relatório anual 2020 revisão rfo (3) figura (1) (3)
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Corregedor-Geral
Luciano França da Silveira Júnior
Chefe de Gabinete
Rogério Filippetto de Oliveira
Subcorregedores-Gerais
(Procuradores de Justiça) Antônio Sérgio Rocha de Paula
Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo
Célia Beatriz Gomes dos Santos
Edson Firmino de Paula
Evandro Manoel Senra Delgado
Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
Iraídes de Oliveira Marques
Mário Drummond da Rocha
Rogério Filippetto de Oliveira
Assessores do Corregedor-Geral
(Promotores de Justiça)
Cláudia Ferreira de Souza
Domingos Ventura de Miranda Júnior
Fábio Finotti
Fábio Santana Lopes
Keti Turi Boscato
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Vanessa Maia de Amorim Evangelista
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Lista de Figuras
FIGURA 1: ITENS DE INOVAÇÕES DA CGMPMG ...................................................................................................... 9
FIGURA 2: ORGANOGRAMA DA CORREGEDORIA-GERAL .......................................................................................... 10
FIGURA 3: PERCENTUAL DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS POR COMARCAS – 2020 ............................................................ 26
FIGURA 4: MÓDULO DA CORREGEDORIA-GERAL NOS CURSOS E ENCONTROS COM MEMBROS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ...... 40
FIGURA 5: PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES FORMULADAS DURANTE O ENCONTRO ANUAL – MAPA DE PALAVRAS (WORD CLOUD)
.......................................................................................................................................................... 41
FIGURA 6: MAPA DAS COMARCAS POR TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA DOS FEITOS JUDICIAIS COM VISTAS ABERTAS OU
MOVIMENTADAS POR COMARCA NA SEMANA ANTERIOR A 28 DE DEZEMBRO DE 2020......................................... 42
FIGURA 7: MAPA DO PERCENTUAL DE ATRASOS DOS FEITOS EXTRAJUDICIAIS POR COMARCA OBSERVADO EM 28 DE DEZEMBRO
DE 2020 .............................................................................................................................................. 43
FIGURA 8: GLOSSÁRIO CGMP ........................................................................................................................... 47
FIGURA 9: VADE MECUM CGMP ....................................................................................................................... 48
Lista de Gráficos
GRÁFICO 1: PERCENTUAL DE PROCURADORIAS DE JUSTIÇA INSPECIONADAS EM 2020 ............................................. 28
GRÁFICO 2: PERCENTUAL DOS STATUS NA DATA DE REFERÊNCIA DAS NOTÍCIAS DE FATO REGISTRADAS EM 2020 POR TIPO DE
ENCERRAMENTO .................................................................................................................................... 29
GRÁFICO 3: PERCENTUAL DAS RECLAMAÇÕES DISCIPLINARES QUE TRAMITARAM EM 2020 POR STATUS ........................... 30
GRÁFICO 4: PERCENTUAL POR STATUS DOS 253 PROCEDIMENTOS SUPLETIVOS DE PROVIDÊNCIA QUE TRAMITARAM EM 2020
.......................................................................................................................................................... 31
GRÁFICO 5: PERCENTUAL DOS PROCEDIMENTOS DE ORIENTAÇÃO FUNCIONAL QUE TRAMITARAM EM 2020 POR STATUS .... 32
GRÁFICO 6: PERCENTUAIS DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N.º 20/2007 DO CNMP ............................................... 44
GRÁFICO 7: PERCENTUAIS DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N.º 56/2011 DO CNMP ............................................... 45
GRÁFICO 8: PERCENTUAIS DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N.º 67/2011 DO CNMP ............................................... 45
GRÁFICO 9: PERCENTUAIS DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N.º 71/2011 DO CNMP ............................................... 46
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Lista de Quadros
QUADRO 1: EMENTAS DOS PRINCIPAIS ATOS EDITADOS PELA CORREGEDORIA EM 2020................................................. 19
QUADRO 2: ANÁLISE E ENVIO AO CSMP DOS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO* ................................ 37
QUADRO 3: PARTICIPAÇÃO DA CGMP EM ENCONTROS, CONSELHOS, GRUPOS, REUNIÕES INTERINSTITUCIONAIS E
ASSEMELHADOS ..................................................................................................................................... 49
QUADRO 4: LISTA DE PAINÉIS DO BI .................................................................................................................... 54
QUADRO 5: PERSPECTIVAS PARA 2021 ............................................................................................................... 55
Lista de Tabelas
TABELA 1: QUANTITATIVO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA CGMP .............................................................. 12
TABELA 2: NÚMERO DE ATOS EDITADOS PELA CGMP – 2020 ................................................................................. 19
TABELA 3: CORREIÇÕES ORDINÁRIAS – 2020 ........................................................................................................ 25
TABELA 4: ENCERRAMENTO DAS NOTÍCIAS DE FATO REGISTRADAS EM 2020 POR TIPO DE ENCERRAMENTO................. 28
TABELA 5: PROCEDIMENTOS DE ESTUDOS E PESQUISAS .......................................................................................... 33
TABELA 6: RESUMO DAS MOVIMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS – TOTAIS DE 2020 ................................................... 34
TABELA 7: PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO CONTRA MEMBROS – 2020 .................................................. 35
TABELA 8: STATUS DOS PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS CONTRA MEMBROS ...................................... 35
TABELA 9: PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS CONTRA SERVIDORES – 2020 .......................................... 36
TABELA 10: STATUS DOS PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS CONTRA SERVIDORES .................................. 36
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Sumário
1 COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL ............ 9
1.1 CORREGEDOR-GERAL ........................................................................................... 10
1.2 CHEFE DE GABINETE .................................................................................................. 10
1.3 SUBCORREGEDORES-GERAIS ....................................................................................... 11
1.4 ASSESSORES DO CORREGEDOR-GERAL .......................................................................... 11
1.5 UNIDADES ADMINISTRATIVAS ..................................................................................... 12
1.5.1 Superintendência da Corregedoria-Geral (SCG) ........................................... 12
1.5.2 Assessoria Técnica (ATCOR) .......................................................................... 13
1.5.3 Diretoria de Estágio Probatório e de Orientação (DOCG) ............................ 13
1.5.4 Diretoria de Inspeções, Correições e de Procedimentos e Processos
Disciplinares de Membros e Servidores (DPCG) .............................................................................. 14
1.5.5 Diretoria de Atos, Pesquisa, Estudos e Estatísticas (DECG) .......................... 15
1.5.6 Diretoria de Registros, Documentação e Arquivo (DRCG) ........................... 17
1.5.7 Secretaria de Recepção e Agendamentos (SRA) .......................................... 18
2 ATOS NORMATIVOS E ORIENTADORES ................................................................ 18
3 ENUNCIADOS DE SÚMULAS ................................................................................. 24
4 CORREIÇÕES E INSPEÇÕES .................................................................................... 24
4.1 CORREIÇÕES ORDINÁRIAS .......................................................................................... 24
4.2 CORREIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS .................................................................................. 26
4.3 DAS INSPEÇÕES ........................................................................................................ 26
4.3.1 Inspeções Extraordinárias ............................................................................. 26
4.3.2 Inspeções em Procuradorias de Justiça ........................................................ 27
5 PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DA CGMP .......................................................... 28
5.1 NOTÍCIA DE FATO (NF) .............................................................................................. 28
5.2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR (RD) ................................................................................. 29
5.3 PROCEDIMENTO SUPLETIVO DE PROVIDÊNCIAS (PSP) ..................................................... 30
5.4 PROCEDIMENTO DE ORIENTAÇÃO FUNCIONAL (PROF) .................................................... 31
5.5 PROCEDIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS (PEP) E DE ENUNCIADOS DE SÚMULAS ............... 32
5.6 RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS, CONTROVÉRSIAS E PROBLEMAS (RCCP) ............... 33
5.7 PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO (PDA) .......................................................... 34
v
5.7.1 Processo Disciplinar Administrativo Contra Membros ................................. 34
5.7.2 Processo Disciplinar Administrativo contra Servidores ................................ 35
6 ESTÁGIO PROBATÓRIO DE MEMBROS.................................................................. 36
6.1 RELATÓRIOS TRIMESTRAIS ......................................................................................... 37
6.2 PROCEDIMENTOS DE CONTINUIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DE VITALICIAMENTO NA
CARREIRA 37
6.3 CURSO DE INGRESSO E ENCONTRO ANUAL...................................................................... 38
6.3.1 Curso de ingresso .......................................................................................... 38
6.3.2 Encontro Anual .............................................................................................. 38
6.3.3 Acompanhamento do Envio dos Formulários de Comunicação de atraso de
Serviço e de Início / Término de Exercício ........................................................................................ 41
6.3.4 ATRASO DE SERVIÇO ..................................................................................... 41
6.3.5 Comunicações de Suspeição e Impedimento ................................................ 43
6.3.6 Magistério ..................................................................................................... 43
6.4 ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES 20/2007, 56/2011, 67/2011 E
71/2011 DO CNMP 44
6.5 RESIDÊNCIA FORA DA COMARCA ................................................................................. 46
7 GLOSSÁRIO DA CGMP .......................................................................................... 46
8 VADE MECUM DA CGMP ...................................................................................... 47
9 CGMP NOTÍCIAS ................................................................................................... 48
10 BOAS PRÁTICAS ................................................................................................... 49
11 PROJETO AUTOMAÇÃO CGMP ............................................................................. 52
11.1 BUSINESS INTELLIGENCE (BI) PARA OS PROCEDIMENTOS DA CGMP.................................. 52
12 PERSPECTIVAS PARA 2021 ................................................................................... 54
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DOUTOR JARBAS SOARES JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA E DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Em atenção aos princípios da publicidade e transparência que regem a
Administração Pública brasileira, apresentamos a Vossa Excelência e aos membros da
Egrégia Câmara de Procuradores de Justiça e do Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público este relatório, que apresenta o resumo das atividades desenvolvidas pela
Corregedoria-Geral durante o ano de 2020.
O ano de 2020 foi marcado por grandes desafios colocados à Instituição pela
pandemia da Covid-19, de proporções incalculáveis.
No âmbito da Corregedoria mineira, isso não foi diferente.
Devido à crise sanitária, fomos, no primeiro ano de nossa gestão, levados a
implementar práticas administrativas inovadoras que nos possibilitaram manter o bom
andamento de todas as atividades sob nossa competência.
Orientamo-nos em direção a uma atuação sinérgica, conciliando o dever de
continuidade dos serviços - através da manutenção da fiscalização quanto à garantia de
acesso do cidadão ao Ministério Público - com a preservação da segurança sanitária de
membros, servidores e demais colaboradores.
Dessa forma, atividades de orientação, apurações disciplinares, análise
trimestral dos trabalhos dos Promotores de Justiça em estágio probatório, entre outras,
foram realizadas a contento, uma vez que soubemos lançar mão do trabalho remoto dos
membros e servidores componentes da estrutura da Corregedoria, bem como usar
adequadamente as ferramentas tecnológicas colocadas à nossa disposição.
Para tanto, contamos, também, com a utilização de funcionalidades
implementadas na gestão que nos antecedeu, como as correições virtuais e a implantação
do sistema SEI na Corregedoria-Geral.
De forma profícua, procuramos valer-nos, ainda, das oportunas soluções
tecnológicas disponibilizadas pela Instituição em 2020, como as ferramentas Teams,
Planner e OneDrive.
Por meio das soluções de videoconferência, encetamos inúmeras reuniões,
internas e externas, nas quais tratamos, entre outras questões, da movimentação na
carreira, da revisão dos atos normativos e orientadores da CGMP, dos Procedimentos de
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Estudos, além de termos possibilitado a realização de posse virtual na Corregedoria, com
lavratura eletrônica dos respectivos termos.
Através das reuniões virtuais internas, aprovamos ainda 22 novos enunciados
de súmulas que versam sobre diretrizes a serem observadas pelos membros do MPMG
em matérias sensíveis à atividade finalística e de incidência recorrente.
Destacamos também a realização de reuniões por videoconferência com a
Coeciber, para discutir maneiras de levantar e preservar informações veiculadas em redes
sociais, e com os candidatos ao cargo de chefe do MPMG, que solicitaram espaço para
exposição de propostas à equipe da Corregedoria-Geral.
A Corregedoria garantiu a sua participação em todas as reuniões dos Grupos
de Trabalho instituídos no âmbito institucional, como GRUSAF, CETI, UNO e FPRS,
além das reuniões realizadas no âmbito do Conselho Nacional de Corregedores do
Ministério Público, da reunião com a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, para a apresentação do nosso sistema de correição, e do Encontro Regional
ocorrido na comarca de Viçosa.
Registramos também a realização de reunião com a Corregedoria-Geral de
Justiça para aproximação e alinhamento institucional.
Atendendo à Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n.º 2, de 6 de abril
de 2020, a Corregedoria-Geral retomou as correições ordinárias e as inspeções nas
Procuradorias de Justiça, nos termos do Ato CGMP n.º 4/2020, priorizando sua realização
a distância, sendo certo que, embora a correição virtual já constitua um modelo
consolidado, o seu aprimoramento é perseguido constantemente por esta Corregedoria.
Nessa esteira, adotamos a plataforma Teams para a realização das entrevistas,
observando-se ganhos de eficiência e perenidade, estendendo-a, de forma facultativa,
inclusive para as inspeções nas Procuradorias.
A Corregedoria teve ampla participação no curso de ingresso para os
Promotores de Justiça que iniciaram na carreira do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais por meio do LVII concurso, além de realizar o encontro anual com os Promotores
de Justiça em estágio probatório do LVI concurso. Tais eventos foram disciplinados,
respectivamente, pelos Atos CGMP n.ºs 08/2020 e 11/2020.
Atendendo novamente aos princípios da publicidade, transparência e
eficiência, temos disponibilizado para consulta, no Vade Mecum da Corregedoria, as
orientações exaradas nos Procedimentos de Orientação Funcional (PrOFs), com o
8
objetivo de difundir as orientações emanadas do Órgão Correcional e evitar a repetição
de consultas acerca de temas sobre os quais a Corregedoria já se debruçou.
Procedemos à fiscalização do cumprimento das inspeções determinadas pelo
CNMP, validando os respectivos relatórios. No período de pandemia, providenciamos a
edição de atos orientadores acerca dos procedimentos a serem observados pelos membros
para garantir a realização das visitas e inspeções.
Ampliamos, em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça, a utilização
do SEI para procedimentos extrajudiciais, conforme disciplinado pelas Resoluções
Conjuntas PGJ CGMP n.ºs 14/2020 e 15/2020, para permitir a continuidade dos
procedimentos físicos no MPMG em tempos de pandemia.
No tocante à residência fora da comarca, editamos a Resolução Conjunta PGJ
CGMP n.º 12/2020, que estabelece novas regras para a solicitação do correspondente
pedido.
Juntamente com a Ouvidoria-Geral do Ministério Público, aprimoramos o
fluxo das notícias de conteúdo disciplinar que lá aportam, bem como a gestão das
informações ao cidadão noticiante com o atendimento das solicitações encaminhadas aos
membros pela Ouvidoria.
Aprovamos, ainda, seis boas práticas relacionadas a importantes trabalhos
desenvolvidos pelos membros da Instituição e de interesse da classe, publicadas no Vade
Mecum e divulgadas através do CGMP Notícias, sem prejuízo de reconhecer o mérito dos
Promotores de Justiça que implementaram a digitalização dos procedimentos físicos nas
Promotorias de Justiça, lançando-os no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Enfim, entre outras ações, publicamos 39 atos normativos que tratam sobre
os mais variados temas, conforme Tabela 2, e lançamos quatro edições do CGMP
Notícias, nas quais divulgamos artigos, boas práticas, a estatística dos trabalhos da
Corregedoria, além de outras informações de interesse institucional.
9
ITENS DE INOVAÇÕES DA CGMPMG
Figura 1: Itens de inovações da CGMPMG
1 COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES DA
CORREGEDORIA-GERAL
A Figura 2 apresenta o organograma da Corregedoria-Geral, em
conformidade com o disposto no artigo 5º do Regimento Interno da CGMP.
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ORGANOGRAMA DA CORREGEDORIA-GERAL
Figura 2: Organograma da Corregedoria-Geral
Fonte: Regimento Interno da CGMP
1.1 CORREGEDOR-GERAL
Entre as atribuições do Corregedor-Geral que se encontram dispostas no art.
40 da Lei Complementar n.º 34/1994, consignamos a presidência de mais 20 reuniões
com os integrantes da Corregedoria, para debater internamente os procedimentos de
estudos e estabelecer estratégias para manter as atividades da CGMP em meio ao estado
de pandemia vivenciado, sobretudo as correições e inspeções ordinárias. Além disso,
garantimos a participação nas reuniões do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do
Ministério Público, no curso de ingresso e no encontro com Promotores de Justiça em
estágio probatório.
1.2 CHEFE DE GABINETE
Corregedor-Geral
Assessores Chefia de Gabinete
Superintendência da Corregedoria-Geral
Secretaria de Recepção e
Agendamentos
(SRA)
Diretoria de Registros Documentação e
Arquivo
(DRCG)
Diretoria de Atos, Estudos, Pesquisa e
Estatística
(DECG)
Diretoria de Inspeções, Correição e
de Procedimentos e Processos
Disciplinares de Membros e Servidores
(DPCG)
Diretoria de Estágio Probatório e de
Orinetação
(DOCG)
Assessoria Técnica da Corregedoria-Geral
(ATCOR)
Subcorregedores
11
Entre as inúmeras atribuições previstas na LC n.º 34/94, no Regimento
Interno e no Ato CGMP n.º 01/2016, destacamos a análise das 367 Notícias de Fato
registradas na Corregedoria e avaliadas pela Chefia de Gabinete em 2020, que também
presidiu sete procedimentos de estudos.
1.3 SUBCORREGEDORES-GERAIS
A Corregedoria encerrou o ano de 2020 com nove Procuradores de Justiça em
seu quadro de Subcorregedores.
Em 2020, os Subcorregedores tiveram grande protagonismo na CGMP,
desempenhando, além das funções especificadas no Regimento Interno, importante papel
junto às comissões de estudos criadas para embasar os procedimentos de estudos e
pesquisas, nove deles instaurados em 2020. Além desses expedientes, houve a conclusão,
em 2020, do PEP 284, instaurado em 2019, que teve início na gestão passada e contou
com a colaboração de membros e servidores. Por meio dele, foram aprovados 17
enunciados de súmulas acerca da aplicação da Lei n.º 13.655/2018, que alterou a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB/Decreto-Lei n.º 4.657/42).
1.4 ASSESSORES DO CORREGEDOR-GERAL
A Corregedoria encerrou 2020 com sete Promotores de Justiça exercendo as
funções de assessores da CGMP e auxiliando o Corregedor-Geral e os Subcorregedores-
Gerais no desempenho de suas atribuições, conforme disciplinado pelo artigo 23 do
Regimento Interno.
Entre as principais funções desempenhadas pela Assessoria em 2020, estão:
1) emissão de pareceres em Procedimentos de Orientação Funcional,
Procedimentos Supletivos de Providências, Notícias de Fato, Reclamações Disciplinares
e procedimentos de continuidade no estágio e vitaliciamento na carreira; 2)
acompanhamento dos atos relativos aos PDAs em desfavor de membros e servidores,
acompanhamento e análise dos relatórios trimestrais dos Promotores de Justiça em
estágio probatório; 3) participação no curso de ingresso e no encontro anual; 4) realização
12
de correições ordinárias, bem como de inspeções e correições extraordinárias e 5)
colaboração nos procedimentos de estudos.
1.5 UNIDADES ADMINISTRATIVAS
A Tabela 1, abaixo, apresenta o quantitativo do quadro dos serviços auxiliares
da Corregedoria-Geral, por especialidade, ao final do ano de 2020.
TABELA 1: QUANTITATIVO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA CGMP
CARGO 2020
Oficial do MP 12 Assessor Administrativo – rec. amplo (I e II) 3 Analista do MP – Direito 5 Analista do MP – Arquivística 1 Analista do MP – Estatística Analista do MP – Letras
1 1
Recepcionistas 2 Estagiários de Pós – Direito 3 Trabalhadores Mirins 2
Total 30
Fonte: Superintendência da Corregedoria-Geral
Os referidos servidores e colaboradores estão distribuídos entre as sete
unidades administrativas, com competências e atribuições disciplinadas no Regimento
Interno.
1.5.1 SUPERINTENDÊNCIA DA CORREGEDORIA-GERAL (SCG)
A Superintendência da Corregedoria-Geral tem por finalidade planejar,
coordenar, orientar, controlar, avaliar e promover as atividades de suporte administrativo
necessárias ao desempenho das funções da CGMP (RICGMP, arts. 5º, V, e 24).
Em 2020, a Superintendência foi responsável por contribuir com os principais
projetos e atividades da Corregedoria-Geral, como:
1) auxiliar na elaboração dos calendários de correição ordinária e respectivas
modificações; 2) organizar as reuniões estratégicas e conferir encaminhamento
aos seus desdobramentos; 3) colaborar com os procedimentos de estudos; 4)
13
auxiliar na elaboração dos boletins da CGMP; 5) auxiliar na elaboração de atos
normativos; 6) conferir encaminhamento aos documentos aportados na CGMP,
inclusive através da Ouvidoria do MPMG; 7) auxiliar na elaboração da
programação dos cursos de ingresso, vitaliciamento e encontro anual dos
Promotores de Justiça em Estágio Probatório; além de prestar apoio
administrativo ao Corregedor-Geral, aos Subcorregedores-Gerais, aos Assessores
e às Diretorias; 8) formular propostas para a realização de tarefas de forma remota,
como estratégia para mitigar os impactos provocados pela pandemia.
1.5.2 ASSESSORIA TÉCNICA (ATCOR)
A Assessoria Técnica tem como atribuição prestar apoio à atuação do
Corregedor-Geral e dos demais membros da Corregedoria (RICGMP, arts. 5º, VI, e 25).
Em 2020, entre outras atividades, a Assessoria Técnica auxiliou a Chefia de
Gabinete na avaliação de 367 Notícias de Fato e na realização de pesquisas diversas.
1.5.3 DIRETORIA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DE ORIENTAÇÃO (DOCG)
A Diretoria de Estágio Probatório e de Orientação tem por atribuições
planejar, coordenar, orientar, controlar, avaliar e promover as atividades de suporte
administrativo necessárias ao desempenho das funções da Corregedoria em relação ao
estágio probatório e às orientações expedidas aos membros e servidores da Instituição
(RICGMP, arts. 5º, VII, e 26).
Entre as principais atividades desempenhadas pela DOCG em 2020, estão:
análise de relatórios trimestrais referentes ao 56º concurso de ingresso (143 da 1ª turma –
quadro 2 – e 56 da 2ª turma); envio de relatórios trimestrais ao Conselho Superior
referentes ao 56º concurso de ingresso (108 da 1ª turma – quadro 2 – e 42 da 2ª turma);
participação no Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – LVII Concurso,
ministrado em 28, 29 e 30 de setembro de 2020; realização do Encontro Anual da
Corregedoria-Geral do Ministério Público com todos os Promotores de Justiça em
estágio probatório, ocorrido de 1º a 4 de dezembro de 2020, e realização de reuniões
individualizadas com os Promotores de Justiça em estágio probatório (1ª e 2ª turmas do
56º concurso).
14
A avaliação dos relatórios trimestrais de atividades enviados pelos membros
em estágio probatório é a função que possui maior impacto e volume na DOCG.
Ao todo, são encaminhados ao setor seis relatórios trimestrais, além de
documentos complementares.
Para esse trabalho, o setor conta com a participação de seus colaboradores,
do próprio Corregedor-Geral e de dois de seus Assessores.
Ressalte-se que, em 2020, o relatório trimestral passou por uma
reformulação, como forma de racionalizar o trabalho do Promotor de Justiça.
A Diretoria cuidou também de providenciar disciplina com o objetivo de
estabelecer novas regras para a designação de orientadores para Promotores de Justiça em
estágio probatório, atribuindo-lhes protagonismo, facultando-lhes a oportunidade de se
inscreverem para tal função e cuidando para que o acompanhamento englobasse todas as
áreas de atuação do Ministério Público. Para cada Promotor de Justiça em estágio
probatório, foi indicado um membro com atuação na área penal e outro, na área
extrapenal.
A Diretoria cuida ainda para que todos os membros em estágio probatório
oficiem em todas as áreas de atuação do Ministério Público, instando a Administração
Superior, por meio do Corregedor, para tal providência.
A revisão vernacular dos trabalhos do Órgão Correcional, sobretudo dos atos
normativos, é também de responsabilidade da DOCG, por meio da sua Diretora.
Com o objetivo de otimizar o trabalho de acompanhamento dos membros em
estágio probatório, a Assessora responsável pela pasta realizou diagnóstico dessa
atividade, divulgado na edição n.º 4 do periódico CGMP Notícias.
Com isso, foi possível a visualização de gargalos e a formulação de propostas
de aperfeiçoamento do processo de avaliação dos relatórios trimestrais, com o redesenho
do processo e implementação das soluções.
A DOCG, em razão do elevado volume de trabalho, conta com o apoio de
servidores lotados no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), os quais
colaboram com a análise vernacular de peças produzidas por Promotores de Justiça em
estágio probatório, uma vez que atualmente o Órgão Correcional dispõe apenas de uma
revisora, que, inclusive, é a Coordenadora da Diretoria.
1.5.4 DIRETORIA DE INSPEÇÕES, CORREIÇÕES E DE PROCEDIMENTOS E PROCESSOS
15
DISCIPLINARES DE MEMBROS E SERVIDORES (DPCG)
A Diretoria de Inspeções, Correições e de Procedimentos e Processos
Disciplinares é responsável por planejar, coordenar, orientar, controlar, avaliar e
promover as atividades de suporte administrativo necessárias ao desempenho das funções
da CGMP em relação às inspeções, às correições e aos procedimentos e processos
disciplinares de membros e servidores do MPMG (RICGMP, arts. 5º, VIII, e 27).
Em 2020, foram autuados na DPCG 569 expedientes, entre Notícias de Fato;
Procedimentos de Estudos e Pesquisas; Procedimentos de Orientação Funcional,
Procedimentos Supletivos de Providências; Resoluções Consensuais de Conflitos,
Controvérsias e Problemas e Reclamações Disciplinares, além de 13 Processos
Disciplinares envolvendo membros e servidores.
A Diretoria encerrou o ano com 136 expedientes em andamento e sete PDAs.
A Diretoria também foi responsável por acompanhar o cumprimento dos
calendários das correições ordinárias publicados em 2019, nos quais foi prevista a
realização de 381 correições ordinárias, sendo efetivamente realizadas 318, além de 20
inspeções ordinárias em Procuradorias de Justiça.
Ainda no curso de 2020, a Diretoria providenciou a publicação dos
calendários das correições e das inspeções que serão levadas a efeito em 2021.
1.5.5 DIRETORIA DE ATOS, PESQUISA, ESTUDOS E ESTATÍSTICAS (DECG)
A Diretoria de Atos, Pesquisas, Estudos e Estatísticas tem entre as suas
atribuições planejar, coordenar, orientar, controlar, avaliar e promover as atividades de
suporte administrativo necessárias ao desempenho das funções da Corregedoria em
relação a seus atos, pesquisas, estudos e estatísticas. (RICGMP, arts. 5º, IX, e 28).
Em 2020, a DECG participou ativamente da elaboração de ementas e da
alimentação dos Procedimentos de Orientação Funcional no Vade Mecum da
Corregedoria, que conta, atualmente, com 57 orientações decorrentes de consultas
formuladas pelos membros da Instituição ao Órgão Correcional, divulgando e facilitando
a consulta aos pareceres e decisões oriundas das orientações emanadas da CGMP.
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A DECG teve, ainda, participação ativa na renovação do Informativo da
CGMP, elaborando o leiaute inicial do projeto, que deu origem à newsletter da
Corregedoria.
Em 2020, foram produzidas quatro edições da newsletter, que conta com a
DECG em algumas etapas, como seleção de pautas e redação.
Ainda participou da revisão dos atos normativos e orientadores da
Corregedoria em 2020.
É também de responsabilidade da DECG a atualização e manutenção do Vade
Mecum e do Glossário da CGMP, bem como a atualização dos calendários de correição
e inspeção na página da Corregedoria.
Auxilia a assessoria do Corregedor-Geral na realização de pesquisas de
legislação, doutrina e jurisprudência, sobretudo para contribuição nos Procedimentos de
Estudos e pesquisas.
As atividades realizadas pela DECG em 2020 relacionaram-se, em grande
parte, à manutenção e aprimoramento dos painéis do Business Intelligence (BI) da
Corregedoria-Geral, que contém, entre outras, as estatísticas do trabalho da CGMP e os
relatórios sumarizados das informações extraídas do SRU para subsidiar a instrução dos
expedientes de correicão e de inspeção.
A área de estatística realizou também diversos estudos com o objetivo de
instruir procedimentos relativos aos acompanhamentos dos membros e Promotorias de
Justiça correcionados, entre outras diligências; realizou levantamento de todas as
comarcas de segunda entrância que possuíam três Promotorias de Justiça, listando as
atribuições de cada uma; levantou informações referentes aos lançamentos de dados
finalísticos no SRU relativos aos primeiros meses do teletrabalho no âmbito do MPMG,
em decorrência da pandemia de Covid-19; auxiliou a Divisão de Frotas do MPMG na
condução de estudo para fornecimento de veículos às Promotorias de Justiça; auxiliou a
Superintendência de Comunicação do MPMG na elaboração de plano amostral relativo à
pesquisa com Procuradores e Promotores de Justiça em atividade; auxiliou a
DOCG/CGMP na confecção de calculadora de prazos a ser inserida na página do estágio
probatório, acessível aos membros pela intranet; desenvolveu, para a DOCG/CGMP,
nova versão do sistema de estágio probatório (SIS_Estagio) com a confecção de novos
formulários e algoritmos de coleta e cálculo de pontuação para a obtenção dos conceitos
avaliativos e para a geração automatizada dos relatórios de estágio probatório em formato
17
de documento Word; auxiliou o PROCON-MG apresentando parâmetros técnicos da área
de estatística no intuito de subsidiar a escolha de propostas de institutos de pesquisa para
realização de pesquisa quantitativa e qualitativa sobre o atual comportamento
consumerista em âmbito regional e nacional; apresentou ao PROCON-MG aplicações
envolvendo Business Intelligence (BI), com a utilização do sistema Tableau;
Como parte de sua rotina de trabalho, a área de estatística prestou, ainda,
suporte às demais Diretorias e Assessorias da CGMP em assuntos relacionados aos
trabalhos com planilhas, coleta de dados e cálculos diversos.
1.5.6 Diretoria de Registros, Documentação e Arquivo (DRCG)
A Diretoria de Registros, Documentação e Arquivo tem por finalidade
planejar, coordenar, orientar, controlar, avaliar e promover as atividades de suporte
administrativo necessárias ao desempenho das funções da CGMP no que tange ao
recebimento, registro, distribuição e arquivamento de seus documentos, procedimentos e
atos. (RICGMP, arts. 5º, X, e 29).
A DRCG é responsável pela validação dos formulários a que se referem as
seguintes Resoluções do CNMP: 20/2007, que regulamenta o art. 9º da Lei Complementar
n.º 75/1993 e o art. 80 da Lei Federal n.º 8.625/1993, disciplinando, no âmbito do
Ministério Público, o controle externo da atividade policial; 56/2010, que trata sobre a
uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério
Público; 67/2011, que dispõe sobre a fiscalização em unidades para cumprimento de
medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade e sobre a situação dos
adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas; 71/2011, que
diz respeito à atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito
fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em
acolhimento; 154/2016, que trata das fiscalizações das entidades de abrigamento de
pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência; 204/2019, que cuida dos
programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em
meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.
Além disso, a DRCG é responsável pelo processamento das comunicações de
início e término de exercício; pelo controle das comunicações de suspeição e
impedimento; pelas comunicações de exercício de magistério; pelos requerimentos de
18
magistério e residência fora da comarca; pelo controle do arquivo da CGMP; pelo
controle das “boas práticas”; pela realização dos levantamentos atinentes à regularidade
dos requisitos para a movimentação na carreira e pela atualização da ficha funcional dos
membros do MPMG, registrando ali as ações educacionais, elogios, notas abonadoras e
outros aperfeiçoamentos.
1.5.7 SECRETARIA DE RECEPÇÃO E AGENDAMENTOS (SRA)
A Secretaria de Recepção e Agendamentos é responsável por promover as
atividades de suporte administrativo necessárias ao desempenho das funções da
Corregedoria em relação à recepção de pessoas, contatos telefônicos, agendamentos de
reuniões e transporte e programação de deslocamento e passagens que envolvam a
participação de integrantes da CGMP no exercício de suas atribuições, bem como por
organizar a agenda diária e manter atualizada a rede de contatos oficiais. (RICGMP, arts.
5º, XI, e 30).
Em 2020, a SRA registrou seis atendimentos ao público externo, número
reduzido em relação aos demais anos em razão das limitações impostas pelo período de
pandemia.
2 ATOS NORMATIVOS E ORIENTADORES
Os atos normativos da Corregedoria são deliberações destinadas aos órgãos
de execução e servidores, abrangendo preceitos de natureza administrativa e
organizacional afetos aos membros do Ministério Público e aos órgãos administrativos,
compondo um sistema de conhecimento cogente por parte de todos os integrantes da
Instituição, destinando-se à regulamentação das matérias e dos institutos de natureza
disciplinar e administrativa, além das recomendações e orientações dotadas de relevância
institucional (cf. art. 35 RICGMP).
Já os atos orientadores são editados pela Corregedoria como forma de
deliberações destinadas aos órgãos de execução, abrangendo preceitos de natureza
funcional afetos aos membros da Instituição, aos órgãos de Administração e,
eventualmente, aos órgãos auxiliares (cf. arts. 46, III, e 58, § 2º, do RICGMP).
19
A Tabela 2 apresenta o quantitativo de atos normativos editados pela
Corregedoria-Geral no ano de 2020, por tipo de ato.
TABELA 2: NÚMERO DE ATOS EDITADOS PELA CGMP – 2020
PUBLICAÇÕES 2020
Atos 11
Avisos 9
Comunicações 1
Recomendações 1
Recomendações Conjuntas 1
Resoluções Conjuntas 16
Total 39
Fonte: Superintendência da CGMP e MP Normas (atualizado em 31-12-2020)
A seguir, apresentamos as ementas dos principais atos editados pela
Corregedoria em 2020.
QUADRO 1: EMENTAS DOS PRINCIPAIS ATOS EDITADOS PELA CORREGEDORIA EM 2020
ATO EMENTA
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 1, de 13.03.2020
Disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito do
Ministério Público de Minas Gerais para prevenção ao contágio
pelo novo coronavírus (Covid-19).
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 2, de 16.03.2020
Disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito do
MPMG para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
(Covid-19).
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 3, de 18.03.2020
Suspende os prazos dos procedimentos extrajudiciais nas
Promotorias de Justiça e dos procedimentos de natureza
disciplinar em razão do estado de Emergência de Saúde Pública
de Importância Internacional (ESPII), decorrente da pandemia do
novo coronavírus (Covid-19).
Ato CGMP n.º 3, de 18.03.2020
Suspende o prazo de realização de correições ordinárias em
Promotorias de Justiça e inspeções em Procuradorias de Justiça
em razão do estado de Emergência de Saúde Pública de
20
ATO EMENTA
Importância Internacional (ESPII), decorrente da epidemia do
novo coronavírus (Covid-19).
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 4, de 19.03.2020
Dispõe sobre o regime de trabalho remoto no âmbito do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para
prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 5, de 25.03.2020
Dispõe sobre o comparecimento dos membros do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em audiências e
sessões de julgamento do Tribunal do Júri durante a epidemia do
novo coronavírus (Covid-19).
Recomendação Conjunta PGJ
CGMP n.º 1, de 27.03.2020
Dispõe sobre o acompanhamento de manifestações na vigência
do estado de calamidade pública decretado em razão da
pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Aviso CGMP n.º 3, de 02.04.2020
Dispõe sobre a imprescindibilidade do preenchimento do
formulário a que se refere o Aviso PGJAA/DG n.º 9/2020,
sobretudo quanto à necessidade do fornecimento dos meios de
contato durante o período de trabalho remoto e da afixação, nas
instalações ministeriais, de informações sobre os meios e os
horários de atendimento.
Ato CGMP n.º 4, de 22.04.2020
Dispõe sobre a retomada das correições ordinárias nas unidades
do Ministério Público de Minas Gerais e sobre a realização das
inspeções em Procuradorias de Justiça.
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 6, de 24.04.2020
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 3, de 18 de março de 2020, e prorroga o prazo de vigência da
Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 5, de 25 de março de 2020.
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 7, de 13.05.2020
Prorroga o prazo de vigência da Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 3, de 18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta PGJ
CGMP n.º 5, de 25 de março de 2020.
Aviso Conjunto CSMP CGMP n.º
1, de 29.04.2020
Dispõe sobre as informações a serem preenchidas na ficha de
inscrição para a movimentação na carreira dos membros do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais durante o período
de suspensão dos prazos procedimentais no SRU.
21
ATO EMENTA
Ato CGMP n.º 5, de 14.05.2020
Dispõe sobre a possibilidade de realização de posse virtual na
Corregedoria-Geral, com lavratura eletrônica do respectivo
termo, sobretudo em razão do estado de Emergência de Saúde
Pública de Importância Internacional (ESPII), decorrente da
pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 8, de 29.05.2020
Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n.º 3, de
18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta n.º 5, de 25 de
março de 2020.
Aviso CGMP n.º 4, de 02.06.2020
Dispõe sobre a regulamentação dos casos de opiniões emitidas
por membro do Ministério Público fora do exercício de suas
funções.
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 9, de 09.06.2020
Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n.º 3, de
18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta n.º 5, de 25 de
março de 2020.
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 10, de 16.06.2020
Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 3, de 18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta PGJ
CGMP n.º 5, de 25 de março de 2020.
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 11, de 25.06.2020
Disciplina a comunicação de atos no âmbito do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, inclusive o uso de aplicativos
de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares.
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 12, de 29.06.2020
Disciplina a autorização aos membros do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca.
Aviso Conjunto PGJ CGMP n.º 3,
de 30.06.2020
Dispõe sobre o envio do requerimento de residência fora da
comarca para o Procurador-Geral de Justiça.
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 13, de 03.07.2020
Institui regime excepcional de trabalho no âmbito do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e estabelece
medidas para retomada das atividades presenciais e
continuidade das ações de prevenção e combate à Covid-19.
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 14, de 06.07.2020
Institui o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a
tramitação de autos extrajudiciais no Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, nos casos em que especifica.
22
ATO EMENTA
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 15, de 15.07.2020
Institui o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a
tramitação de autos do Programa Estadual de Proteção e Defesa
do Consumidor (Procon-MG), nos casos em que especifica.
Aviso CGMP n.º 5, de 22.07.2020
Dispõe sobre orientação para visitas (virtual e física) e sobre
preenchimento dos formulários de inspeção de
estabelecimentos penais (civis e militares, regulamentados pela
Resolução CNMP n.º 56/2010), tendo em vista o teor da Nota
Técnica n.º 3/2020, da Comissão do Sistema Prisional, Controle
Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
Aviso CGMP n.º 6, de 23.07.2020 Dispõe sobre atualização dos assentos funcionais quanto às
ações educacionais para fins de movimentação na carreira.
Aviso CGMP n.º 7, de 04.08.2020
Dispõe sobre a imprescindibilidade do preenchimento do
formulário a que se refere a Resolução PGJ CGMP n.º 13/2020,
sobretudo quanto à necessidade do fornecimento dos meios de
contato para que o MPMG possa ser localizado e acionado pela
sociedade durante as etapas do plano de retorno ao trabalho
presencial.
Aviso CGMP n.º 8, de 02.09.2020
Dá ciência sobre a aprovação de Enunciados de Súmulas da
Corregedoria-Geral sobre diretrizes a serem observadas pelos
membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em
matérias sensíveis à atividade finalística e de incidência
recorrente.
Recomendação CGMP n.º 1, de
04.09.2020
Dispõe sobre a fiscalização de estabelecimentos prisionais e
prisionais militares, delegacias, órgãos de perícias criminais,
medicinas legais e batalhões, unidades de cumprimento de
medidas socioeducativas e de acolhimento institucional e
familiar de crianças e adolescentes, instituições de longa
permanência para idosos, instituições de abrigo para pessoas
com deficiência, unidades que executam serviços
socioassistenciais a pessoas em situação de rua, durante o
período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia
23
ATO EMENTA
provocada pelo novo coronavírus e na vigência da Resolução
CNMP n.º 208, de 13 de março de 2020.
Ato CGMP n.º 7, de 09.09.2020
Dispõe sobre a designação de membros vitalícios do Ministério
Púbico de Minas Gerais como orientadores de Promotores de
Justiça em estágio probatório.
Aviso CGMP n.º 8, de 02.09.2020
Dá ciência sobre a aprovação de Enunciados de Súmulas da
Corregedoria-Geral sobre diretrizes a serem observadas pelos
membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em
matérias sensíveis à atividade finalística e de incidência
recorrente.
Ato CGMP n.º 8, de 18.09.2020 Disciplina o módulo “Corregedoria-Geral” no curso de ingresso
na carreira do Ministério Público – [LVII] [57º] concurso.
Ato CGMP n.º 9, de 07.10.2020
Dispõe sobre a identificação, o mapeamento, a divulgação e a
difusão das boas práticas levadas a efeito por membros do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Ato CGMP n.º 10, de 13.10.2020
Regulamenta o inciso VIII do art. 72 da Lei Complementar n.º 34,
de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a publicação, no
órgão oficial, da relação dos processos não devolvidos no prazo
legal pelos Procuradores de Justiça.
Ato CGMP n.º 11, de 12.09.2020
Disciplina o encontro anual da Corregedoria-Geral do Ministério
Público com os Promotores de Justiça em estágio probatório –
ano 2020: Encontro Anual da Corregedoria com os Promotores
de Justiça em estágio probatório: perspectivas e desafios na
prática.
Ato CGMP n.º 12, de 17.09.2020 Estabelece regras para as comunicações realizadas pela
Corregedoria-Geral e para a respectiva contagem de prazos.
Resolução Conjunta PGJ CGMP
n.º 17, de 09.10.2020
Dispõe sobre a criação de personagens operacionais com o
objetivo de possibilitar capturas de publicações ou de fatos que
tenham vinculação com investigação em curso.
24
3 ENUNCIADOS DE SÚMULAS
Os Enunciados de Súmulas da CGMP são verbetes que contêm a síntese
de questões sedimentadas no âmbito de sua orientação funcional (cf. art. 44 do
RICGMP).
Em 2020, foram editadas 22 súmulas sobre os seguintes temas:
Aplicação da Lei n.º 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) (iniciada na gestão
anterior e finalizada na atual gestão);
Diretrizes a serem observadas pelos membros do MPMG em
matérias sensíveis à atividade finalística e de incidência
recorrente (atual gestão).
Os enunciados das súmulas já produzidas no âmbito da Corregedoria podem
ser consultados através do link a seguir:
Enunciados de Súmulas da CGMP.
4 CORREIÇÕES E INSPEÇÕES
São os instrumentos utilizados pela Corregedoria no processo de
orientação, avaliação e fiscalização da atividade funcional dos membros do MPMG.
As correições podem ser ordinárias – destinadas a aferir a regularidade,
resolutividade, qualidade, relevância e impacto social da atuação – ou extraordinárias,
tendo por objetivo verificar situações anômalas que envolvam a atuação funcional.
4.1 CORREIÇÕES ORDINÁRIAS
As correições ordinárias realizadas em 2020 atenderam aos calendários
veiculados, em 2019, por meio das Portarias CGMP n.º 70, 71 e 72.
As correições foram todas realizadas na modalidade remota, sobretudo para
manter o distanciamento imposto pela pandemia do novo coronavírus.
25
Atendendo aos preceitos da Lei Federal n.º 13.979/2020, do Decreto de
Emergência do Estado de Minas Gerais n.° 113/2020 e da Resolução CNMP n.º 208/2020,
a Corregedoria editou, em março de 2020, o Ato CGMP n.º 3/2020, suspendendo o prazo
de realização das correições ordinárias em razão do estado de emergência de saúde
pública.
Porém, já em 22 de abril de 2020, em virtude da Recomendação de Caráter
Geral CNMP-CN n.º 2, de 6 de abril de 2020, editou o Órgão Correcional mineiro o Ato
CGMP n.º 4/2020, que revogou o ato acima mencionado e determinou a retomada das
atividades de correição, considerando a essencialidade e a ininterruptibilidade das
atividades do Ministério Público.
Nesse sentido, novas datas foram publicadas, as correições foram realizadas
por meio virtual e a ferramenta Teams foi adotada para as entrevistas.
Assim, em atendimento ao disposto no artigo 55, § 1º, do Regimento Interno
da Corregedoria-Geral e no artigo 1º da Resolução n.º 149, do Conselho Nacional do
Ministério Público, foram realizadas 318 correições ordinárias – distribuídas em 124
comarcas –, das quais 34 envolveram Promotores de Justiça em estágio probatório, para
atender especialmente o disposto no § 2º do artigo 4º da Recomendação de Caráter Geral
CNMP-CN n.º 1/2018.
TABELA 3: CORREIÇÕES ORDINÁRIAS – 2020
LOCAL 2020
Unidades Ministeriais Capital 32
Interior/região metropolitana
286
Total 318
Fonte: DPCG (atualizado em 31.12.2020)
26
PERCENTUAL DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS POR COMARCAS – 2020*
Figura 3: Percentual de correições ordinárias por comarcas – 2020
Fonte: DPCG. Elaboração: DECG
(*) Considerando o número de Promotorias de Justiça, Coordenadorias e demais unidades correcionadas.
O quadro acima indica que o total de correições ordinárias realizadas em 2020
representa 34,5% de todas as Promotorias de Justiça e Coordenadorias do Estado (923) e
41,8% do total de comarcas existentes (297).
4.2 CORREIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
Em 2020, foi realizada uma correição extraordinária na 1ª Promotoria de
Justiça de Almenara.
4.3 DAS INSPEÇÕES
4.3.1 INSPEÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
27
São realizadas por decisão fundamentada do Corregedor-Geral, para a
apuração de fato ou fatos determinados, independentemente de prévia designação ou
comunicação, com ou sem a presença dos responsáveis pelos órgãos inspecionados,
podendo ser colhidas, individualmente ou em audiência pública previamente
convocada, manifestações de interessados e autoridades, que poderão prestar
esclarecimentos e protocolar documentos que reputarem relevantes.
Podem ainda as inspeções extraordinárias ser realizadas sempre que
houver necessidade, por deliberação da Câmara de Procuradores, do Conselho
Superior, do CNMP ou por iniciativa do próprio Corregedor-Geral, de ofício ou em
face de notícias ou reclamações relativas a falhas, omissões ou abusos que possam
comprometer a atuação do Órgão, o prestígio da Instituição ou a regularidade de suas
atividades.
Em 2020, foram realizadas duas inspeções extraordinárias, sendo uma na
Promotoria de Justiça Única de Camanducaia e outra na 7ª Promotoria de Justiça de
Teófilo Otoni.
4.3.2 INSPEÇÕES EM PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
A atividade funcional dos Procuradores de Justiça é fiscalizada por meio
de inspeções procedidas pelo Corregedor-Geral ou pelo Subcorregedor-Geral mais
antigo em relação ao Procurador de Justiça inspecionado.
A Corregedoria-Geral realiza, anualmente, inspeções ordinárias em, no
mínimo, um terço das Procuradorias de Justiça.
Em 2020, foram realizadas inspeções ordinárias em 20 das 134
Procuradorias de Justiça, 15% do total, conforme ilustrado no Gráfico 1, a seguir:
28
GRÁFICO 1: PERCENTUAL DE PROCURADORIAS DE JUSTIÇA INSPECIONADAS EM 2020
Fonte: Diretoria de Inspeções, Correições e de Procedimentos e Processos
Disciplinares de Membros e Servidores (atualizado em 31/12/2020)
5 PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DA CGMP
5.1 NOTÍCIA DE FATO (NF)
Ao receber petições e representações oriundas de qualquer interessado, a
Corregedoria a Corregedoria registra e autua como Notícias de Fato, encaminhando-
as ao Chefe de Gabinete da CGMP para fins do disposto no artigo 213, VIII, do
Regimento Interno.
A Tabela 4 apresenta o quantitativo de Notícias de Fato registradas em
2020, com os respectivos desdobramentos.
TABELA 4: ENCERRAMENTO DAS NOTÍCIAS DE FATO REGISTRADAS EM 2020 POR TIPO DE ENCERRAMENTO
TIPOS DE ENCERRAMENTO 2020
ENCERRAMENTO POR ARQUIVAMENTO DE PLANO 34
ENCERRAMENTO POR ARQUIVAMENTO COM DILIGÊNCIA 271
ENCERRADO POR INSTAURAÇÃO DE PrOF 1
ENCERRADO POR INSTAURAÇÃO DE PDA 3
ENCERRADO POR INSTAURAÇÃO DE RD 13
EM TRAMITAÇÃO 45
TOTAL 367
Fonte: BI da CGMP (atualizado em 31-12-2020)
INSPECIONADAS 15%
29
GRÁFICO 2: PERCENTUAL DOS STATUS NA DATA DE REFERÊNCIA DAS NOTÍCIAS DE FATO REGISTRADAS EM 2020 POR TIPO DE
ENCERRAMENTO
Fonte: BI da CGMP (atualizado em 31-12-2020)
5.2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR (RD)
A Reclamação Disciplinar (RD) é o procedimento investigativo de notícia
de falta disciplinar atribuída a membro ou servidor, instaurado mediante despacho
fundamentado do Corregedor-Geral.
No início de 2020, havia um acervo remanescente de 11 Reclamações
Disciplinares (RDs) em tramitação. Foram instauradas mais 21, totalizando 32 RDs, e
encerradas 21, mantendo o número anterior de RDs em tramitação. O ano de 2020
novamente encerrou com 11 RDs tramitando.
O Gráfico 3 traz o percentual de Reclamações Disciplinares que estiveram
em tramitação em 2020, por tipo de encerramento, até 31 de dezembro de 2020.
Do total de Reclamações Disciplinares que tramitaram em 2020, 37,5%
foram arquivadas sem desdobramento disciplinar, 28,1% foram encerradas por
instauração de PDA e 34,4% encontravam-se em tramitação em 31 de dezembro de
2020.
0,0%
40,0%
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30
O Gráfico 3, abaixo, apresenta a situação descrita:
GRÁFICO 3: PERCENTUAL DAS RECLAMAÇÕES DISCIPLINARES QUE TRAMITARAM EM 2020 POR STATUS
Fonte: BI CGMP (atualizado em 31.12.2020)
5.3 PROCEDIMENTO SUPLETIVO DE PROVIDÊNCIAS (PSP)
O PSP é todo requerimento ou medida a ser adotada que não tenha
classificação específica nem seja acessório ou incidente de processo em trâmite.
Em 2020, havia um acervo remanescente de cinco PSPs e, ao longo do ano,
foram instaurados outros 248. Do total, 187 PSPs foram arquivados, um foi encerrado por
apensamento, um foi encerrado por instauração de procedimento de Resolução
Consensual de Conflitos, Controvérsias ou Problemas (RCCP) e outro acabou sendo
cancelado, remanescendo, para 2021, 63 PSPs.
O Gráfico 4, a seguir, apresenta os percentuais dos status dos PSPs em
31.12.2020.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
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GRÁFICO 4: PERCENTUAL POR STATUS DOS 253 PROCEDIMENTOS SUPLETIVOS DE PROVIDÊNCIA QUE TRAMITARAM EM 2020
Fonte: BI CGMP (atualizado em 31.12.2020)
5.4 PROCEDIMENTO DE ORIENTAÇÃO FUNCIONAL (PROF)
O PrOF é o procedimento instaurado, de ofício ou mediante provocação,
por despacho do Corregedor-Geral ou por delegação do Chefe de Gabinete da
Corregedoria-Geral, podendo abranger a atuação de um, vários ou todos os membros
da Instituição.
Em 2020, foram instaurados 91 Procedimentos de Orientação Funcional
(PrOFs), que, somados aos quatro remanescentes do ano anterior, totalizam 96.
Desses, nove permaneciam com o status "em tramitação" em 31 de dezembro de 2020.
Os percentuais com a situação dos PrOFs que tramitaram até o último dia
do ano de 2020 são mostrados no Gráfico 5.
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
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P
32
GRÁFICO 5: PERCENTUAL DOS PROCEDIMENTOS DE ORIENTAÇÃO FUNCIONAL QUE TRAMITARAM EM 2020 POR STATUS
Fonte: BI (atualizado em 31.12.2020)
5.5 PROCEDIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS (PEP) E DE
ENUNCIADOS DE SÚMULAS
É o procedimento instaurado pela Corregedoria para a realização de pesquisas
estatísticas e de estudos periódicos sobre a eficácia de sua atuação ou sobre a eficácia
social do trabalho institucional, com a finalidade de apresentar os resultados à Câmara de
Procuradores, ao Conselho Superior e ao Procurador-Geral de Justiça, sugerindo medidas
de aperfeiçoamento da Instituição, inclusive em relação à distribuição de atribuições entre
os órgãos do MPMG.
Em 2020, a Corregedoria finalizou o Procedimento de Estudos e Pesquisas
(PEP) n.º 284/2019, sobre a aplicação da Lei n.º 13.655/2018, que incluiu na LINDB
disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito
Público.
Como o referido PEP havia sido iniciado na gestão passada, a atual equipe da
Corregedoria reuniu-se com os componentes do grupo de trabalho inicialmente instituído,
a fim de deliberar sobre os enunciados que já haviam sido apresentados anteriormente.
Uma nova proposta foi apreciada e, por meio de uma reunião virtual, os textos
dos enunciados foram consolidados em 17 súmulas que continham o entendimento da
CGMP sobre o assunto e foram divulgadas por meio do Aviso CGMP n.º 2/2020 e
disponibilizadas também no Vade Mecum eletrônico da CGMP.
ARQUIVADOS93,7%
ENCERRADOS POR APENSAMENTOS
1,1%EM TRAMITAÇÃO
5,3%
33
Já em 2020, nova comissão foi constituída, no bojo do Procedimento de
Enunciados de Súmulas n.º 248/2020, com o objetivo de analisar a pertinência de se
publicarem enunciados a respeito de dispositivos extraídos do Ato CGMP n.º 2/2019, a
fim de difundir o entendimento da Corregedoria-Geral sobre matérias sensíveis à
atividade finalística e de incidência recorrente, sem prejuízo da independência funcional
do membro do Ministério Público.
Assim, após sessões plenárias realizadas em julho e agosto de 2020, foram
aprovados cinco novos enunciados de súmulas a respeito da citada temática, divulgadas
por meio do Aviso CGMP n.º 8/2020 e disponibilizadas no Vade Mecum da CGMP.
Em 2020, foram instaurados dez procedimentos dessa natureza, havendo
apenas um remanescente de 2019.
Considerando que houve o encerramento de quatro procedimentos,
restaram sete em tramitação, conforme a Tabela 5.
TABELA 5: PROCEDIMENTOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
Situação atual 2020
Acervo anterior 1
Instauradas 10
Encerradas 4
Acervo Final 7
Fonte: BI CGMP (atualizado em 31.12.2020)
Os principais assuntos tratados nos Procedimentos de Estudos e de
Enunciados de Súmulas de 2020 foram: boas práticas; Carta de Brasília e resolutividade
social; contrarrazões ao recurso de agravo de instrumento; exercício de magistério;
impulsos dos expedientes extrajudiciais; indisponibilidade, em termos de tutela
individual; manual de redação de peças; padronização administrativa interna; prazos
processuais da segunda instância; propostas de alteração da LC 34/1994; residência fora
da comarca; respeito às peculiaridades culturais; Termo de Ajustamento Disciplinar;
tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito.
5.6 RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS,
CONTROVÉRSIAS E PROBLEMAS (RCCP)
34
No exercício das funções de fiscalização e de orientação, o Corregedor-
Geral, de ofício ou mediante provocação, por despacho fundamentado, poderá
instaurar procedimento visando à conciliação, mediação e/ou negociação, quando,
constatada a existência de conflitos, controvérsias ou problemas que estejam
prejudicando a atuação ministerial, a resolução consensual for a mais indicada para o
caso.
Em 2020, foi instaurado apenas um procedimento de RCCP, que permaneceu com status "em andamento" no último dia do ano.
A Tabela 6 traz o quadro da movimentação dos procedimentos da
Corregedoria-
-Geral no curso de 2020.
TABELA 6: RESUMO DAS MOVIMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS – TOTAIS DE 2020
ANO
ACERVO ANTERIOR
INSTAURADOS/REGISTRADOS ENCERRADOS ACERVO
FINAL
2020 61 738 663 136
Fonte: BI da CGMP (atualizado em 31.12.2020)
5.7 PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO (PDA)
5.7.1 PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO CONTRA MEMBROS
O Processo Disciplinar Administrativo contra membros é instaurado para
fins de aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei Complementar n.º
34/1994.
Compreende a Sindicância, cabível nas hipóteses de aplicação de pena de
advertência, e o Procedimento Disciplinar Administrativo, cabível na aplicação
das penalidades de censura, remoção compulsória, disponibilidade compulsória e
exoneração de membro não vitaliciado.
35
Em 2020, tramitaram na Corregedoria-Geral 13 processos administrativos
contra membros, sendo duas Sindicâncias e onze Procedimentos Disciplinares
Administrativos, conforme Tabelas 7 e 8.
TABELA 7: PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO CONTRA MEMBROS – 2020
ANO TIPO DE PROCEDIMENTO QUANTIDADE
Acervo anterior (*)
Procedimento Disciplinar Administrativo 3
Sindicância 1
2020 Procedimento Disciplinar Administrativo 8
Sindicância 1
TOTAL 13
Fonte: BI da CGMP (atualizado em 31.12.2020) *Em andamento na data de atualização.
TABELA 8: STATUS DOS PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS CONTRA MEMBROS
STATUS 2020 Arquivado 0
Aguardando trânsito em julgado de decisão 1
Aguardando PGJ designar comissão 1
Aguardando decisão do PGJ 1
Grau recursal 3
Instrução (comissão processante) 7
Total 13
Fonte: BI da CGMP (atualizado em 31.12.2020).
5.7.2 PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO CONTRA SERVIDORES
O Processo Disciplinar Administrativo contra servidores é instaurado por
portaria do Corregedor-Geral, de ofício ou mediante representação de qualquer
interessado.
Compreende a Sindicância Disciplinar Administrativa e o
Procedimento Disciplinar Administrativo.
Em 2020, tramitaram na Corregedoria-Geral cinco processos
administrativos contra servidores, sendo uma Sindicância Disciplinar Administrativa
e quatro Procedimentos Disciplinares Administrativos, conforme Tabelas 9 e 10:
36
TABELA 9: PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS CONTRA SERVIDORES – 2020
ANO TIPO DE PROCEDIMENTO QUANTIDADE
Acervo anterior (*)
Procedimento Disciplinar Administrativo 0
Sindicância disciplinar administrativa 1
2020 Procedimento Disciplinar Administrativo 4
Sindicância disciplinar administrativa 0
TOTAL 5
Fonte: BI da CGMP (atualizado em 31.12.2020). *Em andamento na data de atualização.
TABELA 10: STATUS DOS PROCESSOS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVOS CONTRA SERVIDORES
STATUS 2020 Arquivado 0
Aguardando trânsito em julgado de decisão 1
Aguardando PGJ designar comissão 0
Aguardando decisão do PGJ 0
Grau recursal 0
Instrução (comissão processante) 4
Total 5
Fonte: BI da CGMP (atualizado em 31.12.2020).
6 ESTÁGIO PROBATÓRIO DE MEMBROS
Durante os dois primeiros anos de atuação, correspondentes ao período de estágio probatório, os Promotores de Justiça são avaliados, orientados e fiscalizados pela CGMP.
Em 2020 a Corregedoria acompanhou 94 Promotores de Justiça em estágio
probatório, sendo:
21 Promotores do LIV concurso – 2ª turma;
22 Promotores do LV concurso;
37 Promotores do LVI concurso – 1ª turma;
14 Promotores do LVI concurso – 2ª turma.
37
6.1 RELATÓRIOS TRIMESTRAIS
QUADRO 2: ANÁLISE E ENVIO AO CSMP DOS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO*
CONCURSO
TURMA
RELATÓRIO
QUANTIDADE ANALISADA OU
EM ANÁLISE
QUANTIDADE ENVIADA AO
CSMP 56º 1ª 3º 36 36 56º 1ª 4º 36 36 56º 1ª 5º 36 36 56º 1ª 6º 36 2 56º 2ª 1º 14 14 56º 2ª 2º 14 14 56º 2ª 3º 14 14 56º 2ª 4º 9 2
Fonte: DOCG; *Dados de 31.12.2020
6.2 PROCEDIMENTOS DE CONTINUIDADE NO ESTÁGIO
PROBATÓRIO E DE VITALICIAMENTO NA CARREIRA
Em 2020, a Corregedoria-Geral, em cumprimento ao § 1º do art. 14 da
Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n.º 1, de 15 de março de 2018, e ao art. 168
do Ato CGMP n.º 1, de 20 de janeiro de 2020, instaurou, por portaria, 36 Procedimentos
de Continuidade no Estágio Probatório para os Promotores de Justiça que completaram
um ano de efetivo exercício na carreira.
Tal procedimento é regulamentado pela Instrução Normativa CGMP n.º
3/2019, sendo instruído com os documentos descritos no art. 5º desse ato, estando todos
atualmente arquivados.
Em atenção aos atos normativos citados, há também a previsão de realização
de Procedimento de Vitaliciamento na Carreira para os Promotores de Justiça que
completaram 18 (dezoito) meses de efetivo exercício na carreira; entretanto, como
nenhum membro se encontrava nesse estágio, não houve a instauração de procedimento
dessa natureza em 2020.
Contudo, em 2020, tramitaram na DOCG 22 procedimentos de vitaliciamento
instaurados em 2019, referentes aos Promotores de Justiça que ingressaram no Ministério
Público do Estado de Minas Gerais por meio do LV concurso.
38
6.3 CURSO DE INGRESSO E ENCONTRO ANUAL
6.3.1 CURSO DE INGRESSO
A Corregedoria-Geral, em conformidade com o art. 80 do Regimento Interno
da CGMP e com o art. 154 do Ato CGMP n.º 1/2020, participou, de 28 a 30 de setembro
de 2020, do curso de ingresso para os Promotores de Justiça que iniciaram na carreira do
MPMG por meio do LVII concurso.
Em razão das medidas impostas para a prevenção ao contágio pelo novo
coronavírus, o curso foi realizado na modalidade mista, com atividades presenciais
apenas na parte da manhã do primeiro dia. As demais atividades ocorreram por
videoconferência.
Para disciplinar a realização do encontro, a Corregedoria editou o Ato CGMP
n.º 8, de 18 de setembro de 2020.
No curso, foram abordados temas relacionados a:
• gestão de Promotoria de Justiça;
• orientação, avaliação e fiscalização;
• uso adequado dos sistemas da atividade-fim para o registro das informações
e geração de planilhas de controle e estatísticas;
• uso das redes sociais pelos membros;
• adoção de linguagem adequada nos processos;
• resolutividade na atuação ministerial;
• institutos referentes à tutela inibitória, com foco nas diretrizes previstas na
Carta de Brasília.
Assessores, Subcorregedores-Gerais e servidores da Corregedoria
participaram do encontro, expondo conhecimentos e experiências.
6.3.2 ENCONTRO ANUAL
Em conformidade com os termos do art. 176, § 1º, do Ato CGMP n.º 1/2020,
a Corregedoria promoveu, de 1º a 4 de dezembro de 2020, encontro anual com os
Promotores de Justiça que ingressaram na carreira por meio do LVI concurso.
Para disciplinar a realização do encontro, a Corregedoria editou o Ato CGMP
39
n.º 11, de 12 de novembro de 2020.
No encontro, realizado na modalidade remota, foram tratados temas como:
• gestão da atuação extrajudicial;
• prequestionamento nos recursos cíveis e criminais;
• acordos de não persecução penal e cível;
• processo administrativo do Procon e tutela inibitória - aspectos práticos.
A escolha dos temas contou com a colaboração dos próprios Promotores de
Justiça em estágio.
Assessores, Subcorregedores-Gerais e servidores da Corregedoria
participaram do encontro, expondo conhecimentos e experiências.
Além de integrantes da CGMP, participaram do encontro o Procurador de
Justiça Sérgio Eduardo Barbosa Campos e os Promotores de Justiça Leonardo Duque
Barbabela e Leonardo Castro Maia, que ministraram palestras e detalharam temas
importantes à atividade ministerial.
A realização do encontro atendeu também à recomendação emanada da
Corregedoria Nacional, quando da inspeção realizada na Corregedoria mineira em 2016,
no sentido de a Corregedoria-Geral exercer maior protagonismo no curso de ingresso,
buscando apresentar os diversos aspectos relacionados à atuação do Órgão, orientando os
Promotores de Justiça em estágio quanto a aspectos relacionados à gestão da Promotoria,
atraso de serviço, posição da CGMP sobre arquivamento de investigações, acordo de não
persecução penal, entre outros aspectos.
Os trabalhos foram finalizados com a entrevista realizada pela Corregedoria
com Promotores de Justiça. Na oportunidade, a Corregedoria reduziu a termo as
principais dificuldades relatadas pelos membros ministeriais no exercício de suas
atividades, bem como reivindicações e sugestões, registrando procedimento próprio para
consolidá-las, sendo ao final direcionadas para os setores competentes, para
conhecimento e adoção das providências eventualmente cabíveis.
A Figura 4 representa o formato da participação da Corregedoria-Geral nos
encontros com membros em estágio probatório.
40
MÓDULO DA CORREGEDORIA-GERAL NOS CURSOS E ENCONTROS COM MEMBROS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Figura 4: Módulo da Corregedoria-Geral nos cursos e encontros com membros em
estágio probatório
Fonte: DOCG (Atualizado em 14.11.2019)
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES FORMULADAS DURANTE O ENCONTRO ANUAL
41
Figura 5: Principais reivindicações formuladas durante o encontro anual – Mapa de palavras (Word Cloud)
6.3.3 ACOMPANHAMENTO DO ENVIO DOS FORMULÁRIOS DE COMUNICAÇÃO DE
ATRASO DE SERVIÇO E DE INÍCIO / TÉRMINO DE EXERCÍCIO
Nos termos do art. 110, XIX e XX, da LC n.º 34/1994 e dos arts. 8º, 9º e 72
do Ato CGMP n.º 1/2020, os membros do Ministério Público, ao se desvincularem da
Promotoria, devem manter seus serviços regulares atualizados ou, no mínimo, em melhor
estado do que os encontrou.
A impossibilidade de manter a atualidade dos serviços deve ser comunicada
pelo órgão de execução à Corregedoria enquanto perdurar o atraso, mediante
preenchimento de formulário disponível na página da CGMP na intranet (art. 73 do Ato
CGMP n.º 1/2020).
Em virtude disso, em 2020, foram recebidas e processadas pela Corregedoria
786 comunicações, distribuídas entre formulários de início e término de exercício e de
atraso de serviço.
6.3.4 ATRASO DE SERVIÇO
As informações sobre o atraso de serviço são tratadas na Corregedoria. Para
tanto, é feito o mapeamento regional do atraso com os dados extraídos do SRU.
• JUDICIAL
Em 28 de dezembro de 2020, o tempo médio de permanência de feitos
judiciais com vista para o MPMG em todo o Estado de Minas Gerais era aquele observado
na Figura 6.
Em 2020, a média do tempo de permanência dos feitos judiciais em cada
comarca variou de 1 a mais de 120 dias. Porém, na exibição, optamos por estabelecer um
42
teto superior de 120 dias, de modo que, no mapa, a coloração em vermelho intenso
representa as comarcas que tiveram os tempos médios de permanência maiores ou iguais
a 120 dias. As comarcas cujos tempos médios de permanência estiveram próximos a um
dia, por sua vez, aparecem no mapa com a coloração em verde intenso, e aquelas com
tempo médio em torno de 30 dias aparecem na cor cinza, conforme a legenda.
TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA DOS FEITOS JUDICIAIS COM VISTAS
ABERTAS OU MOVIMENTADAS POR COMARCA
Figura 6: Mapa das comarcas por tempo médio de permanência dos feitos judiciais com vistas abertas ou movimentadas por comarca na semana anterior a 28 de
dezembro de 2020
Fonte: BI da CGMP/SRU
• EXTRAJUDICIAL
O percentual de atrasos dos feitos extrajudiciais mostrado na Figura 7 é a
proporção de atrasos registrados no SRU em relação ao número de feitos que se
43
encontravam em tramitação na semana anterior à data de referência. A escala variou entre
zero, ou nenhum atraso, até no máximo 12% de atrasos.
PERCENTUAL DE ATRASOS DOS FEITOS EXTRAJUDICIAIS *
Figura 7: Mapa do percentual de atrasos dos feitos extrajudiciais por comarca observado em 28 de dezembro de 2020
Fonte: BI da CGMP/SRU; (*) Percentual variando na escala de zero a 12%.
6.3.5 COMUNICAÇÕES DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO
A Corregedoria-Geral se manifesta também em procedimentos de suspeição
e impedimento, nos termos dos arts. 94 a 99 do Ato CGMP n.º 1/2019.
No ano de 2020, foram comunicadas ao Órgão Correcional 143 suspeições e
impedimentos.
6.3.6 MAGISTÉRIO
44
A Corregedoria registra as comunicações referentes ao exercício de atividade
docente, independentemente de tal atividade ser exercida dentro ou fora da comarca de
lotação.
Em 2020, foram examinados sete requerimentos de exercício de magistério
fora da comarca de atuação, além de terem sido recebidas 31 comunicações de exercício
de magistério dentro da comarca de atuação.
Em todos os requerimentos de magistério fora da comarca, a Corregedoria se
manifestou favoravelmente.
6.4 ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES
N.ºs 20/2007, 56/2011, 67/2011 e 71/2011 do CNMP
A Corregedoria é responsável pela validação das informações relativas aos formulários de visitas e inspeções previstas nas resoluções CNMP 20/2007, 56/2010, 67/2011, 71/2011, garantindo o cumprimento de cada uma delas.
Em 2020, entretanto, as datas das visitas e inspeções relacionadas às mencionadas resoluções foram temporariamente suspensas pela Resolução CNMP n.º 208/2020, enquanto durar a situação de pandemia.
Nos Gráficos 6 a 9, a seguir, apresentamos os dados referentes às referidas
inspeções:
GRÁFICO 6: PERCENTUAIS DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N.º 20/2007 DO CNMP
Fonte: DRCG - 09/12/2020. Eleboração: DECG
8,12%
50,11%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
1º SEMESTRE/2020 2º SEMESTRE/2020
45
GRÁFICO 7: PERCENTUAIS DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N.º 56/2011 DO CNMP
Fonte: DRCG - 09/12/2020. Eleboração: DECG
GRÁFICO 8: PERCENTUAIS DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N.º
67/2011 DO CNMP
Fonte: DRCG - 09/12/2020. Eleboração: DECG
42,58%
72,90%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
ANUAL/2020 Trimestrais/2020
26,20%
38,10%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
1º SEMESTRE/2020 2º SEMESTRE/2020
46
GRÁFICO 9: PERCENTUAIS DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N.º 71/2011 DO CNMP
Fonte: DRCG - 09/12/2020. Eleboração: DECG
6.5 RESIDÊNCIA FORA DA COMARCA
À Corregedoria-Geral compete emitir parecer opinativo destinado a subsidiar
as decisões do Procurador-Geral de Justiça em requerimentos de residência fora da
comarca ou da região metropolitana.
Em 2020, a Corregedoria se manifestou em 86 requerimentos de residência
fora da comarca, emitindo parecer desfavorável em apenas três deles.
7 GLOSSÁRIO DA CGMP
Trata-se de ferramenta que disponibiliza a consulta aos processos de trabalho
da Corregedoria-Geral, bem como aos institutos dispersos no âmbito dos atos normativos
produzidos na CGMP, sobretudo o seu Regimento Interno e a consolidação dos seus atos
normativos e orientadores.
A consulta se dá por meio de verbetes que buscam contextualizar o tema com
outras normas, além de referências bibliográficas, estudos e pesquisas.
O Glossário conta, atualmente, com 300 verbetes.
O acesso ao Glossário da CGMP pode ser feito por aqui.
48,36%
48,72%
48,10%
48,20%
48,30%
48,40%
48,50%
48,60%
48,70%
48,80%
ANUAL/2020 2ºSEMESTRE/2020
47
LEIAUTE DA PÁGINA DO GLOSSÁRIO CGMP
Figura 8: Glossário CGMP
Fonte: <https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=cgmp:start>, acessado em 05.02.2021
8 VADE MECUM DA CGMP
Trata-se de um repositório dos atos normativos e orientadores da
Corregedoria-Geral, onde também são disponibilizadas as orientações funcionais
emanadas pelo Órgão Correcional a partir de consultas formuladas pelos membros da
Instituição, os enunciados das súmulas aprovadas no âmbito da CGMP, as técnicas de
atuação funcional, entre outros assuntos, atos e documentos.
As orientações da CGMP decorrentes de PrOFs são também lançadas no Vade
Mecum, possibilitando maior facilidade e transparência quanto ao conhecimento dos
pareceres e decisões emanadas pela Corregedoria nas consultas que recebe.
O Vade Mecum pode ser acessado por aqui.
LEIAUTE DA PÁGINA DO VADE MECUM DA CGMP
48
Figura 9: Vade Mecum CGMP
Fonte: <https://wiki.mpmg.mp.br/corregedoria/doku.php?id=vademecum:start>, acessado em
05.02.2021
9 CGMP NOTÍCIAS
Em 2020 a Corregedoria-Geral lançou sua newsletter, denominada CGMP
Notícias, cuja instituição e regulamentação encontram-se dispostas no Ato Conjunto PGJ
CGMP n.º 01/2020.
Através do CGMP Notícias, a Corregedoria confere maior publicidade a
informações de interesse institucional e a assuntos relevantes relacionados às atividades
da CGMP, divulgando artigos, notícias de interesse institucional, boas práticas, dados
estatísticos, atos normativos e orientadores, entre outras matérias.
Em 2020 foram publicadas quatro edições do CGMP Notícias, que podem ser
acessadas por aqui.
49
10 BOAS PRÁTICAS
O reconhecimento e a publicização das boas práticas desenvolvidas no
ambiente institucional é importante instrumento para que trabalhos exitosos sejam
difundidos e replicados por seus integrantes, incentivando, outrossim, o constante
aprimoramento das práticas de trabalho no âmbito do MPMG.
Em 2020, a Corregedoria editou o Ato CGMP n.º 09/2020, que dispõe sobre
a identificação, o mapeamento, a divulgação e a difusão das boas práticas desenvolvidas
pelos membros do Ministério Público mineiro.
Em 2020, a Corregedoria-Geral reconheceu seis boas práticas.
Periodicamente, elas são divulgadas no CGMP Notícias, nos termos do artigo
2º, III, do Ato Conjunto PGJ CGMP n.º 1/2020.
A relação de todas as boas práticas já reconhecidas no âmbito do Órgão
Correcional pode ser consultada aqui.
QUADRO 3: PARTICIPAÇÃO DA CGMP EM ENCONTROS, CONSELHOS, GRUPOS, REUNIÕES INTERINSTITUCIONAIS E
ASSEMELHADOS
REUNIÕES
INSTITUCIONAIS,
INTERINSTITUCIONAIS E
ASSEMELHADOS
FINALIDADE
REUNIÕES 2020
Comitê Estratégico da
Tecnologia da Informação
(CETI)
Planejar, coordenar, promover, orientar
e avaliar as atividades relativas às
estratégias e linhas de ação de
Tecnologia da Informação.
06
Grupo Gestor de Sistemas da
Atividade-Fim (GRUSAF)
Planejar, coordenar, promover, propor,
definir e avaliar as atividades técnico-
operacionais relativas à implantação e
funcionamento dos sistemas da
atividade-fim do MPMG.
04
50
REUNIÕES
INSTITUCIONAIS,
INTERINSTITUCIONAIS E
ASSEMELHADOS
FINALIDADE
REUNIÕES 2020
Grupo Gestor do Sistema UNO
Discussão e deliberação de temas
relacionados ao desenvolvimento e
implantação do UNO.
34
Grupo Gestor de Sistemas da
Área-Meio (GRUSAM)
Discussão e deliberação de temas
relacionados aos sistemas da área-meio
do MPMG.
-
Fórum Permanente de
Resultados para a Sociedade
(FPRS)
Promover a interlocução entre primeira e
segunda instâncias e entre as diversas
áreas de atribuição visando à
convergência de entendimentos em
busca do consenso e da uniformidade de
atuação.
01
Grupo de trabalho instituído
pela Resolução Conjunta PGJ
CGMP n.º 1/2016
O grupo tem por finalidade deliberar
sobre a divisão de atribuições entre
Promotorias de Justiça da mesma
comarca. A atuação da Corregedoria
consiste, principalmente, em participar
das reuniões e manifestar-se em sede de
procedimento de revisão de atribuições.
09 reuniões
32 procedimentos
autuados
03 procedimentos
relatados pela
CGMP
Encontro Regional Encontro em Viçosa 01
Reunião com a Coeciber Discutir maneiras de levantar e preservar
informações veiculadas em redes sociais. 01
Força-Tarefa Covid 19 95
51
REUNIÕES
INSTITUCIONAIS,
INTERINSTITUCIONAIS E
ASSEMELHADOS
FINALIDADE
REUNIÕES 2020
Sistema de Correição Virtual
Apresentação à PMMG da dinâmica e das
funcionalidades tecnológicas que
permitiram a implantação das correições
virtuais na CGMP.
01
Conselho Nacional de
Corregedores-Gerais do
Ministério Público dos
Estados e da União
(CNCGMPEU)
Contribuir para a defesa dos princípios,
prerrogativas e funções institucionais do
MP; incentivar a integração das
Corregedorias-Gerais do MP dos Estados
e da União; promover o intercâmbio de
experiências funcionais e
administrativas; respeitadas as
peculiaridades locais, traçar políticas e
planos de atuação uniforme ou
integrada, mediante a análise de dados
estatísticos e sociais levantados nos
diversos pontos do país; promover o
intercâmbio entre os métodos de
correições, inspeções e levantamentos
estatísticos das atividades das
Procuradorias e Promotorias de Justiça;
eleger metas e estabelecer diretrizes
relacionadas ao aperfeiçoamento
funcional dos integrantes da Instituição;
editar súmulas acerca de questões
relevantes à atuação ministerial,
contribuindo para a expedição de
sugestões e recomendações, sem caráter
03
52
REUNIÕES
INSTITUCIONAIS,
INTERINSTITUCIONAIS E
ASSEMELHADOS
FINALIDADE
REUNIÕES 2020
vinculativo, aos órgãos do MP; promover
estudos relacionados à natureza e
conteúdo das infrações de caráter
disciplinar, observadas as legislações
estaduais e federal.
Fonte: Superintendência da CGMP. 09/12/2020
11 PROJETO AUTOMAÇÃO CGMP
A Corregedoria-Geral encerrou 2020 com demandas para dois projetos
prioritários, sendo um deles relacionado ao aperfeiçoamento do SISCOR, e o outro,
referente à digitalização dos processos disciplinares já arquivados.
Ambos os projetos estão sendo acompanhados por meio plataforma Channel.
11.1 BUSINESS INTELLIGENCE (BI) PARA OS PROCEDIMENTOS
DA CGMP
Na Corregedoria-Geral, o uso do BI foi regulamentado pela Instrução
Normativa CGMP n.º 1/2018.
O levantamento e a preparação dos dados, bem como a verificação de sua
qualidade e consistência, são realizados pelo Setor de Estatística da CGMP, a fim de que
as informações analisadas possam ser carregadas para o sistema.
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As informações que alimentam o sistema provêm, em sua maioria, da própria
Corregedoria-Geral, como os relacionados ao fluxo interno, à demanda e à produtividade
das unidades que compõem a CGMP.
Já os dados extraídos do SRU, como os relacionados à movimentação judicial
e à extrajudicial das Promotorias de Justiça, são encaminhados à Corregedoria-Geral pela
Superintendência de Tecnologia e Informação (STI), com atualização mínima semanal.
Até 31 de dezembro de 2020, foram desenvolvidos, entre outros, os
seguintes painéis:
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QUADRO 4: LISTA DE PAINÉIS DO BI
1. ACOMPANHAMENTO PROCEDIMENTOS CGMP
Atraso de Serviço Geral Procedimentos por Assessor
Procedimentos por Vencimento NFs registradas NFs tramitação
Movimentação Sumarizada dos Procedimentos Tempo Médio de Tramitação dos Procedimentos
PDAs em Tramitação
2. DADOS_SRU_JUDEXTRA
Taxa de Obstrução Movimentação Judicial
Movimentação Judicial Acumulada Judicial – mês a mês
Movimentação Judicial média/entrâncias/Comarcas/Promotorias Judicial – Ranking
Movimentação Extrajudicial Movimentação Extrajudicial Acumulada
Extrajudicial - mês a mês Movimentação Extrajudicial média /entrância/Comarca/Promotoria
Extrajudicial - Ranking - Não Penal Extrajudicial - Ranking – PIC
Mapa Social 3. PRAZOS E PENDÊNCIAS JUDICIAIS
Mapa das vistas da última semana Mapa do Judicial Eletrônico Tabela das vistas em aberto
Fonte: DECG/CGMP
12 PERSPECTIVAS PARA 2021
Elencamos, a seguir, as principais ações e projetos cujo início e
continuidade entendemos ser relevantes:
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QUADRO 5: PERSPECTIVAS PARA 2021
PROSPECTO 2021
• Desenvolvimento de programa para auxiliar na gestão das Promotorias de Justiça;
• Implantação do PEAD na CGMP;
• Adequação da estrutura administrativa ao Regimento Interno, com o provimento dos respectivos cargos;
• Promoção de ações educacionais direcionadas à obtenção da resolutividade;
• Aprimoramento do SISCOR;
• Aprimoramento das técnicas de apuração de incongruências e irregularidades nas informações cadastradas no SRU (atraso de serviço) por meio do BI;
• Implantação de indicadores finalísticos para subsidiar a atuação disciplinar e de orientação junto aos órgãos de execução;
• Estabelecimento de indicadores em face do resultado do mapeamento das reivindicações das correições e das inspeções;
• Outras que se mostrarem necessárias no curso da gestão.
Essas foram, em síntese, as atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral
durante o ano de 2020.
Por essa razão, também encaminhamos cópia deste relatório aos membros da
Câmara de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
LUCIANO FRANÇA DA SILVEIRA JÚNIOR Corregedor-Geral