relatÓrio de atividades 2016de concessão dos serviços públicos de transporte e de distribuição...
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2016
DIREÇÃO GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA
Relatório de atividades 2016 Página 2
Índice
I - Nota Introdutória ............................................................................................................ 5
I.I. Direção de Serviços de Minas e Pedreiras ........................................................................... 7
I.II. Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos ..................................... 8
I.III. Direção de Serviços de Energia Elétrica ........................................................................... 16
I.IV. Direção de Serviços de Combustíveis .............................................................................. 19
I.V. Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos ........................................................ 21
I.VI. Direção de Serviços de Relações Institucionais e de Mercado ........................................ 22
I.VII. Divisão de Estudos, Investigação e Renováveis .............................................................. 24
I.VIII. Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética ..................................................... 26
I.IX. Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística ........................................ 29
II. Autoavaliação ................................................................................................................ 38
II.I. Análise dos resultados alcançados e dos desvios, positivos e negativos, verificados de
acordo com o QUAR do serviço (concretização alcançada em 31 de Dezembro) .................. 38
II.I.I. Eficácia ......................................................................................................................... 39
II.I.I.I. Indicadores dos objetivos operacionais na categoria eficácia .............................. 40
II.I.II. Eficiência..................................................................................................................... 44
II.I.I.II. Indicadores dos objetivos operacionais na categoria eficiência .......................... 44
II.I.III. Qualidade .................................................................................................................. 45
II.I.I.II. Indicadores dos objetivos operacionais na categoria qualidade ......................... 45
II.II. Alterações QUAR 2016 ..................................................................................................... 46
II.III. Audição de dirigentes intermédios e demais trabalhadores na autoavaliação dos
serviços .................................................................................................................................... 46
II.IV. Avaliação do sistema de controlo interno (SCI) .............................................................. 51
II.V. Apreciação, por parte dos utilizadores, da quantidade e qualidade dos serviços
prestados, com especial relevo quando se trate de unidades prestadoras de serviços a
utilizadores externos ............................................................................................................... 53
II.VI. Comparação do desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e internacional
que possam constituir padrão de comparação ....................................................................... 53
II.VII. Análise das causas de incumprimentos de ações ou projetos não executados ou com
resultados insuficientes no plano de atividades ..................................................................... 53
II.VII.I. Recursos financeiros ................................................................................................ 53
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II.VII.II. Recursos humanos .................................................................................................. 57
III. Balanço Social ............................................................................................................... 57
III.I. Formação .......................................................................................................................... 58
IV. Avaliação Final ............................................................................................................. 59
IV.I. Apreciação qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados ................................... 59
IV.II. Menção proposta pelo dirigente máximo do serviço como resultado da autoavaliação,
de acordo com o nº1 do art. 18º da lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro ........................... 59
IV.III. Conclusões prospetivas fazendo referência, nomeadamente, a um plano de melhoria a
implementar no ano seguinte. Baseado no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro e na
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. .................................................................................. 60
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Índice Gráficos
Gráfico 1 - Ponderação da eficácia, eficiência e qualidade aquando aprovação e avaliação do
QUAR2016 ................................................................................................................................... 38
Gráfico 2 - Objetivos operacionais que compõem a eficácia e sua ponderação aquando
aprovação e avaliação do QUAR2016 ......................................................................................... 39
Gráfico 3 - Objetivo operacional 1 – Promover fontes de energia renováveis (FER) ................. 40
Gráfico 4 - Objetivo operacional 2 – Promover a eficiência energética ..................................... 40
Gráfico 5 - Objetivo operacional 3 – Garantir a atualização e o enquadramento legislativo e
regulamentar na área da energia e dos recursos ....................................................................... 41
Gráfico 6 - Objetivo operacional 4 – Promover a cooperação internacional nos domínios da
energia e dos recursos geológicos .............................................................................................. 41
Gráfico 7 - Objetivo operacional 5 – Promover os recursos geológicos ..................................... 42
Gráfico 8 - Objetivo operacional 6 – Assegurar ações de acompanhamento, fiscalização e
vistoria ......................................................................................................................................... 42
Gráfico 9 - Objetivo operacional 7 – Desenvolver ações de investigação e desenvolvimento .. 43
Gráfico 10 - Objetivo operacional que compõe a eficiência e sua ponderação aquando
aprovação e avaliação do QUAR2016 ......................................................................................... 44
Gráfico 11 - Objetivo operacional 8 – Melhorar a produção, difusão e acesso à informação ... 44
Gráfico 12 - Objetivo operacional que compõe a qualidade e sua ponderação aquando
aprovação e avaliação do QUAR2016 ......................................................................................... 45
Gráfico 13 - Objetivo operacional 9 – Desenvolver mecanismos de monitorização, avaliação e
melhoria ...................................................................................................................................... 45
Gráfico 14 - Resultado do inquérito de satisfação aos colaboradores ....................................... 47
Gráfico 15 - Resultado do inquérito de satisfação por grupos ................................................... 49
Gráfico 16 - Orçamento Inicial, ajustado e pagamentos efetuados em 2016 ............................ 53
Gráfico 17 - Orçamento DGEG 2016 ........................................................................................... 54
Gráfico 18 - Peso em % de cada uma das componentes da despesa ......................................... 55
Gráfico 19 - Formação realizada segundo género e categoria profissional ................................ 58
Gráfico 20 - Comparação em percentagem do peso das categorias aquando do planeamento e
realização .................................................................................................................................... 59
Índice Tabelas
Tabela 1 - Distribuição dos níveis de satisfação (escala de 1 a 5), por grupos (%) ..................... 48
Tabela 2 – Orçamento funcional da DGEG nas diferentes fontes de financiamento e rúbricas 56
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I - NOTA INTRODUTÓRIA
A Direção Geral de Energia e Geologia tem sido alvo de sucessivas reestruturações nos últimos anos,
com reflexos nas atividades transversais ao nível da prestação centralizada de serviços (PCS). Estas
alterações tiveram origem na mudança ocorrida pela integração da Direção Geral de Energia e Geologia
na Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, fruto da alteração
legislativa ocorrida, no ano de 2013, no decorrer do XIX Governo Constitucional, tendo em 2015, com a
formação do XX Governo Constitucional regressado, os serviços partilhados, à Secretaria Geral do
Ministério da Economia. Salienta-se que acrescendo ainda o facto da integração das competências das
antigas Direções Regionais de Economia (DRE) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, que veio
determinar alguma perturbação e um aumento significativo do volume de trabalho. Todas as alterações
referenciadas implicaram profundas mudanças físicas de pessoas e equipamentos, de modo a organizar
convenientemente os novos serviços, o que foi feito com os recursos disponíveis e com reduzidos
impactos.
A demora na publicação da Portaria que definiu o tipo de organização interna desta Direção Geral
(portaria nº 62-A/2015, publicada a 3 de março de 2015) e a espera da nomeação da nova equipa
dirigente para a DGEG, inviabilizaram a elaboração de documentos estratégicos em 2015.
Em 2016 deu-se continuidade à estabilização do funcionamento interno, bem como à criação das
condições adequadas para o normal exercício das atribuições e novas competências.
Em 2016 desenvolveu-se um conjunto de atividades no âmbito da missão, contribuindo assim para a
conceção, promoção e avaliação das políticas relacionadas com a energia e a geologia, tendo como
objetivo o desenvolvimento sustentável e a segurança no abastecimento, dentro das atribuições
definidas no DL nº 130/2014 de 29 de agosto e numa estratégia articulada com a política preconizada
pelo XXI Governo Constitucional.
Do ponto de vista financeiro, o orçamento disponível da DGEG, em 2016 foi de 15.924.670€, sendo um
importante componente, deste valor, destinada a suprir os custos relacionados com os recursos
humanos.
Apesar dos condicionalismos assinalados, os resultados que se apresentam neste relatório de Atividades
são positivos, pois a DGEG assumiu o risco e a ambição de procurar atingir as metas que tinham sido
preconizadas conseguindo atingir os objetivos.
No ponto seguinte, estão descritas as principais atividades desenvolvidas pela DGEG durante o ano de
2016, ficando-se, assim, com uma ideia mais precisa do trabalho realizado ao longo do ano.
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A Direção Geral de Energia e Geologia é um serviço central da administração direta do estado dotado de
autonomia administrativa. Organiza-se internamente de acordo com um modelo de estrutura
hierarquizada, conforme a portaria nº 62-A/2015, publicada a 3 de março de 2015.
As áreas comuns – Recursos Humanos, formação e aperfeiçoamento, financeira, patrimonial e
administrativa, negociação e aquisição de bens e serviços, contencioso, documentação e informação,
comunicação e relações públicas, inovação, modernização e política de qualidade, tecnologias de
informação e comunicação - estão concentradas na Secretária-geral do Ministério da Economia. Desta
forma, as referidas áreas são objeto de responsabilidade partilhada entre esta Direção geral e a
Secretária-geral, através da Prestação Centralizada de serviços.
A 31 de dezembro de 2016, a DGEG contava com 226 funcionários, para desenvolver as suas atividades,
pelo que, foi dada continuidade à estabilização do funcionamento interno e à criação de condições para
o normal exercício das acrescidas atribuições e competências. Em 2016 desenvolveu-se um conjunto de
atividades no âmbito da missão, contribuindo assim, para o desenvolvimento das políticas publicas
relacionadas com a energia e a geologia e respetivo enquadramento legislativo e regulamentar, na
valorização dos recursos endógenos relacionados, nos licenciamentos atempados de infraestruturas, na
produção e reporte de informação estatística, em ações de fiscalização, na investigação e avaliação de
novas tecnologias energéticas e no apoio à tutela a nível da representação e apoio à intervenção
nacional.
A DGEG tem como missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à
energia e aos recursos geológicos, numa ótica de desenvolvimento sustentável e de garantia da
segurança do abastecimento. A Visão da DGEG tem sido a referência da excelência nas áreas da energia
e dos recursos geológicos, de modo a ser reconhecida pela sua inquestionável competência técnica e
irrepreensível atuação nestas áreas, procurando ajustar a busca contínua da excelência operacional às
solicitações que lhe são dirigidas.
São várias as atribuições da DGEG e que se encontram descritas no decreto-lei nº 130/2014 de 29 de
Agosto, de onde se destacam:
Contribuir para a definição, realização e avaliação da execução das políticas energéticas e de
identificação e exploração dos recursos geológicos, visando a sua valorização e utilização
apropriada e acompanhando o funcionamento dos respetivos mercados, empresas e produtos;
Promover e participar na elaboração do enquadramento legislativo e regulamentar adequado
ao desenvolvimento dos sistemas, processos e equipamentos ligados à produção, transporte,
distribuição e utilização da energia, em particular visando a segurança do
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abastecimento, diversificação das fontes energéticas, a eficiência energética e a preservação do
ambiente;
Promover e participar na elaboração do enquadramento legislativo e regulamentar, relativo ao
desenvolvimento das políticas e medidas para a prospeção, aproveitamento, proteção e
valorização dos recursos geológicos e o respetivo contexto empresarial e contratual;
Apoiar a participação do Ministério da Economia no domínio comunitário e internacional, na
área da energia e dos recursos geológicos, bem como, promover a transposição de diretivas
comunitárias e acompanhar a implementação das mesmas;
Proceder a ações de fiscalização nos domínios da energia e recursos geológicos, nos termos da
legislação aplicável aos respetivos sectores;
Acompanhar a evolução do mercado interno de energia, do Mercado Ibérico de eletricidade, do
Mercado Ibérico do gás natural e de outros mercados regionais de energia, na ótica da
eficiência da competitividade e da segurança de abastecimento;
Monitorizar o cumprimento das obrigações nacionais e internacionais relativas à constituição e
manutenção de reservas de gás natural;
Exercer as funções de autoridade nacional responsável pela facilitação e coordenação do
procedimento de concessão de licenças para projetos de interesse comum, no âmbito do
Regulamento (EU) nº347/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013;
Exercer as competências de entidade coordenadora nos termos da legislação aplicável ao
exercício da atividade industrial no domínio da instalação e exploração de estabelecimentos
industriais dos sectores da energia e dos recursos geológicos;
Acompanhar e fiscalizar a execução e o cumprimento das obrigações das concessionárias e das
licenciadas no âmbito dos contratos de concessão e licenças dos serviços de receção,
armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito, de armazenamento subterrâneo de
gás natural, de transporte e de distribuição de gás natural, bem como no âmbito dos contratos
de concessão dos serviços públicos de transporte e de distribuição de eletricidade,
promovendo as ações que permitam assegurar o acesso às redes, a garantia de serviço publico,
a qualidade de serviço e a segurança de abastecimento.
Relativamente às atividades realizadas pelas diferentes Direções de serviço, podemos elencar da
seguinte forma:
I.I. Direção de Serviços de Minas e Pedreiras
Durante o ano de 2016, as atividades da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP), reportaram-
se ao enquadramento legislativo e regulamentar das minas e pedreiras sendo de relevar a atribuição de
direitos de bens do domínio público por contratos administrativos (minas) e as licenças de pesquisa e
exploração de bens do domínio privado (pedreiras), o acompanhamento e a fiscalização das atividades
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de minas e pedreiras, bem como ações tendentes à promoção dos recursos geológicos quer a nível
nacional, quer a nível internacional, que são levadas a cabo no âmbito das 5 divisões da DSMP.
Entre as diversas atividades desenvolvidas, destacam-se a participação em Reuniões da UE, a
participação em projetos H2020, a Instrução, a publicitação, a análise e a concertação de reclamações, a
negociação com vista à celebração de contratos, propostas de aprovação ou indeferimento dos pedidos
de contratos de prospeção e pesquisas de depósitos minerais e dos pedidos de contratos de concessão
de depósitos minerais bem como dos respetivos pedidos de prorrogação, análise dos planos de lavra e
sequentes programas de trabalho e relatórios semestrais ou anuais dos trabalhos desenvolvidos para
verificação dos contratos, fiscalização e acompanhamento das atividades de prospeção e pesquisa bem
como, de exploração nas áreas “concessionadas”, acompanhamento da Comissão de Avaliação dos EIA
dos projetos mineiros.
Relativamente às pedreiras, destacam-se as licenças de pesquisa e exploração, outros atos
administrativos nomeadamente fusões, transmissões, resíduos, explosivos e suspensões, a análise dos
planos de lavra e sequentes programas de trabalho e relatórios, a fiscalização e acompanhamento das
atividades de pesquisa bem como de exploração nas áreas licenciadas, licenciamentos e outros atos
administrativos bem como a participação em PDM’s e outros Planos Territoriais.
I.II. Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos
As atividades mais relevantes desenvolvidas pela Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e
Geotérmicos (DSRHG) estão organizadas em seis vertentes principais: Regulamentação;
acompanhamento do cumprimento dos contratos de concessão de exploração (águas minerais naturais
e recursos geotérmicos); prospeção e pesquisa de águas minerais naturais (incluindo atribuições diretas
de concessão); acompanhamento das licenças de exploração de água de nascente; proteção e
salvaguarda dos recursos; controlo analítico das águas minerais naturais e de nascente. No entanto,
durante o ano de 2016, a DSRHG desenvolveu ainda outras atividades, sendo de referir, a planificação
do arranque das novas competências oriundas das extintas DREs, no que se refere às oficinas de
engarrafamento, tendo em vista o acompanhamento da atividade industrial, a estatística relativa ao
engarrafamento, ao termalismo e à geotermia, as ações de promoção dos sectores do engarrafamento e
do termalismo, a adoção de novo procedimento associado ao portal SIRJUE (Sistema de Informação de
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), que permitiu que o processamento de todos os processos
direcionados para a DSRHG passassem a ser tratados exclusivamente através do portal, o que veio
contribuir para a desmaterialização dos mesmos e para que a DGEG começasse a utilizar as diferentes
potencialidades do portal e a preparação do arranque do projeto Hidrogenoma no âmbito dos projetos
POSEUR.
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Seguidamente elenca-se em pormenor as atividades da DSRHG:
Com a publicação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, que regulamenta o sector dos recursos geológicos,
a DSRHG colaborou na elaboração da regulamentação sectorial da área da sua competência, a saber:
- Águas minerais naturais;
- Recursos geotérmicos;
- Águas minero-industriais;
- Águas de nascente.
A DSRHG voltou a propor superiormente a regulamentação do sector da geotermia superficial, com o
objetivo de estabelecer um regime jurídico aplicável ao aproveitamento da energia geotérmica, para
efeitos de climatização, produção de águas quentes sanitárias e produção de energia elétrica, por se
considerar que existe um vazio legal.
O aproveitamento da energia geotérmica pode ser obtido através: (i) da exploração dos recursos
geotérmicos; (ii) da utilização de Bombas de Calor Geotérmicas.
Face à necessidade de melhor conhecimento dos recursos hidrogeológicos, procedeu-se à revisão do
despacho nº 4859/2015, de 11 de maio, com a inclusão de novos parâmetros.
Na componente orgânica, e tendo em consideração a proposta da Comissão Europeia, de “Guia de
Orientação Técnica para a Conformidade da Água Mineral Natural, para as Autoridades Competentes e
Operadores de Mercado da Alimentação”, e como forma de dar indicações importantes de eventuais
contaminações ou de interferências das águas de circulação profunda com as águas superficiais, foram
incluídos os parâmetros Trihalometanos e Compostos Orgânicos Voláteis.
Foram igualmente incluídos novos parâmetros radiológicos (Trítio) e Químicos (Arsénio III e Arsénio V)
Tendo em consideração que o controlo analítico efetuado às águas minerais naturais e às águas de
nascente encontra-se completamente desmaterializado, através de uma ferramenta informática de
reporte das análises, houve a necessidade de tornar explícito que os boletins analíticos têm de ser
emitidos em formato digital, com assinatura eletrónica.
A DSRHG dinamizou a criação de um Grupo de Trabalho com vista à inclusão dos parâmetros Legionella
Pneumófila e Legionella spp não pneumófila, no âmbito da Portaria nº 1220/2000, que define o que se
considera água bacteriologicamente própria, nos estabelecimentos termais.
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Este grupo de trabalho inclui a DGEG, representada pela DSRHG, a Direção Geral da Saúde, a ARS Norte
e os laboratórios do Instituto Ricardo Jorge (INSA) do Porto e do Instituto Superior Técnico de Lisboa (LA
IST), e debruçou-se, essencialmente, sobre os métodos de determinação desses parâmetros,
nomeadamente o método de cultura e o método PCR.
Pelo despacho conjunto n.º 14412/2016 foi criado o Grupo de Trabalho interministerial, para
identificação dos constrangimentos e instrumentos que contribuam para dinamizar a atividade termal,
bem como para avaliação do impacto económico-financeiro da atividade e estudo sobre a despesa em
cuidados de saúde nos utentes que utilizam as termas.
Este grupo de trabalho inclui a DGEG, representada pela DSRHG.
O Plano de Exploração é o instrumento legal que mostra a forma como o recurso está a ser explorado. A
DSRHG analisou os seguintes pedidos de revisão de planos de exploração:
- HM003 Fonte Santa de Almeida – Retirada da captação FS2 do plano de exploração;
- HM006 Caldas de Monchique – Alteração da época termal;
- HM021 Caldas de Carlão, apresentou 3 alterações ao Plano de Exploração:
- Reconhecimento da água das captações AM1 e AM2 como sendo do tipo Caldas de Carlão;
- Retirada e cimentação da captação Nascente do Banho (recusado);
- Passagem a reserva das captações Nascente do Banho e AM1;
- HM028 - Pedras Salgadas – Reconhecimento da água das captações PS26 e PS27 como sendo do tipo
Pedras Salgadas;
- HM053 Longroiva – Alargamento da utilização do recurso geotérmico.
Os perímetros de proteção fixam áreas de proteção e salvaguarda dos recursos, constituindo, nessas
áreas, servidões administrativas.
A DSRHG propôs a fixação ou a revisão de 12 perímetros de proteção:
No âmbito da celebração de adendas aos contratos de concessão, a DSRHG preparou 6 adendas aos
contratos de concessão:
A DSRHG iniciou igualmente a negociação de adendas para revisão de algumas cláusulas contratuais
com as Águas Santas do Vimeiro (HM058) e com as Termas Salgadas da Batalha (HM065).
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A DSRHG reuniu com os Diretores Técnicos e com os concessionários de 19 concessões, tendo em vista a
resolução de problemas detetados na exploração do recurso.
Relacionado com o acompanhamento do cumprimento dos contratos de concessão de exploração de
águas minerais naturais, há ainda a registar as seguintes situações que tiveram intervenção da DSRHG:
- Análise dos relatórios de atividade das concessões de água mineral natural;
- Rescisão do contrato de concessão de Águas de Sandim (HM039);
- Processo de contraordenação contra o concessionário do Luso (HM007), por incumprimento
contratual;
- Proposta de nomeação de novo Diretor Técnico da concessão Luso (HM007);
- Delimitação de estância termal de S. Pedro do Sul;
- Pedido de suspensão de atividade das Termas da Piedade (HM034);
- Pedido de suspensão de atividade das Termas da Piedade HM042 – Termas de Monte Real (HM042);
- Pedido de transmissão contratual de Fonte Santa de Monfortinho (HM045);
- Pedido de transmissão contratual de Águas do Fastio (HM056);
Relativamente à autorização da realização de novos trabalhos de prospecção e pesquisa, na zona
intermédia do perímetro de proteção de concessões existentes, a DSRHG procedeu à tramitação dos
seguintes pedidos:
- Fonte Santa de Almeida (HM0003);
- Águas Bem Saúde (HM005).
Quanto a novos pedidos de prospeção e pesquisa, a DGEG procedeu à tramitação dos 6 pedidos, tendo
um deles sido recusado.
Em 2016 a DSRHG analisou 5 pedidos de atribuição direta de concessão:
Relativamente ao acompanhamento das licenças de exploração das águas de nascente, há a registar a
tramitação da revisão do sistema de captação da licença Aguarela do Mundo (93/NAS) e a caducidade
das licenças Serra Fontinha (95/NAS) e da Água do Brejinho (96/NAS).
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No que respeita à proteção e salvaguarda dos recursos hidrogeológicos, qualquer intervenção a
executar-se nas zonas dos perímetros de proteção fixados por Portaria carece da emissão de um parecer
da DGEG, tendo a DSRHG emitido os seguintes pareceres:
139 Pareceres relativos a edificações, solicitados por Câmaras Municipais no âmbito do RJUE;
42 Pareceres relativos a furos de abastecimento de água de consumo humano, solicitados pela
APA.
Anualmente, a DSRHG implementa um programa analítico para cada uma das captações que conste de
um Plano de Exploração (Águas Minerais Naturais) ou Sistema de Captação (Águas de Nascente). Cada
programa analítico inclui 2 a 4 análises físico-químicas e 24 a 52 análises bacteriológicas.
Na DSRHG o processo de controlo analítico das captações encontra-se totalmente desmaterializado,
sendo que a cada boletim analítico corresponde um formulário que tem de ser preenchido pelo
concessionário de exploração de águas minerais naturais ou pelo detentor de licença de exploração de
águas de nascente, anexando o respetivo boletim analítico com assinatura eletrónica.
Em 2016, a DSRHG validou no portal das análises cerca de 6000 boletins analíticos correspondentes a
análises bacteriológicas e 250 boletins analíticos correspondentes a análises físico-químicas (resumidas
e completas, nos termos do disposto no Despacho 14413/2016, de 29 de novembro).
Com base nos dados analíticos, a DSRHG efetua o acompanhamento da qualidade dos recursos
Hidrogeológicos, quer ao nível bacteriológico quer ao nível da manutenção das características
físico-químicas da água.
O tratamento dos dados analíticos é efetuado recorrendo a um software específico, denominado
Aquachem, que permite a tradução gráfica da informação, a realização de estatísticas e a elaboração de
diagramas diversos. Esta ferramenta constitui um meio de apoio à tomada de decisão no processo de
gestão das águas minerais, ao permitir avaliar a sua qualidade, evolução e estabilidade físico-química.
O Estudo do Microbismo Natural das Águas Minerais Naturais, denominado HIDROGENOMA – projeto
POSEUR-03-2215-FC-000001, visa o aprofundamento do conhecimento da água mineral natural, pela
identificação da biodiversidade microbiana e quantificação comparativa das comunidades presentes nas
águas minerais em estudo, assim como, as relações de interação dessa comunidade com o meio
geológico onde se inserem, de forma a evidenciar propriedades que potenciarão um melhor
conhecimento e valorização deste recurso natural do domínio público.
Portugal será pioneiro ao ter um estudo que contemple o estudo do microbismo natural de todas as
águas minerais naturais, numa dupla vertente – aumento do conhecimento dos sistemas de circulação
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subterrâneos das águas minerais naturais e numa vertente de valorização da exploração sustentada das
águas minerais naturais.
Tendo em consideração os montantes associados ao projeto, a DSRHG procedeu, juntamente com a
Secretaria Geral do Ministério da Economia (inicialmente com a SG do MAOTE), ao lançamento de um
concurso público internacional, tendo para o efeito preparado as respetivas peças concursais, bem
como, toda a tramitação do concurso até ao seu encerramento.
Durante o ano de 2016 foram submetidos para publicação um artigo e um capítulo de livro, de acordo
com as seguintes referências bibliográficas, respetivamente:
Maria João Batista, Carla Lourenço, Clemens Reiman, Manfred Birke, Alecos Demetriedes and
EGG Team - European and portuguese bottled water used for groundwater characterization.
2nd International Interdisciplinary Conference on Mineral Waters.
Lourenço, C. (2016) - Classificação das Águas Minerais Naturais e de Nascente Engarrafadas na
Região Norte. ISCIA, 2014 (em impressão).
De igual forma, a DSRHG propôs ao Diretor Geral a elaboração de um folheto informativo sobre
Geotermia, onde se aborda o potencial geotérmico de Portugal continental, as várias tecnologias de
aproveitamento deste recurso, bem como a legislação aplicável à sua utilização. O mesmo foi elaborado,
tendo tido a colaboração da DSEE e da DEIR.
A organização da Cimeira Internacional PIMBIS, que teve lugar de 12 a 14 de abril de 2016, esteve a
cargo dos serviços competentes da DGEG (DSMP, DSEF-RG, DSRHG e DSRIM) e da empresa de eventos,
Valiant Business Media.
A DSRHG foi responsável pela programação do Painel 4, vocacionado para os recursos hidrogeológicos e
geotérmicos, onde foi apresentada a seguinte comunicação: Carla Lourenço (2016) - Geothermal
resources, natural mineral and spring waters: an overview.
Também organizou a visita de campo às Termas de S. Pedro do Sul e à oficina de engarrafamento de
Caldas de Penacova).
A DSRHG elaborou as estatísticas de 2015 dos seguintes sectores:
Engarrafamento - com informação relativa ao engarrafamento e exportação de águas minerais
naturais e de águas de nascente;
Termalismo - com dados relativos à frequência termal;
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Aproveitamento geotérmico - com informação relativa à temperatura da água à saída da
captação, a energia disponível, percentagem da energia utilizada e o tipo de utilização do fluido
geotérmico.
Tendo em conta as novas competências que transitaram para a DSRHG, relativas às oficinas de
engarrafamento, durante o ano de 2016 foi efetuada uma análise dos respetivos processos bem como a
planificação das vistorias a realizar às mesmas, no 1º semestre de 2017.
Foi dado seguimento ao pedido de regularização de estabelecimento industrial da água mineral natural
de São Silvestre (HM054).
A DSRHG efetuou o acompanhamento da monitorização on-line das captações das 14 concessões que
aderiram a este projeto-piloto. Este acompanhamento passa por assegurar a receção de todos os
relatórios diários de cada uma das captações monitorizadas, com dados referentes a temperatura da
água, temperatura ambiente, caudal, condutividade, pH e pressões.
No âmbito do Memorando de Entendimento sobre cooperação no domínio da Energia e dos Recursos
Minerais (MdE), entre o Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia da República
Portuguesa e o Ministério da Energia e dos Recursos Minerais da República da Indonésia, assinado em
Lisboa, a 19 de setembro de 2014, foram estabelecidas as bases de cooperação no domínio de energia e
dos recursos minerais;
O MdE prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT) constituído por representantes da Agência de
Educação e Formação de Energia e Recursos Minerais (ETAEMR), pelo Signatário Indonésio, e por
representantes da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) pelo Signatário Português, onde a DSRHG
fez parte no que concerne aos recursos geotérmicos.
O PNCPI para o período 2015-2017 foi elaborado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
(DGAV) de acordo com o estipulado no Decreto Regulamentar n.º 31/2012 de 13 de março, dando
cumprimento ao estabelecido no artigo 41 do Regulamento Comunitário 882/2004 do Parlamento
europeu e do Conselho de 29 de abril 2004, “ …cada estado Membro deverá preparar um único plano
nacional de controlo plurianual integrado…” respeitante aos controlos oficiais efetuados para garantir a
verificação do cumprimento da legislação em vigor.
De uma forma genérica, o PNCPI define, para além dos objetivos estratégicos que se pretendem atingir,
a estrutura nacional de controlo através da identificação de todos os intervenientes e respetivas
competências e responsabilidades, formas de articulação e metodologias de controlo no âmbito da
legislação alimentar.
Relatório de atividades 2016 Página 15
O PNCPI reúne informação sobre as atividades de controlo que se desenvolvem ao longo das diversas
fases da cadeia alimentar dos controlos realizados no âmbito dos sistemas da seguranças alimentar, da
sanidade, bem-estar, alimentação animal e fitossanidade, bem como sobre todas as autoridades
competentes na matéria.
A DSRHG, como entidade competente para o controlo das águas minerais naturais e das águas de
nascente (que sob o ponto de vista do consumo são considerados produtos alimentares), participou na
revisão do PNCPI de 2015-2017, com a inclusão de um capítulo referente ao controlo das águas minerais
naturais e de nascente “à boca da captação”, bem como elaborou o respetivo relatório referente aos
controlos efetuados no ano de 2015.
Participação nas seguintes reuniões da CNER, onde a DGEG se encontra representada pela DSMP, sendo
a DSRHG nomeada suplente:
- 5 De maio, onde se realizou um exercício intitulado RadiEx 2016, onde todas as entidades participam e
debatem as questões à volta de uma mesa, com o objetivo de melhorar os sistemas de resposta a
emergências nucleares. Participaram todas as entidades ligadas ao procedimento de emergência em
acidentes radiológicos: ANPC, APA, IST, DGS, DGEG, COMRSIN, INEM, DGAV, IPMA, GPP, Exército, Força
Aérea, Marinha, GNR, PJ. O cenário do exercício foi um problema no funcionamento das bombas dos
dois sistemas de refrigeração do reator Almaraz 1 detetado a 30.05.2016 na Central Nuclear de Almaraz
em Espanha.
- 16 De dezembro, 11.ª sessão plenária da CNER.
Ainda no âmbito da QNER, a DSRHG participou na organização e participou no exercício TerinEx2016,
realizado em 12/10/2016 na zona da Urgeiriça, na qualidade de observador.
A DGEG está representada pela DSRHG na Comissão de Avaliação Técnica (CAT), criada pelo D.L. nº
142/2004, de 11 de junho, com vista à definição da estrutura base de um protocolo de investigação para
a qualificação de novas indicações terapêuticas de uma água mineral natural, presidida pela Direção
Geral da Saúde (desde 2010).
A DSRHG representa a DGEG na comissão sectorial para a água CS/04, no âmbito do Sistema Português
da Qualidade, que reúne mensalmente e que tem por objetivo, entre outros, analisar, promover e
dinamizar as várias componentes que afetam a qualidade da água ao nível de processos, sistemas,
serviços e produtos, realizando ações de divulgação e sensibilização. Neste âmbito, durante o ano de
2016, esta comissão setorial organizou e realizou o “Seminário de prevenção e controlo de Legionella
nos sistemas de água”, que se realizou na Vila do Luso, em 11 de novembro de 2016. Ainda em 2016
Relatório de atividades 2016 Página 16
deu-se início ao processo de organização do seminário sobre construção, exploração e selagem de
captações de águas subterrâneas, que se realizou já durante o ano de 2017.
Foi ainda organizada e realizada uma visita técnica à oficina de engarrafamento da água mineral de
Luso, que ocorreu em 29 de junho de 2016, onde foi possível observar as diferentes fases do processo
de captação e engarrafamento da água de Luso, assim como, o sistema de controlo de qualidade e
analítico implementado.
No âmbito da promoção dos sectores do engarrafamento e do termalismo, a DSRHG esteve em
contacto, ao longo do ano, com as associações do sector – Associação das Termas de Portugal e a
Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente.
A DSRHG acompanhou a elaboração do projeto de aproveitamento geotérmico do empreendimento
turístico Quinta da Ombria, em Loulé, que prevê a instalação de bombas de calor geotérmicas para
acolher as necessidades de AQS e de climatização de alguns espaços.
No âmbito da instalação de um parque eólico situado nas zonas dos perímetros de proteção das águas
minerais naturais do Luso e de Penacova, a DSRHG teve reuniões com a EDP Renováveis para se abordar
a metodologia da obra e eventuais condicionantes a serem impostos no âmbito da defesa e salvaguarda
dos recursos hidrominerais.
De igual forma promoveu a realização de reuniões de obra entre os promotores e os diretores técnicos
das concessões.
No âmbito da Coligação para o Crescimento Verde, órgão consultivo que tem por missão aconselhar o
Governo no âmbito da execução do Compromisso para o Crescimento Verde e das políticas de fomento
do crescimento verde, a DSRHG participou, em 2016, na área temática resíduos no grupo de trabalho
constituído para o efeito.
I.III. Direção de Serviços de Energia Elétrica
A Direção de Serviços de Energia Elétrica (DSEE) é a unidade orgânica da Direção Geral de Energia e
Geologia que, nos termos do DL n.º 130/2014, tem as competências relacionadas com o licenciamento
de instalações elétricas e instalações de elevação, de profissões e entidades regulamentadas.
Com esse propósito cabe-lhe, na dimensão nacional e internacional, promover e participar na
elaboração do enquadramento legislativo e regulamentar adequado ao desenvolvimento dos sistemas,
processos e equipamentos ligados à produção, transporte, distribuição, armazenamento e utilização de
Relatório de atividades 2016 Página 17
energia elétrica, bem como assegurar os respetivos processos de licenciamento para garantir a respetiva
segurança e qualidade das instalações elétricas.
De acordo com a Portaria n.º 62-E/2015, a DSEE organiza-se em 6 divisões orgânicas: 5 divisões por
região NUT II com competências de licenciamento e fiscalização (DIENorte, DIECentro, DIECS-Algarve,
DIECS-Alentejo e DLF) e uma outra divisão, em Lisboa, com as competências e análise de
regulamentação e harmonização de procedimentos (DNS).
Sucintamente cabe à DLF, o licenciamento de instalações elétricas de serviço particular (tipo B- ligadas
em média tensão, tipo A- de socorro e segurança, produção em regime especial, etc.), de serviço público
(linhas da rede nacional de distribuição, postos de transformação) na zona de Lisboa e Vale do Tejo,
bem o licenciamento de instalações de produção em regime especial, em regime ordinário, linhas da
rede nacional de transporte, reconhecimento de profissões etc.
Às divisões locais cabem-lhes o licenciamento de instalações elétricas de serviço particular (tipo B-
ligadas em média tensão, tipo A- de socorro e segurança, bem como o reconhecimento das profissões
regulamentas, nomeadamente os técnicos de instalações elétricas de serviço particular, Dão ainda apoio
local a ações de acompanhamento, vistorias e fiscalização ao licenciamento às instalações do tipo PRE,
PRO, linhas da RNT, UP, elaboração de pareceres dos eventos excecionais solicitadas pela ERSE, etc.
À DNS cabe-lhe sucintamente o reconhecimento de algumas profissões regulamentadas,
nomeadamente no âmbito dos ascensores, participação na atividade normativa, elaboração de
pareceres.
É neste contexto que a DSEE presta o seu serviço, procedendo ao controlo da atividade do sector
elétrico (instalações e entidades), com vista à garantia da qualidade e segurança de um dos bens de
primeira necessidade: a energia elétrica.
Neste seguimento e durante o ano de 2016, as atividades mais relevantes da DSEE, nomeadamente o
licenciamento de serviço público e particular, foram as seguintes, sendo que foram consideradas as
instalações elétricas de serviço particular em dois blocos: produção e utilização.
Por um lado, na produção licenciam-se as instalações de produção em regime especial, em regime
ordinário, unidade de produção (pequena produção e autoconsumo), cogeração. Por outro lado, da
utilização, licenciam-se as instalações do tipo B (ligadas em média tensão) e do tipo A (geradores de
socorro e segurança), isto para além de eventos temporários, estaleiros de obras, por exemplo.
As instalações de serviço público incluem as rede elétricas de serviço publico, nomeadamente as linhas
elétricas da rede nacional distribuição (RND) em Baixa tensão, Média tensão e Alta tensão, rede nacional
de transporte (RNT).
Relatório de atividades 2016 Página 18
Relativamente à entrada de pedidos de licenciamento de instalações elétricas, foram apresentados 3044
pedidos de licenciamento de serviço público e 2778 pedidos de licenciamento de serviço particular.
No que aos atos de aprovação de projetos diz respeito, para as instalações do serviço público incluem-se
os procedimentos de aprovação de projeto licença de estabelecimento. Em 2016, no total foram
aprovados 2 851 projetos de instalações.
Para o serviço particular, incluem-se os procedimentos de autorização preliminar de estabelecimento, e
aprovação de projeto de licença de estabelecimento. Em 2016, no total foram aprovados 1 418 projetos
de serviço particular.
Relativamente aos atos de vistoria de instalações elétricas, que se enquadram no processo de
licenciamento de instalações elétricas de serviço público e particular sendo a sua realização efetuada
a fim de ser autorizada a ligação à rede elétrica de serviço público e consequente emissão da licença de
exploração, foram realizadas em 2016, 1800 vistorias e revistorias a instalações elétricas de serviço
público, sendo que para o serviço particular foram realizadas 1277 vistorias e revistorias a instalações
elétricas.
Decorrente das suas competências, a DSEE desenvolveu um conjunto de ações de fiscalização,
nomeadamente no âmbito das unidades de produção distribuída e de segurança de instalações
hoteleiras. Neste indicador, incluímos ainda as fraudes de energia elétrica (DL n.º 328/90) e acidentes
que são reportados no âmbito do Decreto 26852/1936 (RLIE).
Em 2016 foram realizadas 343 ações de fiscalização a instalações elétricas de serviço público e
particular, decorrentes de reclamações, acidentes, e fiscalizações do SERUP.
Esta Direção de Serviços tem igualmente o reconhecimento de diversas entidades e profissionais do
sector elétrico, designadamente as relacionadas com o projeto, execução, exploração e inspeção de
instalações elétricas de serviço particular (Lei n.º 14/2015), com as dos operadores previstos para
mobilidade elétricas (DL n.º 90/214), dos operadores do sector elétrico (DL n.º 215-B/2012), as
entidades previstas para as instalações de elevação (Lei n.º 65/2013), e auditores de cogeração (Lei n.º
75/2015). Faz-se notar que, à exceção das profissões regulamentares de técnico responsável de
instalações elétricas de serviço particular, no âmbito do projeto, execução e exploração, todas as
restante inscrições são analisadas nos serviços de Lisboa.
Ainda no âmbito das competências que lhe estão cometidas, a DSEE acompanha reuniões de trabalho,
representações institucionais ou europeias como forma de acompanhar dossiers técnicos ou apoiar a
representação da DGEG.
Relatório de atividades 2016 Página 19
Por fim, destaca-se a colaboração da DSEE com a ERSE nas atividades relacionadas com a classificação
de “Eventos Excecionais” ou de “Grande Impacto” na exploração das redes elétrica.
Aquela entidade, nos termos do Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS), solicita parecer à DGEG no
âmbito das suas competências de entidade licenciadora. Em 2016, analisaram-se 376 eventos na rede
de distribuição e transporte.
I.IV. Direção de Serviços de Combustíveis
A Direção de Serviços de Combustíveis, (DSC) durante o ano de 2016, desenvolveu atividades bastante
diferenciadas, a nível nacional, comunitário e internacional, tendo interagido com outros serviços da
DGEG, com o Gabinete do Secretário de Estado da Energia, com a Direção-Geral de Atividades
Económicas, com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros,
com os serviços da Comissão Europeia e com a Agência Internacional de Energia, entre outros.
No cumprimento das principais competências da DSC foram realizadas 1630 ações no terreno, desde
ações de acompanhamento, de fiscalização e de vistoria.
No que se refere ao exercício da atividade das entidades e profissionais na área do gás foram registadas
e autorizadas:
7 Comercializadores de gás natural em regime livre;
83 Entidades instaladoras do Tipo A;
23 Entidades instaladoras do Tipo B;
101 Entidades instaladoras do Tipo A+B;
7 Entidades exploradoras de classe I;
8 Entidades exploradoras de classe II;
3 Entidades inspetoras de gás;
3 Entidades inspetoras de combustíveis;
539 Técnico de gás;
410 Instaladores de gás;
412 Instaladores de aparelhos;
3 Processos de contraordenação instaurados;
Na área do licenciamento de instalações de armazenamento, postos de abastecimento e redes e ramais
de distribuição de gás:
- 96 Editais publicitados;
- 98 Projetos aprovados;
- 146 Licenças de exploração/renovações LE/alvarás emitidas;
Relatório de atividades 2016 Página 20
- 142 Autorizações de exploração de redes GPL;
- 104 Certificados de inspeção emitidos;
- 471 Averbamentos;
- 529 Cancelamentos de processos/licenças/alvarás;
- 8 Participações em simulacros de incêndio;
- 1 Homologação de equipamentos e/ou processos de vitrificação.
Na área do gás natural:
- 6 Licenças de utilização privativas;
- 6 Licenças de exploração de postos de enchimento de gás natural veicular;
- 21 Projetos aprovados;
- 4 Participações em simulacros.
A DSC esteve envolvida, nos seguintes em diversos processos legislativos.
A DSC acompanhou de perto a implementação de várias diretivas e regulamentos comunitários, estando
envolvida na preparação de resposta a diversos processos de pré-contencioso ou de notificação de
incumprimento:
Diretivas em fase pré-contenciosa informal (EU PILOT):
Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece
regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE, e Diretiva
2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras
comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Diretiva 2003/55/CE;
Diretivas em fase pré-contenciosa (Notificação de Incumprimento):
Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece
regras comuns para o mercado interno de eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE, e Diretiva
2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras
comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Diretiva 2003/55/CE;
Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao
progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina
durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço.
A DSC participa em várias Comissões Técnicas, bem como em vários seminários, colóquios e outras
ações similares, tendo enviado contributos para diversos dossiês técnicos, nomeadamente para os
Conselhos Europeus da UE, Conselhos de Ministros de Energia da UE, reuniões informais de ministros da
Energia, Grupo Energia, bem como tópicos para intervenções do Secretário de Estado da Energia e do
Diretor-Geral de Energia e Geologia.
Relatório de atividades 2016 Página 21
Ao nível da participação da DGEG nos grupos de trabalho e comités da Comissão Europeia, e no que
respeita aos trabalhos especializados em matéria de gás natural, GPL canalizado, petróleo bruto e
produtos de petróleo, a DSC preparou contributos técnicos para diversas reuniões assegurando, sempre
que possível, a representação nacional em diversas organizações comunitárias e internacionais:
No período em referência, a DSC participou em várias missões no estrangeiro, sendo que também
enviou contributos para diversos dossiês técnicos, nomeadamente para as reuniões do Standing Group
on Emergency Questions/ Standing Group on Oil Markets (SEQ/SOM) da Agência Internacional de
Energia (AIE) e da União para o Mediterrâneo, designadamente da Plataforma do Gás, tendo ainda
preparado contributos técnicos para diversas reuniões assegurando sempre que possível, a
representação nacional em organizações internacionais.
I.V. Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos
As principais atividades desenvolvidas pela Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos (DSAGR),
durante o ano de 2016 assentaram em ser o Interlocutor com todos os núcleos no que concerne à
gestão de edifícios, viaturas, património, economato, parte financeira, contratação, recursos humanos e
formação e também interlocutor principal com a Secretaria Geral da Economia (SGE) para todas as áreas
abrangidas pela figura da prestação centralizada de serviços (PCS), nomeadamente orçamental,
contabilística, pessoal, economato, formação e apoio das várias unidades orgânicas da DGEG nos
procedimentos transversais relativos às matérias da sua competência.
Destacam-se as atividades que a DSAGR desenvolveu em articulação com a SGE, e que foram elas:
A elaboração da proposta de orçamento da DGEG para o ano de 2017, a elaboração dos Contratos de
aquisição de bens e serviços relativos às instalações de Lisboa, bem como nos núcleos, a abertura de 28
concursos para dirigentes intermédios de 1º e 2º grau, tendo concluído 15 concursos com preparação
dos despachos de designação em comissão de serviço e respetiva publicação em Diário da República, o
recrutamento de 9 trabalhadores para a DGEG em regime de mobilidade pertencentes a outros
organismos, 4 no âmbito da DGEG e resposta a 14 pedidos de mobilidade de trabalhadores da DGEG
para exercerem funções noutros serviços, o recrutamento e admissão de 3 trabalhadores após
conclusão do CEAGP/INA, a conclusão de 7 processos de consolidação de mobilidade interna na
categoria, a celebração de contratos de trabalho dos trabalhadores recrutados, a elaboração do mapa
de pessoal para o ano 2017 e gestão dos postos de trabalho, a preparação do processo de avaliação do
desempenho ao nível do SIADAP 1, monitorizando o QUAR e elaborando o respetivo relatório de
autoavaliação, a promoção, organização e coordenação do processo de aplicação do SIADAP 2 e 3,
assegurando a elaboração do relatório síntese e o funcionamento do CCA e da Comissão Paritária, o
tratamento e registo de todos os documentos que entram e saem da DGEG, assegurando a sua
Relatório de atividades 2016 Página 22
distribuição/recolha pelos respetivos serviços e envio, o acompanhamento do Programa Nacional da
Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e apoio aos trabalhos de elaboração e revisão dos
instrumentos de gestão e ordenamento territorial, estudos de avaliação ou incidência ambiental,
pareceres urbanísticos, mantendo o cadastro informático de entidades e instalações das áreas de
geologia e energia, incluindo a respetiva base cartográfica, designadamente o SIG - Sistema de
Informação Geográfica, em articulação com as várias direções de serviço, a administração da aplicação
de Gestão de Processos e Gestão Documental “Fabasoft” no âmbito do SIMEI, prestando apoio aos
utilizadores no âmbito aplicacional, a preparação do Regulamento de Funcionamento, Atendimento e
Horário de Trabalho em articulação com a DSAR, o controlo e registo da assiduidade e pontualidade dos
trabalhadores da DGEG, com apuramento de todos os dados incluindo férias da aplicação Kelio para
integração na nova aplicação Chronus, a colaboração na organização e atualização dos processos
individuais dos trabalhadores da DGEG e a gestão e funcionamento do Centro de Documentação,
incluindo o tratamento técnico da documentação.
I.VI. Direção de Serviços de Relações Institucionais e de Mercado
As atividades mais relevantes desenvolvidas pela Direção de Serviços de Relações Institucionais e de
Mercado (DSRIM) durante o ano de 2016, estão organizadas em três vertentes principais: Nacional,
Comunitária e Internacional.
No desenvolvimento destas atividades, interagiu maioritariamente com os serviços operacionais da
DGEG, com o Gabinete do Secretário de Estado da Energia, com a Direção Geral de Atividades
Económicas, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com os serviços da Comissão Europeia, com a
Fundação para a Ciência e Tecnologia, com o Instituto Camões, com a Agência Internacional de Energia,
com a OCDE, com a Carta da Energia e com várias Embaixadas de Países Terceiros.
Relativamente à vertente nacional, a DSRIM monitorizou mensalmente os trabalhos de transposição das
diretivas comunitárias para o direito nacional, nos domínios da energia e dos recursos geológicos,
através da elaboração do ponto de situação dos trabalhos desenvolvidos pelos Serviços da DGEG, de
igual forma, a DSRIM monitorizou os prazos para a resposta da DGEG às notificações dos seguintes
instrumentos de direito comunitário e atos normativos, junto dos Serviços da Comissão Europeia.
A DSRIM coordenou entre outras participações em diversos eventos, a participação da DGEG na “Green
Business Week 2016”, que decorreu de 1 a 3 de março de 2016, liderada pela AIP (Associação Industrial
Portuguesa). A DSRIM coordenou toda a logística do Stand da DGEG nesta Feira, a qual foi inaugurada
no dia 1 de março, com a presença do Senhor Ministro da Economia, Senhor Secretário de Estado da
Energia e Senhor Diretor-Geral de Energia e Geologia e ainda Sessão de Alto Nível de Apresentação de
“Energy Policies of the IEA Countries – Portugal 2016 Review”. Foram divulgadas as conclusões e
Relatório de atividades 2016 Página 23
recomendações do exame realizado à política energética nacional pelo Diretor Executivo da Agência
Internacional de Energia (AIE), que teve lugar em Lisboa no Centro Cultural de Belém no dia 13 de abril
de 2016.
No que à divulgação de informação diz respeito, a DSRIM realizou a divulgação de eventos nacionais e
internacionais na área de energia junto dos Serviços da DGEG, atualizou os conteúdos temáticos da
responsabilidade desta Direção de Serviços, relativos aos módulos “Política Energética” e “Coordenação
Internacional” no website da DGEG, preparou respostas a todas as questões colocadas através do
website da DGEG e email, por entidades e pessoas singulares relativas a matérias da competência da
DSRIM e elaborou tabelas semanais sobre a participação da DGEG em eventos nacionais, comunitários e
internacionais para validação pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Energia, bem como as
Tabelas Mensais sobre a participação das entidades do sector da energia e dos recursos geológicos
tuteladas pela SEE em eventos e reuniões comunitárias e internacionais, submetidas periodicamente à
validação do Senhor Secretário de Estado da Energia.
A DSRIM divulgou junto dos Serviços da DGEG, toda a informação relativa às Conclusões do Conselho
Europeu, de 17 e 18 de março, sobre o Pacote de Segurança Energética e a Comunicação "Depois de
Paris". Posteriormente, solicitou aos Serviços da DGEG o envio de comentários ao Projeto de Conclusões
do Conselho Europeu, de 20 e 21 de outubro, sobre o Acordo de Paris e a União da Energia, coordenou e
preparou os dossiês técnicos de apoio (notas de enquadramento e tópicos de intervenção) para o
Secretário de Estado da Energia, sobre as temáticas agendadas nos Conselhos de Ministros de
Transportes, Telecomunicações e Energia (TTE) (Energia). Preparou dossiês técnicos de apoio (notas de
enquadramento e tópicos de intervenção) para o Secretário de Estado da Energia, sobre as temáticas
agendadas nas Reuniões Informais de Ministros de Energia, e dossiês técnicos de apoio (notas de
enquadramento e tópicos de intervenção) para o Ministro do Ambiente e para o Diretor Geral de
Energia e Geologia, sobre as temáticas agendadas nas Reuniões Informais Conjuntas de Ministros de
Ambiente e Energia.
Ainda no âmbito da política energética, a DSRIM assegurou a preparação dos pareceres técnicos que
sustentaram as posições nacionais, nas negociações sobre os dossiês da política energética, para as
reuniões semanais do Grupo Energia do Conselho da UE.
No âmbito da cooperação bilateral e multilateral na área da energia e dos recursos geológicos entre
Portugal e países terceiros, a DSRIM preparou propostas de texto para instrumentos institucionais de
cooperação bilateral na área da energia e dos recursos geológicos, sendo que parte deles se encontram
ainda em negociação entre as Partes, em articulação com o MNE.
Relatório de atividades 2016 Página 24
A DSRIM esteve ainda envolvida na preparação de várias visitas oficiais, colaborando nos contributos
técnicos na área da energia, preparou dossiers para a AIE, para IRENA, assegurou a coordenação do
processo relativo ao pagamento da Contribuição de Portugal para o Orçamento do Secretariado da
Carta da Energia do ano de 2016.
I.VII. Divisão de Estudos, Investigação e Renováveis
A Divisão de Estudos, Investigação e Renováveis (DEIR), teve como principais atividades em 2016,
estudos e projetos que foram a área principal da unidade. No entanto as atividades realizadas incluíram
também a realização de relatórios (científicos, técnicos, de monitorização e acompanhamento e dossiers
técnicos), participações internacionais (conselhos ministeriais de energia, reuniões internacionais e
representações europeias e internacionais), capitalização de resultados (ações de disseminação FER e
EE, artigos em revistas técnicas e científicas, comunicações em eventos e formação) e contributos para
processos e instrumentos internos (recolha e tratamento de opiniões e sugestões de públicos - internos
e externos - e implementação de medidas de melhoria).
A DEIR iniciou a participação em 2016 em diversos projetos, que foram eles o H2CORK - “Produção de
hidrogénio por via termoquímica solar usando ecocerâmicas a partir de cortiça”, a EraNet Geothermica
no âmbito do Horizonte 2020 , o CA-RES3 e o projeto INTAS, igualmente no âmbito do Horizonte 2020.
No âmbito do POSEUR a DEIR deu início à participação nos projetos OTIMBIO – “Fomento da produção
de energia através da otimização do uso da biomassa”, Roteiro Hidrogénio e o CAES.PT -
“Armazenamento de energia em ar Comprimido para Portugal”.
Em 2016, iniciou-se a montagem da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) cujas atividades
compreenderam o desenvolvimento de protótipos de formulários, o registo informático provisório da
EEGO, o software de cálculo de Garantias de Origem de cogeração, preparação de um draft de Manual
de Procedimentos da EEGO, contactos e reuniões com stakeholders, participação da DGEG na
“Association of Issuing Bodies” (AIB) como observador. Foi elaborada ainda candidatura e arranque da
Concerted Action on the RES Directive (CA RES III).
Foi também realizado o levantamento e harmonização de dados de oferta e procura de energia em
Portugal continental e Regiões Autónomas para estudos de modelação e prospetiva energética em
apoio a políticas públicas. Em termos de EE, elaboração do “Plano nZEB” e primeiros trabalhos para
definição em Portugal dos edifícios de balanço energético quase nulo.
Em termos de atividade de I&D não-contratualizada e preparação de propostas de projeto, referem-se a
Iniciativa ‘EE-Edifício e Infraestruturas’ (DGEG; ISCTE; FCUL), a iniciativa ‘Armazenamento de energia
elétrica’ (DGEG; EDP-Distribuição), e uma proposta de projeto submetida ao H2020 LCE-31-2016-2017
Relatório de atividades 2016 Página 25
“The Governance and Renewable Energy in Efficient Apartments Network for the European Union –
GREEAN EU” (H2020-LCE-2017-RES-RIA-TwoStage).
Para além dos estudos e projetos referidos anteriormente, foi ainda apresentada a proposta
regulamentar de procedimentos manuais para a emissão de Garantias de Origem da energia elétrica de
origem em fontes de energia renováveis. Resultado do protocolo entre a DGEG e o POSEUR, foram
avaliadas candidaturas a este programa. Ainda no âmbito das atividades de investigação, foram
realizadas revisões de artigos científicos para publicações periódicas científicas (peer review),
destacando-se a contribuição para a Editora Elsevier.
Foram, ao longo de 2016 elaborados diversos relatórios científicos, técnicos, de monitorização e
acompanhamento, e dossiers técnicos.
De salientar ainda, o acompanhamento do dossier de política energética na temática das renováveis e
de outras áreas no domínio das competências da unidade, para preparação dos Conselhos formais e
informais de energia, dos Conselhos Europeus, das reuniões de Diretores Gerais de Energia, visita de
Comissários Europeus, Delegações e Organizações Internacionais. Colaboração e participação na tomada
de posição no âmbito dos dossiers de auxílios de Estado, com participação em reuniões a nível nacional
e comunitários e elaboração de pareceres de caráter geral e específico relativamente a esta política, em
que se destaca o trabalho realizado sobre a Barragem da Calheta – RAMadeira, e ainda a contribuição
para os relatórios de Portugal acerca da opção pela não realização das inspeções previstas na diretiva
EPBD.
Em termos de participações em reuniões de Conselhos Ministeriais de Energia (UE) e Reuniões
Internacionais, a unidade participou em diversas reuniões ao longo do ano de 2016. Ainda no âmbito da
sua participação no exterior, a DEIR assegura a representação em diversos grupos de trabalho (GT)
nacionais, europeus e internacionais.
Ao longo do ano de 2016, foram escritos diversos artigos científicos, bem como ações de disseminação
no âmbito das fontes de energia renovável (FER) e no âmbito da eficiência energética (EE).
No ponto da formação, deve salientar-se também a capitalização dos conhecimentos e experiências
multidisciplinares dos elementos da unidade, através da realização de 10 palestras ao longo do ano,
fomentando não só o acompanhamento das atividades entre colegas, como também a partilha de
informação relevante, a possibilidade de estabelecer pontes para outros trabalhos, aumentando o leque
de conhecimentos dos elementos da unidade nas várias facetas e implicações das renováveis.
Relatório de atividades 2016 Página 26
I.VIII. Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética
As atividades mais relevantes desenvolvidas pela Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética
(DSSE), podem ser divididas em 8 grandes áreas.
A DSSE durante o ano de 2016 preparou e ajudou a preparar 2 decretos-lei, 3 portarias, 3 despachos, 3
regulamentos comunitários e uma proposta de Resolução de Conselho de Ministros.
Para além da participação ou da iniciativa na produção de propostas legislativas acima referidas, a DSSE
ainda colaborou, quer a nível nacional quer a nível comunitário em diversos dossiers legislativos.
A DSSE interveio igualmente na gestão de três regulamentos na área da eficiência energética, com
diferentes níveis de atuação e em matéria de biocombustíveis, é responsável pelo reconhecimento e
verificação de conformidade do exercício da atividade dos Pequenos Produtores Dedicados.
A DSSE, quer pelas suas competências quer pela sua experiência na gestão de fundos dos quadros
comunitários de apoio, foi frequentemente convidada a participar na conceção e execução de fundos de
apoio nas áreas da eficiência energética e das energias renováveis. Em concreto, participa ou
acompanha os seguintes fundos e instrumentos financeiros (Fundo de Eficiência Energética (FEE);
Programa Operacional Sustentabilidade e Uso de Recursos (POSEUR); Programas Operacionais Regionais
(LISBOA 2020, CENTRO 2020, NORTE 2020); Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbana
(IFRRU 2020); Instrumento Financeiro Energia (IFE 2020); Plano de Promoção da Eficiência no Consumo
de Energia (PPEC).
Durante o ano de 2016 a DSSE participou em diversas iniciativas e solicitações por parte da autoridade
de gestão do POSEUR e dos Programas Operacionais Regionais, das quais se destacam as sessões de
esclarecimentos no LNEC, nos Ministérios da Saúde, da Educação e da Defesa, e na CCDR Norte. Para
além disso participou na definição de indicadores e critérios de seleção para o POSEUR, requisitos de
medidas e de despesas elegíveis e orientação técnica, elaboração de custos-padrão, ferramenta de
cálculo da rentabilidade dos projetos, entre outros, no âmbito do POSEUR e dos PO Regionais. Ainda no
âmbito do POSEUR, a DGEG tem assegurado a análise técnica de candidaturas ao POSEUR na Promoção
da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis, no Apoio à eficiência
energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas
públicas da Administração Central e na Eficiência e diversificação energética nos transportes públicos
coletivos e promoção da utilização de transportes ecológicos e da mobilidade sustentável.
Durante 2016 foram lançados vários avisos nestes domínios, sendo que a DSSE esteve envolvida no
Aviso POSEUR-03-2016-65, para aumento da eficiência energética nas infraestruturas públicas no
âmbito da Administração Central do Estado e no Aviso POSEUR-07-2016-71, destinado à promoção da
Relatório de atividades 2016 Página 27
eficiência energética nos transportes públicos coletivos de passageiros incumbidos de missões de
serviço público.
O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), previsto no Regulamento
Tarifário do Sector Elétrico aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), tem
vindo a implementar no terreno ações que contribuem para a promoção da eficiência energética.
Este mecanismo competitivo de promoção de ações de gestão da procura tem sido utilizado
ininterruptamente desde 2007 com base nas regras estabelecidas no Despacho n.º 16 122-A/2006, de 3
de agosto, revistas pelo Despacho n.º 15 546/2008, de 4 de junho.
A DSSE ao longo de 2016, coordenou e participou ativamente em vários grupos de trabalho,
nomeadamente no Grupo de trabalho nZEB, aprovado por despacho do Secretário de Estado da Energia
de 22 de outubro de 2016, para a elaboração do plano para a implementação, a nível nacional, do
conceito de edifício de necessidades quase nulas (nZEB), para cumprimento do artigo 9.º da Diretiva
2010/31/EU (EPBD), relativa ao desempenho Energético de Edifícios, no Grupo de Trabalho Eficiência
Energética do Comité de Investimento do IFRRU 2020 (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e
Revitalização Urbana), no Grupo de trabalho para a transposição da Diretiva 2014/94/UE, relativa à
criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, incluindo adoção de um Quadro de Ação
Nacional para o desenvolvimento do mercado, no que se refere aos combustíveis alternativos no setor
dos transportes, e para a criação das infraestruturas pertinentes, no Grupo de Trabalho NER300, criado
ao abrigo do Despacho n.º 1636/2011, de 20 de janeiro, para a condução do processo de candidatura de
projetos em Portugal ao mecanismo de incentivo NER300 relativamente a projetos de demonstração
comercial com vista à captura e armazenamento geológico de CO2 em condições de segurança
ambiental (projetos de demonstração CCS) e de projetos de demonstração de tecnologias inovadoras de
aproveitamento de fontes de energia renováveis (projetos de demonstração FER inovadoras), no Grupo
de Trabalho Energia no âmbito da ENAAC 2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30
de julho), com o objetivo de elaboração de um documento para o setor energético que reflita as
adaptações às alterações climáticas tomadas pelas empresas responsáveis pelas infraestruturas lineares
de transporte e distribuição de gás, combustíveis e eletricidade, infraestruturas de produção e
armazenagem, bem como à resposta a questões da procura derivadas dessas alterações, no Grupo de
Trabalho Temático Contratação Pública no âmbito do Compromisso para o Crescimento Verde
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015,de 30 de abril), no Grupo de Trabalho Temático Clima-
Energia no âmbito do Compromisso para o Crescimento Verde (Resolução do Conselho de Ministros n.º
28/2015,de 30 de abril), no Grupo de Trabalho Temático Indústria Transformadora e Extrativa no âmbito
do Compromisso para o Crescimento Verde (Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015,de 30 de
abril), no Grupo de Trabalho Temático Mobilidade e Transportes no âmbito do Compromisso para o
Crescimento Verde (Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015,de 30 de abril), no Grupo de
Relatório de atividades 2016 Página 28
Trabalho Temático Cidades e Território no âmbito do Compromisso para o Crescimento Verde
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015,de 30 de abril).
A DSSE, participou ainda no Projeto BUILD UP Skills FORESEE “Training for Renewables and Energy
Efficiency in Building Sector” projeto na área de formação qualificada para a Eficiência Energética em
edifícios, financiado pelo Programa Energia Inteligente – Europa, no Projeto H2020 INTAS (coordenado
pela DEIR), integrado no Programa Quadro de Investigação & Inovação (2014-2020), cujo objetivo é
desenvolver e testar um método de verificação da conformidade de produtos industriais complexos ou
de grandes dimensões, para os quais existem atualmente grandes limitações para a sua exequibilidade,
e no Projeto BFORMAR, que tem por objetivo o desenvolvimento de Unidades de Formação de Curta
Duração a integrar nos planos curriculares de carpinteiros, pintores, pedreiros, técnicos de obra e
instaladores de sistemas solares (térmicos e fotovoltaicos), para além de uma unidade transversal sobre
conceitos base em Construção Sustentável e Edifícios de Balanço Energético Quase Zero.
Fez parte do Comité de Acompanhamento do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência
no Uso dos Recursos (PO SEUR), da Comissão de Acompanhamento do projeto ClimaAdaPT.Local que
tem por objetivo por em prática um processo contínuo de elaboração de Estratégias Municipais de
Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) e a sua integração nas ferramentas de planeamento
municipal, do Conselho Técnico da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de
Sustentabilidade (ECS) dos biocombustíveis, criada nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 3.º do Anexo da
Portaria n.º 8/2012, de 4 de Janeiro e do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Metropolitano
de Lisboa, nomeado pelo Diretor Geral de Energia e Geologia para integrar e participar em
representação da DGEG, tendo ainda representado a DGEG no Programa ECOXXI, que visa desenvolver o
trabalho dos municípios para um futuro mais sustentável de maneira a que cada comunidade se torne
um exemplo a seguir.
Para além dos grupos de trabalho acima mencionados, a DSSE assumiu ainda as responsabilidades em
representação da DGEG como Ponto Focal, para efeitos dos trabalhos a desenvolver no âmbito do
Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes
Atmosféricos (SNIERPA), no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros nº 20/2015, de 14 abril e
ainda como Ponto Focal, para efeitos dos trabalhos a desenvolver no âmbito do Grupo de Trabalho do
Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM) previsto no Quadro Estratégico para a Política Climática
(QEPiC) e criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2016, de 26 de agosto.
Deve ainda ser referido que durante o ano de 2016, a DSSE teve inúmeras participações internacionais
tendo estado presente em diversos fóruns e Comités Técnicos, sendo que foram ainda asseguradas
várias comunicações, participações em debates e mesas redondas, em seminários, conferências,
Relatório de atividades 2016 Página 29
workshops e sessões de trabalho asseguradas pelos colaboradores desta Direção de Serviços, bem como
várias publicações e participações em estudos.
I.IX. Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística
A Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística (DSPEE), está dividida em duas Divisões
de Serviços:
A Divisão de Planeamento e Segurança de Abastecimento (DPSA) e a Divisão de Mercados (DM).
As atividades mais relevantes desenvolvidas pela DPSA, no ano de 2016, organizaram-se
maioritariamente em torno de vários objetivos estratégicos, de acordo com as competências que lhe
estão cometidas pela lei orgânica da DGEG, nas vertentes de planeamento e segurança de
abastecimento nos sectores da eletricidade, gás natural e petróleos.
Apresenta-se seguidamente indicação das principais atividades realizadas durante o ano de 2016 por
objetivo estratégico.
Objetivos estratégicos: I) Promover e realizar estudos prospetivos da evolução do Sector Energético em
Portugal, tendo em vista criar elementos de suporte ao Planeamento Energético, nomeadamente na
definição de estratégias e estabelecimento de instrumentos de política energética; II) Avaliação dos
resultados da implementação de medidas de política energética
Em torno destes objetivos estratégicos foi elaborado o Relatório de Monitorização da Segurança de
Abastecimento do Sistema Elétrico Nacional, RMSA-E 2016, em articulação com os serviços sectoriais
relevantes da DGEG (DSEE) e a REN.
Foi elaborado o Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Nacional de Gás
Natural, RMSA-GN 2016, em articulação com os serviços sectoriais relevantes da DGEG (DSC) e a REN.
A DSPEE coordenou, em articulação com os serviços sectoriais relevantes da DGEG (DSEE), os
procedimentos para aprovação da proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento nas Redes de
Transporte de Eletricidade, PDIRT-E 2015.
Coordenou também, em articulação com os serviços sectoriais relevantes da DGEG (DSEE), os
procedimentos para aprovação da proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento nas Redes de
Distribuição de Eletricidade, PDIRD-E 2016.
Coordenou, em articulação com os serviços sectoriais relevantes da DGEG (DSC), os procedimentos para
aprovação da proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento nas Redes de Transporte
Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de LNG, PDIRGN 2015. Coordenou, em articulação com
os serviços sectoriais relevantes da DGEG (DSC), dos procedimentos para aprovação das propostas de
Relatório de atividades 2016 Página 30
Planos de Desenvolvimento e Investimento na Rede Nacional de Distribuição de Gás Natural (PDIRD´s
2016).
Acompanhou e monitorizou os procedimentos de implementação do Regulamento (UE) nº 994/2010 de
20 de outubro, relativo à segurança de abastecimento de gás natural, nomeadamente, da Avaliação dos
Riscos que afetam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal (AR), do Plano Preventivo de Ação
(PPA) e do Plano de Emergência (PE) para o Sistema Nacional de Gás Natural.
Nesta matéria foram iniciados os procedimentos para a revisão da Avaliação dos Riscos que afetam o
aprovisionamento de Gás Natural em Portugal, AR 2016 (período 2017-2025) tendo em vista a
atualização durante 2017 dos PPA e PE, em articulação com a DSC. Foram realizadas, nomeadamente as
seguintes ações: Envio de ofícios às empresas a solicitar informação para efeitos da Avaliação de Riscos
e recolha, tratamento e envio à REN da informação reportada pelas empresas para apresentação de
proposta nos termos da legislação aplicável.
A DSPEE fez a análise prospetiva do sistema energético português 2020-2050 - alimentação, atualização
e calibração das ferramentas de modelação/simulação existentes na DGEG/DSPEE – LEAP e MARKAL,
elaborou estudos, e determinou os indicadores energéticos, tendo ainda interpretado dados, em
colaboração com os outros serviços da DGEG, no âmbito do planeamento energético e segurança de
abastecimento, colaborou com os serviços sectoriais da DGEG em estudos e revisão dos instrumentos
de planeamento energético e de estratégia, designadamente do Plano Nacional de Ação para a
Eficiência Energética (PNAEE) e do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), fez a
avaliação dos resultados da implementação de medidas de política energética, em apoio aos serviços
relevantes da DGEG, na elaboração dos respetivos relatórios/planos, com base na informação estatística
disponível e resultados de análise prospetiva efetuada (exemplo: PNAEE, PNAER, Auto-consumo),
definiu as metodologias, elaborou documentos metodológicos, de cálculo e reporte dos indicadores no
âmbito do Portugal2020 em colaboração com o INE, AD&C e o POSEUR, e deu Inicio aos contactos com o
INE para a revisão do Inquérito ao Consumo de Energia no Sector Doméstico (ICESD 2010).
Relativamente aos Objetivos estratégicos: III) Contribuir para a tomada de decisão na definição de
orientações para o sector energético no plano nacional, comunitário e internacional e para a avaliação
da execução da política energética, em apoio à direção da DGEG e a solicitações do ME; IV) Contribuir
para a definição e elaboração do enquadramento legislativo e regulamentar adequado ao
desenvolvimento do sector energético, nomeadamente a decorrente da transposição de diretivas
comunitárias e de propostas de regulamentos da competência da ERSE, nos termos da lei, em apoio à
direção da DGEG, a DSPEE elaborou pareceres vários sobre política energética e segurança de
abastecimento, infraestruturas energéticas e interligações, realizou, preparou a informação com análise
Relatório de atividades 2016 Página 31
dos impactos das Centrais do Alvito e do Fridão, em termos de segurança de abastecimento e em
termos do cumprimento das metas FER para 2020. Analisou e preparou a informação necessária para
apoio da tomada de decisão do representante da DGEG no Conselho Consultivo da ERSE, em matéria de
planeamento energético e segurança de abastecimento, analisou e elaborou pareceres em articulação
com outros serviços da DGEG, no âmbito do enquadramento legislativo e regulamentar do setor
energético, nomeadamente a decorrente da transposição de diretivas comunitárias e de propostas de
regulamentos da competência da ERSE, em matéria de planeamento energético e segurança de
abastecimento.
A DSPEE participou em diversas atividades da Coligação para o Crescimento Verde (CCV), da Estratégia
Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), nas atividades do Sistema Nacional de
Politicas e Medidas (SPeM) associado ao Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020-
2030).
No âmbito do Protocolo de Cooperação entre Portugal e Marrocos está em estudo a possibilidade do
desenvolvimento de uma interligação elétrica entre os 2 países.
No que toca ao Objetivo estratégico: V) Acompanhamento da evolução do mercado interno de energia
(MIE), do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), do Mercado Ibérico do Gás Natural (MIBGÁS) e de
outros mercados regionais de energia, na ótica da eficiência, da competitividade e da segurança de
abastecimento, foram pedidos pontos de situação no início do ano, tendo sido elaboradas também 2
informações: (1) com indicação das várias atividades realizadas até essa data e (2) com proposta de
criação de GT para acompanhamento dos trabalhos.
Em torno do Objetivo estratégico: VI) Assegurar o acompanhamento, a elaboração de pareceres e a
participação em comités e grupos de trabalho da União Europeia, da Agência Internacional de Energia
(AIE) e demais organismos internacionais, foram coordenados os procedimentos para execução das
competências da DGEG no âmbito do Regulamento (UE) n.º 347/2013 de 17 de abril, relativo às
orientações para as infraestruturas energéticas europeias, e articulação com Comissão Europeia e os
promotores (One-stop-shop). Neste âmbito foi elaborada e submetida, aos respetivos serviços da
Comissão Europeia, a 1ª revisão do Manual de Procedimentos do Processo de Concessão de Licenças
aos Projetos de interesse Comum, em julho de 2016, sujeito a processo de consulta pública prévio, na
sequência da notificação da Comissão Europeia EU PILOT 8535-16-ENER sobre aplicação incorreta do
Regulamento (UE) n.º 347/2013 de 17 de abril.
A DSPEE participou nas reuniões do Comité CEF-Energia (Regulamento (UE) n.º 1316/2013 de 11 de
dezembro), que cria o Mecanismo Interligar a Europa - Comissão Europeia, fez a análise da
documentação enviada para as reuniões e preparou de notas de enquadramento e contributos para
Relatório de atividades 2016 Página 32
suporte à participação nas mesmas. Participou em diversas reuniões dos grupos regionais Eletricidade e
Gás no âmbito do Regulamento (UE) n.º 347/2013 de 17 de abril, relativo às orientações para as
infraestruturas energéticas transeuropeias de energia, bem como nas reuniões do Gas Coordination
Group (GCG).
A DSPEE participou nas reuniões do High Level Group on the Interconnectivity of the Iberian Peninsula
for electricity and gas, bem como nas reuniões do grupo técnico National Energy and Climate Plans e da
Comissão Europeia.
A DSPEE participou nas atividades da Agência Internacional de Energia (AIE) em matéria de segurança de
abastecimento e de políticas e planeamento de emergência nos setores do petróleo, gás natural e
eletricidade, tendo preparado e elaborado contributos em matéria de políticas de emergência nacionais
nos sectores do petróleo, gás natural e eletricidade.
Para avaliação do grau de preparação da Finlândia em situações de emergência ou de crise energética, e
no âmbito das revisões periódicas que são realizadas pela AIE, Portugal foi convidado a fazer parte da
equipa de peritos para a revisão da Resposta a Emergências daquele país, tendo a participação sido
assegurada conjuntamente com a DSC. Neste âmbito, foram dados contributos para o questionário
inicial preparado pela AIE, análise das respostas fornecidas pela Finlândia, preparadas questões a
colocar na visita e apoio na elaboração do relatório final a apresentar ao SEQ.
Participou ainda em 2 reuniões do Standing Group on Emergency Questions (SEQ) e do Standing Group
on OiMarket (SOM) onde foram apresentados e discutidos temas relacionados com a segurança
energética nos 3 sectores (petróleo, gás natural e eletricidade), onde se incluíram resultados de estudos
realizados pela AIE, resultados das avaliações das equipas de peritos da AIE às políticas de emergência
(ERR) de países membros (entretanto realizadas), situação dos mercados de petróleo e gás natural ou os
updates ao estado do cumprimento pelos membros AIE em matérias de reservas de segurança.
Com o objetivo de elaborar contributos para os trabalhos das plataformas criadas no âmbito da UpM, a
Plataforma do Mercado Regional da Eletricidade (responsabilidade da DPSA) e a Plataforma do Gás
(colaboração com a DSC), nomeadamente no apoio à definição das guidelines de trabalho e programas
de trabalho destas plataformas, a DSPEE participou nas atividades da União para o Mediterrâneo.
Tendo em vista, o suporte à negociação sobre os dossiês da política energética para as reuniões
semanais do Grupo Energia do Conselho da UE, a DSPEE preparou contributos/pareceres técnicos vários,
como por exemplo, a proposta de revisão do Regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a
segurança do aprovisionamento de gás natural (Regulamento nº 994/2010 de 20 de outubro), a
proposta de revisão da Decisão relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações
Relatório de atividades 2016 Página 33
sobre acordos intergovernamentais (IGA´s) e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e
países terceiros no domínio da energia (Decisão n.º 994/2012/UE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 25 de outubro de 2012), as Comunicações sobre a Estratégia da UE para o Aquecimento e
Arrefecimento e sobre a Estratégia da UE de GNL e Armazenamento de Gás, e ainda sobre o Pacote
Energia Limpa para todos os Europeus. Foram também, preparados contributos/pareceres técnicos
vários, a solicitação da DSRIM, tendo em vista a preparação de Dossiês Técnicos para os Conselhos
Europeus da UE, Conselhos de Ministros de Energia da UE, e ainda contributos para notas de
enquadramento e tópicos de intervenção para suporte à participação Secretário de Estado da Energia
nas Reuniões Informais de Ministros de Energia e do Diretor Geral de Energia em Reuniões Comunitárias
de Alto Nível.
Em torno do Objetivo estratégico: VII) Assegurar, em articulação com os demais serviços da DGEG e com
os agentes do sector energético, a colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) no
âmbito política de planeamento civil de emergência na área da energia, foram realizadas diversas
atividades de onde se destaca a avaliação de propostas de políticas e medidas sobre Planeamento civil
de emergência na área da energia e elaboração de contributos sobre as mesmas.
Relativamente às atividades desenvolvidas pela Divisão de Mercados (DM), estas estão definidas no
Despacho n.º 4581/2015, de 6 de maio e contemplam a análise e acompanhamento do setor energético
e respetivos mercados.
Durante 2016, a DM fez ao acompanhamento de assuntos vários relativos à campanha de informação e
esclarecimento dos consumidores de eletricidade e de gás natural que foi concluída e fechada no ano de
2016, participou em reuniões semanais, para implementação e operacionalização da Tarifa Social de
Energia, com as diversas tutelas envolvidas, realizadas na Secretária de Estado de Energia com a
presença do Chefe de Gabinete e assessores do Gabinete do SEEn, de membros dos Gabinetes dos
Secretários de Estado das tutelas dos Assuntos Parlamentares, das Finanças e da Segurança Social e dos
seus respetivos organismos do Estado (IISS – Instituto de Informática da Segurança Social e AT -
Autoridade Tributária e Aduaneira) e ainda da Secretária Geral do Ministério da Economia e da AMA, na
qual a DM esteve designada para coordenação do processo do lado da DGEG, coordenou e elaborou as
portarias que vieram estabelecer os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à
aplicação das alterações legislativas da Tarifa Social de Energia, e que criou um modelo único e
automático de atribuição de Tarifa Social de fornecimento de energia elétrica e da Tarifa Social de
fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, coordenou e elaborou os
protocolos e acordos celebrados, que regulam o acesso e transmissão de informação, entre os diversos
agentes do sector da energia e os organismos da Administração Pública detentores dos dados
Relatório de atividades 2016 Página 34
informáticos a tratar no âmbito do processamento automático de atribuição da Tarifa Social de Energia,
submetidos a parecer e decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A DM apoiou a Implementação e operacionalização do novo mecanismo automático de atribuição da
tarifa Social, com várias reuniões com os agentes do sector: GPMC-EE (EDP Distribuição), GPMC-GN
(REN Gasodutos), Comercializadores de energia (EE e GN), Operadores de Rede de Distribuição (ORD),
fez o acompanhamento, a monitorização e a apresentação de propostas de medidas necessárias para a
melhoria do processo da Tarifa Social, incluindo a elaboração de Instruções/Procedimentos para a
implementação e coordenação do processo e do relatório de monitorização anual, implementou o
processo para a gestão e controlo dos pedidos de informação/ reclamações da Tarifa Social de Energia,
procedeu à elaboração de respostas aos pedidos de informação/reclamação dos consumidores,
rececionadas na DGEG no âmbito da Tarifa Social de Energia, e elaborou diversos pareceres, ofícios e
informações no âmbito da Tarifa Social de Energia.
A Divisão de Mercado esteve envolvida em diversas outros processos, nomeadamente, na determinação
e proposta dos montantes anuais à garantia de potência (incentivo à disponibilidade e incentivo ao
investimento) para o ano de 2016, na Emissão de pareceres a pedido da REN relativamente a questões
sobre o Serviço de Interruptibilidade e Emissão de declarações de atividade que não inclui serviços
essenciais que sejam incompatíveis com o regime de interruptibilidade, procedeu à análise e à
elaboração de proposta de decisão relativamente à determinação dos montantes de ajustamento do
CMEC para o ano de 2015, no âmbito do seu enquadramento legal, acompanhou e deu sequência ao
pedido da REN Trading, SA sobre a metodologia de cálculo do preço do carvão consumido no centro
eletroprodutor térmico do Pego para o ano de 2017, analisou e elaborou um parecer conjunto da DM
com a DSAR, sobre a repercussão do pagamento da tarifa social da eletricidade nos produtores com
CAE. A DM calculou e atualizou trimestralmente a tarifa de referência da cogeração no âmbito da
Portaria n.º 140/2012.
A DM preparou e deu resposta a diversas solicitações no âmbito dos auxílios de estado, nomeadamente,
a análise do documento relativo à informação a constar na aplicação informática para a transparência
dos auxílios de estado, elaborado com base em contribuições nacionais submetidas no âmbito do
Transparency Module Steering Group de 2015, a análise e comentários ao Relatório intercalar do
inquérito sectorial sobre os mecanismos de capacidade, deu esclarecimentos à Comissão Europeia
relativos ao Auxílio de Estado Case SA.41694 - Renewable energy scheme in PortugaL.
A DM integrou o grupo de trabalho sobre os contratos de Concessão de distribuição em baixa tensão
que havia sido criado através do Despacho nº 2290-AL/2016, de 15 de fevereiro, do Secretário de Estado
da Energia, cuja missão propor as medidas legais, regulamentares, administrativas e contratuais
Relatório de atividades 2016 Página 35
necessárias à melhor transição das concessões de distribuição em Baixa Tensão vigentes para novas
concessões baseadas em contratos alicerçados em concursos públicos, tendo em conta os princípios e
interesses envolvidos, nomeadamente a salvaguarda do interesse público, a igualdade de tratamento e
de oportunidades, a transparência e objetividades das regras e decisões. A DM integrou também o
GEDETA - Grupo de Estudo para a repercussão dos sobrecustos com a aquisição de energia a produtores
em regime especial, criado através do Despacho n.º 5647/2016, de 15 de abril de 2016, do Secretário de
Estado da Energia, que tinha como objetivo a elaboração de um estudo relativo à fórmula de cálculo da
taxa de remuneração prevista na Portaria n.º 146/2013, de 11 de abril; e a apresentação de medidas
e/ou projeto de atos que podem ser adotadas e/ou praticados tendo em conta aquele objetivo.
A DM fez o acompanhamento do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE)
e da Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE), preparando respostas para
esclarecimento a diferentes entidades relativamente à sujeição da CESE, elaborou os planos de
atividades e orçamento do FSSSE para 2016, em articulação com a DSAGR, elaborou o relatório de
atividades de 2015, em articulação com a DSAGR. Em articulação com a Secretaria-Geral do Ministério
da Economia estabeleceram-se os procedimentos e as ações necessárias de modo a permitir o
reconhecimento dos montantes cobrados pela Autoridade Tributária (AT) e proceder à sua
movimentação financeira.
No que ao pacote Clean Energy diz respeito, a DM, deu início à análise e à preparação de contributos
relativamente à proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as regras comuns
para o Mercado Interno de Eletricidade, à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho sobre o Mercado Interno de Eletricidade, à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu
e do Conselho, que estabelece uma Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia da EU, e por
último, a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a preparação do risco
no setor da eletricidade, a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a
promoção da utilização de energia a partir de fontes renováveis, a proposta de Regulamento do
Parlamento Europeu e do Conselho sobre a governação da União da Energia, a proposta de Diretiva do
Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Diretiva 2012/27/UE sobre a Eficiência Energética e a
proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Diretiva 2010/31/UE sobre o
Desempenho Energético dos Edifícios.
A DM participou em diversos, Seminários/Conferências/ Workshops/Outros, assegurou a elaboração do
relatório trimestral com os dados do mercado grossista ibérico (MIBEL) enviado à Comissão Europeia
para inclusão nos relatórios do QREEM (Quarterly Report on European Electricity Markets), atualizou os
conteúdos temáticos da responsabilidade desta Divisão relativos à “Tarifa Social” no website da DGEG e
Relatório de atividades 2016 Página 36
Implementou um formulário online na página da DGEG para pedidos de informação/reclamações no
âmbito da tarifa social para a energia.
Por fim, a área da Estatística da DSPEE que depende diretamente da Diretora de Serviços.
O desenvolvimento das atividades ao longo de 2016 organizou-se, de acordo com as competências que
lhe estão cometidas pela lei orgânica da DGEG, no respeitante à produção das Estatísticas da Energia,
tendo em vista o cumprimento das obrigações da DGEG pelo Protocolo de delegação de competências
com o INE, das obrigações de Portugal a nível comunitário para o reporte ao Eurostat de acordo com o
Regulamento EU nº 1099/2008, na sua versão atual, relativa às Estatísticas da Energia e ainda os
compromissos a nível internacional com a AIE, UNECE e IRENA.
No âmbito do Protocolo de delegação de competências do INE na DGEG teve como principais ações, a
Divulgação no site da DGEG de informação estatística relativa à Energia e Recursos Geológicos em
consonância com uma melhor definição da política de revisões da informação estatística produzida. A
informação estatística produzida que tenha sido alvo de revisão passou a ser devidamente assinalada,
assim como divulgados os documentos metodológicos das várias operações estatísticas. Passaram a ser
disponibilizadas as Estatísticas Rápidas dos Combustíveis (mensal), e a Fatura Energética 2015 (anual).
Foi igualmente disponibilizada a informação sobre os principais indicadores energéticos 1995-2014P
(janeiro 2016), Energia em Portugal-Principais Números em 2014 (fevereiro 2016), a Energia em
Portugal 2014 (março 2016) e o Balanço Energético Sintético 2015 (junho 2016). Trimestralmente foram
apresentados ao INE um reporte sobre o grau de concretização das operações estatísticas previstas no
Plano de Atividades e cumprimento dos prazos previstos para a disponibilização da informação
estatística.
De destacar por fim, a colaboração com o INE, a fim de serem consideradas nas “Contas da Nacionais”,
“Estatísticas do Ambiente” e “Indicadores” relativos às estatísticas da Energia, e a Colaboração com a
ADC, POSEUR e INE na definição de Indicadores e respetivos documentos metodológicos no âmbito do
Portugal 2020, na monitorização dos projetos financiados na área da energia.
No âmbito do cumprimento das obrigações comunitárias e dos compromissos internacionais de PT, a
atividade da DSPEE na área da Estatísticas da Energia regula-se pelas obrigações estabelecidas no
Regulamento das Estatísticas da Energia, que estabelece os produtos energéticos sobre os quais se tem
de reportar (carvão, petróleo e produtos de petróleo, gás natural, eletricidade e calor e renováveis), tipo
de relatórios a fazer (templates e questionários), periodicidade pré-estabelecida dos relatórios (mensal
e anual) e metodologias harmonizadas. É de salientar que as estatísticas da energia se encontram, de
um modo harmonizadas entre o Eurostat/AIE/UNECE de modo a não sobrecarregar as entidades
produtoras da informação. Ainda, por efeitos de cumprimento de Diretivas Europeias, se reporta para o
Relatório de atividades 2016 Página 37
Eurostat informação estatística referente à co-geração e os preços dos combustíveis rodoviários ao
consumidor final (semanalmente) e os preços ao consumidor final da eletricidade e do gás natural, e
ainda à AIE informação sobre os preços dos produtos energéticos.
Relatório de atividades 2016 Página 38
80
10 10
97
13 11
0
20
40
60
80
100
120
Eficácia Eficiência Qualidade
Aprovação (%)
Avaliação (%)
II. AUTOAVALIAÇÃO
II.I. Análise dos resultados alcançados e dos desvios, positivos e negativos,
verificados de acordo com o QUAR do serviço (concretização alcançada em 31
de Dezembro)
Os objetivos operacionais criados para o QUAR 2016 dividem-se em três categorias, são elas:
- Eficácia;
- Eficiência;
- Qualidade.
No gráfico seguinte apresenta-se o peso percentual de cada uma dessas categorias aquando da
aprovação, bem como as alterações correspondentes à monitorização do QUAR 2016
comparativamente com a avaliação efetuada ao QUAR no final do exercício de 2016.
Gráfico 1 - Ponderação da eficácia, eficiência e qualidade aquando aprovação e avaliação do QUAR2016
Como se pode observar no gráfico supra, a maior diferença entre a aprovação/monitorização e
avaliação encontra-se na categoria eficácia.
Relatório de atividades 2016 Página 39
10 10
15
10
15
30
10
16
11
19
7
18
41
10
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
O1. O2. O3. O4. O5. O6. O7.
Aprovação (%)
Avaliação (%)
II.I.I. Eficácia
Esta categoria é composta por 7 objetivos operacionais, sendo que 4 desses possuem 3 indicadores e 3
são constituídos por 2 indicadores. No gráfico seguinte apresentam-se os 7 objetivos operacionais que
compõem a eficácia, onde se demonstra o peso de cada um deles aquando da aprovação/monitorização
comparativamente à avaliação do QUAR2016.
1
2
3
4
5
6
7
Gráfico 2 - Objetivos operacionais que compõem a eficácia e sua ponderação aquando aprovação e avaliação do QUAR2016
Como podemos visualizar no gráfico supra, os objetivos operacionais 1, 3 e 6 são aqueles que mais
contribuem para a discrepância entre o que foi projetado e avaliado no início e no final do ano de 2016.
Apesar de no objetivo 6 a diferença entre o projetado e o avaliado se ficar pelos 11 %, a ponderação
deste objetivo no total dos objetivos operacionais desta categoria eficácia é de 30 %, pelo que, esta
diferença é relevante na avaliação final dos dados, sendo o objetivo com maior ponderação.
1 O1. Promover fontes de energia renováveis (FER)
2 O2. Promover a eficiência energética
3 O3. Garantir a atualização e o enquadramento legislativo e regulamentar na área da energia e dos recursos
geológicos 4 O4. Promover a cooperação internacional nos domínios da energia e dos recursos geológicos
5 O5. Promover os recursos geológicos
6 O6. Assegurar ações de acompanhamento, fiscalização e vistoria
7 O7. Desenvolver ações de investigação e desenvolvimento
Relatório de atividades 2016 Página 40
4
10
6
16
02468
1012141618
Ind 1 - N.º derelatórios de
monitorização eacompanhamento
Ind 2 - N.º de ações dedisseminação
Aprovação
Avaliação
130
20
132
23
0
20
40
60
80
100
120
140
Ind 3 - N.º de planosde racionalização
analisados edespachados
Ind 4 - N.º de ações dedisseminação
Aprovação
Avaliação
II.I.I.I. Indicadores dos objetivos operacionais na categoria eficácia
Objetivo operacional 1 – Promover fontes de energia renováveis (FER)
Gráfico 3 - Objetivo operacional 1 – Promover fontes de energia renováveis (FER)
Objetivo operacional 2 – Promover a eficiência energética
Gráfico 4 - Objetivo operacional 2 – Promover a eficiência energética
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15
90
24
137
0
20
40
60
80
100
120
140
Ind 5 - N.º de propostaslegislativas e
regulamentareselaboradas esubmetidas
Ind 6 - N.º médio dedias para elaboração depropostas legislativas e
regulamentares
Aprovação
Avaliação
40
18
7
41
11
3
05
1015202530354045
Ind 7 - N.º departicipações em
conselhosministeriais deanergia (EU) e
reuniõesinternacionais
Ind 8 - N.º desossiers técnicos
preparados
Ind 9 - N.º deeventos bilaterias
organizados
Aprovação
Avaliação
Objetivo operacional 3 – Garantir a atualização e o enquadramento legislativo e regulamentar na área
da energia e dos recursos
Gráfico 5 - Objetivo operacional 3 – Garantir a atualização e o enquadramento legislativo e regulamentar na área da energia e dos recursos
Objetivo operacional 4 – Promover a cooperação internacional nos domínios da energia e dos
recursos geológicos
Gráfico 6 - Objetivo operacional 4 – Promover a cooperação internacional nos domínios da energia e dos recursos geológicos
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1
100
70
1
165
69
020406080
100120140160180
Ind 10 -Publicação de
informaçãoespecializada
Ind 11 - N.º deprocessos deexploraçãoanalisados
Ind 12 - N.º decontratos deprospeção e
pesquisaanalisados
Aprovação
Avaliação
2300
705
2850 2504
1061
4206
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
Ind 13 - N.º totalde ações de
acompanhamento
Ind 14 - N.º totalde ações defiscalização
Ind 15 - N.º totalde ações de
vistoria
Aprovação
Avaliação
Objetivo operacional 5 – Promover os recursos geológicos
Gráfico 7 - Objetivo operacional 5 – Promover os recursos geológicos
Objetivo operacional 6 – Assegurar ações de acompanhamento, fiscalização e vistoria
Gráfico 8 - Objetivo operacional 6 – Assegurar ações de acompanhamento, fiscalização e vistoria
Relatório de atividades 2016 Página 43
8 8 8 7
10
8
0
2
4
6
8
10
12
Ind 16 - N.º deestudos/projetos
Ind 17 - N.º deartigos publicados
em revistastécnicas/científicas
Ind 18 - N.º derelatórios
técnicos/científicos
Aprovação
Avaliação
Objetivo operacional 7 – Desenvolver ações de investigação e desenvolvimento
Gráfico 9 - Objetivo operacional 7 – Desenvolver ações de investigação e desenvolvimento
Como podemos observar todos os indicadores dos objetivos operacionais foram ou superados ou
atingidos. Em alguns casos essa superação, deveu-se ao facto de terem ocorrido solicitações de
entidades externas para a realização de auditorias que não estavam previstas aquando da aprovação do
QUAR2016.
Relativamente aos indicadores 8 e 9 do objetivo operacional 4, os valores finais são inferiores aos
referentes à monitorização. Esse facto deveu-se a um lapso na contabilização do número de dossiers
técnicos preparados (indicador 8), bem como ao número de eventos bilaterais organizados (indicador 9),
aquando da monitorização. Esse lapso na contagem levou a que se solicitasse alteração das metas, bem
como os valores críticos, conforme se traduz na tabela seguinte:
Indicador Meta Inicial Nova Meta Proposta
8 – N.º de dossiers técnicos preparados 10 18, valor crítico 22
9 – N.º de eventos bilaterais organizados 2 7, valor crítico 10
Devido a esse erro, as novas metas tornaram-se inatingíveis nos indicadores 8 e 9.
Relatório de atividades 2016 Página 44
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4
428
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9 0
100
200
300
400
500
600
700
Ind 19 - N.º denovas
entidades/objetosgeorreferenciados
Ind 20 - N.º denovas análises
espaciaisefectuadas
Ind 21 - N.º derelatórios cominformações
estatistica paraorganismos
Aprovação
Avaliação
100
127
0
20
40
60
80
100
120
140
O8.
Aprovação (%)
Avaliação (%)
II.I.II. Eficiência
Esta categoria é composta por 1 objetivo operacional. No gráfico seguinte este é apresentado de forma
a demonstrar o peso aquando da aprovação comparativamente à avaliação do QUAR2016.
8
Gráfico 10 - Objetivo operacional que compõe a eficiência e sua ponderação aquando aprovação e avaliação do QUAR2016
Como podemos observar pelo gráfico supramencionado, verificamos um acréscimo de 27 por cento
entre o que foi planeado e o que foi realizado, relativamente à atividade de 2016.
II.I.I.II. Indicadores dos objetivos operacionais na categoria eficiência
Objetivo operacional 8 – Melhorar a produção, difusão e acesso à informação
Gráfico 11 - Objetivo operacional 8 – Melhorar a produção, difusão e acesso à informação
8 O8. Melhorar produção, difusão e acesso à informação
Relatório de atividades 2016 Página 45
1
2 2
3
0
1
1
2
2
3
3
4
Ind 22 - Recolher etratar niveis de
satisfação dos publicos(internos/externos)
Ind 23 - N.º de medidasde melhoria
implementadas
Aprovação
Avaliação
100
113
90
95
100
105
110
115
O9.
Aprovação (%)
Avaliação (%)
Relativamente ao indicador 19, podemos observar que o número de novas entidades/objetos
georreferenciados, ficou aquém do planeado. Essa diferença deveu-se ao facto de ocorrerem
falhas sistemáticas na plataforma de georreferenciação.
II.I.III. Qualidade
Esta categoria é composta por 1 objetivo operacional. No gráfico seguinte apresenta-se o objetivo
operacional que compõe a qualidade, onde se demonstra o peso desse objetivo aquando da aprovação/
monitorização comparativamente à avaliação do QUAR2016.
9
Gráfico 12 - Objetivo operacional que compõe a qualidade e sua ponderação aquando aprovação/monitorização e avaliação do QUAR2016
Como podemos verificar pelo gráfico supramencionado, verificamos um acréscimo de 13 por cento
entre o que foi planeado e o que foi realizado, relativamente à atividade de 2016.
II.I.I.II. Indicadores dos objetivos operacionais na categoria qualidade
Objetivo operacional 9 – Desenvolver mecanismos de monitorização, avaliação e melhoria
Gráfico 13 - Objetivo operacional 9 – Desenvolver mecanismos de monitorização, avaliação e melhoria
9 O9. Desenvolver mecanismos de monitorização, avaliação e melhoria
Relatório de atividades 2016 Página 46
II.II. Alterações QUAR 2016
Aquando da monitorização do QUAR 2016, foram solicitados alterações às metas dos seguintes
indicadores:
Indicador Meta Inicial Nova Meta Proposta
1 – N.º de relatórios de monitorização e
acompanhamento 2 4, valor crítico 5
4 – N.º de ações de disseminação 10 20, valor crítico 24
7 – N.º de participações em conselhos ministeriais de
energia (EU) e reuniões internacionais 10 40, valor crítico 50
8 – N.º de dossiers técnicos preparados 10 18, valor crítico 22
9 – N.º de eventos bilaterais organizados 2 7, valor crítico 10
11 – N.º de processos de exploração analisados 70 100, valor crítico 125
12 – N.º de contratos de prospeção e pesquisa
analisados 50 70, valor crítico 88
16 – N.º de estudos / projetos 3 8, valor crítico 10
17 – N.º de artigos publicados em revistas técnicas /
científicas 5 8, valor crítico 10
Na sequência do exercício de avaliação intercalar a direção geral de energia solicitou o
aumento das metas para os indicadores acima discriminados, ajustando-os em função da
performance verificada até ao final do primeiro semestre, dada a ausência de histórico que
permitisse balizar com maior precisão as metas fixadas inicialmente.
II.III. Audição de dirigentes intermédios e demais trabalhadores na autoavaliação
dos serviços
Em 2016, deu-se início à auscultação dos trabalhadores, tendo sido disponibilizado por todos um
questionário de satisfação interna, elaborado com base no Common Assessment Framework (CAF).
Trata-se de um modelo de autoavaliação visando a melhoria da qualidade nos serviços públicos,
recomendado pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).
O questionário de preenchimento anónimo (anexo) foi disponibilizado em suporte web, entre os dias 27
de dezembro de 2016 e 13 de janeiro de 2017, pelos 227 trabalhadores (incluindo chefias de todos os
níveis).
Relatório de atividades 2016 Página 47
Foi utilizada uma escala de 1 a 5 (1 corresponde a «muito insatisfeito» e 5 a «muito satisfeito») para que
os trabalhadores se posicionassem em relação aos assuntos, podendo, após cada um dos sete grupos,
inserir sugestões e comentários nas caixas de texto livre disponibilizadas. No último bloco do
questionário, foram recolhidos elementos genéricos para caracterização de perfis de resposta (i.e.
mulher/homem, grupo profissional, posicionamento na carreira e grupo etário).
Os dados foram tratados de forma agregada no que diz respeito aos elementos de expressão
quantitativa e apresentados em termos percentuais. Os elementos de expressão qualitativa foram
agrupados em categorias de sugestões, para serem endereçadas aos atores relevantes para a sua
resolução a nível interno, bem como junto de atores externos, nomeadamente SEE e SG/ME, entre os
mais importantes para se poderem implementar algumas das melhorias propostas pelos trabalhadores.
Resultados
Do total de 227 trabalhadores, foram recolhidas 134 respostas entre o dia 27 de Dezembro de 2016 e o
dia 13 de Janeiro do corrente, tendo a taxa de resposta obtida sido de 59 % (134/227).
Das respostas, 61 foram dadas por mulheres (45,5%) e 73 dadas por homens (54,5%). Dos 134 que
participaram, a maioria tem mais de 51 anos (53,8%). Do total de trabalhadores que responderam ao
questionário, apenas 18,7% atingiram o topo das respetivas carreiras.
Em termos globais, no conjunto dos sete blocos de questões, cerca de 41% dos trabalhadores estão
satisfeitos ou muito satisfeitos, 30% posicionam-se no meio da escala e 28% estão insatisfeitos ou muito
insatisfeitos, conforme se mostra no gráfico abaixo. O valor global de satisfação obtido a partir desde
inquérito foi de 3,13 (escala de 1 a 5, onde 1 é muito insatisfeito e 5 é muito satisfeito).
Gráfico 14 - Resultado do inquérito de satisfação aos colaboradores
Relatório de atividades 2016 Página 48
Na tabela seguinte, encontra-se a distribuição dos níveis de satisfação dos trabalhadores por cada um
dos grupos do questionário, com a distribuição das percentagens de satisfação dos trabalhadores,
utilizando a escala de 1 a 5 (1 corresponde a «muito insatisfeito» e 5 a «muito satisfeito», tal como
indicado no questionário (anexo 1), seguida da representação gráfica com o conjunto dos grupos de
questões.
Tabela 1 - Distribuição dos níveis de satisfação (escala de 1 a 5), por grupos (%)
1 2 3 4 5
Grupo I: Geral 12,5 24,3 29,9 29,9 3,3
Grupo II: Gestão e sistemas de gestão 16,0 20,0 36,9 23,1 4,1
Grupo III: Condições de trabalho 12,1 17,7 24,5 34,9 10,9
Grupo IV: Desenvolvimento da carreira 13,5 20,7 30,4 29,3 6,1
Grupo V: Níveis de motivação 4,3 8,1 16,9 47,0 23,7
Grupo VI: Liderança de nível superior 14,1 14,2 42,3 22,7 6,7
Grupo VII: Liderança de nível intermédio 6,9 9,6 33,7 34,9 14,9
Para a totalidade dos grupos, os níveis médios de satisfação mais escolhidos encontram-se 3 e 4. Os
níveis de motivação dos trabalhadores (Grupo V) obtiveram os melhores resultados, com cerca de 70%
dos trabalhadores a indicarem que estão «satisfeitos» ou «muito satisfeitos». No grupo IV
(desenvolvimento da carreira), apesar do congelamento das carreiras e das condições salariais, foi
obtida uma insatisfação aparentemente baixa quando confrontada com os comentários inseridos pelos
trabalhadores. Esta situação deve-se ao facto do instrumento disponibilizado pela DGAEP ter sido
reformulado face à estagnação das carreiras, passando a contemplar apenas 3 questões («satisfação
com a política de recursos humanos existentes», «oportunidade para desenvolver novas competências»
e «acesso a formação relevante para o desenvolvimento de objetivos fixados»), sem nunca dar
oportunidade aos trabalhadores para se posicionarem quanto aos níveis de satisfação com o
desenvolvimento da carreira.
Relatório de atividades 2016 Página 49
Gráfico 15 - Resultado do inquérito de satisfação por grupos
Dos comentários e sugestões de melhoria que foram oferecidos, sintetizaram-se os tópicos que
emergiram, sendo endereçados os detalhes para os atores das áreas a que dizem respeito, para que
sejam implementadas soluções de acordo com os meios existentes, e endereçados para a tutela,
aqueles que dependem dessa esfera para serem implementados e/ou resolvidos.
- Melhorar/substituir o atual sistema de informação (SIMEI);
- Melhorar rede de comunicações (largura de banda);
- Necessidade de atualizar o parque informático;
- Adquirir software adequado às necessidades (por exemplo: software para gestão de frota,
agendamento de espaços, software de acordo com as tarefas a desenvolver);
- Aquisição de equipamento de proteção;
- Adquirir equipamentos de medição para as vistorias;
- Melhorar equipamento de escritório e mobiliário;
- Melhorar os espaços de trabalho;
- Disparidades remuneratórias e de tratamento existentes entre a Direção-Geral e a ADENE;
- Necessidade de mais formação e formação mais especializada;
- Retomar posto de medicina no trabalho;
Relatório de atividades 2016 Página 50
- Descongelamento de carreiras e valorização dos trabalhadores;
- Melhorar e modernizar portal da Direção-Geral;
- Aumentar e atualizar frota automóvel (envelhecida e em número insuficiente);
- Aumentar interação entre gestão, chefias e trabalhadores;
- Promoção de reuniões regulares;
- Aumentar envolvimento dos trabalhadores nos processos de gestão;
- Maior envolvimento dos núcleos locais;
- Melhorar interface com SGME.
Na sequência das correntes sugestões de melhoria e também do questionário interno, enquanto canal
adicional para permitir que os trabalhadores manifestem as suas posições e as façam chegar ao mais
alto nível da organização, foram já desenvolvidas ações com vista a corrigir algumas das situações
reportadas. Entre elas:
Adaptação do software de gestão de frota (que existia nas ex-DRE);
Elaborada e remetida à SG a proposta para renovação do parque informático existente;
Elaborada e remetida à SG a(s) proposta(s) para aumento e renovação do parque automóvel;
O posto médico entra em funcionamento na próxima sexta-feira;
Alocação de um novo trabalhador para a resolução de questões dos núcleos (ponto focal).
Relatório de atividades 2016 Página 51
II.IV. Avaliação do sistema de controlo interno (SCI)
Questões
Aplicado
Fundamentação
S N NA
1 – Ambiente de controlo
1.1 Estão claramente definidas as especificações técnicas
do sistema de controlo interno? X
Em curso, existindo já procedimentos
implementados
1.2 É efetuada internamente uma verificação efetiva sobre
a legalidade, regularidade e boa gestão? X Em permanência
1.3 Os elementos da equipa de controlo e auditoria
possuem a habilitação necessária para o exercício da
função?
X Não existe, devendo esta competência ser
assegurada pela SGME
1.4 Estão claramente definidos valores éticos e de
integridade que regem o serviço (ex. códigos de ética e
de conduta, carta do utente, princípios de bom
governo)?
X
1.5 Existe uma política de formação do pessoal que garanta
a adequação do mesmo às funções e complexidade
das tarefas?
X
A DGEG efetua o diagnóstico interno de necessidades
de formação, com vista à elaboração do plano de
formação em articulação com a SGME
1.6 Estão claramente definidos e estabelecidos contactos
regulares entre a direção e os dirigentes das unidades
orgânicas?
X
Mensalmente são efetuadas reuniões com os
dirigentes. Sempre que necessário, ocorrem reuniões
semanais.
1.7 O serviço foi objeto de ações de auditoria e controlo
externo?
X A última inspeção foi realizada em 2013 pelo IGF e
ACT.
2 – Estrutura organizacional
2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às
regras definidas legalmente? X
A estrutura organizacional encontra-se estabelecida
por diplomas legais
2.2 Qual a percentagem de colaboradores do serviço
avaliados de acordo com o SIADAP 2 e 3? X
Neste biénio a maior parte dos trabalhadores foi
avaliado pela relevância da avaliação anterior ou
ponderação curricular. 15 desses trabalhadores
solicitaram a avaliação por ponderação curricular.
Despacho nº20/2016/DG. Relativamente ao SIADAP
2 não houve avaliação, dado os dirigentes se
encontrarem designados em regime de substituição,
não reunindo por isso, os requisitos para se proceder
à avaliação
Relatório de atividades 2016 Página 52
2.3 Qual a percentagem de colaboradores do serviço que
frequentaram pelo menos uma Ação de formação? X 11,5%
3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço
3.1 Existem manuais de procedimentos internos? X
Existe um manual de procedimentos interno que está
em construção e existem outros procedimentos
aprovados e/ou implementados
3.2 A competência para autorização da despesa está
claramente definida e formalizada? X Em articulação com a SGME
3.3 É elaborado anualmente um plano de compras? X Assegurada pela SGME em articulação com DGEG
3.4 Está implementado um sistema de rotação de funções
entre trabalhadores? X
As funções exercidas nas várias áreas implicam
especificidades, nem sempre compatíveis com a
rotação de funções entre trabalhadores
3.5 As responsabilidades funcionais pelas diferentes
tarefas, conferências e controlos estão claramente
definidas e formalizadas?
X
Sempre que necessário, as responsabilidades são
definidas por despacho ou através de procedimento
adequado.
3.6 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de
responsabilidade por cada etapa e dos padrões de
qualidade mínimos?
X
Os processos estão definidos, não estando em
manual de procedimentos. Há Direções de Serviços
onde a implementação desses fluxos de processos
está mais adiantada
3.7 Os circuitos dos documentos estão claramente
definidos de forma a evitar redundâncias? X
Os circuitos estão definidos, apesar de ainda existir
alguma redundância
3.8 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e
infrações conexas? X
Existe, sendo a última versão datada de Outubro de
2013
3.9 O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações
conexas é executado e monitorizado?
X Existe uma versão de 2013, que será alvo de revisão.
O plano é executado, porém não é monitorizado.
4 – Fiabilidade dos sistemas de informação
4.1 Existem aplicações informáticas de suporte ao
processamento de dados, nomeadamente, nas áreas
de contabilidade, gestão documental e tesouraria?
X
Existe uma aplicação integrada e centralizada de
gestão documental e gestão de receita e uma
aplicação de gestão de tesouraria desenvolvida
internamente.
4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo o
cruzamento de informação? X Não foi implementada a interoperabilidade
4.3 Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a
fiabilidade, oportunidade e utilidade dos outputs dos
sistemas?
X
Existe um portal de gestão de informação, bem como
o módulo analítico ligado à aplicação de gestão
documental e de receita. (CUBO)
4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é
utilizada nos processos de decisão? X
Existem relatórios sobre receita, gestão documental,
informação estatística, entre outros.
4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso
de terceiros a informação ou ativos do serviço? X
No que diz respeito aos sistemas de informação,
esses requisitos devem ser assegurados pela SGME
Relatório de atividades 2016 Página 53
15.924.670,00 €
24.912.141,00 € 22.559.102,24 €
0,00 €
5.000.000,00 €
10.000.000,00 €
15.000.000,00 €
20.000.000,00 €
25.000.000,00 €
30.000.000,00 €
Orçamento Inicial Orçamento Ajustado Pagamentos
2016
4.6 A informação dos computadores de rede está
devidamente salvaguardada (existência de backups)? X
Apenas os servidores estão salvaguardados. Os PC
ficam desligados durante a noite.
4.7 A segurança na troca de informações e software está
garantida? X Deve ser assegurada pela SGME
II.V. Apreciação, por parte dos utilizadores, da quantidade e qualidade dos serviços
prestados, com especial relevo quando se trate de unidades prestadoras de
serviços a utilizadores externos
Durante o ano de 2016 não foram realizados inquéritos aos utilizadores externos.
II.VI. Comparação do desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e
internacional que possam constituir padrão de comparação
Durante o ano de 2016 não foram realizadas comparações com serviços idênticos.
II.VII. Análise das causas de incumprimentos de ações ou projetos não executados
ou com resultados insuficientes no plano de atividades
II.VII.I. Recursos financeiros
O gráfico seguinte apesenta o valor do orçamento inicial, o orçamento ajustado, bem como os
pagamentos efetuados, ou seja a concretização do orçamento.
Gráfico 16 - Orçamento Inicial, ajustado e pagamentos efetuados em 2016
Relatório de atividades 2016 Página 54
15.924.670,00 15.590.784,85
13.237.746,09
0,00
2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
14.000.000,00
16.000.000,00
18.000.000,00
Orçamento Inicial Orçamento Ajustado Pagamentos
Aos montantes de 24.912.141,00 € e 22.559.102,24 €, do orçamento ajustado e pagamentos
respetivamente, terá de ser deduzido o valor de 9.321.356,15 €, que são referentes ao Fundo
de Eficiência Energética. Em virtude do referido fundo não possuir número identificação fiscal,
tanto a receita como a despesa são contabilizadas nas contas da DGEG, embora esse montante
não possa ser utilizado por esta Direção Geral.
Assim o orçamento de funcionamento da DGEG, é o seguinte:
Gráfico 17 - Orçamento DGEG 2016
Face à execução que é apresentada no quadro da página seguinte, e numa perspetiva de
análise financeira por agrupamentos económicos, conclui-se o seguinte:
1. A taxa de execução do orçamento foi de 85 % o que representa um aumento ligeiramente
acima de 2 pontos percentuais relativamente a 2015, ano em que se verificou a taxa 83%.
2. As despesas com Pessoal representaram 32,81 % do total da despesa, nelas se enquadrando
as remunerações certas e permanentes, os abonos variáveis ou eventuais e os encargos com a
segurança social;
3. As aquisições de bens e serviços representaram 11,15 % do total da despesa, onde se
destacam, os encargos das instalações, conservação de bens e locação de edifícios – rendas.
4. As aquisições de bens de capital refletem 1,49 % do total da despesa da DGEG.
No quadro da página seguinte é apresentada a execução orçamental detalhada por
subagrupamento económico.
Relatório de atividades 2016 Página 55
32,81%
11,15%
0,03%
49,12%
5,40% 1,49%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
Gráfico 18 - Peso em % de cada uma das componentes da despesa
Relatório de atividades 2016 Página 56
Tabela 2 – Orçamento funcional da DGEG nas diferentes fontes de financiamento e rúbricas
FF DESCRITIVO DESPESAS
(FONTES DE FINANCIAMENTO 123, 231, 162)
Orçamento Inicial (€)
Orçamento Final (€)
Pagamentos (€)
Taxa de execução
(%)
(1) (2) (3) (4) = (3) / (2)
123 231 162
DESPESAS COM PESSOAL
Remunerações certas e permanentes 6.814.812,00 6.031.889,00 5.916.907,81 98,09
Abonos variáveis ou eventuais 163.651,00 118.298,00 98.650,35 83,39
Segurança social 1.558.971,00 1.470.623,00 1.385.230,32 94,19
TOTAL DESPESAS COM PESSOAL 8.537.434,00 7.620.810,00 7.400.788,48 97,11
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Aquisição de bens 260.000,00 164.214,00 77.981,96 47,49
Aquisição de serviços 4.116.633,00 3.463.534,00 2.437.552,46 81,16
TOTAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 4.376.633,00 3.627.748,00 2.515.534,42 79,41
OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS
Outros encargos financeiros 500,00 8.899,00 7.297,30 82,00
TOTAL OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 500,00 8.899,00 7.297,30 82,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Administração central 0,00 10.065.828,00 10.065.828,00 100,00
Segurança social 0,00 0,00 0,00 0,00
Instituições sem fins lucrativos 1.550.000,00 815.300,00 699.887,47 85,84
Famílias 44.800,00 44.800,00 33.753,89 75,34
Resto do mundo 310.000,00 286.537,00 281.344,12 98,19
TOTAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.904.800,00 11.212.465,00 11.080.813,48 98,83
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Diversas 395.303,00 1.412.547,00 1.219.008,87 86,40
TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 395.303,00 1.412.547,00 1.219.008,87 86,40
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
Investimentos 710.000,00 1.029.672,00 335.659,69 32,60
TOTAL AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 710.000,00 1.029.672,00 335.659,69 32,60
TOTAL ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 15.924.670,00 24.912.141,00 22.559.102,24 90,55
Relatório de atividades 2016 Página 57
II.VII.II. Recursos humanos
Categoria Número de
funcionários Pontuação
Número de funcionários planeados
Pontos Planeados
Pontos Executados
Desvio (Pontos)
Grau de realização
Direção Superior 2 20 2 40 40 0 100%
Direção Intermédia 28 16 30 480 448 -32 93%
Investigador 7 14 10 140 98 -42 70%
Técnico Superior 110 12 137 1644 1320 -324 80%
Coordenador Técnico 1 9 1 9 9 0 100%
Assistente Técnico 67 8 82 656 536 -120 82%
Assistente Operacionais 5 5 11 55 25 -30 45%
Total 220
273 3024 2476
III. BALANÇO SOCIAL
Nos termos do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, os serviços e organismos da
administração pública central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a
natureza de serviços personalizados e fundos públicos que, no termo de cada ano civil, tenham
um mínimo de 50 trabalhadores ao seu serviço devem elaborar anualmente o seu balanço
social, com referência a 31 de dezembro do ano anterior.
De acordo com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, o Balanço Social deve integrar o
Relatório de Atividades de cada serviço da Administração Pública, articulando-se com o
respetivo ciclo de gestão.
Como a DGEG não tem uma unidade orgânica específica no âmbito dos Recursos Humanos,
sendo essa área assegurada pela SGME, no quadro da prestação centralizada de serviços, o
Balanço Social da DGEG foi elaborado pela SGME22 (anexo 1).
No referido anexo estão retratados os dados do balanço social desta Direção Geral.
Relativamente aos recursos humanos e durante o ano de 2016, estiveram previstos vários
concursos, mas que por razões várias, nunca foram autorizados pelo ministério das finanças.
Neste seguimento, as vagas do quadro não foram preenchidas, tendo-se ficado a aguardar
confirmação por parte do Ministério das Finanças o acréscimo dos postos de trabalho.
Relativamente aos concursos previstos foram iniciados os procedimentos, não se tendo
chegado a concluir a abertura dos mesmos por falta de recursos.
Relatório de atividades 2016 Página 58
1
13
55 54
4 2 2
1
15
54 14
1 5 5
0
20
40
60
80
100
120
H
M
III.I. Formação
O relatório de formação referente ao ano de 2016, foi solicitado por esta Direção Geral à
Secretaria Geral do Ministério da Economia, entidade responsável pela sua elaboração. O
mesmo encontra-se em anexo ao presente relatório de atividades (anexo 2).
Gráfico 19 - Formação realizada segundo género e categoria profissional
Relatório de atividades 2016 Página 59
80
10 10
97
13 11
0
20
40
60
80
100
120
Eficácia Eficiência Qualidade
Aprovação (%)
Avaliação (%)
IV. AVALIAÇÃO FINAL
IV.I. Apreciação qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados
Da avaliação da atividade desenvolvida em 2016, conforme foi demonstrado nos capítulos
precedentes, conclui-se que a taxa de execução global do Plano de Atividades foi de 164%.
No gráfico seguinte, compara-se o peso das categorias aquando do planeamento e realização
da atividade em 2016.
Gráfico 20 - Comparação em percentagem do peso das categorias aquando do planeamento e realização
IV.II. Menção proposta pelo dirigente máximo do serviço como resultado da
autoavaliação, de acordo com o nº1 do art. 18º da lei nº 66-B/2007, de 28 de
Dezembro
Relativamente à avaliação final do desempenho dos serviços, prevê o n.º 1 do artigo 18º da Lei
n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro que o “Desempenho satisfatório” deverá ser atribuído aos
serviços que atinjam todos os objetivos ou os mais relevantes.
Assim, considerando os resultados alcançados pela DGEG em 2016, designadamente uma
execução global de 121% e a avaliação dos objetivos integrantes do QUAR – em que os oito
objetivos foram atingidos, dos quais foram superados 7, e um objetivo não foi atingido, pelo
que se propõe, nos termos do nº 1 da referida Lei, a atribuição da menção qualitativa de
DESEMPENHO SATISFATÓRIO.
Relatório de atividades 2016 Página 60
IV.III. Conclusões prospetivas fazendo referência, nomeadamente, a um plano de
melhoria a implementar no ano seguinte. Baseado no Decreto-Lei n.º 183/96,
de 27 de Setembro e na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.
Com base na avaliação efetuada e no contexto atual refere-se, em conclusão, o que se
perspetiva para o ciclo de gestão seguinte:
Num enquadramento de fortes restrições orçamentais, que se refletem acima de tudo ao nível
da carência de meios humanos, associado ao aumento das faixas etárias dos colaboradores da
DGEG, bem como do aumento das competências legais que se encontram previstas para o
próximo ano, é fundamental encontrar formas alternativas para que a organização possa
responder adequadamente às respetivas obrigações legais.
É expectável a aprovação de uma nova lei orgânica, a qual resultará diretamente da Lei de
Orçamento de Estado para 2017, implicará um reforço dos instrumentos de coordenação e
gestão interna, nomeadamente ao nível da gestão de processos. Esta opção pela
informatização e encaminhamento para a meta do “Papel Zero” poderá ser, sem dúvida
nenhuma, uma forma de aumentar a produtividade na gestão dos processos internos, através
da sistematização dos procedimentos e desmaterialização, irá igualmente permitir uma
redução de custos de estrutura, podendo de alguma forma ultrapassar as carências humanas
referidas. É igualmente de salientar o profissionalismo e dedicação dos colaboradores da
DGEG, situação que resulta de uma cultura interna baseada na dedicação e na causa do serviço
público.
A opção permanente pela articulação colaborativa com os parceiros, internos e externos,
mediante uma atitude de empatia, dedicação e responsabilidade será igualmente uma
componente decisiva para um bom desempenho em 2017.