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ANAIS DOS RESUMOS DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

(400C) UMA ABORDAGEM INSTITUCIONALISTA SOBRE A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NO BRASIL E A CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

CLODOALDO PINHEIRO FILHOFundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR)[email protected]

CARLOS ANDRÉ DA SILVA MÜLLERFundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR)[email protected]

JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETOFundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR)[email protected]

RESUMO

As mudanças introduzidas na Contabilidade Pública a partir do processo de convergência aos padrões internacionais vem sendo o grande desafio de setor público brasileiro desde 2008, que por meio da Secre-taria do Tesouro Nacional – STN tem buscado avançar na implantação das denominadas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. A agenda prevista para implementação dessas novas práticas contábeis se encerrou em 2014, no entanto poucas entidades conseguiram cumprir integralmen-te a agenda, o que fez com que a STN colocasse para consulta pública até o final do mês de junho de 2015 uma minuta de Portaria prorrogando os prazos de implementação das normas no país, prevendo uma nova agenda que se inicia em 2016 e se encerra em 2023, dependendo do procedimento previsto (STN, 2015). Ainda em 2015 foi publicada a referida Portaria, sendo apresentado pela STN como principais motivos para prorrogação dos prazos o fato de todos os procedimentos contábeis patrimoniais – PCP terem sido exigi-dos de forma concomitante, faltando recursos materiais e humanos que viabilizassem a implantação. Neste trabalho se analisou este processo sob a ótica da Teoria Institucional, utilizando como pontos centrais o modelo conceitual desenvolvido por Burns e Scapens (2000), que busca interpretar o processo de institu-cionalização na área gerencial da contabilidade, a abordagem de Scoot (2008) acerca dos três pilares que constituem as instituições (reguladores, normativos e cultural-cognitivos) e o isomorfismo institucional de Dimmagio e Powell (1991) no estudo dos campos organizacionais. Neste sentido foi desenvolvida esta pesquisa de caráter exploratório, por meio de pesquisa documental e abordagem qualitativa, buscando a construção de conhecimento sobre a temática de implantação de práticas contábeis no setor público, utili-zando-se da aplicação de questionário composto por questões abertas aplicadas aos membros do Grupo de Trabalho e Procedimentos Contábeis de Rondônia – GTCON/RO. Baseado no modelo conceitual de Burns e Scapens (2000) fica evidenciado que no processo de institucionalização estudado a fase de codificação (seta A) correspondeu à tradução das IPSAS e edição das NBCASP, apontando no sentido de saída do campo insti-tucional em direção ao campo de ação, situando-se também no pilar regulador de Scott (2008). No estágio atual de convergência as rotinas e regras estão na fase de incorporação (seta B) pelos profissionais de con-tabilidade, em transição para a reprodução (seta C) por esses atores, o que equivale dizer que esta transição refere-se aos pilares normativos e cultural-cognitivos, respectivamente. Deste modo, ficou evidenciado à luz da Teoria Institucional que a agenda estabelecida para a implantação foi insuficiente para que tais normas fossem institucionalizadas.

Palavras-chave: Contabilidade Pública. Convergência. Teoria Institucional.

20º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE • FORTALEZA • CE

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1. INTRODUÇÃONos últimos 10 anos a tendência da contabilidade aplicada ao setor público tem sido a busca pela con-

vergência às normas internacionais, visando uniformizar a linguagem contábil praticada mundo afora. Além disso, tem-se buscado dar um foco gerencial para este ramo da contabilidade, que é demasiadamente volta-do para o controle orçamentário, negligenciando os aspectos patrimoniais.

Os aspectos patrimoniais são fundamentais na contabilidade, considerando que esta é a ciência que estuda o patrimônio. Com efeito, evidente iniciativa nesse sentido foi a edição no ano de 2008, pelo Conse-lho Federal de Contabilidade (CFC), das primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), estas, por sua vez, alinhadas às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). O fim almejado tem sido a busca por accountability e transparência governamental.

Cada vez mais os usuários da contabilidade tornam-se heterogêneos, considerando que hoje as infor-mações não se limitam a atender apenas os gestores públicos como foi no passado, pois a sociedade através do controle social desempenha a função de fiscalização, seja diretamente pelo cidadão ou por meio de en-tidades da sociedade civil organizada. Diante disto surge a necessidade de tornar as informações contábeis cada vez mais acessíveis e adequar os procedimentos contábeis de modo que as informações geradas sigam um padrão mínimo.

Nesse sentido a contabilidade brasileira passa por um processo de estudo e análise pelos órgãos res-ponsáveis, tendo como objetivo harmonizar as normas contábeis brasileiras padrões internacionais.Efe-tivamente, tal tarefa mostra-se desafiadora na medida em que a profundidade dessas mudanças afetarão significativamente o modelo contábil nacional, que já vem sendo praticado a mais de 50 anos, podendo-se afirmar que encontra-se institucionalizado.

Desta forma, cabe ser observado que agenda prevista para implementação dessas novas práticas contá-beis se encerrou em 2014, no entanto poucas entidades conseguiram cumprir integralmente a agenda, o que fez com que a Secretaria do Tesouro Nacional – STN colocasse para consulta pública até o final do mês de junho de 2015 minuta de Portaria prorrogando os prazos de implementação das normas no país, prevendo uma nova agenda que se inicia em 2016 e se encerra em 2023, dependendo do procedimento previsto (STN, 2015).

Na minuta de Portaria da STN que trata do “plano de implantação dos procedimentos contábeis pa-trimoniais”, que estava disponível para consulta pública até 30 de junho de 2015, a STN apresenta como principais motivos para prorrogação dos prazos o fato de todos os procedimentos contábeis patrimoniais – PCP terem sido exigidos de forma concomitante, faltando recursos materiais e humanos que viabilizassem a implantação.

O gradualismo na implantação dos PCP foi considerado imprescindível, pois a adoção “em bloco” de todos os PCP estabelecidos no MCASP segundo as NBC TSP mostrou-se inviável, tendo em vista relatos de experiências dos entes da Federação acerca das dificuldades operacionais e de recursos materiais e humanos. Portanto, ciente dessas dificuldades, a STN delegou a uma Portaria específica os prazos para implantação dos PCP. Esses prazos, sob essa ótica e de acordo com as orientações estratégicas, devem ser fixados em comunhão com o CFC e com os entes da Federação (gestores e órgãos de controle) (STN, 2015).

Buscando compreender esse processo de implementação de um novo modelo contábil para o país, se faz necessário apoiar-se em teorias que possam explicar uma mudança de tamanha proporção como essa, uma vez que envolve fatores culturais, econômicos, políticos, etc. Com isso o presente estudo utiliza a Teo-ria Institucional como base para explicação deste fenômeno, utilizando autores como Scoot (2008), Burns e Scapens (2000), Dimmagio e Powell (1983, 1991), Machado da Silva (2005, 2006) e demais estudiosos desta teoria, apresentando a abordagem de cada um deles de forma conectada.

O tema proposto é a uma abordagem institucionalista sobre a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil e a convergência às normas internacionais de contabilidade. Pretende-se analisar este processo sob a ótica da Teoria Institucional, utilizando como pontos centrais o modelo conceitual desenvolvido por Burns e Scapens (2000), que busca interpretar o processo de institucionalização na área gerencial da conta-bilidade, a abordagem de Scoot (2008) acerca dos três pilares que constituem as instituições (reguladores, normativos e cultural-cognitivos) e o isomorfismo institucional de Dimmagio e Powell (1991) no estudo dos campos organizacionais.

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2. TEORIA INSTITUCIONAL E A CONTABILIDADENuma abordagem sobre os mitos sociais, Meyer e Rowan (1977) apontam que o apego as práticas preva-

lecentes dentro das organizações, independentes da eficácia que estas possam proporcionar, tem como fator de influência as limitações cognitivas, que permitem que os atores envolvidos se guiem pelas crenças e valores.

Um conceito importante no estudo da Teoria Institucional é o de Campo Organizacional, tendo como principais expoentes desse tema DiMaggio e Powell (1983, p. 148), ao qual apresentam a definição como “aquelas organizações que, em conjunto, constituem uma área reconhecida da vida institucional: fornece-dores-chaves, consumidores de recursos e produtos, agências reguladoras e outras organizações que pro-duzem serviços ou produtos similares”.

A discussão de Scott (2008) aponta a existência de três pilares fundamentais que constituem as insti-tuições (reguladores, normativos e cultural-cognitivos). O pilar regulador refere-se às leis, regras, sanções e normas em geral; o pilar normativo engloba fatores relacionados à aceitação de valores e impõe um padrão de comportamento social, já o pilar cultural-cognitivo à atribuição de significados a objetos e atividades.

Essa definição de campo organizacional de DiMaggio e Powell (1983) nos permite inclusive uma me-lhor compreensão do conceito de pilar cultural-cognitivo, de Scott (2008), posto que o autor trata neste pilar do compartilhamento de significados, cabendo destacar que esse compartilhamento costuma ocorrer em maior grau entre atores do mesmo campo organizacional.

O processo de institucionalização dos padrões internacionais de contabilidade no Brasil teve um início fortemente baseado no pilar regulador, portanto o presente estudo busca compreender se houve transição para os demais pilares, ou se o processo ainda se situa apenas neste pilar.

Cabe observar que a noção de campo organizacional é bem mais abrangente, segundo DiMaggio e Po-well(1991, p. 8) “campos organizacionais não devem ser tratados simplesmente como construtos agregati-vos, mas como construtos significativos para os atores envolvidos”.

É nítido que a busca pela convergência aos padrões internacionais de contabilidade se trata de um processo de isomorfismo institucional, como definido por DiMaggio e Powell (1983), uma vez que se busca a padronização contábil que possibilite a consolidação das contas públicas de forma mais ágil e fidedigna, possibilitando também a comparabilidade de informações entre entidades do mesmo setor (ou campo).

DiMaggio e Powell (1983) descrevem que as organizações tendem a se assemelhar cada vez mais con-forme aumenta o grau de estruturação de campo organizacional, para isso é dado o nome de isomorfismo para esse processo, detalhando-o em três tipos: isomorfismo coercitivo, mimético e normativo. O primeiro relaciona-se com a influência política e o problema da legitimidade, portanto deriva da autoridade. O se-gundo refere-se a “adoção por parte de determinada organização, de procedimentos e arranjos estruturais implementados por outras organizações, com a finalidade de reduzir a incerteza ocasionada por problemas tecnológicos, objetivos conflitantes e exigências institucionais” (DIMAGGIO E POWELL, 1983) e o último está associado a profissionalização e “envolve o compartilhamento de um conjunto de normas e rotinas de trabalho pelos membros de uma determinada ocupação” (MACHADO-DA-SILVA e DA FONSECA, 2010, p. 40).

A Teoria Institucional destaca-se como uma das principais teorias aplicadas ao estudo das organiza-ções, recebendo diversas abordagens diferentes e motivando cada vez mais a sua utilização para explicar os mais variados fenômenos no campo das ciências sociais. A contabilidade vem sendo uma das áreas que nos últimos anos tem se utilizado desta teoria para compreender as mudanças ocorridas nesta ciência, mais precisamente nos últimos 10 anos, com o processo de convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais, tanto no setor privado como no setor público.

Chan (2010) elaborou estudo sobre as Normas internacionais de Contabilidade para o setor Público – NICSPS e a contabilidade governamental de países em desenvolvimento, destacando o papel da contabili-dade como meio para alcançar metas socioeconômicas e seu valor social na contribuição para as metas de desenvolvimento, inclusive de redução da pobreza. O autor relata que a maioria dos países desenvolvidos de língua inglesa já possuem normas similares as NICSPS, algumas até mais rigorosas, possibilitando uma maior accountability, qualidade e confiabilidade de relatórios financeiros, desempenho econômico e finan-ceiro. O estudo aponta que o cerne das NICSPS é adoção do regime de competência, que permite uma melhor identificação e mensuração de ativos e passivos do governo, sendo um fator inibidor da corrupção, já que esta geralmente resulta da subavaliação de ativos ou superavaliação de passivos.

Macedo e Klann (2014) analisaram o grau de aderência das Unidades da Federação no Brasil em re-lação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP no período de 2010 a


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2012, apontando que a aderência ainda é incipiente, concluindo que os estados brasileiros ainda não estão preparados para iniciar a divulgação obrigatória exigida pelas normas.

A maioria das pesquisas sobre contabilidade utilizando a lente da teoria institucional mantém um en-foque no âmbito do setor privado, geralmente buscando explicar a adoção da contabilidade gerencial por grandes empresas, ou a adoção das IFRS (International Financial Reporting Standards) pelo setor privado, considerando que neste setor o processo de convergência encontra-se em um patamar bem mais avançado que no setor público.

Considerando que o setor público possui características bem diferentes do privado, utilizando proces-sos e procedimentos bem mais demorados e dispendiosos, que negligenciam quase por completo o mode-lo gerencial de gestão em detrimento de um modelo burocrático, como pouco dinamismo. O processo de implementação das IPSAS (InternationalPublic Sector Accounting Standards) no setor público brasileiro pouco tem avançado, suscitando a compreensão desse fenômeno através da teoria institucional.

O setor privado também está em processo de convergência às Normais Internacionais de Contabilidade, porém em estágio mais avançado. Neste sentido, Espejo et al. (2009) após análise crítico-reflexiva sugerem que a transição de uma metodologia substancialmente apoiada no pilar regulador para uma modelagem que preza também pela reunião de bases normativas e cultural-cognitivas enfrenta vultosos obstáculos, conforme proposta de Scott (2008).

Nesse sentido, foram identificados seis fatores que representam “inibidores” à convergência às Nor-mais Internacionais aplicadas ao setor privado, sendo eles o subjetivismo responsável, a prevalência da essência sobre a forma, o abandono do caráter prescritivo, o processo de formação profissional, a carência de profissionais suficientemente habilitados e os fatores culturais, entre outras características inerentes à conduta do profissional contábil brasileiro. Como resultado do estudo, foi proposto como meio alternativo para minimização dos “inibidores” à convergência, a conscientização permanente dos profissionais de con-tabilidade, revisão do processo educacional brasileiro e formalização de políticas contábeis, tudo isso com a pretensão de tornar o contador um profissional dotado de raciocínio crítico analítico e não somente um cumpridor de regras (ESPEJOet al. 2009).

Burns e Scapens (2000) desenvolveram modelo conceitual da institucionalização na contabilidade ge-rencial, que é representado pela figura 2. Segundo esse modelo a institucionalização ocorre a medida que hábitos e rotinas são convertidos em instituições.

Figura 2: O Processo de Institucionalização

Fonte: Burns e Scapens (2000, p. 9)

Para compreender melhor o processo de institucionalização descrito no modelo conceitual de Burns e Scapens (2000) é fundamental conhecer as quatro partes desse processo definidas na figura 2:

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Codificação (seta a) – Fase em que há a codificação dos princípios institucionais em rotinas e re-gras;Incorporação (seta b) – Os atores do processo passam a internalizar as rotinas e regras codificadas nos princípios institucionais definidos pelas organizações, podendo haver resistência nesta fase; Repro-dução (seta c) – Ocorre ao passo que há a reprodução de rotinas, podendo ser consciente ou inconsciente; Institucionalização (seta d) – quando as regras e rotinas passam a ser padrões de comportamento dos atores, por serem repetitivos.

Na aplicação do modelo conceitual de Burns e Scapens (2000) a fase da codificação consiste em tra-duzir em rotinas e regras o que foi idealizado através dos princípios institucionais, identificando o campo institucional em que a organização se situa. No processe de convergência esta fase pode ser traduzida pelas NBCASP, pois nelas constam as premissas desse novo modelo contábil que se pretende adotar, sendo a etapa de codificação que corresponde à seta A.

Na fase correspondente a seta B, há a incorporação das rotinas e regras, podendo haver a resistência dos atores, especialmente se estas rotinas e regras desafiarem os significados e valores destes (ROCHA e GUERREIRO, 2010).Pode ser refletida pela incorporação das NBCASP como rotinas e regras, podendo haver a resistência de alguns profissionais de contabilidade quanto à aceitação deste novo modelo contábil, uma vez que a contabilidade praticada pelo modelo definido pela Lei 4.320/64 encontra-se institucionalizada.

A fase de reprodução (seta C) é identificada pelo comportamento repetitivo dos atores em relação às rotinas. Após isso ocorre a fase de institucionalização (seta D), quando os padrões de comportamento são dis-sociados de circunstâncias históricas, ao passo que os princípios institucionais idealizados tornam-se um novo paradigma (ROCHA e GUERREIRO, 2010).As setas C e D corresponderiam à aceitação das NBCASP pelos pro-fissionais como nova rotina e sua utilização natural, sem o estabelecer comparativos com o modelo anterior.

Guerreiro, Pereira e Frezatti (2008) analisaram a aplicação do modelo de Burns e Scapens para avalia-ção do processo de institucionalização da contabilidade gerencial, por meio de um estudo de caso em uma organização bancária brasileira (Banco do Brasil S.A.).

De acordo com os autores Guerreiro, Pereira e Frezatti (2008) as instituições de contabilidade geren-cial podem ser consideradas institucionalizadas quando são estruturadas com base em hábitos e rotinas aceitos sem discussão, tornam-se estáveis, materializam formas de pensar e de agir que são comuns a um grupo de pessoas, dão sentido a estas pessoas e as integram ao grupo, tornam-se produtos naturais das ne-cessidades e das pressões sociais e definem padrões de comportamentos esperados, sendo materializadas na forma de regras e artefatos organizacionais”.

O momento que passa a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil cabe perfeitamente uma aná-lise à luz da teoria institucional, pois se trata de uma mudança de paradigma na contabilidade, cabendo inclusive classificações dentro das abordagens de diferentes autores, como no caso de Scott (2008), que po-demos afirmar que o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade se enquadraria no pilar regulador, uma vez que ainda está fortemente situado na fase de normatização e estabelecimento de prazos para o cumprimento das normas, possuindo poucas Características que permitam o enquadrar nos pilares normativo ou cultural-cognitivo.

A mesma discussão também pode ser levada à análise da estruturação dos campos organizacionais de Dimaggio e Powell (1983), já que o processo de internacionalização contábil é claramente um processo isomórfico.

Dentro do modelo conceitual de Burns e Scapens (2000) podemos enquadrar esse processo na fase de Incorporação, já que os atores deste processo estão passando pelo momento de internalizar as rotinas e regras codificadas através das normas editadas recentemente.

3. METODOLOGIA3.1 Cenário

Segundo Creswell (2013), um projeto de pesquisa deve responder a três questões centrais: Qual o tipo de conhecimento está sendo reivindicado pelo pesquisador? Qual a estratégia de pesquisa que vai direcio-nar os procedimentos? E, quais métodos de coleta e análise de dados serão usados?

A estratégia de pesquisa adotada é a de método qualitativo, sob essa perspectiva este estudo caracteri-za-se em pesquisa descritiva quanto aos objetivos, pois busca dar uma abordagem institucionalista sobre a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil e a convergência às normas internacionais de contabilidade.


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Quanto aos procedimentos técnicos caracterizam-se em pesquisa bibliográfica e documental. Para Cer-vo e Bervian (1983, p. 55) a pesquisa bibliográfica:

Explica um problema a partir de referenciais teóricos publicados em documentos. Pode ser realizada inde-pendentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental. Ambos os casos buscam conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema.

Para Lakatos& Marconi (1991, p. 174), “a característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias”.

3.2 Coleta de dadosPara a coleta de dados foi aplicado um questionário não estruturado junto aos membros do Grupo de

Trabalho e Procedimentos Contábeis de Rondônia – GTCON/RO, que é composto por profissionais da área contábil que atuam em órgãos do setor público do Estado de Rondônia. Este questionário buscou colher a percepção destes profissionais acerca do processo de implementação das Normas Brasileiras de Contabi-lidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, visando encontrar elementos que expliquem o atual estágio de aplicação destas normas, já que elas são a instrumentalização do processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade.

O questionário foi disponibilizado aos respondentes por meio da ferramenta Googledocs, que possi-bilita a criação de que formulários, questionários e etc. de forma eletrônica por meio do site do Google, facilitando o envio do questionário para o email e o recebimentos das respostas, uma vez que ao responder o questionário as respostas são enviadas diretamente ao pesquisador, que por meio da ferramenta pode analisar as respostas disponíveis.

O questionário teve como ponto central a percepção dos membros do GTCON/RO sobre a implantação das NBCASP e foi composto pelas seguintes perguntas:

1. Há quanto tempo trabalha com contabilidade aplicada ao setor público?2. Descreva as principais vantagens ou desvantagens do novo modelo contábil aplicável ao setor público.3. Você tem domínio da legislação que trata do tema? Qual sua opinião sobre essa legislação?4. Tem pesquisado sobre o assunto?5. Considera suficiente os prazos estabelecidos pela legislação e órgãos de controle para implementa-

ção dos novos procedimentos contábeis? Justifique.6. Quais as principais dificuldades enfrentadas pelo setor/órgão em que você trabalha para implantar

essas mudanças?7. Qual procedimento você considera mais complexo e de difícil implantação?

Foi levantado junto ao site da Secretaria do Tesouro Nacional o cronograma anteriormente estabeleci-do para implantação dos procedimentos contábeis convergentes aos padrões internacionais de contabilida-de, através da Portaria Nº 439 de 12 de Julho de 2012, bem como a minuta de portaria disponibilizada para consulta pública até 30/06/2015 postergando os referidos prazos, consolidando em uma única tabela os procedimentos com os dois prazos.

3.3 Tratamento e análise de dadosUtilizou-se como base para interpretar as respostas do questionário aplicado aos membros do GTCON-

-RO a análise de conteúdo e foram levantadas as seguintes respostas:1. O tempo médio de experiência dos profissionais é de 6 anos, isto significa dizer que a maioria dos

membros está acompanhando o processo de implantação das NBCASP desde o início.2. Entre as vantagens apontadas com a adoção das NBCASP, destacam-se a utilização de um plano de

contas único para os Municípios, Estados e União, que culmina na facilitação na consolidação das contas públicas e mensuração mais adequada do patrimônio.

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3. Segundo os pesquisados as normas são complexas e encontram-se fragmentadas em diversos dis-positivos legais, dificultando sua aplicação e por vezes sendo até conflitantes.

4. Os respondentes informam que tem pesquisado o assunto, principalmente quando surgem dúvidas práticas de operacionalização.

5. Com relação ao prazo para implantação os profissionais entendem que seria suficiente caso houvesse vontade política por parte das entidades, uma vez que só foi dada a atenção no último ano do crono-grama (2014), motivado pelo receio dos gestores em serem penalizados pelos órgãos de controle.

6. Entre as principais dificuldades apontadas estão a falta de um sistema informatizado que contenha todas mudanças exigidas pelas normas e a falta de pessoal qualificado para dar implementar as mudanças.

7. A apuração de custos foi descrita como o procedimento mais difícil de ser implementado, devido a sua complexidade e dependência das informações referentes aos outros procedimentos, sendo considerada uma fase mais avançada dessa mudança de paradigma na contabilidade pública.

Foi elaborada a tabela 1 com os prazos anteriormente definidos pela STN e os novos prazos propostos atra-vés do plano de implantação colocado para consulta pública no site da instituição, para efeitos de comparação.

Cabe destacar que no cronograma anterior previsto na Portaria Nº 439 de 12 de Julho de 2012, havia apenas a descrição de 8 itens, pois naquele cronograma não foto distinção entre bens adquiridos a partir da data e os antigos, bem como vários procedimentos estavam descritos de forma agrupada, sendo que a minuta de portaria disponibilizada para consulta pública até 30/06/2015 trouxe um grau de detalhamento muito maior, com 17 itens. Para facilitar a compreensão dos dados foi usado como parâmetro os 17 itens elencados na nova agenda, buscando sua data anterior dentre os 8 itens que constavam na agenda antiga.

TABELA 1 – AGENDA DE IMPLANTAÇÃO

Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis PatrimoniaisPrazo

AnteriorPrazoAtual

A partir A partir

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis adquiridos a partir de 01/01/2016 (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura). 2010* 01/01/2016

Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, férias, etc.). 2011 01/01/2016

Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedores por competência. 2011 01/01/2016

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais créditos a receber, bem como dos respectivos ajustes para perdas. 2014 01/01/2017

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos tributários e de contribuições a receber, bem como dos respectivos ajustes para perdas e registro de passivos relacionados à repartição de receitas.

2014 01/01/2018

Evidenciação de ativos e passivos contingentes em contas de controle e em notas explicativas. 2011 01/01/2018

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis adquiridos até 31/12/2015 (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura). 2014* 01/01/2018

Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões por competência. 2011 01/01/2019

Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias. 2011 01/01/2019

Reconhecimento, mensuração e evidenciação do passivo atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos (RPPS) 2014 01/01/2019

Reconhecimento, mensuração e evidenciação das demais obrigações por competência. 2014 01/01/2019

Reconhecimento, mensuração e evidenciação do ativo intangível 2010 01/01/2019

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes, e respectivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável. 2010 01/01/2019


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Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura 2014 01/01/2022

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSP e MCASP) 2014 01/01/2022

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos nas IPSAS, NBC TSP e MCASP (até 31/12/2020). 2014 01/01/2022

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos nas IPSAS, NBC TSP e MCASP (a partir de 01/01/2021). Não consta A ser

definido em

Fonte: Secretaria Do Tesouro Nacional (adaptado pelos autores)

*O cronograma anterior não fazia distinção de datas

4. DISCUSSÕES E RESULTADOS Utilizando a Teoria Institucional como suporte para análise do processo de convergência da conta-

bilidade pública brasileira aos padrões internacionais, foi detectado o insucesso na primeira tentativa de implantação, visto que foi estabelecido um prazo curto e no qual não se levava em consideração o grau de complexidade dos procedimentos, de forma que não houve um desencadeamento lógico da agenda estabe-lecida, exigindo-se praticamente que todos os procedimentos fossem adotados de forma simultânea, além de outras dificuldades como a falta de desejo político das entidades em atender as normas, refletindo em pouco investimento em ferramentas de tecnologia que permitissem a implantação dos procedimentos.

Baseado no modelo conceitual de Burns e Scapens (2000) fica evidenciado que no processo de ins-titucionalização estudado a fase de codificação (seta A) correspondeu à tradução das IPSAS e edição das NBCASP, apontando no sentido de saída do campo institucional em direção ao campo de ação, situando-se também no pilar regulador de Scott (2008). No estágio atual de convergência as rotinas e regras estão na fase de incorporação (seta B) pelos profissionais de contabilidade, em transição para a reprodução (seta C) por esses atores, o que equivale dizer que esta transição refere-se aos pilares normativos e cultural-cogni-tivos, respectivamente.

Quanto ao novo cronograma estabelecido pela STN, é possível afirmar que os prazos sugeridos levaram em consideração o grau de complexidade dos procedimentos a serem implantados, permitindo um melhor detalhamento da nova agenda, podendo contribuir para institucionalização das normas, considerando que haverá um prazo maior para as rotinas e regras se consolidarem por meio dos seus atores, visto que o campo de ação é influenciado pelas retinas e regras, levando-se em consideração o fator tempo, conforme o frame-work de Burns e Scapens (2000).

5. CONCLUSÕESEste artigo analisou em qual estágio se encontra o processo de convergência contabilidade aplicada ao

setor público no Brasil aos padrões internacionais de contabilidade, confrontando-o com a visão dos pro-fissionais da área contábil do setor público expressada no questionário aplicado aos membros do GTCON/RO, buscando demonstrar através da Teoria Institucional que o prazo estabelecido para a implantação das normas foi insuficiente para que tais normas fossem institucionalizadas.

Neste sentido, cabe ser observado que agenda prevista para implementação dessas novas práticas con-tábeis se encerrou em 2014, no entanto poucas entidades conseguiram cumprir integralmente a agenda, o que fez com que a Secretaria do Tesouro Nacional colocasse para consulta pública até o final do mês de junho de 2015 a minuta de Portaria prorrogando os prazos de implementação das normas no país, prevendo uma nova agenda que se inicia em 2016 e se encerra em 2023, dependendo do procedimento previsto.

O intuito deste trabalho não foi o de esgotar toda e qualquer discussão a respeito da instituciona-lização das normas internacionais de contabilidade no Brasil, mas expor o contexto atual de convergência dessas normas contábeis e demonstrar da Teoria Institucional os motivos que levaram ao insucesso na ins-titucionalização destas normas no país, havendo, portanto, muitos aspectos relevantes a serem explorados em trabalhos futuros, dentre eles, avaliar quais entidades que conseguiram avançar neste processo e quais os motivos que as levaram a esse êxito.

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