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resenha

ministério das relações exteriores

de política exterior do brasilnúmero 80, 1º semestre de 1997

2008

RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASILNúmero 80, 1o semestre de 1997

Ano 24, ISSN 0101 2428

A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada pelaCoordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações ExterioresEmbaixador Celso Amorim

Secretário-Geral das Relações ExterioresEmbaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretário-Geral do Serviço ExteriorEmbaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos

Diretor do Departamento de Comunicações e DocumentaçãoMinistro Hélio Vitor Ramos Filho

Coordenação de Documentação DiplomáticaPrimeiro Secretário Henrique Archanjo FerrariSecretário Igor de Carvalho Sobral

PadronizaçãoHilton Ferreira da Silva

Editoração eletrônicaHilton Ferreira da Silva / Daniel Bastos de Oliveira Bomfim

Endereço para correspondência:Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 1o subsoloCEP 70170-900, Brasília, DFTelefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591

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Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores. –Ano 1, nº 1 (jun. 1974) -.- Brasília, Ministério das Relações Exteriores,1974 –.102p.

ISSN 0101 2428Semestral

1.Brasil – Relações Exteriores – Peródicos. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores

CDU: 327 (05)

Departamento de Comunicações e Documentação

3Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

SUMÁRIO

DISCURSOSAssistência a brasileiros no exteriorDiscurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, porocasião da abertura da reunião de instalação do Conselho de Cidadãos. Madri, 7 de fevereiro de 1997 ........ 7

Recebimento do título de doutor honoris causa da Universidade de BolonhaAula proferida pelo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião dorecebimento do título de doutor honoris causa da Universidade de Bolonha. “Alguns aspectos da questãoda democracia nos dia de hoje”. Bolonha, 13 de fevereiro de 1997 ...................................................... 9

“Brasil: Reforma do estado”Senhor Marco Maciel, Vice-Presidente da República “Brasil: Reforma do estado, desenvolvimento auto-sustentado e parcerias estratégicas”. Colonia, Alemanha, 18 de fevereiro de 1997 ............................... 15

Encontro do Vice-Presidente com o Presidente do Estado Livre da Paziera“Discurso pronunciado em Munique” - Encontro do Senhor Vice-Presidente da República, MarcoMaciel, com o Presidente do Estado Livre da Paziera. Munique, Alemanha, 20 de fevereiro de 1997 .. 21

II Reunião Hemisférica de Vice-Ministros Responsáveis pelo ComércioDiscurso do Senhor Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, na Solenidadede Abertura da II Reunião Hemisférica de Vice-Ministros Responsáveis pelo Comércio. Recife, 25 defevereiro de 1997 ............................................................................................................................... 25

Conselho Argentino de Relações InternacionaisConferência do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,no Conselho Argentino de Relações Internacionais. “La política exterior de Brasil frente a la democraciay la integración”. Buenos Aires, 6 de março de 1997 ........................................................................... 31

Segurança alimentarDiscurso do senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no almoçoque ofereceu ao diretor-geral da FAO, Doutor Jacques Diouf. Brasília, 25 de março de 1997 .................... 37

4 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

A política externa brasileira e a inserção internacional do Brasil“A política externa brasileira e a inserção internacional do Brasil”. Palestra proferida pelo Senhor Ministrode Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no Núcleo de Pesquisa em Rela-ções Internacionais da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1º de abril de 1997 .............................. 39

III Reunião Hemisférica de Vice-Ministros Responsáveis pelo ComércioDiscurso do Senhor Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião doRego Barros, na III reunião de Vice-Ministros responsáveis por comércio do hemisfério. Rio de Janeiro,14 de abril de 1997 ............................................................................................................................ 45

Formatura da turma “Darcy Ribeiro” do Instituto Rio BrancoDiscurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, porocasião da formatura da turma “Darcy Ribeiro” do Instituto Rio Branco. Brasília, 25 de abril de 1997 .. 49

Comitê de representantes da ALADIDiscurso pronunciado pelo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, durante a sessãoextraordinária e solene do comitê de representantes da ALADI. Montevidéu, 6 de maio de 1997 ................ 55

Convênio para a fixação do estatuto jurídico da fronteira Brasil-UruguaiDiscurso de Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da cerimônia daassinatura do ajuste complementar ao convênio para a fixação do estatuto jurídico da fronteira Brasil-Uruguai. Rivera, 6 de maio de 1997 .................................................................................................... 61

Conselho de Relações Exteriores de Nova YorkPalestra do Senhor Luiz Felipe Lampreia , Ministro de Estado das Relações Exteriores, no Conselho deRelações Exteriores de Nova York. “Brasil: Novas Tendências e Seu Impacto Sobre a Política ExternaBrasileira e Sobre as Relações Brasil-Estados Unidos”. Nova York, 18 de maio de 1997 .................... 63

XVII Reunião Ministerial do Grupo de CairnsDiscurso de boas-vindas do senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz FelipeLampreia, aos participantes da XVII Reunião Ministerial do Grupo de Cairns. Rio de Janeiro, 5 de junhode 1997 ............................................................................................................................................. 69

Tratado sobre a não-proliferação de armas nuclearesDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da cerimônia deassinatura da mensagem que envia o tratado sobre a não-proliferação de armas nucleares ao exame doCongresso Nacional. Brasília, 20 de junho de 1997 ............................................................................. 73

Assembléia-Geral das Nações Unidas para avaliação da implementação da Agenda 21Palavras de boas-vindas do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasiãoda abertura da sessão especial da Assembléia-Geral das Nações Unidas para avaliação daimplementação da agenda 21. Nova York, 23 de junho de 1997 .......................................................... 77


ATOS INTERNACIONAIS ............................................................................................................ 79

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕESNotas para a apresentação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador LuizFelipe Lampreia, na sessão de abertura do II Seminário “A Mulher e Mercosul”. São Paulo, 29 de abrilde 1997 ............................................................................................................................................. 81

Notas para o discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em almoçoorganizado pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Toronto, 23 de abril de 1997. ........................... 82

Brazil: new trends and their Impact on Brazilian Foreign Policy and Brazil-Us Relations”. Nova York,Talking Points, New York Council On Foreign Relations. 18 De Março De 1997 ................................ 85

Notas para a aula Magna Ministrada pelo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso,em cerimônia na Universidade da República. Montevidéu, 5 de maio de 1997 ..................................... 89

ARTIGOSAssistência aos brasileiros no exterior.“A nova política de assistência aos brasileiros no exterior”, artigo publicado pelo Senhor Secretário-Geraldo Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros, Em Política Externa,vol.5, n.3, dez/jan/fev 1996-1997. ...................................................................................................... 93

ÍNDICE REMISSIVO .................................................................................................................... 99


Eu queria apenas dizer umas palavras paraagradecer a presença de todos e manifestar o meureconhecimento pela disposição de colaborar nestainiciativa do Conselho de Cidadãos. Junto com osConsulados Itinerantes, os Conselhos de Cidadãossão uma imagem de marca da política consular doGoverno do Presidente Fernando Henrique Cardoso.Mas são também, sobretudo, um reflexo pleno doexercício da cidadania pelos brasileiros, onde querque se encontrem.

Ao iniciar minha visita oficial a Madri, quisque o meu primeiro ato fosse justamente esta reuniãocom representantes da comunidade brasileira aquiresidente para a instalação do Conselho de CidadãosBrasileiros.

Foi com grande satisfação que aceitei convitedo meu colega espanhol, o Ministro de AssuntosExteriores, Abel Matutes, para realizar esta visita àEspanha no quadro da política dos dois Governosde promover uma intensa melhoria qualitativa nasnossas relações, em função dos desenvolvimentospositivos que se registram tanto aqui quanto no nossopaís.

O Brasil e Espanha acham-se vinculados poruma história comum e por um número cada vez maiorde interesses concretos, políticos e econômicos, queos aproximam. A imigração espanhola no Brasilenriqueceu a nossa cultura e ajudou o nosso

Assistência a brasileirosno exterior

Discurso do Senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, porocasião da abertura da reunião de instalação doConselho de Cidadãos. Madri, 7 de fevereiro de 1997

desenvolvimento, criando uma base sólida,insubstituível nas relações entre os Estados, para darforça à amizade hispano-brasileira. Agora, osbrasileiros revivem em certa forma essa saga humana.

Nos anos, em função de uma série de fatoresligados inclusive ao fenômeno da globalização,também os brasileiros passaram a buscar no exterioroportunidades de vida e emprego. A Espanha, comseu dinamismo econômico e sua projeção, nãopoderia deixar de ser o destino de muitos dessesbrasileiros. Trata-se de um processo novo que colocadesafios inéditos ao Governo e, em particular, aoMinistério das Relações Exteriores e nossa redediplomática e consular em todo o mundo.

Este tema se insere no quadro mais amplo dapolítica de apoio e proteção dos brasileiros no exteriorque o Governo brasileiro, sensível ao movimentomigratório que se passou a verificar no Brasil a partirdos anos 80, tem desenvolvido através do Ministériodas Relações Exteriores. Desde que assumi oItamaraty, cumprindo determinação expressa doSenhor Presidente da República, tenho procuradoadequar o perfil da rede consular brasileira e osrecursos disponíveis para as atividades relacionadasà crescente demanda de serviços de assistência porparte de nossos nacionais domiciliados ou depassagem no exterior.

A importância, hoje, da assistência e proteção


consular ao brasileiro fora de seu país indiscutível.Constitui uma das prioridades de nossa políticaexterna, expressa diretamente pelo Senhor Presidenteda República, quando do lançamento, em 1995, do“Programa Governamental de Assistência aosBrasileiros no Exterior’’. Ao fazê-lo, o Governo e oItamaraty, em particular, procuraram responderdemanda que este assunto hoje suscita, com todajusteza, na opinião pública nacional.

O projeto de criação de Conselhos deCidadãos visa a encurtar a distância ainda existenteentre os nacionais brasileiros e a rede consular,instituindo dessa forma um elo entre o governo e asociedade civil e um embrião da organização dessamesma sociedade no exterior. Os Conselhos deCidadãos são uma das formas de manifestação dacidadania brasileira no exterior.

O Conselho de Cidadãos constitui umessencialmente apolítico e, como o próprio nomeindica, um foro de aconselhamento, onde asrepartições consulares e as comunidades brasileirasse encontrarão para examinar a melhor maneira deatender ao nacional em suas necessidadesconsulares, de aperfeiçoar os serviços prestados ede organizar a comunidade brasileira dentro dajurisdição consular. Importante que se identifiquemos problemas da comunidade e que se apontemsoluções, com o sentido de responsabilidadecompartilhada e solidária.

Hoje, quase um ano após o início do processode implantação dos Conselhos de Cidadãos, estouconvencido do acerto da iniciativa. Os resultados

positivos, chegados de repartições consulares emtodas as partes do mundo onde o projeto já seimplementou, comprovam sua utilidade para melhorara vida do brasileiro no exterior, ou pelo menos, paratornar mais férteis as suas vinculações, tanto dentroda comunidade quanto com as autoridadesconsulares brasileiras. Dessa forma podemosencontrar soluções comuns para as situações queenfrentamos juntos.

Queria agradecer muito especialmente aosconselheiros que aceitaram a responsabilidade derepresentar a comunidade brasileira nesta jurisdiçãoconsular. Trata-se de um grupo de pessoasprovenientes dos mais diversos extratos profissionais.Nele temos empresários, artistas e trabalhadores nocomércio. Estou seguro que desempenharão essaimportante tarefa com sentido social e espíritodesinteressado — como cidadãos que exercem umdireito e têm consciência dos seus deveres para coma sua comunidade e mesmo para com a sua identidadenacional.

O Itamaraty e a Embaixada do Brasil emMadri estarão sempre à disposição da comunidadepara tornar possíveis os ideais que levaram à criaçãodeste Conselho.

Ao dar por instalado o Conselho deCidadãos Brasileiros, faço-lhes votos de um trabalhoprofícuo e recompensador e peço aos seus integrantesque transmitam a toda a comunidade brasileira naEspanha a certeza do apoio do Governo e meusvotos de uma vida cheia de alegrias e recompensas.

Muito obrigado.


Quero agradecer, inicialmente, aos meuscolegas da Universidade de Bolonha a generosidadeda concessão do título de Doutor Honoris Causa.

Neste momento me grato por muitas razões.Nesta Universidade em que se têm cultivado, ao longode séculos, os melhores valores da vida acadêmica,a solenidade e a tradição desta cerimônia renovam,em mim, o respeito à liberdade de pensamento.Recebo esta homenagem como sociólogo para quema reflexão tem sido sempre um exercício crítico, nabusca permanente de aperfeiçoamento dacompreensão do que são as sociedades latino-americanas, do que queremos como cidadãos, doslimites e possibilidades de nossa capacidade detransformação.

Na minha formação, aprendi que a obrigaçãode rigor e o cuidado na pesquisa não devem nuncasignificar o abandono de ideais, a noção de que associedades progridem e as formas de convivênciapodem ser mais humanas e justas.

Nem sempre o equilíbrio entre o rigor e anecessidade de agir se dá naturalmente. Às vezes édifícil, quase impossível, evitar que a vontade moldea reflexão e faça com que queiramos mais do que arealidade permite. E o segredo da melhor criaçãoacadêmica talvez esteja em resolver, a cada passo,essa tensão. Para isto, não haverá métodos firmes,

Recebimento do título de doutor honoriscausa da Universidade de Bolonha

Aula proferida pelo Senhor Presidente da República,Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do recebimentodo título de doutor honoris causa da Universidade deBolonha. “Alguns aspectos da questão da democracianos dia de hoje”. Bolonha, 13 de fevereiro de 1997

nem soluções acabadas: resolvê-la no momento emque a individualidade do pesquisador se realizaplenamente.

Hoje, na posição onde me encontro, em quelido permanentemente com as tramas da política, emque as exigências de decisão nunca se oferecem comsimplicidade, os momentos de reflexão — julgadospelos padrões acadêmicos — parecem semprecurtos.

A decisão política não pode, porém, estar emdébito com o pensamento, ainda que este tenha outroandamento e outro tempo, definidos pelo complexoencontro das vontades e dos interesses sociais, emque os rigores do método deverão, muitas vezes, sersubstituídos pela sensibilidade e pela coragem.

De qualquer maneira, com meus anos de vidaparlamentar e de cargos no Executivo, que já nãosão poucos, espero não ter perdido as satisfações egratificações que significam a oportunidade de, comalguma distância, pensar os problemas em que estouenvolvido, como o da construção da democracia emuma sociedade marcada pela desigualdade.

Por isto, a alegria de voltar ao convívioacadêmico, de lembrar o convívio de amigos, comoGiorgio Alberti, Guillermo O’Donnell, RalphDahrendorf, Lawrence Whitehead, GianfrancoPasquino e tantos outros, com quem me reuni, aqui,


no Centro Europeo di Studi della Democratizzazione,para estudar e debater as questões da democraciacontemporânea.

A lembrança de Bolonha é, assim, a do melhorestímulo intelectual, da troca aberta de opiniões, dafranqueza do debate. A volta, hoje, nestahomenagem, que recebo como alguém que teráprocurado ser sempre fiel aos ideais acadêmicos, meemociona a gratifica. Muito obrigado aos professoresda Universidade de Bolonha pelo título.

Minhas visitas a Bolonha representaramtambém oportunidades de contato com o dinamismoeconômico nas regiões que cercam esta bela cidade.

Aqui, pude compreender facetas do mundoempresarial, objeto de pesquisas minhas no Brasil eem outros países da América Latina, que sem dúvidaenriqueceram a minha compreensão das formasmúltiplas que podem dar sentido ao desenvolvimentoeconômico.

A democracia — que propiciou aqui debatestão interessantes — continua a ser o tema central dapolítica no mundo contemporâneo. Não se esgotouno plano analítico, e, como prática política, aindalança questões cruciais quando se pensa no progressosocial e no desenvolvimento político. Mesmo nomundo desenvolvido, segue como um marco crítico.Lembro as análises sobre o déficit democrático naEuropa como instrumento para entender as possíveisdeficiências da União Européia e os dilemas que serevelam quando examinamos os problemas daintegração étinica. Lembro ainda os complexosprocessos diplomáticos quando estamos diante danecessidade de defender e projetar os valoresdemocráticos no plano internacional, estabelecendomecanismos para bloquear a interrupção de cursosinstitucionais e assegurar o respeito aos direitospolíticos e humanos.

Mas, se me permitirem, gostaria de voltar aalgumas de minhas reflexões sobre a democracia.Recordo que, durante o tempo do autoritarismobrasileiro, examinei-a do da sociedade, de alguémde fora do Estado e que atribuía a determinadas

forças e grupos a responsabilidade de reimplantá-lano Brasil e na América Latina. Era a perspectivanatural do intelectual latino-americano, que via, naausência da democracia, tantos males e deficiênciaspara a sociedade que era necessário ir além da análisee transformar em “dever” a luta anti-autoritária.Naqueles momentos, para a contabilidade daconstrução democrática, a sociedade era o positivoe o Estado era o negativo, já que este encarnava eexecutava o “contrário” do que entendíamos pordemocracia, ao negar a plenitude dos direitos civis eadotar políticas econômicas excludentes. Ainda quehouvesse transformações — e as houve no Brasil —, vinham marcadas por uma limitação, a da distânciados interesses reais da sociedade.

Não creio que deva retomar, aqui, a análisedo processo de democratização brasileiro, afinal bemconhecido. Sabemos que revelou claramente formas,até inesperadas, de organização de uma sociedadeque “andou na frente do Estado”, forçou mudanças,em um complexo jogo de pressões e negociações,ora explícitas ora implícitas, mas sempre na direçãode recuperar condições reais de participação política.

Não tenho dúvidas de que os ganhos na lutapela democracia são permanentes no Brasil. Pormuitas razões, a sociedade brasileira aprendeu asformas fundamentais do que convivênciademocrática. Sabe reivindicar o que a transforma e,por isto, impossível entender os processos políticosbrasileiros a partir do ângulo exclusivo do Estado.Mas, a democracia se completa quando o Estado setorna, ele mesmo, parte da vida democrática danação, quando o Estado aprende a servir àsociedade.

Em que condições isto ocorre? A respostanão é fácil. De qualquer maneira, de um muitolimitado, o de um dos poderes do Estado, oExecutivo, gostaria de falar de democracia daperspectiva de quem tem responsabilidades degoverno. Tentarei a dose mínima de objetividade paraque estas notas tenham algum interesse acadêmico,embora respondam, reconheço, ao que aprendo com


as tensões da política (e, certamente, a cadeirapresidencial não será o melhor lugar para a pesquisasociológica). Neste sentido, minha pergunta seria,nesta aula, a seguinte: de que maneira possível que ogovernante, em seu cotidiano de decisões, trabalhepara aperfeiçoar a democracia. Como o Estado podeatuar positivamente, aproveitar as forçasdemocratizantes que vêm da sociedade, fazer comque transformem a realidade?

Gostaria de chegar a essa questão partindode umas poucas reflexões sobre o próprio sentidoda democracia contemporânea, que, para muitos,vive formas de crise, como se precisasse ser renovadapara continuar a “ser democracia”.

Antes de ir adiante, voltaria a idéias expostashá mais de vinte anos, articuladas, portanto em outrocontexto, mas que me permitem retomar o que pensodeva ser o núcleo da compreensão moderna dedemocracia.

“... preciso ir tecendo os fios da sociedadecivil de tal forma que ela possa expressar-se na ordempolítica e possa contrabalançar o Estado, tornando-se parte da realidade política da nação (...). Àsuperação verbal fácil dos problemas reais em nomede um futuro mistificado, preciso contrapor o desafiodas reivindicações específicas, que são múltiplas ediferenciadas, de cada grupo ou setor social. (...)redemocratização (...) como prática cotidiana e nãocomo gesto de benevolência política de cúpulasesclarecidas que dificilmente poderão passar daintenção ao ato, se não houver estruturas reais deapoio político e formas organizadas de pressão a partirdos segmentos da sociedade que não estãoencastelados no Estado. (...) uma ordem compatívelcom a real democratização que parta da diversidadee da heterogeneidade e que busque formas deconvivência racional efetivamente arraigadas emvalores capazes de criar uma Nação, tolerando elegitimando conflitos”. (Autoritarismo eDemocratização, Rio, Paz e Terra, 1975, pág. 239).

Estas idéias, que expressei há alguns anos,resumem a minha percepção de que a democracia

não nunca um processo que se esgote nas instituições.Estas são essenciais, é impossível qualificar dedemocrático um regime em que faltem aindependência dos poderes, as eleições periódicas,a instituição das liberdades civis. O que dá vida aessa moldura, porém, são práticas cotidianas, osmodos de participação e engajamento dos cidadãosnas decisões que lhes afetam, em suma, modos deconviver em sociedade. São as formas pelas quais,para usar um conceito de Hirshman, as vozes seorganizam e se manifestam e criam a vidademocrática.

Essa perspectiva — a da efetiva práticademocrática como elemento de validação das formasinstitucionais — não elude a questão da norma e dosvalores democráticos. A formulação de Bobbio sobreo tema precisa e esclarecedora:

“Pur partendo da due punti di vista diversi,Kelsen dalle norme e dal diritto come ordinamentodi norme, Weber dal potere e dalle varie forme dipotere, i due autori hanno finito per incontrarsi purfacendo cammino oposto: Kelsen dalla validitàformale delle norme alla effettività, attraverso le varieforme di potere degradanti dall’alto al basso, Weber,invece, dal potere di fatto alle varie forme di poterelegittimo. La norma ha bisogno del potere perdiventare effettiva, e il potere di fatto ha bisognodell’obbedienza continuata al comando e alle regoleche ne derivano per diventare legittimo. (...) Potere elegittimità si rincorrono. Il potere diventa legittimoattraverso il diritto mentre il diritto diventa efferitoattraverso il potere”. (Norberto Bobbio, DeSenectute, Einaudi, Turim, 1996, pg. 171)

Uma análise, mesmo superficial, dassociedades ocidentais, desenvolvidas e ainda emdesenvolvimento, revelará, nos anos, um fenômenodo que se poderia chamar de “ampliação dasdemandas democráticas” ou, mais apropriadamentepara as sociedades como as latino-americanas, de“ampliação da demanda por equidade”. O que istosignifica? Sem entrar na explicação das origens dofenômeno, o que se observa que o leque de demandas


dos cidadãos se torna múltiplo, talvez disperso, e,sobretudo, encontra canais variados de manifestação,diferentes dos tradicionais da representação política.Multiplicam-se as vozes, suas expressões, formas ealcance.

O conceito de cidadania se transforma: nãomais exclusivamente o simples exercício do voto queo define e resume, mas também a luta por um meioambiente saudável, pela garantia de emprego, porsegurança, por direitos de minorias, por educação esaúde de qualidade, por remuneração adequada deaposentados, por lazer, por um ambiente sadioeticamente (daí, aliás, a preocupação com ofenômeno da corrupção e da droga), etc. Em muitoscasos, houve, de um lado, um “atraso” narepresentação tradicional (partidos) em compreendere introduzir, nos mecanismos políticos clássicos, esseconjunto de reivindicações. Sobretudo, introduzi-loscom eficácia e coerência. De outro lado, a própriadispersão das “constituencies” de cada conjunto dedemandas torna difícil aglutiná-las consistentementeem um marco ideológico que seria a base naturalpara a plataforma clássica dos partidos políticos.Ainda, parte dessas demandas — como as que sereferem a meio ambiente — se situam em um planode exigências técnicas cuja incorporação pelosmodelos ideológicos clássicos, sobreviventes doséculo XIX, não simples.

Também sabemos que a partidarização dereivindicações fragmentárias, como no caso dosverdes, uma solução limitada. Articulam-se, ainda,demandas tipicamente parciais, como as que dizemrespeito identidades de minorias, por sua própriadefinição refratária a se incorporarem em agregadosreivindicatórios maiores. Se as doutrinas políticas quemodelam os partidos clássicos deveriam organizarvisões mobilizadoras do bem comum, o problemaque temos hoje a própria ampliação da definição doque o bem comum, do que constitui, como queriamos clássicos, o caminho para a felicidade do cidadão.Talvez não possamos mais contar com uma metapredefinida e abrangente e tenhamos que lidar com

um complexo processo de demandas, semprerenovadas. E, paradoxalmente, já que as demandasse dirigem essencialmente ao Estado, precisorecuperar a coerência no processo de atendê-las.

O vigor das democracias contemporâneasidentifica-se, cada vez mais, com processosmultiformes de articulação de demandas portransformação, demandas estas que deixam de serorientadas por objetivos unificadores e passam arefletir a própria diversidade e complexidade domundo moderno. O fortalecimento da representaçãosupõe naturalmente que as suas instituições“capturem” as novas dinâmicas. Essencial que ofaçam porque, queira-se ou não, as “novasdemandas” não podem ser repelidas ou escamoteadasnas decisões de governo, já que compreendê-las eatendê-las passa a constituir o cerne da democraciamoderna. Além disso, em sociedades ainda fortementedesiguais, como as latino-americanas e a brasileiraem particular, persistem as demandas clássicas (porterra, por saúde, por educação, etc.) que devem sera preocupação inicial e prioritária da ação política.Afinal, aí está o próprio núcleo da dignidade humana.

Porém, o atendimento daquelas demandashoje modelado pelo contexto das reivindicaçõescontemporâneas. O problema não apenas o de darescola elementar, mas o de preparar o estudante paraenfrentar as questões “modernas” que odesenvolvimento tecnológico impõe. A saúde supõeacesso a medicamentos de geração. Um meioambiente sadio exige capacidade científica. Justiçasocial significa efetiva igualdade de oportunidades emum mundo que parece crescentemente diferenciado.O próprio fato da globalização faz com que sejamosforçados a abandonar a possibilidade de seqüênciano atendimento das demandas, antes as antigas,depois as modernas. Elas convivem, reforçam-se, e,sobretudo, mudam os tempos da política. Não sepode mais atender ao drama imediato da pobrezasem que sua solução se inscreva em processos demais longo prazo de transformação e modernizaçãodas sociedades.


Um segundo tema necessário quando se tratade entender a democracia moderna o da comunicaçãode massa. A primeira reação de um governante dianteda imprensa naturalmente a de defesa, e mesmo de“irritação” com a freqüência e a abrangência dascríticas, que são o cotidiano das notícias nos paísesonde existe imprensa verdadeiramente livre. O elogioé exceção rara.

O fato, porém, que, se as ONGs e osmovimentos sociais “descobrem” e, em parte,organizam as novas demandas, são os meios decomunicação de massa que lhes dão relevânciapolítica. Ainda que não seja de forma completa enem reflitam adequadamente a complexidade dosprocessos sociais e econômicos, o jornal, o rádio ea televisão traduzem modalidades de sensibilidadeda cidadania e criam uma agenda pública, inescapávelpara o homem de Estado (não conheço qualquerautoridade pública que não comece o dia pela leiturade jornais). Os meios modernos de informaçãodefinem, assim, parte essencial da realidade política.A sua contribuição para a democracia nasce de quearticulam — vezes precariamente, verdade — umarealidade psicológica para o comum dos cidadãosde participação nas coisas coletivas, passando aconstituir um instrumento de treinamento político.

Sem o sistema amplo de meios decomunicação de massa que temos no Brasil,dificilmente teríamos conseguido levar adiante ademocratização ou o Plano Real. Ou, se nãohouvesse a combinação ONGs-imprensa, dificilmentea causa indígena teria a força política que tem noBrasil. Impossível não agir quando a desigualdade,a violência, as expressões de injustiça, aparecem soba forma dramática da notícia jornalística. Ainformação, como veiculada pelos meios decomunicação, assim, fundamental para agovernabilidade democrática. Os riscos da distorção,os exageros, a preocupação em “escandalizarprocessos e personalizar acontecimentos” —previsíveis e normais nos meios de comunicação demassa — acabam por tornarem-se pequenos diante

da contribuição que trazem ao processo democrático.Esses são alguns dos problemas da

democracia contemporânea. Volto agora perguntacom que comecei o texto: que contribuição ogovernante deve ou pode dar para a implantaçãodemocrática?

Tomemos a realidade de um regimepresidencialista, em que a carga simbólica, combinadaa um imenso complexo de obrigações, caracteriza aação do Chefe de Estado.

Neste sentido, o primeiro dever democráticojustamente o de aceitar a complexidade da sociedade,que se manifesta pela multiplicação e variedade dasdemandas, pelo poder dos meios de comunicação,pelo fato de que a “convivência democrática” reúneheterogeneidade e uma vontade permanente detransformação (sobretudo se estamos pensando emBrasil, em América Latina).

A expressão simbólica da aceitação dacomplexidade a tolerância, que se exprime naabertura permanente para ouvir os que discordam e,sobretudo, garantir o espaço do dissenso. Consensosperfeitos são raros em democracias de sociedadescomplexas e desiguais. Assim, a expressão políticada aceitação da complexidade a negociação, oincorporar a opinião alheia até o limite que nãodistorça ou bloqueie a vontade da maioria. Negociarpara transformar uma das chaves do processo deconsolidação democrática. Outra reconhecer queexiste, naturalmente, uma disparidade de poder entreos diversos setores da sociedade que entram emnegociação e que a função do Estado saber arbitrar,sem temer compensar os que negociam de posiçõesfracas, e fazer-se sempre de voz dos que não têmmeios de participar dos processos decisórios.

Cabe aqui repetir Bobbio outra vez: “Dallaosservazione della irriducibilità delle credenze ultimeho tratto la piú grande lezione della mia vita. Hoimparato a rispettare le idee altrui, ad arrestarmidavanti al segreto di ogni coscienza, a capire primadi discutere, a discutere prima di condannare. Epoiché sono in vena di confessioni, ne faccio ancora


una, forse superflua: detesto i fanatici con tuttal’anima.” (Bobbio, idem, ibidem, p. 174,reproduzindo texto in Italia civile).

A tarefa mais do Governo democrático emsociedades complexas justamente a de dar rumosaos processos que permitam a transformação. O queisto significa? Em primeiro lugar, dar sentido nacionalaos movimentos da sociedade. As nações têmpercursos históricos que estão incorporados àsestruturas sociais e econômicas e cultura. Anegociação necessária não pode impor visões parciaisque rompam com o sentido nacional. Ao contrário,o ponto de equilíbrio a referência a um interessenacional, não mais definido abstratamente,tecnocraticamente, mas a partir de uma “escuta”cuidadosa e sensível do que a nação quer. No espaçonacional que reagimos eticamente desigualdade e,portanto, esse o primeiro espaço da ação solidária.Neste sentido, no caso brasileiro, a democraciasignifica sensibilidade para mudar, para criarcondições dignas de justiça social. E o mais difíciltrabalho de quem reflete e tem posições de poder éo de desvendar o caminho mais rápido, maisconsistente, mais seguro, para a realização dos finsque a democracia exige.

E, para finalizar, retomo o tema do Estadoperante a multiplicidade de demandas de hoje.

Não basta reconhecer a pluralidade e aespecificidade complexa das demandas da sociedadecivil. É preciso reconhecer que a dicotomia clássicaEstado e Sociedade Civil, bem como sua simplificaçãona oposição Estado e Mercado, são insuficientes paradefinir o locus da política e a arquitetura dasinstituições políticas contemporâneas.

De fato, para atender demandas do nossotempo, estão-se incorporando à prática políticademocrática novos atores extra e intra-governamentais, que tecem relações fora dasinstituições tradicionais do Estado (Congresso,burocracias, partidos, etc.).

Essa reorganização do Estado, e também dasociedade, se no início apareceu como uma“generosidade” das burocracias ONGs, hoje muitomais do que isso. Conselhos com atores que mais“participam” por suas idéias e posturas renovadoras,do que “representam” por seus votos os diferentessegmentos da sociedade, formam o chamadoTerceiro Setor, de importância crescente nassociedades atuais.

Diante de pressões e de objetivos que seformam “entre” o Estado e a sociedade civil —enlaçando-os de forma inovadora —, de quase-organizações, em parte voluntárias, em parteancoradas no poder público, cabe ao homempolítico, ao líder, criar formas não-tradicionais deinterlocução e de interpelação.

E aí, novamente, o papel simbólico e atémesmo legitimador do “novo” será a marca do líderpolítico de envergadura que seja realmentedemocrático. Tarefa imensa que a poucos dadocumprir com consciência e grandeza.

Não aspiro ser capaz de tanto. Que pelomenos a lucidez da Academia — a dos senhores —ajude-me a formular, senão a exercer, os papéis quea democracia contemporânea exige dos Presidentese demais dirigentes políticos.

Muito obrigado, outra vez.


Ao lado da fidalga acolhida que expressa umdos traços característicos desse País, quero agradecera gentileza do convite para esta palestra,extremamente grata para mim, na medida em queme permite tecer algumas considerações sobre oprocesso de desenvolvimento político e, sobretudo,econômico e social do meu País, e as possibilidadesde cooperação com a Alemanha.

No quadro da nova ordem internacional quese instaurou, com a consolidação, na área econômica,de um modelo de integração produtiva internacional,o Brasil conscientizou-se de que era necessáriopromover um conjunto de reformas estruturais quealavancassem a posição do País e o nível de vidados seus cidadãos. Essa percepção, emborarelativamente tardia, se considerarmos os processosadotados há mais tempo em outros países, foiaprofundada e amadurecida de forma a abrangertodos os setores e assimilar o conjunto da população.

Nesse contexto, o conjunto de reformasestruturais por que passa o Estado, a economia e aprópria sociedade brasileira não é um simples elencode medidas tendentes a modernizar as instituiçõesou melhorar o desempenho econômico. Trata-se, aocontrário, como assinalou o Presidente FernandoHenrique, em seu discurso de posse, de um processode transformações cujo objetivo final é o de superarestrangulamentos que constrangem o

desenvolvimento nacional e que resultam em umaestrutura social injusta. As reformas podem sersintetizadas em três linhas de atuação claramentedefinidas: a) as de caráter político-institucional; b) asde natureza fiscal e previdenciária patrimonial, e c)as de cunho social.

As reformas institucionais abrangem asestruturas, os processos e, a funcionalidade domodelo político do País, aí contempladas as reformasque se convencionou chamar de “engenhariaconstitucional” para usar a expressão de GiovanniSartori. Inclui-se nesse conjunto de medidas anecessidade de se redefinir o próprio sistemafederativo que, em um país como o Brasil, dada asua base territorial e expressão demográfica, temenorme relevância. Esta redefinição implica equilibrarpoderes, competências e a distribuição de recursostributários entre a União, os Estados e o DistritoFederal e os municípios, requisito essencial paraeliminar o déficit do setor público, na medida em queboa parte da dívida pública nacional é gerada porentidades federativas sobre as quais a União não temcontrole.

Trata-se de objetivo alcançado, em grandeparte, com a renegociação das dívidas públicas, queincluiu o equacionamento das questões dos bancosde propriedade estadual, por meio da “securitização”dos passivos. Também tem contribuído para o novo

“Brasil: Reforma do estado”

Senhor Marco Maciel, Vice-Presidente da República“Brasil: Reforma do estado, desenvolvimento auto-sustentado e parcerias estratégicas”. Colonia,Alemanha, 18 de fevereiro de 1997


delineamento do sistema federativo a própriaredefinição das atribuições do estado em suasdiversas esferas, com a concessão de serviçospúblicos nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Outra vertente dessas reformas institucionaisdiz respeito à efetividade do modelo político definidopela Constituição. Com referência ao funcionamentodo Poder Judiciário, a Constituição reestruturou deforma completa os órgãos considerados essenciaisao funcionamento da Justiça, de forma a propiciar oequacionamento mais acelerado dos contenciosos.O próprio sistema político-partidário é objeto deamplo debate e examinam-se os parâmetros quepossam tornar a já consolidada democraciarepresentativa brasileira em uma democracia real, emque todos os atores da sociedade possam participardireta ou indiretamente do processo de deliberações.Em última instância, trata-se de ampliar o espectrode debate e de participação.

No âmbito das reformas fiscais e outras denatureza patrimonial está uma extensa pauta deiniciativas que têm por objetivo redefinir o papel doEstado em relação às atividades produtivas, o queimplica, em última análise, redesenhar o Estadobrasileiro, para permitir a inserção mais adequadado País na economia internacional, por meio docrescimento da produtividade e da competitividade,da integração econômica com outros mercados, doaumento do intercâmbio comercial, à luz das diretrizesda Organização Mundial de Comércio, e doaprofundamento das parcerias estratégicas.

A fase inicial dessa ampla reformulação foiconcluída com as reformas constitucionais quepuseram fim aos monopólios do Estado nas áreas deprospecção, refino, importação e distribuição decombustíveis, produção de energia elétrica,navegação de cabotagem, telecomunicações,operação dos portos, gestão de ferrovias e rodovias,e distribuição de gás entre outras. Ao mesmo tempoaprovou-se lei geral de concessões que permite aoEstado delegar a gestão de virtualmente todas asatividades do setor produtivo, que eram antes de sua

responsabilidade exclusiva, e Emenda Constitucionalque pôs fim à discriminação entre empresa nacionale empresa nacional de capital estrangeiro.

Quanto às concessões de serviços públicospara a iniciativa privada, é oportuno ressaltar que,computando-se apenas as empresas estatais dossetores siderúrgicos, químicos e de transporte, foramprivatizadas mais de 50 empresas até 1996. Para1997 está programada a transferência ao setorprivado de importantes empreendimentos como, paraexemplificar, a Companhia Vale do Rio Doce, asegunda mineradora do mundo. Ademais, já estãosendo licitadas as concessões de serviços aoperadores de telefonia móvel em todo o País e deserviços, no âmbito federal e estadual, nas áreas deenergia e de administração de portos. O processode concessão de ferrovias estará concluído este anocom a licitação da Malha do Nordeste do País, aqual, após pequenas obras, permitirá a integraçãototal da malha ferroviária nacional. Também no campoda concessão de rodovias, os Governos federal eestaduais têm atuado de forma dinâmica.

São todos desdobramentos essenciais doprograma de estabilização executado pelo governo,chamado de Plano Real que, a partir de 1994, pôsfim a quase três décadas de elevadas taxas de inflaçãoe gerou mudanças extremamente positivas naeconomia, especialmente no setor financeiro. Paraque se tenha uma idéia do que representou o fim dainflação, basta assinalar que os bancos e financeiras,que chegaram a representar 15% do produtobrasileiro, em dois anos reduziram sua participaçãopara cerca de 8%. A transferência de renda dessesetor para outras atividades produtivas representouum ganho para a população de menor renda de U$13 bilhões.

Essas reformas deverão ser complementadaspor uma reforma tributária, que tem o objetivo desimplificar o sistema fiscal brasileiro, embora algumasoperações legais já tenham logrado enormes esignificativos avanços. Cito, especialmente, a lei queexonerou do tributo estadual sobre a circulação de


mercadorias as importações de produtos primáriosbeneficiados e a que criou, a partir de 1º de janeirodeste ano, um sistema simplificado de tributação paraas pequenas empresas. Finalmente, lei de reformaadministrativa, ainda em curso no Congresso, devedefinir as áreas de atuação específica do Estado,como diplomacia, ministério público, auditoria fiscal,segurança pública e forças armadas e aquelas emque a gestão pode ser compartilhada com a iniciativaprivada, como habitação, assistência hospitalar,educação, ciência e tecnologia.

A terceira linha de atuação refere-se, comomencionei, às reformas sociais. A primeira e a maisurgente, em face dos desequilíbrios que afetam ossistemas previdenciários em quase todo o mundo, éa reforma da seguridade social, em apreciação peloSenado Federal. Ela visa a estabelecer um sistemaúnico, geral e obrigatório de pensão, comfinanciamento público, até o limite de 10 saláriosmínimos, a ser complementado pelo sistema de fundospúblicos, privados ou mistos para as pensões acimadessa importância. A segunda é a reforma do sistemaeducacional, que modificou os critérios definanciamento do sistema público de ensino, vinculoua aplicação prioritária desses recursos ao ensinobásico e estabeleceu padrões mínimos deinvestimentos em função da população escolar e daremuneração dos professores. Por outro lado, criou-se um sistema nacional de avaliação, de caráterpermanente, da qualidade do ensino universitário,aplicado indistintamente às universidades públicas eprivadas. A terceira refere-se ao programa nacionalde reforma agrária e assentamento rural de famíliasde baixa renda que beneficiará, até o final do atualgoverno, 240 mil famílias, envolvendo um contingentede cerca de um milhão de pessoas. Trata-se do maiorprograma dessa natureza em curso hoje no mundo eexigiu mudanças profundas na legislação fundiária,para acelerar os processos de desapropriação deterras para esse fim e a imissão imediata na sua posse.Seu objetivo é eliminar as graves tensões e conflitosnas áreas rurais, melhorando as condições de

sobrevivência por meio da agricultura familiar.Como assinalei anteriormente, as

transformações sociais decorrem não apenas dessasiniciativas específicas. Materializam-se, também,como conseqüência das demais mudanças e, maissignificativamente, do fim do processo inflacionário,com a adoção do programa de estabilização daeconomia. Cabe assinalar, em primeiro lugar, oexpressivo aumento do poder aquisitivo dosassalariados, em razão de três fatores: a manutençãodo valor da chamada cesta básica de alimentos, queé um indicador estatístico dos produtos dealimentação mais consumidos pelas camadas de maisbaixa renda; o aumento efetivo do valor real dosalário mínimo, que praticamente dobrou entredezembro de 94 e janeiro de 95; a transferência derenda do setor financeiro para os setores que não sebeneficiavam dos mecanismos de correçãomonetária, conforme já mencionado.

O Governo brasileiro reconhece que osganhos obtidos estão longe de corrigir os gravesíndices de concentração de renda que aindaestigmatizam a estrutura da sociedade brasileira.Trata-se, no entanto, de uma tendência que deveráalterar profundamente, até o início do próximo século,a distribuição da renda nacional, tornando possíveleliminar a chamada pobreza absoluta do País eaumentar significativamente o mercado nacional. Oreflexo dessa tendência já se pode constatar namudança do perfil do consumo interno, que tevecrescimento expressivo, especialmente na área debens duráveis, como refrigeradores, receptores deTV em cores, fogões, automóveis, e no setor dealimentos.

As conseqüências desse processo já se fazemsentir em diversas dimensões: em primeiro lugar, criouum clima de autoconfiança na população que se traduzem empreendimentos que visam o longo prazo, emsubstituição a perspectivas de vantagens imediatas eque se revelam apenas aparentes; em segundo lugar,a criação de externalidades favoráveis aosinvestimentos oferece um clima mais propício ao


desenvolvimento de negócios; em terceiro lugar, aabertura econômica enseja o aprofundamento daintegração produtiva que possibilita posicionar oBrasil em escalas mais elevadas da divisãointernacional do trabalho; em quarto lugar, essastransformações permitem corrigir desníveis intra-regionais no Brasil, de forma a promover ocrescimento harmônico e a participação eqüitativade todas as regiões e de todas as camadas dapopulação no processo de desenvolvimento; emquinto lugar, cria as condições necessárias para odesenvolvimento sustentado do País.

O desempenho da economia traduz osreflexos favoráveis desse processo. Com ocrescimento constante do produto bruto nos últimosquatro anos, o PIB alcançou U$ 754 bilhões em1996, e a renda individual atingiu U$ 4.780. Asreservas cambiais ultrapassaram U$ 60 bilhões. Asinversões do capital estrangeiro no setor produtivo,que em 1993 tinham sido de pouco mais de U$ 500milhões, cresceram geometricamente: triplicaram em1994, dobraram em 95, atingindo U$ 3.5 bilhões, evoltaram a quase triplicar no último ano, quandochegaram a U$ 9,4 bilhões.

As perspectivas para 1997 e para o médioprazo são ainda mais favoráveis. Estima-se para esteano um crescimento do PIB de quatro a cinco porcento, inflação de sete a oito por cento e investimentosexternos que podem atingir mais de U$ 16 bilhões,se considerados os recursos a serem aplicados noprocesso de privatização, especialmente na Vale doRio Doce. A meta é atingir um PIB de U$ 1 trilhãono ano 2.000, e um produto per capita da ordem deU$ 6.000.

Naturalmente, há determinadas dificuldadesa serem equacionadas, como a questão do déficitpúblico e a progressiva redução do chamado custoBrasil. As reformas em curso anteriormenteanalisadas visam exatamente a abordar essasquestões, e já se podem visualizar sensíveis melhoraspara este ano, com a redução estimada do déficitpara 2.5%, e a diminuição dos custos de transporte

e da incidência de alguns tributos.Apreciaria, ainda, referir-me, no quadro das

transformações estruturais do Brasil, ao Mercosul.Além de ampliar o mercado de consumidores,sobretudo em vista da crescente expansão do bloco,o Mercosul constitui um elemento adicional deestabilidade. Efetivamente, a harmonização deparâmetros políticos e econômicos requerida por essaunião assegura aos investidores a continuidade dasregras vigentes.

O sucesso do projeto de reforma emodernização institucional do País se reflete,sobretudo, no extensivo apoio que a opinião públicavem manifestando ao longo do governo presidido peloPresidente Fernando Henrique Cardoso, apurado emvirtualmente todas as pesquisas nesse período e naseleições municipais realizadas em outubro do anopassado.

É importante assinalar que embora asmudanças sejam mais ostensivamente notadas na áreaeconômica, em face do processo de estabilização,os resultados se espraiam em todas as dimensões,especialmente na área social. A percepção dessesresultados pelos cidadãos torna o atual processoirreversível, pois o povo habitua-se aos novos padrõesde consolidação democrática, de melhoria dequalidade de vida e de crescimento cultural.

Esses resultados refletem-se na ampliação dabase partidária do Governo, que hoje representa maisde 70% dos votos no Congresso, e criam umapercepção, como demonstrada pela aprovação emprimeiro turno na Câmara dos Deputados da EmendaConstitucional que permite a reeleição, de que oenfoque adotado pelo atual governo e a manutençãodo curso das reformas empreendidas constituemcondições fundamentais ao desenvolvimentosustentado do País, e ao estabelecimento de parceriasestratégicas com as nações amigas.

É nesse contexto que desejo analisar ascrescentes possibilidades de parceria estratégica entreo Brasil e a Alemanha. O Brasil já é o maiordestinatário dos investimentos alemães em países em


desenvolvimento, com um estoque da ordem de U$9,5 bilhões em dezembro de 1995. A Alemanha é oterceiro parceiro comercial do Brasil em volume deintercâmbio, que alcançou U$ 8,5 bilhões em 1995,nos dois sentidos. Assim mesmo estou seguro de quea colaboração bilateral tem um futuro ainda maispromissor.

Ambos os países, por seu porte econômicoe por sua capacidade de influência, têm uma posiçãoestratégica em suas respectivas regiões.Historicamente já se habituaram a conjugar atecnologia alemã com a capacidade operacional eos baixos custos de produção no Brasil. Oadensamento das relações entre os dois países,fundamentado nas oportunidades que se abrem comas reformas empreendidas, ensejará uma parceriaestratégica, ampliando o universo de nossos

entendimentos nos diferentes campos da atividadeeconômica, científica e tecnológica, cultural, social epolítica.

A esse respeito, recordo palavras doPresidente Fernando Henrique Cardoso, que reiterama confiança brasileira nessa colaboração: “AAlemanha tem dado, de novo, o exemplo, agora aoter uma posição muito clara na União Européia, nosentido de que é preciso ampliar as relaçõescomerciais, ao invés de fechar mercados. A RFAexporta, talvez, quase a metade de seu produto. AAlemanha é, portanto, o tipo de parceiro de que oBrasil precisa.”.

Estas são, enfim, algumas observações quedesejava fazer neste instante, colocando-me àdisposição do seleto auditório para indagações eesclarecimentos.


É uma grande satisfação para mim estar emMunique, capital vibrante do estado mais prósperodeste dinâmico País. A calorosa acolhida do Ministro-Presidente Stoiber torna a missão de buscar oestreitamento dos laços de cooperação com a Bavierauma tarefa importante e agradável ao mesmo tempo.

Os entendimentos nesse sentido fluemnaturalmente, tendo em vista que a convergência deinteresses atuais é fundamentada não somente emvalores e em posturas que nos aproximam, mastambém em laços que vêm do passado.

Ao lado de valores como o respeito àliberdade individual e à democracia, a preocupaçãocom os direitos fundamentais do cidadão e a formaçãocristã, brasileiros e bávaros compartilham daconfiança na economia de mercado e participamativamente do processo de construção de nossassociedades.

Quanto à postura individual de nossoscidadãos, a harmonia entre a descontração, a alegriade viver e a busca da eficiência, também comum anossos povos, impulsiona o processo de edificaçãode nossas sociedades, e facilita os nossosentendimentos.

Já em diversas ocasiões, nos séculospassados, esses laços de amizade foram fecundos.Johann Rugendas, filho de famosos pintores de

Augsburg, realizou, após estudos na Academia deMunique, duas viagens ao Brasil, a partir de 1821.Das suas visitas produziu centenas de desenhos,croquis e trabalhos de aquarela que retratam comfidelidade as paisagens brasileiras de então. Em 1850,a princesa Thérèse da Baviera, que tinhaconhecimentos profundos de ciências naturais,paleontologia e etnologia, produziu um extraordináriolivro sobre a sua “viagem aos trópicos brasileiros”.

De forma que a atual convergência deinteresses, fundamentada na busca de crescenteintegração internacional, dispõe, reitero, de uma basesólida de laços individuais comuns para apoiar acolaboração bilateral. A esse respeito, gostaria dereferir-me preliminarmente, às possibilidades decooperação no campo industrial-tecnológico. O Brasile a Baviera evoluíram, igualmente, de economiasagrícolas para um perfil de sólida e diversificada baseindustrial.

Nesse sentido, as recentes abertura eestabilização da economia brasileira, e o programade privatização e de concessão de serviços públicosem curso, que focalizará, agora, os setores detelecomunicações, energia e mineração, inclusive coma venda da Companhia Vale do Rio Doce, a segundamaior empresa neste ramo no mundo, criam ascondições propícias para uma parceria estratégica

Encontro do Vice-Presidente com oPresidente do Estado Livre da Paziera

“Discurso pronunciado em Munique” - Encontro doSenhor Vice-Presidente da República, Marco Maciel, como Presidente do Estado Livre da Paziera. Munique,Alemanha, 20 de fevereiro de 1997


que possa alavancar a nossa posição na nova ordemeconômica.

Nesse aspecto, a tecnologia das indústrias daBaviera pode unir-se à capacidade operacional e aosbaixos custos de produção no Brasil, não somentepara aproveitar o extenso mercado local, ampliadocom o Mercosul, mas também para explorar omercado mundial.

As posições do Brasil e da Alemanha em seusrespectivos contextos regionais constituem um fatoradicional de impulso dessas possibilidades. De umlado, o Brasil, com um PIB que atingiu US$ 754bilhões em 1996, reservas internacionais queultrapasssaram US$ 60 milhões e um desempenhoeconômico sustentado, à luz das reformas estruturaisem curso, e da agregação de novos contingentes dapopulação ao mercado, como conseqüência dasmedidas já adotadas, fortalece a sua condição depaís que lidera o processo de integração na AméricaLatina.

A esse respeito, cabe mencionar que oMercosul, na qualidade de bloco de integraçãoaberto, expande progressivamente os seusentendimentos com os países da região e com outrosmercados, como a União Européia. Nesse sentido,o Mercosul não somente amplia as oportunidadesde negócios dentro de sua esfera, mas tambémassegura, ao requerer a convergência de políticasnacionais, a consolidação do processo deestabilidade econômica de seus integrantes.

De outro lado, a Alemanha, com a suacapacidade produtiva, a força de sua economia,acrescida com a unificação do país, com o papel deinterlocução que exerce no quadro da evoluçãorecente da ordem internacional, inclusive por sualocalização estratégica, consolida a sua posição deprincipal elo no quadro da integração européia. E,dentro da Alemanha, considero que a Baviera podeser o nosso parceiro privilegiado.

De forma que estamos no centro de umprocesso irreversível que nos aporta oportunidadesinigualáveis. A reestruturação da economia brasileira

é hoje uma exigência da própria sociedade, que jáse habituou aos novos padrões de vida resultantesda modernização e da abertura econômica. Essareestruturação, como mencionei, fortalece o papeldo país no continente e a sua posição internacional.As condições de evolução da sociedade européiarequerem uma atitude dinâmica da já sólidaAlemanha, da qual a Baviera é o estado mais pujante.

Estou certo, pois, de que estão criadascondições as mais favoráveis para uma parceriaestratégica duradoura, especialmente nas áreasautomotiva, de energia, agro-industrial e tecnologiasambientais. Nesse quadro, a integração das pequenase médias empresas no processo produtivo, dada aexperiência alemã nesse campo e a prioridade que ogoverno brasileiro vem atribuindo a esses modelos,dadas as possibilidades de emprego que daí advêm,constituem um aspecto fundamental dorelacionamento bilateral a ser explorado.

Apreciaria, ainda, tecer breves consideraçõessobre o caráter multi-regional de meu país. OGoverno e a sociedade brasileiros têm a consciênciade que é necessário promover a integração dasdiferentes regiões aos processos de modernizaçãoeconômica e de abertura internacional do país e têm,em consonância com essa percepção, estabelecidoinstrumentos que viabilizam esse objetivo.

Desta maneira, muitas oportunidadesinteressantes de parceria podem surgir entre aAlemanha e o Brasil, nas áreas de fruticultura, desiderurgia, de turismo, de química e automotiva, porexemplo. Desejo, pois, estender o convite para queos empresários da Baviera possam explorar essasoportunidades, seja por meio de contatos diretos comas contrapartes locais, seja por intermédio deiniciativas de apoio do Governo brasileiro, sempreque forem necessárias.

O meu otimismo encontra, pois, sólidorespaldo na realidade. E estou certo de que oMinistro-presidente Stoiber compartilha desseentusiasmo. É por essa razão que esperamos VossaExcelência com honra e alegria no Brasil. Contamos


com poder retribuir todas as gentilezas dessa fidalgaacolhida e estabelecer, no nosso nível pessoal, umaamizade que seja representativa dos sólidos laços

de entendimentos entre nossos povos e nossosgovernos.


Introdução e os Precedentes HistóricosQueria, em primeiro lugar, agradecer a

impecável hospitalidade que o povo pernambucanotem estendido a todos os integrantes das delegaçõespresentes a esta II Reunião Hemisférica de Vice-Ministros Responsáveis pelo Comércio. Recife traduzcom perfeição o interesse e a participação doNordeste nos mais importantes projetos de políticaexterna do Brasil.

A presença do Senhor Vice-Presidente daRepública nesta oportunidade é a mais legítimaexpressão da cortesia com que a gente dePernambuco tradicionalmente recebe seus amigos evisitantes. Sublinha também a alta prioridade que oGoverno brasileiro empresta ao projeto deconstrução da Área de Livre Comércio das Américas,a ALCA.

Este projeto teve origem na Cúpula deMiami, em dezembro de 1994, quando os Chefesde Estado e de Governo das 34 democracias docontinente determinaram que, no mais tardar até oano 2005, sejam concluídas as negociações para aconformação da ALCA.

Os negociadores brasileiros vêm a Recifecom o mesmo espírito construtivo, mas prudente, queorientou a posição do Brasil nas duas primeirasReuniões Ministeriais hemisféricas realizadas em

Denver, em 1995, e em Cartagena das Índias, emmarço do ano passado. No encerramento desteúltimo encontro, os demais 33 países confiaram aoBrasil a organização da III Reunião Hemisférica dosMinistros Responsáveis pelo Comércio, que terálugar em Belo Horizonte, no mês de maio próximo.

Esta reunião de Vice-Ministros, que ora teminício, é o segundo dos três encontros vice-ministeriaisprevistos nos trabalhos preparatórios para BeloHorizonte. Sua importância é clara: traduz ocompromisso de todos com a preparação cuidadosae substantiva de uma reunião destinada a definir ocomo e o quando das negociações da ALCA.

Postura Construtiva, mas RealistaSenhor Vice-Presidente,As atenções dos demais países do continente

americano voltam-se para Recife e as expectativassão de que aqui sejam confirmados e aprofundadosos progressos verificados na primeira reunião vice-ministerial, em Florianópolis, em setembro do anopassado.

Ao Brasil interessa que as negociaçõesavancem de forma consensual, impulsadas porvontade política fundamentada nos conceitos deequilíbrio, realismo e pragmatismo.

Para nós, brasileiros, o fortalecimento das

II Reunião Hemisférica de Vice-MinistrosResponsáveis pelo Comércio

Discurso do Senhor Luiz Felipe Lampreia, Ministro deEstado das Relações Exteriores, na Solenidade deAbertura da II Reunião Hemisférica de Vice-MinistrosResponsáveis pelo Comércio. Recife, 25 de fevereiro de1997


relações com os países do continente, por meio docrescimento do comércio intra-regional e dos fluxosde investimentos diretos, é etapa indispensável doprocesso de plena inserção do Brasil na economiainternacional. Esta meta inequívoca do Governo doPresidente Fernando Henrique Cardoso não deveser confundida, porém, com a busca afoita e irrefletidade acordos comerciais a qualquer custo. Queremosavançar de forma segura e refletida — de formaresponsável e irreversível.

A ALCA que almejamos deve abrirmercados para favorecer a todos e a cada um dosnossos países. Deve fortalecer e promover aestabilidade das nossas economias, numa perspectivade longo prazo, tendo como objetivo final o bem estarde nossas populações e um desenvolvimento socialsustentado e justo. Deve ser produto do consenso, acada passo. Não apenas do consenso internacionallogrado entre os Governos contratantes mas, acimade tudo, do consenso nacional emanado de debateabrangente entre todos os setores das sociedadesparticipantes. A integração não é um projeto entreGovernos, é um compromisso entre Nações.

Por isso, a futura ALCA, para ser duradourae estável a partir de 2005, necessita ser fruto de umanegociação ampla, cuidadosa e, sobretudo,transparente. Deste exercício negociador devemparticipar intensa e permanentemente todos os 34países que estiveram em Miami, há dois anos atrás.Para tanto, é fundamental que sejam concluídos, comrigor científico e sem açodamentos, os trabalhospreparatórios que encomendamos aos técnicos dosnossos Governos nos 11 Grupos de Trabalho que sereúnem desde 1995.

O êxito deste esforço, contudo, dependeráde um único pré-requisito, imprescindível einsubstituível: que as delegações estejam investidasde mandato emanado da vontade de suas respectivascidadanias.

O Governo brasileiro está perfeitamenteciente dessa realidade e tem procurado estimulardebates sobre todos os aspectos da iniciativa

hemisférica com as várias entidades e setoresrepresentativos de nossa sociedade. Trabalhadores,empresários, consumidores, acadêmicos e jornalistasdevem comprometer-se ainda mais com a reflexãosobre os benefícios, oportunidades e riscos doprocesso de conformação da ALCA.

No Brasil, os vários Ministérios e órgãos daesfera governamental vêm mantendo permanentediálogo entre si, além de consultas regulares comlideranças empresariais e trabalhistas. De todo esseexercício de reflexão sobre a iniciativa de LivreComércio hemisférica, emerge um diagnóstico claroe inequívoco da realidade brasileira e dos interesseselementares do País no contexto negociador daALCA.

Diagnóstico 1: Ritmo e amplitude da aberturaUma primeira constatação é a de que o Brasil

experimenta momento de adaptação a um ambienteeconômico estável e a regras de mercado bem maiscompetitivas e transparentes. A economia brasileiraatravessa, desde o início desta década, período deforte abertura do mercado nacional, graças a umaexpressiva redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias. Primeiro, em razão da reforma tarifáriaunilateral implementada a partir de 1990 e dasuspensão de práticas protecionistas não-tarifárias.Depois, como efeito direto da aplicação prática dosacordos alcançados no âmbito do MERCOSUL etambém em decorrência dos compromissosassumidos na Rodada Uruguai do GATT.

Como resultado dessa composição defatores, nossa tarifa média de importação caiu de 52para 14 %. Foram eliminadas várias restrições aocomércio externo que, em muitos casos,asseguravam reservas setoriais de mercado. Aindústria brasileira foi submetida a um intenso choquede competitividade, sem que a essa aberturacorrespondesse maior acesso brasileiro a mercadosonde nossos produtos são competitivos, mas sãoimpedidos de ingressar.

Não é razoável, assim, esperar que o Brasil


se disponha a avançar rapidamente em um novoesforço de ampla liberalização comercial, emparticular quando essa abertura envolve relaçõespatentemente assimétricas, com parceiros quedispõem de economias bem mais desenvolvidas,sofisticadas e competitivas. Nossos agenteseconômicos necessitam de tempo suficiente paracompletar sua adaptação às novas regras e situaçõesde mercado. Não devemos permitir a confusão,interessada ou não, entre a defesa de um ritmoadequado para essa liberalização comercial adicionale o suposto ressurgimento do protecionismo. Nãohá mais lugar no Brasil para o protecionismocomercial, nem para a autarquia econômica.

Afirmaremos isso sem constrangimentos.Apesar de insinuações mais ou menos veladas emsentido oposto, é evidente o crescimento da nossainterface comercial externa e são notáveis o impactoe a importância da liberalização comercial e daabertura econômica, não apenas no Brasil, mas emtoda a região. O Brasil é hoje um país de amplas evariadas oportunidades comerciais e de investimentos.As estatísticas demonstram, sem ambigüidades, osresultados positivos desse processo.

No caso do MERCOSUL, por exemplo, ocomércio entre os quatro países membros mais doque triplicou desde a assinatura do Tratado deAssunção, em 1991, ultrapassando o patamar dosUS$ 14 bilhões no ano passado. Por sua vez, asimportações extra-zona mais que dobraram de valor,atingindo montantes superiores a US$ 55 bilhões. Eo Brasil recebeu em 1996 mais de US$ 9 bilhões deinvestimentos diretos. É uma realidade de aberturaque fala por si só e com eloqüência.

Preservação dos “building blocks”Senhor Vice-Presidente,O êxito inconteste do processo de abertura

de mercados no âmbito regional tem reflexos positivosimportantes nas negociações da ALCA à medida queinspira novas iniciativas de aproximação econômicae de liberalização comercial entre os países latino-

americanos. O MERCOSUL, em especial, acaba deestabelecer áreas de livre comércio com o Chile ecom a Bolívia. Estão também em curso negociaçõesno mesmo sentido com os países do Grupo Andino.

A bem sucedida experiência de associaçãoeconômica com seus vizinhos reforça a firmeconvicção dos quatro membros do MERCOSUL deque a estrutura da ALCA deve repousar sobre osagrupamentos regionais já existentes no continente— os “building blocks”. Em lugar de procurarsucedê-los, devemos consolidar os agrupamentosregionais, sobretudo aqueles que, como oMERCOSUL, experimentam coesão política eidentidade cultural entre as partes, mais além da estritaaproximação econômico-comercial. O MERCOSULé uma realidade de sucesso que veio para ficar, quereforça a identidade internacional dos seus membrose confere massa crítica ao projeto da ALCA. Nãovai diluir-se no hemisfério, nem constitui uma meraetapa de transição.

Diagnóstico 2: Reciprocidade na abertura demercados

Outra questão que surge com clareza nasdiscussões internas promovidas pelo Governo comos vários segmentos de nossa sociedade é anecessidade de existir garantia de reciprocidade nosesforços de abertura de mercados. A experiênciabrasileira da última década e meia demonstra que àabertura de nossas fronteiras não correspondeu, emcontrapartida, maior acesso aos nossos tradicionaisou mais expressivos mercados de exportação.

Apesar dos produtos estrangeiros terem hojeum acesso significativamente facilitado ao consumidorbrasileiro, os principais itens de nossa pauta deexportações seguem enfrentando fortes restrições nosmercados externos. Na verdade, quanto maiscompetitivos são os nossos produtos em escala global— como calçados, produtos siderúrgicos emetalúrgicos, suco de laranja, têxteis, açúcar, tabaco,entre outros — mais elevadas são as barreirasprotecionistas, ostensivas ou disfarçadas, que eles


precisam superar para ingressar nos maioresmercados do continente.

As sucessivas reduções de nossas proteçõestarifárias e não-tarifárias de pouco ou nada servirampara provocar alterações, ainda que modestas, nessequadro. Temos que buscar, com firmeza, as garantiasde que as negociações da ALCA terão em conta aqueda das barreiras comerciais propiciada pelasreformas econômicas levadas a cabo em vários paísesda região, notadamente o Brasil.

Com efeito, e numa projeção para o futuropós 2005, em escala continental, que amplitude deacesso estaríamos prontos a explorar? Quaissegmentos da produção de bens e de serviçospoderiam dispor-se a investir para elevar suacompetitividade, sem receios de que, justamente emfunção do seu êxito na redução de custos e noaumento da qualidade, poderiam vir a encontrarobstáculos nos mercados do continente?

É indispensável, assim, antes de se começara negociar a abertura dos mercados, saber com quemandato comparecerão os parceiros. Temos quepreviamente conhecer as latitudes que nortearão suacapacidade de assumir compromissos cujaimportância será vital para as decisões estratégicasdas nossas empresas.

Diagnóstico 3: AgriculturaSenhoras e Senhores,Um importante corolário da constatação de

que precisamos ter acesso onde somos competitivosé o empenho por condições de competiçãointernacional mais eqüitativa no setor agrícola.

Trabalhos de pesquisa e de desenvolvimentotecnológico conduzidos em todo o Brasil, inclusiveaqui no Nordeste, resultam em sementesgeneticamente adaptadas a nossas condiçõesclimáticas, novos métodos de irrigação e de correçãode solos, modalidades produtivas inovadoras egerenciamento moderno de armazenamento,transporte e comercialização. Nosso “agribusiness”é cada vez mais moderno e melhor compete no

mercado global.A agricultura não é, ao contrário do que se

possa pensar, coisa do passado, ramo de atividadesuperado pelo fenômeno da industrialização. Aagricultura, na verdade, constitui um dos maisimportantes setores da atividade econômicamoderna, um dos setores que maior impacto tem nabusca de um desenvolvimento social equilibrado esustentável.

Um país como o Brasil, com vastas extensõesde terra agricultável, abundantes recursos hídricos,insolação adequada para a maioria das culturas e climaem geral benigno tem o dever de priorizar os temasagrícolas no contexto das trocas comerciais externas.É o que temos feito no âmbito da OrganizaçãoMundial do Comércio, e é o que deveremos fazer naÁrea de Livre Comércio das Américas.

Devemos procurar dar ao setor agrícola doMERCOSUL o tratamento capaz de estimular eaperfeiçoar a produção, a industrialização, adistribuição e a comercialização de nossos produtosem escala continental. Devemos eliminar práticasprotecionistas — tarifárias e não-tarifárias — queimpõem virtuais reservas de mercado. Devemosdesmantelar políticas de apoio e de subsídios quedistorcem o mercado, sempre favoráveis aos paísescom maior poder de alavancagem de recursosfinanceiros.

A agricultura é um importante e indispensávelelemento na composição final e no equilíbrio do “singleundertaking” das negociações da ALCA.

Os Trabalhos em Recife; a proposta doMERCOSUL

Senhor Vice-Presidente,Ao longo de todo o processo negociador da

ALCA, nossos representantes estarão semprepautando suas decisões em função dos interesses edas aspirações da sociedade brasileira, cujoscomponentes centrais acabo de delinear.

Essas diretivas estão plenamente refletidas naproposta que o MERCOSUL apresentará


formalmente aqui, em Recife, sobre quando e comodeverão ter início as negociações da ALCA. Trata-se de sugestão abrangente, realista, coerente e,sobretudo, exeqüível, que defenderemos com espíritofirme, em busca do consenso.

Como parâmetros gerais para a conduçãodas negociações, propõe o MERCOSUL, em síntese,que a ALCA:

· seja objeto de consenso hemisférico evoltado para o livre comércio;

· se fundamente nos esquemas mais profundosde integração existentes no hemisfério, a exemplo doMERCOSUL e de outros agrupamentos regionais;

· resulte de negociações de caráter gradual eprogressivo, cujo ritmo seja compatível com aconsolidação e o aperfeiçoamento das váriasiniciativas de integração em curso no continente;

· seja construída sobre compromissosequilibrados, eqüitativos e vantajosos para cada umadas partes, a serem assumidos completa esimultaneamente pelos 34 Governos;

· contemple a possibilidade de que os paísesdefinam produtos e/ou setores econômicos aos quaispossam ser aplicados tratamento especial, dadas suaspeculiaridades;

· promova a mais ampla participação dosdiversos setores da sociedade civil dos nossos países,em especial os empresários, os trabalhadores e osconsumidores; somente assim a abertura dosmercados continentais terá legitimidade e significaráum bem comum a ser preservado e fortalecido.

Quanto ao cronograma das negociações,propõe o MERCOSUL que estas ocorram em trêsetapas sucessivas:

1. A primeira examinaria, em detalhe, asmedidas de facilitação de negócios ou, por outraspalavras, de redução do custo de transação para osagentes econômicos. Aí estariam incluídas medidasnas áreas de documentação aduaneira, certificaçãode origem, simplificação do transporte demercadorias, reconhecimento de certificadossanitários e fitossanitários, entre várias outras. A

relevância da redução dos custos para os agenteseconômicos é particularmente reconhecida pelasociedade brasileira, empenhada em mitigar odenominado “custo Brasil”. Acreditamos, portanto,que a primeira etapa das negociações permitirá umacolheita antecipada de resultados palpáveis e deimpacto imediato sobre as operações comerciais nohemisfério.

2. As matérias a serem abordadas na segundaetapa de negociações, conforme propõe oMERCOSUL, teriam um traço comum: a capacidadede facilitar a discussão posterior sobre a abertura demercados propriamente dita. Seria o caso daharmonização, em escala hemisférica, de normas eregulamentos técnicos e dos procedimentosadministrativos das alfândegas, da eliminação deinjustificadas restrições não-tarifárias; da definiçãode um mecanismo para a solução de controvérsiasno interior da área de livre comércio, entre outrostemas.

3. A terceira e última etapa teria início somentedepois de concluídas as duas anteriores. Nelatrataríamos do núcleo da questão: a abertura dosmercados, inclusive no setor de serviços. Suasconclusões deverão estar acordadas dentro do prazofixado em Miami pelos nossos Chefes de Estado ede Governo: o mais tardar em 2005.

A metodologia proposta pelo MERCOSULpara a construção da ALCA permitirá a aproximaçãogradual dos países hemisféricos, em convergênciapara disciplinas comuns também em temas menostradicionais relacionados ao livre comércio, tais comoos investimentos diretos, os direitos à proteção dapropriedade intelectual, as políticas da concorrênciae os regimes de compras governamentais.

AgradecimentosSenhor Vice-Presidente,A simples enumeração dos temas nos

provoca funda impressão da complexidade e dagrandiosidade desse projeto comum que o hemisférioabraçou em Miami.


Não será possível realizá-lo sem o respeito àdiversidade. Tampouco o completaremos semobservar o consenso.

E ele apenas perdurará se for desenhadoconforme aos anseios do conjunto das nossassociedades, expressados, debatidos e decididos comtransparência e em democracia.

Exemplo dessa ampla participação temos aquimesmo, em Recife. É com orgulho de brasileiro queregistro o apoio e a colaboração inesgotáveis quenos dão o Governo do Estado, a Prefeitura, o setorprivado, a mídia, enfim toda a sociedadepernambucana. Os Senhores Vice-Ministroscomprovarão as excelentes facilidades e atençõesque, ademais, a SUDENE nos oferece como anfitriãdas sessões de trabalho desta reunião. Sem a

participação decidida e decisiva dos pernambucanosseria bem mais complexa, senão impossível, a tarefade estender a hospitalidade do Brasil aos visitantesdo continente que comparecem a este encontro.

Finalmente, Senhor Vice-Presidente, nãoposso furtar-me ao testemunho público doreconhecimento do Itamaraty a Vossa Excelênciapela iniciativa do convite para que esta Reunião deVice-Ministros se realizasse aqui, na sua terra.Agradeço-lhe, em especial, pela liderança segura edemocrática com que Vossa Excelência aglutinou asvontades e as forças da gente de Pernambuco emtorno desta responsabilidade do Brasil.

Muito obrigado a todos, e bom trabalho aosVice-Ministros.


Quisiera, antes de todo, agradecer a laDirección del Consejo Argentino de RelacionesInternacionales — el CARI — por la amabilidad deesta invitación para hablarles sobre la política externabrasileña y por la oportunidad de intercambiar ideascon ustedes sobre todos los temas que interesan alconjunto de las relaciones Brasil-Argentina.

Es un gusto estar aquí y comprobar una vezmás que también los argentinos, al igual que nosostroslos brasileños, les atribuyen una importancia singulara nuestra relación, quizás aquélla que con máspropiedad pudiéramos llamar de especial y deestratégica en el universo de nuestra política externa— en el sentido de que está estrechamente vinculadaa nuestro proyecto nacional y es determinante.

El CARI ya se ha transformado en unareferencia obligatoria para todos los que, viviendoen Argentina, o estando de paso por este país,reflexionan sobre las relaciones internacionales, sobrela política externa y sobre el presente y el futuro denuestra región.

Los brasileños no podríamos ser unaexcepción. Durante su visita a Argentina comoPresidente-electo, en 1994, el Presidente FernandoHenrique quiso significar, con su presencia en elConsejo y la conferencia que aquí pronunció, la

importancia que su Gobierno atribuiría al debatefranco y abierto sobre nuestra política externa y, porlo tanto, a ese eje central de la diplomacia brasileñaque constituyen las relaciones con Argentina. Otrosbrasileños, visitando Buenos Aires, han demostradoel mismo entusiasmo en participar de las actividadesdel Consejo y en beneficiarse del aporte intelectualde una presentación ante esta audiencia querepresenta la mejor tradición del interés argentino porel mundo.

Una institución como el CARI adquiere unvalor fundamental hoy día para el trabajo de lasCancillerías, especialmente en países como losnuestros en los que existe una separación muymarcada entre el mundo académico y el mundooficial.

Para mí es una satisfacción poder anunciarlesque, al lado de otras instituciones similares en variospaíses del mundo desarrollado, el CARI, en su formaactual y con el papel que ha empezado a desarrollaren la política externa argentina, también ha servidode inspiración para la propuesta de creación delCentro Brasileño de Relaciones Internacionales, elCEBRI, que se encuentra en la etapa de formulación.

Se trata de una asociación en la queparticiparán, en calidad propia, personas que en este

Conselho Argentino deRelações Internacionais

Conferência do Senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, noConselho Argentino de Relações Internacionais. “Lapolítica exterior de Brasil frente a la democracia y laintegración”. Buenos Aires, 6 de março de 1997


momento se encuentran ocupando puestos en elGobierno y representantes de diversos sectores dela sociedad civil, especialmente del mundoacadémico, empresarial, financiero y de prensa,interesados en las relaciones internacionales o conactuación directa en el plano internacional.

El CEBRI vendrá a completar, en ciertaforma, el esfuerzo sustentado que ha venido haciendoItamaraty desde la gestión del entonces CancillerFernando Henrique Cardoso, en 1992 y 1993, paraabrir la política externa al debate con la sociedad. Laorientación era clara y precisa: desarrollar y fortalecerlo que hemos convenido en llamar “diplomaciapública”, una vertiente poderosa de la diplomaciamoderna, que combina transparencia y sensibilidada las demandas directas de la opinión pública engeneral y de los sectores organizados.

Ahora estamos ayudando a promover elCEBRI como una forma de ampliar la interlocucióndel Itamaraty y del Gobierno en general con aquéllosque se dedican de alguna forma a las relacionesexteriores de Brasil, ya sea a través de la acción, yasea a através de la reflexión. Contar con un espaciode debate semejante al CARI y con una fuenteindependiente de análisis y opiniones será, para Brasil,un elemento importante para ayudar a ampliar nuestravisión del mundo y el intercambio de ideas con otrospaíses en el de las relaciones internacionales y paraampliar las bases conceptuales y la legitimidad denuestra política exterior.

La receptividad a la idea ha sido excelente.Esperamos brevemente contar en Brasil con unainstitución sólida, independiente y plural, que seaactiva y que ofrezca la misma contribución a lareflexión sobre las relacions intenacionales y la políticaexterna brasileña y las mismas oportunidades dediálogo y debate que encontramos aquí en el CARI.

Porque necesitamos compensar el déficit enel análisis y el la concepción de nuestras relaciones,será fundamental que haya una simetría entre Brasil yArgentina también en ese campo tan fundamental dela diplomacia pública. Sólo así podremos completar

las muchas identidades que, en lo político, loeconómico y lo cultural, nos han permitido concebire implementar esa historia de que son el Mercosur yla asociación Brasil-Argentina.

La Historia de la Humanidad es cada vez másuna Historia colectiva y convergente, la cual es másque la suma de las historias individuales de cada país.Esa presencia más intensa del mundo exterior en lavida cotidiana de los pueblos trae las relacionesinternacionales a un plan de mayor relieve en laspreocupaciones de las sociedades.

Hoy día, en países como los nuestros,intensamente involucrados en la integración regionaly comprometidos con una apertura competitiva desus economías, la política externa afecta másdirectamente la vida y los destinos individuales deciudadanos y agentes económicos.

No hay ninguna exageración al decir que lapolítica externa ha alcanzado, hace algún tiempo ya,los estantes de los supermercados y las ferias. Elconsumidor, esa vertiente económica del ciudadano-elector, es cada vez más parte de las ecuaciones dela política comercial de los Gobiernos democráticos,y es una realidad insoslayable en la diplomaciacontemporánea.

Y, en cuanto a los agentes económicos ysociales — los empresarios, los ejecutivos, lossindicatos y organizaciones no-gubernamentales, laprensa y el mundo académico —, la democracia y lalibertad económica, las dos fuerzas que ordenan yhomogenizan en cierta forma las relacionesinternacionales de hoy, les ha conferido un papel deprimer relieve como participantes en los procesosdecisorios, ya sea en la condición de objetivos, yasea calidad de actores y co-participantes. Estamoslejos de los tiempos en los que los Gobiernos, aisladosen la torre de marfil del Estado, se creían capaces deconcebir e implementar políticas impuestas o haceracuerdos o entendimientos exclusivamente oficiales,confiando en la indiferencia más o menos generalizadade la sociedad civil.

Hoy día, al contrario de la de la diplomacia


de las grandes alianzas estratégicas, está comprobadoque, sin la participación, sin el compromiso, sin elinterés y la comprensión de aquellos agenteseconómicos y sociales de alguna forma afectados porlas decisiones, las políticas de interacción entre losEstados no prosperan.

De ahí que la planeación y la ejecución de lapolítica externa se haya vuelto un ejerciciodemocrático de interacción entre los Gobiernos y lassociedades. En una sociedad democrática, losGobiernos no crean intereses aislados, sino que losidentifican e interpretan en el diálogo y la interacciónconstantes con la sociedad civil en general y losdiferentes sectores en particular.

Ese aspecto de la diplomacia pública ya meha permitido avanzar bastante el análisis del tema queme propuse en esta conferencia: la relación entrenuestra política externa, la democracia y laintegración.

Como todo país continental, Brasil tieneindudablemente una cierta tendencia a la introspeccióny al cierre, a la autosuficiencia.

Con fronteras establecidas y seguras desdehace muchas décadas, Brasil no amenaza a nadie nitampoco se siente amenazado. La política nacionalde defensa que recientemente ha aprobado elPresidente de la República traduce esa percepciónsobre los cambios de y de prioridades en la actuaciónde las Fuerzas Armadas en defensa del patrimonioterritorial y material del país, en harmonía con lastendencias del mundo contemporáneo — laintegración y el fin de la confrontación ideológica.

En parte por aquello, se había desarrolladoen Brasil una sociedad que, a excepción de lossegmentos profesionales y de parte del mundo delos negocios y de las finanzas, no tenía un interésespecial por la política externa y los hechosinternacionales.

No se trataba de un sentimiento desuperioridad. Al contrario, sufrimos durante muchotiempo por esa dificultad de comprender, comoNación, la importancia de un proyecto regional como

eslabón de un proyecto nacional. Y sufrimos con lasvisiones del mundo que intentaban reducir lasrelaciones internacionales a un juego de conflictosinsuperables, de desconfianzas, en el que un paíscomo Brasil necesariamente perdería.

Eso está cambiando. En el plano interno,evidentemente, la democracia ha sido el elementodefinitorio de una nueva visión del mundo, máspermeable y sensible a los intereses sectoriales. Enel plano externo, ese cambio ha ocurrido en granmedida gracias en primer lugar al desarrollo de larelación con Argentina.

Ése ha sido el campo de pruebas de unapolítica externa democrática en Brasil: desarrollar laconciencia de que la relación con Argentina esesencial, y de que no existe un desarrollo brasileñoen contra de la Argentina o en competencia con ella.La democracia ha sido central en los dos países paraque pudiéramos dar ese paso y comprender quenuestra circunstancia geográfica es decisiva paranuestra identidad internacional.

Gracias al impacto hasta sicológico que eldesarrollo de las relaciones con Argentina tuvo enBrasil, incluso en materia de transparencia militar, hasido posible ampliar bastante el horizonteinternacional de la sociedad brasileña. Hemos vencidouna barrera importante a partir de los acuerdos deintegración con Argentina y posteriormente con elMercosur. Con ello, cambiamos la percepción queteníamos de nosotros mismos y la que de nosotrostenía el mundo.

Ese impulso se ha multiplicado a partir delinicio del Gobierno Fernando Henrique Cardoso.Gracias al éxito del Plan Real, a las reformas y a laapuesta en la apertura competitiva de la economíabrasileña, el País ha ganado credibilidad y capacidadde iniciativa en el plano internacional. Es cierto quelas reformas obedecen a tiempos y ritmos propiosde nuestra democracia, pero su curso es firme y suimpacto en la proyección externa de Brasil secomprueba a cada instante. Hemos vuelto a ser unactor en el escenario regional e internacional.


Hemos superado la etapa de timidez yencierre propia de las de crisis. Hoy día tenemos unadiplomacia afirmativa, activa, en la que la retóricaestá al servicio de la acción y no al revés; en quedomina la vertiente del interés nacional concebidode manera muy concreta: la establidad y elcrecimiento sustentable de la economia brasileña.

La diplomacia es un instrumento de eseproyecto y actúa en su apoyo. No buscamos prestigiofalso, liderazgos autoproclamados o principismosdesvinculados de los intereses materiales de lasociedad brasileña, como los del empleo, la captaciónde inversiones productivas, el acceso a tecnologíasindispensables a nuestro desarrollo, el acceso a losmercados, la protección en contra de prácticasdesleales de comercio. Esos intereses se han hechopatentes a través de los canales de la democracia.La diplomacia que los pasara a segundo plano paradedicarse a construcciones retóricas o a ejerciciosde abstracción estaría condenándose a la irrelevancia.

El hecho de que el Presidente de la Repúblicaesté personalmente involucrado en la tareadiplomática brasileña señala el grado de pragmatismoy sentido de prioridad que le estamos dando a laacción externa brasileña, siguiendo líneas muyprecisas de actuación que resumidamente son lassiguientes:

1 - consolidar y perfeccionar las relacionescon nuestros principales socios atento en el mundodesarrollado como en el mundo en desarrollo. Losviajes presidenciales brasileños son una realizacióncabal de esa orientación y sirven directamente a esepropósito;

2 - desarrollar las relaciones con nuevossocios o con socios no-tradicionales de Brasil,especialmente en Asia, la gran frontera de ladiplomacia brasileña;

3 - participar activamente de la construccióndel multilateralismo comercial bajo la OrganizaciónMundial de Comercio;

4 - en combinación con o anterior, consolidarel Mercosur, como una dimensión adicional de la

individualidad de cada uno de sus miembros, y darleuna creciente proyección regional e internacional,como una entidad con personalidad propia y enninguna forma como una etapa transitoria en elproceso de integración en círculos geográficos másamplios;

5 - participar activamente en el proceso deintegración hemisferica, pero guardando unparalelismo con el desarrollo de las relaciones conEuropa y los demás núcleos que dan un perfilequilibrado a nuestras relaciones económicasinternacionales;

6 - en el proceso de integración regional,explorar en todo su potencial el peso y la dimensiónde la economía brasileña como factor positivo en eldesarrollo del comercio y de las relacioneseconómicas en Sudamérica.

Es evidente que, en ese programa de accióndiplomática, las relaciones con la Argentina y elMercosur constituyen prioridades absolutas. Bastaseñalar la importancia que han adquirido lasrelaciones comerciales, económicas y financieras entreBrasil y Argentina y dentro del Mercosur — losnúmeros del comercio y el impacto que la integraciónsubregional ha tenido en la proyección internacionalde todos nuestros países — para comprobar queesa prioridad es correcta. Basta señalar que hoy díael Noreste de Brasil, aisladamente, es el quinto sociocomercial de Argentina. Son realidades que hablanpor sí solas.

Un análisis objetivo de los resultadosobtenidos con el Mercosur y la relación Brasil-Argentina, en lo que se refiere al incremento delcomercio, a la dinamización del intercambio y alempuje de nuestras economías hacia niveles máselevados de competitividad, muestra que esas dosiniciativas no están concebidas como políticas encontra de nada ni de nadie, sino en favor de los paísesque las desarrollan.

Son acciones afirmativas en un proceso dedesarrollo compartido, de una estrategia constructiva,que sigue el ejemplo de otras regiones y está


perfectamente de acuerdo a los compromisosmultilaterales de nuestros países. La opción delregionalismo abierto se ha revelado correcta,moderna y productiva. Su impacto en las realidadeseconómicas — y políticas — de nuestros países ysobre sus relaciones externas ha sido extremamentepositivo. Las resistencias han venido de los sectoresque naturalmente se sienten afectados por la dinámicade la integración y por la quiebra de antiguosprivilegios. Y han venido de los que comprenden lafuerza presente del Mercosur y el potencial de sudesarrollo.

Pero, para seguir adelante en ese proyectoconjunto de tanta trascendencia para nuestraseconomías, es fundamental que actuemosconjuntamente para eliminar o circunscribir lasdiferencias o problemas que inevitablemente surjenen las complejas relaciones económicascontemporáneas. Que sepamos comprender cómoel proceso nos beneficia a todos por un efectomultiplicador — en términos de actividad productiva,de inversiones y de capacidad de consumo — quenos es tan sólo interno a los países, sino que abarcael todo el Mercosur.

El crecimiento de la actividad económica, delnivel de empleo y de la generación de riqueza en unaregión de Brasil, por ejemplo, en consecuencia deinversiones que para allá se hayan direccionado,necesariamente trae beneficios a Argentina, porqueincrementa el consumo de productos argentinos yagrega escala y fuerza a la totalidad del mercadointerno del Mercosur.

Ya no se trata más, hay que insistir, de unjuego de suma cero, en el que los beneficios de unorepresentan pérdidas para los otros. Comprender esanueva dinámica es un reto importante para nuestrospaíses.

Sin embargo, no es una tarea exclusiva de ladiplomacia o de los Gobiernos involucrados.

En un universo democrático, una directivafundamental de política exterior y con tanto impactocomo la integración debe necesariamente basarse en

la participación amplia y comprometida de todos lossegmentos sociales que son directamente oindirectamente afectados por el proceso — las másveces en forma benéfica, pero también, algunas veces,con retos decisivos.

Entre esos segmentos, además de los agenteseconómicos que tienen que adaptarse al nuevoambiente económico y comercial y a los retos intensosde la competencia, figura en primer lugar laburocracia. Acostumbrada a ritmos, consignas,formas de actuar y de pensar y jerarquíasinstitucionales dominadas por una concepciónestrictamente nacional del mundo, cuando nocorporativa, la burocracia es quizás el sector que másretos y dificultades tiene para adpatarse a las nuevascircunstancias impuestas por la integración. Y esnatural y comprensible que así sea.

Distintamente a los agentes económicos, cuyalentitud, resistencia o equivocaciones en el procesode adaptación cuestan muchas veces su mismasupervivencia en el nuevo ambiente, la burocracia tieneuna resistencia más grande por sus mismascaracterísticas, por su capacidad de resistencia.

No recuerdo haberlo visto expresado en estaforma, pero la integración es, en cierta manera, unarevolución, aún más en un Continente como elnuestro, en el que las rivalidades sub-regionales fueronfrecuentes e intensas y el cierre de las economías unaconstante en la mayor parte de este siglo.

La integración no es un hecho que se da entreEstados o entre Gobiernos, sino entre Naciones;pero es también un fenómeno que se da dentro decada Nación. La integración moviliza y homogeinizalos países, dándoles un rumbo y un horizonteintenacional muy preciso, construido en base acompromisos legales. Por eso, la integración es unarevolución no sólo en la medida en que se alterannormas importantes que afectan la producción y lacomercialización de bienes y servicios, sino porquela integración, para consolidarse y producir el nivelmáximo de beneficios, implica el desarrollo de unaverdadera cultura integracionista.


Esa cultura se basa en un hechoaparentemente sencillo, pero en verdad de una enormecomplejidad: la integración presupone, en el caso deMercosur, la concertación soberana, en condominio,de alguna parte de la política comercial e industrialde los países que lo conforman.

Ello quiere decir que, en función decompromisos libremente asumidos por las partes, serequiere una atención especial, un espíritu de plenaconciencia sobre esos compromisos donde antes lasconcepciones y las acciones tenían un carácteresencialmente nacional, fundamentalmente individual.

Donde antes el mundo se estratificaba paranosotros en dos niveles, lo nacional y lo extranjero,hoy día el mundo se estratifica en tres niveles, lonacional, el Mercosur y lo extranjero. En muchasinstancias y los dos primeros niveles se superponen.Pero lo que constituye un dato obvio para losdiplomáticos y negociadores no necesariamente loes para toda la burocracia o todos los agenteseconómicos. Esa cultura del Mercosur ya se impusoen muchos sectores, pero es natural que lleve tiempohasta permear toda la sociedad y todas las instanciasgubernamentales.

Así se explica en parte el episodio que ocurrióen enero cuando una oficina gubernamental, que porsus características había perdido de vista esa culturadel Mercosur, dictó lo que serían normas que nollevaban en cuenta compromisos expresos en el delMercosur y provocó una justificada reacción de partede nuestros socios. El error se corrigió tanrápidamente cuanto posible, y la misma cultura delMercosur que impuso la corrección se encargó decircunscribir el episodio y superarlo. Pero ha quedadouna lección importante que no quisiera dejar derecordar.

Solamente en la fuerza que resulta de lacoordinación y del entendimiento, en lo interno y enlo externo, será posible desarrollar el Mercosur en

todo su potencial de gran opción estratégica y deverdadero patrimonio diplomático de nuestros países.

Como diplomático y económico, el Mercosurconcentra hoy una enorme atención de los agenteseconómicos y Gobiernos de todo el mundo. Brasil yArgentina, al igual que los demás socios en elemprendimiento, tienen en el Mercosur un elementoadicional y básico de identidad y de afirmación.

La consolidación del Mercosur depende deque sigamos con el camino hecho hasta aquí. Ellosignifica profundizar el Mercosur hacia el mercadoen las relacionadas al comercio, como la proteccióna las prácticas comerciales desleales y la defensa delconsumidor, y en extenderlo horizontalmente, a travésde acuerdos de libre comercio, par abarcar lasrelaciones con nuestros principales socios enSudamérica, en el Hemisferio y en el resto del mundo.Y significa también profundizar la vertiente cultural eintelectual de la integración, la vertiente delconocimiento recíproco, que ablanda las divergenciasy da un sentido de misión conjunta a losemprendimientos.

Y, evidentemente, esa misma consolidacióndepende también de que el Mercosur incorpore cadavez más como directiva la diplomacia pública, esarespuesta de la política externa de nuestros países ala realidad omnipresente de la democracia.

Es fundamental que cada vez más nuestrassociedades asuman el Mercosur y la relaciónestratégica entre el Brasil y la Argentina como hechosfundamentales en un cambio duradero de perspectivaspara los dos países. Que sepamos ver al otro comoparte de nuestro interés más esencial, como eje denuestra propia inserción en el resto del mundo. Y quegeneremos, en bases duraderas, esa cultura de laintegración que significará el paso definitivo de nuestraregión y de nuestros países en particular a una nuevaetapa de su desarrollo histórico.

Muchas gracias.


Monsieur le Directeur-Général,Permettez-moi, tout dabord, au nom du

Gouvernement brésilien, de vous donner la bienvenue.Votre Excellence vient au Brésil pour ouvrir la voieaux actions concernant la mise en oeuvre desengagements entrepris lors du Sommet Mondial del’Alimentation. La FAO a été et demeure un instrumentpolitique et un organe technique essentiel dans cettetâche. Nous désirons travailler ensemble dans le butd’éradiquer et d’assurer la faim dans le monde l’undes plus des droits de l’Homme: le droit l’alimentation.

Le Brasil affirme souvent que la capacité d’unpays de satisfaire aux besoins de son peuple dépendd’indicateurs sociaux positifs, de la stabilité politique,de la compétitivité et du progrès scientifique ettechnologique. Sans le développement durable et lacoopération internationale, néanmoins, les problèmescausés par la pauvreté, la famine, le chômage, et lamarginalisation de grands contingents de la populationdans les pays en voie de développement n’ aurontpas de solution.

Le Sommet Mondial de l’Alimentation a unimportant pas en avant dans l’effort continu pour ladissémination des informations sur la nature et ladimension du probléme, ainsi que pour réveiller uneplus grande sensibilité au sein de la communautéinternationale vers les actions d’urgence requises pourl’éradication de la faim et de la malnutrition.

Le Brésil a joué un role important dans le

processus de préparation de la conference, soit dansle cadre du GRULAC de Rome, soit dans le cadredu Groupe des 77, ainsi que lors des négotiationsglobales mêmes.

Dans ce sens, nous constatons avecsatisfaction, encore une fois, que plusleurs principescontenus dans le Plan d’Action adopté lors duSommet coïncident avec ceux qui gouvernent lespolitiques de sécurité alimentaire du Gouvernementbrésilien. Parmi eux, se trouvent les actions vouéesla réduction de la pauvreté et des inégalite’s socialeset ainsi qu’á l’engagement d’un partenariat entre l’E’tat et la société civile.

Monsier le Directeur-Général,Le Gouvernemet brésilien souligne

l’importance qu’il accorde la responsabilité de lacommunauté internationale pour accomplir la sécuritéalimentaire travers la cooperation technique. Ilincombe la FAO la fonction-clé de catalyseur desefforts en faveur de cet objectif ambitieux.

Par conséquent, dans le cadre de lacoopération technique tripartite - laquelle notreGouvernement attribue un intêret spécial, surtout ence qui concerne les pays africains d’expressionportugaise -notre plus grand objectif est la mise enoeuvre de programmes de coopération efficaces.Nous espérons, pour autant, pouvoir compter surl’appui de la FAO pour aider les pays bénéficiaires

Segurança alimentar

Discurso do senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no almoçoque ofereceu ao diretor-geral da FAO, Doutor JacquesDiouf. Brasília, 25 de março de 1997

atteindre les conditions qui leur permettront deviabiliser la contrepartie requise pour le bonfonctionnement du mécanisme de la coopération.

S’Ayant engagé avec fermeté á la recherchede la mise au point de la sécurité alimentaire l’échellenationale et l’échelle mondiale, le Brésil espére quela coopération technique, l’accés aux technologiesactuelles et appropriées aux cultures locales, lerenforcement de la capacité de recherche au nivau

national, et la solidarité palmi les pays ouvrent la voiel’e’radication du fléau de la faim et de la malnutritionau monde.

Je tiens rappeller, ce propos, que la chambredes Députés brésilienne a récemment approuvé unprojet de bi, présent sous l’examen du Sénat, quiautorise le Gouvernement Fédéral faire des dons denourriture certains pays. Le Cuba, la Namibie, leMozambique et l’Angola en seront les bénéficiaires.


IntroduçãoAntes de dar início propriamente a uma troca

de idéias sobre a política externa brasileira, eu queriaagradecer ao Reitor Flávio Fava de Morais e aoProfessor José Augusto Guilhon Albuquerque pelaoportunidade de falar aqui no Núcleo de Pesquisaem Relações Internacionais da Universidade de SãoPaulo.

Não preciso insistir na importância que tempara o Governo brasileiro em geral e para o Itamaratyem particular que uma instituição acadêmica com ograu de excelência da Universidade de São Paulo sededique a refletir sobre as relações internacionais e aformar profissionais nessa área.

O Brasil cada vez mais tem sido chamado aassumir responsabilidades nos cenários regional einternacional e cada vez mais depende de umainteração transitiva e construtiva com o mundoexterior para viabilizar o seu próprio projeto dedesenvolvimento econômico e social.

Uma característica definitiva da políticaexterna de hoje é que ela alcança facilmente asprateleiras dos supermercados, a vida quotidiana doconsumidor e as principais decisões dos agenteseconômicos. Ninguém mais tem a ilusão de que apolítica externa pode ser feita unicamente nos

A política externa brasileira e ainserção internacional do Brasil

“A política externa brasileira e a inserção internacionaldo Brasil”. Palestra proferida pelo Senhor Ministro deEstado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz FelipeLampreia, no Núcleo de Pesquisa em RelaçõesInternacionais da Universidade de São Paulo. São Paulo,1º de abril de 1997

gabinetes ou nos corredores de organismosinternacionais. A política externa é cada vez maisparte inseparável da política econômica e social, nabusca de objetivos concretos e palpáveispermanentemente medidos pela opinião pública.

Quem ignorar o mundo estará condenado àparalisia, à regressão, ao enfraquecimento. Da mesmaforma que uma empresa, ao investir ou ao lançar umproduto, tem hoje de ter em conta uma série devariáveis próprias da dimensão externa, o país, comoum todo, não pode ignorar ou menosprezar o pesodas relações externas, porque delas depende emgrande medida a nossa capacidade de investir, aescala da nossa economia, a competitividade internae internacional dos nossos produtos e oaperfeiçoamento tecnológico da nossa indústria , dosnossos serviços e da nossa agricultura.

Embora a diplomacia seja uma função deEstado por excelência, indelegável e inalienável, oEstado brasileiro só tem a ganhar com que umaparcela cada vez maior da sociedade se interesse porpolítica internacional e desempenhe um papelafirmativo na identificação e projeção externa dosinteresses do país.Nos Estados Unidos, o número de instituiçõesacadêmicas - universidades e conselhos de relações

internacionais - que se dedicam ao debate e à reflexãosobre relações internacionais e política externa norte-americana é impressionante; eles têm uma relaçãodireta com o papel ativo que os Estados Unidosdesempenham no mundo e que o mundo desempenhano projeto nacional norte-americano.

É preciso que essa tendência se instale noBrasil, definitivamente, e por isso instituições comoo Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionaisda USP têm um papel fundamental, precursor,mesmo, em muitos sentidos. Proximamente estarásendo lançado, pela iniciativa independente deformadores de opinião, empresários, acadêmicos etambém pessoas que hoje ocupam cargos noGoverno, o Centro Brasileiro de RelaçõesInternacionais, que terá sede no Rio de Janeiro, nacasa que pertenceu ao Chanceler Afonso Arinos eque por isso mesmo adquire um simbolismo.

O CEBRI, como será conhecido, será umainstituição independente, criada nos moldes dosCouncils on Foreign Relations dos Estados Unidos.Estará voltada para ser um lócus de debate e reflexãosobre as relações internacionais e a política externabrasileira e dos nossos principais parceiros,oferecendo ao mesmo tempo um foro para quevisitantes estrangeiros possam expor a sua visão domundo e de seus países.

O CEBRI ampliará, assim, o trabalho que jáfaz o Núcleo em São Paulo e reforçará essa tendência,para a qual o Brasil parece finalmente ter despertado,de refletir sistematicamente sobre a políticainternacional e seus múltiplos impactos sobre o país.

O Brasil como parceiro internacionalBasta olhar o mapa-múndi para perceber que

o Brasil tem uma situação internacional destacada ecomplexa. Somos a um tempo um país continental,com um território maior do que o território continentaldos Estados Unidos, com dez vizinhos com os quaisvivemos em paz há mais de 125 anos e umapopulação igual à da Rússia. Nosso PIB, de mais de880 bilhões de dólares, estará na casa do trilhão de

dólares no início do próximo século. Somos umademocracia consolidada e um importante mercadoemergente.

O Brasil é também parte do Mercosul, umahistória de sucesso em matéria de integração regionale um compromisso firme e duradouro entre seusmembros. O MERCOSUL acrescenta uma dimensãoà realidade internacional dos seus participantes e umaforça em favor de laços mais fortes na América doSul em todos os campos, especialmente, mas nãoapenas, na de comércio. Desenvolvimentosrecentes têm sido eloqüentes a respeito da pujançadiplomática no MERCOSUL e da sua capacidadede gerar comércio intra-regional e com outras regiõesdo mundo.

O apoio à democracia no Paraguai, Acordosde Liberalização comercial entre o Chile e a Bolívia,conversas com os países Andinos, um papel ativonas negociações da de Livre Comércio das Américase com a União Européia, conversas com a SADC ea ASEAN são alguns exemplos da intensa atividadediplomática proporcionada pelo MERCOSUL.

Características da política externa brasileiraA política externa brasileira é universal.

Tradicionalmente ela tem se dedicado a ampliar aspossibilidades da inserção externa do Brasil; a partirdo Governo Fernando Henrique o nosso projeto depolítica externa está claramente voltado paraassegurar a inserção competitiva do Brasil no mundoe a ser um elemento fundamental das políticas deestabilização e desenvolvimento adotados peloGoverno. O próprio Presidente tem estado pessoale ativamente comprometido com a concepção e aexecução da política externa.

Sob a liderança do Presidente FernandoHenrique, temos fortalecido nossas parceriastradicionais e temos construído novas parcerias, tudoisso tanto no mundo desenvolvido quanto no mundoem desenvolvimento. O interesse que o Brasil gerano exterior pode se medir hoje, entre outrosindicadores pelo número de visitantes de alto nível


que vêm ao país para um contato pessoal com assuas realidades e com as suas oportunidades denegócios. Os Primeiros-Ministros do Japão, daAlemanha e da China e o Presidente da França sãoalguns dos nossos interlocutores mais recentes.Proximamente, estaremos recebendo também oPrimeiro-Ministro da Espanha.

Perfil do relacionamento econômico-comercialO Brasil tem ainda um comércio exterior

equilibrado e diversificado, tanto em termos dedestino e origem das trocas quanto da composiçãoda pauta. Em 1996, 28% das exportações brasileirasdirigiram-se à União Européia, 22% ao NAFTA e21% à América do Sul e cerca de 20% para a ÁsiaBens manufaturados, entre os quais se incluem atémesmo aeronaves, constituíram cerca de 55% dasnossas exportações em 1996. Bens semi-manufaturados foram cerca de 22% e matérias primascerca de 23% do total de exportações.

O perfil dos investimentos estrangeiros noBrasil, que tem crescido exponencialmente, tambémé muito equilibrado entre os Estados Unidos eCanadá, a União Européia, o Japão e alguns outrospólos investidores, como a Coréia, Hong Kong,Taiwan, Chile, Argentina e do Sul. Dentro da própriaUnião Européia, há um grande equilíbrio entre osvários investidores, como a Alemanha, o Reino Unido,a França, a Itália e outros.

O caráter “periférico” do Brasil na geografiamundial

Entretanto, a essas características queconstituem um conjunto de importantes trunfosinternacionais, pelo que eles representam em termosde poder nacional relativo, preciso acrescentar umaoutra que não sem conseqüências para a nossa políticaexterna: O Brasil é um país “periférico”, nãopropriamente no sentido cepalino ou da teoria dadependência, mas no sentido geográfico.

Somos periféricos no sentido de que nãoestamos situados sequer nas proximidades do

principal núcleo de países, que se encontra noHemisfério Norte, mais precisamente na América doNorte, Europa e Ásia Setentrional e do Sudeste. Nãofazemos fronteira com nenhum dos grandes póloseconômicos ou estratégicos do mundo e por isso aproximidade física que polariza tantos países emdesenvolvimento não opera sobre nós.

Essa característica nos obriga a procurardesenvolver as nossas relações fora do dosdeterminismos geográficos e que ao mesmo temponos abre muitas opões não-excludentes. Estandolonge de todos os pólos, temos liberdade paraprocurá-los; não sendo sujeitos a uma polarizaçãonatural ditada pela geografia, temos a liberdade deser, de certa forma, o nosso próprio pólo, o que geratambém muitas responsabilidades.

Nossas dimensões e nossa condição periféricaexplicam em grande parte que tenhamos um projetonacional tão próprio, tão independente, para o quala política externa tem servido de instrumento. Nãotemos um projeto próprio, nem procuramos contribuirpara que a nossa região o tenha, para ser contraninguém, nem para gerar falsas corridas de prestígioe liderança.

Há uma naturalidade na busca do Brasil e daAmérica do Sul por um espaço próprio, que nospermita aliar a disposição de cooperar com o mundoao mandato expresso para buscar o desenvolvimentosustentável e a justiça social. E isso se torna muitomais possível hoje em dia, em que estamosperfeitamente afinados com o “mainstream”internacional em como não-proliferação, direitoshumanos, democracia e liberdade econômica.

Um patrimônio funcionalÉ preciso colocar esse patrimônio em

movimento permanente, como um instrumento dacontinuada promoção do interesse nacional noexterior. Não basta ser grande individualmente, épreciso ser grande na capacidade de gerar parcerias.E isso se consegue acrescentando, característicasmateriais do país, elementos hoje fundamentais na

avaliação de qualquer potencial nacional: aestabilidade da economia, o dinamismo do mercadointerno em função do fortalecimento da sua basesocial, sua capacidade de interagir com o mundo emprecisas como investimentos, tecnologia e comérciode bens e serviços e sua contribuição afirmativa,engajada, para a estabilidade e a paz. É isso o quegera credibilidade, confiabilidade e interesse paraqualquer país. É isso que gera ação diplomática.

Tendências atuais e seu impacto na inserçãoexterna do Brasil

O Brasil conta hoje com um importanteacréscimo de qualidades, que lhe dão um novo perfilinternacional. Acrescentamos muitos trunfos com osquais a diplomacia brasileira, há três ou quatro anosatrás, apenas, não podia contar.

As tendências atuais no Brasil reforçam apercepção de que o nosso país se transformou emum dos mais importantes parceiros econômicos ecomerciais no mundo em desenvolvimento. Essaimportância se soma a uma percepção tambémcrescente de que o Brasil é um ator político confiável,capaz de fazer a ponte, nas grandes discussõesinternacionais, entre os mundos desenvolvidos e emdesenvolvimento.

As tendências no campo econômico, porexemplo, mostram uma consolidação firme daspolíticas do Governo Fernando Henrique Cardoso.

A derrubada da inflação, trazida ao nível de7% ao ano neste ano, com o apoio sustentado dapopulação, corrige o que vinha sendo um dos maisgraves handicaps que afetavam adversamente apercepção externa do Brasil e a credibilidade dassuas políticas e do seu modelo econômico. Umainflação mensal de dois dígitos, que chegou a alcançaraté 45% ao mês, era um obstáculo imediato eincontornável em qualquer conversa internacional.Quem está na linha de frente do diálogo internacionaldo Brasil pode avaliar o impacto positivo que acorreção dessa distorção tem nas tratativas comoutros Governos ou com agentes econômicos

internacionais.A redução na inflação teve também um outro

impacto extraordinário na projeção externa do Brasil,porque proporcionou um aumento qualitativo equantitativo no mercado brasileiro. O aumento dopoder aquisitivo de uma vasta parcela da populaçãobrasileira que era penalizada com o impostoinflacionário agregou uma escala importante a ummercado que, pelas suas dimensões - 160 milhõesde habitantes, aos quais se somam 40 milhões doMERCOSUL -, já se destaca no mundo.

A liberalização econômica e comercial temsido cuidadosamente consolidada e vem sendosubmetida aos ajustes necessários. Há um sentimentogeral de que estas políticas servem a muitospropósitos complementares: dar mais opções,menores preços e melhor qualidade nos bens eserviços oferecidos aos consumidores; aumentar acompetitividade e a produtividade da economiabrasileira; manter o nível de oferta para aliviarpressões inflacionárias; e permitir mais investimentosdiretos voltados para aquele mercado fortalecido.

O compromisso com a liberalização comercialé firme. O decréscimo nas tarifas de importação - deuma média de 52% para 14% -, a estabilizaçãoeconômica e a privatização de companhias estataiscombinada com a abertura de monopólios,proporcionam importantes oportunidades denegócios para os nossos parceiros, aumentando ointeresse pelo Brasil, multiplicando as nossasparcerias e, portanto, dando- nos muito maior poderde barganha nas nossas relações internacionais.

Aliás, é sempre bom lembrar a dimensãoimpressionante das empresas brasileiras que vêmsendo privatizadas e o potencial econômico dosmonopólios que vêm sendo abertos. Umacomparação com vários outros países emdesenvolvimento que também desestatizaram suaseconomias nos colocam certamente em grandevantagem em termos de atrativos.

Pela primeira vez o Governo brasileiro contacom um decisório, a Câmara de Comércio Exterior,


que permite uma melhor coordenação e a adoçãode políticas e decisões consensuais pelos váriosMinistérios com responsabilidades na de comércio.Essas políticas também estão desenhadas para lidarcom desafios como a Área de Livre Comércio dasAméricas e a consolidação do MERCOSUL.

O Governo também vem adotandoprovidências para dotar a economia brasileira demecanismos mais de proteção contra práticasdesleais de comércio. Estamos começando a corrigiruma distorção que se criou com a própria aberturada economia brasileira no início dos anos 90, isto é,o desmantelamento de todo um aparato protecionistaque não foi substituído por ferramentas adequadaspara lidar com as novas realidades de um comérciointernacional mais livre e regulado por normasmultilaterais.

A aprovação, por larga maioria na Câmarados Deputados, da Emenda Constitucional quepermite a reeleição do Presidente mostra umaconsolidação do apoio parlamentar reformas queainda devem completar e dar sustentação de longoprazo ao Plano Real e à abertura competitiva daeconomia brasileira ao exterior. A partir de agora ocaminho das reformas deve ser mais fácil,concentrando-se em três principais: a reformaadministrativa, a reforma fiscal, e a reforma daPrevidência Social. Várias leis deverão aindaregulamentar mudanças constitucionais queflexibilizaram monopólios.

Essas tendências, se se sustentarem,acrescentam um enorme interesse ao Brasil comoparceiro e devem, por isso mesmo, ter uma influênciamuito positiva no prosseguimento da política externaque temos seguido até aqui.

Esse conjunto de tendências positivas vem,portanto, somar-se a um patrimônio diplomático quejá vinha sendo consideravelmente reforçado com osnossos compromissos nas de apoio à democracia,de desarmamento, de não-proliferação, de proteçãoaos direitos humanos e de preservação do patrimônioambiental.

Uma diplomacia equilibrada e abrangenteTudo isso nos permite ver com muita clareza

quais são as áreas de maior interesse para oprosseguimento dessa política de reinserção do Brasilno mundo que o Presidente Fernando Henrique temperseguido.

Em primeiro lugar não vamos fazer opçõesexcludentes. Temos condições de perseguir umapolítica externa equilibrada e voltada a consolidar operfil abrangente das nossas relações econômicas ecomerciais e o diálogo político que temos com todasas regiões do mundo.

Isto significa que o MERCOSUL, a Área deLivre Comércio das Américas, as relações com aUnião Européia, as relações com o Pacífico e comoutras do mundo são concebidos como opções quese reforçam, que aumentam nosso poder de barganhae potencializam os nossos trunfos diplomáticos.Dentro de cada região, também os paísesindividualmente se apresentam como opções não-excludentes.

O programa de visitas internacionais doPresidente Fernando Henrique Cardoso exemplificamuito bem essa abordagem; equilíbrio e não-exclusãosão diretrizes básicas da nossa ação externa, porqueum país periférico como o Brasil, no sentido que definimais acima, só tem a ganhar se puder manter abertase desimpedidas todas as suas relações com o mundo.Nossa estratégia de dar operacionalidade ao AcordoMercosul-União Européia obedece ao propósito decompensar, no que for possível, o grande impulsoque a ALCA deverá dar nossas relações intra-hemisféricas, com potencial de afetar adversamenteo equilíbrio do nosso perfil externo de comércio e derecepção de investimentos.

Mas temos também consciência de que todasessas relações devem necessariamente ser uma viade duas mãos. Essa é uma diretriz fundamental. Porisso temos buscado cada vez mais valer-nos do nossoacrescido poder de barganha e da força política danossa opinião pública para buscar reciprocidade noacesso aos mercados dos nossos parceiros, na


mesma proporção das oportunidades comerciais ede investimentos que a economia brasileira lhes temproporcionado.

Toda a nossa estratégia de negociação daALCA, por exemplo, parte desse pressuposto. Nãotemos condições de oferecer ainda maior acesso aonosso mercado e mais oportunidades deinvestimentos se não pudermos, de forma vinculadaresolver as graves e variadas questões de acesso deprodutos brasileiros ao mercado norte-americano,onde enfrentam barreiras as mais distintas justamenteporque são competitivos.

Estamos também empenhados em tirar omáximo de proveito possível das regras daOrganização Mundial de Comércio que nos podemgarantir, com base nos compromissos dos acordosnegociados na Rodada Uruguai, um acessodesimpedido a importantes mercados para produtosbrasileiros.

ConclusãoEis aqui uma amostra do que o Itamaraty tem

procurado fazer. Temos consciência de que muitoda nossa ação depende do que o país seja capaz derealizar para fortalecer a sua base social e melhorar

a sua competitividade econômica, inclusive atravésda redução decidida do chamado custo Brasil, quetanto prende o desempenho do nosso comérciointernacional e onera o nosso consumidor. Temostambém consciência de que, sem a participação maisativa da sociedade, será mais difícil identificar epromover os interesses nacionais no exterior.

Mas é justamente o entusiasmo crescente quea política externa e as relações internacionais vêmdespertando no Brasil que me anima a dizer queestamos no bom caminho. A procura pelo InstitutoRio Branco, que forma os diplomatas brasileiros, temalcançado níveis sem precedentes, possibilitando umamelhor seleção da nossa principal matéria-prima, queo recurso humano com que vai contar a diplomaciabrasileira.

A atenção com que os Senhores medistinguem também é um alento nesse sentido. Porisso, após esta breve apresentação, necessariamentegenérica e incompleta, da política externa brasileira,eu gostaria de poder discutir com os Senhores algunspontos de interesse que porventura não tenham sidotocados ou que só de passagem tenham sidomencionados.

Muito obrigado.


É uma grande satisfação abrir esta sessãoinaugural da III Reunião de Vice-MinistrosResponsáveis por Comércio do Hemisfério, nestacidade do Rio de Janeiro. A amplitude do nossoobjetivo nesta reunião, discutir o livre comércio paratodo o continente, encontra moldura perfeita na amplae dinâmica perspectiva oferecida pela paisagemcarioca, em que o povo, o mar e a montanhaexpressam juntos a grande diversidade geográfica ecultural brasileira. Desejo agradecer ao Governo doEstado, Prefeitura da cidade e á Federação dasIndústrias do Estado do Rio de Janeiro pela dedicadae inesgotável colaboração que prestam para quepossamos todos trabalhar em favor do processo deintegração das Américas.

2. Esse encontro constitui a principal e maisextensa das três reuniões preparatórias da III Reuniãode Ministros Responsáveis por Comércio doHemisfério, que se realizará na cidade de BeloHorizonte, no próximo dia 16 de maio. Já dispomosos 34 governos do hemisfério, pela primeira vez, decinco perspectivas diversas sobre quando e comoiniciar a negociação da futura Área de Livre Comérciodas Américas. O Governo brasileiro está seguro deque o processo preparatório da ALCA experimentouum salto qualitativo a partir da apresentação, desdea Reunião de Vice-Ministros de Recife, das propostas

do MERCOSUL, do Canadá, dos Estados Unidos,da Comunidade do Caribe e da Comunidade Andinasobre o momento e o modo de negociar a integraçãohemisférica. Será por meio da identificação dospontos comuns e da paciente e realista superaçãodas diferenças que avançaremos na direção da metafixada para 2005.

3. Há muito por fazer. O Brasil considera queas atividades preparatórias da futura ALCA vêmprogredindo em ritmos diferenciados, e que algunsGrupos de Trabalho, por serem mais recentes ou pelanatureza e complexidade dos temas de que seocupam, certamente necessitarão de mais tempo queoutros para produzir resultados satisfatórios. Essaetapa preparatória não deve, no entanto, serultrapassada sem o necessário amadurecimento, sobpena de que o projeto idealizado pelos Presidentesde uma Área de Livre Comércio das Américas setransforme num exercício mecânico de negociação,que desconsidere as reais necessidades e capacidadede adaptação de nossas economias.

4. Na orientação geral de nossos trabalhosaqui no Rio de Janeiro, e em todas as etapas destainiciativa comum, devemos recordar que o projetoda ALCA foi concebido, em Miami, pelos líderes dohemisfério, com um propósito mais amplo do que aestreita produção de normas e regulamentos. Vale

III Reunião Hemisférica de Vice-MinistrosResponsáveis pelo Comércio

Discurso do Senhor Secretário-Geral do Ministério dasRelações Exteriores, Embaixador Sebastião do RegoBarros, na III reunião de Vice-Ministros responsáveis porcomércio do hemisfério. Rio de Janeiro, 14 de abril de1997


repetir que os objetivos então fixados pelos nossosChefes de Estado e de Governo não se confundemcom a conformação automática e açodada de umade livre comércio desprovida de sentido e dimensãosocial. O projeto da ALCA é antes um instrumentode desenvolvimento social e econômico do que umfim em si mesmo.

5. Será a partir das deliberações dosMinistros em Belo Horizonte que poderemoscomeçar a fazer convergir o exercício do livrecomércio com os outros temas que, pelos seus fortesimpactos sociais, estarão no centro da SegundaCúpula das Américas, em Santiago do Chile, emmarço de 1998. Esta é a maneira de assegurar aunicidade dos propósitos dos nossos Chefes deEstado e de Governo.

6. Nesse contexto que deve ser entendida adada pelo Ministro de Estado das RelaçõesExteriores do Brasil, em seu discurso inaugural doencontro do Recife, ao diálogo com as nossasociedades sobre a formação da ALCA. Queremosque o livre comércio hemisférico seja acorde com osinteresses legítimos, perenes e múltiplos dos nossospovos. Nesse sentido, deve a integração continentalser compatível com o fortalecimento e a estabilidadedas nossas economias.

Senhores Vice-Ministros,7. Quero registrar a percepção brasileira —

que não apenas uma percepção do Governo, masde amplos segmentos da sociedade civil — de queos esforços de abertura econômica empreendidospelo Brasil nos anos devem ser avaliados do pontode vista do seu impacto sobre a economia nacional ede suas conseqüências sociais, sobre o emprego e adistribuição de renda.

8. Considera o Brasil que o progressivoprocesso de abertura comercial brasileira, iniciadaem começos da década e realizado em multilateral eno contexto da participação brasileira noMERCOSUL e dos acordos de livre comércio comoutros países sul-americanos, como a Bolívia e o

Chile, constitui contribuição fundamental para oprocesso de conformação da ALCA. Umacontribuição espontânea da parte brasileira, que nosfaz participar do projeto da ALCA com a perspectivade que nossos importantes sócios comerciais nocontinente promoverão melhorias correspondentesnas condições de acesso dos produtos de exportaçãobrasileiros. Enquanto se observa um aumento dacompetitividade em diversos setores da produção doPaís, inclusive acentuado aumento da de cultivo e daprodutividade agrícola nacionais, as estatísticascomerciais apontam para uma tendênciadesaceleração nas exportações desses produtos paramercados consumidores no hemisfério. Inversamente,as liberalizações empreendidas pelo Brasil e peloMERCOSUL até o presente traduzem-se, nasestatísticas, em aumento exponencial das exportaçõesdesses mesmos parceiros comerciais do hemisfériopara o mercado brasileiro e do MERCOSUL.

9. Com vistas a dotar o exercício hemisféricode instrumentos eficazes na avaliação dessesdesequilíbrios que o Governo brasileiro insiste naimportância da mais ampla participação possível noprocesso dos diversos segmentos das sociedadescivis nacionais. Almejamos que a conformação daALCA alcance máxima legitimidade democrática,respondendo — em toda e cada etapa do processopreparatório e negociador — aos anseios,expectativas e preocupações dos diferentessegmentos da sociedade cujos interesses estarão emjogo medida que a iniciativa ganhar corpo e forma.

10. O processo de construção da ALCA jádispõe de importante mecanismo de expressão dosinteresses dos segmentos empresariais de nossospaíses, o Foro Empresarial das Américas, que sereúne previamente a cada reunião de Ministros,desde a Reunião Ministerial de Denver. O processode consulta junto sociedade não se esgota, noentanto, no valioso e indispensável diálogo com osempresários. É firme a convicção do Governobrasileiro de que os trabalhos ganharão em conteúdo,alcance e credibilidade medida que se amplie ainda


mais a base de consulta aos interesses sociais.11. Devemos buscar um consenso que

permita o recebimento, pelos Ministros, da expressãodos interesses dos trabalhadores. Somos favoráveisà idéia de um Foro Sindical, que se reúnaparalelamente às reuniões Ministeriais, como já ofazem há três anos os empresários. indispensáveldar conseqüência prática a esse novo espaço dediálogo: suas conclusões e sugestões devem poderchegar aos Ministros em Belo Horizonte, da mesmaforma como acontecerá com as contribuições do IIIForo Empresarial.

Senhores Vice-Ministros,12. A Presidência Pro Tempore e o Governo

brasileiro temos plena consciência do enorme alcancehistórico do projeto comum que ora preparamos.Igual consciência temos do fato de que será impossívelrealizá-lo sem a firme disposição de debater comserenidade, de constatar as diferenças e de procurarsuperá-las com realismo e espírito construtivo. Ariqueza das Américas encontra-se na diversidade quenos conforma e nos identifica. A ALCA, por ser umprojeto comum, deve valer-se desta diversidade nopropósito de promover os objetivos fixados pornossos líderes na Cúpula de Miami de alcançar maiorprosperidade e bem-estar para as nossas sociedades.

Muito obrigado.


Senhor Presidente,Estamos mais uma vez reunidos para

acompanhar os novos diplomatas do Itamaraty nasua formatura e trazer-lhes os nossos cumprimentosneste dia simbólico do início formal das suas carreiras.O Presidente Fernando Henrique Cardoso nos dáuma honra muito grande ao prestigiar mais uma vezesta cerimônia, e não só porque se trata do Presidenteda República, mas porque ele há muito tempo ummembro desta Casa, que dirigiu, conhece e prestigiacomo poucos Presidentes na nossa História.

Queria saudar também a presença, entre nós,dos Diretores das Academias Diplomáticas dosdemais países-membros do Mercosul - Argentina,Paraguai e Uruguai - e da Bolívia e do Chile. Eles seencontram em Brasília no quadro de uma cooperaçãoque se intensifica entre os nossos países. É um prazerpodermos ver que as diplomacias dos países vizinhosse unem a nós, nesta celebração tão importante paraa Casa de Rio Branco.

Os diplomatas brasileiros têm muitas razõespara comemorar o dia de hoje, com ainda maiororgulho, com a sensação do dever cumprido que setransforma em novo desafio a cada dia. O Itamaratysabe que o Presidente da República prestigia eincentiva os seus quadros, disso dando muitasmostras a todos os que com ele convivem e a ele

assessoram em tantas iniciativas de política externapor todo o mundo.

Graças a esse perfeito entrosamento entre aPresidência e o Itamaraty, temos hoje condiçõesinigualáveis para a concepção e a execução de umapolítica externa afinada com o projeto nacional queo Presidente da República tem conduzido com intensoe sustentado apoio da sociedade brasileira.

Senhoras e Senhores,O Dia do Diplomata é uma ocasião para que

todos nós nos unamos, simbolicamente, em torno dosideais de serviço ao país e ao Estado, que a figurasingular do Barão do Rio Branco tão bem representae encarna. Por isso, nosso pensamento se dirige muitoespecialmente, a todos aqueles colegas e amigos que,passageiros nesta aventura humana que nos conduzpelas paragens mais remotas e diversas da Terra,levam a outros povos e governos a presença e apalavra de um Brasil novo, que dá orgulho representare defender.

Mas esta é uma cerimônia que pertencesobretudo aos nossos novos colegas, que se iniciamna carreira pelas mãos amigas do Presidente daRepública, de todos os companheiros e dos amigose familiares que os vêm saudar e festejar.

Neste ritual que se repete todos os anos, há

Formatura da turma “DarcyRibeiro” do Instituto Rio Branco

Discurso do Senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, porocasião da formatura da turma “Darcy Ribeiro” doInstituto Rio Branco. Brasília, 25 de abril de 1997


mais de meio século, nós homenageamos, nas boas-vindas às gerações que chegam, a memória dasgerações que, no passado, construíram o patrimôniodiplomático brasileiro. Um patrimônio que é de todosos brasileiros: o legado de fronteiras estáveis eseguras, mais de 125 anos ininterruptos de paz comos nossos vizinhos e uma visão serena e madura deuma diplomacia ao serviço do desenvolvimento e daintegração do Brasil no nosso continente e no mundo.

Graças a essa diplomacia seguida comtenacidade, perseverança e uma dose certa deprudência e ousadia, temos amigos em todos osquadrantes do mundo, mas principalmente na nossaprópria região. Nossos parceiros são hoje muito maisligados a nós pelo interesse e pela estima recíprocagraças aos muitos avanços que temos feito comoNação confiável e com credibilidade.

Senhor Presidente,Esta cerimônia se desenvolve sob a inspiração

de Darcy Ribeiro, feito patrono de uma turma queassim revela sensibilidade aos melhores valoresbrasileiros.

A escolha de Darcy Ribeiro como patronouma bela homenagem que os formandos do RioBranco fazem ao professor, ao intelectual, ao políticoe ao ser humano generoso e sensível que foi DarcyRibeiro, cuja vida está ligada à História dastransformações que estão moldando o Brasil quetodos nós almejamos.

Mais do que uma homenagem, essa escolhaexpressa também um compromisso muito especialcom essa brasilidade que Darcy Ribeiro ajudou aidentificar, a promover e a proteger, nos seustrabalhos magistrais de antropologia e nos seusensaios de interpretação da realidade e da históriabrasileiras.

Que essa brasilidade os inspire e conduza aolongo da carreira e das suas vidas pessoais, e quenunca se esqueçam das lições de vida e dossentimentos de devoção ao homem e à natureza queDarcy Ribeiro nos legou a todos, ajudando a fazer

deste um país um pouco mais justo e orgulhoso dassuas heranças e das suas raízes.

Meus caros formandos,De vocês, novos colegas, a inspiração da

escolha do patrono, do paraninfo e do professorhomenageado.

De vocês, nas palavras com que seapresentam à Casa por intermédio do orador daturma, a liberdade de expressar a sua visão domundo e da carreira e a responsabilidade de reiterarcompromissos assumidos desde que, pela primeiravez, viram o futuro nesta carreira que escolheram ebuscaram com consciência cidadã.

A vocês, muito particularmente, se dirigemas exortações que aqui fazemos, porque aos maisvelhos, aos iniciados, cabe a tarefa de orientar eincentivar, de mostrar o caminho, de estender umamão amiga nesse início de caminhada que os levarámuito longe, no tempo e no espaço, na defesa doseu País.

Este é o seu primeiro grande momento nacarreira que escolheram, empurrados por muitossentimentos, o mais nobre dos quais o do serviço aopaís, o do sentido de comunidade que a lembrançada Pátria deve inspirar onde quer que estejamos.

Muitas vezes nos referimos a este momentocomo um rito de passagem. Ele confirma, perante oPresidente da República, a autoridade máxima dopaís, e diante de representantes de toda a sociedadebrasileira em geral, a vocação e o compromisso detrabalhar pelo país, que passarão a marcar a vida detodos vocês, jovens diplomatas, nas próximasdécadas.

Por este rito de passagem, formaliza-se,poucos dias depois de que começarem adesempenhar as suas funções, uma disposição, quedeve ser inquebrantável e permanente, decorresponder, a cada instante, confiança daqueles quedelegaram aos diplomatas a representação e a defesados interesses do seu País no exterior: os cidadãosbrasileiros.


O Itamaraty vai-lhes ensinar, ao longo demuitos anos, muitas vezes de forma árdua e vocêsirão aprender, quase sempre com enorme satisfação—, que a realização pessoal do diplomata seconfunde em grande parte com a realização do seuPaís como ator internacional e como Nação justapara com todos os seus filhos. Sem um país forte egeneroso como fundamento, sem a força de umarealidade que se deve impor sem qualquer artifício, adiplomacia não se sustenta.

Por isso, para a diplomacia brasileira, asreformas, o progresso social, a estabilidade e apujança da nossa economia e da nossa sociedadesão os instrumentos básicos de trabalho. O diplomatade um país democrático não é um ilusionista; operacom realidades e interesses palpáveis e rende contasde um país real sociedade e opinião pública nacionale internacional.

Vocês vieram ao Itamaraty não para buscarprivilégios ou a simples realização pessoal, mas paraserem instrumentos do desenvolvimento brasileiro erepresentantes deste povo generoso, que lhes provêos meios, os recursos materiais e a própria identidadecultural e nacional para desempenhar as suas tarefas.

Esse mesmo povo, chefe de todos nós, estáatento ao trabalho que cada um de vocês vai produzir,forma como ajudarão a projetar lá fora os seusinteresses, coadjuvando os esforços de todos osbrasileiros para que o País possa desenvolver-se ecrescer como Nação e como sociedade democrática.

Vocês ingressam na carreira diplomática emuma etapa da vida brasileira em que se encerrou ociclo das grandes políticas concebidas e executadasem gabinetes fechados. Nunca como hoje a políticaexterna alcançou tão extensamente, e de forma tãodeterminante, a vida quotidiana dos cidadãos e dosagentes econômicos.

Nunca como hoje o Itamaraty e as políticasque ajuda a conceber e a implementar foram tãocuidadosamente acompanhadas pela opinião pública,pela imprensa e pelo Congresso Nacional.

E isso porque cada vez mais a política externa

de um país como o Brasil alcança e transforma avida diária dos seus cidadãos e dos agenteseconômicos; porque cada vez mais o mundo se fazpresente nos lares e nas vidas do Brasil.

Esse mundo que nos chega por todos osmeios de comunicação, pela linguagem, pelos padrõesde consumo e pela cultura exige cada vez mais que asociedade brasileira o compreenda e possa com elelidar. Sem intimidar-se. Sem fechar-se sobre simesma. Sem falsos temores, mas também sem odeslumbramento perigoso e insensível.

A diplomacia tem, por isso mesmo, umacúmulo de tarefas. Ás suas funções tradicionais derepresentar, informar e negociar se soma, hoje, umaquarta tarefa, que ganha uma dimensãoextraordinariamente importante para um país comoo Brasil, em intensa transformação, em plena aberturapara o mundo após décadas de fechamento e até delocalizadas manifestações de xenofobia estéril: a tarefade explicar.

Explicar o mundo e as relações internacionais,chamar a atenção para as variáveis externas que hoje,como nunca, balizam o exercício da soberania,condicionando e viabilizando o nosso projeto dedesenvolvimento econômico e social.

A diplomacia não tem certamente omonopólio do conhecimento e da experiênciainternacional, nem pode aspirar a tanto. Cada vezmais, os brasileiros voltam-se para o mundo exterior,em busca de formação, cultura, negócios, parcerias,lazer.

Contudo, não quer isso dizer,necessariamente, que essa interação mais ou menosfreqüente com o mundo seja sempre precedida ouacompanhada de uma reflexão que estabeleça asrelações necessárias entre o que acontece lá fora e oque queremos que ocorra aqui dentro. A sociedadebrasileira, apesar de muito mais madura e aberta,ainda improvisa em muito do que faz nas suas relaçõescom o mundo.

Chamar a atenção para essas relações, alertarpara os desafios, os riscos e as oportunidades que o


mundo apresenta para o nosso projeto nacional, eisuma vertente cada vez mais dominante do trabalhodiplomático; eis uma nova razão para que osdiplomatas trabalhem sempre, e cada vez mais, emsintonia com as necessidades de informação e deanálise que a sociedade sente ao estar mais expostaaos ventos das relações internacionais.

Senhor Presidente,O Dia do Diplomata é por tradição, uma

oportunidade para que se passem em minuciosarevista as realizações da política externa no ano quetranscorreu desde a cerimônia.

Não pretendo aqui enumerar todas as muitasrealizações e os difíceis embates diplomáticos,sobretudo na comercial, que marcaram a nossapolítica externa neste ano que passou.

Deles deu conta, e com intensidade, aimprensa, cuja atenção cada vez mais se tem detido,felizmente, sobre a nossa relação com o mundo.Deles estão conscientes, e muito nos tem ajudado, oCongresso, os meios empresariais e sindicais, osmeios acadêmicos e a própria sociedade, porque adiplomacia pública hoje, felizmente, uma realidade.

E o envolvimento direto e pessoal que VossaExcelência tem tido na política externa catalisa asatenções e coloca muito mais sob o foco da opiniãopública o que temos feito e os desafios quecontinuamos a enfrentar.

Mas, Senhor, Presidente, acho que estatambém uma boa oportunidade para lembrarmos aosnossos novos colegas o trabalho que os espera, omuito que nos resta a fazer para cumprir minimamenteo propósito, tantas vezes assinalado por VossaExcelência, de atualizar e oxigenar a tradição e opatrimônio diplomáticos do Brasil.

Temos feito isso, e vamos continuar a fazê-lo, através de uma ação voltada a ampliar a nossaparticipação nas relações internacionais, nasparcerias que importam e nos foros e mecanismoscujas decisões têm relevância e sentido prático parao povo brasileiro e para os esforços internos queestamos fazendo em busca de mais crescimento,

empregos, investimentos, produtividade ecompetitividade.

Por isso, devemos continuar nos empenhandona consolidação de um conjunto de credenciais decredibilidade e de confiabilidade como parceirointernacional, deixando claro, de forma perene, quenos conduzem as principais forças que orientam omundo de hoje: a democracia, a liberdade econômicae compromissos inequívocos com os direitoshumanos, a preservação ambiental e odesenvolvimento sustentável e a não-proliferaçãonuclear e de armas de destruição em massa.

Temos de continuar a traduzir em iniciativasconcretas o que concebemos como uma políticaexterna universalista e não-excludente, e por issoVossa Excelência determinou que completássemoso projeto de diplomacia presidencial que o estálevando aos nossos principais parceiros no mundodesenvolvido e em desenvolvimento, ao mesmotempo em que nos ajuda a explorar novas parceriasque ainda não tínhamos podido desenvolver na Áfricae na Ásia sobretudo. Estamos recebendo grandenúmero de visitantes dos países com os quais temosinteragido em alto nível.

Continuaremos a concentrar boa parte dasnossas energias diplomáticas no trabalho deseguimento das visitas presidenciais realizadas, deconsolidação do Mercosul e de uma “cultura doMercosul”, de ampliação da integração física eenergética da América do Sul, complementoindispensável da integração econômica e comercial,de aprofundamento das negociações sobre aintegração hemisférica e de melhoria do acesso amercados externos.

São tarefas que decorrem de uma perfeitasintonia entre a diplomacia e os imperativos da políticaeconômica traçada por Vossa Excelência, tendocomo diretriz a necessidade de afinarmos os canaisde diálogo e cooperação internacional tão bemrevigorados pela nova projeção internacional doBrasil.

Esses e muitos outros objetivos constituem aagenda a cumprir no futuro que espera estes novos


diplomatas.Estou seguro de que, com a orientação

sempre serena e interessada de Vossa Excelência, oItamaraty estará altura dos desafios, que não sãopequenos. Para isso, a Casa tem de modernizar-se,de adequar-se aos novos tempos, de criar novamentalidade.

Ainda quando Chefe desta Casa, coube aVossa Excelência dar o primeiro impulso ao projetode fortalecimento institucional do Ministério, comfinanciamento do Banco Interamericano deDesenvolvimento, que completa agora 18 meses deexecução. Grandes e necessárias mudançascomeçam a ser introduzidas em chave do Itamaraty:recursos informáticos e comunicações, consular,jurídica e de atendimento a brasileiros no exterior,gestão administrativa e promoção comercial, estasduas com o apoio de empresas de consultoria degrande renome.

Graças a esses esforços, a máquinaadministrativa do Itamaraty vai operar com maioragilidade, menor custo e sobretudo melhor controlegerencial; a promoção comercial passará por umareestruturação profunda; mudanças de métodos eprocessos deverão continuarão a ocorrer na consulare de atendimento a brasileiros no exterior; ecomeçaremos a colher os primeiros resultados na detreinamento e aperfeiçoamento de recursos humanosdentro do serviço exterior brasileiro.

Tenho consciência, Senhor Presidente, de queos novos colegas encontram também algunsproblemas que os preocupam e mobilizam. A carreira,as oportunidades de acesso, os vencimentos, o apoioaos familiares e o auxílio escolar no exterior, oaperfeiçoamento profissional e até os apartamentosfuncionais são algumas das em que algumasprovidências são reclamadas.

Alguns desses problemas não têm soluçãofácil. Mas quero dizer que estou ciente dessaspreocupações, que são as minhas próprias, e de quetenho procurado, pessoalmente, promover, com oapoio do Presidente Fernando Henrique, as

transformações necessárias para que a carreira sejasempre um espaço de oportunidades e de realizaçãopara quem a abraça como um verdadeiro sacerdócio.Nós já avançamos bastante, mas vamos avançarainda mais.

Com esse espírito, estamos preparando umareforma criteriosa, voltada a ampliar os incentivosfuncionais indispensáveis em uma carreira movida pelomérito e pela competência.

Queria também dizer uma palavra sobre asdemais carreiras que formam o serviço exteriorbrasileiro. O trabalho dos diplomatas depende dotrabalho desses funcionários, cuja valorização temsido uma preocupação desta Administração. Temosconseguido alguns avanços, inclusive naespecialização de alguns quadros, mas sei que faltamuito ainda. Queria reiterar mais uma vez o meucompromisso com o continuado aperfeiçoamento ea valorização das carreiras do serviço exterior, porquesei que posso contar com o apoio de VossaExcelência, Senhor Presidente, e com o engajamentode toda a Casa nesse projeto comum.

Meus jovens colegas,Sei que o mesmo espírito e a mesma

consciência cidadã que os trouxeram ao Itamaratyvai conduzi-los pelo resto de suas vidas. Vocês iniciamagora uma extraordinária aventura humana, que serágenerosa com vocês se recordarem sempre que oque os trouxe até aqui foi também um gesto degenerosidade ao se oferecerem ao serviço do seuPaís.

Sejam muito felizes, ao lado das suas famílias,e que a magia deste momento de iniciação osacompanhe ao longo de toda a vida.

E lembrem-se de que, como dizia um velho erespeitado Chefe desta Casa, não importa se osdiplomatas têm ou não punhos de renda — ecertamente que há muito deixaram de tê-los —,porque na hora de trabalhar nós arregaçamos asmangas.

Muito obrigado.


Embajador Jesús Sabra, Presidente doComité de Representantes, Senõr Antonio Antunes,Secretario General de la ALADI, SeñoresRepresentantes Permanentes, Senõras e Señores: yocreo que el hecho de que la ADALI hoy dia tenga elsignificado que ha sido expresado esta manãna, tantopor el Presidente del Comitê de Representantes comopor el Secretario General muestra el acierto de lasdecisiones anteriores de los gobiernos de la región.Y como acá estamos en un sitio donde hay lapossibilidad de que cada cual hable sua propio idiomayo la voy a pedir permiso para hablar en português,que as otra consecuencia positiva de ALADI, quepodemos hablar cada cual en su propio idioma ysiempre que hablemos un poco más lento y sin usarpalabras muito “esdrúxulas”, como “asdrúxulas”, quepossamos nos entender.

Eu queria, se me permitem, dar um pequenodepoimento pessoal sobre as questões de integraçãoque alguns dos aqui presentes acompanham oprocesso há muito tempo.

No início a ALALC foi, efetivamente, umaquase que decisão de vontade de um grupo pequenode intelectuais, de profissionais, com o paio limitadode algum setor político. No início dos anos 60 coubea mim fazer um estudo a pedido da CEPAL, a pedidomais especificamente do Diretor de Assuntos Sociaisda CEPAL, que na se chamava José MedinaEchevarria, um grande sociólogo espanhol que

queria saber o efeito da ALALC sobre a percepçãoque os empresários de alguns dos nossos paísestinham quanto ao fenômeno da integração. E fiz umapergunta, escrevi um trabalho que foi apresentado,se não me falha a memória, em Viña de Mar, não, foiem Mar del Plata.

Para minha não surpresa a verificação foi Osempresários simplesmente desconheciam a ALALC.Os empresários paulistas, isso foi em 1961, essesentão mal sabiam do Rio de Janeiro, como iam sepreocupar com o ficava além do rio Tietê, que o rioque passa por São Paulo, passava naquela altura comorio, hoje passa um pouco mais penosamente comoesgoto. Não havia a mais remota consciência daimportância da integração. Ainda nos anos 60, emalgum momento, a pedido do Doutor Raúl Previs, eufui à América Central e lá se conversava, se estava jáorganizando o mercado comum-americano e setratava da criação de um banco de desenvolvimentoregional. Entrevistei alguns dos dirigentes de váriosdaqueles países e realmente a idéia ainda era muitoelementar sobre quais seriam as conseqüências daintegração e basicamente o interesse era objetivar,organizar o banco. Os bancos sempre tiveram maisforça do que os comitês de integração. É naturalque tenham.

De lá para cá a transformação foi imensa.Todo o trabalho já foi aqui comentado pelos que meantecederam mostra que a partir da decisão de 1980

Comitê de representantes da ALADI

Discurso pronunciado pelo Senhor Presidente daRepública, Fernando Henrique Cardoso, durante a sessãoextraordinária e solene do comitê de representantes daALADI. Montevidéu, 6 de maio de 1997


a constituição da ALADI, o impulso foi muito grande.E esse impulso correspondeu, por um lado, aoavanço, ao aperfeiçoamento das própriasorganizações encarregadas do processo integradorque perceberam com maior realismo quais eram aspossibilidades, os limites desse processo e, maisainda, treinaram pessoas capazes de fazer estanegociação, treinaram nos ministérios de relaçõesexteriores principalmente, treinaram nos ministériosde indústria e comércio, até mesmo na fazenda quesempre mais difícil de ser conquistado o bastião ondese precisa fazer alguma coisa a ser conquistada oministério da fazenda. Onde se conquistou a fazendatem-se a impressão de que o Presidente prisioneiroda fazenda. Por isso foi primeiro Ministro da Fazendapara poder ser Presidente sem ser prisioneiro.

Pois bem, esse processo ganhou força e essaforça hoje não deriva, embora tenha sido originadadesses organismos internacionais e do esforço dostécnicos de algum setor político, mas já hoje essaforça não deriva apenas disso. Os números sãoeloqüentes. Deriva de que existe realmente umprocesso que tem a ver com a prática econômica danossa região. Há vantagens na associação e asvantagens se traduzem em resultados concretos decomércio e investimento, de parcerias novas, enfim,da configuração de um espaço econômico, que umespaço econômico mais favorável aos negócios. Eno mundo de desenvolvimento capitalista ou sealcança esse grau de compreensão, de motivaçãono setor empresarial ou realmente as iniciativas deestiolam na boa vontade de quem propõe, nacompetência angustiada dos técnicos e naincapacidade de que daí derive alguma coisa maisconcreta. Mas, hoje não é mais assim. Hoje existe osentimento efetivo de que a integração resulte em algopositivo.

Mas, mais ainda, nós, de alguma forma,estamos sendo alcançados por um processo de outranatureza, distinto daquele que ocorreu na AméricaLatina, e que leva integração. A idéia latino-americanade integração era uma idéia muito envasada numa

certa visão de que deveríamos construir a pátriagrande, para utilizar a expressão comum.

Não foi assim na Europa. Na Europa do iníciohavia até relação, o De Galle queria a Europa daspátrias, não queria saber de pátria grande e oprocesso que começou a se desenvolver na Europateve outras motivações. Mas também o processoeuropeu foi atropelado por um processo, esse siminclusive abrangente, que o que hoje nós chamamosde globalização, que embora desistisse, obviamente,que nos seus albores, nos seus começos, nos anos60 não se tinha dele a consciência que se tem hoje,até porque nos anos 60 o que havia de novo nesseprocesso hoje se chama de globalização, era o fatode que algumas empresas de porte internacionalmentecomeçava a operar não apenas no país sede masnos países que antigamente teriam sido apenasmercados para os países sedes das empresas de portemundial.

Isso era o fenômeno que estava ocorrendonos anos 60. Era a expansão, mas dentro de umaescala tradicional, aí numa visão tradicional, era aexpansão do sistema produtivo que ia integrandomercados além do que na linguagem da CEPALchamava o centro, ou seja, parte da periferia tinhaligações diretas com o centro.

Hoje é distinto, hoje independentemente decentro de periferia, do que seja, o modo de produzirlevou globalização, mundialização. Por quê? Porcausa da revolução tecnológica, que não haviaocorrido ainda nos anos 60. Quando começava aexistir a idéia de integração, quando começava aexistir uma reorganização em termos empresariais,de mercados e deslocamento da produção não existiaainda a internacionalização do processo produtivo,o que se fazia era transferir partes dos sistemaprodutivo anteriormente concentrado nas matrizespara as filiais, do centro para a periferia, mas dentroda fábrica tudo era igual. Apenas as fábricas quevinham para aqui não contemplavam ou não faziamtoda a gama de produtos que era o que se fazia nasmatrizes.


Aqui hoje é diferente, hoje houve umaparticipação do processo produtivo, que decolou deuma maneira vigorosíssima e o mesmo produtoparcialmente fabricado em regiões das mais distintasatravés de técnicas que são inovadoras e que sópuderam existir por causa da reforma da informática,do sistema de computadores e da capacidade quenós temos hoje de informação imediata de tudo oque ocorre, de controles que possam estar localizadosnum sítio, mas que diz respeito ao planeta todo. Esteé um outro processo já. Muitas vezes nósconfundimos as coisas, então nós estamos sofrendoaqui uma espécie de terremoto, “temblor de tierrafuerte”, que está realmente um “rebesón”, que estárealmente, digamos, modificando as bases do sistemaprodutivo mundial e do sistema de organização dasempresas do mundo e, por onde, por conseqüência,também do sistema político, do sistema de decisão,porque o sistema de decisão também, se possível,de alguma maneira, ele com que evapora de algumlugar fixo. Ele pode ser tomado a partir de redes deinformação que se localizam em qualquer parte doplaneta e isso não impede que a decisão possa sertomada e o poder não estar mais ligado proximidadecom o modo nem de produzir nem de decidir. Éuma verdadeira revolução. Há um tempo atrás euinsistia em um tema que foi mal compreendido lá noBrasil, de que nós estamos vivendo umacorrespondente ao do Renascimento. como sepessoas costumam ver a globalização como exclusão.

Que é o que eu posso fazer se o espírito,vezes, não a grandeza de julgar ao outro com umpouco mais de bondade e penso sempre que o outroestá simplificando para o lado negativo. Não, existemos dois processos ao mesmo tempo, existe umprocesso de exclusão por causa do sistema produtivoque já não tem mais a ver exclusivamente com osistema político e econômico. Não é o regime deprodução, o modo de produzir que leva a essaexclusão, por um lado, mas, por outro lado, existetambém toda uma gama nova de oportunidades quepermite um novo perneamento, daí falar de

renascimento porque permite pensar o mundo deuma maneira diferente, e até mesmo na comparaçãoque fiz sobre o renascimento tinha a ver com o fatoque o renascimento, como foro cultural, como o quedeu depois o racionalismo que mais tarde vai daruma filosofia iluminista, séculos depois, tem a ver como fato da expansão também do comércio, tem a vercom o fato da descoberta do outro. Os europeusdescobrem outros mundos e percebem que, emboraeles quisessem ser o centro do mundo havia outroscentros, só olhar para a China e eles olhavam para aChina e se assustavam porque o mundo não era só aEuropa.

Hoje, todo mundo sabe que o mundo nãopode ser só mais nada. Ele é ao mesmo tempo muitascoisas diferenciadas. Isso nos leva a fazer umarevolução mental. Ou fazemos uma revolução mentalou não vamos ser capazes de estar à altura dosdesafios do nosso tempo e, portanto, se essascondições que estão se formando aí requerempensamento novo é necessário que haja realmenteos renascentistas, alguém que pense de uma maneiraque não seja a maneira tradicional, com todas asconseqüências disso. Nós aqui estamos sofrendo asconseqüências disso. Nós aqui estamos sofrendo asconseqüências disso de um certo ângulo mas dá paraperceber deste ângulo, não é o conjunto deimplicações desta revolução pela qual a humanidade,não é um país, passa. Aqui, também, de algumamaneira, quando nós pensamos em integração nóstemos que tomar em consideração que as idéias deintegração foram mudando, em parte, em funçõesdessas grandes transformações que ocorreram portrás delas. A integração da qual eu falei, Ministros,dos anos 60, 61, que era uma tentativa que, digamos,desse pedaço da América do Sul, da América Latina,de se pensar, ainda não tinha muito a ver com arevolução, não tinha nada a ver com a revolução dosetor produtivo. Tampouco tinha a ver ainda com aquestão das transformações das multinacionais. Elatinha a ver somente com o fato de que se buscavammercados maiores. E isto é pouco, isto que parecia


muito naquela escala, a busca de escala pouco. Ospaulistas não se preocupavam com a ALALC porquetinham escala no Brasil para o sistema produtivo nossoda Então para que se preocupar com o resto. Nãotinha sentido. Era uma idéia intelectual, chegar lá eperguntar que acha da integração, não acha nada,não sabe nada. Ele acha de vender uma maquininhade costurar, ali perto, na periferia de São Paulo, tudobem. Isto já mudou.

A questão que está posta aqui, está posta quenós estamos agora diante, vamos dizer as coisascomo são, de duas visões nesse momento. A visão,digamos assim, que foi aqui exposta ALADI,negociações crescentes entre nós e a visão ALCAque já responde ainda sem ter noção concreta detudo, mas já começa a querer responder revoluçãodo sistema produtivo mais amplo. São coisaspsicológicas em planos distintos. Politicamente cabea pergunta que foi feita aqui. Por quê? Porque,evidentemente, uma coisa eu conhecer que existe umprocesso no mundo, outra coisa eu perguntar comoaqui meu país entra nesse processo no mundo, outracoisa eu perguntar como aqui meu país entra nesseprocesso, ele entra sem precauções, ele entra comose se tratasse de uma coisa cujo efeito eu não sei ouvou saber do efeito e vou medir as conseqüências,vou limitar que forem negativas e tirar proveito dasque são positivas. Esse é o nosso desafio. O nossodesafio agora, dito em termos da linguagem dadiplomacia brasileira, é saber se nós vamos baixarpara a integração hemisférica via “building blocks”ou saber se se trata de algo que de repente surgecomo se nada houvesse do passado e de repente sepropõe uma só, de uma só vez o ..........Evidentemente a prudência indicaria que o ...........um jogo de escala. Mas não temos que entender asrealidades do mundo e estamos entendendo.

Como este processo de integraçãohemisférica corresponde a uma estrutura maiscomplexa de desafios do que o nosso processointegracionista, ele também tem muitas possibilidadesde convencimento, se não para todos, para alguns.

Por outro lado, esses processos estão sedando isoladamente no mundo. Existe a Europa, aUnião Européia, existe a existe a China, existe oJapão, existe a ACE, existe uma série de alternativase nós já temos uma história aqui já assinalada dediscussão integracionalista, de negociações entrenossos países, de interesses que vão perfilando,definições que se vão formando, nós temos, portanto,algum grau de opção e temos a responsabilidade deexercer as nossas opções, tendo em vista osinteresses de nossos povos.

Acredito que nesta matéria, como emqualquer outra matéria de política nacional, não cabeuma atitude de exclusão e uma atitude de imposição.Os países todos que aqui estão se homogeneízamem certos aspectos e se diferenciam em outros e seusinteresses são, aqui uso uma expressão que se usouaqui, de uma espécie de geometria variável no nossoentrosamento, uma certa geometria variável. Eu estavanesta Sala, não me lembro se foi nesta, estava aquiem Montevidéu quando o então Chanceler doMéxico Solana informou que o México ia marcharpara o NAFTA. A posição do Brasil qual foi?Apoiou.

O Presidente Itamar Franco, eu erachanceler, colocou no seu discurso uma fraseencorajadora ao México. Por quê? Porque queríamosnós que o México não participasse mais da ALADIou não viesse a formar parte da comunidade dasnações latino-americanas? Não. Porque entendemosque o México, dadas suas peculiaridades tem aliberdade, obviamente, de se adaptar circunstânciasque impõe novos desafios ao México. No momentoem que o Chile discute se vai ter ou não vai ter “fasttrack” nós temos a mesma atitude. A economia chilenatem certas peculiaridades diferentes da economiabrasileira e de outras mais que dão ao Chile apossibilidade de examinar esse caminho condição,penso eu, para que seja proveitoso para todos, deque esse não seja um caminho excludente e fizemosa Bolívia e faremos outros acordos mais, sempre quepossível, dentro do guarda-chuva, do “sombrero” da


ALADI.Acho, já que os desafios são múltiplos e se

colocam em planos muito diversos, respondem aquestões muito diversas, objetivas no mundocontemporâneo, nós também não podemos nosfechar num só caminho. Isso implica que nós nãopodemos fechar também a idéia de que a ALCA já ecomo uma só negociação bateu o martelo e acabou,porque isso seria prejudicial nossa acumulaçãohistórica e aos nossos interesses concretos atuais.

A ALADI vai continuar sendo indispensávelnessa negociação. Na medida em que nósentendamos a questão dos “buildings blocks” comouma questão não contra a integração hemisférica, mascomo um caminho seguro para a integraçãohemisférica que seja beneficiosa para todos o guarda-chuvas o “paraguas” da ALADI passa a serfundamental.

Eu creio que era esta mensagem que queriatrazer de confiança na ALADI no seu papel nestemomento tão decisivo em que nós, de espírito aberto,nos aproximamos de negociações que sãonegociações que vão definir, pelo menos, o começodo próximo século e a nossa capacidade departicipação e para o limite dela nesse novo mundoque está se formando.

Não cabe a mim falar pela ALADI nem falarpelo conjunto dos países, mas sim pelo Brasil. O Brasilum país que tem uma estrutura de comércio, umaestrutura de produção e requer a sua permanênciacomo “Block on trade”. O Brasil um país que partede sua economia não se pode “encajonar” ficar presonuma só linha, como imagine que os Estados Unidostambém o seja e como a Europa também o é oucomo a China também o é e o Japão. Nóspertencemos à família de países que necessitam deum espaço de oxigênio mais amplo, portanto, essavai ser nossa atitude. Vamos prestigiar a questão daintegração hemisférica, mas vamos olhar tambémcomo muita objetividade os nossos interesses própriosna negociação ponto por ponto. E a nossa vontade,essa sim, inabalável de nos mantermos como parte

do MERCOSUL e como membros ativos daALADI, negociando tratados com nossos vizinhosda América do Sul, negociando tratados com oMéxico, negociando o que seja possível no sentidoque seja positivo para os que estão nesta negociação,mas entendendo que o mundo está se transformando,requer formas de integração, porque a base produtivamudou, porque tudo mudou e essa mudança implicaem que os mercados locais estão insuficientes, nãosó pela questão de escala, com problemas deorganização, com problemas das novas formas deprodução, dos novos nichos de comércio que se vãoabrir pelo mundo afora e, portanto, nós teremosposição construtiva.

Eu quero terminar ao reafirmar aqui oagradecimento brasileiro a tudo o que está sendo feitona ALADI, ao Presidente do Comitê, ao Secretário-Executivo, que meu compatriota e com ele mesmofiz, foi meu companheiro nos tempos da CEPAL, aonosso Embaixador Denot Medeiros aqui presente,aos demais embaixadores, ao reiterar essesagradecimentos, que quero terminar dizendo-lhesque, pelo menos, na visão que eu tenho de que nósestamos passando por uma fase criativa, inovadorada humanidade que vai produzir, está produzindoproblemas terríveis, mais também está produzindocondições para que nós enfrentemos esses problemasda pobreza, esses problemas da exclusão, est., etc.,dizendo que por isso mesmo, porque esse nossomodo de organizar a produção, ele cria também seusproblemas, as formas integracionistas não podem seesgotar nos tratados, de comércio, nos tratados detarifa, de “aranceles” tem que haver algumas idéiasmais amplas que resgatem, simplesmente, a fasehumana de um processo histórico, mas não estamoslidando com mercadoria, estamos lidando com gentesque produzem mercadorias e que consomemmercadorias. Não nos alienemos ao ponto de pensarque ao discutir as formas de segurar as mercadoriasnós estamos resolvendo os problemas do ser humano,não estamos. E nós temos que insistir como políticos,aí já não mais, em termos de uma compreensão


analítica, mas como políticos, portanto, como alguémque tem valores que acredita que possível mudar omundo, nós temos que insistir em qualquer que sejaa nossa decisão nessas formas de integração no fatode que nós não podemos aceitar a assimetria,desigualdade e injustiça e quando estivermosdiscutindo a integração no nível hemisférico temos,de novo, insistir nesses pontos. Nós estamos vivendoem países cujas sociedades são muito desiguais eentre elas também muito desiguais. E se nósquisermos, tivermos também que pensar em termosrenascentistas que implicam um novo humanismo,esse humanismo hoje não se trata mais, apenas dedizer que o homem a medida de todas as coisas,esse humanismo hoje implica em alguma dimensãode solidariedade, em alguma dimensão e podeparecer estranho que o Presidente da República ao

discutir integração venha colocar uma questão masessa será nossa força até mesmo na discussão naALCA, porque essa discussão hoje ela ultrapassaos governos e os estados nacionais que se levantemquestões e bandeiras que vão facilitar que o processode integrador realmente seja beneficioso para asnossas sociedades.

Com esse espírito aberto, com uma ALADIcapaz de ser o grande guarda-chuvas não apenas denegociações importantíssimas comerciais, mastambém que introduza a sua jerga idéias, valores, eutenho a impressão que nós podemos marchar juntospara construir sociedades melhores para nossospovos.

Muito obrigado aos Senhores, por toda agentileza.


Eu queria dizer apenas algumas palavras paraexpressar, antes de mais nada, o meu agrado porconcluir a minha visita de Estado ao Uruguai porRivera e Santana do Livramento.

O ato cuja assinatura acabamos detestemunhar apenas uma dimensão daquilo que nostrouxe até aqui.

Este lugar, esta região é o símbolo porexcelência da amizade e da parceria entre o Brasil eo Uruguai, de tudo aquilo que compartilhamos e doque podemos fazer juntos.

De um lado e outro da fronteira, a perder devista, o pampa e as coxilhas mostram como nos unea geografia. De um e outro lado da fronteira,brasileiros e uruguaios mostram como nos une umahistória compartilhada e um projeto comum.

Aqui se faz realidade o ideal de que asfronteiras não devem separar e sim unir os povos.Os brasileiros e uruguaios destas regiões limítrofescriaram, ao longo de séculos, uma verdadeiracivilização da fronteira, uma cultura que mescla eassocia dois povos que convivem em perfeitaharmonia e entendimento.

Por aqui passa também o Mercosul, que nãoé uma abstração, mas um projeto muito concreto queroda sobre a nossa malha viária, atravessa pontes e

usa a energia que cada vez mais compartilharemos.A história tem comprovado que a integração

é sem dúvida um fato político, mas que deita raízesfundas na geografia. E aqui, a geografia comum doUruguai e do Brasil se estende diante dos olhos, aperder de vista, com a mesma imensidão da amizadeque nos une há tantas décadas, mostrando o caminhoda integração e da parceria permanente.

Nossos Governos felizmente compreenderamque essa característica singular do espaço fronteiriçoentre o Uruguai e o Brasil exige também uma atençãosingular. Por isso o Presidente Sanguinetti e euquisemos vir aqui, juntos.

Viemos não apenas para testemunhar aassinatura de um novo Ajuste Complementar quemoderniza, agiliza e facilita procedimentos,contribuindo para a melhoria da qualidade de vidados cidadãos dos dois países. Viemos também parahomenagear essa comunidade singular que realizaquotidianamente os ideais mais elevados da boaconvivência entre irmãos.

Temos uma obra diplomática em andamentoaqui. Em 1993, ao assinarem o Convênio para aFixação do Estatuto Jurídico da Fronteira, osGovernos do Uruguai e do Brasil criaram uminstrumento jurídico próprio para regular e facilitar

Convênio para a fixação do estatutojurídico da fronteira Brasil-Uruguai

Discurso de Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião da cerimônia daassinatura do ajuste complementar ao convênio para afixação do estatuto jurídico da fronteira Brasil-Uruguai.Rivera, 6 de maio de 1997


as relações nesta de fronteira terrestre, quereconheciam como sendo a mais viva e a mais abertade seus países.

Contamos também, para o aperfeiçoamentodesse convívio, com mecanismos de intercâmbio entreas autoridades e os setores sociais de Rivera eSantana do Livramento.

Os Comitês de Fronteira, que agora seestendem pelos mil quilômetros de nossa linhadivisória, constituem uma experiência de especialsignificado para dar voz a essas comunidades e paradar-lhes maior capacidade de influir noencaminhamento para a solução de seus problemas.

Desde 1990, esses Comitês dão testemunhode uma integração democrática em que os diferentesníveis de Governo interagem com as sociedades civisna busca criativa de alternativas as situações especiaiscriadas pela convivência na fronteira.

A agenda desses encontros abrange questõesde muita relevância e interesse direto para ascomunidades locais, como a segurança, a saúde, osaneamento, o meio ambiente, aduanas integradas,turismo, transporte, cultura e educação.

Senhor Presidente,Recentemente, os Chanceleres Ramos e Luiz

Felipe Lampreia tiveram oportunidade de encontrar-se em Rivera para, no contexto de um amplointercâmbio sobre o relacionamento bilateral, passarem revista a cooperação fronteiriça para dar-lhe aindamais dinamismo.

Na ocasião, entre outras iniciativas, foi criadoo Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano deDesenvolvimento Conjunto Rivera-Santana doLivramento, que já se encontra em atividade.

Nesse entendimento, como em tantos outrosna região da fronteira, contamos com o inestimávelapoio do Governador Antônio Britto, ilustresantanense, que tão bem conhece a fronteira e que aela tanto se dedica.

Não é sem razão que muitas das iniciativas

bilaterais entre nossos países voltam-se para a regiãoda fronteira. Recentemente, no final do mês dejaneiro, por ocasião de sua visita a Brasília, SenhorPresidente, para receber expressiva homenagem doCongresso Nacional, tivemos a oportunidade depresenciar a assinatura dos contratos para aconstrução, nesta cidade de Rivera, de uma estaçãoconversora para a interconexão energética binacional.

E estão progredindo bem os trabalhostécnicos que levarão a uma interconexão de grandeporte entre as redes elétricas de nossos países. Temostambém trocado idéias e informações para promovero aperfeiçoamento da malha viária que vincula oBrasil ao Uruguai e nossos dois países aos demaissócios do Mercosul.

O processo de integração das economias denossa região abriu novas potencialidades e geroudesafios que já vêm afetando profundamente a regiãoda fronteira. Tenho certeza quanto ao dos esforçosde renovação e de adequação novas circunstânciasque a economia da região fronteiriça estaempreendendo luz da progressiva homogeneizaçãodo espaço econômico regional conduzida no contextodo Mercosul.

Senhor Presidente,No obelisco instalado sobre a linha que marca

o encontro dos territórios de nossos dois países,inauguramos hoje uma placa que registra este nossoencontro.

Como qualquer um dos históricos marcosdesta fronteira comum, essa placa simboliza a amizadeuruguaio-brasileira, que permanece forte e fraternacomo sempre. Nós devemos muito do patrimôniode amizade brasileiro-uruguaia contribuição destepovo da fronteira. Ninguém melhor do que a gentede Rivera e Santana do Livramento compreende osentido da nossa amizade, que se confunde com esseprivilégio de ver sempre refletida, no horizonte, aimagem do destino comum que nos une e associa.

Muito obrigado.


IntroduçãoAgradecimento ao Conselho de Relações

Exteriores de Nova York pela renovada oportunidadede falar aos atores envolvidos nas relações Brasil-Estados Unidos sobre a política externa brasileira esobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

A conscientização crescente no Brasil no quese refere à importância do debate público sobrepolítica externa. Acaba de encontrar uma delegaçãodo Conselho Nacional Americano de Organizaçõesde Assuntos Mundiais; há um enorme potencial parao intercâmbio acadêmico no campo de assuntosinternacionais e gostaríamos de nos beneficiar daexperiência americana. Os Conselhos de RelaçõesExteriores podem ser úteis na promoção das relaçõesBrasil-Estados Unidos, com base em umentendimento mais sólido entre nossos dois povos.

Estamos no processo de criação de umainstituição brasileira inspirada nos ConselhosAmericanos de Relações Exteriores, preliminarmentedenominado Centro Brasileiro de RelaçõesInternacionais (CEBRI). Seu objetivo é criar umfórum independente para o debate e a pesquisa deassuntos internacionais e política externa. Esperamosque, em breve, venha a servir aos mesmos propósitos

que os do Conselho de Relações Exteriores de NovaYork. Também esperamos estabelecer umrelacionamento construtivo com aquele Conselho.

Interesse crescente nas relações Brasil-EstadosUnidos

O interesse pelo Brasil e por assuntosbrasileiros vem aumentando nos Estados Unidos,graças a um melhor entendimento das tendênciasatuais das políticas econômicas e sociais no Brasil,sob a liderança do Presidente Fernando HenriqueCardoso. Como demonstra a visita a ser realizada,em breve, pelo Presidente Clinton ao Brasil, há umanova percepção no que refere à importância do paísno contexto de um panorama mais abrangente dapolítica externa norte-americana.

Parece-nos que os norte-americanoscomeçam constatar a importância do mercado latino-americano e, especialmente, da parceria brasileira.

Os números são eloqüentes: de cada dólarobtido pelos EUA em exportações, 40 cêntimosprovêm da América Latina. Nosso hemisfério foireconhecido como o mercado mais importante e umdos que oferecem maior potencial para produtos eserviços norte-americanos. O fluxo de capital norte-

Conselho de RelaçõesExteriores de Nova York

Palestra do Senhor Luiz Felipe Lampreia , Ministro deEstado das Relações Exteriores, no Conselho de RelaçõesExteriores de Nova York. “Brasil: Novas Tendências eSeu Impacto Sobre a Política Externa Brasileira e Sobreas Relações Brasil-Estados Unidos”. Nova York, 18 demaio de 1997


americano na região está aumentando.O Brasil é uma vitrine para esse renovado

interesse dos EUA em nossa região: o comércio totalentre o Brasil e os EUA praticamente duplicou nosúltimos quatro anos. De 1994 a 1995, as importaçõesbrasileiras de produtos norte-americanos cresceucerca de 55%. Os EUA continuam a ser o segundomaior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas daUnião Européia.

Política externa do Brasil: algumas vantagenspermanentes

O Brasil tem vantagens que o apóiam em umaliderança mais forte em matérias regionais einternacionais:

O território brasileiro é maior do que a áreacontinental contígua dos EUA; sua população equivaleà da Rússia; seu PNB aproxima-se de um trilhão dedólares; tem dez vizinhos com os quais tem vividoem paz durante os últimos 125 anos; é umademocracia consolidada e um dos mercadosemergentes mais importantes;

O Brasil faz parte do MERCOSUL, umexercício bem sucedido de integração regional, umcompromisso firme e duradouro por parte de todosos seus membros, uma dimensão adicional para aidentidade internacional de seus membros individuaise uma força em prol de laços mais fortes na Américado Sul em todas as áreas, especialmente na docomércio. Acontecimentos recentes demonstram comeloqüência a orientação diplomática do MERCOSUL(apoio à democracia no Paraguai, acordos deliberalização comercial com o Chile e a Bolívia,conversações com países andinos, papel ativo nasnegociações da ALCA, negociações com a UniãoEuropéia, com a SADC e ASEAN, etc.);

A política externa brasileira é universal ededicada à consolidação das políticas internacionaisque modificaram a natureza e as perspectivas dainteração do Brasil com o mundo exterior. OPresidente está pessoal e ativamente comprometidocom a política externa;

Estamos fortalecendo nossas parceriastradicionais e estabelecendo novas parcerias, tantono mundo desenvolvido quanto no mundo emdesenvolvimento; o grau de interesse gerado peloBrasil é medido, entre outros indicadores, pelonúmero significativo de visitantes de alto nível quevêm ao Brasil para um contato em primeira mão coma realidade do país e para estabelecer transaçõescomerciais (os primeiros-ministros do Japão, daAlemanha e da China e o presidente francês sãoalguns desses visitantes mais recentes);

O Brasil tem um comércio exterior equilibradoe diversificado, tanto em termos de destinação quantode composição. Em 1996, 28% das exportaçõesbrasileiras destinaram-se à União Européia, 22% àNAFTA e 21% a países da América do Sul (15% aoMERCOSUL);

Os produtos manufaturados (na sua maioriacalçados, maquinário, suco de laranja, peças deautomóveis e aeronaves) responderam por cera de55% de nossas exportações em 1996; produtos semi-manufaturados (couro, ferro e alumínio semi-processados e celulose), foram responsáveis porcerca de 22% das exportações; e os produtos básicosrepresentaram 23% do total de nossas exportações.

Tendências atuais no BrasilAs tendências atuais intensificam a percepção

de que o Brasil tornou-se um importante parceiroeconômico e comercial no mundo emdesenvolvimento, bem como um ator político decrescente relevância.

As tendências mostram uma consolidaçãoconstante das políticas governamentais:

A inflação está abaixo de dois dígitos e devemanter-se em cerca de 7% neste ano; há amplo apoioà consolidação sustentada das políticas que levarama essa conquista histórica; a acentuada redução dosíndices inflacionários beneficiou os segmentos maiscarentes da sociedade, cortando a assim chamadataxa inflacionária que era imposta aos pobres,fortalecendo o poder aquisitivo da população e


permitindo que cerca de 13 milhões de brasileirossuperassem sua condição de extrema pobreza;

A liberalização comercial e econômica foicuidadosamente consolidada; há um sentimentocrescente de que essas políticas servem a diversospropósitos complementares: ampliar a gama deopções, diminuir preços e aprimorar a qualidade deprodutos e serviços para os consumidores; aumentara competitividade e a produtividade manufatureira eindustrial; preservar o nível de oferta, a fim e aliviaras pressões sobre a inflação; e permitir o aumentodo investimento direto, a fim de explorar o potencialde um mercado de cerca de 160 milhões de pessoas,agora intensificado pelo MERCOSUL;

A abertura do mercado brasileiro trouxeefeitos positivos para a economia brasileira. Aliberalização econômica é amplamente reconhecidapela sociedade brasileira como um benefício para opaís, a despeito de divergências pontuais de opiniãono que concerne à política governamental em áreasespecíficas. Essas divergências são inerentes aocontexto democrático no qual o processo deliberalização se desenvolve;

O compromisso com a liberalizaçãocomercial é firme; pela primeira vez o Governobrasileiro pode confiar em um corpo decisóriointergovernamental, a Câmara de Comércio Exterior,que permite uma maior coordenação e um consensoentre os diversos ministérios envolvidos na áreacomercial;

As políticas traçadas para enfrentar os atuaisdesafios tais como a ALCA e a consolidação doMERCOSUL são sólidas e refletem extensas reuniõescom todos os setores envolvidos, bem como estreitacoordenação entre os órgãos federais responsáveispelas políticas comerciais e econômicas;

A diminuição das tarifas de importação – deuma média de 52% para 14%, aliada à estabilizaçãoeconômica, propiciou aos nossos parceirosoportunidades novas e singulares – os números daimportação brasileira em 1996 assim o comprovam;

O investimento foi impulsionado pela

privatização de empresas estatais e o fim domonopólio estatal. Já privatizamos e estamosprivatizando empresas sólidas e importantes, nãoapenas as de pequeno porte, como também as desetores como o de telecomunicações, que podematrair grandes investimentos;

O investimento estrangeiro direto – cerca de9,4 bilhões apenas em 1996 – é uma prova de quehá confiança internacional no potencial do mercadobrasileiro e nas políticas governamentais;

A emenda constitucional que permite areeleição presidencial foi aprovada por umaesmagadora maioria na Câmara dos Deputados eestá para ser aprovada no Senado. Este fatodemonstra que o Presidente Cardoso e suas políticascontam com o apoio de uma vasta maioria;

A partir de agora, parece que o caminho dareforma será mais suave, concentrando-se em trêsáreas principais: reforma do Estado e administrativa,reforma fiscal e reforma da seguridade social. Damesma forma, várias leis que regulamentam asmudanças institucionais implementadas no início dogoverno serão colocadas em vigor(telecomunicações, indústria do petróleo, etc.).

Além dessas tendências bastante positivas esustentadas, podemos contar com algumas outrasiniciativas que continuarão a produzir um impactopositivo sobre nossas relações com o mundo exterior:

Nos últimos anos, o governo reestruturou seusórgãos responsáveis pela aplicação de medidas “anti-dumping” e compensatórias, a fim de torná-los maiseficientes e confiáveis. [Medidas de salvaguarda sobrea importação de têxteis e brinquedos vêm sendoaplicadas desde o último ano, a fim de permitir areestruturação da indústria nacional];

Não deveria haver dúvidas, agora, de que oBrasil está pronto para proteger suas empresas contrapráticas injustas de comércio que afetemnegativamente as exportações brasileiras. Oenvolvimento do Governo brasileiro em processosde resolução de controvérsias na

é prova disto. Acredito que todos os


participantes estão hoje plenamente cientes dosresultados da primeira controvérsia julgada pelo painelda OMC e pelo Órgão de Apelação, no que se refereàs restrições às nossas exportações de gasolina paraos EUA;

Do lado do acusado, o Painel da OMCmanteve a posição do Brasil no que se refere àsmedidas compensatórias aplicadas pelo Governosobre as importações de coco dissecado subsidiadodas Filipinas. Esse caso está, no momento, sendojulgado pelo Órgão de Apelação da OMC;

Portanto, deveria ficar claro que o Brasil nãoirá entreter negociações comerciais que resultem emcompromissos e benefícios unilaterais. Na medidaem que os produtos de exportação brasileiros setornam mais competitivos no mercado internacional,restrições mais severas são impostas àcomercialização desses produtos. Calçados,derivados do aço, suco de laranja, têxteis, açúcar etabaco, por exemplo, estão enfrentando severasbarreiras protecionistas nos EUA, quer devido amedidas tarifárias ou a medidas não-tarifárias. E issosem mencionar os subsídios concedidos a produtosagrícolas na Europa e nos EUA e os efeitosdistorsivos desses subsídios sobre o comércio e ospreços internacionais de produtos básicos;

Impacto das atuais tendências sobre a PolíticaExterna Brasileira: alguns exemplos

O Brasil está aproveitando o renovadointeresse que despertou em todo o mundo, bem comoas oportunidades para conquistar parceirostradicionais e novos.

A política externa do Brasil tem perseguidouma estratégia sustentada no sentido de intensificarparcerias. A diplomacia presidencial no Brasil foiconcebida como um instrumento primordial napromoção da nova imagem do país no exterior. Visitaspresidenciais foram planejadas, a fim de demonstrarum senso de equilíbrio entre parceiros desenvolvidose em desenvolvimento, bem como um senso deequilíbrio regional, refletindo o caráter universal da

política externa brasileira.Estamos traduzindo os interesses no Brasil

em oportunidades comerciais. As visitas presidenciaisvisam não apenas a contatos oficiais; a comunidadeempresarial em todo o mundo tem sido um alvoconstante e tem respondido positivamente às nossasabordagens.

O Brasil acrescentou algumas de suastendências internas atuais como novas vantagens:

A possibilidade da reeleição para presidentemostra a disposição do Brasil em dar prosseguimentoàs políticas atuais; mais do que isso, mostra o firmecompromisso do país com essas políticas;

A “maioria desorganizada de apoio” com aqual o Presidente vem contando, parece consolidar-se; os muitos desafios com os quais nosdefrontaremos testará essa maioria repetidas vezes.Entretanto, essa tendência parece irreversível;

As questões externas que se nos apresentamproduzem um forte impacto interno, uma vez que serelacionam com comércio, política industrial,concorrência estrangeira, equilíbrio comercial, fluxosde investimentos, etc. O MERCOSUL, a ALCA, asnegociações entre o MERCOSUL e a UniãoEuropéia, o futuro fortalecimento de nossas parceriasno hemisfério, na Europa, na Ásia e na África – afetamos consumidores, o emprego, a atividade econômicaem geral e, mais importante ainda, a consolidaçãodas inúmeras conquistas brasileiras.

A reciprocidade em termos de acesso amercados tornou-se prioridade máxima para o Brasil.Quaisquer novas negociações sobre acesso amercado (seja no nível multilateral ou hemisférico)deve ser precedida de francas discussões sobre oacesso de produtos brasileiros aos mercados denossos parceiros comerciais.

As negociações para o lançamento da ALCAsão prioridade máxima. O Brasil está participandoativamente nessa iniciativa e sediará, em maio desteano, a III Reunião de Ministros de Comércio dasAméricas, em Belo Horizonte. Os pontos de vistado MERCOSUL sobre o processo de negociação


da ALCA são os seguintes:As negociações devem ser responsáveis e

irreversíveis; devem ser progressivas, permitindo quecada participante avalie sua posição a qualquermomento durante o processo;

As partes devem ter um mandato claro paranegociações;

Os compromissos devem ser equilibrados evantajosos para todos os participantes; deve-seprever tratamento diferenciado para produtos ousetores específicos;

O sucesso das iniciativas existentes no que

se refere à liberalização comercial e econômica, emtermos regionais ou sub-regionais, não deve serprejudicado pelas negociações da ALCA. Narealidade, vemos o processo hemisférico avançandosob uma abordagem de “tijolinhos”, no qual nossocompromisso com o regionalismo aberto sejatotalmente respeitado.

Finalmente, estamos engajados em intensaatividade diplomática com a OMC. O Brasil desejaacelerar o processo de liberalização comercial, deconformidade com as normas da OMC e com oprincípio de reciprocidade de interesses.


Em nome do Governo brasileiro, o MinistroArlindo Porto e eu lhes damos as boas-vindas a estacidade do Rio de Janeiro que tão bem representa oBrasil e sua gente. uma grande honra sediar esta novareunião ministerial do Grupo de Cairns e, em particular,saudar nesta oportunidade o Paraguai que pelaprimeira vez participará de nossos trabalhos comomembro do Grupo, e dizer da satisfação com querecebemos, como observadores a do Sul e Bolívia.

Antes do batismo com o nome da cidade deCairns, conhecidos como o Grupo dos 14 e comoos Países Defensores do Comércio Agrícola Justo(The Fair Traders Countries in Agriculture). Adescrição corresponde à realidade e o epíteto, quenos cai bem, resume perfeição nossas propostas eesforços em favor da maior liberalização do comérciointernacional de produtos agrícolas.

A existência do Grupo de Cairns garantiuterceira e importante referência ao debate sobre ocomércio de produtos agrícolas na Rodada Uruguai.Contribuiu assim, para que o diálogo não se limitasseà expressão dos parceiros de maior peso. Os “FairTraders”, fiéis a nossa bandeira sentimo-nos, por issomesmo, em parte responsáveis pelos resultadosobtidos. Terão sido poucos e ficado muito aquém denossas expectativas.

Marcarão, porém, a definitiva inclusão da

agricultura na agenda multilateral do comércio e foium primeiro passo no caminho que nos propomosseguir e completar, com o exercício constante dacooperação e do diálogo no nosso Grupo e comtodos os demais parceiros.

Os números da FAO registram que a médiaanual das importações agrícolas mundiais, no períodode 1984 a 1987, inclusive, foi de US$ 25 bilhões,cerca de 11% das importações totais do mundo. Anosdepois, no período de 1992 a 1994, as importaçõesagrícolas atingiam a média anual de US$ 377 bilhões,embora reduzidas então a 9,5% das importaçõestotais. Os dados mais recentes sugerem que ocomércio internacional dos produtos agrícolascontinua a crescer significativamente, conquanto a umritmo menor que o da vigorosa expansão do comérciomundial como um todo.

Entre 1984 e 1987, as importações deprodutos agrícolas dos 15 países que formam hoje oGrupo de Cairns, foram em média de US$ 14 bilhõesanuais, e as exportações, de US$ 50 bilhões. Entre1992 e 1994, essas médias subiram, respectivamente,para US$ 27,4 c US$ 70,6 bilhões. Enquanto nossasimportações de produtos agrícolas aumentaram,portanto, em 95% (contra uma expansão de 49%nas importações agrícolas mundiais), as exportaçõescresceram em torno de 40% (percentual bem menor

XVII Reunião Ministerialdo Grupo de Cairns

Discurso de boas-vindas do senhor Ministro de Estadodas Relações Exteriores, Embaixador Luiz FelipeLampreia, aos participantes da XVII Reunião Ministerialdo Grupo de Cairns. Rio de Janeiro, 5 de junho de 1997


que os 56% das exportações agrícolas totaisobservadas no período).

Nesses mesmos intervalos de tempo, asimportações anuais médias de produtos agrícolaspelos Estados Unidos da América, União Européiae Japão aumentaram em 56%, e suas exportaçõesem 76%.

A grande maioria dos analistas coincide emque será cedo ainda para quantificar o impacto daRodada Uruguai sobre o Comércio internacional deprodutos agrícolas. A experiência assinala,inequivocamente, porém, que há espaço para umaexpansão contínua e sustentada desse comércio daqual todos os parceiros, a começar pelos maioresdeles, têm se beneficiado grandemente.

A maior liberalização do comércio agrícolano mundo será, assim, o instrumento, por excelência,para a promoção desse crescimento desejável portodos. Condições mais eqüitativas de acesso amercados serão, por sua vez, o elemento necessáriopara assegurar-lhe a continuidade.

Há, seguramente, muito por fazer, e nossaagenda no Rio de Janeiro reflete a importância dosdesafios que temos pela frente. Ano passado, emCingapura, endossamos a recomendação do Comitêde Agricultura da Organização Mundial de Comércioque definiu o início de um processo de análise daexperiência acumulada e de intercâmbio deinformação com vistas melhor preparação de todospara a rodada de negociações sobre agriculturamandatada pelo Acordo Agrícola de Marraqueche.Em Genebra, os “Fair Traders” de ontem e de hojeaprestamo-nos a participar ativamente das consultasinformais e abertas que se celebram para tanto noComitê, convencidos que estamos de sua importânciapara a Consecução do objetivo da liberalização docomércio agrícola internacional a que estamoscometidos.

Muitos de nós e dos nossos parceiroscomerciais têm considerado com atenção e crescenteinteresse a eventual celebração de uma nova rodadaampla de negociações com que marcaríamos a

inauguração de um novo milênio. No bojo dessanegociação mais ampla ou nos limites específicos dasnegociações já mandatadas ou incorporadas à agendade nossos trabalhos, será preciso dedicar, comdecisão. O tempo e a disposição necessários paraque se logrem avanços efetivos e concretos noprocesso de liberalização do comércio internacionalde produtos agrícolas.

É grande e extremamente valiosa acontribuição da agricultura para a vitalidade de nossaseconomias e o bem-estar de nossos povos. Aspropostas dos “Fairs Traders” continuam, mais doque nunca, válidas. Nunca, no entanto, reivindicamosa exclusividade da bandeira e, na verdade,esperamos, no Grupo de Cairns, vê-la compartidapor todos os parceiros que tanto tem se beneficiado,como indicam os números, com o aumento docomércio internacional de produtos agrícolas.

Sem ter a pretensão de esgotar a pauta detemas de importância para os membros do Grupode Cairns, vejo, do ponto-de-vista do Brasil, comopontos prioritários na promoção da maiorliberalização do comércio internacional de produtosagrícolas: o desmantelamento das barreiras não-tarifárias remanescentes; a continuada redução dossubsídios exportação até sua eliminação; a maiordisciplina no recurso aos créditos a exportação; acondução eficiente e dentro dos princípios quefundamentam o Acordo Agrícola das negociações deacesso a OMC por novos membros; a progressivaeliminação de picos tarifários com eventual recursoa fixação de tetos universais e específicos; e aigualmente progressiva, mas sustentada, redução dasmedidas de apoio interno que projetem impactosadversos sobre o comércio internacional de produtosagrícolas.

A pauta extensa e de extraordináriaimportância para nossas sociedades e o sistemainternacional de que somos todos partes. Nesseprocesso de diálogo e cooperação em que estamosengajados, permanece válida a razão de ser deCairns. Requer-se ainda uma referência adicional,


positiva e construtiva, na interação de que dependea maior liberalização do comércio internacional deprodutos agrícolas. Nosso Grupo, heterogêneo nacomposição, não-excludente nas proposições ereunido na dedicação comum dos seus Membros àcausa do comércio justo na agricultura pode, umavez mais, assegurá-la.

Bem-vindos, pois. Antes de convidá-los, como Ministro Arlindo Porto, a iniciar, sob a coordenação

do Ministro Tim Fischer, nossos trabalhos, permitam-me uma palavra de agradecimento à Presidênciaaustraliana, às delegações que contribuíram comestudos para nossos debates e, enfim, a todos osmembros do Grupo de Cairns que colaboraram comentusiasmo para a boa preparação desta ReuniãoMinisterial.

Muito obrigado.


Quero agradecer a presença de todos nestacerimônia.

Este é um momento importante nas relaçõesinternacionais do Brasil. Por meio desta Mensagem,estou solicitando formalmente ao CongressoNacional a autorização para que o Brasil ingresse noTratado sobre a Não-Proliferação de ArmasNucleares (TNP).

Assim, estamos dando mais um exemplo donosso compromisso com o desarmamento e a nãoproliferação e mais um passo para fortalecer ascredenciais do Brasil na política internacionalcontemporânea.

Esta é de certa forma, a conclusão de umprocesso iniciado pela sociedade brasileira econsagrado na Constituição de 1988. Nela estárefletido fielmente o sentimento popular de rejeiçãoà bomba atômica e de defesa da convivência pacíficaentre as nações.

Está madura há algum tempo no Brasil aconsciência de que a aquisição da arma nuclear nãocorresponde aos interesses nacionais, não atende aosvalores da cidadania e não tem espaço no bomentendimento que mantemos com nossos vizinhoslatino-americanos e com nossos demais parceirosinternacionais.

Por isso o Brasil vem adotando, nos últimosanos, uma série de medidas que traduz, no planointernacional, o compromisso assumido naConstituição.

Junto com a Argentina, e a partir do programade ação exposto na Declaração de Foz de Iguaçu, oBrasil renunciou ao desenvolvimento do artefatonuclear explosivo; criou um sistema de inspeçãobilateral; aderiu plenamente ao Tratado de Tlatelolco,que estabelece uma zona livre de armas nucleares naAmérica Latina; e negociou um acordo comum desalvaguardas com a Agência Internacional de EnergiaAtômica (AIEA).

Graças a iniciativas como essas, a Américado Sul hoje vista como uma estável, democrática epacífica, empenhada em resolver problemas sociaisprioritários. Deixamos de lado rivalidades estéreis eambições descabidas.

Todos os acordos que assinamos na áreanuclear foram intensamente debatidos e examinadospelo Legislativo. Nenhuma medida foi adotada semque o Congresso Nacional estivesse convencido deque correspondia ao interesse do País.

Em todos os casos a conclusão foi a mesma:o compromisso com o uso pacífico da energia nuclearprojeta a imagem do Brasil, aumenta nossa influência

Tratado sobre a não-proliferação de armas nucleares

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião da cerimônia deassinatura da mensagem que envia o tratado sobre a não-proliferação de armas nucleares ao exame do CongressoNacional. Brasília, 20 de junho de 1997


nas grandes questões internacionais e facilita apromoção do desenvolvimento científico etecnológico.

Os acordos assinados até aqui são umagarantia juridicamente perfeita de que o Brasil nãodesenvolverá a arma nuclear.

Senhoras e Senhores,A questão que se apresentava naturalmente

ao Governo neste momento diz respeito precisamentea deixar ainda mais claros os nossos compromissoscom o desarmamento e a não-proliferação nucleares,aderindo ao TNP.

A conclusão foi afirmativa. E nós chegamosa ela após uma cuidadosa reflexão no da Câmara deRelações Exteriores e Defesa Nacional.

Queria compartilhar com os Senhores e como país algo dessas reflexões.

Muito mudou desde o fim da Guerra Fria. Omundo de hoje é fundamentalmente diferente do queera há trinta anos. Há uma convergência cada vezmaior sobre os objetivos do desarmamento e da não-proliferação nucleares.

O Brasil quer inserir-se ativamente nesseprocesso. Era tempo de reavaliar, com pragmatismoe serenidade, a posição brasileira frente ao TNP. Eratempo de decidirmos influenciar o processo de dentro.Não podíamos mais permanecer de fora, isolados eimobilizados.

Sabemos que o TNP por si só não representauma solução definitiva para o problema da armanuclear.

Ele foi concebido, no final dos anos sessenta,como uma solução provisória. Os países não-nucleares comprometeram-se a não adquirir armasatômicas. Em troca, as cinco potências nuclearesprometeram facilitar o intercâmbio de tecnologianuclear para fins pacíficos e a negociar odesarmamento nuclear.

Muitos países, inclusive o Brasil, mantiveraminicialmente uma atitude crítica em relação ao TNP,por considerar discriminatórios os termos do Tratado.

Era uma crítica essencialmente correta, sobretudoporque a corrida armamentista nuclear representavaum descumprimento das obrigações das potênciasnucleares.

Mas isso também está mudando. Assistimosatualmente a uma inversão da corrida armamentista.Os acordos de redução de armas nucleares entre osEstados Unidos e a Rússia prevêem, pela primeiravez, cortes significativos, que já vêm sendoimplementados. Esses cortes deveriam ser ainda maisrápidos, e envolver todas as cinco potênciasnucleares, mas pelo menos o sentido do processoagora é o correto. E o próprio processo tem geradouma pressão adicional da opinião pública mundial emfavor do desarmamento completo.

A bomba atômica vem perdendo legitimidadejurídica e importância política. Antes, a arma nuclearestava no centro do planejamento militar dassuperpotências. Pensava-se que a bomba eranecessária para alcançar a condição de potência.

Hoje, ao contrário, a bomba atômica é vistaapenas como fonte de riscos, custos e incertezas.Mesmo nas potências nucleares, a opinião públicavem reconhecendo que a bomba apenas aumenta ainsegurança.

Ao mesmo tempo, países não-nucleares, masfortes em produção econômica e em comércio, comcoesão social e estabilidade política, conquistaramgrande influência nas relações internacionais.

Estes são fatores essenciais de poder nomundo de hoje: competitividade e coesão social. Épara isso que devemos dirigir todos os nossosesforços.

A Corte Internacional de Justiça, o mais altojudiciário internacional, determinou que houvesse umaobrigação jurídica não apenas de negociar, como dizo TNP, mas de concluir o processo de desarmamentonuclear.

Por isso, ingressar no TNP não é umamanifestação de resignação com o armamentismonuclear. Ao contrário, será mais uma contribuição doBrasil para a causa do desarmamento e da não-


proliferação.O TNP mudou, tornando-se mais universal,

dinâmico e participativo. A partir de 1992, muitospaíses nele ingressaram, de forma que o TNP é hojeo tratado com maior aceitação internacional nahistória, num total de 185 membros, o mesmo númeroque a Carta da ONU. Todos os nossos vizinhos etodos os nossos principais parceiros internacionaissão membros.

Só estão fora do Tratado cinco países. Destes,quatro alegam razões específicas, políticas ou desegurança, para não entrar. O quinto é o Brasil.

Nossa ausência não é compreendida. Pelocontrário, gera a perplexidade de nossos parceiros,até mesmo porque as críticas que sempre fizemosaos aspectos discriminatórios do TNP sãocompartilhadas pela maioria dos membros doTratado. E porque temos uma história de luta pelodesarmamento, que só poderemos prosseguir sepudermos influir nas discussões, participandointegralmente delas.

O TNP deixou de ser um instrumento devalidade temporária e teve sua vigência prorrogadaindefinidamente. Seu caráter dinâmico foi reforçado.Estabeleceu-se uma lista de princípios e objetivosde não-proliferação e desarmamento nuclear e ummecanismo de exame e revisão semi-permanente,pelo qual os membros verificam em conjunto ocumprimento dos objetivos do TNP.

O TNP é agora um foro ativo dedesarmamento e não-proliferação, como manda oseu artigo VI. E pode ser um foro importante para odesenvolvimento da cooperação para usos pacíficosda energia nuclear, como especifica o seu artigo IV.

O Brasil, como não é membro, não pode

participar desse processo, falar nesse foro, influenciá-lo. E isso não corresponde a seu peso e papel nocenário internacional, nem, estou certo, ao desejoda sociedade brasileira.

Ausentando-se do Tratado, o Brasil nadaganha. Entrando, nada perde, até porque jáassumimos compromissos de não-proliferação naConstituição de 1988 e em outros acordos.

Mas, ao ingressar no TNP, o Brasil podeganhar muito, em termos de projeção internacional eparticipação em mecanismos de decisão. Estamosfortalecendo ainda mais as nossas credenciais e anossa credibilidade.

Temos de renovar e fortalecer constantementenosso compromisso com o desarmamento e a não-proliferação em todos os campos, especialmente onuclear.

Vamos continuar a trabalhar pelodesarmamento geral e completo, em bases deequilíbrio e segurança. Vamos fazê-lo dentro doTratado, atuando para corrigir seus desequilíbrios,ao lado de nossos principais parceiros, o que seespera de um membro responsável da comunidadeinternacional. É o que se impõe a um país que, comoo Brasil, quer dar uma contribuição relevante para amanutenção da paz e da segurança internacionais.Não é uma questão de Governo. É uma questão deEstado. E sobretudo, o que deseja a sociedadebrasileira.

Por isso, o Governo toma hoje a iniciativa depropor o ingresso do Brasil no TNP e conta com aaprovação do Congresso Nacional, ao qual tenho ahonra de encaminhar agora esta Mensagem e o textoem português do Tratado.

Muito obrigado.


Para mim é uma grande alegria estar nasNações Unidas, e em nome do Brasil, anfitrião daConferência das Nações Unidas sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento - dar as boas-vindas atodos os que vieram tomar parte nesta SessãoEspecial da Assembléia-Geral, dedicada à avaliaçãodos resultados obtidos na promoção dodesenvolvimento sustentável desde o notável encontrode 1992, no Rio de Janeiro.

Hoje, com muita expectativa, as atenções detodo o mundo voltam-se para as Nações Unidas.Desta organização, todos esperamos ações quecontribuirão decisivamente para que o próximoséculo seja testemunha de um mundo melhor e maisjusto.

Fico encorajado ao ver que tantos Chefesde Estado e de Governo, bem como outras altasautoridades, responderam ao chamado de trazer avoz de seus povos a este foro global. É gratificantever tantos amigos e colegas comparecerem a umevento que certamente construirá mais um marcoimportante nas relações internacionais.

A conferência do Rio deixou claro, há cinco

anos, o quanto um encontro de cúpula pode angariarem termos de liderança e visibilidade, elementosimprescindíveis para fazer avançar os propósitosdesta Sessão Especial, que são o fortalecimento dosnossos compromissos e a promoção ainda maior dacooperação internacional nas áreas do meio ambientee do desenvolvimento.

O que nos traz aqui é a preocupação comumcom o nosso futuro e com o futuro dos nossos filhos.

Nos reunimos sob as luzes da atençãomundial. Em toda parte, este evento estará sendoacompanhado com interesse e com a sinceraesperança de que saberemos manter, traduzindo-aem ações concretas, nossa promessa do lutar pelodesenvolvimento sustentável e por um meio ambientemais seguro.

Temos uma oportunidade singular pararenovar a parceria forjada no Rio de Janeiro em1992. Vamos utilizá-la com sabedoria.

Confio em que seremos bem-sucedidos nessatarefa.

Bem-vindos a esta Sessão Especial e muitoobrigado a todos.

Assembléia-Geral das NaçõesUnidas para avaliação da

implementação da Agenda 21

Palavras de boas-vindas do Senhor Presidente daRepública, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião daabertura da sessão especial da Assembléia-Geral dasNações Unidas para avaliação da implementação daagenda 21. Nova York, 23 de junho de 1997


Protocolo de Prorrogação dos Acordos de AlcanceParcial de Natureza Comercial, entre Brasil e México.Montevidéu, 27 de janeiro de 1997

Segundo Protocolo Adicional ao Acordo deComplementação Econômica nº 35, entre os EstadosPartes do Mercosul e Chile. Montevidéu, 17 defevereiro de 1997

Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordode Complementação Econômica nº 2, entre Brasil eUruguai. Montevidéu, 20 de fevereiro de 1997

Protocolo de Registro do Acordo deComplementação Econômica nº 36, entre os EstadosPartes do Mercosul e a Bolívia. Montevidéu, 27 defevereiro de 1997

Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo deComplementação Econômica nº 35, entre osGovernos dos Estados Partes do Mercosul e oGoverno da República do Chile. Montevidéu, 28de fevereiro de 1997

Quarto Protocolo Adicional ao Acordo deComplementação Econômica nº 35, entre os EstadosPartes do Mercosul e o Chile. Montevidéu, 3 demarço de 1997

1º Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcialde Cooperação e Intercâmbio de Bens nas ÁreasCultural, Educacional e Científica, entre Brasil,Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador,México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.Montevidéu, 5 de março de

ATOS INTERNACIONAIS

Acordo Regional nº 7 de Cooperação e Intercâmbiode Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica,entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia,Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai eVenezuela. Montevidéu, 5 de março de

Emendas de 1997 ao Código Internacional para aConstrução e Equipagem de Navios queTransportem Produtos Químicos Perigosos a Granel.Londres, 10 de março de

Acordo para o Estabelecimento do Centro deEducação em Ciência e Tecnologia Espaciais para aAmérica Latina e o Caribe entre o Governo daRepública Federativa do Brasil e o Governo dosEstados Unidos Mexicanos. Brasília, 11 de marçode 1997

Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicionalao Acordo de Complementação Econômica nº 35,entre os Estados Partes do Mercosul e Chile.Montevidéu, 31 de março de 1997

Quinto Protocolo Adicional ao Acordo deComplementação Econômica nº 35, entre oMercosul e o Chile. Montevidéu, 14 de abril de 1997 Convenção de Direito do Uso Não-Navegável dosCursos de Águas Internacionais. Nova York, 21 demaio de 1997

11º Protocolo Adicional ao Acordo Regional deAbertura de Mercados da Bolívia (Acordo nº 1).Montevidéu, 27de maio de 1997


Texto Modificativo ao Convênio Constitutivo doBanco Africano de Desenvolvimento, aprovado pelaResolução B/BG/97/05

Declaração Presidencial sobre a Consulta eConcertação Política dos Estados Partes doMercosul. Assunção, 17 de junho de 1997

Instrumento de Emenda à Constituição da OIT.Genebra, 19 de junho de 1997

Acordo Complementar ao Protocolo deCooperação e Assistência Jurisdicional em MatériaCivil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.Assunção, 19 de junho de 1997

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos EstadosPartes do Mercosul. Assunção, 19 de junho de 1997

Protocolo de Admissão de Títulos e GrausUniversitários para Exercício de AtividadesAcadêmicas nos Países Membros do Mercosul e seuAnexo feito em Buenos Aires, em 23 de julho de1998. Assunção, 19 de junho de 1997


Notas para a apresentação do Senhor Ministrode Estado das Relações Exteriores, EmbaixadorLuiz Felipe Lampreia, na sessão de abertura doII Seminário “A Mulher e Mercosul”. SãoPaulo, 29 de abril de 1997Introdução

- Quero, antes de mais nada, agradecer aoConselho Nacional dos Direitos da Mulher, atravésda Dra. Rosiska Darcy de Oliveira, bem como aoFundo de Desenvolvimento das Nações Unidas paraa Mulher - UNIFEM - pelo generoso convite paraparticipar deste Seminário sobre a “Mulher e oMercosul”.

(Prevê-se a presença, na sessão de abertura,da Dra. Ruth Cardoso, da Sra. Rosiska Darcy deOliveira, do Governador Mário Covas, do Sr. JuanAdolfo Singer, Presidente do Parlatino, e da Sra. AnaMaria Brasileiro, Chefe da Sessão para a AméricaLatina e o Caribe do UNIFEM).

- Trata-se de um tema muito atual, pois secoaduna com uma visão mais ampla do Mercosul nocircunscrita apenas esfera econômica. O Mercosul éuma obra conjunta das sociedades de seus quatropaíses membros, cujo impacto vai muito além dafaci1itação de negócios, das reduções tarifárias oudo incremento do comércio.

- O Mercosul é um projeto cujo objetivo finalé estabelecer um mercado no qual mão-de-obra,bens e serviços circulem livremente. Por isso, tocafundo o interesse de brasileiros, argentinos,paraguaios e uruguaios, que sentem a necessidadede adaptar-se aos novos tempos de integração.

- Somos desafiados a entender o mercado

como um espaço mais amplo, com uma dinâmicaprópria que já não respeita as fronteiras nacionais.Globalização e integração regional são os grandesmovimentos que estão na raiz dessa transformaçãodo sistema internacional contemporâneo. Não sãoopções a fazer ou ideologias a professar ou combater;são uma realidade que apresenta oportunidades,desafios e riscos para os quais devemos estarpreparados.

A Globalização e seu impacto nas relaçõesinternacionais

- A globalização é a forma que se encontroupara descrever um novo processo produtivo emescala mundial. O que antes era feito por uns poucospaíses ou mesmo por um país hoje é parte de umacadeia muito mais extensa, na qual predominamfatores como custo, qualidade, competitividade,retorno. Os fluxos de investimento passam, assim, abuscar aqueles países que encontram plenamenteinseridos na cadeia produtiva.

- Aspectos básicos da vida dos Estadossoberanos, como o nível da atividade econômica, onível de emprego, a competitividade de seus produtoscom impacto sobre o bem-estar social, a estabilidadepolítica e econômica - passaram a refletiracontecimentos no plano externo.

- Essa dimensão internacional mais importanteda vida de Estados levou a uma reorganização deprioridades. Hoje, o poder nacional mede-se pelosindicadores sociais, pela capacidade tecnológica epela competitividade econômica.

- Mas a globalização não vai por si só resolver

COMUNICADOS, NOTAS,MENSAGENS E INFORMAÇÕES


problemas sérios como a pobreza, as desigualdadessociais e regionais, a concentração de riqueza, o mauuso do meio ambiente e as agressões contra osdireitos de grupos ou indivíduos nos países de todoo mundo. Por isso, precisamos entender o fenômenopara melhor lidar com ele.

- É do sucesso econômico e social quedependem os elementos fundamentais para ofortalecimento do estado: estabilidade política social,crescimento econômico sustentável, geração deemprego bem-estar da população. Uma sociedademal integrada e com baixo desempenho econômicoé muito mais suscetível aos riscos da globalização.

- O Brasil tem buscado adaptar-se a essanova realidade. A liberalização econômica e asreformas estruturais em curso são fatores essenciaisda inserção do Brasil no mundo globalizado. Tudoisso sob a da democracia, que assentou raízes econsolidou-se nos anos, conferindo transformaçõeseconômicas operadas pelo Governo o selo indelévelda legitimidade.

- Um fator sumamente importante naestratégia brasileira de inserção no mundo daglobalização é a integração, através do Mercosul.

- O Mercosul é a tradução do salto qualitativoexperimentado em nossas relações com os nossosvizinhos ao Sul desde meados da década de oitenta.Hoje, a palavra de ordem nessas relações é aparceria, sobretudo entre os dois maiores sócios doempreendimento -Brasil e Argentina - que nopassado se olhavam sob o Signo da competição.

(Acabo de estar no Rio de Janeiro,acompanhando o Senhor Presidente da Repúblicaem encontro com o Presidente Carlos Menem,cujos resultados são uma demonstração do nívelexcepcional de cooperação a que chegamos coma Argentina e da maturidade de nossas relações.)

- O Mercosul é hoje mais do que umaprioridade da política externa brasileira. parteintegrante da personalidade internacional do Brasil edos seus demais membros, fortalecendo asrespectivas credenciais e constituindo um notável

cartão de visitas com que se apresentar ao mundo.- O Mercosul já se consolidou como

instrumento de política econômica para seus Estados-membros. O comércio entre os membrosquadruplicou nos cinco anos, ao passo que ocomércio internacional do Mercosul dobrou nomesmo período. Continuaremos a trabalhar por suaconsolidação e em seu aprofundamento em outras

Notas para o discurso do Senhor Presidente daRepública, Fernando Henrique Cardoso, emalmoço organizado pela Câmara de ComércioBrasil-Canadá. Toronto, 23 de abril de 1997.Introdução

- Satisfação pela oportunidade de falar àcomunidade empresarial canadense, no contexto deuma visita que expressa o interesse de Brasil e Canadáde dar novos passos no sentido do aprofundamentode suas relações, valendo-se do novo impulsoadquirido por essas relações desde a visita ao Brasildo Primeiro-Ministro Jean Chrétien, em janeiro de1995, no primeiro mês de meu governo.

- Para entender em sua plena dimensão asperspectivas que se abrem no relacionamentoeconômico Brasil-Canadá, é necessáriocompreender as mudanças recentes na economiabrasileira e a evolução do panorama regional ehemisférico dos processos de integração.

Situação econômico-social no Brasil- Trago ao Canadá a palavra de um Brasil

novo, de um Brasil que estabilizou sua economia esua moeda. As condições macro-econômicas sãoextremamente favoráveis. O Plano Real fez cair ainflação brasileira de cerca de 1.000% anuais em 1994para cerca de 20% em 1995 e paraaproximadamente 10% em 1996.

- Já é igualmente conhecida nossa aberturaao comércio exterior. A média das tarifas aplicadaspelo Brasil a importações, que era de 52%, é hojede 12%. Paralelamente, eliminamos diversosobstáculos não-tarifários que, no passado,


dificultavam o acesso de produtos estrangeiros aomercado brasileiro. Esse fato, somado expansão daeconomia, proporcionou um aumento muitosignificativo de nosso comércio exterior. Nossovolume de comércio com o mundo, que em 1990era de US$ 52,1 bilhões (o que correspondia a cercade 12% do PIB), praticamente dobrou, alcançandoo nível de US$ 101,1 bilhões em 1996 (cerca de15% do PIB).

- Foi particularmente notável o dinamismo denossas importações, que cresceram mais de 100%desde o início da década. - Esse processo deaumento significativo das importações tem sido muitoimportante para o País, como forma de propiciaracesso a matérias-primas, produtos intermediários,mas sobretudo a máquinas e equipamentosimportados a preços mais baixos, o que representaum fator de impulso considerável competitividadede nossa economia, além de contribuir para a suaestabilidade.

- Avanços na privatização. Recentemente,importantes iniciativas em setores de infra-estrutura(elétrico, energia, mineração, comunicações,transportes). Ao final de seu quinto ano defuncionamento (1996), o programa de privatizaçõesalcançou uma receita acumulada de cerda de US$15 bilhões.

- Entre 1995 e 1996, o investimento diretoestrangeiro mais do que triplicou, passando de cercade US$ 2,9 bilhões para aproximadamente US$ 9,4bilhões.

- Nossas reservas de divisas internacionaisestão próximas de US$ 60 bilhões.

- Existe transparência na gestão da economiae o Governo está empenhado na realização dareformas necessárias para modernizar e racionalizaro Estado brasileiro, assim como para assegurar ascondições para preservar a estabilidade econômicaem longo prazo. Criação das novas agências: ênfaseno caráter público do Estado, eliminação de víciosclientelistas e corporativistas.

- As mudanças em curso têm tido efeito

positivo também sobre a questão social. Há sinaisde melhora na distribuição de renda desde a aplicaçãodo Plano Real e verificou-se uma melhora significativana situação dos segmentos mais pobres. Desde 1993,cerca de 13 milhões de cidadãos brasileirossuperaram a linha da pobreza, passando a integrar-se ao mercado de consumo de bens e serviços, oque por sua vez constitui um vigoroso impulso aocrescimento econômico. A taxa de mortalidade infantilcaiu, no plano nacional, em mais de 28%, desde omomento da implantação do Real até 1996. A justiçasocial é hoje uma prioridade da sociedade brasileira,e a estabilidade econômica alcançada com o Realnos permite dar conteúdo efetivo a essa prioridade.

- As mudanças que estão se realizando noBrasil têm a solidez das decisões que emanam deprocessos decisórios democráticos, abertos etransparentes. Isso lhes assegura confiabilidade eprevisibilidade. Os agentes econômicos conhecembem as decisões de política econômica e têm aconfiança para realizar com segurança, comcapacidade de previsão, as suas próprias decisõesde investimento.

Integração regional e hemisférica- Éxito do MERCOSUL como fator de

impulso do comércio e investimento entre os quatropaíses membros. Desde a assinatura do Tratado deAssunção (1991), o intercâmbio comercial entre osquatros países mais que triplicou, alcançando maisde US$ 14 milhões no ano passado. O MERCOSULrepresenta um mercado de cerca de 200 milhões deconsumidores e um PIB de US$ 1 trilhão.

- Ampliaram-se também as trocas com asdemais regiões do mundo, registrando-se umcrescimento de 106% nas importações e 29% nasexportações. Modelo aberto de integração regional.Compatível com o perfil diversificado do comércioexterior brasileiro e com nosso interesse em reforçaro multilateralismo comercial e a OMC.

- Acordos de livre-comércio doMERCOSUL com o Chile e a Bolívia. Novas


perspectivas de comércio e investimento. Estamosem entendimento também com os países do PactoAndino, com vistas à criação de um espaçoeconômico integrado na América do Sul.

- O Brasil sediará, em Belo Horizonte, dentrode poucas semanas, a II reunião de Ministrosresponsáveis pelo comércio do Hemisfério. Será umevento crucial para o projeto de uma de LivreComércio das Américas (ALCA), onde se decidirásobre o como e o quando para as negociações daALCA, com vistas à sua conclusão em 2005,conforme previsto na Cúpula de Miami.

- Importância que atribuímos ao objetivo delivre-comércio nas Américas. O fortalecimento denossas relações com os países do continente, atravésdo dinamismo do comércio intra-hemisférico e dosfluxos de investimento - sem prejuízo de nosso padrãoequilibrado e diversificado de comércio com osprincipais pólos econômicos do mundo - o aspectoindispensável com vistas à plena inserção do Brasilna economia internacional. Na presidência pro-tempore do processo, o Brasil tem buscado contribuirpara que o projeto se materialize e para que a ALCApossa converter-se em realidade.

- Necessidade de que os processos deintegração reflitam a indispensável legitimidadedemocrática que os fundamenta. Para realizar-se, aALCA deve ser a expressão de um consenso dentroe entre os países, consenso que se deve construircom visão histórica e com a capacidade de tomarem conta as diferentes situações vividas pelosdistintos países de nosso hemisfério.

- É muito importante que o ritmo e asmodalidades adotados para a ALCA reflitam aspreocupações dos vários países - especialmentetendo-se presente as assimetrias de desenvolvimentoeconômico que se verificam no hemisfério.

- Para o Brasil, que já realizou recentementeum grande esforço de abertura de sua economia, eque continua a enfrentar inúmeras barreiras quelimitam suas exportações, em particular as maiscompetitivas (como calçados, produtos siderúrgicos

e metalúrgicos, suco de laranja, têxteis, açúcar,tabaco, carne de frango), é essencial que asnegociações sobre livre-comércio envolvam oelemento indispensável de reciprocidade. O setoragrícola é um componente que não poderá estarausente de um resultado equilibrado das negociaçõesda ALCA.

- Entendemos a ALCA como um resultadoque se fundamentará nos agrupamentos regionais jáexistentes no hemisfério, que devem funcionar combuilding blocks com os quais se armará a estruturado livre-comércio no continente.

- É necessário, portanto, que as negociaçõesda ALCA tenham caráter gradual e progressivo,seguindo um cronograma compatível com aconsolidação e o aperfeiçoamento dos diversosesquemas de integração já existentes.

- A integração não se resume apenas anegociações comerciais. Ela só tem sentido secontribui para melhorar as condições de vida dospovos. Especial importância da educação, fatorcrucial para a cidadania, o trabalho, o emprego, parao dos investimentos e para a compreensão mútuaentre as distintas culturas. Esse aspecto deve serincorporado aos esforços de construção de umespaço de integração nas Américas.

Brasil-Canadá- Importante relacionamento econômico,

tanto na área comercial como na área deinvestimentos. O intercâmbio revela, contudo, umgrande potencial de crescimento. Para isso, éindispensável a capacidade dos empresários dos doispaíses de identificar e aproveitar as oportunidadesque se abrem.

- Comércio bilateral: o vaquem de comérciocresceu mais de 22% em dois anos (de cerca deUS$ 1300.00, em 1994, para aproximadamenteUS$ 1600.00 em 1996).

- Esse crescimento se deveu ao aumento nasimportações brasileiras do Canadá, que registraramacréscimo de mais de 40% no mesmo período. As


exportações brasileiras para o Canadá reduziram-se, de US$ 500 milhões em 1994 para US$ 470 em1996.

- Empresas canadenses têm presençatradicional no mercado brasileiro e têm sabidoexplorar as oportunidades que se abrem atualmenteno Brasil, graças à estabilidade da moeda e areformas que estamos efetuando. Em muitos dossetores que o Brasil está abrindo participação do setorprivado, como telecomunicações, mineração,transporte e energia, a indústria canadense tem umapresença global importante.

- Brasil e Canadá têm interesses convergentesna do comércio agrícola. Este um setor que temenorme impacto para a viabilidade dodesenvolvimento socialmente e ambientalmentesustentável, e que para o Brasil tem importância muitoespecial. Impõe-se a necessidade de um esforçomundial para eliminar práticas protecionistas nessapara desmantelar as políticas distorsivas de apoio ede subsídio.

Perspectivas - Importância do diálogo Brasil-Canadá

- Desde a visita ao Brasil do Primeiro MinistroJean Chrétien, em janeiro de 1995, o relacionamentobilateral vem adquirindo maior densidade, com adefinição de novos mecanismos institucionais e oamadurecimento de diversas iniciativas conjuntas. Osentendimentos com vistas à criação de um “quadronegociador” MERCOSUL-Canadá deverão permitirdar maior estabilidade, previsibilidade e segurançaaos agentes econômicos.

- Estamos ganhando qualidade e intensidadeem nossa cooperação. Os aspectos descritos acima- a situação favorável da economia brasileira, suaabertura, as importantes perspectivas na daintegração regional e hemisférica e a maior densidadeda cooperação bilateral - tornam o atual momentoespecialmente propício para a criatividade e acapacidade de iniciativa dos empresários de ambosos países.

Brazil: new trends and their Impact on BrazilianForeign Policy and Brazil-Us Relations”. NovaYork, Talking Points, New York Council OnForeign Relations. 18 De Março De 1997Introduction

1. Thank the New York Council on ForeignRelations for the renewed opportunity to addressactive players in Brazilian-American relations on thesubject of Brazilian foreign policy and Brazilian-USrelations.

2. Growing awareness in Brazil of theimportance of public debate on foreign policy. Justmet a delegation of the American National Councilof World Affairs Organizations; there is an immensepotential for academic exchange in the field ofinternational affairs and we would like to benefit fromthe American experience. The Councils on ForeignRelations can be instrumental in promoting Brazilian-US relations on the basis of a sounder understandingbetween our two peoples.

3. We are in the process of creating a Brazilianinstitution inspired in the American Councils onForeign Relations, tentatively named the BrazilianCenter for International Relations (CEBRI). It willbe aimed at providing an independent locus for thedebate and the research on international affairs andforeign policy. We hope that soon it will offer it forthe same purposes that the New York Council onForeign Relations serve. We also hope to build aconstructive relationship with this Council.

Growing interest in US-Brazilian relations4. Interest in Brazil and in Brazilian affairs is

growing in the US thanks to a better understandingof current trends in Brazilian economic and socialpolicies under President Fernando HenriqueCardoso’s leadership. As the upcoming visit to Brazilby President Clinton demonstrates, there is a newperception of the country’s importance in the broaderpanorama of American foreign policy.

5. Americans now seem to realize theimportance of the Latin American market and


especially of the Brazilian partnership.6. Figures are eloquent: of every dollar the

US earns in exports, 40 cents come from LatinAmerica. Our Hemisphere has been recognized asthe most important market and one of most potentialfor American goods and services. The flow ofAmerican capital to the region is on the rise.

7. Brazil is a show-case for this renewedAmerican interest in our region: total trade betweenBrazil and the US has almost doubled in the last 4years. From 1994 to 1995, Brazilian imports of USproducts grew about 55%. The US remains Brazil´ssecond largest trading partner, behind only the EU.

Brazil’s foreign policy: some permanent assets8. Brazil has assets that support a stronger

leadership for it in regional and international matters:- Brazil’s territory is larger than the contiguous

continental US; its population equals Russia’s; itsGDP is approaching one trillion dollars; it has tenneighbors with which it has lived in peace for the last125 years; it is a consolidated democracy and one ofthe most important emerging markets;

- Brazil is part of Mercosul, a successfulexercise in regional integration, a firm and lastingcommitment by all its members, an added dimensionto the international identity of its individual participantsand a force towards stronger ties in South Americain all fields, especially in the area of trade. Recentdevelopments have been eloquent about Mercosul’sdiplomatic drive (support for democracy in Paraguay,trade liberalization agreements with Chile and Bolivia,talks with the Andean countries, active role in FTAAnegotiations, negotiations with the EU, talks withSADC and ASEAN, etc.);

- Brazil’s foreign policy is universal anddevoted to the consolidation of the internal policiesthat have changed the nature and the perspectives ofBrazil’s interaction with the outside world. ThePresident has been personally and actively committedto foreign policy.

- We have been strengthening our traditional

partnerships and building new ones, both in thedeveloped and developing world; the amount ofinterest that Brazil generates is measured, among otherindicators, by the significant number of high-levelvisitors that come to Brazil for a first-hand contactwith its realities and to do business (Prime- Ministersof Japan, Germany and China, and French Presidentare some of the recent visitors).

- Brazil has a balanced and diversified foreigntrade, both in terms of destination and composition.In 1996, 28% of Brazilian exports were directed tothe European Union, 22% to NAFTA and 21% toSouth American countries (15% to MERCOSUL).

- Manufactured goods (mostly footwear,machinery, orange juice, auto parts and aircraft) wereabout 55% of our exports in 1996; semi-manufactured goods (leather, semi-processed iron andaluminum, cellulose) were about 22% of exports;commodities were about 23% of total exports.

Current trends in Brazil9. Current trends enhance the perception that

Brazil has become an important economic and tradepartner in the developing world, as well as a politicalplayer of growing importance.

10. Trends show a steady consolidation ofthe Administration’s policies:

- Inflation is below the two digit figure andshould be held at around 7% this year; there iswidespread support for the sustained consolidationof the policies that led to this historical achievement;sharp reduction in inflation rates has benefited thepoorer segments of Brazilian society, cutting the so-called inflationary tax that was imposed on the poor,strengthening the purchasing power of the populationand allowing for around 13 million Brazilians toovercome extreme poverty;

- Trade and economic liberalization have beencarefully consolidated; there is a growing sense thatthese policies serve several complementary purposes:to allow for more options, lower prices and betterquality goods and services for consumers; to increase


competitiveness and productivity of the Brazilianmanufacture and industry; to maintain the level ofsupply in order to ease pressures on inflation; and toallow for more direct investment in order to explorethe potential of a market of around 160 million people,now enhanced by Mercosul;

- The opening of the Brazilian market has hadpositive effects on Brazilian economy. Economicliberalization is widely recognized by Brazilian societyas a benefit to the country, in spite of punctual differencesof opinion regarding Government policy in specific areas.Such differences are inherent to the democratic contextin which liberalization is taking place;

- The commitment to trade liberalization isfirm; for the first time the Brazilian government canrely on an intergovernmental decision-making body,the Chamber of Foreign Trade, that allows for greatercoordination and consensus among the severalMinistries with responsibilities in the trade area;

- The policies designed to deal with currentchallenges such as the FTAA and the consolidationof Mercosul are sound and reflect extensiveconsultation with all sectors involved and strictcoordination among the federal agencies dealing withtrade and economic policies;

- The decrease in import tariffs — from anaverage of 52 to 14% — and economic stabilizationhave provided our partners with new and uniquebusiness opportunities — the Brazilian import figuresof 1996 are proof of that; - Investment has beenboosted by the privatization of state companies andthe end of state monopolies. We have alreadyprivatized and are in the process of privatizing strongand important companies, not small ones, and ofopening up sectors, such as telecommunications, thatcan absorb large amounts of investment;

- Foreign direct investment — around 9.4billion in 1996 alone — is proof that there isinternational confidence in the potential of the Brazilianmarket and in the Administration’s policies;

- The constitutional amendment allowingpresidential reelection was approved by an

overwhelming majority in the House ofRepresentatives and is on the way for approval in theSenate. This shows a wide majority in support forboth president Cardoso and his policies;

- From now on it seems the path of reformwill be smoother, and will concentrate in three mainareas: State and administrative reform, fiscal reformand social security reform. Also several pieces oflegislation regulating constitutional changes broughtabout earlier in the Administration will be enacted(telecommunications, oil industry, etc.).

11. Besides those very positive and sustainedtrends, we can count on some other initiatives thatwill continue to have a positive impact on our relationswith the outside world:

- In the last few years, the Government hasre-structured its agencies responsible for theapplication of anti-dumping and countervailingmeasures, so as to make them more efficient andreliable. [Safeguard measures on imports of textilesand toys are being applied since last year, to allowfor redressing the situation of the domestic industry];

- There should be no doubt by now that Brazilis ready to protect its companies against unfair tradepractices which adversely affect Brazilian exports.The involvement of the Government of Brazil inDispute Settlement procedures in the WTO is anevidence of this. I think all participants today are wellaware of the results of the very first dispute judgedby a WTO panel and Appellate Body, regardingrestrictions on our exports of gasoline to the US;

- On the defendant side, a WTO Panel haswithheld the Brazilian position on countervailingmeasures applied by the Government on imports ofsubsidized disseccated coconuts from the Philippines.This case is now under consideration by the WTOAppellate Body;

- Therefore, it should be clear that Brazil willnot entertain trade negotiations which result in one-sided commitments and one-sided benefits. AsBrazilian export products become more competitivein the international market, higher restrictions are


imposed on the trade of such products. Footwear,steel products, orange juice, textiles, sugar andtobacco, for instance, are faced with highprotectionist barriers in the US, be it through tariff ornon-tariff measures. Not to mention subsidies whichare granted to agricultural products in Europe and inthe US and the distortive effects of these subsidieson trade and international commodities prices;

Impact of current trends on Brazil’s ForeignPolicy: a few examples

12. Brazil is actively taking advantage of therenewed interest it has raised worldwide and of theopportunities to reach out to traditional and newpartners.

13. Brazil’s foreign policy has pursued asustained strategy of enhancing partnerships.Presidential diplomacy in Brazil has been conceivedas a prime instrument in promoting the country’s newimage abroad. Presidential visits have been plannedin order to show a sense of balance betweendeveloped and developing partners as well as a senseof regional balance, reflecting the universal characterof Brazil’s foreign policy.

14. We are translating the interest in Brazilinto trade and business opportunities. Presidential visitsare aimed not only at official contacts; the businesscommunity around the world has been a constanttarget and has responded intensely to our approaches.

15. Brazil has added some of its currentdomestic trends as new assets:

- the possibility of reelection for the Presidentshows the country’s willingness to allow for thecontinuation of present policies; more than that, itshows the country’s firm commitment to those policies;

- the “disorganized supportive majority “ onwhich the President had been counting seems to beconsolidating itself; many challenges lay ahead andwill test this majority again and again, but this trendlooks irreversible;

16. Foreign issues before us have had a stronginternal impact, as they relate to trade, industrial policy,

foreign competition, trade balance, investment flowsand so on. Mercosul, the FTAA, negotiations betweenMercosul and the European Union, the furtherstrengthening of our partnerships in the Hemisphere,in Europe, in Asia, and in Africa — all affectconsumers, employment, the economic activity ingeneral, and, most important, the consolidation of themany conquests Brazilians have achieved.

17. Reciprocity in terms of market access hasbecome a top priority for Brazil. Any new negotiationson market access (be it at the multilateral orhemispheric level) must be preceded by a frankdiscussion about access of Brazilian products to themarkets our trading partners.

18. Negotiations for the launching of FTAAare a high priority. Brazil is participating actively inthis initiative, and will host, in May of this year, the IIIMeeting of Trade Ministers of the Americas, in BeloHorizonte. MERCOSUL´s viewpoint as to how theFTAA negotiations should proceed is as follows:

- Negotiations must be responsible andirreversible; they must be progressive, allowing eachparticipant to evaluate his position at any momentduring the negotiations;

- Parties must have a clear negotiatingmandate;

- Commitments must be balanced andadvantageous for each and every participant in thenegotiations; differential treatment for specificproducts or sectors must be envisaged.

- The success of existing initiatives for tradeand economic liberalization, in regional or subregionalterms, must not be hampered by the negotiations ofthe FTAA. In fact, we see the hemispheric processmoving ahead according to a “building blocks”approach, in which our commitment to openregionalism is fully respected.

19. Finally, we are engaged in intensediplomatic activity in the WTO. Brazil is willing tofurther advance the process of trade liberalization,within the rules of the WTO and according to theprinciple of reciprocity of interests.


Notas para a aula Magna Ministrada peloSenhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, em cerimônia naUniversidade da República. Montevidéu, 5 demaio de 1997Agradecimentos pelo convite.

Admiração pela tradição intelectual uruguaiae pela preocupação com a educação.

1. Tema da palestra: a relação entre aatividade política e a reflexão sobre política: quedistância existe entre a tribuna e a sala de aula, aação política e a pesquisa?

Que relações existem entre a vidacontemplativa e a vida ativa, como diziam osantigos?

2. Vivi plenamente as duas experiências e,hoje, nesta aula, tento distanciar-me da condição depolítico, de homem de Governo, para “pensar”, comoprofessor, a minha atividade. É difícil esse exercício:de uma certa maneira, quando fala quem exercefunção pública, não é o que se diz, mas quem diz queimporta e, assim, se predetermina, muitas vezes, aforma pela qual e interpretado o discurso. Ospolíticos não teriam direito ao argumento objetivo.Em certas circunstâncias, isto pode ser verdade. Serásempre?

3. De qualquer maneira, a forma clássica decomeçar o exame do tema é distinguirconceitualmente as duas atividades, como se tivessemlógicas diferentes.

Assim, atribuem-se ao acadêmico asobrigações de pureza na pesquisa, isenção,objetividade, um tanto no modelo da ciência pura. Oestatuto étca é a liberdade, no contexto de umaseparação supostamente absoluta entre fatos evalores, que seria condição necessária para abusca da verdade, ou no plano abstrato de umaétca da convicção. Em contrapartida, a atividadepolítica seria necessariamente contaminada pelaideologia, pelo interesse. Viveria as imposições doreino da necessidade e o estatuto étca é aresponsabilidade, a preocupação com as

conseqüências.4. Embora seja possível aprofundar a análise

teórica da distinção, é interessante verificar que essascategorias têm uma representação histórica,encontram atores que a encarnam em determinadosmomentos. A minha formação na USP refletia, nosanos 50, justamente a tentativa de dar bases“científicas” ao trabalho do pesquisador social. Oesforço em São Paulo era o da superação do“ensaismo” que caracteriza a reflexão social no Brasile, em certa medida, na América Latina até os anos50. No caso brasileiro, um dos elementos decisivospara criar a mentalidade científica foi a presença demestres franceses, como Bastide, Levi Strauss, eoutros (em outros países da América Latina, terá sidoa influência Americana).

5. Quem fazia a crítica dessa atitude era, noRio de Janeiro, o ISEB, que visava justamente apropor, a partir de uma determinada reflexão filosóficae política, doutrinas de transformação social.Jaguaribe, p.e., dava os contornos de umnacionalismo moderno. Os paulistas criticavam oISEB como “fábrica de ideologias”, como se fossemincompatíveis, a reflexão e o projeto político. Asuposição era de que a escolha política contaminarianecessariamente a pesquisa.

6. Os dois lados da “controvérsia” tinham“razão”, lidavam com problemas reais: era precisodar mais consistência ao conhecimento da realidade,ganhar condições de “rigor”, aperfeiçoar a qualidadeda pesquisa, e, de outro lado, era impossível, paraum intelectual, afastar-se olimpicamente de umarealidade injusta, em que a desigualdade era a norma,as formas autoritárias prevaleciam, etc. Poderia iradiante e, em termos mais abstratos, dizer que odiscurso sobre política, mesmo se a intençãomeramente científica, “buscasse a verdade” e nãoinfluir sobre a realidade, já representaria uma opção,uma determinada maneira de pensar — econsequentemente agir sobre — o mundo. Odesvendamento das coisas como elas são já em sium primeiro passo para transformá-las. A pureza


uspiana, bem ou mal, representava uma opção sobreas formas de representar a vida brasileira.

7. Se combinamos as duas tradições(intelectual na torre de marfim e a teoria comotrampolim necessário e ideal para a ação política),chegamos a algumas indagações interessantes:

Olhando o problema do prisma acadêmico,a pergunta seria: e possível conciliar rigor eprojeto? Que papel tem o rigor do conhecimentono projeto político?

Olhando o problema do prisma político: Épossível conhecer, com alguma objetividade, omelhor projeto para determinadas circunstânciashistóricas? O conhecimento predetermina oprojeto?

8. Recorrendo, de novo, à história dopensamento latino-americano, poderíamos fazeralgumas ilustrações. A CEPAL, especialmente comas reflexões de Prebisch, estabeleceu bases rigorosasde análise da realidade econômica latino-americanae, simultaneamente, liga a reflexão a um “projetonecessário” (da deterioração dos termos deintercâmbio, decorria a necessidade de substituiçãode importações). Neste caso, o conhecimentoprecede a proposta. De outro lado, as visõesmarxistas tendiam, em alguns casos, não todos, asimplificar a realidade, pelas exigências de açãopolítica. A luta contra o autoritarismo abriu umainteressante reflexão sobre a questão da democracia(transição, modelos, resistências sociais, etc.) Nestescasos, a necessidade política precede oconhecimento. Não existe uma seqüência ideal,portanto, e, na realidade, os movimentos — conhecerpor conhecer e conhecer para agir —normalmentenascem juntos.

9. A influência da CEPAL foi ampla e serviu,em termos latino-americanos para ganhos naqualidade da informação sobre a realidade.Determinadas propostas foram funcionais emdeterminado tempo histórico (a própria CEPAL foiobrigada a mudar, renovar o seu repertório desugestões de “policies”). Quando e por que certas

propostas históricas se esgotam? Assim, um temaparalelo e que combina, dialeticamente, reflexão eprojeto, tem que ver com o problema da mudança.Quem dá as pistas para a mudança?

10. A mudança, a transformação dassociedades é um tema central para quem trabalha,como cientista social ou político, na América Latina.Quando se fala em transformação, a referêncianecessária são valores, são os objetivos e rumos datransformação. São os valores que podem mobilizarpoliticamente, articular a base social da mudança.

11. Numa sociedade democrática, não devemexistir “monopolistas” do valor, da verdade, dosideais de mudança. As perspectivas — do intelectual,do político e, agora, das lideranças dos movimentossociais (ONGs) — devem contribuirsimultaneamente, no debate público, para que sealcance o equilíbrio entre o ideal e o possível.Exatamente porque o diálogo é passo necessáriopara a construção da legitimidade (na tradição deHabermas), as posições de quem participa nãopodem ser simplesmente de defesa de valoresirrealizáveis para, simplesmente, ter ganhos demobilização, de vantagens de curto prazo o risco daperspectiva intelectual é transformar os fins emtática. Uma das características dos valores a suainesgotabilidade, apontam sempre para algo queainda pode ser feito. Mas, isto não isenta, nem aointelectual nem ao político, da responsabilidade depensar em tempos e modos de realizá-los nascircunstâncias históricas dadas.

12. O risco de o político esquecer os valorese tratar da atividade política como um fim em si,como algo que diz respeito somente posições depoder, as vantagens pessoais ou de um grupo.Neste sentido, a política se converte em técnica, omundo das “conseqüências” prevalece sobre osobjetivos de bem comum.

13. Para o político, o benefício da referênciaintelectual, do diálogo com os valores, é justamentea de ir além do mundo do jogo de poder, buscar aorientação à pergunta: poderia ser feito melhor,


diferente, de forma que beneficiasse mais pessoas,etc., passa a ser uma referência obrigatória em cadaprocesso decisório. Em contrapartida, o intelectualpode aprender com a atividade política que o limitetambém um valor que regula as formas fáceis devoluntarismo. Isto não significa que se diminua oimpulso que a vontade de lutar por um mundo melhorarrefeça. Significa simplesmente entender que avontade (de um homem, de um grupo, etc.) só umaparte da realidade.

14. Completaria o argumento com duasobservações, uma mais teórica e outra mais volta parao mundo da prática.

14. A. Na vida republicana, como ensinavaMontesquieu, o funcionamento do sistema político éinseparável da idéia de virtude política — tanto a docidadão como a dos líderes. Em uma república —que remete à noção de participação democrática,livre e ativa dos cidadãos na definição e promoçãodo bem comum, da res publica — é fundamentalque a prática política esteja “iluminada” peloconhecimento das realidades da política, seuspressupostos sociais e econômicos, seus riscos, seusperigos, seus desdobramentos no presente e no futuro.

Em uma república, o ser cidadão é mais queser votar periodicamente, supõe a discussão, opensamento, um certo tipo de sabedoria política, semo qual a ação política não se distinguiria da condutabaseada em interesses individuais ou de grupos.

Não se trata de demonizar ou ignorarinteresses — afinal, parte da vida democrática a luta,dentro de normas, a competição entre grupos pormelhorar a sua posição na economia ou na sociedade.Mas, da mesma maneira que o mercado um dado darealidade econômica, mas não resolve a direção daeconomia, não tem o componente de valor, acompetição política não é tudo, não resolve todosos problemas da república.

O indivíduo não é mero consumidor ouprodutor, é também cidadão, participa da vidanacional, como ator que deve estar consciente devalores políticos, consciência cívica, imperativos de

bem comum. Que significado tem isto para a relaçãoentre teoria e prática política?

Isto indica, em primeiro lugar, que a boaprática política envolve necessariamente reflexão,conhecimento, e não apenas uma reflexão de tipotécnico, mas sim de tipo que encontre lugar para ouniversal, para os interesses da coletividade. Se nãofor assim, não haveria como evitar os riscos docorporativismo e o espaço público estaria seqüestradopelos interesses de grupos privados.

Em segundo lugar, o saber político, em funçãodo próprio conteúdo que o fundamenta, não alcançapleno sentido se não se traduz em participação ativa,na construção da vida pública mediante o exercíciodo diálogo democrático, entre os diversos atoresconcretos.

Voltando às reflexões iniciais:Para a geração que se formou com a

preocupação de conhecimento rigoroso, a passagempara a política (tanto dos intelectuais “participantes”como daqueles que assumiram diretamente funçõespúblicas) não é um elemento de acaso, mas umadecorrência natural, uma exigência que nascenaturalmente com a luta pelo desenvolvimento(CEPAL) e pela democratização.

14.B. Passo agora à segunda série deobservações. De que maneira essas observaçõesafetam as nossas formas de ver o mundo, como definirfins e responsabilidade num mundo globalizado enuma América Latina democrática. Do lado doconhecimento: é evidente que as chaves que nosserviram historicamente devem ser revistas. Um dosproblemas: integrar de forma nova o internacionale o externo; e não as fórmulas fáceis. O externo— que era o negativo na teoria do imperialismo eera o positivo na visão dos desenvolvimentistasa la Parsons — agora ambíguo. Pode ser positivoe negativo simultaneamente. Pode trazer riquezae desigualdade e não existe um projeto ideal deintegração que permita maximizar o lado positivo.(O que foi historicamente positivo, como a idéia doEstado-empresário em países em que faltava capital


— para dar solidez ao poder nacional talvez não sejamais).

Do lado da ação política: a democraciasignificou um “ganho étco” em vários sentidos paranossos países (desde a vigilância sobre a corrupçãoaté um aumento da demanda por equidade), aomesmo tempo tornou o manejo cotidiano da políticamuito mais complexo, muito mais difícil. Associedades se reconhecem em suas injustiças deforma muito mais clara, pedem urgência para

solucionar problemas sociais e, ao mesmo tempo,os instrumentos de solução daqueles problemasdevem ser “negociados”.

Exatamente por isto, o trabalho das liderançaspolíticas ganha novo alcance: o de articular, nodiálogo, de forma tolerante, falando às vezes em nomedos que não tem meios de estar plenamente presentesna vida política, a complexidade das demandas eregulá-las por uma visão que as module à luz dosignificado do bem comum.


Assistência aos brasileiros no exterior.“A nova política de assistência aos brasileiros noexterior”, artigo publicado pelo Senhor Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores,Embaixador Sebastião do Rego Barros, Em PolíticaExterna, vol.5, n.3, dez/jan/fev 1996-1997.

Um dos fenômenos mais importantes, e dosmenos analisados, nas relações exteriores recentesdo Brasil é o crescimento acelerado, a partir dos anos80, do fluxo de brasileiros — emigrantes e turistas— que se destinam ao exterior. Quando se discute aatuação internacional do Brasil nos dez anos, muitosenfatizam a progressiva atualização da diplomaciaeconômica brasileira a um modelo dedesenvolvimento menos autárquico, alguns chamama atenção para a apregoada revisão do terceiro-mundismo dos anos 70, outros se detêm sobre umasuposta variação do peso específico do Brasil nocenário internacional ao sabor do desempenhoirregular da economia brasileira no passado recente.Poucos são, no entanto, os que buscam avaliar estefenômeno menos aparente das relações externas doPaís que é o aumento expressivo de brasileiros noexterior e seus efeitos sobre a diplomacia brasileira.O propósito deste artigo é justamente o de analisar,em linhas gerais, a presença de brasileiros em outrospaíses e as medidas que o Governo brasileiro e, emparticular o Itamaraty, vem adotando para melhorassisti-los.

Diversos fatores, nos anos, levaram umnúmero expressivo de brasileiros a buscar no exterioruma alternativa de vida. Entre as razões de ordemdoméstica, destacam-se as sucessivas criseseconômicas do passado recente e a redução doemprego no setor formal da economia. Entre os

ARTIGOS

fatores de ordem mais geral, não relacionados aodesempenho da economia brasileira na década,ressalta o avanço extraordinário das comunicações,que permite divulgar oportunidades de trabalho forado Brasil, principalmente em países desenvolvidos.Soma-se o fato de que a emigração, uma vez iniciada,criou uma dinâmica própria: brasileiros estabelecidosno exterior passaram a atrair familiares e conhecidos,que chegam ao estrangeiro contando com uma basede apoio, o que torna menos traumática a inserçãono novo meio. Como resultado deste conjunto derazões, o Brasil, a partir de meados de 80, deixou deser um país de imigração para tornar-se também umpaís de emigração.

Para conhecer melhor essa nova realidade, oMinistério das Relações Exteriores efetuou um censode brasileiros residentes no exterior, fazendo uso desua rede de Embaixadas e Consulados. Olevantamento realizou-se com base emrecenseamentos locais, dados e estimativas dosserviços de imigração, matrículas consulares,participação em eleições, teses e trabalhosacadêmicos e fontes complementares. Apurou-se,desse modo, a existência de aproximadamente ummilhão e meio de brasileiros vivendo no exterior, cifrasuperior à população de vários estados brasileiros.As maiores concentrações de brasileiros residentesforam encontradas em três países: nos EstadosUnidos, são cerca de 600 mil; no Paraguai, em tornode 350 mil; e no Japão, aproximadamente 200 mil.

Ao milhão e meio de residentes permanentesacrescem-se cerca de três milhões de viajantesbrasileiros ao exterior por ano, principalmenteturistas, mas também empresários, estudantes quefazem estágios ou cursos de curta duração e pessoas


que viajam por motivos familiares ou de saúde. Osprincipais destinos desses fluxos são Europa, EstadosUnidos e América do Sul. Temos, portanto, todosos anos, um universo de quatro milhões e meio depessoas que são candidatas em potencial aos serviçosconsulares.

Em sua maioria, os brasileiros que vivem noexterior não romperam os vínculos com o País. Naverdade, com seu trabalho, auxiliam familiares noBrasil, aqui criando riqueza e dinamizando certossetores. Para se ter uma idéia da importânciaeconômica do fenômeno da emigração, basta dizerque as remessas dos emigrantes brasileiros somam,em valores anuais, algo em torno de quatro bilhõesde dólares. Hoje, em qualquer análise do balanço depagamentos do Brasil, ressalta a importância do fluxode transferências unilaterais de recursos.

A existência de um numeroso contingente debrasileiros no exterior uma realidade que muitoprovavelmente veio para ficar, ainda que possaocorrer um ou outro caso isolado de refluxo dacorrente migratória. No geral, como disse o MinistroLuiz Felipe Lampreia, em recente palestra, “atendência previsível nos próximos anos deconsolidação dessas comunidades, que começam aparticipar intensamente da vida econômica e socialde muitas cidades e regiões no exterior e parecemestar destinadas a durar”.

Tendo em conta este novo quadro emigratóriobrasileiro, o Presidente Fernando Henrique Cardosodeterminou a formulação de uma política consular,que, sem deixar de lado as funções tradicionais,estivesse mais voltada para uma efetiva assistência eproteção ao nacional no exterior, que, como os demaiscidadãos brasileiros, têm pleno direito aos serviçosprestados pelo Estado. Em outras palavras, todosos cidadãos brasileiros no exterior têm o direito auma correta e eficiente assistência consular.

Com a determinação presidencial depreservar a plena cidadania do brasileiro no exterior,propôs-se o Itamaraty, na presente gestão, aestabelecer algumas bases conceituais que norteariam

suas ações e projetos no campo consular. Emprimeiro lugar, definiu-se com clareza a assistência eproteção aos brasileiros no exterior como uma dasprioridades da política externa brasileira, o que temsido reiterado na freqüente menção ao tema emdiscursos e documentos oficiais do Presidente daRepública e do Vice-Presidente, bem como doMinistro das Relações Exteriores.

Em segundo lugar, decidiu-se operar umamudança na cultura administrativa do Itamaraty notocante ao atendimento ao cidadão brasileiro querecorre aos Consulados e Embaixadas. No passado,como eram poucos os brasileiros no exterior, oatendimento fazia-se de maneira burocrática, quasemecânica. Hoje se exige do funcionário consular umatendimento crescentemente profissional, em quecortesia e eficiência se unam para facilitar a vida daspessoas.

Uma terceira mudança conceitual prevê queo Consulado, ou o Serviço Consular da Embaixada,deve ir ao encontro dos cidadãos, ao encontro dascomunidades brasileiras, deixando sua posiçãoanterior de mero receptor de demandas. O objetivoestabelecer um Consulado dinâmico, em permanenteinteração com a comunidade, a fim de que, tambémno exterior, Governo e sociedade civil somemesforços na busca de um Estado que atenda commais eficiência aos interesses do Brasil e necessidadesdos brasileiros.

Um quarto aspecto diz respeito à divulgaçãodas funções consulares. O Itamaraty vem buscandodivulgar, com maior regularidade e freqüência,serviços quase desconhecidos do grande público. Acidadania pressupõe o conhecimento dos direitos e,nesse sentido, é fundamental que os brasileiros noexterior conheçam seus direitos e os serviçosoferecidos pela rede consular. Somente destamaneira, a ação consular não será meramente reativa,mas também preventiva.

Esta reformulação da atividade de assistênciaao brasileiro no exterior pressupõe uma visãomoderna e democrática do que deve ser a política


externa brasileira. Para o público em geral,diplomacia sempre pareceu algo distante do cotidianode cada um, seja pelo fato de que a atividadediplomática é enganosamente associada a umasuposta aura aristocrática, de negociações secretase de glamour social, seja porque a temática dadiplomacia envolve, quase sempre, questões cujosefeitos são de longo prazo e amplo escopo, como asnegociações multilaterais, o tratamento do tema dodesenvolvimento, e discussões sobre paz e segurançainternacionais. Ocorre que a atividade diplomáticanão pode circunscrever-se somente aos grandestemas internacionais, por maior que seja o impacto,muitas vezes negligenciado, destes temas sobre o dia-a-dia do País e de cada cidadão brasileiro, de quesão exemplos as negociações comerciais e apreservação de relações pacíficas e cooperativas comos países vizinhos. Numa sociedade crescentementedemocrática, como a brasileira, a diplomacia devetambém voltar-se para uma assistência mais direta ecompetente dos cidadãos brasileiros, que podem edevem exigir o atendimento de seus direitos.

Outra razão a exigir do Governo brasileirotoda a atenção para as questões consulares é oprocesso recente de aproximação das agendasconsular e diplomática. No passado, estes assuntosnão se confundiam. A antiga estrutura do Itamaraty,por exemplo, em que as carreiras diplomática econsular eram distintas, refletia o fato de que asdiscussões internacionais de temas diplomáticos econsulares seguiam rumos independentes. Nasdécadas, no entanto, com a ampliação da agendainternacional, que passou a incorporar questões comoimigração, narcotráfico, lavagem de dinheiro e tráficode armas, alguns problemas de natureza consularganharam uma dimensão política inédita e passarama ter importância crescente na condução da políticaexterna.

Em razão da enorme sensibilidade destesnovos temas, e de sua crescente importância eprojeção tanto na opinião pública mundial quanto norelacionamento entre os países, já não se pode mais

tratá-los de forma exclusivamente técnica e legalista,com em seus aspectos consulares e jurídicos, comose fazia no passado. Nesse sentido, duas são aspreocupações maiores do Governo brasileiro. Aprimeira delas é o efeito que determinadas questõespodem ter sobre as relações do Brasil com outrospaíses. Há um cuidado todo especial de nossadiplomacia de evitar que dificuldades de naturezaconsular degenerem em constrangimentos e atritospolíticos. A situação dos chamados “brasiguaios” noParaguai e a dos dentistas brasileiros em Portugalsão exemplos da necessidade de enfrentar comrealismo e espírito cooperativo situações que exigemdo Itamaraty a defesa dos interesses dos brasileirosno exterior e a manutenção do bom relacionamentocom países amigos.

A segunda preocupação diz respeito àimagem do Brasil no exterior. O atentoacompanhamento dos problemas enfrentados pelascomunidades brasileiras no estrangeiro e a pronta eeficiente assistência aos nacionais são importantesfatores da preservação da imagem positiva do Paísno exterior. E quando menciono a importância daimagem internacional do Brasil não estou me referindoapenas ao tema da credibilidade do Governo noexercício das suas relações exteriores, mas tambéme principalmente à maneira como são vistos, aceitose recebidos os brasileiros nos demais países. Osbrasileiros serão tanto melhor tratados quanto menosa imagem do País for passível de associação comatividades eventualmente desempenhadas porcidadãos brasileiros em violação legislações locais einternacionais. O que está em jogo nessas situaçõesé, ao mesmo tempo, a credibilidade do País e arespeitabilidade de seus cidadãos, dois conceitos que,numa sociedade democrática, se complementam.

Para dar cumprimento, na prática, novasdiretrizes da política de assistência a brasileiros, oItamaraty elaborou alguns projetos, que estão emexecução e que imprimiram novas e importantescaracterísticas funções consulares. A seguir, sãobrevemente descritos alguns desses projetos e seus


resultados.Criação dos Conselhos de Cidadãos junto

aos Consulados e Embaixadas. Consistem osConselhos em apolíticos de aconselhamento doConsulado, com vistas a uma melhor adaptação dosbrasileiros à realidade de cada país. São integrados,em forma rotativa, por uma variada gama departicipantes, todos os cidadãos brasileiros residentesna jurisdição ou funcionários da repartição. OsConselhos permitem a apresentação regular desugestões da comunidade e a disseminação mais deinformações. Servem como elemento aglutinador dacomunidade, com atuação nas áreas de seguro-saúde,aconselhamento psicológico, organização de eventoscomunitários e apoio a cidadãos necessitados. Estaé uma iniciativa de enorme relevância, pois constitui,na linha de orientação do Presidente FernandoHenrique Cardoso, um precioso canal decomunicação, cooperação e interação entre oGoverno e a sociedade civil no exterior. Já contamoscom 29 Conselhos de Cidadãos, distribuídos pelaEuropa, Estados Unidos, Canadá, Japão e Américado Sul. Em 1997, o número de Conselhos deCidadãos deverá ser ampliado.

Abertura de novas repartições consulares decarreira. Na medida da disponibilidade de recursos,está sendo ampliada a rede consular, para uma maiorcobertura das necessidades dos brasileiros noexterior. Em 1995, foi inaugurado o Consulado-Geralem Tóquio, que atende a cem mil brasileirosresidentes. Os outros cem mil brasileiros no Japãosão assistidos pelo Consulado-Geral em Nagóia. Em1996, foram instalados outros dois Consulados decarreira: um na Cidade do Cabo, do Sul, país querecebe um crescente fluxo de turistas e empresáriosbrasileiros, e outro em Atlanta, importante póloregional dos Estados Unidos. Para 1997, está previstaa inauguração do Consulado em Córdoba, naArgentina.

Ampliação da Rede Consular Honorária. OMinistério das Relações Exteriores tem tambémdesenvolvido uma política de abertura de Consulados

Honorários, os quais, embora possuam funçõeslimitadas, se constituem em importantes pontos deapoio para a prestação de assistência a brasileiros.Suas atividades podem estender-se a outros camposalém da função consular propriamente dita, como,por exemplo, apoio a delegações brasileiras queparticipem em eventos na sua de jurisdição. Nos doisanos, foram abertos três Consulados Honorários nosEstados Unidos: em Birmingham, (Alabama), Phoenix(Arizona) e Seattle (Estado de Washington). Tambémforam abertos os Consulados Honorários emRovaniemi, na Finlândia, em Gdansk e Cracóvia, naPolônia, e Port Said, no Egito. Há planos paraabertura em Riga, na Letônia, Tallim, na Estônia,Cuenca, no Equador, Casablanca, no Marrocos,Pointe- Pitre, no Caribe francês, Cancún, no México,San Ignacio de Velasco e Trinidad, ambos na Bolívia,e Santander, na Espanha.

Instituição do Sistema de ConsuladosItinerantes. Experiência que começou no Paraguai,consiste no deslocamento, a localidades de maiorconcentração de brasileiros, de uma equipe integradapelo Cônsul e outros funcionários consulares, a qualpresta atendimento “in loco”. Trata-se aqui da políticaconsular de ir ao encontro da comunidade, evitando-se que o cidadão brasileiro, muitas vezes de baixopoder aquisitivo, deixe de praticar algum ato notarialou de registro civil por falta de meios para deslocar-se uma ou mais vezes ao Consulado, localizado longede sua área de trabalho e residência. Já se realizarammais de 30 missões consulares itinerantes, comdestaque para as feitas nos Estados Unidos, onde acomunidade de brasileiros é maior. Foram atendidosaproximadamente 4.000 cidadãos brasileiros, como auxílio das próprias comunidades, que indicam, comfreqüência, voluntários para assessorar osfuncionários consulares nos seus trabalhos.

No Paraguai, tem-se buscado atendernecessidades de trabalhadores rurais brasileiros, dosquais cerca de 70.000 não dispunham de permissãode residência (e muitos sequer dos documentosbrasileiros que os habilitassem a obtê-la), vivendo,


por isto, em situação de ilegalidade. Apósnegociações realizadas entre as Chancelarias deBrasil e Paraguai, foi possível realizar, entre 15 desetembro e 30 de novembro de 1995, amplacampanha para a documentação de nacionais que seencontravam à margem da lei. Por meio dessaoperação, executada em conjunto pela rede consularbrasileira, autoridades de imigração paraguaias efuncionários da Polícia Federal, cerca de trinta e cincomil compatriotas receberam certificados de residênciae oito mil os atestados de antecedentes criminais quelhes permitem regularizar sua situação.

Assistência a presos brasileiros no exterior.Dentro do universo de um milhão e meio de brasileirosresidentes no exterior e de três milhões de viajantespor ano, é compreensível que muitos se envolvamem situações jurídicas as mais diversas, inclusive decunho penal. Consciente da necessidade de enfrentartambém essa nova realidade específica, o Itamaraty,desde 1995, vem efetuando levantamento sobre osbrasileiros presos no exterior, por meio desolicitações, Embaixadas e Consulados, deinformações sobre os encarcerados, com vistas aaprimorar o serviço de assistência que lhes é prestado.Segundo o mais recente levantamento, há cerca denovecentos brasileiros presos no exterior, distribuídosem mais de quarenta países. Observada sempre apraxe internacional consagrada de respeito leis eautoridades do país onde estão situadas, as missõesdiplomáticas e repartições consulares são orientadasa verificar se o nacional está sendo bem tratado, seprecisa de cuidados médicos e se conta comassessoria jurídica. As repartições brasileiras tambémrealizam visitas periódicas aos presos, com vistas aum acompanhamento regular de sua situação.

Prestação de assistência jurídica em situaçõesdeterminadas. Sempre que julgada necessária, deacordo com o critério de desvalimento, tem sidoprestada assistência jurídica aos cidadãos brasileirosno exterior. Em alguns países, dadas aspeculiaridades locais, as repartições brasileirascontam com assessoria legal permanente. Na maioria

dos casos, são solicitados pareceres jurídicos parasituações concretas, tópicas, de modo a orientar tantoa repartição brasileira quanto, principalmente, ocidadão brasileiro interessado. Em casos mais gravesde violação de direitos, tem-se contratado advogadopara ajuizamento de ação.

Reserva de Assistência Consular. Tem porobjetivo custear despesas urgentes e imprevistas deassistência consular. Embora em montante limitado,em razão da escassez de recursos, beneficia a maisde sessenta repartições no exterior, justamente as demaior movimento consular. uma espécie de fundode recursos, que são adiantados preventivamente noinício de cada exercício. A disponibilidade imediatapermite aos Consulados e Embaixadas o atendimentoao brasileiro desvalido, evitando assim situaçõesconstrangedoras para a repartição e, principalmente,para o cidadão.

Edição de Cartilhas Consulares. As Cartilhasconsistem em folhetos bastante simples, comconselhos práticos para evitar situações desagradáveise facilitar a vida das pessoas no exterior. Editou-se,por exemplo, uma cartilha especial para os JogosOlímpicos de Atlanta, que foi distribuída junto àscompanhias aéreas e nos hotéis onde se hospedavambrasileiros na cidade. Também estão sendo editados500 mil exemplares de cartilhas de viajantes, em trêsversões, destinados a pessoas que se destinam paraa Europa, América do Norte e Japão. Há aindacartilhas para brasileiros residentes em determinadospaíses e para estrangeiros que viajam ao Brasil. Opróximo passo nesse campo é desenvolver umacartilha especial de instalação, destinada aosbrasileiros que chegam a certos países para nelesresidir.

Criação da Direção-Geral de AssuntosConsulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileirosno Exterior. Em 1995, foi criada essa Direção-Geralno Itamaraty, tendo como uma de suas incumbênciasespecíficas, como o próprio nome indica, aassistência aos cidadãos brasileiros no exterior. Alémdisso, a Direção-Geral de Assuntos Consulares,


Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior(DCJ) passou a responder diretamente Secretaria-Geral do Itamaraty, o que lhe confere maiorautonomia, agilidade e acesso direto à alta direçãodo Ministério. Essa elevação de categoria também éclara sinalização da relevância política que a proteçãoa brasileiros ganhou dentro da estrutura do Itamaraty.

Contatos diretos com as comunidadesbrasileiras no exterior. Identificados, por intermédiodo censo, os principais núcleos de presença debrasileiros no exterior, o Diretor-Geral de AssuntosConsulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileirosno Exterior desenvolveu e continua a desenvolverprograma de visitas às comunidades - intituladasouvidorias consulares -, em que promove contatosdiretos com entidades e personalidades maisrepresentativas da colônia. Julga-se, dentro doobjetivo do Itamaraty de ir além das funçõesconsulares clássicas, ser essa uma das formas deidentificar as necessidades das comunidades e deavaliar a melhor maneira de satisfazê-las. Com essepropósito, foram visitadas comunidades de brasileirosnos Estados Unidos, no Canadá, na Europa, no Japãoe no Paraguai.

Criação do Núcleo de Assistência aoBrasileiro. Em 1995, foi criado, no da Divisão deAssistência Consular - que se subordina à Direção-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e deAssistência a Brasileiros no Exterior, um Núcleo deAssistência ao Brasileiro, formado por funcionáriosespecializados no atendimento de situações deemergência. O Núcleo constitui elo ágil edesburocratizado entre o brasileiro no exterior emsituação de dificuldade e seus familiares ou amigos

no Brasil. dotado de telefone/fax próprio e faz usode um boletim especial, o Boletim de OcorrênciaConsular, que facilita, em linguagem simples e direta,as comunicações urgentes com a rede consular noexterior.

Há ainda diversos outros projetos de reforçodas bases de assistência consular que estão emexecução, como realização de reuniões consularesde coordenação por geográficas para Cônsules eresponsáveis pelo Serviço Consular de Embaixadas,programa de visitas fábricas - sobretudo no Japão -que empregam grande número de brasileiros,realização de palestras de divulgação dos serviçosconsulares, revisão e atualização do Manual deServiço Consular e Jurídico, padronização dosdocumentos consulares e atos notariais, intensificaçãodo treinamento dos funcionários consulares, entreoutros.

Esse conjunto de projetos traduz, na prática,a prioridade atribuída pelo Governo à assistência eproteção ao brasileiro no exterior. A execução detais projetos está redefinindo as funções do ServiçoConsular Brasileiro, hoje cada vez mais voltado paraa comunidade e seus anseios. O que se busca éaproximar o Consulado das colônias e aprofundar odiálogo entre ambos, de modo a poder recolhercomentários, ouvir problemas e promover soluções.Esta interação confirma o compromisso do Governocom o aperfeiçoamento e a democratização dosserviços e assistência consulares, desenvolvimentoque permitirá a tantos milhões de brasileiros sesentirem crescentemente amparados, mais cidadãose menos distantes do País.


ÍNDICE REMISSIVO

A

Abertura de Mercados 27, 29, 79Agricultura 17, 28, 39, 69, 70, 71, 88AIEA 73ALADI 55, 56, 58, 59, 60ALCA25, 26, 27, 28, 29, 43, 44, 45, 46, 47, 58, 59, 60, 64,65, 66, 67, 84Alemanha 15, 18, 19, 22, 41, 64Argentina31, 32, 33, 34, 35, 36, 41, 49, 73, 79, 82, 96América Latina10, 13, 22, 56, 58, 63, 73, 79, 81, 89, 90, 91Armas Nucleares 73, 74ASEAN 40, 64, 86Assembléia-Geral 77Aula 9, 11, 89

B

Brasileiros no Exterior7, 53, 93, 94, 95, 96, 97, 98Belo Horizonte 25, 45, 46, 47, 66, 84, 88Bolívia27, 40, 46, 49, 59, 64, 69, 79, 84, 96Bolonha 9Buenos Aires 31, 80

C

Câmara de Comércio 42, 65, 82Canadá 41, 45, 82, 84, 85, 98Caribe 45, 79, 81, 96CEBRI 31, 32, 40, 63, 85

CEPAL 55, 56, 59, 90, 91Chile27, 40, 41, 46, 49, 58, 59, 64, 79, 84, 86Colômbia 79Comércio 8, 25, 26, 27, 29, 40, 41, 42, 43, 44,45, 46, 56, 57, 59, 64, 65, 66, 69,70, 71, 74, 81, 82, 83, 84, 85Congresso Nacional 51, 62, 73, 75Conselho de Cidadãos 7, 8Conselho de Relações Exteriores 63Cuba 38, 79Consulados Honorários 96

D

Darcy Ribeiro 50Democracia9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 21, 30, 32,33, 34, 36, 40, 41, 43, 52, 64, 82, 90, 92Diplomacia17, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 42, 43,44, 50, 51, 52, 58, 66, 93, 95Direito 79Doutor Honoris Causa 9

E

Educação 12, 17, 62, 79, 84, 89Emigração 93, 94Estados Unidos39, 40, 41, 45, 59, 63, 70, 74, 77, 79, 93,96, 98Estatuto Jurídico 61Equador 79, 96


F

FAO 37, 69Fronteira 41, 61, 62

G

Governabilidade 13Grupo de Cairns 69, 70, 71

I

Instituto Rio Branco 44Integração10, 15, 16, 18, 21, 22, 26, 29, 40, 45,46, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60,61, 62, 64, 81, 82, 83, 84, 85, 91

M

Madri 7, 8Mercosul18, 22, 26, 27, 28, 29, 40, 42, 43, 45,46, 49, 59, 61, 62, 64, 65, 66, 97, 80,83, 84, 86, 87, 88México 58, 59, 79, 96Montevidéu 58, 79, 80, 89Mulher 81Munique 21

N

NAFTA 41, 58, 64, 86Não-Proliferação 41, 43, 52, 73, 74, 75Nova York 63, 79, 85

O

OIT 80OMC 66, 67, 70, 83ONU 75

P

Paraguai40, 49, 64, 69, 79, 93, 95, 96, 97, 98Parceria 18, 19, 21, 22, 61, 63, 77, 82Peru 79Pesquisa 9, 11, 28, 63, 89PIB 18, 22, 40, 83Política Externa8, 25, 31, 32, 33, 36, 39, 40, 41, 43,44, 49, 51, 52, 63, 64, 66, 82, 94, 95Produtos Químicos 79

R

Recife 25, 28, 45, 46Reciprocidade 27, 43, 66, 69, 84Reforma do Estado 65Relações Internacionais39, 40, 42, 44, 51, 52, 63, 73, 74, 77, 81Reunião Hemisférica 25Reunião Ministerial 46, 69, 71Rio de Janeiro40, 45, 55, 69, 70, 77, 82, 89Rivera 61, 62

S

São Paulo 39, 40, 55, 58, 81, 89Seminário 81

T

TNP 73, 74, 75Toronto 82Tratado 27, 73, 74, 75, 83, 97

U

Nações Unidas 79, 81UNIFEM 81


Universidade 9, 10, 39, 89Uruguai 26, 44, 49, 61, 62, 69, 70, 79

V

Venezuela 79

RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASILNúmero 80, 1o semestre de 1997Ano 24Capa / projeto gráfico Hilton Ferreira da SilvaEditoração eletrônica Hilton Ferreira da Silva / Daniel Bastos de Oliveira

BomfimFormato 20 x 26 cmMancha 15,5 x 21,5 cmTipologia Times New Roman 12 x 18 (textos);

Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)Papel Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),

e 75 g/m2 (miolo)Número de páginas 102Tiragem 500 exemplaresImpressão / Acabamento Dupligráfica Editora Ltda

Departamento de Comunicações e Documentação

resenha 1 sem n80 a1997 - daniel - itamaraty.gov.br · resenha de polÍtica exterior do brasil...

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