reorganização do plano de cargos e salários dos servidores do quadro geral do estado
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Reorganização do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Quadro Geral do Estado – PL 043/2013TRANSCRIPT
Reorganização do Plano de Cargos e Salários dos
servidores do Quadro Geral do Estado – PL 043/2013
Diagnóstico - Universo de 3.416 servidores ativos e 9.863 inativos totalizando 13.276 servidores
- Quadro transversal – base do serviço público
- Carreira curta – somente 4 classes/graus e distribuída em 16 padrões remuneratórios
- Ausência de critérios objetivos para promoção e progressão
- Nenhum atrativo para a permanência na carreira
- Má-distribuição das vagas entre os graus/classes
- Remuneração muito abaixo da média de outras carreiras de Nível Médio do Estado
- Alta rotatividade de servidores – perda da memória e dos processos de trabalho
- Cargos vagos que não condizem com a atual conjuntura da Administração Pública
Situação atual Cada cargo é composto por 4 classes e 4 padrões remuneratórios , que variam em cada um deles. Aqui temos três cargos com a mesma formação (Ensino Fundamental) e diferentes padrões de remuneração.
Como foi tratado o tema
• Prioridade de estudo para a reestruturação do Quadro Geral, verificando quais os
cargos que não correspondem mais a atual estrutura da Administração Pública;
• Diálogo com a categoria (SINDSEPE e Sindgeral) para reestruturar o Plano de
Cargos e Salários no âmbito do CODIPE – 10 reuniões em 2012;
O que foi proposto pelo novo Plano
• Extinção de 12 cargos não preenchidos cuja escolaridade para ingresso era o
ensino fundamental;
• Criação de 4 cargos de Nível Técnico Médio: Contabilidade, Informação e
Comunicação, Segurança do Trabalho e Edificações
• Redistribuição das vagas entre os graus/classe permitindo a promoção de um
maior número de servidores
• Critérios objetivos para promoção
• Aumento de dois graus/classe: “E” e “F (Inclusive p/ cargos em extinção)
O que foi proposto pelo novo Plano
• Reajuste no vencimento básico de 25% agregado de 15% na parcela autônoma.
• Criação dos padrões 17 ao 24, para os cargos cuja escolaridade de ingresso é o Ensino Técnico
• Criação de mais um nível salarial , sendo exigido:
1. Ensino médio ou ensino técnico para os cargos cuja escolaridade de ingresso equivale ao ensino fundamental (cargos em extinção);
2. Ensino superior em qualquer área de atuação para os cargos cuja escolaridade de ingresso equivale ao ensino médio ou ensino técnico;
O que foi proposto pelo novo Plano
Três faixas de aumento sobre o salário-base:
1. De 17,32% a 19,32% do Grau/Classe 1 até o 12 (em Extinção)
2. De 22,32% a 24,20% do Grau/Classe 1 até o 12 Nível II
3. De 37, 77% a 50,57% para Grau/Classe 13 a 16
* Remuneração final (Salário Básico + Parcela Autônoma)
O que foi proposto pelo novo Plano
*Valores com Parcela Autônoma incluída
ALTERAÇÕES NOS VENCIMENTOS INÍCIO DA CARREIRA
• Em 2011 no padrão 13– Classe/grau A – R$ 873,91 (Salário-base + Parcela Autônoma)
• Em 2014 no padrão 13 - Classe/grau A – Nível 1 – R$ 1.242,81
• Em 2014 no padrão 16 – Classe/grau A – Nível 2 – R$ 1.290,95
• Em 2014 nos padrões 19 a 24 (Ensino Técnico) - Classe/grau A – Nível 1 –R$ 1.710,35
• Em 2014 nos padrões 13 a 18 (Ensino Médio) - Classe/grau A – Nível 1 –R$ 1.439,29
O que foi proposto pelo novo Plano
Conclusões
• - Extinção da possibilidade de contratação apenas com Ensino Fundamental (Quadro em Extinção sem prejuízo às pessoas)
• - Carreira com projeção vertical
a. Internível de 5%
b.Criação de novos níveis
• - Carreira com projeção horizontal
a. Gratificação automática da busca por qualificação
• - Criação dos cargos de nível técnico
• - Bons índices da reajuste
O que foi proposto pelo novo Plano