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Responsabilidade técnica na pesquisa, comércio, utilização e fiscalização de
agrotóxicos no Brasil.
Visão do CREA-PR
Msc. Eng. Civ. Diogo Artur Tocacelli Colella
Gerente Departamento de Fiscalização do CREA-PR
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SIAGRO – SISTEMA DE MONITORAMENTO DO COMÉRCIO E USO DE AGROTÓXICOS DO ESTADO DO PARANÁ
• SIAGRO: ferramenta informatizada desenvolvida pela ADAPAR- Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, com apoio do CREA-PR na seção de equipamentos para armazenamento e gestão dos dados.
• O uso é obrigatório na emissão de receituários agronômicos. • Permite o acompanhamento da emissão dos receituários emitidos
e enviados pelas empresas/ profissionais, eliminando a necessidade de consulta à via física (tanto pelo CREA-PR quanto pela ADAPAR) – salvo em fiscalizações nas próprias empresas.
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Tela de LOGIN
e
Tela Inicial do SIAGRO
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Tela de consulta por município e período
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Detalhes do Receituário Agronômico
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SIAGRO – SISTEMA DE MONITORAMENTO DO COMÉRCIO E USO DE AGROTÓXICOS DO ESTADO DO PARANÁ
Tela de Pesquisa Geral: cultura, município, alvo, etc.
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CONVÊNIO ADAPAR / CREA-PR
• Desde 2013, o CREA-PR possui convênio com a ADAPAR, para troca de informações.
• Objetivos:
• Fiscalizações em conjunto; • Consulta a processos lavrados pelos Fiscais Agropecuários da
Adapar, visando à elaboração de processos de averiguação de conduta ética;
• Envio ao CREA-PR dos casos mais graves constatados pela Agência, também para averiguação de conduta ética, entre outras atividades.
• Envio à ADAPAR dos resultados das fiscalizações (exemplo: empresas aviação agrícola).
• Os fiscais do CREA-PR possuem senha de acesso do SIAGRO, para
consulta de receituários agronômicos.
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FISCALIZAÇÃO DO CREA-PR - USO DE AGROTÓXICOS
• Fiscalização de emissão do receituário: o Agente Fiscal seleciona, de forma amostral, receituários emitidos nos municípios de sua responsabilidade, e verifica se houve a emissão da ART – de acordo com o prazo da múltipla mensal.
Em caso de falta de ART, o Relatório de Fiscalização é elaborado arrolando o profissional emissor do receituário. Ação fiscalizatória sistemática → realizada a vários anos após a implantação → alto índice de regularidade
• Consultas gerais: no SIAGRO, é possível realizar consultas por período, cultura, município, usuário, produtor, alvo etc, permitindo a busca de subsídios para a fiscalização em campo – Assistência Técnica.
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DIFICULDADES
• Autuações por Falta de ART, devido às incorreções no momento do cadastro da ART. Exemplo: ausência de receituário(s) no intervalo cadastrado na ART.
• Dificuldade de obtenção de dados gerais (big data), tendo em vista que a resposta das consultas no SIAGRO é de difícil tabulação.
• TAC – Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o CREA-PR e o Ministério Público Federal: limitação da autuação de produtores rurais sem Assistência Técnica.
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MELHORIAS E INOVAÇÕES
• Nova sistemática de cadastro de ART de receituários agronômicos, com campo específico para o intervalo de receituários abrangido pela ART (atualmente, o cadastro é no campo Observações). Em fase de testes.
• Uso do geoprocessamento no planejamento da fiscalização, visando a ampliação e otimização da ação fiscalizatória em campo.
• Ações de planejamento da fiscalização para fomentar a Assistência Técnica agronômica junto ao produtor:
• Verificação de cédulas de custeio agrícola em cartório • Fiscalização de olericultura e fruticultura em campo.
• Participação do CREA-PR no Comitê Alimento Seguro com o Ministério
Público Estadual, ADAPAR, MAPA, Secretaria da Saúde
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INOVAÇÕES - TABFisc (tablet) (SISTEMA PRÓPRIO)
Sistema ONLINE Sistema OFFLINE Sistema HÍBRIDO
A Fiscalização do CREA-PR
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INOVAÇÕES
- O envio ON-LINE de denúncias e diligências para atendimento dos Agentes Fiscais;
- Implantação do registro de Solicitações de Serviços de Fiscalização (FIS);
- Evolução nas ferramentas de CONTROLE das Fiscalizações;
- Aplicativo ANDROID na PlayStore para download;
- PADRONIZAÇÃO no cadastro de roteiros de fiscalização;
- Matriz origem/destino do PR (exclusivo CREA-PR)
- Busca de base de dados de estradas rurais
- Municípios cadastrados no Sistema
A Fiscalização do CREA-PR
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Planejamento - Projeto
• Processamento de Imagens de Satélite (PDI) para identificação de padrões de uso do solo (Ex: grandes propriedades rurais)
GRANDES PLANTAÇÕES/ ÁREAS DESMATADAS
REALCE DE COR CLASSIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES DE OUTROS ÓRGÃOS: • DADOS PROPRIETÁRIO • TIPO DE CULTURA / CRIAÇÃO • BARRAGENS • LINHAS DE TRANSMISSÃO
COMO CHEGAR? • GOOGLE MAPS • BASE VETORIAL DE ARRUAMENTOS
(PRÓPRIA) • VETORES DE ESTRADAS RURAIS
(PARANACIDADE)
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DIRECIONAMENTO DOS FISCAIS
EM CAMPO, COM A VERIFICAÇÃO
DAS SITUAÇÕES DE
IRREGULARIDADE DAS
PROPRIEDADES.
• Localização • Proprietário (PF/PJ) • Atividade • Área • Cultura • Existência DAP, etc
Planejamento – Projeto
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Muito obrigado!
Msc. Eng. Civ. Diogo Artur Tocacelli Colella
Gerente Departamento de Fiscalização do CREA-PR