relatório de atividades da escola do legislativo | 2014 · 2018-11-29 · relatório de atividades...

Relatório de Atividades da Escola do Legislativo | 2014

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO | 2014

Belo Horizonte | Dezembro de 2014

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

2014

M663 Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Escola do Legislativo. Relatório de atividades da Escola do Legislativo : 2013 / Escola do Legislativo. – Belo Horizonte : Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2014. 80 p. 1. Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Escola do Legislativo – Relatório (2013). I. Título.

CDU: 342.53(815.1)

MESA DA ASSEMBLEIA

Deputado Adalclever Lopes

Presidente

Deputado Hely Tarqüínio

1º-vice-presidente

Deputado Lafayette de Andrada

2º-vice-presidente

Deputado Braulio Braz

3º-vice-presidente

Deputado Ulysses Gomes

1º-secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr.

2º-secretário

Deputado Doutor Wilson Batista

3º-secretário

SECRETARIA

Cristiano Felix dos Santos Silva

Diretor-geral

Carlos Eduardo Ribeiro de Navarro

Secretário-geral da Mesa

Publicação da Escola do Legislativo

Texto e edição – Escola do Legislativo

Fotos

Anderson Teles Celestino

Diretoria de Comunicação Institucional

Criação, formatação e revisão – Gerência de Comunicação Visual

Gerência-Geral de Suporte Logístico

Impressão

ESCOLA DO LEGISLATIVO

Av. Olegário Maciel, 2.161 – Lourdes

Belo Horizonte – Minas Gerais – 30180-112

(31) 2108-3400

www.almg.gov.br/escola

[email protected]

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho

Belo Horizonte – Minas Gerais – 30190-921

(31) 2108-7000

Sumário

Educação, democracia e conhecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7Ensaios e reflexão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 De escola para escola: interações possíveis entre escolas do Legislativo e educação básica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13Demonstrativo de atividades de 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 Resultado Consolidado das Atividades de 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .261. Capacitação Interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27

1.1 – Demandas da Carteira de Projetos do Direcionamento Estratégico – 2013-2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29

1.2 – Demandas Setoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .301.3 – Programa de Capacitação e Atualização

em Planejamento e Orçamento Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .351.4 – Programa de Atualização em Poder Legislativo

e Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36

1.5 – Programa Dinâmica do Processo Eleitoral 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .372. Cooperação Interinstitucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39

2.1 – Programa de Apoio aos Municípios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41 2.1.1 – Encontros com a Política . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41 2.1.2 – Cooperação com as Câmaras Municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42

2.2 - Apoio Interinstitucional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .433. Educação para cidadania. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45

3.1 – Visitas Orientadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .473.2 – Eu curto cidadania – Programa de

Educação para Cidadania da REAP-MG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .473.3 – Conexão Assembleia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .483.4 – Parlamento Jovem de Minas 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48

3.4.1 – Atividades de formação e de gestão do projeto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48 3.4.2 – Monitoramento da etapa municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49 3.4.3 – Etapa municipal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49 3.4.4 – Etapa estadual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51

3.5 – Formação política . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .514. Pesquisa e Reflexão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53

4.1 – Especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55 4.1.1 – Turma 2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55 4.1.2 – Turma 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55 4.1.3 – Turma 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56

4.2 – Pensando em Minas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .574.3 – Núcleo de Estudos e Pesquisa da Escola do Legislativo – Nepel . . . . . . . . . . . . .57

5. Outras atividades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59

7


Educação, democracia e conhecimento

Ruth Schmitz de Castro

Gerente-geral da Escola do Legislativo/ALMG

A Escola do Legislativo, em seus mais de 20 anos de existência, vem

realizando diversas ações voltadas para a educação política e cidadã

do povo mineiro, com ênfase em projetos específicos direcionados a

estudantes e professores da educação básica.

No início dos anos 1990, antes da criação da Escola, a Assembleia

Legislativa já recepcionava jovens das escolas regulares para que eles

conhecessem um pouco mais da estrutura e do funcionamento do

Poder Legislativo estadual. As visitas orientadas eram desenvolvidas pela

Diretoria de Comunicação, que utilizava material especialmente elaborado

por servidores e escritores de renome nas atividades de educação para a

cidadania. Com o amadurecimento do projeto da Escola, essa ação passou

a ser desenvolvida dentro de seus programas.

Em reconhecimento nacional por sua expertise em educação para a

cidadania, a Escola foi convidada, no final dos anos 1990, a conceber as

diretrizes e a escrever o argumento das aulas do que viria a ser, no ano

2000, o telecurso O Cidadão e o Estado. Foram 20 temas, abordados de

forma criativa, que subsidiaram a elaboração dos roteiros desse telecurso,

que foi ao ar sob o nome A Voz do Cidadão.

Partindo da mesma base que orientou a roteirização das teleaulas

sobre o cidadão e o Estado, a Escola do Legislativo produziu, ainda no

final da década de 1990, sua primeira experiência em educação a

distância, com o lançamento de uma cartilha eletrônica, cujo conteúdo

8


abrangia 16 aulas sobre diversos aspectos da organização do Estado,

da democracia e da participação qualificada nas escolhas políticas. Esse

material foi utilizado como suporte em fóruns de debate e reflexão,

com a participação de grupos de educadores e membros da sociedade

civil organizada. Reproduzida, impressa e utilizada em cidades de vários

estados brasileiros, a iniciativa alcançou até o continente africano, onde

educadores buscavam informações nos fóruns do curso para responder

dúvidas a respeito de processos e procedimentos norteadores de suas

recém-implantadas democracias.

Nos primeiros anos do novo milênio, o conteúdo da cartilha eletrônica foi

revisto e readaptado para ser utilizado por professores da educação básica.

Surgiu, assim, o Kit Cidadania, composto de um vídeo com 16 teleaulas,

um fichário com informações sobre cada tema abordado nas aulas e

um manual de uso destinado aos professores, produzido em sintonia

com a recém-editada publicação Parâmetros curriculares nacionais. A

abordagem das questões sobre cidadania como temas transversais nas

disciplinas da escola regular foi a base das orientações apresentadas aos

professores, as quais, longe de ser um “livro de receitas”, convidavam o

professor a pensar em maneiras de utilizar o material.

A Escola do Legislativo promoveu encontros e debates com professores

das redes municipal, estadual e privada para discutirem o material e,

juntos, estabelecerem formas de empregá-lo.

Nesse período, mais precisamente no ano de 2004, foi criada a Associação

Brasileira de Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas (Abel), com

a participação ativa da Escola do Legislativo, que orientou e apoiou o

funcionamento de escolas do Legislativo na maioria dos estados do

Brasil. Esse movimento depois se expandiu para os municípios e, hoje,

pode-se dizer que está em franco desenvolvimento uma rede de escolas

do Legislativo que cuida não só da formação de seus quadros políticos

e técnicos como também atua ativamente na formação política dos

cidadãos.

Também em 2004, em conjunto com o Curso de Ciências Sociais da

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a ALMG criou o

Parlamento Jovem. Esse projeto, com seu formato consistente e sua

proposta desafiadora, vem trazendo resultados concretos no que diz

9


respeito ao exercício da cidadania por jovens do ensino médio de diversas

cidades de Minas Gerais. Vários trabalhos acadêmicos sobre o projeto

foram e vêm sendo desenvolvidos por estudiosos, principalmente da área

de ciência política.

Em 2008, em parceria com o TRE-MG, a Assembleia iniciou outro projeto

voltado para estudantes da educação básica: o Expresso Cidadania, que

tinha como objetivo motivar o jovem entre 16 e 18 anos a tirar o título de

eleitor e exercer o direito-dever de votar que lhe é facultado. Esse projeto

recebeu, naquele ano, o prêmio Aberje em nível nacional.

Mais recentemente, numa evolução natural de seus projetos, a Escola

iniciou um trabalho voltado à formação política de educadores,

desenvolvendo temáticas como inclusão, ética, ações afirmativas e

participação que pudessem subsidiar o trabalho dos professores em suas

escolas. Além dos cursos oferecidos no formato de ciclo de palestras,

a Escola promoveu encontros com esses professores com o intuito de

pensar de que modo seus projetos poderiam ter maior alcance nas redes

de ensino.

Em 2013, a Escola criou o grupo de pesquisa “Cidadania na Escola”,

em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais,

entendendo que já era tempo de ampliar de forma significativa sua

atuação junto aos professores da educação formal.

Tal constatação ganhou força e respaldo com o desenvolvimento do

projeto estratégico Educação para a Cidadania no Parlamento, da

carteira de projetos 2013-2014, coordenado pela Escola do Legislativo.

Estruturado a partir de seis grandes ações, o projeto teve como principal

objetivo aumentar as oportunidades de participação dos jovens em ações

de educação para a cidadania desenvolvidas pela ALMG, com vistas

a estimular a sua participação política e contribuir para uma melhor

compreensão do Poder Legislativo.

O desenvolvimento do referido projeto estratégico nos fez avançar

bastante nos dois últimos anos. Foi criado, no âmbito da Assembleia, o

Comitê Gestor de Educação para a Cidadania, com o propósito de articular

as diversas iniciativas sobre esse tema desenvolvidas pelo Parlamento

mineiro. Também foi elaborado um guia com orientações para facilitar

10


a identificação, por gestores de projetos nessa área, de conteúdos que

possam ser trabalhados nos perfis que a ALMG mantém nas redes sociais.

A implantação de atividade permanente envolvendo estudantes

universitários em estudos relativos à discussão do planejamento e do

orçamento do Estado na ALMG, a criação de jogos educativos para diversas

mídias e a reformulação do espaço de educação para a cidadania no Portal

da Assembleia foram outros desdobramentos do projeto estratégico.

Também como resultado das discussões e dos estudos realizados durante

a execução desse projeto, foi traçada uma diretriz que aponta para o

estreitamento dos laços entre o Legislativo e os educadores mineiros,

visando consolidar e formalizar anos de ação efetiva para a construção da

cidadania em nosso estado. Duas novas iniciativas devem ser implantadas

no ano de 2015, com a finalidade de dar suporte aos professores da

educação básica em conteúdos relativos à participação dos jovens nas

reflexões acerca do Parlamento e do Estado, no contexto da democracia.

A natureza plural e diversa do Parlamento o coloca numa posição central

na formação política e cidadã da sociedade e, em especial, dos professores,

porque eles é que irão preparar os jovens para a tarefa de renovar um

mundo a ser compartilhado com justiça e solidariedade.

Educação, democracia e conhecimento são a matéria-prima do trabalho

do Parlamento. Educação como ação transformadora, democracia

como forma de reconhecer a igualdade e a singularidade do outro e

conhecimento como construção que liberta. E, como a compreensão do

que é ser cidadão é um tema que deve ser ensinado e aprendido, a ALMG

assume seu papel fundamental na educação para a cidadania do povo

mineiro, apresentando-se como um espaço acessível ao compartilhamento

dos diversos saberes que se constroem na arena pública das escolhas

políticas e reconhecendo que a melhor forma de promover essa educação

é por meio das escolas regulares. Assim, a Assembleia de Minas pretende,

cada vez mais, contribuir para o aperfeiçoamento e a especialização

dos professores dos ensinos fundamental e médio, a fim de promover

o letramento político necessário para que nossos jovens possam viver

em sociedade respeitando o outro, participando de comunidades

democráticas e sendo capaz de pensar criticamente e de agir responsável

e responsivamente.

Ensa

ios

e re

flexã

o

13


De escola para escola: interações possíveis entre as escolas do Legislativo e a educação básica

Leandra Martins de Oliveira

Analista de Projetos Educacionais

Escola do Legislativo da ALMG

“Escola do Legislativo, o que é isso?” Essa é uma pergunta que muitos

servidores atuantes nas diversas escolas do Poder Legislativo já devem ter

ouvido e que demonstra o desconhecimento da maior parte da população

quanto à existência desse órgão. E quando essa questão é respondida,

é melhor se preparar para a próxima indagação: “O que se faz lá?” As

respostas a essas dúvidas, mais do que um esclarecimento, são uma

boa oportunidade para se fazer uma reflexão sobre o trabalho realizado

pelas escolas do Legislativo e sobre a relação entre elas e a sociedade.

Entretanto, esse desconhecimento tende a diminuir cada vez mais, em

virtude de um movimento que tem se fortalecido nas escolas do Legislativo

e nas demais escolas de governo e que visa promover a educação para a

cidadania, consolidando a função educativa desses órgãos.

Pode-se dizer que a atuação das escolas do Legislativo na promoção da

educação para a cidadania tem ocorrido simultaneamente de duas formas,

ambas igualmente importantes e necessárias. A primeira, a constituição

de redes de atuação, processo em que diversas escolas do Legislativo

municipais e estaduais compartilham experiências, conhecimentos

e vivências. Há também a formação de redes mais amplas, com a

participação das várias escolas de governo, com o intuito de disseminar

entre os pares os projetos das escolas pertencentes aos diversos órgãos

da esfera administrativa. Para a atuação em rede podemos mencionar

14


as iniciativas já citadas por Marques Júnior (2009), a saber: Associação

Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel); Rede Nacional de Escolas de

Governo; Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas

Gerais (Reap/MG); e Programa Interlegis. Fazem parte desse processo,

ainda, a Rede de Escolas do Legislativo de Minas Gerais e, no Facebook, o

grupo “Escolas do Legislativo da Região Sudeste do Brasil”.

A segunda forma de promover a educação para a cidadania é se fazendo presente em diversos espaços sociais, tais como instituições de educação básica e de ensino superior, associações e ONGs, seja indo até esses espaços, seja realizando eventos que estimulem a vinda de seus públicos às casas legislativas. Enquadradas como escolas de governo, cuja função descrita na Constituição Federal (art. 39, § 2º) é capacitar os servidores públicos, as escolas do Legislativo vêm ampliando seu papel para além do atendimento às demandas internas, assumindo a responsabilidade social de promover, por meio de atividades diversas (palestras, seminários, projetos, etc.), a educação legislativa. Educação legislativa entendida “enquanto uma ação consciente e organizada do parlamento no sentido de capacitar e qualificar a atuação dos diferentes agentes envolvidos no processo de representação e participação democrática, tanto da perspectiva das instituições estatais quanto da sociedade.” (MARQUES JÚNIOR, 2009, p. 74).

Ao produzir e divulgar conhecimentos nos campos da cidadania, da política, da democracia e da função legislativa, as escolas do Legislativo tornam-se mais um elo entre sociedade e Estado. E, apesar dos seus projetos terem propósitos específicos, é notório que todas estão em busca de um objetivo maior: capacitar os cidadãos a participarem mais e com o máximo de qualidade da vida pública de sua cidade, seu estado ou seu país, influenciando nas decisões tomadas para a organização da vida social. Esse objetivo caracteriza o papel educativo do Parlamento nos órgãos públicos, seja por meio da capacitação de seus agentes, seja pela promoção da educação para a cidadania nos diversos espaços sociais. Em relação a estes últimos, é importante destacar que cada espaço tem uma dinâmica própria de funcionamento, o que leva as escolas do Legislativo a ressignificarem a estratégia de abordagem de temas como política e Poder Legislativo. É o que se pode constatar, por exemplo, quando se propõe a realização de um trabalho em parceria com as instituições regulares de

ensino, objeto das reflexões seguintes.

15


As experiências da Escola do Legislativo da ALMG (ELE-ALMG) revelam

as instituições de educação básica como um espaço rico e privilegiado

para disseminação, troca e construção de conhecimentos sobre política

e democracia. Disseminação porque constitui uma oportunidade para

se introduzir no contexto escolar conteúdos que esclarecem o papel do

poder público e abordam a importância da participação, do debate, do

envolvimento e das possibilidades de acompanhamento das ações do

Legislativo. Troca porque muito se tem aprendido com as instituições

escolares, uma vez que o compartilhamento de saberes exige abertura para

conhecer a realidade dessas entidades, as práticas políticas vivenciadas

no chão da escola e suas implicações na formação conceitual de alunos e

professores. E é o encontro entre o conhecimento presente nas escolas do

Legislativo e o currículo vivenciado nas instituições de ensino que instiga

a construção de novos saberes por ambas as partes. Nas instituições de

ensino, essa construção se revela no desenvolvimento ou aprimoramento

de projetos de cidadania e conscientização política dos alunos, conforme

revela o depoimento de docentes que atuaram junto à ELE-ALMG. Já na

Escola, essa construção se mostra na busca de novas formas para conduzir

atividades com grupos de adolescentes, falar sobre política em espaços

onde ela é vista numa perspectiva puramente negativa, interagir com

os professores e suas práticas pedagógicas e capacitar a equipe para

trabalhar com o público escolar.

Conforme nos mostra Assis (1997), desde seus primórdios a ELE-ALMG vem

buscando oportunidades de atuação pedagógica junto às escolas públicas

do Estado, produzindo materiais educativos e desenvolvendo parcerias

com a Secretaria Estadual de Educação. No entanto, considerando os

limites deste texto, apontarei duas experiências mais recentes como

exemplos do exposto no parágrafo anterior, as quais permitiram à equipe

da ELE-ALMG ter um contato bem próximo com alunos e professores

da educação básica, fazendo-a repensar suas formas de atuação junto

a esse público. A primeira foi uma parceria na versão piloto do projeto

Reinventando o Ensino Médio1, implantado em 2011 pela Secretaria

Estadual de Educação, no qual a Escola desenvolvia um trabalho de

formação política, primeiramente promovendo encontros nas escolas

com as turmas envolvidas e, posteriormente, recebendo parte desse

1 Atualmente o programa está suspenso, conforme Resolução 2.742, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o ensino médio nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais.

16


grupo no projeto Visita Orientada da ALMG. A realização desse trabalho desencadeou profundas reflexões didático-pedagógicas na equipe, resultando nas seguintes conclusões: (a) cada escola é única e possui formas próprias de construir, selecionar e organizar o conhecimento, embora pertençam a uma mesma rede e sejam submetidas, em parte, a um mesmo currículo; (b) os estudantes e os professores possuem também suas próprias vivências e maneiras de ver o mundo e, por conseguinte, de tratar sobre política, democracia, cidadania, entre outros assuntos, e essas vivências pouco se correlacionam com o conhecimento do Poder Legislativo; (c) há que se acreditar/apostar verdadeiramente na capacidade proativa dos corpos docente e discente da escola, o que implica não tê-los como meros receptores dos conteúdos que se pretende trabalhar. É sabido que tais constatações já são há tempos apontadas no campo educacional, mas aqui são apresentadas não por terem um caráter inovador, mas pelo que puderam despertar em um grupo que, pela natureza das atividades desenvolvidas, tem poucas oportunidades de estar dentro das escolas.

A segunda experiência foi a realização do projeto Cidadania na Escola – Estudos e Pesquisas, que buscou ressignificar o papel do docente na interlocução com os projetos da ELE-ALMG destinados à escola básica. O projeto foi realizado com um grupo de aproximadamente 15 professores da rede estadual de Minas Gerais e envolveu encontros quinzenais no formato de grupo de estudo e pesquisas sobre política e democracia na escola. Os docentes foram motivados a desenvolver, nas instituições onde atuam, projetos de trabalho relacionados à temática estudada e que nasceram das discussões em grupo ou que já estavam sendo realizados pelos docentes. Esse formato implicou ouvir mais, abrir para a fala e conhecer o que já era feito nas instituições de ensino. A partir desse movimento “de fora para dentro”, ficou evidente que o sucesso dos nossos projetos e das nossas ações destinadas ao público escolar está intimamente relacionado à capacidade de articulação dessas iniciativas com o currículo “pensadopraticado” pelos sujeitos “praticantespensantes”2 das redes de

ensino.

As experiências acima, bem como as outras já desenvolvidas pela Escola,

demonstraram que pensar a educação legislativa apenas na lógica

2 Oliveira (2012) utiliza os termos destacados no texto para se referir ao papel ativo de discentes e docentes na construção do currículo no cotidiano escolar.

17


transmissiva de conhecimento torna-se pouco eficaz. É necessário explorar

mais o protagonismo de jovens e educadores nos projetos e ações para eles

destinados. Ao trabalhar com esse público, já não é possível se eximir da

necessidade de se promover uma interação entre as práticas de educação

para a cidadania das escolas do Legislativo e aquelas já realizadas pelas

instituições de educação básica, reconhecendo a centralidade de discentes

e docentes como produtores de conhecimento nos projetos de educação

para a cidadania. Há que se considerar ainda que, em um currículo onde

as disciplinas obrigatórias ocupam parte significativa da grade curricular,

havendo cada vez mais uma intensa cobrança de bom desempenho nas

avaliações externas, as oportunidades para se trabalhar com conteúdos

desenvolvidos pelas escolas do Legislativo e demais escolas de governo

são escassas. Nessa perspectiva, a educação legislativa, uma vez que não

está formalizada nos currículos das instituições de ensino, instiga as escolas

do Legislativo a adotarem uma atitude de conquista do currículo formal,

buscando formas de interação entre diversos tipos de conhecimento: os

conteúdos do Legislativo, os do currículo prescrito e os conhecimentos

construídos por professores e alunos a partir de suas experiências de vida.

O reconhecimento de que professores e alunos são um público estratégico

para a promoção de uma formação política, a conscientização sobre a

importância de se conhecer a atuação do Legislativo e as possibilidades de

intervenção que podemos fazer como cidadãos têm estimulado a Escola

do Legislativo a repensar toda sua forma de contato com esse público, em

especial com o corpo docente. Isso implica criar espaços de interlocução

com os professores; desenvolver projetos que valorizem o protagonismo

docente na identificação, na seleção e na produção dos conteúdos de

caráter político; conhecer o trabalho realizado pelas escolas que discutem

temas como política, democracia e cidadania; e desenvolver projetos que

permitam ao docente entender a dinâmica de funcionamento do Poder

Legislativo e o papel deste como instrumento de luta para a melhoria da

educação.

Não obstante, o trabalho com as instituições de educação básica é, sem

dúvida, um grande desafio e traz mais indagações do que respostas.

Como promover o estudo de temas como política e democracia de forma

que não sejam pautas discutidas apenas (ou talvez) em anos eleitorais?

Como fazer parte de um currículo já bastante “inchado” com as disciplinas

18


consideradas obrigatórias e com as urgências e emergências do dia a dia

escolar? Como capacitar o docente para trabalhar de forma crítica com

esses conhecimentos, superando o senso comum de que política não se

discute? As respostas a essas questões surgem com a caminhada e mesmo

assim não são permanentes, pois o processo educativo é complexo e

pouco afeito a modelos rígidos e únicos. Essa constatação não deve ser,

entretanto, motivo de desânimo para o trabalho realizado pelas escolas

do Legislativo, mas sim um ponto de partida para a reedição de suas

ações/projetos. Com isso, elas se tornam mais atentas para lidar com

aprendizagens de todos os tipos, estando abertas para também aprender

com os parceiros.

E se, no decorrer dessa caminhada, a maioria das pessoas já não precisar

perguntar o que são e o que fazem as escolas do Legislativo, isso significa

que o objetivo de promover a educação legislativa por meio da formação

e da conscientização política está sendo cada vez mais alcançado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSIS, L.F. de. Educando para a cidadania: a experiência da Escola do

Legislativo. Educação & Sociedade, ano XVIII, n. 59, ago. 1997, pp. 367-385.

MARQUES JÚNIOR, A. M. Educação legislativa: as escolas do Legislativo

e a função educativa do Parlamento. E-legis, Brasília, n. 3, pp. 73-86, 2º

semestre, 2009.

OLIVEIRA, I. B. de. O currículo como criação cotidiana. Petrópolis, RJ: DP et

Alli; Rio de Janeiro: Faperj, 2012.

Dem

onst

rati

vo d

e ati

vida

des

de 2

014

21


Apresentação

Em 2014, a Escola do Legislativo, entre outros programas e ações

permanentes, esteve envolvida na implementação de dois projetos

estratégicos da carteira 2013-2015 do Direcionamento Estratégico da

ALMG 2010-2020: Educação para Cidadania no Parlamento e Gestão por

Competências.

O projeto Educação para Cidadania no Parlamento foi coordenado pela

própria Escola do Legislativo e demandou uma grande articulação interna,

com maior integração dos programas da ALMG voltados para esse

conteúdo e dirigidos ao público jovem.

Um dos principais esforços foi a regionalização do Parlamento Jovem de

Minas. As primeiras edições do Parlamento Jovem, projeto criado em

2004, mobilizavam apenas as escolas de Belo Horizonte. A partir de 2010,

houve um esforço para que o projeto fosse estendido para o interior do

Estado, o que permitiu a participação de câmaras municipais e escolas do

ensino médio de várias cidades mineiras. Com a regionalização, ampliou-

-se ainda mais a interiorização do Parlamento Jovem e foi definido um

novo formato para a participação dos municípios mineiros.

E o que é essa regionalização? É a inclusão de uma etapa regional, que

acontece em cidades-polo do projeto, após as atividades desenvolvidas

em municípios e antes da última etapa, realizada em Belo Horizonte, onde

ocorre a apreciação final de todas as propostas de ação para o poder

público estadual em torno do tema, que é escolhido anualmente.

Esse novo modelo para o Parlamento Jovem de Minas foi uma construção

coletiva, que contou com a colaboração das câmaras municipais integrantes

da edição de 2014 e foi implementado pela Escola do Legislativo.

22


Ainda em 2014, a Escola participou também do projeto estratégico Gestão por

Competências, que tem por objetivo implantar um novo modelo de gestão

na ALMG, com vistas a aumentar a eficiência do gerenciamento dos recursos

humanos da Assembleia. O projeto é coordenado pela Diretoria de Recursos

Humanos e conta com a Escola do Legislativo como parceira interna para a

implementação das ações, especialmente aquelas voltadas para a discussão

e a definição das linhas de formação que deverão ser contempladas nos

planos de desenvolvimento individual dos gestores da Casa.

Capacitação interna

O ano de 2014 foi atípico para as organizações. Dois grandes eventos

obrigaram-nas a adaptar sua programação: a tabela de jogos da Copa do

Mundo e, especialmente no caso do poder público, o período eleitoral.

Mesmo com um calendário encurtado, a Escola do Legislativo ofereceu 73

atividades de capacitação dirigidas aos servidores da ALMG. As atividades

foram definidas a partir das demandas de formação identificadas no

processo de planejamento setorial, coordenado pela Diretoria de

Planejamento e Coordenação da ALMG.

Nos últimos cinco anos, houve uma evolução tanto do número

de atividades oferecidas quanto da carga horária total destinada

à capacitação dos servidores da ALMG. O público certificado

apresentou um pequeno crescimento no último ano, o que

pode ser explicado por uma mudança no perfil das atividades,

a partir do início do Planejamento Estratégico da ALMG 2010-

-2020, e por uma tendência que tem-se observado na Casa de demandas

de capacitação cada vez mais especializadas e dirigidas, assim, a um

número menor de servidores. O quadro a seguir exemplifica o texto acima:

23


Atendimento das demandas setoriais

Nº de atividades ofertadas Carga horária Público

certificado

2010 28 345 997

2011 47 526 1.326

2012 42 499 1.353

2013 43 644 1.725

2014 73 736 1.732

A partir de 2011, observa-se uma mudança tanto do conteúdo das

atividades, com inclusão de novas temáticas relacionadas às ações da

carteira de projetos estratégicos da ALMG, quanto do seu formato,

com modelos de oficina e dinâmicas que propiciam uma construção

mais interativa do conhecimento, envolvendo pequenos grupos de

profissionais com habilidades e interesses comuns. Em 2014, das 73

atividades ofertadas, 11 tiveram um número de participantes inferior a 10

alunos. Essas atividades eram treinamentos em software ou sistemas de

uso restrito e em processos administrativos específicos, com um número

reduzido de servidores.

Capacitação externa

As atividades abertas ao público externo incluíram palestras e cursos

que tiveram como destinatários tanto cidadãos interessados na temática

oferecida como grupos fechados de servidores públicos, mas também, e

especialmente, vereadores e servidores públicos municipais, atendidos

pelo Programa de Apoio aos Municípios. Esse programa visa dar suporte

às novas escolas do Legislativo municipal e apoio às câmaras municipais

que ainda não dispõem de um setor de capacitação estruturado, mas que

buscam oferecer aos seus servidores atividades de formação em parceria

com a ALMG.

Com esse objetivo, foram oferecidas 24 atividades ao longo do ano,

totalizando 269 horas de formação e 1.729 pessoas atendidas. Uma

tendência que vem se consolidando nessa ação é a de adoção dos recursos

da educação a distância para alcançar públicos que, por razões diversas,

24


não podem acompanhar as atividades presenciais. Em 2014, foram

oferecidos três cursos no ambiente virtual de ensino e aprendizagem da

ALMG, dirigidos às câmaras municipais: A Câmara Municipal e o Processo

Legislativo; Controles na Administração Pública; e duas turmas do curso

Planejamento e Mobilidade Urbana.

Evolução do atendimento aos municípios

2010 2011 2012 2013 2014

Nº de atividades 20 15 20 56 24

Carga horária 116 308 89 363 269

Público 1.611 867 869 1.862 1.729

Também nesse período, foram oferecidas atividades abertas ao público

sobre a dinâmica do processo eleitoral de 2014, com palestras sobre a

legislação, a conjuntura política e os processos de prestação de contas,

entre outras ações.

Educação para Cidadania

O Parlamento Jovem de Minas é um dos principais projetos da Escola

do Legislativo e destina-se à formação política e cidadã dos estudantes

mineiros. A edição de 2014 incorporou uma das ações do projeto

estratégico Educação para Cidadania no Parlamento, com a proposta de

regionalizar o projeto, propiciando a participação de um número maior

de municípios mineiros. O resultado foi muito bem avaliado, indicando

apenas ajustes pontuais.

Assim, a partir de 2015, o Parlamento Jovem de Minas já adotará o novo

modelo, com a organização das câmaras municipais participantes em

polos e a inclusão de uma etapa regional que antecede a etapa estadual,

de finalização do projeto.

Ainda sobre a educação para cidadania, é importante destacar a parceria

com as escolas de governo, por meio da Reap-MG. Um exemplo dessa

ação conjunta foi o trabalho desenvolvido em uma escola municipal

de Belo Horizonte. Essa ação teve continuidade em 2014 e propiciou o

25


atendimento de 639 estudantes do ensino fundamental. O objetivo dessa

ação é desenvolver um modelo de atendimento conjunto, com a reunião

das diversas ações de educação para cidadania das escolas de governo de

Minas Gerais.

Pesquisa e reflexão

No ano de 2014, deu-se continuidade às atividades do grupo de estudo “Os anais da Assembleia Legislativa Provincial mineira (ALP)”, com o mapeamento dos primeiros documentos da ALP, recém-digitalizados, abrangendo o período de 1835 a 1889. O grupo de estudo iniciou os trabalhos em 2013 e está concluindo a leitura e as anotações da documentação referente a 1835, ano da fundação da ALP. Essa documentação trata das notas publicadas nos jornais O Universal, de Ouro Preto, e Astro de Minas, de São João del-Rei, que cobriam e noticiavam tudo o que ocorria no Plenário da Assembleia Provincial.

O projeto de estudo, que irá abranger a documentação de todo o período de 1835 a 1889, está sendo realizado no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo (Nepel). Essa documentação é praticamente inédita, pois, até a sua digitalização, estava disponível apenas em documentos físicos no Arquivo Público do Estado, com restrições para pesquisa, devido à fragilidade das peças.

Esse projeto insere-se no esforço da Assembleia Legislativa de Minas Gerais de resgatar e valorizar a própria história por meio de iniciativas como a inauguração do Memorial do Legislativo Mineiro, em novembro do ano passado.

Dentro das comemorações dos 25 anos da Constituição Mineira, a ALMG lançou o livro 25 anos da Constituição Mineira de 1989 – teoria, prática, história, inovações. Esse livro foi resultado de um grupo de estudos organizado no âmbito da Escola do Legislativo. A obra, produzida em parceria com a Gerência-Geral de Documentação e Informação (GDI)/Memorial da Assembleia Legislativa, integra a Coleção Memória da ALMG.

Já foram abertas quatro turmas do curso de pós-graduação em Poder Legislativo e políticas públicas, desde o ano de 2011. Em 2014, foram oferecidas 10 disciplinas para cada uma das turmas dos anos de 2013 e

2014, e apresentadas 16 teses de conclusão de curso (TCC).

RESULTADO CONSOLIDADO DAS ATIVIDADES DE 2014

Programas Atividades Carga horária Participantes

Capacitação interna 103 977 2.660

Cooperação interinstitucional 24 269 1.746

Educação para cidadania 223 697 7.584

Pesquisa e reflexão 26 369 565

Total 376 2.312 12.555

1. C

apac

itaç

ãoin

tern

a

29


1. CAPACITAÇÃO INTERNA

RESULTADO CONSOLIDADO

Atividades Carga horária Participantes

103 977 2.660

1.1 – Demandas da carteira de projetos do Direcionamento Estratégico – 2013-2015

Atividades Período Público Carga horária Participantes

Oficina – Avaliação de Impacto da Lei do ICMS Solidário – Módulo II

3/2 a 30/5/14

Coordenadores do projeto estratégico

Avaliação de Impacto da Lei do ICMS

Solidário

110 2

Curso – Mapeamento de Processos

11 a 13/2/14

Servidores indicados para atuar como

agentes de processo nos diversos setores

da ALMG

9 11

Curso – Atualização em Mapeamento de Processos (2 turmas)

19 e 20/2/14Agentes de processo

indicados nos diversos setores da ALMG

12 43

Treinamento – Gestão Estratégica Orientada para Resultados (Geor)

30/5/14

Gestores de projetos setoriais da Gerência-Geral

de Documentação e Informação

4 10

Curso – Conceitos Básicos de Estatística

5 a 22/9/14

Servidores consultores da

Gerência-Geral de Consultoria Temática

21 37

Curso – Estatística Aplicada 26/9 a 10/10/14

Servidores consultores da

Gerência-Geral de Consultoria Temática

20 19

Curso – Mapeamento de Processos

1 a 3/10/14

Servidores indicados para atuar como

agentes de processo nos diversos setores

da ALMG

9 20

Treinamento – Mapeamento de Processos

1 a 3/10/14

Servidores indicados pelas gerências da ALMG para atuar como agentes de

processo e servidores indicados pelo TJMG

9 20

Total 194 162

30


1.2 – Demandas setoriais

Demandas setoriais


Curso – Capacitação de Conciliadores (2 turmas) 27 a 29/1/14

Estagiários do Procon Assembleia

e servidores de Procons municipais

24 17

Curso – Noções Básicas de Direito do Consumidor e Funcionamento do Procon (2 turmas)

30 e 31/1/14 16 20

Treinamento – Sistema de Protocolo Geral 21/2/14 Servidores da

ALMG 3 28

Curso – Direitos Humanos e Segurança Pública 10/3/14

Servidores policiais da Gerência-

-Geral de Polícia Legislativa (Gpol)

3 78

Programa Atende Bem: palestra – A qualidade do atendimento para a boa reputação institucional

13/3/14 Servidores da ALMG 3 108

Treinamento – Sistema de Tramitação Legislativa 14/3/14

Servidores da Gerência-Geral de Documentação e

Informação

3 18

Programa Atende Bem: curso – Excelência no Atendimento ao Público (2 turmas)

17 a 24/3/14

Servidores indicados de

diversas gerências da ALMG

12 56

Treinamento – Técnicas de Abordagem e Contenção (2 turmas)

17/3 a 9/6/14



48 11

Curso – Direitos Autorais e de Imagem 17 a 21/3/14

Servidores das Diretorias de Comunicação Institucional e de Rádio e TV, da Escola do

Legislativo e da Procuradoria-

-Geral da ALMG

6 35

Treinamento – Sistema de Protocolo Geral 18/3/14 Servidores da

ALMG 3 19

Treinamento – Manutenção do Banco de Dados de Normas Jurídicas e de Pronunciamentos

20/3/14


Informação

4 6

31


Demandas setoriais



Servidores das Diretorias de Comunicação Institucional e de Rádio e TV, da Escola do

Legislativo e da Procuradoria-

-Geral da ALMG

6 40

Programa Atende Bem: curso EaD – Atendimento Nota 10

24/3 a 16/4/14

Servidores da ALMG e público

externo6 47

Treinamento – Suporte Básico de Vida – Atendimento de Parada Cardiorrespiratória (4 turmas)

27 e 28/3 e 3 e 4/4/14

Servidores da Gerência-Geral de

Saúde e Assistência8 44

Treinamento – Combate a Princípio de Incêndio e Atuação em Primeiros Socorros (2 turmas)

10 a 12/4/14



24 49

Curso – Direito, Política e Democracia 11/4/14

Consultores, procuradores e

professores da ELE da ALMG

8 42

Treinamento – Vistoria de Segurança Antibombas (2 turmas)

25 e 26/4/14



16 61

Treinamento – Sistema de Tramitação Legislativa (2 turmas)

25 a 28/4/14

Servidores das Gerências-Gerais

de Imprensa e Divulgação e de

Rádio e TV

8 19

Programa Atende Bem:Atendimento sob Medida 28 a 30/4/14

Servidores da Gerência-Geral de Administração de

Pessoal (GPE)

8 9

Curso – Direito Administrativo e Penal para o Policiamento Legislativo (2 turmas)

29/4 a 11/6/14



76 77

Programa Atende Bem: Atendimento sob Medida (2 turmas)

5 a 14/5/14

Servidores da Gerência-Geral de Suporte Logístico

(Gerência de Transportes)

20 40

Palestra – Princípios constitucionais da administração pública

5/5/14

Gerência-Geral de Saúde e Assistência e demais setores da

ALMG

2 43

32


Demandas setoriais


Curso – Da Interpretação à Redação: Estudos dos Fatores da Textualidade e de Recursos Linguísticos de Coesão Textual

6 a 29/5/14

Servidores indicados pela

Procuradoria-Geral da Assembleia e da Gerência-

-Geral de Projetos Institucionais

16 20

Curso – Didática da Escrita: Diminuindo a Distância entre Comunicador e Destinatário

7 a 30/5/14 Servidores da ALMG 16 17


Servidores das Diretorias de Comunicação Institucional,

de Rádio e TV, da Escola do

Legislativo e da Procuradoria-Geral

da Assembleia

6 39

Treinamento – Uso do Sound Forge 9 a 16/5/14

Jornalistas e técnicos da

Gerência-Geral de Rádio e TV

8 4

Treinamento – Pesquisa Avançada nas Bases de Dados Mate e NJMG

13 a 16/5/14


Informação

12 6

Treinamento – Técnicas e Táticas de Proteção e Guarda de Prédios Públicos (2 turmas)

15 a 18/5/14



48 57

Treinamento – Uso do Sound Forge 23 a 30/5/14

Jornalistas e técnicos da

Gerência-Geral de Rádio e TV

8 4

Treinamento – Elaboração do Termo de Referência (2 turmas) 2 a 4/6/14

Servidores responsáveis pela função

de elaboração do Termo de

Referência em seus setores

24 30

Treinamento – Proteção de Autoridades e Atuações em Situações de Risco na ALMG (2 turmas)

5 a 8/6/14



40 38

Treinamento – Sistema Informatizado de Apuração de Frequência


33


Demandas setoriais


Treinamento – Aspectos Regimentais da Reunião Especial

9 a 13/6/14

Servidores da Gerência-Geral de

Relações Públicas e Cerimonial

4 6

Curso – Capacitação de Conciliadores (2 turmas)

7 a 10/7/2014 Estagiários do

Procon Assembleia e servidores dos

Procons municipais

24 23

Curso – Noções Básicas de Direito do Consumidor e Funcionamento do Procon (2 turmas)

11/7/14 8 28

Curso – Oficina de Redação 1 a 29/8/14

Redatores, revisores e

servidores da ALMG cujas funções estão

relacionadas à produção de texto

16 10

Curso – Customização e Desenvolvimento para Software Livre e Repositório DSpace

2 a 5/9/2014 Servidores da ALMG 20 7

Treinamento – In Design – Plataformas Mac e PC (2 turmas)

4 a 13/8 e 5 a 19/8/14

Servidores indicados pela

Gerência de Publicidade e

Comunicação Visual

30 13

Encontro – I Seminário Interno da TV Assembleia 12 a 26/9/14 Jornalistas da TV

Assembleia 19 68

Oficina – Liderança na ALMG: Nosso DNA (3 turmas)

19, 24 e 25/9/14

Corpo gerencial e lideranças da ALMG 27 168

Treinamento – Elaboração de Termo de Referência (2 turmas) 23 a 25/9/14

Servidores responsáveis pela função

de elaboração do Termo de

Referência em seus setores

24 25

Curso – Dinâmica do Processo Legislativo

25/9 a 17/10/14

Servidores indicados das

Gerências-Gerais de Apoio ao

Plenário, de Apoio às Comissões e de Taquigrafia e

Publicação

14 22

Oficina – Liderança na ALMG: Nosso DNA 9/10/14 Corpo gerencial e

lideranças da ALMG 4 71

34


Demandas setoriais


Treinamento – Relacionamento com a Imprensa 23/10/14

Diretores, gerentes- -gerais, gerentes operacionais e servidores das áreas que têm

interface com a Gerência

3 36

Treinamento – Bastidores da Notícia 24/10/14 3 29

Curso – Gestão da Comunicação na Área Pública – Relacionamento com Diferentes Públicos (2 turmas)

8/11/14Servidores da

ALMG convidados pela GDI

8 73

Treinamento – Elaboração Gfip/GPS e Siafi

10 e 11/11/14

Servidores da Gerência de

Pagamento da GPE8 8

Oficina – Photoshop (2 turmas) 18 a 28/11/2014

Servidores da Gerência de

Publicidade e Comunicação Visual

30 9

Treinamento – Atende SIC – Sistema de Interação com o Cidadão

21/11/14

Servidores da Gerência-Geral de Imprensa e

Divulgação

3 7

Treinamento – Atende SIC – Sistema de Interação com o Cidadão

28/11/14

Servidores da Gerência-Geral de Administração de

Pessoal (GPE)

3 13

TOTAL 736 1.732

35


1.3 – Programa de Capacitação e Atualização em Planejamento e Orçamento Público

Programa de Capacitação e Atualização em Planejamento e Orçamento Público


Palestra – Apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (2 turmas)

3/6/14

Servidores de gabinetes

parlamentares da ALMG

3 12

Treinamento – Sistemas SPP e SOR – PPAG 2012-2015 – Revisão 2015 20/10/14 Consultores da

ALMG 3 23

Treinamento – Sistemas SPP e SOR – PPAG 2012/2015 – Revisão 2015 (2 turmas)

30/10/14

Servidores de gabinetes

parlamentares da ALMG

6 44

TOTAL 9 79

36


1.4 – Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública

Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública


Palestra – O cenário político partidário para as eleições de 2014, com Malco Braga Camargos

24/2/14

Servidores da ALMG

3 108

Palestra – O diálogo entre as ruas e os partidos políticos, com Carlos Ranulfo Félix de Melo e Rudá Ricci

24/3/14 3 60

Palestra – Políticas Públicas ao seu Alcance: apresentação do site e sua utilização na atividade parlamentar, com Mário César Rocha Moreira e Paulo César Quintal Scofield

28/4/14 3 68

Palestra – América Latina: avanços, desafios da democracia e desenvolvimento, com Carlos Aurélio Pimenta de Faria

26/5/15 3 47

Palestra – Opinião pública: prática de comunicação, influências e riscos, com Daniel Reis Silva

25/8/14 3 70

Palestra – Inovações da Carta Mineira de 1989, com Antônio José Calhau de Resende, Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, José Alcione Bernardes Jr. e Welder Antônio Silva

22/9/14 3 68

Palestra – Carreira dos servidores da ALMG, com Henderson Márcio Gomes Domingos, Nídia Braz Boaventura Cota e Poliana Ferreira da Costa

24/11/14 3 54

TOTAL 21 475

37


1.5 – Programa Dinâmica do Processo Eleitoral 2014

Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública


Palestra – Legislação eleitoral e comunicação (2 turmas)

7/5/14

Servidores das áreas administrativa e

parlamentar da ALMG

6 76

Palestra – Prestação de contas (2 turmas)

8/5/14 3 55

Palestra – Partidos, candidato e Justiça Eleitoral (2 turmas)

8/5/14 3 49

Palestra – O papel do Ministério Público na fiscalização das campanhas eleitorais

9/5/14 2 24

Oficina – Encontro para Esclarecimentos de Dúvidas

28/5/14 3 8

TOTAL 17 212

2. C

oope

raçã

ointerinstitucion

al

41


2. COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL



24 269 1.729

2.1 – Programa de Apoio aos Municípios

2.1.1 – Encontros com a Política

Encontros com a Política


Encontros com a Política(Nova Serrana) 6/2/14

Vereadores e servidores da

Câmara Municipal de Nova Serrana e de municípios

vizinhos e lideranças comunitárias

7 120

Encontros com a Política(Monte Sião) 24/4/14

Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Monte Sião e de municípios vizinhos e lideranças

comunitárias

10 70

Encontros com a Política(Bocaiuva) 22/5/14

Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bocaiuva

e de municípios vizinhos e lideranças

comunitárias

4 80

Encontros com a Política(Ouro Fino) 24/7/14

Vereadores e servidores da Câmara

Municipal de Ouro Fino e de municípios vizinhos e lideranças

comunitárias

7 70

Encontros com a Política(Unaí) 9/10/14

Vereadores e servidores da Câmara

Municipal de Unaí e de municípios

vizinhos e lideranças comunitárias

2 60

42


Encontros com a Política


Encontros com a Política (Três Pontas) 4/12/14


Câmara Municipal de Três Pontas

e de municípios vizinhos e lideranças

comunitárias

8 60

TOTAL 38 460

2.1.2 – Cooperação com as câmaras municipais

Cooperação com as câmaras municipais

Atividades Período Público Carga horária Participantes (*)

Encontro AMM – Associação Mineira dos Municípios – Processo legislativo: fases e relações entre as comissões temáticas e o Plenário, com Antônio José Calhau de Resende

26/3/14Vereadores de

câmaras municipais mineiras

2 500

Encontro Avams – Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene – A importância das comissões temáticas na elaboração das leis, com Antônio José Calhau de Resende

11/4/14


Câmara Municipal de Montes Claros e

região

2 100

Palestra – Ética, com Patrus Ananias de Souza 6/5/14


Câmara Municipal de Nova Serrana e lideranças locais

3 50

Palestra – Ética e cidadania, com Alexandre Bossi Queiroz 28/5/14


Câmara Municipal de Ipatinga e

lideranças locais

2 50

Palestra – O Legislativo no Estado Democrático do Direito, com Wladimir Rodrigues Dias

29/8/14


Câmara Municipal de Sete Lagoas e lideranças locais

2 50

Palestra – O papel do vereador, com Antônio José Calhau de Resende e Marlei Rodrigues

30/9/14


Câmara Municipal de Guaxupé e

lideranças locais

4 50

43


Cooperação com as câmaras municipais

Atividades Período Público Carga horária Participantes (*)

Palestra – A importância da educação cidadã, com Antônio José Calhau de Resende e Marlei Rodrigues

1/10/15


Câmara Municipal de Três Corações e

lideranças locais

1 50

TOTAL 16 850

* Número estimado de participantes

2.2 – Apoio interinstitucional

Apoio interinstitucional


Curso – Legística Aplicada à Segurança Pública

11 a 24/3/2014

Servidores públicos do Corpo de

Bombeiros de Minas Gerais

38 34

Curso – Produção de Textos Legislativos

11 a 31/3/2014

Servidores da Câmara Municipal

e da Prefeitura de Ipatinga e de

municípios vizinhos

20 40

Curso – Produção de Textos Legislativos

4 a 30/6/2014

Servidores da Câmara Municipal

e da Prefeitura de Unaí e de

municípios vizinhos

20 40

Curso EaD – Planejamento e Mobilidade Urbana

11/8 a 21/9/2014

Técnicos e agentes políticos envolvidos

em projetos e programas de

mobilidade urbana

30 32

Curso EaD – A Câmara Municipal e o Processo Legislativo

18/8 a 23/9/2014

Vereadores e servidores de Câmaras

Municipais dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas

Gerais

25 78

Curso EaD – Planejamento e Mobilidade Urbana

25/8 a 4/10/2014

Técnicos e agentes políticos envolvidos

em projetos e programas de

mobilidade urbana

30 24

44


Apoio interinstitucional


Curso – Legística Aplicada/Teoria 11 a 16/9/2014

Servidores da Controladoria Estadual e da Secretaria de

Estado de Governo de Minas Gerais

8 47

Curso – Legística Aplicada/Prática 17 e 18/9/2014 8 24

Curso EaD – Controles na Administração Pública

22/9 a 10/10/2014

Vereadores e servidores das

câmaras municipais mineiras e público

interessado

25 21

Curso – Legística Aplicada/Prática 23 a 25/9/2014

Servidores da Controladoria Estadual e da Secretaria de

Estado de Governo de Minas Gerais

8 26

Palestra – O papel do linguista no Parlamento 30/9/14

Servidores da ALMG e das

câmaras municipais de Minas Gerais

3 53

TOTAL 215 415

3. E

duca

ção

para

cid

adan

ia

47


3. EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA



220 603 7.634

3.1 - Visitas Orientadas

Atividades Visitas Carga horária Alunos participantes

Ensino fundamental 28 106 953

Ensino médio 22 44 811

Ensino superior 22 44 799

Turmas especiais 34 68 507

TOTAL 106 262 3.070

3.2 – Eu Curto Cidadania – Programa de Educação para Cidadania da REAP-MG

Atividade DataNº de

atendimentosCarga horária

Alunos participantes

Visita à Escola Municipal Dora Tomich 10 a 14/3/14 5 15 420

Visita Orientada dos alunos da Escola Municipal Dora Tomich 4/8/15 5 15 219

TOTAL 10 30 639

48


3.3 – Conexão Assembleia

Atividades Público Carga horária Objetivo

PUC Minas/Coração Eucarístico – Jornalismo 65 6

Propiciar aos alunos a oportunidade de compreender e vivenciar o trabalho do repórter em uma cobertura jornalística das atividades da política, especialmente da cobertura diária da ALMG.

PUC Minas/Coração Eucarístico – Relações Públicas

27 3

Contribuir para a melhor compreensão dos alunos sobre a estrutura funcional e organizacional da ALMG, especialmente dos setores das Diretorias de Comunicação Institucional e do Processo Legislativo envolvidos na realização de eventos institucionais.

PUC Minas/Coração Eucarístico e Contagem – Ciências Contábeis

23 3

Apresentar aos estudantes os principais processos dos sistemas de planejamento e orçamento público de Minas Gerais, como as etapas do ciclo orçamentário e do ciclo de políticas públicas, e o papel da Assembleia Legislativa nesses processos.

PUC Minas/Coração Eucarístico – Comunicação Social

19 2

Propiciar aos alunos a oportunidade de compreender e vivenciar o trabalho dos profissionais de comunicação no apoio às atividades da ALMG.

UFMG – Direito 45 3

Discutir aspectos da legística na produção legislativa e conhecer o processo de acompanhamento de políticas públicas na ALMG.

179 17

3.4 – Parlamento Jovem de Minas 2015

3.4.1 – Atividades de formação e de gestão do projeto


Curso EaD – Oficina de Redação

15/5 a 15/7/2014

Monitores do Parlamento Jovem de Minas com

atuação nos municípios participantes

12 32

Treinamento – Condução de Sessões de Grupos e Plenárias da Etapa Estadual do PJ Minas


Encontro Preparatório do Parlamento Jovem de Minas 2015

1 e 2/12/2014

Coordenadores dos municípios participantes do

PJ Minas 201517 64

TOTAL 32 103

49


3.4.2 – Monitoramento da etapa municipal


Visita técnica aos polos e às cidades autônomas – 14 encontros

14/5 a 16/6/2014

Coordenadores dos polos do Triângulo, Zona da Mata,

Sul e BH

84

53

Oficinas de formação de monitores – 14 eventos

Monitores do PJ Minas nos 28 municípios participantes 98

Oficinas de criação de planos de interlocução do PJ Minas com a comunidade local – 14 eventos

Estudantes do ensino médio participantes da edição de

2015340

Coordenação de mesas de debate nos polos do Triângulo, da Zona da Mata, do Sul e de Belo Horizonte

Estudantes do ensino médio e comunidade 440

Plenárias regionais – 5 encontros

Estudantes eleitos nas plenárias municipais para

representar os participantes do PJ Minas na etapa

regional

15 430

Encontro de apresentação do PJ Minas às câmaras municipais ingressantes

30/10/14

Representantes das câmaras municipais interessadas na

participação em nova edição do PJ Minas

3 72

TOTAL 102 1.433

3.4.3 – Etapa municipal

MunicípioNº de

escolas públicas

Nº de escolas

particulares

Nº de alunos de

escolas públicasinscritos

Nº dealunos de

escolas particulares

inscritos

Nº de coordenadores

Nº de monitores da câmara

Nº de monitores externos

Nº de parceiros

envolvidos

POLO DE BELO HORIZONTE

Belo Horizonte 2 2 50 50 4 7 0 1

Betim 4 1 81 17 6 0 4 12

Contagem 2 1 40 20 2 4 6 1

POLO DE JUIZ DE FORA

Juiz de Fora 1 4 30 93 3 0 7 1

Matias Barbosa 1 0 30 0 2 1 2 1

Leopoldina 3 2 42 20 1 0 7 1

Santos Dumont 4 0 60 0 2 0 6 1

50


MunicípioNº de

escolas públicas

Nº de escolas

particulares

Nº de alunos de

escolas públicasinscritos

Nº dealunos de

escolas particulares

inscritos

Nº de coordenadores

Nº de monitores da câmara

Nº de monitores externos

Nº de parceiros

envolvidos

POLO DE POUSO ALEGRE

Carvalhópolis 2 0 25 0 2 0 4 0

Monte Sião 1 1 9 4 1 1 2 0

Poços de Caldas 3 1 35 20 2 0 3 0

Pouso Alegre 6 5 10 6 2 0 8 1

Santa Rita de Caldas 1 0 35 0 2 0 4 0

Conceição das Alagoas 1 1 40 10 1 8 2 1

Iturama 3 2 60 40 3 1 7 0

Uberaba 2 2 20 20 2 2 6 2

Uberlândia 2 2 30 30 2 1 14 2

POLO DE JOÃO MONLEVADE

João Monlevade 3 2 15 8 2 4 0 0

Itabira 8 0 28 0 1 6 0 2

CIDADES ISOLADAS

Capelinha 5 0 55 0 2 0 7 10

Carandaí 3 0 60 0 4 0 5 1

Espera feliz 2 1 28 2 2 0 5 1

Montes Claros 3 1 22 11 2 1 3 2

Nova Serrana 2 1 50 18 1 0 3 0

Ouro Preto 3 0 30 0 1 0 7 1

São Sebastião do Paraíso 5 2 14 10 2 1 6 2

Viçosa 5 0 106 0 2 6 0 1

Visconde do Rio Branco 3 1 24 1 3 2 2 4

80 32 1.029 380 59 45 120 48

Carga horária totalde acompanhamentodas reuniõesplenárias municipais

81

51


3.4.4 – Etapa estadual

Atividades Período Público Carga horária Participantes certificados

Grupos de trabalho 30/10/14 Estudantes do ensino médio de 28 municípios mineiros e

servidores da ALMG

4 112

Plenária estadual 31/10/14 4

TOTAL 8 112

3. 5 – Formação política


Curso EaD – Introdução ao Federalismo Brasileiro

17/2 a 31/3/2014

Servidores públicos, professores, estudantes e

público interessado8 113

Seminário Virtual – Diálogos sobre a Conjuração Mineira

25/3 a 21/4/2014

Professores e estudantes universitários de cursos

de História e público interessado

20 13

Curso EaD – Crase: Entendendo e Praticando

5 a 28/5/2014

Servidores da ALMG e público interessado 8 83

Curso EaD – Treinando a Nova Ortografia

5 a 28/5/2014


Dinâmica do Processo Eleitoral 2014: palestra – Legislação eleitoral e comunicação

20/5/14

Servidores públicos, candidatos às eleições de

2014, assessores políticos e público interessado

3 38

Dinâmica do Processo Eleitoral 2014: palestra – Prestação de contas

21/5/14 1h30 15

Dinâmica do Processo Eleitoral 2014: palestra – Partidos, candidatos e Justiça Eleitoral

21/5/14 1h30 14

Curso – Formação de Gestores e Monitores em Educação para Cidadania

23 a 26/5/2014

Servidores da ALMG que atuam como gestores de projetos e ações de

educação para cidadania desenvolvidos na

Assembleia de Minas

4 11


11/6 a 9/7/2014


52




11/6 a 9/7/2014


Palestra – As TVs legislativas no período eleitoral: limites e restrições da legislação

16/6/14

Técnicos e profissionais que atuam nas TVs legislativas em MG convidados pela

DTV/ALMG

3 18

Curso EaD – Emprego de Pronomes

26/6 a 24/7/2014

Servidores da ALMG e demais órgãos públicos

convidados8 23

Seminário – Repensar o Brasil: da Era Vargas aos Dias de Hoje

11 a 26/8/2014

Servidores da ALMG e convidados 18 25

Seminário Virtual – Independência do Brasil

11/8 a 11/9/2014



20 22

Seminário Virtual – O Golpe Militar de 1964 e a Ditadura Militar no Brasil

15/9 a 17/10/2014



20 17


7/10 a 11/11/2014



7/10 a 11/11/2014


Curso – Planejamento e Orçamento Público 31/10/14

Representantes da sociedade civil que atuarão

na revisão do PPAG 20153 23

TOTAL 152 689

4. P

esqu

isa

e re

flexã

o

55


4. PESQUISA E REFLEXÃO



26 369 565

4.1 – Especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas

4.1.1 – Turma 2012


Apresentação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) 07/3/14 Alunos matriculados

na turma de 2012 6 15

TOTAL 6 15

4.1.2 – Turma 2013

Disciplinas Período Público Carga horária Participantes

Contabilidade Pública 27 a 30/1/2014

Alunos matriculados da turma de 2013 – Ênfase Finanças Públicas – e servidores da ALMG

24 27

Mobilidade Urbana 28 a 31/1/2014

Alunos matriculados da turma de 2013 – Ênfase Política Urbana – e técnicos e servidores públicos dos órgãos parceiros da ALMG na elaboração do curso a distância Mobilidade Urbana

24 15

Políticas Sociais, Cidadania e Desigualdade

7/2 a 21/3/2014

Alunos matriculados na turma de 2013 24 25

Constituição, Democracia e Política: palestra – Constituição e pluralismo: lições da América Latina, com José Luiz Quadros de Magalhães

10/3/14

Alunos matriculados na turma de 2013, servidores da ALMG e público interessado

3 45

56


Disciplinas Período Público Carga horária Participantes

Estado e Servidor Público 28/3 a 23/5/2014

Alunos matriculados na turma de 2014

24 22

Sistema Eleitoral e Partidário 16/5 a 20/6/2014 24 22

Processo Legislativo e Produção Normativa

23/5 a 26/5/2014 24 22

Controle e Fiscalização Parlamentar 24 21

Parlamento, Linguagem e Texto Normativo

29/8 a 3/10/2014 24 22

Federalismo, Regionalização e Políticas Públicas

10/10 a 14/11/2014 24 22

Apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) 14/11/14 Alunos matriculados

na turma de 2012 3 1

TOTAL 222 244

4.1.3 – Turma 2014

Disciplina Período Público Carga horária Participantes

Teoria Democrática, Representação e Participação Política

14/3 a 24/4/2014

Alunos matriculados na turma de 2014 24 19

Políticas Públicas e Cidades: palestra – Federalismo, município e políticas públicas, com Bruno Lazzarotti Diniz Costa

7/4/14

Alunos matriculados na turma de 2014,

servidores da ALMG e público interessado

3 40

Políticas Públicas e Cidades: palestra – O município e os novos direitos de inclusão e proteção social, com Patrus Ananias de Souza

5/5/14 3 47

Políticas Públicas e Cidades: palestra – A cidade e a educação, com Carlos Roberto Jamil Cury

2/6/14 3 34

Parlamento e Políticas Públicas 28/7 a 31/7Alunos matriculados

na turma de 2014

24 14

Tópicos de Política Brasileira 1/8 a 12/9/2014 24 19

Políticas Públicas e Cidades: palestra – A judicialização da saúde, com Gilmar de Assis

1/9/14



3 22

57


Disciplina Período Público Carga horária Participantes

Estado, Serviço Público e Sociedade

19/9 a 24/10/2014 Alunos matriculados

na turma de 2014

24 19

Finanças Públicas e Sistema Orçamentário

31/10 a 5/12/2014 24 19

Políticas Públicas e Cidades: palestra – Representação e governabilidade após as eleições de 2014, com Carlos Ranulfo Felix de Melo

17/11/14



3 34

TOTAL 135 267

4.2 – Pensando em Minas

Atividades Período Público Carga horária Participantes certificados

25 anos da Constituição Mineira de 1989 25/9/14

Servidores públicos, professores, estudantes e

público interessado

3 30

Controle público em rede: quem são os parceiros relevantes?

20/10/14 3 9

TOTAL 6 39

4.3 – Núcleo de Estudos e Pesquisa da Escola do Legislativo – Nepel

Grupos de estudo Coordenador Pesquisadores Objetivo Atividades

Os anais da Assembleia Provincial Mineira

Luiz Fernandes de Assis

Anderson Teles Celestino e

Sheilla Rodrigues de Almeida (estagiária)

Conhecer a documentação da Assembleia

Legislativa Provincial no

período de 1835 a 1889.

– Início do mapeamento e levantamento biográfico dos membros do Parlamento.– Leitura da documentação referente ao ano de 1835.– Identificação das principais temáticas discutidas no Plenário.

58


Grupos de estudo Coordenador Pesquisadores Objetivo Atividades

25 Anos da Constituição Mineira de 1989 – teoria, prática, história e inovações

Antônio José Calhau de Resende

José Alcione Bernardes Júnior,

Bruno Cláudio Penna Amorim, Welder Antônio Silva, Bernardo Motta Moreira,

Sérgio Pompeu de Freitas e Jacqueline Passos da Silveira

Propiciar a reflexão e o debate sobre

os 25 anos da Constituição

Mineira de 1989.

– Reuniões de planejamento das atividades do grupo e identificação de temáticas para estudo.– Pesquisa e elaboração de ensaios sobre cada temática.– Produção de publicação reunindo os trabalhos elaborados.

5. O

utra

s ati

vida

des

61


5. OUTRAS ATIVIDADES

Atividades Período/data Objetivo Público Observações

Projeto Estratégico – Educação para Cidadania no Parlamento

Ao longo de 2014

Coordenar as ações do projeto estratégico e desenvolver as atividades que estão relacionadas às práticas da ELE.

As ações de educação para

cidadania envolvidas no

projeto estratégico são dirigidas aos

estudantes do ensino básico e

superior.

Foram realizadas reuniões de trabalho para subsidiar o desenvolvimento de três jogos educativos e para a elaboração de proposta de reformulação do espaço Educação para Cidadania no Portal da ALMG, entre outras ações já incorporadas ao calendário da ELE.

Curso EaD – Teoria e Prática do Design Instrucional

19/5 a 4/7/14

Capacitar servidores da ELE/ALMG nas atividades de educação a distância.

Servidores da ELE/ALMG

Curso fechado, oferecido pela Livre Docência Tecnologia Educacional.

TV Escola – Reforma Política e Sistema Eleitoral

18 a 22/8/14

Propiciar aos telespectadores uma reflexão sobre as temáticas envolvidas na discussão sobre reforma política.

Público em geral

Produção da TV Assembleia em parceria com a Escola do Legislativo e o Centro de Estudos Legislativos da UFMG.

Lançamento do livro 25 anos da Constituição Mineira de 1989 – teoria, prática, história, inovações

25/9/14

Disseminar os estudos realizados sobre a Constituição Mineira de 1989 em grupo de estudo formado no âmbito do Nepel/ELE.

Público em geral

O livro foi editado em versão impressa e eletrônica, disponível no Portal da ALMG.

Lançamento da edição nº 25 do Cadernos da Escola do Legislativo

17/11/14

Publicação distribuída para as bibliotecas das casas legislativas de todo o País e das universidades mineiras.

Professores, estudantes e

público em geral

O Cadernos da Escola do Legislativo é editado em versão impressa e eletrônica, disponível no Portal da ALMG.

Miolopapel: AP 90 g/m2

formato: 200 x 275 mm1 x 1 cor

Capapapel: Supremo 250 g/m2

formato: 400 x 275 mm4 x 0 cores

impressão: ALMG tipografia: Calibri

Relatório de Atividades da Escola do Legislativo | 2014

relatório de atividades da escola do legislativo | 2014 · 2018-11-29 · relatório de atividades...

Documents