relatório j 2- 20.09.2013-19.10.2013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAÚI
VERDE E PROGRESSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS
A P R E S E N T A M
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CASTELO DO PIAUÍ.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTO J
20 DE SETEMBRO DE 2013 A 19 DE OUTUBRO DE 2013
OUTUBRO DE 2013
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS
ATIVIDADES - RMSAA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO NACIANAL DA SAÚDE - FUNASA
AV. João XXIII, 1317 – Jockey Club
Teresina/PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ
Praça Lizandro Deus de Carvalho, 151 - Centro
Castelo do Piauí/PI
Fone: (86)3247-1103
E-mail: [email protected]
LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
RUA DR. LUIZ MIGLIANO, 1986- CJ. 1.103
CEP: 05711-001 SÃO PAULO-SP FONE:
(11)2369-0274
eugenia@verde progresso.com.br
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Município: Castelo do Piauí/PI
Objeto: Elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico
Empresa: LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
Processo Administrativo nº 298/2013
Contrato Público Administrativo celebrado entre o
Município de Castelo do Piauí e a empresa LMRDS
Soluções Ambientais LTDA tendo como
embasamento Legal a TP 14/2013
Ordem de Serviço Nº 05/2013
Equipe Técnica:
João Bertolaccini Junior - Engenheiro Civil
(Coordenador)
Jorge Abu Jamara Filho – Engenheiro Sanitarista e
Ambiental
Frederico Thompson Genofre – Engenheiro Civil
Gisele Aparecida Amorim Rodrigues– Assistente
Social
Nicole Pires Capelli – Pedagoga
Sheila Alexandrino – Secretária
Luiza Margarido Vieira – Técnica em informática
Gilberto de Campos Azevedo Neto – estagiário em
engenharia civil
Adriano Gabriele de Gaspari – Estagiário em
ciências humanas e urbanismo
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COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
COMPOSIÇÃO:
I – Secretário executivo
a)- Representante da Secretaria de Planejamento e Administração.
Avelar Damasceno Amorim
II- Técnicos do Poder Executivo Municipal
a) Representante da Secretaria Municipal de Educação
Helena Cecília Campelo B. dos Reis
b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Ernandes Lima
c) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
João da Cruz Moreira da Silva
d) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura
Maria de Fátima Alves Maia Soares do Nascimento
e) Representante da Secretaria Municipal Assistência Social
Joana D’Arc Lima Silva
f) Representante Coordenação Municipal de Turismo
Robson Miguel Lima Oliveira
III)- Representante da AGESPISA
a) – João Edmilson Lima, representante da AGESPISA unidade Local
IV- CONSULTOR -
João Bertolaccini Júnior
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO...................................................................06
2. HISTÓRICO.......................................................................07
3. RELATÓRIOS MENSAIS SIMPLIFICADOS DE
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES (RMSAA)............10
4. PENDÊNCIAS E ENCAMINHAMENTOS...........................11
5. EXECUÇÃO DOS PRODUTOS.........................................12
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................14
7. ANEXOS............................................................................15
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1. INTRODUÇÃO
O Município de Castelo do Piauí apresenta à FUNASA através dos Relatórios
Mensais Simplificados de Acompanhamento das Atividades (RMSAA) relacionados
à situação da execução do Convênio/SICONV nº 0076/2011, cujo objeto é a
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O relatório abrange as ações desenvolvidas nos períodos 20/09/2013 a
19/10/2013 - SEGUNDO RELATÓRIO, trazendo informações sobre as atividades
já ocorridas e também sobre encaminhamentos para ações futuras.
Informamos que, para auxiliar o município na laboração do PMSB, foi contratada a
empresa LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Na condição de prestadora de
serviço para a elaboração do PMSB, a empresa atuará junto ao Comitê Executivo e
terá no âmbito municipal, acesso às informações pertinentes a execução do PMSB.
A LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA foi contratada através da
Licitação nº 014/2013, modalidade de Tomada de Preços nº 14/2013,
processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.
Como resultado do referido processo licitatório, originou o Contrato Público
Administrativo, assinado entre o Município de Castelo do Piauí e a empresa
LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, 21 de agosto de 2013.
Em anexo encontra-se o contrato que conferiu à empresa de consultoria,
responsabilidade para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico, nos termos da Lei nº 11.445/2007.
A seguir, conforme exigido no Termo de Referência e orientações
estabelecidas pelo EDITAL Nº 14/2013 de 01 de julho de 2013,
apresentamos o desenvolvimento das atividades efetuadas no mês de
janeiro de 2013.
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2. Histórico
No mês de ABRIL de 2013, foi lançada a carta aos castelenses para que a
sociedade tomasse conhecimento da decisão do poder executivo na
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. No mesmo mês, em
18 de abril de 2013 foi criado através do Decreto nº 865/13 o Comitê
Executivo e de Coordenação com a sua composição institucional. Também
através das portarias 167/2013 e a 168/2013 foram criados os comitês
(executivo e de coordenação) compostos por representantes institucionais.
No citado mês, ocorreu uma reunião inicial, na sede da FUNASA, com os
prefeitos municipais, assessores técnicos e a diretoria da FUNASA para
entendimentos sobre a Política Nacional de Saneamento Básico. Após esse
evento foi iniciado os entendimentos entre a prefeitura de Castelo do Piauí e
o engenheiro agrônomo, Avelar Damasceno Amorim, especialista em meio
ambiente e recursos hídricos, visando à ocupação do cargo de coordenador
do convênio 0076/2011 “Plano Municipal de Saneamento Básico” firmado
entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí.
No mês de maio, o coordenador do convênio participou de uma reunião na
Secretaria das Cidades para discutir a regionalização e o sistema de
informações de resíduos sólidos, participando também ativamente na
prefeitura da elaboração do Edital de Tomada de Preços nº 14/2013 lançado
em 01 de julho de 2013.
No início de junho aconteceu uma reunião no Tribunal de Contas do Estado
– TCE, onde foi apresentado um balanço sobre a situação dos resíduos
sólidos no Estado do Piauí, a fragilidade dos municípios no processo
organizacional da elaboração dos planos de saneamento básico e dos
resíduos sólidos.
Em 01 de julho de 2013 foi lançado o edital nº 14/2013 com seus anexos,
sendo classificada a licitante LMRSD SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA e
contrato assinado em 21 de agosto de 2013.
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O comitê executivo-CE iniciou os trabalhos em ABRIL de 2013, onde
através de sucessivas reuniões (atas em anexo) sem a presença da
empresa de consultoria foi discutida intensamente o edital, os termos de
referência - TR, a lei de saneamento básico, de resíduos sólidos, consórcios
públicos, recursos hídricos, educação ambiental e de meio ambiente.
No dia 02 de julho de 2013 – reunião do comitê executivo realizada na sala
de reunião da secretaria de governo, às 09h00min horas. Na oportunidade
foram discutidos o decreto nº 865 de 18 de abril de 2013, e as portarias nº
167/2013 e nº 168/2013 que tratam da composição institucional dos comitês
e da representação institucional dos mesmos. Vide cópia da ATA, relação de
presença e fotografias e programação.
No dia 13 de agosto de 2013 – Distribuição das cópias das leis nº
12.3005/2010 (lei de Resíduos Sólidos), da lei nº 11.445/2007 (lei de
Saneamento Básico), termos de referência do edital para a elaboração do
plano municipal de saneamento básico do município de Castelo do Piauí e
lei nº 9.433/2013 que trata da política nacional de recursos hídricos. Vide
cópia da ATA, relação de presentes, programação e fotografias.
DIA 21 DE AGOSTO DE 2013 – reunião do comitê executivo, no gabinete
do prefeito municipal, às 09h00min horas. Foram lidos pelo prefeito o
decreto da composição dos comitês – executivo e o de coordenação- e as
portarias com os representantes institucionais dos citados comitês. Foi feita
a apresentação da empresa de consultoria LMRDS SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA, os coordenadores dos citados comitês e as minutas do
material gráfico – cartaz, folders, cartilha, botton – spot para as rádios, email
e site. Também foi apresentada pelo representante da consultoria, Juvenil
Alves Filho a minuta do Plano de Mobilização Social-PMS. Vide cópia da
ATA, programação, fotografias e lista de presença.
DIA 05 DE SETEMBRO DE 2013 – Foi realizada uma reunião do comitê
executivo, no gabinete do prefeito municipal, às 09h00min horas. O prefeito
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apresentou o PRODUTO A – DECRETO E PORTARIAS para análise e
aprovação pelos presentes, sendo aprovado por unanimidade pelos
integrantes do comitê executivo. Foram apresentados pelo representante da
empresa de consultoria, Juvenil Alves Filho minutas do material gráfico –
cartaz, folders, botton e cartilhas – email e site, sendo aprovado por
unanimidade pelos presentes a reunião. Vide anexo cópia da ATA,
programação, fotografias e lista de presença.
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3. RELATÓRIO MENSAIL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES (RMSAA).
PERÍODO DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 A 19 DE OUTUBRO DE 2013
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
DIA 25 DE SETEMBRO DE 2013 – foi realizada uma reunião no auditório da
casa da juventude, às 09h00min horas. Foi uma reunião conjunta entre os
dois comitês, o de coordenação e o executivo. Nesta reunião ficou registrada
a entrega do material gráfico para ser distribuído aos órgãos da cidade e nas
comunidades urbanas e rurais. Apresentação pela representante da
FUNASA, Raimunda Ferreira Damasceno Vieira, em Power pointer sobre o
plano municipal de saneamento básico e a reformulação do comitê de
coordenação. Foi feita a escolha do coordenador do comitê de coordenação,
o senhor Raimundo Soares do Nascimento vice-prefeito da cidade. Foi
iniciada a discussão sobre a escolha dos locais para a realização dos
eventos setoriais, sendo definidos quatro setores para a zona urbana e
quatro para a zona rural. Vide anexa, cópia da ATA, programação,
fotografias e lista de presença.
03 DE OUTUBRO DE 2013 – foi realizada uma reunião no auditório da casa
da juventude, às 09h00min horas. Objetivo: aprovação do PRODUTO A –
Decreto e portarias de criação do comitê Executivo e do comitê de
coordenação; PRODUTO – B plano de mobilização social e plano de
trabalho. Aprovação da reformulação do comitê de coordenação através de
nova portaria. Foram aprovadas as novas portarias nº 296/2013 e 297/2013
que reformulam as anteriores 167/2013 e 168/2013 que nomeiam os
integrantes dos comitês, executivo e do de coordenação. Foram aprovados
os locais e datas dos eventos setoriais para discussão do plano de
mobilização social; o diagnóstico participativo; os planos, programas e
projetos. Vide cópia da ATA, relação de presença, programação e
fotografias.
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4. PENDÊNCIAS E ENCAMINHAMENTOS
Através do Ofício GP Nº 225/13, datado de 14/10/2013 foi encaminhado
a FUNASA para análise os produtos “A”, “B”, “I” e “J” para análise e parecer
técnico.
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5. EXECUÇÃO DOS PRODUTOS
PRODUTO A – ELABORADO Copia do ato publico do poder executivo (decreto ou portaria) com definição
dos membros dos comitês.
PRODUTO B - ELABORADO GERAL PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL ( Plano de Mobilização Social,
Diagnóstico técnico-participativo, Programas, Projetos e Ações para Alcance
do Cenário de Referência ):__ O Plano de Mobilização social deverá prever
os meios necessários para a realização de eventos setoriais de mobilização
social (debates, oficinas, reuniões, seminários, conferências, audiências
públicas, entre outros), garantindo, no mínimo, que tais eventos alcancem as
diferentes regiões administrativas e distritos afastados de todo o território do
município. Para isso, sugere-se organizar o território municipal em Setores
de Mobilização (SM); locais planejados para receberem os eventos
participativos sendo distribuídos pelo território do município de forma a
promover efetividade à presença da comunidade .
PRODUTO C – RELATÓRIO DO DIAGNOSTICO TECNICO PARTICIPATIVO – EM FASE DE ELABORAÇÃO Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico e
seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização
institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e
de endividamento do Município. O diagnóstico é a base orientadora do
PMSB. Deve abranger as quatro componentes de saneamento básico
consolidando informações sobre as condições dos serviços, quadro
epidemiológico e de saúde, indicadores socioeconômico e ambientais além
de toda informação correlata de setores que se integram ao saneamento.
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Essa etapa deverá contemplar a percepção dos técnicos no levantamento e
consolidação de dados secundários e primários somada à percepção da
sociedade por meio do diálogo nas reuniões (ou debates, oficinas e
seminários) avaliadas sob os mesmos aspectos.
PRODUTO I (OUTUBRO)- ELABORADO Sistema de informações para auxilio a tomada de decisão.
PRODUTO J (OUTUBRO) – ELABORADO Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A instituição dos Comitês e a elaboração do Plano de Mobilização Social
são os dois primeiros produtos do Plano de Saneamento Básico. Após as
devidas correções e aprovação final pelos dois comitês – comitê executivo e
comitê de coordenação – o município de castelo do Piauí entrará na fase de
elaboração do diagnóstico participativo.
Como o Plano de Saneamento é uma oportunidade para conhecer e entender
o que acontece com o saneamento do município, e também, discutir as
causas dos problemas e buscar soluções, será muito importante um bom
Plano de Mobilização Social, pois juntos, sociedade e poder público
estabelecerão metas para terem acesso a serviços de boa qualidade e decidir
quando e como chegar à universalização dos serviços de saneamento básico.
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8. ANEXOS
SEGUNDO RELATÓRIO
PRIMEIRA REUNIÃO CONJUNTA DOS COMIITÊS – EXECUTIVO E DE COORDENAÇÃO
DATA: 25 DE SETEMBRO DE 2013 LOCAL: AUDITÓRIO DA CASA DA JUVENTUDE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SEGUNDA REUNIÃO CONJUNTA DO COMITÊ EXECUTIVO E DE COORDENAÇÃO
LOCAL: GABINETE DO PREFEITO DATA: 03 DE OUTUBRO DE 2013
PROGRAMAÇÃO
ETAPA RESPONSÁVEL TEMPO
(minutos)
ABERTURA RESPONSÁVEL 5
Leitura do Decreto Nº 882/2013
O que é o comitê executivo?
O que é o comitê de Coordenação?
PREFEITO
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As atividades desenvolvidas pelos
comitês. Aprovação das portarias
296/2013 e 297/2013
COORDENADOR DO CONVÊNIO
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Seleção dos locais para realização dos
eventos setoriais
SECRETÁRIO DE INFRA-
ESTRUTURA
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Aprovação da declaração do comitê
de coordenação
CONSULTORIA 5
Encerramento PREFEITO 5
TOTAL 65
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