de equipamentos eletrônicos; desenvolvedores de

software,dentre outros. Dentro das modalidades desenvolvidas estão os formatos

DVB-S (satélite), DVB-C (cabo) e DVB-T (terrestre). Tem sido adotado

principalmente na Europa, mas tem alcançado também outras regiões como a

Ásia, África, Oceania e alguns países da América do Sul.

c) Integrated System Digital Broadcasting (ISDB)51 gestado entre 1999 e 2003, no

âmbito das pesquisas do NHK Science & Technical Research Laboratories

(STRL), um instituto de pesquisa avançada em tecnologias digitais de

comunicação ligadas ao sistema público de comunicação japonês, a NHK52. A

partir de 2009 o padrão passou a ter uma variável chamada de ISDB

International ou SBTV. Trata-se da versão original incorporada de alguns

adendos de tecnologia brasileira em sua estrutura, como é o caso do midleware

Ginga, reconhecido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Além

do Japão, o padrão ganhou força principalmente nos países da América Latina.

d) Digital Terrestrial Multimedia Broadcasting (DMB), também conhecido pelas

siglas DMB-T/H ou DTMB foi desenvolvido entre 1994 e 2007 pelo governo

chinês que criou um grupo de especialistas (principalmente de universidades e

49 Ver <http://www.atsc.org/> 50 Ver <http://www.dvb.org/> 51 Ver M http://www.nhk.or.jp/strl/english/index.html> 52 Ver <http://www.nhk.or.jp/>

institutos de pesquisa) para desenvolver o projeto de TV digital. A equipe

desenvolveu o primeiro protótipo chamado DTTB (Digital Terrestrial

Television Broadcasting) no final dos anos 1990 chegando à sua versão final em

2006. Embora seja o padrão que mais abrange telespectadores em números

absolutos, tem sido pouco adotado fora da China. Opera fundamentalmente na

República Popular da China e suas regiões autônomas.

A definição do padrão tecnológico significa mais do que simplesmente a opção

por um design técnico específico: também representa grandes capitais e mercados,

afetando toda a cadeia produtiva da indústria da televisão (desde a fabricação do

aparelho digital de TV, passando pelos padrões de transmissão e captação de imagens).

No conjunto de países estudados nesta pesquisa, todos, exceto Cuba, já

definiram o padrão tecnológico. Do grupo, o primeiro foi a Índia em 1999, na sequência

o México em 2004 e a Espanha em 2005. Os últimos foram Equador e Paraguai em

2010. O Quadro 3 traz um panorama com os países analisados, os respectivos padrões

adotados e o ano de decisão.

Quadro 3: Padrões tecnológicos de TV digital e ano de implementação por país

Tecnologia (padrão adotado)53

País Ano da decisão54

Brasil 2006 Argentina 2009 Chile 2009 Venezuela 2009 Equador 2010

ISDB55 (japonês)

Paraguai 2010 Índia 1999 Espanha 2005 Portugal 2007 Uruguai 2007 Rússia 2007

DVB (europeu)

Colômbia 2008

53 Em todas as siglas desta tabela, o “T” após hífen significa “terrestre”. 54 Convém esclarecer que aqui optamos por listar as datas em que o sistema é definido, no que se refere ao padrão tecnológico adotado, em termos de ação do Estado. Isto é, trata-se da data de criação em leis, decretos ou normas infra-legais e não necessariamente no ano em que a implementação técnica de fato se iniciou. Por exemplo, no Brasil a decisão se deu em 2006, mas o sistema só começou a ser implantado de fato em 2007. Em Portugal os primeiros sinais de transmissão só ocorrerão em 2009. 55 Incluindo a sua variante: o SBTV nipo-brasileiro.

ATSC (norte-americano)

México

2004

DMB (chinês)

China

2006

No caso do Brasil, a decisão ocorreu em 2006 quando o Governo Federal optou

pela tecnologia japonesa, sob apoio das emissoras de TV que consideravam esta opção

mais robusta tecnologicamente, porém gerou protestos de entidades civis e ativistas da

área que consideram a escolha pouco debatida e sem perspectiva de democratização do

setor. A opção pela tecnologia japonesa veio acoplada de alguns adendos de tecnologia

nacional, criando assim o que vem sendo denominado de padrão nipo-brasileiro ou,

oficialmente, Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD)56, ainda que

efetivamente predomine o knowhow japonês em sua macro-estrutura.

As escolhas se deram em um ambiente de intenso lobby internacional de

governos e indústria onde nações economicamente mais desenvolvidas exerceram

influências decisivas nas escolhas nacionais. No caso do México o país adotou o padrão

do vizinho e parceiro comercial, EUA, sendo o único do grupo de países estudados

nesta pesquisa que optou pelo modelo norte-americano. Os demais países se dividiram

optando entre a opção do DVB por influência da comunidade europeia (Espanha e

Portugal, na Europa e Colômbia e Uruguai, na América Latina); e o modelo japonês

(ISDB-T ou SBTVD). Este último foi o mais adotado nesta amostragem, onde mais da

metade dos países latino-americanos pesquisados (Argentina, Brasil, Chile, Equador,

Paraguai e Venezuela) se tornaram signatários.

Se observarmos o contingente de telespectadores potenciais que envolvem a

soma dos países de acordo com cada padrão tecnológico adotado temos o seguinte

ranking: em primeiro lugar, vem o padrão chinês (DMB) com 1,3 bilhões de usuários

potenciais estimados. Em segundo lugar, vem o DVB europeu com cerca de 709

milhões de usuários; em terceiro o japonês ISDB-T, que somou 543 milhões de

56 O sistema teve seus os parâmetros de implantação publicados em 20 de junho de 2006 através do decreto n° 5.820.

usuários. Por último temos o padrão estadunidense, o ATSC, com 512 milhões de

usuários57.

É possível afirmar que a tecnologia japonesa ganhou escala principalmente

devido à adesão brasileira. Durante o processo de escolha dos países latino-americanos

(principalmente sul-americanos) o Brasil desempenhou forte papel na promoção do

SBTVD. Nesta mobilização, governo brasileiro fez visitas, negociações e ofereceu

contrapartidas para quem adotasse o mesmo modelo tecnológico, para conseguir ganhos

de escala e barateamento dos preços de equipamentos, dentre transmissores e

receptores. Esta influência também tem atuado no continente africano onde Brasil e

Japão tentam buscar novos signatários.

Importante lembrar que as duas primeiras décadas do século XXI se configuram

na fase inicial de implantação da plataforma de TV digital e, pelo menos até o final de

2010, todos os países pesquisados ainda operavam o sinal analógico tradicional em

paralelo ao novo sinal digital que funcionava de modo ainda pouco desenvolvido em

todas as suas potencialidades, à exceção da Espanha, cujo período de “duplicidade do

sinal” (simulcast) foi encerrado ainda em 2010. Em Portugal a previsão é para 2012. Na

China, planejou-se encerrar as transmissões analógicas em 2015. No Brasil, o ano é

2016. Na Colômbia, 2017. No caso da Argentina e do Chile o simulcast está previsto

para terminar em 2019. Venezuela em 2020. Já no México, somente em 2021 o sinal

analógico está previsto para ser desativado ainda que o governo mexicano tenha

anunciado que poderá antecipar esta data a partir de 2015. Na Rússia o plano de

implantação total do sistema está previsto para se findar em 2015. Na Índia, o governo

prevê que o processo de digitalização seja finalizado também em 201558.

Em Cuba, durante o ano de 2009, o governo criou uma comissão encarregada de

gerenciar a escolha do padrão e transição para o sistema digital. O grupo é composto por

representantes do Ministério de Informática e das Comunicações59 e o Instituto Cubano

de Rádio e Televisão (ICRT)60. A previsão do governo cubano é finalizar o processo de

escolha e transição até 2024.

No caso da China, desde 2004 o país vem ampliando sua plataforma de TV

digital quando a Televisão Central da China lançou seis novos canais de televisão (por

57Estimativas de 2010. Ver em <http://www.telaviva.com.br/12/04/2011/padrao-chines-dmb-e-o-que-cobre-o-maior-numero-de-pessoas/tl/220559/news.aspx> 58 Ver em <http://abu.org.my/abu/index.cfm/elementid/66809/India-s-TV-signals-to-be-fully-digital-by-2015 > 59Ministerio de la Informática y lasComunicaciones< http://www.mic.gov.cu/ > 60 Instituto Cubano de Radio y Televisión< www.tvcubana.icrt.cu >

assinatura) sendo dois dedicados à cobertura dos Jogos Olímpicos de Atenas, enquanto

os outros quatro voltados para exibição de seriados de televisão, filmes, programas

científicos, documentários e música. Licenças para o sinal digital também foram

emitidas para quatro outras organizações, incluindo a China Broadcast Network, a

Shanghai Interactive Television, a CHC Cinema e um consórcio de cinco outras

empresas (WEBER, 2005)

2.2.2 Rádio

Nos parágrafos anteriores deste capítulo, foi traçado um panorama sobre

indicadores sócio-econômicos do segmento televisivo. Nesta subseção iremos tratar do

setor radiofônico: a mais antiga forma de comunicação eletrônica de massa que, assim

como a televisão, também passa por importantes processos de mudança quanto ao

modelo de serviço.

O modelo radiofônico como conhecemos hoje surgiu nos anos de 1920, ainda

que a tecnologia da transmissão sonora através de cabos ou espectro radioelétrico já

existisse desde o final do século XIX. Em 1920 a KDKA de Pittsburg, nos EUA, se

tornou a primeira estação comercial de rádio e em 1925 entrava em operação a British

Broadcasting Corporation (BBC) consolidando o início do modelo de serviço no

mundo. Durante todo o século passado o rádio foi, juntamente com a televisão, aquele

dentre os mais populares meios de comunicação (BUCKLEY, 2000) e ainda hoje exerce

grande influência e arregimenta grandes contingentes de ouvintes em todo o mundo.

O serviço radiofônico permanece, pelo menos até o início do século XXI, com o

status da mídia eletrônica com maior penetração nos domicílios. Porém, ainda que tenha

se tornado “onipresente”, esta naturalização também o tornou quase invisível, o que

paradoxalmente dificulta evidenciar a sua real importância (TACCHI, 2000). Apesar do

rádio ainda ser largamente influente com grandes contingentes de ouvintes (seja nos

domicílios, no trabalho, em automóveis etc.) boa parte da alocação de recursos, políticas

públicas e pesquisas tem se concentrado no audiovisual (LEWIS, 2000) e, mais

recentemente, em plataformas digitais, o que dificulta o levantamento de dados

atualizados e análises mais aprofundadas sobre o real estado deste setor no mundo.

Recente relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) corrobora este cenário:

Os dados disponíveis não permitem uma análise significativa de difusão de rádio. Muitos países desenvolvidos já não compilam estatísticas e nos países em desenvolvimento existem vários problemas com a interpretação da informação recolhida. De acordo com dados do levantamento nacional, o número de domicílios com rádio declinou em países em desenvolvimento da Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe entre 2000 e 2008 (ITU, 2010B). Na África Subsaariana, a proporção de domicílios com rádio passou de pouco mais de metade em 2000 para 63 por cento em 2008, tornando-o a mais amplamente difundida a tecnologia de comunicação na região. (UN, 2010, p. 26)61

Observando os dados e a conjuntura atual, identifica-se que há um declínio ou,

pelo menos, uma reacomodação do setor em diversas regiões do globo. Em vários

países o rádio vem perdendo espaço principalmente devido à divisão do tempo dos

indivíduos com o consumo de outras mídias:

O cenário competitivo do rádio mudou dramaticamente nos últimos anos. As novas tecnologias de áudio, como satélite e rádio web, bem como as mídias de música para download (MP3 e iPods), transformaram o ambiente de escuta. No entanto, na primeira década do novo milênio, o rádio continua a assegurar-se face às diversas novas tecnologias de áudio concorrentes e os deslocamentos sísmicos na sua gestão e estrutura operacional [...]. (KEITH, 2007, p. 1)62

Em países como os EUA, por exemplo, pesquisas demonstram que em 2002 a

televisão mantinha-se na liderança com 39% da preferência dos entrevistados quando

indagados sobre “quais as mídias mais essenciais para o seu dia a dia”. Em segundo

lugar aparecia o rádio com 26%, seguido pela internet com 20%. Cinco anos depois, em

2007, a mesma pesquisa mostrou um número menor de entrevistados que apontavam a

TV como meio mais essencial, caindo de 39% para 36%;rádio sofreu uma queda maior

de 26% em 2002 para 17% em 2007. A única em curva ascendente foi a internet saindo

de 20% para 33% neste período, tomando o segundo lugar que antes pertencia ao

61Tradução própria do original em inglês: “Available data do not allow for a meaningful analysis of radio diffusion. Many developed countries no longer compile such statistics and in developing countries, there are various problems with the interpretation of information collected. According to national survey data, households with a radio declined in both developing Asia–Pacific and Latin America and the Caribbean between 2000 and 2008 (ITU, 2010b). In sub-Saharan Africa, the share of households with a radio rose from just over half in 2000 to 63 per cent in 2008, making it the most widely diffused ICT in that region.” 62Tradução própria do original em inglês: “The competitive landscape of radio has changed dramatically in the last few years. New audio technologies, such as satellite and web radio, as wellas music downloading media (MP3s and iPods), have transformed the listening environment. Yet, in the first decade of the new millennium, radio continues to hold its own in the face of the many new competing audio technologies and the seismic shifts in its management and operational structure [...]”.

rádio63. Em todo o mundo ocorre algo similar: aumento do uso das redes telemáticas e

a diminuição do consumo de meios eletrônicos tradicionais como rádio e televisão.

Porém, isso não significa necessariamente o fim do rádio ou sua dissolução. Este

ainda continua sendo um dos meios com maior penetração em todas as partes do

planeta, seja nas metrópoles ou na zona rural. Permanece como um dos mais acessados

no trânsito, no trabalho, em salas de espera e também nos lares. Em pequenos

municípios e regiões remotas também é uma referência de comunicação, especialmente

nos países em desenvolvimento (KEITH, 2007; LEWIS, 2000). Também detém

importante função no fornecimento de informações a um grande contingente de

indivíduos sobre temas como saúde e educação, além de debates sobre questões de

interesse geral (LOCKSLEY, 2009, p.2).

Historicamente, a América Latina adotou o modelo de serviço radiofônico que

se consolidou nos EUA: o predomínio de estações privadas sobrevivendo através da

venda de comerciais publicitários em sua programação. Algo diferente do modelo

europeu marcado pela emergência de rádios públicas (LEREE, 2005; MERAYO, 2005),

como o modelo britânico da BBC e suas corporações posteriores:

Na Ibero-América o rádio começou muito cedo, como resultado da influência dos EUA. Em apenas uma década todos os países contavam com emissoras. O fenômeno começou na Argentina em 1920 e terminou na Guatemala apenas dez anos mais tarde. Na maioria dos países vieram a nascer estações nas mãos da iniciativa privada [...] Só na Colômbia, Paraguai, El Salvador e Venezuela é que começaram a aventura radiofônica nas mãos de rádios públicas: na Colômbia, com HJN (mais tarde chamada Radiodifusora Nacional) em 1929; no Paraguai ligadas às necessidades estratégicas do exército (MERAYO, 2005, p. 2)64

Ao mesmo tempo que prevaleceu o modelo comercial, também se ergueram,

embora nem sempre com o mesmo fôlego empresarial, diversas iniciativas baseadas em

diferentes segmentos sociais. Para alguns analistas, o panorama da América Latina

demonstra a existência de uma “salada radiofônica” que inclui canais estatais,

63 Dados de pesquisa do Edison Media Research e Arbitron. Ver em: <www.edisonresearch.com/home/archives/Q3%20Media%20Perceptions%20-%20large%20slides%20_2_.pdf> 64 Tradução própria do original em espanhol: “Em Iberomérica, la radio se puso en marcha muy pronto, como consecuencia de la influencia de Estados Unidos. En apenas um decenio todos los países contabanconemisoras. El fenómeno se inicióen Argentina en 1920 y concluyóen Guatemala tan solo diezañosdespués. La mayor parte de lasnacionesvieronnaceremisoras de la mano de la iniciativa privada [...] Solo Colombia, Paraguay, El Salvador y Venezuela comenzaronla aventura radiofónica de la mano de radios públicas: enColombiacon HJN (más tarde llamadaRadiodifusoraNacional) en 1929; enParaguay vinculada a lasnecesidades estratégicas delejército.”

comerciais, religiosos, universitários, educativos, indígenas e de outros segmentos

(BUCKLEY, 2000).

Um outro modelo radiofônico bastante presente na América Latina é a

radiodifusão comunitária. Em linhas gerais, a noção de comunicação comunitária trata

de processos comunicativos que se ancoram ou se desenvolvem entorno de um

agrupamento social específico65. Para alguns analistas, a comunicação comunitária

exerceria, hoje, um papel importante na estrutura social e política contemporânea, pois

seriam elementos de contra-hegemonia ou contra-poder; uma alternativa de informação

para a opinião pública; um tipo de mídia mais próxima da realidade vivida pelos

sujeitos e com maiores possibilidades de refleti-la; ou ainda, algo capaz de contribuir

para a pluralidade de vozes nas diversas esferas da vida social minimizando os impactos

da concentração de mercado característico das mídias comerciais (LOPES, 2005;

MOASSAB, 2006; BAHIA, 2008; LOCKSLEY, 2009).

Observando este segmento como um todo, um país ideal é aquele que possua

uma boa penetração do rádio junto à população, com uma boa infra-estrutura de

estações e canais com conteúdo diversificado, operando com meios privados, públicos e

comunitários, driblando eventuais estruturas de concentração de mercado e ao mesmo

tempo obtendo um razoável volume de receita movimentada, e assim possa apresentar

um interessante conjunto de indicadores para o setor. Tendo este quadro ideal em

mente, nos próximos parágrafos, buscaremos trazer um panorama dos países estudados

tentando levantar indícios e alguns números neste sentido.

Na Argentina, até o ano de 2000, estima-se que no país existam quase 25

milhões de aparelhos de rádio. Em meados da primeira década deste século calculava-se

850 emissoras de rádio com uma densidade de 681 aparelhos receptores para cada mil

habitantes, atingido uma penetração de quase 99% dos domicílios. Em termos de

receita, o serviço radiofônico abarcava 9% do mercado publicitário (MASTRINI E

65 Estes agrupamentos são, em última instância,“comunidades”. A noção de “comunidade” adotada aqui diz respeito a um estreitamento de laços entre indivíduos capazes de sedimentar um senso de identificação coletiva com potencial para ações de comum interesse. Algo que pode ser suscitado tanto por elementos físicos, como proximidade geográfica, por exemplo, como também por elementos mais abstratos, como identificação cultural, religiosa etc. Neste sentido, meios comunitários de comunicação se diferenciam dos meios de comunicação de massa uma vez que estes últimos sustentam características corporativas e comerciais, cujas atividades são direcionadas para vastos contingentes de indivíduos que ultrapassam o nível da noção de comunidade. Uma outra característica que podemos levantar é que a maioria das experiências de comunicação comunitária não tem fins lucrativos. Pode-se admitir que veículos comunitários tenham lucro com seus serviços ou apoios culturais, desde que tais dividendos tenham, como finalidade, a manutenção e o aprimoramento das produções. De todo modo, essa finalidade lucrativa é distinta das empresas dos mass media que trabalham com grandes aportes de recursos e que funcionam para obter lucro direcionado a proprietários particulares e acionistas privados.

BECERRA, 2006). Porém, o país ainda não desenvolveu plenamente suas redes

nacionais de rádio, tendo boa parte de suas transmissões no âmbito da capital:

A Argentina é o país que conta com o maior número de rádios por habitante na região. [Porém] [...]carece de um sistema de alcance nacional. Só a rádio do Estado (Radio Nacional) cobre uma parte importante do país, com 40 repetidoras. Nos últimos anos se permitiu a formação de cadeias, mas que ainda não chegaram a consolidar-se (MASTRINI E BECERRA, 2006, p. 81).66

No Chile estima-se que havia, no início da última década, cerca de 2 milhões e

800 mil aparelhos de rádio; aproximadamente 920 estações radiofônicas e uma

densidade de quase 181 aparelhos receptores por habitante, conforme dados de Mastrini

e Becerra (2006). Se avaliarmos os números comparativamente, é possível chegar à

conclusão de que o segmento radiofônico é pouco fortalecido no país:

O rádio não parece constituir-se como um setor importante dentro das indústrias culturais chilenas e supera somente a indústria discográfica em volume de faturamento. O número de aparelhos receptores se apresenta como um dos mais baixos da região, em termos relativos (MASTRINI e BECERRA, 2006, p. 152)67

Ao mesmo tempo, analistas também acreditam que, apesar de haver um bom

número de estações de rádio que deveria, em princípio, assegurar um cenário

diversificado, o segmento é concentrado:

[...] dos três tipos de companhias presentes no mercado nacional – holdings estrangeiras, empresas nacionais e estações de instituições – a primeira tem 47% da audiência compartilhada do mercado de FM em Santiago e um padrão similar emerge em outras regiões do país (POBLETE, 2006, p. 319)68

66 Tradução própria do original em espanhol: “La Argentina es el país que cuenta com el número más alto de radios por habitante em la región. [...]. La Argentina carece de un sistema de alcance nacional. Sólola radio del Estado (Radio Nacional) cubre una parte importante del país, con 40 repetidoras. Enlos últimos años se permitiólaformación de cadenas, aunquetodavía no llegaron a consolidarse.” 67 Tradução do original em espanhol: “La radio no parece constituir un sector importante dentro de lasindustriasculturales chilenas y supera solamente a laindustria discográfica por volumen de facturación. El número de aparatos receptores se presenta como uno de los más bajosen términos relativos de laregión”. 68Tradução própria do original em inglês: “However, of the three types of companies present in this market in the country – foreign holdings, national business and institutional stations – the first had a 47 per cent share of the FM market in Santiago and a similar pattern emerges in the other regions of the country”.

O autor também explica que, no Chile, uma das mais evidentes transformações

do rádio ocorreu a partir dos anos 80 com o deslocamento das audiências do serviço em

AM para FM. Se em 1976 a audiência compartilhada das AMs chegava a 95%, em 1996

caiu para 22%.

No caso da Colômbia, o país já chegou a ter mais de 21 milhões de aparelhos de

rádio69 significando uma densidade média de 524 aparelhos por mil habitantes e, ao

contrário do Chile, o segmento radiofônico tem mais força, ainda que as estações

convencionais sejam bastante centralizadas em regiões metropolitanas com pouca

abrangência nacional:

O rádio tem uma forte presença na Colômbia, se considerar o número de receptores nas mãos da população. Há uma importante quantidade de emissoras distribuídas no país, ainda que muitas delas retransmitam os conteúdos informativos das principais emissoras metropolitanas e desenvolvam produção própria no resto do dia. Na Colômbia não existem emissoras de rádio de alcance nacional, a maior cobertura é denominada “zonal”, e conta com um total de 344 estações (MASTRINI e BECERRA, 2006, p.175 ).70

No que se refere à receita ou volume de mercado, o segmento radiofônico

detinha, até meados da última década, cerca de 16% do mercado publicitário

colombiano, ficando atrás da televisão, com 58% e da imprensa escrita, com 20%

(MASTRINI e BECERRA, 2006)

Porém, apesar da sua importância, o setor vem sofrendo com instabilidades

financeiras nos últimos anos onde muitos canais foram devolvidos ao Estado

colombiano, como explica Leree (2005):

Em junho de 1998, quando empresas de televisão comercial nasceram, o setor radiofônico enfrentou o problema do financiamento publicitário devido à crise econômica e os altos custos. Por outro lado, no mesmo ano, o Estado concedeu 564 autorizações para operar estações de rádio baseadas em comunidades. Esse excesso de oferta

69 Estimativa de 1997, conforme Mastrini e Becerra (2006). 70 Tradução própria do original em espanhol: “La radio tiene una fuerte presencia enColombia, si se considera el número de receptores en manos de lapoblación. Hay una importante cantidad de emisorasdistribuidasenel país, aunquemuchas de ellasretransmitenloscontenidos informativos de lasprincipalesemisoras metropolitanas y desarrollandoproducciónpropiael resto deldía. EnColombia no existenemisorasradiales de alcance nacional, lamayor cobertura es la denominada «zonal», que cuentaconun total de 344 estaciones.”

tem aprofundado a crise da receita publicitária e incentivado a dispersão da audiência (p. 272).71

Este fortalecimento da comunicação comunitária, por outro lado, pode ser visto

menos como um problema e mais como uma ampliação do serviço. Segundo a base de

dados da Unesco, em 2006 o país possuía cerca de 460 estações de rádio comunitária72.

Já na realidade de Cuba há um modelo bastante distinto do que se tem em boa

parte do mundo. Devido às características do sistema de governo operante no país, não

existe o setor comercial de rádio:

Cuba, devido a razões por todos conhecidas, é o único caso do continente em que não há rádios privadas. O Sistema Nacional é composto atualmente por 69 emissoras de rádio: Rádio Havana Cuba internacionais, seis canais nacionais (Radio Rebelde, Radio Progreso, Radio Reloj, Radio Taíno, CMBF-Radio Musical Nacional y Radio Enciclopedia, 17 canais provinciais e 63municipais. (MERAYO, 2005, p. 4).73

O caráter participativo-comunitário das estações é um traço bastante forte na

estrutura do serviço radiofônico cubano. Não por acaso, na base de dados da Unesco

aponta-se a existência de 63 emissoras comunitárias que coincidem, na verdade, com o

próprio número de emissoras municipais.

No Equador, até fevereiro de 2011 o país possuía 1205 estações de rádio

autorizadas para funcionar em 24 províncias, conforme dados da Supertel74. Entre 1996

e 2010 houve um crescimento de 45% , conforme podemos visualizar no Gráfico 2375.

71Tradução própria do original em inglês: “[…] the radio industry was affected by economic recession and the country’s political instability, so that many franchises had to be leased or were returned to the State. In June of 1998, as soon as private television companies were born, they had to face the problem of advertising financing due to economic crisis and the high costs of franchises.On the other hand, in the same year the State granted 564 permits to operate community-based radio stations. This excess of supply has deepened the crisis of the advertising market and encouraged strayed audiences.” 72 Ver em <http://stats.uis.unesco.org/unesco/TableViewer/tableView.aspx>. Acesso em abril de 2010. 73 Tradução própria do original em espanhol: “Cuba, por razones de todos conocidas, es el único caso del continente em el que la radio privada no existe. El Sistema Nacional lointegranactualmente 69 emisoras: La internacional Radio Habana Cuba, 6 cadenasnacionales (Radio Rebelde, Radio Progreso, Radio Reloj, Radio Taíno, CMBF-Radio Musical Nacional y Radio Enciclopedia, 17 cadenasprovinciales y 63 emisorasmunicipales”. 74 Ver em < http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estaciones_radiodifusion_television.pdf >. Acesso em abril de 2011. 75 Ver nos anexos das Estadísticas de Evolución de Los Servicios de Radiodifusión y Televisión. Disponível em: http://www.supertel.gob.ec/pdf/estadisticas/estadisticas_evolucion_radio_tv_1996_2010.pdf . Acesso em abril de 2011.

Gráfico 23: Evolução do número de estações de rádio no Equador de 1996 a 2010

(Fonte: Supertel)

Paradoxalmente, o país equatoriano não sustenta números de forte densidade

radiofônica. Entre 2007-2008, aproximadamente 72% dos lares possuíam aparelho de

rádio conforme dados da União Internacional de Telecomunicações (ITU, 2010). Uma

penetração considerada baixa para a América Latina, onde boa parte dos países

analisados neste estudo apresentam índices entre 80 e 90% de domicílios. Outras

estimativas76 apontam que o país teria, durante a primeira década deste século, uma

densidade de 315 aparelhos por 1000 habitantes: um número também considerado baixo

ao ser comparado com a média da região. Entretanto, houve um boom no quantitativo de

estações de rádio entre 2000 e 2010 (um aumento de 375 estações de rádio77) o que

pode estar repercutindo neste quadro e, hipoteticamente, pode significar algum

aquecimento deste serviço em marcha.

No México, estimativas apontam que o país já ultrapassou a cifra dos 32 milhões

de aparelhos de rádio, significando mais de 332 aparelhos para cada grupo de mil

habitantes (MASTRINI e BECERRA, 2000). Segundo dados da Câmara Nacional do

Rádio e Televisão (CIRT)78 o país possuía 1517 estações de rádio até o início de 2010.

Deste total, cerca de 56 % funcionam em AM; em torno de 43% em FM e o restante,

menos de 1% em Ondas Curtas (OC). Em seu website oficial a CIRT explica que:

76 Ver em <http://www.pressreference.com/Co-Fa/Ecuador.html>. Acesso em abril de 2011. 77 Ver Gráfico 23. 78 No original em espanhol: Cámara Nacional de la Industria de Radio y Televisión (CIRT). Ver dados em < http://www.cirt.com.mx/cirt/estadisticas.html >. Acesso em fevereiro de 2011.

No final dos anos 90 e início do século XXI, o rádio está se consolidando como um meio de comunicação por excelência no México. Há anos, o sinal AM atinge praticamente todo o território nacional e sua penetração é superior a 90% dos domicílios. O papel social do rádio está cada vez mais evidente em milhares de campanhas, programas e espaços dedicados a causas sociais, que os radiodifusores oferecem gratuitamente a sua audiência (CIRT, online)79.

O país possui um segmento radiofônico relativamente amplo com foco local,

ainda que haja alguma formação de cadeia nacional através da associação dessas

estações (MASTRINI e BECERRA, 2000). A rede de emissoras formada em torno do

Instituto Mexicano da Radio (IMER), fundado em 1983, transmite em quase todo o

território mexicano através de sete emissoras sediadas na cidade do México e dez

operando de cidades no interior (MERAYO, 2005). Além desta cadeia, há ainda uma

série de estações vinculadas a diversos segmentos como universidades, institutos

técnicos, estatais e povos indígenas.

Quanto à estrutura do serviço, Mastrini e Becerra (2006) explicam que “a

indústria radiofônica recebe importantes receitas de publicidade, que constituem, sem

dúvida, o seu principal sustento e assemelha, em importância econômica, à imprensa

escrita”, com 17% para o rádio; 18% para imprensa escrita e 65% para a televisão. No

país, prevalece um modelo comercial onde cerca de 75% das estações são com fins

lucrativos e 25% de caráter público-estatal. No âmbito comercial, cerca de 80% das

estações estão nas mãos de 13 grupos de rádio, deixando o restante (cerca de 20%) nas

mãos de estações independentes (LEREE, 2005, p. 264).

No Paraguai, a estrutura do serviço radiofônico é bastante reduzida, quando

comparada aos demais países analisados nesta pesquisa. Além da Rádio Nacional, de

propriedade e gerenciamento estatal, os principais veículos comerciais são a Rádio

Ñandutí AM, a Ñandutí FM, Rádio Rock and POP FM, Radio Mburucuja PJC, RGS,

Radio Farra, Rádio Disney, Rádio Cardinal AM, Rádio Cardinal FM, Rádio La

Estación FM, Rádio 970 AM, Rádio Montecarlo FM, Rádio 1º de Marzo AM, Rádio

Latina e Rádio 100 (SEGOVIA, 2010). Além deste conjunto de canais radiofônicos, o 79Tradução própria do original em espanhol: “A finales de los años 90 y entrando el Siglo XXI, la radio se consolida como medio de comunicación por excelência en México. Ya desde haceaños, laseñal de AM llega a prácticamente todo elterritorio nacional y supenetración es de más del 90% de loshogares. La función social de la radio se hace cada vez más patente enlasmiles de campañas, programas y espacios dedicados a causas sociales, que losradiodifusoresofrecen de manera gratuita a su auditório. “. Disponível em <http://www.cirt.com.mx/cirt/radio.html>. Acesso em abril de 2011.

país também possui meios alternativos de baixo alcance, como rádios comunitárias

operando em determinadas localidades.

No caso do Uruguai, conforme dados da URSEC80, até o início de 2011 o país

possuía 313 estações rádio em 18 províncias. Deste total, cerca de 41% ( 89 estações)

são caracterizadas como AM, outros 59% como FM (186 estações), por fim, cerca de

12% (38 estações) como rádios comunitárias (FMC).

No que se refere ao volume de recursos que arrecada no país, o setor

radiofônico detém cerca de 15% da receita do mercado publicitário (sendo os outros

50% para televisão, 23% para imprensa escrita e os 12% para outros segmentos da

indústria cultura e informacional) (MASTRINI e BECERRA, 2010). Um montante

considerado baixo, tendo em vista que a penetração deste meio junto à população chega

em torno de 95% (em 2010), conforme dados da União Internacional de

Telecomunicações (ITU, 2010). O Uruguai é ainda é caracterizado por uma

concentração de estações na capital do país e com alcance restrito:

O amplo acesso da população uruguaia aos aparelhos de rádio não tem relação direta com as receitas publicitárias geradas no setor, as quais são escassas. [...] É importante destacar que as rádios estão localizadas em Montevidéu e poucas têm cobertura nacional (MASTRINI e BECERRA, 2006, p. 245).81

Ao mesmo tempo, Mastrini e Becerra (2006) ressaltam que a indústria do rádio

no Uruguai é, quando comparada a dos seus vizinhos latino-americanos, a menos

concentrada. Explicam que desde a segunda metade dos anos 1980 e início dos anos

1990 apareceram meios de comunicação comunitários no país de forma mais intensa o

que acabou aumentando o número de estações disponíveis, fragmentando a audiência.

Em 2010, o país regulamentou através do decreto 417 a Lei de Radiodifusão

Comunitária no 18.332 de 2007 o que tem possibilitado o licenciamento de canais nos

últimos anos aumentando tal disponibilidade deste tipo de serviço radiofônico82.

Na Venezuela, calcula-se que o país tenha entrado o século com mais de 4,4

milhões de aparelhos de rádio, o que daria uma densidade de 182 receptores para cada 80Disponível em <www.ursec.gub.uy/scripts/locallib/imagenes/Emisoras_por_Departamento_Nvos%20Telef.xls > acesso maio de 2011>. 81 Tradução própria do original em espanhol: “El amplio acceso de la población uruguaya a los aparatos receptores de radio no guarda relación directa com los ingresos publicitarios que genera la industria radiofónica, que son escasos. [...] Lasprincipalesradios se ubicanen Montevideo, y muypocastienen alcance nacional.” 82 Ver <http://legislaciones.item.org.uy/index?q=node/2687>. Acesso em abril de 2011.

grupo de mil habitantes, algo em torno de 5 aparelhos por habitante, um número

considerado baixo para a região (MASTRINI e BECERRA, 2006). Estimativas da

Câmara do setor radiofônico venezuelano apontam que existiam 418 emissoras

privadas, sendo 265 FM´s e 165 AM´s no país. Do total de empresas, 110 estão

vinculadas a circuitos nacionais (NEIRA apud BRAZ, 2010). Até 2011, o país também

possuía um contingente de 244 rádios comunitárias operando em 24 localidades,

conforme dados da Conatel Venezuelana83.

Quanto à participação na receita do mercado publicitário, o setor radiofônico

detém apenas 4%, ficando bem atrás da televisão que abarca72% do total e também

atrás da imprensa escrita, que aparece em segundo lugar com 24% (MASTRINI e

BECERRA, 2006).

Na Espanha o rádio experimentou em 2009 um avanço de 2,2 pontos no número

de ouvintes, obtendo uma penetração de 55,3% dos indivíduos (CMT, 2009). Quanto ao

hábito de consumo deste serviço, o espanhol ouve mais rádio primeiramente em

residências; em segundo lugar, no ambiente de trabalho e, em terceiro, de automóveis,

conforme demonstra o Gráfico 24.

Gráfico 24: Audiência radiofônica na Espanha conforme o lugar de escuta

O setor radiofônico obteve em 2009 uma receita de 395 milhões de euros.

Porém, comparativamente, este número é bastante inferior a outros segmentos como a 83Ver em <http://www.conatel.gob.ve/files/solicitudes/habilitaciones/Total_de_Medios_Comunitarios_Habilitados.pdf>. Acesso em março de 2011.

TV aberta que atingiu 2 bilhões de euros no mesmo ano e a TV paga que somou quase

mais de 1 bilhão e 800 mil euros. Embora tenha havido um crescimento até 2007, em

2008 e 2009 o setor radiofônico espanhol apresentou uma queda acumulada de

51milhões na receita publicitária, uma perda de aproximadamente 11 % (CMT, 2009, p.

132).

No país, o serviço convencional de rádio é bastante concentrado em termos de

mercado. Conforme dados da CMT (ver Gráfico 25) três empresas detém mais de 90%

da receita do setor.

Gráfico 25: Proporção da receita entre os principais grupos radiofônicos espanhóis

(Fonte: CMT, 2009)

Apesar desta concentração na radiodifusão comercial, o país também vem

assistindo ao crescimento do número de rádios municipais, que chegaram a 700

estações84, ainda que, proporcionalmente, pode ser considerado baixo tendo em conta o

quantitativo de 8 mil municipalidades, com maior densidade nas regiões autônomas da

Catalunha e Andaluzia que juntas somavam cerca de 50% deste conjunto de estações

municipais (ESCUDERO , 2004).

Em Portugal operam rádios nacionais e locais. São quatro os grupos de

radiodifusão sonora nacionais: RDP (Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP África, RDP

Internacional, Antena 1 Açores, Antena 1 e 3 Madeira, Rádio Lusitânia); Renascença

(RFM, R. Renascença, Mega FM, Rádio SIM); Media Capital (R. Comercial, Cidade,

Rádio Clube Português, Best, M80 e Romântica FM); Controlinveste (TSF). Quanto às

rádios de cunho local, segundo dados da Autoridade Nacional das Comunicações

(Anacom), até 2009 estavam licenciadas 347 estações em FM, onde 311 estão na parte

84 Dados do ano de 2000.

continental do país e 36 estão licenciadas para operar em territórios ultramarinos (como

Açore e Madeira).

A publicidade constitui a principal fonte de financiamento dos operadores de

rádio, com exceção do grupo RDP, que compõe o sistema público de comunicação do

país, mantendo-se com recursos do erário público. A propaganda nos canais

radiofônicos está também limitada a 20% do tempo de emissão (ERC, 2009).

Embora tenha havido no país um aumento do investimento publicitário em cerca

de 13% entre 2002 e 2007 no setor da comunicação como um todo, o rádio não

acompanhou tal tendência: obteve um aumento médio de apenas 1,5% das receitas

publicitárias, enquanto meios como a televisão, outdoors e imprensa escrita cresceram a

taxas de 15,1%, 10,7% e 12,7%, respectivamente (ERC, 2009). Conforme estudo da

Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na divisão da receita

publicitária, o setor radiofônico tem-se fixado em 5% a 6% (ver Gráfico 26), abaixo do

valor médio mundial ainda que dentro dos níveis médios da Europa Ocidental.

Gráfico 26: Divisão da receita publicitária em Portugal em 2007

No que se refere à audiência, o rádio tem se mantido estável no país ainda que

tenha ocorrido mudanças quanto aos padrões de consumo:

A percentagem de portugueses que ouve rádio regularmente em casa caiu 39%, enquanto quem a escuta no carro subiu 65% entre 1997 e 2003. O posto de trabalho tem sido um dos locais de escuta de rádio

mais estável ao longo do tempo, de acordo com o estudo Bareme Rádio da Marktest, com uma percentagem de audiência entre os 9%-10%. (ERC, 2009, p. 50)

De acordo com a Marktest (2007) citado em estudo da ERC (ERC, 2009), as

rádios nacionais concentram 80,4% do share de audiências, ficando as rádios locais de

18,2%. O grupo com maior share de audiência é a Renascença, com 42%, seguido da

Media Capital com 21% e da RDP com 13%. Paradoxalmente, o estudo também

demonstra que apesar de não ser a estação com maior audiência, a TSF é aquela que

capta mais receita publicitária (cerca de 30% do total da receita do setor radiofônico),

seguida pela RFM (25%) e pela Comercial FM (22%) . Estas três estações abarcam 78%

do investimento publicitário do rádio em Portugal (ERC, 2009, p. 53).

Por fim, convém ressaltar que no país a concentração do setor ocorre em três

níveis: (a) há uma densa audiência para as rádios de alcance nacional em detrimento das

rádios locais; (b) três grupos empresariais juntos detém cerca de 76% da atenção do

ouvinte e (c) três canais radiofônicos juntos captam quase 78% da receita publicitária.

No caso da Rússia, dados e estatísticas específicas sobre o serviço radiofônico

são pouco disponíveis provavelmente por duas razões: primeiramente, devido à

peculiaridade idiomática do país que usa alfabeto específico (uma versão modificada do

alfabeto cirílico) o que diminui o acesso à estudos, relatórios e textos produzidos no país

e não traduzidos para línguas como inglês, francês ou espanhol; em segundo lugar, o

próprio serviço de radiodifusão foi historicamente ofertado em conjunto com os serviço

de TV e, assim, muitos dados, como por exemplo o número de estações, nem sempre

estão contabilizados separadamente (AKSARTOVA et al, 2003)

No plano geral, pesquisas demonstram que, pelo menos até 2000, o rádio era o

segundo meio de comunicação mais ouvindo diariamente na Rússia, ficando atrás

somente da televisão (AKSARTOVA et al, 2003). Possuía uma penetração de mais de

95% da população (SHARIKOV, 2002). Uma outra característica russa peculiar é o

desenvolvimento do serviço de transmissão de sons por cabo, denominado de “radio

tochka”:

Um rádio tochka na Rússia é um dispositivo para conectar o sistema de rádio por cabo (o tipo mais simples e barato de rádio por cabo). Praticamente, o número de tochkas é o número de assinantes da rede de rádio com fio na Rússia. O sistema de rádio com fio foi introduzido por Stalin em 1930 para proteger o povo soviético da propaganda de rádio estrangeiras. Mas este sistema se tornou popular por causa de

seu baixo preço. Ele continua a funcionar na Rússia moderna. Agora, o sistema de rádio com fio possui três programas de rádio (canais de rádio) (SHARIKOV, 2002, p. 8).85

O Gráfico 27 demonstra o alcance dos principais canais de serviço radiofônico e

suas respectivas potenciais audiências, isto é, o percentual da população que conseguem

dispor o serviço:

Gráfico 27: Percentual da população coberta por canais radiofônicos na Rússia

Por fim, observando o percentual do mercado publicitário, o setor radiofônico

russo abarcou apenas uma fatia de 6% em 2007, ficando atrás da televisão (com 49%

dessa receita), do setor de mídia externa (outdoor, com 17%) e mídia impressa (com

25%). Está à frente apenas da internet (esta última com 2% do mercado publicitário)

(OBSERVATORY, 2008,p. 61)

Na Índia estima-se que o país tenha mais de 132 milhões de aparelhos de rádio86,

com uma penetração em 104 milhões de domicílios (JAYAPRAKASH, 2000). Porém, 85Tradução própria do original em inglês: “A radio tochka in Russia is a device to connect wired radio system (the simplest and cheapest type of cable radio). Practically, the number of tochkas is the number of subscribers of the wired radio net in Russia. The wired radio system has been introduced by Stalin in 1930s in order to protect Soviet people from foreign radio propaganda. But this system became popular because of its low price. It continues to function in modern Russia. Now the wired radio system has three radio programs (radio channels).” 86 Conforme informações da All Índia Radio (AIR). Disponível em <http://www.allindiaradio.org/growth.html>. Acesso em abril de 2011.

este quantitativo é baixo se olharmos proporcionalmente: entre 2004 e 2005 calcula-se87

que apenas 33% dos domicílios em regiões urbanas possuíam aparelho de rádio e, na

zona rural, este índice cai para 26%, enquanto grande parte dos países desta pesquisa

ultrapassa a casa dos 80% de domicílios com receptores radiofônicos. Ainda assim, em

números absolutos, o país possui uma das maiores redes de rádio do mundo e sustenta

uma cobertura do serviço em praticamente todo o território.

No caso indiano, o serviço de rádio teve início em 1923 com transmissão regular

a partir de 1927. Em 1936 foi criada pelo governo a All India Radio (AIR) inicialmente

com seis estações. A AIR é a principal instituição radiofônica do país, vinculada ao

Ministério da Informação e Radiodifusão (Ministry of Information & Broadcasting),

contava em 2010 com uma rede de 237 centros de transmissão, atingindo uma cobertura

de quase 92% do território do país88. A AIR foi estruturada para operar em três níveis de

transmissão radiofônica: o nacional, o regional e o local sendo que as estações nacionais

produzem conteúdo generalista em inglês e hindu. Como explica Jayaprakash (2000)

esta estrutura foi montada em meio a um contexto de monopolização da radiodifusão

pelo Estado que foi somente quebrada nos anos 90. A privatização das estações de rádio

FM mostra que a radiodifusão está mudando do monopólio governamental para uma

comercialização crescente, avalia Jayaprakash (2000).O autor também esclarece que a

noção de rádio local é um conceito relativamente novo na história da radiodifusão do

país. Atuam pequenas localidades e transmitem em idiomas regionais.

Na China a estrutura do serviço radiofônico, tal como a televisão, está sob

gerenciamento do Estado. A principal estrutura do serviço radiofônico do país é a Rádio

Nacional da China (China National Radio – CNR), que opera regionalmente e também

em nível nacional.

A CNR foi fundada em 1940 em Yan'an, uma base revolucionária do Partido

Comunista Chinês, na província de Shaanxi. Inicialmente denominada de Yan'anXinhua

a estação ganhou a atual denominação em 1949. Nos anos de 1980 expandiu sua

atuação para seis canais e até 2011 operava com 8 canais. O primeiro canal cobre todo o

país e produz conteúdo (principalmente notícias) em mandarim. Os demais canais

possuem focos específicos, seja regional ou étnico. Por exemplo, o quarto canal está

87VeremICT sector statistics in India, Lakshmi Godavarkar, India International Seminar on Information and Communication Technology Statistics, Seoul, Republic of Korea 19-21 julho de 2010 <http://unstats.un.org/unsd/economic_stat/ICT-Korea/Documents/Godavarkar_India.pdf> 88 Conforme informações da All Índia Radio (AIR). Disponível em <http://www.allindiaradio.org/growth.html>. Acesso em abril de 2011.

voltado para transmitir conteúdos aos ouvintes da capital do país; o quinto canal

transmite a outras localidades como Hong Kong e Macau, enquanto os demais

transmitem em diversos idiomas e dialetos (mongol, tibetano, coreano, uygur, kasaki)

especificamente voltados para determinados grupos éticos. Estima-se que a CNR tenha

algo em torno de 650 milhões de ouvintes, o que a torna, pelo menos em termos

numéricos, uma das emissoras com maior audiências no mundo89.

Digitalização do rádio

Ao contrário da televisão, ainda é bastante incipiente o processo de digitalização

do rádio. Mesmo em países europeus onde o processo de implantação do rádio digital

teve início mais cedo, desde a década de 1990, análises demonstram que embora a

cobertura em muitos países (como Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Noruega e Holanda)

já tenha ultrapassado potencialmente os 70% da população, ainda não havia até meados

da primeira década índices satisfatórios de usuários efetivamente consumindo este tipo

de transmissão (LAX et al, 2008).

Dentre os países estudados nesta pesquisa, até o final de 2010, apenas quatro

deles chegaram a iniciar a implantação de sistema de rádio digital: Espanha, Portugal,

com o Digital Audio Broadcasting (DAB) em 1999;México, com o HD Radio/Iboc;

Índia e Rússia, com o Digital Radio Mondiale (DRM).

Em linhas gerais, nenhum sistema se mostrou até a primeira década deste século

totalmente desenvolvido para as diversas demandas e realidades nacionais. Além de

dificuldades técnicas, o rádio digital ainda não tem encontrado seu lugar no mercado.

No caso português tem ocorrido inclusive encerramento de transmissão radiofônica em

plataforma digital, conforme comunicado de 2011 da RTP:

Após ter solicitado autorização à Anacom, a RTP decidiu proceder ao encerramento da rede de radiodifusão sonora digital terrestre (T-DAB).[...] Sem prejuízo de algumas dificuldades de adaptação, que sempre decorrem de uma decisão desta natureza, entende a RTP que ela não acarretará consequências para os ouvintes, uma vez que a esmagadora maioria dos equipamentos que servem para ouvir rádio pelo sistema T-DAB também recepcionam FM.[...] As razões que levam ao encerramento desta rede prendem-se principalmente com o fato de a RTP ter permanecido sozinha no mercado na utilização desta rede de radiodifusão, os operadores privados nunca mostraram

89 Ver em <http://english.gov.cn/2010-12/17/content_1768447.htm>

interesse em adotar esta plataforma e pelo fato do preço elevado dos receptores ter impedido uma massificação dos mesmos pela população90.

Diversos fatores apontam e tentam explicar os possíveis motivos para o modelo

digital ainda não ter obtido sucesso, seja por problemas tecnológicos relativos ao rádio

digital, como é o caso do delay de oito segundos91, seja também devido às próprias

características desta tecnologia para o rádio uma vez que não traz tanto diferencial

evidentes como ocorre na TV e onde o próprio modelo de serviço que vem sendo

implantado ainda não se demonstrou de fato inovador.

No Brasil, o processo de escolha desta nova tecnologia para o rádio já vem

sendo cogitado desde 2005, quando as emissoras começaram a testar a tecnologia HD

Radio, da empresa estadunidense Ibiquity. Naquele momento, havia um consenso dos

radiodifusores em torno do sistema, que acabou sendo enfraquecido pelos maus

resultados dos testes.

2.2.3 Jornal impresso

Nesta última subseção, que fecha o segundo capítulo, iremos tratar do segmento

de mídia impressa onde, por uma questão de recorte, nosso objeto de análise recairá

sobre o segmento de jornais diários.

Os meios impressos são, historicamente, o primeiro segmento em torno do qual

se ergueu o mass media. Embora possamos localizar uma série de precedentes na

História que ensaiavam o surgimento do jornalismo, será no bojo da modernidade com a

prensa de Gutemberg e, mais contundentemente, no século XIX com a prensa a vapor e

o Novo Jornalismo que a produção de informação e veiculação de notícias ganhou o

status de setor produtivo com ares industriais.

Durante o século XX, a indústria da mídia impressa se expandiu, se diversificou,

arregimentou novos contingentes de leitores e mesmo com o surgimento do rádio e da

televisão se readaptou e assumiu seu lugar dentro do sistema de comunicação

90 Disponível em: <http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/comunicacao/?FIM-DA-REDE-DAB-NA-RTP.rtp&post=33230 >. Acesso em maio de 2011. 91 Diferença de tempo entre o momento da captação e o momento da recepção do sinal. Algo bastante problemático uma vez que o rádio opera constantemente com transmissões ao vivo ou abre seus microfones para participação do cidadão através de telefonemas, por exemplo.

contemporâneo. Passou a ser um meio com ênfase em aprofundar temas, investigar

irregularidades, interpretar notícias.

Nos primeiros anos do século XXI, o jornalismo passa novamente por mudanças

importantes. O crescimento do jornalismo online com potencial concorrência à mídia

impressa é um dos elementos que pode afetar a circulação do formato papel.

Paralelamente, o aumento da produção de jornais gratuitos, que circulam em grande

volume de exemplares diariamente, também são fatores que agem neste novo cenário.

Em linhas gerais, nos últimos anos da primeira década, houve um crescimento

mundial da circulação de jornais, ao mesmo tempo em que determinados países e

regiões reconhecem contínuo declínio da indústria, conforme dados da Associação

Mundial de Jornais (AWN) em 2007. Bowser (2008) mostra em notícia a respeito da

pesquisa realizada pela WAN que a circulação de vendas de jornais em 2007 subiu

6,72% por ano na América do Sul, 4,7% na Ásia, até 0,49% na África, 1,87% na

Europa, sendo negativo apenas para América do Norte, Austrália e Oceania. Assim

como o número de títulos de jornais aumentou em todos os lugares, exceto América do

Norte. Conforme Gradin (2006, p. 1) nos EUA esta queda de leitores, diante do declínio

na circulação e penetração dos jornais diários, já dura em torno de 40 anos e

complementa que:

Na Europa a situação não é muito distinta: entre 1995 e 2004 a circulação de jornais caiu em média 13%, e a tendência não deverá inverter-se tão cedo. Com exceções pontuais e localizadas, os jornais europeus vêm registrando quebras na circulação nos últimos 20 anos.

No entanto, a pesquisa da WAN aponta que há ainda mercados dinâmicos para o

impresso em determinadas regiões, a exemplo da Índia e da China. Na verdade, a queda

ou aumento da circulação de jornal é um indicador bastante complexo, pois envolve

uma série de elementos que precisam ser ponderados para se ter uma real compreensão

dos reais efeitos destes números no setor.

Diante deste contexto, a pretensão desta subseção não é explicar ou analisar o

aumento ou queda na circulação dos diários e sim apresentar um panorama sobre o setor

em cada um dos países pesquisados observando questões mais gerais. Neste sentido,

priorizaremos elementos e informações que envolvam as estruturas destes mercados.

Primeiramente, uma vez que o consumo de jornal impresso está, de algum modo,

vinculado ao grau de alfabetização, o Gráfico 28 traz uma visão geral deste indicador

nos quinze perfis nacionais abordados, segundo estatísticas da Unesco.

Gráfico 28: Porcentagem de alfabetização de adultos em maiores de 15 anos 92

(Fonte: Unesco, 2009)

A Argentina é o quinto país, dentre os perfis nacionais analisados, em termos de

taxa de alfabetização, atingido o índice de 97,6% da população, conforme dados da

Unesco (2009). Segundo Mastrini e Becerra (2006) a maioria das cidades argentinas é

coberta com jornais diários, muitos deles com décadas de existência, e em 2000

totalizou-se 124 títulos de jornais. Castro (2008) explica que existe uma tradição de

92Tratam-se de dados estimados em censo nos anos de 1999 a 2007. UNESCO Institute for Statistics. Alfabetização de adultos (% maiores de 15 anos). Human Development Report 2009: Overcoming barrier. Disponívelem: <http://hdr.undp.org/en/media/HDR_2009_EN_Complete.pdf>. Acesso em 15 de janeiro de 2011. Para maiores informações consultar: <http://www.uis.unesco.org/>.

leitura de diários na população argentina. No que diz respeito à organização do setor

tem-se a Asociacion de Entidades Periodisticas Argentinas93. Quanto ao monitoramento

da circulação de exemplares no país, existe o Instituto Verificador de Circulaciones

(IVC)94 que tem auditado 42 jornais, ainda que não tenha cobertura total do interior.

Como explica Castro (2006) “no final de 2006, dados do IVC argentino apontavam

respectivamente que os três maiores diários em circulação eram o Clarín, La Nacion

(ambos de Buenos Aires) e o La Voz Del Interior (Córdoba). A concentração de

mercado em torno do diário Clarín já é bastante antiga, como lembram Mastrini e

Becerra (2006):

O jornal Clarin domina há mais de quatro décadas o mercado de jornais. Até poucos anos atrás era o mais vendido em língua espanhola. Com quase meio milhão de exemplares diários, tem uma forte influência política e um domínio quase absoluto do mercado de anúncios de classificados (p. 187).95

Dados copilados pelos autores calculam que o segmento da imprensa diária

abarca aproximadamente 24% das receitas publicitárias, ficando à frente do rádio que

detém 9% e atrás da televisão que abarca 40% deste mercado.

No caso do Chile, o país ocupa o sexto lugar no ranking de alfabetização com

uma taxa de 96,5%, conforme dados da Unesco. Mastrini e Becerra (2006) observam

que o consumo de mídia impressa chilena localiza-se acima da média regional, com

importante participação da imprensa nacional no mercado:cerca de 33% do total de

receita de publicidade (ficando a frente do rádio com 10% e através da televisão co

57%)

Segundo Asociación Nacional de la Prensa Chile96 havia um total de 57 jornais

em circulação em 2007. Avendaño (2008) afirma que três empresas que repartem o

mercado da imprensa escrita no país: (a) Grupo Edwards (proprietário dos jornais de

circulação nacional editados em Santiago, El Mercurio, Las últimas Noticias e La

Segunda, e de 17 jornais regionais editados em cidades localizadas entre a primeira e a

93 Website oficial:<http://www.adepa.org.ar/institucional/miembros.php>. 94 Website oficial:<http://www.ivc.org.ar/asociados.html>. 95 Tradução própria do original em espanhol: El diario Clarín domina desde hace más de cuatro décadas el mercado de diarios. Hasta hace poços años era el diario de mayor venta em lengua castellana. Com casi médio millón de ejemplares diarios, tien una fuerte influencia política y um domínio casi absoluto del mercado davisos clasificados. 96 Website oficial:<http://www.anp.cl/p4_anp/stat/fset/estadisticas/index.html

décima região); (b) Grupo Copesa (proprietária dos jornais de circulação nacional La

Tercera, La Cuarta e La Hora e da revista Que Pasa); e (c) La Nacions (empresa cujas

ações se repartem entre o Estado (66,3%), Inversiones Colliguay (29,5%) e outros

particulares (1,2%), e é dona dos jornais La Nación e El Nortino).

A Colômbia, que no conjunto de países analisados o ocupa o 12º lugar no

ranking da Unesco (2009) quanto aos índices de alfabetização (com 92,7%), possuía em

2000 37 títulos de jornais diários, conforme levantamentos de Mastrini e Becerra

(2006). Os autores explicam que apesar de não ser um país de número expressivo de

cópias vendidas em circulação, o faturamento apresenta níveis maiores do que outras

indústrias culturais quando observada comparativamente ao que ocorre em outros países

da região. Quanto à participação no mercado publicitário, os diários colombianos detém

20% da receita, estando à frente de revistas com 6%, do rádio com 16%, mas atrás da

televisão com 58%. Outra informação trazida pelos autores é que ao ter a população

distribuída em várias cidades importantes, a presença da imprensa nacional é mais

escassa, tornando significativo, em termos comparativos, a imprensa regional e local. A

Asociacion de Diarios Colombianos (ADC)97 é composta por 45 jornais afiliados.

Cuba lidera o ranking de alfabetização de adultos do grupo estudado, com a alta

taxa de 99,8%, conforme dados da Unesco (2009). De acordo com a Unión de

Periodistas de Cuba98 no país há três jornais diários nacionais e quinze jornais semanais

nas províncias. São dois jornais nacionais de circulação diária: Granma, e Juventud

Rebelde. E o Granma Internacional, de circulação semanal, em espanhol, e mensal, em

italiano e alemão. São quinze jornais regionais, um por província – a exceção da

província de Havana, onde circulam dois. No entanto, todos eles são semanais na sua

edição impressa:Guerrillero (Piñar Del Río), El Habanero (Havana), Tribuna de La

Habana (Havana), Girón (Matanzas), 5 de Septiembre (Cienfuegos), Vanguardia (Villa

Clara), Escambray (SanctiSpitus), Invasor (Ciego de Ávila), Adelante (Camagüe), 26

(Las Tunas), Ahora (Holguín), La Demajagua (Granma), Sierra Maestra (Santiago de

Cuba), Venceremos (Guantánamo), Victoria (Isla de La Juventud). Importante observar

que existem outros vinte veículos entre revistas e jornais de circulação nacional, porém

nenhum diário.

97 Website oficial: <http://www.andiarios.com/afiliados.html>. 98 Informações obtidas na Unión de Periodistas de Cuba. Disponível em: <www.cubaperiodistas.cu>. Acesso em dezembro de 2010.

Já o Equador apresenta a terceira pior taxa de alfabetização no grupo de países

desta pesquisa: 91%. Em relação à organização do setor a Asociacion Ecuatoriana de

Editores de Periodicos (AEDEP)99, que possui 10 instituições de imprensa afiliadas.

No México, Mastrini e Becerra (2006) afirmam que o país exibe um nível de

volume de faturamento em publicidade muito pequeno em um mercado onde

praticamente não existe uma grande circulação nacional de imprenso, dado que este se

articulada através de áreas regionais. A distribuição da receita de publicidade no México

destina apenas 18% para imprensa escrita, enquanto 17% vão para o rádio e 65% para a

televisão (MASTRINI e BECERRA, 2006). A Cidade do México e Monterrey são os

centros de maiores atividades editoriais. Em 2001 os autores contabilizaram 340 títulos

de jornais diários. Em relação à taxa de alfabetização o México encontra-se em 11º

lugar no ranking dos países analisados o tocante ao índice de alfabetização, isto é,

assume o quinto pior desempenho. Em relação à organização do setor, existe a

Asociacion de Editores de los Estados (AEE)100e também um Instituto Verificador de

Medios101.

O Paraguai ocupa o nono lugar dentre os países pesquisados no que se refere à

alfabetização, com a taxa de 94,6 conforme dados da Unesco. E assim como oscilam a

economia e a política do Paraguai, o mesmo ocorre com o seu jornalismo impresso, com

jornais encerrando seus expedientes em função da situação política (CASTRO, 2008).

Segovia (2010) elenca os principais jornais impressos no Paraguai: Última Hora

(Asunción), ABC Color (Asunción), La Nación (Fernando de La Mora), Crónica

(Fernando de La Mora). Dentre eles, este mesmo autor ressalta a importância do jornal

ABC Color ser capaz de influenciar não somente os leitores ou outros meios de

comunicação, mas até mesmo as câmaras do Parlamento:

O jornal ABC Color reúne a equipe de jornalismo mais especializada no país. Com uma produção que varia entre 40.000 e 60.000 exemplares, é o de maior tiragem no território paraguaio. Embora o número não seja elevado (1% da população), cabendo esclarecer que no Paraguai há uma baixíssima cultura de leitura, razão pela qual grande parte dos leitores é hegemonizada por este meio (SEGOVIA, p. 117, 2010).102

99Website oficial: <http://www.aedep.org.ec/index.htm>. 100 Website oficial: <http://www.aee.com.mx/periodicos.html>. 101Website oficial: <http://www.ivm.com.mx/index.htm>. 102Tradução própria do original em espanhol: El diario ABC Color reúne al equipo periodístico más especializado del país. Con una salida que varía entre 40.000 y los 60.000 ejemplares, esel de mayor tirada em el território paraguayo. Si bienla cifra no es alta (1% de lapoblación nacional), cabe aclarar que

Quanto à divisão de mercado, o México detém 18% da receita publicitária,

praticamente o mesmo que o rádio com 17% e bem atrás da televisão com 65%.

Já o Uruguai, que ocupa a terceira melhor posição quanto ao percentual de

indivíduos alfabetizados (conforme aponta a Unesco), parece não acompanhar tal índice

quanto à importância econômica dos setor de mídia impressa:

A indústria de jornal diário tem um tamanho pequeno e econômico, ao contrário de outros casos, o volume do faturamento da publicidade é menor do que outras indústrias editoriais. Dos 31 jornais, 10 são de Montevidéu, incluindo entre eles quatro de circulação nacional, que também se destacam por sua importância política e econômica. (MASTRINI E BECERRA, 2006, p. 244). 103

Durante a primeira década, uma empresa sozinha concentrava 60% do

mercado: o El Pais de Montevidéu. El Observador e La República eram os seus

concorrentes, porém com um volume de vendas notadamente inferior. Percebe-se que

além da concentração de mercado, há concentração regional, pois 94% de circulação de

jornais ocorrem na cidade de Montevidéu, com participação ínfima das outras cidades.

Os autores lembram que no interior do país há uma importante história da imprensa,

mas sua situação econômica é instável, além do fato de que a população se concentra na

capital. O faturamento com publicidade corresponde a dois terços da receita obtida pelo

jornal diário, enquanto um terço é arrecadado com as vendas de exemplares. No que se

refere ao volume de recursos do mercado publicitário, o setor abarca 23%, ficando a

frente do rádio (15%) e atrás da televisão (50%) (MASTRINI e BECERRA, 2006).

No caso da Venezuela, o país está na sétima posição em termos de taxa de

alfabetização, no ranking dos países estudados, com índice de 95,2, conforme dados da

Unesco (2009). Em razão da limitação na obtenção dos dados sobre a indústria de

jornais na Venezuela, Mastrini e Becerra (2006) somente observam que uma parte

significativa do faturamento da imprensa vem da publicidade. Eles acrescentam que o

número de exemplares vendidos que possam contabilizar são muito baixos, pois só são

considerados os meios auditados, que são sete, de um total de 116 (MASTRINI e

BECERRA, 2006).

existe em Paraguay uma bajísima cultura de lectura, razón por lacual gran parte del mercado de lectores es hegemonizado por este médio. 103 Tradução própria do original em espanhol: El sector de la prensa diária tiene una dimensión económica reducida y, a diferencia de otros casos, su volumen de facturación por publicidad es inferior al de otras industrias editoriales. De los 31 diarios, 10 see ditanen Montevideo, entre ellos los 4 de circulación nacional, que además se destacan por su importancia política y econômica.

Segundo Scharfenberg (2006) na Venezuela há uma concentração de

informações nas mãos do Estado, o qual despende uma grande quantia financeira em

propagandas do governo, o que aumenta sua capacidade de influência. Ele explica que

há três jornais de grande circulação em Caracas: Últimas Noticias, El Nacional e El

Universal. Há uma associação do setor chamada Bloque de Prensa Venezolano

(BPV)104, com 21 Membros, porém, esta associação não é filiada a World Association of

Newspapers (WAN).

A Espanha divide o terceiro lugar com o Uruguai na taxa alfabetização de

adultos, com de 97,9%. Até a crise econômica internacional os números de jornais de

circulação passaram por vários anos de estagnação, mas não impediram as companhias

de terem resultados econômicos. O ano de 2005, por exemplo, foi o melhor ano em

termos de receitas de publicidade para o setor desde 1995. Salaverría e Baceiredo

(2010) explicam que a crise econômica afetou seriamente os jornais espanhóis de todos

os tipos. As receitas de publicidade para publicações impressas caíram 20% em 2008,

sendo que a imprensa nacional sofreu mais do que a imprensa local. Os jornais correntes

com uma tiragem superior a 100.000 cópias que circulam no país são: El País (Madri),

El Mundo (Madrid), ABC (Madrid), La Razón (Madrid), La Vanguardia (Barcelona), El

Periódico (Barcelona) El Correo (Bilbao) e La Voz de Galicia (A Coruña). Os autores

mostram que até mesmo jornais gratuitos também têm experimentado a queda na

circulação, principalmente devido à menor receita de publicidade, dado que esta queda

limita o número de edições locais dos jornais gratuitos, diminuindo os exemplares

distribuídos nas grandes cidades. Os problemas relacionados ao declínio da circulação

de jornais estão vinculados principalmente às dificuldades econômicas, juntamente com

a saturação do mercado. Organizando o setor há a Asociacion de Editores de

DiariosEspañoles105 e o Introl – Informacion y Control de Publicaciones106compondo

ao todo 119 jornais (39 afiliados à AEDE e 80 auditados pela Introl).

Portugal, que ocupa a oitava posição quanto à taxa de alfabetização de adultos

(com 94,9%) dentre os perfis nacionais estudados, possui um segmento de impresso que

abarcava apenas de 11% da receita publicitária (dados de 2004), uma quantia muito

ínfima quando comparada às televisões comerciais, que abocanharam 63,5% do

mercado publicitário. O país vem registrando queda na circulação de jornais nos últimos

104Website oficial: <http://www.bloquedeprensavenezolano.com)>. 105 Website oficial: <http://www.aede.es/>. 106Website oficial:<http://www.introl.es/Introl/Portal/Home_Introl/_Dw5WbpF6wYdCsyFi2ZzkeA>.

anos. As causas relacionadas, segundo Gradim (2006) têm relação com o

atravessamento de uma crise financeira desde 2000 (que não compartilham

necessariamente outros países também de queda da indústria de imprensa), bem como a

emergência de novos media, acompanhada de alterações nos hábitos de consumo de

informação, especialmente junto dos públicos mais jovens. A autora aponta ainda que

em 2005 os cinco maiores jornais diários portugueses eram: Correio da Manhã, Jornal

de Notícias, 24 Horas, Público e Diário de Notícias. Em termos organizativos, o setor

possui duas entidades em atuação: a Associação Portuguesa para o Controlo de

Tiragem e Circulação107, que possui 23 jornais auditados; e a Associação Portuguesa de

Imprensa108.

O Brasil, que detém o segundo pior índice de alfabetização de adultos, com

somente 90% também sustenta baixos índices de circulação de jornal por 1000

habitantes: algo em torno de 60 exemplares em 2009. Ao mesmo tempo, o setor é

bastante robusto no país em termos absolutos, com 632 títulos de jornais diários em

2009, segundo números do Mídia Dados 2010109. Segundo a Associação Nacional de

Jornais (ANJ)110 em 2010 os maiores jornais do Brasil de circulação paga, por ano,

foram em ordem decrescente: Super Notícia (MG), Folha de S. Paulo (SP), O Globo

(RJ), Extra (RJ), O Estado de S. Paulo (SP), Zero Hora (RS), Meia Hora (RJ), Correio

do Povo (RS) e Diário Gaúcho (RS).

A Rússia é o país onde a taxa de alfabetização encontra-se em segundo lugar no

ranking do grupo, com a porcentagem de 99,4. Sobre o cenário da mídia impressa,

Krasnoboka (2010) esclarece que atualmente existem cerca de 35.500 jornais

registrados na Rússia. Segundo ela, há vários jornais populares da era soviética que

sobreviveram a transição pós-soviética e continuam a ser populares até hoje. Entre eles

estão Komsomolskaya Pravda, o Izvestia, Trud, e Moskovskiy Komsomolets. Todos eles

mudaram a sua política editorial à semelhança do que é chamado hoje na Europa

Ocidental de imprensa "amarela". Há também outros jornais populares que incluem o

semanal Argumenty I Fakty, e os jornais diários Kommersant e Nezavisimaya Gazeta.

No que se refere à organização do segmento, há no país o Guild of the Periodical Press

e a Alliance of Independent Regional Publishers of Russia (ANRI). 107 Website oficial:<http://www.apct.pt> 108 Website oficial:<http://www.apimprensa.pt/> 109

Ver em < http://midiadados.digitalpages.com.br/home.aspx > acesso abril de 2011.

110 Dados disponíveis em: <http://www.anj.org.br/a-industria-jornalistica/jornais-no-brasil/maiores-jornais-do-brasil/>. Acesso em março de 2011.

Na Índia o Relatório Press Council of India111 de março de 2009 mostra que se o

número de jovens alfabetizados está acima de 76% (citando dados da UNESCO),

sinaliza uma taxa de crescimento no setor da educação. Assim, o crescimento de

alfabetização e em novas tecnologias tem potencializado a Índia a emergir como o

segundo maior mercado de jornal no mundo em termos quantitativos absolutos. Em

2007 conforme supracitado Relatório, os jornais indianos aumentaram as vendas em

11,2% e é esperado um crescimento de até 35,51% para o próximo período de cinco

anos, e o faturamento em publicidade do setor foi de 64,5% a mais em relação aos cinco

anos anteriores. Os veículos e instituições da imprensa escrita se organizam através da

Indian Newspaper Society India.

Na China observa-se uma taxa de alfabetização de adultos de 93,3%, conforme

dados da Unesco. É o sexto pior desempenho do grupo dos quinze países estudados. O

processo de reforma econômica, iniciada em 1978 por Deng Xiaoping, no rescaldo da

Revolução Cultural, transformou a China em uma das maiores economias do mundo. O

processo também trouxe grandes mudanças no sistema público de mídia chinês, dentre

algumaso aumento de jornais semi-independentes no país (YI, 1999). Isto fez a indústria

de jornais tornar-se mais favorável ao mercado do que dependente somente de um apoio

estatal.

Segundo informações de pesquisa do Chinaknowledge112, em 2006 a China foi o

maior mercado mundial de jornais diários. Com a publicação de 1.938 títulos de jornais,

as vendas de jornais atingiram 96,6 milhões de exemplares diários em todo o país. A

receita total da indústria de jornal aumentou em 6% face ao ano anterior. Somente o

faturamento em publicidade o aumento foi de 22,1% em relação ao ano anterior.O

volume total de anúncios em jornais em 10 cidades foi responsável por quase metade do

total do país, e as 3 principais cidades da China com os maiores volumes de anúncio de

jornal foram Pequim, Xangai e Guangzhou. Em 2006, a China possuia um total de 39

grupos de jornais como o China Daily Group, Xinhua News Agency, Beijing Daily

NewspaperGroup, XinminWenhui Associated NewspaperGroup e Guangzhou Daily

NewspaperGroup. Um dos principais jornais nacionais na China é o People's Daily, um

jornal estatal diário, que é operado pelo Comitê Central do Partido Comunista da

111Relatório de março de 2009. Disponibilizado em: <http://presscouncil.nic.in/HOME.HTM>. 112 Pesquisa disponível pelo website Chinaknowledge. Services in China: China Media industry - Newspapers. Disponível em: <http://www.chinaknowledge.com/Business/CBGdetails.aspx?subchap=4&content=20#Newspaper>. Acesso em março de 2011.

China. Fundado em junho de 1948, o veículo tem uma circulação de mais de 3 milhões

de exemplares diários.

Em território chinês, as bancas de jornal em geral não possuem nenhum jornal

estrangeiro. Isso ocorre devido à preocupação com a influência negativa da mídia

internacional, havendo assim restrições de circulação. A maioria dos jornais

estrangeiros que estão disponíveis na China é importada a partir de fontes de impressão

em Hong Kong, Singapura e outros lugares que têm limitado os direitos de distribuição

para hotéis e aeroportos no país.

III. INDICADORES INSTITUCIONAIS-REGULATÓRIOS

Desde os anos 90, a regulação no serviço de comunicação vem passando por

mudanças significativas em suas estruturas e modus operandi. Tais transformações

ocorrem num contexto de importantes inovações tecnológicas ocasionadas pelo

processo de digitalização da radiodifusão e telecomunicações e reorganização de

mercados, serviços e produtos de comunicação. Ao mesmo tempo, o próprio lugar deste

segmento vem se consolidando como um campo estratégico para diversas áreas como

direitos humanos, políticas públicas, indústria, cultura, educação e cidadania. Neste

cenário, diversos países reformularam ou estão reformulando as normas institucionais e

regulatórias para radiodifusão e telecomunicações; estão reformulando ou criando

instituições públicas de comunicação.

Não por acaso, os modelos institucionais e regulatórios adotados em cada país se

configuram hoje como um conjunto de indicadores que tem repercussão concreta tanto

na organização e dinâmica da economia no setor, quanto no que diz respeito ao

cumprimento da lei e na efetivação das funções de serviços públicos, uma característica

inerente às comunicações. Temas como mídia e direitos humanos, democratização dos

meios de comunicação, direito à informação, direito à comunicação, diversidade e

pluralidade na produção e transmissão de conteúdo, inclusão digital e universalização de

serviços são algumas dos fronts que se erguem neste contexto.

No presente capítulo, o objetivo será traçar um panorama dos principais

elementos institucionais e regulatórios a partir de dois enfoques, correspondente às duas

seções subsequentes: (a) primeiramente, trataremos do lugar institucional da

comunicação avaliando as principais dimensões dos perfis nacionais e a noção histórica

de “public broadcasting” ou sistema público de radiodifusão; (b) em seguida,

trataremos da estrutura regulatória do ponto de vista mais amplo, buscando delinear as

características do design institucional dos principais órgãos de regulação da

radiodifusão e telecomunicações.

Menos do que propiciar um levantamento exaustivo, o intuito será destacar,

dentro do conjunto de experiências estudadas, indicadores sobre comunicação pública e

regulação considerados mais representativos e que nos possibilite uma visão

panorâmica sobre essas duas dimensões que fundamenta a relação entre comunicação e

Estado.

3.1 SISTEMAS PÚBLICOS DE COMUNICAÇÃO

Ao pensarmos em indicadores referentes ao modo em que um país trata dos

serviços de comunicação do ponto de vista institucional, inevitavelmente encontra-se a

noção de public broadcasting ou aquilo que se traduziu como sistema público de

radiodifusão. Trata-se de uma noção nem sempre clareada no Brasil, ainda que esteja

prevista na Constituição de 1988 e mesmo que se trate de um modelo já conhecido em

diversos países desde o próprio surgimento do rádio e da televisão. Falar em sistema

público de comunicação significa falar em um modelo de prestação de serviços distinto

do modelo comercial, que opera sem fins lucrativos e que tenta equilibrar a produção de

conteúdo ao se postar idealmente como um ente autônomo cuja missão é prover

conteúdo, informação entretenimento diretamente ao cidadão, sem pressões políticas ou

ingerência governamental.

Para efetivarmos um panorama sobre este segmento considerado, por

especialistas em mídia e por organismos como a ONU, como um indicador positivo na

estrutura da comunicação de um país, iremos primeiramente dedicar um breve tópico

que trata das noções gerais sobre o tema, tentando apontar princípios e linhas

conceituais mais importantes. Em seguida, feito esta discussão de base, o passo seguinte

é analisar cada perfil nacional tentando apontar quais as suas principais instituições de

comunicação pública existentes, com ênfase na radiodifusão televisiva e sonora; e como

estão organizadas.

3.1.1Sobre a noção de public broadcasting

O primeiro indicador institucional avaliado nesta seção diz respeito à existência

de entes públicos de comunicação baseados na noção de public broadcasting.

Compreende-se public broadcasting como um modelo não-comercial de comunicação,

isto é, sem fins lucrativos, sustentado idealmente por recursos públicos, seja com

financiamento através do erário público, de impostos, taxas ou doações de cidadãos,

com alguma autonomia em relação a governos e com alguma independência em relação

à recursos privados.

Este modelo de comunicação foi historicamente consolidado em diversos países

e se confunde com o próprio surgimento do rádio nos anos 30 e da TV nos anos 50. Para

muitos analistas, a existência de corporações públicas de radiodifusão é considerado um

elemento positivo ao equilíbrio da oferta de conteúdos (principalmente na TV e no

rádio) contrabalanceando o peso de iniciativas comerciais, reforçando no setor a sua

dimensão de serviço de interesse público. Organizações de mídia mundialmente

conhecidas como a BBC (Reino Unido), a NHK (Japão), a SBS/NPR (EUA) ou a ARD

(Alemanha) são alguns exemplos mais proeminentes de sistema público de

comunicação hoje operantes no mundo.

É possível encontrar diversos conceitos ou definições acerca do que podemos

chamar de sistema público de comunicação que se ergueram desde o século XX.

Geralmente, evoca-se o horizonte educativo e cultural inerente a estas mídias. Em

outros momentos, enfatiza-se o fato de serem empresas não-comerciais. Há ainda a

noção de que mídia pública é aquela que cumpre o papel de dar visibilidade ao debate

público, sendo autônoma em relação ao mercado e também livre das amarras da

subordinação direta a governos. Como explica Valente (2009):

Nas reflexões sobre a incorporação dessa ideia no Brasil, predominou o uso da expressão “sistema público de comunicação”. Em outros países, embora predomine a lógica de um “sistema”, a expressão original adotada é “public service” broadcasting ou a aplicação resumida de public broadcasting. Mesmo o uso da expressão “public service broadcasting” guarda sentido distintos, sendo aplicada apenas aos veículos públicos em alguns países ou ao conjunto de veículos de concessionários de canais de rádio ou de TV terrestres, como é o caso do Reino Unido. Apesar dos termos diferenciados, é possível estabelecer uma relação entre a noção de sistema público e de public service broadcasting em sentido restrito. Ambos incluem os meios geridos direta ou indiretamente pelo Estado, os princípios programáticos que os regem e os legitimam no conjunto do sistema de mídia de um país (ou região) e as normas que estruturam sua organização e funcionamento (p. 26),

Estas diversas visões são fruto das influências que a ideia de radiodifusão

pública absorveu em seu percurso histórico. Uma definição atual de “mídia pública”

incorpora essas facetas e sustenta algumas outras características relevantes, algo que

podemos resumir nos seguintes termos: mídia pública é um meio de comunicação onde

não se prevê atividade comercial direcionada à obtenção de lucro para proprietários

particulares ou acionistas privados e que apresenta, simultaneamente, algum nível de

participação pública em seu gerenciamento. Quanto mais autônoma em relação ao

mercado, quanto mais livre de ingerências governamentais e quanto mais aberta e

predisposta à participação do cidadão, mais forte e qualificado é o adjetivo “público”.

Neste sentido, suas atividades estão guiadas por leis e princípios constitucionais,

configurando-se menos como uma política de governo e mais como uma política de

Estado.

Em documento intitulado Public Broadcasting: Why? How?113 publicado em

2001 pela Unesco, afirma-se que:

O modelo de serviço público foi baseado na ideia de que nem o mercado nem o Estado poderiam satisfazer adequadamente os objetivos do serviço de radiodifusão e agir pelo interesse público; na verdade, sentiu-se que o interesse público não coincide nem com interesses privados ou com interesses dos poderes políticos constituídos (UNESCO, 2001).

Em diversos países, o investimento em empresas públicas de comunicação é

bastante robusto. Por exemplo, tomando como base o ano de 2006, a Alemanha investiu

cerca de 23,3 bilhões de reais em seu sistema público de comunicação; Reino Unido 15

bilhões; Japão 12,2 bilhões; França 8,1; EUA 5,2; Espanha 4,3 bilhões; Canadá 2,7

bilhões; Austrália 2,1 bilhões114.

Importante ressaltar que a existência de entes públicos de comunicação deve ser

dimensionada a partir de alguns parâmetros qualitativos: quanto mais autonomia

gerencial, participação civil e independência financeira de governos caracterizando uma

TV ou rádio públicos, mais fortalecido é enquanto noção de “public broadcasting”. Nos

casos de veículos estatais onde prevalece a influência governamental direta e pesa a

subordinação à administração burocrática, tende o governo a pressionar os veículos

como peças da propaganda da gestão em curso (como é o caso das diversas rádios

estatais). No caso de TVs ou rádios públicas prevalece a dimensão de um serviço

público de comunicação que está menos voltado para cumprir ordens de um governo em

curso e mais a serviço do conjunto de cidadãos ouvintes-telespectadores que vêem

113Em português: Radiodifusão pública: Porque? Como? 114 Valores estimados cuja conversão monetária das diferentes moedas estrangeiras foi realizada tomando como base a cotação de 2007. Nos montantes incluem-se, a depender do país, recursos do erário público, impostos, doações e outras receitas geradas pelas próprias corporações.

nestes veículos independência e autonomia inclusive para relatar criticamente posições e

atos governamentais quando desviantes de princípios éticos.

No conjunto de países analisados nesta pesquisa, alguns possuem uma estrutura

de public broadcasting relativamente desenvolvida, operando paralelamente a veículos

comerciais, configurando algum equilíbrio de atuação entre corporações públicas e

privadas. Por outro lado, há outros perfis nacionais nos quais se identifica a

predominância de mídias comerciais demonstrando pouco desenvolvimento de entes

púbicos e, quando existe veículo não-comercial, trata-se de corporações público-

governamentais. Nestes casos, é que podemos também chamar de sistemas simples, isto

é, quando não há o estabelecimento de mecanismos mais sofisticados de public

broadcasting. É quando a relação entre governo e a direção da corporação pública é

estabelecida em termos de simples subordinação e dependência, tal como um órgão

governamental convencional. Pois quando o modelo inclui diversos mecanismos de

controle social sobre o meio, independência financeira, mecanismos de participação e

consultas, este pode ser caracterizado como um sistema complexo (SILVA, MOISÉS e

VALENTE, 2009).

Como a noção de mídia pública não exclui necessariamente os veículos

governamentais (modelos simples), em ambos os casos (modelos simples ou

complexos) classificaremos como sistema público de comunicação, uma vez que fazem

parte do patrimônio público, ainda que tenham deficiências quanto a uma noção mais

avançada de mídia pública.

3.1.2Perfis nacionais e sistemas públicos de comunicação

Na América Latina, em linhas gerais, o modelo de radiodifusão estabelecido se

configurou em termos de forte presença do modelo comercial e uma existência pouco

robusta de public broadcasting. Este, por sua vez, foi geralmente esboçado com

características de modelos simples, isto é, com forte dependência estatal:

Um problema que surge recorrentemente na televisão pública é o das autoridades que devem conduzi-la e gerenciá-la, e América Latina esse dilema acentua-se. Os modelos de televisão pública exclusivamente estatal têm sido caracterizados por concentrar a sua gestão em funcionários ligados direto ou indiretamente ao governo. Nos últimos anos, vários países criaram conselhos ou comissões

baseados na autonomia e centrados na definição de políticas públicas para o desenvolvimento do setor com funções, formas de funcionamento, mecanismos de eleição e de representação, e possibilidades administrativas diferentes (GARAT; GIMÉNEZ e IMPOSTI, 2008, p. 20).115

Na Argentina o serviço de radiodifusão pública tem como seu principal ente a

Rádio e Televisão Argentina Sociedade do Estado (RTA)116, órgão vinculado ao Poder

Executivo nacional. Trata-se de uma empresa pública que administra os meios de

comunicação estatais, tendo em seu escopo administrativo a operação da TV Pública, da

LRA Radio Nacional e da Radiodifusión Argentina al Exterior (RAE). Tem seus

parâmetros de funcionamento guiados pela Ley de Servicios de Comunicación

Audiovisual (Ley Nº 26.522) de 2009.

A RTA é dirigida por sete membros sendo: (a) um presidente e um diretor

nomeados pelo Governo Federal argentino e (b) três diretores indicados pela Comisión

Bicameral de Promoción y Seguimiento de laComunicación Audiovisual (organismo do

parlamento argentino). Dois diretores designados pelo Conselho Federal de

Audiovisual117.

Apesar desta estrutura na forma de colegiado, a corporação tem pouca

autonomia efetiva, como apontam Garat, Giménez e Imposti (2008):

O gerenciamento do canal e a orientação do mesmo quase sempre mudaram com os novos governos ao longo de seus anos. Raramente tinha objetivos detalhados, coerentes e mensuráveis com o tempo. Isto impedia o canal de ter uma relação duradoura com o público e que encontrasse um posicionamento dentro da programação da televisão mundial. Períodos de final de gestões e o começo de novas foram marcados por buracos de programação que comprometeram a continuidade (p. 12).118

115 Tradução do original em espanhol: Uno de los problemas que se plantea reccurrentemente em la televisión pública, es el de las autoridades que deben conducirla y administrarla y en América Latina esta encrucijada se acentua. Los modelos de televisión pública exclusivamente estatales se han caracterizado por concentrar su manejo em funcionários vinculados directa o indirectamente com el gobierno; sin embargo em los últimos años em vários países se han generado consejos o comissiones de televisión basados em la autonomia y centrados em la definición de políticas públicas para el desarrollo del sector que tienen funciones, formas de operación, mecanismos de elección y representación, y possibilidades administrativas diferentes. 116Do original em espanhol: Radio y Televisión Argentina Sociedad del Estado. Website oficial:<www.rta-se.com.ar> 117 Do original em espanhol: Consejo Federal de Comunicación Audiovisual. 118 Tradução própria do original em espanhol: La gerencia del canal y la orientación del mismo casi siempre cambiaron com los nuevos governos a lo largo de sus años. Rara vez tuvo objetivos detallados, coherentes y mensurables em el tempo. Esto há impedido que el canal tenga uma relación duradera con el público y que encontrara um posicionamento dentro de la oferta televisiva global. Los períodos de desenlance de gestiones salientes y comienzo de gestiones entrantes fueron marcados por baches em programación que le han quitado continuidade.

Em relação ao seu sustento, o financiamento se dá com um misto de recursos do

orçamento público e também de fundos oriundos da venda de publicidade e

comercialização de conteúdo, além de eventuais doações de terceiros. Conforme

informações oficiais da corporação, a TV Pública opera a partir da capital Buenos Aires

emitindo seu sinal para o restante do país através de 295 estações repetidoras. Também

está presente em 99,5% das redes de TV cabo. Já a Radio Nacional opera com 40

estações no território argentino119.

No Chile a radiodifusão pública é capitaneada pela Televisión Nacional de Chile

(TVN)120. A empresa foi criada pela Lei 19.132 de 1992121 sendo a versão reformulada

de sua antecessora (de igual denominação) fundada no início da década de 1970.

Conforme estipula o Artigo 4º da Lei, a corporação é administrada por um diretório

composto por sete membros, todos indicados pelo presidente da República, que também

tem o poder de designar o diretor-presidente. Antes de serem confirmados no cargo, os

nomes devem passar pelo parlamento chileno que tem o poder de rejeitar determinada

indicação em votação secreta. Além dos sete membros do diretório, também é prevista a

participação de um representante dos trabalhadores da empresa eleito pela categoria em

votação direta. Porém, este membro só tem poder de voz no âmbito do colegiado-

diretório.

Em sua estrutura de financiamento a TVN possui uma estrutura bastante

peculiar: sobrevive através de receita que obtém com suas próprias atividades de

radiodifusão operando, na prática, como uma empresa comercial (ainda que seja

propriedade do Estado). O artigo 24 da Lei 19.132 determina que:

Televisão Nacional do Chile, em suas atividades financeiras estão sujeitas às mesmas regras financeiras e fiscais que se aplicam às sociedades anônimas e abertas e seus balanços e demonstrações de situação deverão ser auditados por empresas de auditoria externa de primeira categoria. Não se aplicarão à Corporação as normas de regime e gestão econômica das empresas estatais. [...] Em geral, poderá realizar todas as atividades próprias de uma concessionária de serviços de

119 Ver em <http://www.tvpublica.com.ar/tvpublica/institucional?m=10&t=TVPública&tag=tvp.institucional.acercade&opt=1&order=fecha_asc > acesso abril de 2011 120 Do original em espanhol: Televisión Nacional de Chile. Website oficial: < www.tvn.cl > 121 Disponível em <http://www.tvn.cl/corporativo/2010/documentos/Ley19132.pdf> Acesso abril de 2011.

televisão constituída como pessoa jurídica de direito privado, com igualdade de direitos, obrigações e limitações.122

Seguindo esta lógica, os funcionários não são enquadrados como servidores

públicos e sim em regime convencional de trabalho. O próprio governo se necessitar de

algum dos serviços que a empresa oferece deve pagar por isso.

Já na Colômbia a configuração da mídia pública também apresenta

peculiaridades, porém de modo distinto do modelo chileno. No caso colombiano,

existem canais claramente estatais e outros de sociedade mista de entes públicos.

Historicamente, a própria noção de radiodifusão sempre foi tratada como um

serviço prestado pelo Estado. Somente a partir de 1996, a Lei 335 criou oficialmente a

radiodifusão comercial, quebrando sete décadas de monopólio estatal, o que permitiu a

inauguração das primeiras estações privadas de radiodifusão no país. Antes, não havia

oficialmente emissoras comerciais, mas estas já operavam indiretamente através da

locação de espaços nos canais estatais para transmitir programas (que eram

comercializados com publicidade e patrocínio). Ao mesmo tempo em que houve uma

abertura do serviço para entes privados, o país manteve uma rede de serviço púbico de

radiodifusão fundamentalmente operada (1) por canais de televisão locais (atuantes nas

principais cidades) e (2) por canais de rádio e TV nacionais sob gerenciamento direto

governamental.

No primeiro caso, os canais locais foram criados em 1985 configurados como

pessoa jurídica de direito público, com capital e gestão compartilhada por organizações

públicas (órgãos do governo federal, governos locais ou instituições de ensino como

universidades), ainda que organizadas sob forma de empresas. Na prática significa dizer

que possuem finalidade pública (não lucrativa), mas não têm a estrutura de um órgão

estatal (possuem certas liberdades para contratar, demitir, assinar contratos, convênios

ou prestar serviços de modo menos rígido de como ocorreria em um órgão

governamental típico). Do ponto de vista administrativo são gerenciadas por “juntas

diretivas” compostas pelos entes-acionistas que possuem cotas nas sociedades

formadas.

122 Tradução própria do original em espanhol: Televisión Nacional de Chile, em sus actividades financieras, estará sujeta a las mismas normas financieras y tributarias que rigen para las sociedades anónimas abiertas y sus balances y estados de situación deberán ser auditadas por firmas auditoras externas de primera categoría. No se aplicarán a la Corporaciónlas normas de régimen y administración económica que rigen a las empresas del Estado. [...] En general, podrá realizar todas las actividades propias de una concesionaria de servicios de televisión constituida como persona jurídica de derecho privado, con iguales derechos, obligaciones y limitaciones.

No segundo caso, existe a Radio Televisión Nacional de Colombia (RTVC)

criada em 2004. Trata-se de uma corporação diretamente vinculada ao Executivo federal

e a este subordinada. A corporação estatal está diretamente responsável pelo

gerenciamento das estações nacionais de rádio e TV que fazem parte do patrimônio do

Estado123.

Do ponto de vista do financiamento, o sistema sobrevive predominantemente de

repasses governamentais, mas também dispõe de mecanismos legais que prevêem a

taxação das empresas comerciais: um dividendo que é direcionado para subsidiar a vida

das empresas públicas.

No caso de Cuba prevalece um modelo de radiodifusão operado pelo Estado,

através do Instituto Cubano de Radio y Televisión (ICRT). No país não há

financiamento privado da radiodifusão:

Na televisão cubana hoje não há publicidade de produtos comerciais, os programas de televisão não têm intervalos comerciais, e o lugar entre os programas são dedicados a anúncios políticos, listagens de eventos e campanhas públicas sobre questões como a economia de energia e cuidar do meio ambiente (Pertierra, 2008, p. 9).124

Neste sentido, o recurso alocado para os veículos provém do erário público e

prevalece um modelo caracterizado por maior centralização gerencial no caso dos

veículos nacionais e um caráter mais comunitário-colaborativo nos veículos regionais.

As principais organizações nacionais de radiodifusão atuantes no país (já listadas no

capítulo anterior) são, no serviço televisivo, Cubavision, Tele Rebelde, Canal Educativo

1 e Canal Educativo 2. No serviço radiofônico têm-se Radio Rebelde, Radio Habana

Cuba, Radio Progreso, Radio Reloj, Radio Taíno, Radio Enciclopédia e CBMF.

No Equador a Televisión Nacional de Ecuador (RTV) fundada125 em 2007, é o

principal órgão da radiodifusão pública, sendo constituída por dois veículos: a Ecuador

123 Ou seja, gerencia aquelas que são consideradas 100% de propriedade do Estado. Isto não inclui, por exemplo, as TVs públicas regionais organizadas como empresas em associação com outras organizações públicas. 124 Tradução própria do original em inglês: On Cuban television today there is no advertising of commercial products; television programs do not have commercial breaks, and in between programs spots are dedicated to political announcements, events listings, and public campaigns on such issues as saving energy or caring for the environment. 125 Ver Ata de constituição da ECTV em < www.ecuadortv.ec/docutransparencia/constitucionectv.pdf > acesso janeiro de 2011

Televisión (ECTV)126 e a Radio Pública Ecuador (RPE)127. A instituição tem uma

estrutura baseada em "sociedade anônima", onde o governo nacional através do

Ministério da Cultural é o acionista majoritário. É governada por uma Junta Geral de

Acionistas e administrada por um Diretório, designado por esta. Nota-se que, na prática,

está sob tutela direta do governo nacional sob a forma de uma empresa estatal que se

sustenta com atividades comerciais128.

No México o principal ente atuante na radiodifusão pública é o Instituto

Politécnico Nacional, um renomado centro público de pesquisa, responsável pelo Once

TV México129. O veículo foi criado em 1959 sendo considerado pelos mexicanos como

a primeira televisão de serviço público das Américas. Até 2011, atuava com 5 estúdios

cobrindo boa parte do território mexicano através de estações transmissoras e

repetidoras130. No país também existem estações de TV ligadas aos governos estaduais

e universidades.

Como explica Alcaráz (2009), no México o período de crescimento da

radiodifusão pública ocorre entre 1981 e 1993. Deste ano em diante até houve um certo

declínio desta estrutura, diante da concorrência comercial e dificuldades financeiras.

No serviço radiofônico, existe ainda o Instituto Mexicano de la Radio (IMER),

criado em 1983 através de decreto presidencial. Possui 9 emissoras operando no país e

está diretamente subordinado ao governo federal mexicano.

Já no Paraguai praticamente não há um sistema público de radiodifusão

operando. Afora a Rádio Nacional do Paraguai, órgão estatal vinculado diretamente ao

governo nacional, não existe no país estruturas de televisão pública, prevalecendo a

atividade de empresas comerciais no setor.

Em 2010, durante entrevista ao jornal argentino Pagina 12, o ministro paraguaio

de Comunicação para o Desenvolvimento131 Augusto dos Santos afirmou que o país

estava planejando instalar dez rádios públicas até 2011 e criar a primeira TV pública

onde “o projeto de televisão pública inclui um canal, um sistema de satélitee cerca de17

repetidoras em todo o país com pequenos canais locais”. 132

126 Website oficial: <www.ecuadortv.ec> 127 Website oficial: <www.radiopublica.info> 128 Ver Ata de constituição da ECTV em < http://www.ecuadortv.ec/docutransparencia/constitucionectv.pdf > acesso janeiro de 2011 129 Website oficial: <www.oncetv-ipn.net/> 130 Ver <http://oncetv-ipn.net/acercade/> acesso abril de 2011. 131Do do original em espanhol: Ministro Paraguayo de Comunicacion para elDesarrollo. 132 Ao ser indagado sobre quais canais de comunicação o governo dispunha o ministro respondeu: “–Prácticamente de nada. Los procesos anteriores desmantelaron y destruyeron los medios públicos.

No Uruguai também se identifica uma estrutura de radiodifusão pública bastante

incipiente. O principal ente deste segmento é a Televisão Nacional do Uruguai (TVU)133

que iniciou suas transmissões em 1953 como parte de uma estrutura de comunicação

estatal denominada Sodre. Posteriormente, foi denominada Teveo e por fim recebeu o

nome atual. Em 2001 passou a ser uma unidade executora subordinada diretamente ao

Ministério da Educação e Cultura134. Em 2005 um incêndio destruiu parte da emissora.

A TVU ainda passa por processos de reestruturação, apostando em três pilares:

informação, co-produção e intercâmbio. Sua estrutura organizativa e financiamento

estão diretamente subordinados ao governo nacional uruguaio.

Na Venezuela até o início de 2007 o país possuía um conjunto de iniciativas

governamentais dentro do campo da comunicação, como rádio e TV ligadas mais a um

perfil estatal do que necessariamente de public broadcasting na acepção conceitual do

termo135. A recente configuração de um sistema público de comunicação tem sido um

prolongamento de um contexto político maior: a República da Venezuela vem passando

nos últimos anos por intensas transformações na divisão do poder e na estrutura do

Estado. O quadro político do país começou a mudar de forma bastante substancial a

partir de 1998, quando Hugo Chávez foi eleito para o seu primeiro mandato como

presidente do país. Estruturas do Estado foram redesenhadas; focos de investimento

sofreram mudanças e políticas públicas passaram a adotar uma linha mais à esquerda,

incluindo o setor de comunicação136.

No segundo mandato de Hugo Chávez, a reforma política do país chegou mais

diretamente às políticas públicas de comunicação, com a promulgação da Lei de

Responsabilidade Social no Rádio e Televisão (Ley de Responsabilidad Social en Radio

Quedamos con dos radios. La Radio Nacional de Paraguay con equipos totalmente obsoletos y 43 discos después de tenerla discoteca más grande de Paraguay. A ésta se suma la radio de Pilar a la que, em um año, le cambiamos el transmisor después de 50 años. Lo mismo estamos por hacer con Radio Nacional. Ya no pensamos en el pasado, creemos que eldesafíoahora es construir medios públicos que se an fortalecidos en el compromiso del proceso de cambio. Este es un país que tiene 17 provincias o departamentos. Estamos en el proceso de instalar diez radios públicas entre este año y el próximo. Y el gran sueño es poner a funcionar, para el 14 de mayodel 2011, el primer canal público de televisión Del Paraguay. Todo está bien encaminado. No podemos fallar porque no nos sobran monedas. Estamos condenados a no fallar, a que todos nuestros emprendimientos sean certeros. El proyecto de la televisión pública incluye un canal de aire, un sistema satelital y unas 17 repetidoras en todo el país com pequeños canales locales.” Íntegra da entrevista disponível em: <http://www.pagina12.com.ar/diario/dialogos/21-146677-2010-05-31.html> acesso janeiro de 2011. 133 Do original em espanhol: Televisión Nacional de Uruguay. Website oficial: <www.tnu.com.uy> 134Ministerio de Educación y Cultura 135 Para uma visão geral sobre as políticas públicas de comunicação na América Latina (pelo menos até o final da década de 90, com brevíssima passagem sobre a Venezuela), ver ARIAS, 1989. 136 Sobre a televisão na Venezuela até a década de 90, ver DÍAZ, 1999.

y Televisión), conhecida como Lei Resorte, em janeiro de 2005137. Além de reformular

boa parte das normas sobre comunicação no país (inclusive reforçando determinadas

obrigações públicas da radiodifusão comercial, por exemplo), a nova legislação é

também bastante focada no incentivo à produção independente, conteúdo nacional, além

de criar um ambiente propício para comunicação pública, principalmente comunicação

popular.

No bojo dessas reformas e da não renovação da emissora comercial de televisão

RCTV, o governo criou a Televisión Venezuelana Social (TVes): um canal de televisão

gerenciado pela Fundación Televisora Venezolana Social (Teves), que teria a função de

transmitir o sinal de radiodifusão nos moldes da Lei Resorte, adotando o perfil de um

sistema público. No âmbito da realidade venezuelana, é o ente que mais se aproxima da

noção de public broadcasting, ainda que esteja bastante ligada ao titular do Executivo

Federal. Os demais veículos têm características mais estatais-governamentais.

A Fundação Teves foi criada através do decreto n. 5.349/2007, com seu estatuto

publicado no dia 14 de maio de 2007138. Trata-se, em tese, de um órgão independente

com funções de comunicação pública, porém está vinculado ao Ministério das

Comunicações venezuelano. Em termos de organização interna, a Fundação que dirige

a TVes é gerida por um Conselho Diretor composto por 7 membros sendo um

presidente-executivo da Fundação, que tem funções de administrar a corporação.

Conforme o estatuto, este cargo será nomeado pela “maior autoridade da pasta

‘Comunicação’ no âmbito do poder executivo nacional ou alguém por este indicado”;

quatro diretores são nomeados pelas autoridades máximas, no âmbito do executivo

nacional, respectivamente pelas pastas de Cultura, Telecomunicações, Educação, Ensino

Superior; uma vaga é dedicada a um representante das organizações de usuários e

usuárias inscritas previamente na Comissão Nacional de Telecomunicações e; por fim, a

última cadeira vai para um representante dos produtores nacionais independentes,

cadastrados previamente pelo Estado.

Para além da TVes também há outras iniciativas de comunicação pública-estatal

que já eram existentes no país. Neste caso, a subordinação ao governo nacional é bem

mais evidente tanto em seu gerenciamento como em seu financiamento. Neste conjunto,

os principais veículos são: (a) Venezolana de Televisión (VTV): trata-se da primeira

137 Disponível no link: <http://www.leyresorte.gob.ve/index.asp > acesso em 12 de dezembro de 2007 > 138 Disponível no link: < http://www.tsj.gov.ve/gaceta/mayo/140507/140507-38682-11.html> acesso em 12 de dezembro de 2007

rede de televisão instalada no país, em 1964. Na década de 70, a TV passou a ser

oficialmente um órgão do Estado. Tem cobertura parcial no território venezuelano,

operando com programação centralizada; (b) Vive TV: canal de cunho mais educativo,

financiado e gerenciado diretamente pelo governo federal da Venezuela, com linha

editorial explicitamente vinculada às diretrizes políticas do atual governo; (c) ANTV

(Televisão da Assembleia Nacional Venezuelana): órgão oficial do parlamento

venezuelano, operando em sinal fechado (cabo); (d) Telesur (TelevisióndelSur): é uma

rede de televisão multi-estatal, criada e sustentada por um conjunto de países-membros

através de seus governos (como Argentina, Venezuela, Bolívia, dentre outros). Surgiu a

partir de uma iniciativa do governo venezuelano que detém maior parte das ações. Tem

o objetivo de se transformar em um canal de comunicação voltado para a integração da

América Latina. Seu sinal é transmitido para países como Venezuela, Argentina,

Equador, Uruguai, Bolívia e Cuba; (e) Radio Nacional de Venezuela (RNV): é a

principal rede de rádio estatal do país, operando seu sinal em quase todo território

venezuelano, também indo além fronteiras. Apesar do nome ter nascido em 1987, a

RNV foi, na verdade, a primeira rádio do país, fundada em 1936 com o antigo nome de

“Radiodifusora Nacional de Venezuela”. Opera em cinco canais, com sinal em AM, FM

e Ondas Curtas. Cada canal transmite um tipo específico de programação, embora todos

estejam de algum modo voltados para a divulgação das ações do governo.

Na Espanha o sistema público de comunicação é constituído por dois pilares: (a)

uma corporação que atua em âmbito nacional denominada Corporación RTVE (RTVE)

e; (b) um conjunto de organismos que atuam em nível regional, especificamente ligados

às comunidades autônomas do país.

A RTVE, principal órgão do sistema, foi fundada em 1973 com a unificação de

veículos públicos pré-existentes de TV e rádio. Atua através de dessas duas companhias:

(1) Sociedad Mercantil Estatal Televisión Española (TVE) que é encarregada de

oferecer o serviço de radiodifusão televisiva e (2) a Sociedad Mercantil Estatal Radio

Nacional de España (RNE), responsável pelo serviço radiofônico. Após uma visível

crise nos anos 1990 (queda de audiência, sustentabilidade financeira) a RTVE passou

por mudanças importantes em 2006 com a promulgação da Lei 17 (Ley de la Radio e

Televisión de Titularidad Estatal).

Em sua estrutura legal, a corporação espanhola tem algum nível de

independência do Governo nacional sendo administrada por um conselho diretor, no

formato de colegiado. Este Conselho de Administração é formado por 12 membros,

observando a paridade entre homens e mulheres. A eleição é feita pelas Cortes Gerais,

sendo oito escolhidos pelo Congresso dos Deputados e quatro pelo Senado. Dois dos

integrantes eleitos pelo Congresso são propostos pelos sindicatos que representam os

funcionários da RTVE. A aprovação dos nomes requer maioria de dois terços na câmara

correspondente. O presidente é designado pelo Congresso, também por maioria de dois

terços. O mandato é de seis anos, não renováveis. As vagas que ficam vazias são

cobertas também por eleição. O Conselho de Administração se renova parcialmente,

metade a cada três anos (VALENTE, 2009). Trata-se de uma estrutura mais próxima da

noção de public broadcasting quando comparamos com a estrutura dos demais países

estudados nesta pesquisa. No caso da RTVE pode-se detectar um certo nível de

autonomia frente à intervenções diretas do governo nacional. No que se refere ao

financiamento, os veículos privilegiam a arrecadação por meio da venda de publicidade,

ainda que também obtenham recursos do erário público em seu orçamento.

Paralelamente a RTVE, o outro pilar do sistema de radiodifusão pública na

Espanha está localizando em veículos regionais, aglutinados em torno da Federação

Nacional de Organismos de Rádio e Televisão Autônomas (Forta). A Forta é formada

por 12 entes públicos de radiodifusão ligados aos governos das regiões autônomas da

Espanha como Canal Sur (Andalucía), TPA (Principado de Asturias), TVPC (Ilhas

Canárias), TVCM (Castilla-La Mancha), TVAM (Madrid), Aragón TV (Aragón), TVC

(Cataluña), TVV (Valencia), TVM (Murcia), TVG (Galicia), ETB (País Vasco), IB3 (Ilhas

Baleares). Cada canal tem programação generalista e marcada pelos conteúdos

regionais, em línguas próprias das comunidades (como o catalão) ou em castelhano

(VALENTE, 2009).

No caso de Portugal a radiodifusão pública ocorre através da Rádio e Televisão

de Portugal (RTP)139, com origens na década de 30 e reformas estruturais com a Lei de

Televisão no 31 e em 2007 e a Lei no 8. A corporação também possui duas faces: (1) a

Radiotelevisão Portuguesa, que opera o serviço de televisão e a Rádio Difusão

Portuguesa responsável pelo conteúdo radiofônico. A Lei 31 estipula que se trata de

uma “sociedade de capital exclusivamente público” e nela é prevista a existência de

uma assembleia de acionistas quando houver mais de um sócio com capital na

sociedade. A corporação possui ainda um Conselho de Opinião, formado por membros

139 Website oficial: <www.rtp.pt>

indicados por associações civis e outras entidades representativas dos diferentes sectores

da opinião pública.

Quanto ao seu financiamento, cerca de dois terços da sua receita vem do erário

público, através do orçamento do Estado e taxa paga pelos cidadãos. O restante de seus

proventos é viabilizado através de atividades comerciais como publicidade (VALENTE

e AZEVEDO, 2009). Assim como a Espanha, o caso português também configura

traços de um sistema complexo.

No Brasil, houve historicamente uma predominância do modelo comercial de

radiodifusão, algo que ainda prevalece. Embora no país já existissem veículos estatais

(como a Radiobrás no âmbito federal e emissoras educativas dos governos estaduais)

além de canais de fundações (como a TV e rádio Cultura, da Fundação Padre Anchieta)

é a partir de 2008 que se busca criar um sistema menos fragmentado a partir do

surgimento da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

No plano geral, a Constituição de 1988, em seu artigo 223, estipulou que deveria

existir no país complementaridade entre três sub-sistemas de mídia: (1) o estatal, (2) o

privado e (3) público. O subsistema estatal seria composto pelos canais de rádio e TV

gerenciados pelos governos (governo federal, estadual, senado, câmara federal,

assembleias legislativas, órgãos do Poder Judiciário etc.); (b) o comercial constituído

por empresas com fins lucrativos que obteriam concessões públicas para operar e

transmitir nos canais licenciados para tal; (c) o subsistema público de radiodifusão

deveria ser caracterizado pelo financiamento dos cofres públicos sem que isso

implicasse em perda da autonomia frente aos governos.

Desses três, apenas o segundo (o sistema comercial) foi plenamente

desenvolvido. Com a criação oficial da EBC em 2008, através da Lei 11.652, o país

iniciou o projeto de criar um sistema público, tentando aglutinar as ações em rede das

emissoras governamentais dos estados da federação e de fundações pré-existentes. Em

sua estrutura a EBC possui emissora de televisão (de âmbito nacional, porém com

cobertura limitada no país) e canais de rádio: herdeiros da extinta estatal Radiobrás.

No que se refere ao modelo de gestão, embora ainda esteja bastante vinculada ao

governo federal, tanto em termos administrativos como em dependência, a EBC possui

um Conselho Curador (CC) composto por membros indicados pelo presidente da

República. Em 2010 a corporação abriu consulta a entidades e organizações civis

indicassem três membros para ascenderam a cadeiras no CC, após serem submetidos à

aprovação do presidente da República.

Paralelamente à EBC, os estados da federação brasileira continuam a operar

veículos estatais de rádio e televisão (denominados de TVs e rádios educativas ou

educadoras) que estão, em sua maioria, diretamente vinculados ao titular do Executivo

estadual. Boa parte desses meios retransmite a programação da EBC, sendo facultativa

esta associação à rede.

Na Rússia, até 1990 o serviço de radiodifusão existia basicamente enquanto

serviço estatal, sob os parâmetros da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

(URSS). Com o fim do bloco soviético, houve no país uma explosão de radiodifusão

comercial abrindo uma forte competição por ouvintes, telespectadores e mercado. Com

a fragmentação da audiência antes concentrada da TV estatal, o novo governo russo

procurou restabelecer a audiência em torno de canais de radiodifusão nacional

vinculados ao Estado. Assim, em lugar da antiga TV estatal soviética surgiu a “Public

Russian Television” (ORT) em 1994, que atualmente é denominada de PerviyKanal ou

Canal 1. A corporação140 atua em nível nacional e tem uma estrutura de sociedade mista

onde o governo federal possui 51% das ações, com o restante do capital aberto à

participação da iniciativa privada. Embora seja denominado de mídia pública, na

prática, o Canal 1 atua como uma empresa privada sustentando-se convencionalmente

como no modelo de uma TV comercial. Seu gerenciamento ocorre através de diretores

designados pelos sócios, principalmente pelo acionista majoritário que é o governo

russo (Richter e Golovanov, 2006).

Além do Canal 1, existe ainda a All-Russia State Televisionand Radio

Broadcasting Company (VGTRK), antes denominada de RTR, que se configura como

uma associação dos veículos estatais de televisão e rádio pertencentes aos governos

estaduais. Pelo menos até o início da primeira década, o Canal 1 (PerviyKanal) e a

antiga RTR eram os dois canais de TV mais assistidos na Rússia (AKSARTOVA et al,

2003).

Na Índia o sistema público de comunicação tem como centro a PrasarBharati141:

uma corporação com algum nível de autonomia, mas vinculada ao Ministério da

Informação e Radiodifusão142. Tem suas origens na década de 50 do século XX, mas

sua atual estruturação ocorreu em 1997 com a Lei PrasarBharati (PrasarBharatiAct).A

140 Website oficial <www.1tv.ru/> 141 Website oficial <http://prasarbharati.gov.in> 142 Do original emingês: Ministry of Information and Broadcasting. Website official:<www.mib.nic.in>

organização também atua através de dois conjuntos de veículos: (a) a rede de televisão

denominada Doordarshan e (b) a rede de rádio chamada AllIndia Radio.

A PrasarBharati é dirigida por um Conselho diretor que inclui: um presidente

(chairman), três diretores com atividades administrativas regulares e mais seis membros

atuando em meio expediente (part time), um representante do Ministério da Informação

e Radiodifusão além de dois representações das redes dos veículos (um da All Índia

Radio e outro da TV Doordarshan).

Apesar de se falar em um corpo autônomo, o presidente da Índia pode destituir

membros do Conselho em casos de má conduta ou irregularidades, havendo respaldo da

Suprema Corte para tal. No que diz respeito ao seu sustento, a PrasarBharati recebe

fundos do orçamento do governo nacional, mediante da aprovação de rubrica pelo

parlamento. Também é permitida a venda de produtos incluindo publicidade, ainda que

a lei estipule que o governo deva estabelecer limites neste sentido.

Por fim, no caso da China temos um modelo bastante peculiar que mescla uma

estrutura centralizada pelo ente estatal, mas ao mesmo tempo constituída por

organizações civis no nível regional. Algo que reflete, na verdade, o próprio sistema de

governo existente no país, que concilia uma estrutura de estado comunista, na esfera

política, e uma forte atuação em sua política de capitalismo de mercado. Para alguns

analistas, a estrutura da comunicação no país funciona principalmente como conexão do

Partido Comunista com a população mantendo a estabilidade deste sistema político:

Para muitos observadores das maquinações políticas da China, a transmissão política é um instrumento pelo qual o Partido Comunista chinês procura manter e preservar a sua existência. Segundo essa visão, a longevidade do regime é devido ao seu sucesso em regular o fluxo e o conteúdo da informação. A maioria das considerações das políticas e regulamentos da cultura chinesa que tem sido disponibilizadas nas academias de Primeiro Mundo tende a medir a esfera cultural regulada e fortemente estruturada em oposição a uma espécie de modelo liberal democrático idealizado. Esta dicotomia limitada é um legado do período da Guerra Fria, quando se permitia as oposições como leste-oeste, sul - norte e Primeiro, Segundo e Terceiro Mundos para organizar o discurso (KEANE, 2001, p. 788).143

143 Tradução do original em inglês: To many observers of China´s political machinations, broadcasting policy is a instrument by which the Chinese Communist Party seeks to maintain and preserve its existence. According to this view, the regime's longevity is due to its success in regulating the flow and content of information. The majority of accounts of China´s culture regulations and policies that have been available in First World academies have therefore tended to measure China´s heavily structured and regulated culture sphere against a kind of idealized liberal democratic model. This dichotomous purview is a legacy of the Cold War period, which allowed oppositions such as East-West, Noth-south and the First, Second and Third Worlds to organize discourse.

O atual modelo de radiodifusão chinês foi estruturado a partir dos anos de 1980 mediante uma lógica de descentralização. Um movimento que veio de baixo para cima, como explica Akhavan-Majid (2004):

Segundo Huang (1994), o grande impulso para a reforma do sistema de radiodifusão veio de baixo (localmente), não de cima (centro). [...] Com isso, os habitantes locais ativamente pressionaram os responsáveis políticos para corajosamente exigirem de Pequim aprovação para criarem e gerirem as suas próprias rádios locais usando os seus próprios fundos. (Huang, 1994: 221-2). Na sequência de uma decisão histórica de All China Radio and Television Conference of 1983, o sistema de radiodifusão foi descentralizado de acordo com um regime de quatro níveis - centro, cidade, estado e município. Com base neste novo regime, só a China Central Television (CCTV) e suas emissoras afiliadas nas 30 principais províncias da China manteve-se sujeita à supervisão da parte central (Huang, Y., 1994: 226), todas as outras estações foram relegadas à autoridades de mais baixo nível hierárquico. Desde então, uma série de acordos de cooperação têm surgido entre os investidores privados e entidades públicas para estabelecimento e operação na China de mais de 980 estações de radiodifusão terrestre (p. 559).144

O autor esclarece ainda que, normalmente, os arranjos econômicos entre as

autoridades de radiodifusão e as estações de radiodifusão se assemelham a um sistema

de venda de terras: da mesma maneira que os agricultores chineses são obrigados a

pagar uma comissão (target responsibility) à autoridade local, todas as emissoras pagam

algo similar às autoridades competentes na sua região: uma taxa que é anualmente

estipulada para incidir em cima dos lucros obtidos.

***

144 Tradução do original em inglês: According to Huang (1994), the major impetus for the reform in the broadcasting system came from below (locality), not above (center). […]In doing so, the local people actively lobbied the policy makers by boldly demanding Beijing’s sanction to set up and run their own local stations using their own funds. (Huang, 1994: 221–2). Following a landmark decision by the All China Radio and Television Conference of 1983, the broadcasting system was decentralized according to a four level scheme – center, province, city and county. Based on this new scheme, only the China Central Television (CCTV) and its affiliated stations in the 30 major provinces of China remained subject to central party supervision (Huang,Y., 1994: 226), with all other stations relegated to lower-level authorities. Since then, a variety of cooperative arrangements have emerged between private investors and public entities in establishing and operating China’s more than 980 terrestrial broadcasting stations

No conjunto de países analisados nota-se que há diferentes estruturas e modelos

de radiodifusão pública. Alguns possuem um sistema relativamente centralizado em

torno de uma ou duas corporações; outros possuem um formato mais fragmentado, com

diversos veículos públicos ou público-estatais operando no nível regional de modo

relativamente autônomo. Há experiências com forte vínculo e subordinação

administrativa direta com o governo nacional ou federal; e outras que possuem algum

grau de autonomia frente às interferências políticas a cada mudança de gestão

governamental. Também há aqueles que possuem relativo orçamento e estrutura do

erário público, enquanto outros amargam poucos investimentos e adotam uma ação de

mercado bastante convencional, confundindo-se com o próprio modelo comercial em

alguns casos. De todo modo, em grau menor ou maior, todos as experiências ainda

carecem de reformas e melhorias para de fato se aproximarem de uma noção de public

broadcasting devidamente consolidada.

2.2 ESTRUTURA REGULATÓRIA

Na seção anterior deste capítulo tratamos do tema específico da relação

institucional entre Estado e comunicação, com foco na noção de public broadcasting.

Nesta seção, o objetivo será olhar para a estrutura regulatória sobre a qual a

comunicação e telecomunicação como um todo está assentada. O foco será compreender

os aspectos mais fundamentais do design institucional dos órgãos reguladores do setor,

uma vez que se comportam como elementos estruturantes que agem sobre o modo de

organização econômica dos serviços de comunicação, bem como o cumprimento de

seus princípios legais e defesa do interesse público.

Importante pontuar duas dimensões metodológicas adotadas neste capítulo: (1) a

pesquisa está concentrada no ente regulador específico do setor de comunicações e

telecomunicações e tem o intuito de observar apenas tangencialmente outros órgãos que

porventura atuam nesta área; (2) este conjunto de modelos pesquisados não se pretende

totalizante e sim significativo para uma melhor compreensão de como o setor é regulado

em diferentes realidades nacionais, principalmente no que se refere ao papel que tais

órgãos exercem em nome do Estado.

2.2.1 Design das agências e órgãos reguladores: funções

Em praticamente todos os países do mundo a regulação da comunicação tornou-

se uma necessidade e um papel desempenhado pelo Estado. Questões como a gestão

técnica e administrativa do espectro radioelétrico enquanto bem público; a elaboração

de diretrizes legais; as outorgas de faixas e canais para operação de serviços através das

redes físicas e lógicas; a eficiência das atividades prestadas pelos concessionários; os

direitos dos usuários; a universalização de serviços; a pluralidade de um mercado

competitivo são alguns dos principais eixos de ação imputados a estes organismos

reguladores em suas missões, funções e competências.

Apesar de existirem prerrogativas básicas comuns aos diversos órgãos

reguladores que perpassam diversos países, atualmente podemos identificar variações

que projetam modelos de regulação mais específicos. Os formatos adotados podem

optar por diversos caminhos como modelos nacionalizados ou regionalizados de gestão;

órgãos governamentais ou agências autônomas; direção na forma de colegiados eleitos

ou gerenciamento centralizado com diretoria indicada pelo titular governamental. Estas

são algumas das opções disponíveis e que podem influenciar significativamente, a

depender das escolhas adotadas, a dinâmica, a eficiência e o modus operandi do setor.

Antes de analisar cada um dos perfis nacionais abordados nesta pesquisa e

identificar as variações ou convergências mais fundamentais, o Quadro 4 traz um

panorama de cada país identificando (1) o(s) órgão(s) regulador(es) principal(is) do

setor de radiodifusão e telecomunicações; (2) o formato organizativo predominante em

que tais entes podem ser enquadrados; (3) seus respectivos endereços eletrônicos

oficiais na web e; (4) as principais referências normativas ou leis que regulam o setor e

que determinam a estrutura dos referidos organismos estudados.

Quadro 4: órgãos e agências reguladoras analisados

País Entes reguladores Característica Websiteoficial Legislação principal

Argentina

Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) Comissão Nacional de Comunicações (CNC)

Órgão independente Órgão governamental

www.afsca.gob.ar www.cnc.gov.ar

Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual145; Decreto PEN 1185/1990146; Decreto PEN 1626/1996147

Chile

Sub-secretaria de Telecomunicações (Subtel) Conselho Nacional de Televisão (CNTV)

Órgão governamental Órgão independente ou semi-independente

www.subtel.cl www.cntv.cl

Lei n° 18.168 de 1982 (LeiGeral de Telecomunicações); Lei N°19.724,de 2001,

Colômbia

Ministerio de Tecnologías de laInformación y lasComunicaciones Comisión de Regulación de Telecomunicaciones (CRT)

Órgão governamental Órgão governamental

www.mintic.gov.co www.crcom.gov.co

Lei 72 de 1989 (Lei de Telecomunicaciones)148; Decreto 1900 de 1990 (Estatuto das Telecomunicações)149 ; Lei 14 de

145 Ver em: <http://www.afsca.gob.ar/web/indice-de-la-ley.php> 146 Disponível em < http://www.cnc.gov.ar/normativa/dec1185_90.pdf> 147 Disponível em < http://www.cnc.gov.ar/normativa/dec1626_96.pdf > 148 Disponível em < http://www.mintic.gov.co/mincom/documents/portal/documents/root/Normatividad/Legislacion/L00072d1989.pdf > 149 Disponível em < http://www.mintic.gov.co/mincom/documents/portal/documents/root/Normatividad/Legislacion/D01900d1990.pdf>

Comissão Nacional de Televisão (CNTV) Comissão de Regulação das Telecomunicações (CRC)

Órgão independente ou semi-independente Órgão independente ou semi-independente

www.cntv.org.co/ www.crcom.gov.co

1.991 (Estatuto da Televisão)150; Lei 1341151

Cuba

Ministério da Informática e das Comunicações152 Instituto Cubano de Rádio e Televisão153

Órgão governamental Órgão governamental

www.mic.gov.cu www.radiocubana.cu e www.tvcubana.icrt.cu

Lei n. 3736154 e Lei n. 2835155

Equador

Ministério de Telecomunicacões e da Sociedade da Informação (Mintel) Superintendência de Telecomunicações (SUPERTEL) Conelho Nacional de Telecomunicacões (CONATEL) e Secretaria Nacional de

Órgão governamental Órgão governamental Órgão governamental

www.mintel.gob.ec www.supertel.gob.e www.conatel.gob.ec

Lei Especial de Telecomunicacões Reformada de 1995 156; Lei de Radiodifusão e televisão157

150 Disponível em < http://www.mintic.gov.co/mincom/documents/portal/documents/root/Normatividad/Legislacion/L00014d1991.pdf> 151 Disponível em < http://www.mintic.gov.co/mincom/documents/portal/documents/root/ley134130072009.pdf> 152Ministerio de la Informática y lasComunicaciones. 153 Instituto Cubano de Radio y Televisión. 154Acuerdo 3736. Disponível em <http://www.cubagob.cu/ingles/des_eco/mic/mic_regulaciones/decretos/general/acuerdo_3736%20.htm> acesso abril de 2011 155Acuerdo No. 2835. 156 Disponível em <http://www.conatel.gob.ec/site_conatel/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=5158&Itemid=481 > 157 Disponível em <http://www.conatel.gob.ec/site_conatel/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=5157&Itemid=481 >

Telecomunicaciones (SENATEL)

México

Secretaria de Comunicação e Transportes (SCT) Comissão Federal de Telecomunicações (Cofetel)

Órgão governamental Órgão governamental

www.sct.gob.mx www.cft.gob.mx

Lei federal da Radio e Televisão158 e Lei de Telecomunicações.

Paraguai

Ministério de Obras Públicas e Comunicação Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL)

Órgão governamental Órgão governamental

www.mopc.gov.py www.conatel.gov.py

Lei 167 de 1991159 e Lei 642 de 1995160

Uruguai

Unidade Reguladora de Serviço de Comunicações (URSEC) Direção Nacional de Telecomunicações (Dinatel)161.

Órgão governamental Órgão governamental

www.ursec.gub.uy www.dinatel.gub.uy

Lei 18.232 de Radiodifusão Comunitária162;Lei 18.719163; Lei 17.296164

Venezuela Ministério do Poder Popular para a Comunicação e Informação

Órgão governamental

www.minci.gob.ve

Lei Orgânica de

46A Lei foi criada em 1960 e sua última reforma ocorreu em janeiro de 2009. Ver em: < www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/114.pdf > 159 Disponível em <http://www.mopc.gov.py/mopcweb/pdf/leyes/marcojuridico.pdf 160Disponível em <http://www.conatel.gov.py/index.php/archivo/doc_download/20-ley-no-642-de-telecomunicaciones> 161Dirección Nacional de Telecomunicaciones 162 Disponível em < http://www.parlamento.gub.uy/leyes/AccesoTextoLey.asp?Ley=18232&Anchor > 163 Disponível em < http://www.miem.gub.uy/portal/agxppdwn?5,11,488,O,S,0,6873%3BS%3B1%3B269> 164 Disponível em < http://www.miem.gub.uy/portal/agxppdwn?5,11,488,O,S,0,6132%3BS%3B1%3B269 >

(MinCI) Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel)165

Órgão governamental

www.conatel.gob.ve

Telecomunicações de 2000

Espanha

Comissão do Mercado das Telecomunicações (CMT) Secretaria de estado das Telecomunicações e para Sociedade da Informação Conselho Estatal de Meios Audiovisuais (CEA) Conselho Audiovisual da Catalunha (CAC)166

Órgão governamental Órgão governamental Órgão independente ou semi-independente

www.cmt.es www.mityc.es (website offline) www.cac.cat

Lei do Conselho Audiovisual da Catalunha (Lei 2/2000167), Lei 22/2005168, Lei Geral de Telecomunicaçao169

Portugal

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

Órgão independente ou semi-independente Órgão independente ou semi-independente

www.anacom.pt www.erc.pt

Decreto-Lei 309/2001; Lei 53/2005

165 Nome original em espanhol: Comisión Nacional de Telecomunicaciones 166 O CAC está aqui listado como um representante dos órgãos reguladores regionais das comunidades autônomas espanholas. Este atua na região da Catalunha. Também existem órgãos em Andaluzia e Navarra. 167 Ver em: <http://www.cac.cat/pfw_files/cma/informacio/normativa/llei2_2000_ES.pdf> 168 Ver em: <http://www.cac.cat/pfw_files/cma/informacio/normativa/llei22_2005_ES.pdf> 169 LEY 32 de 2003,Ley General de Telecomunicaciones. Disponível em < http://www.boe.es/boe/dias/2003/11/04/pdfs/A38890-38924.pdf > acesso abril de 2011

Brasil

Ministério das Comunicações Anatel

Órgão governamental Órgão independente ou semi-independente

www.mc.gov.br www.anatel.gov.br

Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962); Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), Decreto 52.795/63 e Decreto-lei 236/67170

Rússia

Ministério das Comunicações e Mídia Centro Geral de Radiofrequencia

Órgão governamental Órgão independete ou semi-independente

www.minsvyaz.ru www.rfs-rf.ru

Lei Federal de Communicação de 2003 (Lei No. 126 FZ); Decreto n. 1002 de 2005

Índia

Ministério da Informação e Radiodifusão Autoridade Regulatória das Telecomunicações (TRAI)

Órgão governamental Órgão independente ou semi-independente

www.mib.nic.in www.trai.gov.in

Lei da TRAI (Lei n. 24 de 1997)171 e Emenda na Lei da TRAI (Lei n.2 de 2000)172 ; Lei do Direito à Informação 2005173

China

Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação Administração Estatal de Rádio, Filme e Televisão (SARFT)

Órgão governamental Órgão governamental

www.miit.gov.cn (website offline)

Legislação não localizadas em idioma idiomaocidental.

170 Disponíveis em < http://www4.planalto.gov.br/legislacao > 171 TRAI Act 1997. Disponível em <http://www.trai.gov.in/trai_act.asp> acesso março de 2011. 172TRAI (Amendment) Act 2000. Disponível em <http://www.trai.gov.in/amendment_act.asp> acesso março de 2011. 173RighttoInformationAct 2005. Disponível em <http://righttoinformation.gov.in/> acesso março de 2011.

Como aponta o Quadro 4, na Argentina a regulação das comunicações ocorre

principalmente através de dois organismos: a Autoridade Federal de Serviços de

Comunicação Audiovisual (Afsca), com foco na radiodifusão, e a Comissão Nacional

de Comunicações (CNC) que concentra sua atuação no setor de telecomunicações e

gestão do espectro.

A Afsca foi criada no final de 2009, no âmbito da Lei dos Meios (Lei dos

Serviços de Comunicação Audiovisual). É composta por um colegiado de sete membros

(chamados de “diretores”) nomeados pelo Poder Executivo (nacional), sendo 1

presidente indicado pelo Poder Executivo; 1 diretor-membro indicado pelo Poder

Executivo; 3 diretores-membros nomeados pela Comissão Bicameral para a Promoção e

Acompanhamento da Comunicação Audiovisual do parlamento argentino; 2 diretores

indicados pelo Conselho Federal de Comunicação Audiovisual, devendo um deles ser

acadêmico da área de comunicação social, ciências da informação ou jornalismo das

universidades nacionais.

Suas principais funções previstas em lei são: (a) atribuir, acompanhar e gerenciar

as faixas do espectro radioelétrico destinados ao serviço de radiodifusão; (b)

desenvolver e atualizar os padrões e normas nacionais do serviço juntamente com a

entidade reguladora e autoridade em matéria de execução de telecomunicações; (c)

aprovar os projetos técnicos das emissoras, outorgando a habilitação dos

concessionários e aprovando o início das transmissões, sendo reguladores também em

sincronia com a autoridade responsável pelas telecomunicações.

Já a Comissão Nacional de Comunicação (CNC)174 é um organismo que

funciona no âmbito da Secretaria de Comunicação do Ministério do Planejamento

Federal, Investimento Público e Serviços175. Foi criada pelo Decreto n.660 de 1996,

sendo resultado da fusão de duas organizações anteriores: a Comissão Nacional de

Telecomunicações (CNT)176 e a Comissão Nacional de Correios e Telégrafos

(CNCT177). É administrada por um diretório formado por oito membros com mandatos

de cinco anos, podendo ser reencaminhados ao cargo apenas uma vez. Todos são

designados pelo Poder Executivo nacional. Sua missão principal é a regulação, controle

e fiscalização dos serviçosde telecomunicações (o que inclui telefonia, internet,

satélites, homologação técnica de equipamentos de transmissão, comunicação marítima

174Comisión Nacional de Comunicaciones. 175ComunicacionesdelMinisterio de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios. 176Comisión Nacional de Telecomunicaciones. 177Comisión Nacional de Correos y Telégrafos.

e aeronáutica), assessorar tecnicamente o governo nacional no que se refere à assuntos

internacionais acerca deste setor e também gerencia e fiscalizar a prestação dos serviços

postais (correios). A gestão técnica do espectro radioelétrico é realizada por este órgão,

inclusive no que se refere aos serviços de radiodifusão, sendo que a emissão das

outorgas estão sob jurisdição da Afsca.

No Chile dois organismos concentram as atividades de regulação das

comunicações: Sub-secretaria de Telecomunicações (Subtel) e o Conselho Nacional de

Televisão (CNTV). No caso do Subtel trata-se de um órgão do Poder Executivo que

está diretamente ligado e subordinado ao Ministério do Transporte e Telecomunicações

(Mintratel)178. Já a CNTV é considerado um órgão independente com características de

agência autônoma.

Em suas competências fundamentais a Subtel está encarregada de coordenar,

promover e fomentar o desenvolvimento das telecomunicações no Chile. Neste sentido,

tem funções de propor políticas nacionais para o setor de acordo com diretrizes

previamente estabelecidas pelo governo nacional; fazer o controle e supervisão das

empresas públicas e privadas de telecomunicações no que diz respeito ao cumprimento

de leis e normas técnicas, além de atuar para que o mercado se torne mais competitivo.

Sua diretoria é designada pelo Poder Executivo Federal, uma vez que se trata de um

órgão no âmbito do Mintratel.

Já o CNTV é um órgão autônomo previsto na Constituição chilena e tem como

campo de atuação o segmento da radiodifusão televisiva. Diferentemente da Subtel, não

está em subordinação direta governamental, como se explica em seu website oficial:

O CNTV [...] não está sujeito a tutela ou super-vigilância de qualquer outro órgão público, e tem personalidade jurídica e patrimônio próprio, que permite uma gestão financeira independente, assim como um regime de responsabilidade próprio. Como um órgão independente, o Conselho não depende de nenhuma autoridade do governo e se relaciona com o Presidente da República através do Ministério da Secretaria Geral de Governo179.

O Conselho é composto por onze membros: um presidente designado pelo

Presidente da República do Chile e outros dez conselheiros também nomeados pelo

178Ministerio de Transportes y Telecomunicaciones. 179 Ver em <http://www.cntv.cl//prontus_cntv/site/artic/20110315/pags/20110315225054.html> Acesso janeiro de 2011. Tradução própria do original em espanhol: No se encuentra sometido a lãs upervigilancia o tutela de ningún outro órgano público, y tiene personalidad jurídica y patrimônio propio, lo que le permite una gestión financiera independiente, así como um régimen de responsabilidadpropio. Em su carácter de organismo autónomo, el Consejo no depende de autoridad alguna de Gobierno y se relaciona com el Presidente de la República a través Del Ministerio Secretaría General de Gobierno.

Executivo, porém mediante aprovação do parlamento chileno. A lei estabelece que as

indicações devam observar uma "composição pluralista", devendo ser personalidades

com reconhecido mérito. Os mandatos dos conselheiros duram oito anos sendo que a

renovação da metade do colegiado ocorre em momentos distintos a cada ciclo de quatro

anos. No caso específico do presidente do CNTV seu mandato dura até 30 dias após a

saída do cargo do Presidente da República que o nomeou. Dentre as funções principais

deste organismo estão o monitoramento da qualidade do conteúdo transmitido pela TV

aberta chilena observando os parâmetros estabelecidos na Lei 18.838. Esta fiscalização

pode ser acionada através da denúncia do cidadão ou por iniciativa própria do órgão.

Detém o papel de outorgar ou até suspender as concessões de televisão aberta bem

como realizar sua fiscalização administrativa. O Conselho também administra um fundo

voltado principalmente para fomentar o acesso, a elaboração de estudos e a qualificação

do conteúdo televisivo observando o interesse nacional e regional.

Na Colômbia a regulação das comunicações também se dá através de três

instâncias principais: (1) Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações

(Mintic)180 ; (2) a Comissão de Regulação das Comunicações (CRC)181 e (3) a

Comissão Nacional de Televisão (CNTV). A primeira com ação nas telecomunicações;

a segunda voltada para a radiodifusão televisiva.

O Ministério TIC (como também é denominado) foi criado em 2009 pela Lei

1341182 tomando lugar do antigo Ministério de Communicaciones. Trata-se de um órgão

de primeiro escalão diretamente subordinado à Presidência da República da Colômbia.

Dentre suas principais competências estão: definir a política de regulação, vigilância e

controle das tecnologias da informação e comunicação; fomentar a competitividade de

mercado neste setor; promover inclusão digital; administrar e planejar o uso do espectro

radioelétrico e dos serviços postais (correios).

Em uma função bastante próxima ao Mintic, porém com caráter mais técnico-

executivo está a CRC. Esta foi criada pela Lei 142 de 1994183 sendo antes denominada

de Comissão de Regulação das Telecomunicações (CRT). É considerada por lei uma

unidade administrativa especial vinculada ao Ministério de Tecnologias da Informação e

180Ministerio de Tecnologías de la Información y lãs Comunicaciones. 181Comisión de Regulación de Comunicaciones. 182 Disponível em <http://web.presidencia.gov.co/leyes/2009/julio/ley134130072009.pdf> Acesso fevereiro de 2011. 183 A referida lei trata da criação de diversas comissões similares em diversas outras pastas como água, saneamento, energia, combustíveis etc. Disponível em <http://www.contraloriacali.gov.co/archivos-pdf/normas/ley1421994.pdf> acesso fevereiro de 2011.

Comunicações. É gerenciada por um presidente designado pelo ministro de Tecnologias

da Informação e Comunicações (podendo, o próprio titular assumir a função); três

especialistas designados pelo Presidente da República para mandatos de 3 anos; o

diretor do Departamento Nacional de Planejamento.

Embora a lei qualifique a CNC colombiana como um órgão independente

vinculado ao referido Ministério, a composição direta de membros governamentais nas

cadeiras parece não efetivar na prática a dimensão real de independência dando-lhe um

design institucional mais próximo de um órgão governamental da administração direta.

Suas funções fundamentais são: regular, fiscalizar e acompanhar a prestação dos

serviços de telecomunicações incluindo redes físicas, redes lógicas e a gestão do

espectro radioelétrico, exceto as redes do serviço de televisão e radiodifusão sonora;

propor ao governo nacional a aprovação de planos e normas técnicas para o setor de

tecnologias da informação e comunicação; determinar padrões, certificados e

homologações de equipamentos; atuar como instância para solução de conflitos entre

empresas concessionárias; atuar para garantir competitividade no mercado sob sua

jurisdição.

Já a Comissão Nacional de Televisão (CNTV) da Colômbia foi criada em 1991

pela assembleia constituinte, no âmbito da nova Carta Magna do país, entrando de fato

em funcionamento no ano de 1995. Conforme estabelecido na Lei 185 (Cap. II) a

organização é “uma entidade com pessoa jurídica de direito público, com autonomia

administrativa, patrimonial e técnica, além de independência funcional necessária para o

cumprimento de suas atribuições". O órgão é o principal ente de regulação do serviço de

televisão no país (radiodifusão comercial e pública). Compete gerir a distribuição do

espectro eletromagnético para o serviço de televisão. Fiscaliza, regulamenta o setor,

propõe políticas públicas e define normas econômicas.

Quanto ao seu design administrativo funciona como instância colegiada na

forma de uma Junta Diretora composta por cinco membros sendo: (a) dois membros

nomeados pelo governo federal; (b) um membro escolhido entre os representantes dos

canais regionais de televisão; (c) um membro escolhido entre as associações

profissionais e sindicais do campo da comunicação, como diretores, produtores,

técnicos, jornalistas, críticos de televisão e (d) um membro escolhido entre associações

de telespectadores e de pesquisadores do campo da comunicação. Exceto as duas vagas

diretamente nomeadas pelo governo, todas as três vagas restantes seguem regras de

processos eleitorais entre os "colegiados" ou "câmaras" em torno dos quais cada

segmento está organizado184.

No caso de Cuba dois órgãos dividem as funções de regulação das

comunicações. Primeiramente, temos o Ministério da Informática e das Comunicações

(Mic)185que trata de infra-estrutura, tecnologia e telecomunicações e paralelamente, o

Instituto Cubano de Rádio e Televisao (ICRT)186, que é mais voltado para execução dos

serviços de radiodifusão e regulação de conteúdo audiovisual. O Mic cubano foi criado

em 2000 através da Lei (Acuerdo) 3736. É responsável por regular, controlar e fiscalizar

a política de Estado no tocante às telecomunicações, radiodifusão (no que se refere aos

seus aspectos técnicos), informática, indústria eletrônica, automatização, infraestrutura

para transmissão de dados, gestão técnica do espectro radioelétrico e serviços postais.

Já o ICRT foi criado em 1994 através da Lei (Acuerdo) 2835. Tem um papel menos

técnico: é responsável por dirigir, executar e controlar a aplicação da política do Estado

para as atividades de radiodifusão sonora e televisiva. Na prática, trata da execução do

serviço de radiodifusão, traçando diretrizes e supervisionando a produção de conteúdo.

No caso do Equador a estrutura de regulação prevê a atuação de quatro órgãos,

criados pela Lei Especial de Telecomunicações (Lei 770 de 1995): (a) Conselho

Nacional de Telecomunicações (Conatel)187, órgão formulador; (b) Secretaria Nacional

de Telecomunicações (Senatel)188, braço executor-administrativo; (c) a

Superintendência de Telecomunicações (Supertel)189 órgão de controle técnico.

O Conselho Nacional de Telecomunicações (Conatel)190 tem a função de

administrar a gestão do espectro radioelétrico (incluindo o plano de frequências);

estipular plano de desenvolvimento; estipular normas infra-legais (técnicas e

administrativas) para os serviços de telecomunicações; aprovar tarifas operadas pelo 184 Ou seja, a escolha é regulamentada pelo Estado, porém, com um processo eleitoral que não passa pelo poder governamental de nomeação. A Junta Diretora tem mandato de quatro anos que são estabelecidos em períodos não coincidentes com a permanência do presidente da República no poder. Não podem fazer parte da CNTV: ocupantes de cargos públicos eletivos; e proprietários ou indivíduos que possuam 15% ou mais de ações em empresas comerciais de televisão e empreendimentos afins ou estejam direta ou indiretamente ligados a estes (num prazo de um ano antes ou um ano depois da data de eleições da CNTV). 185Ministerio de la Informática y lasComunicaciones. 186 Instituto Cubano de Radio y Televisión. 187Consejo Nacional de Telecomunicaciones. 188Secretaría Nacional de Telecomunicaciones. 189Superintendencia de Telecomunicaciones. 190Antes da Conatel existiu um órgão denominado Consejo Nacional de Radiodifusión y Televisión(Conartel). Tratava-se de uma comissão no âmbito governamental constituída por representantes do Poder Executivo e representantes de associações de empresários da área de comunicação. Outorgava as frequências da radiodifusão, determinada políticas públicas dentre outras funções hoje delegadas principalmente à Conatel. Foi extinto em abril de 2010.

setor; autorizar a Senatel a assinar contratos de concessão para exploração de serviços

de telecomunicações; aprovar plano de trabalho e orçamento da Senatel; aprovar

orçamento da Supertel; impedir práticas anti-competitivas; defender os direitos dos

cidadãos no âmbito de sua atuação. É composta por (a) um representante da Presidência

da República (que preside o órgão); o chefe do Comando das Forças Armadas; o

secretário geral do Conselho Nacional de Desenvolvimento (Conade); o secretário

Nacional de Telecomunicações; o Superintendente de Telecomunicações; um

representante designado pelas Câmaras de Produção e; um representante legal do

Comitê Central Única Nacional dos Trabalhadores da Emetel (Conautel).

Nota-se que a Supertel está, de algum modo, na própria estrutura do Conselho

(com cadeira específica) e também está submetida a esta na função de órgão executor. A

Supertel foi criada no âmbito da lei 996 (Registro Oficial) de 1992 com modificações na

Lei 770 de 1995. É administrada por um superintendente nomeado pelo parlamento

nacional do Equador. Configura-se como um órgão encarregado de controlar

tecnicamente as telecomunicações; gerir tecnicamente o espectro radioelétrico (tanto em

telecomunicações como radiodifusão); controlar as atividades técnicas das operadoras

de serviços (de telecomunicações e radiodifusão); supervisionar o cumprimento de

normas e resoluções estipuladas pela Conatel. Na prática, é o braço técnico-executivo

do sistema regulatório no que se refere às telecomunicações.

Por fim, temos ainda a Senatel que se configura, na prática, como o braço

administrativo do Conatel. Sua função é "promover o desenvolvimento harmônico do

setor de telecomunicações, rádio, televisão e tecnologias da informação mediante a

administração e regulação eficiente do espectro radioelétrico e dos serviços, executando

as políticas e decisões ditadas pelo Conatel"191. O seu titular é o secretário nacional de

telecomunicações que é nomeado diretamente pelo Presidente da República do Equador.

Também devemos ressaltar que em 2009 a pasta ministerial do setor das

comunicações foi reformulada e assim foi criado o Ministério de Telecomunicações e da

Sociedade da Informação (Minitel)192. Este tem funções mais claramente vinculadas à

elaboração e coordenação de políticas públicas (como universalização dos serviços,

191 Conforme explica-se em seu website oficial: <http://www.conatel.gob.ec/site_conatel/index.php?option=com_content&view=article&id=50&Itemid=77> acesso março de 2011. 192Ministerio de Telecomunicaciones y de laSociedad de laInformación.

massificação de acesso às redes etc.) e foi projetado para trabalhar em conjunto com os

demais órgãos reguladores aqui descritos193.

No México o principal órgão regulador é a Secretaria de Comunicações e

Transporte (SCT). Trata-se de um organismo governamental diretamente vinculado à

presidência da República e com status de ministério. Além do setor das comunicações

(radiodifusão e telecomunicações), o organismo atua também nos setor de transporte.

Vinculada a SCT existe ainda um outro órgão com funções mais técnicas e

administrativas denominada Comissão Federal de Telecomunicações (Cofetel)194 .

Trata-se uma instância descentralizada da SCT que tem a função de emitir disposições

administrativas e técnicas em matéria de telecomunicações; administrar o espectro

radioelétrico; expedir normas infra-legais (administrativas e técnicas, como tarifas;

padrões técnicos; homologação de equipamentos etc.); submeter à aprovação da SCT

programas sobre bandas de frequência do espectro radioelétrico; emitir pareceres sobre

a área de telecomunicações; atuar no âmbito internacional no que se refere a sua área de

competência. O pleno da Conatel é a instância máxima de direção do órgão. É

constituído por quatro membros, sendo um presidente. Conforme estipula seu decreto de

criação195, todos os membros são designados pelo titular do Executivo Federal através

do Secretário de Comunicação e Transporte. Neste caso, embora o órgão seja

descentralizado e tenha certa autonomia técnica-administrativa, funciona mais como

uma autarquia diretamente ligada ao governo federal através da SCT.

No âmbito da radiodifusão, embora a SCT seja o organismo central através do

qual o Executivo atua no setor outorgando canais e licenças, outros órgãos federais

também tem funções concomitantemente, dentre eles: a Secretaria de Governança, que

fiscaliza as emissoras; a Secretaria de Educação Pública, que promove a educação e

cultura, fiscaliza infrações e as denuncia; e a Secretaria de Saúde e Bem-estar, que

monitora e autoriza propagandas comerciais relativas à saúde, alimentos e cosméticos.

No Paraguai existem fundamentalmente dois órgãos governamentais que tratam

de comunicação: o Ministério de Obras Públicas e Comunicação e, de modo mais

específico, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel)196. O primeiro tem o

193 Ver descrição em <http://www.mintel.gob.ec/index.php?option=com_content&view=article&id=103&Itemid=71> acesso março de 2011. 194Comisión Federal De Telecomunicaciones . http://www.cft.gob.mx 195 Disponível em<http://www.cft.gob.mx/work/models/Cofetel_2008/Resource/2971/1/decretocft.pdf> acesso março de 2011. 196 Do original em espanhol: Comisión Nacional de Telecomunicaciones

papel de estabelecer normas gerais e diretrizes de políticas públicas para o setor de

radiodifusão e telecomunicações. Na prática, é a Conatel quem de fato exerce a

regulação dos serviços de comunicação (tanto telecomunicações como radiodifusão). A

Conatel paraguaia tem funções como gestar o espectro radioelétrico, gestar uma política

integrada de acesso aos de serviços de comunicação.

Como determina a Lei 642 de 1995 (Lei de Telecomunicações) as relações da

Comissão com o Poder Executivo se realizarão através do Ministério de Obras Públicas

e Comunicações. O diretório responsável pela gestão da Conatel é composto por cinco

membros: um presidente e quatro diretores todos designados pelo Poder Executivo,

como estipula a Lei 642. Os mandatos duram 5 anos, exceto o do presidente da

Comissão, cujo mandato coincidirá com o mandato do presidente da República.

No Uruguai dois órgãos atuam mais diretamente nas comunicações. A Unidade

Reguladora de Serviço de Comunicações (URSEC)197 e a Direção Nacional de

Telecomunicações (Dinatel)198. A URSEC tem funções como assessoramento ao Poder

Executivo em matéria de formulação e aplicação da política de comunicações;

administrar o espectro radioelétrico; outorgar autorizações para uso de frequências do

espectro; efetuar fiscalização técnica de equipamentos e estabelecendo normas e

padrões industriais; apresentar planos de uso das faixas para o Executivo nacional;

manter relações com organismos internacionais de telecomunicações; proteger usuários

e consumidores; determinar tarifas e preços de serviços; atuar como ambiente arbitral

para conflitos de mercado; aplicar sansões; autorizar, fiscalizar e acompanhar a

prestação de serviços postais (correios). É dirigida por uma comissão constituída por

três membros nomeados pelo Presidente da República devendo ser indivíduos com

antecedentes pessoais e profissionais que demonstrem conhecimento na área e que os

possibilite atuar com imparcialidade199. Os membros têm mandatos de seis anos

podendo ser reconduzidos novamente por igual período. Convém ainda lembrar que a

lei prevê que os integrantes podem ser destituídos pelo Presidente da República em

casos de inaptidão, omissão ou delito no exercício do cargo.

197 Nome original em espanhol: Unidad Reguladora de Servicios de Comunicaciones 198Dirección Nacional de Telecomunicaciones 199Como estipula a lei” Los integrantes de laComisión no podrándesempeñaractividadesprofesionales o de representaciónenelámbito público o privado vinculadas a lacompetenciadelórgano, conexcepción de laactividad docente”. VerLei 17.296. Disponível em < http://www.miem.gub.uy/portal/agxppdwn?5,11,488,O,S,0,6132%3BS%3B1%3B269 > acesso março de 2011 >

No plano geral, compete exclusivamente ao Poder Executivo aprovar convênios

com entidades estrangeiras sobre telecomunicações; autorizar o funcionamento de

estações de radiodifusão (AM, FM e TV aberta); autorizar genericamente a atribuição

de frequências. Neste sentido, além as URSEC, o Uruguai possui um outro organismo

que age nos serviços de comunicação chamado de Direção Nacional de

Telecomunicações (Dinatel). Trata-se de um órgão governamental diretamente

subordinada ao Ministério da Indústria, Energia e Minério (MIEM)200 que está

responsável por formular, implementar articular, coordenar e supervisionar as políticas

nacionais de telecomunicações e serviços de comunicação audiovisual. Também tem

competências para assessorar o Poder Executivo nas políticas e critérios para outorgas

de licenças e autorizações dos serviços de telecomunicações e comunicação audiovisual;

estabelecer previamente os procedimentos de concessão e autorização desses

serviços201. Na prática, é o braço do Executivo que lida diretamente com as outorgas

que serão tecnicamente operacionalizadas pela URSEC.

Na Venezuela o principal órgão regulador das telecomunicações e radiodifusão é

a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel). O órgão foi fundado em 1991

enquanto um serviço autônomo vinculado ao Ministério da Infraestrutura. Sua estrutura

e competências foram reformuladas em 2000, com a promulgação da nova Lei Orgânica

de Telecomunicações (Lotel) e aprovação da Lei de Responsabilidade Social no Radio e

Televisão. Dentre as principais competências da Comissão Nacional de

Telecomunicações estão: ditar as normas e planos técnicos para as telecomunicações;

agir junto a organismos internacionais no setor; proteção de direitos dos usuários dos

serviços; outorgar, revogar ou suspender concessões e licenças; fiscalizar a prestação de

serviços de telecomunicações; homologar e certificar equipamentos; aprovar condições

gerais de contratos de serviços do setor. A Lei Orgânica determina que a Conatel será

dirigida por um Diretório presidido por um diretor geral. Não estabelece o modo de

nomeação desta instância diretiva, o que se pode supor que seja nomeado pelo Poder

Executivo como ocorrem em órgãos governamentais.

Com caráter menos regulatório, também há o Ministério do Poder Popular para

a Comunicação e Informação (MinCI202). Este tem como finalidade principal formular,

planejar e desenvolver políticas e estratégias de comunicação de órgãos de publicidade e

200 No original em espanhol: Ministério de Industria, Energia y Mineria 201 Ver Lei 18.719. Disponível em < http://www.miem.gub.uy/portal/agxppdwn?5,11,488,O,S,0,6873%3BS%3B1%3B269> 202Ministerio del Poder Popular para La Comunicación y la Información.

entidades filiadas ao Governo Nacional. Como explica em seu website oficial, MinCI

também é responsável por promover e manter relações com diversos meios de

comunicação nacionais e internacionais, associações profissionais, universidades e

outros centros de estudo e pesquisa, universidades, sindicatos ou representantes

sindicais e profissionais, a fim garantir o fluxo adequado de informações relativas aos

projetos de gestão e de governo203.

Na Espanha o sistema regulatório é bastante fragmentado, estando configurado

em torno de três órgãos no nível nacional e, paralelamente, atuam entes reguladores no

nível sub-nacional. Um modelo que reflete a própria estrutura política do país que está

dividido em comunidades autônomas. Em documento preparado pela Cullen

International SA para a União Europeia em 2006, analistas definem o caso espanhol

como um dos mais complexos204do continente e explicam:

Na Espanha não existe uma autoridade independente de radiodifusão a nível nacional, mas há uma legislação pendente sobre a criação de uma Autoridade Nacional de Audiovisual (Consejo Estatal de Medios Audiovisuales). As responsabilidades sobre radiodifusão são compartilhadas, a nível nacional, entre o Ministério da Indústria, Turismo e Comércio e com o regulador nacional das comunicações (CMT). Além disso, a nível regional, as regiões autônomas dispõem de responsabilidades na radiodifusão que são exercidos diretamente pelo governo regional ou pelos conselhos regionais independentes de audiovisual (como em Catalunha, Andaluzia e Navarra) (p. 24). 205

Até o início de 2011 havia a seguinte estrutura no nível nacional (1) a Comissão

do Mercado das Telecomunicações (CMT), com foco na regulação de mercado e

competitividade nas comunicações, principalmente telecomunicações; (2) a Secretaria

de Estado das Telecomunicações e para a Sociedade da Informação, com ênfase em

políticas públicas, mas também com ações regulatórias nas telecomunicações e

radiodifusão que é, na verdade, um braço do Ministério da Indústria, Turismo de

203 www.minci.gob.ve/ministerio/15/182734/ministerio.html 204 O termo “complexo” não deve ser compreendido como sinônimo de sofisticação. Fala-se em “complexidade” no sentido de um sistema bastante fragmentado e com funções de entes reguladores pouco simplificados. 205 Tradução própria do original em inglês: In Spain, there is no independent broadcasting authority at the national level but there is pending legislation on the creation of a national audiovisual authority (Consejo Estatal de Medios Audiovisuales). Broadcasting responsibilities are shared, at the national level, between the Ministry for Industry, Tourism and Trade and the national communications regulator CMT. In addition, at the regional level, all autonomous regions have broadcasting responsibilities which are exercised directly by the regional government or by independent regional audiovisual councils (Cataluña, Andalucia and Navarra).

Comércio e (3) o Conselho Estatal dos Meios Audiovisuais (CEMA) que tenta traçar

diretrizes gerais para regulação da radiodifusão.

A CMT foi criada no âmbito da liberalização dos mercados em 1996 para agir

nacionalmente na regulação dos serviços de telecomunicações e audiovisual. Tem suas

bases de funcionamento determinados pelo Decreto Real no 6 e pela Lei Geral de

Telecomunicações (Lei no 32, de 2003) que reformulou sua estrutura. De acordo com a

Lei 32/2003 as principais funções da CMT são: arbitrar sobre conflitos entre operadores

do serviço de comunicação eletrônica; fiscalizar as obrigações contratuais desses

concessionários (por exemplo, obrigações de universalização do serviço); atribuir

numerações para serviços de telefonia; atuar para evitar concentração e garantir

competição de mercado; elaborar normas infra-legais para o setor; assessorar o governo

nacional em matéria de regulação as comunicações (principalmente no que se refere ao

desenvolvimento de um mercado competitivo).

Já a Secretaria de Estado das Telecomunicações e para a Sociedade da

Informação206 é um órgão governamental diretamente vinculado ao Ministério da

Indústria, Turismo e Comércio. Dentre suas principais competências estão atividades

como propor políticas gerais sobre telecomunicações e audiovisual; promover o

desenvolvimento da infraestrutura e serviços de telecomunicações; elaborar projetos de

integração tecnológica; elaborar planejamento, gestão e controle dos recursos das

telecomunicações e do espectro radioelétrico; atuar na tramitação e outorgas de

habilitações para o espectro; exercer controle, inspeção e sansão nos setores de

telecomunicações, meios audiovisuais e naquilo que se refere à sociedade da

informação.

Em março de 2010, com a aprovação da Lei Geral da Comunicação Audiovisual

(Ley no 7)207, a Espanha estabeleceu uma nova norma que buscou dar maior unidade às

atividades de regulação do setor em âmbito nacional. A nova lei regula a comunicação

audiovisual em toda a Espanha e estabelece as regras básicas sobre o audiovisual, sem

prejuízo das competências reservadas às Comunidades Autônomas e às autarquias locais

em seus respectivos campos. O Conselho Estatal de Meios Audiovisuais (CEMA) é a

autoridade independente na função de supervisionar e regular a atividade dos meios. É

composto por 9 membros todos nomeados pelo governo federal através de decreto real.

206 La Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para laSociedad de laInformación. 207 Ver em: <www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5292.pdf>acesso abril de 2011.

Porém, até o final de 2010 o órgão ainda não havia entrado efetivamente em

funcionamento e ainda passava por um período de estruturação.

Apesar de estes três órgãos atuarem no nível nacional, principalmente na

radiodifusão, na Espanha prevalece um sistema regionalizado de regulação ainda que

haja alguma diretriz nacional a ser seguida minimamente. Como vimos, a nova Lei

Geral da Comunicação Audiovisual de 2010 reafirmou a autonomia das comunidades

autônomas e prevê ações coordenadas com estes entes subnacionais. Como explicam

Mendel e Salomon (2010):

Nem todas as autoridades reguladoras têm escopo nacional. Na Alemanha e na Espanha, os reguladores atuam em níveis estadual ou regional, com funções apenas sobre as empresas de radiodifusão que são registradas em sua área geográfica. Todas as agências alemãs trabalham segundo uma única lei federal, aplicando as regras em cada Land (Estado) e, assim, consolidando uma ação coesa em todo o país. Já na Espanha, há três autoridades reguladoras que cobrem a Andaluzia, a Catalunha e Navarra, respectivamente (p. 15)208.

A título de análise por amostragem, tomemos como exemplo o Conselho de

Audiovisual da Catalunha (CAC), considerados um dos mais importantes e atuantes da

Espanha. O CAC tem competências como: outorgar habilitações para prestação de

serviço de comunicação audiovisual e garantir o cumprimento de seus condicionantes;

fiscalizar a veiculação de conteúdo seguindo normas pré-estabelecidas como pluralismo

político, social, religioso, cultural, de pensamento e lingüístico; promover medidas de

co-regulação e auto-regulação no setor audiovisual; funcionar como instância para

resolução de conflitos e mediação entre concessionários209. Em seu design

administrativo é composto por dez membros, sendo nove eleitos pelo parlamento

catalão. O nono membro, que assume o cargo de presidente do CAC, é nomeado pelo

governo da região Autônoma da Catalunha.

Já no caso de Portugal a estrutura de regulação é mais centralizada e menos

fragmentada quando comparado ao modelo espanhol. Dois entes atuam no setor: (1) a

208 Study On The Regulation Of Broadcasting Issues Under The New Regulatory Framework. Texto integral disponível em<http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/library/ext_studies/reg_bc_issues_under_nrf/broadcasting_study_report.pdf > 209 Ver em <http://www.cac.cat/web/informacio/index.jsp?Ng%3D%3D&MQ%3D%3D&L3dlYi9pbmZvcm1hY2lvL2NvbnRlbnRGdW5jaW9ucw%3D%3D> acesso março de 2011

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Entidade Reguladora para a

Comunicação Social (ERC).

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) foi fundada em 2001

mediante o Decreto-Lei 309/2001, tomando lugar do extinto Instituto das

Comunicações de Portugal (ICP). Regula e supervisiona o setor das comunicações

eletrônicas e serviços postais e também exerce a representação do país em instâncias

internacionais. Tem como funções principais: promover competitividade no mercado

das comunicações (telecomunicações e radiodifusão); assegurar a gestão do espectro

radioelétrico; emitir normas infra-legais (técnicas e administrativas) para o segmento;

assegurar o cumprimento das obrigações dos concessionários; atribuir recursos

espectrais e de numeração; regular comércio eletrônico. Seu principal órgão gestor é o

Conselho de Administração constituído por um presidente até quatro membros,

nomeados pelo Conselho de Ministros, por um período de cinco anos não renovável.

Também possui um Conselho Consultivo que agrega representantes das partes

interessadas no setor das telecomunicações e dos correios, envolvendo membros do

governo central e das regiões autônomas, da Associação Nacional de Municípios, do

Conselho de Concorrência, das entidades concessionárias dos serviços, fabricantes, das

empresas utilizadoras de comunicações e dos consumidores individuais. Seus membros

são nomeados pelas entidades nele representadas, por um período de três anos,

renovável.

No caso da ERC, esta foi criada pela Lei 53/2005, funcionado efetivamente a

partir de 2006. Sua função está mais vinculada à regulação de conteúdo. Como se

explica em seu website oficial:

A ERC tem como principais atribuições e competências a regulação e supervisão dos meios de comunicação social. No exercício das suas funções, compete à ERC assegurar o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados, entre outros, a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes político e económico e o confronto das diversas correntes de opinião, fiscalizando o cumprimento das normas aplicáveis aos órgãos de comunicação social e conteúdos difundidos e promovendo o regular e eficaz funcionamento do mercado em que se inserem. A ERC figura, portanto, como um dos garantes do respeito e proteção do público, em particular o mais jovem e sensível, dos direitos, liberdades e garantias pessoais e do rigor, isenção e transparência na área da comunicação social210.

210 Ver em <http://www.erc.pt/pt/sobre-a-erc>acesso abril de 2011.

Sua principal instância diretiva é o Conselho Regulador, responsável pela

definição e implementação das atividades regulatórias. Este é constituído por quatro

membros eleitos pela Assembleia da República (parlamento português).

No Brasil a regulação das comunicações está dividida basicamente entre duas

instâncias: Ministério das Comunicações (Minicom) e a Agência Nacional de

Telecomunicações (Anatel). O Minicom detém o papel principal de regulação da

radiodifusão gestando políticas públicas de comunicações emitindo outorgas para os

serviços de radiodifusão aberta, que devem passar por aprovação do Poder Legislativo.

Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável pela gestão

técnica do espectro radioelétrico e o principal órgão regulador das telecomunicações.

Trata-se de um órgão independente criado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei

9.472 de 1997). Dentre suas principais funções estão implementar a política nacional de

telecomunicações; administrar o espectro radioelétrico; conceder licenças para operação

de concessionários de telecomunicações; expedir normas técnicas e administrativas para

os serviços de telecomunicações; certificar equipamentos; reprimir infrações dos

direitos dos usuários; agir na repressão de infrações de ordem econômica (competição

de mercado211).

Afora estes dois entes mais centrais, no caso brasileiro também há atividades de

regulação ou de atuação nas comunicações atribuídas, em menor escala, a outros

organismos no nível federal como Ministério da Justiça, que supervisiona a

classificação dos programas de televisão; a Procuradoria Federal dos Direitos do

Cidadão (PFDC) encarregada dos processos por violação à lei; a Agência Nacional do

Cinema (Ancine) que trata de fomento e normas infra-legais para o mercado

cinematográfico e audiovisual; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que

monitora a publicidade na esfera da saúde pública; Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade) que atua em assuntos de concorrência de mercado; e o Conselho de

Autorregulamentação Publicitária (Conar) é autorregulador da publicidade.

Na Rússia o principal órgão regulador das comunicações é o Ministério das

Comunicações e Mídia212 e, nas atividades de regulação técnica do espectro, existe

211 No caso de questões anti-truste, excetuam-se as competências pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 212 Geralmente denominado em inglês de Russian Communications and Mass Media Ministry. Informações básicas em inglês disponível em<http://government.ru/eng/power/55/>. Acesso em abril de 2011.

também o Centro Geral de Radiofrequência213. Em paralelo, também podemos citar

ainda a Comissão de Transporte e Comunicações.

O Ministério das Comunicações e Mídia consiste em um órgão do Executivo

Federal responsável pelo desenvolvimento e implementação da política de Estado para

as seguintes áreas: tecnologia da informação; telecomunicações (incluindo gestão do

espectro radioelétrico); comunicação de massa (radiodifusão), mídia impressa e serviços

postais. Sklyarova (2003) explica que esta estrutura centralizada foi montada devido a

um contexto anterior de ambiguidades entre dois órgãos precedentes:

Durante vários anos, o sistema de regulação no domínio da comunicação social tem consistido de dois corpos principais: o Comitê Estadual de Imprensa e o Serviço Federal da Rússia sobre a Televisão e Radiodifusão (FSTR). Estes governaram os setores de imprensa e de mídia eletrônica, respectivamente. A regulação governamental, aprovada pelo decreto de 1994, conferiu à FSTR o poder de conceder licenças. No entanto, de acordo com a Lei sobre Emissoras de Comunicações também é obrigatório obter uma segunda licença do Ministério da Comunicação para a atividade na área de comunicação. Os conflitos e desentendimentos entre os dois órgãos do poder executivo do governo complicaram o processo de licenciamento e a decisão de um pedido de licença em última instância dependia do resultado de negociações informais. Seguindo o decreto presidencial de 1999 sobre a gestão do governo no campo da mídia eletrônica e comunicação, o sistema foi reorganizado através da fusão das duas entidades no interior do Ministério da Imprensa, Radiodifusão e Comunicação de Massa (doravante denominado "MPTR"), com o poder de regulamentar tanto os meios eletrônicos como da imprensa. (p. 2) 214

Um segundo organismo que também age na regulação é o Centro Geral de

Radiofrequencia. Trata-se de um órgão que atua na organização técnica do espectro

radioelétrico. Foi estruturado em 2000 no âmbito da criação do Serviço Estatal de

Radiofrequência através da Resolução n. 1002 do Governo da Federação Russa. De

213 Em inglês, denominado de General Radio Frequency Centre. 214 Tradução própria do original em inglês: For several years, the regulatory system in the media field has consisted of two main bodies: the State Committee on the Press and the Federal Service of Russia on Television and Radio Broadcasting (FSTR). These governed print and electronic media sectors respectively. A governmental regulation approved by the decree of 1994, conferred upon the FSTR the power to grant licenses. However, according to the Law on Communications broadcasters are also obliged to obtain a second license for their activity in the communications field from the Ministry of Communication. The conflicts and disagreements between these two bodies of the executive branch of the Government complicated the licensing procedure and the decision on an application for a license ultimately depended on the result of informal negotiations. Following the presidential Decree of 1999 on the Government's management in the field of electronic media and communication , the system was reorganized by merging the two bodies into the Ministry of Press, Broadcasting and Mass Communications (hereinafter "MPTR"), with power to regulate both the electronic media and the press.

acordo com o documento, o Serviço Estatal de Radiofrequência215 inclui o Centro Geral

de Radiofrequência e mais sete unidades nos estados da Federação. Em 2008, mediante

a Resolução n. 419, foi estabelecido o Serviço Federal para Supervisão das

Comunicações e Mídia sobre o qual o Centro Geral de Radiofrequência e as unidades

estaduais estão sob jurisdição.

Por fim, paralelo às duas instâncias supracitadas, devemos também registrar no

plano federal um terceiro órgão chamado de Comissão de Transporte e

Comunicações216. Este consiste em um corpo permanente de ministros de diversas

pastas (incluindo o Ministério das Comunicações da Mídia) cuja função principal é

coordenar os esforços das autoridades do Executivo para assegurar ação conjunta e

cooperação no que se refere aos setores de transporte e comunicações, incluindo

inovações tecnológicas.

Na Índia são dois os principais órgãos de regulação: o Ministério da Informação

e Radiodifusão217, com foco em políticas públicas e regulação da radiodifusão, e a

Autoridade Regulatória das Telecomunicações (TRAI)218, mais voltada para o setor de

telecomunicações.

O Ministério da Informação e Radiodifusão219 se configura como um órgão

diretamente ligado ao Executivo nacional indiano. Está concentrado na regulação do

mass media que inclui rádio, televisão, cinema, mídia impressa e mercado editorial.

Como explica-se em seu website oficial:

O Ministério da Informação e Radiodifusão é o órgão máximo de formulação e gestão das normas, regulamentos e leis em matéria de informação, radiodifusão, imprensa e filmes. Este Ministério é responsável pela cooperação internacional no domínio dos meios de comunicação, filmes e radiodifusão, e interage com os seus congêneres estrangeiros, em nome do governo da Índia.220

215 Em inglês, recebe a denominação de The State Radio Frequency Service. 216 Em inglês é denominada de Commission on Transport and Communications. Ver <http://government.ru/eng/gov/agencies/136/ > acesso abril de 2011. 217Ministry of Information & Broadcasting. 218Telecom Regulatory Authority of India. 219Ministry of Information & Broadcasting. Ver em <http://www.mib.nic.in/ShowContentOne.aspx?id=1&Section=7> acesso março de 2011. 220 Tradução própria do original em inglês: Ministry of Information & Broadcasting is the apex body for formulation and administration of the rules and regulations and laws relating to information, broadcasting, the press and films. This Ministry is responsible for international co-operation in the field of mass media, films and broadcasting and interacts with its foreign counterparts on behalf of Government of India.

Já Autoridade Regulatória das Telecomunicações (TRAI) foi fundada em 1997 e

reestruturada em 2000, através de uma emenda na sua lei de criação (TRAI Act). É

composta por um presidente (chairperson); dois membros com dedicação em tempo

integral e mais dois membros com dedicação parcial (part time). São indicados pelo

governo nacional para mandatos de três anos devendo possuir conhecimento e

experiência profissional em telecomunicações, indústria, finanças, legislação e defesa de

consumidores. Dentre suas principais competências estão: recomendar os termos e as

condições de licenças para concessionários; recomendar revogação da licença por não

cumprimento de contratos; promover a competição de mercado no setor de

telecomunicações; monitorar a qualidade do serviço e elaborar pesquisas de satisfação

dos consumidores; inspecionar equipamentos e estipular padrões técnicos; dirimir

disputas comerciais entre concessionários.

Na China os principais órgãos reguladores da comunicação são o Ministério da

Indústria e Tecnologia da Informação, mais vinculado às atividades industriais das

telecomunicações e a Administração Estatal de Rádio, Filme e Televisão (SARFT)221,

que atua principalmente na radiodifusão e controle de conteúdo.

O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação teve sua estruturação

realizada em 2008 pelo Conselho de Estado. Trata-se de organismo governamental,

subordinado ao governo central chinês. Dentre suas funções estão planejamento,

administrar e promover a indústria da comunicação e das tecnologias da informação;

administrar e supervisionar o uso do espectro radioelétrico; dos serviços postais; além

de ser responsável por orientar os investimentos no setor (incluindo investimentos

estrangeiros).

Já a SARFT foi criado nos anos de 1990 assumindo as funções do extinto

Ministério do Rádio, Filme e Televisão (MRFT). Está subordinado ao Conselho de

Estado e tem como funções principais a realização de pesquisas e estudos para o

desenvolvimento do setor de radiodifusão e cinema na China; propor normas e

regulação para o setor que atua; fiscalizar conteúdo; gerenciar empresas públicas de

radio e televisão; aprovar e fiscalizar as atividades de organizações de radiodifusão.

Como explica Chin (2011)

Desde 1997, a SARFT e o seu antecessor, o Ministério de Rádio, Cinema e Televisão (MRFT), emitiram mais de dez documentos que regulam a publicidade televisiva, incluindo os conteúdos,

221 Denominado em inglês como: State Administration of Radio, Film, and Television.

programação, duração e apresentação. A disposição geral é de que a publicidade deve ser transmitida dentro do princípio da conservação da integridade da programação. As proibições incluem intervalos publicitários arbitrários durante a programação, inserções de publicidade própria pelo remanejamento da transmissão, tais como operadores de rede a cabo, e arbitrariamente substituir propagandas originais (MRFT, 1997; SARFT, 1999, 2002, 2003a, 2007a, 2008) (p. 198).222

Ao mesmo tempo, o autor lembra que avaliar a estrutura regulatória chinesa

como algo meramente centralizado e estatizado seria cair em uma abordagem pouco

atenta a complexidade do sistema. Chin (2011) argumenta que há um enorme custo para

instituições como a SARFT efetivar todo o monitoramento e regulação da comunicação

em um país com a dimensão da China. O que ocorre na prática é que as organizações

subnacionais exercem substancial poder nas atividades regulatórias (estas, por sua vez,

são formadas em suas bases por espécies de cooperativas de cidadãos organizados e

com atividades produtivo-industriais). Para o autor a SARFT:

[...] tem enfrentado grades esforços para encontrar um equilíbrio entre manter uma autoridade, mas tornar efetiva a governança e convidar as forças da sociedade para participar desta governança, que poderia levar a uma redução do seu poder. [...] A questão central de que desafia o Partido e os reguladores nacionais, tais como SARFT, é como permitir às autoridades provinciais flexibilidade suficiente para administrar a mídia em suas jurisdições e responder às circunstâncias provinciais, enquanto isso prevenir abuso de poder (Chin, 2011, p. 199).223

Outro autor, Weber (2005), também analisa outra dimensão deste paradoxo: para

ele o desenvolvimento das comunicações na China ocorre levando-se em conta dois

princípios: o controle político e o progresso econômico. Enquanto as autoridades tentam

controlar o fluxo de notícias e opinião (especialmente aqueles considerados dissidentes)

o governo também espera abrir, modernizar e tornar a economia mais eficiente,

incluindo a efetivação de uma infra-estrutura de comunicação e informação de ponta, 222 Tradução própria do original em inglês: Since 1997, SARFT and its predecessor, the Ministry of Radio, Film and Television (MRFT), have issued more than ten documents regulating television advertising, including content, scheduling, length, and presentation. The general provision is that advertising shall be broadcast within the principle of conserving the integrity of programming. Prohibitions include arbitrary advertising breaks during programming, insertions of own advertising by relay organizations such as cable network operators, and arbitrarily replacing original advertisements. 223Tradução própria do original em inglês: “[...] the organization has faced a struggle to find a balance between maintaining authoritarian but effective governance and inviting societal forces to participate in that governance, which could lead to a reduction of its power. […] The core issue facing the Party and national regulators, such as SARFT, is how to allow provincial authorities sufficient flexibility to administer media in their jurisdictions and to respond to provincial circumstances, while preventing abuse of discretion.”

algo que vá em direção a uma economia socialista de mercado orientada para o lucro

(WEBER, 2005). Neste contexto, o papel dos meios de comunicação é:

[…] Apoiar o quadro de mercantilização do governo através da realização das funções tripartites de vender audiências aos anunciantes, promover o consumismo e reforçar o desenvolvimento socioeconômico do governo socialista com características chinesas. (WEBER, 2005, p.799).224

Por fim, importante lembrar que o mercado das comunicações chinês só foi

liberado225 para investimentos privados em 2001 como parte dos esforços da China para

compor a Organização Mundial do Comércio (OMC) (JIN, 2007).

224Tradução própria do original em inglês: “supports the government’s commodification framework by achieving the tripartite functions of selling audiences to advertisers, promoting consumerism and reinforcing the government’s socio-economic development of Socialism with Chinese Characteristics.” 225 Uma liberação parcial, isto é, com algumas limitações quanto à propriedade que buscam garantir o controle acionário da China sobre as empresas operantes no país.

IV. INDICADORES FORMACIONAIS-ACADÊMICOS

Após analisarmos a dinâmica dos serviços de comunicação e telecomunicações

através dos indicadores sócio-econômicos e configurarmos os elementos institucionais-

regulatórios nos capítulos anteriores, nesta última parte o objetivo será delinear as

estruturas da formação na área de comunicação social. O conjunto dos indicadores aqui

disposto permite mensurar, ainda que de modo inicial, a atual musculatura e potencial

de ensino e pesquisa neste campo. A importância desses indicadores está justamente na

capacidade de cada país em formar quadros profissionais, produzir especialistas e gerar

conhecimento sobre a área. Algo que tende a refletir diretamente e indiretamente na

capacidade nacional de agir sobre as dimensões sociais, políticas, institucionais e

econômicas que se erguem no segmento comunicacional.

Destarte, visando traçar um panorama neste sentido, este capítulo organiza-se

em duas macro-seções: primeiramente, abordaremos a formação em comunicação social

em nível de graduação, buscando identificar as estruturas e características neste campo.

A segunda seção será dedicada à formação em pós-graduação com foco específico em

mestrado e doutorado, onde também iremos delinear o conjunto de instituições

existentes e mapear informações gerais sobre o trinômio ensino, pesquisa e produção

científica.

4.1 FORMAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL: GRADUAÇÃO

Atualmente, não apenas nos países estudados, mas em grande parte do mundo, a

formação em comunicação social ocorre através de cursos universitários, circunscritos

no nível de graduação. Em linhas gerais, isto tem sido a principal porta de entrada para a

formação de futuros profissionais da área, em diversas habilitações e especificidades

que o campo ganhou no século XX. Para obtermos uma visão contextualizada de

indicadores neste segmento, esta seção está dividida em três tópicos: primeiramente,

faremos uma breve trajetória histórica sobre o surgimento da formação em comunicação

social no conjunto de países prospectados, buscando trazer algumas particularidades e

contextualizações. Feito isto, a segunda sub-seção será dedicada à mensuração da

estrutura da formação em comunicação social usando como indicador principal o

quantitativo de instituições que ofertam cursos nos respectivos países, buscando traçar

linhas comparativas em números absolutos (que nos propicia uma visão sobre volume) e

em do ponto de vista proporcional ao número de habitantes (que nos possibilita traçar

comparações mais específicas). Em seguida, a terceira parte será dedicada a

identificação do papel de instituições públicas e privadas nesta estrutura delineada.

4.1.1 Formação em comunicação social: breve trajetória histórica

Em linhas gerais, a área de Comunicação se consolidou durante o século XX

enquanto campo de estudos e pesquisa. Nos anos de 1920 e 1930, por exemplo, a

Espanha criava as suas primeiras escolas de jornalismo226 (MARTÍNEZ, 2005). Na

década de 1940, a Argentina também já produzia algumas pesquisas na área e iniciava

seus cursos de formação (GOBBI, 2006). Na Venezuela os inícios das atividades

investigativas estão marcados pela criação da Escola de Jornalismo da Universidade

Central da Venezuela (UCV), em 1946, e pelo Instituto de investigações da Imprensa,

em 1958 (VILLALOBOS, 2006). Em 1947 foi inaugurada a primeira Escola em

comunicação no Brasil, na Cásper Líbero. Se, já na primeira metade do século XX

algumas escolas e grades curriculares em estudos de comunicação e jornalismo

começaram a se despontar, foi somente na segunda metade do século que a estruturação

e consolidação dos programas institucionais ocorreram a esses países como um todo.

Em 1953, na Universidade do Chile e na Universidade de Concepción

fundaram-se as primeiras escolas de Jornalismo, com um enfoque profissionalizante que

não incluía estudos de comunicação, nem metodologia de pesquisa (CASTELLÓN,

2006). Em Portugal, embora vizinha geográfica da pioneira Espanha, o país estabeleceu

seus estudos nas Ciências da Comunicação tardiamente:

Em especial devido às condições políticas de um regime ditatorial, o regime salazarista-marcelista (1936-1974) nunca esteve interessado no desenvolvimento de estudos ou formação de cursos relacionados com

226 Los antecedentes a los actuales estudios de comunicación los encontramos en las Escuelas de periodismo, de radio y televisión y de publicidad que funcionaron durante el franquismo y que posteriormente desencadenaron en las actuales facultades de Ciencias de la Información y de la Comunicación. Es cierto que anteriormente a este periodo existen otras iniciativas que ponen las bases de estos estudios como es el caso del curso de periodismo organizado por el catedrático y periodista Fernando Araujo y Gómez, en la Universidad de Salamanca, en el año 1887 (MARTÍNEZ, 2005, p. 99).

a comunicação pública e midiática. Esse sentimento foi de algum modo perpassado às autoridades da Academia portuguesa e o estudo organizado nos diferentes domínios daquilo que hoje se encobre no amplo campo das Ciências da Comunicação, praticamente só vai surgir a partir de 1978 (OLIVEIRA, 2002).

Na década de 1920 duas universidades norte-americanas ajudaram a fundar os

estudos de jornalismo na China227. Esta influência norte-americana criou a tradição do

curso bilíngüe228 (chinês e inglês) em alguns programas de jornalismo chinês. Em 1949,

tendo em mente o pano de fundo da guerra fria, a China abandonou o modelo norte-

americano e passou a usar o modelo soviético em seus programas de jornalismo e

comunicação. Só nos anos de 1980 o país foi se consolidando cada vez mais dentro de

suas características próprias e locais. Mais recentemente, levando-se em consideração o

interesse da mídia por uma comunicação mais global, o rápido crescimento econômico

chinês e a necessidade do país tido como comunista reportar para e com o mundo,

tornou-se invariavelmente importante o ensino bilíngüe no jornalismo chinês,

retomando a herança deixada pelos norte-americanos. (HUME, 2007; CHEN, 2005).

Em 1938, na Índia, a Aligarh Muslim University iniciou um curso de Jornalismo,

que foi interrompido depois de dois anos. Em 1942, o Departamento de Jornalismo da

Universidade de Punjab, Lahore (agora no Paquistão) marcou o início da educação em

comunicação e mídia no período de pré-independência. Em 1960 várias universidades

tradicionais abriram programas de 'jornalismo' ou de 'comunicação'. A Universidade de

Madras iniciou um curso de Jornalismo em 1947 e a Universidade de Calcutá começou

em 1950 (DESAY, 2009). Até 1947 o contato da Índia com a ciência da comunicação,

assim como ocorria também com as outras ciências, era influenciado por livros

britânicos, os quais eram traduzidos para os diversos idiomas locais. Com a

independência da Índia em 1947 e com a ajuda de movimentos populares e do próprio

governo, a ciência da comunicação naquele país começou a se configurar com mais

força e identidade (MAZZONETTO, 2005). Somente na década de 70 os estudos de

mídia em nível de graduação começaram no sul da Índia e levaram um tempo para se

espalharem (DESAY, 2009).

227 O primeiro departamento regular de jornalismo da China foi criado na Universidade de St. John's, uma escola missionária em Xangai. Isso é seguido por departamentos de jornalismo e programas de Yenching University em 1924 e da Universidade Fudan, em 1929, e vários outros nos anos de 1930 e 1940 (HAO e XU, 1997; ZHOU, 1992). 228 A educação bilíngüe é também conhecida como “ensino de jornalismo internacional”, que começou em 1983 com algumas universidades (CHEN e GUO, 2005).

Tardiamente no Uruguai foi criada a primeira carreira de Comunicação em 1980

na Universidad Católica. Depois de 5 anos criou-se a Licenciatura em Ciências da

Comunicação na Universidad de la República, e somente dez anos mais tarde, em 1995,

seguiu-se o curso na Universidad ORT Uruguay, e, por fim, em 1999 a Universidad de

Montevideo fez o mesmo.229

Apesar do processo tardio no Uruguai, o caso mais incipiente dentre os países de

nossa pesquisa ainda encontra-se em Cuba, já que lá o ensino da carreira de

comunicação social iniciou-se em 2000230. As universidades pioneiras foram a La

Habana e de Oriente, esta última radicada na província de Santiago de Cuba. O curso

foi criado em grande parte para atender às exigências do novo contexto marcado pelo

desenvolvimento das telecomunicações e pelos novos intercâmbios nas relações inter-

empresariais (ROMERO; GÓNGORA, 2007).

Frente ao acompanhamento histórico da amostra pesquisada, os anos 90 do

século XX representaram o auge do incremento de cursos no campo da comunicação em

lugares onde a carreira já havia sido criada. Isto foi incentivado pela demanda de uma

maior especificação dos profissionais da área por razão de já nos anos 80 ter havido

certa generalização – sobretudo nos países com maior desenvolvimento – de novos

suportes comunicativos, como os rádios FM, a TV por assinatura, entre elas o cabo e o

satélite, a televisão comercial aberta e, mais recentemente, a internet, a rádio digital e a

televisão digital terrestre (MARTÍNEZ, 2005).

4.1.2 Estrutura da formação em nível de graduação

Feita esta contextualização histórica torna-se possível compreender um pouco

mais sobre a dimensão que os cursos de comunicação alcançaram nos últimos anos nos

países avaliados. Para mensuramos a atual estrutura de ensino que possibilita a

229 Segundo informações confirmadas pelo professor Eduardo Hipogrosso, da Universidad ORT do Uruguai, em contato por e-mail em abril de 2011. 230 Importante lembrar que há em Cuba uma renomada escola na formação complementar em cinema e televisão, a Escuela Internacional de Cine y Televisión (EICTV), a qual não forma graduados em cinema, mas realiza duas modalidades de ensino: os cursos regulares e o Programa Permanente de Ensino, que inclui Workshops internacionais e Cursos de Altos Estudos. Ela foi criada em dezembro de 1986 e é mantida pela Fundação do Novo Cinema Latino-Americano. Também ficou conhecida como Escola de Todos os mundos, pela participação de profissionais de mais de 50 países e pela repercussão de sua ampla diversidade cultural durante a formação. Website oficial: <http://www.eictv.org/eictv/view/index.jsf>.

formação de quadros profissionais na optamos por quantificar o número de instituições

que ofertam cursos de comunicação social em cada país. De modo prático, buscou-se

estimar a quantidade de universidades, faculdades, fundações ou outras instituições de

ensino que oferecem algum curso de comunicação de nível superior, como licenciatura,

bacharelado e congêneres. Uma parte dos dados se refere a um recorte sobre o que foi

considerado “cursos de comunicação” estipulados na metodologia descrita na

introdução, o que exclui algumas modalidades de cursos que em outros recortes mais

abrangentes poderiam eventualmente ser enquadrados como pertencentes à

“comunicação”. Nesse caso, trata-se de uma estimativa baseada em uma noção

específica deste objeto analisado. Por outro lado, devido à inacessibilidade de algumas

fontes a fim de que pudéssemos compreendê-las mais qualitativamente, foi viável

apenas quantificar o número de instituições, sem ter sido possível aplicar um filtro mais

específico como ocorreu nos casos em que tivemos acesso aos tipos de cursos

oferecidos dentro do ramo “comunicação” num dado país em questão. A Tabela 15 traz

o resultado dos dados aferidos.

Tabela 15: Número de instituições de ensino que ofertam cursos de graduação em comunicação

De acordo com a Tabela 15 nota-se que, de forma geral, a oferta de ensino em

comunicação é bastante heterogênea dentre os países pesquisados. O mais comum é

uma variação média entre 30 a 65 instituições por país, tendo como países divergentes

País Quantidade de instituições

Argentina1 47 Chile1 33 Colômbia1 36 Cuba1 7 Equador1 33 México1 1006 Paraguai1 22 Uruguai 1 4 Venezuela1 31 Espanha1 50 Portugal1 43 Brasil1 423 Índia1 150 China1 92

aquém dessa média o Paraguai, com 22, Cuba, com 7, e Uruguai com 4 instituições231.

Espanha, com 50 instituições, e Portugal, com 43, regulam na média e, em números

absolutos parecem não refletir diretamente o boom de instituições encontrado em outros

países.

Para organizar os dados de forma crescente de acordo com o número de

instituições ofertantes elaborou-se o seguinte gráfico:

Gráfico 29: Estrutura do ensino de comunicação por país: graduação

De acordo com o gráfico, o México desponta com a maior estrutura de

formação, já que é ao todo 1006 instituições ofertando cursos de Comunicação

(conforme calcula o Banco de Dados México do Mapa de los centros y programas de

formación en Comunicación y Periodismo en América Latina y el Caribe -

FELAFACS/UNESCO), superando em larga margem grandes países como a China, com

92 instituições e a Índia, com 150 instituições. Seguido do México vem o Brasil, com

231 Lembrando que estes dados tratam de números absolutos. Comparações proporcionais (tomando como base, por exemplo, o número de habitantes ou o PIB), conforme é feito mais adiante, podem apontar um desempenho talvez não tão fora da média quando comparada também proporcionalmente aos demais países. De todo modo, o valor absoluto nos proporciona um panorama da capacidade de cada país em formar contingentes de formados em comunicação.

423 instituições. Ainda assim, a China e a Índia somam-se ao Brasil e ao México para

formar o grupo dos países com maior número de instituições ofertantes de curso de

comunicação. Não é coincidência de que são justamente esses os países com as maiores

populações em número absoluto, o que revela ser decorrente também terem o maior

número de instituições ofertantes, porém nem sempre é proporcional, conforme

comparação realizada mais adiante nesta pesquisa.

No caso específico do México, mas que pode servir também para outros países,

Rebeil (2009) explica que a abundância de instituições ocorre em razão de um

crescimento rápido e desenfreado de programas sem nenhum registro para que

pudessem atender a um atrativo mercado rentável de estudantes que estavam dispostos a

fazer uma carreira sem grandes dificuldades acadêmicas. Nas palavras da

pesquisadora232 mexicana:

Isto porque, em nosso país o ensino de comunicação está cada vez mais visto como um negócio por causa do glamour e do atrativo que a carreira tem em si. Isso tem levado muitos empresários a abrirem escolas de ensino de comunicação de qualidade questionável. Muitas vezes estas instalações não são adequadas para realizar o processo de ensino e aprendizagem. Muitas destas escolas identificadas por pesquisadores do CONEICC (Conselho Nacional de Educação e Pesquisa em Ciências da Comunicação), não têm registro oficial perante a nossa Secretaría de Educación Pública (SEP) e, portanto, carecem de um registro de validade.233

Por outro lado, este grande número também consolidou as universidades de

excelência científica, como positivo contraponto comparado ao elevado número de

programas de qualidade duvidosa (REBEIL, 2009).

O problema mexicano relacionado ao atrativo da carreira encontra-se também na

Índia. Lá há institutos privados que têm sido capazes de criar uma espécie de "marca"

para si, mas isso não é garantia da qualidade do ensino que eles dão. As taxas elevadas

cobradas dos estudantes também não garantem bons professores, mas apenas atraem

celebridades glamorosas da mídia para o corpo docente. As altas taxas também

232María Antonieta Rebeil Corella. Centro de Investigación para la Comunicación Aplicada. Universidad Anáhuac México Norte. Informações fornecidas por contato em e-mail em novembro de 2010. 233 Tradução própria do original em espanhol: Esto se debe a que en nuestro país a la enseñanza de la Comunicación se le ve cada vez más como un negocio dado el glamour y el atractivo que tiene la carrera en sí. Ello ha llevado a muchos empresarios de la educación a abrir Escuelas de Comunicación de calidad dudosa. Muchas veces éstas existen en instalaciones poco apropiadas para llevar a cabo los procesos de enseñanza-aprendizaje. Muchas de estas Escuelas, detectadas por los investigadores del CONEICC (Consejo Nacional para la Enseñanza y la Investigación de las Ciencias de la Comunicación), no cuentan con registro oficial ante nuestra Secretaría de Educación Pública (SEP) y por lo tanto carecen de registro de validez.

significam que mais alunos provenientes dos estratos superiores econômicos estão

matriculados, restringido a inserção do aluno com menos renda. Para completar o

complicado quadro indiano, os cursos privados vendem a ideia de que o alto preço das

mensalidades representa uma melhor qualidade de ensino, criando um estigma de

modismo e status em tais universidades (DESAY, 2009).

No Chile a estabilização da carreira a partir de 2005 indica a saturação na

ocupação do mercado de trabalho, o que estimulou nesse momento a abertura por parte

das instituições de novos cursos que possibilitassem maior inserção dentro da

comunicação aplicada (organizacional, estratégica, corporativa) e na área de linguagens

de multimídia, por exemplo (GONZÁLEZ, 2009). Se no Chile isto representou uma

alteração positiva e adequada, no México a realidade foi diferente. A formação em

Comunicação foi se tornando cada vez mais especializada e específica, de maneira que

depois não encontrou respectiva recepção no mercado de trabalho. Rebeil (2009) afirma

que no México não se valoriza as carreiras afins da Comunicação, de forma que esta

possui uma posição precária perto de outras carreiras mais tradicionais, como Medicina

e Engenharia.

Casos como o do México são verificados tanto em universidades públicas quanto

privadas em todo o mundo, já que não é tão incomum os cursos de jornalismo serem

vistos como de segunda categoria quando comparados aos demais das ciências

humanas. Uma exceção notável é a China, que em 1998 o Ministério da Educação

designou o curso “comunicação e jornalismo” como uma área de primeiro nível nas

ciências sociais. Isto a fez conquistar independência nos orçamentos destinados a

pesquisa e ensino. Antes, essas faculdades recebiam uma classificação de segundo nível

dentro da área de literatura (HUME, 2007).

Muitas vezes o problema de a Comunicação ser classificada como um curso de

segundo nível era justificado pela própria formação desqualificada. É o caso da

Colômbia que durante a década de 1990 sofreu uma forte crítica quanto à qualidade da

formação dos profissionais de comunicação, em especial os jornalistas. Pois como

também ocorriam nos demais países, lá houve uma considerável ampliação da oferta

acadêmica, diversificada e especializada a exemplo dos cursos de produção audiovisual

e jornalismo cultural (PEREIRA; BURBANO, 2002).

A qualidade do ensino universitário também foi se deteriorando nos últimos 20

anos na China devido ao aumento de alunos sem que houvesse acompanhamento

equivalente no orçamento e de investimentos. A realidade é que os estudantes nem

sempre têm acesso a equipamentos adequados e laboratórios. Por outro lado, há maior

abertura agora no ensino de jornalismo na China graças à economia da informação

global. Porém, ainda o jornalismo chinês tem se desenvolvido mais em áreas não

políticas como o esporte, já que ainda ocorre a censura e a auto-censura em temas mais

sensíveis da política (HUME, 2007).

Nos cursos de comunicação venezuelanos os fatores políticos também são

considerados determinantes e estão muito presentes na formação em jornalismo. Outro

problema é que há forte desconexão acadêmica entre as instituições e poucos programas

entre elas de intercâmbio científico e de pesquisa. A tendência destas instituições

acabava sendo a de se vincular a programas no exterior, como Estados Unidos, Europa e

Brasil (QUIROZ, 2009).

Já o Brasil, o segundo país com maior quantidade de instituições ofertando

cursos de comunicação dentre o corpus analisado, tem também seus avanços e

retrocessos. Ficou atrás do México, que possui aproximadamente o dobro. Porém, sabe-

se que esse quantitativo nem sempre significa maior qualidade no ensino. Em 2003

Peruzzo já afirmava que no Brasil vive-se um momento de crise na qualidade do ensino

em Comunicação Social. Segundo a autora, essa crise é provocada, tanto pelo modelo

curricular que engessou os cursos, além da falta de atualização dos currículos da maioria

das instituições; como também pelo crescimento rápido, nem sempre em condições

adequadas, do número de cursos de Comunicação Social. A pesquisadora ainda diz que,

além da facilidade de ingresso do aluno, especialmente nas escolas particulares, há

outros problemas que devido ao:

crescimento de cursos de graduação em Comunicação significou a criação de cursos nem sempre adequadamente estruturados: ênfase em matérias teóricas, às vezes ministradas por docentes sem a devida conexão com a área da Comunicação; separação entre ciclo básico e ciclo profissionalizante; inadequação ou inexistência de laboratórios de qualidade e em quantidade requeridas; deficiências na preparação de uma parte dos professores para o exercício da docência em comunicação etc. (PERUZZO, 2003, p. 12).

Numa evidência mais geral aos países este indicador, portanto, mostra a oferta

por parte das instituições de um campo tão extenso e, ao mesmo tempo, tão

diversificado, de maneira que implica em inúmeros enfoques e titulações da carreira,

díspares grades curriculares, incluindo até mesmo a ampla variação de duração de

carreira para carreira234.

Se por um lado falarmos em quantitativo de instituições em números absolutos

nos possibilita ter uma noção de volume, para traçarmos comparações mais efetivas é

necessário contextualizar tais números de acordo com a dimensão de cada país. Neste

sentido, um indicador que parece ser útil consiste na quantidade de instituições por cada

grupo de 1 milhão de habitantes. A Tabela 16 traz esta relativização.

Tabela 16: Instituições de ensino235 para cada milhão de habitantes236

É importante destacar com esses números relativos, que quanto maior for o

valor, maior será a quantidade de cursos ofertados pelas instituições para a população, o

que não significa um dado positivo, já que a maioria dos cursos pode carecer de

qualidade de ensino, além de poder inclusive criar problemas na absorção posterior no

mercado de trabalho, devido à grande quantidade de egressos profissionalizados.

234 Por exemplo, em média, na Colômbia e no Paraguai o curso tem duração de 4 a 5 anos, na Argentina a duração é de 3,8 anos, no Chile é extensivo em até 6 anos. Algo que demanda maiores análises, pois nem sempre há uniformidade entre as instituições de ensino de um mesmo país quanto ao tempo de duração dos cursos, o que torna necessário a contabilização manual para se apontar uma média em cada realidade nacional. 235 Especificamente instituições de ensino no nível de graduação com cursos de comunicação, conforme estipulado nos parâmetros metodológicos desta pesquisa. 236 No cálculo deste índice foram utilizados dados de 2009 do Indicators on Population. In United Nations Statistics Division. Demographic and Social Statistics. Statistical Products and Databases. Social Indicators, 2009. Disponível em <http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/socind/population.htm>. Acesso 15 novembro de 2010.

Países Instituições para cada 1 milhão de habitantes

Argentina 1,2 Chile 2,0 Colômbia 0,8 Cuba 0,7 Equador 2,5 México 9,2 Paraguai 3,5 Uruguai 1,3 Venezuela 1,1 Espanha 1,2 Portugal 4,1 Brasil 2,2 Índia 0,2 China 0,1

Outro ponto é que os dois países mais populosos, Índia e China, possuem os

índices mais baixos da tabela, respectivamente 0,2 e 0,1. Apesar dos dados da China

não necessariamente corresponderem à realidade, por razão de existirem inúmeras

outras instituições privadas e que não foram contabilizadas nesta pesquisa por não se

tratarem de dados oficiais, ainda assim a discrepância do índice é bastante alta. Isto nos

faz acreditar que o boom das carreiras de comunicação nem sempre é

proporcionalmente acompanhado por todos os países, diferente de como ocorre no

México, o qual é o quinto país mais populoso e, entretanto, possui um índice altíssimo

na tabela (9,2), sendo o maior de todos. Por outro lado, Paraguai (3,5) e Portugal (4,1),

países de segundo e terceira menores populações do grupo, respectivamente, estão entre

os que lideram no ranking de maiores índices. Assim, Portugal, diferente da Espanha,

reflete diretamente o inchaço de abertura de instituições ofertantes do curso em

comunicação, ocupando o segundo lugar na tabela.

Os índices de Cuba (0,7) e Colômbia (0,8) também são abaixo de 1. O baixo

índice de Cuba pode ser entendido devido a este país possuir apenas 7 instituições

ofertantes de cursos de Jornalismo e de carreiras de Comunicação Social, embora

amplie sua oferta de cursos graças aos oito cursos noturnos de Municipalizacion de la

Enseñanza Universitaria237, que são oferecidos nos municípios desde 2003. Tais cursos

são tutoriados e orientados por professores dos cursos diurnos regulares.

A Colômbia, por sua vez, possui apenas 36 instituições enquanto é tida como a

sexta mais populosa do grupo. Enquanto a Espanha (1,2), a sétima em número de

população, tem o índice mais alto do que a Colômbia.

Nota-se que dois países pertencentes ao grupo dos três menores PIBs estão

dentre os quatro países com os maiores índices, são eles: Equador (2,5) e Paraguai (3,5).

Isto indica que não se trata de um fator meramente impulsionado pela força da produção

econômica, como poderia fazer supor o desenfreado crescimento das universidades

particulares de comunicação em dadas regiões do mundo, tornando a questão muito

mais complexificada em tais países.

Especificamente no caso da Rússia, não foi possível confirmar dados respeito de

instituições que ofertam cursos de comunicação e também de pós-graduação. Apesar

dos esforços de contatos na embaixada da Rússia no Brasil e mediante o contato com

mais de 60 especialistas da área daquele país. Em realidade, apenas uma pesquisadora

237 As informações sobre os cursos de Ensenanza Universitaria foram obtidas com a professora Maribel Acosta, da Universidad de La Habana.

se propôs a somar informações, a Dra. Olga Matyash, Presidenta da Russian

Communication Association da Indiana University - Purdue University

Indianapolis,USA. Foram realizados contatos por e-mail com a pesquisadora em

dezembro de 2010 e abril de 2010 através dos quais explica que, oficialmente, as

universidades russas não oferecem o curso de graduação em comunicação social, não

fazendo parte do currículo do ensino superior ainda. Porém, isso não significa que não

exista formação em comunicação social. Cursos relativamente próximos a Relações

Públicas, Jornalismo e Comunicação de Massa, Sociologia, Linguística e Comunicação

Intercultural são oferecidos sob denominação ou sob a tutela de outras áreas. Algumas

escolas e departamentos (por exemplo, SPb State, Moscow State, Novosibirsk State)

oferecem cursos relacionados à comunicação sob o guarda-chuva das tradicionais

ciências sociais e humanidades, dentre Sociologia, Psicologia, Linguística e Filosofia,

Semiótica, Estudos de Linguagem russa etc. Sobre o número de cursos referente

àqueles correlatos à comunicação, a Dra. Matyash acredita que não estão contabilizados,

e por isso, indisponíveis. Ela aponta um outro elemento dificultador: existe na Rússia

uma inabilidade de outros pesquisadores ou funcionários do Ministério da Educação

em se expressar em inglês, dificultando ainda mais a visibilidade de informações. Ela

lembra ainda que a Rússia passa por uma reforma nacional do sistema de educação

superior e portanto está adequando-se a padrões ocidentais (chamado de Processo

Bolonha).

4.1.3 Graduação: oferta entre instituições públicas e privadas

Além dos números absolutos e relativos de cursos de graduação, é também

importante avaliar o caráter das instituições que formam esses comunicadores.

Distinguiu-se a partir disso a porcentagem das instituições públicas e privadas ofertantes

do curso de comunicação dado que esta informação traz algumas avaliações

interessantes. Importante que a noção de público não seja aqui confundida com a noção

de gratuidade do pagamento de taxas e afins. O adjetivo “público” é, neste

levantamento, concebido enquanto vinculação da instituição ao Estado, isto é, como

algo que é patrimônio público, de propriedade pública. Deste modo, aquelas que não

possuírem tais vínculos são consideradas privadas. Assim, mesmo que uma

universidade cobre mensalidades ou taxas, mas esteja juridicamente vinculada ao

Estado, esta é considerada uma instituição pública, ainda que este modelo possa receber

críticas pelo fato de não ser gratuito. Em outro exemplo, mesmo que uma universidade

tenha seus cursos gratuitos (filantropia), mas a sua propriedade pertença a uma fundação

ou ente não-governamental, esta é considerada uma instituição privada.

Uma das avaliações interessantes a respeito do caráter público ou privado das

instituições está relacionada ao tipo de enfoque, ênfases e investimentos dados ao

ensino, ou seja, se a grade curricular abarca disciplinas mais teóricas ou mais práticas,

ainda que isso não seja determinante pelo caráter de cada instituição. Ainda assim, o

mais encontrado é o ensino público destinar maiores investimentos em pesquisas

acadêmicas, enquanto as instituições privadas tenderem a destinar maior importância à

compra de equipamentos e melhoria da infraestrutura (KOGAN, 2009). A fim de situar

esta vinculação institucional nos quinze países, tem-se a tabela a seguir (Tabela 17) com

a porcentagem das instituições públicas e privadas dentre aquelas que ofertam o curso

de comunicação:

Tabela 17: Graduação em comunicação: proporção entre instituições públicas e privadas

País % Instituições

públicas % Instituições

privadas Argentina 43% 57% Brasil 15% 85% Chile238 15% 85% China239 100% 0% Colômbia 28% 72% Cuba 100% 0% Equador 39% 61% Espanha 58% 42% Índia240 30% 70% México241 20% 80%

238 Informação obtida com o professor Gustavo González Rodríguez, da Universidad de Chile, em contato realizado por e-mail em abril de 2011. Particularmente no caso do Chile, para contabilizar a proporção de públicas baseamo-nos apenas nas universidades tradicionais estatais, que são cinco, sendo as tradicionais privadas e as privadas pós-1983 todas contabilizadas como instituições privadas. 239Segundo o professor Ye Ying (Fulbrighter Professor, Zhejiang University, Hangzhou, China), em entrevista por e-mail, todas as 92 universidades pertencem ao poder público, e não há estatísticas para as universidades privadas, embora haja universidades privadas na China. Há outras fontes que revelam ser este número bem maior, afirmando que muitas universidades chinesas começaram programas de jornalismo na década passada: “Em 1992, a China tinha apenas 52 escolas de jornalismo e 77 departamentos de jornalismo. Dez anos depois, em 2002, esses números saltaram para 96 e 232, respectivamente. De 2002 a 2003, o número de programas de jornalismo chegou a 323, um aumento de 91 programas de jornalismo em apenas um ano (China, Associação de Educação de Jornalismo de 2003)” (CHEN e GUO, 2005). 240 De acordo com o físico e jornalista, Narender K. Sehgal, ganhador do Prêmio Kalinga da UNESCO para a popularização da ciência em 1991(MAZZONETTO, 2005). Trata-se de um número aproximado. 241 Porcentagem estimada. Fonte: pesquisadora mexicana María Antonieta Rebeil, obtida através de troca de mensagens eletrônicas em novembro de 2010.

Paraguai 18% 82% Portugal 51% 49% Uruguai242 25% 75% Venezuela 16% 84%

Gráfico 30: proporção entre instituições públicas e privadas por país (Graduação em comunicação)

Observando o Gráfico 30, a China aparece com 100% de suas instituições

públicas (de acordo com os dados oficiais disponibilizados pelo professor chinês Ye

Ying) marcado por óbvias razões de sua história política, conforme apresentado na

introdução. Não é surpresa então que a China é criticada por ser um curso muito teórico

e pouco prático, com pouco desenvolvimento da interdisciplinaridade (que é cobrado no

campo profissional), críticas também feitas ao curso de comunicação em outras partes

do mundo (HUME, 2007). A considerar que a China possui fortes interferências da

demanda econômica externa, com inclusive alguns cursos bilíngües (inglês e chinês), 242 Dados confirmados pelo professor Eduardo Hipogrosso em contato por e-mail em abril de 2011. Eduardo Hipogrosso é professor de Comunicação (Novas Tecnologias) da Universidad ORT do Uruguai.

isto ainda não definiu uma tendência mais profissionalizante em seus cursos de

comunicação.

Na Índia a questão é outra, tem-se a expectativa de que os números de

instituições privadas que primem pelo desenvolvimento e pesquisa em comunicação

aumente. O governo inclusive espera que se equilibre a porcentagem das instituições,

que em 2005 era majoritariamente de universidades públicas (70%) para meio a meio,

embora a crítica de outros pesquisadores seja a de que para isso deva ser aumentando

em dobro também os fundos destinados a esses centros universitários de comunicação, a

fim de que se atinja padrões internacionais (MAZZONETTO, 2005). Na Índia os fundos

governamentais e também os investimentos privados têm sido colocados à disposição de

outras ciências, como engenharia e medicina, mas não para a comunicação, tal como

ocorre também com o México. Isto significa que esta área não está no centro dos

interesses tanto de grupos e organizações privadas de mídia, e nem da pauta de políticas

governamentais (MAHESH & MADHURA, 2005). Enquanto as instituições privadas

podem ser sensíveis às necessidades e exigências do mercado de trabalho, a pressão de

"colocar" os estudantes nos moldes da educação se transforma em um exercício de mera

prestação de serviços para que os alunos consigam emprego. Lembrando que as maiores

escolas de renome do jornalismo estão situadas no setor privado. Tradicionais

universidades financiadas pelo governo estão demorando muito para responder às

demandas em rápida mudança da indústria da mídia, particularmente quando se trata de

tecnologia (DESAY, 2009).

De controle absoluto do Estado também se tem, além da China, o caso cubano.

Dado que toda a Educação no país é pública, há um sistema com planos de ensinos

comuns e com propósitos avaliativos comuns na Comunicação. É claro que algumas

diferenças existem, mas não no sentido da formação. A própria avaliação faz parte desse

sistema de ensino.243

Nos países latino-americanos o número de instituições públicas em relação ao

número das instituições privadas é bastante inferior. Espanha e Portugal são os únicos

dois países da amostra ibero-americana cujos números de instituições públicas

prevalecem sobre o número das particulares. No caso espanhol, o crescimento das

instituições privadas foi equilibrado pelo aumento dos cursos em várias universidades

243 Informações obtidas em 2011 com a professora Maribel Acosta, da Universidad de La Habana.

públicas, as quais também abriram novas carreiras demandadas pela área

comunicacional (MARTÍNEZ, 2005).

No caso português, as décadas de 80 e 90 também foram marcadas por uma fase

de explosão dos cursos (mais de 40 cursos criados), tal como o é na América Latina.

Quiroz (2009) esclarece que no Equador as universidades privadas têm participação

numérica significativa na oferta das carreiras muito em razão de que a orientação das

mesmas tende a ser bastante pragmática e voltada para o mercado de trabalho. Na

Argentina, embora quase estivesse equiparada a proporção dentre os dois tipos de

instituição, González (2009) salienta que há ingresso livre e massivo nas universidades

públicas, em razão dos estudos serem gratuitos ou de baixos custos, o que aumenta o

grau de deserção na carreira. O mesmo se sucede ao Uruguai.

Na Argentina também ocorre outro problema nas universidades públicas, em

relação ao número de alunos em sala de aula, que excede 100 pessoas, havendo

inclusive disputa de cadeiras. O mesmo ocorre nas universidades públicas da Espanha,

cujo número de alunos em aula pode ultrapassar 150 estudantes. Já no Chile o ingresso

na universidade pública é mais seletivo o que acaba forçando uma menor evasão do

aluno.

O Chile traz ainda um caso particular. Lá, além da distinção entre universidades

estatais e privadas, há uma divisão entre universidades tradicionais (que são as que

existiam até a reforma educacional de 1983, entre as quais se encontram as estatais) e as

novas universidades, criadas a partir de 1983, que são todas privadas. No caso das que

oferecem o curso de Jornalismo há cinco universidades tradicionais estatais244 e seis

tradicionais privadas245, ainda que estas tenham aportes estatais. As demais

universidades que ofertam Jornalismo e Licenciatura em Comunicação são todas

privadas, criadas a partir de 1983.246

Em meio a esta situação, há, por sua vez, baixa sustentação de financiamento

estatal chileno, pelo fato de o Estado acreditar que as universidades possam prover-se

com projetos de autofinanciamento (GONZÁLEZ, 2009). E semelhante situação ao

244 1) Universidad de Chile, 2) Universidad de Playa Ancha, 3) Universidad de La Serena, 4) Universidad de Santiago de Chile e 5) Universidad de la Frontera. 245 1) Pontificia Universidad Católica de Chile (Santiago), 2) Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, 3) Universidad Católica de la Santísima Concepción, 4) Universidad Católica del Norte, 5) Universidad de Concepción e 6) Universidad Austral de Chile (Valdivia). 246 Informação obtida com o professor Gustavo González Rodríguez, da Universidad de Chile, em contato realizado por e-mail em abril de 2011.

Chile é vista no ensino indiano. As universidades convencionais247 estão sendo forçadas

a serem auto-sustentáveis, o que significa cobrança de taxas relativamente mais altas.

Assim, a fabricação de profissionais da mídia está se tornando uma atividade voltada

para o mercado ao invés de um processo educativo em que o objetivo é fazer com que

os meios de comunicação atuem de maneira relevante para a sociedade (DESAY, 2009).

No Brasil ainda há infraestrutura precária e instalações inadequadas, seja nas

públicas ou nas privadas. Em relação às universidades públicas, embora haja dificuldade

ao acesso a melhores tecnologias, ainda conta com professores de dedicação exclusiva e

melhor nível de ensino do que em comparação às privadas (MARTINS, 2009). Isto

repercute no incentivo de pesquisas acadêmicas e de desenvolvimento científico para a

área, sendo mais freqüente em instituições públicas do que nas particulares.

Na Índia muitas instituições também não têm infraestrutura adequadas, ausentes

de laboratórios de audiovisual, tecnologia e de departamentos bibliográficos densos e

atualizados, há ainda falta de material nos outros idiomas indianos além do inglês

(MAHESH & MADHURA, 2005). Pois, como diz Desay (2009) “O desafio no contexto

indiano é também sobre o meio de instrução nestes cursos, principalmente nas

universidades públicas. Essa é a razão da maioria das universidades oferecerem cursos

de jornalismo em línguas vernáculas”. Não há, porém, muitos incentivos ao lançamento

de livros que se enquadrem ao contexto indiano, por não terem muita venda e nem

publicidade.

4.2 FORMAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL: MESTRADO E

DOUTORADO

Na seção anterior deste capítulo buscamos abordar a estrutura da formação em

comunicação social em nível de graduação e tentamos caracterizar e contextualizar

informações mais fundamentais neste sentido. Na segunda seção deste capítulo, o

intuito é traçar uma análise similar no que se refere à formação em pós-graduação,

247 A UGC (University Grants Commission) é financiada pelo Ministério do Desenvolvimento dos Recursos Humanos e, portanto, as universidades tradicionais estão totalmente financiadas pelo Estado. Muitas universidades tradicionais têm executado programas de comunicação/mídia sob o formato de autofinanciamento, mas elas ainda têm que seguir as orientações UGC para cobrança de tarifas e de utilização dos fundos (DESAY, 2009).

especificamente abordando os níveis de mestrado e doutorado, o que nos possibilita

vislumbrar um panorama acerca das estruturas de ensino mais avançado na área bem

como indícios de maior capacidade de produção acadêmica.

Para tanto, esta seção está dividida em três tópicos: na primeira sub-seção

também será mensurada a estrutura da formação em pós-graduação usando o indicador

do quantitativo de instituições que ofertam cursos de mestrado e doutorado. Tal como

foi feito no caso da graduação, aqui buscaremos traçar linhas comparativas quanto a

números absolutos (volume) e números proporcionais (relativizando quanto à dimensão

demográfica de cada país). No segundo tópico também avaliamos o caráter das

instituições de pós-graduação: se públicas ou privadas. Por fim, a terceira e última sub-

seção consistirá num breve levantamento sobre associações, congressos e veículos

vinculados científicos-acadêmicos na área.

4.2.1 Estrutura da formação em nível de pós-graduação

Se por um lado boa parte dos países já possuem cursos de graduação em

comunicação, ainda que em proporção e volume distintos, avaliar o quantitativo de

instituições que ofertam mestrado e doutorado na área pode nos apontar o quanto o

campo tende a estar mais consolidado em cada país. Numa observação geral do

panorama vê-se que todos os perfis nacionais estudados nesta pesquisa apresentam

algum tipo de desenvolvimento em programas strictu sensu na área de comunicação,

ainda que alguns tenham participação pouco expressiva frente à sua respectiva estrutura

de programas de graduação, conforme aponta a Tabela 18.

Tabela 18: Número de instituições de ensino que ofertam

cursos de pós-graduação em comunicação(mestrado ou doutorado)248

248 Para este indicador, o número absoluto da Índia não foi possível ser levantado, embora tenham sido feitas consultas exaustivas em sites de educação no país e artigos científicos, bem como contatos a pesquisadores e especialistas da área. 249 Títulos oficiais. 2010. Disponível em: <http://ses.siu.edu.ar/titulosoficiales/default.php/titulosoficiales/default.php>. Acesso em 15 out. de /2010. 250 Fonte: SILVA; BERTI, 2010. 251 Relação de carreiras. 2010. Disponível em: <http://directorio.educasup.cl/>. Acesso em 15 out. de 2010. 252 Dados disponibilizados em entrevista, realizada por e-mail em março de 2011, pelo professor Doutor Fred Ying Ye, Fulbrighter Professor, Zhejiang University, Hangzhou, China. Ele baseou-se no relatório chinês de 2010. Trata-se de números oficiais, porém se fosse considerar as universidades privadas esse número poderia ser bem mais elevado. 253 Tabela elaborada pelo professor colombiano José Miguel Pereira, fornecida por e-mail em novembro de 2010. 254 Ministério de Educação Superior de Cuba. Disponível em: <http://www.mes.edu.cu/index.php?option=com_content&view=article&id=5&Itemid=22>. Acesso em 10 de janeiro de 2011. 255Consejo Nacional de Educación Superior (CONESUP). 2010. Disponível em: <http://www.conesup.net/>. Acesso em 15 out. de 2010. 256Relação de cursos de pós-graduação. 2010. Disponível em: <http://www.guiauniversidades.uji.es/postgrados/index.html>. Acesso em 15 out. de 2010. 257 Informação dada pelo pesquisador mexicano Raul Fuentes Navarro, obtida por e-mail em novembro de 2010. “Aunque no hay información oficial actualizada, el cálculo es que haya entre 30 y 40 programas de maestría operando en el país (7 en instituciones públicas y el resto en privadas), y sólo el Doctorado en Comunicación Aplicada de la Universidad Anáhuac (privada), abierto en 2009.” A fim de se ter uma quantificação aproximada desta pesquisa, calculou-se a média entre 30 e 40, resultando no número 35 como dado na construção da tabela. 258 Informação dada pelo pesquisador paraguaio Aníbal Orue, obtida por e-mail em novembro de 2010. 259 Lista de pós-graduação. 2010. Disponível em: <http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/OfertaFormativa/CursosConferentesDeGrau/Cursos+Conferentes+de+Grau.htm>. Acesso em 15 out. de 2010. 260 De acordo com o professor Eduardo Hipogrosso, da Universidad ORT do Uruguai, em contato por e-mail, e segundo confirmado com a professora Dra. Adriana Aristimuño da Universidade Católica do Uruguai, há apenas um curso de mestrado em comunicação intitulado Maestría en Comunicación con Énfasis en recepción y cultura ofertado por tal universidade. 261 Oferta de pós-graduação. 2010. Disponível em: <http://www.ccnpg.gob.ve/directorio_nacional/default.asp>. Acesso em 15 out. de 2010.

País Quantidade de instituições Argentina249 20 Brasil250 37 Chile251 10 China252 93 Colômbia253 10 Cuba254 7 Equador255 12 Espanha256 36 México257 35 Paraguai258 4 Portugal259 37 Uruguai260 1 Venezuela261 8

Ao observarmos os dados comparando o volume entre os países, nota-se que

China, Portugal, Brasil e México são os países com maior estrutura operante de

instituições com mestrado ou doutorado em funcionamento, conforme demonstra o

Gráfico 31.

Gráfico 31: Estrutura do ensino de comunicação: pós-graduação

Estes mesmos números podem ser cruzados com o quantitativo de instituições

que ofertam graduação, conforme aponta o Gráfico 32, o que nos possibilita vislumbrar

que nem todos as instituições que possuem graduação sustentam necessariamente cursos

de pós-graduação.

Gráfico 32: Comparação entre número de instituições

de graduação e de pós-graduação por país

A China apresenta um quadro peculiar e distinto dos demais, pois segundo a

estimativa do professor chinês Fred Ying Ye baseada no relatório chinês de 2010, o seu

número de instituições de pós-graduação (93) supera o de graduação (92), o que indica

haver um volume grande de formação de pós-graduação no país, embora não se tenha

informações sobre a qualidade e a produção científica da pós-graduação chinesa.

Há três países que apresentam também certo equilíbrio entre o ensino de pós-

graduação e graduação, isto é, há um número de instituições com oferta em pós-

graduação mais aproximado do quantitativo que oferta graduação, são eles: Espanha,

Portugal e Cuba. Esta última, segundo dados do Ministério de Educação Superior de

Cuba, possui em todas as suas instituições de graduação programas de mestrado e

doutorado. Indicadores como esse apontam tendências de maior consolidação da

comunicação como área de conhecimento num dado país e também amplia as

possibilidades de fomento e desenvolvimento de pesquisas específicas da área.

Enquanto isso, todos os demais países apresentam ampla diferença nessa

comparação, com números muito maiores de instituições de graduação. Há inclusive

dois países de acentuada discrepância nesta comparação de proporção das instituições

de graduação ofertando pós-graduação, que são Brasil – com menos de 9% – e México

– com menos de 4% .

De acordo com a tabela observa-se que China, Brasil, Espanha262, Portugal e

México são os países que possuem os maiores números de instituições de ensino de pós-

graduação na área de Comunicação em termos absolutos quando em comparação com

os demais países. Porém, conforme verificamos os dados correspondentes no gráfico, o

Brasil e o México destoam dos demais, visto que há forte desequilíbrio na comparação

da oferta do curso entre pós strictu sensu e graduação.

No cenário da América Latina alguns países como Colômbia, Equador,

Venezuela, Paraguai e Uruguai ofertam apenas o mestrado. No caso da Colômbia, o

pesquisador José Pereira263 aponta algumas justificativas para a referida ausência de

doutorado em seu país, como a falta de apoio econômico por parte do governo:

Não há bolsas para mestrado e doutorado de maneira massiva. A maioria é universidades privadas. O país tem muito poucos doutores em todos os campos do conhecimento. Muito poucos em comunicação, só recentemente tem vindo a aumentar o número. [...] Não há nenhum apoio estatal ou, quando há, é ainda muito pesqueno.264

No Uruguai há apenas um único curso de mestrado ofertado pela Universidade

Católica do Uruguai. Em realidade, o primeiro curso de mestrado fora oferecido em

1993, mas houve uma interrupção no final dos anos 90, sendo retomado o curso em

2002, ainda sem plena regularidade. O professor Eduardo Hipogrosso da Universidade

ORT admite: “Em minha opinião é hora de pensar sobre a criação do doutorado em

Comunicação no Uruguai. Talvez uma das dificuldades enfrentadas pelo Uruguai para

tornar isso possível é a falta de doutores em comunicação que temos em nosso país.”265

Concorda com ele a professora Rosario Sánchez Vilela da Universidad Católica del

Uruguay ao dizer que a indisponibilidade de recursos humanos formados para sustentar

um programa de doutorado também é um obstáculo, e acrescenta que embora não tenha

262 Destaca-se que o mestrado na Espanha não é regulado, de forma que não possui validade perante o ministério da Educação, apenas o doutorado possui. 263 Informação dada pelo pesquisador colombiano José Pereira, obtida por e-mail em novembro de 2010. 264 Tradução própria do original em espanhol: No hay beca para maestrías y doctorados de manera masiva. La mayoría son universidades privadas. El país tiene muy pocos doctores en todos los campos del conocimiento. Muy pocos en comunicación, solo recientemente se viene incrementando el número. [...] No hay apoyo del Estado o si lo hay, es aún, muy poco. 265 Tradução própria do original em espanhol: En mi opinión ya es hora de pensar en la creación de doctorados en Comunicación en Uruguay. Tal vez que una de las dificultades que afronta el Uruguay para hacerlo posible es la escasez de doctores en Comunicación que tenemos en nuestro país.

se debruçado sobre o tema, pensa que a ausência de doutorado se deve também à

recente implementação da pós-graduação no Uruguai, sendo que este processo tardio

ocorre em todas as áreas e não somente em comunicação. 266

Mesmo nos países latino-americanos onde foi encontrada alguma referência de

cursos de doutorado nota-se que esta oferta é ainda bem reduzida. Na Argentina são seis

cursos, no Chile existem dois cursos e no México apenas um, criado em 2009. Porém,

segundo Navarros (2010), no México o campo de Ciências Políticas e Sociais (ou

Estudos Humanísticos) possui seis cursos com áreas de concentração em Comunicação,

cuja titulação de doutorado pode ser obtida. Isto indica a presença de investigação

científica e produção acadêmica maior, ainda que permaneça ínfima frente ao número

de instituições de ensino de comunicação encontradas naquele país, do que se poderia

estimar quando se observa apenas ao número absoluto tangente ao grau de

doutoramento em Comunicação daquele país. Isto demonstra como alguns dados podem

escamotear realidades e contextos adversos, que merecem, por sua vez, ser esmiuçados

para qualificar e adensar a pesquisa, ainda que isto seja feito num outro momento de

investigação. Apenas no Brasil essa realidade é um pouco mais avançada em relação ao

contexto latino-americano, com 15 instituições ofertando doutorado em grandes centros

de excelência, embora grande parte dos doutorados ainda seja incipiente.

Na China, dentre as 93 instituições que ofertam pós-graduação strictu sensu,

apenas 14 delas possuem programas de doutorado, totalizando somente 15% destas

instituições267. Esta é uma proporção bastante baixa e próxima, e até inferior, das

encontradas em alguns países da América Latina com alguma oferta de doutorado.

Em relação à ampla margem dos mestrados sobre os doutorados observados na

América Latina, como diz Farías (2006), essa diferença é atribuída em grande parte pela

influência recebida do modelo de pesquisa universitário estadunidense o qual vincula

ensino e pesquisa à obtenção sequenciada de graus acadêmicos. Esse fato se aproxima

das chamadas especializações, que mais qualificam para o mercado de trabalho do que

propriamente contribuem para o desenvolvimento do campo de investigação e ensino.

Pereira e Burbano (2002) esclarecem as implicações da baixa participação da

pós-graduação nos estudos de comunicação para a Colômbia:

266 Ambas as informações são fornecidas pelos professores por e-mail, em contato realizado em abril de 2011. 267 Informação obtida com o professor Professor Dr. Ye,Ying (Fred Y.Ye)da Zhejiang University (Hangzhou, China) em contato por e-mail em março de 2011.

Como há poucas ofertas de formação superior em mestrado e doutorado, não há programas e grupos de pesquisa vinculados com as linhas e projetos de pesquisas específicas, o que demonstra uma falta da comunidade acadêmica no campo das comunicações no país.268

No caso do Chile, a escassa estrutura de formação de doutores interfere na

própria avaliação da excelência do ensino superior como um todo, já que os alunos de

graduação acabam sendo orientados por professores com pouca titulação

(CASTELLÓN, 2006).

No Brasil é possível afirmar que houve uma expansão do ensino da comunicação

durante os anos 90. Em meio ao "boom" da explosão dos cursos na área, compartilhada

por diversos outros países desse estudo, houve avanço considerável nos programas de

pós-graduação strictu sensu para a região, principalmente nos últimos cinco anos. Nas

palavras de Silva e Berti (2010) "a autorização269 de novos PPGs nos últimos cinco anos

fez com que área comunicacional tivesse considerável incremento e desse um salto

quantitativo e qualitativo para sua sedimentação" (p. 3). Estes últimos cinco anos (2005-

2010) ocasionaram um aumento de praticamente 100 por cento no número de

programas, que passaram de pouco menos de 20 para quase 40. É interessante notar que

o Brasil é o segundo país, empatado com Portugal, que possui maior número de

instituições ofertantes de pós-graduação, perdendo apenas para a China. Já dentro do

grupo da América Latina é, sem dúvida, o mais avançado em matéria de pesquisas e

incentivos na área. Junto ao Cone sul e aos dois países europeus, o Brasil é um dos que

mais publica revistas e desenvolve pesquisas, destacando-se na América Latina os seus

centros de investigação (MARTINS, 2009).

No que diz respeito ao momento de criação da pós-graduação na América

Latina, o quadro a seguir apresenta um panorama histórico, destacando-se o papel

pioneiro do Brasil na região latino-americana, conforme dados de Farías (2006):

268 Tradução própria do original em espanhol: Dado que son pocas las ofertas de formación superior en maestrías y doctorados, no hay programas y grupos de investigación consolidados con líneas y proyectos de investigación específicas, lo que evidencia una ausencia de comunidad académica en el campo de las comunicaciones en el país. 269 Autorização esta realizada pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – órgão do governo federal responsável pela autorização dos programas de pós-graduação strictu sensu.

Quadro 5: Ano de incorporação à pós-graduação em comunicação

País Ano de incorporação à pós-graduação em

comunicação Brasil 1972 México 1977 Colômbia 1990 Argentina/Chile 1993 Venezuela 1994 Uruguai270 1993 Equador 2005 México271 2009

Nota-se, com este quadro, a incipiência do desenvolvimento do campo de

pesquisa em comunicação na América Latina, com início na década de 1990 para a

maioria dos países em questão.

4.2.2 Pós-graduação: oferta entre instituições públicas e privadas

No que se refere ao caráter público ou privado da pós-graduação, tal qual feito

com as instituições ofertantes de graduação, a Tabela 19 e o Gráfico 33 trazem um

panorama com as respectivas proporções em cada país:

270 Farías (2006) data a criação da pós-graduação no Uruguai em 2002. Porém, a professora Rosario Sánchez Vilela da Universidad Católica del Uruguay revela, em contato realizado por e-mail em abril de 2011, que o primeiro mestrado em comunicação é datado de 1993, mas que, até o final dos anos 90 este curso não foi mais oferecido. Só em 2002 retornou o mestrado, então sob o nome de Comunicação e Recepção de meios, levado adiante por duas instituições: Universidad Católica e o Centro Latinoamericano de Economía Humana. Até 2005 foi concluído este programa e em 2008 surgiu um novo plano de estudos intitulado Mestrado em Comunicação, com ênfase em recepção e cultura, da Universidad Católica del Uruguay. Este é o único mestrado até o momento. 271 País acrescentado à lista de Farías (2006), conforme informação dada pelo pesquisador mexicano Raúl Fuentes Navarro. Novembro de 2010.

Tabela 19: Pós-Graduação em comunicação: proporção entre instituições públicas e privadas

País % instituições

públicas % instituições privadas

Argentina 20% 80% Brasil 62% 38% Chile 20% 80% China272 100% 0% Colômbia 40% 60% Cuba 100% 0% Equador 58% 42% Espanha 58% 42% Índia273 10% 90% México 20% 80% Paraguai 50% 50% Portugal 65% 35% Uruguai 0% 100% Venezuela 38% 62%

Gráfico 33: proporção entre instituições públicas e privadas por país (pós- graduação em comunicação)

272 Segundo o professor Ye Ying (Fulbrighter Professor, Zhejiang University, Hangzhou, China), em entrevista por e-mail, todas as 92 universidades pertencem ao poder público, e não há estatísticas para as universidades privadas, embora haja algumas poucas universidades privadas na China. 273 De acordo com o professor Narender K. Sehgal em entrevista realizada por e-mail em fevereiro de 2011. Trata-se de um número aproximado.

No Chile, esta proporção pequena da participação do ensino público pode

ocorrer pelo fato de que a área de Comunicação não é prioritária para a educação

superior pública, conforme se observa a baixa aprovação de projetos na área por parte

da agência de fomento Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(FONDECYT). Isto implica em menor incentivo às pesquisas em comunicação no país

(CASTELLÓN, 2006). De proporção igual ao Chile tem-se também a Argentina e o

México.

A falta de participação pública mais ativa também é compartilhada pela

Colômbia, que, conforme já dito anteriormente, há ínfimo incentivo econômico por

parte do governo. No caso do Uruguai, onde vemos 100% na participação de

instituições privadas é devido ao fato de o único curso de mestrado ofertado em todo

país ser oriundo da Universidade Católica do Uruguai, que é particular.

Por outro lado, tanto em Cuba quanto na China toda a pós-graduação é pertence

ao setor público. De maneira que, mesmo no caso da China, onde há universidades

particulares ofertantes do curso de comunicação, não há nenhum curso strictu sensu

oferecido em universidades privadas, como afirma o professor Dr. Ye Ying274.

Na Índia ocorre uma situação interessante. Durante a década de 90 muitos

diplomas oferecidos pelas universidades em todo o país foram convertidos para o

mestrado. Em 2001 a UGC275 (University Grants Commission) propôs unificação na

nomenclatura, sugerindo às universidades em alterarem para "Master of Arts (Mass

Communication)". Porém, as nomenclaturas antigas permaneceram principalmente nas

universidades privadas, as quais não são obrigadas a aderirem à proposta. Importante

considerar que, embora as universidades privadas recebam a acreditação por parte da

UGC, não há qualquer controle ou restrição tanto na grade curricular que oferecem

quanto no processo de matrícula e aprovação dos alunos (DESAY, 2009). Diante dos

dados de que 10% apenas da pós-graduação são provenientes do gerenciamento público,

poderia supor-se que esse número fosse diferente caso não tivesse havido esta conversão

dos diplomas da graduação para o mestrado.

O cruzamento de dados como estes revelam um dado surpreendente. Pois se

antes era mais comum identificar os baixos índices de cursos ofertados em pós-

274 Informação fornecida em contato com o professor realizado por e-mail em março de 2011. 275 University Grants Commission. Disponível em: <http://www.ugc.ac.in/>. Acesso em 12 de fevereiro de 2011.

graduação por instituições privadas, uma vez que o incentivo a investigações

acadêmicas e melhoria da qualidade de produção científica ocorria mais em regiões

onde havia forte participação e apoio do governo. Porém, este estudo comparativo

mostra que um pouco mais da metade dos países tem participação maior de instituições

privadas na oferta de programas de pós-graduação strictu sensu, e caso venhamos a

expandir a pesquisa para a oferta de especializações lato sensu, essa proporção tende a

ser bem maior.

Em Portugal e Espanha a porcentagem prevalecente na participação do ensino

público já era prevista, dada a forte presença das universidades públicas em números

absolutos tanto na graduação, que depois se reflete na pós-graduação. Por fim,

importante observar que no Brasil os dados demonstram que há uma inversão em

relação ao que foi detectado na graduação quando comparada à pós-graduação, ou seja,

a maioria das instituições que oferta cursos de mestrado/doutorado é pública, conforme

apontou a tabela anterior.

4.2.3 Levantamentos: associações, congressos e produção científica

Uma vez que temos um panorama da estrutura da pós-graduação nos países

estudados, nesta última sub-seção têm-se um levantamento inicial acerca das estruturas

que fomentam a produção científica-acadêmica na área. Neste sentido, foi realizada uma

prospecção para identificar associações científicas nacionais de comunicação;

congressos e encontros nacionais da área; produção científica (periódicos diretamente

vinculados ao campo da comunicação) circulantes no país; e associações internacionais

de comunicação. Para este levantamento foi realizada uma intensa busca através dos

websites oficiais destas instituições, além de consultas e entrevistas a especialistas da

área. Todavia, importante ressaltar que trata-se de um mapeamento inicial desses

indicadores, com previsíveis lacunas. Sobretudo, a proposta é apresentar um panorama

da investigação dentro das redes de pesquisa em comunicação atuantes nos 15 países,

sendo esta prospecção determinada – e influenciada –pelo modo como as próprias

instituições, eventos e veículos acadêmicos se colocam em visibilidade.

Importante lembrar que nos últimos anos intensificaram-se as associações,

congressos e revistas mais específicos no campo da comunicação, tais como em áreas de

comunicação e política, cibercultura, comunicação e cultura, jornalismo on line etc.

Para critérios deste levantamento foi priorizado um panorama mais geral na área de

comunicação, apresentando então as associações e congressos mais gerais ao campo em

cada país, fazendo a ressalva aqui que não se tratou de negligenciar estas outras

segmentações, mas de mapear de uma maneira mais abrangente o cenário da

comunicação como um todo. Em estudos futuros este mapeamento poderá ser usado

como ponto de partida para adensar em detalhamentos mais específicos.

a) Associações científicas nacionais de comunicação

As associações nacionais da área de comunicação social costumam organizar

elementos importantes para a difusão e estímulo de pesquisa e intercâmbio nos países

em que são formadas. Dentre a gama de funções e objetivos, em geral tem-se: a criação

de um espaço de diálogo e intercâmbio para professores, pesquisadores e interessados

no campo de investigação em comunicação; a circulação de informações tangentes à

área como divulgação de periódicos, congressos e cursos; a organização de congressos e

criação de revistas regulares.

A seguir tem-se o quadro com os países e as respectivas associações localizadas:

Quadro 6: Associações científicas nacionais de comunicação por país

País Associações276

Argentina Federación Argentina de Carreras de Comunicación Social (FADECCOS) http://www.fadeccos.org.ar/

Red de Carreras de Comunicación Social y Periodismo de la República Argentina (RedCom) http://redcomargentina.ning.com/

Red Nacional de Investigadores en Comunicación http://www.redcomunicacion.org/

Brasil Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom)

www.socicom.org.br/ Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) http://www.portalintercom.org.br/ Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS) http://www.compos.org.br/

Chile Asociación de Escuelas de Periodismo y Comunicación Social de Chile (ASEPECS)

276 Em Índia, Paraguai e Uruguai não foram localizadas informações sobre associações.

http://www.periodismo.uchile.cl/asepecs/

China Association for Chinese Communication Studies (ACCS) http://www.uni.edu/commstudies/accs/home.html National Communication Association (NCA) http://www.natcom.org/

Colômbia Asociación Colombiana de Facultades de Comunicación Social (AFACOM) http://www.afacom.org/ Red colombiana de investigadores en comunicación y cultura (Redcom) http://www.javeriana.edu.co/redicom/

Cuba Asociación Cubana de Comunicadores Sociales (ACCS) http://www.accs.co.cu

Equador Sociedade Ecuatoriana de Estudios e Investigaciones Interdisciplinarios de La Comunicación (SEICOM) Página em construção

Espanha Asociación Española de Investigación de la Comunicación (AE-IC) http://www.ae-ic.org/esp/home.asp

México Asociación Mexicana de Investigadores de la Comunicación, A.C. (AMIC) http://amicmexico.org/ Academia Mexicana de la Comunicación (AMDC) http://www.amdc.org.mx/ Asociación Mexicana de Comunicadores (Amco) http://amco-mx.blogspot.com/ Consejo Nacional para la Enseñanza y la Investigación de las Ciencias de la Comunicación (CONEICC) www.coneicc.org.mx/

Portugal Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação (SOPCOM) http://www.sopcom.pt/

Rússia Russian Communication Association http://www.russcomm.ru/eng/

Uruguai Não há associação nacional de investigadores em Comunicação Social277

Venezuela Investigadores venezolanos de la comunicación (Invecom) http://www.invecom.org/

Na Argentina, a Federación Argentina de Carreras de Comunicación Social

(FADECCOS) tem início em 1983, quando um grupo de universidades funda a

277 Segundo informações confirmadas pelo professor Eduardo Hipogrosso, da Universidad ORT do Uruguai, em contato por e-mail em maio de 2011.

associação, que naquele momento se denominava AFACOS. Em 2000 a fim de obter

personalidade jurídica iniciam-se as gestões e para ajustar-se ao direito passa a se

denominar FADECCOS. Atualmente, a associação está integrada por 23 universidades

do país, as quais participam de forma voluntária nas atividades. Todos os anos ela

desenvolve suas reuniões anuais (ENACOM), organiza a cerimônia de premiação e de

trabalho dos alunos (EXPOCOM), e edita a Revista argentina de Comunicação, entre

outras atividades. Seu incentivo no campo da comunicação mediante a investigação, a

discussão, a divulgação de notícias, congressos e eventos, contribui para um melhor

desenvolvimento e formação da Comunicação Social no país. Além da FADECCOS há

a Red de Carreras de Comunicación Social y Periodismo de la República Argentina

(RedCom). Trata-se de uma rede de faculdades, departamentos, escolas e carreiras que

ditam cursos universitários em jornalismo e/ou comunicação social na Argentina. A

rede organiza informações, eventos e revista científica da área. Por fim, tem-se a Red

Nacional de Investigadores en Comunicación. Ela promove o intercâmbio e a produção

de conhecimento no campo da comunicação. Fundada em 1995 na reunião de um grupo

de jovens pesquisadores, de diferentes pontos do país, interessados em um intercâmbio

produtivo na área da comunicação. Na ocasião também nascia a I Jornadas Nacionales

de Investigadores Jóvenes en Comunicación. Desde esse momento, a Red se constituiu

como um espaço plural, multidisciplinar e aberto. Anualmente, organiza as Jornadas

Nacionales de Investigadores en Comunicación que – com uma lógica federal – são

levadas a distintos pontos do país.

No Brasil também se identificaram três associações importantes para a área. São

elas: Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação

(Socicom), Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

(Intercom), e Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação

(COMPOS). A Socicom foi criada em 2008 com a meta de desenvolver ações

destinadas à consolidação da Comunicação como grande área de Conhecimento,

atuando junto às instituições responsáveis pelas políticas públicas de ciência e

tecnologia, bem como os órgãos reguladores e avaliadores do ensino superior em nível

de graduação e pós-graduação. A Intercom é a mais antiga, fundada em 1977. Ela é

destinada ao fomento e à troca de conhecimento entre pesquisadores e profissionais

atuantes no mercado. A entidade estimula o desenvolvimento de produção científica não

apenas entre mestres e doutores, como também entre alunos e recém-graduados em

Comunicação. Promove encontros periódicos e simpósios, inclusive um Congresso

Nacional – maior evento na área de pesquisa em Comunicação. O evento é precedido de

cinco Congressos Regionais. A instituição ainda é responsável pelo lançamento de

livros e revistas especializados em Comunicação, além da busca por parcerias com

entidades de mesmo objetivo, institutos e órgãos brasileiros e estrangeiros de incentivo

à pesquisa. Esse intercâmbio é um incentivo à formação científica, tecnológica, cultural

e artística, além de uma forma de capacitar professores, estudantes e profissionais da

Comunicação. Por fim, a COMPÓS foi fundada em 1991, com o apoio da Capes e do

CNPq, a partir da iniciativa de alguns pesquisadores e representantes de alguns cursos

de Pós-Graduação (PUC-SP, UFBA, UFRJ, UnB, UNICAMP, UMESP). A associação

tem como objetivos principais o fortalecimento e qualificação crescentes da Pós-

Graduação em Comunicação no país; a integração e intercâmbio entre os Programas

existentes, bem como o apoio à implantação de novos Programas; o diálogo com

instituições afins nacionais e internacionais; o estímulo à participação da comunidade

acadêmica em Comunicação nas políticas do país para a área, defendendo o

aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento teórico, cultural, científico e

tecnológico no campo da Comunicação.

No Chile a Asociación de Escuelas de Periodismo y Comunicación Social de

Chile (ASEPECS) foi criada em 1994 como filial da FELAFACS (Federação

Latinoamericana de Faculdades de Comunicação Social). Porém explica o professor

chileno Gustavo González Rodríguez que em razão do não cumprimento do pagamento

das cotas por parte das 15 universidades que já haviam aderido à organização, a

ASEPECS não pôde cumprir regularmente com o pagamento da cota da FELAFACS.

Por este motivo que no Congresso da FELAFACS de 2006, em Bogotá, foi declarado

recesso a ASEPECS. Desde então, no caso do Chile, passou-se ao sistema de afiliação

individual das universidades a FELAFACS. Apesar desta situação, tem sido mantido o

site da ASEPECS porque guarda valiosas informações que são muito consultadas por

investigadores.278

Na China a Association for Chinese Communication Studies (ACCS) foi fundada

em 1991. Ela é uma organização não-lucrativa com a missão de promover o estudo de

Comunicação na China, formada por pesquisadores e professores norte-americanos e

asiáticos. Ela está oficialmente filiada à National Communication Association (NCA). A

NCA é uma associação sem fins lucrativos e foi redefinida com essa nomenclatura em

278 As informações foram fornecidas pelo professor Gustavo González Rodríguez da Universidad de Chile em contato realizado por e-mail em maio de 2011.

1997. Ela entende a comunicação como uma disciplina que estuda todas as formas,

modos e meios de comunicação social e as conseqüências da comunicação através de

abordagens humanistas, investigação social, científico e estético. A NCA apóia os

interesses profissionais em pesquisa e ensino de estudiosos, professores e profissionais.

Ela é, por sua vez, a maior organização nacional de promoção da pesquisa em

comunicação e educação chinesas.

Na Colômbia foram identificadas duas associações: a Asociación Colombiana de

Facultades de Comunicación Social (AFACOM) e a Red colombiana de investigadores

en comunicación y cultura (Redcom). A AFACOM é uma associação acadêmica sem

fins lucrativos fundada em 1979, com estatuto jurídico, que tem reconhecimento

nacional e internacional, e é constituído pelos Poderes ou Departamentos oficialmente

autorizado pelo Estado colombiano para oferecer educação integral no campo da

universidade, nas áreas de Comunicação e Informação. Tal associação busca promover

o desenvolvimento de programas de formação docente, assim como orientar as

faculdades e departamentos para que seus níveis de formação estejam em

correspondência com as tendências e necessidades acadêmicas e sociais, bem como

projetar a profissão nas esferas nacional e internacional. Já a RedCom é uma rede de

investigadores de comunicação e cultura na Colômbia, cujo objetivo principal é

fortalecer o campo acadêmico da comunicação através da pesquisa, do desenvolvimento

e da gestão do conhecimento em comunicação. Para tanto, promove o intercâmbio

permanente de projetos e publicações dos diferentes grupos de pesquisa, cria fóruns de

discussão sobre temas de políticas de comunicação e cultura; estimula projetos de

investigação conjunta e realiza eventos acadêmicos.

Em Cuba a Asociación Cubana de Comunicadores Sociales (ACCS) foi fundada

em 1991, com o nome de Asociación Cubana de Publicitarios y Propagandistas. Ela está

constituída por término ilimitado, com personalidade jurídica e patrimônio próprios e

agrupa de forma voluntária os membros desde que atendam com os seus princípios. Há

segmentação nos chamados círculos agrupando temáticas afins. São eles: Criativos,

comunicadores institucionais, marketing e relações públicas. Há divulgação de

pesquisas, informações e eventos da área de comunicação.

No Equador há a recente criação em 2009 da Sociedade Ecuatoriana de Estudios

e Investigaciones Interdisciplinarios de La Comunicación (SEICOM). A presidenta do

SEICOM, María Carmen Cevallos279 afirma que a organização recebeu impulso por

parte da CIESPAL para sua criação, recebendo auspício da ALAIC e CONFIBERCOM.

É uma organização que associa pesquisadores da comunicação interessados em

desenvolver programas e projetos de estudos e investigações interdisciplinares em

comunicação. Assim, a SEICOM busca impulsionar o desenvolvimento da produção

científica na área, a reflexão pluralista sobre os problemas da área de comunicação,

organizar eventos de capacitação e cambiar experiências, promover os estudos

realizados pelos pesquisadores provocando a participação cidadã, e, por fim, promover

intercâmbios com outras organizações similares, em âmbito nacional e internacional.

Na Espanha em 2006 colocaram-se as bases para o nascimento da Asociación

Española de Investigación de la Comunicación (AE-IC). Ela tem como missão

potencializar a investigação da comunicação em conjunto da política científica, facilitar

a cooperação e criar redes de intercâmbio de informação entre investigadores/as,

estabelecer uma política de cooperação com associações internacionais de pesquisa,

promover e apoiar iniciativas de jovens pesquisadores pós-doutorado, incidir e

participar da agenda pública em questões vinculadas à comunicação promovendo a

democratização e desenvolvimento profissional do setor.

No México foram identificados 4 associações: Asociación Mexicana de

Investigadores de la Comunicación (AMIC); Academia Mexicana de la Comunicación

(AMDC); Asociación Mexicana de Comunicadores (Amco); e Consejo Nacional para

la Enseñanza y la Investigación de las Ciencias de la Comunicación (CONEICC). A

AMIC agrupa os investigadores da comunicação social do México. Ela oferece

informações da área e realiza encontros nacionais periódicos para a participação de

pesquisas de teses de mestrado e doutorado. A AMDC foi criada em 2001 com o

objetivo de agrupar os diferentes atores no âmbito de trabalho, desenvolvimento

acadêmico, docente e filosófico na área da comunicação. A Associação vem

desenvolvendo atividades próprias como seminários, conferências, publicação de livros

e participação em eventos nacionais para manter atualizada e ativa a comunidade

acadêmica da área. A AMCO, fundada en 1973, é a associação que reúne uma

importante comunidade de profissionais da Comunicação das organizações (sejam do

setor privado, do setor público ou do terceiro setor). O Consejo Nacional para la

Enseñanza y la Investigación de las Ciencias de la Comunicación (CONEICC) é um

279 Em contato realizado por e-mail em abril de 2011.

organismo formado pelas principais instituições docentes de comunicação do país, com

o objetivo de fomentar a investigação e o ensino. Ela oferece informação da instituição

e seus projetos, publicações, encontros etc., assim como documentos e foros de debate.

Em Portugal tem-se a Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação

(SOPCOM). Ela uma associação científica sem fins lucrativos que tem por objeto

estatutário desenvolver a investigação em Ciências da Comunicação. Fundada em 1998,

a SOPCOM pretende ser a associação representativa desta área científica junto do poder

político. É seu objetivo ser, de algum modo, o rosto da comunidade científica nacional

das Ciências da Comunicação em Portugal e também no estrangeiro. São objetivos da

associação: Promover a investigação nos domínios das Ciências da Comunicação;

constituir observatórios da Comunicação; estabelecer e manter intercâmbio com

instituições congêneres nacionais e estrangeiras; divulgar informação relevante sobre as

Ciências da Comunicação; apoiar a investigação dos seus membros e de jovens

investigadores, mestrandos ou doutorandos; organizar um congresso bienal onde se

discutam temáticas fundamentais das Ciências da Comunicação.

Na Rússia a Russian Communication Association foi organizada no ano de 2000

com o objetivo inicial de promover a pesquisa em comunicação, educação e sua

aplicação social prática na Rússia, entendendo a importância do papel de um acadêmico

em comunicação para ajudar a resolver problemas no país. Dentre as outras atividades

da associação estão: Desenvolver e expandir programas de comunicação e programas de

estudo no sistema de ensino secundário e superior na Rússia; organizar seminários

profissionais e conferências de pesquisa em comunicação; organizar publicações da área

de comunicação (incluindo material eletrônico).

Na Venezuela encontramos a associação de Investigadores venezolanos de la

comunicación (Invecom). Trata-se de uma organização sem fins lucrativos,

independente, nacional, de caráter científico e transdisciplinar, que agrupa pessoas

dedicadas à investigação científica da área de comunicação. Ela também busca

estabelecer vínculos entre a investigação que desenvolvem os membros, as

comunidades e os organismos que tomam decisões para garantir o impacto social de

suas ações. E fomentam relações de cooperação entre organismos similares da área,

sejam de âmbito nacional ou internacional.

b) Congressos e encontros nacionais da área

Os congressos e encontros nacionais de comunicação costumam refletir o

amadurecimento do campo de pesquisa e investigação científicas do país. Esses

encontros possibilitam debates, intercâmbios e consolidação de objetos de estudo e

pesquisa. Assim, mapear os espaços de interlocução criados pelos quinze países nos

permite tomar ciência do panorama atual do campo de pesquisa em comunicação no

qual está vivendo os respectivos países, conforme pode ser visto no quadro abaixo:

Quadro 7: Congressos e Encontros nacionais por país280

País Congressos e Encontros nacionais

Argentina Encuentro Nacional de Carreras de Comunicación Social (Enacom) - FADECCOS

Exposición y premiación de producciones de alumnos (Expocom) - FADECCOS

Congresso Redcom

Jornadas Nacionales de Investigadores en Comunicación - Red Nacional de Investigadores en Comunicación

Brasil Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Intercom

Encontro Anual da Compós

Chile Congreso de Estudiantes de Comunicación

Congreso Nacional de Escuelas de Periodismo (ASEPECS e a Universidad de Viña del Mar)

Encuentro Nacional ASEPECS

Colômbia Encuentro de Periodismo de Investigación – (Consejo de Redacción (CdR))

Cuba Encuentro Nacional de Investigadores de la Comunicación

Encuentro Nacional de Comunicadores Institucionales

Equador Encuentro Nacional de Investigadores de la Comunicacion Espanha Investigar la Comunicación en España (Universidad Rey Juan Carlos,

Asociación Española de Investigación de la Comunicación)

Congreso Internacional de la Asociación Española de Investigadores de la Comunicación (AE-IC)

México Encuentro Nacional AMIC

280

Em China, Índia e Paraguai não foram localizadas informações.

Portugal Congresso SOPCOM

Rússia Russian Communication Association Conference

Uruguai Congresso da Federación de Estudiantes de Comunicación Social de

Uruguay (Felecs) Venezuela Congreso de Investigadores Venezolanos de la Comunicación

(INVECOM) Investigadores venezolanos de la comunicación (Invecom) http://www.invecom.org/

c) Periódicos diretamente vinculados ao campo da comunicação

Durante o levantamento de periódicos ou revistas da área de comunicação

observou-se a interdisciplinaridade do campo com mais evidência em alguns países, nos

quais encontrávamos uma gama muito maior de revistas cujos temas perpassavam a

ciência política, a linguagem, a cultura, as ciências sociais etc. Para este mapeamento

priorizou-se trazer aqueles periódicos que tangenciassem de forma mais central a

comunicação embora, seja importante mais uma vez dizer, haja significativa oferta de

revistas tidas como de outras áreas para abranger discussões de relevância e objeto

comunicacionais. Isto é inclusive evidenciado cujos países há poucos periódicos

exclusivos da área, de modo que a vazão das pesquisas e textos sobre comunicação é

feita em outras revistas que absorvem essas produções.

Abaixo se tem o quadro com os principais periódicos encontrados para cada país

pesquisado:

Quadro 8: Periódicos sobre comunicação social por país281

País Periódicos

Argentina Revista Argentina de Comunicación - FADECCOS Comunica - la revista científica de la red (Redcom) Intersecciones en comunicación (Unicen) Publifadecs (Uncoma) Estudios (Cea - unc) Astrolabio (Cea - unc) Diógenes (Cea - unc) Comunicación y diálogo (Uncu) DirCom

281

Em Índia, Paraguai e Uruguai não foram localizadas informações.

La Crujía Revista Revista Alambre: Comunicación, información y cultura

(Aníbal Ford) Revista Question

(Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la Universidad Nacional de la Plata)

Revista Tram(p)as de la Comunicación y la Cultura (Facultad de Periodismo y Comunicación Social - Universidad Nacional de La Plata)

Temas & Problemas de Comunicación (Departamento de Ciencias de la Comunicación de la Universidad de Río Cuarto)

Brasil Caligrama (USP) Cibercultura Online Ciberlegenda (UFF) Ciências & Cognição Comunicação & Educação (USP) Comunicação & Sociedade Comunicação, Mídia e Consumo (ESPM) Contemporânea (UERJ) Contemporanea (UFBA) E-Compós ECO-PÓS (UFRJ) Ecos Revista (UCPEL) Galáxia (PUC-SP) Informativo Sete Pontos Interin (UTP) InTexto (UFRGS) Lâmina (UFPE) Organicom (USP) Pos.ECO (UFRJ) REBEJ - Revista Brasileira de Ensino de Jornalismo Revista Brasileira de Ciências da Comunicação (Intercom) Revista Famecos (PUC-RS) Revista Fronteiras (Unisinos) Semiosfera (UFRJ) Sessões do Imaginário (PUC-RS) Studium (Unicamp) Verso e Reverso (Unisinos)

Chile Comunicacion y medios (Universidad de Chile)

Comunicacion y Globalizacion (Revista de la Universidad de Chile )

Cuadernos de Informacion (Facultad de Comunicaciones Pontificia Universidad Catolica de Chile)

Ekhos I+C Investigación y Comunicaciones Estudios de Periodismo y Relaciones Públicas (Escuela de

Comunicación. Universidad de Viña del Mar) Faro (Departamento de Ciencias de la Comunicación y de la

Información de la Universidad de Playa Ancha) Información Pública (Escuela de Periodismo de la

Universidad Santo Tomás)

China China Communications (CIC - China Institute of Communications)

Chinese Journal of Communication (CJoC) (Chinese University of Hong Kong)

China Media Research (American Chinese Media Research Association e Communication Studies Institute of Zhejiang University)

Colômbia Interacción (Centro de Comunicación Educativa Audiovisual - CEDAL)

Palabra - Clave (Universidad de La Sabana) Signo y Pensamiento (Pontificia Universidad Javeriana) Escribanía: Comunicación, Cultura, Región (Centro de

Investigaciones de la Comunicación - Universidad de Manizales, Colombia)

Revista Interamericana de Nuevas Tecnología (Universidad Javeriana de Colombia)

Cuba Revista Espacio (Logos)

Equador Revista Latinoamericana de Comunicación CHASQUI (Centro Internacional de Estudios Superiores de Comunicación para América Latina)

Espanha Comunicar (Grupo Comunicar)

Revista Latina de Comunicación Social (Laboratorio de Tecnologías de la Información y Nuevos Análisis de Comunicación Social)

Sphera Pública (Universidad Católica San Antonio de Murcia)

Ámbitos (Universidad de Sevilla)

Telos (Fundación Telefónica)

Caleidoscopio (Departament de Comunicació Audiovisual de la Universitat Cardenal Herrera)

Comunica Asociació Internacional de Joves Investigadors de la Comunicació (AIJIC)

Comunicación y sociedad (Facultad de Comunicación, Universidad de Navarra)

Comunicación: revista Internacional de Comunicación Audiovisual, Publicidad y Estudios Culturales (Universidad de Sevilla)

Constelaciones- Revista de Comunicación y Cultura

Contemporánea

Periodismo científico (Asociación Española de Periodismo Científico)

Perspectivas del Mundo de la Comunicación (Facultad de Comunicación de la Universidad de Navarra)

Revista Latina de Comunicación Social (Universidad de La Laguna)

México Razón y Palabra

Comunicación y Sociedad (Universidad de Guadalajara)

Global Media Journal (Tecnológico de Monterrey)

Etcétera

Versión: estudios de comunicación y política. (Departamento de Educación y Comunicación, División de Ciencias Sociales y Humanidades, Universidad Autónoma Metropolitana, Unidad Xochimilco)

Revista Mexicana de Comunicación (Fundación Manuel Buendí)

Portugal Comunicação e Sociedade (Universidade do Minho)

Media & Jornalismo - Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ)

Observatorio (OBS) - Observatório da Comunicação (OberCom)

Comunicação e Linguagens (Departamento de CC. de la Comunicación da Universidade Nova de Lisboa)

Estudios de Comunicación (Sección de Comunicación del Consello da Cultura Galega)

Rastros (Necom -Núcleo de Estudos em Comunicação)

Rússia Russian Journal of Communication

Venezuela Anuario ININCO: Investigaciones de la Comunicación (Instituto de Investigaciones de la Comunicación de la Facultad de Humanidades y Educación - Universidad Central de Venezuela)

Estudios Venezolanos de Comunicación: Perspectiva Crítica y Alternativa (Centro Gumilla)

d) Associações internacionais de comunicação

Por fim, além das associações nacionais, congressos e periódicos, é importante

considerar associações internacionais da área de comunicação que de alguma maneira

contribuam para o desenvolvimento de investigação, tanto repercutindo em âmbito

nacional para esses países, como partilhando de contribuições conjuntas para a área.

Em decorrência disso nos deparamos também com algumas iniciativas de

congressos que permitem um intercâmbio entre programas e estudos de comunicação de

dois países ou mais, contribuindo para a divulgação mais ampla e efetiva das pesquisas

e para a troca de informações, trazendo apenas vantagens para a área dos países

participantes. São alguns exemplos desses encontros o 1º Colóquio Brasil-China de

Comunicação ocorrido em 2010, o Colóquio Binacional Brasil-México de Ciências da

Comunicação, realizado pela segunda vez em 2009, o Encuentro de Docentes e

Investigadores de la Comunicación del Mercosur (ENDICOM), já com sua sétima

edição em 2009, e o I Congresso Mundial de Comunicação Iberoamericano, que

acontecerá em agosto de 2011, sendo organizado pela Confederação Iberoamericana de

Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (CONFIBERCOM282) e pela

Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação

(Socicom).

Encontros como esses são muitas vezes estimulados por associações cujo escopo

é fomentar a atividade conjunta em áreas correlatas, difundir informações e

potencializar o campo científico graças à propagação de pesquisa e investigadores num

âmbito internacional. Seguem-se algumas dessas associações:

A Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación

(ALAIC) 283 tem a função de impulsionar o desenvolvimento da pesquisa

comunicacional na América Latina, estimulando encontros e editando a sua revista

semestral da área.

A Federação Latino-americana de faculdades de comunicação social

(FELAFACS)284 é um organismo internacional de caráter no governamental que agrupa

mais de 200 faculdades e escolas de Comunicação, de 23 países da América Latina e de

outras regiões, sendo reconhecida pela UNESCO desde 1987. Ela foi criada bem antes,

282 www.confibercom.org 283 http://www.alaic.net/portal/ 284 http://www.felafacs.org/

em 1981, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de ensino e prática

profissional da Comunicação em suas diversas atuações. Dentre elas tem-se o

aprimoramento de formação, pesquisa, cooperação internacional, serviços a terceiros de

informação e difusão de notícias e outras iniciativas que contribuam para melhorar a

área de comunicação numa perspectiva de desenvolvimento integral da América Latina.

Dentre os 15 países dessa pesquisa há 9 países com representantes de membros plenos

da FELAFACS, são eles: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México,

Uruguai, Venezuela. A Espanha, por sua vez, participa com membros associados.

De também âmbito regional na América Latina há o Centro Internacional de

Estudios Superiores de Comunicación para América Latina (CIESPAL)285. O Centro

tem como objetivo gerar ações e propostas de alto nível acadêmico e funcional na

Comunicação. Ele foi criado em 1959 como um organismo internacional, de caráter

regional, não governamental e autônomo, mediante convênio entre o governo do

Equador, a UNESCO e a Universidad Central del Ecuador. É o CIESPAL quem edita a

Revista Latinoamericana de Comunicación CHASQUI.

De âmbito iberoamericano tem-se a Asociación Iberoamericana de la

Comunicación (ASICOM)286. É uma associação sem fins lucrativos, com a vontade de

potencializar a comunicação, facilitar a cooperação e criar redes de intercâmbio de

informação entre profissionais e investigadores, assim como estabelecer uma política de

cooperação com associações internacionais em matéria de difusão da comunicaçao

iberoamericana. A ASICOM está presente em mais de 30 países de todo o mundo, nos 5

continentes, e claramente os países que demonstram maior interesse em participar são

aqueles situados na região iberoamericana. Dentre os países desta pesquisa está presente

em: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Espanha, Venezuela.

O interesse crescente nesse estudo iberoamericano reflete na presença da

Sociedad Española de Estudios de la Comunicación Iberoamericana (Seeci)287, a qual

promove os estudos e análises da comunicação iberoamericana, sobretudo em relação ao

mass media e suas relações com a política, a história recente, a economia, as artes e as

letras, a cultura, etc.

285 http://www.ciespal.net/ 286 http://www.asicom.info/index.html 287 http://www.ucm.es/info/seeci/

Envolvendo Brasil e Portugal tem-se a Federação das Associações Lusófonas de

Ciências da Comunicação (LUSOCOM)288. Sabe-se que no campo das Ciências da

Comunicação a cooperação Brasil-Portugal é ainda recente. Iniciou-se nos anos 1980,

quando Portugal criava os primeiros programas de ensino e pesquisa na área. O marco

decisivo para cimentar a cooperação luso-brasileira no campo das Ciências da

Comunicação foi a iniciativa da INTERCOM e de um grupo de pesquisadores

portugueses de propor a realização de um Colóquio Luso-Brasileiro de Ciências da

Comunicação, como evento prévio ao III Congresso Internacional do Jornalismo de

Língua Portuguesa. Tal evento permitiu o primeiro diálogo formal entre pesquisadores

brasileiros e portugueses e desse encontro nasceu a LUSOCOM.

No caso da inserção da China em associações internacionais de comunicação

tem-se a Asian Media Information and Communication Centre (AMIC) 289 e a Chinese

Communication Society (CCS)290. A AMIC, criada em 1971, é uma organização não-

governamental sem fins lucrativos, com a missão de espalhar o desenvolvimento de

mídia e comunicação na Ásia dentro de um quadro geral do desenvolvimento

econômico, social e cultural. Já a CCS foi fundada bem mais tarde, em 1996. Desde

então ela é a maior comunidade acadêmica de falantes da língua chinesa para

acadêmicos, estudantes e professores no campo de estudos de Comunicação. Membros

da CCS são de universidades em Taiwan, enquanto outros são de Hong Kong, China,

Cingapura, e outros países. Ela organiza uma conferência anual internacional. Além

disso, a CCS também publica o Chinese Journal of Communication Research.

Há, por fim, associações internacionais de comunicação de abrangência global,

como são os seguintes casos: Association for Education in Journalism and Mass

Communication (AEJMC)291, da International Association for Media and

Communication Research (IAMR) 292, International Communication Association

(ICA)293.

A AEJMC é uma organização sem fins lucrativos com mais de 3.700

educadores, estudantes e praticantes ao redor do mundo. Fundada em 1912, a associação

288 http://www.lusocom.org 289 http://www.amic.org.sg 290 http://ccs.nccu.edu.tw/ 291 http://www.aejmc.com/ 292 http://iamcr.org/ 293 http://www.icahdq.org/

é conhecida como a mais antiga em aliar jornalismo, educadores de comunicação de

massa e administradores em nível universitário.

A IAMR é uma ampla organização profissional no campo de pesquisa em

comunicação e mídia. Seus membros promovem inclusão global e excelência dentro da

tradição da investigação crítica no campo.

A ICA, por sua vez, é uma associação acadêmica de estudiosos interessados em

pesquisas, ensinar e aplicar todos os aspectos de comunicação mediada e humana. Ela

começou pequena, há mais de 50 anos, como uma associação de pesquisadores norte-

americanos. Com o tempo se tornou internacional, atingindo 4200 membros em mais de

80 países. Desde 2003 ela é oficialmente associada aos Estados Unidos como uma

organização não-governamental.

APONTAMENTOS FINAIS

A presente pesquisa teve o intuito de produzir um panorama sobre a

comunicação social e telecomunicações em países da Comunidade Ibero-Americana e

BRICs. Neste estudo, foram analisados os perfis de quinze países com trajetórias,

realidades econômicas, sociais e políticas bastante distintas, mas de algum modo

conectadas seja por laços históricos, seja por proximidade regional ou características

geopolíticas convergentes.

Para atingir o objetivo de um estudo panorâmico acerca das comunicações nos

países estudados, a pesquisa foi dividida em três eixos de indicadores considerados mais

fundamentais: (1) sócio-econômicos; (2) institucionais-regulatórios; (3) formacionais-

acadêmicos. Para cada um desses conjuntos foram feitas opções de elementos que

pudessem nos aportar informações estruturais, capazes de nos possibilitar alguma

análise comparativa mínima e compreender os pilares sobre os quais o campo das

comunicações está assentado.

O primeiro eixo buscou levantar dados e números sobre os serviços considerados

básicos no âmbito das telecomunicações (como telefonia e internet) e da comunicação

social (como radio, televisão e jornal impresso diário). Em linhas gerais, os dados

demonstram que países como Espanha, Rússia, Portugal, Uruguai e, até certo ponto,

Argentina demonstram desempenhos mais regulares no que se refere à telefonia,

mantendo-se nas primeiras posições de teledensidade por habitantes. Isso não significa

dizer que este primeiro grupo tenha atingido patamares ideais de universalização destas

modalidades de serviços. Embora possuam melhores indicadores convém lembrar que

nenhum destes atingiu, por exemplo, uma densidade acima das 50 linhas por 100

habitantes. Outros como Chile, Venezuela, China, Brasil, México e Colômbia

apresentaram performance intermediária: não estão entre os piores desempenhos mas

também não atingiram patamares razoáveis de desenvolvimento deste serviço. Já no

caso de Cuba, Índia, Paraguai e Equador aparecem abaixo da média geral quando

observamos a disponibilidade de serviços proporcional ao número de habitantes. Em

relação à internet, a China é o país que tem de longe o maior número absoluto de

usuários onde a soma de todos os países pesquisados não chega a alcançá-la. Porém,

proporcionalmente, é a Espanha que se mantém com a maior penetração deste meio

junto à população. Colômbia, Portugal, Uruguai, Chile e Brasil formam um segundo

pelotão, porém vale lembrar que nestes países a internet ainda não havia chegado a mais

da metade da metade de suas respectivas populações. Realidades com exclusão digital

mais aguda foram identificadas no Paraguai, Cuba e Índia, sendo nesta última onde se

encontra menor índice de penetração: cerca de 95% da população do país não possui

acesso à rede. Este quadro se repete, com algumas variações, quando observarmos o

acesso à internet banda larga. Pode-se afirmar que esse ainda é um serviço pouco

desenvolvido em todos os países pesquisados dentre os quais somente a Espanha

conseguiu ultrapassar a taxa de 20 assinaturas por cada grupo de 100 habitantes. No

caso do Brasil, esse índice cai para preocupantes 5,9 em 2009. Isso coloca o país como

sexto pior desempenho dentre os perfis nacionais analisados onde, do BRIC, só ficou a

frente da Índia e, em relação à América Latina, se manteve atrás da Argentina, Chile,

Uruguai e México. No que se refere aos serviços de radiodifusão, o conjunto dos países

estudados demonstram índices de penetração razoáveis. Porém, a concentração de

mercado e de audiência nestes segmentos é um elemento que chama a atenção. Algo

que também se repete, em certa medida, na mídia impressa.

O segundo conjunto de indicadores buscou delinear os pilares da relação entre

Estado e comunicação, concentrando esforços para compreender as estruturas

institucionais e regulatórias deste campo uma vez que, para além de ser um setor

econômico propulsor de mercados na contemporaneidade, também se inscreve no

campo das políticas públicas e dos direitos fundamentais, como o acesso a informação e

direito humano à comunicação. No que se refere ao desenvolvimento de um sistema de

mídia dual capaz de possibilitar maior equilíbrio entre public broadcassting e

radiodifusão comercial, o conjunto de países estudados ainda carece de maiores

desenvolvimentos. Com exceção da Espanha e Portugal e, até certo ponto Índia, que

possuem estruturas de comunicação pública mais bem delineadas, nos demais países

prevalece a robustez do modelo comercial de comunicação, por um lado, agravado por

incipiente estrutura de mídia pública com ênfase governamental do outro. Em relação

aos organismos reguladores, os tipos de design institucional adotados em cada realidade

sustentam poucas variações efetivas. A maioria dos países optou por um modelo de

regulação com organismos governamentais vinculados ao Poder Executivo e agências

independentes ou semi-independentes atuando principalmente nas telecomunicações.

Países como Espanha e Equador demonstram forte fragmentação em suas estruturas

regulatórias, ainda que de modos distintos. Outros, como China e Cuba, são

caracterizados por maior centralização, ainda que haja dispositivos de porosidade

operando em suas estruturas sub-nacionais. Nos demais prevalece modelos baseados em

órgãos governamentais dividindo funções com agências independentes. Na maioria dos

casos, prevalece algum tipo de divisão entre radiodifusão e telecomunicações,

geralmente com órgãos específicos para cada um desses setores. Em linhas gerais, em

menor ou maior grau, boa parte dos países carece de reformas em seus marcos

regulatórios. Algo capaz de dar conta dos desafios da convergência digital e, ao mesmo

tempo, de fazer cumprir a lei e os princípios de qualidade dos serviços através de

organismos que possam efetivamente agir nos mercados. Países como a Argentina

fizeram recentes modificações em sua estrutura regulatória e podem servir como

exemplo neste sentido.

No que se refere ao terceiro eixo, indicadores sobre formação superior, os dados

demonstram que a América Latina ainda enfrenta enormes desafios no ensino em

comunicação. Mesmo com o crescimento da oferta de cursos nos anos 90 do século XX

isso não significou uma concreta melhoria da qualidade de ensino. Os indicadores sobre

quantidade de instituições de ensino para cada milhão de habitantes revelam que os

países do BRICs ficam atrás de países como Paraguai, Portugal e Equador, sendo os

índices mais baixos na China (0,1) e Índia (0,2). O Brasil fica posicionado em quinto

lugar com o índice de 2,2. Dentre os países ibéricos o dado relativo de Portugal (4,1)

parece refletir o inchaço de cursos e instituições que sofreu o país nas últimas décadas,

tal qual ocorre no cenário latino-americano, diferente da Espanha, cujo índice é de 1,2.

De acordo com os dados obtidos através de diversas fontes e com o cruzamento dos

indicadores criados, a participação do Estado na formação em comunicação (graduação)

social é maior em países como China, Cuba, Espanha, Portugal e Argentina. Se em

China e Cuba, pelos próprios moldes do governo comunista, seja natural o controle

praticamente total das universidades por parte do Estado, na Venezuela questões

políticas também interferem na grade curricular da formação em comunicação, ainda

que tenham majoritariamente a presença de instituições privadas na oferta dos cursos de

comunicação.

A discussão trazida sobre a formação superior também se reflete na pós-

graduação. Por exemplo, boa parte dos países latino-americanos oferta apenas o

mestrado (como acontece na Colômbia, no Equador, na Venezuela, no Paraguai e no

Uruguai). Mesmo em países de proporções maiores e mais próximas do Brasil, como o

México, a existência de cursos de doutorado é incipiente (apenas um criado em 2009).

Neste país, a pesquisa e a formação de doutores que atuam em Comunicação são feitas

em áreas afins, o que demonstra que a área ainda não adquiriu autonomia e força para

deslanchar. Dentre alguns problemas decorrentes da pouca inserção desses países em

programas de pós-graduação estão a falta de apoio econômico por parte do governo e o

baixo número de doutores em comunicação atuantes no país, estando ausente uma

comunidade acadêmica mais sólida na área a fim dar impulso em programas de pós-

graduação strictu sensu. Já no caso dos países europeus estudados (Portugal e Espanha)

esse quadro é diferente: estão entre os maiores quantitativos de instituições de ensino

em pós-graduação em Comunicação em números absolutos (em conjunto com China e

Brasil). Há nos dois casos pequena distância entre a quantidade de cursos de graduação

e pós-graduação. Embora esta proximidade entre quantidade de graduação e pós-

graduação não ocorra no Brasil (que tem cerca de 423 instituições com graduação e 37

com mestrado/doutorado, isto é, acentuada discrepância nesta comparação com menos

de 9% das instituições de graduação ofertando pós-graduação), o país possui a melhor

estrutura de pós-graduação na América Latina dentre os países estudados. A respeito da

China, dentre as 93 instituições que ofertam pós-graduação strictu sensu (interessante

que há 92 instituições que oferecem graduação em comunicação, ou seja, menos que na

pós), somente 15% possuem programas de doutorado destas instituições294. Esta é uma

proporção bastante baixa e próxima, até mesmo inferior, das encontradas em alguns

países da América Latina com alguma oferta de doutorado. Enquanto na China todas as

instituições são tidas como públicas, na Índia, segundo o professor indiano Narender,

90% das instituições de pós-graduação são oferecidas por instituições privadas.

Numa avaliação geral, é interessante observar que antes era mais comum

identificar os baixos índices de cursos ofertados em pós-graduação por instituições

privadas, uma vez que o incentivo a investigações acadêmicas e melhoria da qualidade

de produção científica ocorria mais em regiões onde havia forte participação e apoio do

governo. Este estudo comparativo, por sua vez, revela que um pouco mais da metade

dos países tem participação maior de instituições privadas na oferta de programas de

pós-graduação strictu sensu.

294 Informação obtida com o professor Professor Dr. Ye,Ying (Fred Y.Ye) da Zhejiang University (Hangzhou, China) em contato por e-mail em março de 2011.

Por fim, espera-se que as informações e análises dispostas neste estudo sirvam

como base ou ponto de partida para maiores aprofundamentos analíticos, interpretativos

e comparativos. Como os temas aqui tratados são intrinsicamente dinâmicos, pesquisas

futuras precisam ser continuadas com o objetivo de atualizar dados e traçar uma visão

longitudinal sobre mudanças e transformações em curso. Outras dimensões e

indicadores também devem ser incorporados para complementar e avançar no

entendimento mais completo das comunicações e telecomunicações e as mudanças que

ocorrem ao nosso redor.

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