RESIDÊNCIA MÉDICA RESIDÊNCIA MÉDICA

EM NO BRASILEM NO BRASIL

Renato Passini Jr Renato Passini Jr

Lei 6.932 de 07.07.81 (Artigo 1Lei 6.932 de 07.07.81 (Artigo 1ºº)) - A Residência Médica constitui - A Residência Médica constitui

modalidade de modalidade de ensino de pós-graduaçãoensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a destinada a médicos, sob a

forma de cursos de especialização, caracterizada por forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em treinamento em

serviçoserviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde , funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde

universitárias ou nãouniversitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de , sob a orientação de profissionais médicos de

elevada qualificação ética e profissionalelevada qualificação ética e profissional

LEGISLAÇÃO FEDERALLEGISLAÇÃO FEDERAL

Decreto 80.281 de 05.09.77Decreto 80.281 de 05.09.77

CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 200 - Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:Art. 200 - Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ORDENAR A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE SAÚDE;III - ORDENAR A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE SAÚDE;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

I - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação;

II - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação;

III - Secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação;

IV - Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde;

V - Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde;

VI - Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;

VII - Um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e

VIII - Um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde -

CONASEMS.

CÂMARA INTERMINISTERIAL DE GESTÃO DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDEEDUCAÇÃO NA SAÚDE

AÇÃO GOVERNAMENTAL NA FORMAÇÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDERECURSOS HUMANOS EM SAÚDE

Câmara Interministerial de Gestão da Educação na SaúdeCâmara Interministerial de Gestão da Educação na Saúde

(junho/2007). (junho/2007).

• Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais

poderão, juntos, traçar, de forma estratégica, as necessidades do poderão, juntos, traçar, de forma estratégica, as necessidades do

setor para hoje e para os próximos anos e décadas setor para hoje e para os próximos anos e décadas

• Responsabilidade de definir as diretrizes de formação em saúde. Responsabilidade de definir as diretrizes de formação em saúde.

Isso inclui a orientação sobre as modalidades de residência Isso inclui a orientação sobre as modalidades de residência

médica, especialização e pós-graduaçãomédica, especialização e pós-graduação, sobre os fundamentos , sobre os fundamentos

para o reconhecimento e a renovação de cursos superiores e para o reconhecimento e a renovação de cursos superiores e

sobre a expansão da educação profissionalsobre a expansão da educação profissional

FORMAÇÃO MÉDICA E EDUCAÇÃO FORMAÇÃO MÉDICA E EDUCAÇÃO CONTINUADACONTINUADA

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50

Graduação RM Profissional

MECMEC MSMS CFMCFM AMBAMB

Anos de formação e atuação profissionalAnos de formação e atuação profissional

Sociedades de EspecialidadeSociedades de Especialidade

POLÍTICA FEDERAL:POLÍTICA FEDERAL:EXPANSÃO E INTERIORIZAÇÃOEXPANSÃO E INTERIORIZAÇÃO

• Fase I: Aumento de escolas médicasFase I: Aumento de escolas médicas Diretrizes curricularesDiretrizes curriculares

• Fase II: Aumento de vagas de residência Fase II: Aumento de vagas de residência médicamédica

Diretrizes curricularesDiretrizes curriculares

178 escolas médicas178 escolas médicas17.224 vagas de 1º ano17.224 vagas de 1º ano

59,4% privadas59,4% privadas

78 novas escolas a partir do ano 2.000

O fato de se criar 96 Faculdades de Medicina em O fato de se criar 96 Faculdades de Medicina em

13 anos, por si só, representa um escândalo sem 13 anos, por si só, representa um escândalo sem

paralelo, em qualquer parte do mundo. Apenas para paralelo, em qualquer parte do mundo. Apenas para

comparar, os Estados Unidos tem 131 faculdades comparar, os Estados Unidos tem 131 faculdades

de medicina. Somente somos superados em de medicina. Somente somos superados em

número de escolas médicas pela Índia, que tem número de escolas médicas pela Índia, que tem

mais de um bilhão de habitantes.mais de um bilhão de habitantes.

EXAGERO DE ESCOLAS MÉDICASEXAGERO DE ESCOLAS MÉDICAS

Adib Jatene, Adib Jatene, www.escolasmedicas.com.br, 2009, 2009

POLÍTICA DO “TRANSBORDAMENTO”POLÍTICA DO “TRANSBORDAMENTO”

INTERIORIZAÇÃO DO MÉDICOINTERIORIZAÇÃO DO MÉDICO

• Há uma grande distorção entre o aumento do Há uma grande distorção entre o aumento do número de vagas/ano em medicina e os número de vagas/ano em medicina e os recursos direcionados à atenção à saúde da recursos direcionados à atenção à saúde da população, o que muito contribui para a população, o que muito contribui para a concentração de médicos nas capitais. A maioria concentração de médicos nas capitais. A maioria dos formandos, não escolherá o interior pela dos formandos, não escolherá o interior pela simples razão de que não existe uma política simples razão de que não existe uma política pública efetiva de atração e manutenção destes pública efetiva de atração e manutenção destes profissionais profissionais

AMB Notícias, 2007AMB Notícias, 2007

>= 3000 vagas

1000 a 2999 vagas

500 a 999 vagas

100 a 499 vagas

< 100 vagas

Investigação sobre necessidade de profissionais de saúde no país, 2005Investigação sobre necessidade de profissionais de saúde no país, 2005 Especialização em serviços de saúde – Residência MédicaEspecialização em serviços de saúde – Residência Médica

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS CREDENCIADAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS CREDENCIADAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO BRASIL POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO BRASIL POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

7,1%

63,5%

15,9%

11,6%

1,9%Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

6,9%

58,4%

15,0%

16,5%

3,3%Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

Investigação sobre necessidade de profissionais de saúde no país, 2005Investigação sobre necessidade de profissionais de saúde no país, 2005 Especialização em serviços de saúde – Residência MédicaEspecialização em serviços de saúde – Residência Médica

PERCENTUAL DE VAGAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E DE PERCENTUAL DE VAGAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E DE

MÉDICOS EM ATIVIDADE POR REGIÕES DO BRASIL MÉDICOS EM ATIVIDADE POR REGIÕES DO BRASIL

VAGAS DE GRADUAÇÃO MÉDICA VAGAS DE GRADUAÇÃO MÉDICA E DE RESIDÊNCIA MÉDICA (R1)E DE RESIDÊNCIA MÉDICA (R1)

35%

Fontes: CNRM, Escolas Médicas, 2009Fontes: CNRM, Escolas Médicas, 2009

HOSPITAIS DE ENSINOHOSPITAIS DE ENSINO

CERTIFICAÇÃOCERTIFICAÇÃO

CONTRATUALIZAÇÃOCONTRATUALIZAÇÃO

$$

FederalFederal EstadualEstadual MunicipalMunicipal PrivadoPrivadoFilantrópicoFilantrópico

PrivadoPrivadoEstritoEstrito

PrivadoPrivadoComunitárioComunitário

7.2387.238

9.8519.851

2.5372.537

4.4344.434

2.7392.739

292900

2.0002.000

4.0004.000

6.0006.000

8.0008.000

10.00010.000

12.00012.000

TOTAL DE VAGAS CREDENCIADAS POR TOTAL DE VAGAS CREDENCIADAS POR CATEGORIA ADMINISTRATIVA (CNRM/2006)CATEGORIA ADMINISTRATIVA (CNRM/2006)

416 Instituições, 26.850 credenciadas e 17.821 ocupadas 66%

PRÓ-RESIDÊNCIAPRÓ-RESIDÊNCIA

• 2.000 vagas em áreas prioritárias2.000 vagas em áreas prioritárias

• Pró-Residência I: concessão de Pró-Residência I: concessão de bolsasbolsas

• Pró-Residência II: infraestruturaPró-Residência II: infraestrutura

OBJETIVOSOBJETIVOS

ORGANIZAÇÃOORGANIZAÇÃOHOSPITALARHOSPITALAR

CAPACIDADECAPACIDADEPEDAGÓGICAPEDAGÓGICA

RESIDÊNCIARESIDÊNCIAMÉDICAMÉDICA

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À FORMAÇÃO DE MÉDICOS PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À FORMAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA O SUSESPECIALISTAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA O SUS

PRÓ- RESIDÊNCIA PRÓ- RESIDÊNCIA

2.1. 2.1. O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À FORMAÇÃO DE MÉDICOSO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À FORMAÇÃO DE MÉDICOS

ESPECIALISTAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS (PRÓ-RESIDÊNCIA)ESPECIALISTAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS (PRÓ-RESIDÊNCIA) tem o tem o objetivoobjetivo

de promover a formação de especialistas na modalidade Residência Médica em de promover a formação de especialistas na modalidade Residência Médica em

especialidades e regiões prioritáriasespecialidades e regiões prioritárias, definidas em comum acordo com gestores do , definidas em comum acordo com gestores do

SUS.SUS.

4.4. O projeto de Hospitais Universitários Federais e de Hospitais de Ensino deverá 4.4. O projeto de Hospitais Universitários Federais e de Hospitais de Ensino deverá

ser elaborado e apresentado conjuntamente com a(s) Secretaria(s) Municipal(ais) ou ser elaborado e apresentado conjuntamente com a(s) Secretaria(s) Municipal(ais) ou

Estadual (ais) de Saúde e assinado por seus dirigentes máximos com o compromisso Estadual (ais) de Saúde e assinado por seus dirigentes máximos com o compromisso

de implementá-lo em efetiva parceria.de implementá-lo em efetiva parceria.

PROPORÇÃO DE MÉDICOS POR PROPORÇÃO DE MÉDICOS POR ESPECIALIDADEESPECIALIDADE

Fonte: IBGE: Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (2005)Fonte: IBGE: Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (2005)Indicadores de Gestão do Trabalho em Saúde (2007)Indicadores de Gestão do Trabalho em Saúde (2007)

POLÍTICA DE SAÚDE E RESIDÊNCIA POLÍTICA DE SAÚDE E RESIDÊNCIA MÉDICAMÉDICA

• Uso da Residência Médica para sanar as deficiências do sistema Uso da Residência Médica para sanar as deficiências do sistema

público de saúde, caracterizando-a como política de saúde.público de saúde, caracterizando-a como política de saúde.

• Ingerência política no modelo, com incitação a adequar a oferta de Ingerência política no modelo, com incitação a adequar a oferta de

vagas para residência médica com as necessidades dos principais vagas para residência médica com as necessidades dos principais

programas de saúde do governo e o perfil epidemiológico do País programas de saúde do governo e o perfil epidemiológico do País

e, com isso, priorizar residentes para o atendimento primário e e, com isso, priorizar residentes para o atendimento primário e

para a medicina de família, incentivando-os a saírem dos grandes para a medicina de família, incentivando-os a saírem dos grandes

centros para desenvolverem-se em regiões com carência de centros para desenvolverem-se em regiões com carência de

profissionaisprofissionaisNOVOS TEMPOS À RESIDÊNCIA MÉDICA NO PARANÁ - Gerson Zafalon Martins – Revista do Médico Residente, JAN/MAR 2008, 10(16): 6-7

PRÓ-RESIDÊNCIA (EDITAL I)PRÓ-RESIDÊNCIA (EDITAL I)

• 8. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES:8. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

• 8.1. Caberá ao MEC receber e processar as propostas 8.1. Caberá ao MEC receber e processar as propostas

referentes a este Edital enviadas pelos Hospitais Universitários referentes a este Edital enviadas pelos Hospitais Universitários

Federais.Federais.

• 8.2. Caberá ao MS receber e processar as propostas referentes 8.2. Caberá ao MS receber e processar as propostas referentes

a este Edital enviadas pelos Hospitais de Ensino (exceto os a este Edital enviadas pelos Hospitais de Ensino (exceto os

federais), Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.federais), Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

PRÓ-RESIDÊNCIAPRÓ-RESIDÊNCIAEspecialidades e Áreas de Atuação:Especialidades e Áreas de Atuação:

1. Áreas Básicas: Clinica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, 1. Áreas Básicas: Clinica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Medicina Preventiva e SocialGinecologia e Obstetrícia e Medicina Preventiva e Social

2. Áreas prioritárias: Medicina de Família e Comunidade, 2. Áreas prioritárias: Medicina de Família e Comunidade, Psiquiatria, Geriatria, Cancerologia Clínica e Cirúrgica, Psiquiatria, Geriatria, Cancerologia Clínica e Cirúrgica, Radioterapia, Patologia, Anestesiologia, Medicina Intensiva, Radioterapia, Patologia, Anestesiologia, Medicina Intensiva, Neurologia, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia.Neurologia, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia.

3. Áreas de atuação: Neonatologia, Psiquiatria Infantil e da 3. Áreas de atuação: Neonatologia, Psiquiatria Infantil e da Adolescência, Cirurgia do Trauma e Medicina de urgênciaAdolescência, Cirurgia do Trauma e Medicina de urgência

PRÓ-RESIDÊNCIA IIPRÓ-RESIDÊNCIA II

3.1. O presente edital tem por objeto selecionar 3.1. O presente edital tem por objeto selecionar propostas para o APRIMORAMENTO dos propostas para o APRIMORAMENTO dos Programas de Residência Médica (PRM) Programas de Residência Médica (PRM) credenciados, JÁ EXISTENTES, e ABERTURA credenciados, JÁ EXISTENTES, e ABERTURA DE NOVOS, nas áreas básicas e naquelas DE NOVOS, nas áreas básicas e naquelas consideradas prioritárias ... por meio de consideradas prioritárias ... por meio de apoio apoio matricialmatricial de instituições de reconhecida de instituições de reconhecida excelência e destaque na implementação de excelência e destaque na implementação de políticas públicas.políticas públicas.

PRÓ-RESIDÊNCIA IIPRÓ-RESIDÊNCIA II

Parágrafo primeiro. Entende-se Parágrafo primeiro. Entende-se apoio matricial apoio matricial como um arranjo de gestão e de articulação em como um arranjo de gestão e de articulação em rede, no qual se estabelece uma relação de rede, no qual se estabelece uma relação de cooperação técnica, pedagógica, científica e de cooperação técnica, pedagógica, científica e de gestão, em que o intercâmbio de saberes e a gestão, em que o intercâmbio de saberes e a experiência acumulada pela instituição de experiência acumulada pela instituição de excelência favorecem a adoção das práticas excelência favorecem a adoção das práticas mais ajustadas ao alcance dos resultados mais ajustadas ao alcance dos resultados pretendidos.pretendidos.

EC 29 – Cumprimento pelos EstadosEC 29 – Cumprimento pelos Estados

Fonte: SIOPS/Ministério da SaúdeFonte: SIOPS/Ministério da Saúde

Obrigação de aplicação: 12%

COMISSÃO NACIONAL DE COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICARESIDÊNCIA MÉDICA

Diretrizes Curriculares Nacionais da

Residência Médica e Competências por Área:

ABEM, MS – SAS/ANS, AMB, CONASS,

CONASEMS, ANMR, CFM, FENAM.

OUTROS PROCESSOS DE OUTROS PROCESSOS DE FORMAÇÃO DE ESPECIALISTASFORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS

ESPECIALIZAÇÃOESPECIALIZAÇÃO ESTÁGIOESTÁGIO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE ESPECIALIZAÇÃO E ESTÁGIOESPECIALIZAÇÃO E ESTÁGIO

Resolução CNE/CES nº1 de 2007Resolução CNE/CES nº1 de 2007

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

PORTARIA NORMATIVA No- 7, DE 22 DE JUNHO DE 2009PORTARIA NORMATIVA No- 7, DE 22 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação

de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESde Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Art. 2º: Modalidade de formação pós-graduada Art. 2º: Modalidade de formação pós-graduada stricto sensustricto sensu. O título de mestre . O título de mestre

obtido nos cursos de mestrado profissional, recomendados e avaliados pela Capes obtido nos cursos de mestrado profissional, recomendados e avaliados pela Capes

e credenciados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), têm validade e credenciados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), têm validade

nacional e concede ao seu detentor os mesmos direitos concedidos aos nacional e concede ao seu detentor os mesmos direitos concedidos aos

portadores da titulação nos cursos de mestrado acadêmicoportadores da titulação nos cursos de mestrado acadêmico

MESTRADO PROFISSIONALMESTRADO PROFISSIONAL

MESTRADO PROFISSIONALMESTRADO PROFISSIONAL

Administração e Gestão em SaúdeCuidados IntensivosCuidados Paliativos

Atendimento DomiciliarPromoção da Saúde

Saúde OralTecnologia e Saúde

Prevenção de Agravos à SaúdeReabilitação da Saúde

Saúde e Meio AmbienteDistúrbios Cognitivos e Comportamentais

Edital nº 02/DAV/CAPES/2009Edital nº 02/DAV/CAPES/2009

MESTRADO PROFISSIONALMESTRADO PROFISSIONALÁreas de atuação específicas da “carreira” médica:Áreas de atuação específicas da “carreira” médica:

Atendimento ao queimadoAtendimento ao queimado

CitopatologiaCitopatologia

Densitometria ósseaDensitometria óssea

Ecografia vascular com dopplerEcografia vascular com doppler

Eletrofisiologia clínica invasivaEletrofisiologia clínica invasiva

Endoscopia digestivaEndoscopia digestiva

Endoscopia ginecológicaEndoscopia ginecológica

Endoscopia respiratóriaEndoscopia respiratória

ErgometriaErgometria

Hemodinâmica e cardiologia Hemodinâmica e cardiologia

intervencionistaintervencionistaEdital nº 02/DAV/CAPES/2009Edital nº 02/DAV/CAPES/2009

Infectologia hospitalarInfectologia hospitalar

Medicina aeroespacialMedicina aeroespacial

Medicina fetalMedicina fetal

Neurofisiologia clínicaNeurofisiologia clínica

Nutrição parenteral e enteralNutrição parenteral e enteral

Nutrição parenteral e enteral pediátricaNutrição parenteral e enteral pediátrica

Perícia médicaPerícia médica

PsicogeriatriaPsicogeriatria

Psiquiatria forensePsiquiatria forense

Reprodução humanaReprodução humana